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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 17 de abril de 2019Ano XCVI • N0 73

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Sudene apresenta ao Governo de PE o Plano Regional de Desenvolvimento

Agricultores do Agreste Meridional recebem sementes do programa Campo Novo

Paulo Câmara recebeu o superintendente Mário Gordilho no Palácio do Campo das Princesas.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na última segunda-

feira (15), com o superin-tendente da Sudene, Mário Gordilho, no Palácio do Campo das Princesas. Per-nambuco foi o quarto Es-tado a receber a visita de explanação sobre os prin-cipais pontos do Plano Re-gional de Desenvolvimen-to do Nordeste (PRDNE), documento em fase final de elaboração. O encontro serviu também para captar do governador informações sobre as necessidades do Estado, que devem constar no plano.

“A base da nossa conver-sa é pedir o apoio aos go-vernadores para que a gente consiga montar um plano que efetivamente seja dos Estados para a União”, es-clareceu o superintendente. Ele explicou que a Sudene faz a coordenação das ações e o PRDNE tem por base todas as informações que

interessam aos Estados nor-destinos, para serem aco-plados ao Plano Plurianual do Governo Federal.

Depois da captação de informações, a próxima eta-pa será a reunião do Conse-lho Deliberativo da Sudene, prevista para o dia 23 de maio, no Recife, na sede da autarquia. Os nove gover-nadores da Região deverão estar presentes para conso-lidar todas as informações e dar a forma final ao plano, que será entregue ao presi-dente da República para ser enviado ao Congresso.

SEGURANÇA HÍDRICA – Segundo Mário Gordilho, o Plano Regional está dividi-do em seis eixos estratégi-cos: Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimen-to Econômico; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Social; e Governança Insti-tucional e Financiamento. Mas o destaque para o Nor-

deste é a água, mote princi-pal do trabalho. Outro pon-to importante previsto pelo plano é priorizar a interiori-zação do desenvolvimento através do fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais.

O secretário de Plane-jamento e Gestão do Es-tado, Alexandre Rebêlo, que participou da reunião, lembrou que o olhar da Su-dene é para a Região Nor-deste como um todo, já que os desafios são de todos os Estados. “Está na pauta da gestão do governador Pau-lo Câmara um investimento forte na área de saneamento e abastecimento de água, e essa é uma das maiores prioridades não só nos últi-mos quatro anos, mas tam-bém nos próximos”, afir-mou o secretário. De acordo com Rebêlo, do ponto de vista do orçamento público a primeira peça valerá por quatro anos (2020-2023), e depois será detalhada no

orçamento da União e dos Estados a cada ano.

Em Pernambuco, se-rão priorizados os proje-tos de segurança hídrica. No entanto, a contribuição do Estado sobre outros te-

mas mais relevantes ficará pronta até o final do mês de maio, mas o secretário adiantou quais são essas áreas. “Fundamentalmente, recursos de abastecimento hídrico, além de educação

e inovação e tecnologia”, apontou. Aluísio Lessa (Ci-ência, Tecnologia e Inova-ção), Antônio Figueira (As-sessoria Especial) e Nilton Mota (Casa Civil) também participaram do encontro.

GOVERNADOR com o superintendente e secretários: ações conjuntas para o Nordeste

FOTO: HÉLIA SCHEPPA/SEI

FOTO: EDILSON JÚNIOR/SDA Em solenidade realizada no

Sindicato dos Trabalhadores Ru-rais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Águas Belas, os produtores rurais do município receberam, neste sábado (13), as sementes do programa Campo Novo, lançado pelo Governo do Estado. Ao todo, estão sendo dis-tribuídas 435 toneladas de milho, feijão e sorgo forrageiro, benefi -ciando 45 mil famílias dos mu-nicípios do Agreste Meridional, Central e Setentrional.

Em nome do governador Pau-lo Câmara, o secretário de Desen-volvimento Agrário, Dilson Pei-xoto, reafi rmou aos benefi ciados pelo programa o compromisso do Governo do Estado em man-

ter o cronograma da distribuição de sementes respeitando o perío-do ideal para o plantio. “Apesar do ambiente nacional desfavorá-vel, estamos conseguindo entre-gar as sementes aos agricultores e agricultoras rurais no tempo cer-to. A quantidade pode ainda não ser a ideal, mas temos o compro-misso de entregar as sementes no momento certo para o plantio que é período das chuvas”, afi rmou o secretário.

“Todos nós em Águas Be-las fi camos muito felizes em receber aqui, na nossa cidade, o lançamento desse programa tão importante para os nossos agri-cultores e agricultoras. Ainda te-mos muito a fazer, mas queremos

começar fazendo essa parceria cada vez mais forte”, destacou o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agri-cultores e Agricultoras Familia-res, Tavares Leite, as chuvas que têm caído na região e a chegada das sementes renovam a esperan-ça de novos tempos na zona rural do município. “Vivemos tempos difíceis com a seca e agora esta-mos na esperança de ver as se-mentes germinando e as lavouras crescendo novamente”, disse.

Junto com o secretário Dilson Peixoto, estiveram presentes no evento o secretário Executivo de Agricultura Familiar, Gleybson

Neves; o presidente do Iterpe, Al-tair Correia; o diretor de pesquisa do IPA, Gabriel Maciel; além do vice-prefeito do município,

Maurício de Josué; do presidente da Câmara Municipal, Josué de Curral Novo; e dos vereadores Nitalmo Leite e Valdo Fulni-ô.

ENTREGA foi feita pelo secretário Dilson Peixoto e o prefeito Luiz Aroldo

2 - Ano XCVI • NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de abril de 2019

Pernambuco tem primeiro trimestre com menos homicídios desde 2014

ARTE: DIVULGAÇÃO/SDS

O primeiro trimestre de 2019 apresen-tou uma redução de 27,6% nos Cri-mes Violentos Letais Intencionais

(CVLIs) em Pernambuco, no comparativo com o mesmo período de 2018. Houve 896 homicídios entre 1o de janeiro e 31 de março deste ano, contra 1.237 no trimestre do ano anterior. A diferença, portanto, foi de 341 vidas poupadas. Março de 2019 manteve a curva descendente de crimes contra a vida, iniciada em setembro de 2017, e completou 16 meses consecutivos de retração em rela-ção aos mesmos meses do ano antecessor. Ao todo, foram 316 CVLIs no mês passado, 53 ocorrências a menos que as registradas em março de 2018 (369 vítimas), representando um declínio de 14,4%.

A redução dos homicídios foi atestada em todas as regiões, seja na análise trimestral ou quando focamos no comparativo dos dois últimos marços. No primeiro trimestre de 2019, os maiores recuos se deram na Zona da Mata, com -31,73% (caindo de 249, em 2018, para 170, este ano), e na Região Me-tropolitana do Recife (exceto Capital), com diminuição de 31,37% (passou de 373 para 256). A terceira região com maior declínio foi o Sertão (-29,93%, saindo de 137 para 96), seguida pelo Agreste, onde os CVLIs despen-caram de 310 para 233 (-24,84%). Já o Recife apresentou uma retração de 16,07% nos três primeiros meses deste ano (teve 168 vítimas, em 2018, e 141, em 2019).

Quando colocamos a lupa sobre março deste ano, em confrontação ao mesmo mês de 2018, o maior percentual de queda veio do Sertão, com -32,61% (31, em 2019, contra 46, no ano anterior). Praticamente empatados na casa dos 20% de diminuição, seguindo a mesma metodologia, estão a Zona da Mata (passou de 67, em 2018, para 53, este ano) e a cidade do Recife (caiu de 55 para 44). O Agreste teve redução de 8% (de 100 para 92) e a RMR (exceto Capital) declinou 4,95%, ao sair dos 101 registros, no penúltimo março, para os 92 casos ocorridos no mês passado.

“É signifi cativo para todos os que fazem a segurança chegar a essa longa sequência de 16 meses com queda em relação ao ano anterior. No ano de estatísticas mais baixas de homicídios da história do Pacto pela Vida, em 2013, foram alcançados 6 meses conse-cutivos de diminuição (entre janeiro e junho daquele ano) em relação ao mesmo período de 2012. De lá para cá, as séries foram que-bradas antes de completarem 3 ou 4 meses”, analisou o secretário Antônio de Pádua. Ele fez ainda alguns recortes estatísticos de mar-ço de 2019: “foi o de menor letalidade po-licial, com duas mortes, em um período de 39 meses. Somente dezembro de 2015 teve menos pessoas vitimadas em confrontos com os agentes de segurança. A Área Integrada de

Segurança (AIS) 1, que engloba 11 bairros centrais do Recife, dentre eles Santo Amaro, Boa Vista, São José, Cabanga, Ilha do Leite e Joana Bezerra, registrou um CVLI em 31 dias. Foi a menor incidência nessa região em 48 meses. Não comemoramos porque nosso objetivo é preservar a vida de todos. Por isso, estamos intensifi cando os trabalhos. Só no mês passado, foram 159 homicidas presos em cumprimento de mandados, além de 91 criminosos detidos em fl agrante. Para chegar a patamares menores de violência, contamos com a parceria dos municípios na execução de planos de prevenção, educação, inclusão, esporte, lazer, iluminação pública e ordena-mento urbano. É preciso avançar em áreas complementares às ações propriamente de segurança pública”, ressaltou o titular da pas-ta de Defesa Social.

MENOS FEMINICÍDIOS – Três mulheres foram vítimas de feminicídio em março de 2019, o que representa 57,1% de diminui-ção nesse tipo de homicídio em relação ao mesmo mês de 2018 (7 casos). No primeiro trimestre deste ano, houve 15 feminicídios, contra 18 registrados entre janeiro e março do ano passado. O recuo, portanto, foi de 16,7% nessa comparação.

Ainda no 1o trimestre deste ano, houve 49 CVLIs de mulheres, número mais baixo já registrado para esse período desde 2004, quando os homicídios no Estado passaram a ser contabilizados dentro da atual metodolo-gia de coleta e análise criminal. Nessa linha do tempo, o primeiro trimestre menos vio-lento para as mulheres havia sido, até então, em 2012, com 54 mortes de pessoas do sexo feminino entre 1o de janeiro e 31 de março

daquele ano. No recorte específi co de março de 2019, houve 18 mortes de mulheres nesses 31 dias. Foi o março com menor estatística desde o mesmo mês de 2008, quando tive-mos 16 vítimas.

Os estupros também caíram no Estado, seja na soma dos três primeiros meses ou quando levamos apenas março de 2019 em consideração. No 1o trimestre de 2019, 519 queixas desse tipo de crime foram prestadas, contra 647 no mesmo período de 2018. Os 128 casos a menos representam um declínio de 19,78%. Quando o foco se dá em março passado, a retração dessa violência sexual foi de 13,81%: passou de 210, em 2018, para 181 notifi cações em 2019.

Na contramão dos estupros, dos CVLIs de mulheres e dos feminicídios, as queixas de violência doméstica contra a mulher au-mentaram, tanto no comparativo do mês de março quanto na análise do 1o trimestre. Fo-ram 3.681 casos reportados à polícia no mês passado, contra 3.615 registros no mesmo período de 2018. As 66 denúncias a mais re-presentaram um aumento de 1,83%. No re-corte trimestral, houve 8,96% de crescimento no comparativo de janeiro a março deste ano com o período análogo de 2018 (subiu de 9.783 para 10.660, o que signifi ca uma dife-rença de 877 notifi cações para mais).

“A violência doméstica, que inclui agres-sões físicas, morais e psicológicas, costuma ser silenciosa, pois em geral é praticada no seio da família, em um círculo muito restrito, e ainda existe a vergonha e o medo de de-nunciar o agressor. O aumento das queixas signifi ca que estamos reduzindo a subnotifi -cação histórica desse tipo de crime, a partir do encorajamento das mulheres, e podendo

atuar a tempo de frear o ciclo progressivo de violência e prevenir um possível CVLI”, diz Antônio de Pádua.

MOTIVAÇÕES – O tráfi co de drogas e de-mais atividades criminosas continuam sendo as principais motivações de crimes contra a vida no Estado. Dos 896 homicídios registra-dos no primeiro trimestre deste ano, 67,75% foram motivados por envolvimento com o tráfi co de drogas, acerto de contas ou outras atividades criminais. Em seguida, vieram os confl itos na comunidade, com 171 casos (19,08%). Confl itos afetivos e familiares ti-veram relação com 34 casos (3,79%). Latro-cínios representaram 3,35% e outras motiva-ções, 2,01%.Já no mês março, das 316 ocorrências, 74,68% tiveram origem no tráfi co e outras atividades criminosas. Enquanto isso, os con-fl itos na comunidade, com 48 casos, foram responsáveis por 15,19%. Confl itos afetivos e familiares tiveram relação com 12 casos (3,80%). Latrocínios representaram 2,53% e outras motivações, 1,90%.

LATROCÍNIOS – Com seis ocorrências re-gistradas de latrocínio, março de 2019 foi o período com menor incidência desse tipo de crime nos últimos 50 meses. De acordo com os registras das polícias Civil e Militar, esse número representa uma redução de 62,50% em relação a março de 2018 (16 ocorrências) e só fi cou acima das estatísticas de janeiro de 2015, quando foram notifi cados 5 crimes do tipo. Quando se compara os três primeiros meses de 2019, a retração para o mesmo pe-ríodo de 2018 é de 34,78%. Ao todo, foram 30 ocorrências, neste ano, contra 46 em 2018.

Número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) sofreu nova redução nos primeiros três meses de 2019, caindo 27,6% em relação ao mesmo período no ano passado, graças ao trabalho integrado na segurança pública.

Recife, 17 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 73 - 3

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 47.323, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Aloca o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

Art. 2º O Regulamento da Assessoria Especial ao Governador deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Homologa a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de Vila Velha, localizado no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16 do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de Vila Velha, localizado na Ilha de Itamaracá, neste Estado, em decorrência do seu valor histórico, arqueológico, turístico, social, econômico e paisagístico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



GILBERTO DE MELLO FREYRE NETONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Homologa a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da “Antiga Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”, localizada no Município do Recife, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da “Antiga Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”, localizada na Avenida Ruy Barbosa, s/n, Bairro da Jaqueira, Município do Recife, neste Estado, em decorrência do seu valor histórico.






Homologa a Resolução nº 003, de 19 de março de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Museu do Estado, localizado no Município do Recife, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003, de 19 de março de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Museu do Estado, incorporando a área dos jardins e dos 2 (dois) prédios anexos, localizada na Avenida Ruy Barbosa, 960, Bairro da Graças, Município do Recife, neste Estado, em decorrência do seu valor histórico e arquitetônico.






Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.622.700,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.622.700,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e setecentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.



FREDERICO DA COSTA AMÂNCIONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DA CASA CIVILNilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSérgio Montenegro

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOSérgio Montenegro

DIAGRAMAÇÃOHigor Vidal

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.



MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIANILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Projeto: 16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização 231.850,97 4.4.90.00 - Investimentos 0101 231.850,97 TOTAL 231.850,97

ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Atividade: 16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e 231.850,97 Obras - CEHAB 4.4.90.00 - Investimentos 0101 231.850,97 TOTAL 231.850,97


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.941,32 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de Investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.941,32 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTINILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Projeto: 06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de 1.166.941,32 Bombeiros 4.4.90.00 - Investimentos 0104 1.166.941,32 TOTAL 1.166.941,32



39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 1.166.941,32 4.4.90.00 - Investimentos 0104 1.166.941,32 TOTAL 1.166.941,32


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 50.440,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 50.440,00 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.



14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Atividade: 27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos 998.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 998.000,00 Atividade: 27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento 83.700,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 83.700,00 Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 541.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 541.000,00 Atividade: 12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional 1.000.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.000.000,00 TOTAL 2.622.700,00



14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 1.541.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.541.000,00 Projeto: 27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva 832.308,88 4.4.90.00 - Investimentos 0102 832.308,88 Atividade: 27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional 249.391,12 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 249.391,12 TOTAL 2.622.700,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.378.963,53 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 1.378.963,53 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.



FERNANDHA BATISTA LAFAYETTENILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 1.378.963,53 4.4.90.00 - Investimentos 0103 1.378.963,53 TOTAL 1.378.963,53



52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Projeto: 18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 1.378.963,53 Pernambuco - PSA 4.4.90.00 - Investimentos 0103 1.378.963,53 TOTAL 1.378.963,53


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 231.850,97 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 231.850,97 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.



5º Danilo Rafael Paiva Lemos

6º Sergio Dias das Chagas Mota

7º Antonio Dirceu Soares Rabelo de Vasconcelos

8º Samuel dos Santos Falcao

9º Bruno Cesar Ziegler

10º David Alcantara Feitosa Siebra

11º Marcos Andre da Silva Junior

12º Halisson Eduardo dos Santos

13º Jose Henrique da Luz Duarte Barros

14º Joao Luiz da Silva Liria

15º Jose Alves Figueredo Junior

16º Leonardo Carvalho Yuan

17º Elvio Queiroz do Nascimento

18º Gilson Mendes da Silva Junior

19º Alexandre Rodrigues Duarte

20º Evanildo Melo Tenorio dos Santos

21º Bruno Bezerra Lins da Cruz Gouveia

22º Diego Ferreira de Lima

23º Renan Vasconcelos Reis

24º Rubens Lourenco Leacarla da Silva

25º Rena Paiva Almeida de Souza

26º Thiago do Espirito Santo de Medeiros

27º Jefferson Vasconcelos de Sousa

28º Marcelo Pereira de Vasconcelos

29º Felipe Oliveira da Silva

30º Vladimir Fabiani Ventura

32º Joao Paulo Cruz de Oliveira

33º Iure Givago Bezerra Espindola

34º Gabriel Vila Nova de Oliveira

35º Joalysson Barbosa Barros

36º Felipe Henrique Campos Staudinger

37º Murilo Soares de Novais Gomes

38º Airton da Silva Freire

39º Thiago Pereira Sampaio

40º Ernande Eduardo Freire Cavalcanti

41º Elnatan Cavalcante Resende Filho

42º Jonathan William da Silva Oliveira

43º Aquila Santana Leao

44º Bruno Rodrigues Carvalho

45º Willizart Lopes Bezerra

46º Demostenes Ferraz e Silva

47º Carlos Roberto Santos Rodrigues Junior

48º Levi Torres da Silva

49º Helder Nathan Oliveira Brito

51º Rafael Candido de Lima

52º Josenildo Silva de Sousa

53º Wellington Rocha da Silva

54º Luiz Leonardo Araujo Portela

55º Eric Raphael Pereira Chaves

56º Jose Luiz Ribeiro Neto

57º Daniel Silva Pinto de Oliveira

58º Nelson Amaro de Souza

59º Neidson Ricardo Cabral de Andrade

60º Tiago Ramos Santana de Souza

61º Fellipi Jhonata Pinheiro de Souza

62º Murilo Cabral Pedrosa

63º Helio Buarque Barbosa de Alencar

64º Andre Vasconcelos de Miranda Rocha

65º Osvaldo Lucas de Souza Ramos

66º Luiz Fernando Lima Monteiro

67º Anderson Resende Pereira

68º Ivison Goncalves de Melo

69º Yuri Caribe Arruda

70º Evandro Targino da Silva

71º Rodrigo Cesar de Souza Bezerra

72º Victor Winicius Freire Santana do Nascimento

73º Rafael da Silva Andrade

74º Marcelo Henrique Monteiro Pinto

75º Rodrigo Heraclio Pimentel

76º Lucas Vasconcelos Castelo Branco

77º Jose Wendel Lira da Silva

78º Rogerio Souza Rocha

79º Lucas Mendes Alves Rodrigues

80º Ronan Bronzeado Cahino Moura de Almeida

81º Jefferson Moreira Rocha

82º Paulo Henrique Costa Guerra

83º Davi Neves Magalhaes Mota84º Marcilio Galvao de Souza Junior85º Jime Goldmam Moura dos Santos

86º Jose Wellington de Oliveira Silva


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.



CLOVES EDUARDO BENEVIDESNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS 00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta

Atividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de 5.440,00 Prevenção à Violência e às Drogas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.440,00 Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à 5.000,00 Violência e às Drogas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000,00 Atividade: 14.422.0570.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE 40.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 40.000,00 TOTAL 50.440,00



55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS 00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta

Projeto: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção 50.440,00 à Violência e às Drogas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.440,00 TOTAL 50.440,00

ERRATA

O art. 2º do Decreto nº 47.015, de 18 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 44.835, de 4 de agosto de 2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco:

Onde se lê:“Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 90 (noventa) dias após a sua data de publicação.”

Leia-se:“Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 19 de outubro de 2019.”

ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 5066 - Nomear ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2019.

Nº 5067 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista a homologação do resultado fi nal do referido certame publicada através do Edital nº 27 – SERES/SJDH/PE, de 21 de janeiro de 2019:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / FEMININO – PRIMEIRA TURMA

Classifi cação Nome

1º Elanne Dantas de Melo

2º Krissia Barbosa Souto

3º Clarissa de Almeida Pereira

4º Emillia Soares Gomes

5º Kamilla Freitas de Santana

6º Ana Angelica de Sa Laranjeira Ferraz

7º Adriana Monteiro da Silva

8º Paula Andrea Galvao de Araujo Bezerra

9º Nathalia Creder de Souza Leao Barros

10º Jaziele Maria da Silva

11º Vanessa Bezerra de Andrade

12º Nathalia do Carmo Guarana de Carvalho

13º Raissa Leite de Andrade

14º Wessia Kelly Souza Lima

15º Andrea dos Santos Ferreira

16º Karla Gracielle de Oliveira Santos

17º Rafaela Karla de Bulhoes Amorim

18º Daniele Claudino Barreto

19º Raiane Nunes Apolinario

20º Rayana Couto Paguetti

21º Anna Paula Lustosa Coelho

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / MASCULINO – PRIMEIRA TURMA


1º Alexandre Wanderley Neves Pontual

2º Esdras Jose do Nascimento

3º Andre Luiz Rodrigues de Souza

4º Diogo Gustavo Gomes de Santana


Nº 5075 - Cassar a aposentadoria, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2018.13.5.000968 – 2ª CPDPC, instaurado pela Portaria nº 240/2018-Cor.Ger./SDS, de 31 de maio de 2018, no Despacho Homologatório nº 434/2018, de 17 de dezembro de 2018, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0046/2019, de 30 de janeiro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, de JAIRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 158.176-7, 2, nos termos dos incisos VII e VIII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49, inciso VII do artigo 34 e artigo 51, todos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, e do inciso I do artigo 207 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, c/c com o parágrafo único do artigo 2°, da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.

Nº 5076 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D’ANGELO, da referida Secretaria, para participar do 3º Encontro Luso – Brasileiro de Avaliação em Saúde e Gestão do Conhecimento e do 5º Congresso Nacional de Medicamento Tropical, sobre Políticas em Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde na cidade de Lisboa – Portugal, no período de 07 a 12 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 5077 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Administração, de ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, Superintendente de Gestão Institucional, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar da 107ª Reunião do Fórum de Diretores Administrativos e Financeiros das Entidades Estaduais de TI, na cidade de Vitória - ES, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, designando ANTÔNIO DA PAZ GOMES DA COSTA FILHO, matrícula nº 1171, para responder pelo expediente da referida Superintendência.

Nº 5078 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES e ISABELA DE MOURA SALGADO BARBOSA DA SILVA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participarem da divulgação do lançamento do voo direto internacional entre Recife e Santiago no Chile, na cidade de Santiago – Chile, no período de 22 a 26 de abril de 2019.

Nº 5079 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTONIO PERES NEVES BAPTISTA, da referida Secretaria, para participar da divulgação do lançamento do voo direto internacional entre Recife e Santiago no Chile, na cidade de Santiago – Chile, no período de 23 a 26 de abril de 2019.

ATO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019.

Nº 4885 - Designar JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA, matrícula nº 170.467-2, para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente de Planejamento, símbolo FDA-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 09 de abril de 2019.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).


Em 16 de abril de 2019.

Considerando os termos do Conselho de Disciplina Bombeiro Militar SIGPAD nº 2017.12.5.002205, instaurado pela Portaria nº 023/2017-CBMPE, de 22 de agosto de 2017, do Encaminhamento nº 776/2018-GGAJ/SDS, de 30 de outubro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0761/2018, de 12 de novembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO SALLY.


Em 16 de abril de 2019.Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000845 – 2ª CPDPM, instaurado pela Portaria de Distribuição nº 327, de 24 de maio de 2017, do Encaminhamento nº 727/2018-GGAJ/SDS, de 09 de outubro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0838/2018, de 26 de novembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por THIAGO BARBOSA PEREIRA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD n° 2017.12.5.000989 – 7ª CPD/PM, instaurado pela Portaria do Comando Geral da PMPE nº 039, de 23 de janeiro de 2017, do Encaminhamento nº 777/2018-GGAJ/SDS, de 29 de outubro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0839/2018, de 12 de dezembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ALDÊNIO MARCOS FALCÃO CORDEIRO.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000603-Cor.Ger – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria de Distribuição nº 255/2017-Cor.Ger./SDS, de 5 de abril de 2017, do Encaminhamento nº 597/2018-GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0841/2018, de 13 de dezembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JANIO PAULO DE LUCENA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.001675 – 5ª CPDPM, instaurado pela Portaria do Comando Geral nº 477 - PMPE, de 30 de agosto de 2016, do Encaminhamento nº 897/2018-GGAJ/SDS, de 10 de dezembro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0868/2018, de 27 de dezembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016, DECIDO PELO NÃO CABIMENTO do Recurso de Representação interposto por LUIZ FERNANDES BORGES.



Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina SIGPAD n° 2017.5.5.001027, instaurado pela Portaria Cor.Ger./SDS nº 376/2017, de 15 de junho de 2017, do Encaminhamento nº 1145706/2019-GGAJ/SDS, de 14 de janeiro de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0053/2019, de 04 de fevereiro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por RIVALDO VIEIRA DA SILVA.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.002096 – 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria CG PMPE nº 522/2017, de 20 de setembro de 2017, do Encaminhamento nº 903/2018-GGAJ/SDS, de 11 de dezembro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0052/2019, de 04 de fevereiro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por MARCELINO LUIZ ROSAS.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.003668 – 5ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 163/2016 - Cor.Ger./SDS, de 31 de março de 2016, Encaminhamento nº 766/2018 – GGAJ/SDS, de 24 de outubro de 2018, da Gerência

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / MASCULINO – PRIMEIRA TURMA - PCD

Classifi cação Nome Defi ciência3º Rodrigo Rafael Gomes Pereira da Silva SIM

Nº 5068 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista a homologação do resultado fi nal do referido certame publicada através do Edital nº 27 – SERES/SJDH/PE, de 21 de janeiro de 2019:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / FEMININO – SEGUNDA TURMA


1º Marcelle Pereira Zenaide

2º Erica Lima de Oliveira

3º Lawetna Alexandre Torres

4º Luisy Anne de Souza Rodrigues

5º Alice de Andrade Gouveia

6º Ane Louise Elias da Silva

7º Maria Eduarda Pereira David

8º Sthefany Yorrana Oliveira Silva

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / MASCULINO – SEGUNDA TURMA


1º Sudarsam da Silva Farias

2º Alisson Carlos Bezerra de Melo

3º Rumening Ramos Monteiro

4º Mauricio Jose da Silva Filho

6º Adonias Lima dos Santos

7º Diego Lopes Brooman

8º Filipe Jorge Ramos de Oliveira

9º Duarte Coelho Pontual Filho

10º Wilson Francisco dos Santos Junior

11º Leonardo Roberto da Silva

12º Eduardo Costa Torres

13º Janio Eduarty Amando Rodrigues

14º Diogo Bastos da Silva

15º Gabriel Ferreira Aroxa Dantas

16º Leonardo Jose Campos Bezerra

17º Ivan Nunes da Silva

18º Ronyson Jose da Silva Arruda

19º Andre Marcio Mendes do Nascimento

20º Carlos Diego Freire Gomes Vianna

21º Igor Nascimento Tavares

22º Pedro Correa de Araujo

23º Renato Hazin Cordeiro de Melo Cardim

24º Antonio Alexandre Queiroz da Silva

25º Davi Ivo Marcelino

26º Ayrton Rodrigo de Freitas

27º Eltom Passos Dantas

28º Justino Carolino de Sousa Filho

29º Daniel Petteson Oliveira Galindo

30º Uilber Diego Fischler de Lima

31º Moacir Henrique Goncalves da Silva

32º Joao Luiz Vasconcelos Silva

33º Romulo Rhadames Gouveia dos Santos

34º Joao Henrique Silva Pontes

35º Bismark Rodrigues Pinheiro

36º Celso Ricardo Feitosa de Oliveira

38º Fabiano Severino da Silva

39º Nadiel Cristiano de Oliveira

40º Italo Davila de Queiroz Cardoso

41º Cleyton Fernando da Silva

42º Danilo dos Anjos de Andrade

Nº 5069 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento às decisões judiciais contidas nos Processos abaixo elencados:

Nome.........................................................................................Processo JOSÉ GILSON CANDIDO DA SILVA......................................0002278-28.2018.8.17.2480SONIA CRISTOVÃO DA SILVA..............................................0048460-54.2018.8.17.2001

Nº 5070 - Exonerar, a pedido, JACIRA SILVA DE FRANÇA do cargo em comissão de Coordenadora de Patrimônio Imaterial, símbolo DAS-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de maio de 2019.

Nº 5071- Nomear MARCELO RENAN OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio Imaterial, símbolo DAS-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de maio de 2019.

Nº 5072 - Exonerar, a pedido, RENATA FARIAS PINHEIRO do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 08 de abril de 2019.

Nº 5073 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco MARIA ALINE BALTAR FERNANDES, na qualidade de suplente de CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, Conselheiro Titular, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.

Nº 5074 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2018.13.5.000269 – 2ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº 029/2018-Cor.Ger./SDS, de 26 de fevereiro de 2018, no Despacho Homologatório nº 242/2018-CG/SDS, de 23 de julho de 2018, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0663/2019, de 25 de setembro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia SÍLVIO GOMES DA SILVA, matricula nº 350.539-1, nos termos dos incisos VII e VIII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49, todos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.


Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0085/2019, de 27 de fevereiro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JORGE DA COSTA AMORIM.



Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1011.00069/2015.2.4 – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 496/2015-PMPE, de 07 de outubro de 2015, do Encaminhamento nº 795/2018-GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0089/2019, de 07 de março de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ANTÔNIO JACINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 16.04.2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 558-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0020304-0/2019 LUCILENE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 252.751-0 ASSISTENTE

EM SAÚDESECRETARIA DE

SAÚDE 01.03.2019

0082276-7/2018 HODES SANTANA LIMA DE OLIVEIRA 382.793-3 ASSISTENTE


SAÚDE 01.10.2018

0099710-8/2018 MARIA DO SOCORRO ARRUDA DE FREITAS 246.742-9 ASSISTENTE


SAÚDE 31.01.2019

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:

Nº 559-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a servidora Maria Vicência Tenório Alves, matrícula nº 1224-6, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.

Nº 560-Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5º região, a servidora da Secretaria de Educação e Esportes, Maria Verônica Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 157.225-3, com ônus para órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 22.04.2019 até 31.12.2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:

Nº 561-Dispensar, a pedido, da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o empregado público FRANCISCO BATISTA DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 9463-3, da COMPESA, com efeito retroativo a 1º/03/2019.

Nº 562-Dispensar, a pedido, da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o empregado público BRUNO FIRMINO SILVA, matrícula nº 10759, da COMPESA, com efeito retroativo a 1º/04/2019.

Nº 563-Atribuir a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao empregado público ALDENISIO GOMES TAVARES, matrícula nº 5127, da COMPESA, com efeito retroativo a 1º/03/2019.

Nº 564-Atribuir a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao empregado público ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 4842, da COMPESA, com efeito retroativo a 1º/04/2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:

Nº 565-DISPENSAR da Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, o servidor abaixo relacionado:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DE

JAIRO JOSE GOMES DE ARAUJO 110.007-6 SAD 10/04/2019

Nº 566-ATRIBUIR a Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, a servidora abaixo relacionada:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DE

MYCHELLINNE JUREMA ALVIM 391.947-1 SAD 10/04/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:

Nº 567-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:

Matrícula Nome do servidor Cargo Órgão Carga horária a ser reduzida

235.038-6 Maria do Socorro da Silva Mendes Assistente em Saúde SES 06 (seis) horas semanais

234.096-8 Isidoro José Leite Meirelles Inspetor sanitário SES 11 horas semanais

255.350-3 Ana Carolina Maranhão de Santana Batista Professora SEE 11 horas-aula diurnas semanais

PORTARIA SAD Nº 568 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SAD nº 2.844, de 11 de dezembro de 2018, referente ao servidor Maxwel Márcio do Nascimento, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Matrícula Nome do servidor Cargo Órgão Carga horária a ser reduzida

300.786-3 Maxwel Márcio do Nacimento Assistente Administrativo Educacional SEE 20 (vinte) horas semanais

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 569-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA CRUZ, matrícula nº 73644, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2019, para participar do XXVI Colóquio da AFIRSE PORTUGAL, em Lisboa/Portugal, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 570-Autorizar o afastamento da servidora SILVANA MARIA DE LEMOS, matrícula nº 12920, no período de 24 de fevereiro a 09 de março de 2019, para participar do curso de Gestão de Pequenas e Médias Empresas e Desenvolvimento Territorial, em San Carlos/Costa Rica, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.

Nº 571-Autorizar o afastamento da servidora ANA DOLORES FIRMINO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 3478769, no período de 02 a 04 de agosto de 2018, para participar do XXI Congresso Iberoamericano de Doenças Cerebrovasculares, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado.

Nº 572-Autorizar o afastamento do servidor GEORGE MACIEL COZZI PEREIRA, matrícula nº 1940619, no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2018, para participar do XXV Congresso Brasileiro de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, em Maceió/AL, sem ônus para o Estado.

Nº 573-Autorizar o afastamento do servidor JOSE LINDEMBERG MARTINS MACHADO, matrícula nº 2350530, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2018, para participar da XXIX Conferência Internacional Raiva nas Americas - RITA 2018, em Buenos Aires/Argentina, sendo as despesas com diárias e passagens aéreas custeadas através da fonte FINLACEN 4435.

Nº 574-Autorizar o afastamento da servidora ANA ELIZABETH BONIFÁCIO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 2531844, no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2018, para participar do XXV Congresso Brasileiro de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, em Maceió/AL, sem ônus para o Estado.

Nº 575-Autorizar o afastamento do servidor ROBERTO JOSÉ REIS TAVARES, matrícula nº 230781-2, para participar do “Congresso Paulista de Anestesiologia - COPA 2019”, em São Paulo - SP, no período de 25 a 28 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 576-Autorizar o afastamento integral do servidor GEORGE ALESSANDRO MARANHÃO CONRADO, matrícula n°. 192.837-6, para as atividades do Mestrado em Educação Acadêmica e Clínica, promovido pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/Portugal, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.

Nº 577-Prorrogar o afastamento integral da servidora WANESSA DA SILVA GOMES, matrícula n°. 12202-5, para as atividades do Doutorado em Saúde Pública, promovida pela Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Aggeu Magalhães, pelo período de 01 de abril de 2019 a 30 de junho de 2019, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.

Nº 578-Prorrogar o afastamento integral da servidora TATHIANA CORREA RANGEL, matrícula nº. 113638, para as atividades do Doutorado em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pelo período de 01 de junho de 2019 a 02 de junho de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 579-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação- CEL, Nível 1, do Gabinete de Projetos Estratégicos- GAPE:

Nome Função Matrícula Vigência Comissão

Vigência Enquadramento

Fabíola Claudinelle Meireles da Silva Presidente/Pregoeira 357.019-3

01/04/2019 a 31/03/2020

01/04/2019 a 31/03/2020

Luciana Teixeira de Lima Membro/Integrante da Equipe de Apoio 321.260-2

Lúcia Maria Berenstein Membro/Integrante da Equipe de Apoio 392.893-4

Rafaella Lemos Gomes Membro/Integrante da Equipe de Apoio 358.157-8

Iracema de Melo Menezes Membro/Integrante da Equipe de Apoio 364.700-5

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019

PENSÃO DE EX-DESPACHANTE

PROCESSO SEI Nº 0001200144.000198/2019-30 - Requerente: MARIA DO SOCORRO CLEMENTINO PEREIRA, viúva do ex-despachante José Germano Monteiro Filho. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.20, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 68, de 04/02/2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 05/02/2019, DEFIRO o pedido, nos termos do Parecer nº 23/2019, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal desta Secretaria de Administração - GEJUR/SAD.

ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL

PROCESSO SEI Nº 0210078-0/2018 (PGE nº 2018.02.001925) - Requerente: VERA LÚCIA DOMINGOS BOTELHO, viúva e benefi ciária do ex-servidor Abdias Emanoel Cavalcanti Boteho, ex-Delegado de Polícia, matrícula nº 98.197-4, falecido em 05/02/1992. DEFIRO o pedido nos termos do Parecer nº 0062/2019 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado, ratifi cando-se que deve ser respeitada a prescrição quinquenal, a contar da data de requerimento da pensionista (13/12/2017).

PENSÃO ESPECIAL

PROCESSO SIGEPE Nº 8839387-1/2018 (SAJ nº 2017.02.7419) - Requerente: ÉLIDA CARNEIRO SILVA FEITOZA, viúva do ex-policial civil Aurenor Alves Feitoza, Comissário de Polícia, matrícula nº 152.966-8, falecido em 06 de outubro de 2016. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, bem como artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17/04/2014, INDEFIRO o pedido nos termos do Parecer nº 359/2018, da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (fl s.431/436 - Doc. nº 0160089).

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:

Nº 32-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5689796-5/2017 (fl s.14 - Doc. nº 0304467), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 068, de 16/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ GONZAGA DE SANTANA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 610.417-7, ocorrida em 16 de julho de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MIDIAN RODRIGUES DE SANTANA, viúva.

Nº 33-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5723019-0/2017 (fl s.17 - Doc. nº 0414563), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095, de 24/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL ARRUDA DE BARROS, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 611.704-0, ocorrida em 21 de agosto de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ VIEIRA DE BARROS, viúva.

Nº 34-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5625109-1/2018 (Doc. nº 0778683), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232, de 17/12/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PAULO PEREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM, matrícula nº 30288-0, ocorrida em 17 de fevereiro de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº


2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DO CARMO BARBOSA DANTAS, viúva.

Nº 43-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5638662-0/2018 (Doc. nº 0514546), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 178, de 25/09/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar NIVALDO ROSA REIS, Cabo RRPM, matrícula nº 12362-5, ocorrida em 27 de fevereiro de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: RISALVA DE OLIVEIRA REIS, viúva.

Nº 44-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5682659/2017 (Doc. nº 0311010), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 144, de 07/08/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EPITÁCIO EUGÊNIO DE SOUZA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 601351-1, ocorrida em 12 de maio de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: DALVANISE COELHO DE SOUZA, viúva.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17/04/2014, e, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer nº 360/2018 da Procuradoria Consultiva (fl s.423/428 – Doc. nº 0160089), RESOLVE:

Nº 45-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 8839387-1/2018 (SAJ nº 2017.02.7183 - Doc. nº 0417458), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço (Doc. nº 1119112), acerca do INDEFERIMENTO do pleito de concessão de indenização por morte acidental fora de serviço, prevista na Lei Estadual 15.025, de 20/06/2013, com redação alterada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, do então policial civil AURENOR ALVES FEITOZA, Comissário de Polícia, matrícula nº 152.966-8, falecido em 06 de outubro de 2016; e2) Não Autorizar o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido policial civil: ÉLIDA CARNEIRO SILVA FEITOZA, viúva.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

ERRATAS

Na Portaria SAD nº. 298, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2019:Onde se lê: ...matrícula nº. 255.670-7...Leia-se: ... matrícula nº. 190.399-9...

Na Portaria SAD nº. 59, de 30 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2019:Onde se lê: ... IVAN JOSÉ DE MELO, matrícula nº 286214...Leia-se: ... JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9300112...

CASA CIVILSecretário: Nilton da Mota Silveira Filho

PORTARIAS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 287- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal DIEGO NUNES TELES DE MENDONÇA, da referida Secretaria, para participar do 40 Horas BPA no Brasil, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 22 a 26 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 288 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal JOSUÉ JEYSON DE LIMA SOARES VALERIANO, da referida Secretaria, para participar da Capacitação Estatística Básica, na cidade de Brasília - DF, no período de 06 a 11 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 289 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício, SONALI DE CAMPOS PEREIRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para participar da reunião “Monitoramento de Qualidade da água de rios e reservatório no Brasil por meio de satélite – resultados e desafi os” na cidade de Brasília – DF, no período de 07 a 09 de abril de 2019.

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOSecretário da Casa Civil

341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, no montante de 1/3 (um terço) para cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: EDIVÂNIA BATISTA DA SILVA PEREIRA, viúva; TALITA VITÓRIA DA SILVA, fi lha; e, PAULO HENRIQUE DA SILVA, fi lho.

Nº 35-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000038.000680/2018-61 (Doc. nº 0814977), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232, de 17/12/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAIMUNDO GOMES DA SILVA, Subtenente RRPM, matrícula nº 12372-2, ocorrida em 01 de julho de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, viúva.

Nº 36-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037468.000057/2018-59 (Doc. nº 1289915), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 027, de 07/02/2019, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AMAURI DAVID ALEXANDER, Major RRPM, matrícula nº 601.955-2, ocorrida em 14 de setembro de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: SEVERINA SANTIAGO ALEXANDER, viúva.

Nº 37-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5680289-2/2017 (fl s.17 - Doc. nº 0314198), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FERNANDO JOSÉ SANTOS DA SILVA, Subtenente RRPM, matrícula nº 610.327-1, ocorrida em 03 de maio de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva.

Nº 38-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000038.000751/2018-26 (Doc. nº 1346066), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 035, de 19/02/2019 (Doc. nº 1403119), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ GOMES DA SILVA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 603.382-2, ocorrida em 24 de junho de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ FARIAS GOMES, viúva.

Nº 39-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5629081-4/2018 (fl s.15 - Doc. nº 0314216), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095, de 24/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO RAMOS GOMES, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 14774-5, ocorrida em 04 de março de 2018; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: ROSIMARY DA SILVA GOMES, viúva.

Nº 40-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5651808-6/2017 (fl s.19 - Doc. nº 0213371), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084, de 09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VILSON TRAJANO DE ARRUDA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 20756-0, ocorrida em 17 de fevereiro de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARRUDA, viúva.

Nº 41-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5641710-6/2017 (fl s.14 - Doc. nº 0312209), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUÍS ALVES DE FRANÇA, 1º Sargento PM Reformado, matrícula nº 606.677-1, ocorrida em 26 de janeiro de 2017; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA EMÍLIA MORAIS DE FRANÇA, viúva.

Nº 42-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5661106-7/2017 (fl s.13 - Doc. nº 0314213), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAMIRO ARAÚJO DANTAS, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 600.043-6, ocorrida em 12 de março de 2017; e


Nº 2121, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2019: MAJ PM/9507167/HANER WILLIAMS FRANCISCO SANTOS/COPOM/DIM; Nº 2122, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: CAP PM/1010883/VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES/3ª CIPM. Nº 2123, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: 2º TEN PM/1189433/JOSÉ VELOSO DE ARAÚJO SOBRINHO NETO/3ª CIPM; Nº 2124, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de maio de 2019: MAJ PM/9300210/JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO/COPOM/DIM; CB PM/1041797/REGIVALDO FERREIRA DA SILVA/10º BPM. Nº 2125, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: 1º TEN PM/317381/KILDARE GUEDES DOS ANJOS/10º BPM. Nº 2126, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de maio de 2019: 2º TEN PM/9208763/ALBERTO PEREIRA ALVES DA SILVA/10º BPM; 2º SGT PM/1030264/LUCINALDO MARQUES DA SILVA/10º BPM.Nº 2127, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2019: 3º SGT PM/9510443/ANDRÉ IKAMAAN GOUVEIA/DASDH. Nº 2128, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2019: MAJ PM/20990/PETRÔNIO GERALDO DO REGÔ VALENÇA/DASDH.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2129, DE 15/04/2019 - DELIBERAÇÃO - 7ª CPDPM-SIGPAD nº 2016.12.5.001031 – SIGEPE’s nº 4016312-8/2014 e 7401373-7/2016Aconselhados: 3º SGT RRPM 24784-7 CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, Cb PM 28910-8 ORLANDO GUEDES DE SOUZA e Sd PM 28637-0 JONESBURGO BARBOSA DANTAS.O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, os Aconselhados foram acusados de terem facilitado a fuga do detento identifi cado nos autos, no dia 10MAR2000, na ocasião em que se encontravam de serviço no interior do Presídio Professor Aníbal Bruno. CONSIDERANDO que, em decorrência da citada situação, os mesmos foram submetidos ao processo nº 022486-31.2000.8.17.0001, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, cuja sentença condenatória foi prolatada, impondo a pena de 03 (três) anos de reclusão, aos 3º SGT RRPM CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ e Sd PM 28637-0 JONESBURGO BARBOSA DANTAS, e 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão ao Cb PM 28910-8 ORLANDO GUEDES DE SOUZA, em regime inicial semi-aberto, ambos pela prática do crime capitulado no artigo 351, §3º do Código Penal, inclusive com a requisição do magistrado ao Ministério Público para as providências com vistas ao perdimento do cargo dos condenados, cuja decisão foi transitada em julgado no dia 14OUT2014. CONSIDERANDO que, pelo exposto, no tocante a cognição estampada nos Pareceres PGE nº 495/2018 e 842/2018, os aconselhados violaram os deveres éticos dos policiais militares, malferindo o pundonor policial militar, o decoro da classe e o sentimento do dever. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu não acolher o teor do Relatório conclusivo emitido pela Comissão, com base nos apontamentos registrados no Parecer Técnico emitido pela Assessoria da Casa Correcional. RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o 3º SGT RRPM CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, o Sd PM 28637-0 JONESBURGO BARBOSA DANTAS e o Cb PM 28910-8 ORLANDO GUEDES DE SOUZA, por haverem incorrido no que dispõem o Artigo 27, incisos I, II, III, IV, VI, VII e XIX, artigo 26, Inciso I, e artigo 30, Inciso V, da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como os preceitos éticos estabelecidos nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do artigo 4ª, e inciso IX e artigo 7º do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes, no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, no Parecer Técnico da Assessoria da Casa Correcional, bem como no Despacho Homologatório da Corregedora Geral; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15/02/2019. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

ERRATASPortaria nº 985, de 13/02/2019 publicada no DOE 033, de 15/02/2019, referente a CB PM Joyce Almeida de Sousa, mat. 1085158, onde se lê: “1º de janeiro de 2019”, leia-se: “1º de fevereiro de 2019”.

Na Portaria nº 1358, de 08.03.2019, publicada no DOE 47, de 12.03.2019, referente ao Comissário de Polícia Washington Ferreira de Souza, mat. 273705-1; onde se lê: “... para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial...”, Leia-se: “... para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 13ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, durante a Licença Médica de seu titular, o Comissário Especial de Polícia Sidiney Silvino da Silveira, mat. 151686-8, no período de 21.01 a 20.04.2019...”.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 140, DE 10 DE ABRIL DE 2019.EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 28MAR19, conforme fez público o BG nº 067, de 09 de abril de 2019. R E S O L V E: I. Promover à graduação de CB PM, a contar de 28 de Janeiro de 2018, em ressarcimento de preterição, o militar estadual concluinte do CHC/2018, Sd QPMG 107954-9/ 17º BPM – CARLOS ROBERTO FÉLIX DA SILVA, fi cando classifi cado no pecúlio geral dos Cabos entre o CB 109997-2 KENEDY JOSE NUNES FREIRE e o CB 108006-7 REGINALDO BENICIO DA SILVA. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM – COMANDANTE GERAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Sileno de Sousa Guedes

PORTARIA Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2019.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:Art. 01º Homologar o Relatório Final do processo de Tomada de Contas Especial sob o n.º 004/2018, instaurado através da Portaria 125, de 14 de junho de 2018, cujo objeto é a execução do Convênio n.º 004/2011.Art. 02º Informar que, a fi m de evitar a repetição de fatos como o objeto da presente TCEsp, esta Secretaria publicou a Portaria SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fi m de evitar danos ao Erário e a responsabilização dos responsáveis.Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2019.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:Art. 01º Homologar o Relatório Final do processo de Tomada de Contas Especial sob o n.º 005/2018, instaurado através da Portaria 127, de 05 de julho de 2018, cujo objeto é a execução do Convênio n.º 025/2016.Art. 02º Informar que, a fi m de evitar a repetição de fatos como o objeto da presente TCEsp, esta Secretaria publicou a Portaria SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fi m de evitar danos ao Erário e a responsabilização dos responsáveis.Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

ERRATANA PUBLICAÇÃO DO DOE de 16-04-2019, Concessão de Licença Prêmio, Processo nº 4800538-1/2019, ONDE SE LÊ: ERALDO CIDECEIRA PENA, matrícula nº 177.033-0, LEIA-SE: ERALDO CODECEIRA PENA, matrícula nº 177.033-0.

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹OSecretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: deferir, nos termos do art 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio do servidor CELSO ROBERTO DA SILVA, mat. 103.992-0, processo SEI 852/2019-06 de 05/04/2019, no período de 06/05/19 à 04/06/19, referente ao 2º decênio.

Recife, 16 de Abril de 2019.Aluísio Lessa

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2098, DE 16/04/2019 – Atribuir ao 3º Sargento PM Ary Gilberto da Silva Junior, matrícula nº 910351-1, a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Superintendência Administrativa Financeira – SAF/SDS, fi cando dispensado o ST PM Edilson de Assis Silva, matrícula nº 22645-9, com efeito retroativo a 01/04/2019.

Nº 2099, DE 16/04/2019 – Designar o Auxiliar de Perito Ronaldy José Miller Cavalcanti Lima da Silva, mat. 387326-9, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da Polícia Científi ca, da GGCIODS/SDS, no período de 01/04 a 30/06/2019, durante o afastamento de seu titular, o Auxiliar de Perito José Maranhão dos Santos Filho, mat. 156906-6.

Nº 2100, DE 16/04/2019 – Revogar a Portaria 966, de 13/02/2019, publicada no DOE 33, de 15/02/2019, referente ao Perito Papiloscopista Elton Castro dos Anjos, mat. 386734-0, com efeito retroativo ao dia 01/04/2019.

Nº 2101, DE 16/04/2019 – Dispensar o Agente de Polícia Filipe Bispo Marinho da Silva, mat. 350613-4, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, com efeito retroativo a 09/04/2019. Nº 2102, DE 16/04/2019 - Dispensar o Comissário de Polícia Jose Luciano do Nascimento, mat. 350573-1, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 8ª Circ. – Jordão, com efeito retroativo a 09.04.2019. Nº 2103, DE 16/04/2019 - Dispensar o Comissário de Polícia Nibania Maria Rodrigues de Lima, mat. 319755-7, da Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, da DIREP/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo a 09/04/2019. Nº 2104, DE 16/04/2019 - Dispensar o Agente de Polícia Jose Cleiton Ribeiro, mat. 385422-1, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, com efeito retroativo a 09/04/2019. Nº 2105, DE 16/04/2019 - Dispensar a Comissária Especial de Polícia Maria das Dores Neves Furtado, mat. 220970-5, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, com efeito retroativo a 09/04/2019. Nº 2106, DE 16/04/2019 – Designar o Comissário de Polícia Cristiano Barroso de Holanda Leal, mat. 273588-1, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 139ª Circ. - Canhotinho, com efeito retroativo a 01/04/2019. Nº 2107, DE 16/04/2019 - Designar a Comissário Especial de Polícia Alexsandro de Moura Silva, mat. 273821-0, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 121ª Circ. – Orobó, fi cando dispensado o Agente de Polícia Andre Paulino da Silva, mat. 387553-9, a contar de 01/05/2019.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Ofício 031/2019-DGP-2, resolve:

Nº 2108, DE 16/04/2019 - Tornar sem efeito parte da Portaria nº 1962 de 05/04/2019, publicada DOE nº 066 de 06/04/2019, referente ao TC PM Denis Silva Brandão, mat. 930026-0. Nº 2109, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: CB PM/1105604/LILIAM BARROS DE OLIVEIRA/11º BPM. Nº 2110, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: CAP PM/312193/SÉRGIO ALESSANDRO DE LIMA REGO/16º BPM. Nº 2111, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 1º TEN PM/9102990/CLEITON MIGUEL DA SILVA/11º BPM; MAJ PM/9402080/GUSTAVO DE MORAIS NUNES/11º BPM. Nº 2112, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: 2º TEN PM/1031848/ALCIENE FRAGOSO DA SILVA/BPRV. Nº 2113, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: CB PM/1045431/FÍDIAS ALVES TAVARES/BPRV. Nº 2114, DE 16/04/2019 - Dispensar os policiais militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 1º TEN PM/9102990/CLEITON MIGUEL DA SILVA/11º BPM; 2º TEN PM/1046802/WAGNER LUCIANO DOS SANTOS ROCHA/11º BPM. Nº 2115, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 3º SGT PM/9309152/ROMERO BATISTA DA SILVA/11º BPM; 2º TEN PM/1055674/PATRÍCIA SOARES DO NASCIMENTO/11º BPM. Nº 2116, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: 2º TEN PM/314110/JOSÉ ROBERTO DA SILVA CÂMARA/2ª CIPM. Nº 2117, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: SD PM/1160869/GETULIO AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA/2ª CIPM.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Ofício nº 033/2019-DGP-2, resolve:

Nº 2118, DE 16/04/2019 - Dispensar os policiais militares abaixo relacionados, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 06 de março de 2019: TC PM/20320/FRANCISCO RIVALDO SOUZA DA SILVA/EMG; TC PM/18538/ALEXANDRE FREITAS FERREIRA/EMG. Nº 2119, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: TC PM/9105891/JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL E MELO NETO/CRESEP. Nº 2120, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: TC PM/9105891/JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL E MELO NETO/EMG; TC PM/9204857/JOSÉ QUINTINO GUIMARÃES NETO/CRESEP.


FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 24.04.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)

RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0010/2013(07) AI SF Nº 2009.000002358492-50 TATE 00.007/10-2. AUTUADA: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ/MF: 04.817.052/0001-06. ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES, OAB/PE N°21.162 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). (VOLTA VISTA DO JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0068/2015(12) AI SF Nº 2012.000001920337-15. TATE 00.648/14-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0409583-96. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ªTJ Nº0059/2016(06) AI SF Nº 2014.000005369775-38. TATE 00.001/15-5. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÔES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0098483-39. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE N° 13.458, E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (VOLTA DE VISTA DA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº175/2017(11) AI SF Nº 2016.000009484679-51. TATE 00.728/17-9. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0273348-05. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N°25.108 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI). 05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0053/2018(13) AI SF Nº 2014.000006383743-44. TATE 00.538/15-9. AUTUADA: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0240164-97. ADV: PATRÍCIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PE N°18.167 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).

Recife, 16 de abril de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ - REUNIÃO DIA 25.04.2019. ÀS 9h – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.

RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA01. AI SF 2014.000000073709-23 TATE 00.138/14-2. AUTUADA: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. I.E. 0193149-06. ADV: JOSÉ DE PAULA JÚNIOR, OAB/SP 146.179.02. AI SF 2012.000002444165-81 TATE 00.007/13-7. AUTUADA: PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. I.E. 0308925-89. ADV: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS. RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL03. AI SF 2016.000005521805-30. TATE 00.977/16-0. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. I.E: 0358807-67. ADV: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632 E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).04. AI SF 2016.000005453749-10. TATE 00.087/17-3. AUTUADA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. I.E: 0358807-67. ADV: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632 E OUTROS (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA05. AI SF 2015.000004786909-72 TATE 01.108/15-8. AUTUADA: ALPAR COM. INDÚSTRIA LTDA. I.E. 0246585-02. ADV: ADMILSON FERREIRA DA HORA SEGUNDO. OAB/PE 25.647 E OUTRO. 06. AI SF 2015.000005696928-70 TATE 01.031/15-5 AUTUADA: AGIR AGRESTE INDUSTRIAL DE RAFIA S/A. I.E. 0234143-32. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.07. AI SF 2010.000001451783-06 TATE 00.241/10-5 AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E. 0222629-46. ADV: SERGIO MACHADO DA COSTA, OAB/PE 214-B E OUTROS.08. AI SF 2015.000006780112-97 TATE 00.284/16-5 AUTUADA: ARARIPE TEXTIL S/A ARTESA. I.E. 0018297-42. ADV: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS, OAB/PE 21.694 E OUTROS.09. AI SF 2013.000004060525-73 TATE 00.090/14-0 AUTUADA: B.M. AGROINDUSTRIAL LTDA. I.E. 0303316-33. ADV: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO, OAB/PE 17.539 E OUTROS. Recife, 16 de abril de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente da 2ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 16.04.2019

AI SF 2017.000005675141-82 TATE 00.797/18-9. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. I.E. 0095540-09. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 021/2019(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO VÁLIDO. DECADÊNCIA. ICMS. CRÉDITO FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA, SITUADAS NESTE ESTADO/PE. SEM SUPORTE EM NOTAS FISCAIS. 1 – Verifi cada a decadência do direito do Estado lançar o imposto do período de 02/2012, com base no § 4º do art. 150 do CTN, pois decorridos mais de 05 anos do fato gerador, tendo em vista que o autuado só foi intimado em 09/11/2017, e, neste período, houve recolhimento a menor de ICMS. 2 – Quanto aos períodos fi scais de 04/2012 a 12/2012 e 01/2013 a 08/2013 e 12/2013, não houve decadência, pois não houve pagamento antecipado de imposto, assim o prazo decadencial de 05 anos conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, com base no art. 173, I do CTN. No caso, a autuação ocorreu em 09/11/2017, assim, o termo inicial da decadência é o primeiro dia do exercício de 2013, e seu término só correria no exercício de 2018. 3 - A não conclusão da ação fi scal no prazo de lei devolve a característica de espontâneo ao pagamento do tributo que está sendo apurado, não sendo causa de nulidade do auto de infração. 4 - Na transferência de saldo credor entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica, situadas neste Estado/PE, dentre outras condições, à época previstas no art. 51, § 3º II, a, b, c, d, e do Dec. 14.876/91, deve ser realizada, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração, pelo estabelecimento que tenha apurado o saldo credor, e realizada mediante Emissão de Nota Fiscal. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos resumidos, na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente em parte o auto de infração, para declarar a decadência do crédito tributário do período 02/12 e procedente a parte remanescente para determinar o pagamento do ICMS no valor de R$58.843,42, acrescido os juros legais e da multa de 90% do valor registrado, prevista no art. 10, V, “f” da Lei 11.514/97.AI SF 2018.000010010695-58 TATE 00.164/19-4. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E. 0435832-53. ADV: JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES, OAB/SP 292.239 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 022/2019(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. LANÇADO NO LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS, NO CAMPO “OUTROS CRÉDITOS”. ICMS-ST ANTECIPAÇÃO. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. FALTA DE PEDIDO FORMAL DE RESTITUIÇÃO. LEI 15.730/216. 1 - O autuado lançou crédito fi scal sem comprovação de sua origem, no Livro de Apuração do ICMS, no campo “outros créditos”, fazendo constar no ‘campo observações’ menção à restituição ou ressarcimento do ICMS, sem, contudo, identifi car os processos, que teriam instruído os correspondentes pedidos de devolução do indébito. 2 – Confi rma, o defendente, a utilização do crédito fi scal, e não discorda dos cálculos dos créditos fi scais estornados pelo autuante, mas, entende ser legítimo o crédito utilizado, que afi rma decorrer de restituição ou ressarcimento do ICMS antecipado, cujas mercadorias adquiridas saíram com base de cálculo inferior àquela presumida para recolhimento do ICMS-ST. 3 – A Lei 15.730/2016 prevê o direito à restituição do ICMS-ST antecipado nas operações acima indicadas, no entanto, em seu parágrafo único prevê a obrigatoriedade de “Pedido de Restituição”, pois, textualmente, estabelece que o mesmo deverá ser decidido pelo setor competente da SEFAZ, e, apenas, na hipótese de não haver, no prazo de 90 dias, deliberação do pedido, conferiu ao requerente o direito de se creditar do valor objeto do pedido, conforme dispõe o art. 38, I da mencionada Lei. 4 - Não apreciação da arguição de inconstitucionalidade da multa aplicada, em face da limitação de competência, estabelecida no art. 4º, § 10, da Lei Estadual 10.654/91. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos resumidos, na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente o auto de infração, para determinar o recolhimento do ICMS, no valor de R$ 1.494.874,11(...), acrescido dos juros e da multa de 90% do valor registrado, prevista no Art. 10, inciso V, alínea “f” da Lei n° 11.514/97, com a nova redação dada pela Lei n° 15.600/15.

AI SF 2018.000008463679-71 TATE 00.970/18-2. AUTUADA: ETICAL ETIQUETAS CARUARU LTDA. I.E. 0191486-31. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 023/2019(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: NULIDADE DO AUTO REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ICMS. FORNECIMENTO DE ETIQUETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS À INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO TÊXTIL. OPERAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS (ITEM 13.05 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/03, ALTERADA PELA LC 157/16). PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Preliminarmente. 1.1. A Lei 10.654/91 prescreve o dever de intimar o contribuinte do início da ação fi scal, mas deixou a critério da autoridade fi scal designada para a fi scalização fi xar o prazo para o contribuinte entregar os livros fi scais. No caso, a não observação, pelo autuante, do prazo por ele próprio fi xado para entrega dos livros e documentos solicitados, na segunda Intimação Fiscal (OS 2018.0000080433305-04), não se confi gurou em vício formal capaz de anular o lançamento e nem tampouco em cerceamento do direito de defesa, plenamente exercido pela Impugnante. 2. Do Mérito. 2.1. A empresa autuada, apesar de inscrita no CNAE1822-9/99 (Serviços de acabamentos gráfi cos, exceto encadernação e plastifi cação), é indústria fabricante de etiquetas bordadas, etiquetas de gola, patches, etiquetas para cós, ‘tags’ para roupas em geral, cadarços e acessórios sintéticos, todos destinados à indústria de confecção de roupas e a outros produtos do segmento têxtil. As vendas desses produtos se enquadra no item 13.05 da Lista de Serviços anexa à LC 116/03, com redação dada pela LC 157/16, publicada em 30/12/2016, quando entrou em vigor. 2.2. Todas as operações autuadas são dos períodos de 10/2017 a 02/2018, quando já vigorava plenamente a regra art. 2º, IX, ‘b’ da Lei 15.730/2016, que estabelece a incidência do ICMS no fornecimento de mercadoria com prestação de serviço, prevista em Lei Complementar. A nova lei do ICMS foi regulamentada pelo Decreto 44.650/206, que entrou em vigor a partir 1º/10/2017 e que, por desnecessário, não mais reproduziu as hipóteses de incidência do ICMS, estabelecidas na nova Lei. 2.3. A orientação dada à Autuada, em procedimento de Consulta, através do ACÓRDÃO PLENO Nº 0092/2002(14), foi modifi cada com a entrada em vigor da Lei 15.730/2016, por força

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA N° 2151 DE 10 DE ABRIL DE 2019.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

I - Delegar poderes a ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 352.710-7, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, para assinar e publicar portarias de: Localização, Concessão de Abono de Permanência, Remoção, Designação e Dispensa de Função Gratifi cada, Alteração de carga horária, Readaptação de Função e Restituição de FUNAPE e FUNAFIN dos servidores lotados nesta Secretaria de Educação e Esportes;

II - Delegar poderes a ELIZABETH CAVALCANTI JALES, matrícula nº 258.437-9, Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho, para assinar documentos relativos a Progressão Funcional e Afastamento para Curso, bem como publicar Portarias de Enquadramento, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes;

III - Delegar poderes a EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 363.375-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Administração e Finanças, para determinar a abertura de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Tomada de Contas, proferindo decisão e publicando-a, referentes à apuração de possíveis ilícitos administrativos servidores lotados nesta Secretaria de Educação e Esportes.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)

PORTARIA SEE/GGPE DE 16 DE 04 DE 2019.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 2554 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português/Inglês de MARIA MATERNIANA CIPRIANO ALVES, Prof. LP, II, A, mat. 255.888-2, e remover para a EREM Pres. Costa e Silva, Chã de Alegria, GRE Vitória, a partir de 01.02.19. 0412007-5/2019.

Nº 2555 - Remover VANDERSON TAURINO ARAÚJO, Prof. LPE, II, A, mat. 256.153-0, para a EREM Professora Jandira de Andrade Lima, Limoeiro, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.

Nº 2556 - Remover SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, Prof., LPE, II, A, matr. 249.747-6 para a EREM Mariano Teixeira, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 10.04.2019.

Nº 2557 - Remover GEORGE JOSÉ CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Prof., LPE, I, D, matr. 303.916-1 para EREM Cônego Alexandre Cavalcanti, Bezerros, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.03.2019.

Nº 2558 - Remover FÁBIO CORREIA DE PAIVA Prof., LP, I, A, mat. 378.348-0, para a EREM Profº. Jordão Emerenciano, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 08.04.2019.

Nº 2559 - Remover ANTONIO MELO DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 160.500-3, para a EREM Aníbal Fernandes, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 11.02.2019.

Nº 2560 - Remover MARCIEL ALVES DE AQUINO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.740-3, para a ETE José Nivaldo Pereira Ramos, Sta Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2019.

Nº 2561 - Remover MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO BATALHA, Prof., LPE. II, A, matr. 255.039-3 na EREM Dom Vital, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.

Nº 2562 - Remover ADEILSON GALVÃO MONTEIRO, Prof., LPE, II, A, mat. 263.047-8, na EREM Padre Zacarias Tavares, Caruaru, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Química, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.

PORTARIA SEE/GGPE DE 16 DE 04 DE 2019.

o gerente geral DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 2563 - Dispensar MARIA CRISTINA SILVA FERREIRA, mat. 392.756-3, da Função Gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral, da Secretaria Executiva Educação Profi ssional, a partir de 01.04.19. 1400004076000559/2019-11 Nº 2564 - Designar MARIA DAS GRACAS F FALCAO LEAL, mat. 262.114-2, para função Gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no Programa de Educação Integral, na Secretaria Executiva de Educação Profi ssional, a partir de 01.04.19. 14000040760005559/2019-11

Nº 2565 - Localizar ARLLEY PEREIRA RODRIGUES, Prof. LP, I, A, mat. 394.336-4, na Esc. Nossa Senhora Aparecida, Petrolina, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0409181-5/2019.

Nº 2566 - Remover Fábia Patrícia de Freitas Araújo, Prof. LPE, II, A, mat. 262.702-7, Readaptado Defi nitivo, para Escola Prof. Adelina Almeida, Petrolina, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 01.02.19. 0412745-5/2019.

Nº 2567 - Localizar SEVERINO RAMOS LEAL DE BARROS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 105.509-7, na Gerência de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental/SEDE, com 40 horas semanais, a partir de 18.01.19. 1400004662.000109/2019-18.

Nº 2568 - Localizar GEOVANIA MARQUES DE LIMA, Prof. LP, I, A, mat. 394.320-8, na EREM Walmy Campos Bezerra, São José do Belmonte, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0406540-1/2019.

Nº 2569 - Designar EDINEA BARBOSA CORDEIRO, mat. 253.570-0, para função de Supervisora da Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA/GRE da Mata Norte, atribuindo-lhe a Gratifi cação de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 01.03.19. 1400005052000026/2019-61.

Nº 2570 - Designar JOSE ITALO BARBOSA DE ARAUJO, mat. 300.667-0, para Função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas/CGAF/GRE da Mata Norte, atribuindo-lhe a Gratifi cação de Supervisão1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.03.19. 140005052000026/2019-61. Nº 2571 - Remover ELIZANDRA RIBEIRO DE L PEREIRA, Prof. LPM/II/A, mat. 252.863-0, na Coordenação Geral de Administração de Pessoas/GRE da Mata Norte, com 200 h/a, a partir de 01.03.19. 140005052000026/2019-61. Nº 2572 - Designar ELIZANDRA RIBEIRO DE L PEREIRA, mat. 252.863-0, para Função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, no Núcleo de Formação Continuada dos EFAF e EM/CGDE/GRE da Mata Norte, a partir de 01.03.19. 140005052000026/2019-61.

PORTARIA N° 2573 DE 16 DE ABRIL DE 2019.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO de GGE-COLÉGIO E CURSO para COLÉGIO GGE, Cadastro Escolar nº P-050.719, mantido por GRUPO GENESE DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 01.934.404/0001-15, a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Rua Visconde de Jequitinhonha, nº 622, Bairro Boa Viagem, CEP 51.030-020, no município de Recife, para Rua José da Silva Lucena, nº 20, Bairro Imbiribeira, CEP 51.150-430 no município de Recife, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Sul, neste Estado, bem como aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino Fundamental de nove anos (1º ao 9º ano).


DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 081/2019

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviços:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- MARINHO TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA ME – 0724235-28, Rua Projetada R-6 nº 130, Luiz Gonzaga, Caruaru – PE – OS 2019.000001163354-77. - ANDRINA JOSEFA DOS SANTOS 11930557418 – 0688456-34, Rua João Wanderley Neto nº 05, Rendeiras, Caruaru – PE – OS 2019.000001626531-76.

Caruaru, 16 de abril de 2019.

DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINODiretor Geral


O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, ARE – Surubim, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- RELUANA COFECÇÕES LTDA – 0581968-70, Rua Idelfonso Sales nº 27 B, Centro, Vertente do Lério – PE – OS 2019.000002060142-38.




O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer, à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- NOVO ATACADÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – 0823894-46, Rodovia PE 050 s/n, Distrito Industrial, Vitória de Santo Antão – PE – OS 2019.000002047439-17.



TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ - REUNIÃO DIA 23.04.2019. ÀS 10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO,

1186 RECIFE.RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES01. AI SF 2014.000004311760-63 TATE 00.267/15-5. AUTUADA: IVETE BOAVENTURA DA SILVA MORAES-ME. I.E. 0351542-76. 02. AI SF 2015.000000334100-35 TATE 00.665/15-0. AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A I.E. 0386495-27. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. 03. AI SF 2015.000000367042-26 TATE 00.666/15-7. AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A I.E. 0386495-27. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. 04. AI SF 2018.000009359253-58 TATE 00.317/19-5. AUTUADA: OENGENHARIA LTDA. I.E. 0614308-38. ADV: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES, OAB/MG 82.957 E OUTRO.RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS05. AI SF 2013.000003184490-21 TATE 00.896/13-6. AUTUADA: COMERCIAL SANTANA E SOUZA LTDA-ME I.E. 0365803-17. ADV: JOANNA CARVALHO VASCONCELOS, OAB/PE 24.914.06. AI SF 2013.000003055471-43 TATE 00.898/13-9. AUTUADA: COMERCIAL SANTANA E SOUZA LTDA-ME I.E. 0365803-17. ADV: JOANNA CARVALHO VASCONCELOS, OAB/PE 24.914.

Recife, 16 de abril de 2019. Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª Turma Julgadora

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOSSecretária: Fernandha Batista Lafayette

PORTARIA Nº. 042 DE 16 DE ABRIL DE 2019- A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, RESOLVE: Designar IGNÁCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LEITE, mat. 382.061-0, para responder pela FGS-1, durante o afastamento da titular, AMANDA HENRIQUE GONÇALVES, mat. nº 354.226-2, em gozo de Licença de maternidade e férias . Período de 01.04 a 23.07.2019.

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTESecretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Portaria SERES/CPD n° 018/2019, de 16.04.2019. SIGPAD N° 2018.13.5.001478 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS: Agentes de Segurança Penitenciária Edvaldo Bernardo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.921-5; Aerton José da Cruz Barros, mat. nº 209.062-7 e Rui Carlos Lins Wanderley, mat. nº 186.382-7. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária Aerton José da Cruz Barros, mat. nº 209.062-7 e Rui Carlos Lins Wanderley, mat. nº 186.382-7; II - Extinguir o feito sem julgamento do mérito em relação ao Agente de Segurança Penitenciária Edvaldo Bernardo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.921-5, tendo em vista que o referido servidor não se encontrava de plantão no dia dos fatos; III - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas desta SERES, adote as providências necessárias para o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais dos imputados; IV - Determinar a publicação da presente deliberação no Diário Ofi cial do Estado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebêlo Távora

PORTARIAS SEPLAG DE 16 DE ABRIL DE 2019.O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:Nº 45 - Dispensar, a pedido, a servidora ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS SOUZA LEÃO, matrícula nº 367.441-0, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS - 3, com efeito retroativo a 1º de abril de 2019.Nº 46 - Designar a servidora CINTIA VIANA DA ROCHA NOTARO, matrícula nº 363.380-2 para a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, a contar de 1º de abril de 2019.Nº 47 - Designar o servidor DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 324.277-3 para a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, a contar de 1º de abril de 2019.Nº 48 - Designar o servidor TIAGO HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ, matrícula nº 363.391-8 para a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, a contar de 1º de abril de 2019.Nº 49 - Designar o servidor GUSTAVO BRITO MARINHO FALCÃO, matrícula nº 363.432-9 para a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-1, a contar de 1º de abril de 2019.

Alexandre Rebêlo TávoraSecretário de Planejamento e Gest6ão

do disposto no art. 62, II c/c P. Único da Lei 10.654/91, de sorte que o referido aresto não socorre a Impugnante. 3.4. Todos os produtos fabricados, pela Autuada, são tributados e o que distingue a operação tributada da não tributada não são os códigos dos produtos, mas sim a destinação dada aos mesmos: se destinados à industrialização/comercialização incide o ICMS e se, para o consumo do próprio adquirente, o ISS. Não incumbe ao Fisco, mas sim ao emitente da nota fi scal, comprovar a situação tributária da operação por ele declarada no documento. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos resumidos, na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em, preliminarmente, declarar válido o Auto, e, no mérito, em julgar procedente o lançamento, considerando devido o imposto cobrado, no valor original de R$ 749.755,23 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), que deverá ser acrescido de juros e da multa (80%) estabelecida no art. 10, VI, ‘j’ da Lei 11.514/97, com as alterações da Lei 15.600/15.

AI SF 2018.000010454996-71 TATE 00.219/19-3. AUTUADA: BRF S.A. I.E. 0374587-28. ADVS: HENRIQUE GAEDE, OAB/PR 16.036 e FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO, OAB/PR 25.706 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 024/2019(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: ICMS. NULIDADE DO AUTO REJEITADA. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. UTILIZAÇÃO DE BENFÍCIO FISCAL PRODEPE SEM AMPARO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DECRETO ESTADUAL TRANSFERINDO PARA A EMPRESA AUTUADA (SUCESSORA) O BENEFÍCIO FISCAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO À EMPRESA INCORPORADA (SUCEDIDA). É PRÓPRIO DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO QUE A INCORPORADORA SUCEDA A INCORPORADA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES (ARTS. 1.116 do CC; 227 da LEI Nº 6.404/76; 8º, § 4º DECRETO Nº 28.800/006). INOCORRÊNCIA DO ILÍCITO FISCAL DENUNCIADO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Preliminarmente. 1.1. A extrapolação do prazo para encerramento da fi scalização não é vício formal capaz de anular o lançamento, acarretando tão somente a cessão da vedação à espontaneidade do contribuinte sob a ação fi scal, conforme o disposto no art. 16 c/c § 10 do art. 26 da Lei 10.654/91, e considerando ainda a jurisprudência pacifi cada deste Tribunal. 1.2. A lavratura do Termo de Encerramento de Fiscalização não é requisito legal para a lavratura de Auto de Infração ou de qualquer outro procedimento fi scal de ofício previsto na Lei 10.654/91. O lançamento efetuado por meio de Auto de Infração não importa necessariamente no encerramento da ação fi scal que o originou. 2. No Mérito. 2.1. A Lei 11.675/99 e o Decreto 21.959/99 só preveem a publicação de Decreto do Poder Executivo para o ato de concessão do benefício (§ 2º do Art. 1º). Nos termos do § 6º do art. 8º do Decreto 28.800/2006, a transferência de benefícios fi scais da empresa incorporada para a incorporadora deve ser informada ao Comitê Diretor do Prodepe. A documentação acostada aos autos comprova que a Autuada informou, com antecedência, à AD/DIPER a data da incorporação 30/12/2012 e que, na mesma oportunidade, também solicitou a transferência dos incentivos PRODEPE concedidos à incorporada. 2.2. O art. 1.116 do CC e 227 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A) assegura à incorporadora o direito de utilizar o benefício anteriormente concedido à incorporada. É inerente à sucessão por incorporação que a incorporadora suceda à incorporada nos direitos e obrigações. Observa-se, ainda, que o § 4º do art. 8º do Decreto 28.800/2006 prevê expressamente que caberá à empresa incorporadora a responsabilidade dos incentivos concedidos à incorporada. 2.3. Aprovada a transferência dos benefícios, pelo órgão administrativo competente, o Decreto de alteração tem caráter meramente declaratório. E muito embora não tenha sido acostado aos autos o Decreto de transferência, a Portaria SF nº 19/2014 (fl s. 169) confi rma a sua publicação, conforme disposto em seu art. 2º e Anexo 2. 3. Não confi gurada a infração denunciada. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em, preliminarmente, em rejeitar a arguição de nulidade do Auto, e, no mérito, em julgar improcedente o lançamento.

AI SF 2016.000005233181-98 TATE 00.946/16-8. AUTUADA: LISMAR LTDA. IE. 0017609-55. ADV: FERNANDO F. R. DE ANDRADE OAB/PE 21.911 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 025/2019(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO RECONHECIDO PARCIALMENTE, PELA DEFESA, RELATIVAMENTE ÀS NOTAS FISCAIS DE VENDAS DE BENS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E DO ATIVO FIXO. NA PARTE CONTESTADA, O LANÇAMENTO É IMPROCEDENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE DESOBRIGOU A AUTUADA DE PAGAR ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. 1. Preliminarmente. 1.1. Nulidade do Auto rejeitada. Inocorrência de cerceamento do direito de defesa. O Impugnante demonstrou que seu direito não foi prejudicado ao reconhecer parte do crédito tributário lançado, relativo às operações de vendas de bens de produção própria e do ativo fi xo, CFOPs 6101 e 6551, e ao requerer a improcedência do crédito tributário remanescente, referente às transferências interestaduais de bens do ativo fi xo e de uso e consumo, destinadas a outros estabelecimentos pertencentes à própria Impugnante. 1.2. Encerrado o julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida, pela defesa, nos termos do 2º do art. 42 de Lei 10.654/91. 2. Do Mérito. Notas fi scais de saídas não escrituradas nos livros fi scais. Transferências interestaduais de mercadorias para estabelecimento da mesma titularidade. Na parte contestada, o lançamento é improcedente por força da decisão judicial transitada em julgado na ação nº 0052772-35.2013.8.17.0001, com Acórdão publicado no Diário de Justiça Eletrônico, nº 195 de 24/10/2016, e que nega provimento ao recurso (Apelação Cível nº 0448404-0), interposto, pelo Estado de Pernambuco, para manter a decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em favor da Autuada, no sentido de “declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora (Lismar Ltda.) a pagar ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de sua propriedade...” A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade do Auto e, no mérito, declarar encerrado o processo de julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida pela defesa e improcedente a parte remanescente.

AI SF 2018.000009378371-38 TATE 01.078/18-6 AUTUADA: PARATY ATACADO E DISTR. LTDA. I.E. 0308925-89. ADV: ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE 39.737 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 026/2019(14). RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – PARCELAMENTO – TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após impugnação de lançamento, autuado adere a parcelamento e desiste expressamente da defesa. 2. Nos termos do art. 42, §4º, incisos I e II da Lei 10.654/91, o pedido de parcelamento e a desistência são atos que implicam no reconhecimento do crédito tributário e na terminação (extinção) do processo de julgamento, sem julgamento do mérito. A 5ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em terminar o processo de julgamento desse auto de infração.

AI SF 2017.000006706580-43 TATE 00.975/18-4. AUTUADA: A&C DIGITAL MANUTENÇÃO E VENDAS DE ANTENAS LTDA-EPP. I.E: 0460566-70. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 027/2019(14). RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – EXTRATO DE FRONTEIRAS – PARCELAMENTO DO PRINCIPAL – TERMINAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE MULTA E JUROS – AUSÊNCIA DE NULIDADES E DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – PROCEDÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA. 1. Após impugnação de lançamento no qual se denuncia falta de recolhimento de ICMS Antecipado, autuado adere a parcelamento parcial do auto de infração, apenas em relação à obrigação principal. 2. Nos termos do art. 42, §4º, inciso II da Lei 10.654/91, o pedido de parcelamento é ato que implica no reconhecimento do crédito tributário e na terminação (extinção) do processo de julgamento, sem julgamento do mérito. 2. Contribuinte fundamenta impugnação da multa e juros em razão de crise econômica. 3. Quanto às multas e juros, estas são obrigações acessórias à obrigação principal que foram aplicadas nos termos da lei. Multa de acordo com a Lei de Penalidades, nº 11.514/1997 e juros de acordo com a Lei do PAT, nº 10.654/1991. O auto de infração está bem instruído contendo, além dos extratos, CD-ROM com cópia das notas fi scais que são objeto do Extrato do ICMS-Fronteiras. Em virtude da ausência de impugnação específi ca dos fatos denunciados e ausência de nulidades, o auto de infração e seus corolários devem ser julgados procedentes. 4. A multa tipifi cada precisa de retifi cação, pois a conduta punida nos termos da antiga redação do art. 10, VIII, “a”, item 4 da Lei de Penalidades foi revogada, mantendo-se, contudo, a punição à mesma conduta no inciso XV, inciso “i”. Pelo princípio da continuidade delitiva, mantemos a aplicação de sanção, apenas corrigindo o dispositivo legal aplicado. A 5ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em terminar o processo de julgamento na parte parcelada nos termos do art. 42, §4º, inciso II da Lei 10.654/91, a Lei do PAT e em julgar PROCEDENTE o auto de infração na parte impugnada, sendo devida a multa na razão de 60% sobre o valor principal, de R$ 284.061,49, nos termos da Lei de Penalidades, art. 10, XV, “i”, mais acréscimos legais.

Recife, 16 de abril de 2019. Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª Turma Julgadora

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPCEDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO

EDITAL DPC Nº 068 /2019A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes. A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 15 de abril de 2019

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIASDIRETOR GERAL

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPCEDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA

EDITAL DPC Nº 069/2019A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do Decreto nº 44.650/2017, Art. 68 e Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar os contribuintes abaixo:NE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, IE Nº 0819597-88, através do Processo de Concessão nº 2019000001772994-54; PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI EPP, IE Nº 0760790-31, através do Processo de Concessão nº 2019000001772411-03; Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.

15/04/2019Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor Geral DPC


Nº do Processo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório Conduta

116/2019 MT COMERCIAL MÉDICA

LTDA MECNPJ nº 07.946.534/0001-54

Pregão Eletrônico nº 660/2016;Nota de Empenho nº. 2017NE014856 Descumprimento contratual

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOSecretário Estadual de Saúde

PORTARIA SES Nº 240 DE 16 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.626, de 30 de outubro de 2018.

RESOLVE:

I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.


119/2019HOSP LOG COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ nº 06.081.203/0001-36

Pregão Eletrônico nº 303/2017e Dispensa Licitação nº 328/2017;

Nota de Empenho nº 2017NE016132 Nota de Empenho nº 2018NE000873

Descumprimento do prazo de entrega do

objeto licitado


PORTARIA SES Nº 241 DE 16 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

RESOLVE: I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.


122/2019BRISTOL - MUERS SQUIBB

FARMACÊUTICA S/ACNPJ nº 56.998.982/0012-60

Pregão Eletrônico nº 336/2017 ;Nota de Empenho nº

2018NE0000589;Nota de Empenho nº

2018NE000590

Falta de fornecimento de medicamento





125/2019 CM HOSPITALAR S.ACNPJ nº 12.420.164/0009-04

Pregão Eletrônico nº 358/2016Nota de Empenho nº 2018NE005979Nota de Empenho nº 2018NE002789

Falta de fornecimento de medicamento





127/2019 COMERCIAL MOSTAERT LTDACNPJ nº 11.563.145/0001-17

Pregão Eletrônico nº 029/2016Nota de Empenho nº 2016NE005848Nota de Empenho nº 2016NE006055

Falta de fornecimento de produto



RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no decorrer do Contrato abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.


139/2019DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL

LTDA MECNPJ nº 04.803.820/0001-72

Pregão Eletrônico nº 336/2016Contrato Administrativo nº

128/2017

Descumprimento contratual



PORTARIAS SEPLAG DE 16 DE ABRIL DE 2019.O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:Nº 50 - Designar a servidora BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, no período de 18.02.2019 a 16.08.2019, durante ausência da titular em gozo de Licença Maternidade.Nº 5 - Designar a servidora SILVANA MONTE MENEZES, matrícula nº 363.427-2, para responder pela Função Gratifi cada d e Assessoria de Sistemas de Planejamento e Orçamento, Símbolo FGS-1, no período de 01.03.2019 a 28.08.2019, durante o impedimento de seu titular.

Alexandre Rebêlo TávoraSecretário de Planejamento e Gest6ão

SAÐDESecretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 16/04/2019

PORTARIA SES Nº 235 DE 16 DE ABRIL DE 2019

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES – CAAP.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos nºs 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112 de 11/12/90:

RESOLVE: Art. 1º Designar INNA FRANCELINO DA SILVA, presidente da comissão processante, agente de vigilância sanitária, matrícula nº. 24.787-1/SMSCSF; MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA, segundo membro da comissão processante, assistente em saúde/LACEN PE, matricula nº. 227.631-3 e ELIANE GONÇALVES DE SANTANA, terceiro membro da comissão processante, assistente em saúde/LACEN PE, matrícula nº. 78.615-2, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o Processo CPLL Nº. 47/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 33/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 16 de abril de 2019.

ANDRÉ LO NGO ARAÚJO DE MELOSecretario de Saúde do Estado de Pernambuco

PORTARIA SES Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018. RESOLVE:

I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.


086/2019HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDACNPJ nº 06.081.203/0001-36

Pregão Eletrônico nº 257/2017 Nota de Empenho nº

2018NE007633

Descumprimento do prazo de entrega do objeto licitado


PORTARIA SES Nº 237 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº 626, de 30 de outubro de 2018.

RESOLVE:

I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº.626, de 30 de outubro de 2018.


113/2019

D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDACNPJ nº 08.076.127/0008-72

Pregão Eletrônico nº 020/2017 e Pregão Eletrônico nº 376/2016

Nota de Empenho nº 2017NE007524; Nota de Empenho nº 2017NE012625; Nota de Empenho nº 2017NE013184

Descumprimento do prazo de entrega do objeto licitado


PORTARIA SES Nº 238 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

RESOLVE:

I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.


114/2019 MAJELA MEDICAMENTOS

LTDACNPJ nº 09.613.374/0001-57

Pregão Eletrônico nº 518/2016;Pregão Eletrônico nº 188/2017;Pregão Eletrônico nº 048/2017;

Dispensa de Licitação 019/2017.Nota de Empenho nº 2017NE000944;Nota de Empenho nº 2017NE000944;Nota de Empenho nº 2017NE000944;Nota de Empenho nº 2017NE000944;Nota de Empenho nº 2017NE000944;Nota de Empenho nº 2017NE000944






Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE

PORTARIA ARPE Nº 022, DE 15 DE ABRIL DE 2019A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução Arpe nº 09/2005 e ainda de acordo com o estabelecido no artigo 49 da Lei Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE declarar encerrados os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância nº 001/2019, decidindo pelo acatamento de todas as proposições contidas em seu Relatório Final, conforme Decisão nº 01/2019.

JULIANA DIAS MEDICISDiretora Presidente em Exercício


PORTARIA ARPE Nº 023, DE 16 DE ABRIL DE 2019.A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112, Parágrafo único, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Flávio Augusto Rabêlo da Câmara, matrícula nº 2585-2, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 01 (um) mês de licença-prêmio, para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio, com início em 06/12/2019 e término em 04/01/2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Dias MedicisDiretora-Presidente da ARPE em exercício


PORTARIA ARPE Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2019.A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2019, instaurado pela Portaria Arpe nº 17, publicada no DOE em 27 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior, Analista de Regulação, matrícula nº 301-8, para desempenhar as funções de Secretário, sem integrar a referida Comissão Processante, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de abril de 2019.

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DUARTEPresidente da Comissão Processante

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

EXTRATO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEA Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN, CNPJ 40.817.926/0001-99, torna público que a empresa CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. manifestou interesse em patrocinar o PROJETO NORONHA PLÁSTICO ZERO, derivado do Decreto Distrital nº 002/2018, mediante o custeio de ações projetadas para o primeiro ciclo de 2019. Eventuais interessados em patrocinar projetos de cunho socioambiental, sem custos para ATDEFN, podem igualmente, até o dia 10 de maio de 2019, apresentar as respectivas manifestações de interesse, através de Ofício para o Palácio São Miguel, localizado na Vila dos Remédios, Fernando de Noronha, CEP 53.990-000, ou no Escritório de Apoio Recife localizado na Avenida Rio Capibaribe, 147, São José, Recife-PE, CEP 50020-080, ou, ainda, presencialmente em um dos endereços acima citados.

Recife, 16 de abril de 2018GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO

Administrador Geral



140/2019 EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDACNPJ nº 05.008.240/0001-56

Pregão Eletrônico nº 140/2017Nota de Empenho nº 2018NE009568




RESOLVE:

I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.


149/2019HIGIENE EMPREENDIMENTOS E

SERVIÇOS EIRELLI EPPP CNPJ nº: 40.836.330/0001-36

Pregão Eletrônico nº 173/2017; Processo nº 250.2017.VI.PE.173.SES;

Contrato nº 069/2018




RESOLVE:

I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.


150/2019 JATOBETON ENGENHARIA LTDA- CNPJ nº 00.507.949/0001-82

Tomada de Preços nº 015/2013;Processo Licitatório nº 457/2013;

Contrato nº 343/2013.



ERRATA:

NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,

ONDE SE LÊ: “No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até o prazo fi nal do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;

LEIA-SE: “No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até o prazo fi nal do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.


DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

RETIFICAÇÃO DE NOME

MATRÍCULA SIGEPE DE PARA

2087057 160165/19 ANA CLAUDIA ALVES DIAS ANA CLAUDIA ALVES DIAS JUVINO

2295164 125820/19 ANA MARIA DA SILVA SANTOS ANA MARIA SILVA DE SOUSA

1929968 140095/19 CECILIA RAMALHO DA SILVA CECILIA RAMALHO DOS SANTOS

2308789 141311/19 EDILENE MARIA DA SILVA EDILENE MARIA DA SILVA HENRIQUE

2253194 156194/19 EDVANIA CORREIA DOS SANTOS EDVANIA CORREIA DOS SANTOS BARROS

2281228 152122/19 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SANCHES

1305093 211601/19 MARGARIDA MORAES DOS PRAZERES SILVA MARGARIDA SILVA MORAES GONDIM

1381806 289708/19 MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA NASCIMENTO MARLUCE INTERAMINENSE DE SANTANA

2300494 145067/19 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA MARIA DE FATIMA Q DE LIRA NOGUEIRA

2299445 285660/19 MARIA MADALENA PESSOA ALBUQUERQUE MARIA MADALENA PESSOAS CALDAS

3774015 136541/19 SAYONARA DE MENEZES GOMES SAYONARA DE MENEZES GOMES LIMA

2296373 259290/19 SEVERINA CORREIA COUTINHO DOS SANTOS SEVERINA COUTINHO DOS SANTOS MOURA

2289679 149387/19 ZENILDA BARROS DE LUCENA ZENILDA BARROS DE L VARJAL

TORNAR SEM EFEITO: A publicação no DOE de 02.02.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 60 dias a partir de 02.03.2019 da servidora LUCIANA CIBELE DA SILVA matrícula 253.809-1/SES conforme Ofício 06/2019 do Hospital João Murilo de Oliveira – Vitória de Santo Antão/PE.

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DOE 19.03.2019 COM INCORREÇÕES)

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas/SES

ERRATAS:

NO ITEM V NA PORTARIA SES Nº 234 DE 15/04/2019, PUBLICADA EM DOE DE 16/04/2019,

ONDE SE LÊ: “No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até o prazo fi nal do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2014)”;

LEIA-SE: “No currículo deverão constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Especialidade, Unidade de lotação, Data de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Regime de Trabalho. Somente será considerada válida a documentação enviada até o prazo fi nal do processo seletivo interno (dia 23 de abril de 2019)”.

Na Portaria SES nº 161, Publicada no DOE 05/04/2019, referente a designação de ordenador de despesa do servidor GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, matricula nº 393.158-7/SES; ONDE SE LÊ: Conforme o disposto no memo. nº 02/2019 da agência Pernambucana de vigilância sanitária/nível central; LEIA-SE: Conforme solicitação do Secretario Estadual de Saúde.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Ernani Varjal Medicis Pinto

PORTARIA Nº 57 DE 16 ABRIL DE 2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Celina da Conceição Guimarães de Fontes, mat. nº. 359.709-1, de 01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 02.05.19 a 31.05.19.

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTOProcurador Geral do Estado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE

2627 EM 16/04/2019 JACKSON FABIO DA SILVA BEZERRA 005.959.409-68/PE 01 (UM) MÊS

2628 EM 16/04/2019 JONHS MAYKON DA SILVA GOMES 045.778.227-67/PE 01 (UM) MÊS

2629 EM 16/04/2019 JOSE NAILTON MENDES DE PAULA 042.665.996-71/PE 01 (UM) MÊS

2630 EM 16/04/2019 FABIO LUIS SANTOS TEIXEIRA 037.914.485-59/PE 02 (DOIS) MESES

2631 EM 16/04/2019 FABIO JALES DO O 050.146.818-38/PE 01 (UM) MÊS

2632 EM 16/04/2019 FELIPE BRUNO DE OLIVEIRA 051.575.556-97/PE 01 (UM) MÊS

2633 EM 16/04/2019 JARDAS ANDRE DE LIMA 029.698.721-92/PE 01 (UM) MÊS

2634 EM 16/04/2019 JAIRO FERNANDES SOARES 012.572.401-92/PE 01 (UM) MÊS

2635 EM 16/04/2019 JAIRO FERNANDES SOARES 012.572.401-92/PE 01 (UM) MÊS

2636 EM 16/04/2019 JANAILSON JOSE DA SILVA 052.864.905-41/PE 01 (UM) MÊS

2637 EM 16/04/2019 JEILSON ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 041.245.295-00/PE 01 (UM) MÊS

2638 EM 16/04/2019 JEISON DUARTE DA SILVA 052.921.357-55/PE 01 (UM) MÊS

2639 EM 16/04/2019 JOSE ALDO RAMOS DE AMORIM 003.426.819-47/PE 01 (UM) MÊS

2640 EM 16/04/2019 FERNANDO UILMO ESTEVAO FERREIRA 052.459.417-61/PE 01 (UM) MÊS

2641 EM 16/04/2019 JOSE ELIAS MOREIRA DE SOUZA 051.703.327-05/PE 01 (UM) MÊS

2642 EM 16/04/2019 JOSE MARCELO ARAUJO DA SILVA 024.587.751-97/PE 01 (UM) MÊS

2643 EM 16/04/2019 JOSE MARCOS DA CUNHA REIS 013.356.817-82/PE 12 (DOZE) MESES

2644 EM 16/04/2019 JOSE ODILON DE LEMOS 003.884.240-78/PE 01 (UM) MÊS

2645 EM 16/04/2019 JOSE RANILSON FERREIRA DE LIMA 045.735.911-90/PE 01 (UM) MÊS

2646 EM 16/04/2019 JEAN JEIBSON SOUSA FERREIRA 037.458.332-63/PE 06 (SEIS) MESES

2647 EM 16/04/2019 FABIO OLIVEIRA DE ANDRADE 038.603.427-83/PE 01 (UM) MÊS

2648 EM 16/04/2019 GUSTAVO ESTEVAO DA SILVA 047.200.563-24/PE 01 (UM) MÊS

2649 EM 16/04/2019 GUSTAVO NASCIMENTO DE SOUZA 022.196.966-77/PE 01 (UM) MÊS

2650 EM 16/04/2019 GIVALDO MONTEIRO DA SILVA FILHO 037.961.869-89/PE 01 (UM) MÊS

2651 EM 16/04/2019 GLEIFYSON DINIZ CARVALHO 022.948.589-08/PE 01 (UM) MÊS


FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº. 346/19, de 16 de abril de 2019.A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,RESOLVE: Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplifi cada, que trata a Portaria 101, de 04/07/2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018 e observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011;I - Considerando a publicação do resultado fi nal da referida seleção simplifi cada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 126, de 14/09/2018;A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar os Agentes Socioeducativos abaixo elencados, a partir de 22/04/2019

Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MAT.

01 1928/19 Abimael de Brito Oliveira Agente Sócioeducativo RMRecife 42424-2

02 1929/19 Alexya Karine Gomes de França Agente Sócioeducativo RMRecife 42425-0

03 1930/19 Angelina Maria Vieira Costa Agente Sócioeducativo RMRecife 42426-9

04 1931/19 Carlos Antonio Soares do Nascimento Agente Sócioeducativo RMRecife 42427-7

05 1938/19 Diego Felipe da Silva Nascimento Agente Sócioeducativo RMRecife 42434-0

06 1932/19 Edeildo Paz Machado Agente Sócioeducativo RMRecife 42428-5

07 1933/19 Eduardo de Menezes Oliveira Agente Sócioeducativo RMRecife 42429-3

08 1934/19 Elizabeth Conrad Hansen Agente Sócioeducativo RMRecife 42430-7

09 1935/19 Emília Tereza Lemos de Sá Cruz Agente Sócioeducativo RMRecife 42431-5

10 1936/19 Fabson Gomes da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42432-3

11 1937/19 Flávio Cesar da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42433-1

12 1939/19 Isabel Ferreira da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42435-8

13 1940/19 José Marcelo da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42436-6

14 1941/19 José Roberto Pinheiro de Andrade Agente Sócioeducativo RMRecife 42437-4

15 1951/19 Juzano de Oliveira Portela Agente Sócioeducativo RMRecife 42447-1

16 1942/19 Leticia Stefane Dias da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42438-2

17 1949/19 Maria das Graças Cavalcanti de Oliveira Agente Sócioeducativo RMRecife 42445-5

18 1943/19 Nilson Costa Filho Agente Sócioeducativo RMRecife 42439-0

19 1944/19 Patrícia Maria de Souza Agente Sócioeducativo RMRecife 42440-4

20 1945/19 Romildo Fellipe do Nascimento Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42441-2

21 1946/19 Thalia Shakira da Silva Bezerra Agente Sócioeducativo RMRecife 42442-0

22 1947/19 Valmir Luiz da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42443-9

23 1950/19 Victor Bruno Barbosa da Silva Agente Sócioeducativo RMRecife 42446-3

24 1948/19 Wagner Leopoldino dos Santos Agente Sócioeducativo RMRecife 42444-7

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

2652 EM 16/04/2019 FLAVIO ROBERTO SANTOS 052.330.266-15/PE 01 (UM) MÊS

2653 EM 16/04/2019 GETULIO FRANCISCO DA SILVA 026.696.268-28/PE 01 (UM) MÊS

2654 EM 16/04/2019 FABIO HENRIQUE ISAIAS DE MACEDO 027.756.078-20/PE 12 (DOZE) MESES

2655 EM 16/04/2019 GENIVAL BEZERRA DA SILVA FILHO 036.492.241-49/PE 01 (UM) MÊS

2656 EM 16/04/2019 GEORGE REGIS SILVA 027.852.361-37/PE 01 (UM) MÊS

2657 EM 16/04/2019 FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA 041.951.281-20/PE 01 (UM) MÊS

2658 EM 16/04/2019 GETULIO EUSTAQUIO DE LIMA JUNIOR 026.642.663-18/PE 01 (UM) MÊS

2659 EM 16/04/2019 GEOVANIO DA SILVA ARRUDA 038.269.111-01/PE 12 (DOZE) MESES

2660 EM 16/04/2019 JOSE AILTON DA SILVA LOPES 033.670.597-22/PE 12 (DOZE) MESES

2661 EM 16/04/2019 JOSE PEDRO PEREIRA GOMES 010.839.702-95/PE 12 (DOZE) MESES

2662 EM 16/04/2019 GERALDO SILVA DE HOLANDA 027.445.111-35/PE 12 (DOZE) MESES

2663 EM 16/04/2019 FABIOLA DA CONCEICAO B. DA SILVA 025.587.132-65/PE 12 (DOZE) MESES

2664 EM 16/04/2019 FERNANDO JOSE DE FREITAS B. NETO 037.649.605-13/PE 24 (VINTE E QUATRO) MESES

2665 EM 16/04/2019 FLAVIO LIMA DOS SANTOS 005.797.269-19/PE 01 (UM) MÊS

2666 EM 16/04/2019 FLAVIO HENRIQUE BARBOSA DA S. LIMA 051.922.549-80/PE 01 (UM) MÊS

2667 EM 16/04/2019 JOAQUIM MARIO ALENCAR M. JUNIOR 045.846.808-48/PE 01 (UM) MÊS

2668 EM 16/04/2019 JEAN PIERRE CAMPELO BANDEIRA 044.884.765-45/PE 01 (UM) MÊS

2669 EM 16/04/2019 JORGE ANILDO DE SIQUEIRA BARROS 052.210.400-62/PE 01 (UM) MÊS

2670 EM 16/04/2019 JOSE DENILDO CLEOFAS DA SILVA 012.107.176.26/PE 01 (UM) MÊS

2671 EM 16/04/2019 JOSE EDMILSON DE AZEVEDO 033.945.054-00/PE 01 (UM) MÊS

2672 EM 16/04/2019 FABIO ANTONIO BEZERRA 050.093.992-16/PE 01 (UM) MÊS

2673 EM 16/04/2019 FABIO RAMOS FERREIRA 018.308.552-93/PE 01 (UM) MÊS

2674 EM 16/04/2019 FAGNER DE SOUSA DANTAS 024.952.909-22/PE 01 (UM) MÊS

2675 EM 16/04/2019 FAGNER FRANCISCO DAS CHAGAS 049.405.753-80/PE 01 (UM) MÊS

2676 EM 16/04/2019 FAGNER LOPES DE OLIVEIRA 047.845.256-40/PE 01 (UM) MÊS

2677 EM 16/04/2019 FERNANDO MENDES DE SOUZA 044.891.005-85/PE 01 (UM) MÊS

2678 EM 16/04/2019 FERNANDO TADEU DIDIER MELO 045.211.188-59/PE 01 (UM) MÊS

2679 EM 16/04/2019 JOSE INACIO DA SILVA NETO 036.132.162-27/PE 01 (UM) MÊS

2680 EM 16/04/2019 JOSSEANO MANOEL DA C. MACEDO 050.212.403-32/PE 01 (UM) MÊS

2681 EM 16/04/2019 JUAN DIEGO DA CONCEICAO 034.427.798-74/PE 01 (UM) MÊS

2682 EM 16/04/2019 FABIO OSCAR DA SILVA 026.410.738-11/PE 12 (DOZE) MESES

2683 EM 16/04/2019 FLAVIO SILVA PINTO 045.098.038-43/PE 12 (DOZE) MESES

2684 EM 16/04/2019 FREDERICO LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA 051.136.760-40/PE 12 (DOZE) MESES

2685 EM 16/04/2019 FILIPE ANDRADE LIMA SA DE MELO 005.388.267-79/PE 02 (DOIS) MESES

2686 EM 16/04/2019 GEISON CAMPOS DE ARAUJO 043.470.320-46/PE 01 (UM) MÊS

2687 EM 16/04/2019 JOSE MAURO PEREIRA 042.488.572-87/PE 01 (UM) MÊS

2688 EM 16/04/2019 FELYPP PAIVA COUTINHO 048.872.050-28/PE 01 (UM) MÊS

2689 EM 16/04/2019 FRANCIMARIO DE SANTANA LAMPREIA 049.924.581-94/PE 01 (UM) MÊS

2690 EM 16/04/2019 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 021.223.379-13/PE 01 (UM) MÊS

2691 EM 16/04/2019 FABIO SANTANA DE OLIVEIRA 032.628.029-84/PE 01 (UM) MÊS

2692 EM 16/04/2019 JOSE FELIPE BARBOSA 048.075.875-00/PE 01 (UM) MÊS

2693 EM 16/04/2019 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO 039.040.182-70/PE 01 (UM) MÊS

2694 EM 16/04/2019 FABIO DARIO DA SILVA 049.336.953-58/PE 01 (UM) MÊS

2695 EM 16/04/2019 JOSE NONATO FAGUNDES DE FREITAS 051.743.750-93/PE 01 (UM) MÊS

2696 EM 16/04/2019 JOSE TEIXEIRA DE BRITO 022.149.197-08/PE 01 (UM) MÊS

2697 EM 16/04/2019 JOSE TEIXEIRA DE BRITO 022.149.197-08/PE 01 (UM) MÊS

2698 EM 16/04/2019 JOSE WILSON DE SOUZA P. RAPOSO 005.463.758-89/PE 01 (UM) MÊS

2699 EM 16/04/2019 JOSENILDO DA SILVA FONSECA 004.414.995-26/PE 01 (UM) MÊS

2700 EM 16/04/2019 JULIO BERNARDINO DE SENA 039.499.523-56/PE 01 (UM) MÊS

2701 EM 16/04/2019 FERNANDO SANTOS ALEIXO 042.866.292-97/PE 01 (UM) MÊS

2702 EM 16/04/2019 JOSENEUDO LOPES DE SOUZA 003.392.283-77/PE 01 (UM) MÊS

2703 EM 16/04/2019 JOSE CELIO DE SOUZA COUTINHO 049.368.163-69/PE 01 (UM) MÊS

2704 EM 16/04/2019 FABIO SANTIAGO DE MACEDO 037.745.187-58/PE 01 (UM) MÊS

2705 EM 16/04/2019 FELYPP PAIVA COUTINHO 048.872.050-28/PE 01 (UM) MÊS

2706 EM 16/04/2019 JAIME JOSE DE SOUZA GOMES 043.524.207-15/PE 01 (UM) MÊS

2707 EM 16/04/2019 JOSE RONALDO GALVAO SILVA 030.502.959-92/PE 01 (UM) MÊS

2708 EM 16/04/2019 JOSE AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA 046.878.576-40/PE 01 (UM) MÊS

2709 EM 16/04/2019 JOSE BELARMINO DA SILVA 037.265.800-58/PE 01 (UM) MÊS

2710 EM 16/04/2019 JOSE CARLOS DE SANTANA 041.180.721-18/PE 01 (UM) MÊS

2711 EM 16/04/2019 JOSE CARLOS R. DE ALBUQUERQUE 011.959.517-06/PE 01 (UM) MÊS

2712 EM 16/04/2019 JONAS LUCENA DE MELO 011.917.348-64/PE 12 (DOZE) MESES

2713 EM 16/04/2019 FLAVIO RODRIGO DA SILVA 041.412.680-07/PE 01 (UM) MÊS

2714 EM 16/04/2019 FRANCISCO ALVES DA SILVA 043.301.349-24/PE 01 (UM) MÊS

2715 EM 16/04/2019 FRANCISCO A. B. F. RODRIGUES 052.240.893-00/PE 01 (UM) MÊS

2716 EM 16/04/2019 FREDERICO JOSE DE O. RIBEIRO 037.381.897-81/PE 01 (UM) MÊS

2717 EM 16/04/2019 FLAVIO ANTONIO GOMES RODRIGUES 027.208.350-70/PE 01 (UM) MÊS

2718 EM 16/04/2019 FLAVIA MACENA DE OLIVEIRA 051.744.809-42/PE 01 (UM) MÊS

2719 EM 16/04/2019 JOSE ADILSON DA SILVA 042.720.253-71/PE 01 (UM) MÊS

2720 EM 16/04/2019 JOSE CLAUDIO GUEDES DA COSTA 006.510.637-97/PE 01 (UM) MÊS

2721 EM 16/04/2019 FILIPE DO NASCIMENTO BORBA 048.216.424-67/PE 01 (UM) MÊS

2722 EM 16/04/2019 FELIPE JOSE DE LIMA 033.614.243-99/PE 01 (UM) MÊS

2723 EM 16/04/2019 FILIPE PEREIRA DE SOUZA 049.194.762-01/PE 01 (UM) MÊS

Recife, 16 de abril de 2019.

ROBERTO FONTELLESDIRETOR PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria.Nº 013/2019 Designando a servidora ELIANE CRISTINA BITENCOURT, mat. 14.282-4 para responder pelo expediente da Unidade do Museu Regional de Olinda - MUREO, no período de 01 a 30/04/2019, em substituição a titular, em gozo de férias regulamentar.

Recife, 05 de abril de 2019.MARCELO CANUTO MENDES

Diretor Presidente da FUNDARPE

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

PORTARIA Nº 015 DE 16 DE ABRIL DE 2019O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, e de acordo com o parágrafo único, do artigo 12º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.497, de 31 de dezembro de 2009, RESOLVE: designar os servidores Paulo Silvestre de Lima, matrícula nº 12226-2, Rosa Amelia Veras Mascena, matrícula nº 12167-3, Itamar de Sá Peixoto, matrícula nº 12178-9 e José Esmeraldo de Melo, matrícula nº 12154-1, para a Função Gratifi cada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, com data retroativa a 1º de abril de 2019. ALTAIR CORREIA ALVES PATRIOTA - DIRETOR PRESIDENTE

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

PORTARIA Nº 018/2019O DIRETOR GERAL do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 6º do Decreto nº. 36.775, de 11 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Nº 002/2019 de 24 de janeiro de 2019 e publicada no Diário Ofi cial do Estado de 25 de janeiro de 2019.

Art. 2º - Constituir a Comissão de Análise Técnica para avaliar propostas técnicas (portifólio) PL 037/2018 – SQC 003/2018, para seleção de Empresa Especializada em Assessoramento Técnico para a operação e gestão de Sistemas de Abastecimento D’Água Simplifi cado – SAAS, Sistemas de Abastecimento D’Água – DSAA 1, Cisternas Individuais, Barragens de usos diversos e Módulos Sanitários Domiciliares – MSD, Projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS) – Acordo de Empréstimo 8135-BR.Art. 3º - Designar os servidores abaixo elencados para composição da Comissão:

a) Renata Kosminsky – Matrícula n° 382.073-4 – Presidenteb) Tânia Karina Lago Falcão – Matrícula 382.394-6 – Membroc) Raimundo Robério Nogueira Luna – Matrícula 2.854-1 Membro Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

Recife, 15 de abril de 2019Fábio Fiorenzano de Albuquerque

Diretor Geral

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0503/2019, de 16.04.2019, I - Exonerar, a pedido, o servidor EVERTON CRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 12061-8, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Salgueiro, a contar de 16.04.2019.

Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

Polícia Militar

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Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: 24.024,00 (vinte e quatro mil e vinte e quatro reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 04/2019, CONTRATADA: ANDREA DE A FERRAZ ME (PARÊA FILMES); OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DE FICÇÃO, intitulada: “SEMENTES DO FUTURO”, em um total de 8 (oito) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 24.024,00 (vinte e quatro mil e vinte e quatro reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 05/2019, CONTRATADA: VILABELA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “O HOMEM DO FRAQUE VERDE”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Assinatura: 03.04.2019; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 06/2019, CONTRATADA: ATELIÊ PRODUÇÕES LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “TERRA RAIZ”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 07/2019, CONTRATADA: LUNI PRODUÇÕES LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DODUMENTAL, intitulada: “PORTÃO DE GELO”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 08/2019, CONTRATADA: wllyssys Wolfgang reis dias Araújo me (ww fi lmes); OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “MULHERES DA MATA – A LEGIÃO DE MARIAS”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 02.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 09/2019, CONTRATADA: BELUGA PRODUÇÕES EIRELI; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “REZA, CHÁ E A FÉ FAZ O RESTO”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 10/2019, CONTRATADA: JANELA GESTÃO DE PROJETOS LTDA., OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “PRATOS DA RESISTÊNCIA”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 11/2019, CONTRATADA: PÁGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA EPP.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “BANDA DE PÍFANOS DE MATRIZES AFRICANAS – MEMÓRIA MUSICAL”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 12/2019, CONTRATADA: BABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “MALUNGUINHO, IMAGINÁRIO E IDENTIDADE QUILOMBOLA NOS TERREIROS DE JUREMA DE RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 13/2019, CONTRATADA: BODE ESPIATÓRIO FILMES LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “RAÍZES DA ALMA”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 14/2019, CONTRATADA: CABRA FULÔ PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “OS GUERREIROS PLANTADOS”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 15/2019, CONTRATADA: CAIO VINICIUS DORNELAS ME (9OITAVOS CULTURA E TECNOLOGIA); OBJETO: Pré-

licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “CABOCLINHO: UM CORPO DE GUERRA”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 16/2019, CONTRATADA: VENTO NORDESTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “PLANTAS QUE CURAM”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 17/2019, CONTRATADA: LUNI ÁUDIO VIDEO LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “YAATHE – MINHA FALA”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 18/2019, CONTRATADA: SIMIO FILMES LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “TAIPA”, Em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 19/2019, CONTRATADA: BABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “PEDRA D´ÁGUA: O REINO DOS ENCANTADOS”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 20/2019, CONTRATADA: EKATERINA MYKAELA MOTA PLOKTIN ME (MATRIOSKA).; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA NÃO SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “CAÇADA FULNI-Ô”, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 21/2019, CONTRATADA: ALUMIA PRODUÇÃO E CONTEÚDO LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “MAKERS MUDAM O MUNDO”, em um total de 5 (cinco) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 22/2019, CONTRATADA: VILABELA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “COSTURA E CORTA”, em um total de 5 (cinco) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 23/2019, CONTRATADA: LAURENCE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “O MUNDO PARA TODOS”, em um total de 5 (cinco) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 24/2019, CONTRATADA: VENTO NORDESTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “VIRANDO O JOGO”, em um total de 5 (cinco) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 25/2019, CONTRATADA: URSO FILMES EIRELI.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “COMO JOGAR O SEGUNDO TEMPO”, em um total de 5 (cinco) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 26/2019, CONTRATADA: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “RECONEXÃO”, em um total de 13 (treze) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 16.870,56 (dezesseis mil,

Licitações e Contratos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/20194º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2016 – Alteração de prazo e valor do contrato. Contratada: STELLA PEREIRA BARBOSA NEVES – ME. CNPJ Nº 07.510.772/001-12. Valor Acrescido: 26.643,79. Valor Atual do Contrato: R$ 179.181,59. Nova Vigência: 01/01/2019 a 31/08/2019. Recife, 02/01/2019.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

AVISO DE ADIAMENTO – PROC. LICITATÓRIO Nº 002/2019 - .TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO PELA DPP/CEHAB, DE ERRO MATERIAL EM VALORES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXA AO EDITAL E PARTE INTEGRANTE DESTE, E CONSIDERANDO QUE TAIS ERROS INTERFEREM DIRETAMENTE NA APRESENTAÇÃO DAS POPOSTAS DE PREÇOS, DECIDE A CELOSE EM REABRIR O PRAZO DA SESSÃO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. A NOVA DATA DA SESSAÕ SERÁ PUBLICADA OPORTUNAMENTE. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 16 de abril de 2019. Luciana Oliveira Pires - Presidente da CELOSE.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS – Processo nº 007/2017 – Concorrência nº 002/2017- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para complementação das ações técnicas sociais, já implementadas no Projeto Integrado Fragoso II. Classifi cadas: Empresa de Pesquisas Técnicas – EIRELI – (NT)=92 e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. – (NT)=75,5, onde (NT)= Nota fi nal da proposta técnica. Desclassifi cada: Medeiros Consultoria e Soluções em Gestão Pública – EIRELI – (NT)=3,0. Recife, 16/04/2019. Juliana Guerra Barros – Presidente da CPL.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA nº 072/2019 CEL2 – AQUISIÇÃO DE ROLAMENTOS DIVERSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I. Abertura: 02/05/2019 às 10:00h. Disputa: 02/05/2019 às 14h. Edital disponível 17/04/2019. Alexandre Vanderley Rodrigues - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe os Artigos 51, inciso X e 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 73, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o procedimento e julgamento fi nal correspondente ao processo licitatório, na modalidade ANÚNCIO PÚBLICO Nº 001/2019, PROCESSO Nº 006/2019, objetivando o ARRENDAMENTO DE ÁREA COM 0,6477 (SESSENTA E QUATRO ARES E SETENTA E SETE CENTIARES), LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE SUAPE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE MONTAGENS INDUSTRIAIS, FABRICAÇÃO E CALANDRAGEM DE CHAPAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO, sendo declarada vencedora do certame a empresa EMYPRO ENGENHARIA LTDA, cuja proposta foi classifi cada com oferta mensal de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), e oferta global de R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais), para o período de 18 (dezoito) meses, tudo de acordo com o processo licitatório ANUNCIO PÚBLICO Nº 001/2019.

Ipojuca (PE), 16 de abril de 2019.PAULO FREDERICO MARANHÃO

PRESIDENTE CPL

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO5º Termo Aditivo ao contrato nº. 01114.037; Prorrogação de prazo e reajuste do contrato de arrecadação de carteiras de estudantes; Contratada: Caixa Econômica Federal.; CNPJ:00.360.305/0001-04; Prazo acrescido: 12 meses; Nova Vigência: 31/01/2019 a 30/01/2020, Valor atual do contrato: R$ 1,45, por boleto autenticado.Recife,29 de janeiro de 2019.Roberto Campos - Coordenador Jurídico.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITAL – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP, MEIAcha-se aberto na CPL III/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0007/19-CPL III (Pregão eletrônico SRP nº 0006/19-CPL III) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE KITS LANCHE; encerramento: 03/05/19 às 10:00h; disputa: às 10:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – HUGO DE SOUZA MEDEIROS – CAP QOC/BM – Pregoeiro.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

AVISO DE LICITAÇÃONatureza: aquisição de bens. Edital disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br.PL Nº 014/2019. PE Nº 004/2019. OBJETO: AQUISICAO DE CONE, APITO E BASTAO SINALIZADOR. Início do Pregão: 03/05/2019 às 09:30 (horário de Brasília). Valor máximo aceitável: R$ 122.561,25 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). PL Nº 022/2019. PE Nº 010/2019. OBJETO: AQUISICAO DE CONDUTOR E PELICULA. Início do Pregão: 03/05/2019 às 11:00 (horário de Brasília). Valor máximo aceitável: R$ 89.123,2985 (oitenta e nove mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos).

ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPL Nº 002/2019. PE Nº 001/2019. OBJETO: AQUISICAO DE CAMISA UV. Em virtude do ponto facultativo, a sessão inicial fi ca adiada para 22/04/2019 às 09:30 (horário de Brasília).

Recife, 16/04/2019. Ricardo Câmara - Pregoeiro CPL I

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOSCT nº 079/2019 Processo nº 044/2019, Inexigibilidade nº 044/2019 Contratada: MV Produções Artísticas LTDA- ; CNPJ: 07.422.115/0001-13; Objeto: “Alceu Valença” em Nazaré da Mata/PE. Valor: 120.000,00. CT nº 074/2019 Processo nº 052/2019, Inexigibilidade nº 052/2019 Contratada: Lua Produções Artísticas EIRELI; CNPJ: 19.297.391/0001-86; Objeto: “Tiago Giba e Banda Leva” em Jaqueira/PE. Valor: 20.000,00. CT nº 049/2019 Processo nº 036/2019, Inexigibilidade nº 036/2019 Contratada: Itamaracá Produções LTDA - EPP; CNPJ: 69.935.237/0001-60; Objeto: “Magnatas do Forró” em Ribeirão/PE. Valor: 30.000,00. CT nº 166/2018 Processo nº 189/2018, Inexigibilidade nº 181/2018 Contratada: Orquestra Contemporânea de Olinda LTDA; CNPJ: 19.297.391/0001-86; Objeto: “Charles Theony” em Arcoverde/PE. Valor: 18.000,00 CT nº 033/2019 Processo nº 069/2018, Inexigibilidade nº 069/2018 Contratada: Lua Produções Artísticas EIRELI - ME; CNPJ: 19.297.391/0001-86; Objeto: “Silvana Salazar” em Sanharó/PE. Valor: 15.000,00. CT nº 070/2019 Processo nº 060/2018, Inexigibilidade nº 060/2018 Contratada: Sociedade dos Forrozeiros PE-DE-SERRA e AI - SOFOPS; CNPJ: 08.584.386/0001-38; Objeto: “Banda Fim de Feira” em Nazaré da Mata/PE. Valor: 16.000,00. CT nº 027/2019 Processo nº 030/2019, Inexigibilidade nº 030/2019 Contratada: Pernambuco Produções e Eventos Culturais LTDA - ME; CNPJ: 13.251.694/0001-81; Objeto: “Elifa Júnior” em Buíque/PE. Valor: 23.000,00. CT nº 021/2019 Processo nº 022/2019, Inexigibilidade nº 022/2019 Contratada: La Esencia Experiencias Culturais LTDA - ME ; CNPJ: 18.646.866/0001-30; Objeto: “Spokfrevo Orquestra” em Pesqueira/PE. Valor: 40.000,00. CT nº 045/2019 Processo nº 028/2019, Inexigibilidade nº 028/2019 Contratada: Carla Rio Lima Moraes de Melo ; CPF: 351.990.244-34; Objeto: “Carla Rio” em Itapissuma/PE. Valor: 6.000,00. CT nº 077/2019 Processo nº 047/2019, Inexigibilidade nº 047/2019 Contratada: Luan Alves de Lucena EIRELI - ME ; CNPJ: 23.569.191/0001-02; Objeto: “Sem Compromisso” em Itapissuma/PE. Valor: 75.000,00 CT nº 076/2019 Processo nº 049/2019, Inexigibilidade nº 049/2019 Contratada: Lua Produções Artísticas EIRELI - ME; CNPJ: 19.297.391/0001-86;; Objeto: “BandaF5” em Pesqueira/PE. Valor: 21.666,00. Olinda, 16/04/2019. Jose Neves Neto. Vice-Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

ERRATARetifi cação à publicação realizada em 12/04/2019 do Contrato n° 061/2019 – Luciano Magno Costa Tenório - ME: Onde se lê: “CNPJ:07.129.998/0001-78”, leia-se “ CNPJ:13.262.966/0001-49” Retifi cação à publicação realizada em 12/04/2019 do Contrato n° 060/2019 – Bred Produções e Eventos EIRELI: Onde se lê: “BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME”, leia-se “BRED PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI” Retifi cação à publicação realizada em 12/04/2019 do Contrato n° 057/2019 – Apollomix Produções Artísticas e Culturais LTDA : Onde se lê: “APOLLO MIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA - ME”, leia-se “APOLLOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA”. Jose Neves Neto – Vice-Presidente.

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 01/2019, CONTRATADA: CABRA FULÔ PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DE FICÇÃO, intitulada: “ÂNGELA”, em um total de 13 (treze) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 39.039,00 (trinta e nove mil e trinta e nove reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 02/2019, CONTRATADA: CASA DE CINEMA DE OLINDA LTDA ME.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DE FICÇÃO, intitulada: “AGRESTE”, em um total de 8 (oito) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 24.024,00 (vinte e quatro mil e vinte e quatro reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 03/2019, CONTRATADA: VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DE FICÇÃO, intitulada: “A VIDA SECRETA DAS GAMBIARRAS”, em um total de 8 (oito) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções


INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0004.2019.CPL-II.PE.0002.IRH-PEOnde se lê: Recebimento das propostas: até 02/04/2019; Leia-se: Recebimento das propostas: até 02/05/2019. Germana Dantas Lima - Pregoeira da CPL II.

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A - LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 015/2019 – Pregão Eletrônico nº 009/2019. Objeto: Prestação de serviços de advocacia trabalhista, sem vínculo empregatício, por Sociedade de Sdvogados regularmente constituída, para atuar na defesa e acompanhamento de feitos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista de interesse da Sociedade de Economia Mista LAFEPE. Entrega das propostas até: 14/05/2019 às 09h00min. Início da disputa: 14/05/2019 às 10h30min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelos telefones: (81) 3183-1104/1160/1192/1229 ou e-mail: [email protected]. Recife, 16/04/2019. Lúcia Lavor – Pregoeira.

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E DISTRATOScontrato de cessão de uso n° 042/2018; contratada: Município de São Bento do Una/PE; cnpj n° 10.091.577/0001-00; objeto: empréstimo gratuito e temporário de um imóvel; valor: gratuito; prazo: 30/10/2018 a 29/10/2022, 04 anos; Recife, 17/10/2018. Contrato de prestação de serviço n°002/2019; contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA; cnpj n° 27.595.780/0001-16; objeto: prestação de serviço de locação de veículos administrativos; valor: R$ 15.132,00; prazo: 04/02/2019 a 03/02/2020, 12 meses; Recife, 04/02/2019. Contrato de prestação de serviço n° 006/2019; contratada CIEE; cnpj n°10.998.292/0001-57; objeto: prestação de serviços de programa bolsa estágio; valor: R$ 164.328,00; prazo: 01/04/2019 a 31/03/2020, 12 meses; Recife, 01/04/2019. Extratos de Termos Aditivos 1º ta nº 001/2019 ao contrato n° 001/2018: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; cnpj nº: 07.812.107/0001-83; objeto: prorrogação; prazo: 08/01/2019 a 07/01/2020; Recife, 08/01/2019; 1º ta nº 001A/2019 ao contrato nº 003/2018; DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS EPP; cnpj nº: 04.225.216/0001-06; objeto: prorrogação; prazo: 05/02/2019 a 04/02/2020; Recife, 05/02/2019; 4º ta nº 003/2019 ao contrato nº 010/2015: HN SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME; cnpj nº 05.875.209/0001-12; objeto: prorrogação; prazo: 06/04/2019 a 05/04/2020; Recife, 26/02/2019; 3º ta nº 005/2019 ao contrato nº 010/2017; TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; cnpj nº 00.126.621/0001-16; objeto: prorrogação e aplicação de desconto d o valor sobre o faturamento de serviços; prazo: 20/04/2019 a 19/04/2020; Recife, 27/02/2019; 3º tá nº 011/2019 ao convênio nº 053/2016; COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (SUAPE); cnpj nº 11.448.933/0001-62; objeto: prorrogação; prazo: 01/01/2019 a 31/12/2019; Recife, 20/03/2019. Adailton Feitosa Filho, Presidente.

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOTermo de Rerratifi cação ao Contrato de Locação nº 002/2019 - UNAJUR Objeto: I. Alteração do número do Contrato Mater, passando a ser número 002/19; II. Ratifi cação da data de assinatura do Termo Contratual (04/01/2019). Locadora: MAILZA ALVES DAMASCENO VALGUEIRO, CPF: 024.813.284-93. Recife, 15/04/2019. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO6º-TA-CT-44/14-Rg.13/19 CS BRASIL TRANSPORTES, Prorrog. pz. Excepcional de 13/03/19 a 12/07/19, 19NE128 R$7.366,02 ref.19NE50, PL.076/12.II, PE-50/12, ARP. 06/13-SAD; CT.14/19-CS BRASIL FROTAS- Adesão Lote 01 ARP 22/18-SAD, locação anual de 4 veículos Adm. s/ motorista c/ sistema de rastreamento e monitoramento incluso, pz.13/03/19 a 12/03/20, 19NE106 R$7.009,47,valor R$52.571,04,PL.0109.2018.CCPLE-VII, PE.067-SAD; CT.15/19-WEBJUR PROCESSAMENTO DADOS LTDA- Coleta entrega informativo FORENSE Estadual e Federal pz 01/04/19 a 31/03/20-19NE73-R$10.631,38,valor R$63.788,28,PL.035.2018-CPL,PE 011-PGE; CT.16/19-LCR DISTRIB. AGUA E BEBIDAS EIRELI- fornec. 300 garrafões água mineral 20LT, entrega parcelada p/ Regional Caruaru,vig. 15/04/19 a 14/04/20, 19NE99, R$960,00, PL.037.2018-CPL, P.E.0013-PGE-PE .

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS

ADJUDICAÇÃOPROCESSO 1001.2019.CPL.FFPG.PP.0001.FFPG-UPE, objeto: Permissão de Mero Uso à Exploração Comercial de Cantina na Universidade de Pernambuco - Campus Garanhuns. Adjudico, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo em epigrafe em favor da licitante: Tamara Ferreira de Almeida – ME, CNPJ: 33.338.078/0001-70, no valor total anual de R$ 4.800,00. Garanhuns/PE, 15 de abril de 2019. Melquisedec Sampaio Leite - Pregoeiro UPE–Campus Garanhuns.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 0163.2018.CPL.REIT.PE.0055.FESP-UPE. CPL. Compra. Aquisição de 01 (um) Sistema de videolaparoscopia para o CISAM/UPE. Valor R$ 411.700,9333. Início do acolhimento de proposta: 17/04/2019 às 0h. Data da Disputa: 02/05/2019 às 10h. O Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no endereço eletrônico: www.peintegrado.pe.gov.br. Mirella Cezar Duarte Gomes. Pregoeira.

Processo Nº: 0008.2019.CPL.REIT.PE.0001.FESP-UPE. CPL. Compra. Aquisição de 01 (um) Ecocardiográfi co para atender as necessidades do PROCAPE/UPE. Valor R$ 239.533,3333. Início do acolhimento de proposta: 17/04/2019 às 0h. Data da Disputa: 02/05/2019 às 11h. O Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no endereço eletrônico: www.peintegrado.pe.gov.br. Mirella Cezar Duarte Gomes. Pregoeira.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 6/2019. Processo nº: 0116.2018.CPL.REIT.PE.0037.FESP-UPE. Aquisição. Aquisição de 04 (quatro) Focos cirúrgicos de teto para atender as necessidades do PROCAPE/UPE. Contratada: Inovart Comércio de Equipamentos EIRELI – EPP - CNPJ: 12.308.936/0001-63. Valor: R$ 187.600,00. Vigência: 07.03.2019 a 07/03/2020. Prof.º Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 0039.2019.CCPLE-III.PE.0027.SAD.SEDUCObjeto: Registro de preço para eventual aquisição de fardamento para todos os alunos da Educação Básica das escolas da Rede Estadual conforme especifi cações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DA MODALIDADE DA LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTODA MODALIDADE DA LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULApós o processamento do pregão em epígrafe, comunica-se a adjudicação do objeto: MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 29.136.844/0001-46, LOTE 1-A; VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS-ME, CNPJ nº 14.272.952/0001-79, LOTE 1-B, no valor total dos LOTES de R$ 638.443,93 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço para os LOTES. Os LOTES 2-A e 2-B restaram FRACASSADOS. Wagner Lima, Pregoeiro CCPLEIII. Recife, 16/04/2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO Nº 0023.2019.CCPLE-VIII.PE.0016.SADDevido à necessidade de uma análise mais apurada nas documentações das empresas referente a habilitação e a aceitabilidade da proposta de preços, o setor demandante da aquisição solicitou que as sessões de continuidade do processo em tela, fossem adiada “sine die”. Isabella Heráclio, Pregoeira da CCPLE VIII.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº 0020.2019.CCPLE-V.PE.0014.SAD.SEDUCDECISÃO

À vista das informações prestadas pela pregoeira, Sra. Roberta Didier da Fonte, constantes nas respostas aos recursos administrativos interpostos no certame licitatório em epígrafe, julgo IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas Recorrentes A & D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, para o lote 01, EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI – ME, para o lote 06, SERVITIUM EIRELI, para o lote 05, ADLIM – TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA, para os lotes 01, 02, 03, 04 e 06, PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI, para os lotes 01 e 05 e UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com base no art.4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002. Quanto ao recurso administrativo interposto pela Recorrente PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, referente aos lotes 05 e 06, declaro a perda do objeto, em virtude da reconsideração da decisão da pregoeira, mantendo a Recorrente vencedora do lote 05 e retornando o lote 06 à fase de aceitabilidade de proposta e habilitação, em virtude do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, emitida no Ofício PGE n.º 614/2019, datado de 02/04/2019. Por esta razão, a sessão de retomada do lote 06, para fi ns de resultado de classifi cação e habilitação da empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, e demais atos contínuos, ocorrerá no dia 23/04/2019 às 09:00 (Horário de Brasília). Lídia Barros Ramos Moreira de Souza, Gerente Geral de Licitações do Estado em exercício.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSO 0043.2019.CCPLE-IV.PE.0031.SAD.SECTIOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para a Contratação da Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e nº 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nº 89.056, de 24/11/83, e nº 1.592, de 10/08/95, pelas Portarias DPF nº 891/99, DPF nº 320/04, DG/DPF nº 3.233/2012 e DG/DPF nº 3.258/2013, bem como pela alteração do art. 193 da CLT dada pela Lei Federal nº 12.740/12) e conforme as disposições contidas no Termo de Referência, no(s) endereço(s) informado(s) no seu Anexo I. Valor Global Estimado R$ 403.241,04 (quatrocentos e três mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos). Entrega das Propostas até: 08/05/2019, às 09h30m; Início da Disputa: 08/05/2019, às 10h00m. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações: (81) 3183-7811. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Nina Rosa Assunção - Pregoeira da CCPLE IV em exercício.

SECRETARIA DA CASA CIVILCONTRATO

Contrato nº 02/2019. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2019. Pregão Eletrônico nº 0172/2018, Processo nº 0264.2018.CCPLE-XII.PE.0172.SAD. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual. Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA. CNPJ nº 09.480.880/0001-15. Valor Contratado: R$ 30.000,00. Vigência: 03/04/2019 a 04/04/2020. Gestor do Órgão: NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO.

oitocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 03.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 27/2019, CONTRATADA: SÍMIO FILMES LTDA.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “MATA VERDE MATA BRANCA”, em um total de 13 (treze) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida. Contrato de Pré-licenciamento do direito de exibição nº 28/2019, CONTRATADA: GARIMPO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO LTDA ME.; OBJETO: Pré-licenciamento dos direitos de transmissão, para veiculação na grade de programação da TVPE, da OBRA SERIADA DOCUMENTAL, intitulada: “CANTO DELAS”, em um total de 13 (treze) episódios, em cumprimento ao disposto no 1º Edital de Seleção de Projetos para Pré-Licenciamento de Produções Audiovisuais – VIRADA DIGITAL TVPE ano 2019; VALOR: R$ 21.294,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e quatro reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 04.04.2019. Diretor-Presidente Gustavo Almeida

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEFEXTRATO CONTRATO

Contrato nº 001/2019 Processo nº 0273.2018.CCPLE.V.PE180.SAD.ESEF/UPE, Contratada: Atitude Serviços de Limpeza EIRELLI-EPP-CNPJ nº 17.086.031/0001-00 Objeto: Contratação da Prestação de Serviços Limpeza em Ambiente Escolar. Valor R$ 249.621,84.

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FACEPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 1º T.A. ao contrato nº 02/2019. Contratada: RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.465.222/0001-01. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fi scalização de portaria. Vigência: 16/04/2019 a 15/04/2020. Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO7º Termo Aditivo ao Contrato nº 730/2014. Objeto: Substituição da gestora DANIELLE MARTINS para ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO. Contratado: ELEVADORES MASTER LTDA-ME, CNPJ (MF) sob o nº 03.193.254/0001-61. Recife/PE, 15/04/2019. MARCELO CANUTO MENDES. Diretor Presidente da FUNDARPE.

HOSPITAL BARÃO DE LUCENAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 009/2018; Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA E EMPRESA PHILIPS MEDICALSYSTEMS LTDA CNPJ: 58.295.213/0001-78; Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição total de peças, para o Tomógrafo, no valor total de R$ 335.615,16 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos), com vigência de 12(doze) meses a partir de 15/04/2019; origem: PROCESSO Nº027/2018 – Inexigibilidade nº002/2018. Recife, 16 de abril de 2019, Márcia selene de Miranda Henriques Barros – Pregoeira / Ângela da S. Vieira dos Santos – Diretora Geral.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOOBJETO: O Hospital da Restauração/SES-PE, com sede na Av. Agamenon Magalhães,s/n, Derby, Recife-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.572.048/0002-09, informa que em até 5 dias úteis a partir desta publicação, receberá propostas de preços para aquisição de PEÇAS PARA MICROSCÓPIO ZEISS (S88) para esta unidade hospitalar. Informações e esclarecimentos sobre as planilhas de cotação com os referidos itens serão prestados através do telefone 81- 3181 5588 e 3181 5580 ou pessoalmente na Gestão de Suprimentos - 9º ANDAR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, Av. Agamenon Magalhaes, s/n, Derby, Recife-PE.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOOBJETO: O Hospital da Restauração/SES-PE, com sede na Av. Agamenon Magalhães,s/n, Derby, Recife-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.572.048/0002-09, informa que em até 5 dias úteis a partir desta publicação, receberá propostas de preços para aquisição de EQUIPAMENTO (SIMULADOR DE SINAIS VITAIS) para esta unidade hospitalar. Informações e esclarecimentos sobre as planilhas de cotação com os referidos itens serão prestados através do telefone 81- 3181 5588 e 3181 5580 ou pessoalmente na Gestão de Suprimentos - 9º ANDAR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, Av. Agamenon Magalhaes, s/n, Derby, Recife-PE.

HOSPITAL GERAL DE AREIASHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o processo nº 1706.2018.CPL.HGA.PE.0698.SES.FES-PE, Objeto: MATERIAL MÉDICO por ter proposto o menor preço por Item, as empresas: MAX FILMES COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.307.478/0001-57, R$ 15.312,00, CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP, CNPJ: 08.674.752/0001-40, R$ 11.314,80, DISMAP - PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA -EPP, CNPJ: 05.864.669/0001-45, R$ 31.322,40, COSTAMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME, CNPJ: 20.037.253/0001-47, R$ 14.904,00, INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ: 09.607.807/0001-61 , R$ 19.361,28, CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ: 13441051000281 , R$ 16.620,00, DEVANT CARE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 27.401.513/0001-60, R$ 16.896,00 e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ: 10.779.833/0001-56,R$ 39.148,80 no total R$ 164.879,28. Recife, 10/03/2019. Dra. Frinéa Vaz – Diretora do HGA.

EXTRATO DE ARPProcesso nº 1706.2018.CPL.HGA.PE.0698.SES.FES-PE – MATERIAL MÉDICO Ficam registrados os preços das empresas vencedoras:, MAX FILMES COMERCIO LTDA Item (01 e 02),R$ 15.312,00, CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP, Item (03,07 e 20), R$ 11.314,80, DISMAP - PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA –EPP, item (09 e 15), R$ 31.322,40, COSTAMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME , Item (11) R$ 14.904,00, INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, item (05,06,10 e 12), R$ 19.361,28, CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, item (16), R$ 16.620,00, DEVANT CARE COMERCIAL LTDA, item (18,18 e 22) R$ 16.896,00 e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, item (04 e 21), R$ 39.148,80. As especifi cações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizados nos sites www.peintegrado.pe.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 1707.2018.CPL.HGA.PE.0699.SES.FES-PE.OBJETO: MATERIAS LABORATORIAIS. Propostas até 26/04/2019, às 11:15h, início da disputa: 26/04/2019 às 11:20h. Luciene Souza–Pregoeira/HGA.

HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARUSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES / PEGERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IV GERES


Processo nº0876.2018 - Pregão Eletrônico nº 0404. SES. Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material Permanente, visando atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Recebimento de proposta até: às 09h:30min do dia 30/04/2019. Início da Disputa: 10 horas dia 30/04/2019. Endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br. Informações: 81 3719 9280. [email protected]. Ana Celi Lopes de Vasconcelos – Pregoeira CPL/IV GERES.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Hospital de Caruaru Jesus Nazareno – HJN, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº0251. SES. FES. PE, referente ao processo Licitatório nº 0529.2018, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para Eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar(bloco cirúrgico) para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Empresa: DF CORREIA DA SILVA EPP. Ficam registrados os seguintes Lotes: 19, 20, 21, nos valores unitários: R$ 99,99; R$ 205,00 R$ 366,00. Valor total: R$ 13.419,80; DISK LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Lote: 1 A, valor unitário: R$ 1,21 Valor total R$ 90.750,00; A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Lote: 12 A. Valor unitário R$ 0,3199. Valor total: R$ 80.614,80; DISMAP - PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. Lote: 23 valor unitário: R$ 2,00 valor total: R$ 34.000,00; EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MÉDICO CIRÚRGICOS LTDA. Lotes: 2, 6, 12 B, 22, 24 B, valor unitário: R$ 19,040; R$ 29,8600; R$ 0,44; R$ 0,14; R$ 142,28; Valor total: R$ 224.713,90; POLAR FIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lote: 24 A. Valor unitário R$ 72,15, Valor Total R$ 189.399,78; REVANIL COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI, Lotes: 3 B, 7, 9, Valor unitário: R$ 0,58, R$ 82,00, R$ 0,44, Valor Total: 135.650,00. EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Lote: 8 A, Valor unitário: R$ 4,69, Valor total 253.260,00; INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA Ltda. Lote: 3 A Valor unitário R$ 0,4656, valor Total: R$ 87.300,00. MT - COMERCIAL MÉDICA LTDA-ME. Lotes: 8 B, 13,15. Valor unitário: R$ 6,88; R$ 0,49; R$ 5,75. Valor total: R$ 140.665,00

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0238. SES. FES. PE, referente ao processo Licitatório nº 0510.018, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para Eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar (Cateter) para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Empresa DISMAP-PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. Ficam registrados os seguintes Lote: 23. valor unitário: 2,00 valor total: R$ 34.000,00; Lote: 45 A; valor unitário R$ 0,12 valor total: R$ 7.650,00; NORDMARKET PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lotes: 09; 10; 11; 12; 13, 14, 15, Valores unitários: R$ 35,00, R$ 35,00, R$ 86,00, R$ 87,00, R$ 35,00 R$ 35,00; R$ 35,00. Valor Total: R$ 39.555,00; MEDE VICES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Lotes: 09; 10; 11; 12; 13, 14, 15, Valores unitários: R$ 35,00, R$ 35,00, R$ 86,00, R$ 87,00 , R$ 35,00 R$ 35,00; R$ 35,00. Valor total: R$ 39.555,00; LIFE MED REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. Lotes: 3, 4, 5, 6, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 45 B; Valor unitário: R$ 1,9233; R$ 1,426; R$ 1,836; R$ 1,07; R$ 0,632; R$ 25,40; R$ 23,929; R$ 23,929; R$ 23,929; R$ 23,929; R$ 1,30, valor total R$ 160.870,96.

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0405. SES. FES. PE, referente ao processo Licitatório nº 0877.018, resolve registrar os preços por um período de 12(doze) meses para Eventual fornecimento de Medicamento (Solução para nutrição parenteral), para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Empresa: Clinutri Ltda. Ficam registrados os seguintes Lotes: 1 A e 1 B, valor unitário: R$ 350,00. Valor total: R$ 105.000,00. Karla Freitas Nogueira da Silva. Ordenadora Despesa - HJN

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

EXTRATO DE CONTRATOCt. 03/2019, PL029/18-CPL/HOF, oriundo PL017/18-PE017/18-HR. Obj. Fornec. de Órtese e Prótese (pé/tornozelo e trauma), Lotes I e III, para cirurgia traumato-ortopedia, sob sist. consignação. Valor total R$ 2.781.534,00. Contratada Ortomédica Comércio Ortopédico Ltda. Vigência 15/04/19 a 14/04/20. Recife, 16/04/2019


ME – ITENS 2, 4, 5, 6 e 9 no valor total para os respectivos itens de R$ 7.467,00 , R$ 7.812,00 , R$ 8.920,00 , R$ 2.440,00 e R$ 1.080,00; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 16.04.2019. Lindomar Lopes da Silva. Pregoeira/CPLC VI-SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS PARA ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PARA SVO RECIFE E SVO CARUARU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SES/PE. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo licitatório nº 1551.2018.CPLC VI.PE.0637 Pregão Eletrônico nº. 0637/2018 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: ORTONUTRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP – ITEM 1 no valor total para o respectivo item de R$ 13.024,00; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 16.04.2019. Lindomar Lopes da Silva. Pregoeira/CPLC VI-SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE SERINGAS DE POLIMETILMETACRILATO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE IST/HIB/AIDS/HEPATITES VIRAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo licitatório nº 0007.2019.CPLC VI.PE.0003 Pregão Eletrônico nº. 0003/2019 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA – LOTE 1 – LOTE I-A (75%) no valor total para o respectivo item de R$ 22.983,75; LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – LOTE 2 – LOTE I-B (25%) no valor total para os respectivo item de R$ 4.399,9875; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 16.04.2019. Lindomar Lopes da Silva. Pregoeira/CPLC VI-SES.

SECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DA ARP CPLC II

PROC.0100/2018.PE.0047, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, COM VAL. DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MED, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS COMPONENTES DA ASSISTENCIA FAR. DEMANDAS JUDIICIAIS Emp.: NOVATIS BIOCIENCIAS S/A ITEM 010 no valor unitário para os respectivos itens R$ 50,1000 perfazendo o valor global de R$ 234468,00, Recife, 16/04/2019. José Adelino dos Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF.

SECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DA ARP CPLC VI

PROC.0118/2018.PE.0061, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, COM VAL. DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FRASCOS PARA ACONDICIONAMENTO DE DIETAS INTERAIS, VISANDO ATENDER AO SETOR DE NUTRIÇÃO DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE Emp.: BIOBASE IND ÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LOTE 1-A e 1-B ,2-A e 2-B ,3-A e 3-B, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,92, R$ 0,56, R$ 0,65, perfazendo o valor global de R$ 1.938.000,00, Recife, 16/04/2019. José Adelino dos Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF.

Publicações Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA-PE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOI - RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2019-FMAS, com fulcro no inciso V do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. II - CONTRATADO: LOCAFRIOS EIRELI EPP – CNPJ nº: 02.937.087/0001-53. III - OBJETO: Aquisição de peixe congelado tipo corvina inteiro com peso entre 1kg a 2kg acondicionado em embalagem de 20kg, para tradicional distribuição junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas pelos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando da comemoração da semana Santa, com entrega imediata de acordo com as especifi cações, quantidades e normas previstas no referido processo. IV - VALOR TOTAL: R$ 81.175,00 (Oitenta e um mil, cento e setenta e cinco reais). Macaparana/PE, 12 de abril de 2019. Maria Regineide Vieira Cavalcanti. Ordenadora de Despesas do Fundo Mun. de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº: 009/2019-FME. Pregão Presencial Nº 004/2019. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, FILTROS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO, PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS. Valor Máximo Aceitável R$ 1.300.000,00. Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 07/05/2019; Hora: 08:00h. Informações Adicionais: Edital e outras informações podem ser obtidas no Site Ofi cial do Município

www.paudalho.pe.gov.br, no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156, ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 16/04/2019. Wiguivaldo Patriota Santos – Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 00006/2019. CPL. Tomada de Preços Nº 00001/2019. Serviço de Engenharia. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS ADIII), NESTE MUNICÍPIO. Valor: R$795.309,60. Data e Local da Sessão de Abertura: 09/05/2019 às 09:00h. Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, https://netuse.inf.br/vitoriapm/portaltransparencia/ ou através do Fone: (81) 3523-1120, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Vitória de Santo Antão, 16/04/2019. Karlla Fernanda Cunha Barros. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. A CPL torna público para efeito do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo pela empresa Cabral Construções e Locações Eireli, referente ao julgamento de Habilitação do processo em epígrafe. Bonito, 15 de abril de 2019. Maria de Fátima Cabral Silva – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHOEXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2019: DATADO: 15.04.2019 - CONTRATADA: GRAFICA AMORIM LTDA - ME, ESTABELECIDA À PRAÇA JOAQUIM NABUCO, 44 – CENTRO – LAJEDO – PE - CNPJ Nº 26.850.269/0001-50, OBJETIVO: aquisição de Material de gráfi co para manutenção do Fundo Municipal de Saúde do Município, para o ano de 2019, no Valor de R$ 82.179,50. Canhotinho, 16 de abril de 2019. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2019: DATADO: 15.04.2019 - CONTRATADA: REGINALDO APOLINÁRIO SOUZA – GRÁFICA BOM JESUS, ESTABELECIDO À AVENIDA BOA VISTA, 599 – CENTRO – CACHOEIRINHA/ PE - CNPJ Nº 01.892.321/0001-00, OBJETIVO: aquisição de Material de gráfi co para manutenção do Fundo Municipal de Saúde do Município, para o ano de 2019, no Valor de R$ 17.985,00. Canhotinho, 16 de abril de 2019. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2019: DATADO: 15.04.2019 - CONTRATADA: M V & FILHOS EDITORA LTDA – ME, ESTABELECIDA À RUA DOM JOSÉ, 504 - CENTRO - GARANHUNS - PE - CNPJ Nº 04.883.291.0001/64, OBJETIVO: aquisição de Material de gráfi co para manutenção do Fundo Municipal de Saúde do Município, para o ano de 2019, no Valor de R$ 14.840,00. Canhotinho, 16 de abril de 2019. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁEXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

7º T.A ao C.T Nº 048/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 03/01/2019 a 03/01/2020. Locador(a): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LIMEIRA - CNPJ Nº 09.031.808/0001-00. Valor Global R$ 10.758,96. Gravatá, 03/01/2019. Irismar Ribeiro Dias. Secretária de Educação.7º T.A ao C.T Nº 051/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 03/01/2019 a 03/01/2020. Locador(a): CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE GRAVATÁ - CNPJ Nº 10.313.880/0001-00. Valor Global R$ 42.254,40. Gravatá, 03/01/2019. Irismar Ribeiro Dias. Secretária de Educação.1º T.A ao C.T Nº 024/2018. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 27/01/2019 a 27/01/2020. Locador(a): ADRIANO CHARLES DE SOUZA - CPF Nº 809.779.524-87. Valor Global R$ 120.000,00. Gravatá, 27/01/2019. Irismar Ribeiro Dias. Secretária de Educação.7º T.A ao C.T Nº 052/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 03/01/2019 a 03/01/2020. Locador(a): OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE-ODIP – CNPJ Nº 10.313.674/0001-08. Valor Global R$ 45.751,08. Gravatá, 03/01/2019. Irismar Ribeiro Dias. Secretária de Educação.7º T.A ao C.T Nº 054/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 03/01/2019 a 03/01/2020. Locador(a): SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO – CPF Nº 134.510.144-91. Valor Global R$ 6.917,16. Gravatá, 03/01/2019. Irismar Ribeiro Dias. Secretária de Educação.EXTRATOS DE CONTRATOSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE GRAVATÁCT. DGA/SECSAUDE Nº 015/2019. Objeto: Fornecimento de materiais odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Centro Especialidades Odontológicas – CEO, do Município de Gravatá. Contratada: PROMEDI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 27.672.644/0001-82. Valor Global R$ 51.646,00. Vigência: 12 meses. Gravatá, 10/04/2019. Fernanda I. N. T. S. França. Secretária de Saúde.CT. DGA/SECSAUDE Nº 016/2019. Objeto: Fornecimento de materiais odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Centro Especialidades Odontológicas – CEO, do Município de Gravatá. Contratada: DENTAL UNIVERSO EIRELI EPP, CNPJ nº 26.395.502/0001-52. Valor Global R$ 48.899,00. Vigência: 12 meses. Gravatá, 10/04/2019. Fernanda I. N. T. S. França. Secretária de Saúde.CT. DGA/SECSAUDE Nº 017/2019. Objeto: Fornecimento de Leites e Suplementos Nutricionais Alimentares, para atender no âmbito do Município de Gravatá/PE, pacientes sob ordem judicial, famílias em vulnerabilidade social, recém-nascidos de mães portadoras de enfermidades e pacientes com laudos de desnutrição. Contratada: NUTRI HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ nº 10.782.968/0001-70. Valor Global R$ 118.241,80. Vigência: 12 meses. Gravatá, 10/04/2019. Fernanda I. N. T. S. França. Secretária de Saúde.

SECRETARIA DA CASA CIVILTERMO ADITIVO

1º termo aditivo ao contrato nº 08/2018. Processo nº 32/2017, Pregão Eletrônico nº. 19/2017, PE INTEGRADO Nº 0010.2017.CPL.PE.1007.GABINETE CIVIL.Prorrogação do contrato de prestação de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Ar Condicionado tipo Split e ACJ instalados nas dependências do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE.Contratado: PROAR ARCONDICIONADO LTDA ME. CNPJ: 02.970.197/0001-17.Valor Contratado: R$13.626,00.R$.Vigência: 17/04/2019 à 16/04/2020. Recife 15/04/2019. Gestor do Órgão: Nilton da Mota Silveira Filho.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2018.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA.OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 120 DIAS, ATÉ 12/07/2019.ASSINADO: 12/03/2019.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2018.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA.OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 120 DIAS, ATÉ 12/07/2019.ASSINADO: 12/03/2019.

CT Nº 001/2019.P.E. Nº 0168/2018.ARP Nº 031.2018.SADPROCESSO Nº 0260/2018.CONTRATANTE: SDACONTRATADA: SUPER ESTÁGIOS LTDA.OBJ: CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.NOTA DE EMPENHO: 2019NE000146.VALOR: R$ 7.488,00.VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.ASSINADO: 01/03/2019.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO TERMO ADITIVOA Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 fi rma: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 093/2016 – FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA. CNPJ nº 10.667.814/0001-38. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e ratifi cação do gestor da parceria Antônio Alves Mendes, mat. 368.021-5. VIGÊNCIA: 26/01/2019 a 25/01/2020.


CELReconheço e ratifi co o PL.0008.2018.CEL.IN.0002.SDSCJ, referente a contratação direta da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, objetivando a aquisição de 01 (uma) assinatura anual, de acesso ao Banco de Preços – Sistema via Web de Preços praticados pela Administração Pública, no valor global de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fundamento no inciso I, do Art. 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 15 de abril de 2019. Hélida Campos Pereira Lima – Secretaria Executiva de Gestão.


EXTRATO TERMO ADITIVOA Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 fi rma: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 010/2017 – CRECHE MANUEL QUINTÃO. CNPJ nº 11.030.300/0001-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e utilização do saldo remanescente. VIGÊNCIA: 25/03/2019 a 24/04/2019.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL IPL Nº 010/2018 – CV Nº 002/2018 CEL I – SECID-SEDUH/PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO ANEXO DO MUSEU DA ABOLIÇÃO NO RECIFE/PE. A CEL I da SEDUH/PE torna público o resultado do novo julgamento de habilitação proferido no processo licitatório acima identifi cado. HABILITADA: Não houve. INABILITADA: DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL, CNPJ N.º 19.367.352/0001-08, por não atendimento às exigências de que tratou os subitens 6.3.1.b e b1, no item 6 do Edital, conforme planilha de checklist, onde pôde se constatar o FRACASSO do certame. Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos na sala da CEL I. Transcorrido o prazo, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e adjudicação. Recife, 16 de Abril de 2019. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente da CEL I – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESAVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO EXCLUSIVA COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA ME/EPP/MEI.

PL 0023.2019.CPL-III.PE.0011.SEDUC. Formação de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK E COMPUTADOR DE MÃO – TIPO TABLET para a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE-PE). Valor estimado:

R$: 170.334,6648. Recebimento de Propostas até: 03/05/2019 às 11:00h Disputa de preços: 03/05/2019 às 11:05h (Horário de Brasília). Edital disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br a partir desta publicação. Recife, 16 de abril de 2019.Mª das Graças de S. Braga Arruda.Pregoeira da CPL III.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESGERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS

3º T.A AO CT Nº 029/2016. CONTRATADA: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A. CNPJ/MF: 02.543.302/0001-31. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2020. Valor Global: R$ 566.797,24. Data de Assinatura: 16/04/2019. 3º T.A AO CT Nº 030/2016. CONTRATADA: ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO-ME. CNPJ/MF: 14.454.407/0001-01. Objeto: a) Apostilamento. b) Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2019 a 27/04/2020. Data de Assinatura: 16/04/2019.

SECRETARIA DA FAZENDACPL-I. Resultado Licitação Adjudicação/Homologação- PL N.º 0016.2019.CPL-I.PE.0006.SEFAZ-PE. Empresa adjudicatária: MAXIMILLIAN SIMÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.402.614/0001-07: Lote único no valor total de R$ 30.004,50, conforme Ata da sessão pública, que poderá ser consultada, na íntegra, nos sites www.sad.pe.gov.br/seadm ou www.peintegrado.pe.gov.br. Processo adjudicado e homologado nesta data, Recife, 16/04/2019. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.

SECRETARIA DA FAZENDASOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO

A STI/SEFAZ solicita a apresentação de cotações de preço para contratação de empresa especializada em fornecimento de reintegração de licenças de uso de softwares IBM, compreendendo suporte técnico, fornecimento de patches/hotfi xes e atualização para novas versões. As empresas especializadas no ramo poderão obter o projeto básico e responder a presente solicitação via e-mail [email protected], até o dia 24/04/2019. Recife, 17 de abril de 2019. Carlos Henrique Romão Paiva – Gerência de Processos de Suporte - GEPS.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO4º Termo Aditivo ao Contrato 018/2016/SERES/SJDH. Contratada: LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ( 28/04/2019 à 27/04/2020). Recife, 15 de abril de 2019. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 003/2019. Contratada: PLANETA ÁGUA EXPRESS EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de água potável em condições de consumo, tratada e clorada, acondicionada em veículo tanque tipo caminhão-pipa, em metros cúbicos, visando o abastecimento das unidades prisionais que integram a Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. Vigência: 04/04/2019 à 31/08/2019. Valor Total: R$ 3.173,365,40. Notas de Empenho: 2019NE000895; 2019NE000896 e 2019NE000897. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2018, PROCESSO Nº 0018.2018.VIII.PE.0010.SAD.SERES. Recife, 04 de abril de 2019. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001.2019.CPL.LAC.PE.0001.LACEN. Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de REAGENTES, com entrega parcelada visando atender ás necessidades do LACEN PE. ITENS DESERTOS: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 22, 24, 25, 28, 29, 30, e 34. ITENS FRACASSADOS: 01, 02, 05, 07, 11, 12, 14, 20, 23 e 33. Empresa vencedora S.D. TEIXEIRA PRODUTOS LABORATORIAIS - EPP dos ITENS 17 e 21. Valor total dos itens: R$ 2.799,33 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos). Empresa vencedora VISION MÉDICA EIRELI ME dos ITENS 26, 27, 31 e 32. Valor total dos itens: R$ 6.585,49 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Perfazendo o valor total dessa licitação em: R$ 9.384,82 (nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Recife, 16/04/2019. Mércio Murilo de Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.

SECRETARIA DE SAÚDE

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA SANAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, o presente processo licitatório nº 1520.2018.CPLC VI.PE.0625 Pregão Eletrônico nº. 0625/2018 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: CICERO DURVAL COSTA DA SILVA EIRELI ME – ITENS 1, 3, 7 e 8 no valor total para os respectivos itens de R$ 20.899,00 , R$ 7.554,00 , R$ 15.761,32 e R$ 2.952,00; ULTRAMIX LTDA -


PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO

Processo nº 025/2019-CPL. Tomada de Preços nº 006/2019. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de 1 quadra escolar coberta com vestiário - modelo 2, conforme memorial descritivo do FNDE e Prefeitura de Gravatá, com capacidade de atendimento para 100 alunos (construída à Rua principal, s/n, distrito de Avencas Zona Rural de Gravatá-PE), Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 18/04/2019, conforme Decreto nº 026/2019, fi ca remarcada a sessão para o dia 22/04/2019 às 10:00hs.

AVISO DE REMARCAÇÃO DE HORÁRIOProcesso nº 035/2018-CPL. Pregão Presencial nº 017/2018. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições resolve: Alterar o horário da sessão Publica do Processo em epígrafe para às 15:00h, mantendo-se a data do dia 22/04/2019.

Gravatá, 16 de abril de 2019. Gesiel Gomes Tavares de Araújo-Presidente/Pregoeiro-CPL.

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZERRATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2019, referente ao Processo nº 033/2019, com fulcro no Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, que tem como objeto: Contratação Direta para Apresentações de Artistas Exclusivos no Evento “Semana Santa”, no dia 20 de abril de 2019. Empresa: Cleiton Marcelino de Souza, CNPJ Nº 12.319.583/0001-05, localizada na Rua Av. Nunes Machado, nº 202, CEP 55900-000, Goiana/PE, representante exclusivo do cantor Davi Firma. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Empresa: TN Produções Ltda, CNPJ Nº 07.298.107/0001-07, localizada na Rua Capitão Temudo nº 292, CEP 50090-290, Recife/PE, representante exclusivo da banda Forró do Muído. Valor: R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais). Empresa: BJAX Participações S/A, CNPJ Nº 17.296.729/0001-50, localizada na Rua das Pernambucanas, nº 407, Sala 905, Edf. Kronos, CEP 52011-010, Graças-PE, representante exclusivo da cantora Maria Clara. Valor: 30.000,00 (trinta mil reais).

RATIFICAÇÃOReconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, referente ao Processo nº 034/2019, com fulcro no Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, que tem como objeto: Contratação direta para Produção artística da peça “a Nossa Paixão 2019” em Gravatá, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2019. Empresa: Instituto Cultural e Ecológico Terra Agreste-ICETAG, CNPJ Nº 09.031.642/0001-22, localizada na Rua TV. Do Sapateiro, nº 22, CEP 55644-041, Gravatá/PE,. Valor: R$ 86.400,00(oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

Gravatá, 16 de abril de 2019. Darlan Raphael Rosendo – Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) kg de peixe que serão doados à aproximadamente 3.000(três mil) famílias carentes do Município no período de

passagem da Páscoa. Assim, torna-se pública a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do art. 31caput, da Lei 13.019/2014. CONVENENTE: COLÔNIA DE PESCADORES Z-12 DE PORTO DE GALINHAS. CNPJ: 08.922.502/0001-81. Valor Global: R$ 148.000,00(cento e quarenta e oito mil). Vigência: 05/04/2019 a 05/05/2019. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Agricultura, na forma do art. 32, §2º, da Lei 13.019/2014. Secretaria Municipal de Agricultura. Ipojuca, 01 de abril de 2019 (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 064/PMI-SEINFRA/2019. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/PMI-SEINFRA/2019. Serviço. Objeto. Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução das obras de construção da cozinha comunitária no Engenho Cachoeira, no Município do Ipojuca, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. VALOR: R$ 603.151,32 LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 06/05/2019 às 09h30min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Ipojuca, situada no prédio sede na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais informações através dos Fones: (81)3551-1156/2005/1147 ramal 213, Ipojuca-PE, 16/04/2019.GIULIANA LINS CAVALCANTI- Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMASELEÇÃO SIMPLIFICADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/2019

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA – PE; torna pública a realização de Processo de Seleção Pública Simplifi cada, para contratação de profi ssionais para atuarem nas Unidades de Saúde do Município de Itapissuma-PE e formação de Cadastro de Reserva, mediante contrato de vigência de 12 (doze) meses, para preenchimento de vagas existentes no âmbito da Secretaria de Saúde, e as que posteriormente surgirem, devendo ser preenchidas pelos profi ssionais que formarão o Cadastro de Reserva.. Período de inscrição: 22 a 26/04/2019. O Edital na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico da Prefeitura de Itapissuma: http://itapissuma.pe.gov.br/ ; na sede da Secretaria de Saúde; e Secretaria de Administração do Município de Itapissuma-PE. Benedita Alves Pereira – Secretária de Saúde. Fone:3548-1159. Itapissuma 16 de abril de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDOHOMOLOGAÇÃO

PROCESSO PML Nº 005/2019 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA PML Nº 001/2019. Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia Objeto Descr: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de Construção de uma escola de 12 salas – Padrão FNDE, de acordo com o Termo de Compromisso

201900043-1 com o Município de Lajedo/PE. Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL Após julgamento comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO da seguinte maneira: Empresa Habilitada e Vencedora: CPM CONSTRUTORA LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 05.545.366/0001-60, com o valor global de R$ 3.872.860,98 (três milhões oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos); Maiores informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas. Lajedo, 16/04/2019. Neide Maria da Silva Felix – Secretária de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE

Aviso de Licitação. P.L: 014/2019 Pregão Presencial: 009/2019. Objeto/Compras. Menor preço por global. Objeto: Aquisição de 02 tratores agrícolas de Pneu, com no mínimo 70Kv, 4x4 – com levantamento hidráulico, ambos com implementos agrícolas, para suprir as necessidades do contrato de repasse CAIXA de número: 1.036.290. Valor estimado de R$: 210.000,00. Data e Local da Sessão: 07/05/2019 às 09:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura – Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (87) 3883 1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: licitaçã[email protected] – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE

Reabertura de Licitação. P.L: 008/2019 Pregão Presencial: 004/2019. Objeto/Compras. Menor preço por item. Objeto: Aquisição parcelada de Material de Informática, destinado a atender a demanda da Prefeitura e suas Secretarias (Agricultura, Cultura, Educação e Infraestrutura, da Mulher), deste município de Parnamirim estado de Pernambuco. Data e Local da Sessão: 06/05/2019 às 09:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura – Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (87) 3883 1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: licitaçã[email protected] – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 013/2019. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. Obras. Contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção de 2 Espaços Educativos Urbanos Tipo II, padrão FNDE com 6 salas de aula, sendo 1 na Zona Urbana e outro na Zona Rural deste município de Saloá/PE. Valor Orçado: R$ 1.657.730,02. Data e Local da Sessão de Abertura: 02/05/2019 às 09:00h. Edital e anexos podem ser obtidos no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, na sala da CPL na Praça São Vicente, 43, Centro – Saloá – PE, ou, ainda, através do e-mail: [email protected]. Saloá, 16 de Abril de 2019. FERNANDO ENIO DE ALBUQUERQUE COSTA – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019Comissão: CPL Objeto Nat.: Contratação de Empresa, exclusivamente Microempreendedor Individual-MEI; Microempresa-ME; ou empresa de Pequeno Porte-EPP, para prestação de serviços relacionados à limpeza urbana do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, conforme determinado no Projeto Básico, anexo ao Processo Licitatório - Valores mensais máximos aceitáveis: R$: 38.896,97 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, Rua João Roque da Silva, 349 – Centro; Dia: 07.05.2019, Horário: 10:00h. Informações: Edital e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: 87-3846.8180, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz da Baixa Verde, 12/04/2019. Tassio José Bezerra dos Santos - Prefeito (*)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES


Processo nº 017/2019. CPL. Pregão nº 009/2019. Outros Serviços. Contratação de bandas e artistas destinados à realização de shows musicais durante a tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima e na XIII Festa das Mães, nos dias 11 e 19/05/2019, no Distrito Chã do Junco e na Cidade, respectivamente, em Vertentes-PE. Valor: R$ 50.000,00. Data e local da sessão de abertura: 02/05/2019 às 9:00h. Prefeitura: Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 0xx81-3734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Edilene de Macedo Fabriciano. Pregoeira (*) (**)UG: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERTENTESTipo: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº 001/2019. Processo nº 002/2019. CPL. Compras. Aquisição de peixes vivos, tipo tilápia, para distribuição com as pessoas carentes deste Município, durante a Semana Santa. Fundamentação legal: art. 24, inciso XII, Lei 8.666/93. Contratado: Murilo Jorge Farias Barbosa, CPF nº 363.036.824-72. Valor: R$ 167.700,00. Vertentes, 16/04/2019. Maria do Socorro B. C. Melo. Secretária de Ação Social (*) (**) (***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEUProcesso de Licitação nº 02/2019 - Tomada de Preço nº 01/2019. Objeto: Contratação de empresa de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Técnica para orientação dos serviços nas áreas contábil, fi nanceira e operacional dos sistemas de informáticas para processamento e execução orçamentária contábil e folha de pessoal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Valor de orçamento: R$ 318.800,00. Abertura: 03/05/2019, às 09:hs. Informações na CPL, ou no e-mail: [email protected]. Eudo de Magalhães Lyra-Prefeito


representam a 10ª (décima) emissão de debêntures da Companhia. (c) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”) na Data de Emissão (conforme abaixo defi nida), no sistema de vasos comunicantes, ou seja, a quantidade de Debêntures de quaisquer das séries deverá ser diminuída da quantidade total de Debêntures, delimitando, portanto, a quantidade de Debêntures a ser alocada nas outras séries (“Sistema de Vasos Comunicantes”), sendo que a existência de cada série e quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será defi nida conforme o Procedimento de Bookbuilding (conforme defi nido abaixo), de forma discricionária, observado que o somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) e da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”) não poderá exceder o Valor Total da Emissão. Sendo certo que não haverá valor mínimo ou máximo para alocação entre as Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, sendo que qualquer das séries poderá não ser emitida, a exclusivo critério da Companhia, nos termos acordados ao fi nal do Procedimento de Bookbuilding. (d) Quantidade. Serão emitidas 50.000 (cinquenta mil) Debêntures. A quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será defi nida conforme o Procedimento de Bookbuilding. Qualquer das séries poderá não ser emitida, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding, hipótese em que a totalidade das Debêntures será emitida em uma única série. O número de séries, a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série e a remuneração aplicável a cada série serão objeto de aditamento à Escritura de Emissão. (e) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (f) Séries. A Emissão será realizada em até duas séries. (g) Data de Emissão. Para todos os fi ns de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de abril de 2019 (“Data de Emissão”). (h) Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contado da Data de Emissão, vencendo, portanto, no dia 15 de abril de 2024 (“Data de Vencimento das Debêntures Primeira Série”) e as Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 7 (sete) anos contado da Data de Emissão, vencendo, portanto, no dia 15 de abril de 2026 (“Data de Vencimento das Debêntures Segunda Série” e, em conjunto com Data de Vencimento das Debêntures Primeira Série, a “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e, eventualmente, de resgate antecipado, em conformidade com a Escritura de Emissão. (i) Tipo e Forma. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certifi cados. (j) Comprovação da Titularidade das Debêntures. A Companhia não emitirá certifi cados de Debêntures. Para todos os fi ns de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escriturador das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), em nome de cada Debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3. (k) Conversibilidade. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. (l) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantia adicional fi dejussória prestada pela Fiadora (conforme abaixo defi nida), nos termos do item (m) abaixo. (m) Garantia Fidejussória. Em garantia do fi el, pontual e integral pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos Moratórios (conforme defi nido abaixo), devidos pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como eventuais indenizações, todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário (conforme abaixo defi nido) e/ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, nos termos do artigo 822 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil” e “Valor Garantido”), a Neoenergia S.A. (“Fiadora”), se obrigará, solidariamente com a Companhia, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, como fi adora e principal pagadora, responsável pelo Valor Garantido, até a integral liquidação das Debêntures, nos termos descritos na Escritura de Emissão, independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Companhia no âmbito da Oferta. Nos termos da Escritura de Emissão, a Fiadora expressamente renunciará aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838, e 839, todos do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Fiança”). (n) Amortização Programada do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será integralmente amortizado na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, enquanto que o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em duas parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo a primeira parcela amortizada no 6º ano, contado da Data de Emissão das Debêntures, ou seja, em 15 de abril de 2025, e a segunda devida na Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total, de Oferta de Resgate Antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão. (o) Remuneração. A remuneração das Debêntures será a seguinte. (1) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures não será atualizado monetariamente. (2) Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série: sobre o Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios a serem defi nidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 110,50% (cento e dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias do DI – Depósito Interfi nanceiro de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.b3.com.br) (“Taxa DI Over” e “Juros Remuneratórios Primeira Série”, respectivamente). Os Juros Remuneratórios Primeira Série serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), desde a primeira Data de Integralização, ou a Data de

Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme defi nido abaixo) imediatamente anterior, até a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios ou a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme defi nidos na Escritura de Emissão). (3) Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios a serem defi nidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 112,75% (cento e doze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da Taxa DI Over (“Juros Remuneratórios Segunda Série”). Os Juros Remuneratórios Segunda Série serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), desde a primeira Data de Integralização, ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme defi nido abaixo) imediatamente anterior, até a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios ou a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme defi nidos na Escritura de Emissão). (p) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Os valores relativos aos Juros Remuneratórios Primeira Série e Juros Remuneratórios Segunda Série deverão ser pagos semestralmente a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de outubro de 2019 e os demais pagamentos devidos todo dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano, até a Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). (q) Preço e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7-A e 8º da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3, sendo considerada “Data de Integralização”, para fi ns da presente Emissão, a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. As Debêntures poderão ser subscritas com ágio ou deságio, a ser defi nido no Procedimento de Bookbuilding (conforme defi nido abaixo), desde que o Valor Total da Emissão a ser recebido pela Companhia não seja alterado. Caso ocorra, o ágio ou deságio, conforme o caso, será o mesmo para todas as Debêntures da respectiva série. (r) Repactuação. Não haverá repactuação das Debêntures. (s) Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures da Primeira Série ou Debêntures da Segunda Série, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas dessas determinadas séries, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas dessa determinada série para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares (“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado será equivalente a, no mínimo, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário objeto do resgate, conforme o caso, acrescido: (a) dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis desde a Data de Integralização, ou último pagamento dos Juros Remuneratórios aplicável, conforme o caso, até a Data do Resgate Antecipado Decorrente de Oferta (conforme defi nido na Escritura de Emissão); e (b) de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Emissora, prêmio de resgate esse que não poderá ser negativo. Os demais termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado serão previstos na Escritura de Emissão. (t) Resgate Antecipado Facultativo Total. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, desde que a Companhia declare ao Agente Fiduciário estar adimplente com suas obrigações, nos termos da Escritura de Emissão: (a) respeitado o período de 30 (trinta) meses após a Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2021, inclusive, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures da Primeira Série (“Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série”); e (b) respeitado o período de 42 (quarenta e dois) meses após a Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2022, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures da Segunda Série (“Resgate Antecipado Facultativo Total da Segunda Série”, e, em conjunto com Resgate Antecipado Facultativo Total da Primeira Série, o “Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, os Debenturistas daquela respectiva série em questão farão jus ao recebimento do: (i) Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso); (ii) acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, e demais encargos aplicáveis devidos e não pagos até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”), acrescido de prêmio fl at incidente sobre o Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total correspondente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, incidentes sobre o somatório dos itens (i) e (ii) supra, calculado sobre o prazo remanescente das Debêntures em questão até a Data de Vencimento, de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. Não será admitido resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo Total serão previstos na Escritura de Emissão. (u) Amortização Antecipada Facultativa. A Companhia poderá, desde que declare ao Agente Fiduciário estar adimplente com suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão: (a) respeitado o período de 30 (trinta) meses após a Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2021, realizar a amortização extraordinária das Debêntures da Primeira Série (“Amortização Extraordinária da Primeira Série”); e (b) respeitado o período de 42 (quarenta e dois) meses após a Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2022, realizar a amortização extraordinária das Debêntures da Segunda Série (“Amortização Extraordinária da Segunda Série” e, em conjunto com a Amortização Extraordinária da Primeira Série, a “Amortização Extraordinária”), a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures da série objeto de tal amortização extraordinária. Por ocasião da Amortização Extraordinária, os Debenturistas daquela respectiva série em questão farão jus ao recebimento do: (i) Valor Nominal Unitário (ou

Publicações Particulares

CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77 NIRE 26.300.017.911

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 29 do mês de abril do corrente ano de 2019, às 10h, em primeira convocação, na sede social da Companhia localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.º 2589, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 12 de abril de 2019. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo.

ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3ª REGIÃO

Edital do XIII Prêmio Pernambuco de Economia Dirceu PessoaA Presidente do Conselho Regional de Economia da 3ª Região – PE torna pública a realização do XIII Prêmio Pernambuco de Economia Dirceu Pessoa. O prêmio tem por objetivo estimular e valorizar a qualidade e relevância das monografi as de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas no estado de Pernambuco. As inscrições estarão abertas entre os dias 15/04/2019 a 14/06/2019. 1 - Os prêmios contemplarão os três melhores trabalhos inscritos, conforme critérios previstos no regulamento. 2 - Serão concedidos os seguintes prêmios: 1º lugar R$ 3.000,00, 2º lugar R$ 2.000,00, 3º lugar R$ 1.000,00. 3 - Demais regras estão estabelecidas no regulamento do Concurso, disponível em www.coreconpe.gov.br e na sede do Corecon-PE. Recife, 17 de abril de 2019. Econ. Ana Cláudia de Albuquerque Arruda Laprovitera – Presidente.

EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETNSA

EDITAL DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.

Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), nos termos da cláusula 8.1 e seguintes da Escritura de Emissão convocados para Assembleia Geral de Debenturistas - AGD, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, às 10 horas, em segunda convocação, na sede da Companhia, no endereço situado na Rua Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a fi m de deliberarem sobre:1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item (xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da Emissão; 2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade da Nova Emissora com a consequente adequação das suas cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de alienação fi duciária sobre as ações representativas do capital social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora, e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga da alienação fi duciária e do respectivo registro;2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a partir da divisão da dívida fi nanceira bruta pelo patrimônio líquido da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser defi nido mas não superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia Emissora poderá apresentar índice fi nanceiro complementar, conforme o necessário;2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova Emissora;2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos, objeto do Contrato de Concessão 008/2011;2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova Emissora;2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para substituí-lo;2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova Emissora irá realizar estes serviços;

2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar à Nova Emissora;2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações, da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas à Nova Emissora.3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item (i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária, para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são sufi cientes para compor a conta.4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.5. Autorização para que o Agente Fiduciário fi rme os aditamentos necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os respectivos e-mails [email protected] e [email protected], os documentos comprobatórios de sua representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia (www.etnsa.com.br).

Recife, 17 de abril de 2019

Roberto Pordeus NóbregaPresidente do Conselho de Administração

MERCANTIL INVESTIMENTOS S.A.AVISO AOS ACIONISTAS

CNPJ/MP 15.288.062/0001-18 - NIRE 26.3.0002046-7 - A Mercantil Investimentos S.A. – inscrita no CNPJ sob o nº 15.288.062/0001-18 informa que, na conformidade com o disposto no Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia, na Rua Francisco Silveira, nº 38 – Área 1, bairro de Afogados, Recife (PE) – CEP: 50770-020, o relatório da administração e cópias das demonstrações contábeis relacionadas com o encerramento dos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Recife-PE., 02 de abril de 2019.Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro

DIRETORA PRESIDENTE

NOVA PIRAJUÍ ADMINISTRAÇÃO S.A. – NOPASA

CNPJ/MF nº. 10.458.164/0001-10EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

ORDINÁRIA

Ficam convidados os senhores acionistas da NOVA PIRAJUÍ ADMINISTRAÇÃO S.A. - NOPASA, a comparecer à Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Av. Marquês de Olinda, nº 126, 4º andar, sala 401, Bairro do Recife, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, no dia 25 de abril de 2019, às 10 (dez) horas, para deliberarem sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº. 6.404/76, relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro do ano 2018. Recife, 16 de abril de 2019. Toshio Kawakami. Diretor Presidente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE

CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h47min, por meio eletrônico. PRESENÇA: Presentes os senhores Conselheiros André Augusto Telles Moreira (Presidente do Conselho de Administração), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (Conselheiro), Rogério Aschermann Martins (Conselheiro), e Solange Maria Pinto Ribeiro (Conselheira), constatada, assim, a existência de quórum sufi ciente CONVOCAÇÃO: Endereçada aos senhores Conselheiros da Companhia por meio de correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração, no dia 27 de março, às 18h11min, nos termos do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. MESA: André Augusto Telles Moreira (Presidente) e Swyenne Fellows Rabêlo (Secretária). ORDEM DO DIA: (1) aprovação da 10ª (décima) emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fi dejussória, no valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) da Companhia (“Debêntures”), a ser distribuída através de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação das Debêntures, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia fi rme de colocação (“Oferta”), assim como seus termos e condições, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e com o estatuto social da Companhia, com base na competência disposta no artigo 20 (m) do estatuto social da Companhia vigente nesta data; e (2) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta, inclusive o aditamento à escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”) para refl etir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme defi nido abaixo), independentemente de nova deliberação por este Conselho de Administração, observados os limites aqui previstos, bem como ratifi cação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente Escritura de Emissão: (a) Destinação dos Recursos. Os recursos captados pela Companhia por meio da integralização das Debêntures serão utilizados integralmente para pagamento de dívidas da Companhia. (b) Número da Emissão. As Debêntures


2014 e conforme aditada em 25 de maio de 2015 e em 10 de abril de 2018 (“Escritura de Emissão”), cujo valor nominal unitário corresponde ao valor de R$ 7.825,3013 (sete mil oitocentos e vinte e cinco virgula três zero um três reais) na data de hoje (“Debêntures da Primeira Série”); e (ii) R$ 0,04 (quatro centavos) serão integralizados em espécie; c) 86.078.315 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quinze) Novas Ações serão subscritas e integralizadas na data de hoje pela acionista Queiroz Galvão Naval S.A., nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), no valor total de R$ 86.078.315,00 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quinze reais), sendo que (i) R$ 86.078.314,96 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) serão integralizados mediante a conferência dos créditos detidos pelo referido acionista contra a Companhia na condição de titular de 11.000 (onze mil) debêntures da segunda série da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversiveis em ações da espécie quirografária, com garantia adicional fi dejussória, em duas séries, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, as quais são ora transferidas à Companhia, e que foram emitidas no âmbito da Escritura de Emissão, cujo valor nominal unitário corresponde ao valor de R$ 7.825,3013 (sete mil oitocentos e vinte e cinco virgula três zero um três reais) na data de hoje (“Debêntures da Segunda Série” e, em conjunto com as Debêntures da Primeira Série, as “Debêntures”); e (ii) R$ 0,04 (quatro centavos) serão integralizados em espécie; d) Os acionistas Construções e Comércio Camargo Corrêa Construtora S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A. e Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. renunciaram expressamente o direito de subscrever ações; e) Tendo em vista que as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série foram emitidas pela Companhia e foram, neste ato, conferidas para a própria Companhia pela Camargo Corrêa Naval Participações S.A. e pela Queiroz Galvão Naval S.A., respectivamente, para integralização de R$ 172.156.629,92 (cento e setenta e dois milhões cento e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), nas proporções indicadas acima, as obrigações previstas nas Debêntures são neste ato extintas, nos termos do Artigo 381 da Lei 10.406/2002. As Debêntures deverão ser canceladas nos termos da Escritura de Emissão e do Artigo 74 da Lei das S.A. f) Em decorrência das deliberações acima, fi ca registrado que o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ R$ 1.997.837.359,84 (um bilhão novecentos e noventa e sete milhões oitocentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 59.639.644.478 (cinquenta e nove bilhões seiscentos e trinta e nove milhões seiscentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; g) Os acionistas reconhecem que o valor nominal unitário das debêntures emitidas no âmbito da Escritura de Emissão, ora utilizado para fi ns de capitalização dos créditos via aumento de capital, corresponde ao valor da dívida contabilizada pela Companhia relativamente às referidas debêntures, correspondente ao valor de R$ 7.825,3013 (sete mil oitocentos e vinte e cinco virgula três zero um três reais), conforme extrato anexo à esta ata (Anexo III). 6. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta Ata, vai assinada pelos presentes. 7. Aprovação e Assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Otoniel Silva Reis - Presidente; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (p.p. Carlos Roberto Ogeda Rodrigues e Leonardo de Mattos Galvão); Camargo Corrêa Naval Participações S.A. (Orlando José Ferreira Neto e Roberto Cavalheiro Brisolla Neto) Queiroz Galvão Naval S.A. (p.p. Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço); Construtora Queiroz Galvão S.A. (p.p. Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço); e Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (p.p. Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço). Certifi co para os devidos fi ns que o presende documento é um extrato da ata lavrada em livro próprio nos termos do parágrafo 3° do artigo 130 da Lei das S.A. Ipojuca, 23 de julho de 2018. Otoniel Silva Reis - Presidente da Mesa; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária da Mesa. Mesa: Otoniel Silva Reis - Presidente da Mesa; Nicole Mattar Haddad Terpins - Secretária da Mesa. Acionistas: Queiroz Galvão Naval S.A. (Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço). Construtora Queiroz Galvão S.A. (p.p. Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço). Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (p.p. Otoniel Silva Reis e Ernesto Escóssia Araújo Camarço). Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (Carlos Roberto Ogeda Rodrigues e Leonardo de Mattos Galvão). Camargo Corrêa Naval Participações Ltda. (Orlando José Ferreira Neto e Roberto Cavalheiro Brisolla Neto). Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifi co o registro em: 05/10/2018 sob nº: 20188435611. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.CNPJ/MF n° 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 20181. Data, Hora e Local: No dia 04 (quatro) de setembro de 2018, às 15:00 horas, na sede social do Estaleiro Atlântico Sul S.A. (“EAS” ou “Companhia”), localizado na Ilha de Tatuoca s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, Ipojuca/PE. 2. Convocação e Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, a saber: (i) Camargo Corrêa Naval Participações S.A.. e (ii) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., neste ato representadas por Orlando José Ferreira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04.496.819-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 825.344.117-72 e por Roberto Cavalheiro Brisolla Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 28.563.885-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 216.190.718-27, ambos com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças nº 3970, 30º andar, conjunto B, Pinheiros; (iii) Queiroz Galvão Naval S.A.; (iv) Construtora Queiroz Galvão S.A.; e (v) Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., neste ato representadas por André Machado de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 6321277, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº

038.122.254-33 e por Otoniel Silva Reis, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº 24.820-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 420.034.826-87, ambos como domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Santa Luzia nº 651 - 4º andar (“Acionistas”). Assim, a convocação para a assembleia foi dispensada, nos termos do artigo 18, §2º do Estatuto Social da Companhia, bem como do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Agostinho Serafi m Júnior; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apresentar e tomar as contas dos administradores e realizar o exame, a discussão e a votação das demonstrações fi nanceiras referentes ao exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2017 e concluído em 31 de dezembro de 2017; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício acumulado de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) mediante a emissão de 110.000.000 (cento e dez milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, em conformidade com o Orçamento aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 24 de janeiro de 2018. 5. Deliberações: A reunião foi aberta e os acionistas decidiram, por unanimidade, nomear o Sr. Agostinho Serafi m Júnior e a Sra. Nicole Mattar Haddad Terpins, respectivamente, como presidente e secretária da mesa. Dando início aos trabalhos, após exame, discussão e votação das matérias, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, na sua íntegra e sem ressalvas, por unanimidade de votos, as contas dos administradores e as demonstrações fi nanceiras da Companhia referentes ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2017, devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração, os quais foram devidamente publicados em 11 de maio de 2018, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, às fl s. 18 a 23, e no Jornal Folha de Pernambuco, às fl s. 07 a 12 (“Demonstrações Financeiras”). (ii) Tendo em vista que a Companhia não apurou lucro líquido, aprovam a absorção dos prejuízos do exercício social de 2017, consoante indicado nas respectivas Demonstrações Financeiras. Diante dos prejuízos apresentados no resultado do exercício fi ndo, não serão distribuídos dividendos aos acionistas. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovado, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), a ser realizado mediante a emissão de 110.000.000 (cento e dez milhões) de novas ações ordinárias nominativas (“Novas Ações”), sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fi xado em observância ao art. 170, §1º da Lei nº 6.404/76, as quais foram integralizadas, mediante a capitalização de créditos dos acionistas decorrentes da realização de adiantamentos para futuro aumento de capital no valor total de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). As Novas Ações são totalmente subscritas nesta data, nos termos dos boletins de subscrição anexos a esta ata. A fi m de refl etir o aumento de capital ora aprovado nos termos acima, fi ca registrado que o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 2.107.837.359,84 (dois bilhões, cento e sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 59.749.644.478 (cinquenta e nove bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”. 6. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, a qual foi autorizada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Ipojuca, 04 de setembro de 2018. Mesa: Agostinho Serafi m Júnior; Nicole Mattar Haddad Terpins. Acionistas: Queiroz Galvão Naval S.A.: (Otoniel Silva Reis e p.p. André Machado de Queiroz Galvão); Construtora Queiroz Galvão S.A.: (p.p. André Machado de Queiroz Galvão e Otoniel Silva Reis); Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.: (p.p. André Machado de Queiroz Galvão e Otoniel Silva Reis); Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.: (p.p. Orlando José Ferreira Neto); Camargo Corrêa Naval Participações S.A.: (Orlando José Ferreira Neto e Roberto Cavalheiro Brisolla Neto). Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifi co o registro em: 11/01/2019 sob nº: 20188253831. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.

GERADOR COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

CNPJ/MF: 11.552.047/0001-84NIRE: 26.300.018.32-2

Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de fevereiro de 2019, às 17h, na sede social da GERADOR – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (“Companhia”), localizada no Município de Recife, Estado de Pernambuco, à Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2589, 7º andar, Sala 704, no Bairro de Boa Viagem, CEP 51.020.031.Convocação e Presença. Dispensada a convocação em razão da presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Lavratura da Ata: Foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1°, Lei das S.A.Mesa. Assumiu a presidência o Sr. Severino José Carneiro de Mendonça, que convidou o Sr. Hilson de Brito Macêdo Filho para exercer a função de secretário.Ordem do Dia. Deliberar sobre: () nomeação de membro substituto para preenchimento de cargo vacante do Conselho de Administração; e (ii) autorização para liquidação antecipada do Gerador Aratu Convida Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia (“FIP”). Deliberações. Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes à reunião decidiram: (I) em razão da renúncia do Sr. José Antonio Guimarães Lavareda Filho apresentada no âmbito das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 19 de fevereiro de 2018, e da consequente vacância de cargo do Conselho de Administração, os conselheiros remanescentes, por unanimidade, nomear o seu substituto, Sr. José Ricardo Cavalcanti de Araújo Germano, acionista da Companhia, brasileiro, casado

saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso); (ii) acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme o caso, imediatamente anterior, e demais encargos aplicáveis devidos e não pagos até a Data da Amortização Extraordinária (“Valor da Amortização Extraordinária”), acrescido de prêmio fl at incidente sobre o Valor da Amortização Extraordinária correspondente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, incidente sobre o somatório dos itens (i) e (ii) supra, calculados sobre o prazo remanescente das Debêntures até a Data de Vencimento, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária serão previstos na Escritura de Emissão. (v) Aquisição Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações fi nanceiras da Companhia, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia, nos termos da Escritura de Emissão, poderão, a exclusivo critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos Juros Remuneratórios Primeira Série e/ou Juros Remuneratórios Segunda Série, conforme o caso, das demais Debêntures. (w) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fi zerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pela instituição escrituradora das Debêntures, que venha a ser contratado no âmbito da Escritura de Emissão (“Escriturador”), para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3 (“Local de Pagamento”). (x) Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios Primeira Série e/ou Juros Remuneratórios Segunda Série, conforme o caso, e do disposto na Escritura de Emissão, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, o valor em atraso fi cará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notifi cação judicial ou extrajudicial, a: (a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”). (y) Vencimento Antecipado. Em conformidade com o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia e pela Fiadora, do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios, na ocorrência de qualquer dos eventos previstos na Escritura de Emissão. (z) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia fi rme de colocação com relação à totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituições fi nanceiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até Duas Séries, da 10ª (Décima) Emissão da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição será organizado pelos Coordenadores da Oferta e seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição, tendo como público alvo exclusivamente investidores profi ssionais (“Investidores Profi ssionais”), conforme defi nição constante do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”). Para tanto, os Coordenadores da Oferta poderão acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profi ssionais, sendo possível a subscrição ou aquisição de Debêntures por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profi ssionais. (aa) Procedimento de Coleta de Intenções de Investimentos (Procedimento de Bookbuilding). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a defi nição com a Companhia, observado o artigo 3º da Instrução CVM 476, sobre a emissão de cada uma das séries da Emissão e, em sendo ratifi cada a emissão das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, sobre a defi nição da Companhia, relativamente: (i) à quantidade de Debêntures a ser alocada na primeira e segunda série da Emissão; e (ii) às taxas fi nais dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e dos Juros Remuneratórios da Segunda Série (“Procedimento de Bookbuilding”). A Escritura de Emissão será objeto de aditamento para refl etir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, de modo a especifi car: (i) os Juros Remuneratórios da Primeira Série e os Juros Remuneratórios da Segunda Série; (ii) a quantidade de Debêntures alocadas em cada uma das séries da Emissão, caso aplicável; e (iii) a quantidade de séries da Emissão, a ser celebrado sem a necessidade de aprovação societária pela Companhia e pela Fiadora, tendo em vista as aprovações na RCA da Companhia e na RD da Neoenergia, respectivamente, ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas, o qual será devidamente arquivado na Junta Comercial de Pernambuco (“JUCEPE”). (bb) Depósito para Distribuição Primária. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 – Segmento CETIP UTVM, sendo a distribuição liquidada fi nanceiramente por meio da B3. (cc) Depósito para Negociação Secundária e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado

secundário por meio do CETIP21– Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas fi nanceiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. (dd) Negociação. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo Investidor Profi ssional, exceto pelo lote de Debêntures objeto de garantia fi rme, observado, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2° e 3° da Instrução CVM 476, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. (ee) Demais características. As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta serão descritas na Escritura de Emissão, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos pertinentes à Oferta e à Emissão. Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, a autorização para a Diretoria da Companhia para (a) negociar os termos e condições fi nais de todos os documentos relacionados à Emissão e à Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento a serem previstos na Escritura de Emissão, condições de resgate antecipado, oferta de resgate e amortização antecipada facultativa, se aplicável, e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, declarações a serem prestadas e cartas de manifestação à B3 e, se for o caso, à CVM e à ANBIMA; (b) praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações mencionadas nos itens da presente ata, mas não se limitando à celebração de todos os documentos necessários e indispensáveis à realização da Emissão e da Oferta; (c) celebrar o aditamento à Escritura de Emissão para refl etir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, observados os limites aqui previstos, independentemente de nova deliberação pelo Conselho de Administração, e (d) contratar os prestadores de serviços relativos à Emissão e à Oferta, incluindo o agente fi duciário (“Agente Fiduciário”), os assessores jurídicos, os Coordenadores da Oferta, indicando um deles como Coordenador Líder, o banco liquidante, o Escriturador, a agência de classifi cação de risco para as Debêntures, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos e as declarações que se fi zerem necessárias, sendo ratifi cado todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta, em consonância com as deliberações acima. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Fica registrado que o material pertinente aos itens da Ordem do Dia encontra-se arquivado na sede da Companhia. Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada pelos senhores Conselheiros presentes. Recife, 28 de março de 2019. Aa: André Augusto Telles Moreira (Presidente), Swyenne Fellows Rabêlo (secretária), Solange Maria Pinto Ribeiro (Conselheira), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (Conselheiro) e Rogério Aschermann Martins (Conselheiro). Certifi co e dou fé que a presente é cópia fi el da ata lavrada no Livro Próprio nº 09, folhas nº 46 a 51. Recife, 28 de março de 2019. Swyenne Fellows Rabêlo - Secretária. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifi co o registro em 02/04/2019 sob nº 20199529965. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.

ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.CNPJ/MF n° 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2018

1. Data, Hora e Local: Em 23 de julho de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Estaleiro Atlântico Sul S.A. (“Companhia”), situada na Ilha de Tatuoca s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. Composição da Mesa: Presidente: Otoniel Silva Reis; Secretária: Nicole Mattar Haddad Terpins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 172.156.630,00 (cento e setenta e dois milhões cento e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta reais) mediante a emissão de 172.156.630 (cento e setenta e dois milhões cento e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: a) o aumento de capital social da Companhia de R$ 1.825.680.729,84 (um bilhão oitocentos e vinte e cinco milhões seiscentos e oitenta mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.997.837.359,84 (um bilhão novecentos e noventa e sete milhões oitocentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mediante a emissão de 172.156.630 (cento e setenta e dois milhões cento e cinquenta e seis mil seicentos e trinta) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nomial, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma (“Novas Ações”), fi xado em observância ao art. 170, §1º da Lei nº 6.404/76; b) 86.078.315 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quinze) Novas Ações serão subscritas e integralizadas na data de hoje pela acionista Camargo Corrêa Naval Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo I), no valor total de R$ 86.078.315,00 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quinze reais), sendo que (i) R$ 86.078.314,96 (oitenta e seis milhões setenta e oito mil trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) serão integralizados mediante a conferência dos créditos detidos pelo referido acionista contra a Companhia na condição de titular de 11.000 (onze mil) debêntures da primeira série da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da espécie quirografária, com garantia adicional fi dejussória, em duas séries, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, as quais são ora transferidas à Companhia, e que foram emitidas no âmbito da “Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Séries, para Distribuição Pública Com Esforços Restritos de Colocação, do Estaleiro Atlântico Sul S.A.”, de 30 de junho de


no regime de separação parcial de bens, contador, inscrito no CPF nº 993.260.944-72, RG nº 4.911.228 SDS/PE, residente e domiciliado em Recife, Pernambuco, à Estrada de Aldeia, km 11, nº 12.000, Lote Manga 33, o qual servirá até ulterior Assembleia Geral, conforme disposto no art. 150 da Lei das S.A. (II) O referido membro nomeado do Conselho de Administração ingressou na reunião e tomou posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio. O membro do Conselho de Administração ora nomeado aceitou o cargo e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei n. 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal.(III) em função do elevado custo de manutenção do Gerador Aratu Convida Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, inscrito no CNPJ sob o nº 17.818.198/0001-18, e, por conseguinte, redução de rentabilidade/liquidez dos ativos detidos pelo referido fundo, os conselheiros, por unanimidade, autorizar a liquidação antecipada do FIP e a utilização do patrimônio/ativos remanescentes da carteira para amortização das cotas do fundo de titularidade da Companhia e demais cotistas, na proporção de suas respectivas cotas, nos termos do art. 65 do Regulamento do FIP. Ainda, os conselheiros autorizam a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização dos atos e deliberações ora previstos, inclusive, mas sem limitação, a exercer o direito de voto em Assembleia Geral de Cotistas do FIP que deliberar acerca da liquidação do FIP, assim como todos os atos necessários para efetivar a transferência do patrimônio/ativos remanescentes da carteira para amortização das cotas do fundo de titularidade da Companhia. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentesArquivamento Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco nº 19954147-7 em 08 de abril de 2019. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor. Ata disponível na sede social da empresa Recife/PE Sr. Severino José Carneiro de Mendonça Diretor

JCPM TRADE CENTER S.AASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO

CNPJ 05.083.405/0001-54NIRE 26300013665

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 02, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 10:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.

NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIARIO S.AASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAÇÃOCNPJ no 15.815.859/0001-26

NIRE 26300021994Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 36, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 12:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; e b) eleger os membros da diretoria e a remuneração correspondente. AGE: a) deliberar sobre o aumento do capital social; b) alterar a redação do artigo 5° do Estatuto Social; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.


CONVOCAÇÃOCNPJ no 23.625.685/0001-67

NIRE 26.3.0002454-3

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 38, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 08:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; AGE: a) deliberar sobre o aumento do capital social; b) alterar a redação do artigo 5° do Estatuto Social; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.


CONVOCAÇÃOCNPJ n° 11.341.467/0001-11

NIRE 2630002462.4

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 21, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 17:00h do dia 29 de abril de

2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; AGE: a) Deliberar sobre o aumento de capital social; b) Deliberar sobre a redução do capital social para absorção de prejuízos; c) alterar a redação do artigo 5° do Estatuto Social; e d) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.

NE300 PARTICIPACOES S.AASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO.CNPJ/MF n° 11.341.581/0001-41/ NIRE 26 3 0001833 1

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 22, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 13:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a utilização de parte da reserva de lucros para compensação de prejuízos; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.

LIRA EMPREENDIMENTOS LTDAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DIFERENCIAL CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF n.º 04.064.855/0001-37 Convocam-se os senhores sócios para reunião da assembleia geral ordinária e extraordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, no endereço situado na Rua Bartolomeu de Medeiros, 104, Guadalupe, CEP 53240-540, na cidade de Olinda, estado de Pernambuco, às 18h (dezoito horas) em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social (art. 1.074, Código Civil), e, em segunda convocação, 1h (uma hora) após, com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas e aprovação/ratifi cação do balanço patrimonial e do de resultado econômico dos exercícios de 2000 a 2017; b) Tomada das contas e deliberação sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do último exercício (2018); c) Alteração da sede social e, por conseguinte, da Cláusula Terceira do contrato social; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Registre-se que as demonstrações fi nanceiras (balanços patrimonial e de resultado econômico) dos exercícios de 2000 a 2018 estão disponíveis no endereço situado na Rua Bartolomeu de Medeiros, 104, Guadalupe, CEP 53240-540, Olinda/PE, para consulta e extração de cópias, no horário das 9 (nove) às 17h (dezessete horas). Recife, 9 de abril de 2019. Manoel de Barros Lira Sócio Administrador

PARE FÁCIL ESTACIONAMENTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Na forma da Cláusula Décima do Contrato Social, convoco o sócio ROGÉRIO OTAVIANO DE SOUZA, para reunião de sócios da empresa PARE FÁCIL SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA – EPP, CNPJ nº 13.077.098/0001-50, se ser realizada em 15 de maio de 2019, às 15h00min, na Rua Alberto Paiva,138, CEP 52.050-260, Graças, Recife/PE, com a fi nalidade de i) aprovação das contas da sociedade, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, que deverão ser apresentadas pelo sócio convocado; ii) destituição do sócio convocado da administração da empresa; iii) demais assuntos de interesse da sociedade, dentre eles aqueles elencados no art. 1.071 do Código Civil.

A ausência implicara na concordância ás decisões dos presentes.

PAULO MARCELO LINS PEREZSócio Administrador da Pare Fácil Serviços de

Estacionamento Ltda- EPP

RIOMAR SHOPPING S;AASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO

CNPJ 08.853.970/0001-41NIRE 26300007371

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 3, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 16:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, a constituição da reserva de lucros e a ratifi cação do montante creditado a título de Juros sobre o Capital Próprio; c) eleger os membros da diretoria e a remuneração correspondente; e d) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.

SALVADOR SHOPPING S/AASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO

CNPJ 07.484.020/0001-24NIRE 26300018691

Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 30, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 15:00h do dia 29 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar sobre as demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, a distribuição de dividendos, a constituição da reserva de lucros e a ratifi cação do pagamento de Juros sobre capital próprio no exercício de 2018; e c) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 17/04/2019. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente

COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL - ALCOOLQUÍMICA. CNPJ 11.699.378/0001-41 NIRE 26 30000127 6. RELATÓRIO: Senhores Acionistas, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, a Administração da CompanhiaAlcoolquimica Nacional- Alcoolquimica, submete à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeirasreferentes ao exercício findo em 31/12/2018.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARAO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018Reserva de

capital Ajuste OutrosCapital Incentivos de avaliação resultados Prejuízossocial fiscais patrimonial abrangentes acumulados Total

R$ - mil R$ - mil R$ - mil R$ - mil R$ - mil R$ - milSALDOS EM 31 DE DEZ. DE 2016 (ORIG. APRESENTADO) 151.498 164 27.955 (1.439) (133.213) 44.965Ajustes de exercícios anteriores - - 4.321 - 6.167 10.488SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016(REAPRESENTADO) 151.498 164 32.276 (1.439) (127.046) 55.453"Hedge accounting" de fluxo de caixa - - - 239 - 239Lucro líquido do exercício:originalmente apresentado - - - - 39.876 39.876ajustes identificados relativos à 2017 - - - - (1.649) (1.649)reapresentado - - - - 38.227 38.227SALDOS EM 31 DE DEZ. DE 2017 (REAPRESENTADO) 151.498 164 32.276 (1.200) (88.819) 93.919"Hedge accounting" de fluxo de caixa - - - 758 - 758Prejuízo líquido do exercício - - - - (1.909) (1.909)SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 151.498 164 32.276 (442) (90.728) 92.768

DIRETORIA:Diretor Presidente: Carlos Alberto Haig Beltrão.Diretor Superintendente: Otavio Cesar Serra Duarte.Diretor:Daniel BrunoCarneiro. CONTADORA: Adriana Alves Gama Sanches - CRC SE 004619/O -0"T" - PE. As Demonstrações Financeiras com as Notas Ex-plicativas na íntegra, acompanhadas do Parecer da DeloitteTouche Tohmatsu Auditores Independentes, datado de 28 de março de 2019,encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia.

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZ. DE 2018ATIVOS 31.12.18 31.12.17 01.01.17

R$ - mil R$ - mil R$ - mil(Reapre- (Reapre-sentado) sentado)

CIRCULANTESCaixa e equivalentes de caixa 11.112 5.437 16.761Aplicações financeiras 3.460 - 3Instrumentos financeiros derivativos - 592 -Contas a receber 11.112 18.746 27.099Estoques 35.393 26.703 54.094Tributos a recuperar 3.526 11.475 11.071Ativos biológicos 39.244 35.316 36.117Outros créditos 1.281 823 888Outros investimentos 1.993 1.993 1.993Total dos ativos circulantes 107.121 101.085 148.026

NÃO CIRCULANTESTributos a recuperar 3.494 3.523 3.878Depósitos judiciais 998 623 495Partes relacionadas 53.563 43.480 -Propriedades para investimento 23.149 23.191 23.232Imobilizado 171.406 170.661 167.313Total dos ativos não circulantes 252.610 241.478 194.918TOTAL DOSATIVOS 359.731 342.563 342.944

PASSIVOS E 31.12.18 31.12.17 01.01.17PATRIMÔNIO R$ - mil R$ - mil R$ - milLÍQUIDO (Reapre- (Reapre-

sentado) sentado)CIRCULANTESFornecedores 16.214 17.359 21.911Empréstimos e financiamentos 75.181 78.096 68.861Instrumentos financ. derivativos 623 - 364Salários, provis. e contrib. sociais 14.238 13.412 13.437Tributos a recolher 1.094 986 1.116Adiantamento de clientes 10.982 15.422 26.925Obrig. de compra créd. tributários 5.290 7.949 -Outras contas a pagar 5.374 8.549 8.754Total dos passivos circulantes 128.996 141.773 141.368

NÃO CIRCULANTESEmpréstimos e financiamentos 109.603 75.547 98.422Tributos a recolher - - 2.960IR e contribuição social diferidos 18.039 20.623 24.471Débitos com partes relacionadas 1.443 633 9.170Provisões p/ riscos trabal. e fiscais 3.459 3.138 3.138Outras contas a pagar 5.423 6.930 7.962Total dos passivos não circulantes 137.967 106.871 146.123PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social 151.498 151.498 151.498Reserva de capital 164 164 164Ajuste de avaliação patrimonial 32.276 32.276 32.276Outros resultados abrangentes (442) (1.200) (1.439)Prejuízos acumulados (90.728) (88.819) (127.046)Total do patrimônio líquido 92.768 93.919 55.453TOTAL DOS PASSIVOS E DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO 359.731 342.563 342.944

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOPARAO EXERCÍCIO FINDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

2018 2017R$ - mil R$ - mil

(Reapresentado)RECEITA LÍQUIDADE VENDAS 256.673 229.865Ganho (Perda) decorr. de mudança devalor justo dos ativos biológicos 2.464 (1.570)CUSTO DOS PRODUT. VENDIDOS (212.825) (172.267)LUCRO BRUTO 46.312 56.028RECEITAS (DESPESAS)Vendas (4.967) (3.217)Gerais e administrativas (32.769) (32.371)Outras receitas - líquidas 16.065 7.638Total (21.671) (27.950)LUCROANTES RESULT. FINANCEIROE IMPOSTOS SOBRE O LUCRO 24.641 28.078RESULTADO FINANCEIROReceitas financeiras 1.709 1.906

Despesas financeiras (13.908) (13.903)Variações cambiais - líquidas (18.493) (1.357)Total (30.692) (13.354)PREJUÍZO(LUCRO)ANTES IMPOSTODE RENDA E DACONTRIB. SOCIAL (6.051) 14.724Imp. de renda e contrib. social - diferidos 4.142 23.503(PREJUÍZO) LUCRO LÍQ. EXERCÍCIO (1.909) 38.227(Prejuízo) Lucro por ação - em R$ (0,01) 0,25

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOABRANGENTE PARAOEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

2018 2017R$ - mil R$ - mil

(Reapresentado)(PREJUÍZO) LUCRO LÍQ. EXERCÍCIO (1.909) 38.227Outros resultados abrangentes - -"Hedge accounting" de fluxo de caixa 758 239RESULT. ABRANG. TOTAL EXERCÍCIO (1.151) 38.466

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARAOEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

31.12.18 31.12.17R$ - mil R$ - mil

(Reapresentado)FLUXO DE CAIXADASATIV. OPERAC.(Prejuízo) Lucro líquido do exercício (1.909) 38.227Ajustes para reconciliar o (prejuízo) lucrolíquido do exercício com o caixa geradopelas atividades operacionais:Depreciações 24.986 24.015Colheita de ativos biológicos 25.603 23.415Prov. (reversão) p/ créd.de liquid.duvidosa 221 (91)Resultado na alien. de ativo imobilizado (70) (103)Ajuste valor justo dos ativos biológicos (2.464) 1.570Encargos financ. sobre emprést. e financ. 12.280 12.485Encargos financ. sobre parcelamentos 328 109Variação camb. sobre emprést. e financ. 18.965 2.162"Hedge accounting" de fluxo de caixa 1.149 362Ganho com derivativos não liquidados (623) (956)(Reversão) prov. p/ perdas em estoques (68) 101Constituição de IR e contrib. - diferidos (4.142) (23.503)Provisão para riscos trabalhistas e fiscais 321 -

74.577 77.793(Aumento) red. nos ativos operacionais:Contas a receber 7.413 8.444Estoques (8.622) 27.290Tributos a recuperar 8.724 (49)Outros créditos (83) 63Depósitos judiciais (375) (128)Aumento (redução) nos pas. operacionais:Fornecedores (1.145) (4.552)Tributos a recolher (199) 6.610Salários, provisões e contribuições sociais 826 (25)Adiantamento de clientes (4.440) (11.503)Obrigações de compra de créd. tributários (2.659) 6.057Outras contas a pagar (4.682) 655Outros fluxos de cx. ativ. operacionais:Juros sobre empréstimos pagos (14.347) (10.149)Caixa líquido gerado pelasatividades operacionais 54.988 100.506FLUXO DE CAIXAATIV. DE INVEST.Formação de ativos biológicos (27.067) (24.184)Aquisição de imobilizado (24.926) (25.408)Alienação de imobilizado 218 183Caixa líquido aplic. nas ativid. de invest. (51.775) (49.409)FLUXO DE CAIXAATIV. DE FINANC.Captação de empréstimose financiamentos - terceiros 114.297 50.798Pagamento de principal (100.966) (70.928)Partes relacionadas (10.869) (42.294)Caixa líquido gerado pelas (aplic. nas)atividades de financiamento 2.462 (62.424)AUMENTO (REDUÇÃO) DO SALDODE CAIXAE EQUIVALENT. DE CAIXA 5.675 (11.327)Caixa e equiv. caixa no início do exercício 5.437 16.764Caixa e equiv. de caixa no fim exercício 11.112 5.437AUMENTO (REDUÇÃO) DO SALDO DECAIXAE EQUIVALENTES DE CAIXA 5.675 (11.327)

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDUSCON/PE – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

O Presidente do SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDUSCON/PE, no uso de suas atribuições, convoca o representante legal das Empresas suas Associadas, quite e em condições de votar a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária, à ser realizada na sede do sindicato, situada na Rua Marques do Amorim, nº 136, bairro da

Boa Vista, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, às 12h, em primeira convocação, ou às 13h, em segunda e última convocação, no dia 22 de abril de 2019, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Análise do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo da Conta de Resultado referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2) Conhecimento do Parecer do Conselho Fiscal que analisou os referidos documentos; e 3) Outros assuntos de interesse da Categoria. Recife, 17 de abril de 2019. José Antonio Alvarez de Lucas Simón (Presidente).


1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

Uma Chesf mais competitiva e sustentável

Ficamos felizes em iniciar essa mensagem com a notícia de que em 2018 - ano em que aChesf completou 70 anos - começamos a ver os resultados de nosso cuidadoso processode reestruturação empresarial, com melhorias em nossa eficiência e a retomada do equi-líbrio financeiro.

Seguindo o plano traçado para o ano, finalizamos 19 empreendimentos. Para nós, esse éum fato de extrema relevância, pois mostra que mantivemos o ritmo de eliminação do pas-sivo de obras com cronograma em atraso perante o contrato de concessão celebrado coma União. Para tanto foi necessário um intenso trabalho de toda a equipe para retomada deobras que estavam paralisadas, exigindo uma renegociação contratual com os fornece-dores. Em 2019 iremos trabalhar dando continuidade ao esforço de eliminação dos atra-sos nas obras, com a meta de conclusão de 25 projetos, meta essa considerada extrema-mente desafiadora.

Fruto de todo o esforço de nossos colaboradores, em 2018 superamos metas e batemosrecordes. Seguindo nossas diretrizes, estratégias e planos de trabalho, conseguimos obterum resultado expressivo em nossas metas operacionais e nas melhorias implantadas emnosso sistema eletroenergético - ao longo do ano, foram 200 melhorias na área deTransmissão e 50 na de Geração, na modernização de linhas de transmissão,subestações, proteção, automação, telecomunicações e nas usinas da Chesf em todo oNordeste.

Além disso, superamos todas as metas de disponibilidade operacional. Na área deTransmissão, chegamos a 99,91%, terceiro melhor resultado do histórico da companhia,ultrapassamos a meta estabelecida de 99,85%. Um desempenho similar foi obtido nadisponibilidade de transformadores, tendo alcançado o segundo melhor índice da com-panhia: 99,93%. Na área de Geração, nossa disponibilidade acumulada em 12 meses foide 1,14, cuja meta era 1, obtendo assim nosso melhor valor histórico. Para a disponibili-dade acumulada de 60 meses, atingimos o valor de 1,03, superior à meta estabelecida de1, mais uma vez obtendo o melhor resultado do histórico registrado. Também ocorreu omenor número de eventos com interrupção de carga na Rede Básica, com apenas 13ocorrências originadas em instalações da Chesf, quando a meta limite era de, no máximo,26. Este é o melhor resultado histórico em 20 anos de acompanhamento.

Os investimentos corporativos para a expansão e modernização de toda a Companhiatotalizaram no período R$ 936 milhões.

Retomada

A Companhia também concretizou a transferência de sua participação acionária emSociedades de Propósito Específico (SPE), viabilizando a quitação de dívidas com aEletrobras, melhorando dessa forma a alavancagem financeira e a melhoria de nossosindicadores financeiros com a redução do custo médio da dívida de 12,12% a.a. (dez/17)para 8,62% a.a. (dez/18). Adicionalmente, garantimos a concessão de incentivo fiscal juntoà SUDENE, que possibilitará a redução de 75% no Imposto de Renda.

Como resultado dessas ações, houve uma melhora substancial no perfil econômico daChesf. Esse esforço possibilitou que no último trimestre de 2018, a Chesf fosse a únicaempresa que colocou em operação novos empreendimentos.

Modernidade e integração

A Empresa manteve o foco no fortalecimento da gestão, na melhoria de desempenho, nosganhos de produtividade e de eficiência operacional, além de redução de desperdícios ecustos.

A implantação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, tanto de Gestão Corporativaquanto Financeiro, viabilizou a reestruturação dos processos, que trará ganhos de escalae aplicação das melhores práticas, com a implantação de políticas de padronização eredução de custos.

Foi implantado o Plano de Demissão Consensual, visando diminuir o seu quadro depessoal para implementar uma política de maior racionalização da sua gestão de pessoas,com o fortalecimento dos seus processos de recursos humanos, contemplando também agestão do conhecimento através da execução de Plano de Retenção do Conhecimento ePlano de Preparação para Aposentadoria.

Para viabilização de todas essas diretrizes e integração efetiva dos principais processosda Empresa, houve um avanço significativo na estruturação e preparação das equipes,infraestrutura e adequação de procedimentos para a implantação do EnterpriseResource Planning - ERP SAP. Este projeto representa um grande desafio em relação àmudança de atitudes, processos e forma de trabalho das pessoas e isso é parteessencial na transformação da Companhia. A Chesf dá um salto em direção à moderni-zação da gestão, eficientização e competitividade.

Investimento em novas formas de geração

Cabe destacar a vocação natural da Região Nordeste para as novas formas de geraçãode energia renovável, especialmente para as fontes de origem solar e eólica. O que antesera tido como um problema para a região, com a alta incidência de sol, hoje se tornou algobom e rentável. A região conta também com excelentes índices de circulação de ventos.Quando levamos em conta o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 (PDE 2027),que considera que grande parte da expansão será com essas fontes renováveis e que80% desse crescimento estará na região, podemos avaliar a grande oportunidade que seapresenta para a Companhia.

Já temos diversas iniciativas e estudos para estar à frente desse crescimento, em espe-cial na geração fotovoltaica. Em 2018, colocamos em funcionamento a primeira fase deuma usina solar flutuante no lago de Sobradinho, em uma área de 10 mil metros quadra-dos do espelho d'água e com capacidade de geração de 1 megawatt-pico (MWp). Em2019, junto com os estudos de eficiência dessa tecnologia, haverá a expansão de mais 4MWp no local, totalizando 5 MWp.

Hoje, o Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp), com uma planta degeração fotovoltaica e um laboratório de pesquisa, nos permite novas parcerias para odesenvolvimento de tecnologia, inclusive com instituições do meio acadêmico. Nele estálocalizada uma planta de energia solar, com capacidade de 2,5MWp. Além disso, o Cresptambém vai abrigar uma usina solar em tecnologia de torre central para captação da luzrefletida pelos heliostatos e também uma usina solar em tecnologia de cilindros parabóli-cos. Vale ressaltar que, ainda neste segmento de inovação, obtivemos a primeira Carta

Patente da Chesf, com o "Aplicativo para Regulação e Paralelismo de Transformadores dePotência".

Todas essas iniciativas e o nosso direcionamento para a inovação tem ajudado a colocara empresa novamente em um cenário competitivo. O setor elétrico está mudando rapida-mente e está longe de ser o mercado que conhecíamos há 10 anos. Por isso precisamosde agilidade em nossas decisões para continuar melhorando processos com eficiência ebuscando ações de inovação e desenvolvimento para manter a Chesf como uma empre-sa forte e competitiva.

Nosso desafio agora é nos mantermos nesse patamar de entrega, sempre focados na efi-ciência de nossas operações, na modernização de nosso negócio e no desenvolvimentoda equipe - tudo sem deixar de lado nossos compromissos relacionados à sustentabili-dade, dentre eles os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), os Princípios doPacto Global, os Princípios de Empoderamento das Mulheres, o Programa Pró-Equidadede Gênero e Raça e o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.Boa leitura!

Fábio Lopes Alves Wilson Ferreira Junior Presidente da Chesf Presidente do Conselho de Administração

2. PERFIL DA COMPANHIA

A Chesf, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobras,é uma sociedade de economia mista de capital aberto, criada pelo Decreto-Lei nº 8.031,de 03 de outubro de 1945, e constituída na 1ª Assembleia Geral de Acionistas, realizadaem 15 de março de 1948, tendo como atividades principais a geração e a transmissão deenergia elétrica, atuando em todo o território nacional.

Concessionária de um dos maiores sistemas de geração e transmissão de energia elétri-ca do Brasil, as operações da Chesf se concentram nas atividades de geração hidráulicae eólica, com predominância de usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 99% daprodução total de energia em 2018. Este parque gerador tem 10.323,43 MW de potênciainstalada, sendo composto por 12 usinas hidrelétricas, supridas por 10 reservatórios comcapacidade de armazenamento máximo de 57,4 bilhões de metros cúbicos de água e 2usinas eólicas.

O sistema de transmissão da Chesf é composto por 20.585,2 km de linhas em operação,sendo 5.372,9 km de circuitos de transmissão em 500 kV, 14.495,2km de circuitos detransmissão em 230 kV, e 717,1 km de circuitos de transmissão em tensões inferiores,além de 121 subestações de potência (considerando-se neste total as subestações deoutras transmissoras em que a Chesf possui ativos), com capacidade de transformação de47.642,19 MVA.

Fazem parte ainda do sistema da Chesf, 14 subestações elevadoras das usinas, quesomadas às subestações de potência, totalizam 59.428,76 MVA a capacidade de transfor-mação da Companhia.

A Chesf está investindo em geração solar possuindo 2,62MWp implantados em mini emicro geração.

A Companhia também possui participações em empreendimentos de geração e transmis-são por meio de sociedades de Propósito Específico (SPEs).

3. COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA

O Capital Social da Chesf, no montante de R$ 9,754 bilhões, é representado por 55.905mil ações nominativas, divididas em 54.151 mil ações ordinárias e 1.754 mil açõespreferenciais, todas sem valor nominal. Deste total, 99,578% pertencem à Eletrobras,0,347% ao Ministério da Fazenda, 0,016% à Light, e 0,059% a outros acionistas.

4. RELACIONAMENTO COM ACIONISTAS

A Chesf, como empresa de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de ValoresMobiliários - CVM. A política de relacionamento da Companhia é pautada pela divulgaçãode informações com transparência, caracterizada pelo respeito aos princípios legais e éti-cos, alinhados às normas a que está submetida como concessionária de serviço público.

A Companhia possui um canal de divulgação de informações em seu portal corporativo naInternet, www.chesf.gov.br, link "Investidores". A comunicação com seus acionistas é feitavia atendimento telefônico, presencial e endereçamento eletrônico.

5. CONJUNTURA ECONÔMICA

Em 2018, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a economiabrasileira foi caracterizada por um processo ainda pouco vigoroso de recuperação. A pro-dução manteve a trajetória verificada em 2017, apontando para uma retomada da estabili-dade ao registrar crescimento, ainda que modesto, em todos os trimestres de 2018. Nomesmo sentido, a inflação também encerrou o ano em um patamar confortável (3,75%),abaixo do centro da meta, apesar de ter crescido em relação aos 2,95% registrados nofechamento de 2017.

A atividade econômica, após dois anos consecutivos de contração e uma tímida recupera-ção de 1% em 2017, deve registrar crescimento de 1,3% de acordo com o Banco Centraldo Brasil, bem abaixo da estimativa de 2,6% divulgada pela mesma instituição no início de2018. No cerne dessa frustração estão os efeitos da greve dos caminhoneiros ocorrida nosegundo trimestre e a incerteza gerada pelas eleições presidenciais quanto às agendaspolítica e econômica a serem adotadas pelo novo governo.

No mercado de trabalho, a estimativa de encerramento de 2018 para taxa média dedesemprego é de 12,4%, indicando uma recuperação em relação aos 12,7% registradosem 2017. No entanto, essa melhora está sendo puxada pelo aumento da informalidade,tendo o número de empregados sem carteira assinada crescido 5,9% no ano de acordocom o IBGE. Deve-se considerar, ainda, o viés causado pelo volume de empregos tem-porários gerados durante o período eleitoral.

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou cresci-mento em relação a 2017, passando de 2,95% para 3,75%. Este patamar, no entanto, é com-patível com a expectativa do mercado, que era de 3,69%, e está abaixo do centro da metaestabelecida pelo Banco Central do Brasil (4,5%). O aumento foi pressionado, em especial,pela alta de 7,24% na gasolina e de 8,7% na energia elétrica, tendo a bandeira tarifáriavermelha vigorado por cinco meses até novembro, quando teve início o período chuvoso.

No setor elétrico, conforme estabelecido pela Resolução Homologatória nº 2.421/2018 daANEEL, a Receita Anual de Geração (RAG) das usinas cujas concessões foram reno-vadas nos termos da Lei nº 12.783/2013 passaram a incluir a parcela destinada a cobrirgastos com melhorias a serem executadas nas instalações de geração (GAG Melhoria),acrescentando R$ 678,3 milhões à receita da CHESF no ciclo 2018-2019. Adicionalmente,a Portaria nº 420/2018 do Ministério de Minas e Energia extinguiu a concessão da UsinaTermelétrica de Camaçari, dispensando a reversão dos bens a ela vinculados.

6. GOVERNANÇA CORPORATIVA

6.1 ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS

O mais alto órgão da estrutura de governança é a Assembleia Geral de Acionistas, cujasprincipais funções são:

tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçõesfinanceiras;

deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem comofixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal;

deliberar sobre alienação de ações do seu capital social ou de suas controladas,abertura ou alteração do capital social, venda de valores mobiliários, se emtesouraria, venda de debêntures de que seja titular, de empresas das quais participe,emissão de debêntures conversíveis em ações, operações de cisão, fusão, transfor-mação ou incorporação, permuta de ações ou outros valores mobiliários e reforma doEstatuto Social; dentre outras.

6.2 CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é permanente, composto por três membros efetivos e respectivossuplentes, eleitos pela Assembleia Geral, todos brasileiros e domiciliados no país,acionistas ou não, com prazo de atuação de dois anos, permitidas, no máximo, duasreconduções consecutivas. Os membros do Conselho Fiscal observam a seguinte com-posição: um membro e respectivo suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, comorepresentante do Tesouro Nacional, que deverão ser servidores públicos com vínculo per-manente com a administração pública federal, um membro e respectivo suplente indica-dos pelo Ministério de Minas e Energia, e um membro e respectivo suplente indicados pelaEletrobras.

O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização de atos de gestão e dispõe deRegimento Interno que norteia seu funcionamento. Reúne-se mensalmente e, extraordi-nariamente, mediante a convocação do Presidente do Conselho.

6.3 ADMINISTRAÇÃO

A Chesf é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva,ambos com atribuições previstas em lei e no Estatuto Social.

O Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, é formado porsete membros, eleitos pela Assembleia Geral, todos brasileiros, com prazo de gestão unifi-cado de dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. Osmembros do Conselho de Administração observam a seguinte composição: um membro éindicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento, Desenvolvimento eGestão, um membro é eleito representante dos empregados, um membro é indicado peloacionista controlador, que será eleito Diretor-Presidente, e quatro membros indicados pelaEletrobras, dentro os quais dois são independentes. Compete ao Conselho deAdministração a fixação da orientação geral dos negócios da Chesf, o controle superiordos programas aprovados, bem como a verificação dos resultados obtidos. Reúne-semensalmente e, extraordinariamente, mediante a convocação do Presidente do Conselho.

O Conselho de Administração conta com o assessoramento do Comitê de Auditoria eRiscos Estatutário e do Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade da Eletrobras con-forme estabelece a Lei nº 13.303/16 e o Decreto nº 8.945/16 que a regulamenta.

A Diretoria Executiva é constituída por um Diretor-Presidente e até cinco Diretores, respei-tando o mínimo de três membros, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerãosuas funções em regime de tempo integral, com prazo de gestão unificado de dois anos,sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas, devendo ser brasileiros,residentes e domiciliados nos pais. A Diretoria Executiva, órgão executivo de adminis-tração e representação, é responsável, dentro da orientação traçada pela AssembleiaGeral e pelo Conselho de Administração, por assegurar o funcionamento regular da Chesf.Reúne-se ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, mediante a convo-cação do Diretor-Presidente.

COMITES DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Instituído pela Eletrobras, o Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade tem o objetivo deanalisar e emitir recomendações sobre riscos e estratégias a serem adotadas pelasempresas do Sistema Eletrobras, concernentes à gestão de pessoas e à elegibilidade demembros da administração e conselheiros fiscais.

Instituído pela Eletrobras, o Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários - CAE, com atuaçãoextensiva às empresas controladas, tem o objetivo de analisar e emitir recomendaçõessobre trabalhos de auditoria interna, contabilidade e da auditoria independente, super-visão, riscos a serem assumidos pela Companhia, controles internos e gestão de riscos egestão financeira, conforme previsto em Regimento Interno.

Companhia Hidro Elétrica do São FranciscoCNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua


6.4 GESTÃO DA ÉTICA

A Chesf adota o Código de Ética e Conduta Único do Sistema Eletrobras, que se aplica atodo o seu público interno, desde a alta administração até estagiários e jovens aprendizese estabelece compromissos de conduta a serem seguidos no âmbito da Companhia, bemcomo, no relacionamento dos seus colaboradores com órgãos de governo, concorrentes,fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros externos. A Comissão de Éticatem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meioda realização de ações de comunicação e capacitação, além do atendimento a consultasformuladas sobre aspectos de ética, bem como apuração das denúncias recebidas.

Anualmente, no contexto do Plano de Educação Corporativa, em parceria com a área detreinamento, são realizadas ações educacionais e de comunicação que buscam desen-volver os temas relacionados a ética, integridade, prevenção ao assédio moral e sexual,gênero e raça, direitos humanos, mediação de conflitos e escuta transformadora.

6.5 OUVIDORIA

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a Chesf e seus públicos de relacionamen-to, interno ou externo, atuando de forma isenta, com caráter mediador, pedagógico eestratégico. Acolhe as manifestações dos cidadãos, não solucionadas por outros canais deatendimento, analisa e atua na busca por soluções, identifica tendências e orienta a orga-nização, dando suporte à melhoria contínua dos processos de trabalho e a busca porsoluções efetivas. Sempre observando os princípios da legalidade, da transparência, dosigilo e da ética.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

A Ouvidoria também desenvolve as atividades inerentes à Lei nº 12.527/2011 - Lei deAcesso à Informação - LAI, assegurando a qualquer cidadão demandar informações pro-duzidas ou custodiadas pela Chesf, de interesse particular, coletivo ou geral. Realiza agestão dos pedidos de informação dos cidadãos, por meio do Sistema de informação aoCidadão - SIC, disponibilizado pela Controladoria Geral da União - CGU.

Em 2018, houve o atendimento a 100% dos pedidos de informação recebidos pelo SIC. Operíodo de 11 dias foi o tempo médio de resposta, inferior ao estabelecido pela Lei de Acessoa Informação - LAI que é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, se houverjustificativa expressa. Não houve necessidade de solicitação de prorrogação e prazo.

CANAL DE DENÚNCIAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS

As Empresas Eletrobras disponibilizam a todos o Canal de Denúncias Eletrobras. Talferramenta permite que qualquer pessoa possa trazer à empresa, voluntariamente, sus-peitas de irregularidades ou de atos ilícitos de seu conhecimento. Trata-se de um instru-mento muito importante no contexto de funcionamento de seu Programa de Integridade,pois permite que a Empresa tenha ciência de problemas e possa tomar as devidas açõescorretivas.

A coordenação e a gestão do tratamento dessas denúncias são realizadas pelo Comitê doSistema de Integridade - CSI, comitê formado por representantes da holding e demaisempresas Eletrobras.

Foram recebidas 62 demandas no ano de 2018 pelo Canal de Denúncias Eletrobras.

ESTATISTICA DAS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

Foram recebidas 599 demandas no ano de 2018 pela Ouvidoria.

MANIFESTAÇÕES POR TIPO

As demandas são classificadas como: denúncia, elogio, reclamação, solicitação,sugestão. O gráfico a seguir apresenta o percentual das manifestações por tipo no ano de2018.

MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO

Em 2018, os principais assuntos recebidos pela Ouvidoria provenientes dos públicos derelacionamento da Chesf foram concentrados, em cerca de 73%, em temas que dizemrespeito a Recursos Humanos, Área de Servidão, Suprimento, Operação e ManutençãoServiços Gerais, e Comunicação Empresarial.

DESTAQUE 2018

Um conjunto de ações foram executadas para comemorar 10 anos de atuação daOuvidoria da Chesf. Além da produção de material gráfico para divulgação da Ouvidoria edos meios de acesso a ela, realizaram-se Diálogos com as Regionais - rodas de conversaexpondo atuação, estatísticas, esclarecendo acerca de conceitos e ouvindo as manifes-tações dos empregados. O objetivo foi promover aproximação e interação com os públi-cos de relacionamento. Os ganhos dessa interação estão sendo revertidos em benefícioda relação Empregados - Empresa.

No mês de dezembro, realizou-se o Seminário comemorativo, transmitido por video-conferência para todas as Regionais, onde foram abordados 2 temas: Ouvidoria comoferramenta de participação e gestão (Painel exposto por Thatiana Martins, ouvidora daEletrobras e Antonio Carlos Reis, 1º Ouvidor da Chesf) e o Poder da Escuta (temaexposto pelo palestrante convidado Rossandro Klinjey).

6.6 AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração por intermédiodo Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário (CAE), sujeita-se à orientação normativa e à

supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Internodo Poder Executivo Federal (SFC), em suas respectivas áreas de jurisdição, e tem porfinalidade atuar de forma independente e objetiva na avaliação (assurance) e na consul-toria, a fim de adicionar valor e melhorar as operações da organização. Auxilia a organi-zação a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e dis-ciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos,controle e governança.

A estrutura da Auditoria Interna é composta por uma Superintendência de Auditoria (SCA)com dois departamentos: Departamento de Auditoria Interna (DCAI) e Departamento deAtendimento aos Órgãos de Controle (DCAC).

O planejamento das atividades da Auditoria Interna é consubstanciado no Plano Anual deAuditoria Interna - PAINT. O PAINT/2018 foi elaborado em conformidade com os instru-mentos normativos e estatutário vigentes no final do exercício de 2017. Assim, oPAINT/2018 foi submetido à análise prévia da Controladoria-Geral da União - CGU e, pos-teriormente, ao exame pelo Conselho Fiscal e à aprovação pelo Conselho deAdministração. Ressalta-se, entretanto, que durante o exercício de 2018 houve alteraçõesem instrumentos normativos da SFC e no Estatuto Social da Chesf. Essas alteraçõesacarretarão modificações nos próximos PAINTs e na comunicação dos resultadosdos trabalhos de auditoria à CGU.

No exercício de 2018, a Auditoria Interna concluiu 24 Relatórios de Auditoria que resul-taram em 148 recomendações. Todos os relatórios foram encaminhados à gestão daCompanhia e apresentados aos Conselhos de Administração e Fiscal. Ainda, a finaliza-ção dos relatórios foi comunicada à CGU até outubro de 2018. A partir de então, essaexigência deixou de existir, permanecendo os relatórios à disposição para requisição pelaCGU.

6.7 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

A Sustentabilidade Empresarial na Chesf tem como objetivo estabelecer diretrizes quenorteiem suas ações quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equi-librar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeiro eambiental. Dentre essas diretrizes estão a priorização da produção de energia limpa erenovável, o uso racional de recursos, atuar como agente indutor da eficiência energética,ter compromisso com a ética e a transparência, respeitar os direitos humanos, agregarvalor para as partes interessadas, garantir condições de trabalho e de bem-estaradequadas aos colaboradores.

Em 2018, destacamos as seguintes ações aprovadas no Comitê de Sustentabilidade:

execução de projetos de sustentabilidade incluídos no Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Chesf;

continuação da normatização da gestão de consumo de água, energia, combustível eda coleta seletiva, incluindo o desenvolvimento de um sistema de informação (SGConsumo);

normatização da responsabilidade no Sistema de Indicadores de Gestão daSustentabilidade Empresarial (IGS) das empresas Eletrobras;

estudo das Certificações em Normas de Sistema de Gestão da Qualidade para a Companhia.

Em 2018, foram realizados dois treinamentos, sendo um sobre Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS) e o outro, na metodologia standards da GlobalReporting Initiative (GRI).

A Companhia manteve suas adesões ao Pacto Global, com emissão da Comunicação deProgresso (COP), aos Princípios de Empoderamento da Mulher, da ONU Mulheres, aoPrograma Pró-equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres daPresidência da República à Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamentoda Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República (SDH/PR), ao compromisso com o Pacto Nacional pelaErradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e ao Compromisso da Eletrobras comMudanças Climáticas.

A Chesf publicou o seu Relatório Anual de Sustentabilidade, seguindo as diretrizesmundiais da Global Reporting Initiative (GRI), disponível no link sustentabilidade-2017.chesf.gov.br. Participou, ainda, ativamente para o Relatório de Sustentabilidade daholding e para as respostas aos questionários do Dow Jones Sustainability Index (DJSI) edo Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Brasil, Bolsa, Balcão - B3.

6.8 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

O processo de Gestão de Riscos na Chesf segue os princípios e diretrizes estabelecidosna Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras e visa desenvolver uma visãointegrada dos principais eventos de riscos aos quais a Companhia está exposta e definir,em conjunto com as áreas de negócios, as ações de tratamento para mitigação dessesriscos. A metodologia, adotada em alinhamento com a holding, abrange as etapas de iden-tificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversasnaturezas, e tem o objetivo de dar suporte na tomada de decisões empresariais. A priori-zação dos riscos a serem analisados e monitorados é realizada pelo Comitê de Riscos daChesf, formalmente instituído com representantes de todas as Diretorias, tomando comobase a relação completa de riscos identificados na Matriz de Riscos da Companhia,aprovada em Diretoria, e também as diretrizes da Eletrobras, que define anualmente arelação dos riscos empresariais que devem ser analisados em todas as empresas dogrupo para um reporte consolidado à alta administração da holding.

Em 2018, destaca-se o início da atuação do CAE - Comitê de Auditoria e RiscosEstatutário, com abrangência em todas as empresas Eletrobras no que se refere àdefinição de diretrizes e ao monitoramento do processo de gestão de riscos corporativos,que faz parte das diversas atribuições do referido Comitê, conforme previsto na Lei dasEstatais.

Adicionalmente às atividades de gestão de riscos corporativos, o ambiente de controlesinternos da Chesf também é fortalecido por meio do processo de Certificação SOX, reali-zado anualmente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aosrequisitos da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding man-tenha a negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), bemcomo para aprimorar os processos, ao verificar a aderência das atividades realizadas àspolíticas e procedimentos internos da Companhia e identificar pontos de melhoria. ACertificação SOX envolve as etapas de revisão anual da documentação referente aosprocessos de negócios e de governança previamente definidos no escopo e os testes deeficácia dos controles internos, realizados tanto pela administração, sob responsabilidadeda Auditoria Interna da Chesf com apoio de consultoria contratada pela Eletrobras,quanto pelo auditor independente.

A cada ciclo de Certificação SOX, é estabelecido um programa de remediação das defi-ciências (gaps) apontadas pelas auditorias interna e externa no ciclo anterior, com planosde ação definidos pelos gestores responsáveis e monitorados de forma permanente pelaárea de controles internos. A remediação dos gaps é monitorada, ainda, por meio de indi-cadores estabelecidos no CMDE - Contrato de Metas de Desempenho Empresarial man-tido pela Chesf com a Eletrobras.

A alta administração da Chesf (Diretoria e Conselho de Administração) faz o acompa-nhamento permanente das remediações das deficiências registradas no âmbito da SOX,

especialmente as que são classificadas com maior nível de gravidade, assegurando assimo forte comprometimento de todos os gestores envolvidos na melhoria do ambiente decontroles internos da Companhia.

6.9 INTEGRIDADE

A Chesf adota o Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado de "Programa Eletrobras 5 Dimensões", que vem sendo aprimorado a cada ano com novas políti-cas, procedimentos e iniciativas desenvolvidas com a participação das áreas de integridadede todas as empresas Eletrobras, que formam a Comissão Diretiva de Compliance (CDC),fórum permanente de discussão sobre as melhores práticas de integridade corporativa.

Em 2018, destaca-se a realização de uma nova etapa do treinamento online de ética eintegridade, promovido pela Universidade das Empresas Eletrobras (UNISE), que permitiua participação dos empregados que não haviam realizado o curso em 2017. Ao longo de2018 foram realizadas, ainda, outras ações educacionais específicas sobre o tema inte-gridade e Lei Anticorrupção para o público gerencial da empresa, além de eventos epalestras sobre o tema para fornecedores, membros da alta administração (diretores econselheiros) e representantes da Chesf nos Conselhos das SPEs (Sociedades dePropósito Específico). Essas ações de treinamento proporcionaram a disseminação dosconceitos de integridade corporativa de forma ampla para públicos diversos, que é um dosobjetivos do Programa de Integridade.

Também foi destaque em 2018 a implantação de procedimentos de due diligence e clas-sificação de risco de integridade para fornecedores e doações/patrocínios, além da reali-zação de um trabalho específico de avaliação de riscos de fraude e corrupção (FRA -Fraud Risk Assessment), que gerou a elaboração de uma Matriz de Risco deFraude/Corrupção e a definição, pela Diretoria da Chesf, de 02 riscos priorizados pararealização de análise mais detalhada e possíveis sugestões de procedimentos paramelhoria dos controles internos.

Destaca-se, ainda, a consolidação do Canal de Denúncias das empresas Eletrobras, quepassou a receber, a partir de 2017, todas as denúncias relativas às empresas do grupo deforma centralizada, sendo que a gestão das denúncias é de responsabilidade do Comitêdo Sistema de Integridade (CSI), que possui representantes de todas as empresasEletrobras e assegura o tratamento uniforme das denúncias recebidas, buscando amelhor forma de remediação de eventuais irregularidades identificadas e o aprimoramentodos processos e controles internos.

O Programa Eletrobras 5 Dimensões, do qual a Chesf faz parte, está em contínuaevolução e sua consolidação está prevista em uma das iniciativas do PDNG 2019-2023(Plano Diretor de Negócios e Gestão da Eletrobras). Portanto, novas ações e procedi-mentos deverão ser implantados e formalizados em 2019, para fortalecer ainda mais osmecanismos de integridade corporativa já adotados nas empresas do grupo.

6.10 PLANEJAMENTO EMPRESARIAL

A Chesf possui um planejamento estratégico consolidado e elaborado em consonânciacom o Plano Estratégico da Eletrobras e de seu Plano Diretor de Negócios e Gestão(PDNG). Atualmente os instrumentos utilizados para o planejamento são o MapaEstratégico da Chesf, o Plano de Negócios e Gestão (PNG), o Contrato de Metas deDesempenho Empresarial (CMDE) e o Programa de Remuneração Variável Anual - RVA.Esses instrumentos são institucionalizados por meio de apreciação e aprovação emReunião de Diretoria Executiva e com Deliberação do Conselho de Administração.

O monitoramento do Planejamento Empresarial da Chesf é realizado mensalmente pormeio de reuniões da Diretoria Executiva, para acompanhamento do Plano de Negócios eGestão (PNG). Essas reuniões são realizadas focadas nos objetivos estratégicos contidosno Mapa Estratégico da Chesf, projetos previstos no PNG e nos indicadores do CMDE,firmado entre a Eletrobras e suas empresas controladas. Dessa forma, a Chesf realiza ocontrole dos desvios entre as metas e os resultados apurados, atuando sobre ocorrênciase melhorando o desempenho empresarial.

A equipe de Planejamento Estratégico da Chesf desenvolveu o Mapa Estratégico Chesf2018-2022, que contém a identidade organizacional da empresa (Missão, Visão eValores), os Resultados Estratégicos a serem alcançados e os Objetivos Estratégicos queviabilizam esses resultados. No intuito de manter o constante aprimoramento da gestão eo alcance das metas empresariais, o Mapa Estratégico Chesf é revisado anualmente pelaDiretoria, podendo ser ajustado sempre que necessário, com base em fatores internos eexternos à Chesf que podem influenciar no desempenho empresarial.

Os Objetivos Estratégicos são desdobrados em Estratégias, Medidas e Indicadores,permitindo o envolvimento e participação de todos os níveis organizacionais no planeja-mento empresarial. Para o registro e suporte ao Planejamento Empresarial da Chesf, aempresa adquiriu um software de gestão estratégica para agilizar os processos de registroe acompanhamento estratégico e poder adotar as melhores práticas de planejamentoorganizacional.

Através do Comitê de Planejamento, que conta com a participação das diversas áreas daorganização, o Planejamento Empresarial da Chesf vem sendo revisto e atualizado. Para2019, será consolidada a definição dos desdobramentos dos Objetivos Estratégicos e umplanejamento estratégico de longo prazo. Com isto, o novo sistema de gestão estratégicaserá alimentado e subsidiará acompanhamento em tempo real dos índices e projetos,elaboração de gráficos, relatórios e planos de ação.

Como estímulo para o estabelecimento da visão estratégica de longo prazo, foi realizadoem dezembro de 2018 o Seminário Perspectivas da Energia no Brasil, com a participaçãode todo o corpo gerencial da empresa, com transmissão simultânea para todas asGerências Regionais. Este Seminário teve como objetivo reunir personalidades e espe-cialistas do setor Elétrico Nacional, para debater o futuro da energia elétrica no Nordestee no Brasil, considerando os cenários do mercado de energia, da regulação e da operaçãodo sistema, e as perspectivas futuras do setor, com foco em planejamento de longo prazo,inclusão de novas tecnologias, impacto das energias renováveis com armazenamentoenergético, fortalecimento do sistema interligado, mudanças regulatórias e o uso múltiplodas águas.

A Chesf está constantemente aprimorando seu nível de maturidade em GestãoEmpresarial Estratégica, visando cumprir sua missão e perseguir a visão de futuro. A iden-tidade empresarial da Chesf que norteia este trabalho é apresentada na figura abaixo:


Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta


Figura 01 - Identidade empresarial Chesf 2018 a 2022

7. REGULAÇÃO

A gestão de Regulação na Chesf consiste em integrar os processos regulatórios com as diversas áreas da Companhia, promovendo aarticulação com os órgãos reguladores, especialmente com a Aneel, fortalecendo internamente a cultura regulatória de acordo com asdiretrizes emanadas da Diretoria Executiva.

Até 2017 a área regulatória apresentava-se como uma coordenadoria/assessoria que concentrava as atividades de acompanhamentodas regulamentações estabelecidas pela Aneel, a participação em audiências e consultas públicas do interesse da Chesf, destacandoos processos de revisão e de reajuste tarifário da transmissão e da geração, e a proposição e acompanhamento de medidas quepermitiam promover a melhoria dos diversos processos à luz da regulação vigente.

A partir de outubro de 2018, com a reestruturação havida na área regulatória, foi criada uma Superintendência de Regulação vinculadaà Diretoria de Operação, a qual passou a contar com uma estrutura de três departamentos, descentralizando e ampliando suas com-petências em: (i) Gestão de Ativos (ii) Gestão de Contratos de Transmissão e (iii) Aspectos Regulatórios. Desta forma, além das ativi-dades já realizadas anteriormente, a área regulatória acumulou a gestão dos contratos de transmissão e a gestão dos ativos (de geraçãoquanto de transmissão).

Além da própria reestruturação da área, merecem destaque em 2018:

Redução de 9,69% do montante de multas julgadas pela Aneel durante o ano, face recursos administrativos apresentados pela Chesf,o que representa uma economia na ordem de R$ 1,7 milhão;

Aumento em mais de R$ 670 milhões/ano na receita de geração das usinas cotistas da Chesf, correspondente à inclusão do GAGMelhorias, fruto do resultado da Audiência Pública Aneel nº 16/2017;

Incremento no quantitativo de contratos de transmissão, decorrentes do grande número de autorizações de novos acessos aoSistema Interligado Nacional, totalizando ao final de 2018: 1.288 contratos com outros agentes conectados às suas instalações, dosquais 34 estão em fase de formalização, sejam com transmissoras (CCI) ou ainda com geradoras, distribuidoras ou consumidores (CCT); 268 contratos de prestação de serviços com o ONS (CPST); e, gestão dos contratos das 27 concessões de transmissão vigentes (CTT);

Participação na elaboração da estrutura do cadastro de ativos a ser implementada no ProERP/SAP, na padronização e carga docadastro de equipamentos considerando os aspectos de manutenção e de contabilidade e na criação/coordenação do comitê degestão de ativos e certificações, visando a internalização e implantação do macroprocesso de gestão de ativos na Chesf.

8. MERCADO DE ENERGIA

Em 2018, o consumo nacional de energia elétrica foi de 472,2 TWh, registrando crescimento de 1,1% em relação a 2017. Desse con-sumo, a região Nordeste participa com 17,3%, cujo montante corresponde 80,9 TWh, superando em 1,5% o consumo realizado em 2017.Assim, observa-se que este resultado ainda é reflexo de um cenário de incertezas na economia brasileira, associado ao quadro políticoe eleitoral, que não conseguiu alavancar o crescimento na indústria e em outros setores.

Para o atendimento a carga do submercado Nordeste (Região Nordeste menos o Estado do Maranhão), que corresponde a 10.820 MWmédios, a geração da Chesf contribuiu com 16,0%; o intercâmbio com os submercados Norte e Sudeste respondeu por 15,0%; a gera-ção eólica participou com 43,8% e a térmica com 21,5%. As outras fontes (PCH, biomassa e solar), localizadas no referido submercado,representou 3,7%.

9. COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA

Desde 2013, a Chesf comercializa energia elétrica no regime de cotas, no Ambiente de Contratação Livre - ACL e no Ambiente deContratação Regulada - ACR.

Em 2018, as vendas corresponderam ao montante de 50.229 GWh, distribuídos entre 26 estados do Brasil e mais o Distrito Federal.Desse montante, 44.699 GWh (89%) foram comercializados no regime de cotas. O restante, 5.530 GWh (11%), foi destinado ao ACL(consumidores industriais livres, consumidores industriais atendidos no âmbito da Lei 13.182 de 03 de novembro de 2015 e aos comer-cializadores) e ao ACR (distribuidoras). Já as compras de energia totalizaram 1.804 GWh, fazendo parte da estratégia de comerciali-zação da Empresa.

A Usina Térmica de Camaçari - UTC, localizada no Município de Dias D´Ávila no Estado da Bahia, foi outorgada à Chesf por meio daPortaria DNAEE n.º 1.068, de 10 de agosto de 1977. Em agosto de 2016, através do Despacho nº 258/2016, a ANEEL suspendeu aoperação comercial da usina devido a deterioração dos equipamentos, que se encontravam com a vida útil ultrapassada. E em 05 deoutubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MME 420/2018, extinguindo a concessão da Usina Térmica deCamaçari.

10. DESEMPENHO OPERACIONAL

Com a permanência da situação hídrica desfavorável na Bacia do Rio São Francisco e as baixas afluências ocorridas no período úmido2017/2018, o principal reservatório da Região Nordeste, Sobradinho, atingiu, no final do mês de abril de 2018, o armazenamento de38,16% e, em 31 de dezembro, chegou a 35,02% do seu volume útil.

A Companhia gerou 15.132 GWh em 2018 e 15.209 GWh em 2017, representando uma redução de 0,5%. Este resultado foi devido àcontinuidade da baixa hidraulicidade ocorrida no período úmido de 2017/2018, sendo necessária a maximização de geração térmica eeólica na região, bem como o recebimento de intercâmbio de outras regiões do SIN.

Em 2018, foram incorporadas 09 instalações teleassistidas aos Centros de Operação (sendo 02 de forma emergencial) e incluídos novospontos de supervisão, para atendimento ao Procedimento de Rede 2.7 do ONS. Investimentos adicionais foram realizados na área deautomação, tais como: Modernização da Medição Operacional da SE Messias, em substituição ao antigo e obsoleto sistema existentee Substituição de 46 Servidores do SAGE em 23 instalações. Estes esforços resultaram no aumento da observabilidade do sistema,atingindo a marca de 246.136 pontos de supervisão. Ressalta-se ainda a implantação de firewall em 10 instalações, para atendimentoao Programa de Segurança Cibernética e a ampliação dos sistemas de suporte à operação e manutenção, nas áreas de RegulaçãoAutomática de Tensão, Supervisão dos Sistemas de Proteção, Qualidade de Energia e Oscilografia. Salienta-se também a Renovaçãoda Acreditação, junto ao INMETRO, do Laboratório de Metrologia da Chesf - MetroChesf e a implantação de Pluviometria nas UsinasPaulo Afonso, Sobradinho, Luiz Gonzaga, Boa Esperança, Pedra e Funil, em atendimento à Resolução ANA/ANEEL 03/2010.

Em 2018, o sistema de telecomunicações da Chesf foi ampliado, contemplando as subestações de Jaboatão II, Ourolândia, Juazeiro III,Maceió II, Nossa Senhora do Socorro e Teixeira de Freitas implicando em um incremento de 230 km de cabos OPGW. É importanteressaltar a disponibilização das primeiras rotas do Projeto 100G, fruto da parceria firmada, através de Termo de Cooperação, com a RNP- Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, como a rota Recife - Natal, Natal - Campina Grande e atendimento óptico a SE Tacaimbó, pos-sibilitando redução de custeio para empresa com desativação de 06 (seis) repetidoras de rádios digitais. Esta parceria propiciará oaumento da rede de transporte de telecomunicações da Chesf em até 160 vezes, abrangendo cerca de 90% de suas instalações, dis-tribuídas por oito estados do Nordeste e com previsão de início de operação da Fase 1 no terceiro trimestre de 2019.

Também neste ano foram realizadas várias melhorias no sistema de telecomunicações em Rede de Dados, Telefonia e Vídeo, onde evi-denciamos:

Implantação de novo sistema de consoles de comunicação para os Centros de Operação Elétrica com sistemas de gravação e trans-crição de voz modernos e redundantes;

Implantação de videomonitoramento operacional na SE Garanhuns II, Olindina e Igaporã III para monitoramento da abertura efechamento de chaves, otimizando processos e dando agilidade nas tomadas de decisões;

Modernização do sistema de videoconferência empresarial;

Substituição das rotas de rádios digitais Funil - Usina de Pedra, Milagres - Coremas, Camaçari - Cotegipe - Jacaracanga;

Melhorias no atendimento de comunicação para Penedo e Tauá;

Instalação de novos roteadores em 68 instalações operacionais e administrativas, parte do projeto de modernização da Rede IP.

Todas estas melhorias proporcionam um aumento de confiabilidade e disponibilidade do sistema de telecomunicações refletindopositivamente no seu desempenho operacional.

Destaca-se que, de acordo com o seu Planejamento Empresarial, a Chesf vem implantando desde 2015, um novo modelo para insta-lações teleassistidas, que migraram para a estratégia de atendimento local por profissionais capacitados a desenvolver atividades tantode Operação como de Manutenção - O&M. Ao final de 2018, foram totalizadas 58 subestações operadas e mantidas pela Chesf nestenovo modelo.

Tal iniciativa vem no sentido de dotar a Companhia de um modelo de gestão técnico-operacional mais integrado e descentralizado, pro-movendo ajustamento do seu capital humano a uma realidade de desempenho técnico e econômico, em função das exigências cres-centes da sociedade por melhoria dos serviços prestados e redução dos custos associados.

Com isso, a Companhia espera melhorar o atendimento às manutenções de pequeno porte, reduzindo assim a dependência de mobi-lização de equipes centralizadas, bem como acelerar o restabelecimento provocado por indisponibilidades de natureza simples emativos, além de complementar as equipes centralizadas nas manutenções de grande porte.

10.1 INDICADORES DE DESEMPENHO

O resultado em 2018 para indicador de Parcela Variável - PV foi o melhor dos últimos 6 anos. Como fato relevante em 2018, contribuiupositivamente na redução da Parcela Variável a reversão de aproximadamente R$ 5 milhões, mediante recursos administrativos juntoao ONS, implantação do fórum mensal de parcela variável, além da aplicação da compatibilização de intervenções no sistema PAI (PlanoAnual de Intervenção).

O indicador de Robustez apresentou o melhor resultado dos últimos 5 anos, mantendo a tendência contÍnua de melhora dos últimosanos. Este resultado indica uma evolução do Sistema Chesf (Rede Básica), no que diz respeito a ocorrências envolvendo interrupçãodo fornecimento de energia elétrica.

O indicador referente ao Número de Eventos com Interrupção de Carga na Rede Básica (NEIC-RB), apresentou o melhor resultado dohistórico de 20 anos.

O Indicador de Disponibilidade Operacional de Geração, apresentou o melhor resultado dos últimos 5 anos.

O indicador de Disponibilidade Operacional de Linhas de Transmissão apresentou o terceiro melhor resultado do histórico, refletindo umótimo desempenho no serviço prestado e mantendo o patamar de disponibilidade acima de 99,90%.

10.2 PARCELA VARIAVEL - PV

Indica o percentual de desconto da Receita Anual Permitida (RAP) das Funções de Transmissão, devido a indisponibilidades dos equipa-mentos da Rede Básica das concessões da Chesf, conforme legislação Aneel.

10.3 INDICADOR DE ROBUSTEZ DO SISTEMA - IRS

Avalia a capacidade da Rede Básica da Chesf em suportar contingências sem interrupção de fornecimento de energia elétrica aos con-sumidores (perda de carga).

10.4 NÚMERO DE EVENTOS COM INTERRUPÇÃO DE CARGA NA REDE BÁSICA - NEIC-RB

É o número de desligamentos intempestivos com origem na Rede Básica da Chesf que ocasionam qualquer interrupção de carga noSistema Chesf.



Melhor

Melhor

Melhor


10.5 DISPONIBILIDADE OPERACIONAL - DO

Indica a probabilidade de, num dado momento, o equipamento estar operando, desempenhando sua função ou pronto para operar.

11. INVESTIMENTOS

Nos últimos anos, a Chesf vem diversificando seus investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, empregando recursosna construção de Ativos Próprios e por meio de parcerias em Sociedades de Propósito Específico - SPEs.

11.1 INVESTIMENTO EM ATIVOS PRÓPRIOS

No ano de 2018, os investimentos corporativos para a expansão e modernização da capacidade produtiva da Companhia, totalizaramR$ 935,7 milhões. Este montante está assim distribuído: R$ 65,3 milhões em geração de energia; R$ 815,1 milhões em obras do sis-tema de transmissão; e R$ 55,3 milhões em outros gastos de infraestrutura. No período de 2014 a 2018, a Taxa de Crescimento AnualComposta (CAGR) foi de -4,6%.

O gráfico a seguir apresenta os montantes anuais investidos pela Chesf ao longo dos últimos cinco anos.

11.1.1 SISTEMA DE GERAÇÃO

Na área de Geração Hidráulica, a Companhia investiu em 2018 o montante de 35,0 milhões nas usinas hidrelétricas, sob concessão eem regime de cotas, para manter os níveis operacionais de continuidade e disponibilidade satisfatórios ao atendimento da demanda.Foram concluídas a implantação dos Sistemas Digitais nas Unidades Geradores e na Subestação da UHE Boa Esperança, além doProjeto Básico para implantação dos sistemas digitais e modernização das unidades geradoras na UHE Sobradinho. Também iniciadasas modernizações das Pontes Rolantes da UHE PA-IV e o dos Pórticos da UHE Apolônio Sales, bem como o desenvolvimento do ProjetoBásico para implantação dos sistemas digitais e modernização das unidades geradoras da UHE Paulo Afonso IV. Foram ainda execu-tados diversos serviços de adequação e manutenção no Sistema de Geração em operação, objetivando a eliminação de pendências téc-nicas, legais e ambientais, além de substituição de equipamentos e componentes por obsolescência ou final de vida útil. Ainda em 2018a Chesf iniciou, com equipe própria, estudos preliminares dos impactos técnicos, operativos e ambientais para avaliar a viabilidade deimplantação futura de máquinas reversíveis na UHE Luiz Gonzaga.

Na área de Geração Térmica, com a deterioração de vários equipamentos da Usina Termelétrica de Camaçari - UTE Camaçari, que jáse encontravam com a vida útil ultrapassada, repercutindo no desempenho operacional e consequentemente na eficiência e confiabili-dade desta UTE, em agosto de 2016, a ANEEL, através do Despacho nº 258/2016, suspendeu a operação comercial desta usina. Em 3de outubro de 2018, através da Portaria nº 420 do MME, o governo extinguiu a concessão da UTE Camaçari. Em outubro de 2018 aChesf publicou Chamada Pública para cadastrar empresas interessadas em firmar parceria com vistas à viabilização de negócio emsociedade, utilizando os ativos remanescentes da extinta concessão desta UTE.

Na área de Geração Eólica, a Companhia investiu em 2018 o valor de R$ 28,8 milhões para concluir a implantação dos Parques Eólicospróprios Casa Nova II (32,9 MW) e Casa Nova III (28,2 MW), situados no município de Casa Nova, na Bahia, com energia comerciali-zada no Leilão Aneel nº 10/2013, A-5. Foi ainda realizada diligência no parque Eólico de Casa Nova I A (27 MW), para levantar os cus-tos necessários para sua conclusão e energização até dezembro de 2019. No âmbito da prospecção e desenvolvimento de novos pro-jetos eólicos próprios, a empresa realizou uma análise do portfólio que estava em campanha de mediação, verificando a impossibilidadede dar continuidade em alguns deles e ficando apenas com os projetos promissores. Além disso, está sendo finalizado o desenvolvi-mento de novos projetos eólicos próprios, com cerca de 140 MW de potência a instalar, os quais estarão concluídos em 2019 e assimpossibilitar a disputa da venda de energia desses projetos em futuros leilões a serem promovidos pela Aneel no ambiente regulado(ACR) ou também no mercado livre (ACL).

Na área de Geração Solar, em 2018 a Companhia avançou no desenvolvimento de um complexo de geração fotovoltaica de 720 MWp,dividido em 6 fases de 120 MWp, situado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Também foi concluído o desenvolvimento de umoutro projeto fotovoltaico de 35,6 MWp, localizado no município de São José do Belmonte, em Pernambuco. A implantação futura dessesProjetos também depende do sucesso na venda de energia em futuros Leilões no ACR ou mesmo em venda direta no ACL. Com igualobjetivo, a Companhia ampliou as áreas de estudos e efetua medições em 20 estações solarimétricas, instaladas no semiárido nordes-tino, visando desenvolver projetos próprios de geração solar com tecnologias fotovoltaicas ou heliotérmicas. Outra ação na área deGeração Solar que a Chesf vem desenvolvendo é a implantação de painéis solares em suas Substações em estados do Nordeste, parageração própria de energia, substituindo parte do suprimento oriundo das Distribuidoras. A primeira instalação foi concluída no início de2018, a planta fotovoltaica da SE Messias, com 120 kWp, em Alagoas. A partir desta exitosa iniciativa, a Chesf concebeu em 2018 oPrograma Conta Zero, replicando essa iniciativa para outras instalações próprias. Já em 2019 serão implantados 2,4 MWp emSubstações de 6 estados (AL, CE, PB, PE, PI e RN). Em alguns casos, por meio da associação com sistemas de armazenamento, aconfiabilidade e a segurança operativa dessas instalações poderão ser ampliadas. Cinco outros projetos na área de geração solar rela-cionados ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D+I) da Companhia serão detalhados mais adiante no item 15 desteRelatório.

11.1.2 SISTEMA DE TRANSMISSÃO

Em 2018, os investimentos no sistema de transmissão, foram 61 emprendimentos de ampliação e reforço em andamento, com a con-clusão de 19 empreendimentos, 14 km de linhas de transmissão, 01 nova subestação em operação, 16 novos transformadores com

reforços nas instalações resultando no aumento da capacidade de transformação em 2.417 MVA.

Portanto, destacamos os seguintes empreendimentos em operação:

Além dos empreendimentos listados acima, a Chesf implantou mais duas novas subestações pertencentes ao contrato de concessãonº005/2012, SE Socorro e SE Maceió, disponibilizou mais 700 MVA e concluiu mais 166 km de linhas que foram energizadas em vazio,como LT 230 kV Messias / Maceio II CD e LT 230 kV Eunápolis/Teixeira de Freitas II C2.

Os dois empreendimentos concluídos do contrato de concessão nº005/2012, estão aguardando aprovação do projeto básico pelaANEEL, e isso viabilizará a operação comercial da LT 230 kV Messias/Maceio II CD, SE Maceio II 230/69 kV, LT 230 kV Jardim/NossaSenhora do Socorro e SE Nossa Senhora do Socorro 230/69 kV.

Além disso, destaca-se a conclusão do reforço que possibilitou crescimento da carga no sertão Pernambucano, com suprimento atravésda subestação de Bom Nome, bem como ampliação dos eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com asbacias do Nordeste Setentrional - PISF. Além disso, a Chesf concluiu obras para atendimento de contingências no Estado do Piauí,Pernambuco e Bahia, além do atendimento às regiões metropolitanas de Salvador e Fortaleza. Por oportuno, deve-se ressaltar a con-clusão do reforço na subestação Igaporã III, no estado da Bahia, possibilitando a integração das novas centrais geradoras eólicas pre-vistas para a região no sistema de transmissão existente, aumentando a capacidade de geração e confiabilidade de Sistema InterligadoNacional.

Em 2018, a Chesf registrou o recorde de 4 empreendimentos de reforços concluídos com antecipação em relação ao prazo estipuladopela Agência Reguladora: SE Goianinha - Instalação do 4º Transformador 230/69 kV - 100 MVA; SE Senhor do Bonfim II - 3º TR 230/138kV - 100 MVA; SE PICI II - 5º TR 230/69 kV - 100 MVA e SE Pau Ferro - 4º TR 230/69 kV - 100 MVA, TT 69 kV - 10 Ohms/fase (substi-tuição) com conversão para barra dupla 230 kV.

A Chesf vem buscando a melhoria contínua dos processos de gestão de empreendimentos, modificando a maneira de gerenciar osempreendimentos e as mudanças já apresentam resultados históricos para a Companhia.

11.2 INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

No ano de 2018, os investimentos realizados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), através da Integralização de Capital e darealização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, totalizaram R$ 358,0 milhões, representando uma redução de 31,4% emrelação ao ano de 2017, em função da entrada em operação da maioria das SPEs. No período de 2014 a 2018, a Taxa de CrescimentoAnual Composta (CAGR) foi de -29,8%.

O gráfico a seguir apresenta os montantes anuais investidos pela Chesf em SPEs ao longo dos últimos cinco anos.

11.2.1 SISTEMA DE GERAÇÃO

A Chesf possui participações em empreendimentos de geração por meio de SPEs, em um total de 16.006,43 MW, correspondentes a2.799,49 MW equivalentes, conforme quadro a seguir:

Nos empreendimentos em parceria, a Chesf investiu R$ 358,0 milhões durante o ano de 2018, sendo R$ 245,0 milhões aplicados nasSociedades de Propósito Específico (SPE) em Geração Hidráulica e R$ 113,0 milhões em Geração Eólica.

Houve avanços significativos nas ações de suporte e nas atividades de campo visando finalizar a implantação dos 11 parques eólicosdas SPEs vinculadas aos complexos eólicos de Pindaí, cuja conclusão está prevista para se dar ao longo de 2019.

Na UHE Belo Monte, entraram em operação comercial 5 unidades geradoras no Sítio Belo Monte, totalizando 3.055,50 MW de potênciainstalada. A participação acionária da Chesf nesse empreendimento é de 15%.

Dessa forma, as ações desenvolvidas pela Chesf em sociedades de propósito específico, propiciaram o acréscimo de 3.055,50 MW depotência instalada de geração no sistema elétrico brasileiro, sendo que o equivalente de potência à participação da Chesf nessassociedades corresponde a 458,33 MW.

O Conselho de Administração da Chesf aprovou em 02/06/2017 a dação em pagamento das ações em determinadas SPEs para aquitação do saldo devedor de contratos de empréstimos e financiamentos firmados com a Eletrobras. Para formalizar essa operação, foifirmado em 09/11/2017 entre a Chesf e a Eletrobras o Instrumento Particular de Dação em Pagamento. Como decorrência desseprocesso, ao longo de 2018, foram transferidas as participações acionárias da Chesf nas seguintes SPEs de geração: Sento Sé I;



Melhor

Melhor


Chapada do Piauí I e II Holding S.A. e Eólica Serra das Vacas Holding S.A. Destas, as SPEs Sento Sé I e Eólica Serra das Vacas foramvendidas no leilão Eletrobras n.01/2018.

11.2.2 SISTEMA DE TRANSMISSÃO

A Chesf possui participações em empreendimentos de transmissão por meio de SPEs, em um total de 3.911,0 km, correspondentes a1.334,5 km equivalentes a sua participação, conforme quadro a seguir:

Não houve a entrada em operação comercial de empreendimentos de transmissão, por meio de parcerias da Chesf, ao longo do ano de2018.

No âmbito do processo de dação em pagamento, aprovado pelo Conselho de Administração da Chesf 02/06/2017, foram transferidaspara a holding ao longo de 2018 as participações da Chesf nas SPEs INTESA e Manaus Transmissora. A INTESA, por sua vez, foi ven-dida no leilão de desinvestimento Eletrobras 01/2018.

12. DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO

O desempenho econômico-financeiro está sendo apresentado em conformidade com as demonstrações financeiras da Companhia dosexercícios de 2014 a 2018.

12.1 RESULTADO DO EXERCICIO

A Companhia registrou no exercício de 2018 um lucro de R$ 265,9 milhões, representando uma redução de 74,5% em relação ao anoanterior. As justificativas para essa redução estão apresentadas nos itens seguintes.

12.2 RECEITA OPERACIONAL BRUTA - ROB

A Companhia registrou em 2018 uma receita operacional bruta de R$ 5.788,6 milhões, apresentando uma variação positiva de 0,6% emcomparação ao exercício anterior. No período de 2014 a 2018, a Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) foi de 8,3%.

12.3 TRIBUTOS E ENCARGOS REGULATORIOS SOBRE VENDAS

Os tributos e encargos regulatórios sobre vendas totalizaram R$ 996,3 milhões no ano de 2018 representando um aumento de 20,4%em relação ao exercício anterior. Deste total, R$ 678,5 milhões correspondem a impostos e contribuições sociais (aumento de 17,0%em relação a 2017), e R$ 317,8 milhões a encargos regulatórios (redução de 28,3% em relação a 2017). A Taxa de Crescimento AnualComposta (CAGR) no período de 2014 a 2018 foi de 11,4%.

12.4 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA - ROL

A receita operacional líquida (ROL), que considera as deduções de impostos e encargos setoriais, apresentou uma diminuição de 2,7%em relação ao exercício anterior.

Visto que a receita operacional bruta se manteve estável em relação ao ano anterior, a redução na receita operacional líquida foi decorrentedos aumentos em relação ao ano anterior, das deduções da ROB, ou seja, da Reserva Global de Reversão RGR no montante de R$ 20,7milhões (+51,9%), da Conta de Desenvolvimento Energético CDE no montante de R$ 36,6 milhões (+157,4%), e da contribuição para oPIS/COFINS no montante de R$ 133,7 milhões (+30,9%). De 2014 a 2018, a Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) foi 7,7%.

12.5 CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS

Os custos e despesas operacionais totalizaram R$ 4.012,1 milhões no exercício de 2018, apresentando um crescimento de R$ 588,9milhões (17,2%) em relação ao exercício anterior. Esse crescimento foi decorrente, principalmente, da variação de R$ 126,0 milhõesapurada no registro de provisão/reversão de contrato oneroso; e do aumento nos custos de construção em relação ao ano anterior, nomontante de R$ 214,2 milhões e custos de melhoria de R$ 36,6 milhões. A Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) foi de 4,3%,no período de 2014 a 2018.

12.6 RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA E MARGEM OPERACIONAL

O resultado do serviço (EBIT) foi positivo em R$ 780,2 milhões, representando uma redução de R$ 722,7 milhões em relação ao mon-tante de R$ 1.502,9 milhões obtido em 2017. Com este resultado, a margem operacional do serviço (razão entre o resultado do serviçoe a receita operacional líquida) passou de 30,5% em 2017, para 16,3% em 2018, uma variação negativa de 14,2 pontos percentuais.

12.7 GERAÇÃO OPERACIONAL DE CAIXA (EBITDA)

A geração operacional de caixa, expressa pelo EBITDA, foi R$ 720,1 milhões em 2018, contra o montante de R$ 589,9 milhões em 2017.

A margem EBITDA (razão entre o EBITDA e a Receita operacional líquida) foi de 15,0% em 2018 contra 12,0% obtida em 2017, repre-sentando um aumento de 3,0 pontos percentuais.




12.8 RESULTADO FINANCEIRO

O resultado financeiro do exercício foi negativo de R$ 48,7 milhões, ante um resultado também negativo de R$ 250,2 milhões registra-dos em 2017, representando uma variação positiva de R$ 202,2 milhões, cuja composição está demonstrada a seguir:

12.9 FINANCIAMENTOS, EMPRÉSTIMOS E DEBÊNTURES

O endividamento bruto, que inclui os encargos contabilizados e o principal da dívida com a Eletrobras e com instituições financeiras,encerrou no exercício com R$1.650,3, uma redução de 26,5% em relação aos R$ 2.244,3 milhões de 2017.

A posição da dívida líquida (financiamentos, empréstimos e debêntures, deduzidos das disponibilidades) apresentou no final do exercí-cio o saldo de R$ 1.219,8 milhões, representando uma redução de 39,5% em relação a 2017, conforme demonstrado a seguir:

12.10 VALOR ADICIONADO

O valor econômico gerado pela Companhia em 2018 foi de R$ 3.296,2 milhões, contra R$ 3.912,6 milhões gerados em 2017, agregandovalor aos seguintes segmentos da sociedade, conforme distribuição a seguir: salários, encargos e benefícios aos empregados (32,5%);impostos, taxas e contribuições aos governos federal, estaduais e municipais (50,2%); terceiros (9,1%); e lucro aos acionistas (8,1%).

13. ALIENAÇÃO DE BENS

A Companhia, como um dos produtos de seu planejamento estratégico, vem adotando através de sua Política de Alienação, atransferência do domínio ou a propriedade de seus bens móveis ou imóveis, atualmente não vinculados ao negócio da Companhia, aterceiros, de forma definitiva ou temporária e de maneira gratuita ou onerosa, objetivando reduzir seus custos operacionais e ampliaçãode sua receita.

Dentro desse propósito e visando atender uma das principais diretrizes emanadas da Diretoria Executiva da Companhia, em con-formidade com seu Plano de Desimobilização, a Chesf vem efetuando ações objetivando a transferência do Hospital Nair Alves deSouza, para a Universidade Federal do Vale do São Francisco, transformando-o em um Hospital Universitário, dotando toda a regiãodo entorno do município de Paulo Afonso/BA, de uma Universidade de Medicina, gerando conhecimento, emprego e renda para apopulação.

Como resultado dessas alienações, objeto do referido Plano, foram alienados 08 (oito) imóveis no exercício de 2018, totalizando o valorde R$ 1,6 milhão. Além das alienações dos imóveis, não necessários às atividades da Companhia, a Chesf realiza anualmente a vendade bens móveis inservíveis, tendo realizado em 2018 dois leilões e uma concorrência, totalizando o valor de R$ 2,2 milhões.

14. RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES

A política da Chesf em relação aos seus auditores independentes fundamenta-se em princípios que preservam a independênciadesses profissionais. Em atendimento à Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003, a administração informa que a auditoria, KPMGAuditores Independentes, durante o exercício de 2018, não prestou outros serviços além dos serviços de auditoria das suas demons-trações financeiras. Os referidos auditores foram contratados em contrato único para todas as empresas do Sistema Eletrobras, para umperíodo de cinco anos, com início dos trabalhos no exercício de 2014.

Em atendimento à Lei Societária, as demonstrações financeiras da Chesf são auditadas por auditor independente, contratado por meiode licitação e aprovado pelo Conselho de Administração, com restrição de prestação de outros serviços e com a adoção de rodízio acada período de cinco anos.

15. PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

No âmbito de seu Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I), a Companhia desenvolve os seguintes projetos nasáreas de Geração Solar e Eólica, com seus respectivos avanços em 2018:

a) Complexo Solar de Petrolina-PE (4,25 MWp).

Em agosto foi concluída a implantação da primeira etapa (2,5 MWp) da Planta Fotovoltaica da Plataforma do CRESP - Centro deReferência em Energia Solar de Petrolina, ambiente de pesquisa que engloba quatro projetos: dois com a tecnologia fotovoltaica e doiscom a tecnologia termossolar com concentração. Também foram concluídas as instalações civis e eletromecânicas do Edifício Sede doCRESP. A planta termossolar de concentração com Torre Central encontra-se em fase de elaboração do projeto conceitual, e a plantatermossolar de concentração com calha parabólica encontra-se em fase de estudo entre a Chesf e o CEPEL, visando à elaboração deuma Chamada Pública para a contratação da empresa executora e instituições de pesquisa, com previsão de publicação até junho/2019.

b) Usina Fotovoltaica Flutuante no reservatório da UHE Sobradinho (5 MWp);

No final de 2018 a Chesf concluiu a montagem e ancoragem da plata fotovoltaica flutuante de 1 MWp, conjuntamente com a construçãode grande parte da infraestrutura civil suporte às conexões do sistema. No primeiro trimestre de 2019 a planta de 1 MWp estará emoperação e terão início os estudos técnicos de avaliação da tecnologia. A partir de 2019 será dado início a segunda etapa de implan-tação desse projeto que totalizará 5 MWp quando totalmente concluído. Este projeto, com características inéditas no país, faz parte doP&D+I aprovado pela Aneel e é intitulado "Exploração de Energia Solar em Lagos de Usinas Hidrelétricas".

c) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na temática da Energia Eólica;

A Chesf estuda linhas de pesquisa voltadas à melhoria no processo de conversão, bem como a sua integração ao sistema elétrico e comoutras fontes limpas de geração, como a fotovoltaica e o armazenamento de energia. Foi lançado em 2018 uma Chamada Pública paraprojetos inovadores que desenvolvam tecnologias e estudos de plantas hibridas englobando as seguintes áreas temáticas abaixo rela-cionadas, entre outras:

- Desenvolvimento de equipamentos e sistemas voltados a melhoria no processo de conversão de energia;

- Monitoramento e controle dos fatores críticos da indisponibilidade;

- Otimização da produção de energia e controle de curva de potência;

- Operação conjunta com sistemas de geração solar (parques híbridos);

- Análise da complementariedade com a geração hidráulica e outras fontes;

- Integração da geração híbrida com sistemas de armazenagem de energia;

- Redução dos impactos mais críticos da intermitência na geração;

- Análise das potencialidades para despacho em horário de ponta;

- Previsibilidade no suprimento de energia (diária, semanal, mensal e anual).

Como resultado deste trabalho, a Chesf realizará em 2019 a contratação de três projetos de P&D+I na temática de Eólica, denomina-dos: 1) Desenvolvimento de novo conceito de aerogerador de baixo custo com capacidade de geração de 3 MW; 2) Otimização deSistemas de Energias Renováveis com Armazenamento de Alto Desempenho, 3) Sistema Hibrido (Eólica e Solar) com armazenamentode energia. Totalizará uma potência instalada de mais de 4 MW.

Para o alcance destes resultados e dos vindouros, o total investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação em 2018, incluindo a con-tribuição regulamentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e ao Ministério de Minas Energia - MMEe também nos projetos de pesquisa a nível institucional executado pelo CEPEL, superou o montante de cerca de R$ 58,4 milhões.

Com foco na carteira de projetos ANEEL, a Chesf investiu R$ 57,4 milhões de reais em 05 projetos de pesquisa enquadrados nosseguintes temas:

Temas de investimento P&D R$ milhõesFontes Alternativas de Geração de Energia Elétrica 56,3Planejamento e Operação de Sistemas de Energia Elétrica 0,4Gestão de Projeto, Melhores Práticas, Tomadas de Decisão e Análise 0,1Novos Materiais e Componentes 0,6Total Geral 57,4

16. PROGRAMA CHESF SOLAR

Em continuidade com a diretriz empresarial, a Chesf em 2018 intensificou as ações estratégicas para alavancar a geração de energia

solar, englobando o négocio de energia solar, geração solar fotovoltaica centralizada, geração solar distribuída e iniciativas de pesquisa,

desenvolvimento e inovação para todas as formas de geração de fonte solar. Com esse propósito foi criado o Comitê Chesf Solar para

monitorar todas as iniciativas necessárias para acelerar a expansão da geração de energia de fonte solar na matriz da Companhia.

17. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Em 2018, foram realizadas várias ações no segmento de Tecnologia da Informação, totalizando investimentos no montante de R$ 18,6

milhões. Dentre essas, destaca-se o projeto de implantação do sistema SAP em Instância Única no âmbito das empresas Eletrobras,

com as seguintes entregas: levantamento e implementação de configurações, saneamento e migração de dados, integração com sis-

temas legados, treinamento de usuários, testes integrados, definição e consolidação dos perfis de acesso, validação da infraestrutura

de interligação da Chesf com a holding para acesso ao SAP ERP-IU e planejamento e execução das ações anteriores à implantação.

Todas estas entregas viabilizaram o go live em 7 de janeiro de 2019.

Além do SAP, a área de desenvolvimento de sistemas entregou à Companhia 18 sistemas de informação, visando atender determi-

nações legais e otimizar importantes processos empresariais, utilizando ferramentas de suporte à tomada de decisão (BA - Business

Analytics) e desenvolvimentos para dispositivos móveis. Dentre os Sistemas de Informação desenvolvidos destacam-se: Projeto eSocial

- folha de pagamento, atualização do layout 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica NFe, atendimento ao disposto na Resolução Normativa nº

782/2017 - ANEEL e atendimento à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf da Receita

Federal do Brasil - RFB. Em tecnologia de Business Analytics - BA foram disponibilizados os seguintes sistemas: Sistema de

Gerenciamento de Banco de Preços - SGBP para atender ao disposto no item 5 do ofício 373/2018 ANEEL, Sistema Analítico para

Gerenciamento de Alarmes de TELECOM - SAGAT, Sistema de Controle Analítico Resumido de Pessoal - SCARP e implementação de

novas funcionalidades no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos da Transmissão - SAET, que possibilita um acom-

panhamento preciso dos empreendimentos de transmissão da Chesf. Para consolidar o processo de tomada de decisão assertiva por

todo o corpo gestor da Empresa, foi adquirido o licenciamento ilimitado da plataforma Qlik Sense, uma ferramenta de análise de dados

voltada para subsidiar a tomada de decisão. Referente à manutenção de sistemas de informação, o quantitativo de demandas reprimi-

das foi reduzido em 75% e o indicador "Atendimento às demandas de manutenção de sistemas" apresentou 90% de realização.

Na infraestrutura computacional a Chesf teve importantes avanços proporcionados pela atualização tecnológica de equipamentos que

dão suporte ao gerenciamento de banco de dados, ambiente de armazenamento de dados e servidores, atualização e reforço da segu-

rança (firewall). Dentre os principais avanços em 2018, destacam-se o licenciamento de solução de comunicação, colaboração e pro-

dutividade em nuvem, incluindo o Microsoft 365 E3 e o Kaizala Pro, licenciamento dos servidores Windows, atualização do licenciamento

do banco de dados Oracle, aquisição de duas bibliotecas automatizadas de fitas para realização de backups e aquisição e implantação

de servidor RISC IBM P8.

Do ponto de vista da relação com o cliente interno, a Central de Atendimento de TI manteve o alto nível de satisfação, tendo um

percentual superior à 90% de solicitações atendidas dentro do prazo. Com relação ao atendimento de 1º nível, a Central de TI registrou

37.445 chamados (média de 3.120/mês), dos quais 26.108 foram resolvidos neste nível de atendimento (média de 2.176/mês),

correspondendo a um percentual de atendimento de 1º nível de, aproximadamente, 69,5%. Para os atendimentos de 2º nível, os

números registrados também foram relevantes, tendo sido resolvidos 12.955 chamados, dos quais 12.384 dentro do prazo estabeleci-

do, o que corresponde a um índice de realização de 95%.

18. GESTÃO DE PESSOAS

Em 31 de dezembro de 2018, a Chesf contava com uma força de trabalho (quadro efetivo de pessoal) de 3.816 empregados, composta

por 3.807 do quadro próprio e 9 requisitados de órgãos ou empresas da Administração Pública. Do total, havia 738 mulheres e 3.078

homens.

No mesmo período, o índice de turnover foi de 4,34%. Houve 19 admissões (por determinação judicial), retorno ao quadro de pessoal

de 1 empregado que estava na condição de aposentadoria por invalidez e 338 desligamentos. Essa redução no número de emprega-

dos em 2018 decorreu principalmente do Plano de Demissão Consensual - PDC, implantado simultaneamente nas empresas do Sistema

Eletrobras em março de 2018, como parte das iniciativas previstas no Desafio 22: “Excelência Sustentável", do Plano Diretor de

Negócios e Gestão (PDNG 2018-2022) das Empresas Eletrobras. Na Chesf, foram desligados pelo PDC 321 empregados entre os

meses de junho e dezembro de 2018.

Em 2018, a Chesf enviou, com sucesso, as informações cadastrais de todos seus empregados ativos, em atendimento ao cadastro inicial

de vínculos do eSocial. Além disso, encaminhou-se as informações de remuneração e pagamento dos empregados, possibilitando o

atendimento dos cronogramas estabelecidos pelo eSocial. Os eventos de monitoramento de saúde e segurança do trabalhador serão

enviados apenas em 2019, conforme previsto pelo comitê Gestor do eSocial em seu cronograma oficial (Resolução do Comitê Diretivo

do eSocial nº 5, de 2 de outubro de 2018).

18.1 BENEFICIOS A EMPREGADOS

A Companhia oferece aos empregados os seguintes benefícios, com vistas à melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de seus

empregados: Assistência Materno Infantil; Assistência Educacional; Reembolso com Despesas de Uniforme e Material Escolar; Auxílio

Educacional Ensino Superior para Empregados; Atendimento Médico e de Enfermagem nos Ambulatórios da Empresa; Plano de

Assistência Patronal, abrangendo assistência médico-hospitalar, odontológica e demais serviços de saúde; Reembolso de




Medicamentos; Auxílio Óculos e Lentes; Assistência à Pessoa com Deficiência; Complementação de Auxílio-doença; Auxílio Funeral;

Pecúlio por Morte ou Invalidez, decorrente de acidente de trabalho; Vale Refeição/Alimentação; Vale Transporte; Seguro de Vida em

Grupo; e Previdência Privada, por intermédio da Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social - Fachesf. As condições dos bene-

fícios estão estabelecidas em acordo coletivo de trabalho e em instrumentos normativos.

Em 2018, a Chesf cumpriu as exigências solicitadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de

Participações Societárias da União (CGPAR) com a finalidade de tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das

empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União, nos benefícios Plano de Assitência Patronal

(Relatório CGPAR 22) e Previdência Privada (Relatório CGPAR 09).

18.2 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O investimento contínuo na formação de seus empregados é uma premissa para a Companhia. O Plano de Educação Corporativa da

Chesf é modelado considerando o Planejamento Estratégico como seu principal norteador, visando ao desenvolvimento das competên-

cias profissionais e gerenciais consideradas críticas ao enfrentamento dos desafios organizacionais, por meio de variadas formas de

ações educacionais, como cursos, palestras, oficinas e seminários, dentre outras. O valor total aplicado em Educação Corporativa foi de

R$ 1.195 mil. O investimento médio por empregado foi de R$ 289,92. O aumento foi de 3,37% em relação a 2017.

Em 2018, o número de horas de treinamento por empregado foi de 44,57 horas, correspondendo a 2,52% das horas de trabalho. Foram

computadas 658 ações educacionais, contemplando 183.725 horas e atendendo 3.412 empregados, representando 82,78% do quadro

de pessoal.

Visando melhoria contínua de processos e aprimoramento profissional dos seus empregados, foram ministradas 52.022 horas em cur-

sos de longa duração (Graduações, Especializações, Mestrados e Doutorados), além de 7.967 horas em congressos, seminários e sim-

pósios. Na perspectiva das ações de conformidade (Ética, Compliance, Conflito de Interesses, Assédio, Equidade de Gênero e Raça),

foram realizadas inúmeras ações educacionais, tais como: Prevenção ao Assédio Sexual em Empresas; Lições Práticas de Ética;

Palestra - Ética e Gênero; Ética e Serviço Público; Gestão e Apuração da Ética Pública; Palestra - 12 Anos da Lei Maria da Penha -

Agosto Lilás; 4º Fórum da Administradora; Roda de Diálogo - Consciência Étnico-Racial e o Recorte de Gênero.

Com apoio do Serviço Nacional da Indústria - Senai, são feitos cursos técnicos, tais como: NR-10 Básico; NR-10 Complementar; NR-10

Reciclagem Integrada; NR33 Espaço Confinado, NR35 - Trabalho em Altura. Além desses, existem outras ações educacionais de cunho

técnico, com foco nos negócios da Companhia, como: Curso Técnico de Curto Circuito, Inspeção em Linhas de Transmissão,

Manutenção de Chave Seccionadora, Metrologia Básica, Regulador de Tensão, Serviços Auxiliares, Termografia.

Destaca-se também o Programa Vivendo e Aprendendo, desenvolvido pela Chesf e voltado a elevar a escolarização dos empregados,

com foco nos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, mobilizando pessoas em torno da possibilidade de aprender, da melho-

ria contínua e do crescimento pessoal. Esse programa é realizado e coordenado pela Chesf em parceria com o SESI e as aulas são

ministradas nas dependências da Empresa, dentro do horário de trabalho.

O acompanhamento dos indicadores de educação corporativa é feito trimestralmente, comparando as horas frequentadas pelos

empregados, com as metas estipuladas em nosso Planejamento Educacional no início do ano. Para cálculo dos indicadores de edu-

cação corporativa, é considerado o número de empregados ativos em dezembro do ano anterior (neste caso, 2017). Dessa forma, o QP

considerado seria de 4.122 empregados.

Tais resultados foram possíveis devido ao aumento no uso de soluções criativas, como o incentivo à atuação do empregado educador,

o uso de videoconferências, a ampliação de número de vagas por ação educacional, quando possível, as parcerias com instituições

diversas para ações presenciais gratuitas e a divulgação de ações online gratuitas. Destaca-se ainda uma constante busca na otimiza-

ção dos recursos financeiros, mantendo ou aumentando a qualidade das ações educacionais da Companhia.

18.3 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Durante o ano de 2018, as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) da Chesf deram continuidade às ações e programas volta-

dos à promoção da saúde e qualidade de vida dos empregados, bem como à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocu-

pacionais, além de medidas para o controle de perigos e riscos envolvidos com as atividades desenvolvidas na Empresa.

Foram realizadas as atividades de rotina, além de serem continuadas algumas ações prevencionistas específicas, como o Projeto de

Redução de Desligamentos por Erro Humano (DEH), envolvendo as Diretorias de Gestão Corporativa, Operação e Engenharia da

Empresa. Esse Projeto tem como objetivo principal a diminuição das ocorrências ocasionadas por erro humano no Sistema Operacional

Eletroenergético. Além disso, a revisão da Instrução Normativa da Operação que trata do assunto foi revisada, a partir da consolidação

de uma nova metodologia para identificação e tratamento dos fatores de risco causadores dos DEH, resultando na obtenção do melhor

resultado desse indicador nos últimos anos, em 2018. Outro Projeto com grande repercussão interna e que teve continuação ao longo

do ano foi o PREVINA-SE, em parceria com a área de manutenção de subestações, que visa fortalecer a cultura de segurança e

melhorar as condições de trabalho dos empregados envolvidos com aquele segmento de atuação.

Também foram realizadas ações do Programa Fique Alerta para a Segurança Dez, atuando principalmente sobre a questão da pre-

venção dos DEH, além da criação de um Portal corporativo do Programa, que congrega vários outros portais com informações especí-

ficas de saúde e segurança do trabalho, disponibilizadas para toda Empresa.

Foi finalizado com sucesso o novo processo de certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) na norma

internacional OHSAS 18.001:2007 referente às atividades na Usina Hidrelétrica de Xingó (UXG) e foram continuadas as ações de

diagnóstico para atendimento aos requisitos da norma OHSAS 18.001, visando à implantação do SGSST na Usina de Paulo Afonso IV.

A Chesf continuou disponibilizando a todos os seus empregados o acesso ao Sistema de Registro de Incidentes e Não Conformidades

(CIN), ação de grande relevância para a prevenção de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e desligamentos por erro humano,

pois permite que cada empregado se torne um verdadeiro "agente de saúde e segurança", registrando incidentes e desvios que possam

levar a ocorrência de danos aos empregados e ao sistema de potência controlado pela Chesf.

A Taxa de Frequência de Acidentes Típicos com Afastamento Acumulada (TFAT) fechou o ano com um valor de 4,0, superior ao limite

de tolerância especificado para a Empresa, de 2,87. A Taxa de Gravidade de Acidentes Típicos com Afastamento Acumulada (TGAT),

por sua vez, fechou o ano de 2018 com um valor de 60, abaixo dos 131 estabelecidos como limite de tolerância para este indicador.

Encontra-se em processo de análise pela área de saúde e segurança do trabalho, as principais causas desse aumento no número de

acidentes do trabalho para atuar junto a cada uma delas, buscando uma redução desse número em 2019.

No processo de gestão de SST, exige-se também que as empresas contratadas atendam às legislações vigentes sobre o tema, formali-

zadas na Empresa através de Planos de Segurança. Para verificar a eficiência desses planos, são realizadas auditorias durante a exe-

cução dos serviços. Neste ano, ressalta-se a participação da segurança e saúde ocupacional em diversas obras gerenciadas pela Chesf,

com a ocorrência de um baixo número de acidentes, devido a uma adequada Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para

empreendimentos desse porte. Outro ponto importante a destacar, foi a introdução de melhorias no gerenciamento de SST nas obras

de Acessantes.

Ao longo de 2018, diversas ações na área de Saúde e Qualidade de Vida foram realizadas na Sede e Regionais, como as Campanhas

anuais como o Janeiro Branco, Prevenção no Carnaval, Abril Verde, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e o Dia Mundial

de Combate a AIDS foram realizadas nas diversas localidades.

Dentre as ações corporativas e relativas à Saúde Mental, a Chesf inovou com o Projeto Arte e Expressão, por meio de oficinas de artes

em todas as localidades, com um total de 161 participantes nas diversas oficinas em toda a Chesf. Esta primeira edição trouxe aos

chesfianos a oportunidade de desenvolver talentos e compartilhar conhecimentos nas diversas linguagens artísticas, proporcionando o

aumento da autoestima e a melhoria do bem-estar emocional. Destaca-se a fundamental parceria com os empregados voluntários que

compartilharam seus conhecimentos com os colegas.

A equipe psicossocial tem participado do Projeto de Prevenção de Desligamento por Erro Humano, contribuindo para identificação de

fatores contribuintes e medidas de bloqueio ao erro. Aliado a isso, cabe registrar também a realização da terceira turma do curso à dis-

tância "Comportamento Seguro e Saudável", que visa trabalhar a prevenção de falhas, erros, acidentes do trabalho e melhoria da pro-

moção da saúde, que desta vez foi direcionado aos operadores de sistemas.

Diante do Plano de Demissão Consensual - PDC, a equipe de psicologia também atuou em parceria com a área de educação na reali-

zação do Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA, que em 2018 foi remodelado, ganhando uma roupagem mais enxuta,

mas mantendo o objetivo de orientar adequadamente os empregados em geral sobre assuntos relevantes quanto à preparação para o

momento de aposentadoria. Foram trabalhados temas como saúde, previdência, educação financeira e empreendedorismo, além dos

aspectos psicossociais relacionados ao processo.

Destaca-se também a continuidade das atividades do Centro de Promoção da Saúde (CPS) em Recife, com a parceria do SESI - PE,

sem ônus para a Chesf, bem como do CPS em Sobradinho, com a implantação da medida de coparticipação do empregado nos custos.

Além disso, a Chesf teve participantes no Circuito de Corridas das Estações em Recife e Salvador, e na corrida do SESI Recife, com 72

inscritos, obtendo 3º lugar feminino na prova de 5 km e 4º lugar feminino na prova de 10 km.

Em paralelo, foram realizadas outras ações de saúde, como a Campanha de Vacinação contra a gripe, que teve 2.150 empregados aten-

didos; treinamento de Primeiros Socorros e inspeções de saúde nas subestações, com a participação das equipes de Linhas de

Transmissão.

Na Sede, a Feira de Orgânicos em seu terceiro ano, prova seu sucesso e promove de forma contínua a busca por uma vida mais

saudável, estimulando o consumo de alimentos livres de agrotóxicos. Destaca-se também o apoio e participação na Semana Interna de

Prevenção de Acidentes - SIPAT, a organização e coordenação do Evento Visite o Coração da Chesf em comemoração aos 70 anos da

Chesf. Na regional de Fortaleza, destaca-se a realização do 1º Circuito Saudável na promoção de atividades físicas como também a

realização do Programa Viva Melhor em Fortaleza, com o monitoramento da saúde. Na Regional Sul, algumas adequações foram

necessárias diante da redução do quadro de pessoal, firmando parcerias com Clínicas e com o SESI nas localidades de Funil, Salvador

e Aracaju para atendimento às demandas da medicina do trabalho. Dicas de saúde sobre Febre Amarela, Conjuntivite, Caminhada em

comemoração ao aniversário da Chesf em Salvador e Campanha de combate ao escorpião também foram feitas.

Para alavancar a realização do Exame Médico Periódico - EMP , mais uma vez a Chesf promoveu a Coleta de Sangue na Empresa,

tendo uma boa adesão a este serviço. Também foram realizadas ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST

junto às comunidades no entorno da Chesf.

É importante ressaltar que, para a realização de diversas ações, as parcerias com faculdades, clínicas, CIPA e Secretárias de Saúde

foram fundamentais.

18.4 RESPEITO A DIVERSIDADE E A EQUIDADE DE GÊNERO

As ações de promoção à equidade de gênero e raça na Chesf, são realizadas na Sede e Regionais, com a participação e orientação do

Comitê de Gênero e Raça, que atua há mais de dez anos nesses temas.

Em 2018, a área de Responsabilidade Social Empresarial e o Comitê de Gênero e Raça atuaram de forma unificada na Campanha de

Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma das vertentes do Plano Pró-Equidade de Gênero e Raça da

Chesf, pactuado pela Empresa na Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal - SPM. Rodas de Diálogo para o público

interno - empregados diretos e de empresas terceirizadas - foram realizadas na Sede e Regionais da Chesf, reunindo pessoas para

refletir e debater sobre a proteção da infância e juventude e sobre o papel da Empresa no relacionamento com a sociedade.

Todas as ações previstas no Plano Pró-Equidade de Gênero e Raça para serem realizadas em 2018 aconteceram. Campanha de

conscientização no Mês da Mulher, durante todo o mês de março, com foco nos 7 Princípios de Empoderamento das Mulheres e reali-

zada a palestra Desconstrua Mitos: Oportunidades Iguais para Todos e Todas, pela ONU Mulheres. Campanha Agosto Lilás, mês de

conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, com as palestras Lei Maria da Penha: Avanços e Retrocessos e Violência

Doméstica: Aspectos Reais e Legais, também nessa campanha foram abordadas as diversas formas de agressão contra as mulheres.

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres teve como marcos o Dia da Consciência Negra com inter-

venção artística de música, dança e poesia, Gritaram-me Negra, com a Companhia de Dança Perna de Palco e a palestra, em parceria

com a Comissão de Ética, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Empresas, pela startup Women Friendly e Rodas de Diálogos

foram realizadas nas Regionais, com chesfianos e empregados de empresas terceirizadas. A campanha teve como foco também as

redes sociais com o tema Compartilhe o Respeito pelas Mulheres - A Violência é Virtual mas o Sofrimento é Real. As ações citadas

mostraram-se muito importantes para o crescimento e reflexão da temática na Empresa.

Destaque para a realização da Oficina Eliminando as Desigualdades: entendendo as barreiras enfrentadas pelas mulheres e o que as

organizações podem fazer, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos na temática gênero e raça dos membros do Comitê de

Gênero e Raça da Chesf, Sede e Regionais, promovida pela ONU Mulheres, em parceria com a Fundação Chesf de Assistência e

Seguridade Social - Fachesf.

No 10º Encontro de Fornecedores da Chesf, realizado em maio de 2018, o Comitê se fez presente com a palestra Direitos Humanos e

o Ambiente Empresarial, em parceria coma área de Responsabilidade Social da Chesf. No Outubro Rosa e no Novembro Azul, a área

de saúde da Empresa fez ampla campanha eletrônica com o corpo funcional e palestras foram realizadas, com o apoio do Comitê de

Gênero e Raça.

18.5 ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Em 13 de julho de 2011, a Chesf foi a primeira das empresas do Sistema Eletrobras a instituir um Comitê de Acessibilidade e Inclusão,

ferramenta que atua dentro da corporação para equalizar as necessidades e demandas dos empregados com deficiência à política

econômica, financeira e aos objetivos estratégicos da Companhia. Ao final de 2018, a Chesf contava com 158 empregados com defi-

ciência, sendo: 23 com deficiência auditiva, 108 com deficiência física, 01 com deficiência intelectual, 18 com deficiência visual e 08

empregados reabilitados pela Previdência Social.

A Companhia conta com um Programa de Assistência à Pessoa com Deficiência (PAPD). No programa, podem fazer uso dos benefícios

o empregado com deficiência (PcD) ou os dependentes com deficiência de qualquer outro empregado da empresa. Atualmente, dos 158

empregados com deficiência, 122 estão inscritos no programa. Quanto aos dependentes, 239 foram inscritos.

No mês de setembro de 2018, o Comitê de Acessibilidade e Inclusão da Chesf lançou a campanha "Viva as diferenças". A campanhamarcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) e apontou comportamentos que refletem o "capacitismo"(conceito que expressa as formas de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência) e orientações para vencer essespreconceitos.

Ainda comemorando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi realizada uma roda de diálogos com os empregados e convi-

dados, com o mesmo tema da Campanha.

19. FORNECEDORES

Na gestão dos seus negócios, a Chesf considera e procura contemplar o atendimento aos legítimos interesses de todos os públicos comos quais se relaciona, entre os quais seus fornecedores de bens e serviços, parceiros importantes para o seu negócio. Com eles, man-tém constante diálogo e relações transparentes, baseados em princípios éticos e de integridade, atualizando-os periodicamente sobreos procedimentos utilizados para contratação e gestão dos contratos, com o intuito de fortalecer a parceria e melhorar a qualidade dosserviços e produtos.

Nos processos de seleção e contratação dos seus fornecedores, as áreas de suprimento da Chesf consideram critérios socioambientais

específicos, que buscam atender aos preceitos da sustentabilidade, da conformidade legal e da integridade, exigindo que os fornece-




dores adotem padrões éticos e de responsabilidade socioambiental compatíveis com aqueles que a Companhia pratica. Por intermédio

de diretrizes que estabelecem princípios e compromissos de conduta empresarial em suas relações, a Chesf realiza as seguintes ações:

Exige que o fornecedor apresente uma declaração de que tomou ciência do conteúdo da cartilha "Princípios e Compromissos de

Conduta Empresarial na Relação da Chesf com os Fornecedores", disponível no portal da Companhia na internet;

Exige em seus contratos que os fornecedores não empreguem menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

nem menor de dezesseis anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir dos catorze anos; bem como não pos-

suir empregados executando trabalho degradante ou forçado; nem que a empresa tenha sofrido nenhuma sanção restritiva de

direito decorrente de infração administrativa ambiental.

No tocante à adoção de boas práticas de Sustentabilidade na Cadeia de Suprimento, a Chesf segue o Guia para Boas Práticas de

Sustentabilidade para a Cadeia de Suprimento das Empresas Eletrobras.

Além disso, na Chesf, todos os prestadores de serviços possuem condições adequadas de segurança e saúde em seus locais de tra-

balho, observadas através das exigências estabelecidas em nosso Plano de Segurança do Trabalho, bem como exige a apresentação

de comprovantes de pagamentos efetuados em contraprestação dos serviços executados, de entrega do vale transporte e auxílio ali-

mentação, de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, comprovante de frequência e a relação de empregados desli-

gados, quando houver, visando a garantia de condições dignas de trabalho.

A Chesf consolidou a adoção de cláusulas anticorrupção em seus contratos, implantadas a partir de alteração nos padrões de editais e

contratos em anos anteriores. Oriundos de processos licitatórios, foram assinados 357 contratos com 231 fornecedores, totalizando

R$ 497,4 milhões. Destes, 70 fornecedores são considerados "essenciais ao negócio", por se tratarem de fornecedores contratados para

a execução de obras e serviços e o fornecimento de equipamentos para a geração e transmissão de energia. Isso representa 135 con-

tratos e totalizam R$ 306,3 milhões. Os fornecedores essenciais representam 30,3% do total de fornecedores contratados em 2018,

37,81% dos contratos assinados no ano e 61,5% do valor contratado. Os demais fornecedores estão distribuídos da seguinte forma:

Serviços e equipamentos de TI - 34 fornecedores - 36 contratos - R$ 39,8 milhões;

Serviços, materiais e equipamentos de suporte (vigilância, limpeza e conservação, jardinagem, automóveis, condicionadores de ar,

transporte, limpeza de faixa, telefonia e telecomunicações, almoxarifado, recepção, correio, etc.) - 50 fornecedores - 63 contratos

R$ 71,9 milhões;

Serviços de meio ambiente (EIA, RIMA, PBA, licenciamentos, plano de ação socioambiental, monitoramento, recuperação de áreas

degradadas) - 08 fornecedores - 11 contratos - R$ 22,1 milhões;

Construção civil (construções, reformas e manutenções em áreas administrativas) - 4 fornecedores e 4 contratos - R$ 1,5 milhões;

Outros - 79 fornecedores - 108 contratos - R$ 55,8 milhões.

Por região, os fornecedores contratados em 2018 assim se distribuem: 97 Nordeste (42%), 98 Sudeste (42%), 27 Sul (12%), 7 Centro-

oeste (3%), 1 Norte (0,5%) e 0 Estrangeiro (0,5%).

20. PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

A Chesf apoia e realiza iniciativas e projetos de investimento social privado de forma estratégica, com o objetivo de contribuir com a

redução da desigualdade social e com o desenvolvimento sustentável de seus territórios de convivência. Em 2018, foram investidos

R$ 39,2 milhões em projetos sociais, destinados para as áreas de Saúde, Cidadania, Educação e Geração de Trabalho e Renda, ben-

eficiando milhares de pessoas.

Consciente dos impactos de suas decisões e atividades nas comunidades e localidades onde atua, a Companhia adota sempre um com-

portamento ético, agindo com transparência e levando em consideração as expectativas de seus grupos de interesses.

Os projetos sociais apoiados pela Chesf em 2018 são:

Projeto Lago de Sobradinho, executado pela Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA, que abrange municípios

Sobradinho, Casa Nova, Sento Sé, Remanso e Pilão Arcado, localizados no entorno da Usina de Sobradinho, que vem trazendo uma

significativa melhoria na qualidade de vida das comunidades beneficiadas com a implantação de campos de aprendizagem

tecnológica e de treinamento. Esse projeto promove o repasse de conhecimento e de tecnologia para convivência com a seca para

produtores agropecuários e pescadores que moram no entorno da barragem de Sobradinho (BA);

Projeto social executado pela Chesf no Hospital Nair Alves de Souza, de atendimento na área de saúde assistencial, beneficiando

toda população dos 22 municípios num raio de 250 quilômetros da cidade de Paulo Afonso (BA), onde está situado o Complexo de

Paulo Afonso;

Projeto social "Construindo o Cidadão do Amanhã", em parceria com o Instituto Dom Helder Câmara, que contribui para retirar das

ruas adolescentes em situação de risco das comunidades do Coque, Coelhos e Joana Bezerra, em Recife/PE.

Em 2018, o Programa de Voluntariado Empresarial da Chesf, formado por empregados da Companhia, promoveu arrecadação e dis-

tribuição de cestas básicas para comunidades carentes em Recife, participou da campanha Banho do Bem com arrecadação de itens

de higiene pessoal, apoiou o projeto Bons Ventos com arrecadação de material escolar para comunidades carentes no Piauí, Rio Grande

do Norte e Bahia.

Além disso, manteve a parceria com o projeto de educação Energia Solidária e realizou o Natal Solidário para crianças do entorno da

Sede da Chesf, em Recife. Destaque, ainda, para a promoção de exames gratuitos de ultrassonografia para prevenção do câncer de

mama e de próstata.

21. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

A Chesf tem fundamentado a operação de seus empreendimentos com práticas socioambientais, que tem como princípio explorar as

potencialidades de recursos energéticos locais e regionais respeitando os princípios do Desenvolvimento Sustentável e da Gestão

Ambiental, em consonância com as Diretrizes da Política Ambiental das Empresas Eletrobras. Em 2018, a Chesf destinou recursos finan-

ceiros na ordem de R$ 16,3 milhões para programas que visam a Sustentabilidade Ambiental.

A Chesf busca manter a regularidade do licenciamento de seus empreendimentos, tendo em 2018 obtido 21 Licenças de Instalação (LI)

e Renovações de LI, 06 Autorizações de Supressão de Vegetação relacionadas à implantação e melhoria de empreendimentos e 28

Renovações de Licença de Operação.

Dentre as licenças emitidas em 2018, cabe o destaque para as Licenças de Operação de novos empreendimentos:

Seccionamento da LT 230 kV Recife II-Pirapama para a SE Jaboatão e a Subestação Jaboatão II 230/69 kV; Central Solar

Fotovoltaica de Petrolina - CRESP; LT 230 kV Messias-Maceió II e SE Maceió II 230/69 kV e LT 230 kV Jardim-Nossa Senhora

do Socorro e SE Nossa Senhora do Socorro 230/69 KV.

No que concerne ao processo de Educação e Comunicação Ambiental, a Chesf executou o Plano de Ação Socioambiental (PAS) na área

de influência do Complexo Paulo Afonso e UHE Xingó, assim como o Programa de Educação Ambiental (PEA) nas Linhas de

Transmissão LT 230 kV Jardim-Penedo, LT 500 kV Luiz Gonzaga/Milagres, no corredor de linhas que vai desde a SE Paulo Afonso,

passando pela SE Bom Nome até a SE Milagres, além do Programa de Comunicação Social da LT 230 kV Picos/Tauá-C1.

Nesses programas, a Chesf efetuou várias ações, tais como: oficinas e campanhas educativas junto às comunidades, ações de

fortalecimento institucional e mobilizações comunitárias.

Também foram realizadas Campanhas de Controle de Queima de Cana de Açúcar, nos estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas;Programa de Controle de Queima de Mato nos estados de Piauí e Maranhão; Campanhas de Vandalismo com foco em Isoladores eCampanhas de Pipa nos estados de Pernambuco e Ceará. Esses programas consistem de diversas atividades, a exemplo de visitas,palestras e oficinas em comunidades localizadas nas proximidades dos empreendimentos.

O total de pessoas atendidas nos Planos de Ação Socioambiental, nos Programas de Educação Ambiental, no Programa deComunicação Social de Picos/Tauá e nas Campanhas de Controle de Queimadas de Cana e de Mato foi de 132 alunos, 244 professorese 5.088 pessoas das comunidades.

No que se refere à Gestão da Biodiversidade, a Chesf assegura a operação do Viveiro Florestal de Xingó, tendo em 2018 alcançado aprodução de 107.610 mudas de espécies nativas da caatinga. Um dos destaques das ações do Viveiro é a pesquisa voltada à repro-dução em escala da coroa-de-frade (Melocactus Sp), que em 2018 atingiu um resultado de 12.000 unidades em fase de crescimento,espécie protegida considerada em extinção. Foram doadas 56.096 mudas a diversas instituições para plantio nas margens de rios e ria-chos na bacia do Rio São Francisco. Ainda no ano de 2018, 19 escolas visitaram o viveiro com a participação de 721 alunos. Em BoaEsperança, a Chesf mantém um viveiro para produção de mudas nativas do cerrado, com destaque para a espécie de Pequi (Caryocarcoriaceum), com uma produção de 16.463 unidades de mudas em 2018.

Em 2018, foram executados outros programas voltados para a Biodiversidade e Qualidade de Água como o de Monitoramento dosEcossistemas Aquáticos, realizados em Sobradinho-BA, Itaparica PE/BA, Complexo Paulo Afonso-BA e Xingó-AL/SE. Adicionalmente noBaixo São Francisco foi realizado o Monitoramento da Cunha Salina. O Programa de Monitoramento do Rio São Francisco durante abaixa vazão (Qualidade de Água, Macrófitas, Cunha Salina e Processos Erosivos) realizou 17 campanhas ao longo do ano. Em BoaEsperança, encerrou-se em junho, o Programa de Monitoramento de Fauna e Flora que gerou dados para futura implantação de um pro-grama de conservação da fauna e flora locais. A Chesf deu continuidade ao processo de recuperação das áreas degradadas no entornodos Reservatórios de Xingó e Boa Esperança. Em relação à piscicultura, foram realizados peixamentos com espécies nativas nos reser-vatórios do São Francisco, executados pela Piscicultura de Paulo Afonso.

22. PROGRAMA DO REASSENTAMENTO DE ITAPARICA

Em 2018, foi concluído o projeto básico de requalificação das obras do Projeto Jusante, em Glória/BA, último a ser implantado noReassentamento de Itaparica, e também deflagrado o processo licitatório para contratação da empresa que executará as obras. A finali-zação do empreendimento tem previsão para 2019.

Foram renovadas as Licenças de Operação dos perímetros de Irrigação Brígida, Fulgêncio, Icó Mandantes, Barreiras Bloco 01 e Bloco02 e Apolônio Sales no estado de Pernambuco. Sequenciado, também, o monitoramento das áreas de APP e Reserva Legal do projetoJusante quanto a eventuais usos irregulares, preservação das sinalizações e marcos demarcatório da poligonal daquelas áreas.

Quanto à desoneração dos serviços públicos municipais que vêm sendo prestados pela CHESF, foram ajuizadas quatro ações na JustiçaFederal dos Estados da Bahia e de Pernambuco. Todas as ações foram julgadas em 1º grau, pendentes de recursos, portantonenhuma com decisão definitiva. Desta forma, continua o custo fixo com a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento deágua potável das agrovilas.

Sobre as questões indígenas, permanece ainda pendente a aquisição de terras para completar a Reserva Indígena Tuxá de Rodelas porparte da FUNAI e também ainda não houve posicionamento do Ministério da Justiça quanto aos recursos administrativos interpostos pelaCHESF e municípios de Abaré/BA e Curaçá/BA acerca da proposta de demarcação do Território Indígena Tumbalalá, que interferiria emcerca de um terço da área do Perímetro Irrigado Pedra Branca, onde foram reassentadas cerca de 800 famílias do programa de reassen-tamento de Itaparica.

23. CULTURA

Em 2018, a Chesf investiu mais de R$ 770 mil em projetos de patrocínio, cujos segmentos contemplados visaram à disseminação dacultura e a produção e divulgação técnico-científicas, e, que, contribuíram com a preservação do patrimônio imaterial do NordesteBrasileiro e a troca de experiências na área de energia elétrica.

Na produção e divulgação técnico-científicas, enfatiza-se a participação da Chesf no Programa de Patrocínio das Empresas Eletrobrasa Eventos do Setor Elétrico 2018, contribuindo para seleção de projetos de grande relevância no cenário nacional e internacional e pormeio do qual aportou recursos financeiros em projetos alinhados aos seus objetivos e com alcance no Nordeste, a exemplo dos proje-tos XIV SEPOPE - Simpósio de Especialistas em Planejamento da Operação e Expansão Elétrica, realizado em Recife - PE e 10º FórumNacional Eólico - Edição Comemorativa de 10 Anos, realizado em Natal - RN.

Dentre as principais ações culturais realizadas em 2018, incluem-se os projetos DVD Henrique Annes - 50 Anos de Violão, OrquestraCriança Cidadã, São João Cultural de Caruaru e O Tom do Pife - Festival de Bandas de Pífano.

Ainda no segmento cultural, 95% das ações patrocinadas pela Chesf foram autorizadas pelo Ministério da Cultura para captar recursos

por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal da Lei Rouanet. Assim, a Companhia democratiza o acesso aos mecanismos culturais e

garante a transparência no processo de concessão.

Nesse contexto, apesar da limitação legal sobre o investimento em patrocínio, em virtude de ano eleitoral, a Companhia continuou con-

tribuindo para a geração de emprego e renda, incentivando contrapartidas sociais e ambientais, confirmando seu compromisso de

fortalecer sua imagem com responsabilidade social e sustentabilidade aos seus públicos de interesse.

24. PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS

Em 2018, a Chesf recebeu os seguintes prêmios, reconhecimentos e certificações:

O segmento Gestão de Energia conquistou em 2018 a certificação na Norma ABNT NBR ISO 50.001:2011 - Requisitos para a Gestãoda Energia, criada em Julho de 2011 e que tem o propósito de habilitar organizações, através de sistemas e processos, a melhorarem continuamente o seu desempenho energético (eficiência energética, uso e consumo de energia). Sua implementação visa a con-tribuir com a redução do custo da energia, além da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE e de outros impactosambientais.

Mantida, pelo sétimo ano seguido, a certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) na norma inter-nacional OHSAS 18.001:2007 referente às atividades na Usina Hidrelétrica de Xingó (UXG).

Manteve a Acreditação do Laboratório de Metrologia da Chesf - MetroChesf na norma ISO IEC 17025 INMETRO, nas grandezas elétricas tensão, corrente, resistência, potencia e energia, com a finalidade de proporcionar a calibração/certificação dos padrões deserviço, utilizados na manutenção dos sistemas de proteção, medição e automação;

A Operação da Chesf manteve a Certificação ISO 9001:2008 em todos os processos dos seus 10 órgãos e suas Instalações que compõem o Sistema Organizacional da Operação;

O segmento Manutenção da Geração obteve a certificação ISO 9001:2015 das divisões de manutenção eletromecânica das usinasSobradinho, Xingó, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III e Luiz Gonzaga;

O segmento Manutenção de Subestações do Departamento de Operação Regional de Paulo Afonso, migrou para a certificaçãoISO 14001 versão 2015.

A Chesf foi homenageada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com a Medalha Velho Chico, durante sua XXXVReunião Plenária, por ter atuado de forma relevante nos ambientes que tratam de recursos hídricos. A homenagem é prestadaàqueles que contribuem para a preservação e defesa do Rio São Francisco.

Empregadas da Chesf foram premiadas na Corrida do SESI com o 3º lugar feminino na prova de 5 km e 4º lugar feminino na provade 10 km.






Recife, 22 de março de 2019 A Administração

25. INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL

Os principais indicadores que representam a responsabilidade corporativa e socioambiental da Chesf, com base no Balanço Social consolidado, são demonstrados a seguir:

(Valores expressos em milhares de reais)

INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTALConsolidado




BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017(valores expressos em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017(valores expressos em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017(valores expressos em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017(valores expressos em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(valores expressos em milhares de reais)

Notas 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDOCIRCULANTE

Fornecedores 22 239.306 412.986 249.474 423.355Folha de pagamento 59 18.029 126 18.464

Tributos a recolher 23 701.173 215.101 704.224 216.290Financiamentos e empréstimos 24 555.721 1.090.875 555.721 1.090.875Remuneração aos acionistas 41 158.680 30.600 158.680 30.600Outras provisões operacionais 99.304 103.738 99.304 103.738Obrigações estimadas 26 127.765 139.312 128.573 139.817Incentivo ao desligamento voluntário 27 100.672 55.642 100.672 55.642Benefícios pós-emprego 28 116.042 151.616 116.042 151.616Encargos setoriais 133.658 142.534 135.546 144.884Debêntures 25 - - 10.607 153.094Outros 29 73.488 78.643 74.022 82.844

2.305.868 2.439.076 2.332.991 2.611.219NÃO CIRCULANTE

Tributos a recolher 23 - - 20.368 21.137Passivos f iscais diferidos 23 3.144.547 3.316.654 3.165.745 3.331.821Financiamentos e empréstimos 24 942.480 1.000.346 942.480 1.000.346Benefícios pós-emprego 28 974.667 973.514 974.667 973.514Incentivo ao desligamento voluntário 27 35.305 20.691 35.305 20.691Encargos setoriais 408.147 361.790 408.147 361.790Provisões para contingências 30 2.715.332 2.298.304 2.715.332 2.298.304Provisão contrato oneroso 31 215.288 184.587 215.288 184.587Obrigações vinculadas à Concessão 33 55.693 57.381 55.693 57.381Debêntures 25 - - 141.526 - Outros 29 19.818 78.126 32.995 98.765

8.511.277 8.291.393 8.707.546 8.348.336PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 34 9.753.953 9.753.953 9.753.953 9.753.953Reservas de capital 34 4.916.199 4.916.199 4.916.199 4.916.199Reservas de lucros 34 2.354.453 746.160 2.354.453 746.160 Outros resultados abrangentes 34 (1.649.160) (1.576.803) (1.649.160) (1.576.803)

15.375.445 13.839.509 15.375.445 13.839.509Participação de acionistas não controladores - - 18.999 16.863

15.375.445 13.839.509 15.394.444 13.856.372TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 26.192.590 24.569.978 26.434.981 24.815.927

Controladora Consolidado

Notas 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017ATIVOCIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 6 159.954 100.318 276.986 181.262 Títulos e valores mobiliários 7 153.382 47.456 153.382 47.456 Clientes 8 831.791 582.109 838.904 588.382 Tributos a recuperar 9 608.787 82.266 615.352 88.328 Cauções e depósitos vinculados 10 15.761 14.926 30.683 26.934 Almoxarifado 11 72.809 67.347 72.809 67.347 Serviços em curso 12 320.967 250.738 321.557 250.830 Ativo da concessão de serviço público 13 2.169.863 2.169.114 2.210.630 2.210.158 Dividendos a receber 14 19.704 14.084 19.704 14.084 Fachesf Saúde Mais 15 35.182 65.859 35.182 65.859 Ativos não circulantes mantidos para venda 17 175.651 - 175.651 - Outros 18 153.708 122.627 155.760 126.358

4.717.559 3.516.844 4.906.600 3.666.998

NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo

Clientes 8 8.413 13.397 8.413 13.397 Valores a receber - Lei nº 12.783/2013 487.822 487.822 487.822 487.822 Títulos e valores mobiliários 7 193 958 193 958 Tributos a recuperar 9 202.176 377.319 202.176 377.319 Cauções e depósitos vinculados 10 627.007 660.351 627.007 660.351 Ativo da concessão de serviço público 13 12.424.989 11.270.547 12.993.589 11.885.473 Adiantamento a investidas 16 275.529 478.000 275.529 478.000 Outros 18 30.347 36.282 30.602 36.282

14.056.476 13.324.676 14.625.331 13.939.602

Investimentos 19 6.149.406 6.558.926 4.967.077 5.439.897 Imobilizado 20 1.192.534 1.130.960 1.840.042 1.711.542 Intangível 21 76.615 38.572 95.931 57.888

21.475.031 21.053.134 21.528.381 21.148.929 TOTAL DO ATIVO 26.192.590 24.569.978 26.434.981 24.815.927


Notas31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 35 4.736.346 4.860.151 4.792.259 4.926.061CUSTO OPERACIONAL 37 Custo com energia elétrica Energia elétrica comprada para revenda (251.048) (309.414) (267.126) (311.103) Encargos de uso da rede de transmissão (612.767) (634.616) (612.767) (634.616) Custo de operação

Pessoal, material e serviços de terceiros (568.036) (548.252) (577.756) (561.569)Combustíveis para a produção de energia - - - - Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (6.569) (5.749) (6.569) (5.749)Depreciação e amortização (32.016) (30.654) (32.016) (30.654)Reversão contrato oneroso (30.701) 95.320 (30.701) 95.320 Outros (95.605) (33.593) (96.465) (34.556)

(1.596.742) (1.466.958) (1.623.400) (1.482.927)CUSTO DO SERVIÇO PRESTADO A TERCEIROS 37 (1.651) (636) (1.651) (636)CUSTO DE CONSTRUÇÃO 37 (842.782) (618.304) (835.002) (620.834)CUSTO DE MELHORIA (29.845) - (29.845)LUCRO BRUTO 2.265.326 2.774.253 2.302.361 2.821.664 DESPESAS OPERACIONAIS 37 (1.511.806) (1.289.404) (1.522.164) (1.318.736)RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 753.520 1.484.849 780.197 1.502.928

RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 19 42.156 (65.489) 42.669 (27.167)

RESULTADO FINANCEIRO 38 (25.435) (197.823) (48.002) (250.249)

RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 770.241 1.221.537 774.864 1.225.512 Imposto de renda e contribuição social 39 (502.463) (177.370) (508.922) (181.463)LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 267.778 1.044.167 265.942 1.044.049

Resultado atribuível aos acionistas controladores 267.778 1.044.167 267.778 1.044.167 Resultado atribuível aos acionistas não controladores - - (1.836) (118)

TOTAL DE AÇÕES (em milhares) 34 55.905 55.905 55.905 55.905 Lucro básico por ação (em reais) 41 4,79 18,68 4,79 18,68 Lucro diluído por ação (em reais) 41 4,79 18,68 4,79 18,68


Notas 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Lucro líquido do exercício 267.778 1.044.167 265.942 1.044.049 Outros componentes do resultado abrangente

Resultado atuarial com benefícios pós-emprego 34 (72.357) 244.076 (72.357) 244.076 Outros componentes do resultado abrangente do exercício (72.357) 244.076 (72.357) 244.076 Total do resultado abrangente do exercício 195.421 1.288.243 193.585 1.288.125

Parcela atribuida aos controladores 195.421 1.288.243 195.421 1.288.243 Parcela atribuida aos não controladores - - (1.836) (118)


CAPITAL OUTROS

SUBSCRITO/ LEGAL ESPECIAL RESULTADOSREALIZADO ABRANGENTES

SALDO EM 31/12/2016 9.753.953 4.916.199 - - - (1.820.879) (267.407) 12.581.866 15.990 12.597.856 Aumento de capital - - - - - - - - 991 991 Resultado atuarial com benefícios pós-emprego - - - - - 244.076 - 244.076 - 244.076 Lucro líquido do exercício - - - - - - 1.044.167 1.044.167 (118) 1.044.049 Destinação: - -

Reserva legal - - 38.838 - - - (38.838) - - - Dividendos mínimos - nota 41 - - - - - - (30.600) (30.600) - (30.600)Reserva especial de dividendos não distribuídos - - - 546.258 - - (546.258) - - - Reserva de incentivos f iscais - - - - 161.064 - (161.064) - - -

9.753.953 4.916.199 38.838 546.258 161.064 (1.576.803) - 13.839.509 16.863 13.856.372 Participação dos acionistas não controladores - - - - - - -

SALDO EM 31/12/2017 9.753.953 4.916.199 38.838 546.258 161.064 (1.576.803) - 13.839.509 16.863 13.856.372

Adoção inicial CPC 47/IFRS 15 - Ativo contratual - - - - - - 1.668.585 1.668.585 - 1.668.585 Adoção inicial CPC 47/IFRS 15 - SPEs - - - - - - (169.440) (169.440) - (169.440)Aumento de capital - - - - - - - - 3.972 3.972 Resultado atuarial com benefícios pós-emprego - - - - - (72.357) - (72.357) - (72.357)Lucro líquido do exercício - - - - - - 267.778 267.778 (1.836) 265.942 Destinação:

Reserva legal - - 88.346 - - - (88.346) - - - Dividendos mínimos - nota 41 - - - - - - (30.600) (30.600) - (30.600)Reserva especial de dividendos não distribuídos - - - 55.278 - - (183.313) (128.035) - (128.035)Reserva especial de dividendos não distribuídos - Adoção CPC 47 - - - 1.424.188 - - (1.424.188) - - -

Reserva de incentivos f iscais - - - - 40.481 - (40.476) 5 - 5

9.753.953 4.916.199 127.184 2.025.724 201.545 (1.649.160) - 15.375.445 18.999 15.394.444

Participação dos acionistas não controladores - - - - - - - - - - SALDO EM 31/12/2018 9.753.953 4.916.199 127.184 2.025.724 201.545 (1.649.160) - 15.375.445 18.999 15.394.444

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CONSOLIDADORESERVAS DE

CAPITAL

RESERVAS DE LUCROS

INCENTIVOS FISCAIS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CONTROLADORA

PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS

NÃO CONTROLADORES

LUCROS/PREJUÍZOS

ACUMULADOS

Atividades operacionaisLucro antes do imposto de renda e da contribuição social 770.241 1.221.537 774.863 1.225.512

Despesas (Receitas) que não afetam o caixa:Depreciação e amortização 94.402 96.032 94.448 96.083 Variações monetárias líquidas (41.493) 8.955 (41.493) 8.955 Equivalência patrimonial (42.156) 65.489 (42.669) 27.167 Provisão para contingências 536.564 515.097 536.564 515.098 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 113.712 21.703 113.712 21.703 Provisão para perdas em investimentos (10.343) 248.628 (10.343) 248.628 Benefícios pós-emprego – ajuste atuarial 84.343 117.468 84.343 117.468 Outras provisões operacionais - (30.738) - (30.738)Atualização de cauções e depósitos vinculados (13.628) (16.600) (13.628) (16.600)Atualização de títulos da dívida agrária (TDA) (170) (216) (170) (216)Receita f inanceira – Ativo f inanceiro (1.251.450) (1.357.029) (1.284.938) (1.410.269)Outras provisões - FID (58.522) 58.522 (58.522) 58.522 Reversão contrato oneroso 30.701 (95.320) 30.701 (95.320)Provisão para impairment (138.977) (780.112) (138.977) (763.290)Participação nos lucros e resultados 45.571 103.426 45.571 103.426 Atualização de valores a ressarcir - Lei 12.783/2013 - 6.054 - 6.054 Encargos f inanceiros 190.790 269.663 207.413 280.196 Outras provisões - Lei nº 12.783/2013 - (2.928) - (2.928)Incentivo ao desligamento de pessoal 68.158 98.027 68.158 98.027 Outras (2.267) (7.999) (2.267) (7.999)

375.476 539.659 362.766 479.479 Encargos f inanceiros pagos a acionistas e outras partes relacionadas (98.476) (105.695) (98.476) (105.695)Encargos f inanceiros pagos a instituições f inanceiras e outras (89.451) (145.614) (100.492) (150.138)Pagamentos à entidade de previdência privada (186.732) (229.909) (186.732) (229.909)Pagamento de imposto de renda e contribuição social - - (450) (1.243)Pagamento de participações nos lucros ou resultados (49.693) (75.502) (49.693) (75.502)Depósitos vinculados a litígios 66.732 507.259 66.732 507.259 Variações nos Ativos e Passivos

Clientes (358.410) (237.707) (359.250) (235.636)Almoxarifado (5.462) 9.300 (5.462) 9.300 Tributos e contribuições sociais (627.490) 30.670 (618.320) 31.769 Adiantamentos a empregados 11.434 (699) 11.416 (586)Cauções e depósitos vinculados (20.595) (30.230) (23.509) (42.210)Serviços em curso (70.229) 14.431 (70.727)Alienações em curso (1.306) (1.689) (1.306) (1.689)Fachesf Saúde Mais 30.677 21.225 30.677 21.225 Fornecedores (173.680) 109.615 (173.881) 110.217 Folha de pagamento - - (368) 149 Obrigações estimadas (11.547) (21.545) (11.244) (22.044)Encargos setoriais 35.906 92.573 36.169 92.864 Provisão para contingências (119.536) (56.184) (119.536) (56.184)Outras provisões - FID (58.522) - (58.522) - Valores a ressarcir - Lei nº 12.783/2013 - (165.504) - (165.504)Outros ativos e passivos operacionais (78.502) (29.115) (106.518) (22.274)

(1.804.882) (314.320) (1.839.492) (335.831)Total das atividades operacionais (1.429.406) 225.339 (1.476.726) 143.648

Atividades de investimentosAplicações em Ativos Imobilizado e Intangível (57.408) (275.853) (141.396) (344.983)Realização do Ativo f inanceiro - Concessões de serviço público 1.918.934 567.539 1.968.275 617.514 Investimentos em participações societárias permanentes (288.994) (422.595) (184.057) (361.330)Dividendos recebidos 87.510 60.499 87.510 60.499 Aplicações em (resgates de) títulos e valores mobiliários (105.161) (27.079) (105.161) (27.079)AFAC em controlada em conjunto (69.000) 65.777 (69.000) (60.228)Outros - - 17.068 -

1.485.881 (31.712) 1.573.239 (115.607)

Recursos recebidos de acionistas e partes relacionadas - - 3.978 991 Financiamentos e empréstimos obtidos 482.116 503.040 482.116 503.040 Pagamentos de f inanciamentos e empréstimos (478.955) (633.318) (485.922) (644.303)Debêntures - - (961) 153.094

3.161 (130.278) (789) 12.822 TOTAL DE EFEITOS NO CAIXA 59.636 63.349 95.724 40.863 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 100.318 36.969 181.262 140.399 Caixa e equivalentes de caixa no f im do exercício 159.954 100.318 276.986 181.262 VARIAÇÃO NO CAIXA 59.636 63.349 95.724 40.863

Atividades de financiamentos

ConsolidadoControladora

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017



Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

(valores expressos em milhares de reais)• Geração eólica

• Subestações Elevatórias

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017(valores expressos em milhares de reais, exceto os mencionados em contrário)

1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, com sede na Rua Delmiro Gouveia, 333, Bairro de San Martin, CEP 50761-901, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobras, criada pelo Decreto-Lei nº 8.031/1945, com operações iniciadas em 15/03/1948. Tem como ativi-dades principais a geração e a transmissão de energia elétrica, atuando em todo o território nacional.

As operações da Companhia contam na atividade de Geração de energia com 12 usinas hidrelétricas e 2 usinas eólicas, perfazendo uma potência instalada de 10.323 MW (10.670 MW em 2017) e na atividade de transmissão de energia o sistema é composto por 130 (128 em 2017) subestações (considerando-se neste total a subestação Sapeaçu, localizada no Recôncavo Baiano, em relação à qual a Chesf tem contrato de cessão de uso) e 20.585,2 km (20.531,9 km em 2017) de linhas de alta tensão.

A Companhia possui ainda, empreendimentos nos segmentos de geração e transmissão, de forma corporativa, em fase de construção, conforme nota 2.1.

Além do parque de geração e sistemas de transmissão próprios, antes mencionados, a Companhia participa, em sociedade com outras empresas, da construção e operação de usinas de geração hidráulica e de geração eólica com capacidades instaladas de 15.646,0 MW (15.652,1 MW, em 2017) e 360,5 MW (918,7 MW, em 2017), respectivamente, e de empreendimentos de transmissão compostos por 3.872,0 km (5.165,0 km em 2017) de linhas de transmissão, conforme nota 2.2.

Com a Medida Provisória nº 579, de 11/09/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013, as concessões das usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e subestações que tinham seus prazos vencendo no ano de 2015, foram prorrogadas por 30 anos a partir de janeiro/2013, mediante novas condições estabelecidas nos Termos Aditivos aos respectivos Contratos de Concessão com o Poder Concedente, conforme nota 2.3.

Resolução nº 351/1998, da Aneel, desde 01 de março de 1999, assumiu o controle e a operação do Sistema Interligado Nacional – SIN. Nesse contexto, as usinas e a rede básica de transmissão estão sob a coordenação operacional, supervisão e controle do referido órgão.

2 - DAS CONCESSÕES

2.1 - Chesf

A Companhia detém as seguintes concessões:

2.1.1 - Geração

• Geração hidráulica

A capacidade utilizada corresponde à geração média, em MW, no exercício.A potência instalada das usinas, que é sempre superior à sua produção, considera:

• a existência de períodos, tanto ao longo do dia, como no horizonte anual, em que ocorrem maior ou menor demanda de energia no sistema para o qual a usina, ou sistema de geração, está dimensionado;

• a existência de períodos também em que máquinas são retiradas da operação para a execução de manutenção, seja preventiva ou corretiva;

• que a produção das usinas hidráulicas depende ainda da disponibilidade hídrica do rio onde está localizada. Em períodos de maior hidraulicidade pode ser possível elevar a geração, bem como pode haver a necessidade de sua redução durante os períodos de escassez d'água, como ocorre nos períodos de racionamento de energia elétrica.

Com a edição da Medida Provisória nº 579, de 11/09/2012, convertida na Lei nº 12.783, de 11/01/2013, parte dessas usinas, objeto do contrato de concessão nº 006/2004 e das instalações de transmissão do contrato de concessão nº 061/2001, foram prorrogadas a partir dos aditivos a esses contratos, assinados em 05/12/2012, em novas condições, conforme nota 2.3.

A Companhia apresentou à Aneel, pleito referente à redução dos encargos associados ao uso do sistema de transmissão (CUST) da UTE Camaçari, bem como a revogação da concessão da usina.

Em reunião pública ordinária realizada em 03/02/2015, a diretoria da ANEEL procedeu à avaliação do pleito da Companhia, conforme Despacho nº 247, de 03/02/2015, com as seguintes decisões tomadas:

i) determinar o aditamento do Contrato de Uso do sistema de Transmissão – CUST nº 095/2012 para redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST de 346,598 MW para 70 MW a partir de 16/12/2014, com valor a ser ressarcido à CHESF de R$ 1.266 mil, referente ao mês de janeiro de 2015, a ser considerado como crédito na Apuração Mensal dos Serviços e Encargos - AMSE realizado pelo ONS na apuração subsequente a essa decisão;

ii) os encargos de uso referente à unidade geradora nº 3 – UG3, em operação são devidos até a data de extinção da concessão da UTE Camaçari, quando deverão ser encerrados o CUST e o CCT associado à central de geração e liquidados eventuais encargos de uso do sistema de transmissão remanescentes; e

iii) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, com pronunciamento favorável, o pedido de extinção da concessão da Usina Ter-melétrica Camaçari, outorgada por meio da Portaria DNAEE n° 1.068, de 10/08/1977, c/c a Portaria n° 88, de 11 de março de 2010, localizada no município de Dias D´Ávila, estado da Bahia.

Em agosto de 2016, a ANEEL, através do Despacho nº 258/2016, suspendeu a operação comercial da Usina Termelétrica de Camaçari – UTE Camaçari, devido à deterioração de vários de seus equipamentos, que já se encontravam com a vida útil ultrapassada, repercutindo

Em 3 de outubro de 2018, através da Portaria nº 420 do MME, o governo extinguiu a concessão da UTE Camaçari. Ainda em outubro de

em sociedade, utilizando os ativos remanescentes da extinta concessão desta UTE.

2.1.2 – Transmissão

• Linhas de transmissão

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADOReceitas Venda de energia elétrica, transmissão e outras 5.724.155 5.678.004 5.788.486 5.753.650 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (113.712) (21.703) (113.712) (21.703) Perdas – Clientes (31.975) 511 (31.975) 511

5.578.468 5.656.812 5.642.799 5.732.458 (-) Insumos adquiridos de terceiros Material 28.844 25.088 29.033 25.895 Combustíveis para a produção de energia - - - - Serviço de terceiros 218.733 206.060 227.555 217.300 Energia elétrica comprada para revenda 251.048 309.414 267.126 311.103 Encargos de uso da rede de transmissão 612.767 634.616 612.767 634.616 Custo de construção 842.782 618.304 835.002 620.834 Provisão para impairment (138.977) (780.112) (138.977) (763.290) Reversão contrato oneroso 30.701 (95.320) 30.701 (95.320) Provisão para perdas em investimentos (10.343) 248.628 (10.343) 248.628 Outros 672.130 690.654 673.693 692.939

2.507.685 1.857.332 2.526.557 1.892.705 (=) Valor Adicionado Bruto 3.070.783 3.799.480 3.116.242 3.839.753 (-) Retenções Quotas de reintegração (Depreciação e Amortização) 94.402 96.032 94.448 96.083 (=) Valor Adicionado Líquido 2.976.381 3.703.448 3.021.794 3.743.670 (+) Valor adicionado transferido Resultado de equivalência patrimonial 42.156 (65.489) 42.669 (27.167) Dividendos e juros sobre o capital próprio 240 324 240 324 Aluguéis 82 35 82 35 Receitas financeiras 228.231 184.802 231.464 195.764

270.709 119.672 274.455 168.956 (=) Valor Adicionado a Distribuir 3.247.090 3.823.120 3.296.249 3.912.626

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADOPessoal Salários/benefícios/FGTS 860.641 970.981 869.723 981.195 Incentivo ao desligamento de pessoal 193.864 216.990 193.864 216.990 Honorários da diretoria 3.664 3.428 3.943 4.346

Provisões para contingências trabalhistas/indenizações trabalhistas 6.317 28.843 6.317 28.843 1.064.486 1.220.242 1.073.847 1.231.374

Governos: Encargos sociais vinculados à folha de pagamento 158.908 172.403 158.908 172.403 Tributos líquidos de incentivos fiscais 1.159.181 727.111 1.171.700 739.228 Encargos setoriais 322.029 250.644 324.577 253.415

1.640.118 1.150.158 1.655.185 1.165.046 Terceiros:

Encargos financeiros, variação monetária e outros: Eletrobras 100.881 133.296 100.881 133.296 Outros financiadores 153.011 249.638 178.895 312.375 Aluguéis 14.147 14.348 14.830 15.215 Doações, contrib. e subvenções 6.669 11.271 6.669 11.271

274.708 408.553 301.275 472.157 Acionistas:

Dividendos mínimos propostos 30.600 30.600 30.600 30.600 Participação de acionistas não controladores - - (1.836) (118)

Lucro do exercício 237.178 1.013.567 237.178 1.013.567 267.778 1.044.167 265.942 1.044.049 3.247.090 3.823.120 3.296.249 3.912.626

Valor adicionado médio por empregado 846 278 94.179 285


Número do Contrato

USINAS RioPotência Instalada (MW) (*)

Capacidade Utilizada em 2018 (MW médio/ano)

(*)

Data da Concessão / Permissão

Data de Vencimento

Em Serviço:006/2004 Paulo Afonso I São Francisco 180,001 0,270 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Paulo Afonso II São Francisco 443,000 0,380 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Paulo Afonso III São Francisco 794,200 0,330 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Paulo Afonso IV São Francisco 2.462,400 573,650 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Apolônio Sales (Moxotó) São Francisco 400,000 0,730 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Luiz Gonzaga (Itaparica) São Francisco 1.479,600 258,620 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Xingó São Francisco 3.162,000 585,430 03/10/1945 31/12/2042006/2004 Funil de Contas 30,000 4,510 25/08/1961 31/12/2042006/2004 Pedra de Contas 20,007 0,590 25/08/1961 31/12/2042006/2004 Boa Esperança (Castelo Branco) Parnaíba 237,300 138,210 11/10/1965 31/12/2042006/2004 Sobradinho São Francisco 1.050,300 144,640 10/02/1972 09/02/2052006/2004 Curemas Piancó 3,520 - 26/11/1974 25/11/2024(*) Informações não auditadas.

Número do Contrato

USINAS LocalidadePotência Instalada (MW) (*)

Capacidade Utilizada em 2018 (MW médio/ano)

(*)

Data da Concessão / Permissão

Data de Vencimento

Em Serviço:220/2014 Casa Nova II (***) Casa Nova - BA 32,900 9,810 26/05/2014 26/05/2049225/2014 Casa Nova III (***) Casa Nova - BA 28,200 9,050 28/05/2014 28/05/2049Em Construção - Casa Nova (**) Casa Nova - BA 180,000 - 01/01/2013 01/01/2043(*) Informações não auditadas.(**) Referente leilão 007/2010(***) Referente leilão 010/2010

Número do Contrato

Empreendimento Estado da Federação

Quantidade (*)

Data da Concessão

Data de Vencimento

Em serviço:006/2004 SE Elev. Usina Apolônio Sales BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina Luiz Gonzaga BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina PAF I BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina PAF II BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina PAF III BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina PAF IV BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina Xingó BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina Boa Esperança BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina Funil BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina Pedra BA 1,0 12/11/2004 31/12/2042006/2004 SE Elev. Usina de Curemas PB 1,0 12/11/2004 25/11/2024006/2004 SE Elev. Usina de Sobradinho BA 1,0 12/11/2004 10/02/2052220/2014 SE Elev. Casa Nova II BA 1,0 26/05/2014 26/05/2049225/2014 SE Elev. Casa Nova III BA 1,0 28/05/2014 28/05/2049

Número do Contrato Empreendimento Estado da Federação Extensão

(km) (*) Data da

Concessão Data de

Vencimento Em serviço: 061/2001 Diversos Empreendimentos PE, CE, SE, BA, AL, PI, MA, PB, RN 18.964,7 29/06/2001 31/12/2042 007/2005 LT Milagres - Tauá - 230 kv, C1 CE 208,1 04/03/2005 03/03/2035 008/2005 LT Milagres - Coremas - 230 kv, C2 CE, PB 119,8 04/03/2005 03/03/2035 010/2007 LT Ibicoara - Brumado - 230 kv, C1 BA 94,5 14/06/2007 14/06/2037 012/2007 LT Paraíso - Açu II - 230 kv, C2 PI, CE, RN 132,8 14/06/2007 14/06/2037 012/2007 LT Picos - Tauá II - 230 kv, C1 PI, CE 183,2 14/06/2007 14/06/2037 005/2008 LT Jardim - Penedo - 230 kv, C1 SE, AL 110,0 17/03/2008 17/03/2038 006/2009 LT Pirapama II - Suape II - 230 kv, C1, C2 PE 41,8 28/01/2009 28/01/2039 006/2009 LT Suape III - Suape II - 230 kv, C1, C2 PE 7,2 28/01/2009 28/01/2039 017/2009 LT Paulo Afonso III - Zebu II - 230 kv, C1, C2 PE, PB, AL, RN 10,8 03/08/2009 03/08/2039 019/2010 LT C. Mirim II - João Camara II - 230 kv, C1 RN 74,5 23/11/2010 23/11/2040 019/2010 LT Extremoz II - C. Mirim - 230 kv, C1 RN 31,4 23/11/2010 23/11/2040 020/2010 LT Bom Jesus da Lapa II - Igaporã II - 230 kv BA 115,0 23/11/2010 23/11/2040 019/2012 LT Igaporã II - Igaporã III - 230 KV, C1, C2 BA 10,8 01/06/2012 01/06/2042 019/2012 LT Igaporã III - Pindaí II - 230 kV BA 49,5 01/06/2012 01/06/2042 021/2010 LT Sobral III - Acaraú II, - 230 kV CE 91,3 23/11/2010 23/11/2040 010/2011 LT Paraíso - Lagoa Nova II - 230 kV; RN/CE 65,4 13/10/2011 13/10/2041 018/2012 LT Ceará-Mirim II - Touros II - 230 kV RN 61,5 01/06/2012 01/06/2042 018/2012 LT Mossoró II - Mossoró IV - 230 kV RN 36,1 01/06/2012 01/06/2042 225/2014 LT Casa Nova II - Sobradinho - C1 BA 67,1 28/05/2014 28/05/2049 009/2011 LT Morro do Chapéu II - Irecê - 230 kV BA 64,1 13/10/2011 13/10/2041 017/2011 LT Teresina II - Teresina III - 230 kV, C1/C2 PI 45,6 09/12/2011 09/12/2041 20.585,2 Em construção: 005/2007 LT Funil - Itapebi, C3 BA 223,0 20/04/2007 20/04/2037 014/2008 LT 230 kV Eunápolis - Teixeira de Freitas II, C1 BA 145,0 16/10/2008 16/10/2038 017/2009 LT Pau Ferro - Santa Rita II - 230kV PE, PB, AL, RN 85,0 03/08/2009 03/08/2039 018/2009 LT Eunápolis - Teixeira de Freitas II - 230 kV,

C2 BA 145,0 03/08/2009 03/08/2039 019/2010 LT Paraíso - Açu II - 230 kV, C3 RN 123,0 23/11/2010 23/11/2040 019/2010 LT Açu II - Mossoró II - 230 kV, C2 RN 69,0 23/11/2010 23/11/2040 018/2011 LT Recife II - Suape II - 500 kV - C2 PE 44,0 09/12/2011 09/12/2041 019/2011 LT Camaçari IV - Sapeaçu - 500 kV BA 105,0 09/12/2011 09/12/2041 019/2011 LT Sapeaçu - Sto. Antonio de Jesus - 230 kV BA 31,0 09/12/2011 09/12/2041 005/2012 LT Jardim - Nossa Senhora do Socorro - 230

kV SE/AL/BA

1,3 10/05/2012 10/05/2042 005/2012 LT Messias - Maceió II - 230 kV SE/AL/BA 20,0 10/05/2012 10/05/2042 015/2012 LT Camaçari IV - Pirajá - 230 kV BA 45,0 10/05/2012 10/05/2042 015/2012 LT Pituaçu - Pirajá - 230 kV BA 5,0 10/05/2012 10/05/2042 018/2012 LT Russas II - Banabuiu C2- 230 kV RN 110,0 01/06/2012 01/06/2042 1.151,3 (*) Informações não auditadas.




• Subestações• Subestações

2.2 - Controladas, controladas em conjunto e Coligada

A Companhia detém ainda, por intermédio de suas controladas, controladas em conjunto e coligada, as seguintes concessões:

2.2.1 - Geração

• Geração Hidráulica

2.2.2 - Transmissão

• Linhas de transmissão

• Geração Eólica

2.3 - Prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica

Em 11/01/2013, o Governo Federal emitiu a Lei nº 12.783/2013, regulamentada pelo Decreto nº 7.891, de 23/01/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

Por meio da aludida Lei, as concessões de energia elétrica, tratadas nos artigos 17, §5º, 19 e 22 da Lei nº 9.074, de 07/07/1995, cujos prazos de vencimento ocorreriam a partir de 2015, foram prorrogadas por mais 30 anos, conforme condições estabelecidas na referida Lei e nos respectivos aditivos aos Contratos de Concessão.

Destacam-se entre as mudanças no modelo de negócios, a alteração do regime de preço para tarifa calculada com base nos custos de operação e manutenção, acrescidos de remuneração, com revisões periódicas e alocação das cotas de garantia físicas de energia e de potência das usinas hidrelétricas às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado

manutenção, acrescida de remuneração.

A Resolução Normativa Aneel nº 596, de 19/12/2013, em complemento ao art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30/11/2012, estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis de aproveitamentos hidrelétricos, realizados até 31/12/2012 e ainda não amortizados ou depreciados. A concessionária manifestou interesse, em 27/12/2013 no recebi-mento do valor referente aos investimentos posteriores ao Projeto Básico, e em 11/12/2014, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, documentação comprobatória para requerimento dos valores dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, dos ativos de geração de energia elétrica, dos Aproveitamentos Hidrelétricos, previsto nos termos da Lei nº 12.783, de 11/01/2013. O valor requerido à Aneel é de R$ 4.802,3 milhões, em valores de dezembro de 2012, correspondente aos seguintes Aproveitamentos Hidrelétricos: Xingó, Paulo Afonso I, II, III e IV, Apolônio Sales (Moxotó), Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança, Pedra e Funil, com potência total instalada de 9.208,5 MW. O valor e a forma de recebimento serão homologados pela Aneel.

n° 12.783/2013. Essa resolução estabelece que a concessionária deverá contratar uma empresa credenciada junto à Aneel para elaborar um laudo de avaliação, que deverá contemplar o Valor Novo de Reposição-VNR dos ativos que compõem as instalações existentes em 31/05/2000 e ainda não depreciados até 31/12/2012. Em 06/03/2015, a Chesf apresentou à Aneel, documentação com-

apuração dos valores referentes as instalações da denominada Rede Básica do Sistema Existente – RBSE e Demais Instalações de Transmissão – RPC, conforme a Lei nº 12.783/2013.

Em 20/04/2016, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 120/2016, determinou que os valores homologados pela ANEEL relativos aos ativos previstos no artigo 15, § 2º, da Lei nº 12.783, de 11/01/2013 (denominados Rede Básica Sistemas Existentes – RBSE), passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica a partir do processo tarifário de 2017. A portaria também estabelece que o custo de capital incorrido pelas empresas possa ser incluído nos referidos valores.

São abrangidos pela portaria os ativos reversíveis que não estavam depreciados até 31/12/2012, quando essas empresas tiveram an-tecipados os vencimentos de contratos de concessão, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013.

Esses ativos, não depreciados e nem incorporados na base para remuneração regulatória no período de Janeiro/2013 a Junho/2017, serão atualizados pelo IPCA e serão remunerados pelo custo do capital próprio, real, (composto por parcelas de remuneração e depre-ciação, acrescidos dos devidos tributos) do segmento de transmissão, serão incluídos na base de remuneração regulatória de 2017, atualizados pelo IPCA e remunerados pelo Custo Ponderado Médio do Capital a partir do referido processo, pelo prazo de oito anos.

Em 03/08/2016, a Diretoria da Aneel homologou, mediante o Despacho nº 2.076/2016, o Relatório de Fiscalização- RF nº 0084/2016, da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira-SFF, que apresentou o seu posicionamento acerca dos valores que passam a compor a base de remuneração regulatória prevista no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei nº 12.783/2016, a que a Chesf tem direito,

valores de dezembro de 2012. A Companhia mantinha em seus registros, o montante de R$ 1.187,0 milhões para esses ativos.

Foi aberta em outubro/2016, pela Aneel, audiência pública para acolhimento de sugestões de aprimoramento nos procedimentos de registros da nova Base de Remuneração Regulatória da transmissão, no entanto, a homologação do referido laudo e principalmente a regulamentação estabelecida na portaria nº 120/2016, trouxeram condições necessárias para o reconhecimento contábil do laudo.

A partir do ciclo iniciado em julho deste ano a Companhia começou a receber via RAP os valores homologados pela Aneel.

O fornecimento de energia pela Chesf para consumidores industriais no Nordeste teve início no ano de 1970. Em 2004, com a publica-ção da Lei nº 10.848, de 15/03/2004, e do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, os contratos foram adequados ao novo modelo setorial e desdobrados em três instrumentos: conexão ao sistema de transmissão, uso do sistema de transmissão e compra e venda de energia

MVC/PVC, Brasil Kirin, Dow Brasil, Ferbasa, Gerdau BA, Mineração Caraíba, Novelis, Paranapanema, Vale Manganês), Pernambuco (Gerdau PE), Alagoas (Braskem UCS) e Ceará (Libra), com vigência até 31/12/2010, conforme o Art. 25 da Lei nº 10.848 e o Art. 54 do Decreto nº 5.163. Em novembro de 2010, a Chesf aditou, com exceção da Novelis que fechou sua planta, os Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVE com vigência até 30/06/2015, com base no Artigo 22 da Lei nº 11.943, de 28/05/2009, regulamentada pelo do Decreto nº 7.129/2010.

Em 22/06/2015 foi publicada a Medida Provisória MP nº 677, convertida na Lei nº 13.182, de 03/11/2015, com a seguinte concepção: a) prorrogação da concessão da UHE Sobradinho até fevereiro de 2052; b) prorrogação dos contratos com os Consumidores Industriais até fevereiro de 2037, com redução gradual dos montantes de energia nos últimos 6 anos; e c) criação do Fundo de Energia do Nordeste – FEN a partir de recursos da diferença entre o preço de contrato dos Consumidores Industriais e a Receita Anual de Geração - RAG.

Com a publicação da MP nº 677/2015, a Chesf analisou as condições estabelecidas na referida MP, sob as óticas técnica, comercial, -

Prorrogação de Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica sob a Égide da MP nº 677/15”, emitido pelo Professor Dr. Alexandre

pela vantajosidade da formalização da prorrogação através de Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica com os Consumidores Industriais.

O Conselho de Administração ao tomar conhecimento da matéria, pela relevância, decidiu encaminhar o assunto à Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 21/08/2015, que: i) referendou o requerimento feito à Aneel pela Chesf, por meio da CE--PR-168/2015, de 10/07/2015, para prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, por mais 30 (trinta) anos, contados a partir de fevereiro de 2022, nas condições estabelecidas na Medida Provisória nº 677, de 22/06/2015; e ii) autorizou a celebração dos Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, nos termos da Medida Provisória nº 677, de 22/06/2015.

Com base na portaria acima referida a Companhia elaborou sua melhor estimativa apresentando os valores atualizados, em 31/12/2018, conforme quadro abaixo:

Número do Contrato Empreendimento

Estado da Federação Quantidade (*)

Data da Concessão

Data de Vencimento

Em serviço:061/2001 Diversos Empreendimentos PE, CE, SE, BA, AL,

PI, MA, PB, RN87,0 29/06/2001 31/12/2042

007/2005 SE Tauá II - 230 kV CE 1,0 04/03/2005 03/03/2035010/2007 SE Ibicoara - 500/230 kV BA 1,0 01/06/2007 01/06/2037006/2009 SE Suape II - 500/230 kV; SE Suape III - 230/69 kV PE 2,0 28/01/2009 28/01/2039017/2009 SE Santa Rita II - 230/69kV; SE Zebu - 230/69kV; SE Natal III -

230/69kVPE, PB, AL, RN 3,0 03/08/2009 03/08/2039

007/2010 SE Camaçari IV - 500/230 kV BA 1,0 12/07/2010 12/07/2040013/2010 SE Arapiraca III - 230/69 kv AL 1,0 06/10/2010 06/10/2040019/2010 SE Extremoz II - 230 kv RN 1,0 23/11/2010 23/11/2040019/2010 SE João Câmara - 230 kv RN 1,0 23/11/2010 23/11/2040020/2010 SE Igaporã - 230 kv BA 1,0 23/11/2010 23/11/2040021/2010 SE Acaraú II - 230 kv CE 1,0 23/11/2010 23/11/2040010/2007 SE Brumado II BA 1,0 01/06/2007 01/06/2037020/2010 SE Bom Jesus da Lapa II BA 1,0 23/11/2010 23/11/2040010/2011 SE Lagoa Nova II 230 kV RN/CE 1,0 13/10/2011 13/10/2041019/2012 SE Igaporã III 500/230 KV; SE Pindaí II 230 KV BA 2,0 01/06/2012 01/06/2042014/2010 SE Pólo 230/69 kV BA 1,0 06/10/2010 06/10/2040010/2011 SE Ibiapina II 230 kV CE 1,0 13/10/2011 13/10/2041017/2012 SE Mirueira II 230/69 Kv PE 1,0 01/06/2012 01/06/2042018/2012 SE Touros II, 230 kV; SE Mossoró IV, 230 kV. RN 2,0 01/06/2012 01/06/2042009/2011 SE Morro do Chapéu II 230 kV BA 1,0 13/10/2011 13/10/2041017/2011 SE Teresina III em 230/69 kV PI 1,0 09/12/2011 09/12/2041

SE Tabocas do Brejo Velho BA 1,0 225/2014 SE Casa Nova II BA 1,0 28/05/2014 28/05/2049

SE Ourolandia II (**) BA 1,0 017/2012 SE Jaboatão II 230/69 kV PE 1,0 01/06/2012 01/06/2042

116,0 Em construção:014/2008 SE Teixeira de Freitas II - 230/138 kv BA 1,0 16/10/2008 16/10/2038

005/2012 SE Nossa Senhora do Socorro 230/69 kV; SE Maceió II, 230/69 kV; SE Poções II 230/138kV

SE/AL/BA 3,0 10/05/2012 10/05/2042

015/2012 SE Pirajá 230/69 KV BA 1,0 10/05/2012 10/05/20425,0

(*) Informações não auditadas.

Transmissão

Rede básica - RBSE - Saldo histórico 1.187.029 Atualização VNR 3.905.355 Valor Homologado pela ANEEL 5.092.384 Atualização IPCA e Remuneração 5.196.643 Recebimento - Valor total do ativo Financeiro atualizado 10.289.027

Efeito ResultadoReceita operacional 1.013.071 Imposto de Renda e Contribuição Social (344.444) Efeito líquido 668.627

Número da Portaria Usinas Empresa Participação da

Companhia Localidade Capacidade em MW (*)

Ano da Autorização

Ano de Vencimento

Em serviço:

052/2014 UEE Baraúnas I Baraúnas I 49,00% Sento Sé (BA) 32,90 2014 2049 053/2014 UEE Morro Branco I Morro Branco I 49,00% Sento Sé (BA) 32,90 2014 2049 067/2014 UEE Mussambê Mussambê 49,00% Sento Sé (BA) 32,90 2014 2049 287/2014 UEE Banda de Couro Banda de Couro S.A. 49,00% Sento Sé (BA) 32,90 2014 2049 354/2014 UEE Baraúnas II Baraúnas II S.A. 49,00% Sento Sé (BA) 25,85 2014 2049 388/2012 UEE Caiçara I Vamcruz I Participações S.A. 49,00% Serra do Mel (RN) 27,00 2012 2047 399/2012 UEE Junco I Vamcruz I Participações S.A. 49,00% Serra do Mel (RN) 24,00 2012 2047 417/2012 UEE Junco II Vamcruz I Participações S.A. 49,00% Serra do Mel (RN) 24,00 2012 2047 418/2012 UEE Caiçara II Vamcruz I Participações S.A. 49,00% Serra do Mel (RN) 18,00 2012 2047

Em construção:

150/2014 UEE Acauã Acauã Energia S.A. 99,93% Pindaí (BA) 6,00 2014 2049 151/2014 UEE Arapapá Arapapá Energia S.A. 99,90% Pindaí (BA) 4,00 2014 2049 152/2014 UEE Angical 2 Angical 2 Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 153/2014 UEE Teiú 2 Teiú 2 Energia S.A. 99,95% Pindaí (BA) 8,00 2014 2049 154/2014 UEE Caititú 2 Caititú 2 Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 174/2014 UEE Carcará Carcará Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 176/2014 UEE Corrupião 3 Corrupião 3 Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 177/2014 UEE Caititú 3 Caititú 3 Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 213/2014 UEE Papagaio Papagaio Energia S.A. 99,96% Pindaí (BA) 10,00 2014 2049 219/2014 UEE Coqueirinho 2 Coqueirinho 2 Energia S.A. 99,98% Pindaí (BA) 16,00 2014 2049 286/2014 UEE Tamanduá Mirim 2 Tamanduá Mirim 2 Energia S.A. 83,01% Pindaí (BA) 16,00 2014 2049 (*) Informações não auditadas.

Número do Contrato Empreendimento Empresa

Partici-pação da Compa-

nhia

Estado da

Federa-ção

Extensão (km) (*)

Ano da Conces-

são

Ano de Venci-mento

Em serviço: 005/2004 LT Teresina II - Sobral III /

Teresina II - Fortaleza II / Sobral III - Fortaleza II, em 500 KV

STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.

49,00% PI, CE 546,0 2004 2034

015/2009 LT Coletora Porto Velho / Araraquara II, em 600 KV

Interligação Elétrica do Madeira S.A.

24,50% RO, SP 2.375,0 2009 2039

022/2011 LT Luis Gonzaga - Garanhuns II, em 500 kV

Interligação Elétrica Garanhuns S.A

49,00% AL/PE/PB 224,0 2011 2041

022/2011 LT Garanhuns II - Campina Grande III, em 500 KV


49,00% AL/PE/PB 190,0 2011 2041

022/2011 LT Garanhuns II - Pau Ferro, em 500 kV


49,00% AL/PE/PB 239,0 2011 2041

022/2011 LT Garanhuns II - Angelim I Interligação Elétrica Garanhuns S.A

49,00% AL/PE/PB 13,0 2011 2041

008/2011 LT Ceará-Mirim - João Câmara II, em 500 kV

Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A.

100,00% RN/PB 64,0 2011 2041

008/2011 LT Ceará-Mirim - Extremoz II, em 230 kV


100,00% RN/PB 19,0 2011 2041

008/2011 LT Ceará-Mirim - Campina Grande III, em 500 kV


100,00% RN/PB 192,0 2011 2041

008/2011 LT Campina Grande III - Campina Grande II, em 230 kV


100,00% RN/PB 10,0 2011 2041

3.872,0 Em

:

004/2010 LT São Luiz II - São Luiz III, em 230 kV

TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.

49,00% MA/CE 39,0 2010 2040

39,0

Número do Contrato Empreendimento Empresa

Partici- pação da Compa-

nhia

Estado da

Federa-ção

Quantidade (*)

Ano da Conces-

são

Ano de Venci-mento

Em serviço: 015/2009 Estação Retificadora nº 02

CA/CC em 500/600 kV; Estação Inversora nº 02 CC/CA em 600/500 kV


24,50% RO/SP 2,0 2009 2039

004/2010 SE Pecém II, em 500/230 kV; SE Aquiraz II, em 230/69 kV

TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.

49,00% MA/CE 2,0 2010 2040

008/2011 SE João Câmara II, em 500/138 kV; SE Ceará-Mirim II, em 500/230 kV.


100,00% RN/PB 2,0 2011 2041

008/2011 SE Campina Grande III, em 500/230 kV


100,00% RN/PB 1,0 2011 2041

022/2011 SE Garanhuns, em 500/230 kV; SE Pau Ferro, em 500/230 kV


49,00% AL/PE/PB 2,0 2011 2041

9,0 (*) Informações não auditadas.

Número do Contrato Usinas Empresa Participação da

Companhia Rio Capacidade em MW (*)

Ano da Concessão

Ano de Vencimento

Em serviço: 001/2010 UHE Belo Monte (**) Norte Energia S.A. 15,00% Xingu 2010 2045 002/2007 UHE Dardanelos Energética Águas da Pedra S.A. 24,50% Aripuanã 2007 2042 002/2008 UHE Jirau ESBR Participações S.A. 20,00% Madeira 2008 2043 Em 001/2014 UHE Sinop Companhia Energética SINOP S.A. 24,50% Teles Pires 2014 2049 (*) Informações não auditadas. (**) Até 31/12/2018 o empreendimento totalizou 18 unidades geradoras em operação comercial que totalizam 7.566,30 MW, de um total de 24 unidades geradoras.




3 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

3.1. Declaração de conformidade

As Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as

as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes em 31/12/2018, bem como com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, uma vez que estas normas passaram a permitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em controladas nas de-

sendo evidenciadas, e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.

3.2. Base de elaboração e mensuração

-rados pelos seus valores justos e alguns ativos vinculados às concessões que foram mensurado pelo valor novo de reposição - VNR, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas na data das transações.

3.3. Moeda funcional e moeda de apresentação

Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

4 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

A Companhia, suas controladas, controladas em conjunto e coligada aplicaram as políticas contábeis descritas abaixo de maneira con-

4.1. Investimentos em controladas em conjunto

-das em conjunto são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.

A Companhia, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) (IAS 28), em seus itens 24 e 25, utiliza para a determinação do valor da equivalência patrimonial de seus investimentos em controladas em conjunto, o valor do patrimônio líquido das investidas com

-

com defasagem de 30 dias, acompanhadas de ajustes pertinentes quando da ocorrência de efeitos de eventos e transações relevantes entre as datas das demonstrações não coincidentes.

às estabelecidas pela Companhia.

4.2. Investimentos em coligadas

nem como uma participação em um empreendimento sob controle comum (joint venture

-mento da participação da Companhia no lucro ou prejuízo e outros resultados abrangentes da coligada.

4.3. Investimentos em controladas

Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposta ou tem direito a retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos devido ao poder que exerce sobre a entidade.

de equivalência patrimonial.

4.4. – Ativos mantidos para venda

-perados primariamente por meio de venda ao invés do seu uso contínuo.

Os ativos mantidos para venda, são geralmente mensurados pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despe-sas de venda. Qualquer perda por redução ao valor recuperável sobre um grupo de ativos mantidos para venda é inicialmente alocada ao ágio, e então, para os ativos e passivos remanescentes numa base pro rata, exceto pelo fato de que nenhuma perda deve ser

ativos biológicos, os quais continuam a ser mensurados conforme as outras políticas contábeis da Companhia. As perdas por redução

subsequentes, são reconhecidos no resultado.

-quer investimento mensurado pelo método de equivalência patrimonial não é mais sujeito à aplicação do método.

4.5. – Reconhecimento da Receita

Conforme descrito na nota 4.15.2, os princípios fundamentais da IFRS 15/CPC 47 são de que uma entidade deve reconhecer a receita

de 5 passos para o reconhecimento da receita.

3. Determinar o preço da transação.4. Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho previstas no contrato.5. Reconhecer a receita quando (ou conforme) a entidade atende cada obrigação de desempenho.

transferidos ao cliente.

Conforme CPC 30/IAS 18 Receita aplicado até 31 de dezembro de 2017 a receita era mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de devoluções e outras deduções similares

a) Geração

Elétrica para o consumidor, e; iii) Energia Elétrica no mercado de Curto Prazo. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. A receita de venda de energia e

mais o controle e a responsabilidade sobre a energia vendida. Inclui também a receita de construção de parte da geração abrangida no escopo do ICPC 01/IFRIC 12.

Para as concessões de geração renovadas à luz da Lei 12.783/2013, houve a alteração do regime de preço para tarifa, com revisão tarifária periódica nos mesmos moldes já aplicados à atividade de transmissão até então. A tarifa é calculada com base nos custos de operação e manutenção, acrescidos da taxa de 10%, sendo contabilizada a receita para cobertura dos gastos de operação e manuten-ção com base no custo incorrido.

b) Transmissão

De acordo com o contrato de concessão, uma transmissora de energia é responsável por transportar a energia elétrica até os pontos de distribuição. Para cumprir essa responsabilidade, a transmissora possui duas obrigações de desempenho distintas: (i) construir e (ii) manter e operar a infraestrutura.

Ao cumprir essas duas obrigações de desempenho, a transmissora de energia mantém sua infraestrutura de transmissão disponível para os usuários e em contrapartida recebe uma remuneração denominada Receita Anual Permitida (RAP), durante toda a vigência do contrato de concessão. Estes recebimentos amortizam os investimentos feitos nessa infraestrutura de transmissão. Eventuais investi-mentos não amortizados geram o direito de indenização do Poder Concedente (quando previsto no contrato de concessão), que recebe

12 e mensurada ao custo amortizado. Eram contabilizadas receitas de construção e de operação com margem zero, além da receita de remuneração da infraestrutura de concessão com base na TIR de cada projeto, juntamente com a variação do IPCA.

Com a entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018 do CPC 47 / IFRS 15, o direito à contraprestação por bens e serviços condicionado ao cumprimento de obrigações de desempenho e não somente a passagem do tempo enquadram as transmissoras nessa norma. Com

passam ser mensuradas da seguinte forma:

(i) Reconhecimento de receita de construção, tendo por base a parcela da RAP destinada ao investimento do ativo, que considera a margem de construção de acordo com as projeções iniciais do projeto. Toda a margem de construção é recebida durante a obra e variações positivas ou negativas do custo de construção são alocadas imediatamente ao resultado, no momento que incorridas. Para

(ii) Reconhecimento da receita de operação e manutenção decorrente dos custos incorridos e necessários para cumprir obrigações de performance de operação e manutenção previstas em contrato de concessão, após o término da fase de construção.

(iii) Reconhecimento de receita de remuneração sobre o ativo contratual reconhecido, registra-se também uma receita de remuneração

4.6. Subvenções governamentais

objeto de destinação à Reserva de Lucro denominada Reserva de Incentivos Fiscais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976, a qual somente é utilizada para aumento do capital social ou eventual absorção de prejuízos.

4.7. Tributação

O imposto de renda e contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição

da exploração dos empreendimentos incentivados.

O imposto de renda e a contribuição social, correntes e diferidos, são reconhecidos no resultado do exercício, exceto quando estão re-lacionados com itens registrados em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, caso em que os impostos cor-rentes e diferidos também são reconhecidos em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente.

4.7.1. Tributos correntes

A provisão para imposto de renda e contribuição social está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para imposto de renda e contribuição social é calculada

4.7.2. Tributos diferidos

-ralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante

tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo mon-tante que se espera que seja recuperado.

Tributos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquida-

-

4.8. Imobilizado

É registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Inclui principalmente os ativos de geração, que não foram objetos de renovação das concessões dispostos na Medida Provisória nº 579/2012, e ativos administrativos.

Os gastos de natureza ambiental com ações e programas realizados até a liberação da primeira licença de operação são registrados no Imobilizado, e os gastos realizados a partir de então passam a ser registrados no resultado do exercício.

em que tais ativos estiverem prontos para o uso.

Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia.

A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, utilizando o método linear baseado nas taxas anuais es-tabelecidas pela Aneel as quais são revisadas periodicamente e aceitas pelo mercado como uma estimativa adequada para efeitos con-tábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dos bens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado.

4.9. Ativos intangíveis

-das por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos.

Os softwares corporativos são capitalizados com base nos custos incorridos para aquisição e para fazer com que eles estejam prontos para ser utilizados, amortizados durante sua vida útil estimável.

Os gastos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos.

são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos:

• É tecnicamente viável concluir o projeto para que ele esteja disponível para uso;• A administração pretende concluir o projeto e usá-lo ou vendê-lo;• O projeto pode ser vendido ou usado;• Pode-se demonstrar que é provável que o projeto gerará benefícios econômicos;

vender o projeto;• O gasto atribuível ao projeto durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança.

Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, a medida em que forem incorridos.




A Companhia revisa anualmente os eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas de cada ativo ou unidade geradora de caixa (UGC), que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências iden-

líquido ao valor recuperável.

Perdas por redução no valor recuperável são reconhecidas no resultado e são revertidas somente na condição em que o valor contábil do ativo ou da UGC não exceda o valor contábil que teria sido apurado, caso nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo ou UGC em exercícios anteriores.

A reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado.

uso e o valor justo deduzido das despesas de venda.

no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.

• Mudanças tecnológicas, de mercado, econômico ou legal na qual a entidade opera o ativo;• Aumento de taxas de juros praticados no mercado de retorno sobre investimentos afetando a taxa de desconto utilizado pela

Companhia;• O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado;• Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo;• Descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence;• Dados observáveis indicando que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.

4.11. Almoxarifado

Não Circulante/Imobilizado, estão registrados ao custo médio de aquisição, deduzidos de provisão para perda, quando aplicável, e não excedem a seus custos de reposição ou valores de realização.

A Companhia e suas controladas aplicaram os requerimentos do CPC 48 – Instrumentos Financeiros, a partir de 01/01/2018, relativos

recuperável.

a)

mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangente (VJORA), instrumento patrimonial mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou mensurado ao valor justo por meio do resultado. Conforme já descrito na nota 4.15.1, a clas-

ao VJR:

juros sobre o valor principal em aberto;

2) Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:

juros sobre o valor principal em aberto;

No reconhecimento inicial de um investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, a Companhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo do investimento em ORA. Essa escolha é feita investimento por investimento.

-dos como mensurados ao valor justo por meio de resultado. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável

• Avaliação do modelo de negócio

modelos de negócios podem ser observados na nota 4.15.1.

tempo e pelo risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos.

-

-tulos de dívida mensurados ao VJORA, a provisão para perdas é debitada no resultado e reconhecida em outros resultados abrangentes.

Para os ativos contratuais dentro do alcance do pronunciamento contábil CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, a entidade adotou

4.15.1 de adoção das novas normas.

b)

-

amortizado o método de juros efetivos.

4.13. Demonstração do Valor Adicionado - DVA

-

denciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição durante o exercício, e é apresentada, conforme requerido pela legislação societária brasileira, enquanto que para as IFRS

4.14. Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não adotadas

Destacam-se a seguir as normas, emendas a normas e interpretações IFRS, emitidas pelo IASB, que ainda não entraram em vigor para o exercício encerrado em 31/12/2017. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo. A Companhia não planeja adotar essas normas de forma antecipada.

Pronunciamento Técnico /Interpretação Propósito das Alterações Vigência a partir de

CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil - IFRS 16 Leases

A IFRS 16 induz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado em um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções estão disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classif icar os arrendamentos em financiamentos ou operacionais.Adicionalmente, a IFRS 16 substitui a despesa linear de arrendamento operacional pelo custo de depreciação de ativos objetos de direito de uso desses contratos e pela despesa de juros sobre as obrigações de arrendamento às taxas efetivas de captação vigentes à época da contratação dessas transações.

1º de janeiro de 2019

IFRS 9 Alterações ao pronunciamento técnico para inclusão de dispositivos sobre recursos de pré-pagamento com compensação negativa. 1º de janeiro

de 2019

Pronunciamento Técnico /Interpretação Propósito das AlteraçõesVigência a partir de

Ciclo de melhorias anuais para as IFRS 2015-2017 - Alterações à diversos pronunciamentos contábeis. e em empreendimentos controlado em conjunto;

liquidação do plano;

negativa;

2017;

pronunciamentos anteriormente emitidos às IFRS.


Hiperinflacionária (IAS 29 - Financial Reporting in Hyperinflationary EconomiesAplicação da Abordagem de Atualização Monetária prevista no CPC (IFRIC 7 - Applying the Restatement Approach under IAS 29 Financial Reporting in Hyperinflationary Economies )

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis deliberou oferecer à audiência pública o pronunciamento sobre economia hiperinflacionária e a correspondente interpretação técnica considerando que, apesar da sua inaplicabilidade na situação brasileira atual (tendo em vista que os níveis inflacionários no Brasil estão abaixo dos limites convencionados internacionalmente como hiperinflação), esses normativos contábeis são requeridos nas situações de investidas em países com hiperinflação para que as demonstrações contábeis elaboradas pelas empresas brasileiras estejam completamente convergentes às normas internacionais de contabilidade.

Sem previsão informada pelo

CPC

Tributos sobre o Lucro (IFRIC 23 - Uncertainty over Income Tax Treatments )

Esta Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração do CPC 32 quando há incerteza sobre os tratamentos de tributo sobre o lucro. Nessa circunstância, a entidade deverá reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base em lucro tributável (prejuízo f iscal), bases f iscais, prejuízos f iscais não utilizados, créditos f iscais não utilizados e alíquotas f iscais determinados, aplicando esta Interpretação.


Planos de Benefícios de Aposentadoria (IAS 26 – Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans )

Este pronunciamento técnico estabelece os princípios aplicados nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria. Os planos de benefícios de aposentadoria algumas vezes são referidos por

aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano. Todos os outros pronunciamentos emitidos pelo CPC se aplicam às demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria na medida em que não forem substituídos por este pronunciamento.


IAS 28 – Investments in Associates and Joint Ventures

Alterações ao pronunciamento técnico para inclusão de dispositivos sobre participações de longo prazo em coligadas e joint ventures.


Employee Benefits Alterações ao pronunciamento técnico para inclusão de dispositivos sobre alteração do Plano, contingenciamentos/reduções ou liquidação.

Alterações ao pronunciamente técnico para inclusão de dispositivos sobre alteração do Plano, contingenciamentos/reduções ou liquidação. 1º de janeiro

de 2019

Conceptual Framework in IFRS Standards Aditivos para correção de referências do Conceptual Framework in IFRS Standards .


IFRS 17 - Insurance Contracts Alterações ao pronunciamento técnico para aprimoramento de dispositivos sobre aspectos diversos de contabilização e divulgação de empresas seguradoras.


Consolidated Financial Statements e Investments in Associates and Joint

Ventures

Alterações aos pronunciamentos técnicos para inclusão de dispositivos sobre venda ou contribuição com ativos entre um investidor e sua coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

Disponível para adoção

opcional. Data efetiva para

adoção adiada indefinidamente

O CPC ainda não emitiu pronunciamentos equivalentes à algumas IFRS acima citadas, mas existe expectativa de que o faça antes da data requerida de sua entrada em vigor. A adoção antecipada dos pronunciamentos IFRS está condicionada à aprovação prévia em ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários.

4.15. Principais mudanças nas políticas contábeis

A Companhia adotou as normas do CPC 48/IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (a) e CPC 47/IFRS 15 – Receita de contratos com clientes (b) que entraram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018. A Companhia não estendeu a aplicação aos requerimentos exigidos pela norma para o período comparativo apresentado visto que a norma não exige apresentação retroativa.

4.15.1 - CPC 48/IFRS 9 – Instrumentos Financeiros




(CA), instrumento patrimonial mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA) ou mensurado ao valor justo por meio do resultado (VJR).

Em suma, os modelos de negócios são divididos em três categorias apresentados a seguir:

abaixo:

A tabela a seguir demonstra as categorias de mensuração originais no CPC 38 / IAS 39 e as novas categorias de mensuração do CPC

1 Manter para coletar somente fluxos de caixa contratuais

Os que apresentam como característica a coleta de fluxos de caixa contratuais, compostossomente de principal e juros, e cujo objetivo é o de carregar esse instrumento até o seuvencimento. As vendas são incidentais a este objetivo e espera-se que sejam insignificantes oupouco frequentes.

2Manter tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros

Aqueles que demonstram como característica a coleta de fluxos de caixa contratuais deprincipal e juros e a venda destes ativos, e cujo objetivo é o de vendê-los antes do seuvencimento.

3Demais Modelos de Negócio para os instrumentos financeiros Aqueles que não se enquadram em nenhum dos dois modelos anteriores.

Ativos financeiros a custo amortizado

Estes ativos são mensurados ao custo amortizado util izando o método do juros efetivo.O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos eperdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é registrado no resultado.

Ativos financeiros mensurados aVJR

Esses ativos são mensurados ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros oureceita de dividendos, é reconhecido no resultado.

Instrumentos de dívida aoVJORA

Esses ativos são mensurados ao valor justo. Os rendimentos de juros calculadosutil izando o método do juros efetivo, ganhos e perdas cambiais e impairment sãoreconhecidos no resultado. Outros resultados líquidos são reconhecidos em ORA. Noreconhecimento inicial de um investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, poderá optar irrevogavelmente por apresentar alteraçõessubsequentes no valor justo do investimento em ORA. Esta escolha é feita para cadainvestimento. No desreconhecimento, o resultado acumulado em ORA é reclassificadopara o resultado.

Instrumentos patrimoniais ao VJORA

Esses ativos são mensurados ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos comoganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma recuperaçãode parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos são reconhecidos em ORAe nunca são reclassificados para o resultado.

ATIVOS FINANCEIROS (Circulante / Não Circulante) 15.543.747 15.543.747 Clientes Empréstimos e recebíveis Custo amortizado 601.779 601.779 Financiamentos e empréstimos Empréstimos e recebíveis Custo amortizado 32 32 Ativo Financeiro - concessão do serviço público Empréstimos e recebíveis Custo amortizado 14.095.631 14.095.631

14.697.442 14.697.442

Títulos e Valores Mobiliários Mantidos até o vencimento Custo amortizado 8.287 8.287 Valores a receber - Lei nº 12.783/2013 Mantidos até o vencimento Custo amortizado 487.822 487.822 Cauções e depósitos vinculados Mantidos até o vencimento Custo amortizado 168.934 168.934

665.043 665.043

Caixa e equivalentes de caixa Mensurados a valor justoValor justo por meio de resultado 181.262 181.262

CONSOLIDADO

Classificação CPC 38/IAS 39 Classificação CPC 48/IFRS 9

Saldo em 31/12/2017

Saldo em 01/01/2018

Redução a valor recuperável (impairment) – Ativos Financeiros

-

títulos de dívida mensurados ao VJORA, a provisão para perdas é debitada no resultado e reconhecida em outros resultados abrangentes.

dívida mensurados a VJORA, mas não se aplica aos investimentos em instrumentos patrimoniais (ações).

Mensuração das provisões para perdas de acordo com as seguintes bases:

Perdas de crédito esperadas para 12 mesesAquelas que resultam de possíveis eventos de inadimplência dentro de 12 meses após a data do balanço

Perdas de crédito esperadas para a vida inteiraAquelas que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplênciaao longo da vida esperada de um instrumento financeiro.

esperadas para cada segmento de clientes das distribuidoras (residencial, industrial, comercial, rural e setor público), que possuem, em conjunto, características comuns de risco.

• É pouco provável que o credor pague integralmente suas obrigações de crédito ao Grupo, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma); ou

4.15.2 - CPC 47/IFRS 15 – Receita de contrato com cliente

O CPC 47/IFRS 15 estabelece um novo conceito para o reconhecimento de receita, substituindo a CPC 30/IAS 18 Receita, a IAS 11 Contratos de Construção e as interpretações relacionadas.

A Companhia adotou o CPC 47/IFRS 15 usando o método de efeito cumulativo, com aplicação inicial a partir de 01/01/2018.

determinação do preço da transação, alocação do preço de transação e reconhecimento da receita, para determinar quando reconhe-

o controle de bens ou serviços para os clientes, pelo valor que a entidade espera ter direito a receber. Dependendo se determinados critérios são cumpridos, a receita é reconhecida:

• Em um determinado momento, quando o controle do bem ou serviço é transferido para o cliente.

A norma determina que a Companhia só pode contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente quando for provável que receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos. Contratos celebrados com clientes que apre-sentam longo histórico de inadimplência e que por diversos motivos não estão com o fornecimento de energia suspenso deixarão de ter

Receita relacionada aos ativos de transmissão de energia elétrica

Diante das mudanças ocorridas referentes à nova norma de Receitas IFRS 15/CPC 47 surgiu a necessidade de revisitar o tratamento adotado referente à receita advinda dos contratos de concessão referentes a transmissão de energia elétrica.

Antes da adoção do IFRS 15/CPC 47, a Companhia contabilizava receita de operação e manutenção, receita de construção e atuali-zação da taxa de retorno-transmissão como itens separados dentro das receitas agrupadas da RAP e alocava a contraprestação para cada modalidade de receita utilizando a abordagem de valor justo relativo.

De acordo com o IFRS 15/CPC 47, a Companhia avaliou que havia duas obrigações de performance nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica sendo elas, a construção da infraestrutura necessária para as linhas de transmissão e a operação e manutenção da disponibilidade da mesma. Sendo assim a Companhia realizou uma realocação do preço das transações com base nos novos valores de receita de transmissão calculados de acordo com o IFRS 15/CPC 47.

mesmo que o recebimento da contraprestação total estivesse condicionado a execução dos serviços necessários para o mantimento da disponibilidade das redes de transmissão.

De acordo com o IFRS 15/CPC 47, qualquer contraprestação ganha que seja condicional deve ser reconhecida como ativo de contrato.

circulantes e novos ativos de contrato circulante e não circulante. A diferença entre esses saldos teve sua contrapartida registrada em lucros acumulados.

Um ativo de contrato é o direito à contraprestação em troca de bens ou serviços transferidos ao cliente. Se o Grupo desempenhar suas atividades transferindo bens ou serviços ao cliente antes que este pague a contraprestação ou antes que o pagamento seja devido, é reconhecido um ativo de contrato pela contraprestação adquirida, que é condicional.

Estão apresentados a seguir os impactos da adoção do IFRS 9 e 15 no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado, para o

4.16. Benefícios a empregados

4.16.1 - Benefícios de curto prazo

Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço correspon-dente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação legal ou construtiva presente de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser

4.16.2 - Benefícios pós-emprego

a) Obrigações de aposentadoria

-do os serviços relacionados são prestados pelos empregados. As contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo na extensão em que um ressarcimento de caixa ou uma redução em futuros pagamentos esteja disponível.

do benefício futuro que os empregados receberão como retorno pelos serviços prestados no período atual e em períodos anteriores. Esse benefício é descontado para determinar o seu valor presente. Quaisquer custos de serviços passados não reconhecidos e os valores justos de quaisquer ativos do plano são deduzidos.

crédito unitário projetado. Quando o cálculo resulta em um potencial ativo para a Companhia, o ativo a ser reconhecido é limitado ao valor presente dos benefícios econômicos disponíveis na forma de reembolsos futuros do plano ou redução nas futuras contribuições ao plano. Para calcular o valor presente dos benefícios econômicos são levadas em consideração quaisquer exigências de custeio mínimas aplicáveis.

31/12/2018 31/12/2018(Sem impacto

CPC 47/IFRS 15 e CPC 48/IFRS 9)

(Apresentado)

ATIVO CIRCULANTEAtivo da concessão de serviço público 2.103.388 107.242 2.210.630 Demais ativos circulantes não impactados 2.695.970 - 2.695.970

4.799.358 107.242 4.906.600

ATIVO NÃO CIRCULANTEAtivo f inanceiro – concessões de serviço público 12.045.761 947.828 12.993.589 Investmentos 5.095.389 (128.312) 4.967.077 Demais ativos circulantes não impactados 3.567.715 - 3.567.715

20.708.865 819.516 21.528.381 TOTAL DO ATIVO 25.508.223 926.758 26.434.981

PASSIVO CIRCULANTEDemais passivos circulantes não impactados 2.332.991 - 2.332.991

2.332.991 - 2.332.991 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Imposto de renda e contribuição diferido 3.159.451 6.294 3.165.745 Demais passivos não circulantes não impactados 5.541.801 - 5.541.801

8.701.252 6.294 8.707.546 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Reserva de Lucros 855.308 1.499.145 2.354.453 Lucro líquido 844.623 (578.681) 265.942 Demais itens do patrimônio líquido não impactados 12.774.049 - 12.774.049

14.473.980 920.464 15.394.444 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 25.508.223 926.758 26.434.981

ConsolidadoAjustes CPC

47/IFRS 15 e CPC 48/IFRS 9

31/12/2018 31/12/2018(Sem impacto

CPC 47/IFRS 15 e CPC 48/IFRS 9)

(Apresentado)

Receita líquida 4.340.946 451.313 4.792.259 Equivalência patimonial 9.210 33.459 42.669 Outros (4.568.986) - (4.568.986) Imposto de renda e contribuição social (602.831) 93.909 (508.922)

Lucro líquido do exercício (821.661) 578.681 (242.980)

ConsolidadoAjustes CPC

47/IFRS 15 e CPC 48/IFRS 9

patrimonial

Investimentos




b) Outras obrigações pós-emprego

A Companhia subsidia parte dos prêmios decorrentes de uma apólice de seguro de vida para os empregados ativos. Os ex-empregados aposentados, que optaram por permanecer vinculados a essa apólice, pagam integralmente o prêmio que é estabelecido de forma coletiva para toda a massa de ativos e inativos. Todavia, dadas as características etárias das massas populacionais de ativos e inativos,

Companhia. Essas obrigações são avaliadas, anualmente, por atuários independentes e os ganhos e perdas atuariais, decorrentes de ajustes com base na experiência e em mudanças de premissas atuariais, são debitados ou creditados diretamente no patrimônio liquido - outros resultados abrangentes, no período em que ocorrem.

4.17. Resultado por ação

O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado do período atribuível aos detentores de ações ordinárias e preferenciais e na média ponderada de ações em circulação no respectivo período. O resultado por ação diluído é calculado por meio da quantidade das ações em circulação, ajustada pelos instrumentos potencialmente conversíveis em ações, com efeito diluidor nos períodos apre-sentados, nos termos do CPC 41 e da IAS 33.

4.18. Distribuição de dividendos

A política de reconhecimento contábil de dividendos está em consonância com as normas previstas nos CPC 25 (IAS 37) e ICPC 08(R1), as quais determinam que os dividendos propostos a serem pagos e que estejam fundamentados em obrigações estatutárias, devem ser registrados no passivo circulante.

O estatuto social da Companhia estabelece que, no mínimo, 25% do lucro líquido anual sejam distribuídos a título de dividendos.

Desse modo, no encerramento do exercício social e após as compensações de prejuízos acumulados e as devidas destinações legais, a Companhia registra provisão equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, no passivo circulante, e os dividendos propostos excedentes ao mínimo obrigatório como dividendo adicional proposto, no patrimônio líquido.

Os dividendos não reclamados no prazo de três anos são revertidos para a Companhia, conforme previsão legal.

4.19. Demais Práticas Contábeis

a) Estimativas e julgamentos contábeis críticos

Na preparação das presentes Demonstrações Financeiras a Companhia adotou estimativas e premissas baseada na experiência e em outros fatores que entende como razoáveis e relevantes para a sua adequada apresentação. Ainda que essas estimativas e premissas sejam permanentemente monitoradas e revistas pela Companhia, a materialização sobre o valor contábil de ativos e passivos e de resultado das operações são incertos, por decorrer do uso de julgamento.

No que se refere às estimativas contábeis avaliadas como sendo as mais críticas, a Companhia forma seus julgamentos sobre eventos futuros, variáveis e premissas, como a seguir:

negativas de contribuição social acumulados deverão ser realizados.

• Provisões - São reconhecidas quando um evento gera uma obrigação futura com probabilidade provável de saída de recursos e seu valor pode ser estimado com segurança. Desta forma, o valor constituído como provisão é a melhor estimativa de liquidação

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável

das estimativas.

• Contratos onerosos - obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. Um contrato oneroso existe quando os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econô-micos que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato. A Companhia utiliza-se de premissas relacionadas aos custos e benefícios econômicos de cada contrato para a determinação da existência ou não de um contrato oneroso.

O montante relativo ao período de longo prazo estão reconhecidos a valor presente, com base em taxa de desconto pós impostos aprovados pela administração.

A estimativa crítica na determinação do montante de provisão para a venda futura do contrato é o Preço de Liquidação das Dife-renças - PLD decorrente dos estudos da área de comercialização aprovado pelo sistema Eletrobras como premissa para o cálculo

valores reais do PLD e/ou dos elementos considerados dentro da taxa de desconto ao longo dos anos podem ser superiores ou inferiores aos das premissas utilizadas pela Companhia.

• Valor recuperável de ativos de longa duração – A Administração da Companhia adota variáveis e premissas em teste de deter-minação de recuperação de ativos de longa duração para determinação do valor recuperável de ativos e reconhecimento de impairment, quando necessário. Nesta prática, são aplicados julgamentos baseados na experiência na gestão do ativo, conjunto

estimada, que representa as práticas determinadas pela Aneel aplicáveis aos ativos vinculados à concessão do serviço público de energia elétrica, que podem variar em decorrência da análise periódica do prazo de vida útil econômica de bens, em vigor. Também

eventos destacam-se a manutenção dos níveis de consumo de energia elétrica, a taxa de crescimento da atividade econômica

ponto, foi adotada a premissa de indenização contratualmente prevista, quando aplicável, pelo menor entre o valor contábil residual

• Obrigações atuariais - As obrigações atuariais são determinadas por cálculos atuariais elaborados por atuários independentes e os resultados reais futuros das estimativas contábeis utilizadas nestas Demonstrações Financeiras podem ser distintos, sob variáveis, premissas e condições diferentes daquelas existentes e utilizadas na época do julgamento.

pela Resolução no 474 de 07/02/2012, na determinação da vida útil estimada dos bens do ativo imobilizado.

• Em 2015, em resposta às investigações no âmbito da "Operação Lava Jato" sobre irregularidades envolvendo funcionários, em-

minoritárias foi contratado escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells US LLP para proceder investigação indepen-dente de acordo com os princípios adotados pela Securities and Exchange Commission (SEC) e pelo Department of Justice (DoJ) norte-americanos.

Como resultado da investigação independente a Eletrobras procedeu os ajustes contábeis conforme apresentado nas Demonstra-ções Financeiras anuais de 2016 e 2017.

-do levar um tempo considerável para concluir todos os procedimentos de apuração e divulgação dos fatos. Dessa forma, novas informações relevantes podem ser reveladas no futuro, o que poderá levar a Eletrobras a reconhecer ajustes adicionais nas suas demonstrações contábeis.

Em abril de 2018 foram apresentados ao Conselho de Administração da Eletrobras os resultados dos procedimentos de investigação independente realizada pelo escritório internacional Hogan Lovells encerrando, na data de 30 de abril de 2018, as atividades de investigação objeto dos serviços contratados em relação à Companhia, suas controladas e empreendimentos dos quais participam.

Contudo, o contrato com o escritório internacional ainda permanecerá vigente para o acompanhamento e viabilização de resolução perante às autoridades norte-americanas, SEC e DoJ, cujo processo está em curso.

b) Caixa e equivalentes de caixa

c) Contas a receber de clientes

As contas a receber de clientes, são decorrentes da venda de energia, da disponibilização do sistema de transmissão, de serviços prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do exercício, contabilizados com base no regime de competência e ajustados a valor presente.

-tuais perdas na realização dessas contas a receber.

d) Títulos e valores mobiliários

negociação em fundo de investimento exclusivo, conforme regulamentação em vigor. Os demais títulos e valores mobiliários, correspon-dentes a menor parte, estão relacionados a Títulos da Dívida Agrária – TDA e Notas do Tesouro Nacional – NTN, série P, com vencimen-

por juros e atualização monetária, com impactos no resultado e são ajustados ao valor provável de realização, quando aplicável.

e) Cauções e depósitos vinculados

-pósitos judiciais vinculados a processos existentes nas esferas judicial e administrativa, estão registradas ao custo, acrescidos dos respectivos rendimentos auferidos até a data do balanço.

f) Ativos indexados

Os ativos indexados estão atualizados até a data do balanço, e os demais demonstrados ao custo, deduzidos de eventuais provisões para perdas.

g) Contrato de concessão de serviços públicos

Ativo de contrato é um direito da Companhia à contraprestação em troca de bens ou serviços que a entidade transferiu ao cliente. Se a Companhia concluir o desempenho por meio da transferência de bens ou serviços ao cliente antes que o cliente pague a contrapres-tação, ou antes, que o pagamento seja devido, a Companhia deve apresentar o contrato como ativo de contrato, excluindo quaisquer valores apresentados como recebível. A Companhia deve avaliar um ativo de contrato quanto à redução ao valor recuperável de acordo com o IFRS 9/CPC 48. A redução ao valor recuperável de ativo de contrato deve ser mensurada, apresentada e divulgada da mesma

h) Ajuste a Valor Presente

Os ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo e as de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação

i) Resultado

-

4.20. ASPECTOS ESPECÍFICOS DO SETOR ELÉTRICO

4.20.1 - Receita Anual Permitida – RAP

valor autorizado pela Aneel, mediante resolução, a ser auferido pela Companhia pela disponibilização das instalações do seu Sistema de Transmissão. É composta pela parcela referente às instalações da Rede Básica mais as parcelas referentes às demais instalações de transmissão e conexões.

De acordo com o primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 061/2001, a RAP desse contrato será reajustada pelo IPCA, em substituição ao IGP-M, e passará por revisões tarifárias a cada 5 anos, alterando a determinação anterior, vigente até a prorrogação da sua concessão, que previa revisões tarifárias a cada 4 anos.

e reajustada anualmente pelo IPCA ao longo do período de concessão e está sujeita, também, a revisões tarifárias a cada cinco anos, durante os 30 anos da concessão.

4.20.2. Receita Anual de Geração - RAG

Homologada pela Aneel, corresponde à receita pela disponibilização da garantia física, em regime de cotas, de energia e de potência de suas usinas, a ser paga em parcelas duodecimais e sujeita a ajustes por indisponibilidade ou desempenho de geração, excluído o mon-tante necessário à cobertura das despesas com as contribuições sociais ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação

4.20.3. Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica

Representam o saldo de valores e/ou bens recebidos da União Federal e de Consumidores em geral, em parceria com a Companhia.

4.20.4. Reserva Global de Reversão - RGR

Encargo criado pelo Decreto nº 41.019, de 26/02/1957, tendo a sua vigência estendida até 2035, por intermédio da Lei nº 12.431, de 24/06/2011. Refere-se a um valor anual estabelecido pela Aneel, pago mensalmente em duodécimos pelas concessionárias, com a

a expansão e a melhoria desse serviço. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de energia elétrica e limitado a 3,0% da sua receita anual. As concessões de Geração e Transmissão

da cota anual da RGR.

4.20.5. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa

Instituído pela Lei nº 10.438/2002, em seu art. 3º, alterado pelo art. 9º da Lei nº 10.762/2003, e pelo artigo 2º da Lei nº 10.889/2004, tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão, ou distribuição de energia elétrica, e visando, tam-bém, ao aumento da participação de agentes no Setor Elétrico.

4.20.6. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH

Criada pela Lei nº 7.990/1989, destina-se a compensar os municípios afetados pela perda de terras produtivas, ocasionada por inun-dação de áreas na construção de reservatórios de usinas hidrelétricas. Do montante arrecadado mensalmente a título de compensa-

e Energia e 4% ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O cálculo da CFURH baseia-se na geração efetiva das usinas hidrelétricas, de acordo com a seguinte fórmula: CFURH = TAR x GH x 6,75%, onde TAR refere-se à Tarifa Atualizada de Referência, estabelecida anualmente pela Aneel (em R$/MWh) e GH é o montante (em MWh) da geração mensal da usina hidrelétrica. Sua gestão está a

hidrelétricas que tiveram sua concessão prorrogada, passou a ser recolhida pela Companhia e arrecadada das distribuidoras por meio de seu faturamento.

4.20.7. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE

-dade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados; iii) promover a universalização do serviço público de energia elétrica em todo o território nacional. Os recursos são provenientes: (i) dos pagamentos anuais realizados a título de Uso de Bem Público – UBP, estabelecidos nas concessões de geração; (ii) multas aplicadas pela Aneel; e (iii) dos pagamentos de cotas anuais por parte de todos os agentes que

-mas interligados referentes ao ano de 2001, atualizados anualmente pelo crescimento do mercado e pelo IPCA. A partir do exercício de 2013, como um dos instrumentos para viabilizar a redução na conta de energia, essa contribuição foi reduzida para 25% da taxa vigente.




4.20.8. Pesquisa e Desenvolvimento - P&D

Criado pela Lei nº 9.991/2000, o programa de P&D estabelece que as concessionárias e permissionárias do serviço público de geração

operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do Setor Elétrico. Os recursos são destinados ao Ministério da Ciência e Tecnolo-

aplicados em projetos aprovados pela Aneel. Estão envolvidos com a sua gestão os Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, como também a Aneel e os próprios agentes.

4.20.9. Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica – TFSEE

Instituída pela Lei nº 9.427/1996, equivale a 0,5% do benefício econômico anual auferido pela concessionária, permissionária ou autori-

cobertura do custeio de suas atividades. Para os segmentos de geração e de transmissão (produtores independentes, autoprodutores, concessionários, permissionários) o valor é determinado no início de cada ano civil, e para os distribuidores, o cálculo se dá a cada data de aniversário da concessão. Os valores estabelecidos em resolução são pagos mensalmente em duodécimos, e sua gestão é exercida pela Aneel.

4.20.10. Encargo de Energia de Reserva - EER

Encargo cobrado de todos os usuários do Sistema Interligado Nacional - SIN, decorrente da comercialização da Energia de Reserva existente a partir do Decreto nº 6.353, de 16/01/2008, com objetivo de elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica do SIN. Em janeiro de 2009, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE passou a representar os agentes de consumo dessa energia e a responder pela centralização da relação contratual entre as partes (Contratos de Energia de Reserva - CER), pelo recolhi-mento do encargo e gestão da Conta de Energia de Reserva - CONER. O encargo é apurado de acordo com as Regras de Comerciali-zação de Energia Elétrica, aprovadas por meio da Resolução Normativa da ANEEL nº 385/2009.

5 - PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO

a) Participação de não controladores

A Companhia mensura a participação de não-controladores na investida pela participação proporcional nos ativos líquidos.

b) Controladas

As Demonstrações Financeiras Consolidadas foram preparadas de acordo com as normas vigentes e incluem as da Chesf, das empre-sas do Complexo Eólico Pindaí I, Complexo Eólico Pindaí II, Complexo Eólico Pindaí III e Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN – S.A.. A consolidação da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN – S.A. e de equivalência patrimonial em suas investidas, foram utilizadas as participações acionárias conforme descritas no quadro 18.1.2.

Os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações dos Resultados das investidas, utilizadas para a determinação do valor da equivalência patrimonial e consolidação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) (IAS 28), em seus itens 33 e 34, são levantadas

necessária a utilização de demonstrações com defasagem de até 30 dias, acompanhadas de ajustes pertinentes, quando da ocorrência de efeitos de eventos e transações relevantes entre as datas das demonstrações não coincidentes. Desta forma, foram utilizadas as

c) Investimentos em entidades contabilizados pelo método da equivalência patrimonial

Os investimentos da Companhia em entidades contabilizados pelo método da equivalência patrimonial compreendem suas participa-ções em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).

através do qual a Companhia possui controle compartilhado, onde a Companhia tem direito aos ativos líquidos do acordo contratual, e

Os investimentos em coligadas e entidades controladas em conjunto são contabilizados por meio do método de equivalência patri-monial. Tais investimentos são reconhecidos inicialmente pelo custo, o qual inclui os gastos com a transação. Após o reconhecimento

d) Transações eliminadas na consolidação

Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são eliminadas. Ganhos não realizados oriundos de transações com investidas registradas por equivalência patrimonial são eliminados contra o inves-timento na proporção da participação da Companhia na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da mesma maneira como são eliminados os ganhos não realizados.

6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Caixa e depósitos bancários 43.718 11.363 64.491 43.744Aplicações financeiras 116.236 88.955 212.495 137.518Total 159.954 100.318 276.986 181.262


composta, em sua maioria, de títulos de emissão do Tesouro Nacional caracterizadas por operações compromissadas, que possuem

Remuneração anual

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017

Aplicação financeira

Banco do Brasil BB Extramercado Exclusivo 8 FI RF 6,68% 869 217 869 217 Operações compromissadas 869 217 869 217

BBDTVM Extramercado - FAE 2 6,95% 875 15.573 875 15.573 Operações compromissadas 875 15.573 875 15.573

BB CP 50 4,42% - - 30.867 37.925

Caixa Econômica Federal FI CX Extramercado III IRFM-1 RF 6,82% - 2 - 2 Operações compromissadas - 2 - 2

FI CX Extramercado IV IRFM RF LP 6,72% 114.492 73.163 114.492 73.163 LTN 99.974 14.254 99.974 14.254 NTN-B - 3.494 - 3.494 Operações compromissadas 14.518 55.415 14.518 55.415

FIF Caixa Taxa DI 54.773 4.620 Poupança - - - 1.547 CDB Taxa DI - - - 2.680

Banco Santander S.A. FIC JUD -Santander Taxa DI - - 10.035 1.791

Banco Safra S.A. TCM Renda fixa 1,67% - - 584 -

Total 116.236 88.955 212.495 137.518


7 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Os Títulos e valores mobiliários possuem a seguinte composição:

As ações ordinárias e preferenciais representam participações minoritárias em empresas de telecomunicações, registradas ao valor de custo de aquisição no Ativo Circulante, ajustadas a valor de mercado quando este for inferior ao valor de custo.

As Notas do Tesouro Nacional – NTN - série P são provenientes da venda de títulos de ações representativos de participações mi-títulos

mantidos até o vencimento. Durante o exercício de 2018, as Notas do Tesouro Nacional - NTN - série P tiveram taxa efetiva média no valor de 5,57% a.a.

-

como títulos mantidos até o vencimento. Os títulos registrados no Ativo Não Circulante/Realizável a Longo Prazo possuem vencimentos até 2019. Durante o exercício de 2018, os Títulos da Dívida Agrária - TDA tiveram taxa efetiva média no valor de 0,84% a.a.

Fundo de Energia do Nordeste (FEN)

Fundo setorial, criado pela Medida Provisória nº 677/2015, convertida na Lei nº 13.182, de 03/11/2015. Os recursos que serão rever-tidos para o fundo correspondem à diferença entre o preço pago pelos grandes consumidores à Companhia e o custo de geração da energia, nos termos da legislação, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na

acionária de até 49% do capital próprio dessas sociedades.

8 - CLIENTES

Os créditos a receber de curto e longo prazos decorrentes de operações com energia elétrica e da disponibilização do sistema de

Total TotalAté Há mais

90 dias de 90 dias

Circulante Suprimento de energia 197.779 4.171 183.830 188.001 385.780 277.817 Fornecimento de energia 59.495 18.498 268.498 286.996 346.491 299.840 Disponibilização do sistema de transmissão 268.356 16.916 78.255 95.171 363.527 375.312 Conexão ao sistema de transmissão 24.695 4.026 15.734 19.760 44.455 28.142 Comercialização na CCEE 207.352 - - - 207.352 15.901 Parcelamento 3.950 3.454 71.987 75.441 79.391 66.538 (-) Provisão de ajuste a valor presente (402) - - - (402) (350) (-) Provisão para perdas esperadas (168) (8.301) (586.334) (594.635) (594.803) (481.091)Total Circulante 761.057 38.764 31.970 70.734 831.791 582.109

Não Circulante Parcelamento 11.495 - - - 11.495 16.575 (-) Provisão de ajuste a valor presente (3.082) - - - (3.082) (3.178)Total Não Circulante 8.413 - - - 8.413 13.397 Total 769.470 38.764 31.970 70.734 840.204 595.506

A vencerVencidos

Total 31/12/2018 31/12/2017

Controladora

Total TotalAté Há mais

90 dias de 90 dias

Circulante Suprimento de energia 197.839 4.171 183.836 188.007 385.846 277.817 Fornecimento de energia 59.495 18.498 268.498 286.996 346.491 299.847 Disponibilização do sistema de transmissão 273.462 16.916 78.254 95.170 368.632 380.115 Conexão ao sistema de transmissão 26.636 4.026 15.734 19.760 46.396 29.605 Comercialização na CCEE 207.352 - - - 207.352 15.901 Parcelamento 3.950 3.454 71.987 75.441 79.391 66.538 (-) Provisão de ajuste a valor presente (402) - - - (402) (350) (-) Provisão para perdas esperadas (168) (8.301) (586.333) (594.634) (594.802) (481.091)Total Circulante 768.164 38.764 31.976 70.740 838.904 588.382

Não Circulante Parcelamento 11.495 - - - 11.495 16.575 (-) Provisão de ajuste a valor presente (3.082) - - - (3.082) (3.178)Total Não Circulante 8.413 - - - 8.413 13.397 Total 776.577 38.764 31.976 70.740 847.317 601.779

Consolidado

A vencerVencidos

Total 31/12/2018 31/12/2017

• PARCELAMENTO

Parte dos créditos a receber antes relacionados sofreu renegociação conforme a seguir:

31/12/2018 31/12/2017Ligas do Brasil S.A. 68.691 56.989 Santana Têxtil 22.194 26.126

90.885 83.115 (75.441) (62.731)

(-) Provisão de ajuste a valor presente (3.484) (3.528)Total 11.960 16.856 Circulante 3.547 3.459 Não Circulante 8.413 13.397

(-) Provisão para perdas esperadas

Controladora e Consolidado

, , Controladora e Consolidado

Vencimento Remuneração 31/12/2018 31/12/2017 Participações minoritárias - JCP/Dividendos 25 25 Fundo Exclusivo - Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) Após 90 dias 6,70% a.a. 49.357 - Fundo Exclusivo - Letras Tesouro Nacional (LTN) Após 90 dias Pré Fixado 32.474 - Títulos da dívida agrária – TDA Março/2019 TR + 3% a.a. 8.103 7.304 TVM - Fundo de Energia do Nordeste - FEN 63.423 40.127 Total Circulante 153.382 47.456 Notas do Tesouro Nacional – NTN - P 01/01/2030 TR + 6% a.a. 193 184 Títulos da dívida agrária – TDA Até março/2019 TR + 3% a.a. - 774 Total Não Circulante 193 958 Total 153.575 48.414




Os parcelamentos têm as seguintes características:

01/09/2004, no montante de R$ 3.423 com pagamento em 36 parcelas mensais, vencíveis a partir de 25/09/2004, corrigidas pela Selic, mais juros de 1% a.m.. As parcelas vencidas desde novembro/2005, estavam em fase de cobrança judicial por meio do Processo nº 0126653-84.2009.8.17.0001, movido na Justiça Estadual de Pernambuco, na 24ª Vara Cível da Capital. Em razão

05/05/2010. Contudo, tal transação referiu-se apenas às faturas de consumo de energia elétrica vincendas a partir de maio de 2010. Foi interposta, pela Chesf, nova Ação Ordinária de cobrança que tramita na 17ª vara cível da capital, tombada sob o nº 00282992-95.2010.8.17.0001, objetivando a recuperação de créditos relativos a faturas atrasadas.

A Companhia manteve no exercício o registro de provisão para créditos de liquidação duvidosa desses valores.

no valor de R$ 21.233, pagável em 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem incidência de juros e correção mo-netária. A Companhia manteve no exercício o registro de provisão para créditos de liquidação duvidosa no montante de R$ 6.750 (R$ 5.601, em 2017).

parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem incidência de juros e correção monetária. A Companhia mantém provisão de ajuste a valor presente deste contas a receber no valor de R$ 3.528.

• PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS

realização das contas a receber, cuja recuperação é considerada improvável. Considera uma análise individual das contas a receber ven-cidas, de forma que se obtenha um julgamento adequado dos créditos considerados de difícil recebimento, baseando-se na experiência da Administração em relação às perdas efetivas, na existência de garantias reais, entre outros. Neste exercício, as principais variações ocorridas foram decorrentes de variação monetária, juros incorporados ao contas a receber de clientes e a inadimplência do exercício.

9 – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ATIVO

9.1 - Composição

9.2 – Tributos a recuperar


Saldos em 31/12/2017 (481.091)

Constituição (180.172)

Reversão 60.260

Baixa 6.200

Saldos em 31/12/2018 (594.803)

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017CirculanteTributos a recuperar 608.787 82.266 615.352 88.328

608.787 82.266 615.352 88.328 Não CirculanteTributos a recuperar 202.176 196.496 202.176 196.496 Ativos fiscais diferidos - 180.823 - 180.823

202.176 377.319 202.176 377.319 Total 810.963 459.585 817.528 465.647


31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Circulante IRPJ/CSLL 596.132 65.963 602.027 71.084 IR Fonte 4.638 10.430 5.307 11.073 Finsocial 2.786 2.684 2.786 2.684 PIS/Pasep 1.545 263 1.545 263 Cofins 2.382 1.211 2.382 1.211 Outros 1.304 1.715 1.305 2.013

608.787 82.266 615.352 88.328 Não CirculanteFinsocial 8.564 8.251 8.564 8.251 PIS/Pasep 19.493 18.952 19.493 18.952 Cofins 174.119 169.293 174.119 169.293

202.176 196.496 202.176 196.496 Total 810.963 278.762 817.528 284.824


O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/1998, que ampliou a

constitucional que o amparasse, tendo sido objeto de emenda constitucional posterior.

Nacional - CTN, a Companhia ingressou, em 09/06/2005, com requerimento administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil -

cionalidade da ampliação da base de cálculo dessas contribuições, pelo STF.

Com o indeferimento do citado recurso pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Companhia ingressou com ações judiciais ordiná-

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a constitucionalidade da aplicação da Lei Complementar nº 118/2005 (RE 566.621/RS), concluiu que o prazo prescricional de 10 (dez) anos incide apenas sobre os processos ajuizados ou requerimentos admi-nistrativos apresentados até 08/06/2005. Tendo em vista esse entendimento da Suprema Corte, a União Federal (Fazenda Nacional) impugnou a liquidação da condenação (apuração dos valores) e também ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, visando desconstituir parcialmente a decisão favorável à Companhia, o que representaria uma redução dos valores devidos. A ação rescisória foi julgada procedente para desconstituir a sentença. Foram interpostos embargos de declaração, que não foram pro-vidos, com o que a Chesf interpôs recurso especial, uma vez que a matéria constitucional suscitada pela Chesf na rescisória não havia sido apreciada pelo TRF5. O STJ deu provimento ao recurso da Chesf, anulando o julgamento proferido nos embargos de declaração

retornem aos órgãos de origem para adequação à orientação da Corte Constitucional.

Consubstanciado na opinião dos seus consultores jurídicos sobre a ação judicial referente à COFINS, com sentença já transitada em julgado, no Comunicado Técnico nº 05/2009 do Ibracon e na Deliberação CVM nº 594/2009, a Companhia mantém registrado contabil-mente no grupo de impostos e contribuições a recuperar, o montante estimado de crédito ao valor provável de realização (valor original corrigido), correspondente a R$ 174.119, os quais serão futuramente compensados com tributos federais devidos pela Companhia.

Em relação ao Pis/Pasep, a ação judicial também teve sua sentença transitada em julgado e atualmente encontra-se em fase de liqui-

deste exercício, corresponde a R$ 19.492, registrado contabilmente no grupo de impostos e contribuições a recuperar de acordo com o comunicado técnico do Ibracon e com a deliberação da CVM citados anteriormente.

A Companhia mantinha em 31/12/2017 reconhecidos integralmente em seu Ativo Não Circulante, nos termos dos Pronunciamentos Técnicos CPC 26(R1) (IAS 1) e 32 (IAS 12), aprovados pelas Deliberações CVM nº 595 e 599, ambas de 15/09/2009, ativos diferidos,

no montante de R$ 180.823, resultantes de Prejuízos Fiscais no valor de R$ 510.428 e Base Negativa da Contribuição Social no valor de R$ 591.294. Este montante foi utilizado em sua totalidade no ano de 2018 para compensar o IRPJ e CSLL do exercício.

10 – CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS

10.1 - Composição

10. 2 - Depósitos vinculados a litígios

Referem-se a valores vinculados a processos existentes nas esferas judicial e administrativa. Do montante registrado em 31/12/2018,

risco de perda provável, demonstrados na nota 30.

10.3 - Cauções e outros depósitos vinculados

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017CirculanteCauções e outros depósitos vinculados 15.761 14.926 30.683 26.934

15.761 14.926 30.683 26.934 Não CirculanteDepósitos vinculados a litígios 465.247 518.351 465.247 518.351 Cauções e outros depósitos vinculados 161.760 142.000 161.760 142.000

627.007 660.351 627.007 660.351 Total 642.768 675.277 657.690 687.285


31/12/2018 31/12/2017

Trabalhistas 174.783 197.661Cíveis 190.382 228.985Fiscais 100.082 91.705Total 465.247 518.351


31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017CirculanteCaução contratual CEF - empréstimo 15.759 14.924 15.759 14.924 Outros 2 2 14.924 12.010

15.761 14.926 30.683 26.934 Não CirculanteCaução contratual BB 16.150 16.150 16.150 16.150 Caução contratual CEF - outras 17.410 17.283 17.410 17.283 Caução contratual CEF - Aneel 5.400 - 5.400 - Caução contratual Bradesco 57.892 55.019 57.892 55.019 Caução contratual BNB 1.937 1.937 1.937 1.937 Carta de crédito BNB 37.971 26.611 37.971 26.611 Garantia contratual BB 25.000 25.000 25.000 25.000

161.760 142.000 161.760 142.000 Total 177.521 156.926 192.443 168.934


A caução contratual CEF – empréstimo foi constituída em garantia ao contrato de empréstimo contraído junto ao banco.

A caução contratual Bradesco foi constituída em garantia junto ao BNDES com saldo equivalente a 6 (seis) prestações de amortização

garantia ao contrato junto ao banco.

11 – ALMOXARIFADO

12 – SERVIÇOS EM CURSO

31/12/2018 31/12/2017 Matéria-prima para a produção de energia elétrica 276 276 Material Almoxarifado 62.986 61.402 Destinado a alienação 4.660 1.522 Outros 4.272 3.771

71.918 66.695 Adiantamentos a fornecedores 615 376Total 72.809 67.347


31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Circulante

Pessoal 102.081 77.530 102.081 77.530 Material 39.647 24.705 39.647 24.705 Serviços de terceiros 118.021 115.640 118.021 115.640 Pesquisa e desenvolvimento 2.370 2.189 2.370 2.189 Outros 58.848 30.674 59.438 30.766

Total 320.967 250.738 321.557 250.830


Os serviços em curso estão relacionados aos gastos com pessoal, material, serviços, dentre outros, que serão utilizados para apuração de custos referentes aos serviços executados para terceiros ou para a própria Companhia, bem como os valores relativos aos gastos com pesquisa e desenvolvimento, gastos reembolsáveis, a exemplo de estudos e projeto que serão objetos de leilão, que quando de

13 – ATIVOS DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

-cedente - Governo Federal representado pela Aneel - sendo todos os contratos, por segmento, bastante similares em termos de direitos e obrigações do concessionário e do Poder Concedente.

A tarifação da transmissão é controlada pela Aneel, reajustada anualmente e revisada a cada período de cinco anos, tendo como base a

estrutura de custos e despesas. A cobrança dos serviços é feita diretamente aos usuários das linhas de transmissão, pelo faturamento da Receita Anual Permitida – RAP ajustada mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS via avisos de créditos.

A geração de energia elétrica tem sua receita e sistema de arrecadação na modalidade preço para as usinas que não tiveram a sua

-




midores industriais diretamente atendidos pela Companhia, de contratos oriundos de leilões de energia elétrica, realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e de leilões de compra e venda de energia elétrica, realizados por comercializadores ou consumidores livres. As eventuais diferenças entre as energias geradas e vendidas na forma dos contratos descritos, são comercia-lizadas no mercado de curto prazo, no âmbito da CCEE.

Os prazos e outras informações sobre as concessões estão descritas na nota 2.

como ativos de contrato, conforme adoção do IFRS 15 (CPC 47). O ativo de contrato se origina na medida em que a concessionária sa-tisfaz a obrigação de construir e implementar a infraestrutura de transmissão, sendo a receita reconhecida ao longo do tempo do projeto,

As concessões de geração, relacionados às usinas que tiveram suas concessões prorrogadas, estão mensuradas como custo amortizado.


Saldos em 31/12/2016 11.766.576 12.435.726

Ingressos 618.304 619.187 Atualização 1.357.029 1.410.269 Transferências - (14.798) Amortização (1.185.843) (1.238.348) Impairment 883.595 883.595

Saldos em 31/12/2017 13.439.661 14.095.631 Adoção CPC 47 (656.273) (696.501)

Saldos em 01/01/2018 12.783.388 13.399.130 Ingressos 221.098 222.903 Atualização 1.251.450 1.284.938 Amortização (2.140.032) (2.212.294) Impairment 2.478.948 2.509.542

Saldos em 31/12/2018 14.594.852 15.204.219

Circulante 2.169.863 2.210.630 Não circulante 12.424.989 12.993.589

Em decorrência da adoção dessas normas e resultante do contrato de concessão do serviço público de energia elétrica, que lhe dá o direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão, a Companhia reconheceu um Ativo Financeiro correspondente à remuneração pelo uso da infraestrutura e um Ativo Financeiro indenizável correspondente ao valor devido pelo Poder Concedente.

A Companhia possuía, em 31/12/2018, R$ 14.594.852 como contas a receber do Poder Concedente, após os efeitos da Lei nº

• Ativos de Transmissão – Lei 12.783/2013 (RBSE)

apresentou a seguinte movimentação:

14 – DIVIDENDOS A RECEBER

Correspondem aos dividendos a receber das SPEs conforme quadro abaixo:

15 – FACHESF SAÚDE MAIS

RBSE (incontroverso) Ke (controverso)

Saldo em 31/12/2017 8.799.369 2.069.174 10.868.543 Ajuste inicial a fair value (CPC 48) 680.354 (422.665) 257.689 Amortização - Recebimentos (caixa) (1.856.228) - (1.856.228) Ajuste fair value 879.494 139.528 1.019.022 Saldo em 31/12/2018 8.502.989 1.786.037 10.289.026

Ativo circulante 1.744.685 - 1.744.685 Ativo não circulante 6.758.304 1.786.037 8.544.341

Controladora e consolidado

Total

Circulante 31/12/2018 31/12/2017Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 8.396 - Manaus Construtora Ltda. 9.178 9.178 Manaus Transmissora de Energia S.A. - 2.545 Complexo Eólico Sento Sé II - 231 Vamcruz I Participações S.A. 2.130 2.130

Total 19.704 14.084


31/12/2018 31/12/2017Circulante

Fachesf Saúde Mais 35.182 65.859

Total 35.182 65.859


Corresponde a adiantamentos para cobertura dos gastos referentes ao plano de saúde disponibilizado aos empregados participantes dos programas de incentivo ao desligamento (PIDV, PAE e PDC), conforme nota 27. Conforme convênio, ao término do plano os valores por ventura não utilizados serão devolvidos a Companhia.

16 – ADIANTAMENTOS A CONTROLADAS EM CONJUNTO (AFAC)

Corresponde a adiantamentos para futuro aumento de capital nas seguintes SPEs:

16.1 - Composição:

16.2 – Movimentação dos adiantamentos a controladas em conjunto (AFAC)

Não Circulante 31/12/2018 31/12/2017ESBR Participações S.A. - 367.200 Energia Sustentável do Brasil S.A. 168.600 - TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 101.000 101.000 Vamcruz I Participações S.A. 5.929 9.800

Total 275.529 478.000


Saldo em 31/12/2017 Adições Capitalizações Transferências

Saldo em 31/12/2018

ESBR Participações S.A. 367.200 - (267.600) (99.600) - Energia Sustentável do Brasil S.A. - 69.000 - 99.600 168.600 TDG -Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 101.000 - - - 101.000 Vamcruz I Participações S.A. 9.800 - (3.871) - 5.929 Total 478.000 69.000 (271.471) - 275.529


17 – ATIVOS NÃO CIRCULANTES MANTIDOS PARA VENDA

Em 27/09/2018, ocorreu a sessão pública do leilão de alienação das participações societárias da Eletrobras e de suas controladas em

investimentos nesta SPE como Ativos Não Circulante Mantidos para Venda, visto que foram satisfeitas as seguintes condições: (a) Disponibilidade imediata de venda em suas condições atuais; (b) Alta probabilidade de venda; (c) Compromisso, pela alta administração da companhia, com o plano de venda; (d) Localização de comprador; e (e) Valor.

As SPEs do Complexo Eólico Sento Sé II, do Complexo Eólico Sento Se III foram arrematadas no Leilão Eletrobrás 01/2018, e até a

18 - OUTROS ATIVOS

SPEs Saldo em31/12/2018

Complexo Eólico Sento Sé II 50.674

Complexo Eólico Sento Sé III 912

Vamcruz I Participações S.A. 124.065

Total 175.651

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Circulante

Adiantamentos a empregados 15.545 26.979 15.618 27.034 Financiamentos a terceiros - 32 - 32 Alienações em curso 15.441 14.135 15.441 14.135 Prêmios de seguros 5.849 2.780 5.915 2.926 Gastos reembolsáveis 9.314 11.578 9.314 11.578 Alienações de bens e direitos 1.638 12.865 1.638 12.865 Adiantamentos a fornecedores 22.293 27.900 22.570 28.127 Serviços prestados a terceiros 27.954 23.783 27.954 23.783 Contas a receber - Eletropar - 479 - 479 Outros 55.674 2.096 57.310 5.399

153.708 122.627 155.760 126.358

Não CirculanteFGTS - Conta-Empresa 4.704 4.490 4.704 4.490Bens destinados a alienação 10.971 10.491 10.971 10.491 Reserva Global de Reversão 5.441 21.301 5.441 21.301 Outros 9.231 - 9.486 -

30.347 36.282 30.602 36.282Total 184.055 158.909 186.362 162.640


-

ressarcimento, em relação a empreendimentos dos quais participa, direta ou indiretamente, por meio de suas controladas.

parcelas anuais, a serem corrigidas pela SELIC, a partir de outubro de 2019. A Companhia mantém provisão de ajuste a valor presente deste contas a receber no valor de R$ 3.568.

Os valores a receber consideram as participações acionárias das empresas Eletrobras nos empreendimentos das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e de Belo Monte, para os quais já haviam sido registradas perdas oriundas dos achados da investigação independente, contratada pela Eletrobras, até 31/12/2018, foram registrados na linha de outros ativos.

A adesão ao Acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras e suas controladas parte dos recursos a que a Companhia tem direito, diante dos prejuízos causados.

19 - INVESTIMENTOS


19.1.1 – Participação direta

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Participações societárias permanentes Controladas 1.182.329 1.119.029 - - Controladas em conjunto 5.216.790 5.851.949 5.216.790 5.851.949 Coligadas 111.518 111.349 111.518 111.349 Outras participações 481 537 481 537 (-) Provisão para perdas em investimentos (365.015) (527.241) (365.015) (527.241)Total participações societárias 6.146.103 6.555.623 4.963.774 5.436.594

Outros investimentos Bens e direitos para uso futuro 2.212 2.212 2.212 2.212 Outros 1.091 1.091 1.091 1.091 Total outros investimentos 3.303 3.303 3.303 3.303 Total 6.149.406 6.558.926 4.967.077 5.439.897


Empresas 31/12/2018 31/12/2017 Controladas Complexo Eólico Pindaí I - Acauã Energia S.A. 99,93% 99,93% - Angical 2 Energia S.A. 99,96% 99,96% - Arapapá Energia S.A. 99,90% 99,90% - Caititu 2 Energia S.A. 99,96% 99,96% - Caititu 3 Energia S.A. 99,96% 99,96% - Carcará Energia S.A. 99,96% 99,96% - Corrupião 3 Energia S.A. 99,96% 99,96% - Teiú 2 Energia S.A. 99,95% 99,95% Complexo Eólico Pindaí II - Coqueirinho 2 Energia S.A. 99,98% 99,98% - Papagaio Energia S.A. 99,96% 99,96% Complexo Eólico Pindaí III . Tamanduá Mirim 2 Energia S.A. 83,01% 83,01% Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. 100,00% 100,00% Controladas em conjunto STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 49,00% 49,00% Integração Transmissora de Energia S.A. - 12,00% ESBR Participações S.A. - 20,00% Energia Sustentável do Brasil S.A. 20,00% - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 24,50% 24,50% Manaus Transmissora de Energia S.A. - 19,50% Manaus Construtora Ltda. 19,50% 19,50% TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 49,00% 49,00% Norte Energia S.A. 15,00% 15,00% Complexo Eólico Sento Sé I · Pedra Branca S.A. - 49,00% · São Pedro do Lago S.A. - 49,00% · Sete Gameleiras S.A. - 49,00% Complexo Eólico Sento Sé II · Baraúnas I Energética S.A. - 49,00% · Mussambê Energética S.A. - 49,00% · Morro Branco I Energética S.A. - 49,00% Complexo Eólico Sento Sé III · Baraúnas II Energética S.A. - 1,56% . Banda de Couro Energética S.A. - 1,76% Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 49,00% 49,00% Vamcruz I Participações S.A. - 49,00% Chapada do Piauí I Holding S.A. - 49,00% Chapada do Piauí II Holding S.A. - 49,00% Eólica Serra das Vacas Holding S.A. - 49,00% Companhia Energética SINOP S.A. 24,50% 24,50% Coligada Energética Águas da Pedra S.A. 24,50% 24,50%




Complexo Eólico Pindaí I

A Companhia, em consórcio com a empresa Sequoia Capital, venceu o 5º Leilão de Energia de Reserva (5º LER), promovido pela Aneel em 23/08/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração eólica. Serão implantados oito parques eólicos, através das empresas Acauã Energia S.A., Angical 2 Energia S.A., Arapapá Energia S.A., Caititu 2 Energia S.A., Caititu 3 Energia S.A., Carcará Energia S.A., Corrupião 3 Energia S.A. e Teiú 2 Energia S.A., constituídas em 14/11/2013, no município de Pin-daí, na Bahia, com 68 MW de potência instalada, com início das operações previsto entre março e outubro de 2018 e prazo de duração

99,9% de participação acionária. No exercício, a Companhia efetuou aportes de capital no montante de R$ 71.838, e apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 13.026 (perda de R$ 8.690 em 2017) neste complexo eólico.

Complexo Eólico Pindaí II

O Complexo Eólico Pindaí II é formado pelas SPEs Coqueirinho 2 Energia S.A. e Papagaio Energia S.A., constituídas através do consór-cio com a empresa Sequoia Capital, vencedor do Leilão Aneel nº 09/2013 (A-3) realizado em 18/11/2013, cujo objetivo foi a implantação da UEE Coqueirinho 2, de 16 MW, e da UEE Papagaio, de 10 MW, ambas situadas no município de Pindaí, na Bahia, com início das

na composição acionária dessas SPEs, passando a Chesf a deter 99,9% de participação acionária sobre ambas. No exercício, a Com-panhia efetuou aportes de capital no montante de R$ 13.845, e apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 2.039 (perda de R$ 566 em 2017) neste complexo eólico.

Complexo Eólico Pindaí III

O Complexo Eólico Pindaí III é constituído da SPE Tamanduá Mirim 2 S.A. formada em consórcio com a empresa Sequoia Capital, vencedora do Leilão Aneel nº 10/2013 (A-5) realizado em 13/12/2013, cujo objeto foi a implantação da UEE Tamanduá Mirim 2, de 16 MW de potência, situada no município de Pindaí, na Bahia, com início das operações previsto para março de 2018 e prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A participação da Companhia nesse empreendimento é de 83,01%. No exercício, a Companhia efetuou aportes de capital no montante de R$ 19.258, e apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 8.944 (perda de R$ 552 em 2017) neste complexo eólico.


A empresa Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. foi criada em 07/07/2011, vencedora do Leilão nº 001/2011, promovido pela Aneel, em 10/06/2011, objetivando a construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica

da operação em out/14); LT Ceará Mirim – Campina Grande III, CS, em 500 kV, com 192 km (início da operação em mai/15); LT Ceará Mirim – Extremoz II, CS, em 230 kV, com 19 km (início da operação em out/14); LT Campina Grande III – Campina Grande II, CS, em 230 kV, com 10 km (início da operação em mai/15); SE João Câmara II, 500 kV (início da operação em out/14); SE Campina Grande III, 500/230 kV (início da operação em mai/15); SE Ceará Mirim, 500/230 kV (início da operação em out/14), e instalação de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada – ICG, banco de transformadores 500/138 kV na SE João Câmara II. O prazo de concessão do empreendimento é de 30 (trinta) anos para as instalações de transmissão que compõem a Rede Básica do SIN e de 18 (dezoito) anos para as instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada – ICG, contados a partir de 13/10/2011, conforme Contrato de Concessão nº 008/2011 ANEEL. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 23.496 (perda de R$ 28.514, em 2017) e registrou o montante de R$ 41.128 referente a ajuste da adoção do IFRS 15/CPC 47..Sistema de Transmissão Nordeste S.A.

A STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. foi constituída em 27/10/2003, a partir do Leilão nº 001/2003-ANEEL, com o objetivo de construir e operar a linha de transmissão de 500kv, em Teresina-PI/Sobral e Fortaleza-CE, com 546 km de extensão, nos termos do

-mercial teve início em janeiro de 2006. A participação acionária da Companhia nessa SPE corresponde a 49,0%. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 51.957 (ganho de R$ 35.273, em 2017) e registrou o montante de R$ 50.646 referente a ajuste da adoção do IFRS 15/CPC 47.

Integração Transmissora de Energia S.A.

A Integração Transmissora de Energia S.A. foi constituída em 20/12/2005, cujo objeto social é a construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Composto pela linha de transmissão de 500kV Colinas/Serra da Mesa 2, 3º circuito, entradas de linha e instalações vinculadas, com 695 km de

da Aneel. A sua operação comercial teve início em maio/2008. A participação da Companhia nessa SPE corresponde a 12,0%, e o prazo da concessão é de 30 (trinta) anos. Em 19/04/2018 foi efetuada a alienação das ações de propriedade da Companhia para a sua controladora, a Eletrobras (nota 19.4).

ESBR Participações S.A./ Energia Sustentável do Brasil S.A.

A ESBR Participações S.A., constituída em 12/02/2009, detém a totalidade das ações da Energia Sustentável do Brasil S.A., que foi constituída a partir do Leilão nº 005/2008-ANEEL, com o objetivo de explorar o potencial de energia hidráulica e a comercialização da energia proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau – UHE Jirau, no Rio Madeira, município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, com potência mínima a ser instalada de 3.750 MW. Em setembro de 2013, a SPE deu início à operação em fase de testes de uma

participação da Companhia nessa SPE corresponde a 20% e o prazo de concessão do empreendimento é de 35 (trinta e cinco) anos contados a partir de 13/08/2008, data da assinatura do seu Contrato de Concessão nº 002/2008 – MME-UHE JIRAU. Em 29/06/2018, decorrente da Assembleia Geral Extraordinária – AGE da ESBR Participações S.A. foi aprovada a incorporação das SPEs ESBR Par-

no montante de R$ 267.600, mediante a capitalização parcial de AFAC e apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 234.561 (perda de R$ 17.391, em 2017).


A Interligação Elétrica do Madeira S.A. foi constituída em 18/12/2008, através do Leilão ANEEL – 007/2008, e tem por objeto a cons-trução, implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Interligado

MW e demais obras complementares, nos termos dos Contratos de Concessão nº 13/2009-ANEEL e nº 15/2009-ANEEL. A participação da Companhia nessa SPE corresponde a 24,5%, e o prazo de concessão do empreendimento é de 30 (trinta) anos contados a partir de 26/02/2009, data da assinatura do Contrato de Concessão. A sua operação comercial teve início em agosto de 2013. Durante o exercício de 2018, a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial de R$ 74.490 (ganho de R$ 69.467, em 2017) e registrou o montante de R$ 42.755 referente a ajuste da adoção do IFRS 15/CPC 47.

Manaus Transmissora de Energia S.A.

A empresa Manaus Transmissora de Energia S.A. foi criada a partir do Consórcio Amazonas e constituída em 22/04/2008 para a implantação das linhas de transmissão de 500 kV Oriximiná (PA) – Silves (AM), com extensão aproximada de 335 km, e Silves (AM) – Lechuga (AM), com 224 km de extensão aproximada; construção da subestação Silves (antes denominada Itacoatiara) em 500/138 kV (150 MVA) e da subestação Lechuga (antes denominada Cariri) em 500/230 kV (1.800 MVA), conforme Contrato de Concessão nº 010/2008 – ANEEL, com prazo de concessão de 30 (trinta) anos, a partir de 16/10/2008, data da assinatura do contrato. A Companhia possui participação de 19,5% no capital social da referida empresa. A sua operação comercial teve início em março de 2013. No exercí-cio de 2018, a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial de R$ 9.622 (ganho de R$ 11.869, em 2017). Em 18/12/2018 foi efetuada a alienação das ações de propriedade da Companhia para a sua controladora, a Eletrobras (nota 19.4).

Manaus Construtora Ltda.

Em 30/01/2009, foi constituída a empresa Manaus Construtora Ltda., da qual a Companhia é sócia com 19,5%. Essa empresa foi criada com o objetivo de construção, montagem e fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para a linha de trans-missão 500 kV Oriximiná/Cariri CD, a subestação Silves (antes denominada Itacoatiara) de 500/138 kV e a subestação Lechuga (antes denominada Cariri) de 500/230 kV, entradas de linha e instalações vinculadas, bem como as demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle e telecomunicação, a ser integrada à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 37 (perda de R$ 202, em 2017).

TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A.

A empresa TDG – Transmissora Delmiro Gouveia foi constituída em 12/01/2010, a partir do Leilão nº 005/2009-ANEEL, Lote C, ob-jetivando a construção, implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da Rede Básica do

localizada no estado do Maranhão, das subestações Pecém II, em 500/230 kV (3.600 MVA), e Aquiraz II, em 230/69 kV (450 MVA), localizadas no estado do Ceará. O prazo de concessão do empreendimento é de 30 anos, a partir de 12/07/2010, data da assinatura do Contrato de Concessão nº 004/2010 ANEEL. Em outubro de 2013 entrou em operação as Subestações Pecém II, de 500/230kV, e Aquiraz, de 230/69 kV. A participação da Companhia nesse empreendimento é de 49,0%. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 4.532 (ganho de R$ 19.480, em 2017).

Norte Energia S.A.

A Norte Energia S.A. foi constituída em 21/07/2010, a partir do Consórcio Norte Energia, vencedor do Leilão nº 006/2009-ANEEL, com o objetivo de explorar o potencial de energia hidráulica e a comercialização da energia proveniente da Usina Hidrelétrica Belo Monte, da qual a Chesf participa com 15,0%. A UHE Belo Monte está sendo instalada no Rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, no Pará. A capacidade a ser instalada é de 11.233,1 MW, garantia física de 4.571 MW médios e reservatório com área de 516 quilômetros qua-drados, com prazo de concessão de 35 (trinta e cinco) anos, a partir de 26/08/2010, data da assinatura do Contrato de concessão nº

MW de capacidade instalada referente a 04 unidades geradoras, e, em 2017, com 13 (treze) unidades geradoras em operação comercial que totalizam 4.305,1 MW. No exercício, a Companhia efetivou aportes de capital no montante de R$ 140.700, e apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 192.742 (perda de R$ 56.294, em 2017).

Complexo Eólico Sento Sé I

O Complexo Eólico Sento Sé I é composto pelas SPEs São Pedro do Lago S.A., Pedra Branca S.A., e Sete Gameleiras S.A., cons-tituídas em 07/10/2010, a partir dos consórcios Pedra Branca, São Pedro do Lago e Sete Gameleiras, vencedores do Leilão ANEEL nº 007/2010, cujo objeto foi a contratação, no ambiente regulado, de energia de fontes alternativas de geração, na modalidade por disponibilidade de energia. A sua operação comercial teve início em março de 2013 com prazo de concessão de 35 (trinta e cinco) anos, proveniente de três parques eólicos localizados na região Nordeste – UEE Pedra Branca, UEE São Pedro do Lago e UEE Sete Gameleiras - e capacidade para gerar 30,0 MW, cada. A participação acionária da Companhia nesses empreendimentos é de 49,0%. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 8.496 (ganho de R$ 19.497, em 2017) neste complexo eólico. Em 28/08/2018 foi efetuada a alienação das ações de propriedade da Companhia para a sua contro-ladora, a Eletrobras (nota 19.4).

Complexo Eólico Sento Sé II

O Complexo Eólico Sento Sé II é composto pelas SPEs Baraúnas I S.A., Morro Branco I S.A., e Mussambê Energética S.A. constituídas em consórcio com as empresas Brennand Energia e Brennand Energia Eólica a partir do 5º Leilão de Energia de Reserva (5º LER), Leilão 005/2013, promovido pela Aneel em 23/08/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração eólica, para implantação dos parques eólicos Baraúnas I, Morro Branco I e Mussambê, no município de Sento Sé, na Bahia, com 32,9 MW de potência instalada cada. Os Parques eólicos Mussambê, Baraúnas I e Morro Branco I entraram em operação comercial em outubro de 2015, e prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A participação acionária da Companhia nesses empreendimentos é de 49,0%. No exercício, a Companhia apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 4.909 (perda de R$ 1.575 em

Venda (nota 17).

Complexo Eólico Sento Sé III

O Complexo Eólico Sento Sé III é composto pelas SPEs Banda de Couro S.A. e Baraúnas II Energética S.A, cujo objeto é a implantação dos parques eólicos Banda de Couro e Baraúnas II, no município de Sento Sé, na Bahia, com 32,9 MW e 25,85 MW, respectivamente, de potência instalada. Os parques entraram em operação em março de 2016 e prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A Companhia possui 1,7% de participação em Banda de Couro e 1,5% de participação em Baraúnas II. Durante o exercício de 2018 a Companhia apu-rou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 77 (perda de R$ 124 em 2017) neste complexo eólico. Em setembro/2018,

Interligação Elétrica Garanhuns S.A.

A Interligação Elétrica Garanhuns S.A foi constituída a partir do Consórcio Garanhuns, vencedor do Lote L do Leilão nº 004/2011, pro-movido pela Aneel, em 02/09/2011, objetivando a construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão de

km; LT Garanhuns – Campina Grande III, em 500 kV, com 190 km; LT Garanhuns – Pau Ferro, em 500 kV, com 239 km; LT Garanhuns – Angelim I, em 230 kV, com 13 Km; SE Garanhuns, 500/230 kV; SE Pau Ferro, 500/230 kV. O prazo de concessão do empreendimento é de 30 (trinta) anos e o início das operações foi em novembro de 2015. A Companhia possui 49,0% da participação na investida. Durante o exercício de 2018 a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 37.229 (perda de R$ 13.661, em 2017) e registrou o montante de R$ 34.911 referente a ajuste da adoção do IFRS 15/CPC 47..Vamcruz I Participações S.A.

A Vamcruz I Participações S.A. constituída em 07/07/2014 tem por objeto social exclusivo a participação direta ou indireta nas SPEs Usina de Energia Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. e Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A., constituídas em março de 2012, e passou a deter a totalidade das ações destas SPEs a partir de junho de 2015. As SPEs foram criadas a partir do Leilão nº 007/2011, promovido pela Aneel, em 20/12/2011, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração eólica. As usinas Junco I, Junco II, Caiçara I e Caiçara II, totalizarão 93,0 MW de potência instalada, e foram construídas no município de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do Norte. As usinas eólicas entraram em operação em novembro de 2015. Em 12/11/2013, houve a transferência das ações da empresa Voltália para a

meio das empresas Usina de Energia Eólica Junco I S.A., Usina de Energia Eólica Junco II S.A., Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. e Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. Durante o exercício de 2018 realizou aportes de capital no montante de R$ 3.871, mediante a capitalização de AFAC e apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 4.413 (ganho de R$ 8.014, em

Venda (nota 17).

Chapada do Piauí I Holding S.A.

A Chapada do Piauí I Holding S.A. constituída em 08/05/2014, tem por objetivo social exclusivo a participação nas SPEs Ventos de Santa Joana IX Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana X Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XI Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XII Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XIII Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana XV Energias Renováveis S.A., e Ventos de Santa Joana XVI Energias Renováveis S.A., constituídas em outubro de 2013, e passou a deter totalidade das ações destas SPEs a partir do 1º semestre de 2015. As SPEs foram criadas a partir do 5º Leilão de Energia de Reserva (5º LER), promovido pela Aneel em 23/08/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos em-preendimentos de geração eólica, situados nos municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões, no Piauí, para implantação dos parques eólicos denominados Ventos Santa Joana IX, X, XI, XIII, com 29,6 MW de potência instalada cada; e Ventos de Santa Joana XII, XV, XVI, com 28,9 MW de potência instalada cada. Os parques entraram em operação em julho de 2015 e possuem prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A Companhia possui 49,0% da participação no capital social da referida investida. Durante o exercício de 2018, apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 15.620 (perda de R$ 12.209 em 2017). Em setembro/2018, a Companhia

Chapada do Piauí II Holding S.A.

A Chapada do Piauí II Holding S.A. constituída em 08/05/2014, tem por objetivo social exclusivo a participação nas SPEs Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana IV Energias Re-nováveis S.A., Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A., e Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A., constituídas em 08/05/2014, e passou a deter a totalidade das ações destas SPEs a partir do 2º semestre de 2015. As SPEs foram criadas a partir do Leilão 09/2013-ANEEL, promovido pela Aneel em 18/11/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração eólica, para implantação dos parques eólicos denominados Ventos de Santa Joana I, IV, V e Ventos de Santo Augusto IV, com 28,9 MW, Ventos de Santa Joana III, com 29,6 MW, e Ventos de Santa Joana VII, com 27,2 MW, todos situados nos municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões, no Piauí. Os parques entraram em operação em janeiro de 2016 e possuem prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A Companhia possui 49,0% da participação no capital social da referida investida. No exercício a Companhia apurou uma perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 10.956 (perda de R$ 6.905 em 2017). Em 18/07/2018 foi efetuada a alienação das ações de propriedade da Companhia para a sua controladora, a Eletrobras (nota 19.4).

Eólica Serra das Vacas Holding S.A.

A Eólica Serra das Vacas Holding S.A. constituída em 08/10/2015, tem por objeto social exclusivo a participação na totalidade do capital social das SPEs Eólica Serra das Vacas I S.A., Eólica Serra das Vacas II S.A., constituídas em 21/02/2014, Eólica Serra das Vacas III S.A. e Eólica Serra das Vacas IV S.A., constituídas em 17/01/2014. As SPEs foram criadas a partir do Leilão 09/2013-ANEEL, promo-vido pela Aneel em 18/11/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração eólica, para implantação dos parques eólicos denominados Serra das Vacas I, II, III e IV, situados nos municípios de Saloá, em Pernambuco, totali-zando 90,76 MW de potência instalada, com prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos, cuja operação comercial iniciou em dezembro de 2015. A Companhia possui 49,0% da participação no capital social da referida investida. Durante o exercício de 2018, a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial no montante de R$ 240 (perda de R$ 5.023 em 2017). Em 02/07/2018 foi efetuada a alie-nação das ações de propriedade da Companhia para a sua controladora, a Eletrobras (nota 19.4).




Companhia Energética Sinop S.A.

A Companhia Energética Sinop S.A. foi constituída, através do Leilão nº 006/2013, promovido pela Aneel em 29/08/2013, cujo objeto foi a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de energia que construirá a UHE SINOP, no Rio Teles Pires, nos municípios de Cláudio e Itaúba, no Estado do Mato Grosso, com 408 MW de potência instalada e com início de suprimento previsto para janeiro de 2019 e prazo de duração de 35 (trinta e cinco) anos. A participação da Companhia nesse empreendimento é 24,5%. No exercício de 2018, a Companhia apurou perda com equivalência patrimonial no montante de R$ 65.389 (perda de R$ 106.875 em 2017) neste empreendimento.

Energética Águas da Pedra S.A.

A Energética Águas da Pedra S.A. foi constituída em 03/04/2007 a partir do Leilão nº 004/2006-ANEEL e tem como objeto a implantação e exploração da UHE Dardanelos, no Rio Aripuanã, situado no norte do Estado do Mato Grosso, com potência instalada de 261 MW e energia assegurada total de 154,9 MW médios, para suprir o município de Aripuanã e, posteriormente, o Sistema Interligado Nacional - SIN. A participação da Companhia na SPE corresponde a 24,5%, e o prazo de concessão do empreendimento é de 35 (trinta e cinco) anos, a partir de 03/07/2007, data da assinatura do seu Contrato de Concessão nº 002/2007–MME–UHE DARDANELOS. A sua opera-ção comercial teve início em agosto de 2011. Durante o exercício de 2018, a Companhia apurou ganho com equivalência patrimonial, no montante de R$ 25.208 (ganho de R$ 21.935, em 2017).

19.2 – Movimentação das Participações Societárias Permanentes:

19.3 – Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.

Em 10/06/2011, o consórcio Extremoz, constituído por CTEEP (51%) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (49%), ar-rematou, em sessão pública realizada na BM&F Bovespa, o lote A do leilão ANEEL nº 001/2011, composto pelas LT Ceará-Mirim - João Câmara II, em 500 kV com 64 km; LT Ceará-Mirim - Campina Grande III, em 500 kV com 201 km; LT Ceará-Mirim - Extremoz II, em 230 kV com 26 km; LT Campina Grande III - Campina Grande II, com 8,5 km; SE João Câmara II 500 kV, SE Campina Grande III 500/230 kV e SE Ceará-Mirim 500/230 kV. Em 07 de julho do mesmo ano foi constituída a Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., observando as mesmas participações, com o objetivo de explorar o serviço concedido.

Este projeto tinha investimento estimado em R$ 560,0 milhões e RAP de R$ 31,9 milhões, (base junho de 2011).

Ainda em 2011 a CTEEP manifestou sua intenção de retirar-se do consórcio, comprometendo-se a permanecer na composição societá-ria até a conclusão de todos os trâmites junto a Aneel, que foi aceita pela Companhia.

Nesse sentido, a Chesf passou a realizar Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFACs na investida, de forma a honrar os compromissos assumidos e necessários à viabilização do empreendimento, até que a saída da acionista CTEEP fosse aprovada pelos órgãos reguladores de controle e demais instâncias cabíveis e a Chesf assuma a totalidade das ações da SPE.

Os trâmites necessários para a efetiva retirada da CTEEP da sociedade foram concluídos junto a Aneel. No 4º trimestre de 2015 a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE culminou na assunção de todos os riscos e benefícios do empre-endimento pela Chesf, no qual, até o presente momento, permeou as instâncias abaixo:

Em 27/07/2017, foi emitido o Memorando DJJJ nº 2660/2017, pelo jurídico da Eletrobras, atestando o posicionamento favorável com alterações de minutas elaboradas.

Em 14/08/2017, foi emitido um relatório pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras Holding (Relatório à Di-

societária da ETN. Com os fundamentos do relatório, através da RES-556/2017, a Diretoria Executiva da Eletrobras e por meio da DEL-194/2017 Conselho de Administração da Eletrobras, aprovaram a reestruturação, contemplando a assunção do controle acionário da ETN pela Chesf e, posteriormente, a sua incorporação.

Em 26/10/2017, foi emitido o Despacho da Aneel nº 3.599/2017, com a permissão da operação na qual a CTEEP venderá todas as suas ações de emissão da ETN para a Chesf, desta forma, a Chesf será detentora de 100% das ações representativas do capital social da ETN, passando a exercer o controle acionário.

Em 07/11/2017, a Eletrobras encaminhou ao Ministério de Minas e Energia a carta CTA-DF-2697/2017, referente a assunção do controle acionário da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, solicitando en-caminhamento para manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança da Empresas Estatais – SEST. MPDG sobre o assunto.

Em 29/11/2017, o Ministério de Minas e Energia encaminhou a SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, através do Ofício nº 175/201/AGE/SE-MME, a carta CTA-DF-2697/2017 e seus anexos, ressaltando a aprovação da Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Eletrobras e o parecer favorável do Ministério.

Em 31/01/2018, a SEST, conforme Nota Técnica nº 22597/2017-MP, aprovou o controle acionário formal da ETN, condicionando a sua incorporação até 30/06/2018.

Em 20/06/2018, a Companhia encaminhou a SEST a carta CE-PR-116/2018 para exame de manifestação de proposta de prorrogação de prazo para conclusão da incorporação da ETN, passando de 30/06/2018 para 30/09/2018.

Em 05/07/2018, atendendo a solicitação da Companhia, a SEST, conforme Nota Técnica nº 13209/2018-MP, prorrogou o prazo para conclusão da incorporação para 30/09/2018.

Em 06/08/2018, foi emitido o Despacho da Aneel nº 1.763/2018, concedendo anuência para operação de incorporação da ETN, estabe-lecendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação do mesmo, para a implementação da operação.

Em 18/09/2018 a Companhia encaminhou a SEST a carta CE-PR-151/2018 para exame de manifestação de proposta nova prorrogação de prazo para conclusão de incorporação da ETN, passando de 30/09/2018 para 07/12/2018.

Em 18/10/2018, atendendo à solicitação da Companhia, a SEST, conforme Nota Técnica nº 22551/2018-MP, prorrogou o prazo para conclusão da incorporação para 07/12/2018.

Em 19/11/2018, foi emitido o Despacho da Aneel nº 2.654/2018, concedendo prorrogação do prazo estabelecido pelo Despacho nº 1.763/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão da operação de incorporação da ETN.

Em 20/12/2018 a Companhia encaminhou a SEST a carta CE-PR-190/2018, para exame de manifestação de proposta de nova prorro-gação de prazo para conclusão de incorporação da ETN, passando de 07/12/2018 para 05/04/2019.

Em 17/01/2019, atendendo à solicitação da Companhia, o Ministério da Economia, por meio do Ofício nº 1000/2019 – MP prorrogou o prazo para conclusão da incorporação para 05.04.2019.

A conclusão do processo de incorporação está condicionada a obtenção de aprovação dos investidores detentores das debêntures de emissão da ETN S.A. A deliberação dos atos necessários para essa incorporação serão discutidos em Assembleia Geral de Debenturistas.

19.3.1 – Integralização de capital social da ETN

Em 26/02/2018 a e ETN aumentou seu capital social no valor de R$ 464.184, mediante a integralização efetivada com os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC, anteriormente aportados pela Companhia.

19.4 – Alienação de participações societárias

Em 19/04/2018, 02/07/2018, 18/07/2018, 28/08/2018, 17/12/2018 e 18/12/2018 foi concluído o processo de alienação das ações das SPEs Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA, Eólica Serra das Vacas Holding S.A., Chapada do Piauí II Holding S.A.,Complexo Sento Sé I, Chapada do Piauí I Holding S.A. e Manaus Transmissora de Energia S.A., respectivamente, de propriedade da Chesf para a sua controladora, a Eletrobras. Esta operação está vinculada ao Pilar Disciplina Financeira do Plano Diretor de Negó-

Eólico Sento Sé II, Complexo Eólico Sento Sé III e Vamcruz I Participações S.A, em decorrência do Leilão Eletrobras 01/2018 (nota 17).

19.5 – Provisão para perdas em investimentos

Em 30/09/2018 foi registrada provisão para perdas dos investimentos nas SPEs Manaus Transmissora de Energia S.A. e Banda de Couro Energética S.A , no montante de R$ 50.411, decorrente de perdas por redução ao valor recuperável nas participações societárias em SPEs, derivado do menor valor, entre o valor contábil e o Preço Mínimo de Venda, conforme quadro abaixo:

Em 31/12/2018 foi registrada provisão/reversão para perdas em investimento no montante de R$ 60.754, decorrente de perdas por re-dução ao valor recuperável nas participações societárias em SPEs analisadas sob a ótica do investidor a partir de premissas praticadas no sistema Eletrobras.

19.6 - Equivalência Patrimonial

SPE Participação Societária

Preço Mínimo da SPE atualizado* (30/09/2018)

Valor do Investimento Avaliado por Equivalência

Patrimonial em 30/09/2018

Provisão para perda em

investimentos

Banda de Couro Energética S.A. 1,70% 502 570 (68) Manaus Transmissora S.A. 19,5% 135.513 185.856 (50.343) TOTAL 136.015 186.426 (50.411) * Atualizado pela Selic de jan a set/2018.

Resultado

até30/11/2018

Controladas - Complexo Eólico Pindaí I 431.893 432.103 (13.033) (13.026) - Complexo Eólico Pindaí II 171.252 171.301 (2.038) (2.039) - Complexo Eólico Pindaí III 91.596 110.343 (10.775) (8.944) - Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. 487.588 487.588 23.496 23.496

Controladas em conjunto - STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 165.749 338.262 87.885 43.064 - Energia Sustentável do Brasil S.A. 1.681.609 8.408.047 (1.172.254) (234.561) - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 688.992 2.812.210 304.037 74.490 - Manaus Transmissora de Energia S.A. - 1.437.438 49.347 9.622 - Manaus Construtora Ltda. 7.508 38.507 (188) (37) - TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 31.841 64.981 9.249 4.532 - Norte Energia S.A. 2.058.675 13.724.500 1.284.948 192.742 - Complexo Eólico Sento Sé I - 125.083 (17.337) (8.496) - Complexo Eólico Sento Sé II - 103.415 (10.017) (4.909) - Complexo Eólico Sento Sé III - 60.844 (4.702) (77) - Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 342.776 699.545 75.979 37.229 - Vamcruz I Participações S.A. - 267.537 (9.572) (4.413) - Chapada do Piauí I Holding S.A. - 118.317 (31.878) (15.620) - Chapada do Piauí II Holding S.A. - 288.026 (22.359) (10.956) - Eólica Serra das Vacas Holding S.A. - 181.113 490 240 - Companhia Energética SINOP S.A. 239.640 978.119 (266.896) (65.389)

Coligada - Energética Águas da Pedra S.A. 111.518 455.171 102.888 25.208

TOTAL 6.510.637 31.302.450 377.270 42.156

InvestimentoPatrimônio

LíquidoEquivalência Patrimonial

31/12/17

Adoção CPC

47/IFRS 15 exercícios anteriores

Aumen-to de

Capital

Capita-liza-

ção de AFAC

Dividen-dos

Resultado de partici-

pação societária

Provisão/ Reversão Outros 31/12/2018

Avaliadas pelo método de equivalência patrimonial Controladas · Complexo Eólico Pindaí I 373.081 - 71.838 - - (13.026) - - 431.893 · Complexo Eólico Pindaí II 159.446 - 13.845 - - (2.039) - - 171.252 · Complexo Eólico Pindaí III 81.282 - 19.258 - - (8.944) - - 91.596 · Extremoz Transmissora do Nordeste-ETNS.A. (*) 505.220 (41.128) - - - 23.496 - - 487.588 Controladas em conjunto · STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 216.741 (50.646) - - (43.410) 43.064 - - 165.749 · Integração Transmissora de Energia S.A. 51.240 - - - - - - (51.240) -

· ESBR Participações S.A.

1.648.570 - -

267.600 - (66.905) -

(1.849.265) - · Energia Sustentável do Brasil S.A. - - - - - (167.656) - 1.849.265 1.681.609 · Interligação Elétrica do Madeira S.A. 657.257 (42.755) - - - 74.490 - - 688.992 · Manaus Transmissora de Energia S.A. 270.678 - - - - 9.622 - (280.300) - · Manaus Construtora Ltda. 7.545 - - - - (37) - - 7.508 · TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 27.309 - - - - 4.532 - - 31.841

· Norte Energia S.A.

1.725.233 -

140.700 - - 192.742 - - 2.058.675 · Complexo Eólico Sento Sé I 72.779 - - - (2.992) (8.496) - (61.291) - · Complexo Eólico Sento Sé II 55.582 - - - - (4.909) - (50.673) - · Complexo Eólico Sento Sé III 1.057 - - - - (77) - (980) - · Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 356.302 (34.911) - - (15.844) 37.229 - - 342.776 · Vamcruz I Participações S.A. 131.635 - - 3.871 - (4.413) - (131.093) - Chapada do Piauí I Holding S.A. 91.851 - 4.643 - - (15.620) - (80.874) - Chapada do Piauí II Holding S.A. 172.249 - 3.430 - - (10.956) - (164.723) - Eólica Serra das Vacas Holding S.A. 96.172 - - - - 240 - (96.412) - Companhia Energética SINOP S.A. 269.749 - 35.280 - - (65.389) - - 239.640 Coligada Energética Águas da Pedra S.A. 111.349 - - - (25.039) 25.208 - - 111.518 Avaliadas ao custo · Outras participações 537 - - - - - - (56) 481 Sub-total 7.082.864 (169.440) 288.994 271.471 (87.285) 42.156 - (917.642) 6.511.118 Provisão para perdas em investimentos · Complexo Eólico Pindaí I (123.891) - - - - - 44.905 - (78.986) · Complexo Eólico Pindaí II (54.531) - - - - - 53.517 - (1.014) · Complexo Eólico Pindaí III (25.854) - - - - - 25.703 - (151)

· ESBR Participações S.A.

(111.828) - - - - - (81.558) - (193.386) · Interligação Elétrica do Madeira S.A. (3.621) - - - - - - - (3.621) · Manaus Transmissora de Energia S.A. (94.444) - - - - - (50.343) 144.787 - · Interligação Elétrica Garanhuns S.A. (88.878) - - - - - 18.187 - (70.691) Vamcruz I Participações S.A. (7.028) - - - - - - 7.028 - Companhia Energética SINOP S.A. (17.166) - - - - - - - (17.166) · Banda de Couro Energética S.A. - - - - - - (68) 68 - Sub-total (527.241) - - - - - 10.343 151.883 (365.015) Total 6.555.623 (169.440) 288.994 271.471 (87.285) 42.156 10.343 (765.759) 6.146.103




19.7 - Resumo das Demonstrações Financeiras das Empresas Controladas, Coligada e Controladas em Conjunto

BALANÇO PATRIMONIAL

31/03/2018, Complexo Sento Sé II e III, Manaus Transmissora de Energia S.A., Chapada do Piauí I Holding S.A. e Vamcruz I Participações S.A., cujas demonstrações possuem data-base em 31/08/2018 e Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A., Energia Sustentável do Brasil S.A., Interligação Elétrica do Madeira S.A., Interligação Elétrica Garanhuns S.A. e Companhia Energética SINOP S.A. , cujas demonstrações possuem data-base em 31/12/2018.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

31/03/2018, Complexo Sento Sé II e III, Manaus Transmissora de Energia S.A., Chapada do Piauí I Holding S.A. e Vamcruz I Participações S.A., cujas demonstrações possuem data-base em 31/08/2018 e Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A., Energia Sustentável do Brasil S.A., Interligação Elétrica do Madeira S.A., Interligação Elétrica Garanhuns S.A. e Companhia Energética SINOP S.A. , cujas demonstrações possuem data-base em 31/12/2018.

2018 2017 ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO

Não Circulante

Circulante Não

Circulante Patrimônio

Líquido Total Circulante

Não Circulante

Total Circulante Não

Circulante Patrimônio

Líquido Total

INVESTIDAS

Circulante Outros

Imobilizado, Intangível e

Investimentos Total Outros

Imobilizado, Intangível e

Investimentos Controladas - Complexo Eólico Pindaí I 38.393 - 399.460 437.853 5.750 - 432.103 437.853 27.590 - 356.942 384.532 11.269 - 373.263 384.532 - Complexo Eólico Pindaí II 9.749 - 164.883 174.632 3.331 - 171.301 174.632 14.415 - 147.110 161.525 2.036 - 159.489 161.525 - Complexo Eólico Pindaí III 10.206 - 102.394 112.600 2.257 - 110.343 112.600 3.425 - 95.740 99.165 1.248 - 97.917 99.165 - Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN 130.697 568.855 87 699.639 15.782 196.269 487.588 699.639 104.725 614.926 106 719.757 178.233 36.304 505.220 719.757 Controladas em conjunto - STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 254.322 398.181 436 652.939 80.166 234.511 338.262 652.939 225.713 535.765 440 761.918 68.659 250.932 442.327 761.918 - Integração Transmissora de Energia S.A. - - - - - - - - 201.164 428.999 337 630.500 54.505 149.001 426.994 630.500 - Energia Sustentável do Brasil S.A. 549.186 1.508.356 19.362.325 21.419.867 889.658 12.122.162 8.408.047 21.419.867 888.073 790.253 20.931.848 22.610.174 941.706 13.425.616 8.242.852 22.610.174 - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 656.319 5.267.270 25.094 5.948.683 289.020 2.847.453 2.812.210 5.948.683 626.932 5.266.871 47.028 5.940.831 313.217 2.944.932 2.682.682 5.940.831 - Manaus Transmissora de Energia S.A. 259.774 2.703.807 - 2.963.581 225.022 1.301.121 1.437.438 2.963.581 235.475 2.386.043 - 2.621.518 170.270 1.063.159 1.388.089 2.621.518 - Manaus Construtora Ltda. 460 87.430 - 87.890 2.316 47.067 38.507 87.890 351 90.701 - 91.052 5.290 47.067 38.695 91.052 - TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 64.932 304.164 117 369.213 23.400 280.832 64.981 369.213 53.328 306.548 126 360.002 25.513 278.757 55.732 360.002 - Norte Energia S.A. 1.475.361 1.075.826 41.608.558 44.159.745 3.690.126 26.745.119 13.724.500 44.159.745 1.087.819 894.768 38.928.258 40.910.845 3.143.286 26.266.008 11.501.551 40.910.845 - Complexo Eólico Sento Sé I 25.852 35.684 259.789 321.325 25.020 171.222 125.083 321.325 23.318 55.310 263.480 342.108 30.396 172.602 139.110 342.108 - Complexo Eólico Sento Sé II 14.027 12.934 350.358 377.319 24.164 249.740 103.415 377.319 13.526 17.288 368.545 399.359 22.060 263.866 113.433 399.359 - Complexo Eólico Sento Sé III 27.070 3.555 212.021 242.646 17.276 164.526 60.844 242.646 18.886 4.880 221.922 245.688 8.989 171.153 65.546 245.688 - Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 140.074 1.020.061 1.261 1.161.396 77.492 384.359 699.545 1.161.396 143.841 1.079.888 251 1.223.980 70.485 426.349 727.146 1.223.980 - Vamcruz I Participações S.A. 99.111 - 453.165 552.276 32.869 251.870 267.537 552.276 84.831 - 472.194 557.025 59.034 229.345 268.646 557.025 - Chapada do Piauí I Holding S.A. 41.678 29.464 746.512 817.654 56.391 642.946 118.317 817.654 39.155 24.153 761.511 824.819 46.380 637.718 140.721 824.819 - Chapada do Piauí II Holding S.A. 42.401 22.805 839.972 905.178 82.310 534.842 288.026 905.178 41.206 21.543 839.914 902.663 80.980 511.298 310.385 902.663 - Eólica Serra das Vacas Holding S.A. 21.398 14.427 483.119 518.944 31.912 305.919 181.113 518.944 16.002 14.743 488.798 519.543 26.922 311.998 180.623 519.543 - Companhia Energética SINOP S.A. 85.017 424.107 1.923.926 2.433.050 175.066 1.279.865 978.119 2.433.050 226.840 229.977 1.678.890 2.135.707 123.654 911.038 1.101.015 2.135.707 Coligada - Energética Águas da Pedra S.A. 71.864 28.786 691.421 792.071 73.782 263.118 455.171 792.071 138.214 30.477 712.646 881.337 133.206 293.646 454.485 881.337 Total 4.017.891 13.505.712 67.624.898 85.148.501 5.823.110 48.022.941 31.302.450 85.148.501 4.214.829 12.793.133 66.316.086 83.324.048 5.517.338 48.390.789 29.415.921 83.324.048

2018 2017

INVESTIDAS Receita Oper.

Líquida Despesa

Oper. Resultado do Serviço

Resultado Financeiro

Resultado Operacional

I. Renda e C. Social

Incentivos Fiscais

Resultado do

Exercício

Receita Oper.

Líquida Despesa

Oper. Resultado do

Serviço Resultado Financeiro

Resultado Operacional

I. Renda e C. Social

Incentivos Fiscais

Resultado do

Exercício Controladas - Complexo Eólico Pindaí I - (6.035) (6.035) (6.998) (13.033) - - (13.033) 260 (6.019) (5.759) (2.846) (8.605) (90) - (8.695) - Complexo Eólico Pindaí II 7 (1.984) (1.977) (61) (2.038) - - (2.038) 468 (1.978) (1.510) 944 (566) - - (566) - Complexo Eólico Pindaí III 3.579 (14.145) (10.566) (209) (10.775) - - (10.775) - (1.367) (1.367) 786 (581) (84) - (665) - Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. 52.328 (7.074) 45.254 (15.299) 29.955 (7.726) 1.267 23.496 65.208 (38.491) 26.717 (51.312) (24.595) (4.949) 1.030 (28.514) Controladas em conjunto - STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 157.576 (26.142) 131.434 (10.489) 120.945 (53.734) 20.674 87.885 142.180 (20.651) 121.529 (17.941) 103.588 (47.202) 15.600 71.986 - Integração Transmissora de Energia S.A - - - - - - - - 129.146 (48.703) 80.443 (7.567) 72.876 (11.771) (1.496) 59.609

- Energia Sustentável do Brasil S.A.

2.449.638

(3.203.122) (753.484) (1.040.312) (1.793.796) 621.542 - (1.172.254) 2.846.855 (1.754.210) 1.092.645 (1.220.319) (127.674) 40.718 - (86.956) - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 637.388 (142.379) 495.009 (172.267) 322.742 (18.705) - 304.037 661.956 (146.360) 515.596 (192.948) 322.648 (39.108) - 283.540 - Manaus Transmissora de Energia S.A. 131.265 (15.662) 115.603 (42.652) 72.951 (23.604) - 49.347 186.045 (9.946) 176.099 (83.731) 92.368 (31.507) - 60.861 - Manaus Construtora Ltda. - (12) (12) (167) (179) (9) - (188) - (202) (202) 1.047 845 202 - 1.047 - TDG -Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 33.275 (15.654) 17.621 (5.432) 12.189 (3.090) 150 9.249 47.877 1.067 48.944 (5.525) 43.419 (4.460) 795 39.754

- Norte Energia S.A.

4.241.678

(1.694.080) 2.547.598 (1.034.277) 1.513.321 (228.373) - 1.284.948 2.437.358 (1.877.555) 559.803 (662.533) (102.730) (272.562) - (375.292) - Complexo Eólico Sento Sé I (4.775) (9.093) (13.868) (3.407) (17.275) (62) - (17.337) 92.106 (35.984) 56.122 (12.222) 43.900 (4.109) - 39.791 - Complexo Eólico Sento Sé II 31.924 (24.771) 7.153 (15.929) (8.776) (1.241) - (10.017) 67.328 (46.271) 21.057 (21.861) (804) (2.409) - (3.213) - Complexo Eólico Sento Sé III 20.449 (13.777) 6.672 (10.340) (3.668) (1.034) - (4.702) 30.345 (20.655) 9.690 (15.790) (6.100) (1.452) - (7.552) - Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 121.036 (16.044) 104.992 (16.280) 88.712 (16.004) 3.271 75.979 123.187 (171.568) (48.381) (19.797) (68.178) 38.778 1.520 (27.880) - Vamcruz I Participações S.A. 32.479 (25.006) 7.473 (15.080) (7.607) (1.965) - (9.572) 95.972 (48.355) 47.617 (28.093) 19.524 (3.170) - 16.354 - Chapada do Piauí I Holding S.A. 71.755 (46.638) 25.117 (54.791) (29.674) (2.204) - (31.878) 97.363 (53.538) 43.825 (64.869) (21.044) (3.872) - (24.916) - Chapada do Piauí II Holding S.A. 7.217 (7.545) (328) (21.530) (21.858) (501) - (22.359) 112.278 (55.798) 56.480 (65.896) (9.416) (4.676) - (14.092) - Eólica Serra das Vacas Holding S.A. 26.561 (11.983) 14.578 (13.073) 1.505 (1.015) - 490 80.159 (43.136) 37.023 (44.365) (7.342) (2.911) - (10.253) - Companhia Energética SINOP S.A. 145.746 (555.427) (409.681) 5.268 (404.413) 137.517 - (266.896) - (666.692) (666.692) 6.230 (660.462) 224.238 - (436.224) Coligada - Energética Águas da Pedra S.A. 256.540 (110.903) 145.637 (23.181) 122.456 (19.568) - 102.888 239.384 (110.181) 129.203 (22.756) 106.447 (16.917) - 89.530

Total

8.415.666

(5.947.476) 2.468.190 (2.496.506) (28.316) 380.224 25.362 377.270 7.455.475 (5.156.593) 2.298.882 (2.531.364) (232.482) (147.313) 17.449 (362.346)




20 – IMOBILIZADO

não podem ser vendidos nem oferecidos em garantia a terceiros.

20.1 - Imobilizado segregado por atividade

20.2 - Movimentação do Imobilizado

20.3 - Taxas anuais de depreciação

A Companhia calcula e contabiliza as quotas de depreciação com aplicação das taxas estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 474, de 07/02/2012, que alterou as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução

As principais taxas anuais de depreciação, por atividade, são as seguintes:

Taxas anuais de depreciação (%)

GeraçãoComporta 3,3Reservatório 2,0Casa de força 2,0Gerador 3,3

3,6Turbina hidráulica 2,5Ponte rolante, guindaste e pórtico 3,3Turbina a gás 4,0

Administração centralEquipamentos gerais 6,2Veículos 14,3Edif icações, obras civis e benfeitorias 3,3

20.4 – Teste de recuperabilidade de ativos - Impairment

A administração da Companhia avaliou em 2017 e fará anualmente, ou sempre que alguma circunstância assim determinar, a recupera-

eventuais deteriorações desses ativos ou grupos de ativos, que levem à sua não recuperação plena, em consonância com o Pronuncia-mento Técnico CPC 01(R1) – redução ao valor recuperável de ativos (IAS 36).

usina, dada as características operacionais de gestão e operação da Companhia.

O montante recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos na venda ou o valor em uso. Na avaliação do valor em

Se o montante recuperável de um ativo, ou unidade geradora de caixa, calculado for menor que seu valor contábil, o valor contábil do ativo, ou unidade geradora de caixa, é reduzido ao seu valor recuperável, com a perda por redução ao valor recuperável reconhecida no resultado.

da concessão do serviço público de energia elétrica, tomando por base o menor valor entre valor contábil residual e o Valor Novo de Reposição. Considerou, também, a depreciação levando em consideração o tempo de vida útil dos bens e não o prazo da concessão, tendo em vista a condição de indenização prevista nos contratos.

Controladora

Taxas médias anuais de depreciação em 2017 (%) 31/12/2018 31/12/2017

Geração Imobilizações em serviço 2,36% 2.130.031 1.800.556 Depreciação acumulada (1.297.154) (1.263.478) Imobilizações em curso 399.707 688.788 Impairment (661.394) (800.371) Total da Geração 571.190 425.495 Administração Imobilizações em serviço 6,09% 1.254.172 1.103.788 Depreciação acumulada (818.652) (776.341) Imobilizações em curso 185.824 378.018 Total da Administração 621.344 705.465 Total 1.192.534 1.130.960

Consolidado

Taxas médias anuais de depreciação em 2017 (%) 31/12/2018 31/12/2017

Geração Imobilizações em serviço 2,36% 2.130.031 1.800.556 Depreciação acumulada (1.297.154) (1.263.478) Imobilizações em curso 1.046.826 1.268.952 Impairment (661.394) (800.371) Total da Geração 1.218.309 1.005.659 Administração Imobilizações em serviço 6,09% 1.254.770 1.104.369 Depreciação acumulada (818.861) (776.504) Imobilizações em curso 185.824 378.018 Total da Administração 621.733 705.883 Total 1.840.042 1.711.542

Controladora

Transfe-rências

p/serviço Provisão/ Reversão

Transfe-rência entre

contas

31/12/2017 Adições Baixas Depre-ciação 31/12/2018

Geração Em serviço 1.800.556 - - - 329.475 - - 2.130.031

Terrenos 177.889 - - - 329.458 - - 507.347 Reservatórios, barragens e adutoras 403.940 - - - - - - 403.940 Edificações 247.964 - - - - - - 247.964 Máquinas e equipamentos 970.574 - - - 17 - - 970.591 Móveis e utensílios 189 - - - - - - 189

Depreciação (1.263.478) - - (33.676) - - - (1.297.154) Em curso 688.788 40.394 - - (329.475) - - 399.707 Impairment (800.371) - - - - 138.977 - (661.394) Total Geração 425.495 40.394 - (33.676) - 138.977 - 571.190 Adminstração Em serviço 1.103.788 - (11.202) - 161.586 - - 1.254.172

Servidão 4.293 - - - - - - 4.293 Terrenos 18.760 - (132) - 147.256 - - 165.884 Edificações 267.863 - (7.115) - - - - 260.748 Máquinas e equipamentos 707.297 - (933) - 3.665 - - 710.029 Veículos 75.801 - (2.987) - 10.576 - - 83.390 Móveis e utensílios 29.774 - (35) - 89 - - 29.828

Depreciação (776.341) - 10.574 (52.905) - - 20 (818.652) Em curso 378.018 2.584 (8) - (161.586) - (33.184) 185.824 Total Administração 705.465 2.584 (636) (52.905) - - (33.164) 621.344 Total 1.130.960 42.978 (636) (86.581) - 138.977 (33.164) 1.192.534

Consolidado

Transfe-rências


Transfe-rência entre

contas

31/12/2017 Adições Baixas Depre-ciação 31/12/2018

Geração Em serviço 1.800.556 - - - 329.475 - - 2.130.031 Terrenos 177.888 - - - 329.458 - - 507.346 Reservatórios, barragens e adutoras 403.940 - - - - - - 403.940 Edificações 247.964 - - - - - - 247.964 Máquinas e equipamentos 970.575 - - - 17 - - 970.592 Móveis e utensílios 189 - - - - - - 189 Depreciação (1.263.478) - - (33.676) - - - (1.297.154) Em curso 1.268.960 124.365 (17.066) - (329.475) - - 1.046.784 Impairment (800.371) - - - - 138.977 - (661.394) Total Geração 1.005.667 124.365 (17.066) (33.676) - 138.977 1.218.267 Adminstração Em serviço 1.104.357 17 (11.202) - 161.586 - - 1.254.758 Servidão 4.293 - - - - - - 4.293 Terrenos 18.761 - (132) - 147.256 - - 165.885 Edificações 267.912 - (7.115) - - - - 260.797 Máquinas e equipamentos 707.327 17 (933) - 3.665 - - 710.076 Veículos 75.801 - (2.987) - 10.576 - - 83.390 Móveis e utensílios 30.263 - (35) - 89 - - 30.317 Depreciação (776.500) - 10.573 (52.953) - - 20 (818.860) Em curso 378.018 2.637 (8) - (161.586) - (33.184) 185.877 Total Administração 705.875 2.654 (637) (52.953) - - (33.164) 621.775 Total 1.711.542 127.019 (17.703) (86.629) - 138.977 (33.164) 1.840.042

Controladora

Transferências p/serviço

Provisão/ Reversão

Transferência entre contas

31/12/2016 Adições Baixas Depreciaçã

o 31/12/2017 Geração Em serviço 1.798.157 - - - 2.399 - - 1.800.556 Terrenos 177.889 - - - - - - 177.889 Reservatórios, barragens e adutoras 402.158 - - - 1.782 - - 403.940 Edificações 247.964 - - - - - - 247.964 Máquinas e equipamentos 969.959 - - - 615 - - 970.574 Móveis e utensílios 187 - - - 2 - - 189

Depreciação (1.231.164) - - (32.314) - - -

(1.263.478) Em curso 458.382 232.805 - - (2.399) - - 688.788 Impairment (696.888) - - - - (103.483) - (800.371) Total Geração 328.487 232.805 - (32.314) - (103.483) - 425.495 Adminstração Em serviço 1.103.362 - (4.037) - 4.378 - 85 1.103.788 Servidão 4.293 - - - - - - 4.293 Terrenos 18.768 - (93) - - - 85 18.760 Edificações 266.845 - (437) - 1.455 - - 267.863 Máquinas e equipamentos 706.381 - (1.716) - 2.632 - - 707.297 Veículos 77.477 - (1.676) - - - - 75.801 Móveis e utensílios 29.598 - (115) - 291 - - 29.774 Depreciação (724.059) - 3.386 (55.668) - - - (776.341) Em curso 346.249 36.146 (3) - (4.378) - 4 378.018 Total Administração 725.552 36.146 (654) (55.668) - - 89 705.465 Total 1.054.039 268.951 (654) (87.982) - (103.483) 89 1.130.960

Consolidado Transferências



31/12/2016 Adições Baixas Depreciação 31/12/2017

Geração Em serviço 1.798.157 - - - 2.399 - - 1.800.556 Terrenos 177.888 - - - - - - 177.888 Reservatórios, barragens e adutoras 402.158 - - - 1.782 - - 403.940 Edificações 247.964 - - - - - - 247.964 Máquinas e equipamentos 969.960 - - - 615 - - 970.575 Móveis e utensílios 187 - - - 2 - - 189 Depreciação (1.231.164) - - (32.314) - - - (1.263.478) Em curso 969.479 301.880 - - (2.399) - - 1.268.960 Impairment (696.888) - - - - (103.483) - (800.371) Total Geração 839.584 301.880 - (32.314) - (103.483) 1.005.667 Adminstração Em serviço 1.103.931 - (4.037) - 4.378 - 85 1.104.357 Servidão 4.293 - - - - - - 4.293 Terrenos 18.769 - (93) - - - 85 18.761 Edificações 266.894 - (437) - 1.455 - - 267.912 Máquinas e equipamentos 706.411 - (1.716) - 2.632 - - 707.327 Veículos 77.477 - (1.676) - - - - 75.801 Móveis e utensílios 30.087 - (115) - 291 - - 30.263 Depreciação (724.169) - 3.386 (55.717) - - - (776.500) Em curso 346.249 36.146 (3) - (4.378) - 4 378.018 Total Administração 726.011 36.146 (654) (55.717) - - 89 705.875 Total 1.565.595 338.026 (654) (88.031) - (103.483) 89 1.711.542




21.2 - Movimentação do Intangível (Continuação)

UGC - ImpairmentAno do fim da

concessãoAtivo Financeiro

(na data do teste)Taxa de

Desconto

Impairment reconhecido em

2018

Impairment reconhecido em

2017GeraçãoCasa Nova 2036 150.044 - - (21.456) Casa Nova II 2036 106.321 6,12% (41.503) (51.105) Casa Nova III 2036 106.321 6,12% (63.735) (54.263) UTE Camaçari 2027 307.295 6,12% (33.739) 23.341 Total 669.981 (138.977) (103.483)

curso até a data em que estiverem prontos para o uso pretendido, conforme disposições da Deliberação CVM nº 577, de 05/06/2009, que aprovou o CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos (IAS 23).

em curso, conforme demonstrado a seguir:

A taxa de capitalização utilizada na determinação do montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização está descrita na nota 24.

21– INTANGÍVEL

21.1 - Intangível segregado por natureza e atividade

31/12/2018 31/12/2017Encargos financeiros totais 53.043 69.748(-) Transferência para o imobilizado em curso (4) (6) Efeito líquido no resultado 53.039 69.742


31/12/2017Taxas médias

anuais de amortização (%)

CustoAmortização acumulada Valor líquido Valor líquido

Em serviçoAdministração 20,00% 113.088 (96.355) 16.733 24.876

113.088 (96.355) 16.733 24.876 Em cursoAdministração 59.882 - 59.882 13.696

59.882 - 59.882 13.696 Total 172.970 (96.355) 76.615 38.572

31/12/2018Controladora

31/12/2017Taxas médias

anuais de amortização (%)

CustoAmortização acumulada Valor líquido Valor líquido

Em serviçoAdministração 20,00% 113.155 (96.356) 16.799 24.942

113.155 (96.356) 16.799 24.942 Em cursoGeração 19.250 - 19.250 19.250 Administração 59.882 - 59.882 13.696

79.132 - 79.132 32.946 Total 192.287 (96.356) 95.931 57.888

Consolidado31/12/2018

21.2 - Movimentação do Intangível

31/12/2017 Adições AmortizaçãoTransferência para serviço


31/12/2018

Não vinculadas a concessãoEm serviço Softw are 20,0% 111.722 - - 1.366 - 113.088 Amortização (86.846) - (9.509) - - (96.355)Em curso 13.696 14.430 - (1.366) 33.122 59.882 Total Intangível 38.572 14.430 (9.509) - 33.122 76.615

ControladoraTaxas médias anuais de

amortização (%)

31/12/2017 Adições AmortizaçãoTransferência para serviço


31/12/2018

Não vinculadas a concessãoEm serviço Softw are 20,0% 111.789 - - 1.366 - 113.155 Amortização (86.847) - (9.509) - - (96.356) Em curso 32.946 14.430 - (1.366) 33.122 79.132 Total Intangível 57.888 14.430 (9.509) - 33.122 95.931

ConsolidadoTaxas médias anuais de

amortização (%)

31/12/2016 Adições Amortização 31/12/2017

Não vinculadas a concessãoEm serviço Softw are 20,0% 111.722 - - 111.722 Amortização (77.108) - (9.738) (86.846)Em curso 6.794 6.902 - 13.696 Total Intangível 41.408 6.902 (9.738) 38.572

Taxas médias anuais de

amortização (%)

Controladora

31/12/2016 Adições Amortização 31/12/2017

Não vinculadas a concessãoEm serviço Softw are 20,0% 111.734 55 - 111.789 Amortização (77.108) - (9.739) (86.847) Em curso 26.044 6.902 - 32.946Total Intangível 60.670 6.957 (9.739) 57.888

ConsolidadoTaxas médias anuais de

amortização (%)

22 - FORNECEDORES

O saldo da conta Fornecedores apresenta a seguinte composição:

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Energia elétrica comprada 29.070 30.072 29.070 30.072 Materiais e serviços 156.623 324.004 166.791 334.373 Encargos de uso da rede elétrica: Eletronorte 5.271 5.368 5.271 5.368 Eletrosul 3.420 3.870 3.420 3.870 Furnas 8.861 9.985 8.861 9.985 CTEEP 4.175 4.816 4.175 4.816 Outros 31.886 34.871 31.886 34.871 Total 239.306 412.986 249.474 423.355


23 – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PASSIVO

23.1 - Tributos a recolher

A Companhia apresenta nos Passivos Circulante e Não Circulante tributos e contribuições a pagar assim distribuídos:

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Circulante IRPJ - retenção 422.647 35.095 422.675 35.123 CSLL - retenção 164.636 52.238 165.263 52.416 Cofins 42.369 34.215 43.858 34.611 ICMS 31.779 33.339 31.809 33.339 INSS 20.403 18.353 20.634 18.619 PIS/Pasep 9.194 7.426 9.539 7.510 IRRF 7.783 23.404 7.837 23.429 FGTS - 6.743 33 6.792 Outros 2.362 4.288 2.576 4.451

701.173 215.101 704.224 216.290

Não Circulante IRPJ - - 601 629 CSLL - - 216 226 Cofins - - 16.170 16.651 PIS/Pasep - - 3.381 3.631

- - 20.368 21.137 Total 701.173 215.101 724.592 237.427


• Imposto de renda pessoa jurídica e Contribuição social sobre o lucro líquido

A Companhia mantém reconhecidos integralmente em seu Passivo Não Circulante, nos termos dos Pronunciamentos Técnicos CPC 26(R1) (IAS 1) e 32 (IAS 12), aprovados pelas Deliberações CVM nos 595 e 599, ambas de 15/09/2009, passivos diferidos, no valor de R$ 3.144.547 (R$ 3.316.654, em 2017), resultantes de diferenças temporárias conforme distribuição a seguir:

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Diferenças temporáriasReconhecimento do laudo (Port. MME nº 120/2016) 9.101.997 9.602.029 9.110.665 9.763.095 Ajustes decorrentes da ICPC 01 146.670 152.837 200.350 115.461

9.248.667 9.754.866 9.311.015 9.878.556 Débitos FiscaisImposto de renda sobre diferenças temporárias 2.312.167 2.438.716 2.321.944 2.444.428 Contribuição social sobre diferenças temporárias 832.380 877.938 843.801 887.393 Não Circulante 3.144.547 3.316.654 3.165.745 3.331.821


Tais efeitos contemplam a aplicação da alíquota de 9% para a Contribuição Social e para o Imposto de Renda da alíquota de 15% sobre a base de cálculo, com adicional de 10%.

-renças temporárias do ICPC 01(R1) (IFRIC 12); ressarcimento dos investimentos na RBSE - registrados integralmente no Passivo Não

decorrentes da adoção da ICPC 01(R1) (IFRIC 12) e pelo recebimento via RAP.

A programação de realização desses passivos está demonstrada conforme tabela abaixo:

2019/2021 1.393.143 2022/2024 1.393.143 Após 2024 358.261 Total 3.144.547

A partir deste teste a Companhia reconheceu no seu resultado uma provisão para perda relativa ao valor não recuperável dos ativos de geração no montante de R$ 138.977 (R$ 103.483, em 2017), conforme demonstrado abaixo:




24– FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS


• Eletrobras

a realização de programas de investimento.

Neste exercício, foi contratado empréstimo no montante de R$ 155.000 de janeiro de 2018, dos quais R$ 152.086 em moeda e R$ 2.914 obtidos mediante encontro de contas, para investimentos corporativos da Companhia e aportes em SPEs, no qual incidem juros equivalentes a 7,03% a.a. com reajuste anual do saldo devedor pelo IPCA. Este contrato será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no dia 30 do mês subsequente ao término da carência, que ocorreu em abril de 2018. Está garantido por recursos referentes a transmissão (Rede Básica do Sistema Existente – RBSE). Em 31/12/2018 o saldo deste contrato é de R$ 55.660.

A Companhia possui ainda contratos com a Eletrobras, com saldo de R$ 316.786 em 31/12/2018 (R$ 266.608, em 2017). Para o montante de R$ 127.314 mil incidem juros equivalentes a 7,57% a.a. com reajuste anual do saldo devedor pelo IPCA. Para o montante de R$ 189.300 mil, incidem juros equivalentes a CDI acrescidos de 5,54% a.a. e o saldo de R$ 172 mil, indexado pelo IPCA, com taxa de juros de 7,2% a.a.. O pagamento do principal destes dois últimos empréstimos foi suspenso até 31/12/2018 por meio da Resolução da Diretoria da Eletrobras nº RES-036/2018, de 15/01/2018, que trata do processo de Dação em Pagamento de ações de titularidade da Chesf em SPEs.

mediante pagamentos e R$ 610.529 através de transferência de determinadas participações acionárias detidas pela Chesf em sociedades

• Banco do Brasil

Saldo de R$ 120.733 (R$ 224.217, em 2017) contratado com o Banco do Brasil S.A., com juros de 10,13% a.a. (135% da taxa média do CDI).

O empréstimo junto ao Banco do Brasil destinou-se, exclusivamente, a garantir a provisão de fundos da conta corrente de depósitos. Está garantido por Cédula de Crédito Bancário emitido contra a Eletrobras (vide nota 10.3).

Este contrato está sendo amortizado em 08 (oito) parcelas semestrais e teve carência de 12 (doze) meses, vencendo-se a primeira após 18 (meses) a contar da concessão do empréstimo. Os encargos são pagos trimestralmente.

São motivos de vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial:

-ciente, nas datas dos seus respectivos vencimentos, para que o Banco do Brasil S.A. promova os lançamentos contábeis destina-dos às suas respectivas liquidações;

b) Sofrermos protesto cambiário cuja somatória seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), requerermos recuperação extrajudicial, judicial ou falência, ou tivermos falência ou insolvência civil requerida ou por qualquer motivo encerrarmos nossas atividades;

-ções aqui assumidas;

d) Diretamente ou através de prepostos ou mandatários prestarmos ao Banco do Brasil S.A. informações incompletas ou alteradas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza;

e) Diretamente ou através de prepostos ou mandatários, deixarmos de prestar informações que, se do conhecimento do Banco do Brasil S.A. poderiam alterar seus julgamentos e/ou avaliações;

f) Tornar-nos inadimplentes em outra(s) operação(ões) mantida(s) junto ao Banco do Brasil S.A.;

g) Excedermos o limite de crédito concedido;

h) Trocarmos o controle do nosso capital, sem a prévia e expressa anuência do Banco do Brasil S.A.;

mercado de capitais, no Brasil e no exterior.

Companhia.

• Banco do Nordeste

Neste exercício, ocorreu o primeiro desembolso de empréstimo contratado em julho de 2017 junto ao Banco do Nordeste, tendo as seguintes características:

• Financiamento no montante de R$ 158.420, para os empreendimentos Casa Nova II e III com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no qual incidem juros devidos à taxa efetiva de 10,14% a.a. (com bônus de adimplência de 15%). Este contrato será amortizado em 132 (cento e trinta e duas) parcelas mensais, sendo a primeira no dia 25/08/2020. Está

direitos creditórios e seguro garantia de conclusão de obras. Em março de 2018 foi recebido o montante de R$ 134.792 relativo a este contrato, restando um saldo de crédito no valor de R$ 23.628. Em 31/12/2018 o saldo deste contrato é de R$ 137.237.

O saldo dos demais contratos junto ao Banco do Nordeste, é de R$ 67.566 (R$ 117.675, em 2017), sendo o montante de R$ 64.834 (R$ 112.688, em 2017), contratado com juros de 10% a.a. e bônus de 2,5% por pontualidade, e o montante de 2.732 (R$ 4.987, em 2017) contratado com juros de 4,5% a.a..

Estes empréstimos junto ao Banco do Nordeste estão garantidos por recebíveis representados por duplicatas registradas em

reserva a título de garantia complementar, equivalente a 03 prestações de amortização (vide nota 10.3).

Estes contratos são amortizados mensalmente (principal e encargos), com a última parcela vencendo em 2020.

Alguns dos motivos de vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial:

a) Deixar de cumprir qualquer obrigação estabelecida neste instrumento de crédito, salvo por exigência legal;

b) Vier a ser declarada impedida, por normas do Banco Central do Brasil, de participar de operações de crédito, especialmente através de políticas de contigenciamento de crédito para o setor público indireto;

-

d) Incluir em acordo societário ou no estatuto social da creditada, ou da empresa que a controla, dispositivo que importe em restri-

recursos na conta reserva no banco, observados os termos da cláusula décima quarta - garantias - item "b" deste instrumento;

03 (três) ocorrências, a cada período de 12 (doze) meses;

g) Pedir recuperação judicial ou extrajudicial, ou for decretada a sua falência, ou tiver contra si formulação de pedido de liquidação ou decretação de intervenção.

Companhia.

• Caixa Econômica Federal

Saldo de R$ 188.670 (R$ 339.803 em 2017), sendo o montante de R$ 50.332 (R$ 151.105, em 2017) contratado com a Caixa Eco-nômica Federal, com juros de 115% do CDI, e está sendo amortizado em 08 (oito) parcelas semestrais com carência de 12 (doze) meses, vencendo-se a primeira após 18 (dezoito) meses a contar da concessão do empréstimo com encargos pagos trimestralmen-te; o montante de R$ 138.338 (R$ 188.698, em 2017), com juros de 140% da taxa média diária do CDI, e será amortizado em 60 (sessenta) meses, sendo: (a) Carência: de 12 (doze) meses, com pagamento mensal dos juros; e (b) Amortização: 48 (quarenta e oito) meses, com pagamento mensal de parcela de juros e amortização.

Os empréstimos junto a Caixa Econômica Federal foram destinados à constituição de capital de giro. Estão garantidos por Cédula de Crédito Bancário emitido contra a Eletrobras e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da totalidade das Receitas Anuais de Geração – RAG, das Usinas do Complexo de Paulo Afonso, Usina de Funil e Usina da Pedra durante o prazo da operação.

-judicial, além dos casos previstos em lei aqueles estabelecidos em contrato, tais como:

a) Infringência de qualquer obrigação contratual;

exceto aqueles que estejam sendo discutidos judicialmente;

Companhia.

• BNDES

Saldo de R$ 506.667 (R$ 571.401, em 2017), sendo o montante de R$ 333.126 (R$ 362.523, em 2017) referente a linha de crédito do contrato 1148.1, sobre o qual incidem juros, pagos mensalmente, de 3,28% a.a. acima da TJLP, para os subcréditos A e B; 3,5% a.a. para o subcrédito C, e a variação da TJLP para o subcrédito D; e o montante de R$ 173.541 (R$ 208.878, em 2017) referente à linha de crédito do contrato 1149.1, sobre este contrato, incidem juros, pagos trimestralmente, de 1,5% acima da TJLP para o subcrédito A; 3,5% a.a. para o subcrédito B, e a variação da TJLP para o subcrédito C.

Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, sob responsabilidade da Chesf, para implantação de projetos e programas de In-vestimentos Sociais de Empresas (ISE), bem como para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais que se enquadrem nos

-

Usinas Hidroelétricas Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança (Castelo Branco) e Xingó, e Fiança da Eletrobras.

do aditivo aos respectivos contratos e a última no dia 15/06/2029.

O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente a dívida, com a exigibilidade e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das "DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES", a que se refere a Cláusula Décima Primeira, inciso I, forem comprovados pelo BNDES:

a) a redução do quadro de pessoal da BENEFICIÁRIA sem atendimento ao disposto no inciso IV da Cláusula Décima Primeira;

b) a inclusão em acordo societário, estatuto ou contrato social da BENEFICIÁRIA, ou das empresas que a controlam, de dispositivo

c) o descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente Contrato, no "Contrato de Garantia" referido na Cláusula Nona ou no "Contrato de Administração de Contas e Outras Avenças" referido no inciso XXVIII da Cláusula Décima Primeira;

gravames sobre os direitos creditórios oferecidos ao BNDES;

e) a constituição sem a prévia autorização do BNDES , de penhor ou gravame sobre os direitos creditórios dados em garantia ao BNDES na Cláusula Oitava (Garantia da Operação); ou

f) o descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente CONTRATO e no CONTRATO de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças mencionado no caput da Cláusula Oitava (Garantia da Operação);

Finalidade do Contrato).

Companhia.

• Banco Safra

2,49% ao ano.

Alguns dos motivos de vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial:

a) Se ocorrer qualquer uma das causas cogitadas nos artigos 333 e 1425 do Código Civil Brasileiro.

b) Se não realizarem, na respectiva data de vencimento, qualquer pagamento de sua responsabilidade, decorrente da presente Cédula.

c) Se tiver(em) sua falência, insolvência civil (concurso de credores), recuperação judicial ou extrajudicial requerida(s), deferida(s) ou decretada(s).

d) Se qualquer autorização governamental necessária ao cumprimento de qualquer obrigação decorrente desta Cédula for sus-pensa ou revogada.

e) Se, sem o expresso consentimento do SAFRA sofrer(em), durante a vigência desta Cédula, qualquer operação de transformação, incorporação, fusão ou cisão, ou qualquer outro tipo de reorganização ou transformação societária.

Companhia.

31/12/2018 31/12/2017IPCA 183.146 122.491 CDI 603.585 1.271.898 TJLP 333.126 362.523 Sem indexador 378.344 334.309 Total 1.498.201 2.091.221 Principal 1.486.924 2.075.872 Encargos 11.277 15.349 Total 1.498.201 2.091.221


Controladora e Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 Circulante Não

circulante Total Circulante Não

circulante Total Encargos Principal Total Principal Encargos Principal Total Principal Partes relacionadas Eletrobras - 228.656 228.656 42.438 271.094 10.181 706.354 716.535 121.590 838.125 Instituições financeiras Banco do Brasil 43 103.449 103.492 17.241 120.733 80 103.448 103.528 120.689 224.217 Banco do Nordeste 2.450 45.473 47.923 156.880 204.803 1.039 49.075 50.114 67.561 117.675 Caixa Econômica Federal 1.170 100.000 101.170 87.500 188.670 2.303 150.000 152.303 187.500 339.803 BNDES 1.380 66.866 68.246 438.421 506.667 1.746 66.649 68.395 503.006 571.401 SAFRA 6.234 - 6.234 200.000 206.234 - - - - - Total 11.277 544.444 555.721 942.480 1.498.201 15.349 1.075.526 1.090.875 1.000.346 2.091.221




24.3 – Vencimentos das parcelas do passivo não circulante

vencimentos assim programados:

31/12/2018 31/12/20172020 224.806 396.6302021 173.980 196.5082022 128.543 104.1492023 119.914 66.6492024 70.688 63.712Após 2024 224.549 172.698Total Não Circulante 942.480 1.000.346


Não CirculanteEncargos Principal Total Principal

Saldo em 31/12/2016 15.031 911.942 926.973 1.277.036 Ingressos - - - 571.517 Provisão de Encargos 267.025 - 267.025 - Variação monetária - 4 4 4.651 Transferências - 852.858 852.858 (852.858) Amortizações/pagamentos (266.707) (689.278) (955.985) - Saldo em 31/12/2017 15.349 1.075.526 1.090.875 1.000.346 Ingressos - - - 489.792 Provisão de Encargos 192.072 - 192.072 - Variação monetária (541) 2.284 1.743 8.460 Transferências - 556.118 556.118 (556.118) Amortizações/pagamentos (195.603) (1.089.484) (1.285.087) - Saldo em 31/12/2018 11.277 544.444 555.721 942.480

CirculanteControladora e Consolidado

24.5– Garantias

A Companhia participa, sem custo ou recebimento de remuneração, na qualidade de interveniente garantidora de diversos empreendimentos cujos montantes garantidos, projeções e valores já pagos estão demonstrados abaixo:

25 – DEBÊNTURES 25.2 – Mutação das debêntures:

26 – OBRIGAÇÕES ESTIMADAS

27 – INCENTIVO AO DESLIGAMENTO DE PESSOAL

31/12/2017Circulante Não Circulante Circulante

Debêntures - Extremoz IPCA + 7,0291% a.a. 15/01/2029 10.607 141.526 153.094

Taxa de Juros Vencimento31/12/2018


A controlada Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., emitiu 168.000 debêntures, simples, Série Única, no valor unitário de R$ 1.000,00, tendo sido totalmente integralizadas, com vencimento em 15/01/2029. Os recursos líquidos captados deverão ser apli-cados nos projetos da controlada, objetos da Portaria nº 144 de 29/04/2016, e Portaria nº 18, de 02/02/2017, ambas do Ministério de Minas e Energia, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.947, de 27/01/2011.

Alguns dos motivos de vencimento antecipado são:

• Não pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, dos Juros Remuneratórios ou de quaisquer outras obrigações pecuniárias devidas aos Debenturistas, sem que tal descumprimento seja sanado no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado do respectivo vencimento;

• Extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução, ou a decretação de falência da Emissora, bem como o requerimen-to de autofalência formulado pela Emissora, ou o requerimento de falência relativo à Emissora formulado por terceiros, desde que não tenha sido elidido no prazo legal;

serviço público de transmissão de energia elétrica, prestado mediante a operação e manutenção de instalações de transmissão localizadas nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, objeto do Contrato de Concessão;

• Transformação da Emissora em outro tipo societário;

• Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora, independentemente do deferimento ou não pelo juízo;

• Redução do capital social da Emissora, sem a prévia aprovação de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturis-tas, titulares de, no mínimo: (a) 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação; ou (b) maioria das Debêntures em Circulação, no

for igual ou superior a 30% (trinta por cento);

• Não atendimento, pela Emissora, por 2 (dois) anos seguidos ou 3 (três) anos intercalados, do ICSD mínimo de 1,2 (um inteiro e

e auditadas referentes ao ano civil anterior.

Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações inerentes ao processo de emissão das debêntures foram outorgados em 31/03/2017 Contratos de Garantia:

• Contrato de Cessão Fiduciária, onde a Companhia oferece todos os direitos creditórios presentes e futuros, em decorrência do seu Contrato de Concessão nº 008/2011.

• Contrato de Alienação Fiduciária, onde a Companhia oferece todas as ações representativas do seu capital social de titularidade das Acionistas, já subscritas e as que venham a ser subscritas em data posterior a assinatura deste contrato.

As debêntures serão amortizadas em doze anos com parcelas semestrais, sendo a primeira em setembro de 2017 e a última em janeiro de 2029, o saldo devedor é atualizado pela variação do índice Nacional de Preço ao Consumidor – IPCA, divulgado mensalmente pelo

data do efetivo pagamento.

25.1 – Vencimento das parcelas do passivo não circulante:

Ano Principal Custos de transação Total2020 8.118 (478) 7.640 2021 9.129 (531) 8.598 2022 12.010 (690) 11.320 2023 15.895 (903) 14.992 2024 17.034 (956) 16.078 Após 2024 88.368 (5.470) 82.898

Total 150.554 (9.028) 141.526


Controladora e ConsolidadoSaldo em 31/12/2017 153.094 Juros 16.623 Amortização de juros (17.584) Saldo em 31/12/2018 152.133

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017

Contribuições sociais 34.884 34.918 35.098 35.054 Férias 84.343 94.297 84.819 94.666 Outros 8.538 10.097 8.656 10.097 Total 127.765 139.312 128.573 139.817


31/12/2018 31/12/2017Circulante

Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV 5.485 41.797 Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE/PDC 95.187 13.845

100.672 55.642 Não Circulante

Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE/PDC 35.305 20.691 35.305 20.691

TOTAL 135.977 76.333

27.1 - Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV – Plano de Saúde

de empregados que possuíam a partir de 20 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia ou que estivessem aposentados pelo INSS, e que voluntariamente desejassem aderir cujo prazo de adesão encerrou no dia 10/07/2013.

Aos empregados participantes do PIDV, e a seu grupo familiar, foi assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, denomi-

O Fachesf Saúde Mais é um plano privado de assistência à saúde, destinado exclusivamente para os empregados, participantes do Pla-no Previdenciário da Fachesf, que aderiram ao Plano de Incentivo a Demissão Voluntária – PIDV, e aos seus respectivos dependentes e agregados vinculados ao Plano de Assistência Patronal – PAP da Chesf, na data de adesão.

Em 31/12/2018, o saldo da provisão corresponde ao montante de R$ 5.485 para fazer face aos gastos com o PIDV/Plano de saúde.

27.2 - Plano de Aposentadoria Extraordinária – PAE

-mento voluntário de empregados elegíveis, de acordo com as seguintes regras:

• com idade igual ou superior a 55 anos, com pelo menos 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia, já aposentados pelo INSS ou em condições de obter a aposentadoria pelo INSS no mês do desligamento;

• reintegrados e anistiados por meio da Comissão Especial Interministerial – CEI de Anistia (Lei nº 8.878/1994), para os quais não há a exigência de tempo mínimo de vínculo empregatício efetivo na Companhia, nem de estarem aposentados ou em condições de obterem a aposentadoria pelo INSS;

• com idade inferior a 55 anos, com mais de 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia e já aposentados pelo INSS, ou integrantes de categorias que têm aposentadoria especial.

Em 2017, houve a adesão de 470 empregados ao PAE, com desligamento de 464 empregados. As despesas com o PAE incluem

Empresa Banco Financiador Modalidade Participação na Investida Valor do Financiamento

(Quota parte da Companhia) (*)

Saldo Devedor em 31/12/2018

(*)

Projeção do Saldo Devedor Término da Garantia 2019 2020 2021

TDG BNB (FNE) SPE 49,0% 29.764 25.230 24.178 23.002 21.826 30/03/2031 TDG BNB (FNE) SPE 49,0% 58.346 52.388 51.386 50.016 48.311 30/10/2032 UHE Sinop Debêntures SPE 24,5% 57.820 59.215 60.911 64.072 66.454 15/06/2032 Total 145.930 136.833 136.475 137.090 136.591 (*) Valor do Financiamento contratado considerando o percentual de participação da Chesf na SPE.




HIPÓTESES ATUARIAIS E ECONÔMICASPlano de Saúde

Aos empregados participantes do PAE, e a seu grupo familiar, será assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, por um período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de seu desligamento. Esse é um plano privado de assistência à saúde, destinado exclusivamente para os empregados, participantes do Plano Previdenciário da Fachesf, que aderirem ao Plano de Aposentadoria Ex-traordinária – PAE, e aos seus respectivos dependentes inscritos no Plano de Assistência Patronal – PAP, com participação da Chesf, no momento do desligamento.

Em 31/12/2018, o saldo da provisão corresponde ao montante de R$ 19.126 para fazer face aos gastos com o plano de saúde.

27.3 - Plano de Demissão Consensual – PDC

voluntário de empregados elegíveis, de acordo com as seguintes regras:

• ter, no mínimo, 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia na data do seu desligamento, considerando o limite de 03/12/2018;

• reintegrados e anistiados por meio da Comissão Especial Interministerial – CEI de Anistia (Lei nº 8.878/1994), para os quais não há a exigência de tempo mínimo de vínculo empregatício efetivo na Companhia;

Na primeira fase do Plano se inscreveram 291 empregados e na segunda fase, mais 52, totalizando 343 inscritos, com desligamento de

(sessenta) meses, a partir da data de seu desligamento. Em 31/12/2018, o saldo da provisão para fazer face a estes gastos corresponde

Plano de Saúde

Aos empregados participantes do PDC, e a seu grupo familiar, será assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, por um período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de seu desligamento. Esse é um plano privado de assistência à saúde, destinado exclusivamente para os empregados, participantes do Plano Previdenciário da Fachesf, que aderirem ao Plano de Demissão Con-sensual – PDC, e aos seus respectivos dependentes inscritos no Plano de Assistência Patronal – PAP, com participação da Chesf, no momento do desligamento.

A Companhia considerou na provisão registrada, o montante de R$ 78.326 para fazer face aos gastos com o plano de saúde.

28 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

participantes do Plano BD para os novos Planos, encerrada em 19/11/2001, atingindo o percentual de 97,1%.

A Companhia adota os procedimentos recomendados pelo Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) (IAS 19), aprovado pela Deliberação CVM nº 695/2012, procedendo à avaliação atuarial dos passivos decorrentes dos benefícios pós-emprego. Os critérios e hipóteses

impedindo, assim, as comparações simples de resultados.

Em conformidade com as práticas contábeis previstas na Deliberação CVM nº 695/2012, a Companhia adota como política contábil o reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais, no período em que ocorrerem, em outros resultados abrangentes conforme orientações do CPC 33(R1) e IAS 19.

A seguir, encontra-se o detalhamento dos compromissos referentes aos Planos de Aposentadoria, na forma da Deliberação CVM nº 695/2012, na data-base de 31/12/2018.

PLANO PREVIDENCIÁRIO

• Características Básicas

contribui com um percentual variável da contribuição escolhida pelo participante. A acumulação desses recursos é que irá determinar o valor do benefício do participante. A Chesf se responsabiliza ainda pelos custos dos benefícios de risco e da administração do plano. Este é o único Plano aberto a novas inscrições.

a opção de manter no Plano Benefícios Saldados o valor proporcional que haviam acumulado no plano de origem ou transferir o valor

• Política Contábil Adotada pela Entidade no Reconhecimento dos Ganhos e Perdas Atuariais.

A obrigação com benefícios de aposentadoria reconhecida no balanço patrimonial representa o valor presente da obrigação com os

plano, conforme previsto no Pronunciamento sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados.

31/12/2017DADOS POPULACIONAIS Plano BD Plano BS Plano CD Plano BD Plano BS Plano CDParticipantes ativosParticipantes - nº 11 903 3.652 16 1.104 3.737 Idade Média (anos) 63,46 61,41 48,59 64,29 61,49 47,97 Salário Médio em R$ 11.569,43 8.562,62 12.652,60 8.952,71 2.111,01 12.369,00

AposentadosParticipantes Aposentados - nº 4.098 1.312 815 4.261 1.163 633 Idade Média 74,41 66,04 64,88 74,62 66,58 64,75 Benefício em Médio R$ 5.034,68 3.730,07 4.457,16 4.798,49 3.528,58 3.616,65

PensionistasNúmeros de pensões 1.770 167 163 1.708 160 154 Benefício Médio em R$ 1.990,64 1.161,15 2.494,33 1.954,07 1.136,45 2.360,24 População Total 5.879 2.382 4.630 5.985 2.427 4.524

31/12/2018

SEGURO DE VIDA

A Companhia subsidia parte dos prêmios decorrentes de uma apólice de seguro de vida para os empregados ativos. Os ex-empre-gados aposentados, que optaram por permanecer vinculados a essa apólice, pagam integralmente o prêmio que é estabelecido de forma coletiva para toda a massa de ativos e inativos. Todavia, dadas as características etárias das massas populacionais de ativos

indireto pago pela Companhia.

Com base nas características apresentadas, a Companhia registra em seu passivo não circulante a avaliação atuarial para cobertura dos segurados inativos, considerando o total da apólice vigente, segregada entre as partes.

Em conformidade com as novas práticas contábeis, a Companhia adota como política contábil o reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais apurados relativo ao benefício de seguro de vida, no período em que ocorrerem, em outros resultados abrangentes, conforme orientações do CPC 33(R1) e IAS 19.

2018 2017

Hipóteses EconômicasTaxa de juros de desconto atuarial anual 0,00% 9,40%Taxa de juros real de desconto atuarial anual 4,63% 5,13%Projeção de aumento médio dos salários 1,50% 5,62%Projeção de aumento médio dos benefícios 3,89% 4,06%Taxa média de inflação anual 3,89% 4,06%Hipóteses DemográficasTaxa de rotatividade 0,00% 0,00%Tábua de mortalidade de ativos e inativos AT-2000 Basic DES AT-2000 Basic DESTábua de mortalidade de inválidos AT- 49 Segregada por sexo AT- 49 Segregada por sexoTábua de invalidez Alvaro Vindas Alvaro Vindas

A taxa de juros de longo prazo considerada baseou-se na prática de mercado dos títulos do Governo Federal, conforme critério reco-

PLANOS DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2018

PLANOS DE BENEFÍCIOS EM 31/12/2017

ATIVOS GARANTIDORES POR CATEGORIA

FLUXO PROJETADO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO COM BENEFÍCIOS POS-EMPREGO

Categorias de Ativo Plano BD Plano BS Plano CD Plano BD Plano BS Plano CDDisponível 559 118 228 137 295 833 Realizável 269.684 18.419 94.144 268.754 16.361 109.174 Títulos Públicos 1.889.145 1.354.638 2.838.501 1.819.060 851.110 2.476.033 Crédito de Depósitos Privados 222.287 24.106 202.159 186.151 - - Debêntures - - - - - - Ações - - - - - - Investimentos em Fundos 75.092 27.646 31.976 82.729 428.893 238.674 Investimentos imobiliários 27.715 9.945 5.497 41.198 - 5.591 Empréstimos e f inanciamentos 145.396 32.981 141.534 144.851 87.832 99.678 (-) Exigíveis Previdenciários (52.930) (18.494) (96.208) (51.912) (10.415) (146.869) (-) Exigível Contingencial (157.309) - - (184.534) - - (-) Fundo de Investimentos (21.828) (7.352) (9.283) (19.332) - (8.095) Ajuste para valor de mercado - - - - (13.654) - Valor justo - parte CD - - (2.113.793) - - (1.871.162) Valor justo dos ativos do plano 2.397.811 1.442.007 1.094.755 2.287.102 1.360.422 903.857

31/12/2018 31/12/2017

Valores esperados Plano BD Plano BS Plano CDAté 1 ano: 333.958 35.036 35.249 De 1 ano a 2 anos: 668.106 78.596 70.765 De 2 anos a 5 anos: 664.731 87.033 71.127 Acima de 5 anos: 2.743.037 469.004 360.154 Total dos pagamentos esperados pelo Plano: 4.409.832 669.669 537.295

Posição em 31/12/2018

Plano BD Plano BS Plano CD Seguro Total

Saldo em 31/12/2016 1.187.936 - 164.455 67.243 1.419.634 Custo dos Juros e do Serviço 94.636 359 10.251 12.221 117.467 Pagamentos (165.495) - (64.413) - (229.908) Ajuste atuarial (58.212) (359) (110.293) (13.199) (182.063) Saldo em 31/12/2017 1.058.865 - - 66.265 1.125.130 Custo dos Juros e do Serviço 81.244 9 (7.220) 10.310 84.343 Pagamentos (131.095) - (55.639) - (186.734) Ajuste atuarial 31.913 (9) 62.859 (26.793) 67.970 Saldo em 31/12/2018 1.040.927 - - 49.782 1.090.709

31/12/2018 ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES Plano BD Plano BS Plano CD Seguro Total Obrigação de benefício definido no final do ano anterior 3.345.967 1.122.249 530.393 66.265 5.064.874 Custo de juros 298.155 103.593 49.547 5.393 456.688 Custo do serviço corrente 490 9 944 4.917 6.360 Benefícios pagos pelo plano (314.731) (76.562) (96.755) - (488.048) Reembolso do serviço corrente (9.155) - (8.164) - (17.319) Contribuições normais e extraordinárias dos participantes ativos 204 - - - 204 (Ganhos)/Perdas atuariais 11.020 191.239 303.544 (26.793) 479.010 Obrigação de benefício definido no final do ano 3.331.950 1.340.528 779.509 49.782 5.501.769 RECONCILIAÇÃO DO VALOR JUSTO DO ATIVO DO PLANO Valor justo do ativo do plano no final do ano anterior 2.287.102 1.360.422 903.857 - 4.551.381 Juros sobre o valor justo do ativo do plano 208.246 126.473 86.429 - 421.148 Contribuição paga pela empresa 147.404 2.869 - - 150.273 Contribuição de participante 204 - - - 204 Benefício pago pelo plano (314.731) (76.562) (96.755) - (488.048) Ganhos/(Perdas) nos ativos financeiros 69.586 28.805 201.224 - 299.615 Valor justo do ativo do plano no final do ano 2.397.811 1.442.007 1.094.755 - 4.934.573

31/12/2017 ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES Plano BD Plano BS Plano CD Seguro Total Obrigação de benefício definido no final do ano anterior 3.094.832 1.007.879 854.317 67.242 5.024.270 Custo de juros 330.143 107.344 90.399 7.552 535.438 Custo do serviço corrente 11 359 787 4.671 5.828 Benefícios pagos pelo plano (317.235) (71.139) (65.770) - (454.144) Redimensionamento da obrigação 238.216 77.806 (349.340) (13.200) (46.518) Efeito da experiência do plano 32.707 31.655 (368.619) (14.177) (318.434) Decorrentes de alterações premissas biométricas - - - - - Efeito da alteração de premissas financeiras 205.509 46.151 19.279 977 271.916 Obrigação de benefício definido no final do ano 3.345.967 1.122.249 530.393 66.265 5.064.874 RECONCILIAÇÃO DO VALOR JUSTO DO ATIVO DO PLANO Valor justo do ativo do plano no final do ano anterior 2.127.907 1.318.450 689.861 - 4.136.218 Juros sobre o valor justo do ativo do plano 226.851 141.485 73.206 - 441.542 Contribuição paga pela empresa 178.498 1.949 8.169 - 188.616 Contribuição de participante 8.667 - 7.729 - 16.396 Benefício pago pelo plano (317.235) (71.139) (65.770) - (454.144) Rendimento do valor justo do ativo do plano (deduzido dos juros sobre o valor justo do ativo) 62.414 (30.323) 190.662 - 222.753 Valor justo do ativo do plano no final do ano 2.287.102 1.360.422 903.857 - 4.551.381




CUSTO PERIÓDICO LÍQUIDO

MOVIMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO EM OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES

ANÁLISES DE SENSIBILIDADES NAS HIPÓTESES ADOTADAS

OUTROS PASSIVOS (Continuação)

Plano BD Plano BS Plano CD Seguro TotalCOMPONENTES DO CUSTO PERIÓDICOCusto do serviço 490 9 944 4.917 6.360 Custo dos juros 89.909 - - 5.393 95.302 Contribuição de participantes (9.155) - (8.164) - (17.319)CUSTO DOS BENEFÍCIOS NO PERÍODO 81.244 9 (7.220) 10.310 84.343

Exercício de 2018

Plano BD Plano BS Plano CD Seguro TotalCOMPONENTES DO CUSTO PERIÓDICOCusto do serviço 11 359 787 4.671 5.828 Custo dos juros 103.292 - 17.193 7.552 128.037 Contribuição de participantes (8.667) - (7.729) - (16.396)CUSTO DOS BENEFÍCIOS NO PERÍODO 94.636 359 10.251 12.223 117.469

Exercício de 2017

Plano BD Plano BS Plano CD Seguro TotalSaldo em 31/12/2016 (1.396.995) (31.648) (336.956) (55.280) (1.820.879) Ganhos e perdas 58.212 359 110.293 13.199 182.063 Saldo em 31/12/2017 (1.338.783) (31.289) (226.663) (42.081) (1.638.816) Ganhos e perdas (31.913) 9 (62.859) 26.793 (67.970) Saldo em 31/12/2018 (1.370.696) (31.280) (289.522) (15.288) (1.706.786)

PASSIVO ATUARIAL DOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRATADOS

A Companhia mantém plano de previdência aos seus empregados e seguro de vida pós-emprego conforme a seguir:

Descrição 31/12/2018 31/12/2017Planos previdenciários 1.040.927 1.058.865 Seguro de vida 49.782 66.265 Total 1.090.709 1.125.130 Circulante 116.042 151.616 Não circulante 974.667 973.514

A avaliação atuarial é intrinsecamente incerta e, portanto, está sujeita a alterações quando da revisão atuarial realizada anualmente.

OUTROS BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS

Além dos benefícios concedidos por intermédio dos planos de previdência complementar, a Companhia oferece outras vantagens a seus empregados, tais como: plano de saúde, seguro de vida, auxílio refeição, auxílio transporte e auxílio educação, que são periodicamente negociadas por ocasião dos acordos coletivos de trabalho. No exercício, a Companhia despendeu com essas rubricas o montante de R$ 178.624 (R$ 204.208, em 2017).

29 – OUTROS PASSIVOS

Fator de Disponibilidade de Geração – FID

A provisão do Fator de Disponibilidade de Geração - FID foi constituída em razão da recontabilização dos valores referentes ao Complexo Paulo Afonso – Moxotó no período de dezembro de 2009 a janeiro de 2013 devido à alocação de energia superior no Mecanismo de Rea-

no cálculo do FID na CCEE, em relação aos valores de indisponibilidades apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

30 – RISCOS TRIBUTÁRIOS, CÍVEIS, TRABALHISTAS E AMBIENTAIS

Controladora

Provisão Provisão em em

31/12/2017 31/12/2018Trabalhistas 146.003 19.004 (44.929) 120.078 Cíveis 2.111.913 506.144 (70.348) 2.547.709 Fiscais 40.388 11.416 (4.259) 47.545 Total 2.298.304 536.564 (119.536) 2.715.332


Adições (reversões) Baixas

A Chesf é parte em processos judiciais, perante vários tribunais e órgãos governamentais, oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo questões tributárias, cíveis e trabalhistas.

Companhia em função do risco de perda, baseada na opinião de seus consultores jurídicos, da seguinte forma:

• São constituídas provisões para as causas cujo desfecho negativo para a Companhia seja considerado provável;

• São divulgadas em notas explicativas as informações correspondentes às causas cujo desfecho negativo para a Companhia seja considerado possível;

• Para as causas cujo desfecho negativo para a Companhia seja considerado remoto, somente são divulgadas em notas explicativas as

As contingências da área Trabalhista são compostas na sua maioria de ações relativas a periculosidade; horas extras; suplemen-tações de aposentadoria Fachesf; equiparação/enquadramento funcional e de verbas rescisórias decorrentes de inadimplências de empresas terceirizadas.

Na área Tributária há questões envolvendo anulação de autos de infração; pleitos de ressarcimento/compensação de créditos (PIS,

Todas essas contingências estão tendo as devidas defesas pela Companhia, tendo sido constituídos os pertinentes depósitos judiciais, quando requeridos.

1) Destacam-se as seguintes ações com risco de perda provável:

1.1) A Chesf é autora de uma ação na qual pede a declaração de nulidade parcial de aditivo (Fator K de correção analítica de preços) -

leira de Projetos e Obras - CBPO, CONSTRAN S.A. - Construções e Comércio e Mendes Júnior Engenharia S.A. (rés neste pro-cesso, e aqui doravante assim referidas), e a devolução de importâncias pagas, a título de Fator K, no valor de aproximadamente R$ 350.000 (valores da época, convertidos em reais), em dobro. As mesmas rés, além de contestarem o feito, ajuizaram, em paralelo, reconvenção pleiteando a condenação da Chesf a pagamentos vencidos decorrentes do mesmo aditivo contratual não tempestivamente liquidados pela Companhia (glosa parcial do Fator K entre julho de 1990 e dezembro de 1993, em obediência à Lei nº 8.030/1990, e suspensão integral do pagamento do Fator K, no período de janeiro de 1994 a janeiro de 1996).

Após longa tramitação processual nas instâncias ordinárias, incluindo controvérsia em torno do ramo judiciário competente para seu processamento e julgamento (a Chesf e a União, sua assistente no processo, entendem pela competência da Justiça Federal; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à luz da Lei nº 8.197/1991, entendeu ser a competência da Justiça Estadual, entendi-

na matéria, não conheceu do correspondente recurso especial por razões exclusivamente processuais), a ação da Chesf foi julga-da improcedente e a reconvenção das rés julgada procedente, ambas as decisões proferidas pelo TJPE.

Em tramitação perante o STJ (REsp 726.446) por força de recurso da Chesf, julgado majoritariamente improcedente (agos-to/2010), posteriormente objeto de primeiros Embargos de Declaração de todas as partes, agora já julgados (improcedentes os da Chesf; parcialmente procedentes, em matéria de honorários de sucumbência, os das autoras reconvindas), e também de segundos

relativamente ao anteriormente julgado) e novamente foram opostos Embargos de Declaração pela Chesf, que foram rejeitados com aplicação de multa de 0,01% do valor da causa. Posteriormente, a Chesf apresentou no prazo legal recurso de Embargos

em parte pela Corte Especial e em parte pela primeira seção, ambas do mesmo STJ – perante a corte especial do STJ houve julgamento de improcedência (fevereiro/2016), e atualmente o mesmo EResp aguarda apreciação pela primeira seção do mesmo STJ; o RE, interposto na mesma oportunidade mas destinado ao STF, apenas será oportunamente apreciado após o esgotamento da apreciação do EResp em todas as suas instâncias internas do STJ.

sentença”, proposto pelas mesmas partes adversas à Chesf no caso, onde (i) houve cálculo do contador judicial homologado pelo

garantia” originalmente acolhido pelo juízo processante, mas, em sede recursal, recusado pelo TJPE, (iii) até dezembro/2016 tinha

recursos de Agravo e Reclamação pendentes de apreciação pelo TJPE (Relator, Des. Eduardo Paurá). Porém, em 07/12/2016, em face de nova iniciativa recursal da Chesf por meio do REsp 1.530.912, em trâmite no STJ e referido àquele mesmo processo or-

2ª seção) consubstanciada na atribuição de efeito suspensivo no referido recurso, que apresenta como consequência a extinção/suspensão da ação de liquidação e da ação de execução provisória (esta por ser originária da ação de liquidação), consequen-temente liberando-se na íntegra (alvará expedido em 26.01.2017), em favor da Chesf, a totalidade do valor até então bloqueado/

A Administração da Companhia, fundamentada na opinião de seus consultores jurídicos, atualizou a provisão em seu passivo não circulante, no montante de R$ 1.293.550 e outros adicionais de R$ 129.355, relativamente ao valor da condenação em honorários

principal e mais R$100), tudo o acima referido tomando especialmente por referência, de um lado, a decisão manifestada pelo TJPE em ação de liquidação (proposta pelo Consórcio Xingó – CBPO/CONSTRAN/Mendes Junior), atualmente em curso perante o STJ sob o nº REsp 1.530.912, distribuído naquela corte e ainda ali aguardando processamento e julgamento com atribuição de efeito suspensivo no recurso conforme acima referido (há, no mesmo processo, também Recurso Extraordinário com destino ao Supremo Tribunal Federal), e, de outro lado, os valores em torno dos quais (inclusive conforme suscitado no ora Recurso Especial acima referido) há a convicção de descabimento/inaplicação ao caso. Inexiste previsão de tempo para o desfecho desta lide.

1.2) Ação de Indenização de 14.400 ha. de terra na Fazenda Aldeia, proposta na Comarca de Sento Sé (BA), pelo Espólio de Aderson Moura de Souza e esposa (distribuído e autuado à época sob o número 0085/1993, atualmente 0000023-22.1993.805.0242). A sentença foi julgada procedente no primeiro grau para condenar a Chesf no valor de R$ 50.000, (principal mais juros e correção monetária). Em 31/12/2008, a Chesf interpôs recurso para o Tribunal de Justiça da Bahia. Em 31/03/2009 o processo foi transferido para a Justiça Federal, face intervenção da União Federal na qualidade de assistente (sendo autuado sob o número 0003437-77.2011.4.01.3305). Em 30/06/2011 foi julgado parcialmente procedente recurso de apelação interposto pela Chesf perante o Tri-bunal Regional Federal da 1ª Região, sendo negado provimento à apelação do autor. Em 30/09/2011 foi ajuizada Ação Rescisória (0054126-49.2011.4.01.0000) perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tendo sido deferida liminar em 31/12/2011 determinando a suspensão da execução do processo principal, o que se perdura até este momento. A Companhia possui em seu passivo não circulante provisão para suportar eventual perda nesta Ação no valor de R$ 161.135. Em 31/12/2018, referida Ação Rescisória ainda encontra-se pendente de julgamento.

1.3) Ação de Desapropriação movida pela Companhia contra Herculano Galdino do Nascimento (Processo 0000538-66.2007.805.0245). Tendo como parte o sucessor, Henrique Moraes do Nascimento, cujo objeto da causa é a contestação do valor indenizatório pago à época. A Companhia mantém em seu passivo não circulante, provisão para suportar eventual perda nesta ação no valor de R$ 52.000. Processo em fase de instrução – laudo pericial. Em 06/07/2018, decisão da Justiça Federal não reconhecendo interesse jurídico da União para intervir no feito e remetendo o autos para a Justiça Estadual, decisão da qual a AGU interpôs recurso, pendente de julgamento.

Controladora Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 Circulante Benefícios pós-emprego – contribuição normal - 11.668 - 11.668 Aquisição de imóveis – acampamento - 923 - 923 Convênio MME - 4.707 - 4.707 Cauções em garantia 4.311 3.665 4.311 3.665 Acordo Chesf/Senai 1.366 1.230 1.366 1.230 Entidade seguradora 47 169 47 169 Aquisição da conexão à SE Pirapama II 1.353 1.353 1.353 1.353 Contas a pagar - Eletropar 73 73 73 73 Outros 66.338 54.855 66.872 59.056 73.488 78.643 74.022 82.844

Não Circulante Outras provisões - FID - 58.522 - 58.522 Provisão E.S.S. 15.114 15.114 15.114 15.114 FGTS Conta-Empresa 4.704 4.490 4.704 4.490 Outros - - 13.177 20.639 19.818 78.126 32.995 98.765 Total 93.306 156.769 107.017 181.609

PLANO BD

Sensibilidade da taxa de desconto sobre a obrigação Taxa Total da Obrigação Variação

Real 3.331.950 - Aumento (1%) 2.965.811 -11% Redução (1%) 3.735.900 12%

Sensibilidade do crescimento salarial sobre as obrigações Taxa Total da Obrigação Variação

Real 3.331.950 0,00% Aumento (1%) 3.369.752 1,00% Redução (1%) 3.291.318 -1,00%

PLANO BS Sensibilidade da taxa de desconto sobre a obrigação

Taxa Total da Obrigação Variação Real 1.340.528 - Aumento (1%) 1.193.221 -11% Redução (1%) 1.503.047 12%

PLANO CD Sensibilidade da taxa de desconto sobre a obrigação

Taxa Total da Obrigação Variação Real 779.509 - Aumento (1%) 693.851 -11% Redução (1%) 874.013 12%

Sensibilidade do crescimento salarial sobre as obrigações Taxa Total da Obrigação Variação

Real 779.509 - Aumento (1%) 779.936 0,00% Redução (1%) 779.082 0,00%

SEGURO DE VIDA Sensibilidade da taxa de desconto sobre a obrigação

Taxa Total da Obrigação Variação Real 49.783 - Aumento (1%) 44.312 -11% Redução (1%) 55.818 12%




1.4) O GSF (Generation Scalling Factor) é um índice sistêmico que indica a quantidade de energia gerada por todas as usinas hidráu-licas participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) do Sistema Interligado Nacional – SIN em relação à garantia física total (lastro) do MRE. A grave condição hidrológica que o Sistema Elétrico vem enfrentando, desde 2014, tem provocado uma judicialização sem precedentes no setor, que vem convivendo com uma série de liminares que afetam o adequado funcionamento do Mercado de Curto Prazo – MCP. Em julho de 2015, fruto de liminares de outros agentes, a Chesf foi imputada mediante as re-gras adotadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a ratear o valor inadimplido de outros agentes devido a exposição do GSF, mesmo não tendo dado causa ao problema. A Chesf então, acionou a esfera judicial e obteve, através de liminar, a neutralidade dos efeitos do rateio de liminares de outros agentes e dos efeitos do GSF, inferior a 95% nas contabilizações no MCP. Desde então, independentemente do valor de GSF ocorrido nesse período, a Chesf vem percebendo, nos montantes

não cotistas, no âmbito do MRE, quais sejam: a usina de Sobradinho e parcela de energia não alocada ao regime de cotas das demais usinas da Chesf, conforme disciplinado pela Lei 12.783/2013. Considerando que os riscos hidrológicos para as usinas não cotistas, pela legislação atual, são imputados aos geradores hidráulicos, a Chesf avalia que os efeitos da liminar podem ser tem-

nas liquidações, desde 2015, quando foi proferida a liminar. Portanto, a empresa vem procedendo o provisionamento dos valores que estão sendo creditados mensalmente para a Chesf na liquidação na CCEE decorrentes da limitação do GSF imposta pela referida liminar. A Companhia possui no seu passivo não circulante, provisão para suportar eventual perda, no valor de R$ 831.352.

2) A Chesf possui ações não provisionadas, com risco de perda possível, conforme distribuição a seguir:

31/12/2018 31/12/2017

Trabalhistas 158.227 171.134

Ambientais 2.853 706

Cíveis e f iscais 8.885.542 8.994.233

Total 9.046.622 9.166.073


2.1) Dentre essas destacam-se as seguintes:

2.1.1) Ação de indenização ajuizada pelo Consórcio formado pelas empresas CBPO/CONSTRAN/Mendes Júnior, ajuizada em 08/06/1999, processo nº 0012492-28.2010.4.05.8300, na qual pede a condenação da Companhia ao pagamento de compensação

-

A Chesf contestou a ação, inclusive pedindo que a União Federal fosse admitida no feito, com a consequente remessa do pro-cesso a uma das Varas da Justiça Federal em Pernambuco. Após a apresentação de perícia foi proferida sentença, pela justiça estadual, sendo a Chesf condenada a pagar aos autores a importância de R$ 23.766, a preços de setembro de 2004 (R$ 51.568, segundo cálculos da Chesf, em 31/03/2010). Contra essa decisão, a Chesf interpôs recurso de apelação, onde foi declarada, pelo TJPE a nulidade da sentença, por ter sido proferida por Juiz incompetente (uma vez que a União Federal havia sido admitida no feito), e determinando o envio dos autos à Justiça Federal. A Justiça Federal de Pernambuco recebeu o processo no estado em que se encontrava, não tendo determinado a realização de nova perícia, e tendo proferido nova sentença, condenando a Chesf ao pagamento das importâncias acima discriminadas. Diante dessa situação a Companhia interpôs recurso de apelação, para o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no qual requereu a anulação do processo a partir da fase da perícia. Ato contí-nuo, a autora interpôs recurso de apelação adesivo. Julgados ambos os recursos pela 4ª turma do TRF5, em decisão publicada em 10/12/2014 que determinou a condenação ao pagamento de indenização relativa aos encargos moratórios calculados incor-retamente sobre as parcelas pagas com atraso pela Chesf. Prevalecendo as conclusões do perito judicial no que tange ao equí-

pagamento parcial das faturas e na incidência de juros de mora da parte dispositiva da sentença após 30/09/2001. Honorários reduzidos para R$ 20. Embargos de declaração apresentados pela Chesf, pela União Federal e pela CBPO. Os embargos da

improvidos. Apresentados Recursos Especial e Extraordinário, estes foram admitidos e remetidos ao STJ. Distribuído o REsp 1.611.929/PE por dependência ao Ministro Mauro Campbell, 2ª Turma. Vistas ao MPF em 13/09/2016. Houve manifestação/parecer da Procuradoria-Geral da República junto ao STJ parcialmente favorável ao Recurso Especial da Chesf. A referida ação encontra-se pendente de julgamento. Em 09/05/2018 os autos foram conclusos para julgamento ao Ministro Herman Beenjamin após pedido de vista em sessão de julgamento de 03/05/2018. Em 15/01/2019, foi proferida sentença de reconhecimento da prescrição ainda não publicada.

no montante estimado de R$ 23.765.

2.1.2) Ação civil pública proposta contra a Companhia pela Associação Comunitária do Povoado do Cabeço e Adjacências, no valor de

danos ambientais causados aos pescadores do Cabeço, à jusante da UHE Xingó e provocados pela construção desta Usina - Processo nº 0002809-27.2002.4.05.8500.

Foram incluídos no polo passivo da ação o Ibama, o IMA-AL, o CRA-BA, a União Federal e a Adema-SE.

Por outro lado, na comarca de Brejo Grande/SE, também tramitava ação civil pública proposta contra a Chesf pela Associação de Pescadores do Povoado Cabeço e Saramém, à qual foi atribuído o valor de R$ 309.114 com os mesmos propósitos da de-manda anteriormente comentada. Em 15/04/2008 foi proferida sentença reconhecendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito e determinando a remessa dos autos à 2ª Vara Federal de Sergipe. Em 19/02/2009 as duas ações foram consideradas processualmente conexas e passaram a tramitar juntas perante a 2ª Vara Federal/SE.

-alização de perícia, restando estabelecido prazo de 03 (três) meses para as partes apresentarem quesitos para perícia. Após

-

a Chesf interpôs agravo de instrumento o qual foi convertido pelo desembargador relator em agravo retido, restando mantida a decisão agravada. Contra essa decisão a Chesf apresentou outros recursos (Embargos e agravo) que não lograram êxito.

Em 29/03/2011, o juiz de primeira instância nomeou equipe de peritos para produção de laudo e em 08/04/2011 a Chesf apre-sentou em juízo a relação dos seus assistentes técnicos e os seus quesitos periciais. Em audiência realizada no dia 30/11/2011,

depósito judicial de R$ 50 para fazer face às despesas com os peritos judiciais, depósito esse que foi realizado em 31/01/2012. Em 21/05/2013 foi realizada audiência na qual se traçou um cronograma para os trabalhos periciais, que serão realizados por equipes multidisciplinares, restando consignado previsão de conclusão dos laudos para janeiro de 2015. Em 27/11/2013 foi realizada audiência na qual foram homologados os planos de trabalhos das equipes de realização da perícia, estabelecendo--se, ainda, depósito mensal, a cargo da Chesf, para custeio das despesas com a realização da perícia e com os honorários

vistas à conclusão do trabalho pericial. Os dois Laudos Periciais foram disponibilizados para a Chesf em 07/12/2015.

Em 04/03/2016, o juiz determinou que a Chesf depositasse em juízo, a título de honorários periciais complementares, o montante de R$ 755.350,56, dividido em 03 parcelas mensais (nos meses de março, abril e maio de 2016), bem como um valor adicional de R$ 50 para cobrir as despesas com o deslocamento (passagens aéreas), hospedagem e alimentação dos peritos na audiên-cia de esclarecimento do laudo pericial, realizada nos dias 28 e 29/03/2016.

O parecer dos assistentes técnicos da Chesf, que impugnou os laudos periciais, foi apresentado em ambos os processos judi-

os processos, em 31/12/2018, conclusos para sentença.

Suportada em avaliação dos advogados que patrocinam as causas pela Companhia, a expectativa da Administração sobre a possibilidade de perda dessas ações é possível quanto ao insucesso da defesa e remota quanto aos valores dos pedidos.


2.1.3) Ação ordinária proposta pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia (proc. 2002.34.00.026509-0 – 15ª Vara Federal-DF)

razão da não opção pelo alívio (seguro) feita em dezembro de 2000. Decisão interlocutória proferida no bojo do Agravo de Ins-

trumento da AES SUL (Processo nº 2002.01.00.040870-5) interposto contra a Aneel, resultou num débito de aproximadamente R$ 110.000, com pagamento estipulado para o dia 07/11/2008.

Para suspender a exigibilidade do débito, foram adotadas naquela oportunidade as seguintes providências jurídicas: 1) ajuiza-mento de Pedido de Suspensão de Liminar no STJ; 2) impetração de Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF; 3) protocolização de petição postulando o ingresso da Chesf no processo, na condição de litisconsorte passiva necessária. Foram acolhidos os procedimentos 2 e 3, com a consequente reforma da liminar e suspensão do débito em questão. A Chesf ingressou na lide como litisconsorte passiva necessária e contestou a ação. Em 31/12/2011 o Tribunal Regio-nal Federal da 1.ª Região havia julgado procedente o mandado de segurança interposto pela Chesf (medida 2), tendo a AES ingressado com Recurso Especial, que após negado provimento, interpôs recurso de apelação. A Ação foi julgada improcedente e os embargos de Declaração rejeitados, havendo assim, a apresentação de recurso de apelação pela autora. Em 31/12/2012, haviam sidos oferecidos contrarrazões pela Chesf, estando pendente de apreciação a remessa para o TRF 1.ª Região. Em 31/03/2013 – TRF 1.ª Região julgou procedente o MS interposto pela Chesf (medida 2). REsp da AES, julgado. Mantida a Segurança. Ação julgada improcedente. Embargos Declaração rejeitados. No dia 26/03/2014 o Recurso de Apelação interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia foi julgado e provido pelo TRF 1ª Região. Contra o acórdão que deu provimento à Apelação a Chesf opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Em 31/12/2015 o acórdão que improviu os embargos de declaração se achava pendente de publicação. Tendo sido publicado o acórdão em 14/01/2016, a Chesf e as demais rés interpuseram recurso de embargos infringentes, com o objetivo de fazer prevalecer o voto vencido. Essa posição se mantém inalterada em 31/12/2018, vez que ainda não houve o julgamento dos embargos infringentes.

no montante estimado de R$ 110.

2.1.4) Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal junto à subseção Judiciária de Paulo Afonso – BA (processo n.º 2490-83.2012.4.01.3306) onde, em síntese, persegue a obtenção de decreto judicial que declare a inexistência do Aditivo ao Acordo

Submédio São Francisco. O valor atribuído à causa foi de R$ 1.000.000. Foi proferida sentença que declarou a nulidade do acordo de 1991, entre a Chesf e o Polo Sindical, que alterou a forma de cálculo da VMT para o equivalente a 2,5 salários mínimos; bem como para determinou o pagamento das diferenças apuradas, desde 1991, entre a verba efetivamente paga e o valor de 2,5 salá-rios mínimos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios para cada família que recebeu ou ainda recebe a VMT, pelo respectivo período que tenha recebido e que pertençam à competência territorial desta Subseção Judiciária, ressalvados os casos dos reassentados que celebraram os termos de acordos extrajudicial e a escritura pública de doação com a requerida, renunciando os benefícios da VMT, assim como afastou o direito dos interessados à percepção das parcelas atingidas pela pres-crição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação. Contra a sentença foram opostas apelações pela Chesf e pelo MPF, recursos esses que aguardam julgamento, sendo distribuídos por dependência em 30/11/2016 ao relator Desembargador Federal Neviton Guedes – Quinta Turma. Em 31/12/2016 estava concluso para relatório e voto – sendo o processo redistribuído por sucessão para a Desembargadora Federal Danielle Maranhão Costa em 14/11/2017. Essa posição permanece inalterada em 31/12/2018.

no montante estimado de R$ 1 bilhão.

2.1.5) Processo n.º 2014.01.1.193316-6, em trâmite perante a 23.ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Trata-se de ação ordinária proposta pela Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., Torres de Pedra Geradora Eólica S.A., Ponta do Vento Leste Geradora Eólica S.A., Torres de São Miguel Geradora Eólica S.A., Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A., Canto da Ilha Gera-dora Eólica S.A., Campina Potiguar Geradora Eólica S.A., Esquina dos Ventos Geradora Eólica S.A., Ilha dos Ventos Geradora Eólica S.A., Pontal do Nordeste Geradora Eólica S.A., e Ventos Potiguares Comercializadora de Energia S.A. tendo por objeto a indenização em danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), no valor de R$ 243.067, e que seriam decorrentes de suposto atraso na entrada em operação comercial da LT Extremoz II – João Câmara II e da SE João Câmara II. Oferecida contestação e deferida produção de prova pericial em 10/03/2016, laudo apresentado pelo perito do juízo desfavorável à Chesf, com consequente pedido de esclarecimentos. Petição solicitando oitiva do perito em audiência.

O requerimento de oitiva em audiência foi negado pelo MM. Juízo que, no entanto, deferiu a elaboração da perícia contábil, tendo intimado a Chesf a realizar o depósito dos honorários periciais. A Chesf ofereceu quesitos e depositou os honorários do perito do juízo. As autoras impugnaram os quesitos apresentados pela Chesf. O MM. Juízo da 23.ª Vara Cível determinou a oitiva da Chesf acerca da impugnação dos quesitos pela parte Autora. . Foi deferido parcialmente o pedido de inclusão de novos quesitos por parte das Autoras, o que gerou o pagamento de custas complementares para o perito contábil. O perito contábil apresentou do laudo do qual houve manifestação da Chesf em 25/09/2017. Em 29/01/2018, foi proferida sentença condenatória em desfavor da Chesf no valor de R$ 432.313.044,18 (quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e treze mil, quarenta e quatro reais e dezoito centavos), da qual foram interpostos embargos de declaração pela Chesf, aos quais foi negado provimento aos 28/02/2018, tendo sido interposto recurso de apelação pela Chesf aos 26/03/2018. Aos 31/03/2018, o processo se encontrava com prazo para contrarrazões da apelação da Chesf. Ofertadas as contrarrazões pela Chesf, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para julgamento das apelações interpostas. A União ingressou no feito manifestando interesse jurídico na demanda, o que foi deferido. A ABRATE requereu ingresso na condição de amicus curiae. Julgamento iniciado em 13/03/2019, mas suspenso por pedido de vista formulado por um dos Desembargadores que compõem a 5ª Turma do TJDFT.


2.1.6) Processo n.º 33328-13.2015.4.01.3400 – 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Trata-se de ação civil pública

tido com os atrasos das obras referentes às chamadas Instalações de Geração Compartilhada – ICGs. Esse prejuízo remontaria a R$ 1.471 milhões. A Chesf recebeu a citação, tendo apresentado contestação ao feito no dia 04/12/2015. Apresentada réplica pela ANEEL, o juiz indeferiu produção de provas requeridas pela Chesf. O MM. Juízo da 15.ª Vara Federal determinou a intima-ção do Ministério Público Federal para manifestação a qual foi realizada. A Chesf peticionou para suspensão do processo, face estratégia de levar o caso à CCAF/AGU. Em 31/12/2017 o pedido de suspensão foi deferido pelo MM. Juízo da 15ª Vara Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses. Foi protocolado requerimento para a CCAF/AGU aos 26.03.2018. A Chesf estava no aguardo da marcação, pela CCAF, da primeira audiência de conciliação entre Chesf e Aneel. Houve audiência de conciliação, na qual as partes não demonstraram interesse em conciliar. O juízo abriu vistas às partes, tendo a Chesf encaminhado manifestação em 03/10/2018. Em 16/10/2018 os autos foram retirados pelo Ministério Público Federal. Processo encontra-se concluso para sentença desde o dia 06.12.2018.

Não há condições de se avaliar, no presente momento, qual seria o desfecho da causa, vez que essa é a primeira ação no País a tratar do tema (não existe histórico no Brasil de ingresso de ações coletivas com conteúdo semelhante).

no montante estimado de R$ 1.470.885.

2.1.7) Processo 0002226-70.2017.8.25.0014 (Comarca de Canindé do São Francisco) – Ação movida pelo Município de Canindé do São Francisco, requerendo o DVA devido em face de valor recebido da União Federal pela Chesf, pertinente a indenização re-ferente à Usina de Xingó. O Município de Canindé do São Francisco pleiteia basicamente: (a) que o Estado de Sergipe proceda a inclusão no Valor Adicionado do ano base de 2013 do montante de R$ 2.925.318.050,00, recalculando o IPM em razão do complexo hidroelétrico Usina de Xingó, da mesma forma aos anos subsequentes, para efeito na participação do rateio de ICMS no ano de 2017, com trespasse dos dados ao TCE/SE para republicação do Ato Deliberativo n.º 884/2016, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais); e b) que o Estado de Sergipe compelido a, no prazo de 48 horas, juntar aos autos o mapa de apuração do valor adicionado do ICMS do Município Autor, referente aos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016, destacando-se se houve, na composição do valor do IPM respectivo, a inclusão dos valores percebidos pela CHESF a titulo de antecipação, na

Federal em favor da Chesf, , atestando a sua inclusão do valor do ICMS devido e ao produto de distribuição afeto ao VAF – Valor Adicionado do Município de Canindé de São Francisco; (d) sejam compelidos todos os Réus a

R$ 2.925.318.050,00, recalculando o IPM e participação do rateio de ICMS, em razão do complexo hidroelétrico Usina de Xingó para todos os anos subsequentes, condenando-os a ressarcirem o Requerente aos valores suprimidos indevidamente desde 2013, em montante a ser apurado por perícia contábil realizada nos autos. A União Federal, quando citada ainda no âmbito da Justiça Federal, alegou a sua ilegitimidade passiva e requereu a exclusão da lide. A Chesf apresentou defesa. O juízo federal indeferiu a tutela de urgência do município, tendo sido essa decisão atacada por agravo de instrumento, e mantida pelo E. TRF da 5.ª Região. O pedido de ilegitimidade passiva da União foi acolhido, tendo os autos sido remetidos para a Comarca de Ca-nindé do São Francisco – SE. Na Comarca de Canindé do São Francisco – SE, o MM. Juízo proferiu despacho requerendo às

prova pericial contábil, a ser realizada por especialista em contabilidade do setor elétrico.Aos 30/04/2018, o Município Requereu a suspensão do feito. Em 01/05/2018, houve a juntada de contestação por parte do Estado de Sergipe. Aos 24/05/2018, despa-cho do juízo intimando o Município para oferecer réplica à contestação, bem como para que a Chesf e o Estado de Sergipe se manifestem em 15 (quize) dias após a réplica, caso haja juntada de documentos. Aos 26/06/2018, oferecimento de réplica por parte do Município. Em 12/09/2018, a União Federal peticiona manifestando interesse no feito, tendo sido o Município intimado a se manifestar sobre o ingresso da União aos 02/10/2018. Em 31/12/2018 o processo encontra-se aguardando despacho do Juiz de Direito, se vai acolher ou não o pedido.

no montante estimado de R$ 2.925.318.




3) Com risco de perda remoto destaca-se a seguinte ação:

3.1) Apesar de ser considerada pelos administradores e procuradores jurídicos da Companhia como de risco de perda remoto, existe uma ação de cobrança em andamento movida pela Construtora Mendes Júnior S.A., contratada para a construção da Usina

Nesta ação de cobrança a Construtora Mendes Júnior S.A. obteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível, posteriormente anulada, que condenava a Chesf ao pagamento da quantia que, incluindo honorários advocatícios e correção monetária até o mês de agosto de 1996, calculado segundo critério determinado pelo juízo, seria de aproximadamente R$ 7 bilhões, valor não atualizado desde então.

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça de não conhecer recurso especial interposto pela Construtora Mendes Júnior e

redistribuição do processo a uma das Varas Federais de Pernambuco, o processo foi encaminhado à 12ª Vara Federal, tomando o número 2000.83.00.014864-7, para ser feita nova perícia e ser proferida nova sentença.

O Ministério Público Federal apresentou manifestação com pedido de declaração de nulidade de todo o processo e, no mérito, pediu a improcedência da ação.

A ação foi julgada procedente em parte, conforme sentença publicada em 08/03/2008. Contra a sentença, a Chesf apresentou embargos de declaração, acatados pela MM. Juíza por meio de decisão que esclareceu alguns pontos da sentença relativos à apuração de eventual dívida da Chesf com a Mendes Júnior.

A Chesf apresentou recurso de apelação, em que pediu a improcedência total da ação; considerando que, nesta ação de cobran-

essa captação de recursos, teriam sido superiores ao total de acréscimos pagos pela Chesf, em decorrência desses atrasos. A União Federal e o Ministério Público Federal apresentaram recursos no mesmo sentido que o apresentado pela Chesf.

Em sessão realizada em 25/10/2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento aos recursos interpostos pela Chesf, União e Ministério Público Federal, e julgou a aludida ação inteiramente improcedente. Apresentados recursos especiais e extraordinários pela Construtora Mendes Júnior o TRF 5ª Região negou-lhes seguimento, ensejando a interposição de agravos de instrumento. Em 31/12/2012 os agravos interpostos pela Mendes Júnior haviam subido para Superior Tribunal de Justiça – ARESP 205.843 (2012/0155289-6), sob a relatoria do Min. Sergio Kukina. Apresentou o Ministério Público Federal parecer opinando pelo não provimento do agravo, que foi julgado improcedente em 19/02/2014. A Mendes Junior apresentou Agravo Regimental o qual fora convertido em REsp e levado à sessão de julgamento em 04/12/2014, onde houveram sustentações orais de todas as partes envolvidas. Por motivo de pedido de vista do Min. Benedito Gonçalves a sessão foi suspensa, com sua retomada em 18/12/2014, quando, à unanimidade, a Primeira Turma decidiu por não conhecer do Recurso Especial interposto pela Mendes Júnior. O acórdão foi publicado em 19/03/2015. Interpostos embargos de declaração estes foram rejeitados pelo STJ. Após a rejeição dos embargos, a Mendes Junior apresentou recurso extraordinário, que, negado seguimento foi objeto de agravo (ARE971.889) que aguarda julgamento após distribuição do Min. Barroso. Redistribuído à Min. Rosa Weber, que negou seguimento ao recurso. Interposto agravo regimental pela Mendes Junior que aguarda julgamento.

Considerando a existência da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, informamos ser remoto o risco de a Chesf vir a ter perda nesta ação.

3.2) Ação indenizatória proposta pela Hidroservice, processo nº 0009364-44.2003.4.05.8300 que tramita na 2ª Vara Federal-PE, ob-jetivando a anulação de acordo de securitização setor elétrico com indenização pelo deságio na negociação de títulos recebidos, juros bancários. O valor atribuído à causa foi de R$ 250.000 (históricos), estando estimado em R$ 2.102.844. Apelações impro-vidas, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. Embargos de Declaração julgados em 26/11/2013 para corrigir o erro material apontado pela Chesf e negar provimento com relação a ambos os Embargos das partes. Apresentação de Recurso Especial e Recurso Extraordinário pela Hidroservice. A Eletrobras e a União Federal apresentaram Recurso Especial pleiteando majoração da verba honorária. O Recurso Extraordinário da Hidroservice e os Recurso Especial da Eletrobras e da União Federal foram inadmitidos e o Recurso Especial da Hidroservice foi remetido ao STJ (RESP 1.513.670/PE), onde se encontra pendente de julgamento. A Hidroservice, a Eletrobras e a União Federal interpuseram agravo de instrumento para que seus recursos tenham seguimento admitidos. Parado desde 17/03/2015. Concluso para decisão desde 24/04/2017, sendo obtida cópia do processo pelo advogado Dr. Adalberto Salvador Perillo Kuhl Junior em 24/08/2018. Essa posição permanece inalterada em 31/12/2018.

Por outro lado, a Chesf ingressou com Ação declaratória de implementação e desobrigação contratual cumulada com consig-nação em pagamento, nº 0035333-41.1995.8.17.0001 (2ª vara cível, Recife-PE), face os contratos CT-I-92.1.0120.00 e CT-I-92.1.0119.00, onde realizou depósito de Cr$1.602.826.241,73, atualizados em R$ 2.749.641,05, onde apenas em abril de 2016 foi julgado seu mérito, em sentença improcedente para a Chesf. Objeto de Embargos de Declaração negados, interpostos re-curso de Apelação pela Chesf em 28/03/2017. Distribuído ao Rel. Itabira de Brito Filho em 21/08/2017 Essa posição permanece inalterada em 31/12/2018.

4) Riscos ambientais

A Chesf, em decorrência de suas atividades operacionais, possui ações judiciais de natureza ambiental que não estão provi-possíveis ou

remotos. Com base na opinião desses consultores jurídicos, a Administração acredita que a resolução dessas questões não

seguro para perdas, relacionados às questões ambientais, seja necessário.

31 – PROVISÃO PARA CONTRATO ONEROSO

suas obrigações são superiores a capacidade de individualmente gerarem benefícios econômicos.

Como resultado deste teste, foram realizadas as seguintes provisões:

31/12/2018 31/12/2017Jirau 30.701 - Linha de transmissão - Funil/Itapebi 6.227 6.227 Linha de transmissão - Eunápolis/Teixeira de Freitas 4.059 4.059 Linha de transmissão - Recife II/Suape II 50.197 50.197 Linha de transmissão - Camaçari IV/Sapeaçu 124.104 124.104 Total 215.288 184.587


A variação no contrato oneroso da comercialização da compra de energia de Jirau foi decorrente de testes realizados no período à taxa de desconto de 5,92% e os períodos de vigência dos respectivos contratos.

32 – COMPROMISSOS OPERACIONAIS DE LONGO PRAZO

A Companhia possui os seguintes compromissos operacionais de longo prazo. Os valores e preços estão apresentados pelo seu valor nominal e não estão deduzidos de eventuais subvenções e reembolsos de custos que a Companhia porventura tenha direito.

32.1 – Compra de energia (não auditada)

Referem-se a contratos de compra de energia elétrica com empresas geradoras.

2019/2020 2021/2022 2023/2024

A partir de 2024 (pagamento

remanescente)

Contratos firmados Volume (MW) 3.362.843 1.956.647 967.595 10.890.794 Preço médio (R$) 176,97 203,09 203,62 203,00

Posições compradas

32.2 – Venda de energia (não auditada)

32.3 - Compromissos com aportes em SPEs

32.4 – Imobilizado

33 – OBRIGAÇÕES VINCULADAS À CONCESSÃO

2019/2020 2021/2022 2023/2024

A partir de 2024 (pagamento

remanescente)

Contratos firmados Volume (MW) 10.172.684 10.007.590 4.994.343 53.377.448 Preço médio (R$) 133,62 138,36 144,97 145,02

Posições vendidas

31/12/2018 31/12/2017Participações da União 69.456 69.456 Pesquisa e Desenvolvimento 632 632 Reversões e Amortizações (14.395) (12.707)Total 55.693 57.381

As participações da União referem-se a recursos recebidos do Governo Federal e aplicados em obras de geração e administração de energia elétrica.

São obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e representam os valores da União, dos Estados, dos Municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno a favor do doador e as subvenções des-tinadas a investimentos no serviço público de energia elétrica.

34 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

34.1 - Capital Social

O capital social, no valor de R$ 9.753.953 (R$ 9.753.953, em 2017), é constituído por ações sem valor nominal com a seguinte distribuição:

AcionistasQuant. % Quant. % Total %

Eletrobras 54.151 100,000 1.518 86,545 55.669 99,578Ministério da Fazenda - - 194 11,060 194 0,347Light - - 9 0,513 9 0,016Outros - - 33 1,882 33 0,059

54.151 100,000 1.754 100,000 55.905 100,000

AcionistasQuant. % Quant. % Total %

Eletrobras 54.151 100,000 1.518 86,545 55.669 99,578Ministério da Fazenda - - 194 11,060 194 0,347Light - - 9 0,513 9 0,016Outros - - 33 1,882 33 0,059

54.151 100,000 1.754 100,000 55.905 100,000

Ordinárias Preferenciais

Número de ações em milharesOrdinárias Preferenciais

31/12/2018

31/12/2017Número de ações em milhares

direito a voto e não são conversíveis em ações ordinárias, gozando, entretanto, de prioridade na distribuição de dividendo, mínimo de 10% ao ano, calculado sobre o capital correspondente a essa espécie de ações.

34.2 – Reservas de Capital

31/12/2018 31/12/2017

Doações/subvenções para investimentos 4.759.353 4.759.353Remuneração de bens e direitos constituídos com capital próprio 156.846 156.846

4.916.199 4.916.199

SPE 2019/2020 Complexo Eólico Pindaí I 22.596 Complexo Eólico Pindaí II 1.541 Norte Energia S.A. 15.000 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 40.000 Energia Sustentável do Brasil S.A. 130.200 Companhia Energética SINOP S.A. 16.415 Total 225.752

Fornecedor 2019/2020 2021/2022 2023 Após 2023 Weg Equipamentos Elétricos S.A. 72.975 - - - Tabocas Participações Empreendimentos S.A. 45.412 - - - ZTT do Brasil Ltda. 44.567 - - - Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda. 41.688 173 60 97 Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda. 28.345 - - - Indústria Const. e Mont. Ingelec S.A. 23.440 - - - JPW Engenharia Elétrica Ltda. 20.266 - - - Sadesul Projetos e Construções Ltda. 17.173 - - - ABB Ltda. 15.071 - - - STK Sistemas do Brasil Ltda. 12.642 - - - Elmo Eletro Montagens Ltda. 8.846 - - - Procable Energia e Telecomunicações S.A. 8.079 - - - OEngenharia Ltda. 6.644 - - - Real Energy Ltda. 5.859 - - - Energ Power Ltda. 4.848 - - - Assembly Instalações Elétricas Ltda - EP 4.550 - - - Gevisa S.A. 4.531 - - - Voith Hydro Ltda. 2.615 - - - Toshiba América do Sul Ltda. 1.864 - - - Total 369.415 173 60 97




34.3 - Reservas de Lucros 31/12/2018 31/12/2017

Legal 127.184 38.838 Incentivos fiscais 201.545 161.064 Reserva especial de dividendos não distribuídos 2.025.724 546.258

2.354.453 746.160

A Reserva Legal é constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício, de acordo com a legislação societária, limitada a 20% do capital social.

do § 1º Art. 182, que permitia a contabilização de doações e subvenções para investimento como reserva de capital, e incluído o artigo

parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, a qual poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

A Reserva especial de dividendos não distribuídos, refere-se à parte dos dividendos, retidos na Companhia, para futuro pagamento aos acionistas, de acordo com os parágrafos 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.

34.4 - Outros Resultados Abrangentes

Em conformidade com o Pronunciamento Técnico – CPC 33(R1) (IAS 19), a Companhia reconheceu neste exercício perdas atuariais de benefícios pós-emprego, em Outros resultados abrangentes, no valor de R$ 72.357 (ganhos de R$ 244.076, em 2017), perfazendo um montante acumulado de R$ 1.649.160 (R$ 1.576.803, em 2017).

35 – RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Em atendimento às exigências do CPC 30(R1) – Receitas (IAS 18), demonstramos a seguir a conciliação entre a receita operacional bruta e a receita operacional líquida apresentada na demonstração do resultado. De acordo com as práticas contábeis anteriormente adotadas, a apresentação da receita da Companhia na demonstração do resultado segregava a receita operacional bruta, as deduções sobre a receita operacional bruta e a receita operacional líquida. As novas práticas contábeis estabelecem que a Companhia deve apre-sentar no seu demonstrativo de resultado somente a receita operacional líquida, por esta representar os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber originários de suas próprias atividades.

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017RECEITA OPERACIONAL BRUTAGERAÇÃO Fornecimento de energia elétrica 718.940 903.894 722.884 903.894 Operação e manutenção de usinas e suprimento 1.775.154 1.416.483 1.775.154 1.416.483 Energia elétrica de curto prazo (CCEE) 223.025 152.775 223.025 153.213 Receita de construção 6.747 19.996 6.747 19.996 Remuneração do ativo f inanceiro 24.666 54.774 24.666 54.774 Outras receitas operacionais 6.582 9.399 6.589 9.729

2.755.114 2.557.321 2.759.065 2.558.089 TRANSMISSÃO Operação e manutenção do sistema de transmissão 1.501.763 1.184.974 1.526.850 1.204.082 Receita de construção 214.351 598.308 216.156 600.838 Remuneração do ativo f inanceiro 1.226.784 1.302.255 1.260.272 1.355.495 Outras receitas operacionais 26.225 35.181 26.225 35.181

2.969.123 3.120.718 3.029.503 3.195.596 5.724.237 5.678.039 5.788.568 5.753.685

DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONALEncargos setoriais Reserva Global de Reversão – RGR (58.862) (38.008) (60.574) (39.869) Pesquisa e Desenvolvimento (50.600) (40.247) (51.172) (40.870) Outros encargos CCEE (238) (499) (238) (499) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (59.926) (23.280) (59.926) (23.280) Compensação financeira p/utilização de recursos hídricos (69.415) (74.769) (69.415) (74.769) Proinfa (59.669) (56.373) (59.669) (56.373) Taxa de f iscalização da Aneel (16.750) (11.719) (17.014) (12.006)ICMS sobre energia elétrica (110.571) (145.475) (110.571) (145.475)ISS (1.283) (1.769) (1.283) (1.769)PIS/Pasep (99.990) (75.942) (101.037) (77.184)Cofins (460.587) (349.807) (465.410) (355.530)

(987.891) (817.888) (996.309) (827.624)RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 4.736.346 4.860.151 4.792.259 4.926.061


A receita da Companhia é substancialmente proveniente da venda de energia elétrica, de construção, operação e manutenção e atu-

compra e venda de energia, em transações feitas no mercado de curto prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e em contratos do sistema de transmissão.

Em 17 de julho de 2018 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 2.421/2018 em que foram estipuladas as Receitas Anuais de Geração – RAG para o ciclo 2018-2019 para os ativos de geração renovados pela Lei 12.783 de 2013. Nos montantes homologados está inclusa uma parcela de receita denominada GAG Melhoria que as Concessionárias farão jus para a manutenção da disponibilidade

O início do recebimento dos montantes da GAG melhoria ocorreu em julho 2018 e até 31 de dezembro 2018 corresponde ao montante de R$ 291.106 (líquida de uma provisão de R$ 58.982).

36 – ENCARGOS SETORIAIS

A Companhia incorreu, no exercício, em encargos setoriais que totalizaram R$ 321.791 (R$ 250.145, em 2017) com a seguinte composição:

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Reserva Global de Reversão – RGR 58.862 38.008 60.574 39.869Pesquisa e Desenvolvimento – P&D 50.600 40.247 51.172 40.870Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 59.926 23.280 59.926 23.280Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – Proinfa 59.669 56.373 56.373 Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica – TFSEE 16.750 11.719 17.014 12.006Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH 75.984 80.518 75.984 80.518Total 321.791 250.145 324.339 252.916

Consolidado

59.669

Controladora

37 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS

Os custos e as despesas gerais e administrativas apresentados na Demonstração do Resultado do Exercício, têm a seguinte composição:

37 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (Continuação)

31/12/2017

Energia elétrica comprada para revenda 251.048 - 251.048 309.414 Encargos de uso da rede de transmissão 612.767 - 612.767 634.616 Custo de construção 842.782 - 842.782 618.304 Custo de melhoria 29.845 - 29.845 - Pessoal 449.983 773.593 1.223.576 1.363.832 Material 12.874 15.970 28.844 25.088

Controladora31/12/2018

Custos Operacionais

Despesas Operacionais

Total Total

A principal movimentação no período deveu-se aos seguintes fatos: (i) reversão de provisão para impairment no montante de R$ 138.977; (ii) registro de provisão para créditos de liquidação de duvidosa no montante de R$ 113.712; (iii) provisão para participação nos

31/12/2017

Energia elétrica comprada para revenda 267.126 - 267.126 311.103 Encargos de uso da rede de transmissão 612.767 - 612.767 634.616 Custo de construção 835.002 - 835.002 620.834 Custo de melhoria 29.845 - 29.845 - Pessoal 453.723 779.214 1.232.937 1.374.964 Material 13.013 16.020 29.033 25.895 Serviço de terceiros 112.671 114.884 227.555 217.300 Depreciação e amortização 32.016 62.432 94.448 96.083 Comp. Fin. pela utiliz. de recursos hídricos 6.569 - 6.569 5.749 Provisão contrato oneroso 30.701 - 30.701 (95.320) Benefícios pós-emprego - 84.343 84.343 117.468 Arrendamentos e aluguéis 5.156 9.674 14.830 15.215 Tributos 1.046 9.745 10.791 6.907 Provisões para contingências - 536.564 536.564 515.098 Provisão impairment - (138.977) (138.977) (763.290) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - 113.712 113.712 21.703 Perdas com clientes - 31.975 31.975 (511) Provisão para perdas em investimentos - (10.343) (10.343) 248.628 Outras provisões - FID - (58.522) (58.522) 58.522 Outras provisões (reversões) operacionais - - - (30.738) Outros 90.263 (28.557) 61.706 42.907 Total 2.489.898 1.522.164 4.012.062 3.423.133

Consolidado

Custos Operacionais

Despesas Operacionais

Total

31/12/2018

Total

38 – RESULTADO FINANCEIRO

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Receitas FinanceirasResultado de aplicações f inanceiras 25.528 21.284 28.703 32.014 Variações monetárias e acréscimos moratórios - energia vendida 154.160 58.678 154.160 58.678 Outras variações monetárias ativas 11.315 9.325 11.315 9.325 Outras receitas f inanceiras 37.468 95.839 37.526 96.071 PIS/Pasep e Cofins (14) (15) (171) (712)

228.457 185.111 231.533 195.376 Despesas FinanceirasEncargos de dívidas (190.790) (269.663) (207.413) (280.196)Variações monetárias sobre f inanciamentos e empréstimos (11.507) (4.780) (11.507) (4.780)Outras variações monetárias passivas (318) (19.261) (318) (19.261)Outras despesas f inanceiras (51.277) (89.230) (60.297) (141.388)

(253.892) (382.934) (279.535) (445.625)Total (25.435) (197.823) (48.002) (250.249)


A variação ocorrida em variações monetárias e acréscimo moratório sobre energia vendida foi decorrente de atualização de valores a receber de consumidores, e de recálculo de atualização de dívida da Rio Doce Manganês – RDM entre as datas comparadas.

39 – RECONCILIAÇÃO DAS TAXAS EFETIVAS E NOMINAIS DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUI-ÇÃO SOCIAL

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 770.241 1.221.537 774.864 1.225.512

Encargo total do imposto de renda e da contribuição social (261.882) (415.323) (263.454) (416.674) Efeitos f iscais sobre adições ou exclusões temporárias (32.038) 241.396 (32.038) 241.396 Efeitos f iscais sobre outras adições ou exclusões (208.543) (3.443) (213.430) (6.185)

Imposto de renda e contribuição social apurados (502.463) (177.370) (508.922) (181.463)

Imposto de renda e contribuição social corrente (581.361) (81.947) (581.826) (81.874) Contribuição Social (162.172) (49.999) (162.637) (50.261) Imposto de Renda (419.189) (31.948) (419.189) (31.613) Imposto de renda e contribuição social diferidos 78.898 (95.423) 72.904 (99.589) Contribuição Social 15.533 (41.015) 13.576 (43.183) Imposto de Renda 63.365 (54.408) 59.328 (56.406) Imposto de renda do período e contribuição social (502.463) (177.370) (508.922) (181.463)


40 – INCENTIVOS FISCAIS – SUDENE

A Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001, alterada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005, possibilita que as empresas situadas nas regiões de atuação da Sudene que possuam empreendimentos no setor de infraestrutura, considerado em ato do Poder Executivo um

A Chesf detém o direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto de Renda e Adicionais não Restituíveis, calculados com base no lucro da exploração.

Para os contratos da transmissão números 008/2005 e 007/2005 o direito ao incentivo da redução foi concedido para os anos de 2011 a 2020, e para o contrato número 010/2007, foi concedido para os anos de 2014 a 2023.

Para os contratos de concessão 006/2009, 20/2010, 007/2010, 012/2007, 007/2005, 019/2012, 017/2009, 014/2010, 010/2011, 019/2010, 005/2008, 018/2012 e 021/2010 e das Usinas de Xingó, Luiz Gonzaga, Funil, Complexo de Paulo Afonso, e Pedra, a Compa-

Serviço de terceiros 106.830 111.903 218.733 206.060 Depreciação e amortização 32.016 62.386 94.402 96.032 Comp. Fin. pela utiliz. de recursos hídricos 6.569 - 6.569 5.749 Provisão contrato oneroso 30.701 - 30.701 (95.320)Benefícios pós-emprego - 84.343 84.343 117.468 Arrendamentos e aluguéis 4.893 9.254 14.147 14.348 Tributos 1.017 9.481 10.498 6.542 Provisões para contingências - 536.564 536.564 515.097 Provisão (reversão) impairment - (138.977) (138.977) (780.112)Provisão para créditos de liquidação duvidosa - 113.712 113.712 21.703 Perdas com clientes - 31.975 31.975 (511)Provisão para perdas em investimentos - (10.343) (10.343) 248.628 Outras provisões - FID (58.522) (58.522) 58.522 Outras provisões (reversões) operacionais - - - (30.738)Outros 89.695 (29.533) 60.162 40.580 Total 2.471.020 1.511.806 3.982.826 3.375.302




da data de protocolização do pedido na RFB, não houver posicionamento, a Chesf automaticamente estará em condições de usufruir o benefício conforme prevê o art. 60 da IN RFB Nº 267/2002.

-ração dos empreendimentos incentivados.

como redução do imposto de renda, em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) (IAS 20). A parcela do lucro decorrente

com o artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976, a qual somente poderá ser utilizada para aumento do capital social ou absorção de prejuízos.

redução de 75% do imposto de renda no valor de R$ 40.476.

41 – REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS

2018 2017Lucro líquido do exercício 267.778 1.044.167 Ajuste de exercícios anteriores - CPC 47 e CPC 48 1.499.145 (267.407) Constituição da Reserva de Incentivos Fiscais (40.476) (161.064) Constituição da Reserva legal (88.346) (38.838)

Lucro a distribuir 1.638.101 576.858

Remuneração proposta: Dividendos mínimos obrigatórios (ações preferenciais) 30.600 30.600 Dividendos de exercícios anteriores 128.035 - Reserva especial lucro exercício 2018 183.313 113.615 Reserva especial lucro exercícios anteriores 1.296.153 432.643 Remuneração líquida 1.638.101 576.858

Percentual sobre o lucro líquido ajustado 100,00% 100,00%

Dividendos brutos por ação ordinária e preferencial (R$) 29,30 10,32

De acordo com o Estatuto da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei. Em 2018, a Administração propôs o pagamento dos dividendos aos acionistas preferencialistas no valor de R$ 30.600, referente aos dividendos mínimos obrigatórios e R$ 128.035 aos acionistas detentores de ações ordinárias, como

totalidade dos dividendos, nos termos do Art. 202, da Lei 6.404/76, foi constituída a reserva especial de dividendos não distribuídos no

de acionistas, ou de acordo com a Lei Societária, no caso de a AGO não se pronunciar sobre a matéria, e terão os seus valores atualizados monetariamente a partir da data de encerramento do exercício a que se referem, até a data do pagamento, com base na variação da taxa Selic.

42– LUCRO POR AÇÃO

42.1 - Lucro – Básico e diluído

O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro do período atribuível aos acionistas da Companhia pela quantidade média ponderada de ações em circulação representativas do capital social no respectivo período.

A Companhia não possui qualquer efeito diluidor para os resultados apurados nos exercícios de 2018 e 2017, apresentando, portanto, lucro diluído igual ao lucro básico.

Ordinárias Preferenciais Total Ordinárias Preferenciais TotalBásico/Diluído

NumeradorLucro líquido atribuível aos acionistas 259.377 8.401 267.778 1.011.407 32.760 1.044.167

DenominadorQuantidade de ações 54.151 1.754 55.905 54.151 1.754 55.905

Lucro básico por ação em R$ 4,79 4,79 4,79 18,68 18,68 18,68

31/12/2018 31/12/2017

43 – PARTES RELACIONADAS

-mos as empresas/entidades relacionadas com a Companhia:

PARTES RELACIONADAS (Continuação)

Empresas Natureza de Operação Ativo Passivo Resultado Ativo Passivo Resultado

Eletrobras Contas a receber 901 - - 915 - - Financiamentos e empréstimos - 271.094 - - 838.125 - Contas a pagar - 1.084 - - 588 - Despesa f inanceira - - (100.882) - - (133.296)

901 272.178 (100.882) 915 838.713 (133.296)

Furnas Clientes 7.999 - - 8.827 - - Contas a pagar - - - - - - Fornecedores - 8.861 - - 9.985 - Encargo de uso da rede de transmissão - - (112.741) - - (91.091)

7.999 8.861 (112.741) 8.827 9.985 (91.091)

Eletrosul Clientes 171 - - 178 - - Contas a receber - - - 45 - - Fornecedores - 3.420 - - 3.870 - Encargo de uso da rede de transmissão - - (43.600) - - (46.761)

171 3.420 (43.600) 223 3.870 (46.761)

Eletronorte Clientes 6.895 - - 7.168 - - Fornecedores - 5.271 - - 5.368 - Contas a receber 60 - - 43 - - Encargo de uso da rede de transmissão - - (65.858) - - (58.023)

6.955 5.271 (65.858) 7.211 5.368 (58.023)

Eletronuclear Clientes 1.186 - - 1.390 - - 1.186 - - 1.390 - -

CGTEE Clientes 525 - - 548 - - 525 - - 548 - -

Eletropar Contas a receber - - - 479 - - - - - 479 - -

31/12/2018 31/12/2017

Clientes 45 - - 45 - - Contas a receber - - - 33 - - Receita de prest. de serviços - - 33 - - 132 Partic. societária permanente - - - 72.779 - - Equivalência patrimonial - - (8.496) - - 19.497

45 - (8.463) 72.857 - 19.629

Partic. societária permanente - - - 55.582 - - Ativos não circulantes mantidos para venda 50.674 - - - - - Clientes 12 - - 13 - - Equivalência patrimonial - - (4.909) - - (1.575)Dividendos - - - 231 - -

50.686 - (4.909) 55.826 - (1.575)

Complexo Eólico Sento Sé I

Complexo Eólico Sento Sé II

Partic. societária permanente - - - 51.240 - - Fornecedores - - - - 380 - Encargo de uso da rede de transmissão - - - - - (6.563)Equivalência patrimonial - - - - - 7.153

- - - 51.240 380 590

Partic. societária permanente 111.518 - - 111.349 - - Clientes 304 - - 317 - - Equivalência patrimonial - - 25.208 - - 21.935

111.822 - 25.208 111.666 - 21.935

Clientes 9.786 - - 10.347 - - Partic. societária permanente 1.488.223 - - 1.536.742 - - Fornecedores - 18.814 - - 19.620 - Energia comprada - - (174.942) - - (201.289)AFAC 168.600 - - 367.200 - - Equivalência patrimonial - - (234.561) - - (17.391)

1.666.609 18.814 (409.503) 1.914.289 19.620 (218.680)

I.E. Madeira Partic. societária permanente 685.371 - - 653.636 - - Fornecedores - 2.237 - - 2.301 - Equivalência patrimonial - - 74.490 - - 69.467 Receita de prest. de serviços - - - - - 297 Encargo de uso da rede de transmissão - - (20.812) - - (23.796)

685.371 2.237 53.678 653.636 2.301 45.968

Partic. societária permanente - - - 176.234 - - Dividendos - - - 2.545 - - Fornecedores - 734 - - 745 - Encargo de uso da rede de transmissão - - (6.776) - - (8.471)Equivalência patrimonial - - 9.622 - - 11.869

- 734 2.846 178.779 745 3.398

Partic. societária permanente 7.508 - - 7.545 - - Dividendos 9.178 - - 9.178 - - Equivalência patrimonial - - (37) - - 202

16.686 - (37) 16.723 - 202 TDG Partic. societária permanente 31.841 - - 27.309 - -

Contas a receber 241 - - 231 - - Fornecedores - 79 - - 75 - Receita de prest. de serviços - - 2.797 - - 2.715 AFAC 101.000 - - 101.000 - - Encargo de uso da rede de transmissão - - (945) - - (1.155)Equivalência patrimonial - - 4.532 - - 19.480

133.082 79 6.384 128.540 75 21.040

Clientes 8.922 - - 5.326 - - Partic. societária permanente 2.058.675 - - 1.725.233 - - Equivalência patrimonial - - 192.742 - - (56.294)

2.067.597 - 192.742 1.730.559 - (56.294)

Ceron Clientes 1.777 - - 1.318 - - Suprimento de energia - - 9.184 - - 7.899 Contas a pagar - - - - 37 -

1.777 - 9.184 1.318 37 7.899

Eletroacre Clientes 643 - - 454 - - Suprimento de energia - - 5.793 - - 5.482

643 - 5.793 454 - 5.482

Manaus Transmissora

Manaus Construtora

Norte Energia S.A.



Energia Sustentável do Brasil S.A.

Empresas Natureza da operação Ativo Passivo Resultado Ativo Passivo Resultado31/12/2018 31/12/2017

Ceal Clientes 86.065 - - 62.848 - - Contas a receber 37 - - 21 - - Suprimento de energia - - 24.634 - - 21.040

86.102 - 24.634 62.869 - 21.040 Fachesf Contribuição normal - - - - 11.668 -

Despesa f inanceira - - - - - (50.986)Despesas operacionais - - (32.157) - - (24.726)Despesas atuariais - - (6.569) - - (5.749)

- - (38.726) - 11.668 (81.461)Suprimento de energia - - - - - 8.624

- - - - - 8.624

Cepisa Clientes 8.465 - - 9.931 - - Suprimento de energia - - 16.071 - - 19.467

8.465 - 16.071 9.931 - 19.467

STN Contas a receber 322 - - 309 - - Partic. societária permanente 165.749 - - 216.741 - - Fornecedores - 580 - - 555 - Receita de prest. de serviços - - 4.147 - - 3.690 Equivalência patrimonial - - 43.064 - - 35.273 Encargo de uso da rede de transmissão - - (6.659) - - (8.267)

166.071 580 40.552 217.050 555 30.696

Celg - D




PARTES RELACIONADAS (Continuação)

Eletrobras (Controladora)

Furnas

Eletrosul

Eletronorte

Eletronuclear

CGTEE

Eletropar

Ceal

Fachesf

Cepisa

STN – Sistema de Transmissão do Nordeste S.A.



Energia Sustentável do Brasil S.A.


Manaus Transmissora de Energia S.A.

Manaus Construtora Ltda.

TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A.

Norte Energia S.A.

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron

Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre

Complexo Sento Sé I (Pedra Branca S.A. – São Pedro do Lago S.A. – Sete Gameleiras S.A.)

Complexo Sento Sé II (Baraúnas I Energética S.A. - Mussambê Energética S.A. - Morro Branco I Energética S.A.)

Complexo Sento Sé III (Baraúnas II Energética S.A. - Banda de Couro Energética S.A.)

Cepel

Interligação Elétrica Garanhuns S.A.

Vamcruz I Participações S.A.


Chapada do Piauí I Holding S.A.

Partic. societária permanente - - - 1.057 - - Ativos não circulantes mantidos para venda 912 - - - - - Clientes 21 - - 22 - - Fornecedores - 248 - - 727 - Compra de energia - - (1.840) - - (14.727)Equivalência patrimonial - - (77) - - (124)

933 248 (1.917) 1.079 727 (14.851)

Cepel Despesas operacionais - - - - - (3.376) - - - - - (3.376)

Partic. societária permanente 272.085 - - 267.424 - - Fornecedores - 301 - - 233 - Receita de prest. de serviços - - 52 - - 482 Dividendos 8.396 - - - - - Encargo de uso de rede de transmissão - - (3.392) - - - Equivalência patrimonial - - 37.229 - - (13.661)

280.481 301 33.889 267.424 233 (13.179)

Partic. societária permanente - - - 124.607 - - Ativos não circulantes mantidos para venda 124.065 - - - - -

Dividendos 2.130 - - 2.130 - - Equivalência patrimonial - - (4.413) - - 8.014 AFAC 5.929 - - 9.800 - -

132.124 - (4.413) 136.537 - 8.014

Contas a receber 154 - - 232 - - Partic. societária permanente 487.588 - - 505.220 - - Fornecedores - 146 - - 131 - Receita de prest. de serviços - - 2.695 - - 2.782 Encargo de uso de rede de transmissão - - (1.678) - - (2.322)Equivalência patrimonial - - 23.496 - - (28.514)

487.742 146 24.513 505.452 131 (28.054)

Partic. societária permanente - - - 91.851 - - Equivalência patrimonial - - (15.620) - - (12.209)

- - (15.620) 91.851 - (12.209)

Partic. societária permanente - - - 172.249 - - Equivalência patrimonial - - (10.956) - - (6.905)

- - (10.956) 172.249 - (6.905)

Clientes 2.278 - - 2.015 - -

Suprimento de energia - - 7.226 - - - 2.278 - 7.226 2.015 - -

Partic. societária permanente - - - 96.172 - -

Equivalência patrimonial - - 240 - - (5.023) - - 240 96.172 - (5.023)

Chapada do Piauí II Holding S.A

IE Garanhuns

Complexo Eólico Sento Sé III

Extemoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A.

Amazonas Distribuidora


VamCruz I Participações S.A

Chapada do Piauí I Holding S.A

Partic. societária permanente 222.474 - - 252.583 - -

Equivalência patrimonial - - (65.389) - - (106.875) 222.474 - (65.389) 252.583 - (106.875)


Clientes 24 - - - - - Equivalência patrimonial - - (13.026) - - (8.690)

352.931 - (13.026) 249.190 - (8.690)


Clientes 8 - - - - - Equivalência patrimonial - - (2.039) - - (566)

170.246 - (2.039) 104.915 - (566)


Clientes 6 - - - - - Equivalência patrimonial - - (8.944) - - (552)

91.451 - (8.944) 55.428 - (552)

Cia. Energética SINOP S.A.

Complexo Eólico Pindaí I

Complexo Eólico Pindaí II

Complexo Eólico Pindaí III

Empresas Natureza da operação Ativo Passivo Resultado Ativo Passivo Resultado31/12/2018 31/12/2017




Chapada do Piauí II Holding S.A.

• Montante investido na participação societária avaliado pelo método de equivalência patrimonial.

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

• Contratos celebrados para disponibilização do sistema de transmissão.



Companhia Energética SINOP S.A.


Complexo Pindaí I (Acauã Energia S.A. - Angical 2 Energia S.A. - Arapapá Energia S.A. - Caititu 2 Energia S.A. - Caititu 3 Energia S.A. - Carcará Energia S.A. - Corrupião 3 Energia S.A. - Teiú 2 Energia S.A.)

• Montante investido na participação societária avaliado pelo método de equivalência patrimonial;• Contratos celebrados para uso da rede do sistema de transmissão.

Complexo Pindaí II (Coqueirinho 2 Energia S.A. - Papagaio Energia S.A.)


Complexo Pindaí III (Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.)


Além das empresas antes apresentadas, a Companhia também possui as seguintes partes relacionadas:

• Itaipu Binacional• Boa Vista Energia S.A.• Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT.

Remuneração de pessoal-chave

demonstrado a seguir:

31/12/2018 31/12/2017Remuneração dos Diretores e dos Conselheiros 3.983 3.553 Encargos Sociais 1.274 862Benefícios 560 666Total 5.817 5.081

Os administradores não possuem pagamentos baseados em ações da Companhia.

44 – INTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS

44.1 – CATEGORIA DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

-

compatíveis de mercado em 31/12/2018 e 31/12/2017.

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Ativos financeirosMensurados ao custo amortizado Clientes Custo Amortizado Empréstimos e recebíveis 840.204 595.506 847.317 601.779 Ativo da concessão de serviço público serviço público

Custo Amortizado Empréstimos e recebíveis 14.594.852 13.439.661 15.204.219 14.095.631

Financiamentos e empréstimos Custo Amortizado Empréstimos e recebíveis - 32 - 32 Títulos e valores mobiliários Custo Amortizado Mantidos até o vencimento 8.321 8.287 8.321 8.287 Valores a receber - Lei nº 12.783/2013 Custo Amortizado Mantidos até o vencimento 487.822 487.822 487.822 487.822 Cauções e depósitos vinculados Custo Amortizado Mantidos até o vencimento 177.521 156.926 192.443 168.934 Valor justo por meio do resultado Caixa e equivalentes de caixa Valor justo por meio do

resultadoMensurados a valor justo 159.954 100.318 276.986 181.262

Valor justo por meio de outros resultados abrangentes Investimentos (ativos mantidos para venda) Valor justo por meio de outros

resultados abrangentes- 175.651 - 175.651 -

Total Ativos financeiros 16.268.674 14.788.552 17.017.108 15.543.747 Passivos financeirosMensurados ao custo amortizado Financiamentos e empréstimos Custo Amortizado Custo Amortizado 1.498.201 2.091.221 1.498.201 2.091.221 Fornecedores Custo Amortizado Custo Amortizado 239.306 412.986 249.474 423.355 Debêntures Custo Amortizado Custo Amortizado - - 152.133 153.094 Total Passivos financeiros 1.737.507 2.504.207 1.899.808 2.667.670

Controladora ConsolidadoClassificação em 31/12/2018 Classificação em 31/12/2017

44.2- GESTÃO DE RISCO

No exercício de suas atividades a Companhia é impactada por eventos de riscos que podem comprometer os seus objetivos estratégi-cos. O gerenciamento de riscos tem como principal objetivo antecipar e minimizar os efeitos adversos de tais eventos nos negócios e

internos e pela administração, que visam conferir liquidez, segurança e rentabilidade a seus ativos e manter os níveis de endividamento

• Risco de mercado

É o risco de que mudanças de mercado, como mudanças nas taxas de juros e nos preços, poderão afetar as receitas da Companhia ou

• Risco de encargos da dívida

Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para

• Risco de vencimento antecipado

vencimento antecipado da dívida.

• Risco de taxa de juros

Esse risco está associado à possibilidade da Companhia contabilizar perdas em razão de oscilações das taxas de juros de mercado,

Exposição à taxa de juros 31/12/2018 31/12/2017Passivos TJLP 333.126 362.523 CDI 603.585 1.271.898 IPCA 183.146 122.491 Total 1.119.857 1.756.912 Passivo líquido exposto 1.119.857 1.756.912

Controladora

Exposição à taxa de juros 31/12/2018 31/12/2017Passivos TJLP 333.126 362.523 CDI 603.585 1.271.898 IPCA 335.279 275.585 Total 1.271.990 1.910.006 Passivo líquido exposto 1.271.990 1.910.006

Consolidado

• Risco de preço

nº 001/2004, realizado pela Agência Reguladora, as geradoras passaram a comercializar sua energia elétrica com um maior número de

Com a renovação das concessões de acordo com a Lei nº 12.783/2013, as usinas hidrelétricas afetadas da Chesf passam a receber a Receita Anual de Geração - RAG, homologada pela Aneel, pela disponibilização da garantia física, em regime de cotas, de energia e de potência de suas usinas, a ser paga em parcelas duodecimais e sujeita a ajustes por indisponibilidade ou desempenho de geração, excluído o montante necessário à cobertura das despesas com as contribuições sociais ao Programa de Integração Social e ao Pro-grama de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pis/Pasep, e com a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade

• Risco de crédito

O risco é basicamente proveniente das contas a receber de clientes e títulos e valores mobiliários conforme detalhado na Exposição ao Risco de Crédito a seguir:

• Exposição ao Risco de Crédito

Nota 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 Caixa e equivalente de caixa 6 159.954 100.318 276.986 181.262 Títulos e valores mobiliários 7 153.575 48.414 153.575 48.414 Clientes 8 840.204 595.506 847.317 601.779


Esses fundos são compostos por títulos públicos custodiados na Cetip, não havendo exposição ao risco de contraparte.

-

regulado. A Companhia busca minimizar seus riscos de crédito através de mecanismos de garantia envolvendo recebíveis de seus

dos créditos em atraso.

• Risco de liquidez

-

operacionais.

Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 a 5 anos Acima de 5 anos

Em 31 de dezembro de 2018 Fornecedores 239.306 239.306 239.306 - - - Financiamentos e empréstimos 1.498.201 2.008.604 745.916 267.352 592.276 403.060 Obrigações estimadas 127.765 127.765 127.765 - - -

Em 31 de dezembro de 2017 Fornecedores 412.986 412.986 412.986 - - - Financiamentos e empréstimos 2.091.221 2.396.804 1.263.335 444.727 424.678 264.064 Obrigações estimadas 139.312 139.312 139.312 - - -

Saldo contábil Total do fluxoControladora

Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 a 5 anos Acima de 5 anosEm 31 de dezembro de 2018 Fornecedores 249.474 249.474 249.474 - - - Financiamentos e empréstimos 1.498.201 2.008.604 745.916 267.352 592.276 403.060 Debêntures 152.133 164.117 10.607 11.710 68.478 73.322 Obrigações estimadas 128.573 128.573 128.573 - - -

Em 31 de dezembro de 2017 Fornecedores 423.355 423.355 423.355 - - - Financiamentos e empréstimos 2.091.221 2.396.804 1.263.335 444.727 424.678 264.064 Debêntures 153.094 306.604 153.094 11.710 68.478 73.322 Obrigações estimadas 139.817 139.817 139.817 - - -

ConsolidadoSaldo contábil Total do fluxo




44.3 – GESTÃO DE CAPITAL

Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de perseguir uma estrutura de capital ideal para a redução de custos.

-sões, dos recursos das indenizações por ocasião dessa renovação, em conjunto com a expectativa de sua geração operacional de

controladora para o Sistema Eletrobras. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua

patrimonial, subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado pela soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida.

31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Financiamentos e empréstimos e debêntures 1.498.201 2.091.221 1.650.334 2.244.315(-)Caixa e equivalentes de caixa 313.529 148.732 430.561 229.676Dívida líquida 1.184.672 1.942.489 1.219.773 2.014.639Patrimônio líquido 15.375.445 13.839.509 15.394.444 13.856.372Total do capital 16.560.117 15.781.998 16.614.217 15.871.011Índice de alavancagem financeira 7,2% 12,3% 7,3% 12,7%


44.4 – ESTIMATIVA DO VALOR JUSTO

de mercado do papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de juros de papéis similares.

obtidos se fossem negociados no mercado.

Nível 1 – preços cotados (não ajustados) que em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos idênticos que estão aces-síveis na data de mensuração;

Nível 2 – preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos ou passivos similares em mercados ativos, outras entradas não observáveis no nível 1, direta ou indiretamente, nos termos do ativo ou passivo, e

Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não existem ou que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido. Nesse nível a estimativa do valor justo torna-se altamente subjetiva.

44.5 – ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

dois com elevação das taxas do saldo devedor e dois com diminuição dessas taxas. As análises limitaram-se aos contratos concedidos que apresentem exposição à taxa de juros.

Nos quadros a seguir foram considerados cenários para índices e taxas, com os respectivos impactos nos resultados da Companhia. Para a análise de sensibilidade utilizou-se como cenário provável para o exercício de 2017 previsões e/ou estimativas baseadas fundamentalmente em premissas macroeconômicas obtidas do Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, e Economic Outlook 86, publicado pela OECD.

Depreciação dos índices

Cenário provável

Cenário I (-25%) Cenário II (- 50%) Cenário provável

Cenário I (-25%) Cenário II (- 50%)

Passivos TJLP 333.126 6,64 4,98 3,32 355.246 349.716 344.186 IPCA 183.146 3,89 2,92 1,95 190.270 188.494 186.717 CDI 603.585 6,68 5,01 3,34 643.904 633.825 623.745 Efeito líquido (1.119.857) (1.189.420) (1.172.035) (1.154.648)

Controladora

Saldo em 31/12/2018

Índice Valor

Cenário provável

Cenário I (-25%) Cenário II (- 50%) Cenário provável

Cenário I (-25%) Cenário II (- 50%)


Consolidado

Saldo em 31/12/2018

Índice Valor

Apreciação dos índices

Cenário provável

Cenário I (+25%) Cenário II (+ 50%) Cenário provável

Cenário I (+25%) Cenário II (+ 50%)


Saldo em 31/12/2018

Índice ValorControladora

Cenário provável

Cenário I (+25%) Cenário II (+ 50%) Cenário provável

Cenário I (+25%) Cenário II (+ 50%)


Saldo em 31/12/2018

Índice ValorConsolidado

45 - INFORMAÇÕES POR SEGMENTOS DE NEGÓCIOS

principal tomador de decisões operacionais, responsável pela alocação de recursos e pela avaliação de desempenho dos segmentos operacionais, é o Conselho de Administração. O Conselho de Administração avalia o desempenho dos segmentos operacionais com base na mensuração do lucro líquido.

Instrumentos Financeiros

31/12/2018 31/12/2017 Valor Contábil Valor de Mercado Valor Contábil Valor de Mercado

Títulos e valores mobiliários

32.474

32.474 - -

Aplicações financeiras 116.236 116.236 88.955 88.955

Total 148.710 148.710 88.955 88.955

Controladora 31/12/2018

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Títulos e valores mobiliários 32.474 - - 32.474 Aplicações financeiras 116.236 - - 116.236 Total 148.710 - - 148.710

31/12/2017 Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total

Aplicações financeiras 88.955 - - 88.955 Total 88.955 - - 88.955

Consolidado 31/12/2018

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total Títulos e valores mobiliários 32.474 - - 32.474 Aplicações financeiras 212.495 - - 212.495 Total 244.969 - - 244.969 31/12/2017 Aplicações financeiras 137.518 - - 137.518 Total 137.518 - - 137.518

Controladora 31/12/2018 31/12/2017 Geração Transmissão Total Geração Transmissão Total RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 2.258.661 2.477.685 4.736.346 2.054.825 2.805.326 4.860.151 CUSTO OPERACIONAL Custo com energia elétrica Energia elétrica comprada para revenda (251.048) - (251.048) (309.414) - (309.414) Encargos de uso da rede de transmissão (612.767) - (612.767) (634.616) - (634.616) Custo de operação Pessoal (107.985) (340.350) (448.335) (112.872) (332.644) (445.516) Material (3.578) (9.296) (12.874) (3.313) (7.409) (10.722) Combustíveis para a produção de energia - - - - - - Serviço de terceiros (30.853) (75.974) (106.827) (27.945) (64.069) (92.014) Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (6.569) - (6.569) (5.749) - (5.749) Depreciação e amortização (32.016) - (32.016) (30.654) - (30.654) Reversão contrato oneroso (30.701) - (30.701) 113.422 (18.102) 95.320 Outras (91.286) (4.319) (95.605) (28.915) (4.678) (33.593) (1.166.803) (429.939) (1.596.742) (1.040.056) (426.902) (1.466.958) CUSTO DO SERV. PRESTADO A TERCEIROS - (1.651) (1.651) 778 (1.414) (636) CUSTO DE CONSTRUÇÃO (6.747) (836.035) (842.782) (19.996) (598.308) (618.304) CUSTO DE MELHORIA (29.845) - (29.845) LUCRO BRUTO 1.055.266 1.210.060 2.265.326 995.551 1.778.702 2.774.253 DESPESAS OPERACIONAIS (675.471) (836.335) (1.511.806) (1.197.648) (91.756) (1.289.404) RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 379.795 373.725 753.520 (202.097) 1.686.946 1.484.849 RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Ganhos em equivalência patrimonial 218.190 201.326 419.516 49.505 143.444 192.949 Perdas em equivalência patrimonial (368.430) (8.930) (377.360) (216.263) (42.175) (258.438) (150.240) 192.396 42.156 (166.758) 101.269 (65.489) RECEITA (DESPESA) FINANCEIRA Resultado de aplicações financeiras 6.851 18.677 25.528 9.029 12.255 21.284 Variações monetárias e acréscimos moratórios - energia vendida 130.909 23.251 154.160 49.609 9.069 58.678 Outras variações monetárias ativas 2.885 8.430 11.315 2.482 6.843 9.325 Outras receitas financeiras 19.902 17.566 37.468 31.612 64.227 95.839 PIS/Pasep e Cofins (7) (7) (14) (6) (9) (15) Encargos de dívidas (53.039) (137.751) (190.790) (69.742) (199.921) (269.663) Variações monetárias sobre financiamentos e empréstimos (1.784) (9.723) (11.507) (2.699) (2.081) (4.780) Outras variações monetárias passivas 153 (471) (318) (18.202) (1.059) (19.261) Outras despesas financeiras (16.541) (34.736) (51.277) (43.849) (45.381) (89.230) 89.329 (114.764) (25.435) (41.766) (156.057) (197.823) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 318.884 451.357 770.241 (410.621) 1.632.158 1.221.537 Imposto de renda e contribuição social (90.476) (411.987) (502.463) (10.803) (166.567) (177.370) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 228.408 39.370 267.778 (421.424) 1.465.591 1.044.167 Lucro/Prejuízo básico por ação (R$) 4,09 0,70 4,79 (7,54) 26,22 18,68 Lucro/Prejuízo diluído por ação (R$) 4,09 0,70 4,79 (7,54) 26,22 18,68 Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 Geração Transmissão Total Geração Transmissão Total RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 2.262.247 2.530.012 4.792.259 2.055.553 2.870.508 4.926.061 CUSTO OPERACIONAL Custo com energia elétrica Energia elétrica comprada para revenda (267.126) - (267.126) (311.103) - (311.103) Encargos de uso da rede de transmissão (612.767) - (612.767) (634.616) - (634.616) Custo de operação Pessoal (107.985) (344.090) (452.075) (112.872) (337.418) (450.290) Material (3.578) (9.435) (13.013) (3.313) (7.593) (10.906) Combustíveis para a produção de energia - - - - - - Serviço de terceiros (30.853) (81.815) (112.668) (27.945) (72.428) (100.373) Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (6.569) - (6.569) (5.749) - (5.749) Depreciação e amortização (32.016) - (32.016) (30.654) - (30.654) Reversão contrato oneroso (30.701) - (30.701) 113.422 (18.102) 95.320 Outras (91.286) (5.179) (96.465) (28.915) (5.641) (34.556) (1.182.881) (440.519) (1.623.400) (1.041.745) (441.182) (1.482.927) CUSTO DO SERV. PRESTADO A TERCEIROS - (1.651) (1.651) 778 (1.414) (636) CUSTO DE CONSTRUÇÃO (6.747) (828.255) (835.002) (19.996) (600.838) (620.834) CUSTO DE MELHORIA (29.845) - (29.845) - - - LUCRO BRUTO 1.042.774 1.259.587 2.302.361 994.590 1.827.074 2.821.664 DESPESAS OPERACIONAIS (681.556) (840.608) (1.522.164) (1.205.324) (113.412) (1.318.736) RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 361.218 418.979 780.197 (210.734) 1.713.662 1.502.928 RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Ganhos em equivalência patrimonial 218.190 177.830 396.020 49.447 143.444 192.891 Perdas em equivalência patrimonial (344.421) (8.930) (353.351) (206.396) (13.662) (220.058) (126.231) 168.900 42.669 (156.949) 129.782 (27.167) RECEITA (DESPESA) FINANCEIRA Renda de aplicações financeiras 7.946 20.757 28.703 13.047 18.967 32.014 Variações monetárias e acréscimos moratórios - energia vendida 130.909 23.251 154.160 49.609 9.069 58.678 Outras variações monetárias ativas 2.885 8.430 11.315 2.482 6.843 9.325 Outras receitas financeiras 19.902 17.624 37.526 31.643 22.434 54.077 PIS/Pasep e Cofins (57) (114) (171) (160) (552) (712) Encargos de dívidas (53.039) (154.374) (207.413) (69.742) (210.454) (280.196) Variações monetárias sobre financiamentos e empréstimos (1.784) (9.723) (11.507) (2.699) (2.081) (4.780) Outras variações monetárias passivas 153 (471) (318) (18.202) (1.059) (19.261) Outras despesas financeiras (24.854) (35.443) (60.297) (48.860) (50.534) (99.394) 82.061 (130.063) (48.002) (42.882) (207.367) (250.249) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 317.048 457.816 774.864 (410.565) 1.636.077 1.225.512 Imposto de renda e contribuição social (90.476) (418.446) (508.922) (10.977) (170.486) (181.463) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 226.572 39.370 265.942 (421.542) 1.465.591 1.044.049 Resultado atribuível aos acionistas controladores 228.408 39.370 267.778 (421.424) 1.465.591 1.044.167 Resultado atribuível aos acionistas não controladores (1.836) - (1.836) (118) - (118) Lucro/Prejuízo básico por ação (R$) 4,09 0,70 4,79 (7,54) 26,22 18,68 Lucro/Prejuízo diluído por ação (R$) 4,09 0,70 4,79 (7,54) 26,22 18,68




Aos Conselheiros e Acionistas daCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco - ChesfRecife - PE

Opinião--

lidado em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente,

Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em con-

-

Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a

Ênfase – Projetos hidroelétricos de empresas investidas

-te o projeto da UHE Jirau (Rio Madeira) da investida Energia Sustentável do Brasil S.A. Adicionalmente, as investidas Energia Susten-tável do Brasil S.A. e Norte Energia S.A., nas quais a Companhia participa com 20% e 15%, respectivamente, apresentavam, em 31 de dezembro de 2018, capital circulante líquido negativo, no montante R$ 3.076.726 mil. A conclusão das obras dessas investidas depende

Outros assuntos – Demonstrações do valor adicionado

09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elabora-

A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

-samos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Principais assuntos de auditoria

-

não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

Principais assuntos de auditoriaA Companhia avaliou a existência de indicadores de redução ao valor recuperável em relação às suas unidades geradoras de caixa

-

COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

DIRETORIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE

Wilson Pinto Ferreira JuniorPresidente

Fabio Lopes AlvesConselheiro

Maurycio José Andrade CorreiaConselheiro

Geraldo Julião JúniorConselheiro

José Oto Santana FilhoConselheiro

Pedro Gaudêncio de CastroPresidente

Orlando Henrique Costa de OliveiraConselheiro

Denis do Prado NettoConselheiro

Fabio Lopes AlvesDiretor-Presidente

João Henrique de Araújo Franklin Neto Diretor de Operação

Roberto Pordeus Nóbrega Diretor de Engenharia e Construção

Adriano Soares da CostaDiretor Econômico-Financeiro e de Gestão Corporativa

Bráulio de Araújo MedeirosSuperintendente

46 - SEGUROS

Atualmente a Chesf possui três contratos de seguros cada um com período de duração de um ano e todos com início a partir de 30/04/2018, cujo objetivo é obter cobertura para os seus principais ativos, tais como imobilizado em serviço e almoxarifado. Para isso, esses ativos

Prêmios

Apólices Anuais - Riscos Nomeados : Incêndio, raio, explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos 6.294.090 7.955 - Riscos aeronáuticos 44.075 698 - Transporte 163.500 189

6.501.665 8.842

Importâncias Seguradas

Para o Seguro de Riscos Nomeados são emitidas duas apólices, sendo uma para as Usinas e outra para as Subestações, relacionando os principais equipamentos com seus respectivos valores segurados e seus limites de indenização, além dos bens em almoxarifados. O seguro possui cobertura securitária básica para: incêndio, queda de raios e explosão de qualquer natureza, danos elétricos, riscos para equipamentos eletrônicos e informática.

Na importância segurada relativa ao seguro aeronáutico, além de R$ 17.140 referentes a danos causados às aeronaves, estão incluídos R$ 3.367 para responsabilidade civil e R$ 23.568 para responsabilidade civil a 2º Risco, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, que são coberturas contra danos causados a terceiros.

Para o seguro de transporte, a Companhia mantém apólices para garantir a movimentação de materiais nas modalidades terrestre, marítimo e aéreo nacionais, e marítimo e aéreo internacionais, mensalmente endossadas.

Na determinação da política de seguros e gerência de riscos são contempladas as localizações físicas, os riscos a que se expõem os bens e o custo/benefício.

47 - REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS E ADMINISTRADORES (NÃO AUDITADO)

Em atendimento a Resolução nº 3, de 31/12/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentamos a seguir a maior e menor remuneração pagas a empregados e dirigentes, tomando-se por base o mês de dezembro de 2018 e 2017:

Maior remuneração Menor remuneração Maior remuneração Menor remuneração

Empregados (R$) 62.245,65 1.841,34 74.800,99 1.810,74 Dirigentes (R$) 62.710,17 42.002,25 61.667,99 42.002,25

Salário/Honorário médio Remuneração média

Salário/Honorário médio Remuneração média

Empregados (R$) 7.494,19 10.747,16 7.025,01 10.950,75 Dirigentes (R$) 49.471,34 54.661,15 49.198,66 49.198,66

2018 2017

48 – MEIO AMBIENTE (não auditada)

São os seguintes os gastos efetivados pela Companhia, individualmente, de modo a atender aos seus compromissos com o meio ambiente:

31/12/2017

Imobilizado Resultado TotalManutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente 4.572 3.814 8.386 11.269 Preservação e/ou recuperação de ambientes degradados 584 2.859 3.443 4.196 Educação ambiental para a comunidade 261 1.860 2.121 2.742 Outros projetos ambientais 2.129 277 2.406 1.414 Total 7.546 8.810 16.356 19.621

31/12/2018

Natureza dos GastosAplicação Total

• Manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente, compreende os gastos com estudos, diagnósticos, levantamentos, planos de uso e programas de monitoramento, dentre outros, não contemplando as ações de recuperação ou mitigação de impacto ambiental.

• Preservação e/ou recuperação de ambientes degradados, compreende os gastos com execução de ações voltadas para preser-var e/ou recuperar ambientes degradados com impactos já detectados, com uma ação de reparação em andamento, podendo se referir a ambientes aquáticos, terrestres ou atmosféricos.

• Educação ambiental para a comunidade, compreende os gastos com ações de educação e/ou capacitação para sustentabilida-de, voltadas às comunidades impactadas pela implantação dos empreendimentos da Companhia.

• Outros projetos ambientais, compreende os gastos com as demais ações adotadas pela Companhia, tendo como objeto a pre-servação do meio ambiente.

A Companhia possui compromissos assumidos de gastos com o meio ambiente, no montante de R$ 45.508, com previsão de desem-bolso de R$ 40.549 para o exercício de 2019 e R$ 4.959 em 2020.

49 - TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL (não auditada)

-dores a seguir: Indicadores 31/12/2018 31/12/2017Empregados treinados 3.412 4.372Homem/hora treinados 183.725 185.648Média/hora treinamento 44,57 45,04Índice de empregados treinados (%) 82,78 106,07Força de trabalho treinada (%) 2,32 2,35Investimento total (R$ mil) 1.195 1.156Valor médio investido por empregado (R$ 1,00) 290 280

50 – INJUNÇÃO CONTRA REMUNERAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES DAS EMPRESAS DE TRANSMISSÃO

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres (ABRACE) e outros, interpuseram ação judicial com petição de injunção contra o Governo Federal do Brasil e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente à remuneração das indenizações das empresas de transmissão que haviam renovado algumas concessões antes de seus vencimentos originais em 2013.

A Chesf reconheceu até 31/12/2018 um valor líquido de R$ 9.101.998 em relação a esses ativos.

Em 10/04/2017, foi proferida liminar parcial a favor da ABRACE e outros, visando a suspensão dos efeitos tarifários relativos às indeni-zações devidas às transmissoras por instalações da Rede Básica Existente que estavam em operação em maio de 2000 ("RBSE"), e renovaram seus contratos de concessão nos termos da Lei nº 12.783/2013.

A injunção interlocutória concedida a favor da ABRACE e outros, não aprovou todas as reivindicações, incluindo a suspensão do pagamen-to integral da tarifa de utilização do sistema de transmissão (TUST). No entanto, a liminar interlocutória foi concedida para excluir das tarifas a serem pagas apenas pelos reclamantes, a parcela referente à remuneração prevista no artigo 1º, parágrafo terceiro, da Portaria MME nº 120/2016, que estabelece o custo de capital não incorporado desde a extensão dos contratos de concessão até o processo tarifário.

Com base em parecer jurídico de advogado externo, a Companhia entende que as decisões tomadas até o momento não prejudicam o direito de receber os ativos da RBSE, conforme estabelecido na Lei nº 12.783/2013 e na Portaria MME nº 120/2016, que outorga o direito de receber tais montantes, mesmo que seja em última instância devido pelo Governo Federal do Brasil. Assim, a Companhia entende que não houve evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável, mantendo o valor de R$ 1.786.037 registrado no ativo não circulante.

51 – EVENTOS SUBSEQUENTES

51.1 – Plano de Demissão Consensual 2019 (PDC)

22/03/2019. O PDC foi reaberto na Chesf e simultaneamente na Eletrobras, e é uma das iniciativas estratégicas que integram o pilar


PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conside-rando a Decisão da Diretoria Executiva de 22 de março de 2019, homologada pelo Conselho de Administração em 22 de março de 2019, analisou o Relatório da Administração, relativo ao Exercício de 2018, e, assistido pelo Superintendente de Contabilidade da Companhia, Bráulio de Araújo Medeiros e pela Representante da KPMG Auditores Independentes, Adriana Rodrigues Pereira da Silva, CPF 021.963.224-31, RG 4837625 SSP/PE, analisou as Demonstrações Financeirasde 2018, compostas do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado de Exercício, da Demonstração das Mutações do Patri-mônio Líquido, da Demonstração do Fluxo de Caixa, da Demonstração do Valor Adicionado, das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes emitido em 22 de março de 2019, sem ressalvas, com ênfase para

Tomou, ainda, conhecimento da proposição a ser encaminhada à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas de Destinação do Lucro Líquido do Exercício, que inclui a distribuição de dividendos no montante de R$ 30.600 mil, relativos a garantia estatutária a acionistas preferencialistas e R$ 128.035 mil relativos a dividendos de exercícios anteriores e a constituição de reserva especial de divi-dendos adicionais/obrigatórios não distribuídos, no montante de R$ 1.479.466 mil, nos termos do art. 202, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.404/76,

Proposta da Administração.

relevantes, a situação patrimonial, e de gestão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e manifesta-se favo-ravelmente à submissão dos referidos documentos à Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e das alterações introduzidas pela Legislação subsequente.

Recife, 22 de março de 2019.

Pedro Gaudêncio de CastroPresidente

Orlando Henrique Costa de OliveiraConselheiro

Denis do Prado NettoConselheiro


para determinar a capacidade de recuperação de ativos, como a taxa interna de retorno, taxa de desconto, custo do capital, preço de

Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros:

i) a avaliação das premissas utilizadas pela Companhia para determinar a existência de indicadores de que os ativos possam ter sofrido desvalorização e para determinar suas unidades geradoras de caixa, bem como avaliamos os controles internos chave

quais foram registrados pela Administração. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, conside--

Principais assuntos de auditoriaA Companhia detém participações societárias diversas constituídas a partir de leilões públicos relacionados a concessões, nos segmen-tos de geração e transmissão de energia elétrica.

-

-

(ii) outros eventos macroeconômicos que possam ter impacto nos modelos de negócio; e (iii) o plano de negócio da Companhia para os anos subsequentes.

da recuperabilidade desses investimentos e pelo impacto que eventuais alterações das premissas poderiam gerar nos valores registra-


i) obtenção do entendimento dos procedimentos realizados pela Companhia e comparamos o valor em uso das principais SPEs com o valor contábil do investimento e, para os casos em que o valor recuperável do investimento foi inferior, avaliamos se

as análises qualitativas que podem sugerir perdas sobre o valor recuperável, tais como atrasos no cronograma, condições desfavoráveis do mercado que altere a taxa interna de retorno (estimada no projeto inicial), impedimento por parte de órgãos

previamente exercido pela Companhia quanto ao assunto.

ii) a avaliação dos estudos de valor justo preparados pela Companhia, assim como os julgamentos exercidos quanto às evidências qualitativas.

pela Companhia e analisamos a razoabilidade dos modelos matemáticos, dentro dos padrões de mercado aceitos, das projeções -

-

Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos que, no tocante à sua recuperabilidade,

Mensuração do ativo contratual e da receita de contrato com clientes - Controladora e consolidado

Principais assuntos de auditoriaO reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 – Receita de contrato com cliente requer o

progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso

da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperadas em cada obrigação de performance


além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato.

-

Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que, a mensuração do ativo contratual e

International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a ela-

de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o

e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo

estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser de-

-dentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,

distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os

– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria-

e suas controladas.

– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.

– Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida

incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demons-

Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.

eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

-veis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria

durante nossos trabalhos.

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considera-

principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Recife, 22 de março de 2019.

KPMG Auditores IndependentesCRC PE-000904/F-7

João Alberto da Silva Neto Danilo Siman SimõesContador CRC RS-048980/O-0 T-CE Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

0 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 17 de abril de...

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