01 - Plano de Ensino - Teoria Geral Do Direito - 2011-1

7/23/2019 01 - Plano de Ensino - Teoria Geral Do Direito - 2011-1

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FACULDADE BRASILEIRACredenciada pela Portaria/MEC No 259 de 11.02.1999 D.O.U. de 17.02.1999

PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAO

Curso: Direito

Ano/Semestre: 2011/01

Disciplina: Teoria Geral do Direito

Carga Horria - Total: 80 hs. (oitenta horas) Semanal: 4 hs. (quatro horas)

Professor: Osly da Silva Ferreira Neto

Perodo: 1 Perodo

Turmas: A/B Matutino e A Noturno

2. DISTRIBUIO DA CARGA HORRIA SEMESTRAL

Meses Fevereiro Maro Abril Maio Junho Julho

Aulas Regulares 4 hs. 16 hs. 14 hs. 16 hs. 18 hs. 12 hs.

Complementao 0 h. 0 h. 0 h. 0 h. 0 h. 0 h.

Total Acumulado 4 hs. 20 hs. 34 hs. 50 hs. 68 hs. 80 hs.

3. EMENTA

A universalidade do fenmeno jurdico. Cincia do direito. Norma jurdica. Sistema e ordenamento jurdico. Relao jurdica.

Sujeito de direito. Conceitos jurdicos fundamentais. Fontes do direito, tcnica legislativa e codificao. Hermenutica jurdica.

Histria do direito.

4. OBJETIVO GERAL

Fornecer ao aluno uma viso introdutria sobre os conceitos bsicos do direito e seus diversos ramos, com a finalidade de

formar base para compreenso das disciplinas dogmticas subsequentes, estimulando senso crtico e interesse nas profisses

jurdicas.

5. OBJETIVOS ESPECFICOS

Discutir o conceito de direito a partir das tradicionais correntes jusfilosficas; discutir a funo do direito na sociedade; fornecer aoaluno elementos tcnicos suficientes para a compreenso do ordenamento jurdico, partindo de conceitos como fato jurdico, relao jurdica, norma jurdica, direito subjetivo, sujeito de

direito, ordenamento jurdico etc.; familiarizar o aluno com os diversos ramos do direito (civil, penal, tributrio, trabalhista, administrativo, processual etc.), que sero

estudados ao longo do curso; demonstrar ao aluno a evoluo histrica do Direito, no Mundo e no Brasil; despertar senso crtico, para que, no decorrer do curso, o

aluno seja capaz de fazer relaes entre direito e justia; apresentar as diversas profisses jurdicas, a fim de que desde logo o aluno possa problematizar acerca de

seu futuro no mundo do direito.

6. CONTEDO PROGRAMTICO

Rua Jos Alves, 301, Goiabeiras, Vitria, ES - CEP: 29075080 - Tel: (0xx27) 3327-1500CGC: 01.936.248/0001-21 - E-mail: [email protected] www.univix.br


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Unidade 1 - A universalidade do fenmeno jurdico: 1.1. O direito e o indivduo 1.2. O direito e o estado. 1.3. O direito e a

sociedade. 1.4. O direito e a justia. 1.5. Jusnaturalismo, positivismo jurdico e realismo jurdico. Unidade 2 - Norma jurdica: 2.1.

Direito e linguagem. 2.1.1. Enunciado e proposio. 2.1.2. Descries e prescries. 2.2. Direito e norma. 2.2.1. Norma jurdica e

outras normas. 2.2.2. A estrutura das normas jurdicas. 2.2.3. Classificao das normas jurdicas. Unidade 3 - Fato jurdico: 3.1.

Fato social e fato jurdico. 3.2. Direito e realidade. 3.3. A tradicional classificao dos fatos jurdicos. 3.3.1. Fato jurdico em

sentido estrito. 3.3.2. Ato jurdico. 3.3.3. Negcio jurdico. 3.4. Atos lcitos e ilcitos. Unidade 4 - Relao jurdica: 4.1. Fato jurdico

e relao jurdica. 4.2. Elementos da relao jurdica. 4.2.1. Direito subjetivo e dever jurdico. 4.2.2. Objeto. 4.2.3. Sujeitos de

direitos. 4.2.3.1. Personalidade jurdica. 4.2.3.2. Capacidade jurdica: civil e penal. 4.2.3.3. Indivduos e classes. 4.3. Relaes

jurdicas em sentido amplo e em sentido estrito. Unidade 5 - Fontes do direito: 5.1. Fontes materiais e formais do Direito. 5.1.1.

Zettica e dogmtica. 5.2. Os focos de produo de normas jurdicas. 5.2.1. O Estado e seus trs Poderes. 5.2.2. O cidado. 5.3.

O que fonte do direito? 5.3.1. O processo de produo. 5.3.2. O documento normativo. 5.3.3. O enunciado prescritivo. 5.3.4. A

norma jurdica. 5.4. Documentos normativos. 5.4.1. Constituio. 5.4.1.1. Assemblia constituinte e Constituio. 5.4.1.2.

Constituio e revoluo. 5.4.1.3. Constituies e revolues brasileiras. 5.4.1.4. Estrutura da Constituio de 1988. 5.4.2. Leis.

5.4.2.1. Direito consuetudinrio e direito estatutrio. 5.4.2.2. O Cdigo de Hamurabi e a Lei das XII Tbuas. 5.4.2.3. Leis eCdigos. 5.4.2.4. A estrutura das leis (Lei Complementar n. 95/98). 5.4.2.4.1. Normas e pedaos de normas. 5.4.2.5. Tipos de

leis. 5.4.2.6. Processo legislativo. 5.4.3. Jurisprudncia. 5.4.3.1. Processo judicial e jurisprudncia. 5.4.3.2. Juzes criam o direito?

5.4.3.3. Jurisprudncia e smula. 5.4.3.4. Silogismo e estrutura das decises judiciais. 5.4.4. Atos administrativos. 5.4.4.1.A

funo administrativa. 5.4.4.2. Atos abstratos e concretos. 5.4.5. Contratos. Unidade 6 Sistema e ordenamento jurdico : 6.1.

Direito como conjunto ordenado de normas. 6.2. Hierarquia entre normas.6.2.1. O fundamento de validade de uma norma. 6.2.2.

A norma fundamental de um sistema. 6.3. A (in)completude do ordenamento jurdico. 6.3.1. Completude e lacunas. 6.3.2.

Lacunas normativas e lacunas axiolgicas. 6.3.3. Regras de fechamento. 6.3.4. Preenchimento de lacunas. 6.3.4.1. Analogia.

6.3.4.2. Costumes. 6.3.4.3. Princpios gerais do direito. 6.4. A (in)consistncia do ordenamento jurdico. 6.4.1. Antinomias:

conflitos de normas. 6.4.2. Antinomia real e antinomia aparente. 6.4.3. Critrios de soluo de antinomias. 6.4.3.1. Lei superior e

lei inferior. 6.4.3.2. Lei posterior e lei anterior.6.4.3.3. Lei especial e lei geral. Unidade 7 - Conceitos jurdicos fundamentais: 7.1.

Validade, vigncia, eficcia e vigor. 7.2. Ramos do direito. 7.2.1. Direito pblico. 7.2.2. Direito privado. Unidade 8 Hermenutica

jurdica: 8.1. Interpretao e aplicao do direito. 8.2. A norma e o caso concreto. 8.3. Retrica e direito. Unidade 9 Cincia do

direito: 9.1. Direito e cincia do direito.

7. PROCEDIMENTOS DE ENSINO

O contedo ser ministrado a fim de alcanar os objetivos delineados anteriormente mediante: (i) aulas expositivas; (ii)

fichamentos; (iii) resenhas; (iv) leituras complementares; (v) exerccios de fixao; (vi) trabalhos; (vii) debates; (viii) filmes.

8. LEITURAS / ATIVIDADES INDICADAS

DATA DE ENTREGA (3.3.2010) UNIDADE 1 UNIVERSALIDADE DO FENMENO JURDICO

LEITURA: JHERING, Rudolf von.A luta pelo direito. 7. ed. Rio de janeiro: Forense, 2000. pp. VII-15. (1.1)

LEITURA: HOBBES, Thomas. Leviat. So Paulo: Nova cultural, 1999. pp. 141-144. (1.2)

FICHAMENTO: KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. So Paulo: Martins Fontes, 2000. pp. 21-30. (1.3)

LEITURA: PLATO.A Repblica. So Paulo: Nova Cultural, 1999. pp. 5-40. (1.4)

FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. 2. ed. So Paulo: Edipro, 2003. pp. 45-68. (1.5)

FILME: Julgamento em Nuremberg. Direo Stanley Kramer, 1961.

EXERCCIO: Questes discursivas.

DATA DE ENTREGA (24.3.2010) UNIDADE 2 NORMA JURDICA

LEITURA: MOUSSALLEM, Trek Moyss. Fontes do direito tributrio. So Paulo: Noeses, 2006. pp. 1-24. (2.1)



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LEITURA: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributrio. 17. ed. So Paulo: Saraiva, 2005. pp. 1-10. (2.1.1)

FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. 2. ed. So Paulo: Edipro, 2003. pp. 69-95. (2.1.2)

FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. 2. ed. So Paulo: Edipro, 2003. pp. 23-28. (2.2 e 2.2.1)

LEITURA: DIMOULIS, Dimitri. Manual de introduo ao estudo do direito. 4. ed. So Paulo: RT, 2011. pp. 99-132. (2.2.2)

LEITURA: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. 2. ed. So Paulo: Edipro, 2003. pp. 177-189. (2.2.3)


DATA DE ENTREGA (30.3.2010) UNIDADE 3 FATO JURDICO

FICHAMENTO: DIMOULIS, Dimitri. Manual de introduo ao estudo do direito. 4.ed. So Paulo: RT, 2011. p. 230-244. (3.1 e 3.3)

LEITURA: MOUSSALLEM, Trek Moyss. 'Algumas crticas a Notas sobre o fato jurdico: crtica segunda ao realismo lingstico

de Paulo de Barros Carvalho'. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Padma, 2002, vol. 11, p. 151-173. (3.2)

FILME:A vida de David Gale. Direo Alan Parker, 2002.


DATA DE ENTREGA (6.4.2010) UNIDADE 4 RELAO JURDICA

FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lies Preliminares de direito. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2005. pp. 213- 263. (4.1 e 4.2)

LEITURA: KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. So Paulo: Martins Fontes, 2000. pp. 107-128. (4.2.1)

FILME:A corporao. Direo Mark Achbar e Jennifer Abbot, 2002.


DATA DE ENTREGA (20.4.2010) UNIDADE 5 FONTES DO DIREITO PARTE A

FICHAMENTO: FERRAZ JUNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao estudo do direito. 4e. So Paulo: Atlas, 2003. p. 39-51. (5.1.1)

LEITURA: MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O esprito das leis. 2. ed. So Paulo: Martins fontes, 1996.p. 167-178 (5.2)

DATA DE ENTREGA (1.6.2010) UNIDADE 5 FONTES DO DIREITO PARTE B

FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lies preliminares de direito. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2005. pp. 139-181. (5.1 a 5.4)

FILME: GUIMARES, Ulysses. Discurso de promulgao da Constituio de 1988. (5.4.1.1)

LEITURA: Lei Complementar n. 95/1998. (5.4.2.4)

LEITURA: ROSS, Alf. T-t. So Paulo: Quartier Latin, 2004. (5.4.2.4.1)

LEITURA: COELHO, Fabio Ulhoa Coelho. Roteiro de lgica jurdica. 5. ed. So Paulo: Saraiva, 2004. pp. 1-34 e 71-76. (5.4.3.3)

FILME: Justia O filme. Direo Maria Augusta Ramos, 2004.


DATA DE ENTREGA (9.6.2010) UNIDADE 6 SISTEMA E ORDENAMENTO JURDICO

LEITURA: KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. So Paulo: Martins Fontes, 2000. pp. 161-198. (6.1 e 6.2)

LEITURA: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurdico. 10. ed. Braslia: UNB, 1999. pp. 115-160. (6.3)

FICHAMENTO: DIMOULIS, Dimitri. Manual de introduo ao estudo do direito. 4. ed. So Paulo: RT, 2011. pp. 202-216. (6.4)

LEITURA: Lei de Introduo ao Cdigo Civil, artigos 1 ao 6.

FILME: O povo contra Larry Flint. Direo Milos Forman, 1996.


DATA DE ENTREGA (16.6.2010) UNIDADE 7 CONCEITOS JURDICOS FUNDAMENTAIS

FICHAMENTO: FERRAZ JUNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao estudo do direito. 4e. So Paulo: Atlas, 2003. p. 197-206. (7.1)

FICHAMENTO: DIMOULIS, Dimitri. Manual de introduo ao estudo do direito. 4. ed. So Paulo: RT, 2011. pp. 245-260. (7.2)

FILME: Sesso especial de justia. Direo Costa-Gravas, 1975.


DATA DE ENTREGA (22.6.2010) UNIDADES 8 e 9 HERMENUTICA JURDICA E CINCIA DO DIREITO

FICHAMENTO: ADEODATO, Joo Maurcio. Retrica constitucional. So Paulo: Saraiva, 2009. pp. 139-165. (8)LEITURA: MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O esprito das leis. 2. ed. So Paulo: Martins fontes, 1996. pp. 83-88. (8)



4/6


LEITURA: KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. So Paulo: Martins Fontes, 2003. pp. 387-397. (8)

FILME: Tempo de matar. Direo Joel Schumacher, 1996.


9. FORMAS DE AVALIAO DA APRENDIZAGEM

A avaliao da aprendizagem do aluno ser realizada mediante (i) duas provas escritas bimestrais, que tero o valor de 9,0

(nove) pontos cada; (ii) trabalhos, fichamentos, resenhas e exerccios que totalizaro 1,0 (um) ponto por bimestre. Alm da

avaliao geral (prova + trabalhos), durante as aulas, alunos sero escolhidos para apresentao de trabalhos nas aulas

seguintes. A apresentao far parte da avaliao, sendo que cada trabalho ter o valor de 1,0 (um) ponto. Nesses casos, o

valor das provas bimestrais ser compatibilizado com a quantidade de trabalhos apresentados.

10. BIBLIOGRAFIA BSICA

FERRAZ JUNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao estudo do direito. 4e. So Paulo: Atlas, 2003.KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. So Paulo: Martins Fontes, 2000.

REALE, Miguel. Lies Preliminares de direito. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2005.

11.BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ADEODATO, Joo Maurcio. Retrica constitucional. So Paulo: Saraiva, 2009.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurdica. 2. ed. So Paulo: Edipro, 2003.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurdico. 10. ed. Braslia: UNB, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributrio. 17. ed. So Paulo: Saraiva, 2005.

CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos jurdicos da incidncia. So Paulo: Saraiva, 1998.

CAVALCANTI, Arthur Jos Faveret.A Estrutura Lgica do Direito. Rio de Janeiro. Renovar. 1996COELHO, Fabio Ulhoa Coelho. Roteiro de lgica jurdica. 5. ed. So Paulo: Saraiva, 2004.

HOBBES, Thomas. Leviat. So Paulo: Nova cultural, 1999.

JHERING, Rudolf von.A luta pelo direito. 7. ed. Rio de janeiro: Forense, 2000.

LASSALLE, Ferdinand.A essncia da Constituio. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurdico. 10. ed. Saraiva: So Paulo, 2000.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O esprito das leis. 2. ed. So Paulo: Martins fontes, 1996.

MOUSSALLEM, Trek Moyss. 'Algumas crticas a Notas sobre o fato jurdico: crtica segunda ao realismo lingstico de Paulo

de Barros Carvalho'. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Padma, 2002, vol. 11, p. 151-173.

MOUSSALLEM, Trek Moyss. Fontes do direito. So Paulo: Noeses, 2006.

PAUPRIO, Arthur Machado. Introduo Ao Estudo Do Direito. Rio de Janeiro. Forense

PLATO.A Repblica. So Paulo: Nova Cultural, 1999.

ROSS, Alf. T-t. So Paulo: Quartier Latin, 2004.

WARAT, Lus Alberto. Introduo Geral ao Direito. Porto Alegre. Srgio Antnio Fabris. 2 vols. 1995.

Anexo 1 Contedo Programtico

Und. Ch.Prev

Sub-unidadades (temas) Procedimentode ensino

Leitura /Atividade

Forma deAvaliao



5/6


Indicada

1 6h

1. A universalidade do fenmeno jurdico. 1.1. O direito e oindivduo. 1.2. O direito e o estado. 1.3. O direito e a sociedade.1.4. O direito e a justia. 1.5. Jusnaturalismo, positivismo jurdico

e realismo jurdico.

Aula expositiva,fichamento e

debates

Cf. item 8

Prova,fichamento eapresentaode trabalhos

28h

2. Norma jurdica. 2.1. Direito e linguagem. 2.1.1. Enunciado eproposio. 2.1.2. Descries e prescries. 2.2. Direito e

norma. 2.2.1. Norma jurdica e outras normas. 2.2.2. A estruturadas normas jurdicas. 2.2.3. Classificao das normas jurdicas.


debatesCf. item 8


3 6h

3. Fato jurdico. 3.1. Fato social e fato jurdico. 3.2. Direito erealidade. 3.3. A tradicional classificao dos fatos jurdicos.

3.3.1. Fato jurdico em sentido estrito. 3.3.2. Ato jurdico. 3.3.3.Negcio jurdico. 3.4. Atos lcitos e ilcitos.


debatesCf. item 8


46h

4. Relao jurdica. 4.1. Fato jurdico e relao jurdica. 4.2.Elementos da relao jurdica. 4.2.1. Direito subjetivo e dever

jurdico. 4.2.2. Objeto. 4.2.3. Sujeitos de direitos. 4.2.3.1.Personalidade jurdica. 4.2.3.2. Capacidade jurdica: civil e

penal. 4.2.3.3. Indivduos e classes. 4.3. Relaes jurdicas emsentido amplo e em sentido estrito.


debatesCf. item 8


5 30h

5. Fontes do direito. 5.1. Fontes materiais e formais do Direito.

5.1.1. Zettica e dogmtica. 5.2. Os focos de produo denormas jurdicas. 5.2.1. O Estado e seus trs Poderes. 5.2.2. Ocidado. 5.3. O que fonte do direito? 5.3.1. O processo de

produo. 5.3.2. O documento normativo. 5.3.3. O enunciadoprescritivo. 5.3.4. A norma jurdica. 5.4. Documentos normativos.

5.4.1. Constituio. 5.4.1.1. Assemblia constituinte eConstituio. 5.4.1.2. Constituio e revoluo. 5.4.1.3.

Constituies e revolues brasileiras. 5.4.1.4. Estrutura daConstituio de 1988. 5.4.2. Leis. 5.4.2.1. Direito

consuetudinrio e direito estatutrio. 5.4.2.2. O Cdigo deHamurabi e a Lei das XII Tbuas. 5.4.2.3. Leis e Cdigos.5.4.2.4. A estrutura das leis (Lei Complementar n. 95/98).

5.4.2.4.1. Normas e pedaos de normas. 5.4.2.5. Tipos de leis.5.4.2.6. Processo legislativo. 5.4.3. Jurisprudncia. 5.4.3.1.Processo judicial e jurisprudncia. 5.4.3.2. Juzes criam o

direito? 5.4.3.3. Jurisprudncia e smula. 5.4.3.4. Silogismo eestrutura das decises judiciais. 5.4.4. Atos administrativos.5.4.4.1.A funo administrativa. 5.4.4.2. Atos abstratos e

concretos. 5.4.5. Contratos.


debatesCf. item 8


6 8h6. Sistema e ordenamento jurdico. 6.1. Direito como conjuntoordenado de normas. 6.2. Hierarquia entre normas. 6.2.1. O

fundamento de validade de uma norma. 6.2.2. A normafundamental de um sistema. 6.3. A (in)completude doordenamento jurdico. 6.3.1. Completude e lacunas.

6.3.2. Lacunas normativas e lacunas axiolgicas. 6.3.3. Regrasde fechamento. 6.3.4. Preenchimento de lacunas.

6.3.4.1. Analogia. 6.3.4.2. Costumes. 6.3.4.3. Princpios geraisdo direito. 6.4. A (in)consistncia do ordenamento jurdico. 6.4.1.


debates

Cf. item 8

Prova,



6/6


Antinomias: conflitos de normas. 6.4.2. Antinomia real eantinomia aparente. 6.4.3. Critrios de soluo de antinomias.

6.4.3.1. Lei superior e lei inferior. 6.4.3.2. Lei posterior e leianterior. 6.4.3.3. Lei especial e lei geral.

fichamento eapresentaode trabalhos

7 8h7. Conceitos jurdicos fundamentais. 7.1. Validade, vigncia,eficcia e vigor. 7.2. Ramos do direito. 7.2.1. Direito pblico.

7.2.2. Direito privado.


debatesCf. item 8


86h

8. Hermenutica jurdica. 8.1. Interpretao e aplicao dodireito. 8.2. A norma e o caso concreto. 8.3. Retrica e direito.

9. Direito e cincia.


debatesCf. item 8



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