CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA Estado de São Paulo CNPJ. 68.165.84410001-26

AVENIDA MOISÉS CALIXTO, 810 - FONE:(18)3997-1247 - 3997-1339 - CEP. 19.590-000 - TACIBA - SP. site: www.camarataciba.sp.gov.br

secretaria@camarataciba.sp.gov.br / atendimento@camarataciba.sp.gov.br

PROJETO DE LEI N° 14/2020

Denomina "Rua n° 04 - Denilson Gomes de Abreu" a área de arruamento que especifica e dá outras providências.

Art. 1° Fica denominada a "Rua n° 04" do Residencial Jardim Califórnia, de

propriedade da Prefeitura Municipal de Taciba, como "Rua Denilson Gomes de Abreu",

conforme croqui de delimitação geográfica em anexo, que passa a fazer parte integrante

desta Lei.

Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas

relativas à denominação de que trata o artigo anterior, fixando-a em seu logradouro.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Câmara Municipal de Taciba, 24 de Agosto de 2020.

Ulisses Lino de Souza Filho Adriano Dam sceno Batistela Ricci

01 Vereador s or

Claudia uzana da Silva Bernardo Daniea de Oliveira er

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Santo o Carmo Neto Andrea a ,i

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ilson mos dg‘(1-Vereador

Robson Ro Ve

custódio de Souza e Lucas Custódio de Souza

Presidente

Câmara Municipal de Taciba, 24 de Agosto de 2020.

Ulisses Lino de Souza Filhos eno Batistela Ricci

Vereador Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA Estado de São Paulo CNPJ. 68.165.844/0001-26

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JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores:

Tenho a elevada honra de passar às mãos de Vossas Excelências, o Projeto de Lei

que Denomina "Rua N° 04 — Denilson Gomes de Abreu" a área de arruamento que

especifica e dá outras providências, para análise e votação dessa respeitosa instituição

democrática.

Denilson Gomes de Abreu (1969-2014), nasceu em Santo Antônio do Retiro/MG, no

dia 25 de Dezembro de 1969. Filho de José Gomes de Abreu e Leonília Mendes de Sá,

ambos agricultores e produtores de cachaça.

Na década de 80, a família decidiu mudar-se para o interior do Estado de São Paulo,

na Cidade de Taciba por conta de seus avós maternos que já moravam na Cidade em busca

de uma vida melhor. Desde cedo, já se mostrava um menino responsável e dedicado com

suas tarefas do lar e o zelo com os irmãos mais novos, pois era o primogênito do casal, que

se ausentavam todos os dias para o trabalho. Pouco estudou por conta das dificuldades que

se encontrava na época, ingressou no mercado de trabalho muito novo como motorista de

bóias frias, assim chamadas na época.

No ano de 1989, casou-se com Valnice da Silva Abreu, tendo assim quatro filhas.

Dedicou sua vida como motorista, por sinal profissão que amava muito, contribuiu com a

arborização da praça do Jardim São Sebastião e muitas vezes fazia doações de cestas

básicas para os mais necessitados.

Diante desse cenário, contando com o costumeiro espírito público dos Nobres Pares

dessa Egrégia Casa Legislativa, aguardamos aprovação da proposta.

em C.‘" Ni sou Ramos da Cra

Vereador Robson R

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Estado de São Paulo CNPJ. 68.165.844/0001-26 AVENIDA MOISÉS CALIXTO, 810 - FONE:(18)3997-1247 - 3997-1339 - CEP. 19.590-000 - TACIBA - SP.

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Claudia

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Lucas Custódio de Souza Presidente

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APROVA Em Ses No 4

Sala das omissões, de de 2020:—

CONTRÁRIO

ON ROBERTO RABELOI

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APROVAD Em Sessão re.&ada

RIANO DAMASCENO BATISTELA RICCI

Relator

CLAUDIA SUZANA DA SILVA BERNARDO

Membro

Ulisses Uno de Souza Filho 2§ Secretário

Lucas Custódio de nte

Ulisses

22 Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA Estado de São Paulo m2168.165.844/0001-26

AVENIDA MOISÉS CALIXTO, 810 - FONE:(18)3997-1247 - 3997-1339 - CEP. 19.590-000 - TACIBA - SP.

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PARECER DA COMISSÃO

DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

I - RELATÓRIO

Encontra-se em tramitação por esta Comissão de

Finanças e Orçamentos o Projeto de Lei n° 14/2020 que: "Denomina "Rua n°

04- Denfison Gomes de Abreu", a área de arruamento que especifica e dá

outras providências", de autoria dos Vereadores: Ulisses Lino de Souza Filho,

Claudia Suzana da Silva Bernardo, Santo Scatolão do Carmo Neto, Nilson

Ramos da Cruz, Adriano Damasceno Batistela Ricci, Daniel Batista de

Oliveira, Andrea Garcia Smith de Angelo, Robson Roberto Rabelo e Lucas

Custódio de Souza.

É o relatório necessário.

II - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara

Municipal de Taciba, através de seus membros, após os estudos imprescindíveis a

matéria contida no Projeto de Lei n° 14/2020, estritamente quanto aos aspectos

orçamentário e financeiro, em conformidade com o disposto no art. 30, § 2° do

Regimento Interno, emite seu 'parecer nos termos constantes abaixo, devendo a

proposição ser levada a deliberação do Augusto Plenário desta Casa de Lei tal qual

como se acha redigida.

CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA Estado de São Paulo CNPJ. 68.165.844/0001-26

AVENIDA MOISÉS CALIXTO, 810 - FONE:(18)3997-1247 - 3997-1339 - CEP. 19.590-000 - TACIBA - SP.

sita: www.camarataciba.sp.gov.br e-mail: secretaria@camarataciba.sp.gov.br / atendimento@camarataciba.sp.gov.br

PARECER DA COMISSÃO

DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

I - RELATÓRIO

Encontra-se em tramitação por esta Comissão de Justiça e

Redação o Projeto de Lei n° 14/2020 que: "Denomina "Rua n° 04- Denilson Gomes

de Abreu", a área de arruamento que especifica e dá outras providências", de

autoria dos Vereadores: Ulisses Lino de Souza Filho, Claudia Suzana da Silva

Bernardo, Santo Scatolão do Carmo Neto, Nilson Ramos da Cruz, Adriano

Dareasceno Batistela Ricci, Daniel Batista de Oliveira, Andrea Garcia Smith de

Angelo, Robson Roberto Rabelo e Lucas Custódio de Souza

É o relatório necessário.

II - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de

Taciba, através de seus membros, após os estudos imprescindíveis a matéria contida no

Projeto de Lei n° 14/ 2020, estritamente quanto aos aspectos orçamentário e

financeiro, em conformidade com o disposto no art. 30, § 2° do Regimento Interno,

emite seu parecer nos termos constantes abaixo, devendo a proposição ser levada a

deliberação do Augusto Plenário desta Casa de Lei tal qual como se acha redigida.

Sala das Comissões, de de 2020.

FAVORÁVEL CONTRÁRIO

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CAMA ~C' 1111PF pE A;721BA

APR Em Sessão re:liiada 110. No

O DAMASCENO BATISTELA RICCI

Presidente

Relator

CÂMARA MUNiCY

APROVAD DEI3A

Em Sessão re No dial

Lucas Custódio de Souza

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Ulisses Uno Souza Filho

ROBSON ROBERTO RABELO

Lucas Custódio de Souza ULISSES LINO DE SOUZA FILHO

Membro

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COMARCA DE REOM

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ónus. / AV.2-144833 - Em /29 de agoito de 17. pn gageabila da execução das obras doVg. In ra prévistaiiçno oro -de fie. 240 a 242!;;Oolf~ de

respectivo, é lotuadora. acordo com a Protela^ ~11~0- de- rPolba, Cauciono U os sowdOte4 lotels:- jAbertúra e dimadtaggá das !Melão quadras e terraplanagem:- !Otos nes. 10„,11 e 12 da quadra "É"; 2) energia elétrica e- -irún~o pública:- lotei 13, 14 e 16 da • 4uadra ' 3)Drenagem: galerias e aguimpluv is: 11 e 12 da quadtà "C'; 4)Rede. de, •--,„ la lotes 13 0.'14 da gualdra 0.C% Opite O de Agita Potável:- lo*15' 4i-quadri 6)Arborização e ajardinamento: lote da quadra "C"; 7)Posteanuirlke Me 1f_da, quadra "C"; 8)Pavimantagão ~MON guias e sarjetas: lotes 1 e 2 da quadra "F"; 1 e 2 da quadra "H", 8 a 12 da quadra "I". O oronogrania omiti o prato de 24

• meses para execução das obr,o0ntado da data do realstrO os lotes. serão' liberados para a ve na moem ,rfforgio muque paracutadas ai Obras. O Substituto I (Casar da 80

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'QUALQUER ADULTERAÇA RASURA OU EMENDA, iNVALIOA ESTE DOCUMENTO'

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COMARCA DE REGENTE FEIA - ESTADO DE SÃO PAVIO Roberto Monão A t ç."

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na matricula •8.588; deste= segue até o marco M38 com azimute aiii" distliochrde 281,11m, confrontando com a propriedade de &desdoirou Carbonatai; in•orito2ria matricula 1.277; deste segue até o marco M39 com\ aziinut, de 342118W e distancia de 188,44m, confrontando com a Gleba, A, propriedade de ~anistiou Cinte:Mar' e Rodrigo isper, inscrito nanstriceão liblffedeloteraegals até o ponto V01 com azimute de iirlirool" e distancia de 20,51,

0;sionfrontando\

com o Lote "A" deste Desmembramento; deste segue ,até o - to V02, com azimute do$8•17`29" e distancia de 20,35m, confrontando com o Lote "A`; segue até 'd •ponto V03 com azimute ,de 58°14'27" e distancia de =mando 'até oste marco com e Gleba "A" deste DosntoneMbenof Mó ..ponto VO4 com azimute de 154°194 5" e dista 4* 12, confrontando com o Loto "B" deste Desmembramento; deste sestra até o m MO1 Com• azimute de 811•28'18" • distancia de 18,17m. confrontando com o Lote

,ponte este o inicial desta desCrição. O perímetro acima eleacdtoenccersa um* área de 41.834,63 metros quadrados. CADASTRO MUNICIPAL-de 129.498. PROPRIETÁRIA:- FGE PREMIUM -LOTEÁDdRA ii40001010510MIBRifiNK-429.18 LTDA., com sede no município de Tacibii, à rua Francisco Tsiodoro de sou" o° 91, centro, inscrita no CNPJIMF sob n° 22.838.501/0001-87;com sou instrumento particular do Contrato Social datado de 03 de junho de 2019, felarridarniante

~m an sornço,Fteg I em 20 de j lho de 2015. A presente fel resistindo na JUCESP se

l

n° 3522901230-1. REGISTRO ANTERION Rkl-14.113,

aberta em atenção. Oraquer -arquiv sob n" 28.773. Protocole m° 58s" do16.06.2018. O Substituto, (César da Silva Bornal").

R.1-14.533 — Em 29 de agosto de 2017. orlam* docume relacionados no artigo 18, rla Lei 6.766179, que acompanhai*• rsgf proprietária FGE PREMIUM s LOTEAQORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA.. o Imóvel matriculado foi totalmente parcelado em quadras e lotes, formando-o tateamento denominado itegiogriciAL JARDIM CAUFÓRNIA"

' com abertura das riras 01,

02, 03, 04, 05 e 06,-além doi Vielas 01 e 02, dando origem às quadras "A', '11", '"Z", °O", "E", "F", PB", "H" e um total de 70 lOtess, de númsros\01 *na ~Ira "A", 01'a 15 na quadra "B", 01 a 17 na quadra "C", 01 a Oo na qtlarlin'"D", 01 a 07 na quadra "E", 01 e 02• na. quadra "F", 01 na quadra "G", 01 e 02 na quadra e ) 01 a 12 na quadra "I", ocuPando 15.787,12 metros quadrados, ou 37,74% da Orais O sistema viário ocupa 7.026,49 metros quadrados, ou 16,80% do imóvel, aonde reservados 2.242,47 metros quadrados(5.36%) para inatibisdosiN, 16406 metros quadrados (39,65%) para Áreas Ver.P. o ;189,73 metros quadrados(0,45%) para o Sistema dê Lazer. Em garantia do cumprimento...ela execução-de abras de infra-estrutura, com prazo máximo de 24 meses, a contar dje data do registro, foram caucionados esmoa io a 15 da quadra "5", 11 a 17 da quadra "C", 1 e 2 de quadra "F", 1 a 2 da quadra "H" e 6 a 12 'cia quadra "Ir. A única restrição urbankstica no projeto do loteamento é prevista no contrato- padrão, que p ibe a divisão ou desmembramento dos lotes, relacionado* (' np ficha au r em frente. Protocolo n° 61.801, de 03.0 O Substituto,

(César da Silva Bernardo).

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Rua Julio Mesquita, 466 - CentM - Regente Feij6/SP - CEP: 19.570-000 Fone/Fax: (18) 3279-1568 - e-mail: roberto4636@tetra.com.br v

'QUALQUER ADULTERAÇÃO RASURA OU EMENDA, INVALIDA ES1(e DOCUMENTO'

Página: 0003/0011

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Rua Julio Meaquita, 466.- Centro - Regente Feij6ISP - CEP: 19.570-000 Fone/Fax: (18) 3279-1568 - roberto4636@teara.e~

, 'QUALQUER ADULTERÁ.ÇAO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO'

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'QUALQUER ADULTERAÇÃO RASURA OU EMENDA. INVALIDA ESTE DOCUMENTO'

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COMARCA DE REGENTE FEITO - ESTADO DE SÃO:PAULO

Roberto Afonso OFICIAL (

CERTIFICO que apresente foi extraída reprográfica, nos termos do artigo 19, nesta matricula . Regente Fei115-5g, 22

a matrícula no.: 14533, ern /ama 973 e refere-se aos atos praticados_ . Escrevente.

Ao, Oficial ; gts 31,68 ~=1~9.1, . L RS 9,00 Ao ±PINIP • R$f 6,16 Ao Reg . Civil: R$ 1,67 Ao Trib. Juge R$ 2,17: Ao Município.: R$ 1,58 Ao Min, Púb. : R$ 1,52 Total' 53,78

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