OFICIAL · 001 DÉBORA JORGE TURBAY 01.07.2013 002 RAFAEL REALTO DA CRUZ 01.07.2013 003 THAYANNE...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOSUMÁRIO

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO-RO TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2013 N° 2246 CADERNO PRINCIPAL

Governadoria ..................................................01Sec. de Estado da Administração..............13Sec. de Estado da Promoção da Paz.........17Sec. de Assistência Social...........................17Secretaria do Estado de Saúde..................17Secretaria de Estado de Educação.............Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...28Sec. de Estado de Justiça..............................35Defensoria Pública .........................................35Secretaria de Estado de Finanças...............38Sec. de Estado do DesenvolvimentoEconômico e Social.........................................Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................43Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................43Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..Emater...............................................................43Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............44Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais....................................Ineditoriais......................................................44

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

MARCO ANTÔNIO DE FARIASecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

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LEI N. 3114, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre o Curso de Formação deCabos PM/BM das Corporações Militaresdo Estado de Rondônia e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:Faço saber que a Assembleia Legislat iva

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O acesso à graduação de Cabo PM/BM por parte dos Soldados PM/BM, pela viaordinária, será feito por promoção, de acordo como disposto nesta Lei e Regulamento de Promoçãode Praças, exigindo-se, para tanto, a realização econclusão, com aproveitamento, de Curso deFormação de Cabos PM/BM.

Art. 2º. O ingresso nos Cursos de Formaçãode Cabos PM/BM, nas Corporações Militares doEstado de Rondônia, será regido pelo dispostonesta Lei e será aplicável apenas aos MilitaresEstaduais da ativa das respectivas Corporações.

Art. 3º. As vagas do Curso de Formação deCabos PM/BM serão preenchidas exclusivamentepelo critério de antiguidade, respeitando-se osclaros existentes nos Quadros de Praças dasCorporações Militares do Estado de Rondônia.

Art. 4º. São condições básicas para o SoldadoPM/BM ser matriculado no Curso de Formação deCabos PM/BM, respeitando-se o cri tér io deant iguidade, o cumprimento cumulativo dosseguintes requisitos:

I – VETADO;

II – esteja classif icado, no mínimo, nocomportamento bom;

III – tenha sido julgado apto, ainda que comrestrição, para o serviço policial/bombeiro militarem inspeção de saúde para fins de designação ematrícula no curso;

IV – esteja dentro do limite quantitativo de vagasabertas no respectivo Quadro de Organizaçãopara a graduação de Cabo PM/BM;

V – não esteja cumprindo pena privativa deliberdade; e

VI – não incida em quaisquer impedimentos,em caráter temporário ou definitivo, estabelecidosno Regulamento de Promoções de Praças, desdeque não contrarie os demais dispositivos destaLei.

Parágrafo único. Para os fins estabelecidosneste artigo, a designação dos Soldados PM/BMpara frequentar o respectivo curso será realizadamediante inscrição voluntária dos candidatos quepreencherem todos os requisitos estabelecidospara a matrícula.

Art. 5º. Os concludentes, com aproveitamento,do Curso de Formação de Cabos PM/BM serãopromovidos, na data de sua conclusão, àgraduação de Cabo PM/BM, para preenchimentodas vagas abertas e f ixadas para esse f im,obedecendo-se à ordem f inal de classif icaçãointelectual, obtida no referido curso.

Art. 6º. A Polícia Militar do Estado de Rondôniae o Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia disponibilizarão, anualmente, o númerode vagas para o curso previsto nesta Lei,respeitando-se o quantitativo de vagas disponíveisno Quadro Organizacional das respectivasCorporações, bem como a disponibil idadeorçamentária existente.

Art. 7º. Havendo regulamentação específicade Programa de Formação, Especialização eAperfeiçoamento de Profissionais de SegurançaPública do Estado de Rondônia, implementado pelaSESDEC na modalidade de Educação a Distância(EAD), as suas normas serão aplicáveis àrealização do curso, bem como no que se refere àeventual indenização devida aos prof issionaisdesignados para promoverem a gestão epesquisas educacionais afetas ao programa,conforme dispuser a lei.

Art . 8º . As disposições regulamentaresconstantes desta Lei não se aplicam às praçasespecialistas, cuja promoção ocorrerá naconformidade do disposto no Decreto nº 4.923,de 20 de dezembro de 1990 (Regulamento dePromoções de Praças), e no Decreto nº 716, de07 de dezembro de 1982, mediante concursoespecíf ico onde se é exigido o exame desuficiência técnico-profissional.

Art . 9º . Os Comandantes Gerais dasCorporações Mil itares baixarão os atoscomplementares e necessários, no âmbito de suasrespect ivas Corporações, para o plenofuncionamento do Curso previsto nesta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 28 de junho de 2013, 125º da República.


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Porto Velho, 02.07.20132 DOE N° 2246

DECRETO N. 17.949, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre exoneração de Estagiário em Direito da Procuradoria Geraldo Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerado, a contar de 24 de junho de 2013, ADRIAN ALVES DASILVA MENDES, do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral doEstado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2013, 125º daRepública.


DECRETO N. 17950, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da ProcuradoriaGeral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da LeiComplementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da ProcuradoriaGeral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO ÚNICO

ESTÁGIARIOS EXONERADOS DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO001 DÉBORA JORGE TURBAY 01.07.2013002 RAFAEL REALTO DA CRUZ 01.07.2013003 THAYANNE DUARTE DA ROCHA E SILVA 05.07.2013

DECRETO Nº 17.951, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados do VIII ConcursoPúblico para Ingresso na carreira de Procurador do Estado – ProcuradorSubstituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, Inciso XV da Constituição Estadual, em razão deaprovação no Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado para ingressona carreira de Procurador do Estado - Procurador Substituto, regido pelo Edital n.01/2011 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia n. 1682 de 24 de fevereiro de 2011, homologado pelo Edital n. 014/2011,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1894, de 11 de janeiro de2012, ratif icado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado ereferendado pelo Chefe do Executivo Estadual, e de acordo com o quantitativo devagas previstas na Lei Estadual n. 2059/2009, publicada no Diário Oficial doEstado de Rondônia n. 1224, de 15 de abril de 2009, bem como a Lei Complementarn. 620/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 dejunho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no VIII Concurso Públicoda Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, para Ingresso na carreira deProcurador do Estado - Procurador Substituto, regido pelo Edital n. 01/2011,homologado pelo Edital n. 014/2011, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia n. 1894, de 11 de janeiro de 2012, ratificado pelo Conselho Superiorda Procuradoria Geral do Estado e referendado pelo Chefe do ExecutivoEstadual, retificado através do Edital nº 026/2013, publicado no Diário Oficialdo Estado nº 2135 de 14 de janeiro de 2013, em cumprimento ao Mandado deSegurança nº 0000180-13.2012.8.22.0000, constantes do Anexo Único desteDecreto, executado pela Fundação Carlos Chagas, de acordo com os termosdo Processo Administrativo n. 01.1103.00041-00/2010, para ocupar cargoefetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, de acordo com o quantitativo de vagas previstas na Lei Estadual n.2059/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1224, de 15de abril de 2009, bem como a Lei Complementar n. 620/2011, publicada noDiário Oficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 de junho de 2011.

Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar osseguintes documentos:

I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e fotocópia;II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18

(dezoito) anos de idade, original e fotocópia;III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de

idade, original e fotocópia;IV - Cédula de Identidade, original e fotocópia (autenticada em Cartório);V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e fotocópia;VI - Título de Eleitor, original e fotocópia;VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser:

Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida peloTribunal Regional Eleitoral, original e fotocópia;

VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa deAssistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não forcadastrado deverá apresentar Declaração de que não possui cadastrado),original e fotocópia;

IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa deDébitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União atualizada;

X – Certificado de Reservista, original e fotocópia;XI – Declaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias

originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar tambémCertidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintesespecificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, acarga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala deplantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas viasoriginais);

XII – Diploma registrado de Bacharel em Direito ou Certidão de colação degrau em Direito, expedida por instituição de ensino of icial devidamentereconhecida, com prova das providências adotadas para expedição do diplomae registro competente, original e fotocópia autenticada;

XIII – Carteira de Classe e inscrição regular no quadro de advogados daOrdem dos Advogados do Brasil, original e fotocópia;

XIV - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,original;

XV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado deRondônia, original;

XVI – Certificado de Capacidade Física e Mental expedido pela JuntaMédica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVII - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original efotocópia;

XVIII – Comprovante de Residência atualizado, original e fotocópia;XIX – Três fotografias 3x4 atualizadas;XX – Uma fotografia 2x2 atualizada;XXI – Atestados de antecedentes criminais e certidão dos Cartórios de

Distribuição Criminal das Justiças Federal e Estadual, das Comarcas e SessõesJudiciárias das localidades onde o candidato tenha residido a partir dos 18(dezoito) anos de idade, originais;

XXII – Certidão dos Cartórios de Distribuição Cível das Justiças Federal eEstadual das Comarcas e Sessões Judiciárias das localidades onde ocandidato tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, original;

XXIII – Certidão de exercício, com declaração positiva ou negativa deaplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar, nahipótese do candidato ser ocupante ou ter ocupado, cargo público no âmbitodas Administrações Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 3

ou dos Municípios (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes), originale fotocópia; e

XXIV – Certidão comprobatória de não possuir condenação em órgão declasse em relação ao exercício profissional, original e fotocópia.

Art . 3º A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dosdocumentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º doartigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, dentrode 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficialdo Estado de Rondônia, bem como dispõe o artigo 49, da Lei Complementar n.620/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 dejunho de 2011.

Art. 4º Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar osdocumentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e nãoentrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificadopreviamente nos termos da Lei, podendo a Procuradoria Geral do Estado procederà nomeação de candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificaçãoobtida no certame, conforme Parágrafo único do Artigo 50 da Lei Complementarn. 620 de 20 de junho de 2011.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2013, 125º da

República.


MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRAProcuradora Geral do Estado

ANEXO ÚNICO

Cargo: Procurador do Estado - Procurador SubstitutoCLAS INSC. CANDIDATO45 000016e Alberico Agrello Neto46 000524b Leandro José de Souza Bussioli47 000883h Thiago Denger Queiroz (Sub Judice)48 000297f Fábio Henrique Pedrosa Teixeira

DECRETO Nº 17952, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado do VIII Concurso Públicopara Ingresso na carreira de Procurador do Estado – ProcuradorSubstituto, para ocupar cargo efetivo da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, Inciso XV da Constituição Estadual, em razão deaprovação no Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado para ingressona carreira de Procurador do Estado - Procurador Substituto, regido pelo Edital n.01/2011 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia n. 1682 de 24 de fevereiro de 2011, homologado pelo Edital n. 014/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1894, de 11 de janeirode 2012, ratificado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado ereferendado pelo Chefe do Executivo Estadual, e de acordo com o quantitativode vagas previstas na Lei Estadual n. 2059/2009, publicada no Diário Oficial doEstado de Rondônia n. 1224, de 15 de abril de 2009, bem como a Lei Complementarn. 620/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 dejunho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o candidato aprovado no VIII Concurso Público daProcuradoria Geral do Estado de Rondônia, para Ingresso na carreira deProcurador do Estado - Procurador Substituto, regido pelo Edital n. 01/2011,homologado pelo Edital n. 014/2011, publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia n. 1894, de 11 de janeiro de 2012, ratificado pelo Conselho Superior daProcuradoria Geral do Estado e referendado pelo Chefe do Executivo Estadual,retificado através do Edital nº 026/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº2135 de 14 de janeiro de 2013, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº0000180-13.2012.8.22.0000, constantes do Anexo Único deste Decreto,executado pela Fundação Carlos Chagas, de acordo com os termos do ProcessoAdministrativo n. 01.1103.00041-00/2010, para ocupar cargo efetivo, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com oquantitativo de vagas previstas na Lei Estadual n. 2059/2009, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 1224, de 15 de abril de 2009, bem como a LeiComplementar n. 620/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.1758, de 21 de junho de 2011.

Art. 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar osseguintes documentos:

I - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e fotocópia;

II - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18(dezoito) anos de idade, original e fotocópia;

III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos deidade, original e fotocópia;

IV - Cédula de Identidade, original e fotocópia (autenticada em Cartório);

V – Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e fotocópia;

VI - Título de Eleitor, original e fotocópia;

VII - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser:Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida peloTribunal Regional Eleitoral, original e fotocópia;

VIII - Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa deAssistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não forcadastrado deverá apresentar Declaração de que não possui cadastrado),original e fotocópia;

IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa deDébitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União atualizada;

X – Certificado de Reservista, original e fotocópia;

XI – Declaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas viasoriginais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar tambémCertidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintesespecificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, acarga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala deplantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas viasoriginais);

XII – Diploma registrado de Bacharel em Direito ou Certidão de colação degrau em Direito, expedida por instituição de ensino oficial devidamentereconhecida, com prova das providências adotadas para expedição do diplomae registro competente, original e fotocópia autenticada;

XIII – Carteira de Classe e inscrição regular no quadro de advogados daOrdem dos Advogados do Brasil, original e fotocópia;

XIV - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia,expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia,original;

XV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado deRondônia, original;

XVI – Certificado de Capacidade Física e Mental expedido pela JuntaMédica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVII - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original efotocópia;

XVIII – Comprovante de Residência atualizado, original e fotocópia;

XIX – Três fotografias 3x4 atualizadas;

XX – Uma fotografia 2x2 atualizada;

XXI – Atestados de antecedentes criminais e certidão dos Cartórios deDistribuição Criminal das Justiças Federal e Estadual, das Comarcas e SessõesJudiciárias das localidades onde o candidato tenha residido a partir dos 18(dezoito) anos de idade, originais;

XXII – Certidão dos Cartórios de Distribuição Cível das Justiças Federal eEstadual das Comarcas e Sessões Judiciárias das localidades onde ocandidato tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, original;

XXIII – Certidão de exercício, com declaração positiva ou negativa deaplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar, na

Porto Velho, 02.07.20134 DOE N° 2246

DECRETO DE 1 DE JULHO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de junho de 2013, RODOLFO TEIXEIRA FERNANDES,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de AssessorEspecial IV, da Secretaria de Estado da Justiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 de julho de 2013, 125ºda República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de junho de 2013, RUTE CARVALHO SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor EspecialIV, da Secretaria de Estado da Justiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 de julho de 2013, 125ºda República.




hipótese do candidato ser ocupante ou ter ocupado, cargo público no âmbito dasAdministrações Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal oudos Municípios (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes), original efotocópia; e

XXIV – Certidão comprobatória de não possuir condenação em órgão declasse em relação ao exercício profissional, original e fotocópia.

Art. 3º A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentosreferidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do artigo 17, da LeiComplementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, dentro de 30 (trinta) diasa contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado deRondônia, bem como dispõe o artigo 49, da Lei Complementar n. 620/2011,publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 de junho de2011.

Art. 4º Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar osdocumentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não entrarem efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificadopreviamente nos termos da Lei, podendo a Procuradoria Geral do Estado procederà nomeação de candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificaçãoobtida no certame, conforme Parágrafo único do Artigo 50 da Lei Complementarn. 620 de 20 de junho de 2011.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




ANEXO ÚNICO

Cargo: Procurador do Estado - Procurador SubstitutoCLAS INSC. CANDIDATO44 000899a Valerio Cesar Milani e Silva

R E T I F I C A Ç Ã O:

DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legaisque lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vistao que consta na Decisão n° 077/2013.

Retificar o Decreto de 08 de janeiro de 2008, publicado no DOE/RO nº 0919de 18 de janeiro de 2008, que aposentou HENRIQUE BALBINO, ocupante docargo de MÉDICO, Referência “105”, com carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº 300021483, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II da Constituição Federal.

ONDE SE LÊ: nos termos do Artigo 40, §1°, inciso II da Constituição Federal.

LEIA-SE: nos termos do Artigo 6°, da EC n° 41/03, c/c o artigo 2°, da EC n°47/05.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2013, 124ºda República.


RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado de Administração

R E T I F I C A Ç Ã O:

DECRETO DE 07 DE JUNHO DE 2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendoem vista o que consta na Decisão Monocrática n° 061/2013/GCWCSC .

Retificar o Decreto de 06 de junho de 2006, publicado no DOE/RO nº0554 de 13 de julho de 2006, que aposentou LANDIRSO RAMOS JACÓ,ocupante do cargo de Assistente Jurídico, Referência “009”, com cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº 300014765, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40,inciso III, Alínea “a” da Constituição Federal.

ONDE SE LÊ: nos termos do Artigo 40, inciso III, Alínea “a” da ConstituiçãoFederal.

LEIA-SE: nos termos do Artigo 40, § 1°, inciso III, “a” da Carta Magna, comredação dada pela EC n° 41/03, regulamentada pela Lei n° 10.887/04.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de junho de 2013,

124º da República.


RUI VIEIRA DE SOUSASecretário de Estado de Administração

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 5

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termosda Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de maio de 2013, JAELCARDOZO CONTRERAS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deNúcleo, da Secretaria de Estado da Justiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 1º de julho de 2013, 125º da República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de abril de 2013,WYRIK ALONNE VASCONCELOS CANTO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Segurança de Semi-Aberto, daSecretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 26 de junho de 2013,CELENE GOMES DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessorde Imprensa, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 26 de junho de 2013, LILIA

DE JESUS FERREIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de AssessorEspecial X, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de maio de 2013, LÁISAVEDRAMA LIMA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-11, de Assessor EspecialX, da Secretaria de Estado da Justiça.



DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2013.


R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 26 de maio de 2013,ANA PAULA MOURA COLOMBO, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, Chefe de Equipe- Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 27 de maio de 2013,MILTON DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, Chefe de Equipe- Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de junho de 2013,RAFAEL LACERDA DE ARAÚJO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessor Especial IV, da Secretaria de Estado daJustiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 1 de julho de 2013, 125º da República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de junho de 2013,RIVALDO CARVALHO DE JESUS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, deAssessor Especial IV, da Secretaria de Estado daJustiça.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 1 de julho de 2013, 125º da República.




R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 26 de junho de 2013,VANESSA IRINEU DE FARIAS, do Cargo de DireçãoSuper ior, símbolo CDS-16, de Assessor deImprensa, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de junho de 2013,ALESSANDRA LEAL ALMEIDA DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Segurança de Semi-Aberto, daSecretaria de Estado da Justiça.



Porto Velho, 02.07.20136 DOE N° 2246

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 26 de maio de 2013,JOÃO DANILLO DE ARAÚJO BRAGA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-16, de Chefe deGabinete, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 26 de maio de 2013,AMETHISTA SOARES DE ARAÚJO, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de AssessorTécnico, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 27 de maio de 2013, ANAPAULA MOURA COLOMBO, para exercer do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessorde Controle Interno, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de maio de 2013,RICARDO SOUZA BARROS, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe -Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 27 de maio de 2013,AMETHISTA SOARES DE ARAÚJO, para exercerdo Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deChefe de Gabinete, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 27 de maio de 2013, DILZAAGUIAR CACULAKIS, para exercer do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-14, de AssessorTécnico, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de maio de 2013,ANDREIA DE SOUZA ROCHA, para exercer doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, deAssessor Especial 5, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 31 de maio de 2013,

MARCIO FERNANDES DE MOURA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deSegurança de Semi-Aberto, da Secretaria deEstado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de maio de 2013,ANDRE LUIZ CARLESSO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Diretor de CadeiaPública, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2013,MARCIO ROSELIO MORAIS, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-10, de Chefe de Segurançade Semi-Aber to, da Secretaria de Estado daJustiça.





Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 7

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,SILAS ALVES DE BRITO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe-Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 25 de abril de 2013,MARTA TORRES DA SILVA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, daSecretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,PAULO ALBERTO FERREIRA NETO, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de DiretorAdministrativo e de Segurança de Unidade deInternação, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,BRUNO MAYCON DA SILVA EUGÊNIO, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,MARCELINO FERREIRA NETO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-11, de Chefe de EquipeMonitor, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 30 de abril de 2013,

ROGERIA DA SILVA ROMANINI BEZERRA, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe Monitor, da Secretaria de Estado da Justiça.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual e, nos termosda Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de2000,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de junho de 2013,FÁGNER DE AZEVEDO MATIAS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deDiretor de Cadeia Pública, da Secretaria de Estadoda Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de maio de 2013,MARCELO BEZERRA LOPES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe – Monitor, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de abril de 2013,EVANIER SOUZA DANTAS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe deSegurança de Penitenciária Médio Por te, daSecretaria de Estado da Justiça.





Porto Velho, 02.07.20138 DOE N° 2246

R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de maio de 2013, MARIA

JOVELINA BARROSO DE AQUINO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, deChefe de Equipe – Monitor, da Secretaria de Estadoda Justiça.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de maio de 2013, JOSÉ

MAICON GOMES DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe – Monitor, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de junho de 2013,

BRUNA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-12, de DiretorAdministrativo e de Segurança de Unidade deInternação, da Secretaria de Estado da Justiça.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1º de maio de 2013,

JULIANO JUMA MAGALHÃES COSTA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe – Monitor, da Secretaria deEstado da Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de maio de 2013,REGINA MENEZES CABRAL, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe deEquipe – Monitor, da Secretaria de Estado daJustiça.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar 30 de junho de 2013,CRISTIANE FERREIRA SANTANA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe deNúcleo, da Casa Civil.





R E S O L V E:

Nomear, a contar 30 de junho de 2013,ÂNGELA INOCÊNCIO DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, deChefe de Núcleo, da Casa Civil.





R E S O L V E:Exonerar, a contar 30 de junho de 2013,

RODRIGO FLÁVIO DA SILVA, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-16, de Assessor Especial I,da Casa Civil.





R E S O L V E:

Nomear, a contar 30 de junho de 2013,CRISTIANE FERREIRA SANTANA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, deAssessor Especial I, da Casa Civil.





R E S O L V E:Exonerar, a contar de 30 de junho de 2013,

ÂNGELA INOCÊNCIA DA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-11, de AssessorEspecial 2, da Secretar ia de Estado daAdministração.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 30 de junho de 2013,

TÂNIA MORAES CORDEIRO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-11, de AssessorEspecial 2, da Secretar ia de Estado daAdministração.



Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 9

Procuradoria Geral do Estado

VIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DOESTADO – PROCURADOR SUBSTITUTO

EDITAL N. 032/201311ª CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO NO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO ESTADO PROCURADORSUBSTITUTO

A Procuradora Geral do Estado de Rondônia, Dra. Maria Rejane Sampaio dosSantos Vieira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarn. 620, de 20 de junho de 2011, em razão de aprovação no Concurso Público daProcuradoria Geral do Estado para ingresso na carreira de Procurador do Estado- Procurador Substituto, regido pelo Edital n. 01/2011 de Abertura de Inscrições,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1682 de 24 de fevereiro de2011, homologado pelo Edital n. 014/2011, publicado no Diário Oficial do Estadode Rondônia n. 1894, de 11 de janeiro de 2012, ratificado pelo Conselho Superiorda Procuradoria Geral do Estado e referendado pelo Chefe do Executivo Estadual,através do Edital nº 026/2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2135 de 14de janeiro de 2013, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0000180-13.2012.8.22.0000, e de acordo com o quantitativo de vagas previstas na LeiEstadual n. 2059/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.1224, de 15 de abril de 2009, Lei Complementar n. 620/2011, publicada no DiárioOficial do Estado de Rondônia n. 1758, de 21 de junho de 2011, o Edital nº 015,publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nºs 1898 de 17 de janeiro de2012, e o Edital nº 023, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2114de 07 de dezembro de 2012 de ampliação de vagas, considerando a nomeaçãoefetivada através do Decreto n. 17.937, de 20 de junho de 2013, publicado noDiário Oficial do Estado de Rondônia nº 2238, de 20 de junho de 2013, tornapúblico a convocação do candidato abaixo relacionado, para se submeter aPerícia Médica e Posse, devendo o mesmo atender o disposto nos itensseguintes e nos Anexos deste Edital.

Cargo: Procurador do Estado - Procurador SubstitutoCLAS. INSC. CANDIDATO43 000372e Haroldo Batisti

Porto Velho – RO, 24 de junho de 2013.


1. DA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL1.1. O candidato convocado deverá realizar os Exames Médicos eLaboratoriais, constantes do Anexo II;1.2. As Informações e agendamentos para a entrega dos exames e períciamédica serão prestados pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia,localizada no seguinte endereço:- Porto Velho (RO): situada à Avenida Sete de Setembro com Rua Elias Gorayeb,nº 2557 - bairro: Nossa Senhora das Graças – Telefone (69) 3216-9427/9429 -(Anexo Prédio do IPERON);1.3. O candidato deverá fazer o agendamento para a entrega dos Resultadosdos Exames e Perícia Médica;1.4. O candidato inscrito na condição de Deficiente deverá comparecer à JuntaMédica Oficial do Estado de Rondônia, munido de Laudo Médico atestando aespécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como aprovável causa da deficiência, para que seja definida sua qualificação comodeficiente e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não ocandidato capacitado para o exercício do cargo, de acordo com os dispositivoslegais previsto;1.5. Os resultados dos exames deverão ser apresentados pelo próprio candidato,à Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Sendo considerado Apto, seráexpedido Certificado de Capacidade Física e Mental, certificando a aptidão docandidato para o exercício do cargo.2. DA POSSE2.1. O candidato considerado Apto pela Perícia Médica deverá ordenar osdocumentos exigidos, de acordo com o Anexo I II , e apresentá-los comantecedência de 3 (três) dias úteis antes da posse, ao RH/GAF/PGE, sito aAvenida dos Imigrantes, 3503, bairro Costa e Silva, Porto Velho – RO – CEP 76803-611 - Telefone: (69) 3229-1622, para fins de conferência;2.2. Os prazos para os procedimentos acima citados, e outros, estãorepresentados no Anexo I deste Edital;

2.3. A posse ocorrerá no dia 19/07/2013 (sexta-feira), às 09:00h, na sede daProcuradoria Geral do Estado, sito à Av. dos Imigrantes, 3503, bairro Costa eSilva, telefone: (69) 3223-2919, CEP 76 803-611, na cidade de Porto Velho(RO).3. ANEXOS- Anexo I - Prazos para perícia médica e posse;- Anexo II - Relação de exames médicos e laboratoriais para o ingresso noserviço público;- Anexo III - Relação de documentos exigidos para posse em cargo público.

ANEXO I – PRAZOS PARA PERÍCIA MÉDICA E POSSEEVENTOS DATASApresentação de Exames para Perícia Médica Até o dia 18/07/2013Posse Para o dia 19/07/2013

ANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA OINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

Os Exames de Imagem e Laboratoriais, bem como os Laudos e AvaliaçõesMédicas necessárias ao Exame Admissional são os seguintes:ITEMEXAMES1 Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto paragrávida)2Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-Xde coluna total)3 Avaliação Psiquiátrica4 Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames deColpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonograf ia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia dasmamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo doRadiologista)5 Avaliação Dermatoneurológica6Avaliação Oftalmológica7 Avaliação Otorrinolaringológica8 Avaliação Neurológica9 Avaliação Endocrinológica10 Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e noEletrocardiograma (para todas as idades e com o ECG acompanhado darespectiva interpretação)11 Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (exceto paragrávidas )12 Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia –Creatinina – Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP eTGO – HBSAg – AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II13 Escarro: BAAR14Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha)15 Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do candidato enos exames listados nos itens de n. 11, 12, 13 e 14 desta relação.

OBSERVAÇÕES – JUNTA MÉDICA1. Para que a Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia (NUPEM) possaexpedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é necessário que oscandidatos sejam examinados pelos Médicos Peritos, analisando os ExamesComplementares e os Laudos que contém as avaliações dos MédicosEspecialistas;2. As Avaliações médicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEAD sob aforma de Laudos;3. Os Exames Bioquímicos terão validade por 90 (noventa) dias; Mamografiapor 2 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 1 (um) ano, acontar das datas de suas expedições. As Ultras-sonograf ias, a critério doPerito Médico;4. Os Exames e as Avaliações Médicas poderão ser realizados na rede SUS,como também na rede particular;5. Os Laudos Médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter oreconhecimento de firma do Médico emissor dos mesmos;6. A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dosLaudos Médicos e dos Exames Complementares, se julgarem necessáriopoderá solicitar outros exames que porventura não estejam previstos nesteAnexo;7. Os candidatos devem efetuar agendamento para execução do Exame MédicoPericial, pelo Telefone (69) 3216 9429 ou junto a Sede do NUPEM/SEAD, situadaà Avenida Sete de Setembro com Rua Elias Gorayeb, nº 2557 - bairro: Nossa

Porto Velho, 02.07.201310 DOE N° 2246

Senhora das Graças (Anexo Prédio do IPERON), na cidade de Porto Velho(RO).Junta Médica Oficial do Estado de RondôniaPresidência

ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EMCARGO PÚBLICO

1. DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS TCER/RO E CADASTROPGE/SEADTIPO DOCUMENTOSOBSERVAÇÃO

3 (três) cópias Cédula de Identidade Autenticada em Cartório3 (três) cópias CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outrosdocumentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedidoatravés da internet. Site: www.receita.fazenda.gov.br

3 (três) cópias Diploma registrado de Bacharel em Direito ou Certidão de colaçãode grau em Direito, expedida por instituição de ensino of icial devidamentereconhecida, com prova das providências adotadas para expedição do Diploma eregistro competente. Autenticadas em cartório3 (três) cópias Carteira de classe e inscrição regular no quadro de advogados daOrdem dos Advogados do Brasil Autenticadas em cartório3 (três) originais Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargopúblico.Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgãoempregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigidapara o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo,dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em queexerce suas funções. Com firma reconhecida3 (três) originais Declaração do candidato informando sobre a existênciaou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativoem que f igure como indiciado ou parte, com f irma reconhecida (sujeito acomprovação junto aos órgãos competentes). Com firma reconhecida2. DOCUMENTOS PARA CADASTRO PGE/SEADTIPO DOCUMENTOS OBSERVAÇÃO2 (duas) cópias Certidão de Nascimento ou Casamento -2 (duas) cópias Certidão de Nascimento dos Dependentes LegaisMenores de 18 Anos de Idade2 (duas) cópias Cartão de Vacina dos Dependentes Menores de 5(cinco) anos de idade2 (duas) cópias Titulo de Eleitor -2 (duas) cópias Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programade Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato não for cadastradodeverá Declarar não ser cadastrado) -2 (duas) cópias Declaração de Imposto de Renda apresentada à ReceitaFederal ou Declaração de Bens do candidato Declaração de Bens com f irmareconhecida2 (duas) cópias Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aosTributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida -2 (duas) cópias Certificado de Reservista -2 (duas) cópias Comprovante de Residência (caso o comprovante nãoesteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel queali reside ou, se for o caso, cópia do contrato de locação) -2 (duas) cópias Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco doBrasil (Pessoa Física) -2 (duas) cópias Comprovante que está quite com a Justiça EleitoralPodendo ser emitida através do site www.tre.gov.br

2 (duas) originais Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado deRondônia Podendo ser emitida através do site: www.sefin.ro.gov.br

2 (duas) originais Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas doEstado de Rondônia Podendo ser emitida através do site: www.tce.ro.gov.br

1 (uma) original e 1 (uma) cópia Certificado de Capacidade Física e Mental,expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia End.: Avenida Setede Setembro, 2557, bairro N. S. das Graças2 (duas) cópias Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPSCópias das páginas da fotografia e da Identificação3 (três) Fotografia 3x4, recente Com roupa escura em fundo claro1 (uma) Fotografia 2x2, recente Com roupa escura em fundo claro2 (duas) originais Atestados de antecedentes criminais e certidão dosCartórios de Distribuição Criminal das Justiças Federal e Estadual das Comarcas eSessões Judiciárias das localidades onde o candidato tenha residido a partir dos18 (dezoito) anos de idade Podendo ser emitida através de site específico, doórgão da comarca onde residiu.

2 (duas) originais Certidão dos Cartórios de Distribuição Cível das JustiçasFederal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias das localidades ondeo candidato tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idadePodendo ser emitida através de site específico, do órgão da Comarca onderesidiu.1 (uma) original e 1 (uma) cópia Certidão de Exercício, com declaraçãopositiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de ProcessoAdministrativo Disciplinar, na hipótese do candidato ser ocupante ou ter ocupadocargo público no âmbito das Administrações Direta ou Indireta da União, dosEstados, do Distrito Federal ou dos Municípios (Sujeito a comprovação junto aosÓrgãos competentes -1 (uma) original e 1 (uma) cópia Certidão comprobatória de não possuircondenação em órgão de classe em relação ao exercício profissional -2 (duas) originais Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sof ridoalterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo sercomprovada através de documento oficial Com firma reconhecidaAtenção: No ato da posse o candidato deverá estar de posse dos documentosoriginais.

SUPEL

ADENDO ESCLARECEDOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 287/2013/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1712.00550-00/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços denutr ição e alimentação hospitalar de forma contínua para atender asnecessidades do CEMETRON, HBAP, HICD, HEPSJP-II, HRE, HRB, HRCconforme padronização dos serviços de nutrição de cada unidade hospitalar -com dietas normais e modificadas, por um período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Pregoeira,designado por força das disposições contidas na Portaria nº 021, de 11/02/2013, em detrimento da Decisão nº 98//2013/GCPCN/TCE-RO, torna públicoaos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumentoconvocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital, disponíveis paraconsulta no site www.supel.ro.gov.br:

DO EDITAL ITEM 13.4.2.1.4

ONDE SE LÊ:Entende-se por pertinente e compatível em quantidade e prazo o(s)atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, concomitantesou não, contemplem um mínimo de 40% (quarenta por cento) referente somentea soma dos itens/lotes mais relevantes deste certame (almoço e jantar), noperíodo de no máximo 12 (doze) meses ou equivalente, no período mínimo de60 (sessenta) dias.LEIA-SE:As licitantes vencedoras deverão apresentar, a título de qualificação técnica,atestados que comprovem o fornecimento satisfatório de refeições prontas(almoços ou jantares acondicionados individualmente) atendendo a UM dosseguintes quantitativos (condições alternativas e NÃO CUMULATIVAS):

a) Atestados que comprovem já ter fornecido, no mínimo, 40% doquantitativo anual previsto para cada lote (percentual aplicado sobre asoma de almoços e jantares) dentro do prazo máximo de doze meses.Será permitida a soma de Atestados desde que todos se refiram ao intervaloininterrupto de doze meses; OU

b) Atestados que comprovem o fornecimento diário e contínuo de,no mínimo, 40% do quantitativo diário previsto para cada lote (percentualaplicado sobre a soma dos almoços e jantares) por, pelo menos, sessentadias ininterruptos. Será permitida a soma de atestados desde que todos serefiram ao intervalo ininterrupto dos mesmos sessenta dias.

Desta forma, sugerimos aos licitantes que retiraram o Edital que atentem paraas mudanças no edital.

E, considerando que a correção não causará alteração na formulação daspropostas ou em suas condições, já que apenas esclarece, o prazo fixadopara sessão inaugural e demais condições e exigências do edital eseus anexos permanecem inalterados.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 28 de junho de 2013.

SILVIA CAETANO RODRIGUESPregoeira da SUPEL/ROPortaria 008 de 20/02/2013

http://www.receita.fazenda.gov.br

http://www.tre.gov.br

http://www.sefin.ro.gov.br

http://www.tce.ro.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br:

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 11

AVISO DE ANULAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através da suaPregoeira e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas naPortaria N.º 044/GAB/SUPEL/RO, de 01 de novembro de 2012, torna públicaaos interessados referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 172/2013/SUPEL,formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01-1420.00011-0001/2013/DER/RO, cujo obejto é: Registro de Preços para futuras aquisições deLubri ficantes, para atender as necessidades de lubrif i cação econservação dos veículos e equipamentos das Residências Regionaisdeste DER/RO, conforme especificado no edital e seus anexos ficaANULADO o referido pregão eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federalnº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, emrazão da Decisão da Autoridade Competente anexo aos autos, fls. 583-586.

NOTIFICAR as empresas através de publicação nos meios de comunicaçõesprevistos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis apóspublicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autosdesde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.


MARCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente/SUPEL/RO

Mat.300115686

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, atravésda Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, nomeada pelaPortaria nº. 013/GAB/SUPEL de 18 de março de 2013, torna público oCANCELAMENTO do Aviso de Licitação referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 036/13/CPLO/SUPEL/RO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1421.00017-00/2013-DEOSP/RO, cujo o objeto é Urbanização da Orla do Rio Machado, nomunicípio de Cacoal/RO, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DOENº 2241 em 25/06/2013 e no Jornal O Estadão do Norte em 25/06/2013,equivocadamente por esta comissão.


NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPresidente CPLO/SUPEL

Mat. 300121230

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 036/13/CPLO/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, atravésda Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, nomeada pelaPortaria nº. 013/GAB/SUPEL de 18 de março de 2013, torna público a possainteressar que encontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidadede CONCORRÊNCIA PÚBLICA, no regime de empreitada por PREÇO GLOBAL,do tipo MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conformecondições e exigências contidas neste Edital e seus Anexos consignando o quese segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 036/13/CPLO/SUPEL/ROAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.: 01.1421.00017-00/2013-DEOSP/ROOBJETO: Urbanização da Orla do Rio Machado, no município de Cacoal,discriminada no presente Edital.Projeto/Atividade: 1277.1608, Fonte de Recurso: 0116 - Contra partida doestado, Elemento de Despesa: 44.90.51 e UG emitente 540007 – Ministeriodo Turismo.Projeto/Atividade: 26395116610V001, Fonte de Recurso: 0100 – Recurso doTesouro da União, Elemento de Despesa: 443041VALOR ESTIMADO: 7.796.447,33 (sete milhões, setecentos e noventa eseis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos).DATA DE ABERTURA: 02 de agosto de 2013 às 08h00min.

LOCAL: Sala de Abertura de Licitações, da Superintendência Estadual de Comprase Licitações – SUPEL, sito a Av. Farquar, s/nº - bairro Pedrinhas – complexo RioMadeira – Ed. Curvo 3 – Rio Jamari, 1º andar FONE 3216-5139 CEP 76.903-036 -Porto Velho/RO.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, OsCadastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demaisatos convocatórios encontram-se disponíveis para conhecimento e retiradados interessados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 12 de junho de 2013.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPRESIDENTE CPLO/SUPEL

Mat. 300121230


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 325/2013/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através dasua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidasna Portaria N.º 044/GAB/SUPEL/RO, de 01 de novembro de 2012, torna públicaque se encontra autorizada, a realização da licitação na modalidade PREGÃO,na forma ELETRÔNICA, sob o nº. 325/2013/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO,tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta maisvantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, emconformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº.16.089/11, com o Decreto Estadual nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão,com a Lei 2.414 de 18 de fevereiro de 2011, e ainda, com o Decreto Estadual15.643/2011, art. 4º e legislações vigentes, tendo como interessado oDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1420.00686-0001/2013-DER/ROOBJETO: Aquisição de materiais elétricos para instalação de subestaçãoaérea e ao tempo de 300kva, instalações elétricas nas reformas dasedificações destinadas ao depósito/ escritório, construção do alojamento/refeitório, instalação usina e iluminação externa para atender a usina deasfalto no município de JI-PARANÁ/RO e instalação da usina, subestação de300kva e iluminação externa para a usina de asfalto no município de JARU/RO.VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 100.399,51 (cem mil, trezentose noventa e nove reais e cinquenta e um centavos)FONTE DE RECURSO: 100PROJETO ATIVIDADE: 26.782.1249.1386ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMODATA DE ABERTURA: 12 de julho de 2013, às 09h00min. (HORÁRIO DEBRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brCÓDIGO DA UASG: 925373LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônicoacima mencionado, através da Pregoeira e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informaçõese esclarecimentos sobre o certame, serão prestados pela Pregoeira e Equipede Apoio, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito a Av.Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed.Curvo III – Rio Jamari, 1ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone:(0XX) 69.3216-5317/5365.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão serretirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.

Porto Velho/RO, 27 de maio de 2013.

MAYARA GOMES FREIRE DA SILVAPregoeira ZETA/SUPEL/RO

Mat. 300120677

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°.: 62/2013/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1601.04724-00/2012/SEDUC/ROINTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/ROOBJETO: Aquisição de equipamentos como: computador, impressora, projetormultimídia, roteador, scanner, swittch, tela para projeção e nobreak para atenderas necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensinocontempladas no Projeto Guaporé de Educação em Tempo Integral.

http://www.supel.ro.gov.br.

http://www.supel.ro.gov.br).

http://www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 02.07.201312 DOE N° 2246

O Superintendente da Superintendência Estadual de Compras e Licitações –SUPEL/RO, atendendo requerimento da Secretaria de Estado da Educação, tornapúblico aos interessados, que a licitação em epígrafe foi ANULADA, com fulcrono art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, tendo em vista a manifestação do Tribunalde Contas do Estado nas Decisões Monocráticas nº 089/2013/GCJGM de 12/06/2013 (flªs 332/335), na qual aponta a existência de irregularidades que viciam,ab initio o certame e reclamam sua suspensão. Diante da manifestação da EgrégiaCorte de Contas, há necessidade de abertura de novo processo licitatório cujadeflagração com uma nova especificação, conforme Ofício de nº 2933/GAB/SEDUC datado de 26/06/2013, que consta nos autos.

Publique-se.Porto Velho-RO, 28 de Junho de 2013.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente da SUPEL/RO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 142/2013/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1109.00186-00/2012/CGAG/RO

OBJETO: Contratação de empresa especial izada na Prestação deServiços de comunicação de dados MPLS prestados através de acessoterrestre, para atender a Diretoria Executiva de Tecnologia da informação– DETI/SEAE, a pedido da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria– CGAG.

O Superintendente Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO tornapúblico aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o instrumentoconvocatório, que o certame licitatório em epígrafe, foi ANULADO com fulcro noart. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como disposto na Orientação Técnica nº07/SUPEL, considerando a necessidade de ajustes nas especificações Técnicasa serem produzidas pela DETIC em decorrência da apreciação do ato pelo órgãode Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Publique-se nos meios legais. Arquive-se, após o transcurso dos prazos previstosno art. 109, da lei Federal nº. 8.666/93.

Porto Velho-RO, 28 de junho de 2013.

MÁRCIO ROGERIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações SUPEL/RO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 212/2013/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidasPortaria N.º 019/GAB/SUPEL, de 18/04/2013, publicado no DOE do dia 22 deabril de 2013, torna pública que se encontra autorizada, a realização da licitaçãona modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº. 212/2013/SUPEL, dotipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresase a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas nesteedital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com oDecreto Estadual nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, e ainda, com o DecretoEstadual 15.643/2011, art. 4º e legislações vigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1109.00028-00/2013/CGAG/RO

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e vídeo, tipo Impressora,filmadora, máquina fotográfica, receiver, tripé para filmadora, incluindo garantiade funcionamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses para o Item (6) doTermo de Referência, e no mínimo 12 (doze) meses para os Itens de (1 a 5) doTermo de Referência, visando atender as necessidades da Superintendência deIntegração do Estado de Rondônia em Brasília – SIBRA, conforme especificaçãotécnica abaixo e disposições deste Termo de Referência a pedido daCoordenadoria Geral de Apoio a Governadoria - CGAG.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$: 34.773,75 (Trinta e quatromil setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).FONTE DE RECURSO: 100 – Recurso do Tesouro – Exercício CorrentePROJETO ATIVIDADE: 04.122.1015.2087ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52

DATA DE ABERTURA: 16 de julho de 2013, às 10h00min. (HORÁRIO DEBRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brCÓDIGO DA UASG: 925373LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônicoacima mencionado, através da Pregoeira e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no site www.supel .ro.gov.br . Maioresinformações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestados peloPregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras eLicitações, EM NOVO ENDEREÇO sito Centro Político Administrativo PalácioRio Madeira - Edifício Rio Jamari (curvo à direita), no 1º piso, Avenida Farquar- Bairro Pedrinhas Tel: (69) 3216-5366 – CEP: 78.903-036 – Porto Velho – RO.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão serretirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.Porto Velho/RO, 06 de junho de 2013.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Mat. 300109135

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 341/2013/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através deseu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidasPortaria N.º 019/GAB/SUPEL, de 18/04/2013, publicado no DOE do dia 22de abril de 2013, torna pública que se encontra autorizada, a realização dalicitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº. 341/2013/SUPEL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade aqualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conformedisposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com a LeiFederal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 12.205/06, com a Lei Federalnº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidadePregão, e ainda, com o Decreto Estadual 15.643/2011, art. 4º e legislaçõesvigentes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.2423.00084-00/2013/IDARON/RO

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (CAMINHONETES LEVES EMÉDIAS) para atender o Plano de Trabalho do Convênio MAPA/IDARON Nº743132/2010, a pedido da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia – IDARON.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$: 2.140.908,00 (dois milhõescento e quarenta mil novecentos e oito reais).FONTE DE RECURSO: 3212 – Convênios e Outras TransferênciasFederaisPROJETO ATIVIDADE: 2012.2101.51113ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material PermanenteDATA DE ABERTURA: 17 de julho de 2013, às 10h00min. (HORÁRIO DEBRASÍLIA - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brCÓDIGO DA UASG: 925373LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônicoacima mencionado, através da Pregoeira e equipe de apoio.EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônicoacima mencionado, e, ainda, no site www.supel .ro.gov.br . Maioresinformações e esclarecimentos sobre o certame, serão prestados peloPregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras eLicitações, EM NOVO ENDEREÇO sito Centro Político Administrativo PalácioRio Madeira - Edifício Rio Jamari (curvo à direita), no 1º piso, Avenida Farquar- Bairro Pedrinhas Tel: (69) 3216-5366 – CEP: 78.903-036 – Porto Velho – RO.DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão serretirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônicoacima mencionado.Porto Velho/RO, 01 de julho de 2013.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Mat. 300109135


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Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 13

Sec. do Estado da Administração

IPERON

PORTARIA N. 153/GARH/GAB/IPERON 07 DE JUNHO DE 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008.

Considerando o processo n. 2220/6453/2013 e Parecer 833/2013/PROGER/IPERON.

RESOLVE:

Art. 1º - AVERBAR, na Ficha Funcional da servidora MÁRCIA APARECIDAFOGAÇA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n. 300043067, pertencente aoQuadro de Pessoal do IPERON, referentes aos períodos de 01/10/1987 a 28/02/1989 e 01/01/1990 a 01/06/1990 e 01/07/1990 a 30/01/1991, constante na Certidãoemitida pelo INSS, perfazendo o tempo líquido de 881 (oitocentos e oitenta e um)dias correspondente a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia, para efeitode aposentadoria e pela Certidão de fls. 08, de 19/09/2002 a 06/07/2011,perfazendo o tempo líquido de 3.130 (três, cento e trinta) dias, quecorresponde a 08 (oito) anos, 07 (sete) meses e (00) zero dias deatividades laborais junto ao Instituto de Trânsito Estadual – DETRAN/RO, surtirãoseus efeitos para todos os fins de direito.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA PRESIDENTE


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que lheconfere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008.

Considerando o teor do Memorando n. 170/AUDIPREV/IPERON, de 03.06.2013,e ainda,

Considerando, dar continuidade a f im de concluírem os trabalhos daComissão de Folha de Pagamento dos Servidores Ativos.

RESOLVE:Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 38 (trinta e oito) dias, a contar de

24.06.2013, os efeitos da Portaria n. 115/GARH/GAB/IPERON, de 02.05.13,publicada no DOE 2212 de 08/05/13, que nomeou a Comissão de Análise dasFolhas de Pagamento dos Servidores Ativos, referentes aos exercícios 2011 e2012 composta pelos servidores:

PRESIDENTE:

MARIA DE NAZARÉ DE BRITO PAIVA

MEMBROS:

DOROTÉA DO SOCORRO ASSUNÇÃOEDERVÂNYA CARDOSO DOS SANTOSMARIA AUXILIADORA QUEIROZ SERRATI

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRAPRESIDENTE


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que lheconfere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008, e

considerando o teor do Memorando n. 025/DAF/IPERON, de 11 de junho de2013,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores MARILENE SANTOS CRUZ, Matrícula300034172 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e FRANCISCO FONTINELE,Matrícula 300031398, para atuar como Suplente, ambos pertencentes doInstituto de Previdência dos Servidores públicos do Estado de Rondônia, noContrato Administrativo, abaixo discriminado:

CONTRATO EMPRESA ASSUNTO PROCESSO.VALORN. 005/2012 CERON – Centrais Elétricas de Rondônia S.A Contrato Administrativo. 2220/506/2012VALOR ANUALR$ 9.000,00

Parágrafo Único – Aos Gestores cabe, efetuar o acompanhamentoprocessual e registros de todas as ocorrências relacionadas com a execuçãodo Contrato.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008,e considerando o teor do Memorando n. 026/DAF/IPERON, de 11 de junho de2013,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores EDNA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS,Matrícula 300033816 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e FRANCISCADIAS DA SILVA BRITO, Matrícula 300031576, para atuar como Suplente,ambos pertencentes do Instituto de Previdência dos Servidores públicos doEstado de Rondônia, no Contrato Administrativo, abaixo discriminado:

CONTRATO EMPRESA ASSUNTOPROCESSO VALORN. 008/2012 EMPRESAS BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRÁFOS ETC CONTRATO ADMINISTRATIVO2220/043/2012 VALOR ANUALR$ 15.000,00







RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores JOÃO FERREIRA DA SILVA, Matrícula300033813 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e CISSA CONCEIÇÃO F. P.DUARTE , Matrícula 300034398, para atuar como Suplente, ambospertencentes do Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Estadode Rondônia, no Contrato Administrativo, abaixo discriminado:

CONTRATO EMPRESA ASSUNTO PROCESSO VALORN. 010/2012 TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA CONTRATO ADMINISTRATIVO 2220/1944/2012VALOR ANUALR$ 50.000,00

Porto Velho, 02.07.201314 DOE N° 2246






O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 28 de maio de 2008, econsiderando o teor do Memorando n. 030/DAF/IPERON, de 11 de junho de 2013,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores MARIA DO ROSÁRIO S. MONTEIRO,Matrícula 300033977 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e MARINILZAPEREIRA DOS SANTOS, Matrícula 300033954, para atuar como Suplente, ambospertencentes do Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Estado deRondônia, no Contrato Administrativo, abaixo discriminado:

CONTRATO EMPRESA ASSUNTO PROCESSO VALORN. 013/2012 DDD - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CONTRATO ADMINISTRATIVO 2220/781/2012VALOR ANUALR$ 65.760,00







RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores MARIA RILDA DA SILVA, Administradora,Matrícula 300037381, para atuar como GESTOR PRINCIPAL e HERMANNCAVALCANTI LACERDA, Técnico em Previdência, Matrícula 300034291, paraatuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto de Previdência dosServidores públicos do Estado de Rondônia, no Contrato Administrativo, abaixodiscriminado:


CONTRATO

EMPRESA

ASSUNTO

PROCESSO

VALOR

N.001/2013

EMPRESAS

RECUPERAR,

RECUPERA

ÇÃO EMANUTEÇÃO EM

ARCONDICIONADOLTDA

CONTRATO

ADNISTRA

TIVO2220/6555/2012

VALOR ANUALR$ 39.305,00






RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores SILVIA HELENA HONÓRIO MAIASANTANA, Matrícula 300034372, para atuar como GESTOR PRINCIPAL eJEILE TAVARES VIEIRA SCHWAMBACH, Técnico em Previdência, Matrícula300034299, para atuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto dePrevidência dos Servidores públicos do Estado de Rondônia, no ContratoAdministrativo, abaixo discriminado:

COMTRATO EMPRESA ASSUNTO PROCESSO VALORN. 011/2012 EMATER -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DERONDÔNIA CONTRATO ADMINITRATIVO 2220/4235/2012 VALOR ANUALR$ 21.600,00







RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores SILVIA HELENA HONÓRIO MAIASANTANA, Matrícula 300034372, para atuar como GESTOR PRINCIPAL eJEILE TAVARES VIEIRA SCHWAMBACH, Técnico em Previdência, Matrícula300034299, para atuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto dePrevidência dos Servidores públicos do Estado de Rondônia, no ContratoAdministrativo, abaixo discriminado:

CONTRATO EMPRESA ASSUNTO PROCESSOVALORN. 002/2013 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ CONTRATO ADMINISTRATIVO 2220/0192/2012VALOR ANUALR$ 7.800,00






O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de2008.

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 15

Considerando o teor dos Memorandos n. 020/CSA/IPERON, de 19 de junho de2013 e 30/2013/TCE/IPERON de 12/06/2013.

RESOLVE,

Art. 1.º - DESIGNAR, o servidor MÁRIO PASINI NETO, Assessor Especial,Matrícula 300111337, para compor a Comissão de Sindicância Administrativa,em substituição a servidora LARISSA RODRIGUES GOUVÊA, Assessora I,Matrícula 300102832, por motivo da mesma estar em gozo de férias no período de01 a 30.06.2013 e a servidora LUCENILDE ADNA SIMÕES DO CARMO, Técnicoem Previdência, Matrícula 300037171, em substituição ao servidor JOSÉ MARIADIOGO GARCIA, Técnico em Previdência Matrícula 300034331, tendo em vista opedido de desligamento do mesmo da referida comissão.

PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; CUMPRA-SE.

JOSÉ TIAGO COELHO MARANHÃO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008.

Considerando o teor do Memorando n. 78/PROGER/IPERON, de 05 de junhode 2013,

RESOLVE,

Art. 1.º - DESIGNAR, a servidora EVANILDE DO NASCIMENTO MARINHO,Digitadora, Matrícula 300034176, para substituir a servidora LARISSARODRIGUES GOUVÊA, Assessora I, Matrícula 300102832, por motivo da mesmaestar em gozo de férias no período de 01 a 30.06.2013, referente ao exercício2012/2013.

PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; CUMPRA-SE.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, , no uso das atribuições quelhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008.

Considerando o teor do Memorando n. 004/CTE/AUDIPREV/IPERON, de 14/06/2013.

RESOLVE:Art. 1º - PRORROGAR, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar de 28/

06/2013, os efeitos da Portaria n. 136/GARH/GAB/IPERON, de 27/05/13, publicadano DOE 2230, de 06/06/2013, a fim de conclusão dos trabalhos da COMISSÃO DETOMADA DE CONTAS ESPECIAL que trata do levantamento de bens móveis eimóveis do IPERON (capital e interior), composta pelos servidores abaixo:

PRESIDENTEANTONIO ALMEIDA SILVA

MEMBOS

LEIDIMAR RAIMUNDA NUNES DE LIMAMARIA LÚCIA NUNES CHAVES

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que lheconfere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008.

Considerando o teor do memorando n.015/GAB/IPERON, de 20 de junhode 2013.

RESOLVE,

Art. 1.º - DESIGNAR, a servidora JOANA DARC CERQUEIRA BEZERRA,Chefe de Equipe de Controle da Dívida, para substituir no dia 21/06/2013, aoservidor JOSÉ TIAGO COELHO MARANHÃO, Diretor Técnico, por motivo domesmo estar respondendo pela Presidência.




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de2008.

Considerando o teor do memorando n.016/GAB/IPERON, de 20 de junhode 2013.

RESOLVE,

Art. 1.º - DESIGNAR, a servidora ALCILENE ARAUJO CHAGAS, Técnicoem Previdência, Matrícula n. 300031367, para SUBSTITUIR a servidora JOANAD’ARC CERQUEIRA BEZERRA, Chefe de Equipe de Controle da Dívida, Matrícula300033631, no dia 21/06/2013, por motivo da mesma estar respondendo pelaDiretoria Técnica.


WALTER SILVANO GONÇALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 28 de maio de2008, e considerando o teor do Memorando n. 024/DAF/IPERON, de 11 dejunho de 2013,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidoras EDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA,Datilógrafa, Matrícula 300033974, para atuar como GESTOR PRINCIPAL eROSALINA TRAJANO DINIZ, Técnico em Previdência, Matrícula 300057129,para atuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto de Previdênciados Servidores públicos do Estado de Rondônia, no Contrato Administrativo,abaixo discriminado:





CONTRATO

EMPRESA

ASSUNTO

PROCESSO

VALOR

N. 004/2012

CERON –CEN

TRAISELÉTRICAS DERONDÔ

NIA

CONTRATOADMINISTRATI

VO

2220/1295/2012

VALORANUAL

R$95.000,00

Porto Velho, 02.07.201316 DOE N° 2246

PORTARIA N. 184/GARH/GAB/IPERON26 DE JUNHO DE 2013.


RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores JOÃO CELINO DURGO SANTOS NETO,Matrícula 300040511 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e MARIA DELOURDES FEITOSA, Matrícula 300034439, para atuar como Suplente, ambospertencentes do Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Estado deRondônia, no Contrato Administrativo, abaixo discriminado:







RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, as servidoras MÁRCIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA QUEIROZ,Téc. em Previdência, Matrícula 300034248 para atuar como GESTOR PRINCIPALe MÁRCIA APARECIDA FOGAÇA, Aux. de Serv. Gerais, Matrícula 300043067,para atuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto de Previdência dosServidores públicos do Estado de Rondônia, no Contrato Administrativo, abaixodiscriminado:


Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que

lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008,e considerando o teor do Memorando n. 031/DAF/IPERON, de 11 de junho de2013,

RESOLVE,

Art. 1º - DESIGNAR, as servidoras UNIVERSA LAGOS, Datilógrafa,Matrícula 300034125 para atuar como GESTOR PRINCIPAL e ROSÁLIABARROSO DA SILVA CARMO, Téc. em Previdência, Matrícula 300033876,para atuar como Suplente, ambos pertencentes do Instituto de Previdênciados Servidores públicos do Estado de Rondônia, no Contrato Administrativo,abaixo discriminado:






O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de2008, e considerando Parecer n. 2.496/2012/PROGER/IPERON, constante àsfls. 14 e 15, nos autos do processo n. 2220/5158/2012.

RESOLVE,Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o

Artigo n. 123 da Lei Complementar n. 068 de 09/12/1992, a servidora IVANEIDEPEREIRA MOTA, Téc. em Previdência, Matrícula n. 300034166, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos doEstado de Rondônia, nos meses de julho a setembro de 2013, referente ao 5ºQüinqüênio.




CONTRATO

EMPRESA

ASSUNTO

PROCESSO

VALOR

N.009/2012

PETROCARDADMINIS

TRADORADE CREDITO

LTDA

CONTRATO

ADMINISTRATIVO

2220/890/2012

VALORANUAL

R$67.590,00

CONTRATO

EMPRESA

ASSUNTO

PROCESSO

VALOR

N. 012/2012

14BRASIL

TELECOMCELU

LARESS.A

CONTRATOADMINISTRATI

VO

2220/509/2012

VALORANUAL

R$12.941,99

CONTRATO

EMPRESA

ASSUNTO

PROCESSO

VALOR

N. 016/2012

M.AVIAGENSE TURIS

MO LTDA

CONTRATO ADMI

NISTRATI

VO

2220/4818/2012

VALORANUAL

R$120.000,00

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE 002/2013/CPL/IPERON

Tendo em vista os autos do processo n° 2220/2448/2012, relativo ao Convitenº 002/2013/CPL/IPERON, menor preço.

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de reforma esubstituições de telhas, reparos, impermeabilização, calhas, reformas dosrufos, tubos para maior vazão de águas pluviais, instalação de grades,exautores e e corrimão em alumínio, para atender a sede do Instituto.

Homologo e Adjudico o resultado da Licitação, sendo o vencedor aempresa W. S. C. Drywall LTDA CNPJ 15.081.989/0001-82, com valor globalde R$ 25.545,50 (Vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais ecinquenta centavos).

WALTER SILVANO GONÇALVES OLIVEIRA Presidente

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 17

Sec. de Estado de Promoção da Paz

AVISO

A Secretaria de Estado de Promoção da Paz – SEPAZ-RO, localizada na RuaDuque de Caxias, 654 – Bairro Caiari- Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ, sob o n.16716855000153, torna público que requereu à Secretaria Municipal de MeioAmbiente – SEMA, em 28/06/13, a Autorização Ambiental Simplificada, para arealização da obra de construção do Centro de Referência de Prevenção eAtenção à Dependência Química – CREPAD: Rua Tapejara, Quadra 24, Lote 01-A– Jardim Paraná – Ariquemes.

PEDRO PAULO DE CARVALHOSecretário Adjunto de Estado de Promoção da Paz

Secretaria de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº. 01-2301.00078-00/2013

O Secretário de Estado de Assistência Social - SEAS, no uso das suas atribuiçõeslegais que lhe conferi a Lei Complementar nº. 411, de 28/2/2008 e Decreto nº.914 de 03 de janeiro de 2008, informa para conhecimento dos interessados,Processo Administrativo nº. 01.2301.00078-00/2013, cujo objetivo é aAquisição de Marmitex, para atender a demanda dos imigrantes haitianos, atravésdo Pregão Presencial nº. 289/SUPEL/RO/2013, sendo HOMOLOGADO conformeParecer Final nº 204/2013/PGE/SUPEL/RO, fls. 265 a 269 dos autos, nos termosdo Inciso VI, do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, no Valor Global ADJUDICADOde R$ 63.000,00 (sessenta e três mil), em favor da Empresa ALMEIDA &COSTA LTDA, por ofertar o menor preço e ter as propostas mais vantajosaspara a Administração Pública. Porto Velho/RO, 25 de junho de 2013. Publique-seno Diário Oficial do Estado de Rondônia.

MARCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário de Estado/SEAS

Secretaria de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 70/CIB/RO Porto Velho, 20 de junho de 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013;

RESOLVE:Aprovar o reajuste da diária dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI

adulto, de leitos exclusivos de retaguarda do Hospital e Pronto Socorro JoãoPaulo II, em virtude do Programa S.O.S Emergência – MS de acordo com a Portarianº 2.39 de 11 de outubro de 2011.

Fonte ValorFonte 3209 R$ 800,00Fonte 100 R$ 1.700,00

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Luis Eduardo Maiorquin Afonso Emerick DutraSecretário Adjunto de Estado da Saúde Presidente do COSEMS


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013;

RESOLVE:

Retificar o teor da Resolução nº 257/CIB/RO de 06 de dezembro de 2012:

Onde se lê: “Aprovar a habilitação de 30 (trinta) leitos de retaguarda em

cuidados intensivo e semi-intensivo do Hospital Estadual e Pronto SocorroJoão Paulo II (HEPSJP II)”

Lê-se: “Aprovar a habilitação de 35 (trinta e cinco) leitos de retaguardaem cuidados intensivo e semi-intensivo do Hospital Estadual e Pronto SocorroJoão Paulo II (HEPSJP II)”


Luis Eduardo MaiorquinSecretário Adjunto de Estado da Saúde

Afonso Emerick DutraPresidente do COSEMS


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013;

Considerando a Portaria nº 1.48/GM/2012;Considerando a Portaria nº 1.615/GM/2012;Considerando a Portaria nº 3.088/GM/2011;

RESOLVE:

Retificar o teor da Resolução nº 016/CIB/RO de 21 de fevereiro de 2013:

Onde se lê: “Pactuar a habilitação e qualificação de 21 leitos no Hospitalde Base Ary Pinheiro, para atendimento às pessoas com sofrimento outranstorno mental e com necessidades de saúde decorrente do uso de Álcool,Crack e outras drogas.”

Lê-se: “Pactuar a habilitação e qualificação de 25 leitos no Hospital deBase Ary Pinheiro –HBAP para atenção a pessoas com sofrimento ou transtornomental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outrasdrogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.”





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e, conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013;

Considerando a Política de Saúde da Mulher no Estado de Rondônia;

RESOLVE:

Aprovar a pactuação do Projeto da Campanha Estadual de DiagnósticoPrecoce e Rastreamento do Câncer de Colo Uterino do Estado de Rondônia, aser realizada no período de 15/07/2013 a 31/10/2013, juntamente com osmunicípios do Estado.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas

Porto Velho, 02.07.201318 DOE N° 2246

atribuições legais e conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.172 de 27 de setembro de 2012;

RESOLVE:

Aprovar o Projeto de Tutoria em transplante renal , tendo como tutora aIrmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, para implantação eaperfeiçoamento do transplante renal no Hospital de Base Ary Pinheiro – HBAP,sem ônus para o Estado de Rondônia, no valor total de R$ 1.720.000,00 (hummilhão setecentos e vinte mil reais).




Porto Alegre, 27 de janeiro de 2013

Projeto de Tutoria em transplante renal

Centro Tutor: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto AlegreResponsável pela tutoria: Dr. Valter Duro GarciaCentro Tutorado: Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro de Porto VelhoResponsável no Centro tutorado: Dr. Alessandro PrudenteDuração: projeto inicial de dois anos e acompanhamento posterior por três

anos.Inicio do Projeto: imediatamente após a assinatura do contrato

IntroduçãoNo Brasil, de acordo com o Censo de Diálise da SBN, de 2011, estima-se

que há 91.314 pacientes com doença renal crônica recebendo tratamento dialítico-prevalência de 475 por milhão de população (pmp) - e que ingressam nessaforma de tratamento, anualmente, 28.680 pacientes - incidência de 149 pmp -com uma taxa bruta de mortalidade anual de 19,9%.

Em 2012 com os dados obtidos até setembro pelo registro da ABTO,projeta-se que serão realizados 5.445 transplantes renais (28,5 pmp), sendo3.988 com doador falecido (20,9 pmp) e 1.457 com doador vivo (7,6 pmp). Estãoem lista de espera para transplante renal, 20.005 pacientes.

Estimando-se a necessidade de transplante renal em 70 pmp (em tornode 50% dos pacientes ingressando em diálise), estamos realizando 41% destanecessidade. Essa taxa que era de 29% em 2007 e de 36% em 2010, comoplanejado, está progressivamente crescendo e deverá aproximar-se de 60% em2017 (em torno de 42 transplantes pmp).

Entretanto, na região norte essa situação é diferente. O transplante renalé realizado em apenas três estados (PA, AM e AC) e a estimativa para 2012 é derealizar 143 transplantes renais (8,7 pmp), taxa mais do que três vezes inferiora obtida no Brasil. Além disso, em apenas quatro estados há programas efetivosde procura de doadores falecidos (PA, AC, AM e RO), sendo a taxa de doadoresda região projetada para 2012, de 2,9 pmp, quatro vezes menor que a taxa doBrasil (12,3 pmp).

Em Rondônia, com 1,7 milhões de habitantes, há cerca de 1.000 pacientesem programa de diálise (588 pmp), taxa proporcionalmente maior que a do Brasil,possivelmente relacionada ao acesso restrito desses pacientes ao transplanterenal em outros estados. Há em torno de 80 pacientes que receberam renal emoutros estados, necessitando seguimento em Porto Velho.

Portanto, de acordo com a política do Ministério de Saúde, de incentivar acriação de programas de transplante renal em todos os estados, e de que essesprogramas numa fase inicial sejam treinados e atuem em conjunto com centrosexperientes, e numa segunda fase desenvolvam essas atividades de formaindependente, mas com monitoramento do centro responsável, é proposta acriação da tutoria em transplante renal e na procura de doadores, entre a SantaCasa de Porto Alegre e o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro de Porto Velho.

ObjetivosI) GeraisEquidade no transplante renal no país: centros de transplante renal

em todos os estadosNa situação atual, os pacientes que necessitam transplante renal devem

procurar atendimento em outro estado. Na maioria dos casos, os pacientes semdoadores vivos não têm condições de esperarem a chamada da fila de doador

falecido morando longe de suas casas, em outros estados. Por outro lado,também não podem aguardar em seus estados devido às longas distânciaspara os centros transplantadores. Consequentemente, diante de dificuldadessociais e/ou f inanceiras, permanecem em diálise em Rondônia, semoportunidade de receber o transplante.

Com a realização do transplante renal no estado, todos os pacientes cominsuficiência renal crônica, que o necessitam, poderão realizá-lo.

Aprimoramento no atendimento médicoCom a melhor estrutura hospitalar e o aprimoramento dos profissionais de

saúde para a realização dos transplantes, o benefício estende-se a todas asáreas de atendimento do hospital e todos os pacientes, independente dapatologia, tem melhor tratamento. A capacitação de profissionais do local serácapaz de qualificar e tornar mais seguro o atendimento desses pacientes,principalmente no que diz respeito às urgências, que atualmente são conduzidaspor prof issionais sem experiência ou formação para conduzir pacientestransplantados.

Aumento na doaçãoCom o início dos transplantes, há maior motivação dos profissionais de

saúde e da população para o aumento da taxa de doação, pois os benefíciossão claramente observados em nível local.

Desenvolvimento de redes de atenção integral aos transplantados

A aproximação entre serviços de saúde com experiência comprovada emtransplante renal e serviços com início recente ou previsto de atividade nessaárea, proporcionará a oportunidade de trabalho em equipe e de forma integralque siga e estimule princípios de multiprofissionalidade e esteja fundamentadoe gerando oportunidades para o ensino e a pesquisa de qualidade em nossopaís.

II) EspecíficosOrientar e assessorar em todos os passos do processo de doação e

transplante durante o período da tutoria, estabelecendo metas;Preparar, em conjunto com o serviço tutorado, os candidatos a receptores

para o transplante;Organizar o atendimento de pacientes já transplantados em outros estados;Após três meses do inicio do projeto: realizar quatro transplantes renais

com doador vivo no intervalo de um mês, com a presença da equipe clinico-cirúrgica do centro tutor;

Iniciar o programa de transplante renal com doador falecido, logo após arealização dos quatro transplantes renais com doador vivo.

Projeto

Nos primeiros três meses1. Organizar ambulatório de pacientes transplantados renaisSeguimento ambulatorial de acordo com o tempo pós-transplante;Controle da medicação imunossupressora (protocolos);

2. Preparar os candidatos a transplante renalInvestigação do par doador / receptor para o transplante inter-vivos;Avaliação adequada dos candidatos a transplante com doador falecido e

cadastramento na lista de espera.De forma pioneira no Brasil, avaliar todos os pacientes em diálise e os que

ingressarem, para definir com precisão no estado, e extrapolar para o país, areal taxa de necessidade de transplantes renais. A taxa atual utilizada – 50%dos que ingressam e 30 – 40% dos que estão em tratamento dialítico - foiextrapolada de dados obtidos na Santa Casa de Porto Alegre na década de90’. E essa estimativa deve ser revista, pois nesse período houve mudançasna faixa etária e na morbidade dos pacientes ingressando em diálise.

3. Aprimorar o processo doação – transplanteRealização de curso de formação de coordenadores hospitalares de

transplante com 48 horas de aula, abordando todos os aspectos do processodoação – transplante.

Encontro semestral com intensivistas para aprimoramento no diagnósticode morte encefálica e na manutenção dos potenciais doadores.

4. Revisar os procedimentos e as possíveis complicações nocentro tutor

Participação dos cirurgiões em procedimentos relacionados ao transplante;Participação dos nefrologistas em todas as fases do procedimento:

ambulatório pré-transplante, internação e seguimento pós-transplante:

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 19

Participação da enfermeira e assistente social em atividades vinculadas aotransplante, em suas áreas de atuação.

5. Elaborar os protocolosInvestigação do par doador – receptor no transplante com doador vivoInvestigação dos receptores para ingresso em lista de esperaProcedimento cirúrgicoPrevenção e tratamento complicações cirúrgicasImunossupressoresSeguimento clínico pós-transplante

5. Resolver possíveis dificuldades técnicasDosagem de imunossupressoresAntigenemia ou PCR para CMVBiópsia renal (no primeiro ano será analisada no centro tutor)

Avaliar as condições e aprimorar se necessárioCentro cirúrgicoUTIEnfermariaLaboratório de análises clínicasBanco de sangueLaboratório de ImunologiaCentro de Imagens

Desenvolver e capacitar setor de faturamento do Hospital Dr. AryPinheiro (Hospital Público estadual) para cobrança de todas as atividadesrelacionadas ao processo de doação-transplante

Curso de Capacitação para médicos das unidades de urgência eemergência do município de Porto Velho

Curso de capacitação de 12 horas em complicações e primeiro-atendimentoao paciente transplantado

A partir do terceiro mês

1. Realizar transplante renal com doador vivoEm três meses do início do projeto, quando toda a estrutura estiver organizada

e a equipe preparada, serão real izados dois transplantes em dois diasconsecutivos, com a participação da equipe clínico-cirúrgica da Santa Casa dePorto Alegre. No outro mês, mais dois transplantes em dois dias, com a mesmaparticipação.

A partir do quarto transplante renal com doador vivo, se a equipe cirúrgicasentir segurança com o procedimento e o cirurgião do centro tutor aprovar, ostransplantes com essa modalidade de doador, passam a ser realizados pelaequipe local, com supervisão a distância da equipe cirúrgica do hospital tutor,marcando um transplante a cada quatro semanas no primeiro ano.

2. Realizar transplante renal com doador falecidoTambém, a partir desses quatro transplantes com doador vivo, com supervisão

a distancia da equipe cirúrgica tutora, a equipe cirúrgica local inicia, os transplantescom doador falecido.

Os transplantes serão realizados de acordo com a efetivação da doação noEstado, com o objetivo de um doador por mês, sendo pelo menos um dos rinsutilizados no estado no primeiro ano e ambos os rins a partir do segundo ano.

Também, rins disponibilizados pelas regiões norte e centro-oeste, se foremconsiderados adequados com tempo de isquemia aceitável, também poderão sertransplantados em Porto Velho.

No primeiro ano do projeto, deverão ser realizados dez transplantesrenais com doador vivo e oito com doador falecido (10 transplantes renais pmp),e no segundo ano do projeto estão previsto, 18 transplantes com doadorvivo e 18 com doador falecido (20 transplantes renais pmp). No terceiro ano doprojeto, em 2015, estima-se que serão realizados 24 transplantes renais comdoador vivo e pelo menos 24 com doador falecido (28 pmp) e no quinto ano doprojeto em 2017, prevê-se a realização de 40 transplantes renais pmp (68transplantes), aproximando-se da meta projetada para o Brasil (42 pmp).

3. Acompanhar os pacientes no ambulatório de transplanteApós a alta hospitalar os pacientes transplantados são referenciados

para o ambulatório de transplante para o seguimento de acordo com o protocolo:

Duas vezes por semana no primeiro mês;Semanal do primeiro ao terceiro mês;Quinzenal entre o terceiro e o sexto mês;Cada três semanas entre o sexto e o nono mês;Mensal entre o nono mês e o segundo ano;

Cada dois meses após o segundo ano.

4. Realizar o seguimento dos doadores vivosTodos os doadores vivos serão acompanhados no ambulatório de

transplante, consultando no primeiro mês, no sexto mês e ao completar umano e a partir de então com consultas anuais, seguindo protocolo deinvestigação previamente estabelecido.

5. Preparar novos pacientes para o transplanteDoador falecido: com cerca de mil pacientes renais crônicos em

tratamento dialítico, a lista de espera inicial devera conter de 300 a 400pacientes, e o ingresso estimado em lista será em torno 85 pacientes por ano(50% de incidência estimada de 100 pmp)

Doador vivo: Como a meta no Brasil é realizar 10 transplantes renais comdoador vivo por milhão de população (no Brasil em 2012, a projeção é de 7,6pmp), o objetivo é atingir essa meta, que corresponde a 18 transplantes porano, a partir do segundo ano do projeto.

Reuniões mensais com tutor em Porto VelhoAvaliar as atividades do mês anterior;Planejar as atividades do próximo mês;Visita aos pacientes transplantados internados;Discutir os casos do ambulatório;Curso de formação de coordenadores hospitalares (4 horas por mês).

Confecção mensal de relatório conjunto dos Centros Tutores eTutoriados

Demonstração de atividades de ensino, administrativas e assistenciais;Comparação das atividades com as metas pactuadas no projeto.

Formulação e aplicação de instrumento de avaliação da iniciativaQuestionário a ser aplicado aos profissionais de saúde envolvidos;Questionário a ser aplicado aos pacientes atendidos no projeto.

Curso de Capacitação em Laparoscopia para Doação renalintervivos

Recursos para viagem e custeio de curso de capacitação para cirurgiãoe instrumentador para realização de nefrectomia videolaparoscópica paradoação renal.

Quatro visitas de treinamento de cirurgião laparoscopista no centrotutorado. Nas duas últimas participando de remoção dos rins por vialaparoscópica.

Aquisição de Materiais e EquipamentosRecursos destinados à aquisição de materiais e equipamentos específicos

para o procedimento de forma emergencial para não permitir o atraso doprojeto frente a morosidade do processo de aquisição através da secretariaestadual da saúde;

Recursos destinados à aquisição de materiais e equipamentos específicospara a cirurgia laparoscópica de retirada de rins em doador vivo como formade incentivar a realização de procedimento com menor morbidade para odoador.

DespesasHonorários do tutorResponsabilidade pelo desenvolvimento do projeto;Visitas mensais ao centro tutorado nos primeiros dois anos e após

trimestral;Disponibilidade 24 horas ao dia durante todo o projeto.

Honorários dos tutorados responsáveis pelo projeto no localCirurgiãoNefrologistaGastos com viagens e hospedagemPara Porto VelhoVisitas mensais do tutor nos primeiros dois anos e após trimestral;Visitas dos cirurgiões, intensivistas e pessoal administrativo

Para Porto AlegreEstágios de uma a três semanas de cirurgiões, nefrologistas, enfermeiras,

farmacêutico, psicóloga, nutricionista e assistente social no centro tutor.

Para treinamento em nefrectomia laparoscópicaEstágios em locais com experiência em nefrectomia laparoscópica

Porto Velho, 02.07.201320 DOE N° 2246

Treinamento no centro tutor:CirurgiõesNefrologistasFarmacêuticoEnfermeirasPsicólogaNutricionistaAssistente Social

Participação nos transplantes em Porto VelhoCirurgiões do centro tutorNefrologista do centro tutor

Participação nos cursos em Porto VelhoIntensivistasCoordenadores hospitalares de transplanteCoordenadores de centrais de transplante

Material para os cursosConfecção de diapositivosImpressosAparelho de projeção de apresentações (Data-show)Computadores móveis (Notebook)

Taxa de administração da Santa Casa de Porto AlegreFórum em meados do segundo ano, para avaliar a implantação e

projetar os próximos passosCom a participação de profissionais do centro tutor, do SNT, da ABTO e do

centro tutorado. Em torno de 50 participantes num evento de dois dias.

Valores do Financiamento do Projeto de TutoriaR$ 720.000,00 no primeiro ano (R$ 60.000,00 por mês)R$ 700.000,00 no segundo ano (R$ 58.300 por mês)R$ 300.000,00 por ano (R$ 25.000,00 por mês) nos próximos três

anos

Planilha dos gastos 1o ano (R$ 720.000,00)

Honorários AnualMédico responsável pela tutoria R$ 144.00,00Cirurgião centro tutorado R$ 72.000,00Nefrologista centro tutorado R$ 48.000,00Cirurgião centro tutor R$ 42.000,00Médicos do centro tutor no centro tutorado R$ 44.000,00Secretária R$ 18.000,00Subtotal R$ 368.000,00

Despesas viagem dos tutores Anual30 passagens aéreas PoA-PV-PoA R$ !.500,00 R$ 45.000,00100 Diárias (hotel + alimentação + transporte) R$ 400,00 R$ 40.000,00Subtotal R$ 85.000,00

Taxas / impressos AnualTaxa de administração hospital tutor 10% R$ 72.000,00Gastos com material impresso Protocolos R$ 8.000,00Gastos com curso CHTx R$ 10.000,00

Subtotal R$ 90.000,00

Estágios no centro tutor / centro laparoscopia AnualCirurgião 2x 1 semana R$ 6.000,00Ciirurgiao – videolaparoscopia 2x 1 semana R$ 6.000,00Anestesista 1 semana R$ 3.000,00Intensivista 1 semana R$ 3.000,00Nefrologista 2x 2 semanas R$ 12.000,00Profissionais área saúde 6x 1 semana R$ 15.000,0015 Passagens aéreas PV - PoA / outro centro - PV R$ 1.500,00 R$ 22.500,00112 diárias Porto Alegre / outro centro R$ 220,00 R$ 24.640,00Subtotal R$ 92.140,00

Equipamentos / materiais /serviços AnualBiópsia renal 3 biópsias / pac/ anoSolução de preservaçãoMaterial para videolaparoscopiaSubtotal R$ 84.860,00

Planilha dos gastos por ano: 3o, 4o e 5o ano (R$ 300.000,00)

Valter Duro GarciaResponsável pela Tutoria

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto AlegreRua Prof. Annes Dias, 285 – Centro – CEP 90020-090 - Porto Alegre - RSTelefone: (51) 3214-8080 - Fax: (51) 3214-8585www.santacasa.org.br - [email protected]



RESOLVE:

Aprovar a unificação dos tetos de SIA (Sistema de Informação Ambulatorial)e AIH (Autorização de Internação Hospitalar) da Casa de Saúde Santa Marcelina,

Planilha dos gastos 2o ano (R$ 700.000,00)

Honorários AnualMédico responsável pela tutoria R$ 144.00,00Cirurgião centro tutorado R$ 72.000,00Nefrologista centro tutorado R$ 48.000,00Cirurgião centro tutor R$ 36.000,00Médicos do centro tutor no centro tutorado R$ 24.000,00Cirurgião vídeolaparoscopista no centro tutorado (4 visitas) R$ 16.000,00Secretária R$ 18.000,00Subtotal R$ 358.000,00

Despesas viagem dos tutores Anual24 passagens aéreas PoA-PV-PoA ou outro local R$ 2.000,00 R$ 48.000,0072 Diárias médicos centro tutor (hotel + alimentação + transporte) R$ 500,00 R$ 36.000,00Subtotal R$ 84.000,00

Taxas / impressos AnualTaxa de administração hospital tutor 10% R$ 66.000,00Gastos com material impresso Protocolos R$ 6.000,00Gastos com curso CHTx / intensivistas / equipe Tx R$ 6.000,00Subtotal R$ 78.000,00

Estágios no centro tutor AnualCirurgiões 1 semana x 4 R$ 12.000,00Nefrologistas 1 semana x 4 R$ 12.000,00Intensivista 1 semana R$ 3.000,00Profissionais saúde 1 semana x 4 R$ 10.000,00Profissional setor cobrança 1 semana R$ 2.500,0014 Passagens aéreas PV-PoA-PV R$ 2.000,00 R$ 28.000,0098 diárias Porto Alegre / outra cidade R$ 220,00 R$ 21.560,00Subtotal R$ 89.060,00

Equipamentos / materiais /serviços AnualBiópsia renal 3 biópsias / pac/ anoSolução de preservaçãoMaterial para embalagemJornada de transplante R$ 20.000,00Subtotal R$ 90.940,00

Honorários AnualMédico responsável pela tutoria R$ 96.000,00Cirurgião centro tutorado R$ 60.000,00Nefrologista centro tutorado R$ 36.000,00Médicos do centro tutor no centro tutorado R$ 12.000,00Secretária R$ 12.000,00Subtotal R$ 216.000,00

Despesas viagem dos tutores Anual8 passagens aéreas PoA-PV-PoA R$ 2.000,00 R$ 16.000,0024 Diárias médicos centro tutor (hotel + alimentação +transporte)

R$ 500,00 R$ 12.000,00

Subtotal R$ 28.000,00

Estágios no centro tutor AnualCirurgião 7 dias x 2 R$ 6.000,00Nefrologista 7 dias x 2 R$ 6.000,004 Passagens aéreas PV-PoA-PV R$ 2.000,00 R$ 8.000,0028 diárias Porto Alegre R$ 220,00 R$ 6.000,00Subtotal R$ 24.000,00

Taxas AnualTaxa de administração hospital tutor 10% R$ 30.000,00

http://www.santacasa.org.br


Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 21

não ultrapassando o valor global de R$ 718.837,52 (setecentos e dezoito miloitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dos centavos).





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013;

RESOLVE:

Aprovar a atualização e alteração dos tetos financeiros das clínicas deTerapia Renal Substitutiva – TRS NEFRON e CLINERON de acordo com a Portarianº 213/SAS/MS de 27 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 381 de 13 de março de2013 do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem adicionados aoLimite Financeiro Anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios.

PLANILHA II

ESTADO: RONDÔNIAANO: 2013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE ESTADO ESTRATO POPULAÇÃO PFVS TOTAL DA UF(R$)REPASSES À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

PFVS TOTAL (R$) REPASSE MENSAL (R$)

11 RO 1 1.590.011 16.860.749,63 2.692.148,43 224.345,70

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE MUNICÍPIO POPULAÇÃO PFVS TOTAL (R$) REPASSE MENSAL (R$)

110001 Alta Floresta d'Oeste 24.069 168.483,00 14.040,25110037 Alto Alegre dos Parecis 12.833 141.163,00 11.763,58110040 Alto Paraíso 17.742 187.710,36 15.642,53110034 Alvorada d'Oeste 16.404 114.828,00 9.569,00110002 Ariquemes 92.747 649.229,00 54.102,42110045 Buritis 33.397 400.764,00 33.397,00110003 Cabixi 6.132 73.584,00 6.132,00110060 Cacaulândia 5.791 69.492,00 5.791,00110004 Cacoal 79.330 555.310,00 46.275,83110070 Campo Novo de Rondônia 12.847 154.164,00 12.847,00110080 Candeias do Jamari 20.787 219.926,46 18.327,21110090 Castanheiras 3.479 48.000,00 4.000,00110005 Cerejeiras 16.852 117.964,00 9.830,33110092 Chupinguaia 8.721 104.652,00 8.721,00110006 Colorado do Oeste 18.093 126.651,00 10.554,25110007 Corumbiara 8.530 102.360,00 8.530,00110008 Costa Marques 14.355 157.905,00 13.158,75110094 Cujubim 17.262 182.631,96 15.219,33110009 Espigão d'Oeste 29.189 204.323,00 17.026,92110100 Governador Jorge Teixeira 10.040 120.480,00 10.040,00

Prestadores Estimativa mensal (R$) Estimativa anual (R$)A.R Meneghelli – NEFRON 15.877,82 190.533,84Clínica Renal de Rondônia LTDA – CLINERON 12.368,50 148.422,00Total 28.246,32 338.955,84






RESOLVE:

Pactuar o aumento dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde –PFVS, conforme tabela anexa.




Porto Velho, 02.07.201322 DOE N° 2246

110010 Guajará-Mirim 42.202 446.497,16 37.208,10110110 Itapuã do Oeste 8.830 105.960,00 8.830,00

CÓD. IBGE MUNICÍPIO POPULAÇÃO PFVS TOTAL (R$) REPASSE MENSAL (R$)

110011 Jaru 51.765 362.355,00 30.196,25110012 Ji-Paraná 118.092 826.644,00 68.887,00110013 Machadinho d'Oeste 32.403 342.823,74 28.568,65110120 Ministro Andreazza 10.203 122.436,00 10.203,00

110130 Mirante da Serra 11.686 140.232,00 11.686,00110140 Monte Negro 14.313 151.431,54 12.619,30110014 Nova Brasilândia d'Oeste 19.891 139.237,00 11.603,08110033 Nova Mamoré 23.719 250.947,02 20.912,25110143 Nova União 7.382 88.584,00 7.382,00110050 Novo Horizonte do Oeste 9.933 119.196,00 9.933,00110015 Ouro Preto do Oeste 37.482 262.374,00 21.864,50

110145 Parecis 4.990 52.794,20 4.399,52110018 Pimenta Bueno 34.135 238.945,00 19.912,08110146 Pimenteiras do Oeste 2.283 48.000,00 4.000,00110020 Porto Velho 442.701 4.214.513,52 351.209,46110025 Presidente Médici 21.709 151.963,00 12.663,58110147 Primavera de Rondônia 3.406 48.000,00 4.000,00110026 Rio Crespo 3.374 48.000,00 4.000,00

110028 Rolim de Moura 51.142 357.994,00 29.832,83110029 Santa Luzia d'Oeste 8.476 101.712,00 8.476,00110148 São Felipe d'Oeste 5.862 70.344,00 5.862,00110149 São Francisco do Guaporé 16.636 199.632,00 16.636,00110032 São Miguel do Guaporé 21.927 153.489,00 12.790,75110150 Seringueiras 11.619 139.428,00 11.619,00110155 Teixeirópolis 4.778 50.551,24 4.212,60110160 Theobroma 10.575 126.900,00 10.575,00110170 Urupá 12.687 139.557,00 11.629,75110175 Vale do Anari 9.633 115.596,00 9.633,00110180 Vale do Paraíso 7.961 95.532,00 7.961,00110030 Vilhena 79.616 557.312,00 46.442,67

TOTAIS 1.590.011 14.168.601,20 1.180.716,77



RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 012/2013/CIRI/RO, que aprova a Proposta deImplantação do Programa Melhor em Casa – Serviço de Atenção Domiciliar doMunicípio de Ariquemes, na Modalidade AD2.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013; Considerando a Resolução Ad referendum nº 069/CIB/RO, de24 de maio de 2013;

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 020/CGR III/2013, que aprova a Ordem de Serviçoque autoriza o início da reforma da Unidade Básica de Saúde Centro de SaúdeNova Londrina, CNES 2495333, localizado na rua Bahia nº 1092, no municípiode Ji-Paraná, pela empresa GEOMETRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob nº 03.738.581/0001-51 através do Contrato nº 157/PGM/2012, Processo Administrativo nº 1-11718/SEMUSA/2011 e conforme Propostanº 04092672000206/2011-01 no valor de R$ 178.297,56 (cento e setenta eoito mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos).





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e, conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013, e considerando a Resolução nº024/2013 do Conselho Municipal de Saúde de Theobroma;

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 23

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 021/CGR III/I GRS, que aprova o Plano Municipal deContingência de Combate à Dengue do município de Theobroma.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, e considerando Resolução Ad referendum nº 001/CMS/2013do município de Theobroma;

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 23/CGR III/2013, que aprova o Projeto de Conclusãoda Unidade Básica de Saúde, localizado no assentamento Antônio Conselheiroatravés do Convênio nº 58316/2011, com recurso proveniente da Proposta nº035648/2011 no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no município deTheobroma/RO.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, e considerando a Resolução nº 025/2013, do Conselho Municipalde Saúde de Theobroma;

RESOLVE:Homologar a Resolução nº 29/CGR III/I GRS, que aprova na íntegra o Plano de

Adesão do Programa Saúde na Escola/Olhar Brasil – 2013, para o município deTheobroma.






RESOLVE:Homologar a Resolução nº 014/CIR/RM, que aprova a Ordem de Serviço de

Ampliação da Unidade Básica de Saúde Centro Municipal de Saúde, localizado naRua Ozias Soares de Oliveira, nº 1865, Bairro Centro, CNES nº 2743574 nomunicípio de Santa Luzia D’Oeste.






Considerando apresentação da Administradora de Empresa da SecretariaMunicipal de Saúde do município de Rolim de Moura sobre o TERMO DEAJUSTE SANITÁRIO Nº. 103, celebrado entre o Ministério da Saúde atravésda Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa juntamente com a SecretariaMunicipal de Saúde do município de Rolim de Moura, a mesma relata que o TAStrás em seu teor a execução do Plano de Trabalho de Reforma do Prédiodestinado a implantação da Farmácia Popular do Brasil, tendo em vista que omesmo foi executado através do processo licitatório nº. 1883/2011 no valorde R$ 86.176,46 (oitenta e seis mil e cento e setenta e seis reais e quarentae seis centavos), execução essa realizada com recurso próprio do município.Salientamos que se houvesse a devolução direta ao Tesouro Nacional seriano valor de R$ 60.835,00 (sessenta mil, oitocentos e trinta e cinco reais) emconformidade com a Cláusula 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO GESTORCOMPROMITENTE do Termo de Ajuste Sanitário nº. 103. Após todos osesclarecimentos prestados pela técnica, a plenária da CIR aprova a prestaçãode contas do município em relação ao TAS, houve o consenso do cumprimentodo Termo de Ajuste Sanitário nº 103 por parte da Secretaria Municipal deSaúde do município de Rolim de Moura/RO.

RESOLVE:Homologar a Resolução nº 015/CIR/RM, que aprova a prestação de contas,

ou seja, o cumprimento na íntegra do Termo de Ajuste Sanitário nº 103, referenteà reforma da Estrutura Física do prédio para a Implantação da FarmáciaPopular do Brasil do município de Rolim de Moura.






RESOLVE:Homologar a Resolução nº 016/CGR/CIR, que aprova o Plano de

Contingência de Controle e Combate à Dengue – 2013, do município de SãoMiguel do Guaporé.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e, conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013, considerando a Resolução Adreferendum nº 010/CGR/CIR/RM, de 02 de maio de 2013 e Resolução nº 058/CIB/RO de 09 de maio de 2013;

RESOLVE:Homologar a Resolução nº 017/CIR/RM, que aprova a implantação do

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no município de Alta Florestad’Oeste.




Porto Velho, 02.07.201324 DOE N° 2246


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de maio de 2013, considerando a Resolução Ad referendum nº 011/CGR/CIR/RM,de 02 de maio de 2013 e Resolução nº 059/CIB/RO de 09 de maio de 2013;

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 018/CIR/RM, que aprova o Plano de Contingênciapara Situações de Epidemia da Dengue para o ano 2013, do município de NovoHorizonte d’Oeste/RO.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, considerando a Resolução Ad referendum nº 012/CGR/CIR/RM, de 02 de maio de 2013 e Resolução nº 060/CIB/RO de 09 de maio de 2013;

RESOLVE:Art. 1º - Homologar a Resolução nº 019/CIR/RM, que aprova a alteração do

Grupo Condutor Regional das Redes: Cegonha, Psicossocial e Urgência eEmergência da V Gerência Regional de Saúde de Rolim de Moura, que passa aser composto pelos servidores abaixo relacionados.

NOME FUNÇÃO MATRICULA SETORCarlos Augusto dos Santos Psicólogo 300100838 Gabinete VGRSCilene Patrícia Sobreira Regis Enfermeira 300061952 Núcleo de Atenção SaúdeEunice Benedita de Freitas Garcia Adm. Hospitalar 300005805 Núcleo de Controle e AvaliaçãoFabiana Gonçalves e Silva Assistente Social 300100387 Núcleo de Controle e AvaliaçãoIvanir de Fátima S. Tenório da Silva Gerente VGRS/RM 300044656 GerênciaIvonilde Leal Enfermeira 300016755 Núcleo de Vigilância EpidemiológicaJoaquim Cunha da Silva Farmacêutico 300008651 Núcleo de Vigilância AmbientalMaria das Graças Mendonça Araújo Enfermeira 300056010 Núcleo de Vigilância EpidemiológicaNúbia de Lourdes Ferreira Bastos Henz Enfermeira 300011984 Núcleo de Atenção à SaúdeRenata Tolentino dos Santos Enfermeira 300102791 Núcleo de Vigilância Epidemiológica

Art. 2º - Esta resolução revoga a Resolução nº 06/CIR/2012, de 04 de maiode 2012, bem como Resolução nº 64/CIB/RO de 23 de maio de 2012.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, considerando a Resolução Ad referendum nº 013/CGR/CIR/RM, de 02 de maio de 2013 e Resolução nº 061/CIB/RO de 09 de maio de 2013;

RESOLVE:Homologar a Resolução nº 020/CIR/RM, que aprova a proposta de construção

da Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Porte I para o município de Seringueiras.






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 022/CIR/RM, que aprova ad referendum aProposta MS nº 63761.993000/1110-01 Recurso de Programa/Ação, paraConstrução de Academia de Saúde, Modalidade Intermediária, localizada naLinha 14, Km 12, Zona Rural do município de Seringueiras/RO.






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 023/CIR/RM, que aprova ad referendum a Ordemde Serviço referente à Proposta nº 1101502744325/12804 de Reforma eAmpliação da Unidade Básica de Saúde PSF de Bom Sucesso, localizada naLinha 12, Km 09, CNES nº 2744325 no município de Seringueiras, com recursono valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundo de EmendaParlamentar nº 29470003.






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 024/CIR/RM, que aprova ad referendum a Ordemde Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Linha P 44, km 01,Zona Rural, CNES nº 5583624, no município de Alto Alegre dos Parecis, pelaempresa PRADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº04.643.887/0001-97.






Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 25

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 025/CIR/RM, que aprova ad referendum a Ordemde Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Linha P 36,Km 110, Zona Rural, do distrito Flor da Serra, CNES nº 2803143, no município deAlto Alegre dos Parecis, pela empresa FRIMOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 16.958.226/0001-30.






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 026/CIR/RM, que aprova ad referendum a Ordemde Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Jardim das Palmeiras,localizada na Avenida Rondônia, Quadra 03, Lote 09 e 10, Setor 04, Zona Urbana,CNES nº 6050468, no município de Alto Alegre dos Parecis, pela empresa VEJASERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.891.338.0001-05.






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 027/CIR/RM, que aprova ad referendum a Ordemde Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Linha P 08,Zona Rural, do distrito Vila Bosco, CNES nº 5583608, no município de Alto Alegredos Parecis, pela empresa RC TABALIPA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.776.550/0001-50.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, considerando a Resolução nº 018/2011 do Conselho Municipalde Saúde de Vilhena;

Considerando a portaria nº 339 de 4 de março de 2013, que redefine ocomponente Ampliação do programa de requalificação de UBS;

Considerando a portaria nº 340 de 4 de março de 2013, que redefine ocomponente Construção do programa de Requalificação de Unidade Básica deSaúde ( UBS )

Considerando A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine oComponente Ampliação do programa de Requalificação de Unidade Básica deSaúde - UBS;

RESOLVE:

Homologar a Resolução – CIR nº 29/2013, que aprova a proposta deAmpliação de (02) Unidades Básicas de saúde: Centro de Saúde AfonsoMansur de França - CNES 2789396, localizado na Avenida Brigadeiro EduardoGomes, nº 976 - Bairro Nova Vilhena, no valor de R$ 101.505,00 (cento e ummil quinhentos e cinco reais); Ampliação do Centro de Saúde Leonardo Alvesde Souza - CNES 27894226, localizado no Lote 1R, Quadra 45, Setor 08 –Bairro Alto Alegre, no valor de R$ 102.450,00 (cento e dois mil quatrocentos ecinquenta reais); Construção de 01 (Uma) Unidade Básica de saúde Setor 19,localizada no endereço Quadra 54 Lote Único – Setor 19, no valor de R$396.239,91 (trezentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e nove reais enoventa e um centavos).






RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 13/I CGR/VI GRS, que aprova o Plano de AçãoMunicipal de Controle da Malária do município de Nova Mamoré.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e, conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013, considerando a Resolução adreferendum nº 08/CMSIO/2013;

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 14/I CGR/VI GRS, que aprova a Ordem deServiço da Unidade Básica de Saúde, Proposta nº 63761.936000/1100-01 domunicípio de Itapuã do Oeste.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DACOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suasatribuições legais e, conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária daCIB/RO, realizada em 20 de junho de 2013, considerando a Resolução nº 20/CMSGM/2013;

Porto Velho, 02.07.201326 DOE N° 2246

RESOLVE:

Homologar a Resolução nº 15/I CGR/VI GRS, que aprova a habilitação de 1(uma) Unidade Odontológica Móvel – UOM do município de Guajará-Mirim.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADORES DA COMISSÃOINTERGESTORES BIPARTITE – CIB/RO, no uso de suas atribuições legais e,conforme o registro em Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RO, realizada em 20de junho de 2013, considerando o Ofício 390/SEMSAU/2013;

RESOLVE:

Aprovar a prorrogação, por um prazo de 180 dias, do Termo de Cooperaçãoentre o Governo do Estado de Rondônia e o município de Ariquemes que dispõeda realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos ambulatoriais, visando aaplicação dos recursos remanescentes em conta.




ESTADO DE RONDÔNIAPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETÁRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.00947-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.00947-00/2013, torna público a dispensa de licitação,em caráter emergencial, tendo por objeto aquisição de Dieta industrializadaespecializada, para atender a paciente específico, em favor das empresasMEDPLUS CARE E SERV. DE NUTRIÇÃO LTDA., CNPJ: 14.646.435/0001-12,vencedora do item 01, no valor de R$ 8.982,00 (Oito mil novecentos e oitenta edois reais). GLOBO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ:11.824.928/0001-07, vencedora dos itens 02 a 04, no valor de R$ 1.832,40 (Ummil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$10.814,40 (Dez mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos). ParecerJurídico nº 950/PGE/2013. Publique-se.

Porto Velho, 01 de julho de 2013.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE




Processo nº 01-1712.01244-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.01244-00/2013, torna público a dispensa de licitação,em caráter emergencial, aquisição de medicamento, em favor da empresa

ORTOMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:06.087.679/0001-84, no valor de R$ 7.802,55 (Sete mil oitocentos e dois reaise cinqüenta e cinco centavos). Parecer Jurídico nº 1.147/PGE/2013. Publique-se.






Processo nº 01-1712.00997-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo ostermos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.00997-00/2013, torna público a dispensade licitação, em caráter emergencial, tendo por objeto contratação de tratamentode drogadição, em favor da empresa CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTODAS GARÇAS, CNPJ: 03.922.602/0001-94, no valor de R$ 20.400,00 (Vintemil e quatrocentos reais). Parecer Jurídico nº 1.146/PGE/2013. Publique-se.






Processo nº 01-1712.01413-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo ostermos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.01413-00/2013, torna público a dispensade licitação, em caráter emergencial, aquisição de máquinas de hemodiálise,para atender os pacientes renais agudos internados nas Unidades de TerapiaIntensiva do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP, Hospital Pronto SocorroJoão Paulo II, Centro de Medicina Tropical de Rondônia/CEMETRON; AMI eHospital Regional de Cacoal/HRC, em favor da empresa NIPRO MEDICAL,CNPJ: 00.762.455/0001-44, no valor de R$ 892.885,00 (Oitocentos e noventae dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais). Parecer Jurídico nº 1.148/PGE/2013. Publique-se.





RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Processo nº 01-1712.00994-00/2013

Considerando o disposto na folha nº 30 do Diário Oficial nº 2238 de 20 dejunho de 2013, referente ao Processo Administrativo nº 1712.00994-00/2013:

Onde se lê:“ Contratação de empresa prestadora de serviços na área laboratorial

para atender as necessidades do Hospital Pronto Socorro João Paulo II eCentro de Medicina Tropical de Rondônia, por um período de 180 (cento eoitenta) dias, em favor da empresa BIOMASTER LABORATORIO DE

Porto Velho, 02.07.2013DOE N° 2246 27

ANALISES CLINICAS E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME, CNPJ:08.496.656/0001-59, no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)”;

Leia-se:“ Contratação de empresa prestadora de serviços na área laboratorial para

atender as necessidades do Hospital Pronto Socorro João Paulo II, por um períodode 180 (cento e oitenta) dias, em favor da empresa BIOMASTER LABORATORIODE ANALISES CLINICAS E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME, CNPJ:08.496.656/0001-59, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).”

Porto Velho, 28 de junho de 2013.


PORTARIA 365/GAB/SESAU/2013 Porto Velho, 26 de junho 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, conforme consta no processo: 01-1712.01208-00/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido ao (a) Senhor (a) ANA FLORA CAMARGOGERHARDT, um Suprimento de Fundo, a Título de Adiantamento na importância deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme Plano de Aplicação, correndo a despesapor conta do orçamento do corrente exercício.

RECURSO

PROGRAMA PROJETO DEATIVIDADE NOTA DE EMPENHO ELEMENTO DA DESPESA VALOR R$2035 2925 2012NE01751 3390.30 2.000,002035 2925 2012NE01752 3390.39 3.000,00TOTAL 5.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos de que trata estaPortaria, obedecerá às disposições do Decreto 10.851, de 29 de dezembrode 2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida pelo Decreto acimamencionado.

Artigo 4º - O Serviço de Contabilidade (GC/CGE) efetuará os registroscompetentes à caracterização de responsabilidade do agente e as conferênciasda documentação comprobatórias da aplicação dos recursos.

Suprido (a): ANA FLORA CAMARGO GERHARDTCPF: 220.703.892-00Lotação: CEREST/SESAU

PORTARIA 363/GAB/SESAU/2012 Porto Velho, 20 de junho de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, conforme consta no processo: 01-1712.01311-00/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido ao (a) Senhor (a) ELISSÂMIA GUIMARÃESJOHNSON, um Suprimento de Fundo, a Título de Adiantamento na importância deR$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Plano de Aplicação, correndo a despesapor conta do orçamento do corrente exercício.

RECURSOPROGRAMA PROJETO DEATIVIDADE NOTA DE EMPENHO ELEMENTO DA DESPESA VALOR R$.1093 2087 2012NE001493 3390.30 2.000,001093 2087 2012NE001494 3390.39 1.000,00

TOTAL 3.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos de que trata estaPortaria, obedecerá às disposições do Decreto 10.851, de 29 de dezembrode 2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida pelo Decreto acimamencionado.

Artigo 4º - O Serviço de Contabilidade (GC/CGE) efetuará os registroscompetentes à caracterização de responsabilidade do agente e as conferênciasda documentação comprobatórias da aplicação dos recursos.

Suprido (a) ELISSÃMIA GUIMARÃES JOHNSONCPF: 691.005.782-15Lotação: LACEN/SESAU

PORTARIA N° 291 /GAB/AGEVISA-RO

Porto Velho, 26 de Junho de 2013.

O Diretor Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado deRondônia - AGEVISA/RO, no uso das atribuições legais, que confere a LeiComplementar n.º 333, de 27 de dezembro de 2005, publicada no DOE n.º0426 de 02.01.2006.

Considerando o Memorando n.º 590/GTVAE/AGEVISA-RO, de 26 de Julhode 2013.

RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o deslocamento dos servidores do NVA/AGEVISA,

relacionados abaixo, aos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré, noperíodo de 08 a 12 de Julho de 2013 com objetivo de realizar ações deVigilância em Saúde (averiguar/acompanhar as ações de VigilânciaEpidemiológica e Ambiental), referentes aos Programas de Profilaxia e Controleda Raiva, Programa de Vigilância e Controle da Leptospirose e Programa deManejo Integrado e Controle de Pragas Sinantrópicas; implantar o Programa deVigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos e acompanhamento dasações do Programa de Vigi lância em Saúde da População Exposta aContaminantes Químicos/VIGIPEQ/NVA/AGEVISA.

NOME FUNÇÃO CADASTRO DIÁRIAAna Nazaré do Nascimento Médica Veterinária 300003792/93 04 e 1/2Luzimar de Souto Amorim R. Pinho Médica Veterinária 300017798/99 04 e 1/2Cibelle Mendes Cabral Bióloga 300102798 04 e 1/2Vicente de Paulo Loures Motorista 300001747 04 e 1/2

Art. 2º - O prazo para prestação de contas das diárias concedidas seráde 05 (cinco) dias úteis, quando o servidor exercer suas funções na capital ede 10 (dez) dias, para os lotados no interior, a contar da data do retorno.

Art. 3º - O não cumprimento por parte do servidor, do prazo de prestaçãode contas estabelecido no parágrafo anterior, implicará o lançamento do débitona respectiva folha de pagamento, pela Gerência Administrativa, conformeArt. 10 § 2º Decreto 15964/2011.

Art. 4º- Serão restituídas pelo servidor em 03 (três) dias úteis, contadosde recebimento, as diárias correspondentes à viagem que, por quaisquercircunstâncias, não tenha sido realizada, conforme o Art. 8º do Decreto 15964/2011.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Tania Medeiros de Castro SouzaDiretor Geral da AGEVISA-RO/Respondendo

AGEVISA

EXTRATO DO 3°. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2012/ASSEJUR/AGEVISA-RO.

ADITANTES: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE RONDONIA– AGEVISA-RO e a Empresa NISSEY MOTORS LTDA.

Cláusula Primeira: Alteração da cláusula: SEXTA - prorroga o prazode vigência do Contrato Nº. 007/2012/ASSEJUR/AGEVISA-RO, passandoe ser de mais 03 (três) meses, contados e com efeitos a partir de 19/06/2013 á 19/09/2013.Cláusula Segunda: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).NOTA DE CRÉDITO: Nº. 2013NC00139, datada de 12/06/2013.NOTA DE EMPENHO: Nº. 2013NE00378, datada de 12/06/2013.PROCESSO Nº: 01-1734.00496-00/2012Cláusula Terceira: Permanecem inal teradas e em pleno vigor asdemais cláusulas.DO FORO: Comarca de Porto Velho – Rondônia.ASSINATURA: 19/06/2013MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral/AGEVISA-ROANDRÉ ZAGURY NAKAI MAGALHÃES E RIBEIRORepresentante da Empresa NISSEY MOTORS


MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral/AGEVISA-RO

Porto Velho, 02.07.201328 DOE N° 2246

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013/GAB/SESDEC

Institui normas de comunicação social concernenteàs atividades de Segurança Pública e dá outrasprovidências.O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, DEFESA ECIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelosartigos 71, incisos I e II da Constituição Estadual, e34 da Lei Complementar Estadual nº 224, de 04 dejaneiro de 2000 e,

CONSIDERANDO que o processodemocrático consolidou direitos e garantiasfundamentais, como a preservação da honra, daintimidade, da vida pr ivada, da imagem e daliberdade de expressão;

CONSIDERANDO que o direito àliberdade de comunicação social, assim comotodos os direitos fundamentais, não é absoluto,nem intangível, sujeitando-se aos ditames geraisdo artigo 29 da Declaração Universal dos Direitosdo Homem, bem como às restrições decorrentesda colisão com outros direitos ou valoresconstitucionais;

CONSIDERANDO as disposiçõesconstitucionais que garantem a proteção aosdireitos individuais e coletivos, bem como odispositivo que reafirma o impedimento de qualquerindivíduo ser submetido a tortura ou qualquertratamento desumano ou degradante;

CONSIDERANDO que a Resoluçãonº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminale Penitenciária, responsável por estabelecerregras mínimas para o tratamento do preso noBrasil, dispõe que o preso não será constrangidoa participar ativa ou passivamente de ato dedivulgação de informações aos meios decomunicação social, especialmente no que tangea sua exposição compulsória à fotografia oufilmagem;

CONSIDERANDO, segundo asobredita Resolução, que a autor idaderesponsável pela custódia do preso providenciarátanto quanto consinta a lei, para que informaçõessobre a vida privada e a intimidade do preso sejammantidas em sigilo, especialmente, aquelas quenão tenham relação com sua prisão; e, mesmoquando do deslocamento para as instalações desegurança pública, a condução deve ser feita demodo a evitar a exposição ao público e aresguardá-lo de insultos e da curiosidade pública;

CONSIDERANDO a exposição dosindivíduos presos em flagrante, nos meios decomunicação, bem como, nessas mesmasocasiões, a submissão a questionamentossugestivos e forçados, bem assim a insinuaçãode culpa sem o devido processo legal para suaaferição, afrontando a situação jurídica de estadode inocência;

CONSIDERANDO eventuaisdesrespeitos, por parte da imprensa local, aosdireitos fundamentais do cidadão custodiado, taiscomo o direito de o preso permanecer calado e deser julgado sob o manto do estado de inocência;

CONSIDERANDO o consentimentodas autoridades de segurança pública ementrevistas constrangedoras com os presos,desrespeitando as próprias normas internas quedeterminam a intolerância de atitudes que causemhumilhação ao preso e a responsabilidade dopolicial pela preservação da integridade física e

moral do preso, consoante disposto na DiretrizOperacional nº 08/2007, da Polícia Militar do Estadode Rondônia e Portaria Normativa nº 008/2011/GAB/COR/PC/RO;

CONSIDERANDO que as ações deSegurança Pública desenvolvidas por estaSecretaria causam grande interesse junto aosveículos de comunicação repercutindo asinformações de forma imediata no meio social, oque enseja a necessidade de se uniformizar osprocedimentos e métodos de divulgação, devendo-se, para tanto, levar em conta a preservação daimagem das Corporações: Polícia Militar, Polícia Civile Corpo de Bombeiros Militar, bem como daspessoas sob a cautela da Administração;

CONSIDERANDO que a imagem daSecretaria e das Corporações sobrevive namedida em que as expectativas geradas seidentif iquem com a realidade, a qualidade, acredibil idade e os resultados alcançadosjustifiquem os investimentos realizados;

CONSIDERANDO que os atossolenes ou cerimônias públicas realizadas pelaSESDEC/RO devem obedecer a uma série deformalidades a serem uniformizadas e seguidas;

CONSIDERANDO, ainda, anecessidade de aprimorar a interrelação com opúblico interno e externo, especialmente, nadivulgação midiática dos serviços oferecidos àpopulação:

RESOLVE:

Art. 1º Instituir normas de Comunicação Social noâmbito da Secretaria de Segurança, Defesa eCidadania – SESDEC e suas Corporações: PolíciaMilitar (PM), Polícia Civil (PC) e Corpo de BombeirosMilitar (CBM).Art. 2º A Política de Comunicação Social daSecretaria de Segurança, Defesa e Cidadania –SESDEC traduz o conjunto de comandos políticos,estratégicos e gerenciais que objetivam asseguraro planejamento, coordenação, supervisão eorientação das atividades de comunicação social.Art. 3º A Política de Comunicação Social seráimplementada com a observância a princípios,diretrizes e fundamentos jurídicos e regimentais,por um sistema estruturado e organizado nosníveis central, regional e local, mediante odesenvolvimento de ações programáticas.Art. 4º A Assessoria de Comunicação Social daSESDEC, unidade de assessoramento superior,subordinada diretamente ao Secretário, executaráa coordenação das ações de recepção, gestão etransmissão de todas as informações afetas àsatividades de segurança pública no âmbito daSecretaria e das Corporações.§ 1º A centralização das atividades visaestabelecer política unicelular de comunicaçãomidiática e coesão orgânica: a excelência eeficiência dos serviços prestados, a uniformidadedos procedimentos administrativos e a adoção deum padrão de comportamento ético que resguardea imagem da Instituição e da pessoa sob cautela.§ 2º A expressão política de comunicação midiáticacompreende a programática de comunicação socialna SESDEC e Corporações, as atividadesrelac ionadas direta ou indiretamente àsinformações interna e externa, concentrando aárea de imprensa e divulgação, relações públicas,propaganda institucional e cerimonial.Art. 5º As normas de política de comunicação socialsão regidas pelos seguintes princípios:I - Preservação da intimidade, da honra e dasimagens das pessoas;II - Respeito à situação jurídica de inocência;

III - Difusão de informações de interesses geral,resguardando-se aquelas que, sendo divulgadas,venham a prejudicar as atividades de inteligênciapolicial;IV - Prevalência de f inalidade informativa,educativa e cultural;V - Ampla divulgação dos serviços prestados pelaInstituição via SESDEC e Departamento deComunicação do Governo do Estado - DECOM;VI - Promoção da imagem da Instituição ecorporações como um todo, afastando-seprevalência de qualquer unidade ou servidores;VII - Respeito aos valores éticos e morais dapessoa e da família;VIII - Valorização da tradição, da história, dosSímbolos das Corporações e dos Valores Éticos eMorais do Profissional da Segurança Pública.Art. 6º Constituem diretr izes da polít ica decomunicação social:I - A promoção dos símbolos das Corporações edos Valores Éticos e Morais;II - A excelência nas áreas de comunicação social;III - A uniformização e unidade das atividades decomunicação das corporações para a SESDEC;IV - A divulgação de operações e ações voltadasà prevenção da violência e combate à criminalidadee Defesa Civil;V - A descentralização da comunicação social,sob a coordenação da SESDEC;VI - A capacitação e o aperfeiçoamento permanentedos recursos humanos na área.Art. 7º A comunicação social será desenvolvidacom fiel observância às normas emanadas:I - Do Decreto nº 17.690, de 04 de abril de 2013;II - Da Lei de criação da SESDEC e seu Símbolo;III - Da Instrução Normativa 027, de 22 de maio de2002, da Secretaria de Estado de Comunicaçãodo Governo, que trata das normas de condutas aserem adotadas em períodos de pleito eleitoral;IV - Das Instruções Normativas da SESDEC, quedispõem sobre o uso e a disponibilização dosSímbolos da SESDEC, bem como de suasCorporações e dos Valores Éticos e Moraisrespectivos, e regulamenta a Galeria de Valores edá outras providências e que institui solenidadese procedimentos para os atos funcionais e aGaleria de Dirigentes;V - Das Portarias da SESDEC, que consolidam osSímbolos da Secretaria e de suas Corporações eos Valores Éticos e Morais do Servidor das ForçasPúblicas de Segurança, que trata da preservaçãoe do culto das tradições e valores das corporaçõesde Segurança Pública de Rondônia;VI - Outras orientações emanadas com ofundamento no Regimento Interno da SESDEC.Art. 8º A Assessoria de Comunicação Social seráestruturada com a implantação de uma unidadeorganizacional central e com a instalação deprojeções descentralizadas com a respectivadesignação de servidores do quadro da SESDECpara atuarem como extensões, integrando umsistema único, harmônico e organizado, da seguinteforma:I - Nível central, pela Assessoria de ComunicaçãoSocial (ACS-SESDEC), que exercerá oplanejamento, a coordenação, a supervisão e aorientação geral e Política de Comunicação Social,conforme planejamento da SESDEC e do PoderExecutivo Estadual;II - Níveis de Corporações e Unidades subordinadasque exercerão o planejamento, a coordenação, asupervisão e a orientação de programas e projetose a execução direta das atividades decomunicação social nos respectivos níveis quese circunscreverem.Art. 9º Compete a Assessoria de Comunicação Social:

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 29

I - Executar as atividades de comunicação social;II - Assistir ao Secretário nos aspectosrelacionados à imprensa, divulgação institucionale conscientização social;III - Relacionar-se com os meios de comunicaçãosocial, através do Departamento de Comunicaçãodo Estado de Rondônia (Decom), com o propósitode manter a sociedade informada sobre asatividades de segurança pública;IV - Propor matérias de interesse da Secretaria eas formas de sua divulgação;V - Assessorar os integrantes da Secretaria noscontatos com órgãos de comunicação social eimprensa;VI - Articular-se com as unidades de comunicaçãosocial dos órgãos que compõem o Sistema deSegurança Pública;VII - Manter o Secretário informado sobre fatos ecircunstâncias de interesse da segurança pública,quando veiculados pela imprensa;VIII - Elaborar matérias, com a assistência dosórgãos de comunicação das demais instituições,para divulgação interna e externa, junto àsempresas jornalísticas e de radiodifusão sonora ede sons e imagens, rede mundial decomputadores, dentre outros;IX - Agendar as entrevistas do Secretário e demaisdirigentes das unidades subordinadas à Secretariajunto à imprensa;X - Dinamizar, permanentemente, os canais decomunicação com os órgãos de imprensa,estimulando a produção de artigos com temasversando sobre assuntos de interesse daSecretaria e respectivas instituições;XI - Preparar e manter atualizadas as listagensreferentes aos veículos de comunicação locais,nacionais e internacionais;XII - Promover a edição, com a assistência dosnúcleos de comunicação das demais instituiçõesde publicações destinadas ao público interno eexterno;XIII - Assessorar na condução do cerimonial emtodos os eventos de responsabil idade daSecretaria;XIV - Coordenar e/ou apoiar a organização desolenidades, datas festivas e reuniões sociais quecongreguem os integrantes da Secretaria;XV - Manter cadastros e listagens referentes aosocupantes dos cargos de natureza especial, bemcomo das pessoas e instituições que sejam dointeresse das relações protocolares e funcionaisdesta Secretaria;XVI - Exercer outras atividades que lhe foremcometidas.Art. 10 A designação dos servidores paradesempenho das atividades de comunicação socialnas Corporações se dará por ato interno dorespectivo dirigente do Órgão de SegurançaPública, com prévio credenciamento junto àAssessoria de Comunicação Social - SESDEC, quepoderá opinar sobre o perfil técnico do servidor.Parágrafo único. Para a indicação deverão serlevados em consideração os seguintes critérios:I - Formação acadêmica na área de comunicaçãosocial, preferencialmente;II - Perfil de identificação com a função;III - Experiência na área;IV - Conhecimento do órgão como um todo e dopapel deste na sociedade civil;V - Iniciativa e organização;VII - Fluência verbal;VIII - Raciocínio abrangente.Art. 11 Os servidores designados nas unidadesdescentralizadas subordinar-se-ão:I - Normativa e tecnicamente à Assessoria deComunicação Social - SESDEC; e

II - Administrativamente, ao respectivo superiorhierárquico na Unidade de Segurança Pública.Art. 12 A Polít ica de Comunicação Social,configurada em ações de comunicação social comenfoque institucional e natureza governamentalserá desdobrada por linhas programáticas detrabalho, compreendendo:I - Programas de Comunicação Social;II - Projetos de Comunicação Social.Art. 13 A Secretaria de Segurança, Defesa eCidadania deverá ser cientif icada, por meio daAssessoria de Comunicação Social, sobre açõesdesenvolvidas pelas Corporações (Polícia Militar,Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) e a estassubordinadas, em forma de programas e projetosde comunicação social que deverão estar emconsonância com a Política de Comunicação Socialdo Governo do Estado e da SESDEC.Art. 14 Os Programas de Comunicação Socialenglobarão as ações desenvolvidas de modocontínuo, duração continuada ou de caráterpermanente, para a manutenção de uma meta doplano de ação.Art. 15 O Programa de Imprensa e Divulgaçãoabrangerá as atividades de contato com aimprensa e de divulgação de assuntos afetos àsegurança pública, objetivando divulgar asatividades da instituição.§ 1º Os responsáveis pela área de comunicaçãosocial deverão divulgar, cumprir e fazer cumpriras normas gerais que fundamentam a política deComunicação Social e, em especial, as regras deconduta para a divulgação das atividades daSESDEC e das Corporações.§ 2º No Programa de Imprensa e Divulgaçãoenquadram-se entre outras, as atividades de:I - Recepção e atendimento às demandas daimprensa, seja por meio eletrônico, fax, telefoneou contato direto;II - Organização de acervo de documentação, comregistro de fotos, vídeo e gravação de telejornaise reportagens especiais;III - Produção de clipping;IV - Expedição de notas à Imprensa e Releasesaos meios de comunicação de abrangêncianacional, regional ou local;V - Recepção, seleção e reprodução de notas àImprensa e Releases que tenham sido expedidospelos seus Organismos de Segurança Pública, nocaso da Assessoria de Comunicação;VI - Expedição de informativos dirigidos ao públicointerno;VII - Assessoramento e apoio às entrevistasconcedidas por Secretário, Gerentes,Comandantes, Chefes ou Diretores e/ou Dirigentes;VIII - Gerenciamento do conteúdo dos sites, blogs,redes sociais e outros institucionais;IX - Organização e atualização constante da relaçãodos veículos de comunicação, incluindo nomes dediretores, editores e pauteiros, com os respectivosnúmeros de telefone, fac-símile e e-mail;X - Manutenção da Sala de Imprensa nas sedesdas Corporações e SESDEC;XI - Edição e distribuição de Boletins Informativos,na forma de Jornal Mural para todas as localidades,além da divulgação, via SESDEC, de instrumentooficial de divulgação das atividades, com edição eveiculação de material impresso em forma derevista/jornal.Art. 16 Fica criada no âmbito da Assessoria deComunicação Social, a Agência Central de Notíciasda SESDEC, cuja finalidade é supervisionar aprodução e divulgação de notícias relacionadascom as atividades de Segurança Pública, em áreasafetas à própria SESDEC, PC, PM, CBM, bem comono emprego dessas notíc ias para f ins

institucionais.Parágrafo único. O f inanciamento da Agênciade Notíc ias de que trata este art igo seráregulamentado por norma específica.Art. 17 As atividades de relações públicasobjetivam estabelecer e manter o bomrelacionamento entre os servidores das forçaspúblicas de segurança e a sociedade.Art. 18 No programa de Relações Públicasenquadram-se, entre outras, as atividades de:I - Divulgação de mensagens semanais demotivação;II - Manutenção de um quadro geral de aviso paradivulgação de informações relevantes e deinteresse geral, a critério do dirigente do Órgão deSegurança Pública, com supervisão daAssessoria de Comunicação Social;III - Estímulo ao uso de correio eletrônico;IV - Gerenciamento da divulgação das normativas,marcas, logos, manual de redação e outros daSESDEC;V - Apoio ao servidor que se apresenta na unidade,em primeira investidura ou por nomeação;VI - Gerenciamento da Marca da SESDEC e dasCorporações;VII - Manutenção das Reuniões bimestrais dasassessorias das Corporações, junto a Assessoriade Comunicação Social;VIII - Manutenção e instituição de programaçãopermanente cultural, técnica, artística e hora cívicajunto aos servidores;IX - Manutenção e promoção de palestras, cursos,apresentações de artes cênicas e projeções de filmes.Art. 19 As atividades de Propaganda Institucionalobjetivam reforçar a imagem e a missão daSESDEC e Corporações de forma integrada juntoao povo de Rondônia, à sociedade brasileira e àcomunidade internacional, pelo uso de técnicasde promoção aplicáveis a órgãos públicos.Art. 20 No programa de Propaganda Institucionalenquadram-se, entre outras, as atividades de:I - Organização de campanhas comunitárias,educativas e publicitárias que tenham por finalidadedivulgar a imagem, a missão, o objetivo e asestratégias da SESDEC, bem como dasCorporações;II - Produção de cartazes, folders e banners;III - Organização e divulgação de palestras,inaugurações e exposições;IV - Realização de campanhas publicitárias depromoção institucional, em todas as mídias;V - Realização de campanhas de motivação parao ingresso na carreira de servidor das forçaspúblicas de segurança.Art. 21 As atividades de Cerimonial objetivamoferecer um padrão de desenvolvimento dos ritosrealizados no âmbito da SESDEC e Corporações,em especial nos eventos de posse, inauguração,formatura, hasteamento de bandeiras, integraçãode foto em galerias, outorga de medalhas,comendas e, em solenidades comemorativas demodo geral.Art. 22 No Programa de Cerimonial enquadram-seentre outras, as atividades de:I - Coordenação e/ou apoio às solenidades dohasteamento de bandeiras;II - Coordenação e/ou apoio em cerimônias públicase solenidades;III - Organização de recepção às autoridades evisitantes;IV - Promoção e viabilização da concessão, porcomissão especial, da Medalha do Mérito e outros;V - Gerenciamento da lista de autoridades;VII - Manutenção de banco de dados deautoridades e servidores.Parágrafo único. Assessoria de Comunicação

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Social estabelecerá, coordenará e executará oconjunto de formalidades que deverão serseguidas nos atos solenes ou cerimônias públicasorganizadas pela SESDEC, bem como Corporaçõesa que comparecer o Secretário de Segurança,Defesa e Cidadania e orientará àquelas deresponsabil idade das unidades subordinadas,previstas nos textos normativos vigentes.Art. 23 Nos Projetos de Comunicação Social serãoenquadradas as ações a serem realizadas numperíodo determinado de tempo ou prazo derealização para a expansão ou o aperfeiçoamentodos programas.Art. 24 Nos Projetos de Imprensa e Divulgaçãoenquadram-se, entre outras, as atividades de:I - Implantação de novos formulários ouinstrumentos de divulgação;II - Regulamentação de uma atividade ou serviçode área;III - Produção de material de divulgação, Notas àImprensa e releases.Art. 25 Definidos os projetos, com abrangêncianacional, regional ou local, deverão sersubmetidos à Assessoria de Comunicação Socialpara análise prévia e aprovação pelo Secretáriode Segurança, Defesa e Cidadania quanto àexecução, utilização de recursos existentes naUnidade ou Corporação e/ou transferência derecursos para aplicação específica, bem comoserão acompanhados e avaliados com a utilizaçãode relações específicas.Art. 26 Nos Projetos de Relações Públicasenquadram-se, entre outras, as ações de:I - Implantação de novos sites, serviços eatendimentos;II - Programação de eventos com variado públicodestinatário;III - Implantação de bancos de dados de naturezanão policial;IV - Instalação de estandes ou balcões em feiras,encontros e exposições;V - Registro, c lassif icação, catalogação,manutenção, guarda e conservação do acervode livros, fotos e outros da SESDEC e Corporaçõesem suas sedes, proporcionando estudo, consultae pesquisa aos usuários.Art. 27 Nos projetos de Propaganda Institucionalenquadram-se, entre outras:I - Produção de cartazes, folders e banners deuso específico ou eventual;II - Planejamento de pesquisas ou campanhaspublicitárias; eIII - Organização de palestras e exposições, comdivulgação sobre as atividades operacionais e deações da SESDEC bem como de suasCorporações.Art. 28 Nos Projetos de Cerimonial enquadram-seas ações de:I - Planejamento e execução de atos e cerimôniasem eventos específicos ou esporádicos;II - Produção de convites para solenidades;III - Treinamento de servidores que atuem nacomunicação social, mediante cursos depreparação para ri tos solenes, cerimonial eprotocolo.Art. 29 Em consonância com os princípios jurídicose a diretriz regimental de política de comunicaçãosocial, deverão ser adotadas as seguintescondutas na divulgação:I - A divulgação das informações, sempre quepossível, pelo representante de comunicaçãosocial;II - A iniciativa, incumbência e gerenciamento daAssessoria de Comunicação Social, quanto aosassuntos de abordagem e abrangência nacional eestadual, dos fatos e assuntos de grande

relevância ou de repercussão interestadual, bemcomo daqueles cuja divulgação tenha sido por elaavocada;III - O uso dos formulários de nota à imprensa erelease, seguindo modelo aprovado pelaAssessoria de Comunicação Social – SESDEC eDepartamento de Comunicação do Governo deRondônia – DECOM;IV - O envio à Assessoria de Comunicação Social,por correio eletrônico, no mesmo dia dadivulgação, das notas à Imprensa ou releasesexpedidos pelas Corporações e unidadesdescentralizadas;V - A inserção no Portal Internet da SESDEC, pelaAssessoria de Comunicação Social, de matériasrecebidas das Corporações;VI - Inserção nos Portais Internet das Corporações,de responsabilidade de cada Órgão.Parágrafo único. A divulgação pelasCorporações através de e-mail obedecerá aseguinte ordem: 1) Corporação; 2) SESDEC; 3)DECOM; 4) Veículos de Comunicação.VII - A apresentação de material apreendido emoperações policiais, visando ilustrar reportagens,evitando-se, em tais casos, atribuir-se valoresestimativos;VIII - O agendamento de entrevistas ou solicitaçõesde informações recebidas dos veículos decomunicação, tanto quanto possível, por meio decorreio eletrônico, contendo breve descrição damatéria a ser tratada;IX - O acompanhamento do dirigente, em entrevistasindividuais ou coletivas com a imprensa, peloresponsável da comunicação social nacorporação e unidade, sempre que possível;X - A part icipação de servidores das forçaspúblicas de segurança em seminários, palestras,mesas redondas e similares deve ser feita apenassobre assuntos de sua área de competência epreviamente autorizada pela chefia imediata e comcomunicação à Assessoria de Comunicação Social– SESDEC para divulgação;XI - A competência prevalente da Assessoria deComunicação Social para elaborar, supervisionare dis tribuir todo o material de divulgaçãoinstitucional de caráter permanente;XII - O uso do Emblema/Logo/Marca da SESDECcomo símbolo exclus ivo para representar aSecretaria de Segurança, Defesa e Cidadania;XIII - A proibição de se divulgar os meiosempregados na investigação policial;XIV - A proibição de vincular o nome da SESDEC edas Corporações a qualquer tipo de campanhapublic itár ia com fins econômicos ou político-partidários.Art. 30 Por ocasião de abordagem policial, prisãoem flagrante delito e nos atos a serem realizadospela pericia criminal deverão ser adotados osseguintes procedimentos:I - O local de crime deve ser preservado, cabendoaos agentes de segurança presentes, policiaismilitares e civis e bombeiros militares agiremincisivamente, mas com equilíbrio, de modo a obstarqualquer conduta de terceiros e da imprensa quevenha a interferir na coleta dos vestígios do crime,na exposição indevida dos objetos apreendidos ena maculação do local interditado;II - É vedada a veiculação da imagem, nome,alcunha ou características do cidadão custodiado,exceto nos casos em que o interesse públicoaconselhar a divulgação, a fim de promover aeficácia da instrução inquisitorial, processual e asegregação cautelar, observando os princípiosprocessuais constitucionais;III - À Autoridade Policial ou ao Agente deSegurança Pública responsável pela custódia do

cidadão cabe a preservação da sua imagem ehonra, por ocasião de produção de matériajornalística, não permitindo sua indevida exposiçãoou contra sua vontade, e nem a formulação dequestionamentos que impliquem em afronta aosprincípios constitucionais da dignidade da pessoahumana e presunção de inocência;IV - A Autoridade Policial ou Agente de SegurançaPública ao conceder entrevista sobre os casosem investigação ou flagranteados deve se absterde manifestar quaisquer afirmações que indiquempré-julgamento de pessoas ou fatos;V - Quando da apresentação detalhada dedocumentos e/ou materiais arrecadados ouapreendidos é vedada a conduta que vise àidentif icação dos Agentes de Segurança e/ouunidades subordinadas que participaram daapreensão, bem como pessoas sob investigação;VI - Nas operações repressivas à criminalidadenão é permitida a promoção pessoal de policial ouda Unidade de Comando e tampouco, a feitura decaricatura para ser exibida na mídia objetivandoidentificar a força pública ou a unidade que efetuoua prisão.Parágrafo único. Aplicam-se estas regras, noque couber, às ocorrências atendidas pelo Corpode Bombeiros Militar.Art. 31 As ações de comunicação social nasmodalidades de Programas ou Projetos poderãocontar com aporte de recursos orçamentários efinanceiros direcionados para a área ou colocadosà disposição dela nas corporações, bem como osdisponibilizados por parcerias eventuais.Parágrafo único. Os atos institucionais daSESDEC são administrados por conta própria e osatos das Corporações serão executados por elas,mediante prévia consulta à SESDEC, com o fim deatender à padronização e unicidade de conduta.Art. 32 Os créditos orçamentários disponibilizadospara a área de comunicação social serãoaplicados, observada a natureza da aplicação,nos grupos de despesas seguintes:I - Diárias de pessoal civil, para a cobertura dedespesas de alimentação, pousadas e locomoçãourbana com servidor que se deslocar em objetode serviço;II - Material de consumo, para a aquisição decombustíveis, de gêneros alimentícios; de copa ecozinha, de produtos de higienização: de materialde expediente, gráf ico e de informática, defotografia e filmagem, de telecomunicações; bemcomo de outros materiais de uso não duradouro;III - Material de distribuição gratuita, para a aquisiçãode brindes e presentes institucionais, diplomas,medalhas e condecorações;IV - Passagens e despesas com locomoção aérea,terrestre, f luvial ou marítima, taxas, seguros,f retes, locação de veículos, transportes depessoas, bagagens em objeto de serviço;V - Outros serviços de terceiros contratados compessoas físicas, para a realização de serviços denatureza eventual prestados por pessoa semvínculo empregatíc io, tais como fotógrafos,cinegraf istas, monitores, estagiários, técnicos,colaboradores eventuais, locação de bens móveisou imóveis;VI - Outros serviços de terceiros contratados compessoa jurídica, para a assinatura de jornais erevistas: pagamento de serviço de comunicação,asseio, higiene, divulgação, impressão,encadernação e emolduramento; locações deequipamento e material permanente; conserto debens móveis, despesas com congressos,simpósios, conferências, exposições; aquisiçãode software; habilitação em telefonia fixa e móvelcelular; pagamento de cursos de capacitação na

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área de comunicação social, além de outrosserviços congêneres;VII - Despesas miúdas de pronto pagamento oupequeno vulto, em programas, projetos, eventosou viagens especiais por suprimento de fundos;VIII - Aquis ição de equipamento e materialpermanente de comunicação, imagem, foto e som,bandeiras, flâmulas e insígnias; coleções e livros;máquinas e aparelhos gráficos e de escritório edemais equipamentos e materiais congêneres.Art. 33 Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para quetodas as Corporações de Segurança Pública eunidades descentralizadas, nos seus respectivosâmbitos, designem por ato interno, os servidoresque desempenharão as atividades decomunicação social, credenciando-os junto àAssessoria de Comunicação Social da SESDEC.Art. 34 O descumprimento das normas instituídassujeitará o inf rator à responsabil izaçãoadministrativa, penal e civil.Art. 35 Esta instrução não esgota o assunto eentra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

MARCELO NASCIMENTO BESSASecretário de Segurança, Defesa e Cidadania

Polícia Militar

DETRAN

PORTARIA Nº 244/DP-6, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre Retif icação de Reforma eRemunerada de Praça na inatividade.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suasatribuições, legais, que competem o inciso V doArt. 12, do regulamento geral da PMRO, aprovadopelo Decreto nº 12.722 de 13 de março de 2007.

RESOLVE:

Art. – 1º Retificar o Art. 1º da Portaria nº 150/DP-6,de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Oficialnº 2240 de 24 de junho de 2013, e BPM nº 109 de13 de junho 2013, que dispõe sobre a Reforma, do2º SGT PM RE 100029331 HERBERT DA COSTA ESILVA que passa a ter seguinte redação:

ONDE SE LÊ:“Art. 1ºReformar o 2º SGT PM RE 100029331HERBERT DA COSTA E SILVA, por estar agregadohá mais de 02 (dois) anos, por ter sido julgadoincapaz temporariamente para o serviço PolicialMil itar, de acordo com o art. 42, § 1º, daConstituição Federal, combinado com o inciso Illdo Art. 96, inciso Ill do Art. 99 e Art. 100, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.”

LEIA-SE:“Art. 1º Reformar o 2º SGT PM RE 100029331HERBERT DA COSTA E SILVA, por estar agregadohá mais de 02 (dois) anos, por ter sido julgadoincapaz definitivamente para o serviço PolicialMil itar, de acordo com o art. 42, § 1º, daConstituição Federal, combinado com o inciso II eIll do Art. 96, inciso Il do Art. 99 e Art. 100, doDecreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PAULO CESAR DE FIGUEIREDO – CEL PMComandante Geral da PMRO

NILTON GONÇALVES KISNER – TEN CEL PMDiretor de Pessoal

PORTARIA Nº 235/DP-6 DE 06 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre Reserva Remunerada, Desligamentoe Proventos de OficiaisNa Inatividade.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, que lhe competem o inciso V doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreton° 12.722 de 13 de março de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Desliga-lo do serviço ativo da Policia Militardo Estado de Rondônia, o 2° TEN PM RE100042967 DERMEVAL ABREU DE LIMA, emrazão de sua transferênc ia para a ReservaRemunerada, de acordo com Decreto nº 17.897de 04 de junho de 2013 publicado no diário oficialdo estado n° 2228 de 04 de junho de 2013 e prevêo inciso I, art. 89 inciso I do art. 92 e inciso I do art.93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de1982, art. 28 da Lei nº 1063 de 10 de abril de 2002e com o artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de marçode 2012.

Art. 2º Determinar ao Ajudante Geral que procedao seu desligamento da OPM a contar da mesmadata da exclusão do serviço ativo.

Art. 3º Determinar que seus proventos nainatividade sejam calculados sobre o soldo de 2°TENENTE PM, por não atender o que prevê o art.29 da Lei nº 1063 de 10/04/2002.

Art. 4º Fixar o acréscimo de 11% (onze por cento)do soldo a que faz jus, a título de vantagem pessoal,conforme o disposto na alínea “c” do inc. III e § 1ºdo art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.

Art. 5º Conceder uma remuneração igual à últimaque exercia na atividade conforme art. 27 da Leinº 1063 de 10/04/2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – CEL PMComandante Geral da PMRO

NILTON GONÇALVES KISNER – TC PM Diretor de Pessoal

PORTARIA Nº. 2315/GAB/DETRAN/RO EM, 20 DEMAIO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no usode suas atr ibuições conferidas pela LeiComplementar n.º 369 de 22.02.2007;Considerando a CI nº. 1239/GRH/DETRAN/RO;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular dePorto Velho - I , percebendo a remuneraçãocorrespondente ao Símbolo CDS – 15, nos termosda Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:

1º JORGE MAURO COELHO SARAIVA – Presidente2º JOSUÉ RIBEIRO ALMEIDA FILHO – Membro3º ISRAEL MILHOMEM DOS SANTOS - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.João Maria Sobral de Carvalho

Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO



R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular dePorto Velho - II, percebendo a remuneraçãocorrespondente ao Símbolo CDS – 15, nos termosda Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º WALDEMIR FREIRE MACHADO – Presidente2º ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS – Membro3º DANIEL DUARTE FERNANDES - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.





R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular dePorto Velho - III, percebendo a remuneraçãocorrespondente ao Símbolo CDS – 15, nos termosda Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º MARCOS CABRAL DOS ANJOS – Presidente2º CARLOS ROMEU FERNANDES DA SILVA JUNIOR– Membro3º SAMIA DANTAS DE SOUZA - Membro

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.



Porto Velho, 02.07.201332 DOE N° 2246



R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular deAriquemes - V, percebendo a remuneraçãocorrespondente ao Símbolo CDS – 15, nos termosda Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º ANA VALÉRIA RODRIGUES ANDRADE –Presidente2º ROGINALDO ALVES DA SILVA – Membro3º OSMAR MIOTO - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.





R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular deCacoal – VI do DETRAN/RO, percebendo aremuneração correspondente ao Símbolo CDS –15, nos termos da Lei Complementar n° 369, de22.02.2007 e suas alterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º EDUARDO LOURENÇO DIAS – Presidente2º LUCIANO ANDRÉ POCAHY – Membro3º HERNANDES ALVES RIBEIRO - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.





R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, os

servidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular deCacoal – VII do DETRAN/RO, percebendo aremuneração correspondente ao Símbolo CDS –15, nos termos da Lei Complementar n° 369, de22.02.2007 e suas alterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º SILÉSIA PEREIRA SILVA LAURENT – Presidente2º MAURA APARECIDA SILVEIRA PRADA – Membro3º ADRIANA GOMES CORÁ URIAS - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.





R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 02.05.2013, osservidores abaixo relacionados para comporem aComissão Examinadora de Direção Veicular deJaru - VIII do DETRAN/RO, percebendo aremuneração correspondente ao Símbolo CDS –15, nos termos da Lei Complementar n° 369, de22.02.2007 e suas alterações.Art. 2° - A referida comissão ficará composta,pelos seguintes membros, sob a presidência doprimeiro, respectivamente:1º OSMAR FERNANDES BRITO – Presidente2º EZELI ALVES DA SILVA – Membro3º ANDRÉ NEPUMUCENO DA SILVA - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandoas disposições em contrário.




O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar nº. 369,de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seusincisos;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, no período de 02.05 a31.05.2013, com fundamento no Art. 54, § 2º daLei Complementar nº 68/1992, o servidor JOSÉADAILTON BENTO PINHEIRO, para exercerinterinamente o cargo de Presidente da ComissãoExaminadora de Direção Veicular de Ariquemes –V do DETRAN/RO, nos termos da Lei ComplementarEstadual nº 369, de 22.02.2007, em virtude dogozo de férias da titular, a servidora Ana ValériaRodrigues Andrade.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogando

disposições em contrário.




O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar nº. 369,de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seusincisos;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, no período de 02.05 a31.05.2013, com fundamento no Art. 54, § 2º daLei Complementar nº 68/1992, o servidorEVERALDO SANTOS DE OLIVEIRA, para exercerinterinamente o cargo de Membro da ComissãoExaminadora de Direção Veicular de Jaru - VIII doDETRAN/RO, nos termos da Lei ComplementarEstadual nº 369, de 22.02.2007, em virtude dogozo de férias da titular, a servidora Ezeli Alvesda Silva.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 02.05.2013, revogandodisposições em contrário.



PORTARIA Nº. 2796/GAB/DETRAN-RO EM, 24DEJUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no usode suas atr ibuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 eseus incisos;Considerando o Despacho nº 2419/2013/DEAF/DETRAN-RO, constante aos autos do ProcessoAdministrativo nº 3420/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR, o servidor abaixorelacionado, da qualidade de membro daComissão com objetivo de receber eanalisar as propostas de locações previstasno Edital de locação de imóvel, v isandoabrigar o Posto desta Autarquia no Distritode Rondominas, conforme as fls. 19 dosautos do processo da epígrafe.· ROBERTO RIVELINO COELHOArt. 2º - DESIGNAR, em substituição aoservidor suprarrelacionado, o servidorindicado abaixo:· BERENICE DA SILVA NABÔAParágrafo Único – A Comissão com objetivode receber e analisar as propostas delocações previstas no Edital de locação deimóvel, visando abrigar o Posto destaAutarquia no Distrito de Rondominas,conforme as fls. 19 dos autos do processoda epígrafe, ficará composta pelosservidores abaixo relacionados, comomembros, sob a presidência do primeiro,respectivamente:· MARIA TEREZA NICÁCIO DO SANTOS· JOSÉ REGINALDO GOMES BATISTA· BERENICE DA SILVA NABÔA

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 33

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.



PORTARIA Nº. 2788/GAB/DETRAN/RO EM, 25 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar nº. 369, de 22.02.2007; e,Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia;Considerando o disposto na Portaria n° 4489/GAB/DETRAN-RO, de 16.11.2004, que estabelece condições para Credenciamento e Registro de Centro de Formaçãode Condutores – CFC, dos Diretores Geral e de Ensino e dos Instrutores Teórico - Técnico e Prático, no âmbito do DETRAN-RO;

R E S O L V E:

Art. 1º - RENOVAR o credenciamento até o dia 30.11.2013, das Empresas abaixo relacionadas:

PROCESSO EMPRESA NOME FANTASIA CNPJ/MF MUNICÍPIO PORTARIA1449/2013 W. ARAUJO DE MORAIS & CIA LTDA - ME AUTOESCOLA MORAIS 10.430.782/0001-52 ROLIM DE MOURA/RO 2564 DE 11.06.20131583/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA - ME AUTOESCOLA CENTRAL 05.900.800/0001-82 OURO PRETO DO OESTE/RO 2565 DE 11.06.20131605/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRIMAVERA LTDA – ME AUTO ESCOLA PRIMAVERA 07.142.428/0001-18 PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO 2628 DE 13.06.20131572/2013 VALERIOS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME STRADA AUTO ESCOLA 08.036.142/0001-10 CACOAL/RO 2629 DE 13.06.20131351/2013 C.R. GARCIA CONDUTORES – ME AUTO ESCOLA E DESPACHANTE DOCAR 84.641.430/0002-63 ROLIM DE MOURA/RO 2630 DE 13.06.20131443/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FORMULA 1 LTDA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FORMULA 1 03.161.788/0003-78 VILHENA/RO 2633 DE 13.06.2013237/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CORREA LTDA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CORREA 22.840.698/0001-96 CACOAL/RO 2635 DE 13.06.201320988/2012 MARIA GEIZA DE CARVALHO SOUZA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BAHIA 02.570.250/0001-92 CACOAL/RO 2637 DE 13.06.201320370/2012 PERFIL CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DESPACHANTE S LTDA CFC E DESPACHANTE PERFIL 05.873.772/0001-51 ESPIGÃO DO OESTE/RO 2640 DE 13.06.20131325/2013 AUTO ESCOLA LIDER CFC LTDA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS – LIDER 05.914.346/0001-19 VILHENA/RO 2642 DE 13.06.20131610/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO FELIPE LTDA – ME AUTO ESCOLA CHALEGRA 09.571.207/0001-90 SÃO FELIPE DO OESTE/RO 2644 DE 13.06.2013694/2013 AUTO ESCOLA CHUPINGUAIA LTDA – ME AUTO ESCOLA QUATRO RODAS 07.350.407/0001-98 CHUPINGUAIA/RO 2648 DE 13.06.20131451/2013 W.R. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINAL VERDE 03.921.532/0001-50 ALVORADA DO OESTE/RO 2650 DE 13.06.20131566/2013 AUTO ESCOLA R.M. LTDA – ME AUTO ESCOLA E DESPACHANTE MILTON 14.191.707/0001-37 ROLIM DE MOURA/RO 2651 DE 13.06.20131446/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PANORAMA LTDA – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PANORAMA 03.297.012/0001-18 ROLIM DE MOURA/RO 2667 DE 14.06.201319818/2012 MÁRCIA DA SILVA VERLY – ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STAR 08.398.202/0001-45 CORUMBIARA/RO 2668 DE 14.06.20131445/2013 W. DE MORAIS & CIA LTDA – ME AUTO ESCOLA MORAIS 11.721.360/0001-07 CASTANHEIRAS/RO 2671 DE 14.06.201320015/2012 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS SÃO CRISTOVÃO LTDA – ME AUTO ESCOLA SÃO CRISTOVÃO 03.510.833/0001-90 SANTA LUZIA DO OESTE/RO 2672 DE 14.06.20131238/2013 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA – ME AUTO ESCOLA E DESPACHANTE MODELO 04.793.574/0001-15 ROLIM DE MOURA/RO 2686 DE 19.06.20131440/2013 AUTO ESCOLA ANDRES LTDA – ME AUTO ESCOLA ANDRES 13.390.198/0001-09 PARECIS/RO 2687 DE 19.06.2013

Parágrafo Único - Os Centros de Formação de Condutores mencionados no caput deste artigo, classificam-se como categoria “AB” (Ensino Teórico Técnico ePrático de Direção Veicular).Art. 3º - Após providências encaminhar uma via desta Portaria à Rede de Formação de Condutores – REFOR, para conhecimento.Art. 4° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.



PORTARIA Nº. 2811/GAB/DETRAN/RO EM, 25 DE JUNHO DE 2013

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;Considerando a Comunicação Interna - CI nº. 1746/GRH/DETRAN/RO de 13.06.2013 informando que a titular, Luana Ferreira Viana, estará de fériasno período de 13.06 a 02.07.2013;

R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, no período de 13.06 a 02.07.2013 o servidor ALUISIO CORDEIRO DA SILVA, Matrícula nº. 300103989, para exercer interinamente o cargo deChefe de Seção de Controle de Publicações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da Lei Complementar– LC nº. 68/92.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 13.06.2013, revogando as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 2812/GAB/DETRAN-RO EM, 25 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369,de 22 de fevereiro de 2007;Considerando a CI nº 156/2013/DIVMED/DETRAN/RO de 24.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em FILLIPE FIRMINO GISBERT ARAÚJO,inscrito no CPF/MF sob nº. 011.742.292-41 e Certidão de Nascimento nº 198176 Livro A nº 568/RO, residente no Município de Porto Velho/RO, candidato a condutorde veículos automotores.Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem a referida junta médica no Município Porto Velho/RO:· FRANCISCO XAVIER PARENTE – CRM: 216/RO;· VICTOR JESUS VILLAR JUSTINIANO – CRM: 441/RO;· SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM: 557/RO;

Porto Velho, 02.07.201334 DOE N° 2246

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. 369,de 22.02.2007, Art. 22;Considerando a Comunicação Interna - CInº. 1811/GRH/DETRAN/RO de 24.06.2013informando que a titular, Rozineide Servalheda Silva, estará de férias no período de 20.06a 24.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, no período de 20.06 a 24.06.2013o servidor TIAGO LUIS VELOSO DA COSTA,Matrícula nº. 300091218, para exercerinterinamente o cargo de Chefe de Divisão deRecolhimento e Liberação de Veículos de Rondônia– DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LeiComplementar – LC nº. 68/92.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor comefeitos retroativos a 20.06.2013, revogandoas disposições em contrário.



PORTARIA Nº. 2835/GAB/DETRAN-RO EM, 26 DEJUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e;Considerando os autos do Processo Administrativonº. 7046/2013, de 24.04.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, a contar de 01.07.2013, comfundamento no art. 116, V, c/c os artigos 123 a127 da Lei Complementar nº. 68, de 09.12.92, 03(três) meses de Licença Prêmio por Assiduidadeao servidor NILTON DE MELLO PEREIRA, Agentede Trânsito, matrícula nº. 300075424, pertencenteao Quadro de Pessoal Permanente doDepartamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO.Parágrafo Único – Para os f ins do disposto nocaput deste artigo, a referida licença obedeceráao período de gozo de 01.07.2013 a 28.09.2013,totalizando 90 (noventa) dias, correspondentesao 1º quinquênio (19.04.2008 a 18.04.2013).Art. 2º - Remetam-se os autos a Gerência deRecursos Humanos para notificação doservidor que deverá seguir acompanhadade cópia da presente portaria, bem comoanotações e registros de praxe.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partirde 01.07.2013, revogando as disposições emcontrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.João Maria Sobral de Carvalho


AVISO DE LICITAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO Nº.024/2013

Processo Administrativo Nº 21019/2012/DETRAN-RO

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsitodo Estado de Rondônia – DETRAN/RO, e aComissão Permanente de Preparação de Leilãode Veículos Apreendidos ou Removidos de PortoVelho, levam ao conhecimento dos interessadosque, na forma da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.



PORTARIA Nº 2813/GAB/DETRAN-RO EM, 25 DEJUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atr ibuiçõesconferidas pela Lei Complementar nº 369, de 22de fevereiro de 2007;Considerando a CI nº 157/2013/DIVMED/DETRAN/RO de 24.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que seja composta JuntaMédica Especial, para realização de Exames deSanidade Física e Mental em JOSÉ ROBERTOLOBATO MONTEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº.171.840.612-68 e RG nº 197573 SSP/PA,residente no Município de Porto Velho/RO,candidato a condutor de veículos automotores.Art. 2° - Designar os médicos abaixorelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Porto Velho/RO:· ALCIRLEY QUEIROZ COSTA – CRM: 1559/RO;· OVÍDIO RODRIGUES TUCUNDUVA NETTO –CRM: 360/RO;· SÉRGIO DE ALMEIDA BASANO – CRM: 1253/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.




O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atr ibuiçõesconferidas pela Lei Complementar nº 369, de 22de fevereiro de 2007;Considerando a CI nº 158/2013/DIVMED/DETRAN/RO de 24.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que seja composta Junta MédicaEspecial, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental em NELSON ALVES DA SILVA,inscrito no CPF/MF sob nº. 074.768.259-34 e RGnº 593733 SSP/PR, residente no Município de Jaru/RO, candidato a condutor de veículos automotores.Art. 2° - Designar os médicos abaixorelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Jaru/RO:· DANIEL DE ABREU GONÇALVES – CRM: 839/RO;· SONIA BEATRIZ L. M. E SILVA – CRM: 1750/RO;· RONALDO DE SOUZA CAVALCANTI – CRM:882/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.




O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no usode suas atr ibuições conferidas pela LeiComplementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007;Considerando a CI nº 159/2013/DIVMED/DETRAN/RO de 24.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que seja composta JuntaMédica Especial, para realização de Exames deSanidade Física e Mental em ANDERSON RENATOHILARIO ATANAZIO, inscrito no CPF/MF sob nº.407.959.342-20 e RG nº 000471807 SSP/RO,residente no Município de Jaru/RO, candidato acondutor de veículos automotores.Art. 2° - Designar os médicos abaixorelacionados para comporem a referida juntamédica no Município Jaru/RO:· WANDERLEY ANTÔNIO DE ARAÚJO – CRM:218/RO;· RONALDO DE SOUZA CAVALCANTI – CRM:882/RO;· DANIEL DE ABREU GONÇALVES – CRM: 839/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.



PORTARIA N. 2827/GAB/DETRAN-RO EM, 25 DEJUNHO DE 2013.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. 369 de22.02.2007;Considerando a Nota Técnica nº 5.071/2013/GAB/DETRAN-RO de 25.06.2013 constante aos autosdo Processo Administrativo n. 10.546/2013 de21.06.2013;

R E S O L V E:

Art. 1º COMPOR, Banca Examinadora Práticade Direção Veicular com fins de realizar, nodia 26.06.2013, no Município de PresidenteMédici/RO avaliação das condições físicaspara dirigir veículos automotores docondutor JOAIRTON LUIZ PEREIRA, inscrito noCadastro de Pessoa Física nº. 768.173.931-91.Art. 2° - A referida banca será composta por 2(dois) Examinadores e 1 (um) Médico PeritoExaminador, conforme abaixo:§ Presidente: Jose Nivaldo Mendes Melo;§ 1º Membro: Dr. Márcio Umino – CRM: 1406/RO;§ 2º Membro: Lucimeire MendonçaMichelato;Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partirdesta data, revogando as disposições emcontrário.



PORTARIA Nº. 2834/GAB/DETRAN/RO EM, 26 DEJUNHO DE 2013

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 35

Junho de 1993 e suas alterações fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, dotipo MAIOR LANCE ou OFERTA, que tem por objeto a alienação de veículosapreendidos e recolhidos no pátio deste Departamento há mais de 90 (noventa)dias, conforme edital e seus anexos, bem como Lei Federal nº. 6.575, de 30 deSetembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidospelas autoridades de trânsito, Lei Federal nº. 8.722 de 27 de Outubro de 1993,que torna obrigatório a baixa de veículos vendidos como sucata. Resoluções doCONTRAN nº. 179, de 07 de julho de 2005 e, nº. 331, de 14 de agosto de 2009. Areferida licitação ocorrerá no período de 23, 24, 25 e 26 de Julho do corrente ano,conforme tabela abaixo.

Data e horário Local Municípios onde estãolocalizados os veículos

Dias 23, 24, 25 e 26 deJulho de 2013, das09h00min às 18h00min.

Ginásio Poliesportivo EduardoLima e Silva (Dudu), sito aAvenida Jatuarana, S/N, BairroJardim Eldorado (Em frente aoResidencial Rio Bonito).

Porto Velho, Candeiasdo Jamari, Itapuã doOeste e Distrito de JaciParaná.

Quaisquer informações sobre a licitação, bem como o edital completo e seusanexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do DETRAN/ROwww.detran.ro.gov.br e www.veraleiloes.com.br ou cópia obtida no setor daComissão de Leilão, localizado na Avenida Mamoré, nº 3333, Bairro Lagoinha,telefone (69) 3226-6233, das 08h00min às 14h00min.

Porto Velho, 28 de junho de 2013Rozangela Maria Costa Borges

Presidente Comissão de leilão/CPLVAR-IDETRAN/RO

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 004/2013Porto Velho, 26 de Março de 2013.Processo: 10.212/2012.Contrato: 005/2013 de 22.01.2013Nota de Empenho: 2012NE01214Empresa: W.E. ENGENHARIA LTDA-EPPCNPJ: 07.164.059/0001-64

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito , através daCoordenadoria de Engenharia de Trânsito do DETRAN/RO determina nestadata, a PARALISAÇÃO da Construção da nova sede da Circunscrição Regionalde Trânsito no Município de Colorado do Oeste/Ro, conforme especificaçõestécnicas contidas no Processo Administrativo nº 10.212/2012 de acordo comNota de Empenho 2012NE01213 de 20.12.2012, Nota de Empenho 2013NE00121de 16.01.2013 e Contrato 005/2013 de 22.01.2013, no valor de R$ 1.008.569,32(um milhão oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e doiscentavos), em razão da justificativa apresentada pela Comissão deFiscalização, Acompanhamento e Recebimento de obras, nomeadaatravés de Portaria nº 852/GAB/DETRAN-RO de 28.02.2013.

Antonio Manoel Rebello ChagasDiretor Geral Adjunto – Interino / DETRAN/RO

Carlos Antônio Trajano BorgesCoordenador de Engenharia/DETRAN/RO

W.E. ENGENHARIA LTDA-EPPEmpresa Contratada

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2013/DETRAN/RO

O Diretor Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público, aos interessados, que o Pregão acima citado, cujo objeto éAquisição e instalação de condicionadores de ar para atender as CIRETRANS ePostos Avançados deste DETRAN/RO, referente ao Processo Administrativonº. 17.153/2012/DETRAN/RO, foi HOMOLOGADO com base no inciso XXII, art.4º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, inciso I do Decreto Estadual nº12.205/2006, em favor das empresas: DISTRIBUIDORA RECOR LTDA - ME,CNPJ nº 02.376.914/0001-87, vencedora do item 01 no valor de R$ 58.329,60(cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos); Empresa:COMERCIAL BELC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº01.644.219/0001-96, vencedora do item 02 no valor de R$ 63.999,90 (sessentae três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Empresa:LIFE TECH INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ nº 84.738.632/0001-47, vencedorado item 03 no valor de R$ 67.988,70 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta eoito reais e setenta centavos), item 04 no valor de R$ 26.699,20 (vinte e seis mil,seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), item 05 no valor de R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), item 06 no valor de R$ 76.999,97(setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)

e item 07 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), perfazendo umvalor total de R$ 299.087,87 (duzentos e noventa e nove mil, oitenta e setereais e oitenta e sete centavos) e a Empresa LUGUIMAR COMERCIO ESERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.635.823/0001-68, vencedora do item 08 novalor de R$ 6.609,00 (seis mil, seiscentos e nove reais). Assim, o certamelicitatório perfez o valor total de R$ 428.026,37 (quatrocentos e vinte e oito mil,vinte e seis reais e trinta e sete centavos). Porto Velho-RO, 27 de Junho de2013. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

João Maria Sobral de CarvalhoDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2013-DETRAN/RO

O Diretor Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público, aos interessados, que o Pregão acima citado, cujoobjeto é Aquisição e instalação de Purif icador de Água visando atender asnecessidades do DETRAN/RO da capital e interior, referente ao ProcessoAdministrativo nº. 3.657/2013/DETRAN/RO, foi HOMOLOGADO com baseno inciso XXII, art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, inciso I doDecreto Estadual nº 12.205/2006, em favor da empresa: AYRES & VARGASCOMERCIOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 17.506.964/0001-09, vencedorado item 01 no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Porto Velho-RO,27 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

João Maria Sobral de CarvalhoDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

Defensoria Pública

S E J U S

PORTARIA N.º 475/2013/GAB/SEJUSPorto Velho – RO, 28 de junho de 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,considerando o disposto do art.71 da Carta Magna Estadual, bem como noartigo 18, VII, “c”, da LC 224/2000.

RESOLVE

Art. 1º - HOMOLOGAR a decisão final em Processo Administrativo Disciplinar,registrado sob o número 012/2013/COGER/SEJUS, instaurado por força daPortaria nº 179/13/GAB/SEJUS, nos seguintes termos:

I – CONDENAÇÃO do servidor ANDRE BOLANHO MOTA SANTANA, AgentePenitenciário, matrícula nº 300116855, a penalidade de 10 (dez) dias desuspensão pela prática da infração prevista no art. 169, II, da LC 68/92.II – A notificação do Advogado e do servidor supracitado desta decisão;III – Após, arquive-se os autos..Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretário de Estado de Justiça/SEJUS

RESOLUÇÃO N. 06/2013-DPE Porto Velho, 25 de junho de 2013.

Regulamenta os Auxílios saúde e transporte.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, no uso dasatribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n. 117/94; e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos auxílios no inciso X,do art. 4º, da mencionada Lei Complementar nº 117/94;CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior realizada no dia 03 de junhode 2013;

R E S O L V E:

CAPÍTULO IDOS AUXÍLIOS

Art. 1º. Os servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia farão jus

http://www.detran.ro.gov.br

http://www.veraleiloes.com.br

Porto Velho, 02.07.201336 DOE N° 2246

aos seguintes auxílios, obedecidos aos critériosde concessão disciplinados por esta resolução:I - auxílio saúde;II - auxílio transporte;Parágrafo único. Os auxílios estabelecidos nesteartigo não refletirão no abono natalino, não seincorporarão para quaisquer efeitos, não sofrerãoquaisquer descontos e não serão consideradospara fins de incidência de imposto de renda ou decontribuição previdenciária.

CAPÍTULO IIDO AUXÍLIO SAÚDE

Art. 2º. O auxílio saúde destina-se a solver, emcaráter de ressarcimento, as despesas, deservidores, efetuadas com o pagamento de planode saúde de assistência médica e será concedidona seguinte forma:

-I - Aos servidores (efetivo ou comissionado)inscritos como titular no plano de saúde será novalor de R$ 200,00;-II - Aos servidores (efetivo ou comissionado) nãoinscritos no plano de saúde será no valor de R$100,00;§1º - O auxílio saúde será reajustado com baseno percentual autorizado pela Agência Nacionalde Saúde Suplementar - ANS para os planoscoletivos.§2º - O servidor (efetivo ou comissionado) quepossuir plano de saúde, cujo pagamento não sejamediante consignação em folha de pagamento,deverá apresentar comprovante anual depagamento das mensalidades ou desligamento doplano, até o último dia útil do mês de fevereiro aDivisão de Recursos Humanos;§3º - A não comunicação no prazo previsto noparágrafo anterior, acarretará ao servidor (efetivoou comissionado) a obrigação de restituição dosvalores recebidos;

CAPÍTULO IIIDO AUXÍLIO TRANSPORTE

Art. 3º. O auxílio transporte será pago em pecúniaaos servidores (efetivo ou comissionado) comoforma de ressarcir as despesas comdeslocamentos no percurso da residência ao localde trabalho e vice-versa e reajustado sempre quehouver aumento da tarifa de transporte coletivo.Parágrafo único. O auxíl io transportecorresponderá ao valor de 02 (dois)deslocamentos diários dos beneficiários,considerados somente os dias úteis ou de efetivoexercício, limitado a vinte e dois dias ao mês,observando-se o valor das tarifas praticadas naslocalidades em que será concedido o benefício.Art. 4º. O pagamento do auxílio transporte seráefetuado juntamente com a remuneração do mêsanterior ao de sua utilização, salvo nas seguinteshipóteses, nas quais o pagamento ocorrerá nomês subsequente:I - início do efetivo desempenho das atribuiçõesdo cargo;II - reinício de exerc ício decorrente deencerramento de licenças ou afastamentos legais.Art. 5º. O auxílio transporte não será devido quandoo servidor se encontrar nas seguintes situações:I - férias;II - licença-prêmio por assiduidade;III - licença para trato de interesse particular;IV - licença para acompanhar cônjuge;V - licença gestante;VI - licença para mandato eletivo;VII - licença para o serviço militar;

VIII - licença para tratamento de saúde superior a15 (quinze) dias;IX - licença para f reqüentar curso deaperfeiçoamento ou qualificação profissional forado Estado.Parágrafo único. Na hipótese do servidor seencontrar nas situações previstas nos incisosdeste artigo, o valor recebido indevidamente serádescontado no mês subseqüente.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º. Os auxílios relacionados nos incisos I e II,do art igo 1º desta resolução serão devidossomente aos servidores ativos.Art. 7º. Os casos omissos serão decididos peloDefensor Público Geral.Art. 8º. Esta resolução entrará em vigor a partirde 01.07.2013.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

José Francisco CândidoDefensor Público Geral

PORTARIA N.428/2013-GAB/DPEPorto Velho, 27 de junho de 2013.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições lhe conferidaspela Lei Complementar nº 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no requerimento,datado em 26.06.2013, da servidora SHARAEUGENIO DE SOUZA SILVA, Assessor de DefensorPúblico;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVERTER 10 (dez) dias de férias emAbono Pecuniário da servidora SHARA EUGENIODE SOUZA SILVA, Assessor de Defensor Público,matrícula 300069398, lotada na Comarca deCerejeiras, referente ao exercício 2013, no períodode 01.07.13 a 10.07.13, e 20(vinte) dias para gozode 11.07.13 a 30.07.13, estabelecidas pela Portarian. 791/2012 de 12 de novembro de 2012. Conformeartigo 53 Lei Complementar n° 117 c/c artigo 113da Lei Complementar nº 68/92.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO

Defensor Público-Geral do Estado



CONSIDERANDO o contido no requerimento,datado em 24.06.2013, de lavra do ExcelentíssimoDoutor RAFAEL MIYAJIMA, Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVERTER, 10 (dez) dias de férias emAbono Pecuniário do Excelentíss imo DoutorRAFAEL MIYAJIMA, matrícula 300102421,Defensor Público, lotado na comarca de Ariquemes,referente ao exercíc io 2013, no período de

02.08.2013 a 11.08.2013, e 20(vinte) dias paragozo de 12.08.2013 a 31.08.2013, estabelecidaspela Portaria n. 762/2012 de 13.11.2012. Conformeartigo 53 Lei Complementar n° 117 c/c artigo 113da Lei Complementar nº 68/92.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



PORTARIA N.426/2013-GAB/DPE Porto Velho,26 de junho de 2013.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDONIA, no uso das atribuições lhe conferidaspela Lei Complementar n. 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no Mem. 180/2013/CG/DPE, datado em 24.06.2013, de lavra doExcelentíssimo Doutor ANTÔNIO FONTOURACOIMBRA, Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º- SUSPENDER, por imperiosa necessidadedo serviço, o gozo das férias da servidoraELIZETH MENDES DE MORAIS, Assessor deDefensor Público, matrícula 300094782, do períodode 01.07.2013 a 30.07.2013, referente ao exercíciode 2013, estabelecidas pela Portaria nº 791/2012,de 12 de novembro de 2012, para serem gozadasem data oportuna.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO




CONSIDERANDO o contido no requerimento,datado em 14.06.2013 do servidor ANTÔNIOCARLOS BATISTA MOREIRA, Assessor II;

RESOLVE:

Art. 1º - ANTECIPAR a pedido, as férias doservidor ANTÔNIO CARLOS BATISTA MOREIRA,referente ao exercício de 2013, matrícula300070241, lotado na Comarca de Ariquemes;estabelecidas pela Portaria nº 791/2012/GAB/DPEde 12 de novembro de 2012, do período de01.08.2013 a 30.08.2013, para 01.07.2013 a30.07.2013Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições lhe conferidaspela Lei Complementar nº 117/94; e,RESOLVE:

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 37

Art. 1º - TRANSFERIR por imperiosa necessidadedo serviço, o gozo das férias referente aoexerc íc io de 2012, do servidor ELCIO DEOLIVEIRA DOS PRAZERES, Chefe de Grupo deServiços Gerais, matrícula 300071061, do períodode 01.07.2013 a 20.07.2013, estabelecidas pelaPortaria n.095/2013-GAB/DPE, de 05 de fevereirode 2013, para serem gozadas no período de02.09.2013 a 21.09.2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições lhe conferidaspela Lei Complementar n. 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no Mem. 09/2013/BURITIS/DPE, datado em 12.06.13, da servidoraARIANE CRISTINA RIBAS, Assessor II;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, as férias daservidora ARIANE CRISTINA RIBAS, Assessor II,matrícula 300120486, referente ao exercício de2013, do período de 01.10.13 a 30.10.13estabelecidas pela Portaria nº 791/2012/GAB/DPE,de 12 de novembro de 2012; para serem gozadasno período de 02.12.13 a 31.12.13.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.



PORTARIA N.422/2013-GAB/DPE Porto Velho, 24 de junho de 2013.


CONSIDERANDO o contido no Mem. 09/2013/BURITIS/DPE, datado em 12.06.13, da servidoraSÔNIA DE MACEDO PLAKITKEN, Assessor deDefensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, as férias daservidora SÔNIA DE MACEDO PLAKITKEN,Assessor de Defensor Público, matrícula300097253, referente ao exercício de 2013, doperíodo de 01.08.13 a 30.08.13 estabelecidas pelaPortaria nº 193/2013/GAB/DPE, de 22 de marçode 2013; para serem gozadas no período de01.10.13 a 30.10.13.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições lhe conferidaspela Lei Complementar n. 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no Mem. 09/2013/BURITIS/DPE, datado em 12.06.13, da servidoraSELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARÃES,Assessor de Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, o gozo das fériasda servidora SELVA SIRIA SILVA CHAVESGUIMARÃES, Assessor de Defensor Público,matrícula 300108493, referente ao exercício de2013, do período de 01.07.2013 a 30.07.2013estabelecidas pela Portaria nº 791/2012/GAB/DPE,de 12 de novembro de 2012; para serem gozadasno período de 02.01.2014 a 31.01.2014.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO o contido no Mem. 032/2013/OPO/DPE, datado em 20.06.13, do servidor ELIVELTONSANTOS LEAL, Assessor de Defensor Público;

CONSIDERANDO em razão da participação daJustiça Eleitoral, eleições gerais de 2010, 1º e 2ºturnos, conf. Certidão de lavra da ExcelentíssimaSenhora LIZ CRISTINA P. DUARTE, Chefe deCartório Eleitoral da 27ª Zona, sendo concedido04 (quatro) dias de folgas compensatórias;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido, do servidorELIVELTON SANTOS LEAL , Assessor deDefensor Público, matrícula 300095621, 02 (dois)dias de folgas compensatórias para o gozo nosdias 28.06.2013 e 01.07.2013.

Art. 2º - Restando para gozo 02 (dois) dias defolgas compensatórias para serem usufruídas.




PORTARIA N.419/2013-GAB/DPE PortoVelho, 24 de junho de 2013.


CONSIDERANDO o contido no Of. 042/Santa Luziado Oeste/DPE, datado em 12.06.13, da servidoraALEXANDRA PEREIRA MARQUES, Assessor II;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, as férias daservidora ALEXANDRA PEREIRA MARQUES,Assessor II, matrícula 300071136, referente ao

exercício de 2013, do período de 02.12.2013 a31.12.2013 estabelecidas pela Portaria nº 791/2012/GAB/DPE, de 12 de novembro de 2012; paraserem gozadas no período de 02.01.2014 a31.01.2014.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.





CONSIDERANDO o contido no requerimento,datado em 12.06.2013 do servidor RAFAEL SILVACOIMBRA, Assessor de Defensor Público;sses;

RESOLVE:

Art. 1º - ANTECIPAR a pedido, as férias doservidor RAFAEL SILVA COIMBRA, referente aoexercício de 2013, matrícula 300120671, lotadona Comarca de Ariquemes; estabelecidas pelaPortaria nº 791/2012/GAB/DPE de 12 de novembrode 2012, do período de 02.12.2013 a 31.12.2013,para 01.10.2013 a 30.10.2013






RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR, a Excelentíssima DoutoraMARILLYA GONDIM REIS, Defensora Pública,matrícula 300108529, para representar o DefensorPúblico-Geral, na Solenidade de Abertura daSemana de Enfrentamento as Drogas, que serárealizada no dia 24.06.2013, no auditório doAquarius Selva Hotel, às 19h00min.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-seJOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO




RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR PARCIALMENTE, os termosda Portaria n.246/2013-GAB/DPE, que suspendeupor imperiosa necessidade do serviço, 04 (quatro)dias do gozo das férias, referente ao exercício de

Porto Velho, 02.07.201338 DOE N° 2246

2013, do Excelentíssimo Doutor FÁBIO ROBERTODE OLIVEIRA SANTOS, Defensor Público, ONDESE LÊ:

“Art. 1° - ... no período de 17.05.13, 20.05.13,14.06.13 e 17.06.13,...”

LEIA-SE:

“Art. 1° - ... no período de 17.05.13, 20.05.13,14.06.13 e 02.01.14,...”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário.





CONSIDERANDO o contido no Memorando n. 035/2013/CS/DPE, de 13 de junho de 2013, de lavra doExcelentíssimo Doutor FÁBIO ROBERTO DEOLIVEIRA SANTOS, Defensor Público;

CONSIDERANDO o cont ido na atuação nasSessões de Julgamento perante o Tribunal do Júrida Comarca Ariquemes, nos dias 10 de junho de2013 a 12 de junho de 2013, sendo concedido 3(três) dias de folgas compensatórias, conformePortaria 386/2013/GAB/DPE de 07 de junho de2013;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido, ao ExcelentíssimoDoutor FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS,Defensor Público, matrícula 300102424, 03 (três)dias de folgas compensatórias para o gozo nosdias 08.08.2013, 09.08.2013 e 12.08.2013.





O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições pela LeiComplementar n. 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido na Portaria n. 340/2013-GAB/DPE, concedendo 15 (quinze) dias de gozode férias remanescentes para serem gozadas emdata oportuna, do servidor JOÃO LUIZ DE SOUZAMARTINS;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido, 05 (cinco) dias degozo das férias do servidor JOÃO LUIZ DE SOUZAMARTINS, matrícula 300044103, Agente emAtividade Administrativa, referente ao exercíciode 2013, estabelecidas pela Portaria n. 340/2013-GAB/DPE, de 17 de maio de 2013, para o períodode 24.06.13 a 28.06.13.

Art. 2º - Restando para gozo 10 (dez) dias paraserem gozadas em data oportuna.






CONSIDERANDO o contido no Memorando n°121/2013/Ji-Paraná/DPE de 14.06.2013, de lavra doExcelentíssimo Doutor VALMIR JÚNIORRODRIGUES FORNAZARI, Defensor Público:RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR, o Excelentíssimo DoutorEDUARDO WEYMAR, matrícula 300102420,Defensor Público, para responder pelo expedientedo Núcleo da Comarca de Ji-Paraná, no períodode 24.06.2013 a 13.07.2013, durante as férias doTitular Excelentíssimo Doutor VALMIR JÚNIORRODRIGUES FORNAZARI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.





CONSIDERANDO o contido no Requerimento,datado em 19.06.13, da servidora SÂMIA PRADODOS SANTOS, Assessor de Defensor Público;

CONSIDERANDO em razão da participação daJustiça Eleitoral, realizada nos dias 07 de outubrode 2012 e 28 de outubro 2012, conf. Certidão delavra da Excelentíss ima Senhora KALYANNAPINTO NEVES, Chefe do Cartório Eleitoral da 2ªZona, sendo concedido 06(SEIS) dias de folgascompensatórias;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido, da servidora SÂMIAPRADO DOS SANTOS, Assessor de DefensorPúblico, matrícula 300115705, 04 (quatro) dias defolgas compensatórias para o gozo nos dias25.06.2013 a 28.06.2013.






CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 044/2013/DPE/VHA, datado em 03.05.2013, de lavra doExcelentíssimo Doutor JOSÉ DA SILVA MESSIAS,Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, a pedido, 15 (quinze) diasde gozo das férias do Excelentíssimo SenhorDoutor JOSÉ DA SILVA MESSIAS, DefensorPúblico, exercício de 2013, estabelecidas pelaPortaria n. 314/2013-GAB/DPE, de 09 de maio de2013, do período de 18.06.13 a 02.07.13, paraserem gozadas em data oportuna.






CONSIDERANDO o contido no requerimento,datado em 13.06.2013, de lavra do ExcelentíssimoDoutor CARLOS ALBERTO BIAZI, Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, a pedido, 20 (vinte) dias degozo das férias do Excelentíssimo Senhor DoutorCARLOS ALBERTO BIAZI, Defensor Público,exercício de 2013, do período de 11.07.2013 a30.07.2013, estabelecidas pela Portaria n. 404/2013-GAB/DPE, de 14 de junho de 2013, paraserem gozadas em data oportuna.




Secretaria de Finanças

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOSESTADUAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO 007/13/TATE/SEFIN

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceituao Inciso III, do art. 112 e 146 da Lei 688/96, ficamos contribuintes, abaixo arrolados, INTIMADOS apagar o crédito tributário, relativo aos ACÓRDÃOSou interpor Recurso Revisional, no prazo de15(quinze) dias, contados a partir do sexto dia dapublicação deste, no Diário Oficial do Estado, dataem que se consideram intimados, sob pena devencido os prazos, serem inscrito na Dívida Ativado Estado, nos Termos do art. 147, da Lei 688/96.Cópia dos Acórdãos encontram-se à disposiçãoneste Tribunal, na Avenida Gov. Jorge Teixeira,2507 - Liberdade - Porto Velho/RO.

01-PROCESSO : 01-036743-5SUJ. PASSIVO : ALFOR DIST. DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS LTDA..

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 39

CNPJ : 03.208.248/0001-30ACÓRDÃO : 132/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

02-PROCESSO : 01-038035-1SUJ. PASSIVO : BOCA DO FOGÃO COMÉRCIO DEFERRAGENS LTDA.CNPJ : 03-391.484/0001-35ACÓRDÃO : 105/12/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

03-PROCESSO : 03-030909-5SUJ. PASSIVO : CATARINENSE COM.MATERIAIS P/CONSTRUÇÃO LTDA..CNPJ : 34.755.637/0001-00ACÓRDÃO : 126/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

04-PROCESSO : 20072800100049SUJ. PASSIVO : CONSTRUTORA CASTILHOS/A.CNPJ : 92.779.503/0009-82ACÓRDÃO : 141/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

05-PROCESSO : 03-033646-7SUJ. PASSIVO : ESTRELA DOURADA COM. REP. ETRANSP. LTDA..CNPJ : 03.262.212/0001-35ACÓRDÃO : 027/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

06-PROCESSO : 03-033881-8SUJ. PASSIVO : OLARSY NUNES CRISTALDO.CNPJ : 03.917.260/0001-14ACÓRDÃO : 006/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

07-PROCESSO : 03-035670-1SUJ. PASSIVO : P. H. IND. E COMÉRCIO DEESQUADRIAS LTDA..CNPJ : 63.751.572/0001-22ACÓRDÃO : 091/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

08-PROCESSO : 20102700100017SUJ. PASSIVO : TAG IMP. E EXPORTAÇÃO DEVEÍCULOS LTDA..CNPJ : 07.449.977/0001-30ACÓRDÃO : 023/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

09-PROCESSO : 01-033868-1SUJ. PASSIVO : WALDEMIR CASTRO DEOLIVEIRA.CNPJ : 02.957.684/0001-40ACÓRDÃO : 121/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

Porto Velho, TATE, 26 de junho de 2013.ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do TATE

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOSESTADUAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 007/13/TATE/SEFIN

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceituao Inciso III, do art. 112 e 146 da Lei 688/96, ficamos contribuintes, abaixo arrolados, NOTIFICADOSdas Decisões relativas aos ACÓRDÃOS, a partirdo sexto dia da Publicação deste, no Diário Oficialdo Estado, data em que se consideramcientif icados.Cópias dos Acórdãos encontram-se à disposiçãoneste Tribunal, na Avenida Gov. Jorge Teixeira, nº2507 - Liberdade - Porto Velho/RO.

01-PROCESSO : 03-029177-3

SUJ. PASSIVO : ADROALDO OLIVEIRA RAMOS.CPF : 743.213.660-20ACÓRDÃO : 042/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

02-PROCESSO : 02-021935-5SUJ. PASSIVO : ANN TRANSPORTES LTDA..CNPJ : 00.223.861/0001-39ACÓRDÃO : 082/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

03-PROCESSO : 01-035111-3SUJ. PASSIVO : BRIO AUTOMAÇÃO LTDA..CNPJ : 02.497.711/0001-49ACÓRDÃO : 114/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

04-PROCESSO : 01-035113-0SUJ. PASSIVO : BRIO AUTOMAÇÃO LTDA..CNPJ : 02.497.711/0001-49ACÓRDÃO : 113/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

05-PROCESSO : 03-028581-1SUJ. PASSIVO : CARLOS ALBERTOCONSTANTINO ALMEIDA.CPF : 476.437.067-00ACÓRDÃO : 073/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

06-PROCESSO : 03-033836-2SUJ. PASSIVO : CEMAPE TRANSPORTES S/A.CNPJ : 47.288.162/0003-00ACÓRDÃO : 138/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

07-PROCESSO : 03-028448-3SUJ. PASSIVO : COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃOJOSÉ LTDA..CNPJ : 63.614.812/0001-47ACÓRDÃO : 140/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

08-PROCESSO : 03-033673-4SUJ. PASSIVO : COOTASC COOP. DOS TRANSP.COM. AUTÔNOMOS DE CARGAS DE SÃO CARLOS.CNPJ : 02.441.321/0001-57ACÓRDÃO : 110/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

09-PROCESSO : 03-029911-1SUJ. PASSIVO : COVOL & CIA LTDA..CNPJ : 01.556.257/0001-97ACÓRDÃO : 127/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

10-PROCESSO : 20083102600003SUJ. PASSIVO : CURTUME Nª SENHORAAPARECIDA IND. COM. IMP. E EXP. DE COUROSLTDA..CNPJ : 08.509.857/0001-43ACÓRDÃO : 086/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

11-PROCESSO : 01-034522-9SUJ. PASSIVO : DISCAL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA..CNPJ : 05.909.150/0001-36ACÓRDÃO : 144/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

12-PROCESSO : 01-039156-5SUJ. PASSIVO : INOVAR TRANSPORTES ELOGÍSTICA LTDA..CNPJ : 04.989.756/0007-51ACÓRDÃO : 094/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

13-PROCESSO : 03-029638-4SUJ. PASSIVO : JOSÉ RICARDO DELLA BELLA.CPF : 970.378.508-53ACÓRDÃO : 096/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

14-PROCESSO : 20092703600006SUJ. PASSIVO : M. B. ALBERT & CIA LTDA..CNPJ : 02.806.379/0001-57ACÓRDÃO : 116/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

15-PROCESSO : 01-035091-5SUJ. PASSIVO : M. G. DE ÂNGELO.CNPJ : 84.558.626/0001-08ACÓRDÃO : 138/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO



18-PROCESSO : 01-036116-0SUJ. PASSIVO : PANIFICADORA NORDESTELTDA..CNPJ : 02.767.006/0001-14ACÓRDÃO : 415/12/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

19-PROCESSO : 03-033792-7SUJ. PASSIVO : PEDRO DIAS.CPF : 200.545.801-53ACÓRDÃO : 135/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

20-PROCESSO : 01-035155-5SUJ. PASSIVO : REVENDEDORAS VAREJ. DEPRODUTOS AVON EM RONDÔNIA.CNPJ : 05.186.960/0001-01ACÓRDÃO : 139/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

21-PROCESSO : 03-030056-0SUJ. PASSIVO : SÉRGIO BATTISTI.CPF : 159.007.469-68ACÓRDÃO : 076/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

22-PROCESSO : 01-036143-7SUJ. PASSIVO : TÂNIA MARIA TOSO SFAIR.CNPJ : 01.277.796/0001-97ACÓRDÃO : 147/13/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

23-PROCESSO : 03-029416-1SUJ. PASSIVO : TRANSPORTADORA SEMPREVIVA LTDA..CNPJ : 18.299.370/0002-18ACÓRDÃO : 095/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

24-PROCESSO : 03-032689-5SUJ. PASSIVO : UNO TRANSPORTESRODOVIÁRIO LTDA..CNPJ : 02.403.694/0001-33ACÓRDÃO : 143/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

25-PROCESSO : 03-032753-1SUJ. PASSIVO : UNO TRANSPORTES

Porto Velho, 02.07.201340 DOE N° 2246

DER

RODOVIÁRIO LTDA..CNPJ : 02.403.694/0001-33ACÓRDÃO : 142/13/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN/RO

:Porto Velho, TATE, 26 de junho de 2013.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOSPresidente do TATE

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇAPRÉVIA nº 127300, através do Processo 1801/6702/2012, junto à Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, paraextração de cascalho laterítico, conformeprocesso DNPM nº 986.720/2012, localizada naRO-485, trecho: RO-485, margem direita, sentidoCorumbiara/Colorado, nas coordenadasgeográficas: Latitude 13º00’23,2" Sul e Longitude60º51’50,1" Oeste, no município de Corumbiara / RO.

Engº Ubiratan Bernardino GomesDiretor Operacional do DER-RO

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEOPERAÇÃO nº 127332, através do Processo 1801/5843/2012, junto à Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, parainstalação de usina de asfalto, concretobetuminoso usinado quente (CBUQ) em áreaedificada de 26.741,00m², localizada na Estradado Belmont, de propriedade da EletrobrásEletronorte, Lote 732, Quadra 100, Bairro Nacional,no, no município de Porto Velho / RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇAPRÉVIA nº 127316, LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº127317 e a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 127318,através do Processo 1801/6440/2012, junto àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, paraextração de cascalho laterítico, conformeprocesso DNPM nº 986.899/2012, localizada naRO-399, sentido BR-364, lado esquerdo, curtumeBlue Brasil, nas coordenadas geográficas: S

13º05’49,7" e W 60º29’44,1" Oeste, no municípiode Colorado do Oeste / RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇAPRÉVIA nº 127324, e a LICENÇA DE INSTALAÇÃOnº 127325, através do Processo 1801/7454/2012,junto à Coordenadoria de Licenciamento eMonitoramento Ambiental – COLMAM, Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental –SEDAM, para construção de duas pontes demadeira de lei na RO-482, trecho RO-133 / BR-364, sobre o Rio Chico Bueno, com 40,00m deextensão e sobre o Igarapé das Porcas, com30,00m de extensão, no município de PimentaBueno / RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇAPRÉVIA nº 127313, LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº127314, e a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 127315,através do Processo 1801/6431/2012, junto àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, paraextração de cascalho laterítico, conformeprocesso DNPM nº 986.725/2012, localizada naRO-370, nos trechos: Linha 02-B, margemesquerda da RO-370 e margem direita da Linha02-B, coordenadas geográficas: S 13º00’18,5" eW 61º04’02,1"; RO-370, margem esquerda,coordenadas geográficas: S 12º59’58,4" e W61º08’55,5"; RO-370, margem direita – FazendaCarolina, coordenadas geográficas: S 12º53’59,3"e W 61º14’43,4"; RO-370, margem esquerda,coordenadas geográficas: S 12º45’17,2" e W61º14’49,5", município de Corumbiara / RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEOPERAÇÃO nº 127351, através do Processo 1801/0910/2005, junto à Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, dapavimentação asfáltica da RO-205, trecho BR-364/Cujubim, extensão de 68,00km; e construção de03 pontes de concreto armado nas localidades:km 9,0 sobre o Rio Crespo, extensão de 60,00m x

8,80m; km 52,0 sobre o Igarapé Valparaíso,extensão de 28,00m x 8,80m; e km 60,0 sobre oRio Preto, extensão de 50,00m x 8,80m, nomunicípio de Cujubim / RO;


PORTARIA Nº. 0265 /2013/GAB/DER.Porto Velho, 10 de Junho de 2013.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES –DER/RO, usando das atribuições legais que lheconfere a Lei Complementar nº. 224, de04.01.2000, com fulcro no inciso IV, Art. 24 doDecreto nº. 8995 de 18/02/2000, publicado no DOEnº. 4436, de 18.02.2000, e, Lei Complementar nº.335, de 31.01.2006 e Decreto de 01.02.2006,publicado no DOE nº. 0448, em 03/02/2006.RESOLVE:Art. 1º - Designar o (s) servidor (es):

JOSÉ ADENILSON FRANCISCO DA MOTACadastro nº 300118831WELLYNGTON PEREIRA FERNANDESCadastro nº 300106410

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame;Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Mediçãode Serviço; Entrega e Recebimento definitivo daobra, cumprindo as exigências legais contida naletra “b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a(s): READEQUAÇÃODAS INSTALAÇÕES DA 12ª RESIDÊNCIAREGIONAL DO DER/RO, NO MUNICÍPIO DE JARU,que tratam do(s) auto(s) - Processo nº 01-1420-04730-00/2012/DER-RO, objeto do Contrato nº058/13-GJ/DER/RO, firmado entre o GOVERNO DOESTADO DE RONDÔNIA e a empresaCONSTRUTORA MM LTDA, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEME TRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO

DÊ CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

PORTARIA nº. 283 /2013/GAB/DER.Porto Velho, 10 de Junho de 2013.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES –DER/RO, usando das atribuições legais que lheconfere a Lei Complementar nº. 224, de04.01.2000, com fulcro no inciso IV, Art. 24 doDecreto nº. 8995 de 18/02/2000, publicado no DOEnº. 4436, de 18.02.2000, e, Lei Complementar nº.335, de 31.01.2006 e Decreto de 01.02.2006,publicado no DOE nº. 0448, em 03/02/2006.

RESOLVE:Art. 1º - Revogar Portaria nº 179/13/GAB/DER de17.04.13 e, designar o (s) servidor (es):

DERSON CELESTINO PEREIRA FILHOCadastro nº 300010357JÚLIO BENIGNO DE SOUZA NETOCadastro nº 300106758

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 41

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas no Art.67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame;Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Medição deServiço; Entrega e Recebimento definitivo da obra,cumprindo as exigências legais contida na letra“b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a(s): EXECUÇÃO DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTOSUPERFICIAL DUPLO - TSD E DRENAGEM EM VIASURBANAS, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO (EXT.:3.442,50M), DISTRITOS INDUSTRIAL (EXT.:1.170,00M) E VILA MASSANGANA (EXT.:1.289,00M), TOTALIZANDO 5.901,50 METROS DEEXTENSÃO, que tratam do(s) auto(s) - Processonº 01-1420-03994-00/2012/DER-RO, objeto doContrato nº 034/13-GJ/DER/RO, firmado entre oGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e a empresaMACOFER - TERRAPLENAGEM LTDA, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO

DÊ CIÊNCIA ,PUBLIQUE-SE ,CUMPRA-SE


O PRESIDENTE DO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO -FITHA, no uso das atr ibuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 292 de 29 dedezembro de 2003, de criação do Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação – FITHA ealterações c/c o Art. 2º E, da Lei Complementar nº478 de 29 de setembro de 2008.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o (s) servidor (es):

JOSÉ EDGENALDO BATISTACadastro nº 300007549VALDECI CORDEIRO DA COSTACadastro nº 300007598PAULO MOREIRA BARROSCadastro nº 300103602

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas no Art.67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame.Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão de recebimento demateriais, efetuando o recebimentoprovisoriamente, para efeito de posteriorverif icação de conformidade do material com aespecif icação e def initivamente, após averificação da qualidade e quantidade do materiale conseqüente aceitação, cumprindo as exigênciaslegais contida nas letras “a e b”, Inciso II do Art. 73da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo à AQUISIÇÃO DEMATERIAL ASFÁLTICO PARA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”, COM PRÉ-MISTURADO A FRIO DENSO- PMFD, PARA VÁRIAS RODOVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIADE FLS. 08/13 E SEUS ANEXOS, que tratam do(s)auto(s) - Processo nº 01-1411-00108-0000/2013/

FITHA, objeto do Contrato nº 0014/13/FITHA,firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA e a empresa EMAM - EMULSÕES ETRANSPORTES LTDA, com a interveniência doFUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA.

ENGº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIPRESIDENTE DO FITHA

DÊ CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE , CUMPRA-SE

PORTARIA Nº. 0285 /2013/GAB/DER.Porto Velho, 11 de Junho de 2013.


ARIJANE SOARES DE ALMEIDACadastro nº 300003136JOSÉ EDGENALDO BATISTACadastro nº 300007549ANDRÉ KENDE OBINATACadastro nº 300121462

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame;Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Mediçãode Serviço; Entrega e Recebimento definitivo daobra, cumprindo as exigências legais contida naletra “b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a(s): EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA NOS TREVOS DAS RODOVIASESTADUAIS AO LONGO DA BR-364, EM VÁRIOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA,CONFORME ANEXO (FLS. 1238) DISCRIMINADANO EDITAL, que tratam do(s) auto(s) - Processonº 01-1420-01559-00/2012/DER-RO, objeto doContrato nº 061/13-GJ/DER/RO, firmado entre oGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e a empresaCONSTRUTORA J. F. BARBOSA & SILVA LTDA -ME, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES –DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO




CARLOS RONELI DA CUNHA SANTANACadastro nº 300106652LUIZ GUSTAVO M. LIMACadastro nº 300115600

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame.Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão de recebimento demateriais, efetuando o recebimentoprovisoriamente, para efeito de posteriorverificação de conformidade do material com aespecif icação e def initivamente, após averificação da qualidade e quantidade do materiale conseqüente aceitação, cumprindo as exigênciaslegais contida nas letras “a e b”, Inciso II do Art. 73da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a: AQUISIÇÃO DEAGREGADOS: BRITA (3/4'’ A 5/8'’), NOS TERMOSDA ORDEM DE FORNECIMENTO 003/2013 (FLS.82), que tratam do(s) auto(s) - Processo nº 01-1420-01562-0001/2013, objeto do Contrato nº 060/13-GJ/DER/RO, firmado entre o GOVERNO DOESTADO DE RONDÔNIA e a empresa MADECON -ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO

DÊ CIÊNCIA ,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE



MIGUEL JUNHICHI DEGUCHICadastro n° 300106757ARIOSVALDO NUNES CAVALCANTECadastro nº 300007421

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame;Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Mediçãode Serviço; Entrega e Recebimento definitivo daobra, cumprindo as exigências legais contida naletra “b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a(s): EXECUÇÃO DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTOSUPERFICIAL DUPLO - TSD, COM SERVIÇOS DEDRENAGEM (PROFUNDA E SUPERFICIAL) E LIMPA-RODAS, COM EXTENSÃO DE 9.986,00 METROSEM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE URUPÁ /RO, que tratam do(s) auto(s) - Processo nº 01-1420-04365-00/2012/DER-RO, objeto do Contrato

Porto Velho, 02.07.201342 DOE N° 2246

nº 062/13-GJ/DER/RO, firmado entre o GOVERNODO ESTADO DE RONDÔNIA e a empresa COPAS -CONSTRUTORA LTDA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO

DÊ CIÊNCIA ,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES –DER/RO, usando das atribuições legais que lheconfere a Lei Complementar nº. 224, de04.01.2000, com fulcro no inciso IV, Art. 24 doDecreto nº. 8995 de 18/02/2000, publicado no DOEnº. 4436, de 18.02.2000, e, Lei Complementar nº.335, de 31.01.2006 e Decreto de 01.02.2006,publicado no DOE nº. 0448, em 03/02/2006.RESOLVE:Art. 1º - Revogar Portaria nº 503/2012/GAB/DERde 27.09.12 e, designar o (s) servidor (es):

CARLOS RONELI DA CUNHA SANTANACadastro nº 300106652UÊMEN ALVES FORMIGACadastro nº 300121612

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame.Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Mediçãode Serviço; Entrega e Recebimento definitivo daobra, cumprindo as exigências legais contida naletra “b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo ao(s) serviço(s) de:CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EMTSD, DA RODOVIA RO-458, TRECHO:ENTRONCAMENTO DA BR-364 / VILA TRIUNFO,ESTACA 730 + 0,00 / ESTACA 1458 + 0,00, COMEXTENSÃO DE 14,56KM, REFERENTE AO LOTE 2B,NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI / RO,que tratam do(s) auto(s) - Processo nº 01-1420-00194/2009-DER-RO, objeto do Contrato nº 068/09-GJ/DER/RO, firmado entre o GOVERNO DOESTADO DE RONDÔNIA e a empresa AA -CONSTRUÇÕES LTDA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES – DER/RO.

ENGº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIPRESIDENTE DO FITHA

DÊ CIÊNCIA ,PUBLIQUE-SE , CUMPRA-SE

PORTARIA nº. 292 /2013/GAB/DER.Porto Velho, 06 de Maio de 2013.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES –DER/RO, usando das atribuições legais que lheconfere a Lei Complementar nº. 224, de04.01.2000, com fulcro no inciso IV, Art. 24 doDecreto nº. 8995 de 18/02/2000, publicado no DOEnº. 4436, de 18.02.2000, e, Lei Complementar nº.335, de 31.01.2006 e Decreto de 01.02.2006,publicado no DOE nº. 0448, em 03/02/2006.RESOLVE:Art. 1º - Revogar Portaria nº 418/12/GAB/DER de13.07.12 e, designar o (s) servidor (es):

JOSÉ EDGENALDO BATISTACadastro nº 300007549ARIJANE SOARES DE ALMEIDACadastro nº 30003136

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame;Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão nos casos da Mediçãode Serviço; Entrega e Recebimento definitivo daobra, cumprindo as exigências legais contida naletra “b”, Inciso I do Art. 73 da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a(s): INSTALAÇÃO DEUMA SUBESTAÇÃO AÉREA E AO TEMPO DE 300KVA - 220/380 KV, NOS MUNICÍPIOS DE PORTOVELHO E ROLIM DE MOURA / RO, que tratam do(s)auto(s) - Processo nº 01-1420-00831-00/2012/DER-RO, objeto do Contrato nº 057/12-GJ/DER/RO, firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA e a empresa CONSTRUTORA J. F.BARBOSA & SILVA LTDA - ME, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEME TRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO

DÊ CIÊNCIA ,PUBLIQUE-SE , CUMPRA-SE



JOSÉ EDGENALDO BATISTACadastro nº 300007549VALDECI CORDEIRO DA COSTACadastro nº 300007598PAULO MOREIRA BARROSCadastro nº 300103602

Parágrafo único - Todo(s) pertencente(s) aoQuadro de Pessoal deste Departamento, podendoexercer individualmente ou em conjunto, asprevisões e exigências legais estabelecidas noArt. 67 da Lei nº 8666/93 e as atribuições defiscalização e exame.Art. 2º - E, sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão de recebimento demateriais, efetuando o recebimentoprovisoriamente, para efeito de posteriorverificação de conformidade do material com aespecif icação e def initivamente, após averificação da qualidade e quantidade do materiale conseqüente aceitação, cumprindo as exigênciaslegais contida nas letras “a e b”, Inciso II do Art. 73da Lei nº 8666/93.Parágrafo único - Relativo a ENTREGA DOSMATERIAIS ASFÁLTICOS, SENDO: 303,00TONELADAS DE CM-30, ESPECIFICAÇÃO DNER-EM363-97; 127,00 TONELADAS DE RR-1C,ESPECIFICAÇÃO DNER-EM369-97 E 1.000,00TONELADAS DE CAP 50/70, ESPECIFICAÇÃO

DNIT-095-2006, DE ACORDO COM ASREQUISIÇÕES EMITIDAS PELO DER/RO, que tratamdo(s) auto(s) - Processo nº 01-1420-01934-0001/2013, objeto do Contrato nº 066/13-GJ/DER/RO,firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA e a empresa EMAM - EMULSÕES ETRANSPORTES LTDA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES – DER/RO.

DIRETOR GERALDER/RO


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII, s/nº - Palácio Rio Madeira – BlocoCurvo 3 – 4º andar – Pedrinhas - Porto Velho – RO,inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54,torna público que está requerendo aLICENÇA DE INSTALAÇÃO, através do Processo1801/1315/2005, junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental –COLMAM, Secretaria de Estado do DesenvolvimentoAmbiental – SEDAM/RO, para realização da obrade recuperação da pavimentação asfáltica daEstrada do Belmont, no trecho km 3,90 / km 6,34(depósito Petromar), com extensão de 2,4km, nomunicípio de Porto Velho/RO.


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O diretor Geral do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes/DER-RO torna público aosinteressados, segundo os termos do Art. 25, IncisoI, da Lei Federal 8.666/93 nos autos do processoadministrativo nº 01.1420-01427-01/2013 – DER/RO, que foi dispensado de Licitação, objetivando :Contrato de locação de imóvel no município deJARU/RO que irá atender o funcionamento de apoioas equipes do projeto Estradão/Corujão Usina deCBUQ/DER-RO /DER-RO, em razão do qual sepostula o valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e doismil reais) anual, em favor da Associação Rural deJaru/RO, conforme Parecer Jurídico Nº 090/13/GJ/DER-RO, acostado às fls. 41 a 44.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 1420.001427-01/2013 – DER/RO.INTERESSADO: DER-RO E Associação Rural deJaru/RO.ASSUNTO: Contrato de Locação.OBJETIVO: Contrato de locação de imóvel nomunicípio de JARU/RO que irá atender ofuncionamento de apoio às equipes do projetoEstradão/Corujão Usina de CBUQ/DER-RO /DER-RO em razão do qual se postula o valor de R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) anual, emfavor do da Associação Rural de Jaru/RO, Face oexposto no processo administrativo nº 01-1420.01427/2013/DER-RO e, atendendo asdisposições do Art. 25, Inciso I, da Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993, ratificamos ostermos do Despacho Jurídico nº 090/13/GEJUR/DER-RO, bem como em cumprimento do Art. 26 domesmo Diploma Legal que considerou dispensáveldo Certame Licitatório. Porto velho, 27 de Junhode 2013.

ENGº UBIRATAN BERNARDINO GOMESDiretor Operacional/DER/RO

Porto Velho, 02.07.2013DOE N°2246 43

DEOSP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Operacional do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes - DER-RO,torna público aos interessados, segundo os termosdo Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, nosautos do processo administrativo n° 1420.01814-00/2013/DER-RO, que foi dispensado de licitação,objetivando a aquisição de materiais de construçãopara atender este DER-RO, em razão do qual sepostula o valor de R$ 7.896,17 (Sete Mil Oitocentose Noventa e Seis Reais e Dezessete Centavos)em favor da empresa COMERCIAL BELC IMP. EEXP. LTDA EPP, conforme Parecer Jurídico nº 092/13/GJ/DER-RO, acostado às fls. 23 a 28.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N° 1420.01814-00/2013/DER-ROINTERESSADO: DER-RO e COMERCIAL BELC IMP.E EXP. LTDA EPPASSUNTO: Dispensa de LicitaçãoOBJETO: aquisição de materiais de construçãopara atender este DER-RO, em razão do qual sepostula o valor de R$ 7.896,17 (Sete Mil Oitocentose Noventa e Seis Reais e Dezessete Centavos)em favor da empresa COMERCIAL BELC IMP. EEXP. LTDA EPP. Face ao exposto no processoadministrativo n° 1420.01814-00/2013/DER-RO e,atendendo as disposições do Art. 24, Inciso II, daLei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993,ratificamos os termos do Parecer Jurídico n° 092/13/GJ/DER-RO, bem como, em cumprimento do Art.26 do mesmo Diploma Legal que consideroudispensável do Certame Licitatório. Porto Velho,27 de Junho de 2013.

UBIRATAN BERNARDINO GOMESDiretor Operacional /DER-RO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2012/ASJUR/DEOSP/RO, FIRMADO EM 06 DESETEMBRO DE 2012.ADITANTES : O Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO e a Empresa Mamoré Construções e MeioAmbiente - ME.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente Termo Adit ivo tem por objeto aprorrogação dos prazos de vigência e execuçãodo Contrato nº. 024/2012/ASJUR/DEOSP/RO, comfundamento em sua Cláusula Sexta c/c o art. 57,da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZOFicam prorrogados os prazos de vigência eexecução originalmente estabelecidos por mais90 (noventa) dias, contados a partir da expiraçãodo prazo fixado anteriormente.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalterados os demais itens ecláusulas antes avençados e não alterados pelopresente instrumento.PROCESSO: 01.1421-00152-00/2012.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Mirvaldo Moraes de Souza – DiretorTécnico Executivo; Divino Vilde Garça Lima –Representante Legal da Empresa MamoréConstruções e Meio Ambiente – ME.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO “DEOFÍCIO” AO CONVÊNIO Nº. 008/2012/ASJUR/DEOSP-RO, FIRMADO EM 02/05/2012.

ADITANTES: O Estado de Rondônia, com ainterveniência do Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia/DEOSP-RO e o Município de Jaru/RO.DO PRAZOCLÁUSULA QUARTA - Fica prorrogado o prazode vigência do CONVÊNIO N° 008/2012/ASJUR/DEOSP-RO, por mais 90 (noventa) dias, contadosa partir da expiração do prazo fixado anteriormente.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalteradosos demais itens e cláusulas antes avençados enão alterados pelo presente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00118-00/2011.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governadordo Estado de Rondônia; Mirvaldo Moraes de Souza- Diretor Técnico Executivo/DEOSP-RO.

Secretaria de Estado dos Esportes,da Cultura e do Lazer

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO “DEOFÍCIO” AO CONVÊNIO Nº. 011/2012/ASJUR/DEOSP-RO, FIRMADO EM 02/05/2012.ADITANTES: O Estado de Rondônia, com ainterveniência do Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia/DEOSP-RO e o Município de Ariquemes/RO.DO PRAZOCLÁUSULA QUARTA - Fica prorrogado o prazode vigência do CONVÊNIO N° 011/2012/ASJUR/DEOSP-RO, por mais 120 (cento e vinte) dias,contados a partir da expiração do prazo f ixadoanteriormente.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalteradosos demais itens e cláusulas antes avençados enão alterados pelo presente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00072-00/2011.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governadordo Estado de Rondônia; Mirvaldo Moraes de Souza- Diretor Técnico Executivo/DEOSP-RO.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO “DEOFÍCIO” AO CONVÊNIO Nº. 036/2012/ASJUR/DEOSP-RO, FIRMADO EM 06/06/2012.ADITANTES: O Estado de Rondônia, com ainterveniência do Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia/DEOSP-RO e o Município de Candeias do Jamari/RO.DO PRAZOCLÁUSULA QUARTA - Fica prorrogado o prazode vigência do CONVÊNIO N° 011/2012/ASJUR/DEOSP-RO, por mais 180 (cento e oitenta) dias,contados a partir da expiração do prazo f ixadoanteriormente.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalteradosos demais itens e cláusulas antes avençados enão alterados pelo presente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00108-00/2011.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governadordo Estado de Rondônia; Mirvaldo Moraes de Souza- Diretor Técnico Executivo/DEOSP-RO.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO “DEOFÍCIO” AO CONVÊNIO Nº. 013/2012/ASJUR/DEOSP-RO, FIRMADO EM 02/05/2012.ADITANTES: O Estado de Rondônia, com ainterveniência do Departamento de Obras eServiços Públicos do Estado de Rondônia/DEOSP-RO e o Município de Ariquemes/RO.DO PRAZOCLÁUSULA QUARTA - Fica prorrogado o prazode vigência do CONVÊNIO N° 011/2012/ASJUR/DEOSP-RO, por mais 180 (cento e oitenta) dias,contados a partir da expiração do prazo f ixadoanteriormente.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalterados

os demais itens e cláusulas antes avençados enão alterados pelo presente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00087-00/2011.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Confúcio Aires Moura – Governadordo Estado de Rondônia; Mirvaldo Moraes de Souza- Diretor Técnico Executivo/DEOSP-RO.

Portaria N°023/GAB/SECEL/2013Porto Velho,01 de Julho de 2013.

A SECRETÁRIA INTERINA DE ESTADO DOSESPORTES, CULTURA E LAZER – SECEL, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei;

DESIGNAR as pessoas abaixo:

Angela SchillingMárcia BarrosoMaria José de Sousa Dias Simões

Art. 1° - Para a composição da Comissão Curadoracom objetivo de proceder a seleção das propostasapresentadas no 6º Processo Seletivo para aProgramação de exposições – Edição 2013, naGaleria de Artes Visuais Afonso Ligório da Casada Cultura Ivan Marrocos, sem ônus para aSecretaria de Estado dos Esportes, da Cultura edo Lazer - SECEL.

P. Único – A Portaria entrará em vigor na data dasua publicação.

Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.ELUANE MARTINS SILVA

Secretária de Estado Interina/ SECEL

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

PORTARIA Nº 28 /SEAGRI/ROPorto Velho, 27 de junho de 2013.

A Secretaria Adjunta de Estado daAgricultura, Pecuária e RegularizaçãoFundiária, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora OCIREMABATISTA BARROS , Auxil iar em AtividadesAdministrativas – Matricula nº 300046886, pararesponder pelo Setor de Recursos Humanos daSecretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária a contar de 1º de julho de2013.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação

Publique-se,Registre-se, Cumpra-se.MARY TEREZINHA BRAGANHOL

Secretaria AdjuntaSEAGRI

ADENDO MODIFICADORPregão Eletrônico nº 16/2013/EMATER/RO

A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIAatravés de seu Secretário Executivo, torna público

EMATER - RO

Porto Velho, 02.07.201344 DOE N° 2246

aos interessados, em especial às empresasparticipantes do Pregão Eletrônico nº 16/2013/EMATER/RO, que o edital e seus anexos sofreramas seguintes correções:

ONDE SE LÊ:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/06/2013às 09:00h até 01/07/2013 às 09:00h.ABERTURADAS PROPOSTAS : dia 02/07/2013 às09:00h.SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 03/07/2013 ás 09:30h.

LEIA-SE:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/06/2013 às 09:00 h até 12/07/2013 às08:30h.ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/07/2013 às 15:00h.SESSÃO DE DISPUTA DEPREÇOS: dia 18/07/2013 ás 09:15h.Os demais itens da lic itação em destaquepermanecem inalterados.Porto Velho-RO, 28 dejunho de 2013.

Hemanuele Fabyana Dos A. FerroPregoeira EMATER/RO

DECISÃO

O Secretário Executivo da ASSOCIAÇÃO DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas,RESOLVE com fundamento nos termos do artigo65, “b” da Lei Federal nº 8.666/93, ADITA a apólicede seguro nº 0531.73143127, acrescentando ovalor de R$ 360,84 (trezentos e sessenta reais eoitenta e quatro centavos) em favor daseguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS, conforme parecer jurídico nº065/2013/PROJU/EMATER-RO, acostado as folhasnº 683 a 686 dos autos.Porto Velho-RO, 25 de junho de 2013.

Luiz Gomes FurtadoSecretário Executivo

Emater-RO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2013

CONTRATANTE : Associação de Ass istênciaTécnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia/EMATER-RO, inscrita sob o CNPJ de nº 05.888.813/0001-83. CONTRATADA: WORK SOFTCOMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOSLTDA - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 10.692.111/0001-60. OBJETO: contratação de empresa paramanutenção preventiva e corretiva de 02 (dois)equipamentos integrantes do Sistema de Controlede Ponto Eletrônico do Centro Gerencial/CENGEda EMATER-RO. VALOR ANUAL: R$ 9.895,61(nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais esessenta e um centavos) através de RECURSOCONSIGNADO AO ORÇAMENTO DA EMATER-RO para o exercício de 2013/2014.Porto Velho-RO, 25 de junho de 2013.

Luiz Gomes FurtadoSecretário Executivo

Prefeituras Municipais do Interior

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/CPL/2013.

A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste -RO, torna público, para conhecimento dosinteressados, que fará realizar na forma do

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/CPL/PMJP/13

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, torna Públicoque está aberta Licitação na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/CPL/PMJP/13,tipo MENOR PREÇO GLOBAL originado doprocesso nº 9508/SEMURFH/13, que tem comoobjeto: Contratação de empresaespecializada para execução de serviçospúblicos de regularização fundiária urbanae trabalho técnico social . O procedimentolic itatório será processado e julgado emconformidade com o respectivo edital e a Lei 8.666/93 e suas alterações.FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO E PRÓPRIOTermo de Convênio nº. 355/PGE-2012Valor estimado: R$ 1.723.300,00 (um milhão,setecentos e vinte e três mil e trezentos reais).DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2013, às09:00 horas, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL na Prefeitura Municipal, sito a Av. 02de Abril, 1701, Bairro Urupá – Ji-Paraná/RO. O Editale todos os elementos integrantes encontram-sedisponíveis para consulta no endereço acima citadode Segunda a Sexta-Feira das 08:00 as 12:00 horas,ou pelo telefone (69) 3416-4000 Ramal 233 Fax(69) 3416 – 4029 e sua retirada poderá ser efetuadaa favor da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, atravésde DAM, Documento de Arrecadação Municipal, novalor de R$ 50,00 (cinquenta reais), valor estenão reembolsável, maiores informações eesclarecimentos sobre o Certame serão prestadospelos membros da CPL.

Ji-Paraná/RO, 02 de Julho de 2013.Jackson Junior de Souza

Presidente da CPL/PMJP/RODecreto nº 1504/PM/JP/13

disposto na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;Lei Complementar 123/06, Tomada de Preços n.º004/CPL/2013, Processo nº 1501/2013, do tipo“Menor Preço Global por Item” cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DECONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DOGINÁSIO DE ESPORTES, Valor Estimado R$ R$184.398,42. Observadas as condiçõesestabelecidas no Edital e seus anexos, A sessãode abertura terá início às 08:00 do dia 19/07/2013,na Sala da Comissão Permanente de Licitaçãodesta Prefeitura, no endereço: Av. Rio de Janeiro,3098 - Centro, Machadinho D’Oeste - RO. O Editalcom seus anexos poderão ser adquiridos na salada Comissão Permanente de Licitação, das 7:00às 13:00 horas, mediante o pagamento à PrefeituraMunicipal de Machadinho D’Oeste – RO, na quantiade R$ 30,00 (trinta reais), em guia a ser emitidapela Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal.Informações através do email:[email protected] ou pelos telefones:(69) 3581-3278 / (69) 9229-1870.

Machadinho D’Oeste - RO, 02/07/2013.Raquel de MoraesPresidente - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICONº 074/2013

Objeto: Formação de Registro de Preço para

eventual e futura aquisição de material deconsumo – Óleo Diesel S10 e Arla 32, para oatendimento da frota de veículos da Secre-taria de Obras, com o valor total estimado em R$91.837,50.A Prefeitura Municipal de Cacaulândia através dopregoeiro designado pelo Decreto nº. 1.809/GP/2013 torna público, para o conhecimento dos in-teressados que na data e horário abaixo indicadofará realizar licitação na modalidade de PREGÃOna forma ELETRÔNICA Nº. 074/2013 tipo ME-NOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexo, atendendo assim asnecessidades da Prefeitura Municipal deCacaulândia. Envio das propostas poderá ser feitoaté as 09h30min do dia 15/07/2013. O início daSessão Pública virtual será às 10h30min dodia 15/07/2013 (Horário de Brasília). A retiradado edital está disponível nos siteswww.cidadecompras.com.br ewww.cacaulandia.ro.gov.br. Informações naSala do Pregão na sede da Prefeitura Municipal deCacaulândia, de segunda a sexta-feira das07h30min às 12h00min. (Horário Local). Mais infor-mações, através do telefone (69) 3532-2121/2104.

Cacaulândia, 01 de Julho de 2013.João Paulo M. de Souza

Pregoeiro

Ineditoriais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-ROAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/SEMPOG/2013PROCESSO N° 7104/SEMPOG/2013

Objeto: Registro de Preços para futura locação demaquinas e equipamentos sob o regime de HoraMáquina de Motoniveladora e Trator de Esteira,com valor estimado em R$ 916.940,00. A PrefeituraMunicipal de Ariquemes através do (a) pregoeiro(a) designado (a) pelo Decreto nº. 9.941 de 04 dejunho de 2013, torna público, para o conhecimentodos interessados que na data e horário abaixoindicado fará realizar licitação na modalidade dePREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº. 067/2013 tipoMENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº.10.520/02, conforme edital e anexos, atendendoassim as necessidades da Prefeitura Municipal deAriquemes. Envio das propostas poderá ser feitodas 11h00min do dia 04/07/2013 até às 09h00min.do dia 16/07/2013. Início da Sessão Pública virtualserá às 09h30min do dia 16/07/2013 (Horário deBrasíl ia). A retirada do edital e sessão estádisponível no site www.cidadecompras.com.br.Informações na Sala do Pregão na sede daPrefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda asexta-feira das 07h30min às 13h30min. (HorárioLocal). Mais informações, através do telefone (69)3516-2020.

Ariquemes (RO), 01 de julho de 2013.Valdesir Suhre

Pregoeiro

PEDIDO DE LICENÇAS PRÉVIA, INSTALAÇÃO EOPERAÇÃO - BOM JESUS TRANSPORTES ELOGISTICA LTDA - BOM JESUSTRANSPORTES,AVENIDA ITRIO CORREA DA COSTA, 611 – SLJ -78.705-540 - VILA SALMEM –RONDONOPOLIS/MT - TORNA PUBLICO QUEREQUEREU AO NUCOF/SEDAM, AS LICENÇASPRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO PARA AATIVIDADE DE TRANSPORTADOR DE CARGAPERIGOSAS.


http://www.cidadecompras.com.br

http://www.cacaulandia.ro.gov.br.

http://www.cidadecompras.com.br.

OFICIAL · 001 DÉBORA JORGE TURBAY 01.07.2013 002 RAFAEL REALTO DA CRUZ 01.07.2013 003 THAYANNE...

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