04 1001 questoes comentadas direito constitucional cespe

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  • 1001 Questes Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vtor Cruz

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  • 1001 Questes Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vtor Cruz

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    Esta obra composta de 1001 enunciados adaptados de questes de concursos pblicos realizados pela banca organizadora CESPE.

    A adaptao do enunciado foi realizada pelo autor da obra que tambm o responsvel pelos comentrios a cada um dos itens.

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    Introduo

    Primeiro tomamos uma deciso: quero prestar um concurso pblico! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar?

    No atual cenrio dos certames pblicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possvel de erros. Para que essa minimizao das falhas seja refletida no dia da prova, necessrio que ela comece na preparao do candidato. Assim, baseado no lema "treinamento com exausto, at a perfeio", surge a necessidade de um material que possa fornecer ao mesmo tempo uma qualidade nos ensinamentos e uma massificao desse conhecimento adquirido.

    Podemos dizer, ento, que o material "1001 questes" um material ousado, pois tem a pretenso de ser um "atalho" na formao de candidatos de alto nvel, preparando-os para enfrentar com tranquilidade a difcil misso da aprovao.

    Vtor Cruz

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    Sumrio

    Captulo 1 - Teoria Geral do Estado e Noes Sobre o Direito Constitucional - Questo 1 a 18.

    Captulo 2 - Sentidos das Constituies - Questo 19 a 24.

    Captulo 3 - Classificao das Constituies e Constituies Brasileiras - Questo 25 a 56.

    Captulo 4 - Poder Constituinte - Questo 57 a 68.

    Captulo 5 - Normas Constitucionais e Supremacia da Constituio - Questo 69 a 96.

    Captulo 6 - Interpretao Constitucional - Questo 97 a 122.

    Captulo 7 - Princpios Fundamentais - Questo 123 a 152.

    Captulo 8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Questo 153 a 298.

    Captulo 9 - Direitos Sociais - Questo 299 a 319.

    Captulo 10 - Direitos da Nacionalidade - Questo 320 a 332.

    Captulo 11 - Direitos Polticos - Questo 333 a 369.

    Captulo 12 - Organizao do Estado - Questo 370 a 452.

    12.1 - Bens Pblicos - Questo 370 a 374.

    12.1 - Organizao Poltico-administrativa - Questo 375 a 391.

    12.3 - Competncias Legislativas e Administrativas - Questo 392 a 428

    12.4 - Disposies sobre os Estados, DF, Municpios e Territrios - Questo 429 a 451.

    12.5 - Das Regies - Questo 452.

    Captulo 13 - Interveno, Estado de Stio e Defesa - Questo 453 a 471.

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    Captulo 14 - Administrao Pblica - Questo 472 a 539.

    Captulo 15 - Poder Legislativo - Questo 540 a 649.

    15.1 - Disposies sobre o Poder Legislativo - Questo 540 a 559.

    15.2 - Processo Legislativo - Questo 560 a 618.

    15.3 - Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria - Questo 619 a 649.

    Captulo 16 - Poder Executivo - Questo 650 a 682.

    Captulo 17 - Poder Judicirio - Questo 683 a 783.

    Captulo 18 - Controle de Constitucionalidade - Questo 784 a 877.

    Captulo 19 - Funes Essenciais a Justia - Questo 878 a 903.

    Captulo 20 - Segurana Pblica - Questo 904 a 911.

    Captulo 21 - Sistema Tributrio Nacional - Questo 912 a 923.

    Captulo 22 - Finanas Pblicas - Questo 924 a 957.

    22.1 - Normas Gerais - Questo 924 a 925.

    22.2 - Oramento Pblico - Questo 926 a 957.

    Captulo 23 - Ordem Econmica e financeira - Questo 958 a 976.

    23.1 - Princpios gerais da atividade econmica - Questo 958 a 969.

    23.2 - Poltica Urbana - Questo 970 a 971.

    23.3 - Poltica Agrria - Questo 972 a 976.

    Captulo 24 - Ordem Social - Questo 977 a 1001.

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    Captulo 1 - Teoria Geral do Estado e Noes Sobre o Direito Constitucional

    1. (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nao, territrio, governo e soberania. Assim, no possvel que haja mais de uma nao em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nao.

    2. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) A idia de Estado de Direito, desde os primrdios da construo desse conceito, est associada de conteno dos cidados pelo Estado.

    3. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monoplio da edio do direito positivo pelo Estado e no monoplio da coao fsica legtima, para impor a efetividade das suas regulaes e dos seus comandos.

    4. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado so: o povo, a uniformidade lingstica e o governo.

    5. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os fenmenos globalizao, internacionalizao e integrao interestatal puseram em franca ascendncia o modelo de Estado como unidade poltica soberana.

    6. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) O vocbulo nao bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado.

    7. (CESPE/SEJUS-ES/2009) A vontade do Estado manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, os quais, no exerccio da atividade administrativa, devem obedincia s normas constitucionais prprias da administrao pblica.

    8. (CESPE/SEJUS-ES/2009) O Estado constitui a nao politicamente organizada, enquanto a administrao pblica

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    corresponde atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negcios pblicos.

    9. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) A origem do constitucionalismo remonta antiguidade clssica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestaes desse movimento constitucional em busca de uma organizao poltica fundada na limitao do poder absoluto.

    10. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O neoconstitucionalismo caracterizado por um conjunto de transformaes no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalncia do positivismo jurdico, com a clara separao entre direito e valores substantivos, como tica, moral e justia.

    11. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudana de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a Constituio passa a ocupar o centro de todo o sistema jurdico.

    12. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O constitucionalismo moderno representa uma tcnica especfica de limitao do poder com fins garantidores.

    13. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) As constituies do psguerra promoveram inovaes por meio da incor-porao explcita, em seus textos, de anseios polticos, como a reduo de desigualdades sociais, e de valores como a promoo da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

    14. (CESPE/Juiz Federal Substituto TRF 5/2009) A expresso bloco de constitucionalidade pode ser entendida como o conjunto normativo que contm disposies, princpios e valores materialmente constitucionais fora do texto da CF formal.

    15. (CESPE/Advogado - Petrobrs/2007) O conceito de constituio moderna corresponde idia de uma ordenao sistemtica e racional da comunidade poltica por meio de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder poltico. Esse conceito de constituio tambm conhecido como conceito oriental de constituio.

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    16. (CESPE/Juiz Substituto TJ-PI/2007) O ponto central do movimento constitucionalista ingls foi a revoluo gloriosa (1688-89), quando ento se iniciou o movimento poltico-jurdico de limitao dos poderes do rei, por meio de instrumentos jurdicos do tipo Magna Carta, que possuem a mesma natureza jurdica de uma constituio.

    17. (CESPE/Juiz Substituto TJ-PI/2007) Com o movimento constitucionalista francs, a partir da Revoluo Francesa, sedimentou-se a viso de direitos individuais do homem, em oposio viso do homem como integrante de um segmento estamental, adotada pelo movimento constitucionalista ingls.

    18. (CESPE/ANATEL/2006) O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relao entre Estado e cidado, de forma a se gerar mais segurana jurdica.

    Gabarito:

    1 E 7 C 13 C 2 E 8 E 14 C 3 C 9 C 15 E 4 E 10 E 16 E 5 E 11 C 17 C 6 E 12 C 18 C

    Comentrios:

    1. Errado. A nao um conceito sociolgico, refere-se a uma idia de unio, um vnculo que o povo adquire por diversos fatores como etnia, religio, costumes... O Estado a nao poltica e juridicamente organizada. Assim, dentro de um Estado pode haver vrias naes (vrios grupos vinculados), ou mesmo, esta nao pode estar espalhada por vrios Estados, mas que

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    continua mantendo este sentimento histrico de unio, exemplo clssico disso a nao judaica.

    2. Errado. justamente o contrrio. Estado de direito o estado que se submete s leis, ou seja, uma conteno do poder estatal e no dos cidados.

    3. Correto. Soberania o poder supremo que um Estado exerce dentro de seu territrio no reconhecendo qualquer outro equivalente ou superior. Deste modo, a soberania ser empregada para introduzir o ordenamento jurdico e impor os limites da convivncia em sociedade, inclusive atravs da coao fsica legtima, como o caso do poder exercido pela polcia judiciria.

    4. Errado. O correto seria: Povo, Territrio e Governo (soberano).

    5. Errado. A globali