03 DE MAIO DE 2017

Quarta-feira

INFORMATIVO DE BUENOS AIRES

BRASIL É RECORDISTA MUNDIAL EM AÇÕES TRABALHISTAS

PRODUÇÃO INDUSTRIAL AVANÇA 1,1% EM MARÇO, APONTA IBGE

MAIORIA DOS SETORES VOLTA A GERAR EMPREGO NO 1º TRIMESTRE

PEDIDOS DE FALÊNCIA CAEM 15% NO 1º QUADRIMESTRE, DIZ BOA VISTA SCPC

RECUPERAÇÃO DA INDÚSTRIA AINDA ESTÁ ABAIXO DO ESPERADO, DIZ MINISTRO

BRASIL TEM MAIS DE 244 MIL PATENTES E 422 MIL MARCAS NA 'FILA' PARA

REGISTRO

ECONOMIA BRASILEIRA JÁ SE RECUPERA DA CRISE, DIZ MINISTRO

RECEITA VAI EXPANDIR O ESOCIAL PARA EMPRESAS

MDIC ELEVA PARA US$ 55 BI EXPECTATIVA DE SALDO POSITIVO NA BALANÇA

COMERCIAL EM 2017

COMISSÃO MISTA DISCUTE PARECER SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA

SÃO PAULO QUER ACELERAR RESOLUÇÃO DE CONFLITO TRIBUTÁRIO

RACHID DEFENDE MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO SOBRE SONEGAÇÃO

EMPRESAS DA ESPANHA CRITICAM TRIBUTO E BUROCRACIA NO BRASIL

BRASIL, ARGENTINA, CHILE E PARAGUAI DISCUTEM CORREDOR BIOCEÂNICO EM

ASSUNÇÃO

BRASIL NEGOCIA EXPORTAÇÃO DE URÂNIO METÁLICO PARA ARGENTINA

8 ACORDOS COMERCIAIS QUE PRECISAM AVANÇAR ATÉ O FIM DO ANO

PORTO DE PARANAGUÁ AMPLIA ÁREA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS ESPECIAIS

ESTRANGEIROS DESTRAVAM AQUISIÇÕES NO BRASIL

QUER ABRIR UMA EMPRESA EM CURITIBA? BUROCRACIA PODE FICAR MENOR

CNI APRESENTA CAMINHOS E OPORTUNIDADES PARA A PRIVATIZAÇÃO DA

INFRAESTRUTURA NO BRASIL

MEIRELLES: NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE VEREMOS EM 2017 UMA RETOMADA FORTE DO

EMPREGO

STF DECIDIRÁ SOBRE MEDIDA QUE REVELA ABUSO DO FUNCIONALISMO

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVA RELATÓRIO SOBRE DEMOCRACIA DIRETA

ARTIGO: UMA REFORMA INADIÁVEL

VICE-PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE RENAN ‘PODE MUITO, MAS NÃO PODE TUDO’

REFORMA TRABALHISTA DE TEMER É ENCAMINHADA PARA DUAS COMISSÕES;

OPOSIÇÃO QUER MAIS DUAS

NO SENADO, CUNHA LIMA DEFINE QUE REFORMA TRABALHISTA NÃO PASSARÁ PELA

CCJ

CAE ADIA VOTAÇÃO DE REGRAS PARA UNIÃO COMPENSAR ESTADOS EXPORTADORES

REFORMA TRABALHISTA SERÁ ANALISADA SIMULTANEAMENTE PELA CAS E CAE NO

SENADO

RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES) SERÁ RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA NA CAE

DO SENADO

SENADOR EDUARDO BRAGA FAZ APELO PARA QUE REFORMA TRABALHISTA PASSE

PELA CCJ

RELATOR DISCUTIRÁ MAIS MUDANÇAS NO PARECER DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTÁ SENDO COLOCADA DE FORMA EQUIVOCADA, DIZ

ALCKMIN

COMISSÃO ENCERRA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR DA REFORMA DA

PREVIDÊNCIA

SE NÃO APROVAR NOVA PREVIDÊNCIA, PAÍS RUMA AO DESASTRE, DIZ DELFIM

NETTO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUATRO GRANDES MUDANÇAS QUE VOCÊ PRECISA

CONHECER

CONSUMO DEVE CHEGAR A R$ 268,2 BILHÕES NO PARANÁ NESTE ANO

COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TEM QUEDA DE 15% EM ABRIL

IPC-S EM ABRIL REDUZ O RITMO EM SEIS DAS SETE CAPITAIS ANALISADAS PELA

FGV

FENABRAVE: MELHORA NA MÉDIA DIÁRIA DE VENDAS PODE INDICAR INÍCIO DA

REAÇÃO

EM ASSEMBLEIA, FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DO PARANÁ MANTÊM GREVE

TST APRESENTA NOVA PROPOSTA À FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

APÓS MULTAR GRECA, TC REFORÇA DETERMINAÇÕES PARA BAIXAR TARIFA DE

ÔNIBUS

FIAT COMEÇA A REVELAR O NOVO HATCH ARGO, QUE TRAZ DETALHES DA TORO; VEJA

VÍDEO

PRESIDENTE DA FIAT DESTACA QUE MÉDIA DIÁRIA DE VENDAS CRESCEU EM ABRIL

VENDAS DE VEÍCULOS RECUAM 3,63% EM ABRIL, APONTA A FENABRAVE

SAMSUNG ENTRA NA CORRIDA DO CARRO AUTÔNOMO

BMW VAI AMPLIAR FÁBRICA DE ELÉTRICOS PARA FAZER INEXT

MASTER POWER TURBO AMPLIA VENDA A MONTADORAS

VENDAS DE PESADOS ENCOLHEM, MAS MÉDIA DIÁRIA AUMENTA

MASSEY FERGUSON RENOVA LINHA DE TRATORES

ABRIL TEM A MAIOR MÉDIA DIÁRIA DE VENDAS DE CARROS DO ANO

Fonte: BACEN

Informativo de Buenos Aires

03/05/2017 – Fonte: CNI

O Informativo de Buenos Aires, edição de abril de 2017, está disponível para download no site de Negociações Internacionais da CNI.

Com o objetivo de informar o setor privado brasileiro sobre os últimos acontecimentos

envolvendo o governo argentino e as relações bilaterais com o Brasil, seguem os destaques desta edição:

Argentina e Brasil assinam acordos automotivos com Colômbia; Estados Unidos iniciarão uma investigação por suposto dumping de biodiesel

argentino; Diálogo Brasil-Argentina avança: previsão de participação empresarial; e A dinâmica das importações argentinas após o CEPO2 e as DJAIS: volta aos

anos 90 ou simples normalização?

Brasil é recordista mundial em ações trabalhistas

03/05/2017 – Fonte: Domingo Espetacular

O Brasil é o recordista mundial em processos trabalhistas. Só em 2016, foram registradas mais de três milhões de novas ações, um número 50 vezes maior que a

média mundial.

De acordo com alguns especialistas, esse recorde é atribuído a uma característica da Justiça do Trabalho, os juízes costumam tratar o patrão e empregado de maneira

CÂMBIO

EM 03/05/2017

Compra Venda

Dólar 3,144 3,145

Euro 3,433 3,434

desequilibrada. Dessa forma, muitos empresários fecham as portas porque não conseguem arcar com os custos desses processos.

Assista o vídeo

*Notícia veiculado no último domingo (30-04-2017), no Programa Domingo Espetacular, da Rede Record de Televisão.

Produção industrial avança 1,1% em março, aponta IBGE

03/05/2017 – Fonte: Folha de S.Paulo

A produção da indústria brasileira voltou a ter alta, de 1,1%, em março, na

comparação com o mesmo período do ano passado, divulgou nesta quarta-feira (3) o IBGE. O desempenho da indústria em 2017 ainda não consolidou uma tendência. Em

fevereiro havia caído 0,8%. Em janeiro, uma alta de 1,4% na produção havia encerrado período de 34 meses de quedas consecutivas.

Na comparação de março com fevereiro, a indústria teve queda de 1,8% na produção, puxada principalmente pela baixa de 8,5% na produção de bens duráveis. Dos 24

ramos pesquisados pelo IBGE, 15 tiveram resultado negativo.

As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de queda de 1% na variação mensal e de alta de 2,1% na base anual.

Nos três primeiros meses do ano, a produção teve alta de 0,6% frente ao verificado em igual período de 2016. O destaque é a alta de 4,4% na produção dos chamados

bens de capital, que são máquinas e equipamentos para a indústria, consideradas também um indicador de investimento. No trimestre, os bens de consumo tiveram aumento de 10,5% em sua produção.

Maioria dos setores volta a gerar emprego no 1º trimestre

03/05/2017 – Fonte: Portal Brasil

Pesquisa com base nos dados do Caged revela que ramos ligados às exportações foram

os que apresentaram melhor desempenho

O mercado de trabalho começa a dar os primeiros sinais de recuperação. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que

13 de 25 setores criaram novas vagas no primeiro trimestre do ano – os ramos ligados à exportação registraram os melhores desempenhos.

As informações, tiradas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sugerem que há uma mudança no mercado de trabalho, mas que esse processo de

recuperação segue em ritmo gradual.

Mesmo com geração de emprego em 13 ramos, esse desempenho positivo não foi suficiente para que o primeiro trimestre do ano encerrasse no azul. No período, 64,4 mil vagas foram fechadas. O ritmo de demissões, no entanto, perdeu força e foi 78%

menor que o observado entre janeiro e março de 2016, quando 303,1 mil perderam o emprego.

“A reação de alguns segmentos do mercado de trabalho demonstra o início de uma retomada parcial da empregabilidade, que é o principal entrave para o crescimento do

consumo no País”, argumentou Fabio Bentes, economista da CNC.

Agropecuária e indústria A CNC informou, ainda, que o setor terciário se destacou pela geração de vagas no comércio atacadista (+5.941) e no comércio e administração de imóveis e valores

mobiliários (+2.148). Os setores primário (agropecuária) e secundário (indústria) foram os que mais reverteram o fechamento de vagas – dos 15 subsetores que

compõem a indústria, oito reverteram os seus saldos negativos. “O desempenho mais favorável da agropecuária e da indústria em detrimento do setor

terciário está associado ao maior aquecimento da demanda externa”, explicou Bentes. Ele lembrou que o desempenho da produção industrial cresceu no início de 2017 e que

os preços dos produtos brasileiros vendidos para o exterior avançaram 21,3%. Emprego para os mais jovens

A pesquisa ainda revela que a maioria das contratações ocorreu entre um público mais jovem. No primeiro trimestre de 2017, foram abertas 175,3 mil vagas para pessoas

com até 24 anos de idade, número 120% maior do que o registrado em igual período de 2016.

Os trabalhadores de maior qualificação também estão entre os mais contratados. Ainda no primeiro trimestre do ano, foram abertas 60,8 mil vagas para empregados

com nível superior completo, número 44,4% maior que o observado no ano passado.

Pedidos de falência caem 15% no 1º quadrimestre, diz Boa Vista SCPC

03/05/2017 – Fonte: G1

Os pedidos de falência caíram 15% de janeiro a abril em relação a mesmo período de 2016.

Já as falências decretadas recuaram 1,6%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas houve quedas de 28,3% e 18,5%,

respectivamente.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). 4

Recuperação da indústria ainda está abaixo do esperado, diz ministro

03/05/2017 – Fonte: G1

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse nesta terça-feira (2) no Rio de Janeiro que a retomada do setor industrial ainda está abaixo

do esperado. Ele defendeu que o crescimento da indústria depende da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

"A recuperação está sendo feita. Não é o que esperávamos. Não é o que a indústria esperava, mas ela já está sendo uma realidade", disse o ministro às vésperas da

divulgação, pelo IBGE, do resultado da produção industrial de março.

Pereira ponderou, no entanto, que a recuperação econômica do país está acima do esperado quando Michel Temer assumiu a presidência. "Quando nós assumimos, não havia expectativa nenhuma de que a economia brasileira voltasse a crescer tão cedo",

disse, citando as expectatvas de projeção de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro neste ano.

O ministro enfatizou que a retomada do crescimento industrial depende da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária em curso no Congresso, pois delas poderão

garantir que a economia brasileira volte a crescer.

"Se a economia cresce, a indústria cresce. Precisa haver consumo para que a indústria possa produzir e, consequentemente, para que o varejo possa escoar a produção", ressaltou.

Registro de marcas patentes

Marcos Pereira esteve no Rio para participar da solenidade de posse de 70 novos servidores do Instituto Nacional e Propriedade Industrial (INPI). Os novos nomeados fazem parte e 50% do cadastro de reserva do último concurso do Instituto, realizado

em 2014.

O ministro destacou que ampliar o quadro dos servidores do INPI é uma das medidas necessarias para diminuir a fila de espera para o registro de marcas e patentes, que ajudam a fortalecer a indústria nacional. Atualmente, o prazo medio para que um

produto seja patenteado no Brasil é de 10,8 anos. 2 mil marcas na 'fila' para registro

Brasil tem mais de 244 mil patentes e 422 mil marcas na 'fila' para registro

03/05/2017 – Fonte: G1

Com prazo médio de 11 anos para analisar uma patente, Brasil ocupa a 30ª posição no ranking mundial do setor. Maior entrave é baixo número de

examinadores no INPI. Brasil fechou 2016 com um estoque de mais de quase 244 mil patentes e 422 mil

marcas aguardando análise de registro. A lentidão do desses processos afeta a competitividade e a capacidade de inovação da indústria nacional, segundo

especialistas.

Para analisar uma marca, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demora cerca de 30 meses. Para patente, o prazo médio é de 10,8 anos, deixando o país na 30ª posição do ranking mundial de patentes. Os Estados Unidos, primeiro colocado,

leva em média 2 anos e meio para analisar um pedido.

Segundo o presidente do INPI, o ideal seria reduzir os prazos para 4 anos, no caso das patentes, e 18 meses para marcas. “É o que permitiria que o Brasil pudesse assinar e participar do protocolo de Madri que é um esquema, um mecanismo jurídico, que

permite a apresentação de um pedido de marcas em vários países”, afirmou Pimentel.

Reforço do quadro O INPI empossou nesta terça-feira (2) 70 novos servidores que serão encarregados pela análise de pedidos de registros de marcas e patentes no país. Com o reforço no

quadro, o instituto espera aumentar, até o ano que vem, em 160% a produção de patentes em relação a 2015 e em 14% o número de exames de marcas até 2020.

Os novos 70 servidores equivalem a 50% do cadastro de reserva do último concurso realizado pelo INPI, em 2014. Os 140 aprovados dentro do limite de vagas do certame

já haviam tomado posse no último ano.

A contratação destes 210 examinadores, no entanto, não supre o déficit de pessoal do instituto, cujo quadro atual de servidores ativos é de 1.103, mas que estima a necessidade de ampliar para, ao menos, 1,8 mil – quadro máximo permitido ao INPI.

“Nunca conseguimos ultrapassar 65% desta dotação. Inclusive, estes 210 que foram nomeados agora praticamente fazem a reposição da evasão dos servidores nos últimos

anos e das aposentadorias”, declarou o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. 'Problema histórico'

De acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a demora para o registro de marcas e patentes no INPI é um “problema histórico e de

longa data” que não será solucionado com a nomeação destes novos servidores. Segundo Pereira, são estudadas medidas para dinamizar o processo. “A equipe técnica

do instituto está desenhando e redesenhando os processos que, nós cremos, poderá minimizar a situação”, disse.

Presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel destaca que, além de mais examinadores, é preciso mais recursos para dinamizar análise de marcas e patentes no Brasil (Foto:

Daniel Silveira/G1)

O presidente do INPI explicou que entre as medidas para dinamizar os processos é melhorar a digitalização dos documentos dos pedidos de registro, além de investir em robôs que fazem a varredura das bases de dados mundiais de marcas e patentes –

para se fazer um registro, é necessário que ele seja único no mundo.

“A nossa restrição financeira faz com que o nosso acesso às bases de dados mais importantes que existem no mundo seja muito limitado. Então, uma parte da nossa pesquisa é feita em bases gratuitas, o que aumenta o tempo de procura”, destacou

Luiz Pimentel.

Com os novos 210 servidores o INPI conseguirá, segundo o seu presidente, atender à demanda corrente de pedidas, ou seja, analisar por ano o mesmo número de novos pedidos, cuja análise é feita por ondem de chegada.

Embora o aumento do quadro de pessoal permita ampliar o volume de análise, o

estoque de patentes deverá se manter estável até 2020. O de marcas poderá cair 21% em relação ao ano passado.

Novos concursos O presidente do INPI adiantou que o instituto pedirá ao Ministério do Planejamento a

abertura, ainda este ano, de um novo concurso público para compor o quadro de pessoal. Todavia, com o contingenciamento de gastos estipulado pelo governo federal,

não há expectativa de que o certame seja autorizado. “Vamos fazer [o pedido de concurso] para todos os nossos quadros, mas em especial

e em caráter de urgência na área de mecânica”, enfatizou.

Ainda segundo Pimentel, o maior estoque pendente para o registro de patentes se concentra nas áreas de mecânica e biotecnologia e fármacos. “Só para mecânica a gente precisava de cerca de 40 examinadores, mas só temos três”, destacou Pimentel.

Economia brasileira já se recupera da crise, diz ministro

03/05/2017 – Fonte: Agência Brasil

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou hoje (2) que a economia brasileira já começou a se recuperar, embora abaixo do ritmo desejado pelo governo.

“Quando nós assumimos o governo, não havia perspectiva nenhuma de que a

economia brasileira voltasse a crescer tão cedo. Havia uma expectativa de continuação da recessão e do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] decrescente. Agora, já houve uma minimização no ano passado,

quando a previsão do PIB era cair 3,8% e caiu 3,3% e este ano já há previsão de crescimento. Não é o que nós gostaríamos, mas para isso precisam ser feitas reformas

estruturantes que estão sendo feitas e que nós acreditamos, vai retomar o crescimento”.

Pereira participou nesta terça-feira da posse de novos servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), no Rio de Janeiro.

Reformas Segundo o ministro, a greve geral de sexta-feira (28) que mobilizou trabalhadores em

todo o país, não vai interferir na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional.

“Nossa perspectiva é que a modernização da legislação trabalhista avance no Senado. Tenho esperança que será até mais fácil, porque são menos cabeças, são 81

senadores, a oposição é menor. Agora, no que se refere à reforma previdenciária, que o debate está mais acirrado, estamos empenhados e o governo já tem, pela contagem

que fizemos, votos suficientes para aprovar na comissão. Agora, no plenário, é uma outra discussão que será feita.” Segundo Pereira, o governo só deverá colocar o assunto em pauta quando tiver segurança dos votos necessários para aprovação do

texto.

Novos servidores do Inpi Com mais de 240 mil processos para o registro de patentes e de 420 mil na análise de marcas pendentes, o Inpi recebeu hoje 70 novos servidores para os cargos de

pesquisador e tecnologista. Eles correspondem a 50% do cadastro de reserva do concurso de 2014 e se somam aos 140 já empossados em junho do ano passado e em

janeiro deste ano. Ao todo, os novos concursados representam cerca de 25% de incremento no quadro de pessoal do órgão.

Segundo o ministro, o número não é o suficiente para acabar com o passivo acumulado pelo Inpi – que fechou 2016 com 243.820 processos pendentes em patentes e 421.941

em marcas – mas pode ajudar a reduzir o volume.

“Não é somente a contratação dos 70 novos servidores que vai resolver o problema histórico e de longa data do Inpi. Essa é mais uma etapa das várias que nós estamos superando. Já há um incremento no número de patentes e marcas analisados, mas,

sobretudo, a equipe técnica do instituto está redesenhando os processos e vários procedimentos, nós cremos que poderá minimizar a situação.”

O presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, disse que o objetivo é chegar a 2021 com diminuição de 44% no passivo de processos e aumentar em 21% as análises.

“Com o nosso efetivo em todas as áreas, menos patente, conseguimos atender à demanda corrente, que é a entrada e saída, no ano, de novos pedidos. Em patentes, esse número serve para diminuir o crescimento do backlog [processos acumulados].

Então, a situação que nós temos hoje, estamos fazendo todo o possível para reduzir e simplificar o processo de exame.”

Segundo Pimentel, o Brasil precisa dar mais agilidade aos processos de registro de

propriedade industrial. “Hoje, em marcas a gente está demorando mais de 30 meses, em patente mais de 10 anos. Num cenário bom para o Brasil, teríamos que chegar a em torno de quatro anos nas patentes e no mínimo 18 meses para marcas. É o que

permite também que o Brasil possa assinar e participar do Protocolo de Madri, que é um mecanismo jurídico que permite a apresentação de um pedido de marcas em vários

países ao mesmo tempo, o que já acontece com patentes.” Segundo ele, as áreas com mais análises pendentes são as de mecânica e

biotecnologia. O Inpi pretende fazer um pedido de concurso emergencial para pesquisadores na área de mecânica, que precisa de 40 profissionais, mas tem apenas

três.

Receita vai expandir o eSocial para empresas

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas

do funcionário.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do

Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.

Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o

planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração

do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita também vai permitir o

uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no

programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior liquidez de recursos para

o caixa das empresas. Cronograma

O eSocial empresarial entrará em funcionamento para as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas. Em junho deste ano, será

homologado o sistema para os testes. “O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o

Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.

Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros) que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas à

Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

Na avaliação do secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.

MDIC eleva para US$ 55 bi expectativa de saldo positivo na balança comercial em 2017

03/05/2017 – Fonte: MDIC

Houve crescimento de 21,8% nas exportações e superávit recorde de US$ 21,4 bilhões no quadrimestre

Com exportações de US$ 68,1 bilhões e importações de US$ 46,8 bilhões, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 21,4 bilhões no primeiro quadrimestre

de 2017. É o melhor resultado para o período desde o começo da série histórica, em 1989. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2/5), durante entrevista coletiva

do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto. “Considerando o resultado recorde, a estimativa do MDIC é a de que tenhamos mais

de US$ 55 bilhões de dólares de superávit anual”, declarou o secretário, redefinindo para cima a expectativa anterior, que era de atingir um saldo positivo de cerca de 50

bilhões de dólares em dezembro de 2017, superando o recorde registrado em 2016 (US$ 47,7 bilhões).

Abril Com saldo de US$ 7 bilhões, abril também teve o melhor resultado da série histórica,

valor 43,3% superior ao alcançado em igual período de 2016 (US$ 4,862 bilhões). No mês, os embarques ao exterior alcançaram US$ 17,686 bilhões, com crescimento, pela média diária, de 27,8%. Na comparação com abril de 2016, cresceram as exportações

de básicos (+29,2%), semimanufaturados (+27,5%) e manufaturados (+25,7%).

No grupo dos básicos, quando comparadas com abril de 2016, cresceram as vendas principalmente de minério de ferro (+87,6%), petróleo em bruto (+58,6%), minério de cobre (+50,9%), carne suína (+34,4%)e soja em grão (+24,2%). No grupo dos

semimanufaturados, na mesma comparação, aumentaram as vendas principalmente de óleo de soja em bruto (+173,9%), semimanufaturados de ferro e aço (+55,5%,),

ferro fundido (+46,1%) e açúcar em bruto (+44,7%). Já no grupo dos manufaturados, aumentaram as vendas principalmente de hidrocarbonetos (+161,6%), açúcar

refinado (+139,1%), veículos de carga (+123,3%), óleos combustíveis (+106,5%), automóveis de passageiros (+87,8%), aviões (+63,7%), e tratores (+53,6%). As importações, em abril, totalizaram US$ 10,717 bilhões, o que representou aumento

de 13,3% em relação à média diária de abril de 2016.

“Nas importações, foi o quinto mês consecutivo de aumento, algo que não acontecia desde agosto de 2013”, observou o secretário Abrão Neto. No mês, cresceram as importações de combustíveis e lubrificantes (+28,5%), bens intermediários (+16,5%)

e bens de consumo (+6,3%), enquanto retrocederam as compras de bens de capital (-5,9%).

Quadrimestre No acumulado de janeiro a abril de 2017, as exportações foram de US$ 68,149 bilhões - um crescimento de 21,8%, pela média diária em relação ao mesmo período de 2016.

As importações somaram US$ 46,762 bilhões (+9,5%). O saldo comercial, no acumulado do ano, ficou positivo em US$ 21,387 bilhões, valor 61,4% superior ao

alcançado em igual período de 2016 (US$ 13,250 bilhões) e o maior superávit para o quadrimestre desde o início da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado

em 2016 (US$ 13,2 bilhões). “Em relação aos destinos, há crescimento para praticamente todos eles, com atenção para China com aumento de 46,8%; EUA, com crescimento de 21,7%; México com acréscimo de 12,6% e Argentina, com 26,6%”,

destacou Abrão Neto.

No acumulado de janeiro a abril de 2017, as três categorias de produtos registraram crescimento nas exportações em relação a igual período de 2016: básicos (+32,1%), semimanufaturados (+14,8%) e manufaturados (+12%). Em relação à exportação de

produtos básicos, houve aumento de receita, principalmente de petróleo em bruto (+142,5%), minério de ferro (+128,6%), carne suína (+40,1%), soja em grão

(+26,4%), carne de frango (+14,5%), minério de cobre (+12,1%), café em grão (+7,5%) e farelo de soja (+3,4%).

Nos semimanufaturados, os maiores aumentos ocorreram nas vendas de semimanufaturados de ferro e aço (+85%), óleo de soja em bruto (+59,8%), ferro

fundido (+44%) e açúcar em bruto (+30,1%). No grupo dos manufaturados, ocorreu crescimento principalmente nos embarques de óleos combustíveis (+220,2%), veículos de carga (+75,8%), açúcar refinado (+59,9%), e automóveis de passageiros

(+48,6%). Nas importações, no acumulado do ano, houve crescimento em combustíveis e lubrificantes (+22,5%), bens intermediários (+16,2%) e bens de

consumo (+1,0%), enquanto decresceram as compras de bens de capital (-19,0%). Para o secretário Abrão Neto, crescimento nas compras de bens intermediários sinaliza

a retomada dos investimentos produtivos. “O crescimento das importações mais concentrada em bens intermediários e combustíveis e lubrificantes reforça os sinais

de reaquecimento da economia dada esta natureza de importação de insumos, principalmente por parte do setor agrícola, indústria química e eletroeletrônicos”, informou .

Os principais países de origem das importações foram: 1º) China (US$ 8,20 bilhões),

2º) Estados Unidos (US$ 8,18 bilhões), 3º) Argentina (US$ 2,9 bilhões), 4º) Alemanha (US$ 2,8 bilhões) e 5º) Coreia do Sul (US$ 1,7 bilhão).

Comissão mista discute parecer sobre Programa de Regularização Tributária

03/05/2017 – Fonte: Portal Câmara

A comissão mista que analisa a MP 766/17, que criou o Programa de Regularização

Tributária (PRT), reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O novo programa de parcelamento de débitos tributários, mas conhecido como novo Refis, estabelece que empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a

Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Conforme o texto, podem ser inseridos no programa os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016, inclusive os já parcelados anteriormente ou são discutidos judicial

e administrativamente. A reunião será no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas.

MPV-766/2017

São Paulo quer acelerar resolução de conflito tributário

03/05/2017 – Fonte: Folha de S. Paulo

O TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Fazenda de São Paulo vai adotar novas regras com o objetivo de acelerar os julgamentos.

O órgão é uma espécie de Carf estadual: os contribuintes que são multados recorrem

administrativamente, e os casos são apreciados por conselheiros em câmaras. Haverá elevação dos valores mínimos a serem discutidos, adoção de metas de tempo

para que conselheiros tomem decisões, aumento de turmas (de 12 para 16) e fixação de súmulas vinculantes.

O objetivo do governo do Estado é reduzir o montante total, de cerca de R$ 100 bilhões, em discussão no TIT, afirma Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda.

"A existência do estoque é um indicador: se empoçou, é porque podemos dar vazão melhor. O valor de R$ 100 bilhões não é o ideal."

O tribunal dá razão ao Estado em cerca de 80% das vezes. Daí, abre-se a fase de execução dessa dívida, que pode se prolongar caso o contribuinte procure a Justiça.

Quanto mais tempo se passa entre a autuação e a cobrança, mais difícil é obter esses

valores, segundo a Secretaria. Encurtar esse período é o propósito das mudanças. "Em parcela relevante de situações, há interesse protelatório do contribuinte, que não

quer pagar. Vamos ampliar a estrutura e melhorar o processo que já existe", afirma Tokeshi.

O governador Geraldo Alckmin deverá anunciar as medidas nesta quarta-feira (3), com um pacote fiscal.

Rachid defende mudança em legislação sobre sonegação

03/05/2017 – Fonte: EM.com O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu mudança na legislação

brasileira que permita a extinção da ação penal contra os sonegadores que pagarem os tributos devidos. A extinção da chamada punibilidade tributária pelo pagamento

voltou a ser debatida no País em meio aos desdobramentos da operação Lava Jato. Segundo Rachid, a mudança da legislação é difícil de ser implementada, mas precisa

ser tentada. O secretário também defendeu a revisão do processo administrativo fiscal, que torna hoje a cobrança dos tributos lenta e demorada, mesmo quando já há

comprovação da fraude tributária.

O sistema brasileiro faz com os devedores busquem o alongamento do litígio ao máximo. Para piorar, depois desse longo processo, se o contribuinte pagar o imposto devido, fica livre de uma ação penal. "A gravidade da corrupção é a mesma da

sonegação", alertou o secretário.

Rachid rebateu as críticas de que houve falhas da Receita na cobrança de tributos devidos pelos envolvidos na operação Lava Jato antes dos casos virem à tona. "Como não cobra? É só olhar os resultados", disse.

Pelos dados da Receita, já foram constituídos R$ 6,75 bilhões em crédito tributário

(valor que inclui o principal, multa e juros) após a deflagração da fase ostensiva da Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014.

Ele defende, no entanto, que a área de fiscalização da Receita já estava atuando nos casos que causaram prejuízo à Petrobrás antes dessa fase, quando houve a autuação de Caso Schain (produção de plataformas), que chegou a R$ 4,72 bilhões. O total de

autuações já somam R$ 11,47 bilhões.

Depois de dez anos de SuperReceita, o secretário considera que o maior desafio agora é garantir a melhora do ambiente de negócios com a simplificação dos procedimentos

para os contribuintes. Essa agenda faz parte do pacote de medidas lançado no final do ano passado pelo governo para estimular a retomada do crescimento.

A piora da arrecadação de tributos em março, disse o secretário, é "administrável". Em abril o desempenho da arrecadação já melhorou, segundo ele. "A economia está

se recuperando e o segundo semestre será melhor. Já há sinais positivos", disse Rachid.

O secretário defendeu também o fim da concessão de novas desonerações previdenciárias, incluído no parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-B) no texto

da reforma da Previdência que deve começar a ser votado nesta quarta-feira, 3.

Empresas da Espanha criticam tributo e burocracia no Brasil

03/05/2017 – Fonte: Folha de S. Paulo

Em sua visita ao Brasil na semana passada, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, encontrou-se com o presidente Michel Temer e apoiou as reformas pretendidas pelo governo brasileiro, mas levou na bagagem um retrato pouco satisfeito realizado

pelas empresas espanholas instaladas no país.

Pesquisa realizada pela Câmara Espanhola de Comércio entre suas associadas, que foi enviada ao gabinete de Rajoy, mostrou que apenas 26% dos entrevistados consideram o ambiente de negócios no Brasil favorável. A avaliação dos outros 74% varia de

regular a desfavorável.

As queixas dos espanhóis repetem as reclamações manifestadas por empresários de outras nacionalidades, os velhos conhecidos problemas relatados no ranking "Doing Business", do Banco Mundial, em que o Brasil apareceu na 123ª posição entre 190

países em 2016.

Mais de 50% se queixam dos tributos, e 44% citam a burocracia elevada. Também há reclamações sobre a dependência da política econômica (32%) e a legislação trabalhista (28%).

Foram ouvidos 88 executivos de empresas que, juntas, reúnem R$ 230 bilhões em

investimentos diretos realizados no Brasil até 2016.

O levantamento da Câmara Espanhola também conclui que 45% das companhias ouvidas não pretendem elevar seus investimentos no Brasil entre 2017 e 2018.

Esta é a primeira vez em que a entidade realiza um estudo do tipo e, portanto, não há como fazer comparações com a confiança do empresário em anos anteriores.

LONGO PRAZO Carolina Carvalho de Queiroz, diretora-executiva da Câmara, pondera que os resultados da pesquisa podem ser considerados positivos e que os empresários

espanhóis pretendem seguir no país.

"O investimento dessas empresas é de longo prazo. No evento que realizamos em São Paulo, tivemos 350 empresas participando dos encontros bilaterais. A vinda de Rajoy

é um sinal de que ele acompanha os interesses das empresas é um motivador", afirma Queiroz.

Os investimentos realizados por empresas espanholas no Brasil caíram de US$ 6,6 bilhões em 2015 para US$ 3,5 bilhões no ano passado, segundo o Banco Central.

O primeiro trimestre deste ano já mostra uma retomada. De janeiro a março, o montante alcança US$ 685 milhões, ante US$ 190 milhões em igual período de 2016.

Durante o evento empresarial da Câmara, do qual participou o premiê espanhol, o

presidente da Iberia, Luis Gallego, falou da necessidade de alinhar a regulação brasileira de serviços aéreos aos padrões internacionais.

"As companhias aéreas sofrem no Brasil porque ficam sem referências nesse mercado. A infraestrutura do país também necessita de melhorias e é importante uma revisão

das estruturas de taxas, custos, de custo de combustível", disse Gallego. Em seu setor de atuação, o presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, cita dois

gargalos: "A maior carga tributária do mundo, de até 45,7%, que restringe os investimentos, e a evolução do marco regulatório".

"A Lei Geral das Telecomunicações, de 1998, é focada na telefonia fixa, obriga a continuidade de um serviço que não responde mais às demandas da sociedade. É

obsoleta. Enquanto as pessoas querem banda larga e internet, as operadoras são obrigadas a manter telefones públicos", afirma.

Brasil, Argentina, Chile e Paraguai discutem Corredor Bioceânico em Assunção

03/05/2017 – Fonte: Agência Brasil

Representantes dos governos do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai se reuniram nesta terça-feira (2) na capital paraguaia Assunção para debater sobre a construção do Corredor Bioceânico Rodoviário na região, uma obra de infraestrutura viária que ligará

o Oceano Atlântico, no Brasil, com o Oceano Pacífico, no Chile. As informações são da agência EFE.

O projeto compreende as cidades brasileiras de Campo Grande e Porto Murtinho, no

Mato Grosso do Sul, as localidades paraguaias de Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo, as cidades argentinas de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, e a localidade de Mejillones, em Iquique, no Chile.

As reuniões abordaram aspectos como as obras necessárias para as infraestruturas

viárias e a construção de pontes e portos e as melhorias em passagens fronteiriças e nos controles alfandegários, de proteção fitossanitária e migratória nas zonas limítrofes, segundo um comunicado da Chancelaria paraguaia.

A reunião em Assunção é a quarta de uma série de encontros que começou há um ano

em Antofagasta, no Chile, e continuou em Campo Grande, no Brasil, e Jujuy, na Argentina. Na reunião de hoje participaram integrantes dos ministérios de Infraestrutura, Obras Públicas e das Relações Exteriores dos quatro países, com o

objetivo de impulsionar estudos técnicos e recomendações para a construção do Corredor Bioceânico Rodoviário.

O encontro continuará amanhã (3) com uma visita às cidades de Loma Plata e Filadelfia, no Chaco paraguaio. Em paralelo ao projeto do Corredor Bioceânico, os

governos da Bolívia, do Paraguai e do Peru iniciaram em março a avaliação técnica do projeto de construção de uma ferrovia bioceânica para ligar portos do Atlântico e do

Pacífico, atravessando a América do Sul.

Brasil negocia exportação de urânio metálico para Argentina

03/05/2017 – Fonte: Agência Brasil

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Centro Tecnológica da Marinha buscam, em parceria, produzir urânio metálico usado como combustível para reatores de pesquisa.

O presidente da INB, João Carlos Tupinambá, explicou que, em aproximadamente 30

dias, deve ser apresentar a primeira proposta de exportação de urânio metálico para a Argentina. “Estamos na fase de viabilidade técnica, antes do estudo econômico-financeiro. Em aproximadamente 30 dias daremos o pontapé inicial e aguardaremos o

retorno da Argentina”, disse.

“Entrar nesse mercado significa rentabilizar os investimentos e esforços tecnológicos que o Brasil fez durante anos em pesquisa de enriquecimento de urânio, além de ser geopoliticamente importante para o país”.

A INB já fornece combustível nuclear para as usinas de Angra, na Costa Verde do

estado do Rio, e exporta urânio enriquecido para a Argentina. Tupinambá afirmou que o urânio metálico pode custar até 40 vezes mais que o urânio

natural. O urânio é enriquecido por outros 11 países, além do Brasil. Argentina e Brasil são os únicos com essa tecnologia na América do Sul, o que traz vantagem sobre os

demais competidores, segundo Tupinambá. “A logística de transporte de material nuclear é muito difícil, então estar no mesmo continente é uma ajuda fantástica”, disse ele.

Por causa da parceira, não será necessário investir em ampliação da estrutura já

existente para as futuras exportações. Cada parceiro ficaria com uma etapa do processo: a INB ficaria com a primeira etapa, de enriquecimento do urânio até 4,99%, a Marinha assumiria a segunda etapa, de elevar o enriquecimento do urânio até 20%,

e o Ipen utilizaria esse urânio para a fabricação do urânio metálico, na terceira e última etapa. O Ipen já fabrica urânio metálico para uso próprio de seu reator de pesquisa.

Urânio

Mineral radioativo, o urânio é usado comercialmente na geração de energia elétrica como combustível para os reatores nucleares de potência. Segundo a INB, o Brasil tem a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo, o que permite o suprimento

das necessidades domésticas no longo prazo e de excedente para exportação.

As reservas estão concentradas na Bahia, Ceará, Paraná e de Minas Gerais, com cerca de 309 mil toneladas de concentrado de urânio.

Caetité A única mina de urânio em operação no Brasil é a Mina do Engenho, em Caetité (BA),

com capacidade de produção estimada de 280 a 300 toneladas de concentrado de urânio ao ano. A autorização para a operação foi dada no ano passado, e está na fase inicial de retirada da primeira camada de solo do local, anterior a lavra, conhecida

como decapeamento do minério.

Neste primeiro momento, cerca de 70 toneladas de urânio devem ser extraídas, mas a meta é que a licitação para a lavra ocorra no segundo semestre deste ano. “Essa atividade mineral é muito difícil e onerosa, cada passo exige licenciamento. Estamos

fazendo um esforço enorme e temos tido sucesso para que esse contrato seja assinado ainda neste ano”, declarou.

8 acordos comerciais que precisam avançar até o fim do ano

03/05/2017 – Fonte: CNI A CNI lançou a Agenda Internacional da Indústria 2017 para apresentar as

ações necessárias para impulsionar o comércio exterior brasileiro e inserir o setor privado brasileiro no mercado mundial. Confira as prioridades quando

o assunto são os acordos comerciais no primeiro capítulo da série especial Brasil Internacional

As negociações de acordos comerciais – necessárias para aumentar a competitividade das exportações brasileiras – são parte importante da agenda da Confederação

Nacional da Indústria (CNI) desde 1990. Mas só passaram a ser prioridade do governo há dois anos. Por quase duas décadas, o Brasil ficou à margem dos acordos feitos

pelas principais economias do mundo. Na Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela CNI, a entidade

analisa o ambiente político, o cenário interno e externo para o avanço dos acordos comerciais do Brasil, além do papel do Mercosul. “Ainda que se tenha um ambiente

mais protecionista no mundo, percebemos que há oportunidades para negociarmos acordos e inserimos as empresas brasileiras no mercado internacional”, diz o diretor de Desenvolvimento Econômico da CNI, Carlos Abijaodi.

Veja as prioridades:

1. MÉXICO Brasil e México possuem três acordos em vigor para liberalização do comércio bilateral,

mas os mexicanos usam melhor esses acordos. Das exportações do México para o Brasil, 74% estão isentas de impostos ou têm impostos reduzidos. Do Brasil para o

México, apenas 55% são beneficiadas. A CNI defende a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio que inclua também: serviços, compras governamentais,

facilitação de comércio e barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias. 2. UNIÃO EUROPEIA

A CNI apoia a conclusão rápida do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. E apoia o engajamento do setor privado brasileiro nas negociações, para

aprimorar o posicionamento, sobretudo em bens e regras de origem. 3. AMÉRICA DO SUL

Para a indústria é importante ter uma estratégia de política comercial com os principais países da América do Sul, além de ampliar os acordos que já existem com Colômbia e

Chile. Uma aproximação entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e

Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e a convergência de normas entre os dois blocos impulsionaria o comércio na região.

4. MERCOSUL O Mercosul é importante para a indústria brasileira. No entanto, é preciso fortalecer a

agenda econômica e comercial do bloco, que ficou esquecida nos últimos anos. Os membros do Mercosul precisam celebrar acordos, entre si, sobre barreiras técnicas e

medidas sanitárias e fitossanitárias, investimentos, novo protocolos em compras governamentais, facilitação de comércio, além de flexibilizar as regras para as negociações externas do bloco.

5. OUTRAS NEGOCIAÇÕES

A CNI tem mostrado ao governo brasileiro o interesse da indústria na África do Sul, Canadá, Índia, Irã e Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A indústria já fez um esboço para as negociações de um acordo de livre comércio com o Japão e

com os Estados Unidos

6. SERVIÇOS Os serviços chegam a corresponder a mais de 50% do valor agregado do produto industrial. Mesmo assim, a burocracia e a alta carga tributária afetam o comércio de

serviços no Brasil. Além disso, há barreiras ao comércio de serviços, que são muito difíceis de serem identificadas. Existem formas distintas na prestação de serviços, com

regulações distintas que variam de acordo com o setor de serviços considerado. A indústria apoia a participação do Brasil nas negociações do Acordo sobre Comércio

de Serviços (TISA, na sigla em inglês) e as negociações plurilaterais para a liberalização comercial de serviços.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL A indústria propôs ao governo que torne permanente e inclua todos os setores nos

Acordos de Compartilhamento de Exames de Patentes (PPH) com Estados Unidos, Europa e Japão; assine novos com China e Coreia do Sul; e internalize o Sistema de

Madrid para o Registro Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid) 8. MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS

Uma bandeira importante para aumentar comércio e investimentos é eliminar a exigência de vistos de negócios e de turismo nos Estados Unidos (Visa Waver Program)

e Japão e facilitar a entrada de viajantes de negócios e turismo nos BRICS (Travel Card) e nos Estados Unidos (Global Entry).

Porto de Paranaguá amplia área para movimentação de cargas especiais

03/05/2017 – Fonte: Bem Paraná

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ampliou em 36% a área para movimentação de cargas de alto valor agregado na faixa portuária primária do Porto de Paranaguá. Produtos como veículos, ônibus, máquinas agrícolas e pás eólicas

terão mais espaço no terminal.

Ao todo, 30 mil metros quadrados de novos pátios estão em operação desde o início do ano para o armazenamento de cargas especiais. Nestas áreas estavam localizados

antigos armazéns ociosos, utilizados até as décadas de 1970 e 1980 para armazenar cargas de café, mate e madeira.

Com o novo layout, apenas na semana passada, mil veículos da marca Renault puderam ser armazenados para a exportação nas áreas destinadas à movimentação

de cargas especiais. Nesta remessa, a montadora exportou por Paranaguá 3,5 mil unidades com destino à Argentina.

O pátio interno de veículos da Appa tem capacidade para armazenar 2,5 mil automóveis, sendo que as novas áreas abriram vagas para a exportação de mais mil

carros.

“Temos que nos atualizar de acordo com as novas necessidades dos clientes já que não se exporta mais carga geral - como o café, mate e madeira - no formato de cargas fracionadas (break bulk). Estas cargas agora são exportadas por contêiner”, declarou

o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

Ele explica que existe uma demanda crescente por este tipo de carga. “Em 2016, a movimentação de cargas gerais representou 20% da atividade total do Porto de Paranaguá, com 8,8 milhões de toneladas importadas e exportadas. Era uma

necessidade operacional", completa Dividino.

CREDIBILIDADE – O aumento da demanda na movimentação de produtos com alto valor agregado pelo Porto de Paranaguá se deve à experiência do Porto na operação deste tipo de carga, reconhecido por operações de boa qualidade e com baixos índices

de avarias. Além disso, Paranaguá cumpre todos os quesitos do fabricante como, por exemplo, a colocação de rampas especiais para o embarque dos automóveis.

Essas características têm atraído novos clientes a Paranaguá. É o caso de duas fabricantes alemãs de veículos que estão operando suas cargas pelo porto paranaense:

Audi e BMW.

Na última semana, a Audi desembarcou 197 veículos dos modelos R8, Q7, TT, A3, A4 e A6 no terminal paranaense. Os modelos foram importados para serem comercializados no mercado brasileiro.

Já a BMW iniciou em 2016 a operação de exportação do modelo X1 para os Estados

Unidos pelo Porto de Paranaguá. Ao todo, 10 mil unidades produzidas na planta de Araquari, em Santa Catarina, e transportadas por cegonheiras até o Porto de Paranaguá, que fica cerca de 200 quilômetros de distância da fábrica, serão

exportadas.

“Paranaguá tem uma experiência incomparável na movimentação de veículos e é isso que os fabricantes de automóveis vêm buscar aqui”, afirma o secretário de

Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. HISTÓRICO – O Porto de Paranaguá é o segundo que mais exporta automóveis em

todo o Brasil e por isso é uma referência na movimentação deste tipo de carga.

Em 2015, foram movimentados 85 mil veículos por Paranaguá. Já no ano de 2016, houve um aumento na movimentação de automóveis de 29%, chegando a 110 mil veículos operados no período.

Estrangeiros destravam aquisições no Brasil

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR O apetite dos investidores estrangeiros por ativos brasileiros e movimentos de

consolidação em alguns setores devem começar a destravar as operações de fusões e

aquisições (M&A, na sigla em inglês) no País. Uma prova desse movimento está no aumento das consultas a empresas e escritórios de advocacia especializados em assessoria financeira e em due dilligence – processo de investigação de dados de uma

companhia.

Mas, embora a expectativa seja positiva, a concretização de muitos negócios depende do andamento das reformas propostas pelo governo para engatilhar o ajuste das

contas. Além de ativos da Petrobras e de outras companhias endividadas, há uma série de empresas envolvidas na Operação Lava Jato que colocaram parte do portfólio à venda, em negócios que juntos têm potencial de girar dezenas de bilhões de reais.

Se de um lado o movimento dessas operações está vindo de empresas que colocaram

ativos à venda para conseguir readequar seus níveis de endividamento e reposicionar a companhia a um novo cenário, há, de outro, empresas capitalizadas que estão aproveitamento o momento para se consolidar e expandir seus negócios.

Um caso é o do grupo Ultra. A aquisição mais recente foi a da rede Alesat Combustíveis

e também da Liquigás, que ainda dependem do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Isso sem contar uma lista de estrangeiros, entre investidores financeiros e estratégicos, que estão analisando oportunidades no País.

“Há uma série de investidores que estão voltando com força para o Brasil. Entre os

fatores de crescimento estão os novos conglomerados de investidores nacionais, realizando investimentos estratégicos”, afirma o diretor de fusões e aquisições do Bradesco BBI, Alessandro Farkuh. O executivo destaca que o banco, até aqui,

trabalhou em dez transações já anunciadas e vê o ano com otimismo. “A percepção é de uma curva positiva até o final do ano.”

No primeiro trimestre, o valor das 96 operações que ocorreram somou R$ 62,6 bilhões, crescimento de 180% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo

levantamento do TTR, junto com o LexisNexis. Desse total de transações, 53 foram de empresas estrangeiras adquirindo brasileiras.

Concessões O interesse dos estrangeiros segue firme no Brasil, muitos participando ativamente

dos processos de concessão que estão se desenrolando no País, afirma o chefe do banco de investimento do Bank of America Merril Lynch, Hans Lin.

Antonio Pereira, responsável pelo banco de investimento do Goldman Sachs do Brasil, afirma que há muitos fundos de private equity, locais e estrangeiros, bastante ativos.

“Há muita liquidez no mercado. No mundo, as taxas de retorno estão baixas e há capital buscando melhores taxas. O Brasil voltou a ser uma geografia interessante

para os fundos olharem”, disse.

“A percepção e o apetite do investidor estrangeiro melhoraram. Observamos interesse em infraestrutura, energia, consumo, saúde e educação”, cita o responsável pelo Departamento de Investment Banking do Credit Suisse, Fábio Mourão.

Um indicador que mostra que os negócios podem começar a se desenrolar é o fato de

a procura por data rooms, para a realização de processos de due dilligences, ter começado a crescer, conta o responsável pela Intralinks no Brasil, empresa que fornece esse tipo de serviço, Cláudio Yamashita. “Muitos negócios foram postergados

no ano passado e estão sendo retomados. Isso ainda não se reflete nos processos de due dilligence, mas o volume de conversas para a contratação dos serviços aumentou”,

afirma o executivo. “Estamos com uma visão otimista, especialmente para o segundo semestre. A nossa

atividade antecipa as tendências econômicas. As consultas vindas de estrangeiros

estão surpreendendo”, destaca Carlos Parizotto, sócio da Cypress, assessoria financeira para fusões e aquisições. Segundo ele, há dois perfis claros de interessados em fazer negócios no Brasil: o primeiro são os estrangeiros com comprometimento de

longo prazo, “que entendem os altos e baixos” do País; o segundo são os fundos de private equity, que compram participações de empresas. “O cenário político acaba

afetando, principalmente para o estrangeiro.”

O sócio do escritório Siqueira e Castro, Guilherme Dantas, que atua na área de fusões e aquisições, aponta que além de infraestrutura, setor que vem saltando aos olhos do investidor estrangeiro, os “gringos” estão atentos também para agropecuária e

indústria alimentícia.

Quer abrir uma empresa em Curitiba? Burocracia pode ficar menor

03/05/2017 – Fonte: Gazeta do Povo

Cidade começa a testar um programa que unifica todos os órgãos envolvidos na liberação de um alvará de funcionamento. Documento poderá sair em

menos de 4 dias

Só para consultar viabilidade da empresa, fila chegou a 45 dias Henry Milleo/Gazeta

do Povo Tirar um alvará em Curitiba pode ficar mais fácil. Até o fim do ano, a cidade deve

implantar um sistema informatizado, que vai reunir todos os órgãos e instituições envolvidas. Se tudo der certo, vai ser possível abrir um novo negócio em menos de

quatro dias. Hoje, a retirada do documento tem contornos kafkianos. O empresário corre o risco

de, no final do processo, os primeiros documentos já estarem expirando a validade, tamanha a demora.

Só a fila para descobrir se uma atividade comercial é permitida ou não naquele bairro - a antiga guia azul - chegou a um pico de cinco mil pedidos, com até 45 dias de

espera. O tempo total para abrir a empresa chega a 60, até 90 dias (dependendo da atividade), estima o sindicato dos contabilistas.

Um mutirão da Secretaria de Urbanismo, no aniversário de Curitiba, conseguiu reduzir

a fila para 900. De lá para cá, o órgão conseguiu reduzir o tempo de espera para resposta da antiga guia azul (a Consulta Prévia de Localização, ou CPL) para 48 horas. Um avanço, mas não é o fim da burocracia, já que esta é só a primeira etapa de uma

saga para obter alvará e CNPJ. Para agilizar as demais etapas, a secretaria quer implantar, até o fim do ano, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da

Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Em uma ponta, a Redesim irá intregar os sistemas de seis órgãos dos municípios, além

da Junta Comercial e da Receita Federal. Na outa, o usuário ganha a facilidade de acessar todos estes entes em uma única plataforma. Tudo é feito online.

O software já está em fase de finalização pelo Instituto Cidades Inteligentes (ICI), e deve começar a ser testado pelo Urbanismo na primeira semana de maio. A previsão é de que, em julho, já esteja disponível para consulta da CPL. E, até o fim do ano, o

sistema esteja completo

Inocente até que se prove o contrário Além de uma integração tecnológica, a Redesim deve inverter a lógica de cobrança da

prefeitura. Hoje, o empresário deve primeiro apresentar toda a documentação exigida (que varia de acordo com o tipo de negócio e a região da cidade) para só então ser liberado o seu alvará e CNPJ, que é expedido pelo município.

Marcelo Cesar quer ter Redesim funcionando 100% até o final de 2017Henry MIlleo/Gazeta do Povo

“Isso retarda a entrada em vigor da empresa. Consequentemente ela demora mais para contratar, para ter início suas atividades, o faturamento. E retarda a própria

entrada de tributos para o município”, explica o presidente do sindicato dos contabilistas, o Sescap, Mauro Kalinke.

A ideia é inverter. Liberar alvará e CNPJ para o negócio funcionar já de cara, e extipular alguns prazos (de até 180 dias) para entrega da documentação. “O empresário deve

ser inocente até que se prove o contrário. E hoje é o contrário”, brinca o secretário de Urbanismo de Curitiba, Marcelo Ferraz Cesar. Ele conta que a ideia é repassar a responsabilidade pela criação do CNPJ para a Junta Comercial, o que também deve

agilizar o processo.

Outra mudança importante é que a documentação que deve ser requerida a diferentes órgãos (como Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura) pode ser protocolada

dentro do próprio sistema. Cesar foi quem liderou a implantação da Redesim em São José dos Pinhais, primeira

cidade do estado a aderir ao programa, há cinco anos. Além de facilitar a abertura de novas empresas, ele espera que a implantação do sistema em Curitiba tire muita

empresa da informalidade, o que deve implicar em aumento da arrecadação de tributos (sem implicar no aumento de impostos).

Enquanto o sistema não sai, alvará provisório Enquanto a prefeitura articula a implantação da Redesim, para entrar em vigor até o

fim do ano, os vereadores de Curitiba discutem a criação de um alvará provisório. De autoria do vereador Helio Wirbiski, o projeto foi construído junto com representantes dos contabilistas, e está pronto para ir a plenário.

A ideia é dar uma liberação provisória, de 360 dias, para os estabelecimentos

considerados de baixo risco, que representam cerca de 80% dos negócios. Dentro deste prazo, o empresário deve apresentar toda a documentação exigida, sob o risco de perder a licença de funcionamento.

Segundo Wirbiski, o projeto não concorre com a implantação da Redesim. “Pelo

contrário, eles se ajudam”. Além disso, a aprovação da lei, diz ele, pode adiantar a desburocratização. “O sistema ainda pode demorar uns oito meses. É muito para a cidade suportar. Se aprovado o alvará provisório, pode entrar em vigor em 30 dias”.

CNI apresenta caminhos e oportunidades para a privatização da

infraestrutura no Brasil

03/05/2017 – Fonte: CNI Confederação avalia que mudanças incluídas no PPI terão impacto efetivo nos

investimentos a partir deste ano e de forma mais significativa em 2018. É imprescindível privatizar companhias docas e de saneamento

Modernizar a infraestrutura do país é uma missão que irá exigir um esforço de duas décadas. Para isso ocorrer, no entanto, é preciso estruturar o sistema de forma que a

iniciativa privada passe a investir cada vez mais no setor, e a administrar empreendimentos nas áreas de transportes, saneamento e energia.

Essa é a conclusão do estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Oportunidades para a privatização da infraestrutura: o que fazer, como fazer, que

apresenta os caminhos para o aprimoramento do setor no Brasil, fator imprescindível para o desenvolvimento econômico e a competitividade do produto nacional.

O estudo sugere, por exemplo, duas condutas para o ganho de eficiência dos portos: a transferência das administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Companhias Docas e adoção de uma estratégia de privatização de

portos públicos. Na área de saneamento, a proposta é aumentar a participação privada nas empresas estaduais, o que tende a levar a melhoria dos serviços.

Para isso, a CNI propõe que sejam consideradas a celebração de contratos de

parcerias-público privadas (PPPs) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo também sugere a formação de consórcios municipais como forma de viabilizar a privatização dos serviços nos casos dos municípios

atendidos por companhias estaduais ou municipais (veja abaixo propostas por setor).

Na avaliação da CNI, a iniciativa privada tem maior capacidade de mobilização de recursos, é mais flexível que o setor público e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado e mudanças de preços relativos.

“O setor privado geralmente se caracteriza pela maior eficiência no uso dos recursos.

Essa não é uma regra absoluta, mas o processo seletivo de mercado aliado à flexibilidade do setor privado, tanto na mobilização quanto na alocação de recursos, possibilita ganhos de eficiência difíceis de serem alcançados pelo setor público”,

destaca o estudo da CNI.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, observa que o setor público não tem mais como financiar os maiores empreendimentos sem a participação e o envolvimento do setor privado. Segundo ele, os recursos voltados para

infraestrutura vêm sendo comprimidos por conta da rigidez orçamentária, fragilidade das empresas e crise fiscal.

“É essencial para o país se contrapor às falhas de Estado com uma maior participação

do setor privado. Nesse sentido, o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para serem operados sob uma nova

governança e gestão”, afirma Cardoso.

PPI – Lançado no ano passado pelo governo federal, o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) é visto pelo setor produtivo como uma boa iniciativa no sentido de ampliar a participação privada na infraestrutura brasileira. Para a CNI, o PPI corrige

imperfeições de programas de investimentos anteriores com base em uma nova relação público-provada.

Apesar da necessidade crescente do aumento da presença privada na infraestrutura, é imprescindível que o setor público continue a aportar recursos no setor,

principalmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “As mudanças ensejadas pelo PPI muito provavelmente terão impacto

efetivo nos investimentos em infraestrutura a partir de 2017 e de forma mais significativa em 2018”, estima a CNI.

A infraestrutura não aparece na lista de prioridades do Estado, encabeçada por áreas como a segurança – um monopólio público em todas as sociedades organizadas –,

saúde e educação, em razão das externalidades associadas ao “consumo” desses serviços. Nesse contexto, cabe ao Estado criar as condições para que outros bens e serviços coletivos, caso da infraestrutura, sejam providos em bases eficientes, sem

necessariamente assumir os custos associados, com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade com o setor privado.

COMPANHIAS DOCAS - O governo federal indicou no mês de abril que iniciará uma série de privatizações na administração dos portos. O processo será iniciado pela

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Hoje, as chamadas Cias. Docas – a maioria subordinada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – continuam

sendo administradas de maneira precária. São marcadas pela falta de planejamento e pela insuficiência de recursos para investimentos.

O estudo propõe que as privatizações sejam precedidas de uma reestruturação das Cias. Docas, com a separação dos passivos trabalhistas, para que o processo se torne

factível.

A CNI defende que, em um primeiro momento, o governo privatize em caráter piloto dois portos públicos para, então, posteriormente estender o modelo aos demais portos do país. “Para reduzir eventuais resistências patrimonialistas e corporativistas, sugere-

se não iniciar pelos maiores, mas escolher portos de porte médio com forte potencial de ganhos em investimento e gestão das operações, além de apoio das lideranças

estaduais e locais”, menciona o trabalho. “Sugere-se que o formato dominante de ente privado como gestor portuário seja uma

empresa voltada para resultados e submetida a um contrato de concessão, com metas a serem cumpridas e tarifas sujeitas à regulação federal”, acrescenta o estudo.

SANEAMENTO - A privatização das companhias estaduais de saneamento já se mostra uma realidade dentro do PPI. As concessionárias privadas demonstram maior

eficiência operacional, em média, quando comparadas às empresas públicas.

De acordo com levantamento da CNI, elas têm melhor capacidade de aporte de recursos. Foram responsáveis por 16,4% dos investimentos no país, apesar de representarem apenas 6,5% do faturamento do setor, o que sinaliza capacidade de

investimento 2,52 vezes maior que a das empresas públicas.

Atualmente, o Brasil investe em torno de 2% do PIB em infraestrutura, sendo pouco menos da metade executado pelo setor público e o restante pelo setor privado, ainda que o financiamento seja preponderantemente público. Para o país desenvolver sua

infraestrutura e competir com países de economia semelhante será necessário ampliar os investimentos para a casa de 5% do PIB.

PROPOSTAS DA CNI

SANEAMENTO: privatização de serviços como prioridade - Aumentar a participação do setor privado nas empresas estaduais tanto pela sua

relevância, quanto pelos obstáculos que enfrentam para responder à demanda da população por cobertura e melhoria dos serviços; - Considerar a celebração de contratos de PPPs para a prestação dos serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário ou ambos seria uma opção, ainda que a privatização seja a escolha mais indicada;

- Formar consórcios municipais como forma de viabilizar a privatização dos serviços nos casos dos municípios atendidos por entes públicos (empresas estaduais ou autarquias municipais).

PORTOS: privatização das Cias. Docas

- Transferir as administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Cias. Docas; - Adotar uma estratégia de privatização: projeto piloto em dois portos

públicos, preferencialmente de porte médio e com forte potencial de ganhos para evitar eventuais resistências corporativistas, e posteriormente se

estendendo para os demais portos públicos.

RODOVIAS: readequar e ampliar programa de concessões - Redimensionar o atual programa de concessões, possibilitando a entrada de empresas de porte médio. A extensão dos lotes e os requisitos de

investimentos devem ser significativamente menores do que foram anteriormente;

- Incluir concessões voltadas somente para manutenção da malha, evitando deterioração em função das limitações do DNIT; - Evitar definir uma TIR ex-ante e deixar em aberto para cada concorrente

otimizar a engenharia com base em parâmetros claros e bem definidos pelo governo, além de competidores proporem o valor do pedágio e o intervalo

entre as praças.

FERROVIAS: Introduzir o direito de passagem e o transportador independente na renegociação das concessões

- Renegociar e ampliar os contratos de concessão garantindo maior

integração entre as malhas e diferentes modais, além da redução de barreiras à entrada de terceiros – por meio de melhor regulação e

fiscalização do direito de passagem e transportador independente; - Conceder a FNS: obrigações para término de obras já iniciadas (a exemplo

do trecho Anápolis-Estrela D’Oeste) e novos ramais; - Definir para a FIOL um modelo de concessão por trechos e iniciar pelo mais viável;

- Considerar a extinção da VALEC e suas atribuições e ativos transferidos:

i) No caso de estudos e projetos, seu acervo poderia ser deslocado para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que, de forma articulada com o Ministério dos Transportes e ANTT, daria continuidade aos trabalhos relevantes;

ii) Quanto aos ativos ferroviários, a primeira opção seria a concessão de trechos economicamente viáveis (no caso da Norte-Sul) e a disposição econômica dos

demais. AEROPORTOS: privatização em blocos da Infraero, precedida da nova

configuração do sistema aeroportuário no país - Definir a configuração futura do sistema aeroportuário e o papel e destino

da Infraero; - Em relação à Infraero, privatizar em blocos, combinando aeroportos mais e menos rentáveis, incluindo os de caráter regional e ampliando a

competição no setor.

HIDROVIAS: Modelar a outorga do setor e considerar a introdução de PPPs administrativas

- Ampliar a participação privada, com a definição de uma modelagem, uma

agenda e cronograma de outorgas para os próximos anos. Os investimentos privados devem ser realizados de forma complementar aos públicos, a partir de concessões administrativas;

- Elaborar estudos de cada via navegável para estabelecer o melhor modelo de participação privada em cada caso.

ENERGIA ELÉTRICA: avançar na privatização dos ativos da Eletrobrás e

empresas estaduais

- Vender os ativos da Eletrobrás:

i) Vender distribuidoras. ii) Reavaliar SPEs, assegurar direitos da Eletrobrás e organizar processo de venda e/ou liquidação.

iii) Vender participações em usinas e linhas de transmissão já contratadas e em estágio de operação que tenham poucas sinergias com os demais ativos da

Eletrobrás; - Facilitar a privatização das empresas estaduais é decisão dos estados caso detenham o controle decisório.

GÁS NATURAL: Planejamento e regulação eficaz voltado ao interesse público

como pré-requisito para privatização dos ativos de transporte da Petrobrás, além da venda das participações nas distribuidoras

- Definir uma política de longo prazo, objetivando a competitividade e a de atração de investimento privado; - Estimular o aumento da oferta de gás natural por meio do livre acesso à malha

de transporte, dutos de escoamento e unidades de regaseificação; - Criar um ente coordenador da operação da malha de transporte, sem

vinculação com a comercialização ou produção de gás; - Reforçar o quadro regulatório que iniba comportamento anticompetitivo dos

possíveis adquirentes dos ativos da Petrobras, especialmente em relação ao transporte de gás e sua participação nas distribuidoras estaduais; - Vender as participações diretas e indiretas da Petrobras nas distribuidoras de

gás a diversos compradores.

Meirelles: não há dúvida de que veremos em 2017 uma retomada forte do emprego

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Em entrevista exibida na noite desta terça-feira (2) pela TV Record, o ministro da

Fazenda, Henrique Meirelles, mostrou otimismo com a recuperação da economia e do mercado de trabalho ainda em 2017. “Não há dúvida de que veremos, ainda no ano de 2017, uma retomada forte do emprego, até o fim do ano. E depois uma retomada

certamente muito forte durante o ano de 2018, fazendo com que o desemprego caia bastante”, disse.

Meirelles também afirmou que “este trimestre” deve crescer “a um ritmo anual” de 3%. A edição da reportagem não deixou claro se ele está se referindo ao primeiro

trimestre de 2017, cujo resultado ainda não foi divulgado pelo IBGE, ou ao trimestre atual.

Além disso, Meirelles declarou que o governo está na expectativa de que as reformas econômicas “se transformem logo em realidade”, para que o crescimento econômico

seja consolidado.

STF decidirá sobre medida que revela abuso do funcionalismo

03/05/2017 – Fonte: Folha de S. Paulo

Pedro Ladeira-19.dez.2016/Folhapress

O ministro do STF Gilmar Mendes

Em breve, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá de decidir sobre uma questão tão delicada quanto escandalosa. Revela um dos abusos que poluíram todas as esferas da administração pública desde que a remuneração dos seus funcionários deixou de

ser coordenada por um órgão central, como aconteceu com o DASP durante mais de meio século!

Em 2003, o presidente Lula sancionou a lei 10.698, que fixou um aumento fixo de R$ 59,87 para todos os funcionários públicos civis da administração federal direta,

indireta, autárquica e funcional. Não podia haver determinação mais clara: tratava-se de um aumento absoluto, que se aplicaria a qualquer funcionário, não importando o

nível da sua remuneração.

A invencível hermenêutica "criativa" entrou em ação. A lei permitiria uma interpretação mais "justa". De fato, como é possível aceitar "a óbvia injustiça" do aumento para quem recebe R$ 1.000 ser de 6% e, para o desprotegido funcionário

que embolsa R$ 40.000, de "apenas" 0,0015%? Ainda que pareça incrível, corrigir essa "injustiça" foi a decisão dos órgãos do Judiciário (STJ, STM e TST).

O que fizeram? Verificaram a remuneração mínima do seu funcionalismo (qualquer

coisa como R$ 452,53) e calcularam qual seria o percentual do seu aumento pela lei (59,87/452,53 = 0,1323), ou seja, de 13,23%.

Logo, a "hermenêutica logarítmica" exigiria o aumento de salários em 13,23%. A aritmética está certa, mas o contorcionismo hermenêutico da interpretação é

claramente um escândalo! Como de costume na administração pública, tal decisão atingiu, retroativamente, todo o funcionalismo, sempre pronto a exigir o direito "mal" adquirido da falsa isonomia na diversidade! Tal resultado é, em parte, o produto da

temeridade de dar autonomia administrativa e financeira a quem não precisa cuidar do caixa do Tesouro.

A boa notícia é que, em maio de 2016, a Segunda Turma do STF suspendeu, por unanimidade, o reajuste dos servidores da Justiça do Trabalho, mas isso não

esmoreceu o "justo furor reivindicatório".

No próximo julgamento no pleno, espera-se que o ilustre ministro Gilmar Mendes proponha uma súmula vinculante do STF que atingirá toda a administração pública. Todos esperamos que recolha também a unanimidade dos votos! Não se sabe o custo

da "generosidade", mas, certamente, é de algumas dezenas de bilhões, que fazem falta aos investimentos em infraestrutura, saúde e educação, sem os quais não há

(nem haverá) desenvolvimento inclusivo. Passou da hora de voltarmos a um órgão centralizado, coordenador de uma política

salarial única para o funcionalismo, e de pôr fim à "farra da cascata" que empesteou o setor a partir de 1985.

Comissão da reforma política aprova relatório sobre democracia direta

03/05/2017 – Fonte: Portal Câmara

Colegiado voltará a se reunir na quinta-feira para discutir prazos para

desincompatibilização eleitoral A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, nesta terça-feira (2), o primeiro

relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Os outros dois relatórios parciais, que abordam temas mais polêmicos, serão

analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para esta quinta-feira (4), às 10 horas, e na terça-feira da semana que vem (9), às 14h30, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento

de campanhas ficarão por último.

Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros parlamentares. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos

projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a mudança. “Engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo (‘não haverá apresentação de

emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em Plenário’),

desconsidera como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes, é em uma emenda que se constrói maioria e salva-se uma proposta”, explicou.

Outra alteração incluída por Candido foi a necessidade de apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular.

Se for a Câmara, 52 deputados; caso seja o Senado, 8 senadores.

Eleições Os deputados têm pressa em votar as alterações no sistema eleitoral para que as regras valham para as eleições do ano que vem. Para terem validade em 2018, as

normas precisam virar lei um ano antes do pleito, em outubro.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) lembrou que essas mudanças tramitam em forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), que necessitam de duas votações no Plenário de cada Casa (Câmara e Senado).

“Estamos com o nosso prazo findando. Nossa função precípua aqui é formarmos algum

consenso, uma articulação muito forte dos presidentes das duas Casas e dos líderes dos partidos”, disse. “Como vamos fazer campanhas após a proibição, pelo STF, do financiamento empresarial?”, questionou Castro.

O relator da reforma política, Vicente Candido, admite aceitar novas sugestões para

seu parecer, inclusive em relação às mudanças constitucionais que serão discutidas nas próximas reuniões.

ARTIGO: Uma reforma inadiável

03/05/2017 – Fonte: CNI

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a reforma da Previdência é essencial para acabar com privilégios, contribuir para o

equilíbrio das contas públicas e retomar os investimentos

A reforma da Previdência é urgente e imprescindível. No formato atual, o sistema brasileiro é inviável do ponto de vista financeiro. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro. Além disso, é preciso

combater os privilégios de alguns grupos e gerar condições para o crescimento sustentado da economia.

Todos os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada deveríam contribuir e se submeter às mesmas regras. Não é mais possível conviver com

múltiplos regimes previdenciários, que concedem benefícios exagerados a uns e exíguos a outros. É necessário fixar idade e tempo mínimos de contribuição para a

aposentadoria, com valor proporcional aos anos de efetivo recolhimento.

Os gastos previdenciários são o maior fator de desequilíbrio das contas públicas. Em 2016, o déficit com o pagamento dos 29,2 milhões de beneficiários no setor privado foi de R$ 150 bilhões, valor, em termos reais, 60% superior ao de 2015. A previsão é

de R$ 182 bilhões neste ano e R$ 202 bilhões (2,8% do PIB) em 2018. Segundo projeções oficiais, sem a reforma, as despesas passarão de 8,3% do PIB neste ano

para 17,2% em 2060. Os estados, em condição de penúria, convivem com regimes previdenciários próprios

também falidos. O déficit da Previdência dos 26 estados e do Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões em 2016. Sem a reforma, governadores terão ainda mais dificuldade para

manter serviços como atendimento hospitalar, educação e segurança. A situação alarmante da Previdência no Brasil ê resultado de sérias distorções, como

a aposentadoria precoce. A idade média para os trabalhadores no setor privado é de

58 anos - por tempo de contribuição é ainda menor, de 54,7 anos. No serviço público, a média é de 60,7 anos.

No Brasil, muitas pessoas começam a usufruir dos benefícios aos 50 anos, no auge da capacidade intelectual, quando ainda deveriam estar trabalhando. Isso é absurdo. A

idade média para a aposentadoria de homens é de 65,2 na Turquia, 65,9 nos Estados Unidos, 70,9 no Chile, 72 no México e 72,9 na Coréia do Sul, por exemplo.

Outras deturpações graves são o acúmulo de benefícios, as pensões pagas a viúvas por longo tempo e os valores excessivos recebidos por algumas categorias. Os regimes

próprios dos 2,7 milhões de beneficiários do serviço público tiveram um déficit de R$ 155,7 bilhões em 2016. Aposentados do Poder Legislativo, por exemplo, recebem, em

média, R$ 28.593 por mês. No Judiciário, o valor é de R$ 22.245; e no Ministério Público, de R$ 18.137.

Enquanto isso, o teto do regime do setor privado é de R$ 5.531. Cerca de 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo, fixado hoje em R$ 937. A população mais

carente, a que mais precisa da Previdência, não será afetada pela reforma. Pelo contrário, tende a se beneficiar com o progressivo equilíbrio das contas.

A Previdência Social brasileira é um instrumento importante de distribuição de renda, mas continua operando com uma mentalidade de tempos passados, enquanto a

economia demanda mecanismos para enfrentar os novos desafios do século 21. Os países mais avançados, e muitos ainda em desenvolvimento, já acordaram para essa realidade e estão atualizando os seus regimes. Essa reforma não ê uma invenção

brasileira, mas uma exigência em todo o mundo.

A reforma, cuja votação o Congresso Nacional promete concluir ainda neste ano, será boa para quase todos os brasileiros. Por isso, a indústria e os demais setores da economia apoiam essa iniciativa essencial para acabar com privilégios na concessão

das aposentadorias, contribuir para o equilíbrio das contas públicas e incentivar o retorno dos investimentos e do crescimento. Essa iniciativa de modernização do país

é inadiável. (Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade).

Vice-presidente do Senado diz que Renan ‘pode muito, mas não pode tudo’

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), declarou nesta terça-feira, 2, que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), “pode muito, mas não

pode tudo” ao ser questionado sobre a oposição que o peemedebista tem feito à reforma trabalhista. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, chegou hoje ao Senado.

Cunha Lima disse que os governistas vão fazer a Casa funcionar “mesmo com a

indisposição que o senador Renan tem tido em relação às matérias que estão em discussão”. O tucano comanda os trabalhos legislativos durante a ausência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que realiza exames médicos em

São Paulo, após sofrer um Acidente Isquêmico Transitório (AIT) na última quinta, 27.

Renan está fora de Brasília e não participou da reunião de líderes que definiu o rito da reforma trabalhista no Senado. Questionado se a oposição do líder do PMDB ao projeto assustava o governo, Cunha Lima negou. “Renan já não vem comparecendo a reuniões

de líderes há algum tempo. Eu tenho participado de quase todas elas e tivemos a presença dele em uma ou duas. É claro que a presença dele é sempre importante,

mas ele pode muito, mas não pode tudo”, afirmou o tucano.

Nesta terça, Cunha Lima anunciou aos líderes a proposta da reforma trabalhista irá tramitar simultaneamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo

presidente é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A expectativa dos integrantes da base aliada é de que o texto seja apreciado nas comissões até o início de junho.

Como os presidentes dos colegiados são responsáveis por indicar os relatores do texto,

aliados do presidente Michel Temer tentam evitar que a reforma trabalhista passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Renan.

No plenário, diversos senadores pediram a Cunha Lima para reconsiderar a sua decisão

e encaminhar o texto também para a CCJ. Como ele está no cargo interinamente, o paraibano respondeu que caberá a Eunício avaliar o pleito quando retornar ao trabalho amanhã.

Reforma trabalhista de Temer é encaminhada para duas comissões; oposição quer mais duas

03/05/2017 – Fonte: Notícias do Senado

PLC 38/2017

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da

oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes

da análise pelo Plenário. Veja aqui os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pela Câmara e recebida pelo Senado.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam

encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa da quarta-feira (3).

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um

ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Eunício está em São Paulo para exames médicos e deve retornar ao Senado nesta quarta-feira.

Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país,

que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo

dos direitos humanos. Randolfe lembrou as manifestações da última sexta-feira (28) para sustentar que o

tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo.

— Um projeto com esse grau de complexidade, que foi motivador, na última sexta-feira, da maior greve geral que este país já teve, não pode passar aqui a toque de caixa.

Já Gleisi observou que o fato de os senadores estarem debatendo acaloradamente

sobre quais comissões devem analisar o projeto demonstra, por si só, que a reforma trabalhista não é um assunto simples.

— Para ver a importância da matéria, [ela] gerou os debates que estamos fazendo aqui apenas sobre a tramitação nas comissões. Imagina como será quando nós

discutirmos o conteúdo.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o diálogo passe pela CDH. Ele manifestou a intenção de modificar o máximo possível do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Judicialização

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou para os riscos de judicialização da reforma trabalhista caso ela seja aprovada sem as devidas correções de rumo que poderiam ser feitas pela CCJ. Ela destacou especialmente um ponto da proposta para demonstrar

que ela possui vários questionamentos de natureza jurídica, que precisam ser respondidos pela comissão competente.

— A CCJ é absolutamente indispensável num projeto que tem um dos pilares na ideia de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Essa reforma, se passar no Senado, será

judicializada sem dúvida alguma, pelos erros e inconstitucionalidades graves que contém.

Senadores da base do governo também manifestaram intenção de ver a matéria tramitando por mais comissões. Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou ser “inadmissível”

aprovar o PLC 38/2017 no Senado sem o parecer da CCJ. Já a participação da CDH, para ele seria objeto de “disputa política”, mas a comissão também pode ser incluída

caso o Plenário ache conveniente. O líder do PSD, Omar Aziz (AM), declarou que o seu partido é contra a versão atual da

reforma trabalhista e também criticou a possibilidade de uma apreciação muito rápida do assunto no Senado. Ele defendeu a convocação de audiências públicas.

No Senado, Cunha Lima define que reforma trabalhista não passará pela CCJ

03/05/2017 – Fonte: Agência Brasil

O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), assinou hoje

(2) despacho encaminhando a reforma trabalhista para as comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa. Cunha Lima tomou a decisão na condição de

presidente interino do Senado, já que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está internado para exames em São Paulo.

Ao fazer a comunicação ao plenário, o senador ouviu questionamentos dos oposicionistas, em razão de o projeto de lei não passar pela Comissão de Constituição

e Justiça. “Sabemos que essa comissão exerce um papel fundamental, porque é ela que se manifesta sobre a legalidade, a constitucionalidade de cada uma das matérias”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Assim como Costa, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann

(PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram que, desta forma, a reforma não será analisada naquela que é considerada a comissão mais importante do Senado. Os três apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas também

por outras comissões de mérito, como a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”, afirmou Randolfe. “No meu entender, essa matéria que tem que passar pelo crivo da

constitucionalidade. É inevitável que ela também tramite pela Comissão de Constituição e Justiça.”

Cunha Lima, no entanto, afirmou que não há obrigatoriedade de o projeto ser submetido à análise da CCJ. Ele espera que, passando pelas duas comissões definidas

hoje, a matéria esteja pronta para ser votada em plenário dentro de 30 dias.

“O nosso regimento também atribui à CAS a competência de analisar a juridicidade, a boa técnica legislativa, a constitucionalidade da matéria. Então, acredito que teríamos uma redundância do trabalho, já que a comissão tem essa atribuição. Sem falar que

a Câmara dos Deputados, no nosso sistema bicameral, já fez uma análise, com toda acuidade, da constitucionalidade da matéria”, afirmou Cunha Lima.

Os requerimentos devem ser analisados pelo plenário somente amanhã (3).

CAE adia votação de regras para União compensar estados exportadores

03/05/2017 – Fonte: Notícias do Senado

PLS 373/2013

PLS 38/2017 PLS 535/2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação, em decisão terminativa,

de regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos para exportação estabelecida pela Lei Kandir (LC 87/1996). De autoria da

senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2017 estabelece o montante dessa compensação em R$ 1,9 bilhão para o exercício de 2017.

Nesta terça-feira (2), o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), leu seu voto favorável à proposta. O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),

concedeu vista a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Ferraço esclarece no relatório que a transferência para estados e municípios já está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual para 2017. O que o PLS pretende, acrescenta, não é criar novas despesas para a União, mas "tão somente disciplinar a

forma como os recursos serão alocados".

O projeto prevê a transferência para estados, Distrito Federal e municípios até o 10º dia útil de cada mês, em parcelas proporcionais aos coeficientes individuais de cada estado discriminados em anexo ao PLS. Determina ainda que a União entregará 75%

diretamente ao próprio estado e 25% aos seus municípios, na proporção da respectiva parcela de ICMS.

O projeto obriga o governo federal a definir em 30 dias após a publicação da lei as regras de prestação de informação pelos estados e pelo DF relativas à manutenção e ao aproveitamento de créditos de ICMS pelos exportadores. O ente que não prestar

as informações ficará sujeito à suspensão do recebimento do auxílio, conforme a proposta.

Na justificação, Lúcia Vânia observa que em 2004 a União instituiu o Auxílio Financeiro

para Fomento das Exportações (FEX), com a liberação de R$ 900 milhões para estados e municípios. Entretanto, segundo a autora, desde 2013, essa transferência deixou de ser regular, "o que tem prejudicado a programação financeira de estados e

municípios".

Outras matérias Durante a reunião, foram lidos relatórios sobre várias propostas em tramitação, como o projeto que eleva para 34% a alíquota do Imposto de Renda na Fonte incidente

sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja domiciliado em país com tributação favorecida (PLS 535/2015).

Foram aprovados quatro relatórios contrários a propostas, que serão agora votados em outras comissões permanentes da Casa. Um desses projetos obriga à notificação

do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia (PLS 373/2013).

Reforma trabalhista será analisada simultaneamente pela CAS e CAE no

Senado

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado pela Câmara na semana passada, chegou ao Senado nesta terça-feira, 2. Em reunião de líderes, no início da tarde, os parlamentares decidiram que a proposta irá tramitar simultaneamente na Comissão

de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo presidente é o senador Tasso Jereissati

(PSDB-CE). A expectativa dos governistas é de que o texto seja apreciado nas comissões até o

início de junho.

Ao chegar nos colegiados, caberá aos presidentes de cada comissão nomear os relatores da proposta. Pelo regimento da Casa, a reforma trabalhista teria a obrigação de tramitar apenas na CAS, mas também poderia ser analisada por outras duas

comissões.

Os governistas tentam evitar, contudo, que o texto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), aliado do líder

do PMDB, Renan Calheiros (AL), que é contrário ao projeto e quer modificá-lo. Renan está fora de Brasília e não participou do encontro de líderes.

Na ausência do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que realiza exames médicos em São Paulo, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),

comandou o encontro com os líderes para anunciar a tramitação da proposta. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pediu para que o texto também passasse pela

Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela petista Regina Sousa (PI), porém Cássio rejeitou a solicitação “Nem tão rápido, nem tão lento”, justificou.

A parlamentar afirmou que vai fazer um apelo no plenário.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será relator da reforma trabalhista na CAE do

Senado

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será o relator da reforma trabalhista na

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por indicação do presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada,

chegou nesta terça-feira, 2, ao Senado. O texto vai passar simultaneamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comandada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que ainda não decidiu sobre a relatoria.

Amanhã, os senadores deverão votar dois requerimentos no plenário pedindo para que

a proposta também passe por outras duas comissões da Casa, o que atrasaria a sua tramitação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que a reforma siga para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), e

para Comissão de Direitos Humanos (CDH), cuja presidente é Regina Sousa (PT-PI).

Senador Eduardo Braga faz apelo para que reforma trabalhista passe pela CCJ

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um pleito ao vice-presidente da Casa,

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para que a reforma trabalhista também passe pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara, chegou nesta terça-feira, 2, ao Senado. Na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-

CE), Cássio encaminhou o texto apenas para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Creio que uma matéria dessa envergadura, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, não pode deixar de tramitar na CCJ desta Casa (…) É inadmissível

votarmos uma lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas deste País sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. E essa é uma decisão que V. Exª

pode, como presidente da Casa, adotar. Portanto, o meu apelo a V. Exª é que dirima de uma vez por todas a disputa com relação à CCJ”, afirmou Braga.

Para Braga, ouvir a comissão seria um “passo importantíssimo” para o Senado demonstrar que está conduzindo o tema com “responsabilidade”. Senadores próximos

ao presidente Michel Temer, entretanto, tentam evitar que a proposta siga para a CCJ, comandada por Edison Lobão (PMDB-MA), um dos principais aliados do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que é contrário à matéria. Neste caso, Lobão seria responsável

por escolher o relator da reforma na CCJ.

Braga considerou que o requerimento apresentado pela oposição, pedindo para que a proposta tramite na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela petista

Regina Sousa (PI), é diferente e deve ser avaliado amanhã pelo plenário. Neste caso, o senador avalia que o pedido é fruto de uma “disputa política”, considerando que a CAS já será ouvida sobre a matéria. Cássio respondeu que vai manter a sua decisão,

e que caberá a Eunício reavaliá-la amanhã.

Relator discutirá mais mudanças no parecer da reforma da Previdência

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Em busca de apoio para aprovar seu parecer sobre a reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), realizará uma última

rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes em seu relatório. O encontro

está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, na manhã desta quarta-feira, 3, antes de o relatório ser votado na comissão especial. O principal impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das

categorias que tem maior poder de influência sobre deputados da base aliada e da oposição.

Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima

de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e com direito à paridade, sem uma regra de transição.

Nesta terça-feira, 2, policiais legislativos conseguiram ser incluídos pelo relator no rol das aposentadorias especiais. Oliveira Maia deu à categoria, que tem salário inicial de

R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos, sem regra de transição. A categoria alegava que possui aposentadoria especial hoje, mas a reforma estava

retirando esse direito.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já tinha adiantado que o relator apresentaria um novo texto nesta quarta-feira, antes do início da votação. “A base do texto é a mesma. Pode ser que, nesse meio tempo, se evidencie

que alguma situação passou desapercebida pelo próprio relator e, amanhã, ele pode, ele tem essa prerrogativa de ver alguma situação ajustada no texto”, disse.

Reforma da Previdência está sendo colocada de forma equivocada, diz

Alckmin

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Um dos cotados para ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 2, que são “essenciais” as reformas econômicas que estão sendo conduzidas pelo governo

federal, a trabalhista, a tributária e a da Previdência. No entanto, fez críticas ao atual desenho da proposta para a Previdência, que passou por algumas flexibilizações em

relação ao texto original, para ganhar mais apoio entre os parlamentares. “A reforma da Previdência está sendo colocada de forma equivocada”, disse o

governador, em evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

A principal crítica de Alckmin diz respeito à retirada, do texto, dos servidores municipais e estaduais. Sem igualar as regras dos funcionários públicos às dos trabalhadores do setor privado, a reforma acaba preservando uma distorção do

sistema que ele chamou de “Robin Hood às avessas”, onde “o trabalhador de baixa renda, através de impostos indiretos, paga altos salários do setor público”.

Com isso, Alckmin defende que a proposta não ataque somente aqueles vinculados ao

INSS, mas que busque uma reforma no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e que, ao atingir os servidores públicos, isso se dê nos três níveis – municipal, estadual e federal.

Já em relação à reforma trabalhista, Alckmin fez elogios e disse que o Senado não

pode regredir na proposta aprovada pela Câmara. Para ele, é preciso “garantir” que a reforma seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Ele acredita que as mudanças poderão contribuir para uma menor judicialização dos

conflitos trabalhistas.

“É uma mudança cultural, do modelo estatutário, de cima para baixo, atrasado, para um modelo moderno, de relações contratuais, onde os atores têm papel decisivo”, disse. “O Brasil tem 2% dos empregos no mundo e 50% do litígio judicial trabalhista”,

comparou.

Sobre a reforma tributária, ele a considerou necessária por classificar o sistema atual como um “pandemônio”. “As alíquotas são totalmente díspares”, afirmou, em referência ao ICMS cobrado para diferentes setores em diferentes Estados. “É preciso

ter isonomia”, disse.

Alckmin comentou também a recessão econômica e avaliou que “talvez não tenha sido tão bem divulgada a gravidade da crise que o País passou e está passando”. Para o

governador, o foco tem de ser a volta do crescimento. Ele disse ainda que o grande desafio do mundo moderno é a criação de emprego e

renda, lembrando que foram essas pautas que determinaram a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos e a saída do Reino Unido da União Europeia.

Comissão encerra discussão do parecer do relator da reforma da Previdência

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Após mais de uma semana de debates, a comissão especial da reforma da Previdência

na Câmara encerrou às 0h20 desta quarta-feira, 3, a fase de discussão do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a proposta. Com o encerramento, o colegiado poderá começar a votar o relatório nesta quarta-feira, em sessão marcada

para começar às 10h30.

Em busca de apoio para aprovar seu parecer, o relator da reforma realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes de última hora em seu relatório. O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa,

antes de o texto ser votado na comissão especial.

O principal impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das categorias que tem maior poder de influência tanto sobre deputados da base aliada quanto da oposição. Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da

exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres tenham direito ao benefício integral e à paridade.

Nesta terça-feira, 2, o relator da reforma já tinha incluído policiais legislativos no rol das aposentadorias especiais. Oliveira Maia deu à categoria, que tem salário inicial de

R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos para homens e

mulheres, sem regra de transição.

Se não aprovar nova Previdência, país ruma ao desastre, diz Delfim Netto

03/05/2017 – Fonte: Folha de S. Paulo

Reprodução

Delfim Netto, em foto de arquivo

Para o ex-ministro da fazenda Delfim Netto, o Brasil estará rumando "para o desastre" caso não consiga aprovar a reforma da Previdência.

Segundo ele, o resultado em caso de fracasso do governo Michel Temer na aprovação da medida será a insustentabilidade das contas públicas e

a volta da hiper-inflação.

Delfim falou durante almoço com empresário nesta terça-feira durante a abertura da feira Apas Show, evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados em São Paulo durante esta semana.

Para ele, as reformas promovidas pelo governo não solucionam a crise da economia

brasileira, mas são um ponto de partida incontornável que melhora expectativas.

Além delas, Delfim defende melhoras que aperfeiçoem a microeconomia, com o objetivo de aumentar a produtividade do país.

Sobre concessões feitas pelo governo para conseguir aprovar a reforma no Congresso, o economista afirma vê-las sem grande preocupação. Segundo ele, a reforma era,

inicialmente, muito dura. Além disso, concessões que não eram desejáveis, como a retirada de algumas

categorias da reforma, podem ser rediscutidas em breve, afirma.

"O fundamento dessa lei é que daqui 20 anos todos estarão no mesmo regime. Aí sim estaremos em uma república, sem privilégios", disse.

Segundo o economista, a crise brasileira foi causada por um excesso de consumo, de um lado, acompanhado da falta de investimento de outro. Na

primeira categoria, ele inclui tanto gastos das famílias como também os do governo, como pagamento de aposentadorias do funcionalismo público.

"O Brasil consome demais e muito mal. Um gasto gigantesco com Estado que está apropriado por seus funcionários. Gasta muito mais com o funcionalismo do que com

educação, saúde e infraestrutura, que são investimentos."

Reforma da Previdência: quatro grandes mudanças que você precisa conhecer

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Substitutivo que está na Câmara traz alterações que devem afetar a situação de quem está em vias de se aposentar

Se for aprovada da maneira que está no texto proposto pelo relator, o deputado federal

Arthur Maia (PPS-BA), a reforma da Previdência trará uma mudança de profundo impacto para quem, pelas regras atuais, está contando os dias para se aposentar.

O texto substitutivo de Maia, que deverá ser votado nesta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara dos Deputados, estabelece que a idade mínima passará a valer

assim que as novas regras forem sancionadas. E com uma fórmula de transição que, na prática, vai exigir mais tempo de trabalho de quem hoje está muito perto de

completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. A Tribuna explica essa e outras três alterações importantes que a reforma poderá ter

na sua vida.

Regra é pior para quem está quase lá O texto substitutivo da reforma prevê a aposentadoria aos 65 anos de idade, para homens, e 62 anos, para mulheres, com 25 anos de tempo mínimo de contribuição –

salvo, é claro, as muitas exceções.

Há uma tabela de transição, que começa em 55 anos de idade mínima para homens e 53 para mulheres. Mas não é só. Para calcular quanto tempo ainda terá de trabalhar, será preciso aplicar um “pedágio” de 30% sobre o tempo de contribuição que falta

para pedir a aposentadoria pelas regras atuais.

Um exemplo: um homem de 53 anos de idade e 34 de contribuição. As regras atuais dariam a ele a chance de se aposentar em um ano. Com a reforma, ele terá de acrescer 30% a esse tempo. Isto é, ficará devendo um ano e quatro meses de trabalho. Que,

ainda assim, não seria o bastante para que ele chegasse aos 55 de idade mínima – que demandariam mais dois anos na ativa.

Ou seja: para quem está em situação parecida, os 30% de tempo adicional previstos

no “pedágio” da reforma da Previdência provavelmente serão inferiores ao que se exigirá como idade mínima.

Contribuição mínima de 25 anos. Mas tem transição A nova Previdência exigirá o mínimo de 25 anos de contribuição para que um

trabalhador passe a fazer jus a uma aposentadoria. Mas essa regra terá tempo de transição. O artigo décimo do texto substitutivo de Arthur Maia define que, até o segundo ano após a entrada em vigor da reforma, ele permanece nos atuais 15 anos.

“A partir do primeiro dia do terceiro exercício financeiro imediatamente subsequente

à data de publicação” da emenda que reforma a Previdência (ou seja, em 2020, se o texto for aprovado e sancionado ainda em 2017), será acrescido em seis meses por ano. Ou seja, seria de 15 anos e meio em 2020, 16 anos em 2021, e assim

sucessivamente, até chegar aos 25 anos em 2039.

A regra beneficia quem é mais velho ou passou mais tempo no mercado informal – ou seja, contribuiu por menos tempo para a Previdência.

Benefício agora considera 100% dos salários Outra mudança profunda prevista na reforma da Previdêndia: em vez de calculado

sobre os 80% maiores salários do período de contribuição, o benefício integral agora levará em conta 100% das remunerações do trabalhador. Na prática, isso quer dizer que ele será menor, pois via de regra os primeiros salários são menores.

Se um trabalhador contribuiu, hipoteticamente, por 270 meses, pelas regras atuais o

benefício dele seria calculado pelos 216 maiores salários. Com a reforma, todas as 270 remunerações entram na conta – incluindo aquelas mais baixas, típicos do início da carreira profissional

Acúmulo de aposentadoria e pensão será limitado

Atualmente, viúvas ou dependentes recebem o equivalente a 100% da média salarial do segurado que morrer. As regras também permitem o acúmulo de pensão e aposentadoria. Isso muda com a reforma, que limita a pensão a 50% da média salarial

do segurado, mais 10% por dependente. Na prática, quer dizer que a viúva iria receber 60% da aposentadoria que era paga ao segurado – valor que pode ser acrescido em

10% por dependente, até o teto de 100%.

Segue sendo permitido acumular pensão e aposentadoria, desde que até o limite de dois salários mínimos. Acima disso, o segurado deverá optar pelo benefício de maior valor. Quem já recebe pensão mantém direito a acumular com a aposentadoria.

Consumo deve chegar a R$ 268,2 bilhões no Paraná neste ano

03/05/2017 – Fonte: Bem Paraná O potencial de consumo do paranaense durante todo o ano é de R$ 268,2 bilhões. O

número é do estudo IPC Maps, divulgado ontem. O valor estimado, que soma todos os gastos dos paranaenses ao longo do ano, é bem superior ao do ano passado,

quando o IPC Maps calculou R4 225,8 bilhões em consumo. O Brasil também aumentou sua estimativa. Em 2017 ela é de R$ 4,2 trilhões. Curitiba, da mesma forma, saltou de R$ 53 bilhões em 2016 para mais de R$ 56 bilhões em 2017. os níveis são

semelhantes a 2011, antes da crise se agravar.

No ranking dos etados, o Paraná aparece em quinto lugar, atrás de São Paulo (R$ 1,1 trilhão), Minas Gerais (429 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 386 bilhões) e o Rio Grande do Sul (285 bilhões). Curitiba, no ranking das cidades, ocupa a sexta colocação.

O ranking dos municípios mostra ainda a diversificação desse universo. Permanece a

liderança dos mercados como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, seguidos por Salvador, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, com Goiânia, retomando a 8ª

posição, seguida de Manaus e Recife. Enquanto os 50 maiores municípios concentram mais de 40% de tudo que é consumido

no País, a mobilidade nos extratos sociais está praticamente estagnada, com reflexos de queda no topo da pirâmide social (classes A e B) e estreitamento ainda mais

acentuado nas classes menos favorecidas. Focando a renda nas mãos do consumidor, os dados analisados pelo IPC Maps indicam

não só que a movimentação de recursos evoluiu pelas cidades interioranas, como também o estudo mostra um diferencial na criação de novas empresas acompanhando

uma alternativa ao empreendedorismo no País. De acordo com o responsável pelo estudo, Marcos Pazzini, “este cenário pode contribuir para se traçar um novo horizonte de oportunidades competitivas para a economia, impulsionando a ocupação da mão-

de-obra e o consumo por produtos e serviços”.

Médias empresas cresceram mais O estudo constata que as atividades econômicas elevaram a 20.754.951 unidades o patamar empresarial do País, em 2017 (ante as 19.069.462 instaladas em 2016). A

quantidade só não é maior pela redução de empresas no período, revelando um diferencial passível de análise entre os vários estratos, por número de funcionários,

como observa o responsável pelo estudo, Marcos Pazzini. Enquanto aquelas que possuem até nove funcionários mantém crescimento positivo

de 11,9%, nas demais faixas empresariais com mais de 10 funcionários o crescimento foi negativo (superior a 40%) em cada um dos estratos. O destaque fica para as

empresas com mais de 500 funcionários: das 18.434 unidades existentes no ano passado, restando apenas 6.510 unidades em 2017, uma retração de 64,7%. Além disso, é expressiva a queda das Micro Empresas Individuais (28,2%)

provavelmente devido ao fechamento de pequenos negócios neste momento de crise.

Onde está o consumo do paranaense Manutenção do lar 25,4% Alimentação em casa 10,9%

Materiais de construção 7,5% Gastos com o veículo 5,6%

Alimentação fora de casa 4,1% Medicamentos 3,6%

Vestuário 3,2% Saúde 2,7% Eletrodomésticos 2%

Viagens 2% Artigos do lar 1,9%

Higiene pessoal 1,8% Transporte urbano 1,6% Lazer e cultura 1,4%

Bebidas 1,3% Calçados 1,3%

Educação 1,2% Artigos de limpeza 0,7% Material escolar 0,4%

Fumo 0,4%

Outras despesas de vestuário 0,2% Outras despesas 20,5%

Comércio de material de construção tem queda de 15% em abril

03/05/2017 – Fonte: Agência Brasil

Vendas de material de construção caíram 15% em abril, mas nos últimos 12 meses recuo é de 8%Antônio Cruz/Agência Brasil

O comércio varejista de material de construção vendeu em todo o país 15% menos em abril em relação a março, mas no acumulado desde janeiro o setor ampliou os

negócios em 3%. Nos últimos 12 meses, o resultado é de uma queda de 8%. Os dados são de pesquisa mensal da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) que apurou o desempenho de 530 lojistas nos últimos cinco

dias de abril.

Comparado com abril de 2016, o resultado é de estabilidade, segundo a entidade. Por meio de nota, o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, atribuiu o recuo sobre março à concentração de feriados em abril. Ele acrescentou que, tradicionalmente, esse

período é de vendas mais modestas.

Cartão Reforma A Anamaco manteve a previsão de crescimento de 3% do setor este ano. Destacou as projeções otimistas de crescimento a partir da melhora no acesso ao crédito nos

bancos para reforma ou construção e também os incentivos criados pelo governo como, por exemplo, o do Cartão Reforma, em vigor desde a última sexta-feira.

O cartão é voltado para as famílias de baixa renda que recebem até três salários

mínimos (R$ 2,8 mil) com limite de crédito de até R$ 5 mil. A previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas possam ser beneficiadas na primeira fase do programa que terá orçamento de R$ 1 bilhão.

“Isso deve ter um impacto muito positivo no nosso setor", disse o presidente da

Anamaco. Segundo levantamento da entidade, 65% dos lojistas acreditam que agora em maio possam recuperar parte das vendas.

IPC-S em abril reduz o ritmo em seis das sete capitais analisadas pela FGV

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu em seis das sete capitais pesquisadas na quarta quadrissemana de

abril em relação à leitura imediatamente anterior, divulgou a instituição na manhã desta quarta-feira, dia 3. No geral, o IPC-S recuou de 0,31% para 0,12% entre os dois

períodos. Por região, o IPC-S apresentou decréscimo na taxa de variação de preços em Salvador

(0,12% para -0,53%), Brasília (0,35% para 0,21%), Belo Horizonte (-0,12% para -0,23%), Recife (0,48% para 0,30%), Rio de Janeiro (0,85% para 0,62%) e São Paulo

(0,07% para -0,10%). A variação do IPC-S subiu apenas em Porto Alegre (0,32% para 0,37%), de acordo com a FGV.

Fenabrave: melhora na média diária de vendas pode indicar início da reação

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Após o balanço de abril mostrar alta no ritmo de vendas diárias da indústria automobilística, a Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de veículos,

divulgou comunicado no qual fala em início da recuperação no setor.

“Esse aumento no volume de vendas diárias nos faz acreditar que estamos interrompendo a curva de queda e iniciando uma recuperação, ainda que moderada”, diz, em nota, o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. Ele diz ainda que

está confiante em resultados melhores nos próximos meses, a depender da recuperação dos índices de confiança e da economia.

Apesar da redução de 17,1% dos licenciamentos de carros e utilitários leves na passagem de março para abril, a entidade destaca em seu comentário o crescimento

de 5,9% na média comercializada por dia útil. O maior movimento nas concessionárias só não se refletiu em desempenho positivo no resultado mensal porque as lojas

tiveram cinco dias a menos de funcionamento. Pesaram no resultado de abril os feriados da Sexta-Feira Santa e de Tiradentes.

A Fenabrave ressalta que as vendas diárias de abril, de 8,5 mil carros, também ficaram 7,5% acima da média do mesmo mês de 2016. Mesmo assim, o resultado final do mês

passado foi 3,25% menor porque abril teve, neste ano, dois dias úteis a menos do que em 2016.

Em assembleia, funcionários dos Correios do Paraná mantêm greve

03/05/2017 – Fonte: Bem Paraná

Em assembleia na noite de terça-feira (8), os trabalhadores dos Correios no Paraná

decidiram manter a greve da categoria por tempo indeterminado. A paralisação completa hoje uma semana. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do

Paraná (Sinticom-PR), as agências estão funcionando apenas parcialmente ou estão fechadas em Curitiba, Arapongas, Toledo, Campo Mourão, Cianorte, Goioerê, Pérola, Altônia, Godoy Moreira, Mariluz, Moreira Sales, Paranavaí, Janiópolis e Telemaco

Borba.

A paralisação comandada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) tem a adesão de 33 sindicatos da categoria em todo o Brasil.

A categoria está mobilizada contra a ameaça de privatização dos Correios, retirada de

direitos, fechamento de agências, entrega alternada (DDA, OAI), falta de segurança, suspensão de férias, demissões motivadas e cobrança no plano de saúde. Além disso,

também não aceita a reforma previdenciária e trabalhista.

TST apresenta nova proposta à Federação dos empregados dos Correios

03/05/2017 – Fonte: G1

Após realizar assembleias com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) ao longo desta terça-feira (2), o Tribunal

Superior do Trabalho (TST) apresentou ao sindicato uma proposta que prevê o fim da paralisação da categoria, que já envolve carteiros, atendentes administrativos, técnicos e trabalhadores de nível superior da estatal. O acordo ainda deve ser discutido

no tribunal nesta quarta-feira (3).

Apresentada pelo ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, a proposta prevê a revogação da suspensão das férias do mês de

maio, uma das principais reivindicações dos funcionários. Em nota, a empresa disse que a atitude “demonstra que [os Correios] estão dispostos

a negociar” e que confia no “bom senso de seus empregados para encerrar a paralisação”.

Funcionários dos Correios realizaram assembleia na Presidente Vargas e decidiram manter greve (Foto: Alexandre Iuri / G1 PA)

Outras reivindicações

Além da revogação da suspensão das férias, os representantes dos trabalhadores pedem a retirada da mediação do TST sobre os planos de saúde, assim como a revogação da entrega alternada e da otimização de atividade interna. Os sindicatos

ainda exigem a suspensão das ameaças de demissão motivada e a privatização, do fechamento de 250 agências, além da criação de uma comissão com a participação

dos trabalhadores para tratar sobre o tema. Os Correios informaram que se dispuseram a suspender as novas implantações de

medidas operacionais como a distribuição domiciliária alternada, entrega matutina e organização das atividades internas e que essas medidas serão negociadas em

comissão a ser formada com essa finalidade. Os casos locais e os que apresentarem maior dificuldade serão prioridade na negociação.

Crise nos Correios Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e

melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, a estatal apresentou prejuízos que somam, aproximadamente,

R$ 4 bilhões. Desse total, 65% correspondem a despesas de pessoal.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa.

A empresa planeja também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma

série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Segundo os Correios, o fechamento dessas agências acontecerá sobretudo nos

grandes centros urbanos. No dia 20 de abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a

demissão de servidores concursados está na pauta e vem sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de

pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.

Após multar Greca, TC reforça determinações para baixar tarifa de ônibus

03/05/2017 – Fonte: Gazeta do Povo

Tribunal determinou à Urbs que retire impostos outros custos da planilha de

cálculo do valor da passagem, que vêm encarecendo a tarifa paga pelos usuários ao longo dos anos

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) manteve 28 determinações à Urbanização

Curitiba S/A (Urbs), todas relacionadas à tarifa do transporte coletivo da capital paranaense. Entre elas, está a retirada de impostos e custos da planilha de cálculo do

valor da passagem. O TC-PR já havia emitido uma medida cautelar, suspendendo o aumento da tarifa – que passou de R$ 3,70 para R$ 4,25. O Tribunal também aplicou multas ao prefeito Rafael Greca (PMN) e ao presidente da Urbs, José Antonio

Andreguetto, no valor de R$ 2,8 mil cada.

Veja quais são as 28 determinações expedidas pelo TC-PR à Urbs. As determinações foram mantidas pelo pleno do Tribunal na sessão da última quinta-feira (27), durante o julgamento de quatro recursos – todos negados – movidos contra

auditoria feita pelo TC-PR na planilha da tarifa técnica (que afere os custos reais do transporte). Alguns dos principais apontamentos dizem respeito à exclusão de itens

do cálculo do valor da passagem, que, ao longo dos anos, provocaram o encarecimento do valor pago na catraca.

Entre esses itens a serem retirados da planilha, estão impostos exclusivos dos empresários – como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido –, a taxa de risco do negócio, o custo do Hibrubus e os gastos com o “kit inverno” repassado a motoristas e cobradores.

Além disso, o TC-PR determinou que a Urbs use para cálculo da tarifa o preço mínimo do combustível – divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – e que os dados

sejam divulgados em seu site na internet. Demais custos dos veículos – como lubrificantes, peças e acessórios – também devem ser publicados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Urbs informou que o acórdão da decisão do TC-PR ainda não foi publicado e, por não ter tido acesso ao teor integral das

determinações, não vai se manifestar. Responsabilização

A auditoria que motivou as recomendações do TC-PR comprovou 40 irregularidades, entre as quais, indícios de cartelização e conflito de interesses entre o direito público

e o privado. Por causa disso, o tribunal instaurou processo de tomadas de contas extraordinárias, para apurar eventuais danos patrimoniais e identificar responsáveis pelas irregularidades.

Entre os itens que serão investigados, está a inclusão de valores a serem compensados na outorga da concessão do serviço às empresas de ônibus e o pagamento às empresas, a título de “rentabilidade justa” por investimento na frota. Além disso, o

TC-PR também deve mirar na terceirização da bilhetagem eletrônica; na quantidade excessiva de servidores celetistas exercendo funções de estatutários; no descompasso

entre a estimativa do emprego de insumos e o que foi efetivamente consumido; e no desconto que deveria ter sido dado à tarifa devido às receitas obtidas pelas empresas

com publicidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato das Empresas de Ônibus de

Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) negou qualquer tipo de irregularidade na licitação do transporte coletivo e lembra que, no início deste ano, o Ministério Público

do Paraná (MP-PR) arquivou inquérito que investigava o certame. O sindicato destacou que está à disposição do TC-PR e lembra que cabe recurso à decisão do Tribunal.

Multas As multas foram aplicadas a Greca e a Andreguetto por causa do descumprimento de

uma medida cautelar expedida no dia 13 de fevereiro deste ano pelo TC-PR, para que a prefeitura e a Urbs revogassem o aumento da tarifa – de R$ 3,70 para R$ 4,25. Três dias depois, o município obteve uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná

(TJ-PR), garantindo a cobrança da tarifa aumentada.

Apesar disso, o conselheiro do TC-PR, Ivan Bonilha, destacou que antes da liminar - entre os dias 13 e 17 de fevereiro – os usuários do sistema pagaram indevidamente R$ 4,25, quando a tarifa cobrada deveria ser de R$ 3,70. “O Município de Curitiba e a

Urbs deixaram de cumprir a deliberação deste Tribunal de Contas, o que constitui grave afronta aos princípios da legalidade e da separação de poderes”, escreveu

Bonilha em seu voto, aprovado por unanimidade pelo Pleno. Veja quais são as 28 determinações expedidas pelo TC-PR à Urbs:

1: Disponibilizar em seu site os dados reais analíticos de custos das empresas em comparação com os valores pagos pela tarifa técnica.

2: Divulgar periodicamente em seu site os indicadores de qualidade e cumprir, em 6 meses, a cláusula contratual em relação a esses indicadores. 3: Avaliar, em 3 meses, os reais investimentos das empresas de ônibus em instalações

e edificações, para adequar os custos à planilha. 4: Efetivar, em 3 meses, o controle dos bens das empresas de uso exclusivo para

operação no sistema, sob pena de multa. 5: Em 6 meses, ampliar a transparência do sistema, sob pena de multa. 6: Delimitar, em 30 dias, responsabilidades dos servidores que administram o Fundo

de Urbanização de Curitiba (FUC), sob pena de multa. 7: Efetivar os procedimentos – já iniciados – necessários à resolução dos problemas

de estagnação tecnológica levantados pela auditoria do TCE-PR. 8: Oficializar e divulgar metodologia, com critérios objetivos, aplicada às projeções de

passageiros pagantes equivalentes e quilometragem. 9: Proceder e apresentar a adequada identificação da quilometragem ociosa, possibilitando a individualização dos imóveis indicados pelas empresas concessionárias

– no início dos contratos – como garagens e pátios de estacionamento de veículos. 10: Efetuar o controle adequado do consumo real de combustíveis e passar a adotar

o preço mínimo divulgado no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), como parâmetro de custo na planilha tarifária, disponibilizando os dados em seu site na internet, obedecendo ao princípio da transparência. Assim como os controles reais de

custos com lubrificantes, rodagem, peças, acessórios e serviços de terceiros relativos à manutenção e custos com pessoal de operação e administração, encargos sociais e

benefícios. 11: Apresentar ao TCE-PR as planilhas tarifárias, com as devidas fórmulas, que evidenciem a retirada da tarifa dos custos com o item Segbus.

12: Providenciar a evidenciação dos investimentos iniciais em veículos e suas complementações durante a vigência do contrato. 13: Realiza a correta e precisa especificação de custos que podem ser remunerados a

titulo de taxa de infraestrutura. 14: Identificar e atribuir valor aos investimentos iniciais e sua evolução, no intuito de

assegurar a transparência e possibilitar a comparação entre o que foi estabelecido no início dos contratos, a título de rentabilidade justa, com o que é realmente pago pela

tarifa. 15: Retirar os impostos exclusivos da planilha tarifária. 16: Retirar o custo do sistema Hibribus e taxa de risco da planilha tarifária.

17: Retirar o fundo assistencial da composição da tarifa. 18: Retirar os custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações

da composição da tarifa. 19: Retirar o custo do “Kit Inverno” da composição da tarifa. 20: Exercer efetivamente sua competência fiscalizatória legal e contratual, com o

controle adequado da bilhetagem eletrônica e reavaliação da utilização do IPK, além de rever individualmente cada um dos itens da metodologia que formam a tarifa,

promovendo a transparência integral da planilha tarifária. 21: Controlar a administração da manutenção de hardware e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem, com o controle total do poder público, tanto em termos

de arrecadação quanto do gerenciamento físico e digital do sistema, com transparência das informações as empresas, aos órgãos de controle e à sociedade.

22: Contabilizar monetariamente nos cartões-transporte os “créditos-transporte”. 23: Reformular a planilha de cálculo tarifário, com a consequente adoção de metodologia que contemple a segregação correta dos custos fixos e variáveis,

desonerando a tarifa cobrada do usuário pagante. 24: Não incluir cláusulas de direcionamento nos próximos editais de licitação de

estações-tubo. 25: Controlar e divulgar, pormenorizadamente, os bens reversíveis e revertidos ao Município.

26: Promover a reversão das receitas derivadas da exploração do sistema na composição do cálculo da tarifa.

27: Revisar as gratuidades. 28: Realizar estudos para adotar modelo alternativo à cobrança da taxa de gerenciamento baseada no valor de 4% do total arrecadado pelo FUC, estabelecendo-

se dotação orçamentária específica, com a consequente redução proporcional do custo da tarifa.

Fiat começa a revelar o novo hatch Argo, que traz detalhes da Toro; veja vídeo

03/05/2017 – Fonte: Gazeta do Povo

Modelo que irá substituir de uma só vez Punto e Bravo trará luz diurna com o mesmo design ao da picape, pelo menos na versão Sporting. Assista o vídeo

Depois de confirmar o nome por meio de protótipos circulando pelas ruas com a

hashtag #DescubraArgo, a Fiat agora apresenta o primeiro teaser do seu novo hatch que será lançado no dia 31 de maio. O Argo (projeto X6H), com produção em Betim (MG), irá substituir de uma só vez Punto e Bravo, além das versões mais caras do

Palio.

Agora a novidade surge no vídeo intitulado “Descubra as primeiras linhas do Fiat Argo”. Na verdade, ele aparece num ambiente escurecido, com jogo de luzes ‘descobrindo’ partes do carro.

É possível perceber vincos acentuados na lateral e no teto. Nota-se que a parte central

do capô é bem destacada e se prolonga pelo teto.

Protótipos circulando pelas ruas com a hashtag #DescubraArgo revelaram o nome do

projeto X6H.Raphael Panaro /Ali Studio Porém o que mais chama a atenção são as luzes diurnas em led (DRLs), com a

assinatura que remete à da Fiat Toro. É uma das diferenças do modelo em relação ao Tipo europeu, no qual se inspirou. No hatch gringo, a luz diurna fica na base dos

faróis. Outros detalhes possíveis de observar são a saída de escape quadrada, o ronco mais

grave do motor e o conta-giros com design esportivo. Ou seja, a versão usada na peça publicitária é a Sporting, que trará o motor 1.8 E.torQ Evo, possivelmente de 132 cv,

e não de 139 cv como Renegade, associado à caixa automática de seis velocidades.

João Kleber Amaral/Projeção

Os outros motores seriam o 1.0 FireFly 3-cilindros, de 77 cv, adotado pela versão de

entrada do Argo (que entra no lugar do Palio topo de linha) e que usaria a transmissão manual de 5 marchas; e o 1.3 FireFly , de 4 cilindros, ajustado para render até 109 cv, com possibilidade de vir administrado pelo novo câmbio automatizado da Fiat,

chamado de GSR.

Também fala-se de uma versão turbo do 1.3 com potência que chegaria a 160 cv.

João Kleber Amaral/Projeção

No vídeo ainda é possível perceber que a lanterna traseira será de led, pelo menos na

configuração Sporting, e os nichos de faróis de neblina e a grade dianteira (aparentemente em colmeia) terão apelo esportivo.

O modelo, que será produzido em Betim (MG), dois motores – o 1.3 Firefly de até 109 cv e um outro, que pode ser o 1.8 de até 139 cv usado no Renegade, ou uma versão

turbo do 1.3 com potência não especificada.

Interior da picape Toro Apesar de não revelar as configurações, a Fiat deverá adotar equipamentos disponíveis em sua gama. Por exemplo, o lançamento virá com direção elétrica e

função City (melhor a assistência em 50%, facilitando as manobras, principalmente na hora de estacionar), sistema stop/start (desliga e liga o motor em paradas rápidas

no trânsito), controle de estabilidade e assistência de partida em rampa.

João Kleber Amaral/Projeção O painel será exclusivo, com destaque para as três saídas de ar circulares no meio do

painel e a tela de 7 polegadas sensível ao toque do sistema multimídia.

As versões mais caras trarão componentes em comum com os da picape Toro, como quadro de instrumentos e controles do ar-condicionado.

Na versão Sporting, ele terá faróis com máscara negra e grade superior e inferior pintadas de preto. Os faróis auxiliares são integrados à grade inferior. Haverá ainda a

grafia Speedometer e do Tachometer no velocímetro e no conta-giros, respectivamente.

Sedã no lugar do Grand Siena O Argo também terá uma versão sedã previamente batizada de X6S. Ela irá ocupar o

lugar do Grand Siena e do Linea, mas a produção ficará na Argentina, chegando ao Brasil no último trimestre de 2017. A Fiat ainda não divulgou ser usará o mesmo nome do hatch ou receberá outro batismo.

A dupla é a grande aposta da marca para voltar a dar as cartas no segmento compacto,

uma vez que não apresentou grandes novidades nos últimos tempos, salvo o inédito Mobi e a reestilização e novos motores do Uno.

Nova picape e SUV A Fiat prepara um novo modelo para substituir a Strada, a X6P, que chegaria em 2018

com um porte superior ao da campeã de vendas entre os comerciais leves. O grupo FCA, da qual a Fiat faz parte, prepara um novo SUV, que será feito em Minas

com o logotipo da Jeep. O utilitário é para o início de 2019.

Presidente da Fiat destaca que média diária de vendas cresceu em abril

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

O presidente do grupo que controla a Fiat no Brasil, Stefan Ketter, destacou nesta terça-feira, 2, que o mercado de veículos em abril, embora tenha caído em relação a

março deste ano e abril do ano passado, teve crescimento na média diária em comparação com março.

“O mês de abril foi atípico”, disse o executivo, em referência ao fato de o quarto mês do ano ter contado com dois feriados, a Sexta-feira Santa e o Tiradentes. Pela suas

contas, o ritmo de venda de veículos leves em abril, se anualizado, daria um mercado de 2,07 milhões de unidades. “Mas não é o mercado ainda que nós achamos que vai

deslanchar”, disse.

Vendas de veículos recuam 3,63% em abril, aponta a Fenabrave

03/05/2017 – Fonte: Tribuna PR

Balanço divulgado nesta terça-feira, 2, pela Fenabrave, entidade que abriga as concessionárias de veículos, mostra que o ritmo de vendas do setor melhorou no mês passado, mas, prejudicado por um calendário curto – com cinco dias a menos do que

março -, o resultado consolidado do mercado automotivo voltou a ficar em terreno negativo.

No total, 156,9 mil veículos foram vendidos em abril, o que corresponde a uma queda de 17,02% na comparação com março – em conta que inclui carros de passeio, utilitários leves (como vans e picapes), caminhões e ônibus. Em relação ao volume de

igual período do ano passado, a queda foi menor, de 3,63%.

Os dois feriados do mês – Sexta-feira Santa e Tiradentes – foram, contudo, determinantes ao resultado negativo de abril, já que na média diária, que anula o

efeito do calendário mais curto, as vendas subiram de 8,2 mil para 8,7 mil de um mês para outro – ou seja, praticamente 500 unidades a mais a cada dia útil.

Se considerados apenas os carros de passeio e utilitários leves, as concessionárias comercializaram 8,5 mil unidades a cada dia que abriram as portas no mês passado,

458 a mais do que março e a melhor média diária desde o início do ano. Apesar disso, o mercado ainda mostra queda no acumulado de 2017. De janeiro a

abril, houve redução de 2,37% no total de veículos emplacados, que somou 628,9 mil unidades nos quatro primeiros meses do ano.

Samsung entra na corrida do carro autônomo

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

Enquanto o mercado global de smartphones começa a dar sinais de acomodação, a

Samsung trabalha para garantir sua expansão ao entrar em outros segmentos. O automotivo é um deles. A empresa investe para, no futuro, tornar-se fornecedora de componentes e tecnologia para o carro autônomo.

Com investimento de U$$ 8 bilhões, a gigante comprou no início deste ano a Harman

International Industries, empresa fundada nos Estados Unidos que produz recursos e sistemas de conectividade para veículos. Agora, a Samsung quer avançar com a área de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

A companhia recebeu autorização do governo da Coreia do Sul para começar a testar

carros autônomos no país. A empresa nega que o plano seja se tornar uma montadora e garante que vai apenas equipar com suas tecnologias e software um carro de outra fabricante.

O plano da Samsung, aponta o governo sul-coreano, é desenvolver algoritmos capazes

de conduzir um veículo em condições climáticas adversas e trabalhar nos componentes e sistemas necessários para a próxima geração de modelos autônomos, abrindo um novo mercado para ampliar seus negócios

BMW vai ampliar fábrica de elétricos para fazer iNEXT

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

O Grupo BMW anunciou que vai ampliar a fábrica de Dingolfing, na Alemanha. A planta passará a fazer, a partir de 2021, o iNEXT, maior promessa tecnológica da companhia.

O modelo elétrico vai oferecer nível 3 de autonomia, em que o condutor pode entregar a condução do carro ao sistema em algumas condições. O automóvel será a evolução

da linha i de modelos eletrificados, que por enquanto conta com o hatchback i3 e com o esportivo híbrido i8.

Com a expansão, a fábrica da BMW em Dingolfing passará a fazer o modelo, incluindo o motor elétrico e as tecnologias de conectividade e de condução autônoma. Atualmente a fábrica é responsável pela produção das versões híbridas e a combustão

do Série 5 e do Série 7.

O Grupo BMW produz nove modelos elétricos em nove plantas pelo mundo. Além do iNEXT, a gama de companhia incluirá versões do Mini Cooper e do BMW X3 com a

tecnologia. Os novos carros serão lançados em 2019 e em 2020, respectivamente. Antes mesmo de ampliar o portfólio, no entanto, a montadora pretende acelerar as

vendas de automóveis equipados com novas tecnologias de propulsão. Das 62 mil unidades negociadas em 2016, a companhia quer chegar a 100 mil emplacamentos

destes veículos este ano.

Master Power Turbo amplia venda a montadoras

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

Única fabricante brasileira de turbocompressores a competir com gigantes

multinacionais no País, a Master Power Turbo já é dona do maior catálogo do produto para veículos diesel no mercado nacional de reposição, mas está ampliando os

negócios com fabricantes de veículos e motores, que este ano representam cerca de um quarto das vendas.

O caminho tem sido o de fornecer turboalimentadores para as marcas de aftermarket desses clientes – até agora a empresa não fornece diretamente para as linhas de

produção das montadoras. Este ano, a Master Power fechou contrato para fornecer seus turbos ao braço de

aftermarket de uma grande fabricante de caminhões e ônibus, que atua com marca própria. Outra montadora está negociações para fazer o mesmo. A empresa também

já fornece sua linha de turbo compressores remanufaturados para atender a reposição de uma fabricante de picapes, com quem negocia atualmente a venda direta à linha de produção dos veículos. Nenhum desses clientes, no entanto, permite que seus

nomes sejam revelados.

Fabricantes de componentes e de motores que não fabricam turbos também compram os produtos da Master Power para suas linhas de aftermarket, como é o caso da Mahle,

que já é cliente há seis anos. “Conseguimos fechar esses negócios todos porque diversificamos muito nossa linha e

temos o maior catálogo do mercado, com produtos de qualidade similar ao original e compatibilidade para quase todos os veículos diesel da frota”, explica Gerson Ribeiro,

gerente de vendas e marketing da Master Power. A empresa vende cerca de 300 tipos de turbos para o mercado nacional e tem mais de 600 para exportação.

Ribeiro conta que fornecer a outras empresas que vendem seus produtos com outras marcas é interessante para complementar a produção da fábrica localizada em São

Marcos (RS), que começou a fazer componentes para turbos em 1970 e hoje produz cerca de 12 mil turbocompressores completos por mês – atualmente 28% deles são exportados para mercados de reposição de países como Argentina, Colômbia, Irã,

Iraque, Rússia e diversos na América Central.

Segundo o executivo, em 2016 as vendas da Master Power não tiveram crescimento, ficaram estáveis em relação a 2015. Mas este ano ele diz que a expectativa é de crescer 20% em relação ao ano passado. “O primeiro trimestre já foi ótimo”, revela.

A principal fonte desse crescimento continua sendo a diversificação de portfólio de

produtos, com novo investimento. No fim de abril a Master Power inaugurou em São Marcos um laboratório de testes de turbos, para ampliar sua capacidade de

desenvolvimento próprio. “Vamos continuar a ampliar a linha de produtos e estamos mudando para competir em pé de igualdade com os fabricantes asiáticos”, diz Ribeiro.

Vendas de pesados encolhem, mas média diária aumenta

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

As vendas de veículos pesados acumularam nova queda no mês passado. Foram negociados 4,5 mil caminhões e ônibus no Brasil, com redução de 14% na comparação

com março e de 14,7% sobre abril de 2016. Os dados foram divulgados pela Fenabrave, entidade que representa os distribuidores de veículos. Desta vez, mesmo com a queda, há um alento para as fabricantes do setor: com tantos feriados, o mês

passado teve apenas 18 dias úteis, o que prejudicou o balanço geral. A média diária de vendas, no entanto, aumentou, o que sinaliza que o mercado enfim começa a

reagir. Foram 252 emplacamentos por dia em abril contra 230 licenciamentos/dia em março,

uma evolução de 9,5%. Assim como aconteceu com as vendas de veículos leves, se abril fosse um mês convencional com cerca de 20 dias úteis, o volume total de vendas

teria crescido. Com o resultado, no entanto, o acumulado do primeiro quadrimestre de 2017 fecha com redução de 22,7% na comparação com igual intervalo do ano passado.

O segmento de caminhões acumulou a maior retração do período, de 23,4% para 13,1

mil unidades. Somente em abril foram 3,4 mil emplacamentos, patamar 15,4% inferior ao de março e ainda 16,8% menor que o registrado há um ano.

As vendas de ônibus encolheram 20,1% no quadrimestre, para apenas 3,5 mil chassis licenciados. Em abril foram negociadas pouco mais de mil unidades, com baixa de

9,1% na comparação mensal e de 7,4% na anual.

Massey Ferguson renova linha de tratores

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

A Massey Ferguson fez uma grande renovação de seus tratores dentro da Agrishow,

feira agrícola que ocorre até o dia 5 em Ribeirão Preto (SP). A fabricante mostra pela primeira vez as famílias 6700, 7200 e 7700, que somam 11 novas máquinas com potência entre 115 e 250 cavalos.

“Nunca promovemos uma ampliação tão grande de nossa linha de uma só vez”, afirma o diretor comercial, Rodrigo Junqueira. Os modelos utilizam motores eletrônicos montados no Brasil, desenvolvidos a partir de um laboratório de emissões em que a

empresa investiu R$ 35 milhões.

A série 6700 tem três versões, que vão de 115 a 135 cv e usam transmissão automática CVT e têm capacidade de levante de 4.950 quilos, a maior da categoria

segundo a fabricante. Os tratores da família 7200 vão de 149 a 190 cv. São indicados para o cultivo de grãos

ou para canaviais. Usam transmissão sincronizada e recebem piloto automático (exceto na versão 7214).

A série 7700 tem propulsores de 195 a 250 cv. Os modelos consomem 10% a menos de diesel por hectare que a geração anterior. A transmissão é automática. A Massey

Ferguson produz parte de seus motores na unidade AGCO Power, de Mogi das Cruzes (SP).

A empresa também levou à Agrishow a nova colheitadeira MF 4690. É equipada com motor de 200 cavalos e utiliza plataforma de corte de 18 pés (cerca de 5,5 metros). A

Massey Ferguson é líder em tratores de rodas e ocupa o terceiro lugar em colheitadeiras. Sem divulgar o volume, a empresa espera fechar 15% mais negócios

nesta Agrishow do que em 2016.

Abril tem a maior média diária de vendas de carros do ano

03/05/2017 – Fonte: Automotive Business

Abril terminou com queda nas vendas de veículos leves, que encolheram 17,1% na comparação com março e 3,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. A baixa,

no entanto, não reflete a dinâmica real do mercado. Foram vendidas apenas 152.380 unidades no mês, mas a média diária de emplacamentos foi a mais alta do ano e a terceira melhor dos últimos 16 meses, com 8.465 licenciamentos/dia, volume 5,9%

superior ao de março. Os números foram obtidos pela Agência Autoinforme.

A questão é que abril foi um mês excepcionalmente curto, com apenas 18 dias úteis – o mesmo patamar de fevereiro. A culpa é dos feriados da Sexta-Feira Santa e de

Tiradentes, que prejudicaram o balanço mensal. A indústria também sofreu o impacto da greve geral convocada por sindicatos de todo o País: Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota tiveram a produção paralisada na sexta-feira, 28.

Nos últimos 16 meses, apenas em novembro (8.679 unidades/dia) e dezembro (9.048)

do ano passado as vendas diárias foram melhores. Pode ser um sinal da desejada recuperação. Tanto que, no acumulado do ano, a queda permanece pequena: era de 1,1% no trimestre e agora é de 1,7% na comparação com o mesmo período de 2016.

Foram vendidos 612,2 mil carros nos quatro primeiros meses deste ano, contra 622.620 no mesmo período do ano passado.

MUDANÇAS NO RANKING DE VENDAS

O ranking de emplacamentos dá folgada liderança para a GM, que tem 17,5% das

vendas. A disputa fica mais acirrada na segunda e na terceira posições: com 230 carros a mais que a Fiat, a Volkswagen fechou abril na segunda posição, com 12,3% de participação (18.804 unidades). Enquanto isso a marca italiana ficou com 12,2%

(18.589), perdendo a posição que mantinha nos últimos meses. Apesar disso, a Fiat comemora a entrada do Mobi na lista dos dez modelos mais vendidos do País: foram

emplacadas 3.642 unidades no mês, volume que garantiu o nono lugar.

Três marcas brigam pela quarta posição no ranking, com pequena vantagem para a Hyundai, que fechou o mês com 9,8% e 14.998 carros vendidos. A Toyota, em quinto, vendeu 14.495 (9,5%), mesmo percentual da Ford, com 14.490 unidades. Renault,

Honda, Jeep e Nissan completam a lista das dez marcas mais vendidas.