01 APU Historico Ars ANVISA

7/28/2019 01 APU Historico Ars ANVISA

1/13

23/05/2013

1

12:40Alex Diniz Lopes e-mail: [email protected]

1

Contatos do professor Alex Diniz Lopes

[email protected]@agu.gov.br

Grupo Yahoo Discusso e ArquivosEntrar no grupo: [email protected]:http://groups.yahoo.com/group/professor-alex


2

Contatos do professor Alex Diniz Lopes


3

AULA 1-Ementa da Aula

Conhecimentos Bsicos:

POLTICAS PBLICAS E GESTO PBLICA 8. Modelos de Administrao Pblica:

Patrimonialista, Burocrtico e Gerencial.

REGULAO 7.rgos reguladores no Brasil: histrico,

caractersticas das autarquias.


4

Organizao Administrativa:

Estado, Governo e Adm. publica

Estado Enteinatingvel

Detmo Poder

Objetivo:bem comum

SoberanoPermanente

Governo AgentePoltico

Exerceo Poder

Instrumentodo Estado

IndependenteDiscricionria

Administrao Aparelho Executa Instrumentodo Governo

HierarquizadaNeutra

IntroduoGesto Pblica X Gesto PrivadaGesto Pblica Gesto Privada

Tem como objetivo o bem estar dacoletividade

Tem como objetivo a gerao de lucro paraseus proprietrios

S pode fazer o que a lei permite Pode fazer tudo que a lei no probe

O recurso utilizado pblico do povo O recurso utilizado particular do proprietrioda empresa

O recurso deve ser empregado para o bem estarda coletividade

O recurso pode ser utilizado de qualquer formapelo proprietrio da empresa

necessrio prestar contas para acoletividade (Accountability)

No precisa prestar contas para a coletividade,somente aos scios da empresa

a receita do Estado deriva de tributos, ou seja,de contribuies obrigatrias, muitas vezes semcontrapartida direta.

a receita das empresas depende dospagamentos que os clientes fazem livremente nacompra de seus produtos e servios

O povo - por intermdio de polticos eleitos -controla a administrao pblica.

o mercado controla a administrao dasempresas
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]://groups.yahoo.com/group/professor-alexhttp://groups.yahoo.com/group/professor-alexhttp://groups.yahoo.com/group/professor-alexhttp://groups.yahoo.com/group/professor-alexhttp://groups.yahoo.com/group/professor-alexhttp://groups.yahoo.com/group/professor-alexmailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]


2/13

23/05/2013

2


7

Administrao publica x privada23. A gesto pblica, ao contrrio da gesto privada, obrigada a

FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judicirio - rea Administrativa

respeitar a Constituio Federal.

agir apenas de acordo com o que a lei permite.

seguir o princpio da Pluralidade.

oferecer seus servios gratuitamente.

publicar periodicamente balanos sociais.


8

Com relao s convergncias entre a gesto pblica e a gesto privada,considere as afirmativas abaixo. FCC - 2011 - TRT - 4 REGIO (RS) - Analista Judicirio

I. Deve-se gerir um rgo pblico como quem administra uma empresa,isto , buscando compatibilizar custos e resultados, atuar com os olhosno cliente- consumidor e tomar decises rpidas para aproveitaroportunidades de mercado.

II. A gesto pblica funciona exclusivamente sob a forma do modeloburocrtico, o que a impede de focar necessidades especiais doscidados.III. Os rgos pblicos existem para servir a todos igualmente,independentemente da capacidade de pagar pelo servio prestado, oque pode dificultar alcanar a agilidade e a eficincia das empresasprivadas.IV. Os rgos pblicos devem operar sem levar em conta princpiostpicos da gesto privada, como a economicidade e a eficincia.V. Os servidores pblicos esto submetidos a normas jurdicas e acondies de trabalho que impedem sua responsabilizao diante daspossveis falhas no atendimento aos cidados.Esto corretas SOMENTE

a) I, II, III e IV. b) II, III e V. c) I e III. d) III e IV. e) I, III e V.X

3. Na concepo ps-burocrtica de administrao, de formasemelhante iniciativa privada, a gesto pblica busca

o lucro em suas atividades para que possa obter recursos parasatisfazer o interesse dos cidados enquanto consumidores.

satisfazer os interesses de indivduos e grupos que consomemseus produtos e (ou) servios.

conquistar clientes para comprar seus produtos e servios, j

que no pode depender mais de impostos e taxas.

analisar e melhorar continuamente seus processos para alcanareficincia e qualidade na prestao de servios e produo debens.

realizar os princpios da legalidade, moralidade e impessoalidadecomo fins ticos da atividade empresarial.12:40

WeberFCC-TRE-SP-2012

X


10

Organizao do EstadoAGU Administrador -2010

C

E

TRE/BA Anal Adm -2009

_______

C

MS Anal Adm -2009


11

Administrao publica x privadaCESPE - 2011 - STM - Analista Judicirio - reaAdministrativa

Apesar de partilharem de algumas funesbsicas, gestores pblicos e privados tmposies antagnicas quanto ao aspectoeconmico e orientao dos negcios sob suaresponsabilidade.


12

Administrao Pblica

A evoluo da administrao pblica passou por trsmodelos diferentes:

a Administrao Patrimonialista, a Administrao Burocrtica e a Administrao Gerencial.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longodo tempo, no significando, porm, que alguma delastenha sido definitivamente abandonada
http://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-trt-4a-regiao-rs-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativahttp://www.questoesdeconcursos.com.br/provas/fcc-2011-tre-rn-analista-judiciario-area-administrativa


3/13

23/05/2013

3


13

1- Adm. Patrimonialista Prpria dos Estados absolutistas europeus Aparelho do Estado a extenso do prprio

poder do governante Seus funcionrios so considerados como

membros da nobreza. O patrimnio do Estado confunde-se com o

patrimnio do soberano e os cargos sotidos como prebendas (ocupaes rendosase de pouco trabalho).

A corrupo e o nepotismo so inerentes aesse tipo de administrao.

Vigorou ate a segunda metade do sec XIX12:40

Alex Diniz Lopes e-mail: [email protected]

m. atr mon a sta

Principais caracteristicas

1- Confuso Propriedade Publica e Privada2- Endeusamento do soberano3- Corrupo e Nepotismo4- Carter Discricionrio e arbitrrio das decises(the king can do no wrong)5- Ausncia de carreiras administrativas6- Desorganizao do Estado7- Descaso pelos cidados e demandas sociais8- Cargos denominados prebendas e sinecuras


15

Estado Liberal Surge na segunda metade do sec XIX

Evoluo do capitalismo Poder da Burguesia

Limitao da interveno estatal Laissez faire, laissez passer

Idia de Estado Mnimo

Liberalismo EconmicoAdam Smith Mo invisvel

Surge juntamente com Estado Liberal Objetivo: combater a corrupo e o nepotismo Do modelo

anterior.

Max Weber Carter racional da burocracia Conseqncias desejadas e previsveis

So princpios inerentes a este tipo de administrao : a impessoalidade, formalismo, hierarquia funcional, a idia de carreira pblica e a profissionalizao do servidor,

consubstanciando a idia de poder racional legal. Meritocracia Separao entre propriedade publica e privada (republica) Decises Vinculadas ( Normas e regulamentos) Dominao Racional-Legal 16

2-Adm. Burocrtica-Weber


17

A m. Burocr t ca

Principais caracteristicas1- Carter legal das normas2- Carter Formal das Comunicaes3- Hierarquia da Autoridade4- Rotinas e procedimentos padronizados5- Impessoalidade nas relaes6- Competncia tcnica e meritocracia7- Especializao da Administrao -Profissionalismo

8- Previsibilidade de funcionamento

Estado do Bem Estar social Welfare State Perodo ps segunda guerra (dcada de 40)

Auge dcada de 60 Declnio em 70-80

Causas Keynesianismo (interveno estatal)Avano da Democracia Ideologia Socialista

Caractersticas:Assistencialismo Estado como agente da promoo (protetor e defensor)

social e organizador da economia Benefcios Universalmente concedidos, reconhecido por lei.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estadohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Estado


4/13

23/05/2013

4

Fim do Bem Estar O Neoliberalismo Declnio (70-80)

Crise do petrleo 73 e 79 Crise econmica Mundial

Crise fiscal dos Estados Excesso de demanda pela populao

XIncapacidade do Estado de atender

Surge o NEOLIBERALISMO Reduz-se o papel do Estado Provedor residual apenas para os mais pobres da sociedade Sistema de proteo entregue s forcas do mercado

Os controles administrativos funcionam previamente, paraevitar a corrupo. Existe uma desconfiana prvia dosadministradores pblicos e dos cidados que procuram oEstado com seus pleitos.

Existem controles rgidos em todos os processos, como na

admisso de pessoal, nas contrataes do Poder Pblico e noatendimento s necessidades da populao.

A administrao burocrtica, embora possua o grande mritode ser efetiva no controle dos abusos, corre o r isco detransformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim doEstado, e no um simples meio para atingir seus objetivos. Qualidade na Burocracia efetividade no controle

Com isso, a mquina administrativa volta-se para si mesmo,perdendo a noo de sua misso bsica, que servir sociedade. O seu grande problema, portanto, a possibilidadede se tornar ineficiente, autoreferente e incapaz de atenderadequadamente os anseios dos cidados.

No Brasil : nunca foi implantada a Burocracia de modocom leto Res ucios da Adm Patrimonialista

20

Adm. Burocrtica-Weber -Disfunes

dm Burocratica : como lenta , cara e ineficiente

Rigidez excessiva

isfunes da Burocracia

21

Paradigma Ps Burocrtico

1- Apego exagerado a normas2- Formalismo exagerado e excesso de papelrio

3- Resistencia s mudanas4- Rigidez e Falta de Flexibilidade5- Desconsiderao do cidado - Insulamento6- Decises distantes da realidade (chefe no tcnico)7 Interesse Publico confunde-se com interesse doEstado 12:40


3- Adm. Gerencial Surge na segunda metade do sec XXAplicao de tcnicas oriundas da iniciativa privada Prioriza- se a :

eficincia da Administrao reduo dos custos o aumento da qualidade dos servios

nfase nos resultados, e aumentar a governanado Estado, isto , a sua capacidade de gerenciar

com efetividade e eficincia. O cidado como o cliente dos servios prestados

pelo Estado.A administrao gerencial constitui um avano,

mas sem romper com a administraoburocrtica, pois no nega todos os seusmtodos e princpios.

Dirigidosao cidado


23

Adm. Gerencial Na verdade, o gerencialismo apoia-se na

burocracia, conservando seus preceitosbsicos, como a admisso de pessoal segundo critrios rgidos, a meritocracia na carreira pblica, as avaliaes de desempenho, o aperfeioamento profissional e um sistema de remunerao estruturado.

A diferena reside na maneira como feito ocontrole, que passa a concentrar-se nosresultados, no mais nos processos em si,procurando-se, ainda, garantir a autonomia do

servidor para atingir tais resultados, que seroverificados posteriormente.24

Administrao GerencialNova Administrao Publica

Caracteristicas1- Orientao do Estado para o cidado2- Controle nos Resultados3- Autonomia e descentralizao(reduo de presses polticas)4- Maior participao das entidades civis (OS e OSCIP)5- Controle social6- Terceirizao de atividades auxiliares

7- Delegao de servios pblicos8- Interesse publico Interesse da coletividade


5/13

23/05/2013

5


25

A m. Gerenc a - Estag os

Managerialism

Cidado como:

Financiador do sistema

Cliente destinatrio

Titular da coisa publica

1. CETRO 29/07/2012 - Prefeitura de Campinas - Analista deProcessosBaseando-se nos modelos tericos de Administrao Pblica, leiao trecho abaixo."A Revoluo Industrial e o surgimento do Estado Liberal

contriburam para uma nova tica sobre o papel do Estado, dandoespao ao surgimento desse modelo, baseado na impessoalidade,no profissionalismo e na racionalidade".

O modelo a que se refere a descrio acima o Modeloa) Patrimonialista.b) Burocrtico.c) Gerencial.d) Racionalista.12:40

X

7. CETRO 29/07/2012 - Prefeitura de Campinas - Auditor deCom base nos conceitos de Administrao Pblica Gerencial, correto afirmar que

a) constitui um avano e, at certo ponto, um rompimento com aAdministrao Pblica Burocrtica, negando todos os seusprincpios anteriores.b) a diferena fundamental entre a Administrao PblicaGerencial e a Burocrtica est na forma de controle.

c) apesar das mudanas implementadas com a AdministraoPblica Gerencial, o plano da estrutura organizacional no sofrenenhum tipo de alterao.d) assim como na Administrao Pblica Burocrtica, aAdministrao Pblica Gerencial v o cidado somente comocontribuinte de impostos.12:40 27

X


28

Historico Adm PublicaAGU Administrador -2010

C

C

E

__________


29

Historico Adm Publica TRE/Ba

Anal Adm -2009

E

C

simultaneo

X

TCE/AC 2009

4. De acordo com a teoria da burocracia, julgue[51] Na burocracia weberiana, o funcionrio tem determinada asua forma de agir, de acordo com rotinas preestabelecidas.

[52] A necessidade de documentar e formalizar todas ascomunicaes, por escrito, pode conduzir ao excesso deformalismo e documentao.

[53] A burocracia weberiana uma forma de organizao cujasconsequncias desejadas se resumem previsibilidade docomportamento das pessoas que nela atuam.

[54] Fila constante, em frente aos postos de atendimento dasorganizaes, inclui-se entre as caractersticas da teoria daburocracia weberiana.12:40

WeberEmbasaAdministrador-2010

C

C

C

E


6/13

23/05/2013

6

1. A administrao pblica ps-burocrtica est apoiada, emparte, na administrao pblica burocrtica, da qual conserva,embora flexibilizado, o princpio fundamental

da admisso segundo critrios de mrito.

da descentralizao dos processos de deciso.

do estmulo financeiro ao exerccio da criatividade.

da reduo das estruturas hierrquicas.

da delegao de autonomia aos servidores.12:40


X

6. Com relao introduo do paradigma ps-burocrtico na administrao pblicabrasileira, considere:I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilizao e, posteriormente, ruptura domodelo burocrtico, tendo em vista que as organizaes pblicas abandonaram aracionalidade formal como paradigma de ao.II. Apesar de todas as mudanas recentes, as organizaes ditas ps-burocrticas ainda

esto vinculadas lgica racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.III. A organizao ps-burocrtica teria como principais caractersticas a centralizao ea estruturao em redes hierarquizadas articuladas por fluxos verticais de informao.IV. As organizaes ps-burocrticas podem ser caracterizadas como orientadas para asoluo de conflitos e problemas, e esto baseadas na participao, confiana ecompromisso de todos em torno de resultados.

V. O tipo organizacional ps-burocrtico construdo em torno de processostecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela formao de consensosbaseados no personalismo.Est correto o que se afirma APENAS emI, II, III e IV.II e IV.III e V.I, II e III.III, IV e V.


X


33

Organ zao A m n strat va:

Ente

+ Publico + Privado

Pessoa Poltica

Entes Estatal

Uniao, Est, MunADM DIRETA

AUTARQUIA

FundaoPublica

EmpresaPblica

Sociedadede Economia

Mista

Servio PblicoExplora Ativ Economica*

*Serv pblico Atpico : ECT


34

Administrao PUBLICA no BRASIL

Principais reformasCicloAutoritrio

CicloDemocrtico

ReformaBurocrtica

1937 -Vargas 1988- Sarney

ReformaGerencial

1967-CasteloBranco

1998- FHC


35

Reforma dos anos 30

Vargas / M Nabuco / Simes LopesContexto Oligarquia, Descentralizao poltica,

Passagem do Brasil Agrrio para o Industrial.Crise de 29 substituio de importaes

Sclerosis Clientelismo

Caracteristicada reforma

Centralizao do poder-AutoritarismoEstado Administrativo- InterventorCriao das Empresas Estatais e sistema SInicia a Adm. BurocrticaCriao do DASP- Dep Adm do Servio Publico

Objetivo Criao do Estado NacionalMeritocracia -Concurso

ProblemasAutoritarismo e Centralizao

Formalismo excessivoReforma Incompleta-Persistncia do Clientelismo 12:40


Reforma dos anos 30

Vargas / M Nabuco / Simes Lopes Centralizao politica e econmica

Autoritarismo

Interveno do Estado: Criao de rgos formuladores de politicas pblicas-

Conselhos Expanso de rgos permanentes Expanso de Atividades Empresariais do Estado

1936- DASP- Dep. Administ. do Servio Publico Centralizar e reorganizar a Adm. Publica Definir poltica para Gesto de Pessoal Racionalizar Mtodos e Processos

Modernizao Concentrou-se nos meios e atividades administrativas


7/13

23/05/2013

7


37

Reforma de 67 Castelo Branco/ Hlio BeltroContexto Industrializao e Urbanizao

desequilibradaSclerosis Disfuncionalidade e paralisia da Adm. Publica

ObjetivoDescentralizao p/ Adm. Indireta

Coordenao da aes-Planejamento


Descentralizao da Administraonfase no Planejamento-1 Adm Gerencial

Dec. lei 200/67 e 4320/64

Problemas Expanso descontrolada da Adm. IndiretaEsvaziamento do Ncleo do Estado

Dicotomia: Adm Direta x Indireta(ilhas)Retorno de praticas Clientelistas 12:40


Reforma de 88- Retrocesso BurocrticoSarney

Contexto Transio DemocrticaCrise Fiscal- choque Petrleo

Sclerosis Estado inchado , Ingovernvel, S/Accountability, Reao ao clientelismo, edefesa da burocracia

Objetivo

Reestabelecer Normas do Estadodemocrtico de Direito


CF/88-Engessamento, Perda autonomia doexecutivo, ineficincia, gastos de custeioCriao do RJU- 8.112/90, ENAP , STNLei 8666/93 (Itamar)- Adm. Direta e IndiretaAumento do Controle / Judicializao

Problemas Rigidez e Formalismo excessivo


39

98-Reforma Gerencial FHC Bresser PereiraContexto Estabilizao Econmica

Sclerosis Paralisia e Desestruturao da Adm.Pblica (baixos salrios)

ObjetivoFlexibilizar a Adm. Pblica- EficinciaEstado produtor=> Estado Regulador

Caracteristica

da reforma

Mudana da Cultura simultnea c/ areforma LegalEC19/98MAREMin. Adm. e Reforma do EstadoPDRAE, Responsabilizao, Autonomia,Novos arranjos organizacionaisPrivatizao, Publicizao e Terceirizao

Problemas Sustentabilidade e implementao dosnovos arranjos organizacionais 12:40 Alex Diniz Lopes e-mail: [email protected] 40

Plano diretor da reforma do Aparelho do Estado -Bresser Institucionalizao:Alterao da base legal ( Ecs) Racionalizao: Eficincia Flexibilizao:

Maior autonomia aos gestores Controle posterior

Publicizao: DevolutionOrganizaes publicas no estatais

Desestatizao: Privatizao e terceirizao

3 Dimenses dos problemas: Institucional-Legal:obstculos legais Cultural: coexistncia de valores patrimonialistas e

burocrticos. Gerencial: praticas administrativas


41

Plano diretor da reforma do Estado -BresserOs 4 setores do Aparelho do Estado NCLEO ESTRATGICO.Corresponde ao governo, em sentido lato. o setor que define as leis e as polticas pblicas, e cobra o seu

cumprimento. portanto o setor onde as decises estratgicas so tomadas.Corresponde aos Poderes Legislativo e Judicirio, ao Ministrio Pblico

e, no poder executivo, ao Presidente da Repblica, aos ministros eaos seus auxiliares e assessores diretos, responsveis peloplanejamento e formulao das polticas pblicas.

ATIVIDADES EXCLUSIVAS. o setor em que so prestados servios que s o Estado pode realizar.

So servios em que se exerce o poder extroverso do Estado - opoder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.

Como exemplos temos: a cobrana e fiscalizao dos impostos, apolcia, a previdncia social bsica, o servio de desemprego, afiscalizao do cumprimento de normas sanitrias, o serv io detrnsito, a compra de servios de sade pelo Estado, o controle domeio ambiente, o subsdio educao bsica, o servio de emissode passaportes, etc. 12:40 42

Os 4 setores do Aparelho do Estado SERVIOS NO EXCLUSIVOS.Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras

organizaes pblicas no-estatais e privadas. As instituies desse setorno possuem o poder de Estado.

Este, entretanto, est presente porque os servios envolvem direitoshumanos fundamentais, como os da educao e da sade, ou porquepossuem economias externas relevantes, na medida que produzemganhos que no podem ser apropriados por esses servios atravs domercado.

As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto dasociedade, no podendo ser transformadas em lucros.

So exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros depesquisa e os museus.

PRODUO DE BENS E SERVIOS PARA O MERCADO.Corresponde rea de atuao das empresas. caracterizado pelas

atividades econmicas voltadas para o lucro que ainda permanecem noaparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura.

Esto no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar oinvestimento, seja porque so atividades naturalmente monopolistas,nas quais o controle via mercado no possvel, tornando-se necessriono caso de privatizao, a regulamentao rgida.


8/13

23/05/2013

8


43

Plano diretor da reforma do Estado -Bresser 9. CETRO 29/07/2012 - Prefeitura de Campinas - Auditor deControle InternoBaseando-se nos conceitos de efetividade, em relao GestoPblica, a efetividade tem como objetivo

a) a preocupao com o atingimento dos objetivos desejados pordeterminada ao estatal.b) preocupao com os mecanismos utilizados para a obtenodas metas, buscando sempre meios mais viveis e econmicos derealizar esses objetivos.c) aferir em que medida os resultados de uma determinada aotrazem benefcios populao, averiguando a real necessidade eoportunidade de determinadas aes estatais.d) manter o foco na relao custo/benefcio das aes.

12:40 44

X


45

BresserAGU Administrador -2010

E ____

E_____

4

1. Vivemos, hoje, em um cenrio global que traz novos desafios ssociedades e aos Estados nacionais. No nenhuma novidade dizer queestamos em uma fase de reorganizao tanto do sistema econmico quanto doprprio sistema poltico mundial. Como consequncia desse fenmeno, impe-se a reorganizao dos Estados nacionais. Luiz Carlos Bresser-Pereira e PeterKevin Spink (Orgs.). Reforma do Estado e administrao pblica gerencial. 7.aed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006 (com adaptaes).Tendo o fragmento de texto acima como referncia inicial, julgue os prximositens, referentes a noes de administrao pblica.

[60] De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (

PDRAE ), o Estado pode ser dividido em quatro setores: ncleo estratgico,atividades exclusivas, servios no exclusivos e produo para o mercado. Emtrs desses setores, a forma de administrao resulta da combinao do estiloburocrtico com o gerencial.

[62] A gesto pblica moderna apresenta um conceito importante detransparncia, que faz referncia possibilidade de o cidado ter acesso sinformaes e aes do governo e de intervir em caso de verificao de fatos eatos que atentem contra os seus direitos.12:40 Alex Diniz Lopes e-mail: [email protected]

BresserEBC Tec Admnistrao -2011

C

E

[64] No mbito da administrao pblica, o conceito deefetividade refere-se aos impactos de determinada ao oupoltica pblica.

[66] Getlio Vargas, na dcada de 30 do sculo passado, teve umpapel importante na evoluo da administrao pblica no Brasil,ao promover a racionalizao burocrtica do servio pblico, pormeio da padronizao, normatizao e implantao demecanismos de controle.

[67] O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE),proposto por Luiz Carlos Bresser-Pereira, na dcada de 90 dosculo passado, rene as principais propostas de reforma para amelhoria da gesto pblica defendidas pelo ento Ministro da

Administrao e Reforma do Estado.12:40


Historico Adm PublEBCTec Admnistrao -2011

C

C

C

22: Pref. Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal [FGV] - 2009O modelo gerencial de administrao pblica prev algumasmodalidades de atuao do Estado. Nesse sentido, existematividades exclusivas e no exclusivas consideradas como setores.Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:I. As agncias reguladoras so atividades pertencem ao setor noexclusivo.II. As atividades de pesquisas cientficas pertencem ao setor noexclusivo.III. As agncias de financiamento pertencem ao setor exclusivo.Assinale

a) se somente a afirmativa I estiver correta.b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.c) se somente a afirmativa II estiver correta.

d) se somente a afirmativa III est iver correta.e) se as todas as afirmat ivas estiverem corretas.12:40


x


9/13

23/05/2013

9


49

Organ zao A m n strat va:

Ente

+ Publico + Privado

Pessoa Poltica

Entes Estatal

Uniao, Est, Mun

ADM DIRETA

AUTARQUIA

FundaoPublica

EmpresaPblica

Sociedadede Economia

Mista

Servio PblicoExplora Ativ Economica

*Serv pblico Atpico : ECT


50

AGNCIAS REGULADORAS Agncias reguladoras so entidades com

alto grau de especializao tcnica, institudassob a forma de autarquia sob regime especial:Atuam com a maior independncia (vide mandatos) e com imparcialidade perante sociedade e setores

regulados. Criadas sob o seio do plano diretor da reforma

do Estado durante o governo FHC. Fenmeno da Privatizao (Delegao)Estado produtor de servios pbicos=> Estado Regulador

Ex: ANATEL, ANEEL, ANP... Influencia EUA:independent regulatory comissions ou

independent regulatory agencies

Gnese das agncias no Brasil Fim dos monoplios estatais nas reas de energia,

telecomunicaes e gs canalizado, e a flexibilizaodo monoplio do petrleo

Criadas para melhorara governana regulatria

Tranqilizando os investidores potenciais e efetivos

quanto ao risco, por parte do Poder Concedente, de

no-cumprimento dos contratos administrativos,

alm de reduzir o risco regulatrio e os gios sobreos mercados financeiros.

Reformulao dos instrumentos do Estado

Criao de agncias reguladoras a partir de estruturas

pre-existentes na Administrao Pblica:

ANTT/DNER; ANVISA/ Secretaria de Vigilancia

Sanitaria

O que faz uma AR??


54

AGNCIAS REGULADORAS Fundamento na CF: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade

econmica, o Estado exercer, na forma da lei, as funes defiscalizao, incentivo e planejamento, sendo este determinantepara o setor pblico e indicativo para o setor privado.

2 agncias na CF: Anatel e a ANP Art. 21. Compete Unio: (EC 8/95)

XI - explorar, diretamente ou mediante autorizao, concesso oupermisso, os servios de telecomunicaes, nos termos da lei ,que dispor sobre a organizao dos servios, a criao de umrgo regulador e outros aspectos institucionais;

Art 177 : 2 A Lei Dispor sobre: ( EC 9/95)III - a estrutura e atribuies do rgo regulador do monoplio da

Unio (Petrleo)


10/13

23/05/2013

10


55

AG NCIAS REGULADORASCaractersticas

Autonomia financeira Receitas PrpriasAutonomia Funcional

Faz coisa julgada Administrativa Inexistncia, como regra geral, de reviso

hierrquica de seus atos (recurso hierrquicoimprprio)

Poder Normativo e de Policia

Diretoria colegiada Mandato fixo no coincidentes Nomea o elo PR a s a a rova o do Senado.

Funo econmica dasagncias reguladoras

Zelar pelo cumprimento dos contratos de concesso;

Fomentar a competitividade no setor;

Induzir universalizao de servios;

Aplicar a legislao relativa fixao de tarifas;

Arbitrar conflitos entre o poder concedente, os

concessionrios e os usurios.

Funo poltica das agncias Meio de contornara tendncia ao desvio burocrtico,

para reduzir as disfunes do modelo.

Reduzir o problema da incerteza decorrente da

alternncia no poder.

Agncias esto situadas forada cadeia democrticade accountability.

Governos (principais) criam agncias (agentes) com o

propsito explcito de dar-lhes independncia.

Agncias reguladoras no Brasil eno Mundo 70 agncias reguladoras nos Estados Unidos

15 no Canad

11 na Argentina

9 na Dinamarca

8 no Reino Unido, Austrlia e Espanha

7 na Holanda

6 na Alemanha e Sua 5 no Chile, Sucia e China

4 na Frana

Brasil: 10 Agncias no Governo Federal criadas; 2 emdiscusso no CN

MinistrioSetorial

Agncia reguladora Criao

MME Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEELAgncia Nacional do Petrleo ANP

19961997

MC Agncia Nacional de Telecomunicaes ANATEL 1997

MS Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISAAgncia Nacional de Sade Suplementar ANS

1999

MMA Agncia Nacional de guas ANA 2000

MT(SEP)

Agncia Nacional de Transportes Terrestres ANTTAgncia Nacional de Transportes Aquavirios ANTAQ

2001

MDIC Agncia Nacional do Cinema ANCINE 2001

SAC Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC 2005

ANVISAVinculada ao Ministrio da Sade


11/13

23/05/2013

11

rgos Reguladores do Governo Federal(no agncias)

Possuem Funo reguladora mas no so agenciasreguladoras.

Secretaria da Receita Federal (administrao direta)

BACEN

Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e QualidadeIndustrial (autarquia).

Conselho Administrativo de Defesa Econmica (autarquia).

Comisso de Valores Mobilirios (autarquia).

Superintendncia de Seguros Privados (autarquia).

Departamento Nacional da Produo Mineral (autarquia).

Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenovveis (autarquia especial).

Problema de origem dasagncias reguladoras

Edson Nunes

(In Reforma Administrativa, Reforma Regulatria: a nova faceda relao Estado-Economia no Brasil. Rio de Janeiro,Universidade Cndido Mendes, mimeo, 1999)

as agncias so entidades Hbridas. Meio Estado, meioSociedade. Sua identidade ainda precria.

So, por um lado, hbridos de funes legislativas, executivas ejudicirias, como se fossem um quarto poder emergente, queanuncia uma maneira nova de olhar a coexistncia dospoderes tradicionais, o legislativo, o executivo e o judicirio.

As funes das agncias, de fato, usurpam parte das funestpicas de cada um dos poderes tradicionais.

Necessidade da autonomia Especificidades tcnicas das decises:

Complexidade e especificidade dos setores envolvidos.

Necessidade de despolitizao das decises:

Separao das atividades regulatrias das do poder

concedente;

Conflito de interesses das partes envolvidas (usurios,

concessionrios e governo);

Evitar a comportamento oportunista do governo.

Privatizao e parcerias com o setor privado:

Atrairinvestimento de longo prazo de maturao

(previsibilidade);

Permitir decises dos agentes econmicos com base em

regras estveis e transparentes (credibilidade);

Democratizao das decises envolvendo setores de

elevadas externalidades.12:40


AGNCIAS REGULADORAS- Lei n 9.986/2000

Requisitos para ser Diretor: Brasileiros Reputao ilibada, Formao universitria e Elevado conceito no campo de especialidade dos cargos

para os quais sero nomeados Devendo ser escolhidos pelo Presidente da Repblica e por

ele nomeados, aps aprovao pelo Senado Federal.(art 52, CF Por voto secreto, aps argio pblica )

Diretor-Presidente : Nomeado pelo PR dentre os integrantes da Diretoria Investido na funo pelo prazo fixado no ato de

nomeao.


65

Diretoria: Diretoria Colegiada, composta por at 5 membros. Mandato: 3 anos, uma nica Reconduo Diretor-Presidente : 3 anos, ou pelo prazo restante

de seu mandato, admitida uma nica reconduopor trs anos.

ANVISA- Lei n 9.782/1999

AGNCIAS REGULADORAS- Lei n 9.986/2000 Mandato FIXO: Somente perdero o mandato:

Renncia Condenao judicial transitada em julgado ou Processo administrativo disciplinar.A lei de criao da Agncia poder prever outras 12:40


Perda do mandato:A exonerao imotivada de Diretor da Agncia

somente poder ser promovida: Nos 4 meses iniciais do mandato,

Findos os quais ser assegurado seu pleno eintegral exerccio, Salvo: Prtica de ato de improbidade administrativa, De condenao penal transitada em julgado e de Descumprimento injustificado do contrato de

gesto da autarquia

ANVISA- Lei n 9.782/1999


12/13

23/05/2013

12


67

Regras de quarentena (aplicveis em todas as agncias salvo disposio

especfica)

4 meses, contado da data do trmino do seu mandato Impedido de prestar qualquer tipo de servio no setor

pblico ou a empresa integrante do setor reguladopela Agncia.

Durante o impedimento, o ex-dirigente ficarvinculado Agncia, fazendo jus a remuneraoequivalente do cargo

Aplica-se ao ex-dirigente exonerado a pedido. Se este j tiver cumprido pelo menos seis meses do

seu mandato.

AGNCIAS REGULADORAS- Lei n 9.986/2000


68

ANVISA- Lei n 9.782/1999Regras de quarentena -VEDAES

1 ano, aps deixar o cargo. Representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agncia. Utilizar em benefcio prprio informaes privilegiadas obtidas

em decorrncia do cargo exercido, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.

Demais VEDAES (Durante o mandato) Exerccio de qualquer outra atividade profissional, empresarial,

sindical ou de direo poltico-partidria. Exceo: No se aplica aos casos em que a atividade profissional

decorra de vnculo contratual mantido com entidades pblicasdestinadas ao ensino e pesquisa, inclusive com as de direitoprivado a elas vinculadas.

Ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com area de atuao da Vigilncia Sanitria.


69

Agencias ReguladorasAGU Administrador -2010

E

____________

____________

CSTF Anal ADM -2008

E

Trocou

TST Anal ADM -2007


70

Agencias Reguladoras TCE-AC -2009

C

C

E

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional dedesestatizao e das agncias reguladoras.

174 As agncias reguladoras, no que se refere concesso,permisso e autorizao de servio pblico, no possuem aatribuio de definir o valor da tarifa, por se tratar de matriaadstrita atuao do prprio poder concedente.175 As decises definitivas das agncias, em regra, no sopassveis de apreciao por outros rgos ou entidades daadministrao pblica.03. (Cespe/MPU/Analista Administrativo/2010)Acerca das agncias regulador, julgue o seguinte item.

Os diretores de agncia reguladora so indicados e exoneradosad nutumpelo chefe do ministrio a que a agncia se vincula.c12:40


TCU-2011

E

C

E

07. (Cespe/Analista/Anatel/2009) As agncias reguladoras tm origem no regime norteamericano, contempladas nas figuras das independent agencieseindependent regulatory agencies, destinadas regulao econmica ou social.

8. (Cespe/AJ/Serpro/2005) As agncias reguladorasintegram a administrao pblica indireta.

09. (Cespe/IGEPREV-PA/2005) -Leis esparsas vm criando, no Brasil, agncias reguladoras, e alguns poderestradicionalmente exercidos pela administrao direta esto sendo transferidosa essas agncias, a exemplo da competncia para outorgar concesses,autorizaes e permisses. As agncias reguladoras que detm poder de polciaadministrativa fiscalizam o cumprimento de normas e podem vir a receberpoderes para aplicar sanes.


72

C

C

C


13/13

23/05/2013

10. (Cespe/Especialista/Anatel/2004) No Brasil, as agncias reguladorasforam constitudas como autarquias de regime especial, integrantes daadministrao indireta, desvinculadas doministrio competente para tratar darespectiva atividade, poisso caracterizadas pela independnciaadministrativa, no subordinao hierrquica e autonomia financeira.11. (Cespe/Analista/Anatel/2009) As agncias reguladoras tm

carternacional, sendo vedado aos estados e ao Distrito Federal criar suas prpriasagncias estaduais quando se tratar de servio pblico, por ausncia depreviso constitucional.12. (Cespe/Especialista/ANAC/2009) s agncias reguladoras atribudaa natureza jurdica de autarquias de regime especial.


73

C

E

E

01 APU Historico Ars ANVISA

Documents

Transcript of 01 APU Historico Ars ANVISA