Ante Projeto de Pesquisa sobre Mobilidade Urbana

Enviado por 19691104

 

29/04/2014

 

1140 Palavras

PÁGINA 

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PROJETO DE PESQUISA

1. ÁREA: Direito Administrativo

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Mobilidade Urbana

3. TÍTULO PROVISÓRIO: Mobilidade Urbana nas Capitais Brasileiras

4. JUSTIFICATIVAO trânsito se tornou uma das maiores dores de cabeça para a população. O acúmulo de veículos nas ruas causa prejuízos, estresse, acidentes e poluição, e tende a piorar nos próximos anos, caso não sejam adotadas políticas mais eficientes.O problema agravou-se nas últimas décadas graças à concentração de pessoas nas cidades, à falta de planejamento urbano, aos incentivos à indústria automotora e ao maior poder de consumo das famílias. Isso tudo provocou o que os especialistas chamam de crise de mobilidade urbana, que acontece quando o Estado não consegue oferecer condições para que as pessoas se desloquem nas cidades.

5. OBJETIVOS

5.1. Objetivos Gerais

O programa promove a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. A intenção é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas) e da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de locomoção.

De acordo com oArt.1º, parágrafo 1º do CTB “movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres”. Em ambas as definições, podemos ver que, diferente do que muitos imaginam trânsito não é apenas a idéia de movimento, mas abrange também a imobilização na via.    O § 2º traz o que podemos denominar de “princípio da universalidade do direito ao trânsito seguro”, uma vez que cria um direito aplicável a todos sem distinção, o que não significa que, por ser direito, não represente igualmente uma obrigação, pois a segurança do trânsito depende de uma participação de toda a sociedade, não sendo possível esperar que apenas os órgãos e entidades de trânsito se responsabilizem pela garantia desse direito. Neste sentido, vale lembrar que a segurança do trânsito está inserida no campo da segurança pública, prevista no artigo 144 da Constituição Federal: “A segurança pública é dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”

No § 3º, tendo em vista que a responsabilidade objetiva do Estado possui um significado jurídico próprio, podemos resumir da seguinte forma: a Administração pública é responsável civilmente pelos danos causados aos cidadãos, toda vez que houver uma relação de causalidade entre o prejuízo causado e a ação ou omissão do órgão público, independente de culpa ou dolo.   Por último, destaca-se a disposição do § 5º, que é repetida posteriormente, no § 1º do artigo 269: “A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa” 

O que demonstra a constante preocupação do legislador em vincular as atividades de trânsito, de forma abrangente, à garantia do direito ao trânsito seguro.5.2. Objetivos Específicos

Prover conhecimento e conteúdo relevante, abrangente e de diversas formas sobre mobilidade urbana sustentável.Fomentar o debate público sobre a temáticaDisseminar uma cultura cidadã participativa em prol da melhoria da qualidade de vida nas cidadesPressionar governos para a implantação de políticas públicas efetivas de mobilidade urbana sustentável.

6. METODOLOGIA

6.1. Tipo de Pesquisa

Na presente trabalho utilizaremos a pesquisa bibliográfica, que consiste em consulta a livros e revistas especializadas, notícias, materiais e artigos científicos disponíveis na Internet.

6.2. As fontes

A dificuldade de perceber, aceitar e compreender as mudanças vertiginosas que

ocorrem na nossa época encoraja vários autores a somarem-se a um processo dinâmico e em ascensão que muda o enfoque dos estudos urbanos, utilizando novos pontos de vista e novos paradigmas. É nesse âmbito que seinsere o presente trabalho, com o intuito de contribuir com uma visão mais abrangente ao tratar da Mobilidade Urbana Sustentável, conceito multidimensional que demanda uma visão sistêmica e o paradigma da complexidade (TERÁN, José Ángel).

6.3. Instrumentos de coleta de dados

O instrumento de coleta de dados será o fichamento, uma vez que a principal fonte será a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, através das fichas contendo todas as informações necessárias e um resumo do conteúdo da obra, temos uma visão maior do tema proposto de acordo com a visão de diversos doutrinadores.

6.4. Análise dos dadosHoje, com o crescimento da população, da maior oferta de carros e do inchaço urbano, ter um carro não é mais sinônimo de autonomia, velocidade e conforto. Ficar parado num trânsito se tornou uma perda de tempo e de qualidade de vida.Nos últimos dez anos, a frota de veículos no Brasil aumentou em 400%. Esse quadro tem exigido uma nova postura por parte das prefeituras e da sociedade para a busca de soluções. A solução mais cabível é o investimento em transportes coletivos integrados, de qualidade e não poluentes, como primeiro passo para uma mobilidade urbana sustentável em todos os sentidos.O transporte coletivo envolve a instalação de veículos sobre trilhos, como trens, metrôs e bondes com nova tecnologia, além da melhoria dos ônibus, os tornando não poluentes. Sendo necessáriointegrar o transporte de uma cidade com ciclovia, elevadores de alta capacidade, e sistemas de bicicletas públicas.É necessário incentivar a população a utilizar o transporte coletivo e deixar o carro em casa, e respeitar o espaço do pedestre, também necessitado de calçadas mais confortáveis, seguras e protegidas por sinalização, sem buracos ou qualquer tipo de obstáculo.