•É uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade.•Determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana•Não são privilégios ou presentes ao sabor de governantes

Conceito

Não podem ser retirados por poder arbitrário

Não podem ser negados Não são perdidos se o indivíduo

cometer algum delito ou violar alguma lei

Estas regras passaram de morais para protegidas pela lei

Conceito

O núcleo do conceito reside no reconhecimento da dignidade da pessoa humana.

A dignidade expressa um sistema de valores e exerce função orientadora sobre a ordem jurídica.

A lei estabelece o bom e o justo para o homem

Conceito

Direitos Humanos são uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana

São fundamentais porque sem eles não seria possível existir, desenvolver e participar plenamente da vida

Todos os seres humanos devem ter estes direitos assegurados desde o nascimento

Conceito

Ao conjunto de condições e de possibilidades adquiridos no processo histórico de civilização da humanidade, associados à capacidade natural de cada pessoa em se organizar socialmente, dá-se o nome de DIREITOS HUMANOS

Proteção dos direitos

É constante É processo contínuo de adaptação das

leis e costumes às novas realidades sociais

Proteção apenas a integridade física é insuficiente. É preciso ta´bem velar por direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e outros que proporcionem melhor qualidade de vida