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Ficha Técnica

TítuloBoas Práticas no Sector Público

Projecto Gráfico e Paginação

ColaboraçõesDeloitte

Diário Económico

Instituto Nacional de Administração – INA

Impressão e AcabamentoFernandes & Terceiro, S.A.

Depósito Legal282599/08

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - FLAD

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Prefácio

São várias as mudanças que, um pouco por todo o lado, atravessam epressionam a Administração Pública neste início do século XXI. Na regu-lação, mais simplificada, com atenção aos impactos e aos encargos admi-nistrativos, e mais participada, em co-produção com os utentes. Nomodelo de organização, menos verticalizada, em rede, estimulando a cola-boração entre diferentes serviços e níveis de administração (local, regional,central, europeia). Na gestão das pessoas, com mais autonomia e qualifi-cação, tendo em conta a importância dos serviços baseados no conheci-mento. No modelo de prestação dos serviços, mais integrado, por eventos devida, e com pontos únicos de contacto em vários canais, recorrendo às tecno-logias mais adequadas. E na avaliação, mais atenta aos resultados e nãoapenas ao mero cumprimento da lei.Um conservadorismo atávico que mantenha incólumes os modelos queherdámos do século XX, senão mesmo de antes disso, baseados numacultura excessivamente burocrática e muito virada para dentro, poucoinovadora e quase insensível ao que muda à sua volta, pode condenarmuitos serviços públicos à irrelevância, à perda de qualidade, à falta desustentabilidade, à baixa de auto-estima de quem os presta e, finalmente,à incompreensão e protesto dos seus utentes.O futuro dos serviços públicos depende, assim, do ritmo de inovação queconseguirmos imprimir, do conhecimento que soubermos incorporar, dosresultados que formos obtendo, da possibilidade de mobilizar pessoas eorganizações, de forma continuada, para uma nova cultura e ética de

Prefácio

004

serviço público. Em suma, depende do nosso esforço e determinação na respostaaos novos desafios, adaptando os serviços a novos contextos (sociais, culturais,tecnológicos) e às expectativas dos cidadãos e das empresas. Nossa, de todos nós:responsáveis pela governação; dirigentes e funcionários das administraçõespúblicas; cidadãos e empresas.Por isso, destacar iniciativas bem sucedidas, comunicar os resultados e premiarquem se distingue constituem fortes incentivos para o empenho dos serviços namudança, nas diferentes vertentes em que ela se desdobra. Recompensa quem seenvolve em tarefas por vezes tão difíceis, quem ousa sair da comodidade das suasrotinas, quem se arrisca ao insucesso para tentar o sucesso. Ajuda a replicar asboas iniciativas, incentiva uma cultura de boa gestão de projectos e, sobretudo,de medição de resultados.Neste ano de 2009, foram distinguidos, em primeiro lugar, vários projectos quemelhoraram o serviço ao cidadão, uma das categorias deste prémio. A plataformado Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – que visa acelerar e dar maiortransparência aos licenciamentos de operações urbanísticas, controlando ocumprimento dos prazos e permitindo a monitorização pelo requerente de todo oprocesso – ou a Unidade Móvel de Saúde de Baião – um projecto de colaboraçãoentre a Administração local e central, prova feita de que é possível quebrar silosmesmo entre diferentes níveis de administração – são, entre outros, bons exem-plos a seguir.Valoriza-se também neste prémio a melhoria de processos, em especial, pelautilização da tecnologia para simplificar, agilizar, reduzir custos de contexto emelhorar o atendimento. Inverter a cultura de desconfiança sistemática face aocidadão para poder disponibilizar licenças na hora, fiscalizando depois, é sinal deuma Administração do século XXI. O mesmo se diga de criar um balcão únicoon-line, evitando reproduzir na administração electrónica os labirintos da admi-nistração física, ou proceder à reengenharia de todo o procedimento associado àexportação de mercadorias, criando um canal desmaterializado de comunicação.Iniciativas a replicar são também as que partilham infra estruturas e serviçosexistentes, como a rede ATM – ela própria um caso de modernização exemplar –,acrescentando-lhe valor com mais serviços públicos (a licença de caça que podeali ser pedida e paga), mais próximos e mais convenientes.Sem esquecer, obviamente, os projectos que melhoram os recursos internos, aeficiência da administração e a qualificação dos seus recursos humanos, que sãoa condição indispensável de tudo o resto.

Prefácio

005

Um destaque especial para o prémio cooperação, que distingue os «projectosconjuntos entre duas ou mais entidades distintas», neste caso mais de dez enti-dades que cooperaram para facilitar a exportação. Trabalhar em rede é, comefeito, uma das grandes barreiras que é preciso ultrapassar, se quisermos serviçoscentrados no cidadão, numa lógica de procura e não reflectindo a forma como nosorganizamos. São as chamadas “missões impossíveis”, que os últimos anosmostraram estar ao nosso alcance. Cartão de Cidadão, Documento ÚnicoAutomóvel, Informação Empresarial Simplificada, Casa Pronta, Unidade de SaúdeMóvel (já aqui referida) e, mais recentemente, as licenças municipais das Câmarasdo Porto, Lisboa, Águeda e Portalegre nos Balcões Empresa na Hora estão aí parademonstrar que o impossível ainda não foi encontrado.Finalmente e muito bem, foi especialmente distinguido pelo júri um projecto decidadania vocacionado para apoiar a população migrante e o diálogo intercul-tural, tão importante numa sociedade e num mundo onde precisamos, cada vezmais, de saber ganhar com a diferença e não de ter medo dela.Para quem, como eu, ao longo dos últimos quatro anos, teve a oportunidade detestemunhar in loco a alegria genuína dos premiados pela Deloitte e pelo DiárioEconómico, não restam dúvidas que estas iniciativas devem ser mantidas, diriamesmo multiplicadas (e isso mesmo nos levou a lançar, em 2008, o prémio Ideia.Simplex para as melhores ideias de funcionários da Administração Pública).Constituem uma importante ajuda às mudanças que temos que gerir parapodermos responder com sucesso aos desafios do século XXI, disponibilizandomelhor serviço público, mais simples, mais perto e à nossa medida. Para os cida-dãos, com os cidadãos.

Maria Manuel Leitão Marques

Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Lisboa, 16 de Setembro de 2009

Prefácio – Maria Manuel Leitão Marques

Introdução

Vencedores

Vencedor do Prémio Redução de Custos Empresa/CidadãoEntidade: Administração do Porto de Lisboa

Projecto: Gestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa

Vencedor do Prémio Optimização de ReceitaEntidade: Autoridade Florestal Nacional

Projecto: Licenciamento de Caça via Caixa Multibanco

Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração LocalEntidade: Câmara Municipal de Águeda

Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração LocalEntidade: Câmara Municipal de Baião / ARS-Norte

Projecto: Unidade Móvel de Saúde

Vencedor do Prémio Capital HumanoEntidade: Câmara Municipal do Porto

Projecto: Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança

Vencedor do Prémio Especial do JúriEntidade: Câmara Municipal do Seixal

Projecto: Direcção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania

Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - SaúdeEntidades: Centro Hospitalar Lisboa CentralProjecto: Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde

•••

020 •

030 •

025 •

037 •

022 •

034 •

027 •

Índice

006

003011017 Júri

Projecto: Uma Administração do Século XXI

Índice

047 •

059 •

053 •

040 •

065 •

050 •

062 •

056 •

043 •

Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - SaúdeEntidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-NatalProjecto: Rastreio de Malformações Fetais e Aneuploidias no Primeiro Trimestre

Vencedor do Prémio CooperaçãoEntidade: Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiaissobre o Consumo (DGAIEC) e Direcção-Geral de Informática e Apoioaos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)Projecto: SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transportee da Declaração Sumária

Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - EnsinoEntidade: Direcção Regional de Educação do AlentejoProjecto: TurmaMais

Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directae Administração RegionalEntidade: DGAL – Direcção-Geral das Autarquias LocaisProjecto: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Online

Vencedor do Prémio Informação de GestãoEntidade: Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança SocialProjecto: Uma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento

Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração CentralIndirecta e Instituições de Utilidade PúblicaEntidade: IGeoE – Instituto Geográfico do ExércitoProjecto: SERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais

Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirectae Instituições de Utilidade PúblicaEntidade: Instituto Regulador de Águas e ResíduosProjecto: Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR

Vencedor do Prémio Custos InternosEntidade: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPEProjecto: Sistema de Custeio por Actividades

Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - EnsinoEntidade: Universidade de CoimbraProjecto: BUUC - Balcão Único @ UC

007

Índice

Nomeados

Entidade: ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionáriose Agentes da Administração PúblicaProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos – SIR

Entidade: Agrupamento de Escolas de Pedrógão GrandeProjecto: PEN - plataforma escolar normalizada

Entidade: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IPProjecto: Bolsa de Formadores do ACIDI, IP

Entidade: Câmara Municipal da MaiaProjecto: Sistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB

Entidade:Projecto: Museu Municipal de Alcochete - da qualidade técnicaà qualidade total, notas de um percurso

Entidade: Município de AlvaiázereProjecto: Modernização Administrativa Online

Entidades: Câmara Municipal de Santa Maria da FeiraProjecto: NORTEAR

Entidade: CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoProjecto: VOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo

Entidade: Centro Hospitalar do Porto, EPEProjecto: Melhoria de Processos e Layouts - HLS

Entidade: Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPEProjecto: Gestão Avançada de Consignação

Entidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Serviçode Imuno-Hemoterapia (SIH)Projecto: Medicina Transfusional Hospitalar – Competências Técnicase Clínicas

Entidade: Município de PalmelaProjecto: SIG Palmela

Entidade: Guarda Nacional RepublicanaProjecto: SIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

Entidade: Hospital de Santo André, EPEProjecto: 100 Limites ao Som

070 •

072 •

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089 •

099 •

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008

Câmara Municipal de Alcochete

Índice

Entidade: Hospital de Santo André, EPEProjecto: Farmácia do Hospital de Santo André, EPE

Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IPProjecto: Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)

Entidade: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPProjecto: Porta 65 Jovem

Entidade: Instituto do Turismo de PortugalProjecto: SICGEST - Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão doTurismo de Portugal

Entidade: Polícia JudiciáriaProjecto: Pol.Net

Entidade: RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviçoao Cidadão, IPProjecto: Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Entidade: Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologiae EquipamentosProjecto: Comunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores

Entidade: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa NacionalProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR

Entidade: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPEProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR

Entidade: Universidade de LisboaProjecto: Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações

Entidade: Universidade do MinhoProjecto: Portal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Emprego paraalunos e antigos alunos da Universidade

Candidatos

Entrega de Prémios

103 •

105 •

113 •

121 •

109 •

117 •

127 •

107 •

115 •

123 •

111 •

119 •

153 •

009

Introdução

É com grande orgulho que a Deloitte, com a colaboração especial do Diário

Económico, do Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e da Fundação

Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), apresenta a 7ª edição do Livro

do Prémio Boas Práticas no Sector Público. Durante 2008 foram muitos os

projectos que, por todo o país, revelaram que a Administração Pública está a

mudar.

Dos 116 projectos apresentados este ano a concurso, foram seleccionados 42,

após uma criteriosa avaliação. Estes, são números que não nos deixam indife-

rentes. Nesta edição assistimos a um crescimento significativo de candidaturas e

foi com enorme satisfação que verificámos a estreia de diversas entidades na

divulgação dos seus projectos.

Os 42 nomeados foram candidatos ao Prémio nas categorias de: Prémio Serviço

ao Cidadão, Prémio Capital Humano, Prémio Melhoria de Processos, Prémio

Optimização da Receita, Prémio Redução de Custos para a Empresa/Cidadão,

Prémio Informação de Gestão, Prémio Custos Internos, Prémio Cooperação e

Prémio Especial do Júri. No final da noite, foram distinguidos 16 projectos com o

galardão.

Estamos certos da importância destas distinções. São elas o reconhecimento

público do esforço individual e colectivo onde a conjugação de valências distintas

resulta em projectos de excelência.

E é esta a excelência que queremos reconhecer. Todos são projectos onde o Júri

aferiu grande potencial de desenvolvimento e de impacte para a sociedade.

011

Introdução

Consideramos que mérito é ter a coragem de fazer mais e melhor. Cabe a todos, não só,

a responsabilidade de divulgar e promover a partilha das boas práticas que hoje se

apresentam, mas também de incentivar a continuação da mudança, promovendo o

caminho da excelência no sector público.

A todos desejamos os maiores sucessos!

Objectivos do PrémioEsta iniciativa, que remonta já a 2002, tem como objectivo a promoção da partilha de

conhecimentos entre entidades que se encontram em situações similares, através da

divulgação dos projectos que melhoraram a prestação do Estado. O Prémio visa assim

reconhecer publicamente todos os que assumem o papel de “Servidores do Estado”,

trabalhando com tenacidade em prol do cidadão.

Balanço da 7ª ediçãoA 7ª edição pautou-se por algumas mudanças, nomeadamente pelo facto de os projectos

deixarem de indicar a categoria específica a que se candidatam. Em alternativa, os

projectos candidatam-se ao Prémio Boas Práticas no Sector Público, sendo susceptíveis de

distinção em um ou mais Prémios. Desta forma, garante-se que os projectos são reconhe-

cidos por todas as suas valências, ao invés de se considerar apenas uma valência em

particular.

Para além disso, para o Prémio Serviço ao Cidadão e para o Prémio Processos, consagra-se

ainda a possibilidade de entregar prémios por Grupo, sendo estes: Administração Central

Directa e Administração Regional; Administração Central Indirecta e Instituições de

Utilidade Pública; Administração Local; Instituições de Ensino e Prestadores de Cuidados

de Saúde.

Relativamente ao número de projectos candidatos, mais uma vez o balanço foi muito

positivo, registando-se um aumento de candidaturas, relativamente à 6ª edição, como se

poderá constatar pelo gráfico “Evolução do número de candidaturas”. Este facto é prova

do investimento por parte do Sector Público em medir resultados e em alcançar um

melhor desempenho, mas também do prestígio associado a esta iniciativa.

012

Introdução

Na 7ª edição, a maioria dos projectos são da responsabilidade de entidades da

Administração Local (38%) e da Administração Central Directa e Administração Regional

(22%), como se poderá constatar na tabela “Distribuição por grupo”.

Distribuição por grupo

Grupo Nº de candidaturas Percentagem

Administração Central Directa e Administração Regional 25 22%

Administração Local 44 38%

Instituições de Ensino 10 9%

Prestadores de Cuidados de Saúde 24 21%

Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública 13 11%

Total

0

30

60

90

120

150

7ª ed.6ª ed.5ª ed.4ª ed.3ª ed.2ª ed.1ª ed.

116

95

128

324040

27

Evolução do número de candidaturas

Metodologia adoptadaA metodologia adoptada, à imagem das edições anteriores, foi o modelo Balanced

Scorecard de Robert Kaplan e David Norton.

O processo iniciou-se com a recepção de candidaturas por parte da Deloitte, procedendo-se

em seguida à sua compilação e ao tratamento prévio dos indicadores de classificação.

Com base nesta informação e nos elementos qualitativos apresentados na candidatura, o

Júri selecciona uma short list de projectos que irá ser alvo de avaliação in loco. Após esta,

o Júri delibera sobre as nomeações e a atribuição dos prémios.

013

116 100%

Membros do JúriNesta edição, podemos contar com 11 personalidades com reconhecidas capacidades de

gestão, do sector público e privado. Para mais informações sobre cada um dos elementos,

consulte o site www.boaspraticas.com.

Critérios de AvaliaçãoOs critérios de avaliação da 7ª edição do Prémio, previamente acordados entre a

Organização e os elementos do Júri, foram os seguintes:

a) Vector cliente: preço/custo, qualidade intrínseca e extrínseca, tempo e escala.

b) Vector capital humano: satisfação, produtividade individual e colectiva,

escala.

c) Vector melhoria de processos: preço/custo, qualidade, tempo, produtividade,

escala.

d) Vector financeiro: impacto na despesa e receita, qualidade da informação

financeira, escala, foco do investimento na missão, retorno do investimento.

Para cada um dos critérios supra-mencionados considerou-se o impacto interno e externo

à organização.

PrémiosNesta edição, optou-se por alterar a forma como os candidatos apresentam a sua candi-

datura. Ao invés de indicarem a categoria a que se candidatam, os projectos são candi-

datos ao Prémio Boas Práticas, podendo ser galardoados com as seguintes distinções:

• Prémio Serviço ao Cidadão

Destina-se a reconhecer iniciativas de mérito na relação com os cidadãos,

bem como, num âmbito mais alargado, com as empresas e outras entidades

colectivas.

• Prémio Melhoria de Processos

Inclui-se qualquer projecto de melhoria de processos, valorizando-se as

situações em que se repercute numa mais-valia para o cidadão;

• Prémio Informação de Gestão

Distingue projectos relacionados com a implementação de sistemas de

informação, ou reformulação dos mesmos, bem como todos os projectos

que potenciem a transparência e responsabilização de colaboradores

e dirigentes;

014

• Prémio Optimização de Receita: Premeia iniciativas que conduzam a um

crescimento/aumento sustentável da receita ou a uma melhor gestão da sua

captação;

• Prémio Redução de Custos para o Cidadão

Premeia projectos que reduzam os custos globais para o cidadão

(particulares e pessoas colectivas), nomeadamente no preço (ou custo)

e tempo na acessibilidade e prestação de serviços;

• Prémio Custos Internos

Premeia os projectos cujos resultados evidenciem um aumento da

produtividade e redução dos custos internos (totais ou unitários);

• Prémio Cooperação

Premeia projectos conjuntos entre duas ou mais entidades distintas;

• Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança

Premeia projectos que reforcem o Capital Humano, pela formação,

motivação, satisfação e envolvimento dos colaboradores nos processos

de decisão, ou a liderança, comunicação e envolvimento das pessoas em

processos de mudança;

• Prémio Especial do Júri

Prémio destinado a distinguir um projecto por razões que o Júri entenda

de especial relevância.

No caso do Prémio Serviço ao Cidadão e do Prémio Processos, podem ser atribuídas

distinções por Grupos, sendo estes:

• Administração Central Directa e Administração Regional;

• Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública;

• Administração Local;

• Instituições de Ensino;

• Prestadores de Cuidados de Saúde.

015

Júri

Dra. Suzana Toscano

Prof. Dr. José BarataMoura

Dra. Maria de BelémRoseira

Dr. Alexandre Relvas

Dr. José RamalhoFontes

Eng. Rui AfonsoLucas

Dr. António JoséSeguro

Dr. Luís Nazaré

Dr. Rui Machete

Dr. Joaquim Goes

Prof. Dr. LuísValadares Tavares

017

Presidente do Júri

Venc

edor

es

Vencedores

020

Missão da entidadeAssegurar o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento

do Porto de Lisboa nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, finan-

ceira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda

as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.

Descrição do projectoA APL, através do Serviço de Ambiente Portuário da sua Direcção de Segu-

rança e Operação Portuária, implementou a Directiva 2000/59/CE em 2006

passando a ser responsável pela definição e gestão de um sistema de recolha

de resíduos provenientes de navios e da respectiva carga.

A plataforma informática portuária que gere o processo de navio em porto é

a ferramenta base deste sistema. A esta estão ligados, 24 horas por dia, os

agentes de navegação, o Serviço de Ambiente Portuário da APL e os operado-

res contratados.

As notificações, pedidos de recolha, despachos sobre estes documentos

e factura aos navios são efectuados electronicamente nesta plataforma.

A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de

navegação e operadores, diminuir a burocracia e papel

associado, apurar responsabilidades, simplificar e sistema-

tizar procedimentos, fornecer e aceder à informação online

e obter registos em base de dados.

A adjudicação da actividade operacional é efectuada por

meio de concursos, sendo exigido elevados níveis de quali-

Prémio Redução de Custos Empresa/CidadãoAdministração do Porto de Lisboa

Projecto VencedorGestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração

Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Vencedores

021

dade para o serviço, o cabal cumprimento da legislação ambiental, como a

apresentação de licença ambiental, e uma competitiva tabela de preços.

Em termos de destino dado aos resíduos, a APL garante a valorização de todos

os resíduos sólidos recicláveis recolhidos em contentores com capacidades

iguais ou superiores a 6 m3. São assim valorizados o papel/cartão, vidro,

plásticos, madeiras, embalagens metálicas, sucatas e equipamentos electró-

nicos. Os resíduos da maioria dos navios não são, contudo, reciclados pois já

são entregues contaminados.

Benefícios do projectoA poluição dos mares causada por descargas de resíduos de navios é fonte de

séria preocupação.

A APL, desenvolveu um sistema de gestão dos resíduos de navios e de carga, que

se veio a revelar especialmente bem sucedido.

Até 2005, a actividade de recolha era efectuada por operadores licenciados pela

APL segundo regulamentos criados para o efeito, os quais tinham como refe-

rência a legislação ambiental então em vigor. Agora a plataforma informática

portuária que gere informaticamente o processo de navio em porto é a ferra-

menta base de um novo sistema.

Antes do sistema de gestão de recolha de resíduos de navios ser da responsabi-

lidade da APL, cerca de um décimo dos navios entregavam resíduos no Porto de

Lisboa. Com a implementação do sistema em 2006 esta percentagem subiu no

primeiro ano para 37% e em 2007 atingiu 52% das escalas anuais no porto.

A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de

navegação e operadores, diminuir abrocracia e papel associado, apurar respon-

sabilidades, simplificar e sistematizar procedimentos, fornecer e aceder à

informação on-line e obter registos em base de dados.

É, em termos operacionais, um sistema complexo e difícil de planear dada a

necessidade de conciliar os tempos de operação com a estadia do navio em

qualquer um dos múltiplos terminais e cais em ambas

as margens do Estuário do Tejo e de garantir a pron-

tidão de significativos meios logísticos.

Este esforço tem tido resultados ambientais e comer-

ciais muito positivos. Por um lado, o porto adquire

vantagens competitivas e, por outro, temos cada vez

mais navios a entregar resíduos em terra.

Vencedores

022

Missão da entidadePromover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços

associados e ainda dos recursos cinegéticos, apícolas e aquícolas das águas

interiores.

Descrição do projectoNa criação do Programa Simplex, foi incluído especificamente o objectivo de

“simplificar e desmaterializar a emissão de licenças de caça” que são obriga-

tórias para o exercício de caça. Assim, foi sentida a necessidade de criar um

novo serviço para o cidadão - licenciamento de caça através de rede Multi-

banco - por se verificarem as seguintes situações: incómodo e custos para o

cidadão inerentes à deslocação ao serviço competente para emissão da

licença; dificuldade criada ao cidadão pelo facto de não existir uma rede bem

distribuída, regular e eficaz de licenciamento de caça; dificuldade para a

Administração em ter uma fiscalização efectiva sobre o número e regulari-

dade das licenças emitidas; dificuldade para a Administração em ter informa-

ção actualizada sobre as receitas geradas pelo processo de licenciamento;

necessidade de simplificar o processo anual de licencia-

mento de caça.

Até à implementação deste mecanismo, o licenciamento de

caça deveria ser realizado presencialmente junto dos Servi-

ços da Autoridade Florestal Nacional (à altura, Direcção

Geral dos Recursos Florestais), das Organizações do sector

da Caça ou das Câmaras Municipais, o que obrigava a des-

Prémio Optimização de ReceitaAutoridade Florestal Nacional

Projecto VencedorLicenciamento de Caça via Caixa Multibanco

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos

– Administração Central Directa e Administração Regional

Vencedores

023

locações dos caçadores aos serviços para renovar a sua licença e implicava

uma pouco eficaz recolha de receita para o Estado. Para além disso, existia

uma dispersão de informação que não permitia contabilizar o número de

licenças emitidas nem a sua legalidade.

Benefícios do projectoPodem ser apontados como benefícios qualitativos: a maior comodidade do

cidadão, a prestação de um serviço com uma maior celeridade, a simplificação

e actualização de um procedimento que dava já sinais de desajuste face ao

actual contexto social, o aumento do nível de segurança com que a emissão

de licenças deste tipo são atribuídas, a garantia que todas as licenças são

atribuídas a cidadãos com carta de caçador válida, ao contrário do que acon-

tecia anteriormente, a melhoria da troca de informação e a promoção da

partilha de informação desmaterializada.

Como benefícios quantitativos podem ser apontados: a emissão de 122.224

licenças de caça na rede Multibanco até ao dia 31 de Dezembro de 2008, num

universo total de 152.024 licenças. Isto indica que actualmente mais de 80%

das licenças emitidas são feitas num sistema totalmente informatizado, sem

qualquer dependência de afectação de recursos humanos e materiais. Para

além disso registe-se a desafectação de 42 funcionários das funções de licen-

ciamento de caça, sendo mobilizados para outras necessidades da Autoridade

Florestal Nacional, a diminuição do tempo de apuramento das receitas da

Administração que agora é automática e instantânea e antes demorava no

mínimo 42 dias e no máximo cerca 8 meses, a diminuição do tempo de reco-

lha dos dados de licenciamento (número de licenças emitidas) que agora é

Vencedores

024

automática e instantânea e antes demorava cerca de 1 ano. Com a implemen-

tação deste projecto, simplifica-se em muito a aquisição de licenças por parte

dos caçadores, graças aos milhares de caixas Multibanco espalhadas pelo

País, bastando possuir o número de carta de caçador e número de contribuinte

para que possa ser emitida a licença. Em complemento com esta medida foi

ainda reduzido o número de licenças de caça que passaram a ser apenas 3 (ao

invés dos 5 tipos de licenças que existiam anteriormente), o que representa

um grande passo no sentido da desburocratização e simplificação de proces-

sos.

Vencedores

025

Projecto VencedorUma Administração do Século XXI

Missão da entidadePromover e implementar modelos de gestão eficazes, transparentes, eficien-

tes e com elevado sentido ético de serviço público, baseados na responsabili-

zação, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcioná-

rios, prestando serviços de qualidade aos clientes, respondendo às suas

expectativas e necessidades, agilizando a capacidade de resposta e os proces-

sos de tomada de decisão, e garantindo o integral cumprimento da legislação

e regulamentos aplicáveis.

Tornar o território concelhio coeso, criando mecanismos e ferramentas estru-

turantes de regulação e de catalisação das suas potencialidades endógenas.

Descrição do projectoHá três princípios básicos que norteiam este projecto: determinação de quem é

responsável; assumir que um serviço público existe para servir o cidadão e não

para criar obstáculos; interiorizar que todos os cidadãos são pessoas de bem. Com

base nestes princípios, estabeleceram-se parcerias, internas e externas, para que

o processo fosse desenvolvido sem entraves e determinado a ser uma realidade.

Seguiu-se a fase de instrumentalização do pro-

cesso que foi determinante por dar capacidade

técnica aos serviços, que possibilitou o cumpri-

mento dos prazos e aumentou a eficácia da res-

posta. O SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) é

um instrumento de aferição dos resultados.

Criados os recursos necessários, foi possível acelerar

Prémio Melhoria de Processos - Administração LocalCâmara Municipal de ÁguedaNomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Vencedores

026

a capacidade de resposta sendo possível a emissão de documentos na hora, de

forma segura e controlada. Este grande passo de melhoria no relacionamento

entre a Administração e os seus cidadãos só foi possível face à reorganização

interna dos serviços, a dotação de meios técnicos e um grande empenhamento

dos colaboradores.

A experiência tem já um ano completo de funcionamento e consideramos ter

sido um passo seguro e que deve ser seguido a outros níveis, prevendo-se

mesmo que até ao final deste ano seja possível reunir as condições técnicas

necessárias para abrangermos outros tipos de processos. Sendo hoje um

serviço de referência a nível nacional, esse reconhecimento é considerado um

prémio para todos aqueles que se esforçaram para a sua concretização.

Benefícios do projectoOs principais beneficiários são as empresas e os cidadãos em geral. É evidente

que ao melhorarmos a eficácia dos serviços estamos a ter um concelho mais

competitivo e mais sustentado. Ao reduzir as necessidades de deslocação e os

prazos de resposta, temos cidadãos mais satisfeitos, que se deslocam menos

vezes aos Paços do Concelho, reduzindo consumos e energias. O cidadão e as

empresas sabem que obterão a resposta dentro de um determinado prazo, ou

na própria hora – em muitos casos – e, assim, têm condições para planearem

as suas actividades e investimentos de forma segura e com datas fixadas.

Também os colaboradores internos são os grandes beneficiários deste projecto.

Ainda que seja exigida uma resposta de qualidade e atempada, com prazos e

responsáveis de cada tarefa, foram dadas condições técnicas para que, sem sair

do seu posto de trabalho, saibam quais as tarefas a cumprir e quais os prazos

disponíveis. A acessibilidade aos processos, no seu próprio posto de trabalho,

eliminou os “processos desaparecidos” e o desgaste de ter de verificar, de forma

manual e constante, se havia algum processo com prazo ultrapassado.

Vencedores

027

Projecto VencedorUnidade Móvel de Saúde

Missão da entidadeA Câmara Municipal de Baião, também designada por Município de Baião, é

uma Autarquia Local, sem fins lucrativos, que visa a prossecução dos interes-

ses públicos do Concelho, bem como proporcionar as melhores condições de

vida de todos os Baionenses.

As acções que têm sido desenvolvidas vão de encontro ao estabelecimento de

um plano de progresso que envolva todas as unidades orgânicas da organiza-

ção, no propósito de se obterem elevados níveis de desempenho, produtividade

e qualidades dos serviços.

Descrição do projectoUm concelho com vias de comunicação antiquadas,

servido por uma rede de transportes limitada, com

fortes características rurais, de isolamento e enve-

lhecimento da população, e com dificuldades de

acesso ao Centro de Saúde impulsionou a criação

do serviço da Unidade Móvel de Saúde no âmbito

de uma política de apoio social desenvolvida pela

Câmara Municipal de Baião, que entrou em funcio-

namento a 1 de Junho de 2006.

A estruturação do funcionamento da Unidade

Móvel de Saúde, visou responder às finalidades do

eixo da Saúde explicitadas no Plano de Desenvol-

vimento Social, «aumentando o grau de satisfação

Prémio Serviço ao Cidadão - Administração LocalCâmara Municipal de Baião / ARS-NorteNomeado para o Prémio Cooperação

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Vencedores

028

dos cidadãos através da melhoria da qualidade assistencial; introduzindo

melhorias efectivas na organização da saúde relativamente a grupos vulne-

ráveis e de risco; optimizando os recursos, potenciando o apoio social através

de sinergias institucionais e promovendo, de forma organizada e devidamente

sustentada, a articulação entre as instituições, de forma a estabelecer uma

comunicação institucional que privilegie o utente, numa perspectiva de

humanização e garantia de cuidados» (in introdução do Protocolo de Coope-

ração da Unidade Móvel de Saúde de Baião)

Benefícios do projectoBenefícios qualitativos

• Maior acompanhamento clínico e social do utente mais desprotegido;

• Maior integração social pelo aumento da participação cívica, pela

igualdade de acesso aos serviços de saúde, e diminuição dos riscos de

exclusão social;

• Aumento da sensação de segurança dos cidadãos pela presença

contínua e organizada de uma valência de saúde;

• Diminuição da taxa de absentismo profissional por diminuição das

deslocações (antes) prolongadas ao Centro de Saúde;

• Maior conforto no acompanhamento médico, e diminuição do esforço

(antes) exigido ao Centro de Saúde;

• Melhoria da imagem dos serviços públicos perante a comunidade;

• Incremento na monitorização do estado dos indicadores de saúde;

• Diminuição dos custos para o Centro de Saúde, em virtude do

decréscimo da taxa de ocupação, e dos custos para os utentes (pelo

esforço que era requerido em termos monetários, temporais e humanos);

Vencedores

029

• Diminuição dos casos de enfermidade não acompanhada, com custos

indirectos para o Sistema de Saúde do Estado;

• Política de antecipação, proactiva, face à saúde;

• Aumento da informação pública sobre cuidados de saúde e respectivo

acompanhamento.

Benefícios quantitativos• Consultas de enfermagem: 15.538 (de 01/Junho/2006

até 31/Dezembro/2008);

• Consultas médicas: 287 (de 01/Junho/2006 até 31/Dezembro/2008);

• Rastreios de glicemia, colesterol e BCG: 176;

• Atendimentos clínicos no âmbito da Semana da Vida Saudável

(Nov. 2,008): 151;

• Vacinação: 676;

• Pedidos de Prescrição de Medicação Crónica: 70;

• Aplicação de Questionários de Saúde: 438;

• Aplicação de Questionários de Avaliação da Qualidade: 115;

• Acções de Educação para a Saúde: 3;

• Atendimentos clínicos na Feira da Freguesia de Campelo: 345;

• Atendimentos clínicos na Feira de Santa Marinha do Zêzere: 35;

• Atendimentos clínicos na Casa do Idoso em Campelo: 66;

• Número de utentes inscritos: 3.430.

Vencedores

030

Prémio Capital HumanoCâmara Municipal do PortoNomeado para o Prémio Cooperação

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto VencedorGestão do Capital Humano: Treino para a Mudança

Missão da entidadeO reforço da coesão social, a promoção da qualidade de vida, a qualificação

urbanística e ambiental, a melhoria da mobilidade e suas infra-estruturas, o

reforço da atractividade e dinamismo económico, a modernização da Admi-

nistração Pública e a aproximação aos cidadãos são as linhas estratégicas de

orientação da actividade da Câmara Municipal do Porto (CMP), que integra

15 Direcções Municipais, entre as quais a Direcção Municipal dos Recursos

Humanos, cuja missão é garantir o desenvolvimento profissional e pessoal

dos recursos humanos, assegurando níveis elevados de desempenho, envol-

vimento e co-responsabilização, através de políticas concertadas, de optimi-

zação dos recursos financeiros e materiais, numa óptica de qualidade e

excelência.

Descrição do projectoA CMP desenvolve as suas atribuições com uma equipa de cerca de 3000

trabalhadores. Se resolvêssemos personificar esse universo no indivíduo

médio, à data de 31 de Dezembro de 2008, diríamos que teria 43 anos, a

escolaridade obrigatória, desempenharia funções na CMP há 17 anos e teria

como principal objectivo a melhoria contínua na prestação de serviço ao seu

muito próximo e cada vez mais desafiante cliente - o munícipe - com efici-

ência de recursos e eficácia de resultados, de forma crítica e inovadora. Se

este retrato, por um lado, assume a necessidade inicial por detrás do projecto,

por outro e por paradoxal que pareça, contraria profundamente os seus objec-

tivos e a sua metodologia.

Vencedores

031

De facto, em amplamente reconhecido contexto, os desafios actuais que se

colocam à Administração Pública, nomeadamente ao nível local, implicam

organizações adaptáveis, flexíveis e com uma grande agilidade a desaprender

para serem continuamente aprendentes, o que criou nesta autarquia a neces-

sidade de um projecto direccionado de Gestão e Desenvolvimento de Recursos

Humanos que continuamente facilitasse a ren-

tabilização de recursos e optimização de resul-

tados sem, no entanto, “perder” no processo os

seus reais actores. Aliando processos formais e

informais de comunicação, delegação, respon-

sabilização, reconhecimento e envolvimento,

procura-se conseguir colaboradores realizados

e capazes de explorar todo o seu talento.

E tal é possível através deste projecto, que

assume como meio a valorização, integração,

reconhecimento e estímulo dos colaboradores

através de uma carteira de oportunidades de

desenvolvimento consubstanciadas em projec-

tos formativos que incluem protocolos com

instituições de ensino superior e processos de

RVCC/Novas Oportunidades, direccionados a

colaboradores que desejem aumentar a sua

qualificação académica/escolar; engloba opor-

tunidades de estágio; reforça diariamente a

gestão sustentada do absentismo e promove a

adequação e mudança funcional através de

mecanismos de reafectação interna e colabora-

ção. Abarca momentos de reflexão com o exte-

rior, com equipas nacionais e internacionais.

Aposta na sensibilização integrada para a saúde. Aposta ainda na renovação

de momentos individuais do colaborador no todo, celebrando momentos

festivos que reforçam o sentido de pertença à organização e estimulam refle-

xões e atitudes via mensagem. Este projecto assenta numa prática de total

transversalidade de projectos e equipas e na sempre inacabada acumulação

de estímulos, vivências e impactos, figurável num tetris de aprendizagens de

cada colaborador.

Vencedores

032

Benefícios do projectoConcretizando a Missão da Gestão de Recursos Humanos na Câmara Munici-

pal do Porto, o projecto - Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança

- assume de forma integrada o desenvolvimento profissional e pessoal dos

trabalhadores, trazendo, ao nível da abordagem, um maior envolvimento e

participação, não só na execução como no suporte à tomada de decisão. Este

envolvimento, aliado ao pendor transversal incutido pelo trabalho por pro-

jecto, leva à criação de redes internas de trabalho, de partilha de informação

Vencedores

033

e boas práticas. Ilustradora desta realidade é a rede de aproximadamente 140

pivots existente em sete projectos transversais. Esta rede confere maior agi-

lidade aos processos, ao potenciar a comunicação interna e a partilha de boas

práticas entre Unidades Orgânicas, o que contribui para o aumento da efici-

ência da Organização. A participação em projectos transversais traduz-se

também num aumento do auto-conhecimento da CMP, pelo contacto com

realidades diversas dentro da própria Organização. Conhecendo as práticas do

“outro”, também através da newsletter interna ”Discurso Directo”, fica-se

melhor capacitado para uma articulação mais direccionada, mais célere e,

logo, mais eficaz. Ao nível das oportunidades disponibilizadas, há diversifica-

ção de aprendizagens, incluindo e-learning em construção, e uma maior

sensibilização e prática da mudança. Assiste-se a um aumento da qualificação

escolar, tendo-se conseguido durante o primeiro ano de abrangência, um

impulso de arranque para a meta de formação média de nível secundário

nesta autarquia; através da celebração de protocolos com instituições de

ensino superior, vê-se ainda alargada a possibilidade de especialização téc-

nica dos colaboradores. Por outro lado, com a concretização crescente de

oportunidades de estágio no exterior, conseguem-se fortes inputs para o

desenvolvimento pessoal e profissional, que vêm complementar e diversificar,

em âmbito e em abordagem, um projecto formativo, reforçando a importação

de boas práticas. A adequação funcional interna dos trabalhadores promove

a rentabilização de recursos. A propósito, salienta-se que, na auscultação dos

colaboradores envolvidos em processos de reafectação interna, 80% dos

trabalhadores concorda com as novas funções e está satisfeito com as novas

oportunidades.

Para além da própria diversidade de acções, que constitui um benefício ao dar

resposta a espectros de interesse mais alargados, verifica-se um considerável

nível de participação e satisfação e os seus efeitos tendem a repercutir-se ao

nível da qualidade de vida dos colaboradores e, bem assim, da sua motivação

e rentabilidade. Neste alinhamento e em termos de principais benefícios

quantitativos associados ao treino para a mudança, pode referir-se uma

redução de 13,2%, entre 2007 e 2008, dos dias perdidos por doença, uma

diminuição dos custos com trabalho extraordinário em 60% (2004-2007),

para o que contribui a organização do trabalho por projectos e, ainda, uma

taxa de cumprimento de objectivos SIADAP de 95.97% em 2007 (+0.7% face

a 2006), o que traduz um aumento de produtividade da organização.

Vencedores

034

Prémio Especial do JúriCâmara Municipal do SeixalNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Projecto VencedorDirecção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania

Missão da entidadeA Câmara Municipal do Seixal tem por missão definir estratégias e linhas

orientadoras para o desenvolvimento sustentável do Município, contribuindo

para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da

região e do país, através da execução de medidas e de programas nas diferen-

tes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus

munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes

de intervenção local.

Descrição do projectoO Projecto Municipal Migrações e Cidadania tem como missão promover o

acolhimento e integração dos imigrantes e comunidades culturais, apoiar a

emigração dos cidadãos nacionais e estrangeiros em condições de segurança.

Promover o diálogo intercultural e dar às pessoas instrumentos que lhes

permitam exercer activamente a cidadania, tendo por base uma rede de par-

ceiros, que de forma articulada, constroem respostas para a melhoria de

condições de vida dos utentes numa perspectiva de desenvolvimento comu-

nitário e prevenção de situações de exclusão. Pretende igualmente desenvol-

ver a cooperação intermunicipal, criando pontes entre a sociedade de origem

e de acolhimento, promovendo a educação para o desenvolvimento. A meto-

dologia aplicada consubstanciou-se na construção do: Pacto Territorial para

o Diálogo Intercultural do Seixal; o serviço de atendimento para este público-

alvo - Espaço Cidadania; um Fórum de Cidadania; e a cooperação intermuni-

cipal. O Pacto Territorial assenta numa forte parceria, nomeadamente com o

Vencedores

035

ACIDI, IEFP, DGACCP, OIM, SEF, Segurança Social, ACT, IPSS’s, associações de

imigrantes, centros de saúde, instituições religiosas e escolas, com vista à

articulação em rede dos recursos locais existentes, de forma a facilitar a

integração dos imigrantes em todas as dimensões da vida municipal. O Fórum

Cidadania é um espaço de debate e reflexão conjunta sobre os problemas que

afectam a população migrante e as comunidades culturais de onde são ema-

nadas recomendações, que servem também de base para a programação do

plano de actividades deste Projecto Municipal. Promovem-se acções de for-

mação e informação sobre temáticas de interesse ao nível da interculturali-

dade, lei de estrangeiros, direitos humanos, igualdade de género, migrações e

comunidades culturais. Promove-se e apoia-se o associativismo imigrante e

o diálogo inter-religioso. A cooperação surge da necessidade de ligação aos

países de origem dos imigrantes e neste contexto dinamiza-se o projecto

Povos Culturas e Pontes, ao nível das escolas dos municípios através do site

www.cm-seixal.pt/povosculturasepontes/, bem como projectos/acções de

Educação Intercultural e para o desenvolvimento, sensibilizando-se para a

Benefícios do projecto

uma resposta efectiva ao nível das diversas dimensões da integração dos

imigrantes e das comunidades culturais. Maior intervenção do associativismo

imigrante na vida municipal através da participação em iniciativas de índole

cultural, formativa e de sensibilização para o diálogo intercultural. A celebra-

ção do Dia Municipal da Comunidade Migrante e o Encontro Intercultural

Saberes e Sabores vieram dar expressão à diversidade cultural existente no

concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A existência local de uma estrutura de funcionamento em rede, que garante

Vencedores

036

município. O projecto “Povos Culturas e Pontes” vem facilitar o diálogo e a

aproximação das escolas do Seixal às dos países de origem dos imigrantes, e

promover boas práticas de acolhimento e integração de imigrantes e seus

descendentes. O “Projecto Enlaces” deu origem ao subprojecto “Pensa Glocal”,

no âmbito do qual se mobiliza e sensibiliza a população municipal, através de

uma equipa multissectorial, para os impactes que as acções locais poderão ter

ao nível global para o fim das desigualdades entre Norte/Sul, e para a concre-

tização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. São públicos alvo

destes projectos os imigrantes residentes no concelho e toda a restante comu-

nidade municipal. No Espaço Cidadania foram efectuados, durante o ano de

2008, cerca de 12.322 atendimentos, sobre emprego,

migrações, apoio social, jurídico e psicológico, dos

quais resultaram processos de regularização e pedidos

de nacionalidade. Dinamizaram-se acções de informa-

ção sobre a Lei da Nacionalidade e de Estrangeiros,

dirigida às instituições que articulam com estes públi-

cos e à população-alvo nos bairros de sua residência

com um total de cerca de 150 participantes. Realiza-

ram-se acções de formação sobre Tradução e Língua

Gestual dirigida a técnicos e funcionários de serviços

de atendimento público. Foram efectuados 164 aten-

dimentos de aconselhamento jurídico e 55 de apoio psicológico. Elaborou-se

um Guia de Acolhimento para os cidadãos que vêm para o Seixal dando infor-

mação específica à população imigrante.

No âmbito do Projecto de Educação para o Desenvolvimento “Povos, Culturas

e Pontes” dinamizaram-se acções de formação dirigidas aos agentes educa-

tivos, sobre migrações, educação intercultural, danças tradicionais lusófonas

e europeias, interculturalidade e novas tecnologias, envolvendo 83 professo-

res potenciais disseminadores.

Neste contexto, o Projecto Municipal Migrações e Cidadania veio facilitar a

integração e a promoção do diálogo na comunidade municipal no qual se

incluem as instituições públicas e privadas.

Vencedores

037

Projecto VencedorSistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde

Missão da entidadeO CHLC tem por missão prestar cuidados de saúde diferenciados, em articu-

lação com as demais unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas

no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A actividade do CHLC assegura a cada doente, cuidados que correspondam às

suas necessidades, de acordo com as melhores práticas clínicas e numa lógica

de governação clínica, promove uma eficiente utilização dos recursos dispo-

níveis, abrangendo, ainda, as áreas de investigação, ensino, prevenção e

continuidade de cuidados, conforme o primado do doente.

Prémio Melhoria de Processos - SaúdeCentro Hospitalar Lisboa CentralNomeado para o Prémio Informação de Gestão

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde

Vencedores

038

Descrição do projectoO Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde tem por objectivo

melhorar a comunicação entre os diversos profissionais de saúde envolvidos

num acto clínico, promovendo a sinergia interserviços.

Este sistema visa agilizar a comunicação e diminuir o tempo entre as várias

fases do processo de cuidar, promovendo, desta forma, a melhoria dos cuida-

dos de saúde prestados.

O projecto surge da necessidade de melhorar a comunicação entre os profis-

sionais de saúde, utilizando as novas tecnologias de forma interactiva.

O sistema baseia-se num software (ConnexAll) que gera informação em tempo

real, através do processamento de comunicação entre os vários tipos de equi-

pamento (telemóvel, telefone

fixo, computador ou outro) e

o operador humano, com

vários níveis de segurança e

elaboração de relatórios de

actividade just in time. Com

este sistema é possível requi-

sitar serviços, profissionais

ou prestar informação de

estados, em tempo real, per-

manecendo junto do utente

ou do posto de trabalho.

Esta metodologia de trabalho

pode ser aplicada a qualquer

serviço clínico ou áreas não

clínicas, potenciando a sua

gestão quer ao nível dos

recursos físicos existentes

quer na adequação dos

recursos humanos às neces-

sidades e características da

actividade, como, por exem-

plo: gestão do internamento

(através da visualização das

camas disponíveis e sua loca-

Vencedores

039

lização, informações que permitem ao técnico de saúde alocar o espaço ao

utente em causa).

Numa fase piloto, o sistema foi instalado no bloco operatório de Cirurgia

Cardiotorácica do Hospital de Santa Marta. Os resultados verificados de

diminuição do ruído, o aumento da rapidez, a racionalização dos recursos

humanos e a diminuição do tempo dispendido ao telefone, induziram o alar-

gamento do projecto a mais de 12 serviços.

Benefícios do projectoA implementação do actual projecto permitiu identificar e alcançar alguns

benefícios qualitativos, nomeadamente:

• Melhoria dos fluxos comunicacionais intra e inter equipa e também

inter-serviços;

• Diminuição do erro humano no controle de determinados actos e

actividades técnicas;

• Aumento da disponibilidade e confiança dos interlocutores no acto

clínico;

• Desenvolvimento do acto clínico como projecto de intervenção

organizacional;

• Diminuição do tempo intra e inter actos clínicos, com relevância para

os blocos operatórios;

• Aumento da monitorização e registos dos fluxos processuais inerentes

ao acto clínico;

• Notificação e presença imediata de vários profissionais de saúde, em

situação de life-saving e de rotina;

• Elaboração automática de relatórios e indicadores de qualidade e de

produção;

• Melhorar a qualidade do atendimento aos utentes;

• Erradicar tempos de espera desnecessários.

Vencedores

040

Projecto VencedorRastreio de Malformações Fetaise Aneuploidias no Primeiro Trimestre

Missão da entidadePrestação de cuidados de saúde na área do Diagnóstico Pré-Natal (DPN), no

âmbito do rastreio, diagnóstico e terapêutica fetal.

Descrição do projectoFormalmente aprovada em 2002 pelo Alto-comissário para a Saúde, a UDPN

foi certificada como um dos Centros de DPN de referência no país pela Comis-

são Nacional de DPN. O projecto de rastreio de aneuploidias teve início em

2003, altura pela qual se ampliou, remodelou e equipou a Unidade, tendo esta

beneficiado de uma candidatura apresentada e aprovada pelo projecto Saúde

XXI da União Europeia (FEDER). Em 2004 inicia-se gradualmente o rastreio

ecográfico do primeiro trimestre, com divulgação e realização progressiva de

protocolos de funcionamento com Centros de Saúde do concelho de Vila Nova

de Gaia, bem como formação dos respectivos profissionais. Em 2006 fazem-se

os primeiros rastreios bioquímicos e conclui-se o alargamento deste projecto

a todos os Centros de Saúde de Vila Nova de Gaia (6 Centros de Saúde e 23

extensões). Em 2007 consolida-se a

realização do rastreio ecográfico do

1º trimestre e bioquímico, tendo os

resultados obtidos sido já apresenta-

dos em reunião local perante autori-

dades do Ministério da Saúde e num

congresso internacional em Paris.

Prémio Serviço ao Cidadão - SaúdeCentro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-Natal

Vencedores

041

Desde a sua implementação até Março de 2008, o rastreio foi efectuado em

2.288 casos entre as 11 semanas e as 13+6 semanas de gestação. Foram

detectadas 4 aneuploidias, sem que tenha havido casos sem diagnóstico pré-

natal. Neste contexto, foi ainda possível reduzir o número de exames invasivos

de diagnóstico (amniocenteses) em cerca de 10%, tendo em conta que 263

grávidas tinham idades superiores ou iguais a 35 anos. Tendo em consideração

que actualmente a população grávida acima dos 35 anos é de 15%, é de

prever que esta diminuição de exames invasivos seja cada vez maior, com as

naturais implicações na diminuição dos custos assistenciais e perdas fetais.

Este projecto tem como consequência uma maior qualidade nos rastreios e

diagnóstico na área de DPN, com maiores taxas de detecção de cromossomo-

patias e malformações fetais, traduzindo-se em maior eficiência e eficácia da

equipa desta unidade. Desta forma diminui-se o número de exames supér-

fluos, abrange-se uma maior população de grávidas (ao efectuar maior

número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desi-

gualdades na população rastreada) e reduz-se o número de meios de diagnós-

tico invasivos, o que se traduz na diminuição dos custos e maior qualidade

assistencial na área da saúde materno-infantil.

Benefícios do projectoEste programa de rastreio demonstrou ser um projecto viável, eficaz e ali-

ciante pela sua simplicidade e exequibilidade, sendo possível alargá-lo ao

Vencedores

042

segundo trimestre de gravidez, com metodologia semelhante. Para além da

significativa redução nos exames diagnósticos invasivos (amniocenteses) que

acarretam morbilidade incontornável, o rastreio de malformações fetais e

aneuploidias no primeiro trimestre permite seleccionar um grupo mais restrito

de grávidas de risco para estes problemas, oferecer-lhes os meios diagnósticos

disponíveis tão precocemente quanto possível e a consequente orientação

com eventual interrupção de gravidez nos casos previstos pela lei. O mesmo

modelo poderá ser aplicado em outros centros, com alargamento progressivo

deste tipo de assistência materno-fetal a todo o país. Ao efectuar maior

número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desi-

gualdades na população rastreada.

Trata-se de um projecto com implicações de máxima ordem ao nível de Saúde

Pública, com franca redução nos custos em exames diagnósticos desnecessá-

rios, lembrando ainda do peso social, económico e emocional, quer para as

famílias individualmente, quer para a comunidade em geral, que representa o

nascimento de uma criança com malformação grave ou aneuploidia. Realçam-

se ainda os benefícios físicos e emocionais individuais de um diagnóstico

precoce de malformações fetais ou aneuploidias e da interrupção de gravidez

nesta fase, quando aplicado.

Vencedores

043

Projecto VencedorSDS - Sistema Integrado dos Meios de Transportee da Declaração Sumária

Missão da entidadeA Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

(DGAIEC) é o serviço do Ministério das Finanças e da Administração Pública

(MFAP) que tem por missão exercer o controlo da fronteira externa comunitá-

ria e do território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de protec-

ção da sociedade, designadamente no âmbito da cultura e da segurança e saúde

públicas, e administrar os Impostos Especiais sobre o Consumo e os demais

impostos indirectos que lhes estão cometidos, de acordo com as políticas defi-

nidas pelo governo e nos termos do disposto na legislação comunitária.

Descrição do projectoO Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária (SDS)

implementa e gere a simplificação, racionalização e harmonização dos pro-

cedimentos legalmente exigidos desde a apresentação dos meios de trans-

porte e das mercadorias introduzidas ou expedidas do território aduaneiro

nacional até à atribuição de um destino aduaneiro.

As mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade ficam

sujeitas à fiscalização das autoridades aduaneiras e têm, nos termos do

Prémio CooperaçãoPrémio Melhoria de Processos - AdministraçãoCentral Directa e Administração RegionalDirecção-Geral das Alfândegas e dos ImpostosEspeciais sobre o Consumo (DGAIEC)e Direcção-Geral de Informática e Apoio aosServiços Tributários e Aduaneiros (DGITA)Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração

Central Directa e Administração Regional

Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Vencedores

044

Código Aduaneiro Comunitário, de ser apresentadas à alfândega com vista à

atribuição de um destino aduaneiro, por exemplo, a introdução em livre em

prática e/ou no consumo, o que requer aos operadores económicos o cumpri-

mento de um conjunto de formalidades legais e administrativas. Paralela-

mente, no tocante à via marítima, aqueles operadores têm de satisfazer junto

das Administrações dos Portos um conjunto adicional de condições. Para além

da multiplicação de contactos e deslocações a distintos organismos os pro-

cessos a nível aduaneiro eram manuais, não integrados e morosos.

O Projecto SDS, desenvolvido pela DGAIEC e pela DGITA em parceria com as

Administrações dos portos de Leixões, Lisboa e Sines no âmbito do projecto

“Janela Única Portuária” disponibiliza aos operadores marítimos um canal de

comunicação electrónico para o tratamento de todos os processos adminis-

trativos conducentes ao despacho de mercadorias e de navios.

Este projecto permite a resolução dos problemas supra referidos e, simulta-

neamente, o reforço da eficiência e da eficácia do controlo da entrada e da

saída dos meios de transporte no território aduaneiro comunitário através de

Portugal e da apresentação das mercadorias transportadas à alfândega, bem

como, do apuramento do destino dado às mesmas, mercadorias. Recorrendo

à simplificação, harmonização e integração de processos e procedimentos

uso de papel numa lógica de articulação electrónica com os operadores eco-

nómicos e com os outros serviços da Administração Pública envolvidos.

com autilização de sistemas de informação informatizados, minimiza-se o

Vencedores

045

Igualmente permite a disponibilização de informação estruturada para a

análise de risco, o que permite melhorar a incidência e a qualidade dos con-

trolos, reforçando a prevenção e o combate à fraude e, simultaneamente,

facilitando os fluxos de mercadorias de reduzido risco e o comércio legítimo

com os consequentes impactos em ganhos de competitividade da economia

nacional.

Baseado em documentação comum, produzida e aprovada pelas 3 entidades

referidas, abrangendo os guias de implementação de mensagens EDIFACT e

XML, e toda a definição processual e de implementação, o sistema está em

fase de extensão aos restantes portos nacionais.

O Projecto SDS está arquitectado em 3 macro processos:• Processo do Meio de Transporte - Permite a gestão da informação sobre o

meio de transporte (navio) e respectivas operações no território aduaneiro

nacional. Está baseado num procedimento declarativo;

• Processo das Mercadorias - Permite a gestão da informação sobre as mer-

cadorias contidas no meio de transporte, desde a sua apresentação até ao

apuramento do respectivo destino. Está baseado num procedimento declara-

tivo;

• Processo de Vigilâncias - Permite a gestão de procedimentos de fiscalização

com base a informação declarada nos dois processos anteriores, socorrendo-

se de critérios de risco, permite desencadear acções de controlo. Está baseado

num procedimento de análise interna.

Vencedores

046

Benefícios do projectoPara o cidadão/operador económico:

• Maior celeridade no processo de desalfandegamento das mercadorias;

• A disponibilidade de serviços durante 24 horas todos os dias do ano,

em todo o território nacional;

• Desenvolvimento das tecnologias de informação por via duma maior

integração dos sistemas de informação dos agentes económicos

com a administração aduaneira e com as Administrações dos Portos;

• Comodidade e redução de custos via diminuição do número

de deslocações aos serviços aduaneiros e portuários;

• Menor dispêndio de tempo com as actividades administrativas

de comércio internacional;

• Dispensa de aquisição de impressos;

• Concentração acrescida para actividades de maior valor económico;

• Maior transparência e uniformidade de critérios no funcionamento

dos serviços;

• Favorecimento de uma concorrência mais sã, leal e justa entre todos

os operadores;

Para a administração aduaneira:• Melhoria da imagem;

• Celeridade na obtenção de informação, com qualidade acrescida;

• Maior capacidade de direccionar os controlos para as situações

de maior risco em termos de prevenção e repressão da fraude

aduaneira e fiscal;

• Redução dos volumes em arquivo físico;

• Melhor rentabilização dos activos;

• Melhoria da qualificação dos recursos humanos em tecnologias

de informação e comunicação;

• Possibilidade de interligação de dados entre sistemas de informação

da administração pública;

Vencedores

047

Projecto VencedorTurmaMais

Missão da entidadeDesempenhar, no âmbito da respectiva circunscrição territorial, funções de

administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação

(ME) e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e

o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sis-

tema educativo, cabendo-lhe ainda assegurar a articulação com as autarquias

locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem

como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da

sua missão.

Descrição do projectoA Turma Mais começou por ser implementado na escola Secundária Rainha

Santa Isabel - Estremoz, no ano lectivo 2002-2003, com o objectivo de com-

bater o insucesso e o abandono escolar.

Destina-se tanto a alunos com dificuldades, como aos que têm elevado ren-

dimento escolar e permite aos docentes proporcio-

nar um ensino mais adaptado.

Este projecto proporciona também um aumento de

integração sócio-escolar e de auto-estima por

parte daqueles que se vêem remetidos para posi-

ções de “inferioridade” nos resultados escolares

normalmente obtidos.

Propõe-se a criação de uma turma sem alunos fixos,

de frequência temporária, que agregue elementos

Prémio Serviço ao Cidadão - EnsinoDirecção Regional de Educação do Alentejo

Vencedores

048

com algumas características

comuns, constituída até um

máximo de 28 alunos, prove-

nientes ou não da mesma

turma de origem. Com cada

grupo de trabalho deverão

ser desenvolvidas actividades

que permitam a melhoria das

prestações académicas dos

alunos.

Desta forma, podemos ter

grupos de alunos sem difi-

culdades de aprendizagem

mas irrequietos e/ou indisci-

plinados, alunos trabalhado-

res mas com dificuldades de

aprendizagem, alunos muito

motivados para a aprendiza-

gem e bom comportamento, alunos mais velhos e, por isso, algo “deslocados”

nas suas turmas, alunos com dificuldades de aprendizagem e que desenvol-

vem pouco trabalho fora da sala de aula, entre outros.

É irrelevante, em muitos casos, o número de alunos que cada grupo de traba-

lho pode ter: o que é verdadeiramente importante é que os mesmos tragam

características de trabalho e expectativas semelhantes.

Durante a vigência do projecto TurmaMais cada grupo de alunos continuará

a trabalhar os conteúdos programáticos da sua turma de origem, beneficiando

desta forma de um apoio individualizado, sem aumentar a carga horária

semanal. Todos os alunos são formalmente convidados a integrar a Turma-

Mais, sendo a frequência deste projecto voluntária e dependente da devida

autorização dos encarregados de educação.

Benefícios do projectoEm qualquer um dos três anos do 3º ciclo (7º, 8º e 9º anos) continua a haver

um maior número de alunos com sucesso, quer em relação aos anos

anteriores à implementação do projecto na nossa escola, quer face às

médias nacionais, melhorando ainda significativamente o desempenho dos

Vencedores

049

alunos no 7º e 9º anos, face aos anos anteriores.

Nota-se uma clara melhoria do desempenho dos alunos, medida através

da obtenção em maior número de níveis de classificação 3, 4 e 5 e,

consequentemente, uma diminuição do número de níveis inferiores a 3.

O número de alunos que completa o 3º ciclo em três anos é superior -

11,3% de insucesso actualmente face a 23% anteriormente.

Os resultados da avaliação externa confirmam os resultados da avaliação

foram cumpridas as metas traçadas no Projecto Educativo de Escola, e no

Contrato de Autonomia, no que respeita ao sucesso educativo dos nossos

alunos.

interna, o que assegura fiabilidade do trabalho desenvolvido. Globalmente

Vencedores

050

Prémio Serviço ao Cidadão – Administração CentralDirecta e Administração RegionalDGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais

Projecto VencedorRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Online

Missão da entidadeServiço Central do Estado, integrado na Presidência de Conselho de Ministros,

responsável pela concepção, execução e coordenação de medidas de apoio à

Administração Autárquica e pela cooperação técnica e financeira entre a

Administração Central e a Administração Autárquica e desenvolve, nomeada-

mente, projectos legislativos, estudos e pareceres sobre matérias de interesse

autárquico, acompanha os processos de modernização administrativa autár-

quica, identifica as potencialidades, os bloqueios e os desafios da Administra-

ção Local e emite pareceres sobre iniciativas legislativas da Assembleia da

República, relacionadas com as autarquias locais.

Vencedores

051

Descrição do projectoO Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) sempre esteve

associado à imagem de procedimentos morosos e burocráticos. Com vista à

alteração desta ideia generalizada, através do Programa de Simplificação

Administrativa e Legislativa - Simplex, o Governo procedeu à profunda revisão

deste regime apresentando proposta de lei que veio a tomar a forma da Lei nº

60/2007, de 4 de Setembro.

O novo RJUE, que entrou em vigor em 3 de Março de 2009, além de uma

acentuada simplificação processual, veio introduzir à sua realidade procedi-

mental as novas tecnologias da informação, estabelecendo a tramitação

desmaterializada de todos os processos e a entrega ou envio de requerimen-

tos, pareceres, notificações e decisões online. Este objectivo legal resultou do

seu artigo 8º-A e foi desenvolvido pela Portaria nº 216-A/2008, de 3 de Março,

onde se concretizou o modelo ou forma como a desmaterialização iria ter

lugar. Assim, coube à DGAL a responsabilidade de desenvolver o sistema

informático que iria suportar a desmaterialização do relacionamento entre os

municípios e as entidades da Administração Central que emitem pronúncias,

pareceres ou autorizações sobre as operações urbanísticas submetidas ao

controlo prévio dos municípios e os respectivos procedimentos, competindo

às respectivas autarquias o desenvolvimento de sistemas que operassem a

desmaterialização do relacionamento entre particulares e municípios e a

desmaterialização dos seus processos.

A DGAL, em pareceria com a Capgemini, Normática e Outsystem, desenvolveu

o referido sistema informático, que irá integrar o Portal Autárquico onde está

alojado e em funcionamento o sistema informático que, desde 7 de Julho de

Vencedores

052

2008, permite aos municípios o envio online dos pedidos de consulta externa

a entidades da Administração Central, directa, indirecta ou autónoma, e até

a entidades certificadoras privadas, para emitirem as respectivas pronúncias

sobre as operações urbanísticas e seus projectos, tramitação destes processos

pelas entidades competentes de forma desmaterializada e recepção dos pare-

ceres, autorizações ou decisões tomadas por estes.

Benefícios do projectoQualitativos:

• Acompanhamento e disponibilização de informação permanente do

estado do processo pelas entidades públicas e pelos particulares

interessados;

• Cumprimento dos prazos (controlo efectivo e alertas de fim do prazo);

• Redução de deslocações a serviços.

Quantitativos:• Redução de custos (expedição por correio ou despesas de transporte e

papel utilizado);

• Redução dos prazos (expedição por correio).

Vencedores

053

Projecto VencedorUma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento

Missão da entidadeMaximizar o valor dos activos sob gestão, de acordo com as necessidades de

longo prazo dos clientes.

Descrição do projectoA implementação no IGFCSS, de um projecto de Gestão pela Qualidade asso-

ciada ao reconhecimento, surge para responder à necessidade de concretiza-

ção do principio “medir, gerir, criar valor”, de forma a identificar ineficiências

em todos os processos internos e aplicar medidas correctivas com vista a

ganhos continuados nos indicadores dos processos.

A Gestão pela Qualidade permitiu uma melhor monitorização dos processos

através da introdução e aperfeiçoamento dos respectivos indicadores e a

identificação de oportunidades de melhoria. A associação dos indicadores à

avaliação e ao reconhecimento motivou a adesão a uma cultura de eficiência.

A Gestão pela Qualidade está orientada para o aumento de eficiência de todos

os processos internos do Instituto. O objectivo do projecto é a superação do

maior número de indicadores de processos. O reconhecimento materializa-se

pela diferenciação do desempenho individual e pelo aumento da notoriedade

da organização.

A actividade assegurada pelo IGFCSS, exige um alto nível de competitividade

com o sector financeiro no recrutamento e retenção de profissionais qualifi-

cados.

Uma cultura de exigência, eficiência e reconhecimento tem viabilizado a

sustentabilidade do IGFCSS, ao longo do tempo, através da motivação dos

seus colaboradores, dos resultados obtidos e da notoriedade alcançada.

Prémio Informação de GestãoInstituto de Gestão de Fundos de Capitalizaçãoda Segurança SocialNomeado para o Prémio Capital Humano

Vencedores

054

Benefícios do projectoO IGFCSS, foi a terceira instituição pública em Portugal a obter o nível Com-

mitted to Excellence da EFQM em 2006. No mesmo ano, o Fundo de Estabili-

zação Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi seleccionado pela Invest-

ment & Pensions Europe como o melhor fundo de pensões em Portugal.

Seguiu-se o processo de certificação de todos os processos relacionados com

a actividade “Gestão de Activos” pela APCER nos termos da Norma NP EN ISO

9001:2000, obtida em 2007 e renovada em 2008. A certificação do Sistema

de Gestão da Qualidade do IGFCSS, IP com a definição de indicadores para

todos os processos internos e a simultânea associação desses indicadores a

objectivos comuns e individuais dos colaboradores do Instituto, inculcaram,

ao longo deste anos, uma cultura de medição, melhoria contínua e reconhe-

cimento.

Ao mesmo tempo, promoveu-se um ambiente de incentivo e inovação. Em

2006 premiaram-se iniciativas de melhoria ou inovação de processos com

formações no estrangeiro. Em 2007 definiu-se como objectivo individual de

todos os colaboradores a apresentação de iniciativas de melhoria e, em 2008,

foi definida uma bonificação da avaliação de desempenho pela apresentação

de iniciativas relevantes para o aperfeiçoamento da missão de cada Direcção

através dos processos em que participa. Registou-se uma acção de melhoria

em 2006, 36 acções em 2007 e 26 acções em 2008.

Esta forma de organização por processos permitiu que o IGFCSS, ao assumir

em 2007 a administração do novo Regime Público de Capitalização (RPC) -

Certificados de Reforma -, utilizasse a metodologia de definição prévia de

processos para a coordenação de 4 outros organismos da Segurança Social de

modo a assegurar a oferta pública dos Certificados de Reforma. O IGFCSS,

acabou por implementar um call-center no âmbito da Segurança Social para

permitir a adesão ao RPC. O RPC está hoje disponível via internet em www.

seg-social.pt, call-center 808 020 020 e através de balcões especializados da

Segurança Social, tendo aderido mais de 5.400 pessoas. Na sequência desta

iniciativa o IGFCSS, passou a gerir a relação directa com o público, o que não

fazia até aqui.

O desenvolvimento no Instituto de uma cultura de exigência e de eficiência

constitui o principal benefício qualitativo do projecto.

No que se refere aos benefícios quantitativos, refira-se em primeiro lugar, a

obtenção consistente, nos últimos 3 anos de rentabilidade dos fundos geridos

Vencedores

055

superior ao respectivo benchmark: no caso do FEFSS, + 0.91% em 2006,

0.89% em 2007 e 0.16% em 2008; no caso do FCR, criado em 2008, + 0.40%.

Quanto ao aumento de eficiência dos processos internos, analise-se o grau de

superação de todos os indicadores.

Dos 27 indicadores existentes para os 13 processos, registou-se uma predo-

minância de 60% de objectivos superados. Não foram atingidos apenas 7

indicadores (26%) em 2008 e 5 indicadores (16%) em 2007, revelador do grau

de exigência das metas definidas.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14/2003 a componente variável

de remuneração dos colaboradores do IGFCSS, IP foi cancelada. Desde então,

foram definidas outras formas de reconhecimento do desempenho, tais como:

atribuição de lugares de estacionamento, preferência na frequência de acções

de formação e na disponibilização de meios informáticos e bibliografia téc-

nica.

Vencedores

056

Projecto VencedorSERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais

Missão da entidadeProver com informação geográfica o Exército e os outros ramos das Forças

Armadas e a Comunidade Civil, assegurando a execução de actividades rela-

cionadas com a ciência geográfica, a técnica cartográfica e a promoção e

desenvolvimento de acções de investigação científica e tecnológica, no domí-

nio do apoio geográfico e da geomática.

Descrição do projectoA ideia do projecto SERVIR, surgiu devido ao esforço exigido em meios huma-

topográfico e respectivo tempo consumido, por parte das equipas topográfi-

cas do IGeoE com a tradicional metodologia RTK (Real Time Kinematic) para

Prémio Melhoria de Processos - AdministraçãoCentral Indirecta e Instituições de Utilidade PúblicaIGeoE – Instituto Geográfico do ExércitoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração

Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

nos, materiais e logísticos e às dificuldades encontradas na realização do apoio

Vencedores

057

apoio topográfico em WGS84 (World Geodetic System 1984). Este projecto,

liderado pelo Instituto Geográfico do Exército utiliza a rede de comunicações

do Exército, Marinha e Força Aérea sob supervisão do SICOM (Sistema Inte-

grado de Comunicações das Forças Armadas) e do Regimento de Transmissões

do Exército, numa perspectiva de optimização das infra-estruturas existentes,

diminuindo assim os custos em comunicações entre as Estações de Referência

GNSS (Global Navigation Satellite System) e o centro de controlo e monito-

rização do sistema, optimizando desta forma o investimento efectuado pelo

Estado e o Erário Público. Conta ainda com o apoio das Unidades Militares

onde as Estações de Referência GNSS estão instaladas, facilitando a manu-

tenção e o apoio logístico, além de aumentar a segurança física das mesmas.

Desde o início deste projecto que os parceiros estratégicos são a Faculdade

de Ciências da Universidade de Lisboa e a Universidade da Beira Interior.

É uma plataforma electrónica assente em 4 componentes fundamentais:• As estações de referência GNSS localizadas em instalações da

Marinha, Força Aérea e Exército;

• A rede de dados das Forças Armadas;

• O centro de monitorização e cálculo do sistema localizado no IGeoE;

• A rede de comunicações nacional GPRS das operadoras nacionais.

Esta plataforma electrónica permite ao utilizador estabelecer uma comunica-

ção com o SERVIR, o qual identifica a sua posição no terreno enviando-lhe as

correcções diferenciais em tempo real, permitindo assim ao utente obter

Vencedores

058

coordenadas exactas de acordo com os serviços disponibilizados (RTK - 10 cm;

DGPS - 80 cm) e ainda efectuar análise de dados em pós-processamento com

o download dos ficheiros RINEX.

Benefícios do projectoO projecto SERVIR permitiu obter mais-valias na componente interna das

Forças Armadas e na componente externa ao nível do cidadão e de organiza-

ções empreendedoras.

Na componente interna destaca-se o facto de:• Contribuir para a melhoria das comunicações da rede de dados do

Exército;

• Reduzir o tempo e custos de operação na aquisição dos dados por

parte das equipas topográficas do IGeoE;

• Aumentar a produtividade com a optimização dos recursos humanos;

• Contribuir para a melhoria da imagem junto do cidadão quer do IGeoE

em particular, quer do Exército das Forças Armadas e do Estado em

geral.

Na componente externa permitiu:• Partilhar a informação com todos os intervenientes (Universidades,

Empresas, Organismos Públicos);

• Acesso 24h por dia / 365 dias por ano;

• Aumentar a produtividade em mais de 50% para cidadãos

empreendedores;

• Reduzir em mais de 25% os custos globais de operação para os

utilizadores;

• Melhorar o serviço prestado ao cidadão reduzindo os tempos na

aquisição de dados;

• Maior celeridade nos processos;

• Acompanhamento das melhores práticas internacionais na

disponibilização da informação em formato digital;

• Fornecimento de serviços inovadores acompanhando a evolução

tecnológica e de utilidade pública.

Vencedores

059

Projecto VencedorMódulo de Qualidade da Água para Consumo Humanodo Portal IRAR

Missão da entidadeAssegurar a regulação das entidades gestoras de serviços públicos de abaste-

cimento de água às populações (incluindo a vertente de autoridade compe-

tente para a qualidade da água para consumo humano), de saneamento de

águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, tendo como princi-

pal objectivo a protecção dos interesses dos utilizadores atendendo à susten-

tabilidade operacional e económica das entidades gestoras.

Descrição do projectoO Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) tem como atribuição, desde

2003, a missão de autoridade competente para a qualidade da água para

consumo humano. Para uma adequada gestão de toda a informação relacio-

nada com a implementação do modelo regulatório da qualidade da água para

consumo humano foi necessário criar um conjunto de ferramentas que opti-

mizasse os procedimentos existentes entre os diversos intervenientes neste

modelo. Acresce a este facto que o universo das entidades gestoras (EG) de

sistemas de abastecimento de água é superior a 400, e que o IRAR pretende

manter uma equipa pequena, mas de elevada competência neste domínio.

Anteriormente, a generalidade dos procedimentos recorria à troca de infor-

mação em formato de papel. A análise da informação necessária ao controlo

da qualidade da água era extremamente morosa, compreendendo um con-

junto alargado de informação que inclui, nomeadamente, os locais onde é

Prémio Serviço ao Cidadão - Administração CentralIndirecta e Instituições de Utilidade PúblicaInstituto Regulador de Águas e ResíduosNomeado para o Prémio Informação de Gestão

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração

Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Vencedores

060

feito o controlo da qualidade, os parâmetros anali-

sados, os laboratórios envolvidos e as datas dos

controlos.

Com o objectivo de agilizar os procedimentos acima

descritos, foi desenvolvido um instrumento que visa

desmaterializar processos e racionalizar recursos,

garantindo simultaneamente uma maior capacidade

e rapidez de resposta. Nesse sentido o IRAR disponi-

bilizou a todas as EG, desde Outubro de 2007, um

módulo de “Qualidade da Água” dentro do Portal

IRAR. Através desta ferramenta, as EG: elaboram e

submetem anualmente, à apreciação do IRAR, o

Programa de Controlo da Qualidade da Água, podem efectuar alterações ao

programa previamente aprovado, passaram a comunicar os incumprimentos

dos valores paramétricos às normas de qualidade da água e comunicarão

anualmente, a partir de Fevereiro de 2009, os resultados obtidos na implemen-

tação do programa de controlo da qualidade da água aprovado.

Os intervenientes neste sector têm à sua disposição um sistema de gestão da

informação que facilita a comunicação entre eles, tornando-a mais célere e,

em consequência, mais eficiente e eficaz. Permite também um cruzamento de

dados que previne a ocorrência de erros, aumentando assim a fiabilidade da

informação.

Benefícios do projectoOs principais benefícios do projecto podem ser categorizados de acordo com

os beneficiários:

No que respeita ao IRAR:• Redução dos prazos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras

e dos custos associados;

• Uniformização dos conteúdos dos dados, com a consequente

agilização no processamento de informação e dos critérios e de graus de

exigência na avaliação dos programas de controlo da qualidade da

água;

• Maior transparência nos procedimentos;

• Acesso aos dados, 24h em cada um dos 7 dias da semana;

• Maior identificação dos técnicos com a missão e objectivos do IRAR.

Vencedores

061

No que respeita às entidades gestoras:• Maior facilidade no preenchimento dos dados e, consequentemente,

maior capacidade de cumprimento dos prazos legais de entrega e

também de comunicação de incumprimento dos prazos;

• Redução dos prazos decorridos nas iterações entre o IRAR e as

entidades gestoras e dos custos associados;

• Acesso aos dados submetidos, 24h em cada um dos 7 dias da semana;

• Acompanhamento permanente dos processos em curso no IRAR;

• Modernização das entidades gestoras.

No que respeita ao cidadão consumidor deste serviço:• A visibilidade da informação cria uma maior responsabilização nas

entidades gestoras para uma actuação mais eficaz na melhoria da

qualidade da água;

• Menor prazo de resposta a uma situação de risco para a saúde

pública;

• Maior capacidade de disponibilização de informação ao público;

• Melhor percepção do consumidor para os problemas da qualidade da

água.

No que respeita ao País:• Melhorias mais rápidas na qualidade da água para consumo humano;

• Melhores perspectivas de atingir os exigentes objectivos

estabelecidos;

• Maior facilidade no cumprimento da legislação europeia de qualidade

da água.

Vencedores

062

Projecto VencedorSistema de Custeio por Actividades

Missão da entidadeO IPOLFG é um centro oncológico multidisciplinar de referência para a pres-

tação de serviços de saúde no domínio da oncologia, com actividade abran-

gente nas áreas de investigação, ensino, prevenção, diagnóstico, tratamento,

reabilitação e continuidade de cuidados, assegurando, a cada doente, cuida-

dos que correspondam às suas necessidades, de acordo com as melhores

práticas clínicas e uma eficiente utilização dos recursos disponíveis.

Descrição do projectoAtento às constantes mudanças e evoluções do sector da saúde, e com o

intuito de ajustar as actuais formas de financiamento do Hospital, bem como

compreender o custo real da sua actividade, implementou-se um Sistema de

Custeio por Actividades (ABC-Activity Based Costing) no IPOLFG.

A implementação deste sistema visa funcionar como uma ferramenta de

gestão dinâmica, permitindo aos gestores dos diversos serviços tomar deci-

sões com base na informação gerada pelo sistema. A aplicação da técnica ABC

permite determinar objectivamente os custos das actividades desenvolvidas,

de forma que os serviços vejam a sua actividade reflectida nos resultados

apurados, em detrimento de uma contabilidade analítica que apenas listava

uma série de custos, de diversas naturezas. Visa medir a eficiência e eficácia

não só da instituição como um todo, mas das diversas áreas clínicas, uma vez

que é possível avaliar os resultados que são obtidos com os recursos colocados

à disposição.

A determinação de custos fidedignos relativamente a procedimentos e actos

Prémio Custos InternosInstituto Português de Oncologia de LisboaFrancisco Gentil, EPE

Vencedores

063

médicos é essencial para a credibilidade da análise de custo e efectividade dos

mesmos. Seguindo o conceito “State of the Art”, que é preconizado na Insti-

tuição, pretende-se a eliminação de custos desnecessários, mantendo, ou até

mesmo melhorando a qualidade dos resultados.

Na sua implementação, foi essencial o empenho e colaboração dos diferentes

profissionais. A sua identificação com o projecto foi a grande mais-valia, a

mola impulsionadora que garantiu o sucesso deste empreendimento, tor-

nando-o não apenas um instrumento de gestão económico-financeira mas

uma ferramenta ao dispor da acção clínica. Os resultados obtidos são uma

ponte para olhar para os resultados em saúde, sendo um passo evolutivo no

actual sistema de financiamento muito voltado para o quantitativo.

Benefícios do projectoOs benefícios conseguidos com o projecto são não apenas financeiros, mas

essencialmente clínicos, repercutindo-se numa melhoria da prestação de

cuidados de saúde aos doentes. Entre os benefícios do projecto, destacam-se:

• O papel mais activo dos profissionais nas decisões de gestão. Os

médicos identificam-se com os resultados apurados, expondo-os aos

colegas e a todos os interessados;

• A metodologia ABC revê e insiste na uniformização de registos, emite

alertas com impacto na redução de erros e consequente redução de

custos;

• A comparação de custos com o exterior;

Vencedores

064

• A identificação de ineficiências, com a consequente redefinição dos

procedimentos, tornando possível uma melhor afectação dos recursos;

• O projecto visa ser dinâmico, de forma a adaptar-se às constantes

alterações e preconiza a sua replicabilidade a todos os serviços da

instituição, bem como a outras instituições do Serviço Nacional de Saúde

e não só. Os dados obtidos por diversos serviços já serviram de base

a avaliações de empresas externas, para negociação de equipamentos

e permitiram concorrer a concursos promovidos por entidades externas;

• A promoção de actividades de Formação e Investigação, quando

a missão do IPO não é só a actividade clínica;

• Foram identificadas actividades desenvolvidas na Instituição que são

muito importantes para a prestação de cuidados de saúde ao doente

e que não são financiadas, colocando desta forma a instituição

em condições de negociar com a entidade financiadora, relevando

actividades de elevada qualidade;

• Identificaram-se anomalias ao nível dos registos e de procedimentos e

propostas melhorias de forma a garantir uma uniformização dos códigos

e reduzir o número de erros, bem como criar mecanismos de controlo.

De realçar que o desenvolvimento deste projecto para além de permitir deter-

minar o custo da produção interna, possibilitando a comparação com os

preços praticados no exterior, realça a importância dos preços de transferên-

cia interna (PTI), assentando numa responsabilização dos serviços prescritores.

Propõe-se contribuir para a definição de um modelo de cálculo, com transpa-

rência de decisão, susceptível de ser adoptado por todas as Instituições.

Vencedores

065

Projecto VencedorBUUC - Balcão Único @ UC

Missão da entidadeA Universidade tem o dever de contribuir para: a compreensão pública das

humanidades, das artes, da ciência e da tecnologia, promovendo e organi-

zando acções de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica

e tecnológica, disponibilizando os recursos necessários a esses fins; o desen-

volvimento de actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão

e transferência de conhecimento, assim como a valorização económica do

conhecimento científico; a promoção da mobilidade efectiva de docentes e

investigadores, estudantes e diplomados, tanto a nível nacional como inter-

nacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior e no espaço

da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Descrição do projectoA UC desenhou um ambicioso projecto de implementação de uma plataforma

de gestão da informação – Balcão Único @ UC – traduzido numa primeira

fase pela total reformulação do seu sítio institucional, cujas motivações foram

claras: orientar o sítio Web da UC para os seus utilizadores (ultrapassando os

104 milhões de acessos ao sítio no ano de 2007 e os 300 milhões no ano de

2008), transformando-o num veículo de comunicação, interna e externa,

dinâmico e de fácil utilização; adoptar a utilização de uma ferramenta apli-

cacional que permitisse efectuar a gestão e manutenção de conteúdos; agi-

lizar a renovação na gestão de conteúdos (permitindo uma permanente

actualização da informação disponibilizada pelas várias estruturas); dotar os

diversos sítios e sub-sítios de uma identidade gráfica comum (procedendo à

Prémio Melhoria de Processos - EnsinoUniversidade de CoimbraNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino

Vencedores

066

consolidação de uma imagem corporativa ajustada aos interesses da institui-

ção e, em simultâneo, compatível com as expectativas dos seus públicos-

alvo); facilitar a criação de sub-sítios, mantendo a identidade definida, coe-

rente com todo o espaço de navegação (facilitando a navegação nos

diferentes sub-sítios, que têm uma estrutura básica semelhante, prezando as

boas práticas de usabilidade e navegabilidade). A adopção desta plataforma

permitiu, ainda, a aquisição de autonomia técnica no que toca ao desenvol-

vimento de soluções adaptadas às necessidades Web da UC. O sucesso do

projecto mede-se pela grande adesão que tem suscitado por parte da comu-

nidade universitária, espelhada na criação de novos sub-sítios por parte de

diversas estruturas do universo UC, bem como pelo significativo aumento do

número de acessos. Em Outubro de 2008 o sítio da UC obteve da APCER a

certificação QWeb/IQNet.

Benefícios do projectoA implementação desta plataforma de gestão da informação, tem-se revelado

fundamental, apresentando vantagens evidentes para a gestão da organiza-

ção e para a grande comunidade com que interage, que assim pode tirar o

melhor proveito dos serviços oferecidos. Este projecto apresenta ainda os

seguintes benefícios:

• Solução global para toda a UC, que permite a criação de sub-sítios

para as diversas unidades orgânicas;

Vencedores

067

• Inexistência de custos de licenciamento (utilização de produtos

open-source);

• Solução escalável e replicável;

• Total autonomia técnica, o que leva a baixos custos de exploração

e manutenção;

• Extensão da metodologia e plataforma de desenvolvimento às diversas

Unidades Orgânicas da UC, ultrapassando-se o âmbito inicial;

• Dotar o Centro de Informática da UC de know-how e capacidade

técnica para dar resposta a solicitações na área do desenvolvimento de

SI em Web;

• Possibilidade de criação de diversas ferramentas baseadas na filosofia

de descentralização da gestão de conteúdos;

• Clara melhoria de processos a nível interno;

• Desenvolvimento dos mecanismos de comunicação interna e externa

(sistema de newsletters destinada aos diferentes públicos-alvo);

• Aumento de eficácia em termos de cumprimento da missão

organizacional.

Esta plataforma possibilita ainda o desenvolvimento de um canal de interac-

ção (Balcão Único @ UC) onde todos os públicos possam ver satisfeitas as

necessidades ao nível da prestação de serviços e obter toda a informação

disponível relativa à organização, disposta por públicos.

Nom

eado

s

Nomeados

070

Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR

Missão da entidadeAssegurar a protecção aos beneficiários nos domínios da saúde, prevenção da

doença, tratamento e reabilitação.

DescriçãoA ADSE recebe diariamente cerca de 10.000 documentos relativos a reembol-

sos de comparticipações de Regime Livre e precisa de identificar, sempre que

necessário e de forma rápida, esses documentos. Deve ser também capaz de

acompanhar o estado dos processos de reembolso das comparticipações, desde

o momento de entrada do documento até ao seu pagamento efectivo e de

permitir esse acompanhamento quer internamente, quer pelos beneficiários.

O SIR permite:• Reduzir o prazo de pagamento dos reembolsos das comparticipações;

• Digitalizar todos os documentos relativos a reembolsos de comparticipações

de Regime Livre, recolher os dados relevantes dos documentos e classificá-los;

• Submeter a informação recolhida de cada documento e gerar um novo

processo de reembolso, que será gerido até à sua aprovação num Workflow

de processos;

• Automatizar e optimizar os processos de codificação dos cuidados de saúde

que constituem os processos de reembolso;

ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionáriose Agentes da Administração Pública

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

– Administração Central Directa e Administração Regional

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos

– Administração Central Directa e Administração Regional

Nomeados

071

• Efectuar pagamentos diários e monitorizar diariamente a entrada de pro-

cessos pela sua classificação;

• Monitorizar diariamente os tipos de processo em curso pelo seu estado;

• Disponibilizar via ADSE Directa acesso à conta-corrente das comparticipa-

ções de Regime Livre, verificação do estado dos processos em tempo real,

visualização das imagens digitalizadas, acesso à emissão de conta corrente,

declaração de complemento de comparticipação e 2.ª via da declaração para

efeitos de IRS;

• Permitir, aos Serviços Processadores, o envio de protocolos online via ADSE

Directa.

Benefícios do projectoPrincipais benefícios qualitativos:

• Obter informação sobre o estado dos processos;

• Eliminar a circulação documental;

• Reduzir o ónus da utilização dos arquivos;

• Automatizar os processos;

• Reduzir o prazo de processamento da comparticipação;

• Disponibilizar aos beneficiários um acesso fácil e flexível;

• Aproveitar o contributo dos Serviços Processadores;

• Aumentar o controlo dos processos;

• Controlar as prioridades de entrada de documentos;

• Transparência do Processo de Reembolso;

• Melhor monitorização.

Benefícios quantitativos:• Reduzir os prazos de pagamento: em regra, os pagamentos acontecem

no prazo de 30 dias, mas para certo tipo de documentos o prazo

de pagamento pode reduzir-se a duas semanas.

• Aproveitar o trabalho dos Serviços Processadores (3.754) que recolhem

e enviam os documentos de quitação para a ADSE.

Nomeados

072

Projecto NomeadoPEN - plataforma escolar normalizada

Missão da entidadePromover valores éticos, tornar a escola num espaço de cultura, ser uma

escola aberta à comunidade e formadora de indivíduos, praticar a democracia,

ajudar os encarregados de educação no processo educativo, promover as

parcerias entre entidades diferentes, promover o sucesso educativo, esbater

as diferenças sociais e criar uma cultura de avaliação de forma a alcançar a

melhoria contínua.

Descrição do projectoA ideia do projecto surgiu na sequência de três professores de disciplinas e

escolas diferentes, sentirem que a circulação de informação entre os diversos

elementos da comunidade educativa se fazia de modo burocrático, pouco

ecológico (invariavelmente, com recurso ao papel) e nem sempre eficaz.

De forma a melhorar esta realidade, e aproveitando os novos recursos tecno-

lógicos disponíveis, estes professores desenvolveram, durante o ano lectivo de

2007/2008, uma Plataforma Escolar Online que visa essencialmente aproxi-

mar todas as partes da comunidade educativa, fazendo com que todos tenham

acesso à informação, em tempo real.

Sendo assim, os objectivos do projecto eram: criar uma comunidade virtual

de professores, pais, alunos e auxiliares de acção educativa; organizar e auto-

matizar a escola de forma rápida e simples, por intermédio de uma solução

web; desburocratizar os processos de gestão escolar na escola; publicar, de

forma controlada, a informação na web de modo a que esteja acessível a

todos; economizar na manutenção de software e hardware, uma vez que toda

a gestão é feita via Internet.

Agrupamento de Escolas de Pedrógão GrandeNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino

Nomeados

073

Benefícios do projectoA implementação da plataforma PEN permitiu:

• O envio rápido e eficaz de mensagens entre elementos da comunidade

escolar;

• Que todos os professores e auxiliares de acção educativa tivessem

acesso a convocatórias, ordens de serviço, sumários, requisição de salas,

documentos de trabalho, actas, entre outros;

• Que pais e alunos acedessem de forma rápida, e em qualquer local,

à agenda da turma, dados de desempenho e eventos gerais a realizar

na escola;

• Controlo eficaz de utilização de recursos nos diversos serviços

(reprografia e material informático);

• A disponibilização de um conjunto de ferramentas de suporte

à actividade docente;

• A partilha de documentos, através do Módulo Gestão

de Documentação.

Nomeados

074

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IPNomeado para o Prémio Capital Humano

Projecto NomeadoBolsa de Formadores do ACIDI, IP

Missão da entidadeO Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., abreviada-

mente designado por ACIDI, I. P., é um instituto público integrado na admi-

nistração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa. O ACIDI,

I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros. Tem

como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas

públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes

e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas cul-

turas, etnias e religiões.

Descrição do projectoO projecto Bolsa de Formadores (BF) consiste numa equipa móvel de formação

para o acolhimento e integração de imigrantes e surgiu em 2006, enquadrado

num conjunto de medidas que visam o aprofundamento e consolidação das

actividades desenvolvidas. A flexibilidade e proximidade da solução aos pedi-

dos de intervenção da população são um desafio estratégico, uma vez que é

necessário, entre outros: suprir a escassez de recursos humanos da equipa

central; colmatar a inexistência de delegações regionais; descentralizar o

esforço de sensibilização e mobilização para a causa do acolhimento e inte-

gração; chegar a um número mais alargado e diversificado de pessoas. Tendo

presente que, actualmente, vivem em Portugal pessoas de cerca de 150 nacio-

nalidades e que os imigrantes representam 5% da população total e 8% da

população activa, é essencial contribuir para a construção da paz e da coesão

social com base no diálogo intercultural. Para tal, foram delineados os seguin-

tes objectivos: promover a compreensão da diversidade cultural; sensibilizar

para o acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal; formar para a

Nomeados

075

interculturalidade. Para isso, foram criados um conjunto de módulos sobre

temáticas diversas, tais como: “Acolhimento e Serviços de Apoio”; “Mitos e

Factos sobre Imigração em Portugal” e “Diálogo intercultural”.

A Bolsa de Formadores integra actualmente 30 formadores em diversas áreas

geográficas do país, que intervêm junto de uma grande diversidade de enti-

dades. As acções de formação – que não envolvem quaisquer custos para as

entidades requerentes – são solicitadas através de um formulário online

disponível em www.acidi.gov.pt ou www.entreculturas.pt. No início do ter-

ceiro ano de funcionamento, o projecto Bolsa encontra-se em fase de expan-

são e inovação das respostas, consolidando a gestão e a formação face aos

excelentes resultados que tem vindo a obter.

Benefícios do projectoUm dos benefícios a realçar neste projecto é o próprio modelo de trabalho.

A dinâmica de, num instituto público, poder contar com a colaboração e o

empenho de uma equipa externa de formadores, que se reconhecem como

“parte” da própria instituição é uma das mais-valias que o caracterizam.

Os formadores, no seu espírito de missão, constituem-se como “embaixado-

res” da promoção e da divulgação do paradigma intercultural que implica

maior justiça social e equidade para todos. Com uma dimensão formativa e

reflexiva, a proposta do ACIDI, tem vindo a contribuir para que as instituições

assumam uma postura cada vez mais inclusiva, nomeadamente na colabora-

ção com associações de imigrantes, no desenvolvimento de projectos em

parceria, na co-responsabilização de todos os actores sociais, na comunicação

intercultural, na adequação dos serviços prestados, na crescente visibilidade

e imagem positiva dos imigrantes na sociedade.

As plataformas e a concepção de materiais têm permitido reunir um acervo

de recursos que dão suporte à realização das acções de formação, criando

condições e contextos de disseminação e potenciando mais investigação

sobre estas matérias de cidadania. A mudança de ‘mentalidades’, que consti-

tui a finalidade última do projecto BF, é, reconhecidamente, um processo

lento e complexo, cujos efeitos só podem ser visíveis na continuidade e no

longo prazo. No entanto, os seus benefícios podem ser medidos e evidenciados

na visibilidade e reconhecimento que esta temática tem vindo a assumir e

ainda nas mudanças de comportamentos (muitas vezes invisíveis num olhar

mais apressado). Essa responsabilidade é própria de um projecto com impacto

Nomeados

076

nas mudanças de políticas públicas, cujos benefícios não são necessariamente

imediatos. Em termos quantitativos, foram já realizadas 1.333 sessões de

formação que se traduzem em 4.504 horas, 37.862 participantes e um orça-

mento anual de 120.000Eur.

Nomeados

077

Câmara Municipal da MaiaNomeado para Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Nomeado para o Prémio Optimização de Receita

Projecto NomeadoSistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB

Missão da entidadeA Câmara Municipal da Maia e os seus serviços prosseguem nos termos da

Lei, fins de intervenção pública municipal, tendo como objectivo primeiro a

melhoria da qualidade de vida de toda a população do Concelho e o desen-

volvimento harmonioso do território correspondente ao Município da Maia.

Descrição do projectoSubstituição do modelo de gestão em formato papel por um sistema que

permite a criação de condições para uma Administração Pública mais efi-

ciente e eficaz, através da implementação de uma ferramenta que vai permi-

tir a melhoria das relações entre autarquia, empresa e cidadãos, na gestão das

cantinas e refeitórios escolares do 1º CEB.

Multiplicação dos postos de atendimento para 44 em vez de 17, distribuídos

pelas escolas do Concelho, estando prevista futura expansão para payshops.Disponibilização do serviço online, via Internet, tanto para os cidadãos como

para empresas através do desenvolvimento de software e aplicação de equi-

pamento totalmente informatizado em toda a linha da operação, em substi-

tuição de suporte papel.

Modelo de gestão directa pelos serviços da Câmara Municipal da Maia. Pos-

sibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes e eficazes

online, com monitorização directa em tempo real de todo o processo, pelos

serviços competentes. Elaboração de relatórios de actividade a qualquer

momento.

Nomeados

078

Benefícios do projecto• Redução em 86% dos custos de manutenção, com visibilidade

no 1º ano de exercício;

• Possibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes

e eficazes, com monitorização em tempo real de todo o processo,

pelos serviços competentes;

• Possibilidade de elaboração de relatórios de actividade a qualquer

momento;

• Desenvolvimento de recursos humanos através de Acções de Formação

em novas tecnologias, e subsequentes actualizações;

• Reafectação de recursos humanos pela simplificação.

Nomeados

079

Câmara Municipal de AlcocheteNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Projecto NomeadoMuseu Municipal de Alcochete - da qualidade técnica à qualidade total,notas de um percurso

Missão da entidadeÉ Missão do Museu Municipal de Alcochete estar ao serviço da sociedade e

do seu desenvolvimento zelando pela conservação e salvaguarda dos patri-

mónios e pela perpetuação da memória de toda a vivência económica, social

e cultural do Concelho. Contribuir para o desenvolvimento local, ao disponi-

bilizar recursos informativos resultantes do tratamento da informação histó-

rica e patrimonial. Proteger e valorizar as realidades culturais e patrimoniais

da comunidade em que se insere, defendendo a identidade local.

Descrição do projectoAlcançada, e reconhecida, a qualidade técnica do MMA, e no âmbito de uma

reestruturação orgânica em curso na entidade de tutela, foi identificada a

necessidade de obter valores de referência e orientação, a interiorização do

conceito de serviço público, a responsabilização na prestação desse serviço e

a adopção de princípios e instrumentos de gestão.

Perante esta evidência, foi definido um objectivo geral a atingir - assegurar o

cumprimento integral da missão do MMA, com recurso a princípios e instru-

mentos de gestão adequados, garantindo a satisfação de todas as partes

interessadas - e esboçado o planeamento da mudança, que se pretendia que

não ocorresse por improvisação. O primeiro passo a dar consistiu na obtenção

de um diagnóstico da situação que permitisse definir um plano de acção a

médio prazo. E foi neste contexto que a decisão de candidatura à 7ª Edição

do Prémio da Qualidade, promovido pela Associação de Municípios da Região

de Setúbal foi encarada como uma oportunidade para avaliar e melhorar o

Nomeados

080

desempenho. O exercício de auto-avaliação realizado, tendo por base a Estru-

tura Comum de Avaliação (CAF), permitiu ao MMA situar-se enquanto orga-

nização, identificando os pontos fortes, as boas práticas já existentes, mas

também as áreas de melhoria. Esta candidatura acabou por ser distinguida

com uma menção honrosa que em muito contribuiu para o aumento da auto-

estima de toda a equipa (liderança e colaboradores), bem como veio a reforçar

a predisposição para a mudança.

Como consequência desta candidatura foram elaborados e implementados

alguns planos de melhoria e foi assumida a Qualidade como factor determi-

nante para o cumprimento das funções museológicas e para a prestação do

serviço público, entendido enquanto intervenção cultural na comunidade

local. Foi adoptado um referencial normativo – ISO 9001:2000 – e desenvol-

vido um Sistema de Gestão da Qualidade assente num modelo de gestão

integrada de processos que se encontra implementado, aguardando validação

externa. O esforço da Autarquia sai assim reforçado com este trabalho desen-

volvido durante os dois últimos anos e que importa reconhecer.

Benefícios do projectoBenefícios qualitativos:

• A definição do trabalho a realizar pelo MMA garantindo princípios

de eficiência e eficácia, em função dos objectivos estratégicos definidos

para o sector. É de enfatizar a construção de objectivos de desempenho

para a organização e para todos os funcionários envolvidos nas tarefas

do MMA;

• A aposta em processos de Gestão que asseguram o rigor

e a transparência das decisões tomadas e a responsabilização

dos gestores públicos;

• O envolvimento dos colaboradores e uma atribuição clara das

competências e responsabilidades;

• O reforço dos canais de interrelacionamento com o cidadão/cliente,

através de mecanismos de avaliação de satisfação;

• A abertura do museu à participação dos cidadãos/clientes, tornando-o

um espaço de conhecimento e fruição, susceptível de se constituir como

factor de integração e coesão social, ao preservar o património,

a memória e a identidade locais.

Nomeados

081

Benefícios quantitativos:• O aumento da taxa de execução do Plano de Actividades, sem que

para tal tivesse ocorrido qualquer acréscimo de recursos, materiais,

financeiros ou humanos;

• A eficácia e eficiência da gestão, materializada no cumprimento

e superação dos objectivos fixados pelo executivo em prazos inferiores

aos estipulados;

• O aumento do número de parcerias estabelecidas com cidadãos,

associações e outras entidades locais;

• O aumento de projectos e acções desenvolvidos em parceria,

nomeadamente ao nível do da educação patrimonial e da salvaguarda

do património imaterial (Plano das Memórias do Concelho de

Alcochete);

• O aumento dos níveis de satisfação de todas as partes interessadas

(gestão, colaboradores, parceiros e cidadãos/clientes).

Nomeados

082

Município de AlvaiázereNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Projecto NomeadoModernização Administrativa Online

Missão da entidadeA Câmara Municipal de Alvaiázere como autarquia local existe com a missão

de assegurar uma gestão autárquica eficiente e sustentável dos recursos, com

vista à satisfação das necessidades e expectativas presentes e futuras dos

munícipes.

Descrição do projectoFoi criado um balcão de atendimento ao munícipe no rés-do-chão da autar-

quia de modo a eliminar as barreiras arquitectónicas existentes possibilitando

um acesso mais facilitado a este serviço. Neste piso estão agrupadas o aten-

dimento ao público com todas as valências deste serviço: informação, registos,

licenças, preenchimento de impressos e tesouraria.

Uma nova imagem mais moderna e atractiva com melhoras condições de

conforto e mais comodidade que proporciona a todos os cidadãos um melhor

e mais eficaz serviço, com um horário de atendimento alargado das 8h00 às

18h00 todos os dias úteis.

A Câmara de Alvaiázere é a autarquia que tem o horário de atendimento mais

alargado em Portugal.

Benefícios do projectoBenefícios qualitativos:

• Diminuição da infoexclusão da população do Concelho de Alvaiázere;

• Diminuição da utilização de papel melhorando o tratamento

dos devidos conteúdos;

• Diminuição do tempo útil de resolução para cada procedimento;

Nomeados

083

• Melhoria significativa no atendimento e dos procedimentos

administrativos;

• Facilidade de acesso ao balcão único e restantes serviços da Autarquia

a pessoas com dificuldades de locomoção devido à implementação

de um elevador no edifício dos Paços do Concelho;

• Desburocratização dos procedimentos;

• Atendimento mais eficaz e eficiente ao Munícipe.

Benefícios quantitativos:• Menor tempo de atendimento ao cidadão;

• Diminuição de gasto de papel com benefícios directos no ambiente;

• Menor número de intervenientes administrativos no processo;

• Diminuição das perdas de informação.

Nomeados

084

Câmara Municipal de Santa Maria da FeiraNomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto NomeadoNORTEAR

Missão da entidadeAtravés do seu Pelouro de Planeamento e Urbanismo, à Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira compete uma missão de gestão dos dossiers de pedidos

de licenciamento urbanístico. À Autarquia exige-se que seja capaz de patro-

cinar um equilíbrio harmonioso entre os interesses individuais dos munícipes

e o “bem comum”, delineando e traçando rumos e políticas, implementando

medidas que garantam um desenvolvimento, simultaneamente sustentado e

sustentável, que atraiam o investimento e conquistem a coesão territorial.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no quadro das suas competên-

cias, através de uma visão estratégica e da delineação e implementação de um

modelo concepcional de desenvolvimento, assume-se como agente dinâmico

e catalisador do desenvolvimento local, estimulando a iniciativa individual e

o investimento, almejando o bem-estar e coesão social da sua população.

Descrição do projectoO NORTEAR é um projecto único e pioneiro em Portugal e foi concebido pela

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira com o objectivo de promover a

gestão de arquivos e fluxos documentais aplicados ao sector do licenciamento

de processos urbanísticos.

O grande volume de documentação em causa, cerca de 2.500 novos proces-

sos/ano, e a necessidade de análise e apreciação dos dossiers por um elevado

número de divisões, competências e até, em muitos casos, entidades externas,

ou a constante necessidade de se recorrer a processos antigos, assumiam-se

como constrangimentos que influíam na qualidade do serviço prestado, cele-

ridade das respostas aos requerimentos e pretensões apresentados e, até, nos

pressupostos em torno da credibilidade e transparência que são exigíveis à

Nomeados

085

Administração Pública como forma de promoção de um serviço público de

qualidade e excelência que promova e incentive, simultaneamente, o investi-

mento e iniciativa individual e o desenvolvimento do território.

Por outro lado, não se assumia como tarefa fácil a gestão do Arquivo Muni-

cipal, até porque a Legislação prevê que as Autarquias sejam fiéis depositárias

de todos os processos com data posterior a 1945.

A acção conjunta de todos estes constrangimentos levou à criação do projecto

NORTEAR. Este sistema permite a digitalização, tramitação e armazenamento,

em formato digital, dos processos de licenciamento. Um projecto que exigiu

uma aturada e intensa planificação e a aplicação de uma metodologia de

intervenção faseada. Para além de uma nova orgânica física das estruturas do

Pelouro, procedeu-se à modernização e reformulação de todo o parque infor-

mático dos serviços. Foram criadas estações de digitalização modernas,

implementadas as mais avançadas soluções de software e foi ministrada

formação adequada aos colaboradores internos, desenvolvendo-se um pro-

cesso que exigiu uma envolvência e um empenho transversais a todos os

departamentos/divisões do Pelouro. O NORTEAR alavanca todas as potencia-

lidades do (novo) Gabinete de Atendimento Urbano [GAU], onde se privilegia

um atendimento rápido e personalizado, acedendo-se imediata e rapidamente

à informação, não havendo processos perdidos, extraviados ou esquecidos

num qualquer gabinete. Esta realidade descongestiona e torna mais aprazível

e eficiente o serviço de atendimento, aumenta a satisfação por parte do

Utente e liberta colaboradores deste serviço.

Hoje, é já possível a um munícipe proceder à instrução do seu processo de

licenciamento urbanístico, apresentar requerimentos ou obter informações a

partir do seu computador pessoal, através do site www.cm-feira.pt.

Benefícios do projectoLogo após a entrada em funcionamento do NORTEAR foram estimados ganhos

temporais na ordem dos 25% desde a recepção de um requerimento / pedido

de licenciamento até à pronúncia de decisão por parte da Autarquia.

Com este projecto, descongestiona-se o atendimento presencial, facto tão ou

mais relevante se sublinharmos que cerca de 87% dos casos de atendimento

presencial na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se relaciona com

questões desta natureza.

Em funcionamento há pouco mais de meio ano, o novo portal de serviços da

Nomeados

086

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira regista já cerca de 500.000 visitas.

Com o NORTEAR, encurtam-se os prazos destinados a análise e resposta

técnica e decisão, garante-se a total segurança dos processos e promove-se

a transparência no sector urbanístico. Estes factos transmitem uma mensa-

gem de rigor e confiança à iniciativa individual, fomentando o investimento,

promovendo o desenvolvimento sustentado do território e cumprindo os

requisitos de modernidade, inovação, rigor e transparência que a sociedade

portuguesa reclama.

Os resultados que foram sendo monitorizados permitem sublinhar o sucessodo projecto:

• Desde Agosto de 2005 que o Pelouro de Planeamento e Urbanismo

desmaterializa e tramita em formato digital os processos de

licenciamento de obras. O arquivo digital contabiliza: 8.500 processos;

160.000 documentos; 700.000 páginas A4; mais de 100Km de plantas

de Arquitectura, tendo sido alvo de cerca de 280.000 tramitações

automáticas;

• 7.800 Requerimentos encontram-se já disponíveis para consulta

online;

• Os colaboradores internos da Autarquia executam as suas tarefas

essencialmente sem o recurso ao papel;

• Redução adicional em 25% dos tempos de resposta médios

às solicitações;

• 98,5% dos utentes inquiridos que compararam as situações anterior

e existente, afirmaram que a organização estava melhor (62,5%)

ou muito melhor (36%).

Nomeados

087

CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoNomeado para o Prémio Custos Internos

Projecto NomeadoVOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo

Missão da entidadeO CEGER é a Instituição de Tecnologias da Informação e Comunicação que,

na Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão dar suporte à

governação nos domínios do governo electrónico, com enfoque estratégico na

segurança electrónica, comunicações e sistemas avançadas de apoio à deci-

são do Governo.

Descrição do projectoO projecto de VoIP assume uma dimensão estratégica no plano de desenvol-

vimento de projectos estratégicos para o CEGER, com comprovada racionali-

zação de custos de comunicação para o Governo (cuja redução está estimada

em 48%). Este projecto faz também parte integrante das Grandes Opções do

Plano do Governo (2007) e está também referenciado como projecto a imple-

mentar na Carta de Missão do Director do CEGER para o ano de 2007 (inclu-

ída no período 26 Maio de 2005 – 25 de Maio de 2009).

Tendo como objectivo equipar toda a Rede do Governo com tecnologia de

telefonia IP e dada a complexidade e especificidade da infra-estrutura tecno-

lógica e de comunicações de cada edifício, pólo ou Gabinete da RinG, este

projecto teria necessariamente de ser executado em diferentes fases e corres-

pondentes a instalações físicas distintas. As primeiras fases e implementações

poderiam decorrer de forma mais modular (ao longo dos primeiros 9 meses de

2007), sendo que as implementações VoIP na restante RinG deverão ocorrer

numa só fase (componente final do projecto VoIP). À data de candidatura, já

está implementada toda a infra-estrutura central que suporta a tecnologia de

telefonia IP e 80% dos ministérios já estão a funcionar com esta tecnologia.

Nomeados

088

Benefícios do projectoBenefícios quantitativos:

• Redução de custos estimada de aproximadamente 425.000 Eur. / ano,

permitindo assim reduzir em cerca de 50 % os custos de comunicações

dos 19 pólos da RinG;

• Chamadas interminesteriais e Gabinetes a custo zero;

• Mensalidade do acesso à rede publica de voz a custo zero;

• Tarifário de chamadas externas muito mais reduzido;

Benefícios qualitativos:• Possibilidade de criação de um número de contacto único com o

Governo;

• Sistema de Unified Messaging;

• Interacção com o Outlook, de modo a que, com um simples clique do

rato sobre o contacto desejado, se possa realizar a chamada;

O CEGER está consciente da contribuição que este projecto dará ao esforço

de modernização tecnológica e do seu impacto na modernização dos serviços

e inovação do Governo.

Nomeados

089

Centro Hospitalar do Porto, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

Projecto NomeadoMelhoria de Processos e Layouts - HLS

Missão da entidadeO CHP tem por missão, a prestação de cuidados de saúde humanizados, com-

petitivos e de referência, promovendo a sua articulação com os outros par-

ceiros do sistema; a valorização do ensino pré e pós graduado e da formação

profissional; a dinamização e incentivo à investigação e desenvolvimento

cientifico na área da saúde.

Descrição do projectoO projecto HLS (Hospital Logistics System) tem vindo a englobar cada vez mais

todos os aspectos da logística de distribuição interna do Centro Hospitalar do

Porto, E. P. E.

O Armazém de Material de Consumo Clínico, pela importância que tem no

desempenho dos três hospitais que fornece (Hospital de Santo António, Hos-

pital Maria Pia Maternidade Júlio Dinis), mereceu especial atenção neste

projecto (HLS). De todos os armazéns, é o único que funciona quase por inteiro

com o sistema de reposição por kanbans puro, ou sistema de reposição de

duas caixas. Este sistema consiste em fornecer material em caixas abertas

com quantidades iguais e definidas. A principal e mais imediata consequência

da diminuição dos stocks nos serviços hospitalares é o aumento da frequência

de reposição dos mesmos. Sendo assim, torna-se conveniente que os artigos

do armazém se posicionem de acordo com a sua “saída”, ou ritmo de consumo,

para que seja facilitado o picking. A Zona Dourada permite responder a esta

necessidade. A Zona Dourada, passou a ter uma “disposição radial” onde

passámos a encontrar, de dentro para fora, as seguintes zonas:

Nomeados

090

• Parque de Carros HLS: Nesta zona se estacionam os carros onde se trans-

porta o material para fazer as rotas bidiárias pelos Serviços Hospitalares.

• Estantes de Material: Nestas estantes encontra-se o material já desemba-

lado e pronto a ser colhido através do picking.

• Racks de Arrumação: Aqui se encontra o material ainda embalado, tal como

vem do fornecedor. Quando é recebido, vai directamente para esta zona de

arrumação.

• Foi adquirida estanteria dinâmica, isto é, com prateleiras inclinadas que, não

só facilitam o acesso ao material, mas também garantem o sistema FIFO (FirstIn First Out). Para finalizar a implementação desta solução para a Zona Dou-

rada, foi necessário facilitar a identificação de caixas e materiais através de

gestão visual. Para tal, cada caixa está identificada com uma etiqueta que

apresenta o código do artigo, designação, código de barras e posição na

estante. Desta forma, a identificação do material a repor e o local onde deve

ser reposto é imediata e inequívoca. Da mesma forma, é fácil, para quem

executa o picking, identificar o material a debitar.

Benefícios do projectoCom a criação da Zona Dourada, o tempo de picking dos funcionários dimi-

nuiu substancialmente, uma vez que agora passam 80% do seu tempo na sua

zona de actuação, evitando assim constantes deslocações a outras áreas do

armazém. Com a implementação dos kanbans de encomenda, pode controlar-

se os stocks em armazém, evitando rupturas ou quantidades excessivas de

stocks. Com a implementação da nova estanteria dinâmica, verificou-se um

acréscimo de ergonomia, arrumação e bem-estar no local de trabalho de toda

a equipa. A arrumação permitiu criar um melhor sistema de gestão visual,

fundamental para a rapidez e fluxo de todo o processo. Com as melhorias

implementadas, foi possível diminuir reafectação dos recursos existentes. A

especialização que agora se verifica em termos de tarefas de picking só pode

trazer vantagens para o CHP, na medida em que está prevista uma melhoria

na taxa de erros de picking associada a essa especialização.

A concretização da Zona Dourada traduz mais uma melhoria estrutural imple-

mentada no âmbito do HLS, projecto assente na melhoria contínua e cuja

filosofia vem sendo aplicada no CHP, desde 2004 e que continua a mostrar-se

capaz de produzir novas ideias e soluções para os problemas com que se

depara um Serviço de Aprovisionamento dinâmico como o que existe no CHP.

Nomeados

091

Não será demais realçar que a criação do CHP, com a junção de três realida-

des distintas de acordo com os métodos de cada Instituição, reforçou ainda

mais a importância do sistema HLS e a sua capacidade de adaptação a novas

situações. Envolvimento de toda a equipa de armazém. A motivação e envol-

vimento de todos os funcionários do Armazém de Material Clínico só pode ser

visto como um benefício que não podem ser menorizados num sistema público

que tanta dificuldade tem em conseguir motivar os seus profissionais.

Nomeados

092

Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

Projecto NomeadoGestão Avançada de Consignação

Missão da entidadeO Centro Hospitalar Lisboa Norte, é um estabelecimento de referência do

Serviço Nacional de Saúde, desempenhando funções diferenciadas na presta-

ção de cuidados de saúde, de formação pré e pós-graduada e na formação

continuada, bem como na área da investigação. A sua actividade centrada no

primado do doente, através da prestação de cuidados de saúde diferenciados

à população da sua zona de influência, abarca também a referenciação dife-

renciada em múltiplas áreas clínicas, no contexto regional, nacional e dos

países de expressão portuguesa.

Descrição do projectoA Logística do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi recentemente alvo

de uma relevante reconfiguração de processos e meios, de forma a dotar esta

estrutura de melhores práticas em relação à gestão de artigos de consumo

comum.

Os novos procedimentos implementados foram ajustados aos artigos de con-

sumo corrente, e pouco adaptados aos artigos específicos de grande impacto

nos resultados do CHLN.

Acresce ainda o elevado valor em stock que existia de artigos muito específi-

cos, com prazos de validade relativamente baixos e a elevada variedade de

características específicas, em áreas de constante introdução de inovação.

Todos estes pontos resultavam naturalmente em elevados custos de manu-

tenção de inventário e num elevadíssimo risco de obsolescência.

No início do ano de 2008 ficou clara a necessidade de ter um mecanismo de

elevado nível de controlo e visibilidade ajustado à especificidade dos artigos

de maior impacto nos resultados do CHLN.

Nomeados

093

Objectivos do Projecto:• Elevada visibilidade de existências no CHLN;

• Tracking de consumos destes artigos ao doente;

• Redução da exposição ao risco de obsolescência;

• Redução do valor de existências em inventário do CHLN;

• Melhoria significativa do serviço ao cliente interno;

• Redução do risco de stock off by the bedside.

Benefícios do projectoO que mais se destaca é a melhoria do Serviço ao Cliente do CHLN. O sistema

veio diminuir substancialmente o risco de ruptura, e assim reduzir a probabi-

lidade de cancelamento de intervenções por falta de material, ou a necessi-

dade de implantar no Utente uma alternativa ao que foi escolhido inicial-

mente.

É ainda notório o elevado nível de satisfação dos responsáveis e operacionais

dos Serviços em causa quanto ao sistema em funcionamento. Isto resulta de

importantes benefícios que esta solução veio trazer ao seu dia-a-dia, desde a

redução do risco de ruptura, passando pela simplificação do processo de

reposição, pela redução do tempo que era dispendido a garantir que todos os

artigos estavam a tempo no local necessário, em suma, pela redução global

da apreensão de não saber se havia ou não material disponível no momento

certo e local correcto. Para esta redução do risco de ruptura contribuiu não

só a simplificação de processos e aumento significativo da sua robustez, como

ainda um efeito específico da implementação de um modelo de consignação

nos stocks do CHLN; ou seja, o Sistema de Gestão Avançada de Consignados

(GAC) reduziu valor existente no CHLN com estes artigos (dado que passaram

a ser posse dos fornecedores), mas possibilitou numa primeira fase um

aumento das quantidades disponíveis por artigo, de forma a reduzir ainda

mais a probabilidade de ruptura.

Neste momento há já um detalhado conhecimento de todos os artigos que

estão em qualquer momento (ao segundo) no CHLN em GAC. Este facto per-

mite gerir muito melhor as nossas necessidades, implementar medidas de

antecipação de fenómenos de sazonalidade, e corrigir com elevada rapidez

eventuais desvios do que é o normal padrão de consumo. O GAC permite ainda

que a base de toda a informação que origina a fase seguinte na gestão interna

do artigo seja feita com suporte na informação retirada directamente do

Nomeados

094

Código de Barras, reduzindo significativamente os erros de processamento de

informação.

Pontualmente verificam-se casos de emissão de recall de séries destes artigos

específicos implantáveis, que exigem uma identificação rápida do Utente em

quem foram implantados, para que voltem ao hospital onde lhe foi implan-

tada a prótese, para que seja trocada ou revista. Este processo é também

apoiado pelo GAC, o que permite simplificar este processo e aumentar a

robustez e nível de segurança de todo o sistema.

Os benefícios quantitativos são evidentes em primeiro lugar, pela redução do

valor em existências, e assim mesmo pela redução de custo de capital asso-

ciado a esse valor de existências. Neste campo, conta-se uma redução de

custos de cerca de 200.000 euros anuais. Em segundo lugar, temos a redução

dos custos que o CHLN tinha de suportar habitualmente pelo risco de obso-

lescência, avaliada em cerca de 180.000 Eur. anuais. É ainda de referir a

poupança, estimada em cerca de 15.000 Eur. por ano, em RH que estavam

dedicados ao processo de gestão encomenda e facturação.

Nomeados

095

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho- Serviço de Imuno-Hemoterapia (SIH)

Nomeado para o Prémio Capital Humano

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Saúde

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde

Projecto NomeadoMedicina Transfusional Hospitalar– Competências Técnicas e Clínicas

Missão da entidadeAssegurar a disponibilização de cuidados médicos e de produtos terapêuticos

biológicos de origem humana, componentes do sangue total, produzidos

segundo normas de referência internacional, que sejam necessários ao efec-

tivo tratamento dos doentes com patologias hematológicas, promovendo a

sua mais segura e óptima utilização na medicina transfusional.

Descrição do projectoAumentar os níveis de segurança na utilização de produtos de origem humana,

componentes do sangue, na medicina transfusional, reduzindo simultanea-

mente o volume de importações de produtos farmacêuticos hemoderivados,

aumentando os níveis de confiança dos doentes e dos profissionais e dimi-

nuindo os custos desta terapêutica

A utilização de produtos farmacêuticos hemoderivados e de componentes do

sangue total no tratamento dos doentes está associada a alguns riscos.

A percepção social destes riscos é usualmente superior aos riscos reais. Para

que o risco real se confine a níveis residuais, é necessário que os serviços

técnicos e clínicos envolvidos na preparação, indicação clínica e administração

destas terapêuticas possuam, não só um sistema de gestão da qualidade, mas

também que os métodos e ensaios utilizados na produção de componentes

terapêuticos estejam acreditados por normas de referência internacional e que

os recursos humanos envolvidos reúnam competências técnicas e clínicas.

Nomeados

096

Para além dos requisitos apontados, o risco residual será ainda menor se

existirem abordagens terapêuticas mais seguras.

Esta abordagem, ao permitir a diminuição do risco residual, diminui os níveis

de desperdício e as taxas de inutilizações de componentes do sangue, substi-

tui a utilização de alguns dos hemoderivados importados por produtos nacio-

nais, e associa vantagem económica a uma efectiva dinamização entre o

Estado e a Sociedade Civil.

Benefícios do projecto• Integração do âmbito de Actividade do Serviço de Imuno-Hemoterapia

no actual sistema português da qualidade através de duas normas de

referência internacional (NP EN ISO 9001:2000 e NP ISO/IEC

17025:2005);

• Aumento dos níveis de confiança e de satisfação dos utentes e dos

profissionais;

• Sustentabilidade da competência técnica e aumento da consistência

da organização no cumprimento de boas práticas;

• Envolvimento e compromisso de todos dos grupos diferentes

profissionais do Serviço com indicadores e objectivos definidos;

• Aumento dos níveis de satisfação dos utentes e dos profissionais;

• Aumento da segurança nos actos da medicina transfusional, por

diminuição do risco residual, maior aproveitamento dos produtos

sanguíneos doados, menor taxa de inutilização destes produtos e menor

nível de utilização de hemoderivados importados.

Nomeados

097

Município de PalmelaNomeado para o Prémio Cooperação

Projecto NomeadoSIG Palmela

Missão da entidadePromover o desenvolvimento do Município de Palmela, suportado nos eixos

de sustentabilidade económico-financeira, qualificação urbana e acessibili-

dades; Garantir a satisfação das necessidades do munícipe/cidadão, através

da gestão pública participada; Apostar na melhoria contínua das condições

de trabalho e qualificação dos trabalhadores, com base na qualidade, eficácia

e eficiência dos seus serviços.

Descrição do projectoO “SIG Palmela” teve por base a necessidade central de facilitar e promover a

relação da autarquia com os seus munícipes/cidadãos e com outras entidades

públicas e privadas, no acesso a informação estatística e georeferenciada.

Este projecto surgiu da parceria entre a Câmara Municipal de Palmela, os

Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Setúbal, a Asso-

ciação Empresarial da Região de Setúbal - AERSET, Instituto Politécnico de

Setúbal - IPS e a Associação de Municípios da Região de Setúbal - AMRS, em

2003, com a aprovação da candidatura “Setúbal Península Digital” ao pro-

grama Programa Operacional da Sociedade de Informação - POSI.

O projecto tem por objectivo disponibilizar informação ao munícipe/cidadão

e instituições públicas e privadas, através de sites temáticos (Cartografia,

População e Economia, Infra-Estruturas, Ambiente e Património, Ordena-

mento do Território). Neste sentido, o Município procura responder de forma

célere, simples e gratuita, ao crescente número de solicitações apresentadas

por entidades externas.

Os cidadãos podem expor as suas expectativas e necessidades, uma vez que

a plataforma deste projecto disponibiliza uma ferramenta de envio de suges-

Nomeados

098

tões/reclamações sobre as necessidades ou problemas com incidência territo-

rial (por exemplo, um buraco na estrada ou uma ruptura numa conduta de

água). Estes contributos são reencaminhados para a Divisão de Atendimento,

a qual os direcciona para o serviço com competência para providenciar a

resolução do assunto. Este serviço é uma mais-valia para o munícipe/cidadão,

uma vez que identifica o local exacto da ocorrência. A plataforma está dispo-

nível em http://sig.cm-palmela.pt.

Benefícios do projectoBenefícios Qualitativos:

• Informação disponível 24h x 7 dias por semana;

• Potencial de alcance ilimitado, podendo ser consultada por um vasto

leque de utilizadores, acessível em todo o mundo, através da internet;

• Promoção da identidade territorial do concelho, seu património, cultura

e actividades;

• Participação do munícipe/cidadão na gestão pública local e na tomada

de conhecimento das decisões da gestão municipal;

• Acesso simples pela internet, não sendo necessário proceder à instalação

de software;

• A informação é facilmente acedida através do sítio da Câmara Municipal

de Palmela, com o endereço www.cm-palmela.pt. O acesso é evidenciado

com um “banner” ilustrativo do SIG Palmela;

• Os interessados não necessitam de se deslocar aos serviços

de atendimento municipal para solicitar a informação.

Benefícios Quantitativos:• A informação disponível nesta plataforma é gratuita;

• Redução dos custos de preparação e produção da informação

a fornecer ao requerente;

• Afectação dos técnicos a outras funções.

Nomeados

099

Guarda Nacional RepublicanaNomeado para o Prémio Cooperação

Nomeado para o Prémio Informação de Gestão

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos

Projecto NomeadoSIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

Missão da entidadeA Guarda Nacional Republicana (GNR) tem por missão, no âmbito dos siste-

mas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática,

garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar

na política da defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

Descrição do projectoFace ao grande volume de documentação e de informação tratada diaria-

mente pela Guarda Nacional Republicana e, dada a inexistência de um sistema

informático comum a toda a Guarda capaz de responder às necessidades

Operacionais de todo o dispositivo, com o desenvolvimento e implementação

do SIIOP, poderá afirmar-se que se iniciou um novo ciclo na história da insti-

tuição.

Em termos gerais, o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

consiste num projecto que visa substituir a documentação operacional em

formato de papel por documentação digital, em uso nos Comandos, Destaca-

mentos e Postos da Guarda Nacional Republicana;

Consequentemente, face à potencialidade dos sistemas informáticos, con-

siste, simultaneamente, numa enorme base de dados de informação digital

sobre temáticas policiais (operacionais) da Guarda Nacional Republicana;

Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação ali

depositada e gerar análises estatísticas operacionais e estratégicas, sobre a

actividade policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha

da informação, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de

Nomeados

100

resposta, de maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e

objectivas, diminuindo a carga burocrática associada.

O Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais consiste num

sistema baseado num repositório único, centralizado e alargado a todo o

dispositivo, que permite à Guarda o suporte à Decisão/Acção, baseado em

informação alargada e em tempo real, bem como a uniformização de proce-

dimentos em toda a hierarquia da Guarda Nacional Republicana.

Benefícios do projectoA operacionalização do Sistema Integrado de Informações Operacionais Poli-

ciais na Guarda Nacional Republicana, imprime novas rotinas e novas formas

de trabalhar, a todo o efectivo e em todas as estruturas da Guarda, derru-

bando antigos modelos funcionais, exigindo desta forma uma reavaliação dos

diversos cenários operacionais com implicação directa na produção, recolha

e análise da informação, imprescindível à prossecução da Missão da Guarda

Nacional Republicana.

Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação e

gerar análises estatísticas, operacionais e estratégicas, sobre a actividade

policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha da informa-

ção, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de resposta, de

maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e objectivas

diminuindo a carga burocrática associada.

A informação no Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

está organizada por módulos que visam responder às necessidades de docu-

mentação operacional relacionadas com os domínios da investigação crimi-

nal, do atendimento público, do registo diário dos recursos humanos, da

correspondência e do trânsito, conforme a actividade operacional específica

dos Destacamentos e Postos da Guarda Nacional Republicana.

Desta forma, o principal benefício deste sistema reside na simplificação e

gestão digital de processos, que constituem uma ferramenta imprescindível ao

combate à criminalidade e à protecção ao cidadão, objectivos fundamentais

de todos os homens e mulheres que servem na Guarda Nacional Republicana.

Nomeados

101

Hospital de Santo André, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde

Projecto Nomeado100 Limites ao Som

Missão da entidadeO Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde dife-

renciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os

demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igual-

mente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação

profissional aos respectivos colaboradores.

Descrição do projectoA presença da música em ambiente hospitalar, e muito especificamente na

área da saúde mental, é um importante contributo para a qualidade e huma-

nização destes espaços porque introduz momentos de ruptura na rotina,

constrói e proporciona um espaço sensível, facilitador da expressão das emo-

ções e do diálogo e criando momentos de prazer e bem-estar. Tendo estes

benefícios em conta e inspirados pelos exemplos das Associações Europeia e

Portuguesa de Música no Hospital, foi celebrado, entre a SAMP e o Serviço de

Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santo André, um protocolo que teve

a sua implementação entre Fevereiro e Junho de 2007numa primeira fase, e

teve continuidade tendo como referência o calendário lectivo do ensino

básico e secundário. O programa decorre em sessões semanais, usualmente

aos sábados entre as 15h00 e as 16h00. Nos primeiros sábados de cada mês,

em sessões práticas com os doentes, e no quarto sábado para reflexão e

avaliação por parte da equipa.

A implementação deste projecto implicou a formação de grupos de trabalho,

tendo em conta os objectivos terapêuticos estabelecidos para cada doente.

Embora se tratem de sessões centradas na Música, o projecto contempla

igualmente sessões de outro âmbito artístico como o movimento, as artes

Nomeados

102

plásticas e a poesia. Contempla igualmente momentos de partilha com toda

a comunidade, através da realização de espectáculos abertos ao exterior, bem

como a participação de alguns doentes em programas musicais realizados por

outros organismos exteriores à instituição.

Benefícios do projectoCom o programa “100 Limites ao Som” pretende-se:

• Promover um incremento na qualidade de vida de todo o Serviço

de Psiquiatria e Saúde Mental do HSA;

• Estimular e desenvolver os efeitos terapêuticos do som e da Música

em doentes mentais;

• Contribuir para o desenvolvimento de estudos neste domínio concreto

da Musicoterapia;

• Estimular a formação de profissionais na área disciplinar

da Musicoterapia em Doentes Mentais;

• Sensibilizar a comunidade em geral para o conjunto de novas terapias

em torno do som e da música, ajudando à divulgação dos dados mais

recentes que a investigação tem produzido neste domínio.

Sendo um programa de intervenção ao nível dos efeitos terapêuticos do som

e da música adaptados às necessidades específicas de cada doente, os bene-

fícios passam, primordialmente, por proporcionar ao doente um conjunto de

mais-valias que irá melhorar a sua qualidade de vida:

• Ao apoiar e ao dinamizar a sua reinserção na família e na comunidade;

• Ao proporcionar o desenvolvimento das capacidades remanescentes

do doente mental;

• Ao proporcionar uma melhoria das condições de funcionalidade

e humanização do Serviço;

• Permitindo aumentar o número de utentes que conseguem autonomia

de vida em sistema apoiado;

• Permitindo o aumento do número de utentes com competências para

serem ocupados, de forma a diminuir a sua degradação física e mental;

• Permitindo aumentar o número de utentes que alcançam a reintegração

profissional/ocupacional;

• Permitindo um aumento da dinâmica entre profissional/doente/família/

comunidade.

Nomeados

103

Hospital de Santo André, EPENomeado para o Prémio Optimização de Receita

Projecto NomeadoFarmácia do Hospital de Santo André, EPE

Missão da entidadeO Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde dife-

renciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os

demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igual-

mente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação

profissional aos respectivos colaboradores.

Descrição do projectoA melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos, foi

considerada uma prioridade do Governo na área da saúde.

Deste modo, decide o Conselho de Administração do HSA, submeter ao Minis-

tro da Saúde, a autorização para abertura de concurso para instalação de uma

farmácia no hospital, considerando ser absolutamente relevante o interesse

público na instalação da mesma.

Após despacho favorável do Secretário de Estado da Saúde e abertura de

concurso, é realizado contrato de concessão da exploração do serviço público

criado no HSA, para a dispensa de medicamentos ao público, com a sociedade

Amado Elias Tomaz - Farmácia Unipessoal, Lda.

A cerimónia oficial de abertura ocorre a 4 de Setembro de 2008, contando

com a presença do Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates e a Senhora Minis-

tra da Saúde Ana Jorge, entre outras individualidades.

Com a implementação deste projecto, o HSA, propôs-se alcançar o objectivo

geral de melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos,

representando assim, a prossecução de interesse público.

Os deveres da concessionária assentam em cumprir com todas as obrigações

inerentes à segurança, higiene e saúde no trabalho, assegurando o funciona-

Nomeados

104

mento do serviço público concessionado de forma regular, contínua e efi-

ciente. Para isso foram adoptados padrões de qualidade e são cumpridas as

boas práticas de farmácia, inclusive, no que diz respeito à farmacovigilância.

Ao HSA, para além de todas as obrigações previstas num contrato de conces-

são, compete facultar o acesso à farmácia aos utentes e fornecedores, sem

prejuízo do cumprimento dos regulamentos existentes sobre a matéria no

hospital e, compete ainda, prestar à farmácia as informações relevantes e

necessárias à adequada exploração do serviço concessionado.

Benefícios do projectoO principal benefício qualitativo atingido com a implementação deste pro-

jecto, prende-se com a melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de

medicamentos, evitando assim deslocações muitas vezes penosas, quer em

matéria de tempo, quer em matéria de dinheiro, para os doentes e seus res-

ponsáveis.

Não poderá nunca ser descurado o facto de que, as farmácias hospitalares

foram pensadas especificamente para responder às necessidades dos doentes

mais vulneráveis e ansiosos, seguidos no Hospital, quer seja em consulta

externa, hospital de dia, alta de internamento e, principalmente, em situações

de urgência. A comodidade oferecida nestas situações é claramente um

exemplo de serviço público, pois o doente tem acesso, durante 24 horas por

dia, a uma farmácia nas instalações onde lhe foram prestados os cuidados,

evitando as deslocações a horas tardias e aos fins-de-semana.

O serviço público de venda de medicamentos, vai ao encontro da missão e dos

valores do HSA, na medida em que, permite uma simplificação dos cuidados

prestados, melhorando a acessibilidade e promovendo a humanização e,

consequente satisfação do cidadão.

Os principais benefícios quantitativos resultantes da implementação desta

medida, traduzem-se no seguinte:

Com a celebração do contrato de concessão, a concessionária obriga-se

a pagar ao HSA, a título de remuneração da concessão, uma renda anual

constituída pelas seguintes parcelas: 100.000,00 euros, como parcela fixa;

30,25 % sobre o valor da facturação anual da farmácia sem IVA, como parcela

variável.

Nomeados

105

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IPNomeado para o Prémio Melhoria de Processos

– Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

- Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoSimplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)

Missão da entidadeExecução das políticas de emprego e formação profissional, definidas e apro-

vadas pelo Governo.

Descrição do projectoO presente projecto tem como principal objectivo a simplificação, racionali-

zação e automatização dos procedimentos de acesso aos Programas Ocupa-

cionais (POC), medida de emprego que visa proporcionar a desempregados

subsidiados ou em situação de comprovada carência económica uma ocupa-

ção socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou

de formação profissional. Os projectos de actividades ocupacionais são pro-

movidos por entidades privadas ou públicas sem fins lucrativos e detêm, em

termos de execução, um importante peso relativo, factor que, aliado à natu-

reza e meios dos beneficiários e destinatários em apreço, veio justificar a

simplificação de um processo de candidatura anteriormente assente no pre-

enchimento manual e entrega de formulários em papel pelos meios tradicio-

nais e com uma elevada carga burocrática. Desde Abril de 2008 que o acesso

aos POC é, assim, mais simples: disponibilizou-se, no NETemprego, um formu-

lário electrónico de candidatura inteligente, integrado com os SI internos e

concebido de forma a minimizar os documentos a entregar na instrução do

processo; informatizou-se todo o processo de gestão da candidatura, notifi-

cações, emissão de termos de aceitação, ajustamento e encaminhamento de

candidatos, facilitando e aligeirando a comunicação com destinatários e

Nomeados

106

entidades beneficiárias, e melhorando os mecanismos de acompanhamento e

de controlo; e reduziu-se a carga burocrática associada aos POC, sem dispensa

de qualquer obrigação legalmente constituída.

Benefícios do projectoAtravés da simplificação do procedimento onde, para além das medidas atrás

referidas, se incluem a submissão electrónica das candidaturas (recorrendo ao

interface aplicacional entre o NetEmprego e o SIGAE), e a promoção de uma

maior integração e partilha da informação disponível nos diversos serviços

públicos (Segurança Social, Finanças etc.), evitando a apresentação de decla-

rações diversas por parte do promotor, foram atingidos os seguintes benefícios:

• Simplificação e racionalização dos procedimentos de acesso e de

gestão do programa em apreço, com redução efectiva do n.º de

formulários, anexos e documentos comprovativos actualmente exigidos,

através da integração da informação necessária à análise e decisão

em campos do próprio formulário e interligação com os organismos

responsáveis da Administração Pública;

• Redução da necessidade de deslocação física aos serviços competentes

do IEFP, por parte dos promotores, melhorando a acessibilidade

ao serviço;

• Eliminação de erros na informação, mediante a incorporação

de validações diversas e cálculos no próprio formulário;

• Maior celeridade do processo de análise e decisão;

• Aumento da produtividade e uma maior disponibilidade dos técnicos

dos serviços receptores dos processos para a realização de tarefas

críticas como o acompanhamento dos projectos;

• Melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo,

contribuindo para uma maior eficácia da medida abrangida (POC);

• Eliminação ou simplificação das tarefas administrativas inerentes

a cada processo;

• Melhoria da imagem e da credibilidade do IEFP junto do público

em geral.

Nomeados

107

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPNomeado para o Prémio Cooperação

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoPorta 65 Jovem

Missão da entidadeAssegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da

habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política de

cidades e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patri-

monial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.

Descrição do projectoApós 14 anos de vigência do programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento para

Jovens, surgiu a necessidade de evoluir, adequando as medidas de apoio ao

arrendamento jovem a uma nova realidade social e económica.

O desafio:• Garantir uma utilização mais equitativa e eficaz dos recursos financeiros

disponíveis;

• Garantir uma articulação mais estreita com os actuais instrumentos da

política de habitação e de arrendamento;

• Desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de

dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional com voca-

ção social, de arrendamento público e privado.

No âmbito desta iniciativa criou-se o Programa PORTA 65 JOVEM, comum conjunto bem definido de regras e objectivos:• Regular os incentivos aos jovens arrendatários;

• Estimular a emancipação dos jovens e promover estilos de vida mais autónomos;

• Dinamizar o mercado de arrendamento;

• Reabilitar o edificado existente para arrendamento;

Nomeados

108

• Revitalizar as áreas urbanas degradadas e concelhos em perda demográfica;

• Auxiliar jovens mais carenciados ou com incapacidade física comprovada;

• Simplificar e desmaterializar os procedimentos de candidatura e atribuição

de apoios.

O desenvolvimento deste projecto foi iniciado em Agosto de 2007, tendo

entrado em produção no dia 3 de Dezembro de 2007.

Para realizar a gestão do Programa PORTA 65 JOVEM foi criada uma plata-

forma informática que está disponível na Internet, utiliza o sistema de auten-

ticação do portal das declarações electrónicas e assegura a interoperabilidade

com a DGCI e a Segurança Social através de webservices.

Benefícios do projectoNa perspectiva dos intervenientes, os maiores benefícios que advêm do sistema são:

• Melhor serviço prestado ao cidadão, evitando deslocações e eliminando

a apresentação de informação que já se encontra na posse da

administração pública;

• Serviços disponíveis online, 7x24 horas;

• Maior celeridade nos processos, disponibilizando a informação online

e diminuindo o tempo de tramitação nos vários serviços;

• Maior simplicidade e colaboração entre todos os intervenientes

melhorando os circuitos de informação e normalizando

e desmaterializando os processos;

• Maior eficiência, através de reutilização de processos já existentes

na administração pública;

• Criação de um ponto único de informação, evitando a sua duplicação

e erros na sua recolha e aumentado a transparência dos processos;

• Racionalização e redução dos custos;

• Maior justiça, por cruzamento das informações existentes na

administração pública, garantindo assim a diminuição da fraude.

Até ao dia 31 de Dezembro de 2008, o Sistema PORTA 65 JOVEM apresentava

os seguintes dados:

• Número de jovens que acederam à plataforma – 34.475 dos quais

11.573 estão a beneficiar do apoio ao arrendamento através da

concessão de uma subvenção mensal que corresponde a uma

percentagem do valor da renda mensal;

• Número de documentos digitalizados que foram recebidos na

plataforma através da Internet - 167.790.

Nomeados

109

Instituto do Turismo de PortugalNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoSICGesT - Sistema Integrado de Contabilidadee Gestão do Turismo de Portugal

Missão da entidadeApoio ao investimento no sector do turismo, qualificação e desenvolvimento

das infra-estruturas turísticas, coordenação da promoção interna e externa

de Portugal como destino turístico, desenvolvimento da formação de recursos

humanos do sector e regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar.

Descrição do projectoO Turismo de Portugal, na sequência da implementação do PRACE, tem com-

petências muito abrangentes e críticas para a economia nacional. Resulta da

fusão, num único organismo, de quatro estruturas anteriores com actividades,

realidades e métodos distintos e inclusive regimes jurídicos diferentes.

O projecto SICGesT – Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão do Turismo

de Portugal, surge com o objectivo de criar um sistema integrado para a gestão

de todo o processo financeiro (constituindo-se como a única fonte de infor-

mação financeira) que permitisse um acompanhamento financeiro da activi-

dade em cada momento. Envolveu uma reengenharia de processos e respecti-

vos workflows com vista à sua desmaterialização, simplificação, uniformização

e acesso descentralizado, recorrendo à assinatura digital certificada através da

utilização do Cartão do Cidadão. Inclui a disponibilização de ferramentas de

Contabilidade Analítica e de Controlo de Gestão, tendencialmente para possi-

bilitar uma melhor utilização e controlo dos recursos disponíveis. Um sistema

de fácil utilização, disponível a toda a organização (para todos os colaborado-

res, mesmo os que não são da área financeira), ligando todas as fases do

processo financeiro (da elaboração do orçamento à sua execução e controlo).

Nomeados

110

Benefícios do projecto• Agilização e simplificação de procedimentos;

• Transparência dos processos;

• Desmaterialização de processos e de documentos;

• Uniformização de procedimentos;

• Criação de um sistema de contabilidade analítica e maior controlo

de custos e proveitos por unidade orgânica;

• Maior facilidade na obtenção de relatórios financeiros e maior

fiabilidade na informação financeira;

• Aumento da capacidade de resposta a fornecedores (cada unidade

orgânica conhece a conta corrente dos seus fornecedores);

• Fácil acesso para todos os colaboradores à informação financeira

que é disponibilizada online;

• Facilidade na utilização do sistema com recurso à linguagem

“natural” na designação de cada item de despesa e de receita;

• Redução do tempo de espera associado aos processos de decisão

e ao movimento físico dos documentos entre as diferentes unidades

orgânicas;

• Maior rapidez na tomada de decisão por via da utilização da

assinatura digital;

• Aumento do número de intervenientes sem formação financeira

nos processos financeiros;

• Redução do número de colaboradores directamente afectos à função

financeira;

• Redução nos custos com consumíveis (papel, impressão, etc.),

associada à desmaterialização de processos e de documentos;

• Maior compromisso por parte de todos os intervenientes

nos processos financeiros, em cada unidade orgânica;

• Maior responsabilidade pela execução dos orçamentos de cada

unidade orgânica;

• Maior satisfação dos clientes internos.

Nomeados

111

Polícia JudiciáriaNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa

e Administração Regional

Projecto NomeadoPol.Net

Missão da entidadeCoadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal e desenvolver e

promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência

ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.

Descrição do projectoNa sequência da elaboração da Arquitectura de Sistemas de Informação, a

Polícia Judiciária identificou um conjunto de iniciativas a desenvolver, tendo

traçado uma estratégia de inovação e de melhoria dos seus processos internos,

com o objectivo de eliminar ineficiências, melhorar o desempenho interno e

criar novas formas de relacionamento com o Cidadão. Efectuado o diagnóstico

dos processos, tornaram-se claros os constrangimentos que impedem ou que,

de alguma forma, dificultam uma investigação criminal célere, eficiente e efi-

caz. A Polícia Judiciária elegeu como grande desafio o tratamento de todos os

conteúdos da Instituição, consciente de que existe excesso de papel em circu-

lação, quer internamente, quer no seu relacionamento com todos os agentes

da justiça, cujo conteúdo nem sempre é objecto de um tratamento adequado.

É neste contexto que surge o Projecto Pol.Net, assente na implementação de

uma plataforma de gestão de conteúdos institucionais, conjugando vários

módulos – Digitalização, Workflow e Business Process Management, Formu-

lários Electrónicos, Gestão do Plano de Classificação e Arquivo, Gestão de

e-mail, Gestão de Fax - complementada com um novo Portal Internet, Intra-

net e Extranet.

Desta forma, a Polícia Judiciária está a proceder à desmaterialização de todos

os conteúdos, digitalizando e indexando a informação residente nos docu-

Nomeados

112

mentos, tornando-a acessível a quem dela necessita, ter o domínio absoluto

de todos os documentos e conteúdos, controlar a gerir a informação disponi-

bilizada na Internet e Intranet, desenvolver novas funcionalidades para o

Cidadão - queixa online e, em breve, candidatura online - e promover um

ambiente único de trabalho e de partilha de informação, com grande enfoque

nas questões da confidencialidade e da segurança.

Benefícios do projecto• Repositório único de todos os documentos e conteúdos da Instituição;

• Integração com os sistemas de áreas específicas, como o SAP

(Recursos Humanos, Financeiros, Aprovisionamento e Gestão de Stocks)

e o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC);

• Pesquisas estruturadas e por conteúdo, tornando fácil e rápido o

acesso à informação;

• Segurança no acesso à informação;

• Centralização da entrada de expediente no Centro de Digitalização,

criado no âmbito do projecto, e desmaterialização de todos os

documentos entrados em papel, com tratamento integral do conteúdo,

quer por metadados quer através de OCR;

• Criação uniforme de documentos e integração do MsWord com a

plataforma de conteúdos, para reutilização de dados e informação;

• Gestão do ciclo de vida dos documentos;

• Gestão de versões;

• Circulação electrónica de documentos, com mecanismos de despacho

electrónico;

• Redução dos tempos associados aos circuitos dos documentos

e à execução das tarefas;

• Eliminação de arquivos físicos;

• Redução de custos operacionais;

• Desmaterialização do inquérito-crime (inquérito-crime virtual);

• Conteúdos integrados com o Portal Internet e Intranet;

• Intranet como ponto único de acesso às várias funcionalidades e

aplicações, necessárias a cada funcionário;

• Plataforma tecnológica que permite a integração, nomeadamente com

os demais agentes da Justiça;

• Melhor canal de comunicação com o Cidadão.

Nomeados

113

RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, IPNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoRede Integrada de Apoio ao Cidadão

Missão da entidadeModernizar, racionalizar e qualificar o atendimento da Administração Pública

da Região Autónoma dos Açores.

Descrição do projectoA RIAC tem como atribuições a racionalização, modernização e qualidade do

atendimento da administração regional, com vista à melhoria da interacção

desta com os cidadãos.

A RIAC visa fundamentalmente facilitar o acesso do cidadão à Administração

Pública, prestando serviços próximo das populações, assentes em critérios de

qualidade, rapidez e comodidade.

O modelo de funcionamento da RIAC abrange 4 pólos fundamentais: os Pos-

tos de Atendimento, um Centro de Contactos, um Centro de Processamento

de Informação (agora nos órgãos e serviços acima mencionados, sobretudo o

Gabinete de Conteúdos e Serviços) e as Entidades de Retaguarda, isto é,

entidades públicas e privadas associadas à RIAC por meio de protocolo.

Para além destes pólos de funcionamento, a RIAC disponibiliza uma página

na Internet, com um vasto leque de conteúdos informativos, inerentes aos

serviços prestados no seu âmbito, bem como o encaminhamento do cidadão

para outras páginas de Internet onde são prestados diversos serviços da Admi-

nistração Pública.

Nomeados

114

Benefícios do projectoA interacção directa do cidadão com a RIAC efectua-se através dos Postos de

Atendimento localizados em todas os Concelhos da Região Autónoma dos

Açores, num total próximo das quatro dezenas.

O conceito subjacente aos Postos de Atendimento, de criação de um ponto

único de contacto, corporiza-se na existência de um “assistente de cliente”

que, multidisciplinarmente e de forma personalizada, responde a solicitações

diversas. Estas unidades começaram por ser instaladas ao nível de freguesia,

especificamente nas Juntas de Freguesia, tendo vindo progressivamente a

multiplicar-se quantitativa e geograficamente, estando já estabelecidos nos

centros urbanos da Região Autónoma.

O objecto dos Postos de Atendimento é receber pedidos dos cidadãos relativos

aos produtos que neles são disponibilizados, prestar serviços, encaminhar os

pedidos para as respectivas entidades de retaguarda e fornecer informação ao

cidadão. A escolha dos serviços aí disponibilizados assenta basicamente nos

seguintes critérios:

a) Serviços dos quais depende a vida e o bem-estar do cidadão na sua

relação com a Administração Pública;

b) Serviços que reúnam os padrões de qualidade para uma resposta

eficaz e eficiente ao cidadão;

c) Serviços de empresas públicas e privadas que melhorem os níveis de

comodidade do cidadão.

Indirectamente, a interacção dos cidadãos com a RIAC é feita com recurso ao

Centro de Contactos (que funciona simultaneamente como Helpdesk Funcio-

nal) e à webpage, criada e aperfeiçoada para satisfazer de forma cabal os

interesses de todos os cidadãos.

Nomeados

115

Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologia e EquipamentosNomeado para o Prémio Custos Internos

Projecto NomeadoComunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores

Missão da entidadeResponsável pela coordenação da política da Ciência, Tecnologia e Comuni-

cações da Região Autónoma dos Açores.

Descrição do projectoO Governo Regional dos Açores, no âmbito da sua política para as tecnologias

de informação e comunicação, encetou um processo de racionalização das

infra-estruturas e dos serviços de comunicação de voz e dados. Este processo

permitiu a criação de um modelo de coordenação centralizada, o estabeleci-

mento de uma estratégia de desenvolvimento comum para todas as entidades

públicas regionais, assim como a realização de acções concertadas de contra-

tação de serviços de comunicações que, pela sua maior dimensão, permitiram

obter uma redução significativa das despesas correntes associadas. Este pro-

jecto possibilitou o desenvolvimento de soluções e aplicações transversais a

todos os organismos do Governo Regional.

Benefícios do projecto• Plataforma única de comunicações que possibilitou a integração

dos vários departamentos do Governo Regional dos Açores, incluindo

as Escolas Básicas e Integradas, bem como as Secundárias;

• Solução sustentada no crescimento em função das necessidades

em cada momento, com uma gestão centralizada;

• Solução que integra as várias componentes (infra-estrutura e serviços);

• Solução tecnológica, de suporte a todos os projectos em curso no

Governo Regional dos Açores, com recurso às tecnologias de informação

e comunicação, com ganhos, quer financeiros, quer operacionais;

Nomeados

116

• Solução de suporte à utilização da voz sobre IP, onde a rede do

Governo Regional dos Açores já possui cerca de 3000 telefones, quando

no início do projecto (Janeiro de 2007) eram cerca de 300 telefones.

Este crescimento possibilitou uma redução significativa dos custos

para toda a Administração Pública;

• Utilização da vídeo-conferência, evitando deslocações entre Ilhas,

com poupanças ao nível do tempo dispendido e os custos envolvidos

nas deslocações e estadias.

Nomeados

117

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa NacionalNomeado para o Prémio Informação de Gestão

Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR

Missão da entidadeA Secretaria-Geral do Ministério de Defesa Nacional é o serviço de concepção,

coordenação, execução, planeamento e gestão dos recursos humanos, finan-

ceiros e patrimoniais do MDN, sem prejuízo das competências próprias de

outros órgãos e serviços. Cabe-lhe ainda assegurar o apoio administrativo,

protocolar e de informação e relações públicas aos gabinetes dos membros do

Governo.

Descrição do projectoA prossecução dos objectivos da Reforma da Administração Financeira do

Estado e a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP),

induziram e aceleraram a adesão dos organismos públicos aos sistemas Enter-

prise Resource Planning (ERP), como se infere da existência de dois grandes

projectos em curso: a Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos

do Estado (RIGORE) do Ministério das Finanças e da Administração Pública

(MFAP) e o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional

(SIG/MDN).

A ideia da implementação do SIG/MDN, baseado no ERP da SAP, surge a

partir de 2002, como um projecto estruturante e fundamental para moderni-

zação de toda a Defesa, constituindo uma plataforma comum com o propósito

de materializar a adopção de procedimentos normalizados e assim permitir

dar cabal satisfação ao exercício das competências ministeriais consagradas

na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

O SIG/MDN apresenta uma larga abrangência relativamente às áreas funcio-

nais envolvidas (planeamento e controlo orçamental, gestão financeira,

logística de abastecimento, recursos humanos, vendas e distribuição, gestão

Nomeados

118

da manutenção, gestão de infra-estruturas, transportes, produção, gestão da

qualidade) e ao universo dos organismos aderentes (Estado-Maior-General

das Forças Armadas, ramos das Forças Armadas, e demais organismos e ser-

viços centrais na dependência do MDN).

No ano de 2008 o SIG/MDN foi utilizado diariamente por cerca de 2400 uti-

lizadores finais espalhados por 236 unidades militares dos três ramos das

Forças Armadas e do EMGFA, dispersas por todo o território nacional, e ainda

por todos os 21 organismos e serviços centrais na esfera do MDN, que explo-

ram as componentes financeira e logística de abastecimento. Em 2009 irá

assistir-se à entrada em exploração do primeiro organismo dotado de auto-

nomia administrativa e financeira, o Instituto de Apoio Social das Forças

Armadas.

Decorrem os estudos para a implementação da área de recursos humanos,

estando também previsto para um futuro próximo, a activação das áreas de

infra-estruturas, transportes e manutenção.

Benefícios do projecto• Simplificação dos processos de negócio e aumento da qualidade

da informação através da adopção de Processos Únicos;

• Redução dos custos de transacção e aumento da eficiência

operacional, com a integração das principais actividades e processos;

• Integração vertical e horizontal do processo de planeamento

orçamental;

• Planeamento e tomada de decisão sobre estratégias de investimento,

através de um melhor acesso a informação de custos/proveitos;

• Tomada de decisões com maior rapidez e segurança;

• Automatização e eliminação de tarefas de reduzido valor

acrescentado;

• Maior qualidade da informação e apoio a actividades de auditoria

interna;

• Ligação futura com os sistemas do MFAP, após conclusão do projecto

RIGORE, garantindo-se a plena adesão ao Regime de Administração

Financeira do Estado;

• Eliminação de cerca de 60 sistemas legados e operação de um único

sistema nas componentes financeira, logística e de recursos humanos.

Nomeados

119

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Saúde

Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR

Missão da entidadeA Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, tem como missão oferecer os

melhores Cuidados de Saúde Integrados sempre que necessários e onde

necessários, na sua área de influência e na medida dos recursos disponíveis,

através de equipas pluridisciplinares centradas no utente/cidadão, em articu-

lação com outros serviços e cuidados de saúde.

Descrição do projectoO projecto resulta da necessidade de incentivar o desenvolvimento da Cirurgia

do Ambulatório, importante instrumento para o aumento da eficácia, da

qualidade dos cuidados e da eficiência na organização hospitalar, com o

objectivo último de atingir a excelência em termos de qualidade.

A preocupação constante da Equipa da Unidade de Cirurgia de Ambulatório,

na melhoria continua das práticas de cuidados médicos, de enfermagem e de

gestão, que se regem pelos valores que os caracterizam, leva a que a sua

metodologia assente essencialmente no relacionamento interpessoal.

Apesar dos constrangimentos existentes; como sejam, as instalações, já que

o Hospital José Joaquim Fernandes não tem instalações especificamente

desenhadas para esse efeito; a escassez de recursos humanos; económico-

financeiros e o envelhecimento, isolamento e analfabetismo da população, os

resultados apresentados são surpreendentes.

No ano de 2006, o peso da CA no total das cirurgias programadas foi de

40,85%, em 2007 passou a 43,60% e em 2008 atingiu-se 53,03%.

Nomeados

120

Benefícios do projectoA centralização da medicina no utente e as alterações organizacionais que

isso implica, possuem múltiplas vantagens inerentes: menor taxa de compli-

cações pós-operatórias (dor, trombo-embolismo, infecção nosocomial), cria-

ção de menos stress aos utentes, possibilidade de recuperação no ambiente

familiar, regresso precoce às suas actividades diárias (vida familiar e activi-

dade profissional) e diminuição das listas de espera.

Existe necessidade de explicar aos utentes que o ambiente hospitalar, tradi-

cionalmente considerado como mais seguro, está definitivamente compro-

vado que contém inúmeros riscos, tais como erros dos profissionais de saúde

e infecções nosocomiais. O ambiente familiar pode, em casos seleccionados,

ser mais efectivo na recuperação.

Em termos de quantidade, temos um maior número de doentes tratados, uma

redução de custos no tratamento desses mesmos doentes e uma libertação de

recursos.

Nomeados

121

Universidade de LisboaGabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Ensino

Projecto NomeadoGabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações

Missão da entidadeOrganizar o processo de acesso dos maiores de 23 à Universidade de Lisboa e

promover a creditação das qualificações não formais dos estudantes-traba-

lhadores.

Descrição do projectoO Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações foi criado em

2007, para desenvolver e ampliar as acções do Gabinete anterior.

A sua criação visou desenvolver as acções necessárias à organização do pro-

cesso de acesso, acompanhamento e creditação dos maiores de 23 anos na

Universidade de Lisboa, assegurar a publicitação do número de vagas, os

prazos de candidatura ao processo de acesso e creditação e o calendário de

realização das provas, designadamente através do sítio da Universidade de

Lisboa na Internet, prestar o apoio necessário ao processo de acesso, acom-

panhamento e creditação; desenvolver as acções necessárias à criação de

critérios comuns que traduzam uma mesma cultura institucional ao processo

de acesso, acompanhamento e creditação de maiores de 23 anos; monitorizar

e avaliar o processo de acesso, acompanhamento e creditação, através da

identificação da sua eficácia e custos anuais e propor receitas alternativas;

prestar apoio técnico aos processos de integração curricular da Universidade

de Lisboa.

O serviço prestado aos candidatos prima pela transparência de processos e

pelo atendimento na hora. O processo de candidaturas online, a realizar no

âmbito de uma política de simplificação dos procedimentos, não pretende

Nomeados

122

abolir a modalidade presencial, mas antes a diminuição do número de unida-

des de serviço envolvidas nestes processos; o descongestionamento dos ser-

viços, sobretudo nos últimos dias; a possibilidade de criação de uma plata-

forma de informação que facilita a gestão dos dados e respectivo tratamento

estatístico.

A monitorização anual do serviço prestado, através da aplicação de questio-

nários aos candidatos ingressados por esta via, tem permitido melhorar o

serviço desde o seu início, no ano de 2006.

Benefícios do projectoO projecto beneficia os candidatos, porque simplifica os processos, ao mesmo

tempo que assegura uma prestação de serviços personalizada, rápida e trans-

parente; e beneficia também os serviços, porque diminui o número de impli-

cados.

Os colaboradores, encontram-se totalmente dentro de todos os procedimen-

tos seguidos, conseguindo dar resposta rápida e factual às diversas solicita-

ções apresentadas, o que é comprovado pela avaliação anual realizada junto

dos candidatos ingressados via “Maiores de 23”.

O orçamento do Gabinete é concebido, de modo a que o processo seja efi-

ciente a nível de custos.

Existe eficiência processual, inovação e replicação anual. O projecto demons-

tra o empenho na causa pública, nomeadamente no que concerne a transpa-

rência, a equidade e formação ao longo da vida.

Nomeados

123

Universidade do MinhoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino

Projecto NomeadoPortal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Empregopara alunos e antigos alunos da Universidade

Missão da entidadeA Universidade tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento,

assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos,

promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um

modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a

criatividade e a inovação como factores de crescimento, desenvolvimento

sustentável, bem-estar e solidariedade.

Descrição do projectoA Universidade do Minho (UMinho) pretende acompanhar de perto o trajecto

profissional dos seus diplomados, para melhor avaliar os resultados da sua

formação e para poder ajustar melhor o perfil da oferta formativa à evolução

das necessidades do mercado de trabalho.

A UMinho procura, também, favorecer a empregabilidade dos seus formandos,

aproximando empregadores e jovens licenciados.

Perante esta necessidade, a UMinho criou um portal electrónico (alumniUM)

para servir de elo de comunicação e reforçar a ligação entre a Universidade e

os seus antigos alunos, incluindo uma Bolsa de Emprego e facultando o acesso

a um conjunto de serviços da Instituição.

A UMinho pretende também promover a aprendizagem ao longo da vida dos

seus diplomados, e colher as percepções dos antigos estudantes e emprega-

dores sobre a sua oferta educativa, de forma a melhorar a qualidade dos

cursos, ajustando-os às necessidades actuais do mercado.

Nomeados

124

O portal AlumniUM foi lançado em Abril de 2008, tendo sido desenvolvido

pelo Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) da UMinho apoiado por um

grupo que integrou alguns docentes, e no qual também participaram a Asso-

ciação dos Antigos Estudantes da Universidade do Minho e a Associação

Académica da Universidade do Minho. O portal foi concebido em ASP.Net,

Base de Dados SQL Server, utilizando Web Services na interoperabilidade com

outros sistemas.

Benefícios do projectoBenefícios para os antigos e actuais estudantes:Disponibilização automática de uma conta de correio do domínio uminho.pt;

Acesso às redes Wi-Fi e Eduroam; Consulta de informação sobre os cursos

concluídos na UMinho; Ferramentas de socialização com antigos colegas;

Memórias UMinho, destinada à consulta e/ou publicação de histórias que

marcaram os antigos estudantes nos seus tempos de estudante; Acesso a

informação privilegiada sobre apoio e aconselhamento na procura de emprego;

Bolsa de Emprego, que permite a candidatura às ofertas de emprego coloca-

das por entidades empregadoras, permitindo a interacção directa com as

entidades empregadoras; Curriculum Vitae, zona onde o utilizador pode man-

ter e actualizar a sua informação pessoal, com uma ferramenta que gera

automaticamente o Curriculum Vitae no formato europeu; Descontos em

actividades formativas e desportivas; Acesso às bibliotecas e outros recursos

da Universidade; Inexistência de custos para os actuais e antigos estudantes

no acesso a todas as funcionalidades do portal.

Benefícios para a Universidade:Acompanhamento online do percurso profissional dos seus estudantes; Pos-

sibilidade de adaptar a sua oferta formativa às necessidades profissionais dos

estudantes; Oferta de cursos no âmbito da formação ao longo da vida, aumen-

tando desta forma as receitas internas; Fortalecimento dos laços com o tecido

empresarial; Criação de oportunidades de emprego para os seus estudantes,

melhorando a taxa de empregabilidade da sua oferta académica.

Benefícios para as Empresas:Acesso a uma bolsa de emprego com recursos humanos altamente qualifica-

dos, constantemente actualizada, sem qualquer custo; Acesso a uma plata-

forma online onde é possível a pesquisa de candidatos que satisfaçam as suas

necessidades de recrutamento; Acesso online aos Curricula Vitae dos candi-

125

datos para fazer face às necessidades de recrutamento, sendo possível a

interacção directa pelo portal entre as empresas e os actuais ou antigos

estudantes; acompanhamento online de todo o ciclo de vida de uma oferta

de emprego.

Além destes benefícios qualitativos, podemos enumerar alguns benefícios

quantitativos que revelam o sucesso deste projecto:

A inscrição de cerca de 3.700 antigos alunos e de 417 empresas, bem como o

registo de 344 ofertas de emprego e 1.196 candidaturas a ofertas de emprego.

Cand

idat

os

Candidatos

128

Administração da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • Promoção da segurança e saúde no trabalho na UC

Descrição do projectoO projecto visa: proporcionar ambientes de trabalho seguros, promotores de

saúde e bem-estar, baseados num sistema de gestão do risco em Segurança

e Saúde no Trabalho (SST); promover o desenvolvimento de uma Cultura de

Prevenção de riscos profissionais na UC; garantir um nível elevado de cum-

primento da legislação nacional e supranacional em matéria de SST.

Agência para a Modernização Administrativa, IPProjecto Candidato • Nova Aprendizagem

Descrição do projectoA Nova Aprendizagem é um projecto de desenvolvimento de competências

profissionais e pessoais que pretende equacionar novas formas de participa-

ção e de realização através de metodologias inovadoras de aprendizagem.

Destina-se a todos os funcionários das Lojas do Cidadão e dos Centros de

Formalidades de Empresas, podendo ser aplicada junto de todos os organis-

mos públicos.

AMLEI - Área Metropolitana de LeiriaProjecto Candidato • Leiria Região Digital

Descrição do projectoO Leiria Região Digital visa contribuir para o desenvolvimento regional e para

a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através da

utilização de meios digitais para incrementar os níveis de serviço prestados

pelas entidades locais. Pretende igualmente contribuir para o reforço da

competitividade do tecido empresarial, e para a divulgação da região e os seus

recursos.

Candidatos

129

ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e EconómicaProjecto Candidato • Tratamento de reclamações e melhoria da qualidade do serviço

ao cidadão

Descrição do projectoO projecto pretende assegurar o tratamento célere das reclamações lavradas

no Livro de Reclamações, através de uma metodologia que contribua para

alavancar uma cidadania mais activa, dando simultaneamente o poder aos

cidadãos de regularem o comportamento das empresas visando maior quali-

dade e segurança para todos os que participam no funcionamento dos mer-

cados.

ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos MunicipaisProjecto Candidato • Rede ATAM – (In)FORMAÇÃO Online

Descrição do projectoNo âmbito da sua actuação, enquanto espaço de convergência e de contacto,

a ATAM entendeu como prioritário desenvolver um novo website. Este pro-

jecto foi pensado, fundamentalmente, com o intuito de potenciar a comuni-

cação com os trabalhadores da Administração Local, assumindo-se como um

verdadeiro ponto de encontro na Internet.

Câmara Municipal da MadalenaProjecto Candidato • Licenciamento na Hora

Descrição do projectoO “Licenciamento na Hora” consiste na eficiência e celeridade processual,

agilizando procedimentos para que, quem necessite dos serviços camarários,

tenha resposta eficiente e eficaz, em tempo imediato, por parte dos serviços.

Requer uma simplificação dos processos, reduzindo e simplificando também

os encargos administrativos para o munícipe.

Candidatos

130

Câmara Municipal da MaiaProjecto Candidato • GAIL’S – Gabinete de Atendimento Integrado Local

Descrição do projectoOs Gabinetes de Atendimento Integrado Local, constituem um sistema arti-

culado de respostas sociais, assegurados por parceiros de base institucional

pública e privada, consolidando-se, por essa via, numa relação de proximidade

mais eficaz com a população do concelho.

Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Gabinete para Igualdade

Descrição do projectoO Gabinete para a Igualdade aposta numa actuação de prevenção e combate

à violência doméstica originando uma compreensão transversal das respostas

a conceder a esta problemática, através da promoção de uma cultura para a

cidadania e para a igualdade de oportunidades, apostando no reforço de

campanhas de informação/formação e no apoio e acolhimento das vítimas

numa lógica de reinserção e autonomia.

Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Trofabus

Descrição do projectoEspaço móvel e alternativo de estudo, formação e informação, cultura e lazer

acessível a todos os munícipes do concelho. Um autocarro itinerante, devida-

mente adaptado, que visa promover uma alternativa na educação e formação

dos adultos e a valorização dos tempos livres. O “Trofabus” circula periodica-

mente pelas 8 freguesias do concelho, oferecendo gratuitamente diversos

serviços, sendo estes divulgados mensalmente nas Juntas de Freguesia, páro-

cos, comunicação social local, cartazes e desdobráveis informativos.

Candidatos

131

Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Oficina do Idoso

Descrição do projectoEste projecto oferece à população com mais de 65 anos, apoio domiciliário

para a realização de pequenas reparações, a nível de canalização, electrici-

dade, serralharia e intervenções consideradas de pequena bricolage. Esse

trabalho é efectuado após a recepção dos pedidos durante ou fora do horário

de expediente através de mensagem no voice-mail e, posteriormente mediante

a análise de um técnico, o serviço será prestado. Quando necessário acompa-

nha um Técnico de Intervenção Social para analisar a situação e encaminhar

para outro tipo de apoios.

Câmara Municipal de AveiroProjecto Candidato • Gabinete de Atendimento Integrado

Descrição do projectoO Gabinete de Atendimento Integrado pretende acima de tudo apresentar um

atendimento centrado no cidadão munícipe, de acordo com as suas necessi-

dades, para que com um único interlocutor se possa prestar todos os serviços.

Este projecto contribui para a criação de um sentimento de aproximação entre

os munícipes e a Administração.

Câmara Municipal de LisboaProjecto Candidato • Orçamento Participativo

Descrição do projectoA Câmara Municipal de Lisboa aprovou em Julho de 2008, a Carta de Princípios

do Orçamento Participativo do Município de Lisboa. Este projecto visa contri-

buir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos e

das organizações da sociedade civil na governação local, através da participa-

ção na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.

Candidatos

132

Câmara Municipal de LisboaProjecto Candidato • SimpLiS, Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa

Descrição do projectoO Programa SimpLiS é o programa de simplificação de práticas, procedimen-

tos e regulamentos administrativos na Câmara Municipal de Lisboa que visa

racionalizar a gestão interna, melhorar a qualidade dos serviços prestados e

promover o exercício de uma cidadania activa e responsável.

Câmara Municipal de Miranda do Corvoem parceria com a ADXTURProjecto Candidato • Caminho do Xisto Acessível do Gondramaz

Descrição do projectoDa parceria do município de Miranda do Corvo com a ADXTUR concretizou-se

o projecto “Gondramaz Acessível” que dotou a Aldeia do Gondramaz de con-

dições para circulação e visita de pessoas com mobilidade condicionada.

É uma intervenção pioneira em meio natural, onde se procurou conciliar a

intervenção com o existente utilizando materiais adequados ao local. O tra-

çado deste percurso adaptou-se a uma realidade e transformou-a, tornando-

a mais acessível a todas as pessoas portadoras de incapacidade, permitindo-

lhes desfrutar da envolvente natural, marcada por uma frondosa mancha de

castanheiros e carvalhos.

Câmara Municipal de OuriqueProjecto Candidato • Transportes “Serra Acima”

Descrição do projectoO projecto Transportes “Serra Acima” vem dar resposta às dificuldades senti-

das pelos habitantes de Santana da Serra: o isolamento e as débeis acessibi-

lidades que caracterizam a Freguesia de Santana da Serra situada no concelho

de Ourique facultando, assim, transporte gratuito de forma regular e perma-

nente, a todos aqueles que precisam de deslocar-se.

Candidatos

133

Câmara Municipal de Paços de FerreiraProjecto Candidato • CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor -

Paços de Ferreira

Descrição do projectoO Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Paços de Fer-

reira é uma entidade habilitada a promover a mediação extrajudicial de

conflitos de consumo e a sensibilização dos consumidores para os seus direi-

tos, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Paços de Fer-

reira, a DECO e a Direcção-Geral do Consumidor.

Câmara Municipal de PalmelaProjecto Candidato • Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado

Descrição do projectoO Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado é um projecto base-

ado, em simultâneo, na filosofia de balcão único, de atendimento multicanal

e de serviço de proximidade, com o qual a Câmara Municipal de Palmela

pretende contribuir para o desenvolvimento do território, para melhorar a

qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ainda para melhorar a sua

eficácia e eficiência.

Câmara Municipal de SantarémProjecto Candidato • Reestruturação e Modernização do Departamento de Gestão

Urbanística no Âmbito do Licenciamento

Descrição do projectoReestruturação e Modernização do Departamento de Gestão Urbanística e

Ambiente no Âmbito do Licenciamento, com o objectivo de atingir níveis de

qualidade ainda mais elevados, simplificando procedimentos e contribuir para

melhorar o relacionamento com o munícipe e as entidades externas.

Candidatos

134

Câmara Municipal de TaviraProjecto Candidato • Guia do Munícipe

Descrição do projectoEm formato de caderno prático, o Guia do Munícipe apresenta-se como uma

compilação de quase tudo o que é necessário saber sobre Tavira. Nas suas

quase cem páginas, podemos encontrar informações sobre o Município, ser-

viços prestados na Autarquia, acção social, ambiente, cultura e desporto no

concelho, bem como uma série de contactos de serviços de utilidade pública.

Câmara Municipal de TomarProjecto Candidato • Viver em Movimento

Descrição do projectoPrograma de combate ao sedentarismo e de promoção de um estilo de vida

activo na idade sénior, destinado a pessoas com mais de 50 anos residentes

no concelho de Tomar no qual se englobam actividades regulares – desporti-

vas e culturais. O programa inclui também aulas de ginástica em lares e

centros de dia do concelho, juntas de freguesia e associações.

Câmara Municipal do PortoProjecto Candidato • GerAcçãoGis

Descrição do projectoGerar e gerir a acção de melhoria das condições higiosanitárias dos pequenos

e médios Agentes Económicos do ramo alimentar da cidade do Porto, pelo

Gabinete de Inspecção Sanitária (GIS). Projecto de apoio aos pequenos e

médios AE(s) do sector alimentar, no cumprimento das obrigações legais e na

melhoria da prestação dos seus serviços aos seus clientes/consumidores.

Candidatos

135

Câmara Municipal do Seixal - Gabinete de Acção SocialProjecto Candidato • Dos Objectivos do Gabinete de Acção Social aos Objectivos

Individuais

Descrição do projectoO projecto visou definir objectivos para o SIADAP e melhorar a receptividade

das pessoas face ao mesmo, através da metodologia CAF e do envolvimento

de todas as pessoas. Sendo de natureza interna, foram cidadãos/clientes do

serviço a Administração, o avaliador, os avaliados e a sociedade a CMS, como

comunidade onde o Gabinete está inserido.

Câmara Municipal do SeixalProjecto Candidato • Apre(e)nder Brincando

Descrição do projectoNa perspectiva de que as escolas são espaços onde professores e alunos podem

e devem assumir uma postura criativa e interventora sobre a comunidade

/ sociedade, através de actividades que fazem interagir o papel de co-constru-

tor do aluno no seu processo de aprendizagem, o Projecto desenvolveu práticas

de aprendizagem produtiva focalizadas em competências sociais e de cidada-

nia.

Câmara Municipal do ValongoProjecto Candidato • OraSénior Digital

Descrição do projectoO projecto OraSénior Digital dirige-se a munícipes com mais de 60 anos e visa,

a pretexto da informática, contribuir para a info-inclusão, o empowerment e

o bem-estar psicológico. Pretende ainda incentivar a cidadania activa e a

intergeracionalidade através de actividades e projectos que contribuem para

o seu bem-estar e participação dos municípes seniores como sejam convívios,

concursos e actividades lúdico-pedagógicas, entre outros.

Candidatos

136

Câmara Municipal de Vila do BispoProjecto Candidato • GAD - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento

Descrição do projectoO GAD – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento do Concelho de Vila do Bispo

é uma estrutura que presta apoio à população em geral e aos agentes econó-

micos em particular, através da implementação de acções de informação,

aconselhamento e apoio técnico aos vários Programas Operacionais Regionais

bem como assistência nos processos de licenciamento e legalização.

CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoProjecto Candidato • CERDIGSEG - Certificação digital e segurança de áreas sensíveis

Descrição do projectoO projecto tem como génese a tendência de tornar mais funcional e eficiente

as relações não presenciais entre Governo/Governo e Governo/Cidadão.

Os objectivos visam, a conveniência e satisfação dos cidadãos, maior eficiên-

cia dos trâmites administrativos com menores custos, a transparência do

aparelho do estado e a participação democrática e activa dos cidadãos através

dos SI e de comunicação.

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPEProjecto Candidato • Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais

Descrição do projectoO projecto Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais é um estudo

de incidência de medição constante das infecções associadas aos cuidados de

saúde que permite monitorizar continuamente a qualidade dos cuidados

prestados nas principais infecções – respiratória, urinária, ferida cirúrgica,

corrente sanguínea – e introduzir medidas de boas práticas.

Candidatos

137

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPEProjecto Candidato • “A Genética Vista pelos Jovens”- Estágio

Descrição do projecto“A Genética vista pelos Jovens” é um projecto em colaboração com a “Ciência

Viva” que permite aos alunos do Secundário (11º e 12º) ver a aplicação dos

conhecimentos teóricos na prática clínica. Outro objectivo é capacitá-los para

investirem num projecto de vida. A integração no Serviço, incentivando o rigor

e a autonomia, e ainda criando momentos de convívio, são aspectos valorizados.

Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Hospital TV

Descrição do projectoO projecto Hospital TV divulga, em emissão contínua, informações e conteú-

dos diversos relacionados com a saúde, promoção de hábitos saudáveis,

funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Hospitalar, e apre-

senta ainda conteúdos formativos e informativos produzidos internamente

com a colaboração dos profissionais do CHTS.

Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Postais Online

Descrição do projectoEste projecto consiste em disponibilizar, através do site, o envio de postais

online aos Doentes Internados. Este projecto foi criado após constatar que a

comunicação entre o doente internado e a família/amigos contribui para a

recuperação do doente perante a patologia.

Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Formação de Atendimento ao Público

Descrição do projectoO projecto de formação na área do Atendimento ao Público tem por objectivo

preparar e alertar os funcionários para uma boa prática de atendimento, de

forma a melhorar o seu desempenho e, consequentemente, melhorar a qua-

lidade dos serviços prestados.

Candidatos

138

Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Linha do Utente

Descrição do projectoO serviço “Linha do Utente” é um conjunto integrado de ferramentas de

comunicação, para uso exclusivo dos utentes, que inclui uma linha telefónica,

e-mail e, sempre que necessário, atendimento presencial que permite forne-

cer em tempo útil uma série de informações simples que evitam, sempre que

possível, a deslocação do Utente até à unidade hospitalar.

Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • INFONET

Descrição do projectoA INFONET é uma aplicação informática, exclusivamente interna, que permite

uma maior e melhor articulação entre o CHTS e os seus colaboradores. A

INFONET fornece diversas informações destinadas aos profissionais, permi-

tindo ainda uma maior rentabilização dos recursos disponíveis. Estão dispo-

níveis na INFONET aplicações específicas para Médicos, Enfermeiros, Admi-

nistrativos e Técnicos, entre outros.

Centro Hospitalar do Porto,EPE - Unidade Hospital Santo AntónioProjecto Candidato • SIPRM - Sistema de Informação

de apoio ao Plano Resposta Multivítimas

Descrição do projectoO Plano de Resposta Multivítimas do CHP introduziu uma nova cultura na

instituição, que articula os recursos existentes, clarifica cadeias de responsa-

bilidade e permite alcançar uma capacidade de resposta não apenas reactiva,

no que concerne a solicitações anómalas a partir do Serviço de Urgência, tais

como catástrofes naturais, atentados, entre outros. Através do Sistema de

Informação desenvolvido e implementado, automatizaram-se procedimentos

que contribuíram para este efeito aumentando a eficácia e a qualidade na

prestação de cuidados de saúde.

Candidatos

139

Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional de Lisboa e Vale do TejoProjecto Candidato • Desenvolvimento e Implementação de Metodologia

de Monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização da CCDR-LVT

Descrição do projectoO projecto consiste na aplicação de uma metodologia de monitorização de

desempenho desenvolvida internamente. Esta metodologia, associa medidas

de desempenho empíricas com medidas prospectivas, representando-as atra-

vés de quadros sintéticos facilmente apreensíveis que permitem a hierarqui-

zação das prioridades de intervenção e apoio da direcção da CCDR-LVT, com

vista a um desempenho excelente.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do CentroProjecto Candidato • in-CCDRC

Descrição do projectoA CCDRC optou por um Sistema de Informação que fosse transversal e que

seguisse a hierarquia interna da organização. Este SI engloba a gestão docu-

mental e correio, a gestão de processos administrativos, a gestão de processos

relativos à missão da organização e informação geográfica.

Direcção Regional da Educação e FormaçãoProjecto Candidato • Concurso de Pessoal Docente Online

Descrição do projectoO projecto é uma medida de inovação e simplificação administrativa, que

consistiu em tornar o processo de concurso de pessoal docente da Região

Autónoma dos Açores, que era totalmente manual, num procedimento inte-

gralmente electrónico e online.

Candidatos

140

Direcção-Geral da Política de JustiçaProjecto Candidato • Implementação e monitorização do SIADAP 1

no Ministério da Justiça (SIADAP1MJ)

Descrição do projectoO projecto de implementação e monitorização do SIADAP 1 no Ministério da

Justiça consiste no apoio técnico prestado pela DGPJ, a todos os serviços do

Ministério da Justiça para a correcta elaboração dos QUAR, a sua validação

técnica e o acompanhamento constante do seu cumprimento, através da

monitorização dos objectivos dos serviços constantes dos QUAR.

Direcção-Geral da Política de JustiçaProjecto Candidato • Monitorização do projecto CITIUS

Descrição do projectoEste projecto visa garantir o sucesso do projecto CITIUS, de desmaterialização

dos processos judiciais, com o seu acompanhamento diário, o apoio e envolvi-

mento constantes dos utilizadores, a obtenção e partilha de informações de

gestão entre serviços e a difusão de esclarecimentos sobre as novas ferramen-

tas de trabalho ou sobre os procedimentos decorrentes do processo electrónico.

Direcção Geral da Segurança Social - DGSSProjecto Candidato • Projecto IDEIA – Identificação de processos, competências e

indicadores

Descrição do projectoO projecto de levantamento de processos, competências e indicadores de

desempenho da DGSS - projecto IDEIA – procurou, de forma simples e parti-

cipada, assumir-se como uma ferramenta de gestão orientada para a combi-

nação dos domínios do planeamento estratégico, da selecção e recrutamento,

da formação profissional e da avaliação de desempenho.

Candidatos

141

Direcção Geral dos Recursos Humanos da EducaçãoProjecto Candidato • Programa Nacional de Formação em Avaliação

do Desempenho Docente

Descrição do projectoCom a candidatura, a DGRHE apresenta o programa nacional de formação de

docentes, no âmbito da Avaliação do Desempenho Docente, realizado, numa

primeira fase, entre 30 de Maio e 23 de Dezembro de 2008, destinado a

suportar a aplicação do Decreto - Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro,

colmatar dificuldades e melhorar a actuação dos intervenientes do modelo.

Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à CompetitividadeProjecto Candidato • Gabinete do Empreendedor

Descrição do projectoO Gabinete do Empreendedor é um centro de informação e aconselhamento

dirigido a actuais e futuros empresários. Estes Gabinetes, instalados em oito

das nove ilhas dos Açores, permitem a descentralização da informação,

colocando-a próximo dos seus destinatários, agregando toda a informação

que se insere no âmbito do ciclo de vida da empresa.

Direcção Regional de Organização e Administração PúblicaProjecto Candidato • Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores)

Descrição do projectoA BEP-Açores é uma assertiva ferramenta de trabalho para a gestão centrali-

zada dos recursos humanos da administração regional, apoiando a gestão dos

Quadros Regionais de Ilha. Concentra num único local, com carácter de obri-

gatoriedade e exclusividade, todas as ofertas de emprego público e mobilidade,

bem como a publicitação de todos os actos administrativos relativos a pessoal.

Candidatos

142

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • MGP - Método de Gestão de Projectos

Descrição do projectoO projecto MGP consiste na formulação e implementação de um método de

gestão de e por projectos de I&D, que permite aos intervenientes no projecto

obterem o apoio profissional de gestão, com vista à melhoria da execução

técnica, administrativa e financeira do projecto.

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • OPIVA – Optimização do IVA

Descrição do projectoO projecto consistiu na definição e implementação de novos processos para

optimização do tratamento dado ao IVA na FCTUC, através da adopção do

método pro rata, para que com um maior desenvolvimento da área da fisca-

lidade se explore uma nova fonte de receita.

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • SFP – Serviços Financeiros Partilhados

Descrição do projectoO projecto consistiu na (re)definição dos serviços financeiros existentes e

dispersos na FCTUC em serviços financeiros partilhados por todas as unidades

orgânicas, para que se transformasse num serviço de suporte que satisfaz as

necessidades dos utilizadores e contribui com mais valor para a realização das

actividades que a Faculdade prossegue: ensino e investigação.

Candidatos

143

Gabinete Coordenador de Educação Artística (GCEA)Projecto Candidato • Temporada Artística do GCEA

Descrição do projectoO projecto “Temporada Artística” consiste na realização de uma média de 247

espectáculos por ano, em cooperação com os municípios da Região Autónoma

da Madeira e 93 entidades públicas e privadas, numa perspectiva descentra-

lizadora. Os eventos são protagonizados por 19 grupos artísticos, constituídos

por alunos e docentes do GCEA, sendo maioritariamente gratuitos para a

população.

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto,Empresa MunicipalProjecto Candidato • Desenvolvimento do Modelo de Gestão

de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000

Descrição do projectoEste projecto caracteriza-se pelo desenvolvimento de um modelo de gestão

adequado à estratégia da empresa e o desenvolvimento de um sistema de

gestão da qualidade.

Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato • Curso de Comunicação e Atendimento

Descrição do projectoAtravés de um conjunto de acções de formação, pretende-se habilitar os

militares dos serviços de Atendimento com um conjunto de métodos e técni-

cas de comunicação capazes de responder às necessidades e expectativas da

população civil em matéria de serviço público/serviço próximo do cidadão.

Candidatos

144

Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato • Mais informação, mais segurança

Descrição do projectoAtravés de um conjunto de acções de sensibilização, realizado com esclareci-

mento e entrega “porta-a-porta” de folhetos informativos, pretende-se sen-

sibilizar os cidadãos para três áreas de intervenção prioritárias no momento

actual, ou seja, furtos, burlas e segurança rodoviária, numa lógica de serviço

público e de proximidade.

Hospital de Faro, EPEProjecto Candidato • Farmácia de Ambulatório

Descrição do projectoA criação de um espaço próprio e a presença diária de duas farmacêuticas e uma

técnica na Farmácia de Ambulatório permitem assegurar, de uma forma mais

personalizada, a dispensa de fármacos a 2.100 doentes por mês. A filosofia dos

cuidados farmacêuticos está agora muito mais adaptada às necessidades dos

doentes, garantindo uma melhor acessibilidade e um atendimento mais eficaz.

Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • CirAmb 24

Descrição do projectoA necessidade de melhorar os procedimentos relativos à informação, apoio e

acompanhamento de utentes na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, sentida

por parte dos profissionais, deu origem à implementação do Serviço “CirAmb

24”, que se traduz num acompanhamento telefónico ao utente, nas 24 horas

subsequentes a uma intervenção cirúrgica e, cuja recuperação é feita em meio

familiar.

Candidatos

145

Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Contratualização Interna

Descrição do projectoA Contratualização Interna no Hospital de Santo André, traduz-se numa

negociação de objectivos de desempenho, com os prestadores de cuidados de

saúde, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas

as partes, contemplando metas de produção, acessibilidade e qualidade e

aplicando a metodologia do ciclo PDCA (plan, do, check and action).

Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Acolhimento e Integração de Imigrantes no HSA, EPE

Descrição do projectoO HSA, optou por ter uma intervenção mais activa no acolhimento e integra-

ção dos imigrantes, constituindo para o efeito, uma Bolsa de Tradutores

Voluntários do Hospital e divulgando, junto dos profissionais, a existência de

um Serviço de Tradução Telefónica (STT) – disponibilizado pelo ACIME (Alto

Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas).

Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Sistema de Gestão de Filas de Espera

Descrição do projectoO Sistema de Gestão de Atendimento e Filas de Espera, implementado no HSA

prima pelo seu carácter inovador, pois permite o check-in automático em que

o utente pode, de forma totalmente autónoma, fazer a admissão e pagamento

das taxas moderadoras, evitando assim, os contactos administrativos inter-

pessoais e as filas de espera.

Candidatos

146

Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • “Projecto Buáaa” - Unidade de Apoio Domiciliário Pós-Parto

Descrição do projectoO projecto “buáaa” é inteiramente dedicado aos pais e ao seu bebé e consiste

em prestar-lhes apoio nas 24 horas subsequentes à saída da unidade hospitalar,

através de um telefonema efectuado por uma profissional de enfermagem, que

coloca à disposição uma eventual prestação de apoio domiciliário. A família

pode ainda recorrer, ao número 244817031, em caso de dúvida.

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias EmpresasProjecto Candidato • Finicia

Descrição do projectoO FINICIA, programa inicialmente lançado para disponibilizar mecanismos

financeiros de suporte ao empreendedorismo, evoluiu para uma rede de coo-

peração de âmbito nacional (com exclusão da Madeira) mas com actuação de

proximidade. Conta já com perto de 200 parceiros e agentes facilitadores,

para promoção e apoio de proximidade, no terreno, ao empreendedorismo

emergente.

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IPProjecto Candidato • Mais PI: Modernizar, Agilizar,

Inovar e Simplificar a Propriedade Industrial

Descrição do projectoMAIS PI é um projecto agregando diversas iniciativas desenvolvidas pelo INPI

nas áreas da optimização de processos, da melhor utilização das Tecnologia

de Informação e Comunicação, do desenvolvimento de soluções de eGover-

nment, e da desburocratização. O objectivo é promover o uso de marcas e

patentes, através da redução de custos de acesso e do reforço da transpa-

rência.

Candidatos

147

Instituto Politécnico de Viana do CasteloProjecto Candidato • Gestão da Qualidade no Instituto Politécnico

de Viana do Castelo - as novas tecnologias e a secretaria virtual

Descrição do projectoOs objectivos do projecto são: desenvolver uma ferramenta numa lógica de

“balcão único” que suporte toda a documentação do SGQ; disponibilizar

mecanismos de acesso rápido aos documentos; simplificar e desmaterializar

algumas tarefas dos processos; monitorizar centralmente os pedidos efectu-

ados; obter estatísticas extra associadas aos processos para monitorização de

formas de difundir as melhores práticas de execução de serviços orientadas

para a comunidade; reduzir custos operacionais de processamento; monito-

rizar os níveis de serviço alcançados; permitir a gestão global da informação

disponível e actualizada; assegurar a interoperabilidade com os sistemas de

informação dos restantes serviços do IPVC.

Município da LourinhãProjecto Candidato • Balcão do Munícipe Online

Descrição do projectoO Balcão do Munícipe Online é um ponto de acesso, disponibilizado através

do site municipal, que possibilita aos munícipes o acesso a diversos serviços

da Câmara Municipal sem necessidade de deslocação física até aos serviços

e com ganhos na celeridade processual e redução de custos.

Município de AlcanenaProjecto Candidato • Sentir Alcanena

Descrição do projectoO projecto Sentir Alcanena é uma aplicação Web que permite disponibilizar

de uma forma sistematizada os inquéritos de satisfação aos utentes que são

realizados um pouco por toda a Autarquia. O anonimato na resposta aos

inquéritos e a garantia de que só quem usa os serviços pode responder aos

mesmos são premissas subjacentes ao projecto.

Candidatos

148

Município de AlvaiázereProjecto Candidato • Balcão Único e Acessibilidades

Descrição do projectoO projecto visa essencialmente a promoção das Tecnologias da Informação e

da Comunicação na óptica Município/Munícipe de modo a tornar mais eficaz

e eficiente todos os procedimentos inerentes à missão da Autarquia, com

benefícios para o público em geral bem como para o meio ambiente.

Município de CantanhedeProjecto Candidato • Bolsa de Ideias

Descrição do projectoA Bolsa de Ideias consistiu na criação de um módulo disponível na aplicação

Intranet do Município, de uso exclusivo para colaboradores, onde estes pudes-

sem colocar as suas ideias sobre várias temáticas, enquadradas nos processos

do Sistema de Gestão da Qualidade, que quando implementadas teriam impli-

cações positivas na sua avaliação de desempenho (SIADAP - quotas).

Município de ElvasProjecto Candidato • Cartão da Idade de Ouro

Descrição do projectoProjecto de carácter social que conduz à melhoria da situação socioeconó-

mica dos idosos com baixos rendimentos. Os utentes do Cartão da Idade de

Ouro podem beneficiar de apoios nas áreas de intervenção social e saúde,

possibilitando-lhes uma melhoria da qualidade de vida, gozando de uma

velhice condigna.

Município de Oliveira de AzeméisProjecto Candidato • GAM-Balcão Único

Descrição do projectoNuma lógica de desburocratização, agilização e maior interactividade com o

cidadão, o MOA desenvolveu o projecto “GAM – Balcão Único”, baseado nas

TIC’s. Assim, o MOA dispõe actualmente de uma ferramenta online que agiliza

os procedimentos entre o Município e os munícipes, tornando-os mais céleres,

e com toda a segurança, ao incorporar certificação digital via Cartão do Cidadão.

Candidatos

149

Município de PenelaProjecto Candidato • Criação do GAICE - Gabinete de Inovação,

Competitividade e Empreendedorismo

Descrição do projectoEste projecto consiste na criação do GAICE – Gabinete de Inovação, Compe-

titividade e Empreendedorismo, que dedica exclusivamente a sua actividade

às acções de criação e fixação de novas empresas, apoiando a reestruturação

de empresas actualmente existentes. É um prestador de serviços junto de

todos os agentes e para todas as iniciativas relacionadas com a promoção e

desenvolvimento em Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.

Município de Ponta DelgadaProjecto Candidato • Mais Munícipe

Descrição do projectoNovo formato de relacionamento tendo como principais metas a transparên-

nibilizando-lhe a porta sempre aberta no edifício da municipalidade.

Município de Torres NovasProjecto Candidato • Desempenho do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no

Trabalho

Descrição do projectoO Município de Torres Novas implementou o Projecto «Desempenho do Gabi-

nete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho» tendo como objectivo

identificar as maiores necessidades no âmbito da higiene, segurança e saúde

no trabalho e visualizar anualmente o desenvolvimento desse desempenho,

em prol da melhoria da eficiência dos Serviços Municipais.

cia,o rigor e a celeridade, colocando o munícipe no centro da missão e dispo-

Candidatos

150

Município de Torres VedrasProjecto Candidato • Modernização Administrativa e Qualidade

dos Serviços do Município de Torres Vedras

Descrição do projectoO Projecto Modernização Administrativa e Qualidade dos Serviços do Muni-

cípio de Torres Vedras assenta na melhoria da qualidade do acolhimento e do

atendimento, integrando um novo edifício multiserviços, um Balcão Único de

Atendimento, e a normalização, uniformização e simplificação de processos e

de procedimentos, visando a satisfação de todas as necessidades e expecta-

tivas dos clientes.

Município de SátãoProjecto Candidato • GAM, Gabinete de Atendimento

ao Munícipe – Serviço por Videoconferência

Descrição do projectoO GAM, Gabinete de Atendimento ao Munícipe, é um serviço de atendimento

único que conta com um serviço de videoconferência. Este projecto está ao

dispor do cidadão diariamente e a sua mais-valia, é dar uma resposta humana

em tempo real, permitindo a todos os satenses, principalmente aos emigran-

tes deste concelho, acederem a este serviço sem se deslocarem.

Serviços Municipalizados de Saneamento Básicode Viana do CasteloProjecto Candidato • Serviço público com focalização no cliente

Descrição do projectoEste projecto visa a focalização das actividades dos SMSB VC no Cliente, o

munícipe, bem como a sistematização de procedimentos e metodologias

essenciais a uma modernização administrativa. Os objectivos chave do pro-

jecto apresentado são: garantir a qualidade da água; melhorar a operaciona-

lidade dos sistemas de água, saneamento e resíduos e apostar na gestão

pública eficiente.

Candidatos

151

Serviço Regional de Estatística dos Açores – SREAProjecto Candidato • Portal do SREA

Descrição do projectoO projecto, ferramenta importante para a definição de medidas de gestão

empresarial e de política, consistiu na redefinição do “sistema de estatísticas

de conjuntura económica” procedendo também à automatização da actuali-

zação e recolha dos dados, procedimento crucial já que são múltiplas as suas

fontes e a informação produzida apresenta periodicidades distintas e

momentos diferentes.

Unidade Local de Matosinhos, EPEProjecto Candidato • Programa Multidisciplinar de Actuação

na “Gravidez na Adolescência e Filhos de Mães Adolescentes”

Descrição do projecto

Vigilância e acompanhamento na gravidez, parto e puerpério, das mães ado-

lescentes, continuando na disponibilização de ajuda à jovem mãe na acessi-

bilidade dos cuidados de saúde ao seu filho, no planeamento familiar e na

concretização de um projecto de vida. O atendimento é multidisciplinar com

colaboração activa entre os cuidados de saúde primários e hospitalares.

Universidade do MinhoProjecto Candidato • Portal de apoio à realização de conferências/workshops

Descrição do projectoA Universidade do Minho organiza anualmente diversas conferências nacio-

nais e internacionais. Sendo determinante para a organização de uma con-

ferência a sua divulgação nacional e internacional, identificou-se a necessi-

dade do desenvolvimento de uma aplicação que permitisse a sua gestão,

informatizando todo o processo de submissão e revisão dos documentos

envolvidos.

Entr

ega

dePr

émio

s

154

A apresentadora, Andreia Vale

Fotografia de grupo com os vencedores da noite

155

Entrega de Prémios

Mesa de presidência

Os aplausos marcaram a noite de entrega de Prémios

156

Dra. Suzana Toscano

Secretário de Estado Adjunto e daAdministração Local, Dr. Eduardo Cabritae Dr. Gil Nadais na entrega do PrémioMelhoria de Processos - AdministraçãoLocal à Câmara Municipal de Águeda peloprojecto Uma Administração do Séc. XXI.

Dra. Eugénia de Almeida Santose Prof. António José Seguro na entregado Prémio Serviço ao Cidadão - Adm. CentralDirecta e Adm. Regional à Direcção-Geraldas Autarquias Locais pelo projecto RegimeJurídico da Urbanização e Edificação Online.

Eng. Jaime Melo e o Secretáriode Estado do Desenvolvimento Regional,Dr. Rui Nuno Baleiras na entrega doPrémio Serviço ao Cidadão - Adm. CentralIndirecta e Instituições Utilidade Pública,ao Instituto Regulador de Águas e Resíduospelo projecto Módulo de Qualidade da Águapara Consumo Humano do Portal IRAR.

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Entrega de Prémios

Coronel José Ramos Rossa e Vice-presidentedo Governo Regional dos Açores, Dr. SérgioÁvila na entrega do Prémio Melhoriade Processos - Administração CentralIndirecta e Instituições Utilidade Públicaao Instituto Geográfico do Exércitopelo projecto SERVIR - Sistema deEstações de Referência GNSS VIRtuais.

Dr. Manuel Moreira Leitão e Secretáriode Estado Gonçalo Castilho dos Santos naentrega do Prémio Capital Humano à CâmaraMunicipal do Porto pelo projecto Gestãodo Capital Humano: Treino para a Mudança.

Dr. José Luís Carneiro e a Prof. Dra. Mariade Belém Roseira na entrega do PrémioServiço ao Cidadão - Adm. Local à CâmaraMunicipal de Baião / ARS-Norte peloprojecto Unidade Móvel de Saúde.

Dr. Francisco Manuel Valente e o Secretáriode Estado Adjunto e da Saúde Dr. FranciscoVentura Ramos na entrega do PrémioServiço ao Cidadão - Saúde ao CentroHospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho peloprojecto Rastreio de Malformações Fetaise Aneuploidias no Primeiro Trimestreno Concelho de Vila Nova de Gaia.

Prof. Fernando SeabraSantos e Dra. SuzanaToscano, Presidentede Júri, na entregado Prémio Melhoriade Processos - Ensinoà Universidade deCoimbra pelo projectoBUUC - BalcãoÚnico @ UC.

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Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida com o Dr. António Pinto Leite na entrega do PrémioMelhoria de Processos - Adm. Central Directa e Adm. Regional à DGAIEC-DGITA peloprojecto SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.

Prof. Dr. José Barata Moura e Dra. DeolindaMenezes na entrega do Prémio Serviçoao Cidadão - Ensino à Direcção Regionalde Educação do Alentejo pelo projectoTurmaMais.

Dr. Renato Nunes e Enfª Mercedes Bilbao de Carvalho com o Eng. Rui Afonso Lucas na entregado Prémio Melhoria de Processos - Saúde ao Centro Hospitalar Lisboa Central pelo projectoSistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde.

Dra. Corália Loureiro e Dra. Suzana Toscano,na entrega do Prémio Especial do Júrià Câmara Municipal do Seixal pelo ProjectoMunicipal Migrações e Cidadania.

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Entrega de Prémios

Dr. José Ramalho Fontes e Eng. António JoséRego na entrega do Prémio Optimizaçãode Receita à Autoridade FlorestalNacional pelo projecto Licenciamentode Caça via Caixa Multibanco.

Dr. Luís Nazaré e Prof. Doutora Ana PaulaHarfouche na entrega do Prémio CustosInternos ao IPO de Lisboa FranciscoGentil pelo projecto Sistema de Custeiopor Actividades do IPO de Lisboa.

Prof. Maria Manuel Leitão Marques com o Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida de Sousana entrega do Prémio Cooperação à DGAIEC-DGITA pelo projecto SDS - Sistema Integradodos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.

Prof. Luís Valadares Tavares e o Dr. ManuelFrasquilho na entrega do Prémio Reduçãode Custos Empresa/Cidadão à Administraçãodo Porto de Lisboa pelo projecto Gestãode Resíduos de Navios no Porto de Lisboa.

Dr. Henrique Cruz e Dr. Rui Machete naentrega do Prémio Informação de Gestão aoInstituto de Gestão de Fundos de Capitalizaçãoda Segurança Social pelo projecto Uma Culturade Exigência, Eficiência e Reconhecimento.

Outubro 2009