005GI101Indicações Geográficas

8/3/2019 005GI101Indicaes Geogrficas

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Nota: Esta seo requer cerca de 3 horas de estudo.

Mdulo 5: Indicaes Geogrficas

Objetivos

Depois de estudar este mdulo, voc poder:

1. Descrever em 100 palavras a natureza e a finalidade dasindicaes geogrficas.

2. Dar alguns exemplos de indicaes geogrficas.

3. Descrever em 100 palavras a diferena entre os termosindicaes geogrficas , denominao de origem eindicao de procedncia.

4. Descrever mtodos diferentes de proteo de produtos ouservios regionais.


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Introduo

O uso de indicaes geogrficas um importante mtodo de indicaoda procedncia dos produtos e servios. So principalmente utilizadas para

fomentar o comrcio, informando ao consumidor essa procedncia . Seuemprego freqentemente sinnimo de uma certa qualidade, quecorresponde procurada pelo consumidor. Podem ser utilizadas paraprodutos industriais e agrcolas. Se bem que a proteo seja conferida emmbito nacional, existem diversos tratados internacionais que do assistnciana obteno da proteo, em diversos pases.


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Indicaes Geogrficas

Em sentido amplo, indicaes geogrficas incluem as indicaes deprocedncia, a denominao de origem e a indicao geogrfica (no seu

sentido estrito). Deve ser ressaltado que a Conveno de Paris no utiliza emsua terminologia o termo indicao geogrfica; utiliza, sim, os termosindicaes de procedncia e denominao de origem.

Uma indicao de procedncia significa qualquer expresso ou sinalutilizado para indicar que um produto ou servio originrio de um pas, umaregio, um lugar especfico onde o produto se originou. Exemplo: Fabricadono Japo (made in Japan).

Uma denominao de origem significa o nome geogrfico de um pas,uma regio, um lugar especfico que serve para designar um produto

originrio daquele lugar, as qualidades que lhe so caractersticas devidoexclusivamente ou essencialmente ao ambiente geogrfico de onde provm,incluindo os fatores naturais ou humanos ou ambos. Exemplo: Champagne,na Frana; Vale dos Vinhedos; no Brasil.

Comece por ouvir o primeiro segmento de udio, que define, em termosgerais, a noo de indicao geogrfica.

Segmento de udio no 1: Voc pode me dizer o que uma

indicao geogrfica?

Basicamente, a indicao geogrfica um reconhecimento de que umdeterminado produto proveniente de uma determinada rea. Asindicaes geogrficas mais conhecidas so as utilizadas para vinhose bebidas. Por exemplo, a indicao geogrfica Champagne utilizada para indicar que um tipo especial de vinho espumante proveniente da regio de Champagne, na Frana. Do mesmo modo,Cognac usado para aguardente destilada proveniente da regio

francesa de Cognac. Entretanto, as indicaes geogrficas tambmso utilizadas para outros produtos, alm de vinhos e bebidas, comopor exemplo, o tabaco de Cuba, ou para queijos como o Roquefort.Podem ainda ser usadas para designar produtos industriais, como aindicao Sheffield para ao.


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Questo de Auto-avaliao (QAA)

QAA 1: Enumere 2 ou 3 indicaes geogrficas utilizadas em

seu pas.

Digite sua resposta aqui:

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Resposta QAA 1:

Espero que voc tenha encontrado alguma. Se no conseguiu, tente pensarporque. Ser que a noo da propriedade intelectual no muito conhecidaentre os produtores regionais, ou eles no percebem o valor dessas

indicaes?

Para resumir, Champagne, Cognac, Roquefort, Chianti, Porto,Havana e Tequila so alguns exemplos bem conhecidos para nomesque so associados, em todo o mundo, com produtos que contm uma certanatureza e qualidade.


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O segmento de udio seguinte esclarece uma confuso que sucedecom freqncia entre os termos indicaes geogrficas e marcas.

Segmento de udio no

2: Qual a diferena entre indicaogeogrfica e marca?

A marca um sinal utilizado por uma pessoa fsica ou jurdica, paradistinguir seus prprios produtos ou servios dos produtos e serviosde seus concorrentes. A indicao geogrfica utilizada para indicarque certos produtos so provenientes de uma certa regio. Todos osprodutores dessa regio podem utilizar essa indicao. Por exemplo,Bordeaux e Champagne podem ser utilizadas por todos os vinicultores

na rea de Bordeaux e Champagne, mas somente a Mot & Chandonpode designar seu Champagne " Mot & Chandon " como marca deseu champanhe.


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Espero que voc possa agora apreciar as vantagens na utilizao deuma indicao geogrfica, o que vai lhe levar sem dvida a perguntar comoproteg-las. O segmento de udio seguinte ir lhe explicar.

Segmento de udio no. 3: Como so protegidas as indicaes

geogrficas?

Ao contrrio das marcas e das patentes, as indicaes geogrficas sopassveis de uma grande variedade de protees. Podem serprotegidas por legislao sui generisou decretos; esse o sistemaadotado pela Frana e por Portugal, por exemplo. Podem tambn serinscritas em um registro de indicaes geogrficas.

Outra possibilidade consiste em apoiar-se na lei contra a concorrncia

desleal, ou na noo do ilcito do "passing off," ou seja fazer produtospassarem por outros, que basicamente prevem prticas comerciaisdesleais que no devem ser usadas. O uso de indicao geogrficapara um produto que no proveniente da regio indicada, seria umtimo exemplo da prtica da concorrncia desleal. Se a parte lesadaquiser buscar proteo contra o ato ilcito, no necessria nenhumaformalidade, como o registro promulgao de uma decisoadministrativa; ela recorre directamente aos tribunais.

As indicaes geogrficas podem ainda ser protegidas pelo registro demarcas coletivas ou marcas de certificao. As marcas coletivas, ao

contrrio das marcas, pertencem a um grupo de comerciantes ouprodutores. A marca de certificao, por outro lado, no passvel deapropriao: registrada na suposio que qualquer pessoa quepreencha as condies prescritas pode utiliz-la. Por exemplo, o uso damarca de certificao para o queijo Stilton reservada a certosprodutores que satisfazem as condies exigidas pelo regulamento deutilizao dessa marca.


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Assim, existe uma variedade de modos de proteo das indicaesgeogrficas, que variam de acordo com a legislao nacional aplicvel, eexistem diversas maneiras de estender essa proteo em escalainternacional.

Segmento de udio no. 4: Voc falou sobre os modos de proteopara uma indicao geogrfica num pas. possvel obter a proteo em escalamundial?

Teoricamente sim, mas na prtica muito difcil. Para os pedidos depatentes e registros de marcas, existem procedimentos perfeitamentedefinidos, mas a situao completamente diferente para as indicaesgeogrficas, em virtude da grande diversidade dos sistemas de proteo

disponveis. Se um regime de proteo aplicvel num pas no prev oregistro de indicaes geogrficas, nem o reconhecimento do direito utilizao de uma denominao de origem, pode haver problemas.Podem ser distinguidas duas situaes, uma bilateral e outramultilateral. No contexto bilateral, um pas celebra acordo com outropara a proteo mtua de suas indicaes geogrficas. A etapaseguinte a troca das respectivas listas de indicaes geogrficas, e aproteo ento concedida numa base de reciprocidade. Na suposiode que a Frana tenha concludo um acordo bilateral com a Espanha,ela enviaria sua lista de indicaes geogrficas para a Espanha, e estalhe enviaria a sua, aps o que, as indicaes geogrficas de cada pas

seriam protegidas por ambos.

Esse sistema funciona desde que dois pases celebrem um acordo, masnem todos os pases tm acordos bilaterais desse tipo. Claro, existemainda os acordos multilaterais, dos quais um administrado pela OMPI,o Acordo de Lisboa para a Proteo de Denominaes de Origem e seuRegistro Internacional.


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Voc tambm j deve ter ouvido falar das denominaes de origem; osegmento de udio a seguir explica o que as diferencia das indicaesgeogrficas.

Segmento de udio no. 5: Voc pode me explicar a diferena entredenominaes de origem e indicaesgeogrficas?

As denominaes de origem so tipos especficos da indicaogeogrfica. A indicao geogrfica o reconhecimento de que umdeterminado produto proveniente de uma certa rea. Por exemplo, aexpresso "Made in Switzerland" ou Fabricado na Sua, umaindicao geogrfica: o comprador sabe que o produto vem desse pas.A denominao de origem uma indicao geogrfica mais precisa,que especifica que o produto em questo tem certas qualidades ou

caractersticas que se devem exclusiva ou essencialmente ao meiogeogrfico, includos, no caso brasileiro, os fatores naturais e humanos.A idia latente que certos produtos devem suas qualidades especiaisao meio de onde provieram. muito comum no caso de produtosagrcolas, como o queijo Roquefort. Os produtores de Roquefort dizemque o gosto desse queijo provm de sua maturao nas caves da regiode Roquefort. E somente porque maturado nesse local especial elefinalmente adquire o sabor caracterstico pelo qual famoso.

Se o mesmo mtodo de produo fosse utilizado em caves situadas emoutra regio, o resultado daria um gosto diferente, que no seria doqueijo Roquefort. Da mesma forma, a qualidade de um vinhedodepende de condies naturais como o clima, a natureza do solo, etc.

Em resumo, a denominao de origem uma indicao geogrfica queindica que a qualidade dos produtos para os quais utilizada se deveexclusiva ou essencialmente rea de sua produo.


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Segmento de udio no 6: Ento vamos voltar para o seu exemplooriginal do Champagne; esta seria umadenominao de origem ou uma indicao

geogrfica?

Ambas. Entretanto, a indicao geogrfica o termo mais amplo.Melhor dizendo, todas as denominaes de origem so indicaesgeogrficas, mas nem todas as indicaes geogrficas sodenominaes de origem.


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Questo de Auto-avaliao (QAA)

QAA 2: Escolha, na lista abaixo, as indicaes geogrficas quetambm podem ser consideradas denominaes de origem

a) Vinho Bordeaux

b) Queijo Stilton

c) Queijo Roquefort

d) Champagne

e) Ao Sheffield

f) Made in Japan (Fabricado no Japo)

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Resposta QAA 2 :

a,c,d . Stilton se refere ao mtodo de fabricao desse queijo e no suaprocedncia geogrfica. Ao Sheffield uma indicao geogrfica mas asqualidades desse ao no se devem sua situao geogrfica de Sheffield,

no norte da Inglaterra. O mesmo se aplica a Made in Japan.Em resumo, a denominao de origem uma indicao geogrfica que indicaque a qualidade dos produtos para os quais utilizada se deve exclusiva eessencialmente regio de produo.

Como mencionado no incio do mdulo, outro termo utilizado na Convenode Paris indicao de procedncia que deve ser distinguida dadenominao de origem. A primeira meramente uma indicao da regiogeogrfica onde o produto foi fabricado, enquanto uma denominao deorigem requer um vnculo de qualidade entre o produto e sua rea de

produo.


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Agora, para finalizar este mdulo, oua um pouco mais sobre ossistemas internacionais de proteo em vigor.

Segmento de udio n

o

7: Agora que voc j sabe a diferena entredenominaes de origem e indicaesgeogrficas, voc poderia explicar ossistemas internacionais de proteo?

Na realidade existem vrios, inclusive um bastante genrico, previsto naConveno de Paris, que reza que as indicaes geogrficas devem serprotegidas contra qualquer uso no autorizado que possa induzir a erro.Existe um acordo especial para as denominaes de origem, administrado

pela OMPI, o Acordo de Lisboa para a Proteo de Denominaes deOrigem e seu Registro Internacional. Esse acordo prev um sistema deregistro internacional para as denominaes de origem. O pas quepossui um sistema nacional de proteo s denominaes de origem,pode requerer o registro internacional de determinada denominao deorigem, que em seguida comunicado aos outros Estados membros doacordo. Esse sistema funciona perfeitamente bem, mas, em virtude donmero restrito de estados que possuem esse sistema nacional deproteo das denominaes de origem, seu mbito geogrfico estlimitado aos seus 20 Estados participantes.

Existe ainda outro acordo internacional, o Acordo TRIPS, que parteintegrante da Organizao Mundial do Comrcio, a OMC. Esse Acordoexige que todos os membros da OMC protejam as indicaes geogrficascontra qualquer utilizao no autorizada, que possa induzir a erro ou queconstitua ato de concorrncia desleal. O Acordo TRIPS prev um nvel deproteo um pouco maior para as indicaes geogrficas de vinhos ebebidas alclicas, que devem ser protegidas mesmo na ausncia dequalquer risco de confuso ou de concorrncia desleal.

Entretanto, essa proteo de maior mbito est sujeita a certas excees

para as indicaes geogrficas que tenham tido uso prolongado, ou quesejam utilizadas de boa-f.


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Resumo

A indicao geogrfica fundamentalmente o reconhecimento que umdeterminado produto proveniente de uma certa rea geogrfica. Adenominao de origem uma forma mais precisa de indicador geogrfico,que especifica que o produto possui qualidades que se devemexclusivamente ao fato do produto ser proveniente de uma determinadaregio.

Como afirmado acima, uma indicao geogrfica um termo amplo queinclui a denominao de origem, a designao de procedncia e a indicaogeogrfica no seu sentido estrito. Na literatura, o termo indicao geogrfica

geralmente utilizado no seu sentido mais amplo para incorporar todos estestermos (denominao de origem, designao de procedncia e indicaogeogrfica em sentido estrito).

As indicaes geogrficas podem ser protegidas nacionalmente, por leiou atravs de registro.

No plano internacional, podem ser protegidas por acordos dereciprocidade entre pases ou, no caso das denominaes de origem, peloAcordo de Lisboa para a Proteo de Denominaes de Origem e seuRegistro Internacional. Ademais, o AcordoTRIPS exige que todos os

membros da Organizao Mundial do Comrcio dem proteo s indicaesgeogrficas.


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Textos Legislativos:

Acordo de Lisboa para a Proteo de Denominaes de Origem e seuRegistro Internacional

Acordo TRIPS Conveno de Paris para a Proteo da Propriedade Industrial

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