PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAL HO DA 4ª REGIÃO

RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA REGIONAL Nº 01, DE 03 DE

MARÇO DE 2015

A DESEMBARGADORA-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL D O

TRABALHO DA 4ª REGIÃO – RS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria nos prazos médios de liquidação da

unidades de primeiro grau, aspecto esse constatado nas inspeções correcionais

durante o ano de 2014;

CONSIDERANDO os princípios da economia e celeridade processual, que orientam

o direito processual do trabalho com o propósito de garantir que a tutela jurisdicional

seja alcançada com o menor custo possível e em tempo razoável;

CONSIDERANDO o estudo realizado pela Assessoria de Gestão Estratégica, Dados

Estatísticos e Apoio às Ações Institucionais para reorganização do trabalho nas

unidades judiciárias de 1º grau direcionado para a uniformização de procedimentos

relacionados à apresentação de laudo pericial contábil.

CONSIDERANDO as dificuldades existentes na orientação dos peritos contadores

auxiliares do juízo, bem como a necessidade de configuração de laudos mais

compreensíveis tanto para a unidade judiciária quanto para partes da demanda.

RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar que sejam os peritos e as partes instados a adotar o modelo de

laudo contábil ora proposto.

Art. 2º . Recomendar que seja implementada nas unidades judiciárias a

padronização do prazo de 20 dias para a entrega dos laudos contábeis, ressalvadas

exceções, a critério de cada Juiz.

BEATRIZ RENCK

Corregedora Regional