01 - Abertura, verificação do 'quorum' e justificativas de ... · art. 2º incisos V, VI e VII e...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PAUTA DA 287ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 7 DE JUNHO DE 2017 CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA DE ENGENHARIA ELÉTRICA E MECÂNICA-CEEEM

1

1 - ABERTURA: Verificação de "quórum" e Justificativas de ausências de Conselheiros. 2 - ATA: 286ª RO CEECAST – maio/2017. Leitura, Discussão e Aprovação. 3 - PRONUNCIAMENTO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS: Nihil 4 - PROPOSTAS DE CONSELHEIROS: 5-EXPEDIENTE:

5.1 - Correspondências recebidas para Providências 5.2 - Correspondências recebidas para Conhecimento 5.3 - Solicitação de “Vistas” 5.4 - Solicitação de Excepcionalidade

6 – ORDEM DO DIA: 6.1 - Relatos de Processos:

6.1.1 Relatos aprovados “ad referendum” da Câmara 6.1.2 CI’s aprovadas “ad referendum” da Câmara 6.1.3 Relatos de Auto de Infração e Revéis 6.1.4 Distribuições de Processos Revéis e SF

7 – CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÃO DA CÂMARA 8–ASSUNTOS GERAIS: 9– PALAVRA LIVRE -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*


2

5 – EXPEDIENTE:

5.1 - PROVIDÊNCIAS:

001P- REQUERIMENTO INTERESSADO: Engenheiro Eletricista Euclides Quandt de Oliveira PROTOCOLO: 1463808 e 1463809 Assunto: Justificativa do Conselheiro Engenheiro Eletricista Euclides Quandt

002P- Referência : CI N. 048/DAR/2017 Assunto: Em atenção à solicitação em Decisão CEEEM 715/2017 informa profissionais que mais emitiram ART no exercício de 2016:

003P- Referência: MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA Protocolo: 1463730 Interessado: WESLEY AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA Assunto: Revisão de Atribuições 004P- Referência: CI N. 035/2017-DAR – DAT Protocolo: 1463087 E 2016/128080-8 Interessado: Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho ODAIR GUILHERMINO DE OLIVEIRA Assunto: Análise e parecer quanto à solicitação de baixa da ART n. 11646868. 005P- Referência: REQUERIMENTO Protocolo: *** Interessado: Engenheiro de Controle e Automação e Técnico Automobilístico Marcelo de Campos Maciel


3

Assunto: Solicita análise de atribuições para a área de inspeção técnica entre outras, estando em conformidade com as Resoluções 458 de 27 de abril de 2001, art. 2º incisos V, VI e VII e atuando nas áreas da Resolução 473/02, estando enquadrado além do código de título: 121.03.00 (Eng. Controle e Automação), também nas 131.07.02 (Eng. Industrial Mecânica) e 131.08.01 (Eng. mecânica – Automação e Sistemas). Conforme o profissional, inserção estas, que atribuições estão e objetivam sua inclusão e amparado na grade curricular das disciplinas cursadas, e em acordo com o anexo I da Resolução 1.010 e com as descrições do n. de ordem 1.2.5 a 1.2.5.09.00. 006P- Referência: REQUERIMENTO Protocolo: 1257322 Interessado: Engenheiro Eletricista EDENIR BATISTA AZAMBUJA Assunto: O profissional em epígrafe, responsável técnico pela empresa Silva Azambuja Ltda. solicita desta Especializada um parecer quanto às exigências no Editais Licitatórios de Prefeituras Municipais, onde está sendo exigido das Empresas e Profissionais, Acervo e Registro específicos na tecnologia LED. 007P- Referência: REQUERIMENTO Protocolo: 1463148 Interessado: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Assunto: Solicita intervenção para fim de promover diligência no processo em questão, o qual trata-se de procedimento licitatório edital pregão presencial n. 039/2017, junto à Prefeitura Municipal de Sidrolândia-MS, onde, conforme a empresa, constava como objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, manutenção e instalação de ar condicionado, conforme anexo I – Termo de referência: para atender a demanda da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo II do Edital o qual foi mencionado na documentação adenda a presente pauta. 008P- Referência: CI N. 079/2017-DAT Interessado: DAT – DEPARTAMENTO DE ASSESSORIAS TÉCNICAS Assunto: Após ampla discussão e, considerando que algumas das atividades constantes da minuta de alteração do Ato que regulamenta ART Múltipla Mensal estavam incondizentes ao descrito na Tabela de Obras e Serviços – TOS, bem como claramente fugiam de caracterizar-se como serviços rotineiros, o Plenário decidiu que as Câmaras Especializadas indicariam um Conselheiro por modalidade para analisar o assunto, transferindo-o para próxima sessão plenária do dia 10 de maio de 2017.


4

009P- Referência: PROCESSO N. 160259/2017 Interessado: DANILO ROGER DA COSTA GARCIA Assunto: REGISTRO DEFINITIVO 010P- Referência: REQUERIMENTO Protocolo: 1463607 Interessado: OTÁVIO EUGÊNIO BOLDORI MACHADO Assunto: Análise de Atribuição 011P- Referência: MENSAGEM ELETRÔNICA Protocolo: 1463374 Interessado: CONFEA Assunto: Encaminha o protocolo em epígrafe à APAR para anexação ao Processo CF-1315/2017, que trata do assunto em comento, a fim de subsidiar as manifestações dos órgãos consultivos do Sistema Confea/ Crea relacionadas à referida PEC. 012P- Referência: REQUERIMENTO Protocolo: *** Interessado: Engenheiro de Energia ROBERTO CORAZZA DOLCI Assunto: Solicita a revisão de atribuições, baseado no artigo 3º da Resolução 1.076 de julho de 2016, a fim de verificar em qual classe de tensão, os Engenheiros de Energia podem emitir Anotação de Responsabilidade Técnica-ART. 013P- Referência : OFÍCIO CIRCULAR N. 1228/2017-CONFEA Protocolo: 1463266 Assunto: Determina aos Creas que a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras, cujo os trabalhos iniciarem a partir de 1º de julho de 2017, deverá ser condicionada à apresentação ao Crea do respectivo Livro de Ordem, além do atendimento aos demais quesitos presentes nos normativos vigentes.


5

5.2 - CONHECIMENTO:

001C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1353/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463463 Assunto: Aprova a Proposta – CP n. 021/2017, de forma a determinar que o Confea promova a emissão de passagens aéreas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da 74ª SOEA, e que efetue o pagamento do valor de (uma) diária ao participante custeado pelo Confea, desde que o mesmo comprove a efetivação de sua inscrição no referido evento. 002C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1350/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463465 Assunto: Autoriza o custeio da participação de convidados do Sistema Confea/Crea e Mútua na 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) na cidade de Belém-PA, em 2018, em período de 8 a 11 de agosto de 2017 e dá outras providências. 003C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1357/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463468 Assunto: Aprova o seguinte Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, Entidades de Classe e com a Seção Brasil do Fórum Mundial da Água: Evento 5- Região Nordeste, em Juazeiro-BA, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2017, e dá outras providências. 004C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1352/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463466 Assunto: Define que a data limite para o primeiro período de inscrições para a 74ª Semana Oficial de Engenharia e da Agronomia, citado no item 3 da Decisão Plenária n. 1336/2016, seja 31 de maio de 2017 e dá outras providências.


6

005C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1358/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463469 Assunto: Aprova o seguinte Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, Entidades de Classe e com a Seção Brasil do Fórum Mundial da Água: Evento: 2 – Região Sudeste, em São José dos Campos-SP, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. 006C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1356/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463470 Assunto: Aprova o seguinte Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, Entidades de Classe e com a Seção Brasil do Fórum Mundial da Água: Evento: 8 – Região Norte, e Palmas – TO, nos dias 18 a 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 007C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1354/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463471 Assunto: Aprova o seguinte Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, Entidades de Classe e com a Seção Brasil do Fórum Mundial da Água: Evento: 7 – Região Sudeste, em Colatina – ES, nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2017 e dá outras providências. 008C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463496 Assunto: Encaminha para conhecimento cópia das Decisões Pl-0790/2017 e PL-0791/2017. Arquiva o protocolo CF – 4500/2013, tendo em vista que a Proposta n. 016/2013-GT/APAR encontra-se abarcada pela Portaria n. 364/2015, do Confea, constituindo a mesma atribuição da Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI.


7

009C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1351/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463464 Assunto: Aprova a Proposta CP n. 019/2017, do Colégio de Presidentes, de realização da 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) na cidade de Maceió-AL, em 2018, em período a ser definido pela Comissão organizadora da SOEA (CONSOEA) e dá outras providências. 010C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463484 Assunto: Encaminha portaria AD-N 109, de 4 de maio de 2017, suspende Ad referendum do Plenário do CONFEA, a Decisão PL – 187/2017 e dá outras providências. 011C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1355/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463467 Assunto: Aprova o seguinte Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, Entidades de Classe e com a Seção Brasil do Fórum Mundial da Água: Evento 3 – Região Centro Oeste, em Cuiabá-MT, nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2017, e dá outras providências. 012C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1316/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463455 Assunto: Missão Representativa do CONFEA no “XXXIV Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, de 2 a 6 de novembro de 2014 – Monterrey – México”. Ref: Envio de CD com material apresentado no Congresso em epígrafe. 013C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1363/2017-CONFEA


8

INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463461 Assunto: Aprova a data de 13 de novembro de 2017 para as Eleições de Conselheiros Federais Representantes dos Grupos Profissionais nos estados do Acre (Modalidade Civil), de Alagoas (Modalidade Industrial), do Amapá (Grupo Agronomia), do Rio de Janeiro (Modalidade Elétrica) e de Sergipe (Grupo Agronomia) com mandatos de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. 014C- REFERÊNCIA: OFÍCIO CIRCULAR N. 1180/2017-CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463009 Assunto: Aprova a Proposta n. 11/2016-CCEEST da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho – CCEEST e dá outras providências. 015C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463104 Assunto: Encaminha para conhecimento cópia da Decisão PL-814-2017 Fórum Águas Região Sudeste. 016C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463103 017C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463102 Assunto: Encaminha para conhecimento cópia da Decisão PL-812/2017 Fórum Água – Região Centro Oeste. 018C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA


9

INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463101 Assunto: Encaminha para conhecimento cópia da Decisão PL-815/2017 Fórum Água – Região Norte. 019C- REFERÊNCIA: MENSAGEM ELETRÔNICA – CONFEA INTERESSADO: CONFEA PROTOCOLO: 1463052 Assunto: Encaminha para conhecimento cópia das Decisões Pl-0806/2017, Pl-0845/2017, PL-0843/2017 e PL-0816/2017 e PL 0816/2017- 74ª SOEA, autoriza o custeio da participação de convidados do Sistema Sistema Confea/ Crea e Mútua na 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) na cidade de Belém-PA, em 2018, no período de 8 a 11 de agosto de 2017 e dá outras providências. 5.3 - SOLICITAÇÃO DE “VISTAS”

Nihil

5 .4 - SOLICITAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE

Nihil 6 – ORDEM DO DIA :

6.1.1 RELATOS APROVADOS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA

Nihil

6 .1 .2 CI’S APROVADAS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA

Nihil

6 .1 .3 RELATOS DE AUTO DE INFRAÇÃO E REVÉIS


10

RELAÇÃO DE PROCESSOS RELATADOS Data da Reunião: 07/06/2017 até 07/06/2017 CONSELHEIRO: LEONARDO LIMBERGER processo autuado assunto conselheiro instancia relato

2015002549 IRACY BARBOSA DE

FREITAS SF - PF LEONARDO LIMBERGER CEEEM SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL AO CANCELAMENTO DA

NOTIFICAÇÃO N. 2015002549 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Total de Processos: 1 - Data Consulta: 02/06/2017

6.1.4 DISTRIBUIÇÕES DE PROCESSOS REVÉIS E SF

Nihil 07– CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÃO DA CÂMARA

7.1. “Incumbidos de atender solicitação da Câmara”.

Art. 51 - do Regimento do CREA-MS.

Compete ao Conselheiro: § 1º - Cada Conselheiro deverá entregar os relatos no intervalo máximo de duas (2) reuniões da

Câmara ou Plenário que sucederem aquela em que recebeu os processos, sob pena de responsabilidade.


11

ATUALIZADO EM 05/05/2017

EM DILIGÊNCIA DISTRIBUIDO NO PRAZO < 60 DIAS

DISTRIBUIDO E EM ATRASO > 60 DIAS

RELATARÁ NA REUNIÃO

7.1.1 CONS. RICARDO CAMPARIM

Processo: 141098/2013 Protocolo: 2017/0245920 Interessado: Técnico em Eletrotécnica ADÉLIO COLMAN DISTRIBUIDO EM: maio/2017 (Dourados-MS) PRAZO: JULHO/2017

Processo: 12766/90 Protocolo: 1414707 Interessado: Engenheiro Civil MÁRIO MARCIO NOGUEIRA BARBOSA DISTRIBUIDO EM: JUNHO PRAZO: AGOSTO/2017

7.1.2 CONS. CRISTIAN MARA MAZZINI MEDEIROS PATRÍCIO

Processo: *** Protocolo: *** Interessado: Encaminha processo do Curso de Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrônica e Eletrotécnica, páginas 705 a 983, para análise e parecer. DISTRIBUIDO EM: 16/03/2017 PRAZO: MAIO/2017

7.1.3 CONS. LEONARDO LIMBERGER

Nihil


12

7.1.4 CONS. MAURO CONTI PEREIRA

Processo: 160073/2016 Protocolo: *** Interessado: SENAI – Campo Grande-MS Assunto: Registro do Curso de Técnico em Eletrônica DISTRIBUIDO EM: MAIO/2017 PRAZO: JULHO/2017

08– ASSUNTOS GERAIS

09– PALAVRA LIVRE. 10– EXTRASÚMULA: Nihil

01 - Abertura, verificação do 'quorum' e justificativas de ... · art. 2º incisos V, VI e VII e...

Documents

Transcript of 01 - Abertura, verificação do 'quorum' e justificativas de ... · art. 2º incisos V, VI e VII e...