· Web viewRecurso indeferido. Afirma o recorrente que “a letra a não especificou que tipos...

I – Portarias de 28/02/2013A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 1807/2013 – Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º e 3 e de 19 a 31 de março de 2013.(Republicada por necessidade de retificação no número da portaria – DOE de 1º/03/213) I – Portarias de 19/04/2013A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Tornando sem efeito:nº 3408/2013 – a portaria nº 3026/2013, que designou o Dr. Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.Designando:nº 3409/2013 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3410/2013 – Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3411/2013 – Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3412/2013 – Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3413/2013 – Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3414/2013 – Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2013.nº 3415/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de abril de 2013, na cidade de Brasília-DF.(Pt. nº 54.490/2013)nº 3416/2013 – Marcelo Alexandre Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2013.nº 3428/2013 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência pública sobre o “Plano Diretor Estratégico: a

cidade que temos, a cidade que queremos”, promovida pela Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, a se realizar no dia 20 de abril de 2013, na cidade de São Paulo. B – AssessoriaDesignando:nº 3417/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 64/2013, em trâmite pela 28ª Vara Criminal da Capital, a partir de 19 de abril de 2013.nº 3418/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 947/2013, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 16 de abril de 2013. (Pt. nº 54.782/13)nº 3419/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 906/13, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 16 de abril de 2013. (Pt. nº 54.781/13)nº 3420/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 236/13, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Santos, a partir de 26 de março de 2013. (Pt. nº 54.779/13)nº 3421/2013 – Paula Magalhães da Silva Rennó, Promotora de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi Mirim, no dia 20 de abril de 2013.nº 3422/2013 - Otavio Joaquim Rodrigues Filho, 2º Promotor de Justiça de Falências, para acumular, Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, Luiz Sales do Nascimento, 5º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 15 a 17 de abril de 2013.nº 3423/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 15 a 19 de abril de 2013.nº 3424/2013 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de abril de 2013.nº 3425/2013 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 18 a 30 de abril de 2013.nº 3426/2013 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 12 a 26 de abril de 2013.nº 3427/2013 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2013. nº 252/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Fernando Cruz Fochesato (16/02 a 02/03)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)nº 2249/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no

período mencionado do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Rodrigo Fernandez Dacal (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/03/2013)nº 2755/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de abril, auxiliar o exercícios das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, nos dias 18 e 30 de abril de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/04/2013)nº 3347/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Andre Donizeti Zanutim(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)nº 3348/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Yumica Asahara (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)nº 3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Andre Donizeti Zanutim(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)nº 3350/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Daniela Dermendjian (02 a 16)Exclua-se:Barbara Valeria Cury e Cury (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)nº 3352/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Andre Donizeti Zanutim (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013) II - AtosA - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19 /04/2013 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, dos Doutores: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA, RG. nº 14.065.031-SP, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para o para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. HAMILTON ALONSO JÚNIOR, RG. nº 9.994.852-SP, 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o para o cargo de 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

III – AvisosAviso de 14/03/2013nº 130/2013 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2013. Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2013DIAS 06 E 07:EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELORENATA BRANDÃO LAZZARINIDIAS 13 E 14:LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUEDENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTODIAS 20 E 21: MARCELO BATLOUNI MENDRONINATALIE RISKALLA ANCHITEDIAS 27 E 28: MICHAELA CARLI GOMESKENZO RICARDO CATELAN YANOPLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2013DIAS 06 E 07: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITASDIAS 13 E 14: EDUARDO ULIANDIAS 20 E 21: JOSE FERNANDO CECCHI JUNIORDIAS 27 E 28: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 26/03/2013)Aviso de 18/03/2013nº 136/2013 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA) O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho com o Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013 (sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório Tilene de Almeida Morais, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo/SP).PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’OesteDr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São SebastiãoDra. Ana Paola Ferrari Ambra – Promotora de Justiça de Franco da RochaDra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de BertiogaDra. Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de SertãozinhoDr. Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do ViterboDra. Érika Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça de ItanhaémDr. Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de RegistroDra. Flavia Maria Gonçalves- Promotora de Justiça de São VicenteDr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente EpitácioDr. Geraldo Navarro Cabanãs – Promotor de Justiça de CampinasDr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de AmericanaDr. Marcos Akira Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do ParanapanemaDra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do ParaitingaDr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de GuarulhosDr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça de ValinhosDr. Sérgio Campanharo – Promotor de Justiça de AssisPROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Adriana Nogueira Franco – Promotora de Justiça de BarretosDr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de FernandópolisDra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de BiriguiDr. Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de FrancaDr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da CapitalDr. Marcos Mendes Lyra – Promotor de Justiça de BarueriDra. Noêmia Damiance Karam – Promotora de Justiça de LinsDra. Paula Magalhães da Silva Rennó – Promotora de Justiça de ConchalDr. Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça de ItaporangaDr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de DracenaDr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos – Promotor de Justiça de São Bento do SapucaíFicam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião. (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/03/2013) Aviso de 15/04/2013nº 186/2013 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletivae da Secretaria Executiva da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça da Região de Piracicaba , para Reunião de Trabalho da RAPDS, que se realizará no dia 23 de abril de 2013, (terça-feira), às 18h30m, no Auditório da Promotoria de Justiça de Piracicaba, localizado a Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, Piracicaba, SP. (GPS consta Rua Almirante Barbosa). Avisos de 16/04/2013nº 189/2013 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça convida os membros da Instituição para a Solenidade de Posse dos novos Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 17 horas, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Auditório “Queiroz Filho”, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, São Paulo – SP. nº 190/2013 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça convida a todos os membros da Instituição para a posse solene do Doutor Fernando José Marques, no cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 17 horas, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Auditório “Queiroz Filho”, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, São Paulo – SP. nº 200/2013 - PGJ18º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICOO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que, em reunião da Comissão Examinadora do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, realizada em 18 de abril do corrente, foram analisados os recursos interpostos em relação às questões impugnadas:a) Foram proferidas as seguintes decisões:Recurso interposto contra a questão 29 da Prova “D”:O gabarito aponta como correta a alternativa “e”. Recorrente entende que a alternativa correta seria a de letra “b”. Recurso indeferido. Afirma o recorrente que “os bens de uso de comum do povo e os de uso especial podem se tornar inalienáveis por desafetação”. O recorrente confunde os conceitos, servindo o

instituto da desafetação justamente para tornar o bem público alienável (categoria de dominial ou dominical). A assertiva da alternativa “e” está indiscutivelmente incorreta, conforme exigia a raiz da questão, uma vez que, nos termos do artigo 123, inciso III, do Código Civil, as condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos.Recurso interposto contra a questão 07 da Prova “D”:O gabarito aponta como correta a alternativa “a”. Recorrente entende que a alternativa correta seria a de letra “e”. Recurso indeferido. Afirma o recorrente que “a letra a não especificou que tipos de interferências estão sujeitos os membros do MP, pois os mesmos estão sujeitos a interferências internas na órbita administrativa”. A resposta apontada como correta diz respeito ao princípio da autonomia administrativa do Ministério Público, e não, obviamente, ao princípio constitucional da independência funcional. É cediço que o princípio da independência funcional diz respeito apenas à atividade-fim.Recursos interpostos contra a questão 17 da Prova “B”, questão 10 da Prova “A”, questão 16 da Prova “C” e questão 11 da Prova “D”:O gabarito aponta como correta a alternativa “a”. Recorrente entende que a alternativa de letra “d” também está correta. Recurso deferido. Questão anulada. De fato, a assertiva contida na alternativa “d” também está incorreta, conforme exigia a raiz da questão, uma vez que o prazo prescricional somente é reduzido da metade se o agente é menor de 21 anos na data do fato, nos termos do artigo 115 do Código Penal.Recurso interposto contra a questão 18 da Prova “B”:O gabarito aponta como correta a alternativa “e”. Recorrente entende que a alternativa correta seria a de letra “c”. Recurso indeferido. Afirma o recorrente que a alternativa “c” está correta de acordo com o artigo 64, inciso I, CP. A alternativa que consta do gabarito (“e”) está indiscutivelmente correta, nos termos do artigo 63 do Código Penal. A alternativa “c”, apontada como correta pelo recorrente, está indiscutivelmente incorreta, uma vez que o artigo 64, inciso I, do Código Penal, invocado como fundamento do recurso, dispõe que, para efeito de reincidência, “não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos”, e não “entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a data da condenação posterior”, como consta da alternativa “c”. Em síntese, importa para a verificação da reincidência a data em que o novo crime foi cometido, não a data da nova condenação.b) Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo o gabarito final:Nº PROVA A PROVA B PROVA C PROVA D1 A A E E2 E E A A3 C D B B4 B B D C5 D C E E6 E E C D7 A A A A8 B B B E9 E B B B10 ANULADA A C D11 D C A ANULADA12 E D D B13 B D D E14 D B E D15 D E B D16 C D ANULADA A17 A ANULADA D C18 B E B B19 B B E B20 A B E C21 C E B A

22 C D C D23 D C D C24 D A D A25 A D A D26 C D C D27 D C D C28 E C A B29 B A C E30 B D C E31 E C D B32 E E A C33 C A E E34 A C E E35 E E C A36 C E B D37 D B E C38 A B C C39 C C B A40 B A A B IV - DespachosDespacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/04/2013Protocolado nº 179.704/2012, interessada: Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor de Justiça de Santo André; Protocolado nº 45.599/2013, interessado: André Luiz dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São Vicente; Protocolado nº 26.129/2013, interessado: João Santa Terra Júnior, 6º Promotor de Justiça de Barretos; Protocolado nº 32.232/2013, interessado: Rodrigo Otávio Frank de Araújo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.DESPACHOS DO PGJ DE 17.04.13Protocolado MP n. 73.975/08 - RI 3.901 - PGJPromovo o arquivamento deste procedimento, determinando, por consequência, a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para o necessário reexame. A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAA – CRIMINALCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃOProtocolado n. 53.018/13Autos n. 257/13 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel PaulistaSuscitante: Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel PaulistaSuscitada: Promotoria de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste II (São Miguel Paulista)Assunto: subsunção dos fatos ao conceito de violência doméstica ou familiar contra a mulherEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTORES DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NO JUÍZO COMUM E NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUPOSTA AMEAÇA DE MORTE PERPETRADA PELO INDICIADO EM FACE DE SUA IRMÃ. POSTURA APARENTEMENTE REITERADA E, PORTANTO, REVELADORA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. HIPÓTESE AMPARADA PELA LEI MARIA DA PENHA. ATRIBUIÇÃO DO MEMBRO MINISTERIAL ATUANTE NA VARA ESPECIALIZADA PARA INTERVIR NO FEITO.

1. O crime citado nos autos, em nosso sentir, se enquadra no conceito de violência doméstica e familiar previsto na Lei n. 11.340/06. Isto porque apresenta traços indicativos de violência de gênero.2. Trata-se o caso de suposta ameaça de morte (e ofensas à honra subjetiva) cometida pelo sujeito ativo, quando se dirigiu à residência de sua irmã, sob o pretexto de ir buscar sua sobrinha, cuja guarda ficou com a mãe de ambos.3. Os fatos registrados no procedimento investigatório, confirmados pela vítima e amparados por declarações de testemunhas presenciais, por seu caráter aparentemente não-isolado, apresentam indícios da situação fundamentadora da Lei Maria da Penha.4. Com efeito, a postura do investigado revela assumir ele, nesta relação familiar, posição de dominação ao pretender subjugar a ofendida, notadamente em face de sua condição feminina.5. A causa em testilha está a merecer a incidência da Lei n. 11.340/06 e de todas as medidas protetivas ao sujeito passivo nela contidas. Não se pode olvidar, ainda, que se dúvidas houver a respeito da subsunção do ato perpetrado ao citado Diploma Normativo, é recomendável que, nesta fase da persecução penal, sejam elas resolvidas em favor da sociedade.6. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido ora exposto, como se pode conferir no R.Esp. n. 1239850/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 05/03/2012.Solução: conhece-se deste incidente para dirimi-lo, com o fim de declarar competir ao Douto Representante Ministerial atuante perante a Vara Especializada a atribuição para intervir nos autos. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃOProtocolado n. 53.699/13Autos n. 341/13 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de JacareíSuscitante: 1.º Promotor de Justiça de JacareíSuscitados: 3.º Promotor de Justiça de Arujá e 12.º Promotor de Justiça de São José dos CamposAssunto: divergência quanto ao foro competente para apuração de roubo agravado, com reflexo na atribuição funcionalEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO FORO COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE ROUBO AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO SUJEITO PASSIVO (CP, ART. 157, §2º, I, II E V). MODALIDADE DE CRIME PERMANENTE, CUJA CONSUMAÇÃO SE PROLONGA NO TEMPO, PERSISTINDO ENQUANTO A VÍTIMA CONTINUAR EM PODER DOS AGENTES. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 71 DO CPP. ATRIBUIÇÃO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL INICIALMENTE OFICIANTE NA CAUSA.1. Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do delito de roubo agravado pelo concurso de agentes, emprego de arma e privação de liberdade do sujeito passivo.2. O procedimento investigatório retrata modalidade de crime permanente, em decorrência da incidência da causa de aumento de pena consistente na privação da liberdade do sujeito passivo.3. Nesta forma, o roubo adquire feições de delito cuja realização integral se prolonga no tempo, de tal modo que, enquanto a vítima continuar em poder dos suspeitos, a fase consumativa perdura.4. De aplicar-se à espécie, portanto, o disposto no art. 71 do CPP. Consoante a norma legal indicada, em matéria de infrações permanentes, cujo summatum opus atingiu mais de um foro, firma-se a competência territorial pela prevenção. In casu, o juízo prevento, nos termos do art. 83 do CPP, é, sem dúvida, aquele em que atua o Douto Promotor inicialmente oficiante na causa. Nesse sentido: STJ, CC 88617, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJU de 10.03.2008, p. 1; TJSP, Câmara Especial, CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 151.925-0/9-00, da Comarca de SÃO PEDRO, rel. Des. Maria Olivia Alves, j. em 29/10/2007.

Solução: Conhece-se deste incidente para dirimi-lo, a fim de declarar que a atribuição para oficiar nos autos incumbe ao Ilustre Promotor de Justiça de Arujá, afigurando-se desnecessária a designação de outro Representante Ministerial. CONSELHO SUPERIOREDITAL DE 18.04.13 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para as seguintes vagas:01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento da Doutora ROSA MARIA PISTORESI GARCIA.01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES.01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor CARLOS ALBERTO DE SALLES. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.Aviso nº 093/13 - CSMP, de 20/04/2013O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/04/2013, é a seguinte:PLENORelatores:DORA BUSSABHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10JunqueirópolisInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BONANÇA e INCORPORADORA PORTALA LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DO ESTATUTO DA "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BONANÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/13PromissãoInteressados: GERALDO CHAVES BARBOSA, SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM IMPEDIMENTO LEGAL, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NO ANO DE 2008 PELO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 506/13

CubatãoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A REFORMA/ADAPTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE CUBATÃO EM POLICLÍNICA.JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35843/13 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1006/11AguaíInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, ANTONIO PEREIRA DE MACEDO, ADRIANO SEREGEN, ANTONIO GERSON BENATTI, ANTONIO WILHELMUS VAN DEN BROEK, APARECIDO DE PAULA VICENTE, BENEDITO JOSÉ RODRIGUES THOMAZ, CARLOS ROBERTO PIRES, IGOR PORT, JACINTO ELIAS ROCHA BRITO JÚNIOR, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ E RONALDO MOLLES ADVOGADOS, WILMA MARCILIORAPOSO DO AMARAL E OUTROS e EUZA MARIA ROCHA IZIDORO ADVOGADATema: FLORADescrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1636/12Espírito Santo do PinhalInteressados: MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL, N.D. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MARIA LÚCIA DE MORAES RIBEIRO E OUTROS e MARTINS, GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA DO BEM HISTÓRICO DENOMINADO "A PAULICÉIA".PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53574/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2355/12AguaíInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ, PEDRO BIAZZO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA PINHAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.PAULO MARCO FERREIRA LIMADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 42896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/13CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AMETema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/12CafelândiaInteressados: ANTONIO DE LIMA SERRÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BELA VISTA - DISTRITO DE BACURITI.MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1340/12José BonifácioInteressados: ANTONIO ROSSI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA, USINA SANTA ISABEL S/A e MARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIALTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DA EMISSÃO DE POEIRA EM ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/13AguaíInteressados: MARIA REGINA ASSAD BARBOSA E OUTROS e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍTema: FLORADescrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIO SÃO JOSÉ.TIAGO CINTRA ZARIFCONSUMIDORProtocolo nº: 51696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 527/13MauáInteressados: CENTRO MÉDICO VITAL LTDA., CENTRO DE ORIENTAÇÃO DA FAMÍLIA - COF e OTÁVIO T. ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: VERIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR E COM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS CONSUMIDORES.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 789/12CubatãoInteressados: MARIA INÊS GALVÃO BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANIZETE APARECIDA ESTEVÃO TEIXEIRA -METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CASA DA PAMONHA".MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/13AguaíInteressados: LUIZ SBRISSA E OUTROS, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ E RONALDO MOLLES ADVOGADOS e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍTema: FLORADescrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIO BEBEDOURO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1118/12CapitalInteressados: GILBERTO ANTONIO FARIAS DIAS, ALVARO CAMILO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ENCAMINHAMENTO DE EMAIL, SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO E SUGESTÕES - "CANAL ABERTO COM OS POLICIAIS MILITARES".VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 43747/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13CapitalInteressados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJOTema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.CONSUMIDORProtocolo nº: 45620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 419/13CapitalInteressados: CREFISA S/A e RICARDO LUIS ALVES DE SOUZATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: NEGATIVA DE CRÉDITO A CONSUMIDOR.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/13RegistroInteressados: EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA. - EPP e GERSON VIEIRA DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA SP 79 JUQUIÁ-SOROCABA, KM 203, NA ESTRADA MUNICIPAL ELIAS DE LARA, BAIRRO POÇO GRANDE, NAS MARGENS DO RIO JUQUIÁ.WALTER PAULO SABELLAFUNDAÇÃOProtocolo nº: 38510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/13BarretosInteressados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEBTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADE NA FORMAÇÃO DE BANCAS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 31798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/12ValinhosInteressados: DALMIR PAIS DE OLIVEIRA, PADARIA VITÓRIA PÃES E DOCES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PADARIA, SEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48917/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1282/12ItapetiningaInteressados: HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ e AYRES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA PARA FINS PARTICULARES.Aviso nº 094/13 - CSMP, de 20/04/2013O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública

para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/04/2013, é a seguinte:1ª TURMARelator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 115461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6907/12SorocabaInteressados: ROQUE DE SOUZA, SAF VEÍCULOS LTDA. e POLÍCIA CIVIL - SOROCABATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSATISFAÇÃO APÓS EFETUAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM A SAF VEÍCULOS SOROCABACONSUMIDORProtocolo nº: 120449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/11FernandópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS - FERNANDÓPOLISTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REAJUSTES DOS ÍNDICES DAS MENSALIDADES EFETUADAS PELA ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS - FERNANDÓPOLIS, DURANTE A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOSCONSUMIDORProtocolo nº: 123070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1552/2012CapitalInteressados: CONDOMÍNIO NOVAMÉRICA e DENÚNCIA ANÔNIMATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CONDOMÍNIOCONSUMIDORProtocolo nº: 123469/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1484/11CapitalInteressados: TIM CELULARES S/A, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOSTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SOBRE DESBLOQUEIO E PORTABILIDADE DE LINHAS DE CELULAR PRÉ-PAGOCONSUMIDORProtocolo nº: 126716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4823/12Ribeirão PretoInteressados: JOÃO CARLOS FAZOLIN e ALPHA DIGITALTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "VENDA CASADA" PELA EMPRESA "ALPHA DIGITAL", E FALTA DE FORNECIMENTO DO MATERIAL FOTOGRÁFICO EFETIVAMENTE DESEJADO PELO CLIENTEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 134445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/11OsascoInteressados: ALEXANDRE DOS SANTOS e MOSCA SISTEMA MOPP DE LIMPEZA E SERVIÇOSTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO A PESSOA COM DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/11TaquaritubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e LOCADORA FARTURA MM TRANSPORTE LTDA-METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1127/11CapitalInteressados: RENATO DE FREITAS MENIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 142102/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/96Taboão da SerraInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO EXCESSIVO NÚMERO DE PACIENTES ENCAIMNHADOS PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 150889/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11MairiporãInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - COMARCA DE MAIRIPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ALCOOL E DROGAS (CAPS AD) NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃELEITORALProtocolo nº: 170210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/12UrâniaInteressados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e ÉBER DA SILVA PORTOTema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE ALICIAMENTO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE ASPÁSIA DE 2012ELEITORALProtocolo nº: 170227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 481/12General SalgadoInteressados: JOÃO SANTANA e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHOTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE EM VIRTUDE DE EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11BuriInteressados: JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE BURITema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLOHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126084/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/10UbatubaInteressados: JOSÉ TINDOURO RODRIGUES VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA URBANA DO BAIRRO DAS TONINHASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10UbatubaInteressados: RAMON CARRACEDO VIDAL e VIRGÍLIO CESAR BARBOSO PINTOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA PÚBLICAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 131005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/11Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e DENÚNCIA ANÔNIMATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO NO BAIRRO VISTA ALEGRE E VILA SANTO ANTONIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/12QuatáInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL SPV-052 QUATÁ- TUPÃHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1629/12AssisInteressados: ISMAEL MOREIRA MACIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE RADARES FIXOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/11CaraguatatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e ROGÉRIO SAMPAIOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS IMÓVEIS DA RUA BENEDITO DE CARVALHO, BAIRRO RIO DO OURO, MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 371/12GuarujáInteressados: EDILZA AMADOR DE OLIVEIRA LIMATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 385/11

OsascoInteressados: ROSICLER JOANA RIBEIRO DE MORAES, IRTO APARECIDO CAPRARA, IZABEL CRISTINA DA CRUZ e ROBERTO DUARTE DANTASTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OSASCOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 125283/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/12Vargem Grande PaulistaInteressados: ACRITEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM ACRÍLICOS LTDA, ADELAIDE LINO DOMINGUES ME e AGIL SERVIÇOS GERAIS LTDA-METema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZ PELAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA ( LEIS 10.097/2000 E LEI 11.180/2005INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 133543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 556/12Porto FerreiraInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA e CLUBE DE CAMPO DAS FIGUEIRASTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10José BonifácioInteressados: MUNICÍPIO DE ADOLFO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE MENDONÇA e MUNICÍPIO DE UBARANATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: AVALIAR OS CRITÉRIOS E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140803/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/06PoáInteressados: LIEIDE FERREIRA DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO TOCANTE A PROVIDÊNCIAS PARA PROVER A NECESSIDADE DE ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL POR MEIO DE TRANSPORTE ADEQUADO A MENORES DEFICIENTESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 146993/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/12CAPITAL - GEDUCInteressados: FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E UNIÃO DE LIDERANÇAS DO BRASIL e CENTRO INTERESCOLAR DA JUVENTUDETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCINDA BRITO II, LOCALIZADO NA RUA TREVO DE BORGONHA, N. 111, JARDIM CAMPO, GUAIANAZES, CAPITALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 149066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/10Capital

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MDCA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO - CMDCATema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CERCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117191/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/03CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUA DESPROVIDA DE AUTORIZAÇÃO DO DAEE E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DE ÁGUA, PELA CONTAMINAÇÃO DO AQUÍFERO OU PELA EXLORAÇÃO INDEVIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 119900/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/04CordeirópolisInteressados: ANGELO ANTÔNIO PERUCHITema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ARGILAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123301/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 787/12ItuInteressados: MARIA DE LOURDES ZACARIAS FREDELIN, SÍTIO DO FORMIGÃO, AMERICO VICTOR SALVATO, DOMINGOS PINTO XAVIER JUNIOR e MARIO ROBERTO DE PAULA LEITE SAMPAIOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123981/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/07PinhalzinhoInteressados: ARMANDO ORLANDINITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE TRATOR DE ESTEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/07SocorroInteressados: ANGELO BULGARELLI e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRNTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO "CABLOCO UBIRATÃ", LOCALIZANO NO BAIRRO DOS CARDOSO, SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/07NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MÁRIO DO PRADO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA À RODOVIA JEAN ANTONIN BATA, CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/07UbatubaInteressados: INSTITUTO FLORESTAL - NÚCLEO PICINGUABA, ANTONIO FERNANDES DA SILVA e ENÉIAS SILVA SANTOSTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2504/12CampinasInteressados: MANOEL EDVALDO RUFINO e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINASTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE AVES DA FAUNA SILVESTRE ALÉM DE MAUS-TRATOS A ANIMAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: JOÃO LUIZ DA SILVA e MERCEDES DE LOURDES SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL RELATIVO À PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SÍTIO SÃO JOÃO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1510/12IndaiatubaInteressados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALOJAMENTO DOS ANIMAIS APREENDIDOS PELA PREFEITURA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/12CapitalInteressados: OSVALDO BEZERRA ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE EMISSÃO DE FUNAMA E MATERIAL PARTICULADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09Monte AprazívelInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: ANÁLISE DA REGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE MONTE APRAZÍVEL

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/11BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ABANDONO E MAUS-TRATOS A ANIMAIS DE GRANDE PORTE E EXISTÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA GUARDA E TRATAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138606/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/08Ribeirão PretoInteressados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e COMITÊ DE BACIA DO PARDOTema: FLORADescrição do assunto: RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VÁRZEAS DO RIO VERDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10Ribeirão PretoInteressados: CERP - CENTRAL ENERGÉTICA RIBEIRÃO PRETOTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR OCORRIDA NO ANO DE 2009, PRATICADA PELA CERP, NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA BELA VISTA I"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/12UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PIER BA PRAIA DO ENGENHO D´ÁGUA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 145365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 692/12CapitalInteressados: EDSOM ORTEGA MARQUES, DUPRAT PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA. e TISEO ASSESSORIA JURÍDICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DUPRAT.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 465/12PontalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e ATIVA LOCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO NÃO PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA DE PONTAL PELA EMPRESA ATIVA LOCAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/10Ribeirão Preto

Interessados: PRISCILA DOS SANTOS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/12CapitalInteressados: GILBERTO KASSAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169194/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12876/12Ribeirão PretoInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PELA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIA E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO, DA USPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170400/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 443/11AvaréInteressados: CARLOS ALBERO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA LTDA e LEXICON INFORMÁTICA E SERVIÇO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173554/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/12TatuíInteressados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, DE UMA USINA,QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TERIA SIDO INSTALADA, DE RECICLAGEM DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ENCONTRA-SE ARMAZENADO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 175918/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/10PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDENAÇÃO POR PARTE DO TCE A EFETUAR RECOLHIMENTO DE VALOR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IMPORTÂNCIAS DESPENDIDAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS RESCISÓRIAS A OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2780/12CatanduvaInteressados: GERSON MARCELLO, CLAUDETE APARECIDA MAURÍCIO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE A MANUTENÇÃO DE EX-ESPOSA DE SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, NO PLANO DE SAÚDE CUSTEADO PELO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178972/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2193/12PenápolisInteressados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS, SUELI NAVARRO JORGE e LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE TÚMULO POR "COVEIRO" QUE TRABALHA PARA A PREFEITURA DE ANHANDAVARelator: TIAGO CINTRA ZARIFCONSUMIDORProtocolo nº: 1204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1823/12CapitalInteressados: BRINQUEDOS LAURA e ROGÉRIO JOSÉ NOGUEIRA JÚNIORTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA EXPOSIÇÃO DE BRINQUEDO NA EMPRESA INVESTIGADA, CONTENDO ANÚNCIO DE MARCA DE CIGARROCONSUMIDORProtocolo nº: 133496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 920/11CampinasInteressados: AUTO POSTO LE LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANP PELA EMPRESA AUTO POSTO LE LTDA, SITUADA NA RUA PAULA BUENO, Nº850, BAIRRO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE CAMPINASCONSUMIDORProtocolo nº: 146186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2116/12São VicenteInteressados: FACULDADE SÃO VICENTE - UNIBRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR FACULDADECONSUMIDORProtocolo nº: 149219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2602/12LinsInteressados: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASILTema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PELA ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASILDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 134047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2074/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE VAGAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE FRANCADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 145169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/12CapitalInteressados: SILVIA RAQUEL ABREU PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: AÇÃO AFIRMATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MORADIAS IRREGULARES SEM QUE A MUNICIPALIDADE TIVESSE DISPONIBILIZADO PROVIDÊNCIAS DE CARÁTER SÓCIO-ASSISTENCIAIS EM FAVOR DOS MUNÍCIPESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 131927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 679/12CapitalInteressados: MARIA APARECIDA EMANDAS BIANCOLIN e IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTA NO PROJETO CARE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 137885/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10CubatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: AUMENTO SIGNIFICATIVO DO ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO NO ANO DE 2009, EM COMPARAÇÃO COM O ANO ANTERIORDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 143616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2095/11CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO e JUIZO DA 5ª VARA A FAZENDA PÚBLICATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS REFERENTES A POSTURA DE NÃO INFORMAR AOS CIDADÃOS AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MEDICAMENTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1581/12ItaquaquecetubaInteressados: ADAIR RIBEIRO RAMOS e JOSEVANIO TORRES DE SOUZATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 128037/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/09JundiaíInteressados: DURVAL LOPES ORLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO EM VIRTUDE DE ENCHENTESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 132841/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.279.005/10.1Capital

Interessados: MARIA CÍCERA LINS DE MELO, PAULO SÉRGIO PENHA e CONSTRUTORA DI FRANCISCO E FINELLITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO DO CÓRREGO PERIBEBUIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/11CaraguatatubaInteressados: EDP BANDEIRANTES e ZELINDA MAGNOSSÃOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA IMPLANTADOS NA RUA VINTE DE ABRIL, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 148908/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 472/12CapitalInteressados: WALESSON BEZERRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RESIDENCIAL COMANDANTE TAYLORTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMANDANTE TAYLOR", HELIOPOLIS, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 149036/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09Praia GrandeInteressados: DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE VILA RIBEIRÓPOLIS E OUTROS, RICARDO MARÇAL, MARCELO MARÇAL e ANTÔNIO SOARESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONFLITOS DE POSSE DE LOTES NO BAIRRO JARDIM RIBEIRÓPOLISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 546/11GuarujáInteressados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO, MANUSEIO E APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO DOMINGOS DE SOUZAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 128093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/11CapitalInteressados: RAIMUNDA FONTINELO FARIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMAROTema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE ELEITORES E PRÁTICA DE PROPAGANDA DE BOCA DE URNA PROMOVIDOS PELA CANDIDATA REPRESENTADA AO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMAROINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 130652/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 02/09DiademaInteressados: FUNDAÇÃO CASATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DOS ADOLESCENTES DE DIADEMA DURANTE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA OU DEFINITIVA DECRETADA OU MANTIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 133224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1200/12DiademaInteressados: DIÁRIO DO GRANDE ABC, JOSÉ VILMAR DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DIADEMA DE 2012INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 138752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/12BilacInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATUTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVO-EDUCACIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA E.M. "COMECINHO DE VIDA"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 139887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/12CAPITAL - GEDUCInteressados: ANTONIO GOMES JARDIMTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA DISPENSA DE PONTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL FILIADOS A SINDICATOS EM DIA DE ELEIÇÕES SINDICAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140234/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/12NhandearaInteressados: DIRCEU ELIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO AGRESSIVO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE NOVA LUZITÂNIA PARA COM SEUS ALUNOS, BEM COMO POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROCEDER COM AS MEDIDAS CABÍVEISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1289/12PoáInteressados: CARLOS ROBERTO DATOVO e ADRIANO GUIMARÃESTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FESTA PROMOVIDA PELO CANDIDATO A VEREADOR ADRIANO GUIMARÃES COM POSSÍVEL CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1012/12Barra BonitaInteressados: ANTONIO CARLOS GRISONI e ANDREIA GRISONITema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA MENORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 141108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/11

AndradinaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE MENOR À CASA DE RECUPERAÇÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 141361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/12PromissãoInteressados: MARIA LUCIA SORRENTINO HERNANDES MARTINS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PROMISSÃOTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO 01/2011 PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 150503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11NuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ENTIDADE OFICIAL RESPONSÁVEL PELO ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO, E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 239/12CapitalInteressados: FUJII NATAÇÃO S.C. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE POLUENTES PROVENIENTES DE CALDEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10UbatubaInteressados: FUNDAÇÃO FLORESTALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A EMISSÃO DE ESGOTO EM PRAIA SITUADA NA ILHA DOS PORCOS PEQUENOS, NO MUNICÍPIO DE UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3913/12Ribeirão PretoInteressados: GALETI E OLIVEIRA LTDA METema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE OFICINA MECÂNICA, FUNILARIA E PINTURAS, SEM A RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126889/12 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/97BertiogaInteressados: CITY MAR IMÓVEIS S/C LTDATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE LOTES CONTÍGUOS NO LOTEAMENTO CHÁCARAS ITAPANHAÚ, EMPREENDIMENTO REALIZADO PELA EMPRESA CITY MAR IMÓVEIS S/C LTDA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/11PirapozinhoInteressados: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA PONTAL DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127816/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/11GuarujáInteressados: OSVALDO PONTES SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DE LOJAS LOCALIZADAS NA AV. THIAGO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, BEM COMO DE CARROS DE SOM DE PROPAGANGA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/12CapitalInteressados: BAR E CAFÉ BREJINHO LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE O LANÇAMENTO DE POLUENTES PROVENIENTES DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/12CapitalInteressados: EDUARDO GEORGE SILVA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO GRADATIVA DAS AVES AQUÁTICAS DO PARQUE DO IBIRAPUERAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/12GuarulhosInteressados: PJ CRIMINAL DE GUARULHOS e DUMONT BLOCOS LTDA-METema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR, SEM LICENÇA AMBIENTAL, DA FÁBRICA DE BLOCOS DUMONT BLOCOS LTDA-MEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 131002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 27/07Mogi das CruzesInteressados: TRANSRETROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132240/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 234/10

CampinasInteressados: REPAV INCORPORAÇÕES E EM. IMOB. LTDA e CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL A APROXIMADAMENTE 30 METROS DA ENTRADA DO COLÉGIO LICEU SALESIANO, QUE PREJUDICARIA A VISIBILIDADE DESTE BEM TOMBADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132243/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1819/12IndaiatubaInteressados: LUCIANO SILVA DE ARAÚJOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A CACHORRA PRATICADA PELO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/06Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/11JaboticabalInteressados: BAR DA ESQUINA TRÊS IRMÃOS, SIDINEI F. ARMINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA ESQUINA TRÊS IRMÃOS"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11Santa Cruz das PalmeirasInteressados: ANDRÉ LUIS FRANCO DE SOUZA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ARMANDO PENTEADO, DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1915/12Mogi das CruzesInteressados: JOAQUIM TEIXEIRA GOMES E OUTROSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO ACERCA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/12CapitalInteressados: HELCIAS BERNARDO DE PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DO USO DA ÁREA DO PARQUE DO POVO PARA EVENTOS PATROCINADOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138598/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/12Ribeirão PretoInteressados: MARIA SILVIA SAMPAIO GALANTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURL DENOMINADO "FAZENDA ENCANTADO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/12Ribeirão PretoInteressados: DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA MARIA MOCOCA LTDA e CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MOCOCATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTO ANTONIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 226/12CapitalInteressados: FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJOTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DECORRENTE DA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HADDOCK LOBOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 150907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TEREZINHA DAS GRAÇASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS EM 2007 EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA DO PADRE, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 2444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3016/12BarretosInteressados: CELSO GUSTAVO FEITOSA MODENESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA RUA CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO, Nº 1491, BAIRRO AMÉRICAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 7601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2727/12CruzeiroInteressados: MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA e CASA DE SHOWS VIA BRASILTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO EM RAZÃO DE EXPLORAÇÃO DE SOM AO VIVO ATÉ ALTAS HORAS DA NOITEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 131218/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 585/09Capital

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e PARC - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SAP 078/2004, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, Á SAÚDE, JURÍDICA, EDUCACIONAL, SOCIAL, RELIGIOSA, PSICOLÓGICA E AO TRABALHO DOS PRESOS DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO MASCULINO DE RIO CLAROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154441/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3180/12VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMATTI E SELLER INFRA-ESTRUTURA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2012 REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA GLOBAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 330 UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/12PalestinaInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E MATERNIDADE - SAIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL BURLA À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE PALESTINA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1264/12VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e BENEDITO LOURENÇO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES MEDIANTE LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE Nº 05/2012, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170257/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/12MacaubalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, WALTER ANTONIO MARTINS BIAGIONI, SILVIO LUIZ PERINOTO, MARLI PADOVEZI TEIXEIRA, RENAN GUI MARTINS e DHAIANI GUI MARTINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES, SEM REALIZAÇÃO DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170299/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1297/12Tupã

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e TICKET SERVIÇOS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173183/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 844/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e EMPRESA PAULISTA DE ÔNIBUS LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 174662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2033/12AraraquaraInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO e TICKET SERVIÇOS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176172/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 719/12CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 479/12BananalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e EDINHO - CHEFE DE GABINETETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ILEGAL DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES E ELEITOREIROSRelator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 137547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 815/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DÓESTE, UNIMED SANTA BÁRBARA DÓESTE e JAIR MASTRANDEA SOBRINHO E OUTROSTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL DO SEGURO DE SAÚDE COLETIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DÓESTE E A UNIMED SANTA BÁRBARA DÓESTECONSUMIDORProtocolo nº: 3632/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 934/11CapitalInteressados: JOÃO PAULO PESSOA E OUTROS e ITAU SEGURO DE AUTOS E RESIDÊNCIA S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICIDADE E CONTRATAÇÃO DE SEGURO COMPREENSIVO RESIDENCIAL OFERECIDO PELA EMPRESA BANCÁRIA REPRESENTADADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 126723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/07Ribeirão PretoInteressados: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTO HORTO GUARANYTema: CONFLITO FUNDIÁRIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DESCONTOS REALIZADOS NO CRÉDITO PRONAF A (PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR), PARA DESTINAÇÃO À ASSISTÊNCIA TÉCNICAELEITORALProtocolo nº: 163220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7511/12BauruInteressados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL e FERNANDO MANTOVANITema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR POR MEIO DE PLACAS POSICIONADO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE BAURUELEITORALProtocolo nº: 166512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 532/12ViradouroInteressados: COLIGAÇÃO FÉ - TRABALHO - PROGRESSOTema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM VOTAÇÃO, CARACTERIZADA PELA INDUÇÃO EM ERRO DOS ELEITORES, NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE VIRADOUROELEITORALProtocolo nº: 170228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 479/12General SalgadoInteressados: ADRIANO JACOMINO e VALCENIR HOSTARTE DA SILVATema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVOELEITORALProtocolo nº: 171253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 823/12AgudosInteressados: ELISEU TENÓRIO CAVALCANTETema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: NÃO AFASTAMENTO DE CARGO NA CONCORRÊNCIA À ELEIÇÃOELEITORALProtocolo nº: 178415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 478/12ChavantesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS SOBRE EVENTUAIS ILÍCITOS COMETIDOS NA PREFEITURA DE CANITARELEITORALProtocolo nº: 179050/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2303/12

PenápolisInteressados: JEAN FRANÇOIS RIZK, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, FRANCISCO JOSE MENDES, HUGO TADEU MANOTANARI CREPALDI e RODOLFO VALADÃO AMBROSIO E OUTROSTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS E ABUSO DE PODER POR PARTE DOS REPRESENTADOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 127250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11Presidente BernardesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP e MILTON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS RISCOS E PREJUÍZOS A MORADORES DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO EMD ECORR~ENCIA DA QUEDA DE PONTE, COM OBSTRUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NO LOCALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 131019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2093/12ItaquaquecetubaInteressados: ANTONIO DE JESUS, ETELVINA MARIA DE JESUS SOBRINHO e PORTO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: RECLAMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134994/12 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/09SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE MANUTENÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SPHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 137901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 504/11Praia GrandeInteressados: ALINE MACEDO DOS SANTOS ESCADAS - ME e SANDRA ALVES DA SILVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "GRL ESCADAS PRÉ FABRICADAS"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 132030/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09São RoqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS QUE ASSEGUREM A DEFESA E GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍSTIMAS DE ABUSOS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127188/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7029/12São José do Rio PretoInteressados: BERENICE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA e CATRICALA E CIA LTDATema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA MOVIMENTAÇÃO DE CAMINHÕES DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CATRICALA E CIA. LTDA., DENOMINADO SUPERMERCADO LARANJÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2658/12Rio ClaroInteressados: PAULO ROBERTO DA SILVA, EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROTema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE HUMANA POR RADIAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 778/12CaçapavaInteressados: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO e ESPETINHO 1 PIZZARIA ESCUNATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/2010CaçapavaInteressados: JAIR MORGADO DOS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 495/12São José do Rio PardoInteressados: ANA CAROLINA ZANETTI DE PAULATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CÃES NO INTERIOR E NAS PROXIMIDADES DO CENTRO PAULA SOUZA - ETEC RIO PARDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/10SantosInteressados: ARON FERNANDO VIDA e FUNDAÇÃO FLORESTALTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA NA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS REALIZADA PELA EMBARCAÇÃO "JOCKER II"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121173/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1269/10CapitalInteressados: AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL e GILBERTO KASSABTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO (IPTU)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154541/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/11Pontal

Interessados: FRANCISCO NICOLAU FRANKLIN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e LEÃO E LEÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PONTALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169164/12 - 1 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 658/12CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA TAMOYOS LTDA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 717/12Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2011PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7639/12São José do Rio PretoInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. E AUT. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA DE USO DAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL PÚBLICO ANFITEATRO NELSON CASTRO E DE SUA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170209/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/11FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, IDEAIS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2011PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTAS DO ANO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170480/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/11AvaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2011, POR SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 781/12CapitalInteressados: CARLOS FONSECA MONNERAT e CONCESSIONÁRIA ECOVIASTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA RODOVIA ANCHIETA, POR INUMERAS VEZES, SEM NENHUM AVISO PRÉVIO AOS USUÁRIOS, SOB A ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REFERIDA RODOVIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173509/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1054/12LemeInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176776/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/12São Luiz do ParaitingaInteressados: CAMILA DE FÁTIMA DA COSTA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA DE LAGOINHA, PARA O CARGO DE MERENDEIRA, CONSISTENTE EM NÃO TER CONVOCADO CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177384/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/09Franco da RochaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/12ItajobiInteressados: FABIANO GRÉGIO, LUIS BRAS PIOVESAN, MANOEL HENRIQUE DA COSTA e CLODOVIL DOMINGOS AIZZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 473/12MiracatuInteressados: PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, COMO PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, GERADOR DE ENERGIA, PORTAL E SHOWS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DENOMINADA "4ª EXPOMIRACATU DE 2012"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2063/12ItanhaémInteressados: COMANDO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e MUNICÍPIO DE ITANHAÉMTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A PREFEITURA DE ITANHAÉM CONCEDEU À EMPRESA LISUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA. ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA TANTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45699/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 614/11ItápolisInteressados: MUNICÍPO DE ITÁPOLIS e AVELINO ANTÔNIO DA CUNHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VEREADOR, QUE ESTARIA INDUZINDO MUNÍCIPES A INGRESSAREM COM AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A MUNICIPALIDADE PARA A OBTENÇÃO DE REMÉDIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86917/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10ApiaíInteressados: CARLOS ALBERTO ROESLER e DONIZETE BORGES BARBOSA E OUTROSTema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERelator: WALTER PAULO SABELLACONSUMIDORProtocolo nº: 106205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1851/12CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA EM UM ÔNIBUS DE EMPRESA LOCALIZADA EM CAMPINASCONSUMIDORProtocolo nº: 112830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10IpauçuInteressados: LUIZ HENRIQUE CASARITema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS DE PROJETO NO KM 349 DA RODOVIA RAPOSO TAVARESCONSUMIDORProtocolo nº: 113109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1330/12CatanduvaInteressados: RESTAURANTE "A BOA MESA"Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O RESTAUTANTE "A BOA MESA", LOCALIZADO NA COMARCA DE CATANDUVA, VIOLAVA O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORESCONSUMIDORProtocolo nº: 120116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1282/12MauáInteressados: MICHELLY OLIVEIRA SOUZA METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PERANTE A EMPRESA GESSO JÁCONSUMIDORProtocolo nº: 124670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 462/11GuarujáInteressados: AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA. e FUNDAÇÃO PROCONTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR E ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA.CONSUMIDORProtocolo nº: 125235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 979/12PiracicabaInteressados: ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA.Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRACICABA, POR POSSÍVEL NÚMERO INSUFICIENTE DE BRIGADISTAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DO EVENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 126560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/11SumaréInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MP-SP e FALIVENE E CIA LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "AUTO POSTO ESTRELA DE SUMARÉ LTDA"CONSUMIDORProtocolo nº: 137051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 775/12CapitalInteressados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e TIM CELULAR S.A.Tema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA CONSUBSTANCIADA NA OFERTA DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL SUPOSTAMENTE ILIMITADO QUE, NO ENTANTO, EM SEU CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO PLANO LIMITA O USOCONSUMIDORProtocolo nº: 140941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2073/12Praia GrandeInteressados: GLAUCO VINICIUS ANDRADE DE MELO e FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA EMISSÃO DE DIPLOMA PARA CURSO DE GRADUAÇÃO CONCLUÍDA EM 2010 NA FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTACONSUMIDOR

Protocolo nº: 144953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6545/12São José dos CamposInteressados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e SR CENTRO DE ESTÉTICA S/C LTDATema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SEM O COMPETENTE REGISTRO PERANTE O SISTEMA CONFEF/CREFSCONSUMIDORProtocolo nº: 146983/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/12AtibaiaInteressados: CLÉBER STEVENS GERAGETema: FORMAÇÃO DE CARTELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO - GLP NO MUNICÍPIO DE ATIBAIADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 133613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3836/11Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DAS PRESAS PROVISÓRIASDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 127215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2781/12São Bernardo do CampoInteressados: DIONES APARECIDO FERREIRA ALVES DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NA LISTA RESERVADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 138665/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 881/12Ribeirão PretoInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA IDOSOS NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO SANTA CRUZ, EM RIBEIRÃO PRETODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 143247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 477/11São Caetano do SulInteressados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MARIO SERGIO DO NASCIMENTOTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA AVALIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM PROVAS E VESTIBULARESDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 150512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11JundiaíInteressados: ABRIGO PARA IDOSOS"CASA DE REPOUSO MORIÁ"Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PARA IDOSOS"CASA DE REPOUSO MORIÁ"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 127231/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1911/12AssisInteressados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSISTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE UTI MÓVEL DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSISDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 137092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2793/12Mogi das CruzesInteressados: CLÁUDIO DE JESUS ANDRADE, EUCLIDES DE MAGALHÃES CARVALHO FILHO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO HOSPITALARDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 137290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2783/12JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e NORBERTO SAVIETOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA UNIDADE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 140689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1993/12AvaréInteressados: MARCOS DANILO BURINITema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENFERMEIROS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 150250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 553/12CapitalInteressados: ROBERTO VANUCHI e HOSPITAL BRIGADEIROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FALTA DE APARELHOS NEUROTRANSMISSORES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EM PACIENTES PORTADORES DE MAL DE PARKINSON EM HOSPITALELEITORALProtocolo nº: 162467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/12ConchasInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ASSESSORIA ELEITORAL e ELIAS DO MERCADOTema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NO MUNICÍPIO DE BOFETEELEITORALProtocolo nº: 164075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 671/12PedregulhoInteressados: MARCOS GOMES PEREIRATema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL NA ESCOLA EMEB JOÃO ETCHEBEHERE, DO MUNICÍPIO DE RIFAINAELEITORALProtocolo nº: 164080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/12PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHOTema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE LEITE COM FINS ELEITORAIS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHOELEITORALProtocolo nº: 165583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 793/12PirassunungaInteressados: ODIRLEY APARECIDO DE MELO MONTESINO e COLIGAÇÃO DEM/PR/PC DO BTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A COTA ELEITORAL POR GÊNERO POR PARTE DA COLIGAÇÃO DEM/PR/PC DO BELEITORALProtocolo nº: 170853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/12BorboremaInteressados: EDSON LUIS DOS SANTOS e PV - PARTIDO VERDE DE BORBOREMATema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADOS POR CANDIDATOS DO PARTIDO VERDE DE BORBOREMAELEITORALProtocolo nº: 170876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/12BorboremaInteressados: ERASMO LOPES, BENEDITO APARECIDO ANSELMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMATema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICULARES COM A FINALIDADE DE ANGARIAR VOTOSELEITORALProtocolo nº: 178565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 838/12PromissãoInteressados: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO, EDSON RIOHEI YASSUNAGA, NORIVAL MONTEIRO DA SILVA e SUSANE VIEIRA TESTONI DIASTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA QUE AFRONTE AS NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL E, POSSÍVEL CONDUTA DE ABUSO SO PODER ECONÔMICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 114374/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/11CampinasInteressados: ELCIO BATISTA (VEREADOR), CONSELHO DE MORADORES DA VILA BOA VISTA e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CAMPINASTema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TERRENOS SITUADOS NAS ESQUINAS DA VILA BOA VISTA, PELA COHAB, OCUPADAS POR ÁRVORES E CALÇADASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 115483/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 936/12São RoqueInteressados: PREFEITURA DE SÃO ROQUE e JHSF INCORPORAÇÕESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO PARQUE CATARINAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 116473/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.497/09CapitalInteressados: SHOPPING SP MARKET e JOSÉ MARIA LOPESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CONDOMÍNO SHOPPING SP MARKET, LOCALIZADO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMAROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 119056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/12CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VETAR A CIRCULAÇÃO OU CRIAR REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS NAS AVENIDAS PAULISTA, DR. ARNALDO E REBOUÇASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4182/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA VILA NICÁCIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122327/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10ItaquaquecetubaInteressados: AMPAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE PIRATININGA e DOMINGOS CARVALHO COSTATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL SEM EIV - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PREVISTO NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO E SEM EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/2012CapitalInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE FAIXAS DE ROLAMENTO DA AVENIDA ASSIS RIBEIRO - TRECHO QUE VAI DA PENHA ATÉ PRÓXIMO À USP LESTE )HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/2011Capital

Interessados: MIGUEL EDUARDO DIAS, COMUNIDADE DE MORADORES DO BAIRRO DA MOÓCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO NO BAIRRO DA MOÓCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/12CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADRES URBANÍSTICAS NO FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/08ValinhosInteressados: PREFEITURA DE VALINHOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RISCO A PEDESTRES PELA TRAVESSIA DA RODOVIA FRANCISCO VON ZUBEN, INTERLIGAÇÃO ENTRE CAMPINAS E VALINHOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 125040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 212/12CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, CONSTRUTORA PILLASTER LTDA, P1 EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e RGL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "EUROPA RESIDENCIAL"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126166/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/11São Luiz do ParaitingaInteressados: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DA ÁREA DE RISCO EM VIRTUDE DE POSSÍVEL DESLIZMENTO DE (20) VINTE PÉS DE EUCALIPTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/12CosmópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINASTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DOS LOTES DE TERRENO DO LOTEAMENTO "MARIETTA DIAN"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 130577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 29/05TaubatéInteressados: RODRIGO SIMÕES CORDEIRO, TAUFFIC MOUWAD e TRIAD HOLDING DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS HORTÊNCIASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 131160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09CapitalInteressados: NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR CONHECIDA COMO FAVELA DIOGO PIRES, LOCALIZADA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DIOGO PIRES, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1101/12IgarapavaInteressados: CONCEIÇÃO APARECIDA HENRIQUE, GILMAR DA SILVA e JOSE RUBENS SEVERINOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DE MORADORES DECORRENTE DE SUJEIRA EM TERRENO ABANDONADO, BEM COMO A PRESENÇA DE RATOS, BARATAS E ESCORPIÕES NO LOCALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 304/12TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO RECINTO DE FESTA DO PEÃO BOIADEIRO JOSÉ CATALANOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 139951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 374/12CapitalInteressados: AMÉLIA ROVAI FERREIRA CLARO e SUBPREFEITURA DA LAPATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA REALIZADA NA RUA AURÉLIA, 207HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/12CapitalInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL IV LAPA e JOEL BORTOLETTI DA SILVATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA AO AUTO DE INFRAÇÃO ORDENANDO A DESOCUPAÇÃO DO LOCAL E AUTO DE INTIMAÇÃO QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZ FACCINI, 250, VILA SANTA TEREZINHAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/12CapitalInteressados: CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA, CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120938/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/12CapitalInteressados: CASA DE ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃ"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 123000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3177/2012JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLETIVIDADETema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES E OUTROSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124970/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/11SantosInteressados: JOÃO PAULO SCOLA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOSTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 126077/12 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/07PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSTema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE CONVÊNIO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO EXERCÍCIO DE 2008INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 126571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2860/12SumaréInteressados: CLAUDINÉIA CAMPANA DA SILVATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE COMPOSTO ALIMENTAR NECESSÁRIO A PACIENTE MENORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 134685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/12José BonifácioInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e TALES FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS "BAILES" SEM QUE HOUVESSE O RESPECTIVO ALVARÁ PARA FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/11IepêInteressados: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE IEPÊTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE "BULLYUNG" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE IEPÊINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140453/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10PederneirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE LOCAL APROPRIADO PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140603/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/08PoáInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POÁTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DE POÁINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1226/11AvaréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MENORES QUE ESTEJAM SENDO VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABANDONOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 952/12PoáInteressados: KATIA CRISTINE PENNATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: ATOS INFRACIONAIS OCORRIDOS NO INTERIOR DA ESCOLA ESTADUAL PADRE SIMON SWITZARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140991/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 637/12CubatãoInteressados: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e FÊNIX NIGHT BARTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXPLORAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO "FENIX NIGHT BAR"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 148824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4996/12SantosInteressados: EDUCANDÁRIO SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE ALUNOS DA ENTIDADE EDUCANDÁRIO SANTISTA SUBMETIDOS A SUSPENSÃO TEMPORÁRIAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 149191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 290/11Presidente PrudenteInteressados: ELAINE JANAINA TAVARES TOBIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOPES, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, POR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122255/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/12CapitalInteressados: PAULA AZZAR MARIOSA e RICARDO DENSERTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PERROTI, 633, SÃO PAULO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/12CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDETema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS CAUSADO PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124017/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10SocorroInteressados: ÁGAPE PARTICIPAÇÕES LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA "CENTRAL GERADORA DE HIDROELETRICIDADE -CGH" NO RIO DO PEIXE, NO BAIRRO DA VARGINHA - MUNICÍPIO DE SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08JaguariúnaInteressados: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS, LINA MARIA AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSETema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE CONSTRUÇÃO INADEQUADA DE TERRAÇOS NO HARAS COLORADO, QUE ESTARIA OCASIONANDO EROSÃO DO SOLO E ASSOREAMENTO DE NASCENTE.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: JOSÉ HENRIQUE CARDOSOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL DA SERRA NEGRA, NA CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/12CapitalInteressados: DANIEL ALVES JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO SABOÓMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/12PaulíniaInteressados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e IGREJA BATISTA PEDRA VIVA

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRIMAVERA, Nº 134, BAIRRO PRESIDENTE MÉDICI, MUNICÍPIO DE PAULÍNIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/11TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, HENRIQUE SIMÕES DE ALMEIDA, JOSE GERALDO DE ALMEIDA, MARISA SOTOVIA DE CAMARGO BARROS e SUPERMERCADO SÃO ROQUETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO E A INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DE CARROS SOBRE A CALÇADA, NO MUNICÍPIO DE TATUÍMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/10LimeiraInteressados: ANDRÉ BARROS, LUIZ TADEU DIAS e BAR DO MINEIROTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR MINEIRO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11CaraguatatubaInteressados: AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICASTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 474/12BilacInteressados: EDER CARLOS GENOVATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 131669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/12CapitalInteressados: LILIAN CÁSSIA e ILAÍDE MILOCO MAZETTOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXCESSO DE GATOS (CERCA DE 50) EM RESIDÊNCIA SEM OS DEVIDOS CUIDADOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133657/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 422/12São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DE LIXO DE CONSTRUÇÃO CIVIL FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09MococaInteressados: WALTER EZEQUIEL NETO e JOSÉ FLÁVIO NETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DE TERRAS SEM DENOMINAÇÃO, DE PROPRIEDADE DOS INVESTIGADOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/12PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DO ATERRO DO MUNICÍPIO DE JERIQUARAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134153/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4420/12PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DO CORTE DE 142 ÁRVORES NA REGIÃO DO PORTO, PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO BEIRA RIO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/12CapitalInteressados: PAULO CESAR e CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CID. DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS NA RUA CAPITÃO GUILHERME POMPEU, JARDIM DA SAÚDE, EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 16/2002-CONPRESPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134742/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/01CampinasInteressados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e SINDICAMPTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO DE PEQUENA MONTA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/12RosanaInteressados: JOÃO MATIAS DOS ANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, CONSISTENTE NO USO DE FOGO E SERRA, COM A SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE DA ESPÉCIE "IPÊ"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 644/08Ribeirão PretoInteressados: AGROPECUÁRIA ANEL VIÁRIO S/ATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "GLEBA C", DESMEMBRADO DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO BAIXADÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 140270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1366/12MaríliaInteressados: HELENA PAGANINI DA SILVA, DAVI FRASÃO, ISABEL MACHADO FRASÃO e ELIAS TIBURTINO DA SILVA FILHOTema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL EM LOCAL DE RESIDÊNCIA FAMILIAR E CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INIMIGOS DE PRAGAS DAS CULTURAS AGRÍCOLAS UTILIZANDO PRODUTOS ALTAMENTE TÓXICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 149180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/12Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: ALEXANDRE GAMA E GUÍMARO e ANNA LUCIA TOMAZONI LOPES COELHO GUÍMAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SANTA SOFIA II, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 150452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 403/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e JOSÉ MURILA CANOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ MURILO CANO, NO LOTEAMENTO RECANTO NOVA ALVORADA, DENTRO DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 172581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4082/12GuarulhosInteressados: LARA FERNANDA DA SILVA PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRTOS A ANIMAIS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NA RUA CRISTOBAL CLÁUDIO ELILO, S/Nº, AO LADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM GUARULHOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178682/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/05AmericanaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, NA AVENIDA NICOLAU JOÃO ABDALLA, BAIRRO CARIOBA, GLEBA B, AMERICANAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178688/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/05AmericanaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI, CESAR DEI SANTI e MARCOS DEI SANTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM CULTURAS DE MILHO, MANDIOCA, CAPIM, GRAMA E HORTALIÇAS, ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, NA RODOVIA ANHANGUERA, KM 128, BAIRRO SALTO GRANDE, AMERICANAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 179293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10Teodoro SampaioInteressados: NICEIA SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE CONDUTA QUE IMPEDIU E DIFICULTOU A REGENERAÇÃO DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 2458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3018/12BarretosInteressados: DIEGO FRANCISCO BARBOSATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA AVENIDA BRIGADEIRO GUEDES MUNIZ, Nº 1366, BAIRRO AMÉRICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1795/12JacupirangaInteressados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e LUCIANO SCHIMMELPFENGTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORRUPÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 167883/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2724/12PiracicabaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e RAMON MARTINS DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZERPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2636/12AvaréInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, SEM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172498/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/12IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR EMPRESA AO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1732/12PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA EM QUE O REPRESENTANTE TERIA SIDO PRETERIDO SEM QUALQUER RAZÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCACIONAL ("BOLSA DE ESTUDO") DA PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172732/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/12Santa IsabelInteressados: MARCOS TADEU DE CARVALHO e APOLO HIDEO AOKITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO, LOCALIZADO NA ESTRADA DR. JOSÉ SILVIO CIMINO, JARDIM PORTUGALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1791/12PaulíniaInteressados: MARIO LACERDA SOUZA e PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE EVENTO PAULÍNIA ARENA MUSIC 2012 E PREVENÇÃO A ABUSOS POSSÍVEIS JÁ OCORRIDOS NO PASSADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177894/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10OlímpiaInteressados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR, CRISTIANE ANTONIO DE LIMA, NAYDE LUISA CUZINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA DE GUARACIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177993/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10TabapuãInteressados: JOSÉ PAULO NICOLETI e EDER VILARI FIGUEIREDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3252/12CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO A FORNECEDORES POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4767/12MaríliaInteressados: ELIANE APARECIDA PINTO, JULIANA DA SILVA LIMA, CLEYDE HIROMI KOBAISHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TELEFONISTA, EM AGOSTO DE 2010, LEVADO A EFEITO PELA PREFEITURA DE MARÍLIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178590/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/11BuritamaInteressados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 180925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1637/12JandiraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MERENDA E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALÉM DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS À CONTRATADA DA ADMINISTRAÇÃO LOCALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 182940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2252/12AtibaiaInteressados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, SAAE DE ATIBAIA, SH DIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA e ANTONIO CARLOS BOMBARDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO SAAE DE ATIBAIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11086/12CampinasInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183626/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 294/11PiracicabaInteressados: MARIA DA ENCARNAÇÃO SANCHEZ MORENO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARQUEADA NÃO ESTÁ A APLICAR DE FORMA DEVIDA O RATEIO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184030/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10

Taboão da SerraInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDORA MUNICIPAL2ª TURMARelator: DORA BUSSABCONSUMIDORProtocolo nº: 112840/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/10MaríliaInteressados: REVENDEDORES DE GLPTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL NO ARMAZENAMENTO E MANUSEIO IRREGULAR DE BOTIJÕES DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)CONSUMIDORProtocolo nº: 114369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7489/12CampinasInteressados: COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINO - UNIDADE IITema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA AO DIGI-DENÚNCIA, NOTICIANDO QUE EXISTIRIAM LIVROS DE ENFERMAGEM NÃO DISTRIBUÍDOS NO PÁTIO DO COLÉGIO POLITÉCNIC0 BENTO QUIRINOCONSUMIDORProtocolo nº: 127370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1108/12CapitalInteressados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO SÃO JOÃO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO POSTO SÃO JOÃO, OCASIONANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA ANPCONSUMIDORProtocolo nº: 185552/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1374/12CapitalInteressados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA., EXCELLENT GLOBAL COMERCIAL LTDA. e E. G. INGLÊS EM 200 HORAS LTDA METema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE EM PROMESSA DE QUE O CONSUMIDOR IRÁ APRENDER INGLÊS EM DEZOITO MESESDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 139340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09CapitalInteressados: SUELI APARECIDA BENEDICTO, FLAVIANO XAVIER DE SOUZA NETO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL - CIPES E DO CARTÃO BOMELEITORALProtocolo nº: 164053/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1410/12Igarapava

Interessados: WISMAR RABELO, LEANDRO DA SILVA e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULOTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO E SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES DA MÚSICA "IGARAPAVA PORTO DAS CANOAS" NA CAMPANHA ELEITORAL DO CANDIDATO REPRESENTADOELEITORALProtocolo nº: 165522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 323/12São Sebastião da GramaInteressados: EMERSON FABIANO DE LIMA e ANTONIO FERNANDO ALVES DE SÁTema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, IMAGENS, PRÉDIOS E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CAMPANHA ELEITORAL RELACIONADA AO PLEITO DE 2012, PELOS REPRESENTANTES DA COLIGAÇÃO "GRAMA SUSTENTÁVEL"ELEITORALProtocolo nº: 175979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2806/12PindamonhangabaInteressados: CLÁUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES, DANIEL FONSECA FRANCISCO e PAULO SÉRGIO TORINOTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL DOS REPRESENTADOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/10UbatubaInteressados: LOTEAMENTO PONTA DAS TONINHAS e ASSOCIAÇAO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHASTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127286/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/12Flórida PaulistaInteressados: TEREZA CRISTINA DE FREITAS GOMIDE e FERNANDO TSUNEO OSUGUITema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE ATERRO SANITÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 673/11Osvaldo CruzInteressados: ANGELO TAGLIAMENTO PEREZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR POSSÍVEL ASSOREAMENTO DA NASCENTE DO CÓRREGO NEGRINHA, LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO JOÃO, EM DECORRÊNCIA DE TERRA CARREADA DE ESTRADA MUNICIPAL EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM TRECHOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE OSVALDO CRUZ E PARAPUÃMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 136400/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11UrupêsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE PRAIA ARTIFICIAL DENOMINADA "PRAIA DO TORRES", ÀS MARGENS DO RIO TIETÊ, SEM LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06Mogi das CruzesInteressados: SOROCABA REFRATÁRIOS e UBALDO TERRA EPPTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CONSISTENTES NO DEPÓSITO, AO AR LIVRE, DE ENTULHOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU ESPECIALMENTE PROTEGIDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/12LimeiraInteressados: BKO SPE XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "MORAR MAIS LIMEIRA" EM LOCAL COM AFLORAMENTOS NATURAIS DE ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 140570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 212/10CapitalInteressados: TRAÇO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e INCORBIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO "COLLINE D´ARGENT" EM ÁREA DE VEGETAÇÃO SUPOSTAMENTE PROTEGIDA PELAS NORMAS LEGAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157238/11 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 647/09PaulíniaInteressados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e JOSÉ PAVAN JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS EDUCACIONAIS À MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11467/12CampinasInteressados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPREVPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/11CampinasInteressados: STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS, HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, CID FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e DARCI SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO PELO FUNCIONÁRIO REPRESENTADO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11OuroesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e COMUNIDADE DE OUROESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E DA EMPRESA ASPLAN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO MUNICÍPIO DE OUROESTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/11Santa Fé do SulInteressados: WALTER MARTINS MULLER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO E/OU INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PELA PREFEITURA DE SANTA RITA D´OESTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/11Santa Fé do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNECPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2876/12SorocabaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ELABORADO PELO EXECUTIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA, CRIANDO EMRPEGOS PÚBLICOS SEM ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 171308/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1128/12Lençóis PaulistaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO PELA APAE - LENÇÓIS PAULISTA, DE RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 171509/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 733/12CapitalInteressados: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELO CLUBE REPRESENTADO, SEM O DEVIDO ALVARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/11TatuíInteressados: VICENTE APARECIDO MENEZES, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ e ÂNGELO CÉSAR CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FATÍDICOS E JURÍDICOS PARA MANUTENÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ENFERMEIRO APÓS DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 656/12CabreúvaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA e PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A ABERTURA DE LICITAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBER CRÉDITOS DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE CADA SERVIDOR EM REGIME CELETISTA DA PREFEITURA DE CABREÚVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 622/12CruzeiroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS BANCÁRIAS DESTINARIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS EM 2011PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1888/12Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRZ DE VASCONCELOS e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9665/12São José do Rio PretoInteressados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CONST-RIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/12PirajuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ e JULIANA LEITE BORANELLITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE RIBEIRÃO BONITO AO SÍTIO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE TEJUPÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179158/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12PompéiaInteressados: OSCAR NORIO YASSUDA, CLAUDINEI BASSO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS NOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011, PELO MUNICÍPIO DE POMPÉIARelator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBETCONSUMIDORProtocolo nº: 124669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10MiracatuInteressados: LUCIMARA FERREIRA MARCONDES E OUTROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONCERNENTES À INTERRUPÇÃO E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PEDRO BARROS, NO MUNICÍPIO DE MIRACATUCONSUMIDORProtocolo nº: 124678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11GuarujáInteressados: MARIA APARECIDA SOUZA GUARUJÁ-METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS COMERCIAIS IRREGULARES DA EMPRESA MM AUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº601 PARQUE ESTUÁRIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONSUMIDORProtocolo nº: 126190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 511/12SalesópolisInteressados: SUELY APARECIDA BARRETA ROLAND e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLISTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM ATENDER AOS REQUERIMENTOS DA REPRESENTANTE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADASCONSUMIDORProtocolo nº: 126749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 687/11São CarlosInteressados: PANTANAL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA TERIA EM SEU ESTABELECIMENTO RECIPIENTES DE GLP ARMAZENADOS FORA DOS LIMITES DEFINIDOS PARA AS ÁREAS DE ARMAZENAMENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 133717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 400/12PirassunungaInteressados: DRAUSIO GUEDES BARBOSATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TELEVISORES DA MARCA PHILIPS ´COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGACONSUMIDORProtocolo nº: 137100/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2007/12Mogi das CruzesInteressados: ADRIANO VERNIER SANTOS e EURODATA DE MOGI DAS CRUZESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL COBRANÇA DE PAGAMENTO ABUSIVO PARA CANCELAMENTO DE CURSOCONSUMIDORProtocolo nº: 148564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/12JacareíInteressados: LILIAN DUARTE VARUZZI e OSCAR CALÇADOSTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL PELA EMPRESA REPRESENTADACONSUMIDORProtocolo nº: 149907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/12São Caetano do SulInteressados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/ATema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES E AOS COMERCIANTES DE BAIRRODIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 149419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1608/11CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JAMIL MURAD e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSOS E VIOLÊNCIA POR AGENTES DA POLÍCIA MILITAR A MORADORES DE OCUPAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, ALTURA DO NÚMERO 2068DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 123497/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/02CapitalInteressados: SANDRA MARIA PEREIRA ELIAS e UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - UNIBTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM UNIVERSIDADEDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 127034/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/12CapitalInteressados: DOUGLAS BATISTA CAVALCANTI GUERRA E OUTROS e P.M.S.P.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO PARQUE DE DIVERSÃO PLAYCENTERDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 138629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4741/12Ribeirão PretoInteressados: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CAIXA ELETRÔNICO GERIDO PELA

TECNOLOGIA BANCÁRIA, INSTALADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 139622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/07CAPITAL - GEDUCInteressados: RUTE DOS SANTOS GOMES e EMEF OCTAVIO MANGABEIRATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA EMEF OCTÁVIO MANGABEIRADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 137089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5531/12São José dos CamposInteressados: MARIA ROSA DA SILVA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPALDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 140562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/11FernandópolisInteressados: IVONICE DE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e NADIR MANZATO PANTANOTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 140964/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/12IguapeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE e COORDENADOR DA ÁREA DH/IDOSO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONALTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 145046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3461/12São José dos CamposInteressados: MARIANGELA FAGGIONATO DOS SANTOS e EDUARDO FERNANDES DOS SANTOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 131012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 236/11SuzanoInteressados: FEDERAÇÃO AMOR EXIGENTE, AMOR EXIGENTE e SANDRA LOPES NOGUEIRA - VOLUNTÁRIA DA FEDERAÇÃO AMOR EXIGENTETema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA PELA ENTIDADE AMOR EXIGENTEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 135686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1084/12CapitalInteressados: EDVALDO REGIS MAIA, HOSPITAL HELIÓPOLIS e HOSPITAL LUIZA PINO DE MELLO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA PACIENTE EM ESTADO DE EMERGÊNCIA, POR EVENTUAL FALTA DE VAGA EM UTIDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 148023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1599/12LorenaInteressados: LAR SÃO JOSÉ DE LORENA e DESAFIO JOVEM MONTE SINAITema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE LIXO EM QUINTAL VIZINHO À ENTIDADE RELIGIOSA DE ACOLHIMENTO DE IDOSOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 148506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1905/12Santo AndréInteressados: CÉLIA BRAGA e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - SANTO ANDRÉTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CANCELAMENTOS REITERADOS NA MARCAÇÃO DE CIRURGIA DE QUADRIL NO HOSPITAL MÁRIO COVAS - SANTO ANDRÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/10ItaquaquecetubaInteressados: RICARDO BUENO BENJAMIN e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: REDES DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM INCOMPATÍVEIS COM O GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL NO BAIRRO VILA SÃO CARLOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2059/12São CarlosInteressados: USP SÃO CARLOS e ALEXANDRE FERNANDESTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS PELA USP SÃO CARLOS PARA USO RESTRITO DE FUNCIONÁRIOS, FORMANDO BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO COM CANCELASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/12CapitalInteressados: ALEXANDROS CHRISTOPOULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA RUA SUSSUMU HIRATA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, LOCAL ONDE DEVERIA SER IMPLANTADO O PARQUE LINEAR ITAPAIÚNAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 130641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/08PindamonhangabaInteressados: HEITOR CORRÊA GONÇALVES e MARIA AUGUSTA FREIRE GONÇALVESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO "PARQUE EMPRESARIAL SANTA RITA"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 131354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/11Jundiaí

Interessados: FREDI INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGGIO DI SAN FRANCESCO, QUE SE ENCONTRA COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 136579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/12CapitalInteressados: LUIS FERNANDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA ZILLIO AUGUSTO, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 7661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/11São Bento do SapucaíInteressados: JOSÉ SÉRGIO LEITE e SEBASTIÃO DE OLIVIERA LEITETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DOS MOURASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 337/08SorocabaInteressados: COMANDANTE DA 3ª CIA. DO 40º BATALHÃO BPMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, GLAUCIA HESSEL SPINOLA e MANOEL HENRIQUE SOARESTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE SHOW EM GINÁSIO ESPORTIVO, SEM OS DEVIDOS ALVARÁS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120934/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/12CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA, CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/12GuarujáInteressados: MANUELLA SOUZA DA COSTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 127897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/11GuarujáInteressados: PATRICIA ALBUQUERQUE PEREIRA e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 128392/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAPS PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 133512/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/12DescalvadoInteressados: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA CENTRO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCANO IMACULADA CONCEIÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 133606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/12Santa Rita do Passa QuatroInteressados: MÁCIO DE OLIVEIRA PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTRADA IRREGULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SHOW MUSICAL NO PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATROINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 138601/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 464/10Ribeirão PretoInteressados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: TRABALHO INFANTILDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO E FREQUÊNCIA ÀS AULAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ADOLESCENTES EM ATIVIDADE ESPORTIVA JUNTO A CLUBES DE FUTEBOL, NO ANO DE 2010INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 138616/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 464/10Ribeirão PretoInteressados: OLÉ BRASIL FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUBEBOLTema: TRABALHO INFANTILDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO E FREQUÊNCIA ÀS AULAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ADOLESCENTES EM ATIVIDADE ESPORTIVA JUNTO A CLUBES DE FUTEBOL, NO ANO DE 2009INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140230/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11PacaembuInteressados: SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBUTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DIÁRIO DOS ESTUDANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBUINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 619/11FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANOTema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: TRATA-SE DO EVENTO "VIOLA SERTANEJA EM FUNÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS" NO DIA 22/10/2011 NA CIDADE MEDIRIANOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 141432/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09SuzanoInteressados: CLÍNICA DESAFIO JOVEM RENOVO DE SUZANOTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 144902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2146/12AtibaiaInteressados: LAR "MARIQUINHA DO AMARAL"Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO REPRESENTADOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 145048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 768/12AguaíInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À MENOR ACOLHIDA EM ENTIDADE ASSISTENCIALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 152300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1677/12GuarujáInteressados: VICTOR HUGO SILVA LINHARES DE FARIASTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFERTA DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 10015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1683/12TupãInteressados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS DA CIDADE EM SISTEMA DE DRENAGEM RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10TambaúInteressados: NORBERTO ANTÔNIO DE MELO BIASOLI METema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM DESACORDO COM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/06Bragança PaulistaInteressados: MARIA CRISTINA DO AMARAL CARROZZO, LUIZ ALBERTO DO AMARAL CARROZO e JOÃO H. DO AMARAL CARROZZOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE MATERIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS EM TERRENO PARTICULAR (BOTA-FORA)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 210/12CapitalInteressados: RENATO TAMBELLINI SANCHES e LANCHONETE E RESTAURANTE PLANETA SABOR LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO "BAR PLANETA SABOR"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 318/12SocorroInteressados: MARIA SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO SÍTIO JS, BAIRRO DOS MORAES, MUNICÍPIO DE SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124048/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08ValinhosInteressados: GUIDO ALEXANDRE TORDIN FERNANDES e CONDOMÍNIO MOINHO DE VENTOSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DE NASCENTE DEVIDO AO ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA ORIUNDAS DO "CONDOMÍNIO MOINHO DOS VENTOS"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: ANDRÉIA MARIA DE JESUSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO COM O EMPREGO DE FOICE, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/08JaguariúnaInteressados: RICARDO LUPORINI e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINASTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DE LOTE 12, QUADRA A, JARDIM FLORESTA DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 677/08Ribeirão PretoInteressados: CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126742/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/12ViradouroInteressados: FABIANA LOURENÇO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOUROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ENTERRO DE PRODUTOS PERECÍVEIS (CARNES) POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM PROPRIEDADE RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2915/12CotiaInteressados: MARIA CAROLINA KOBYLANSKI e MONTEIRO INCORPORADORA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DE LAGO E NASCENTE, DERRUBADA DE ÁRVORES NATIVAS E COMPROMETIMENTO DA FAUNA E FLORA SILVESTRES EXISTENTES NO LOCALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1457/12JaboticabalInteressados: FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA e MAURO PACHECO DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA CHAPADÃO, NO MUNICÍPIO DE JABOTICABALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/06Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: FERNANDO AMADOR - ME, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138021/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 845/12ItanhaémInteressados: MARCILIO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE VALA DE ESGOTO À CÉU ABERTO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BELIZE, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/08Ribeirão PretoInteressados: COMPANHIA PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA -CPEETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO RIO DO PEIXE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138797/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/12CapitalInteressados: JUSSARA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA GUERREIRO, INOCCOP CAMPO LIMPO, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 140207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/11BastosInteressados: JOSÉ LUIZ NUNES BORGES DO NASCIMENTO, PAULO RODRIGUES BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e ASSOCIAÇÃO BASTENSE DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEISTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA, RISCO AO MEIO AMBIENTE E DESCUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR PELA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE MONTAGEM DE UM POSTO DE COLETA SELETIVA DE LIXOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 152070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/10CananéiaInteressados: GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e ESPORTE CLUBE MARATAYAMATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTABELECIMENTO "CLUBE MARATAYAMA", ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À REGULARIDADE DAS OBRAS E CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CANANÉIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180798/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10CotiaInteressados: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO E VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, PELA EMPRES BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 183148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/11IndaiatubaInteressados: PAULA SACARANO AZEVEDO SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA, INCLUSIVE PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOSRelator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIACONSUMIDORProtocolo nº: 106019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4620/12SantosInteressados: ANA CRISTINA AFOR FERREIRA DE SA, JURACY FERREIRA DE SÁ LEVY e PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOSTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADA DECORRENTE IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA PARA MUDANÇA, DENTRO DA MESMA OPERADORACONSUMIDORProtocolo nº: 115115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1100/12Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI)Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADES DE CONSUMIDOR BENEFICIADO COM BOLSA DE ESTUDOS ORIUNDA DO "PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA"CONSUMIDORProtocolo nº: 119192/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09São Caetano do SulInteressados: HOSPITAL INFANTIL MARCIA BRAIDOTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO HOSPITAL INFANTIL MARCIA BRAIDOCONSUMIDORProtocolo nº: 123461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1764/11CapitalInteressados: EUCLYDES CAMARGO, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PELA EMPRESA EMBRATEL, CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DE APARELHO FORNECIDO PELA EMPRESA HUAWEICONSUMIDORProtocolo nº: 125044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 890/11CapitalInteressados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. e SEVERINO BARBOSATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA., PELA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA E SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM HORÁRIOS E NÚMERO INSUFICIENTECONSUMIDORProtocolo nº: 126751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1457/12São CarlosInteressados: LUIZ CARLOS PEREIRA SÃO CARLOS METema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PONTOS DE REVENDA DE GLP QUE ESTARIA COMERCIALIZANDO E ARMAZENANDO BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTECONSUMIDORProtocolo nº: 146172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1592/12CapitalInteressados: CLEBER JOSÉ FERREIRA e TIM CELULAR S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - NÃO FORNECIMENTO DO NÚMERO DE PROTOCOLO E AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO DA LIGAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 176958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3809/12GuarulhosInteressados: ROSARIA MOIANO e FÁBRICA DE ÓCULOS TIRADENTESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA EMPRESA FÁBRICA DE ÓCULOS TIRADENTESCONSUMIDORProtocolo nº: 179299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 757/11Presidente PrudenteInteressados: FÁTIMA REGINA SILVA BEGENA e NABILEQUE INCORPORADORA LTDATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LESÕES AOS DIREITOS COLETIVOS, INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIFUSOS DOS CONSUMIDORES, POR MEIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS INSERIDAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES NO RESIDENCIAL VALÊNCIACONSUMIDORProtocolo nº: 183686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1373/12CapitalInteressados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA., A. M. PISTILLI LTDA. (A. CALLAN) e VITOR E NOVAES LTDA. (A. CALLAN)Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR APRENDERÁ E FALARÁ INGLÊS EM 18 (DEZOITO) MESESCONSUMIDORProtocolo nº: 47758/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/05CampinasInteressados: ASSESORIA DO PGJ, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO "ANATOLE BRASIL E SOARES"Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PELA EMPRESA ANATOLE BRASIL & SOARESCONSUMIDORProtocolo nº: 59784/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2247/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING 25 II - MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES COM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO INTERIOR DO SHOPPING 25 IIDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 102876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 844/12CapitalInteressados: MAIK DOS SANTOS ÁVILA e OUVIDORIA - MPSPTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE O PROGRAMA "CANTE SE PUDER" NA REDE DE TELEVISÃO SBTDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 102011/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1356/11CapitalInteressados: MPSP - PJIDC INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e INSTITUTO MATER DEITema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DO INSTITUTO MATER DEIDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 103897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/11PindamonhangabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE PINDAMONHANGABATema: SAÚDEDescrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA EM LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA AACDDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 114783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 823/11CapitalInteressados: VIAÇÃO OSASCO LTDA.Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÓBICE NO TRANSPORTE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, POR PARTE DE CONDUTOR DE VEÍCULO COLETIVO DE PREFIXO 21593, DA VIAÇÃO OSASCO LTDA.DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/10BauruInteressados: FRANCISCO TAKAO KAJINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESPTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE PESSOS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/11JalesInteressados: CREAS JALES e JOSICLER APARECIDA GALICIOLLI DE OLIVEIRATema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN E MEDIDAS PROTETIVAS A SEREM APLICADASDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 138220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1197/12CapitalInteressados: DIEGO OLIVEIRA e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANSTema: MOBILIDADE PESSOALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIALDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 138221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/09CapitalInteressados: SHOPPING POMPÉIA NOBRETema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO USO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 112730/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4222/12São José do Rio PretoInteressados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - MPSP, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AINDA NÃO CRIOU O FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 112823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 258/12Barra BonitaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM RELAÇÃO A PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 116557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1447/12São José dos CamposInteressados: ZILDA TORRENCILHA NEGRÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EM RAZÃO DO NÃO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS A PESSOA IDOSA E ACOMETIDA DE DOENÇA MENTALDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 124000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6359/12São José dos CamposInteressados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO, RESIDENTE À RUA PARAIBUNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 125648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1452/2011CapitalInteressados: GUILHERME KURNRUMPF e POSTO DE SAÚDE DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK - PMSPTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARQUE E DESEMBARQUE IRREGULAR NO POSTO DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 131286/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5822/12São José dos CamposInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e EDILSON ALVES DOS SANTOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 137088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7119/12São José dos CamposInteressados: TEREZA MAI RAMOS e TELMO RAMOS BRAGATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: DENÚNCIA DE AMEAÇA E AGRESSÃO A IDOSOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 141486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1061/12Presidente VenceslauInteressados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HELENA BEZERRA DE ARAÚJOTema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 62806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/10JundiaíInteressados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, NILCILENE MARIA DE CARVALHO e FENIX PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA METema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO DE IDOSOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1814/11CapitalInteressados: ALEXANDRA MARIA LIMA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SMSTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/11IgarapavaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: COMBATE À DENGUEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 113841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/11SantosInteressados: ROSIMEIRE VIEIRA DE MENEZESTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA PESSOA PORTADORA DE EPILEPSIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 126219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 416/12SalesópolisInteressados: CASA RETIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALESÓPOLISTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLISDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 126706/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 596/12PitangueirasInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRAS e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRASTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGUEIRASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 131919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 685/12Capital

Interessados: MARIA NEUSA DO AMARAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI - HOSPITAL VILA MARIATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA MENTALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 137922/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10Pariquera-AçuInteressados: JOÃO DE OLIVEIRA BARBOSA e HOSANA ROMANO BARBOSATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO FORNECIDOS PELO SUS A PESSOAS IDOSASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 148822/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4188/12SantosInteressados: TERESINHA MARIA SANTI CARDOSOTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PREGABALINA DE USO CONTÍNUO A PACIENTEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 152055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10CananéiaInteressados: ANTÔNIO CARLOS RAMOS SEMEGHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGEM AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 101055/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08GuararemaInteressados: JACY DE PÁDUATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ÁGUAS DO PARAÍBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 101928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/12CapitalInteressados: WELLINGTON RODRIGO TRIBUTINOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM REGIÃO ONDE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, À BEIRA DO CÓRREGO CIPOABAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/12JundiaíInteressados: HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2982/12Piracicaba

Interessados: JOSÉ TOLEDO DE ANDRADE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À COLETIVIDADE PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE, NO QUE SE REFERE A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO E REFORMASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104112/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/11São Luiz do ParaitingaInteressados: MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO, MERCEDES CUSTÓDIO FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e DEFESA CIVIL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO ÀS CASAS POPULARES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO BATISTA CARDOSO, ATINGIDAS PELA CHEIA DO RIO PARAITINGAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 155/10CapitalInteressados: MARIA GORETE BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS CONSTANTES ENCHENTES OCORRIDAS NA RUA MANIFESTO POPULARHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 112354/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/10CapitalInteressados: SÉRGIO EJZENBERGTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PERIGO AOS PEDESTRES EM DECORRÊNCIA DO TEMPO INADEQUADO DESTINADO À TRAVESSIA NOS SEMÁFOROS DA CIDADE DE SÃO PAULOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 112811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 877/11MaríliaInteressados: TROPEIRO RESTAURANTE e JAIR VIVEIROSTema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOTURNOS - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO ACÚSTICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 114365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 280/11CapitalInteressados: AMBROSIO RUBIM, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO CLANDESTINO À RUA CONSELHEIRO SARAIVA, 207, CAPITAL, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 117553/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/05Bragança PaulistaInteressados: JUSTIÇA PÚBLICA, PREFEITURA DE VARGEM, JOSÉ RESTIVO NETTO e SUCESSORES DE ANTONIO FERNANDO F. M. NETOTema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO DO GUARAÍVA, MUNICÍPIO DE VARGEMHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1018/11CatanduvaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR NOSSA CASA II, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120802/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5677/12FrancaInteressados: CENTRO ACADÊMICO PROFESSOR ANDRÉ FRANCO MONTORO e THALITA DE PAULA NASCIMENTO MOREIRATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122784/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 19/07Taboão da SerraInteressados: MORADORES DA RUA HELENA MORAES DE OLIVEIRATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAR O APOSSAMENTO DE UMA RUA POR MORADORES DO CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SERRA VERDEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/2011CapitalInteressados: JOSÉ CARLOS KUNERTTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4067/12São José dos CamposInteressados: ANDRÉ BUENO FISCHER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES SUPOSTAMENTE ILEGAIS PRATICADAS PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO RESIDENCIAL JAGUARY, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124025/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/05CapitalInteressados: MARCO MÚLTIPLA AÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA S/C e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO OUTORGADA AO REPRESENTADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA "CRECHE DO BUTANTÃ", LOCADA ÀS RUA LÍCIO MARCONDES DO AMARAL E ENGENHEIRO AFFONSO BAUER, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/07

SocorroInteressados: MANOEL DOMINGUES DE FARIA, DAHIR RUBIM DE TOLEDO, PEDRO FRANCISCHETTI, LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, JORGE FRANCISCHETTI, SEBASTIÃO RUBIM DE TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS DE SOCORROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES NO BAIRRO DA SERRA DO MOQUÉM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOCORROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/11UbatubaInteressados: ELIAS PENTEADO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTE NA AVENIDA FRANKLIN TOLEDO PIZZA, NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 683 E 955 POR FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09SumaréInteressados: MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DAS LAVANDAS, ROSAS E MARGARIDAS DO BAIRRO VILA FLORA e EMPRESA AMANCOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA DEMOLIÇÃO DE MURO DIVISÓRIO EXISTENTE ENTRE UM IMÓVEL INDUSTRIAL PERTENCENTE À EMPRESA AMANCO DO BRASIL LTDA. E O BAIRRO LINDEIRO (CONDOMÍNIO VILA FLORA)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/11Espírito Santo do PinhalInteressados: JOSÉ TURÍBIO FERREIRA DO AMARALTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-346, ALTURA DO KM 214HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126890/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 312/12CapitalInteressados: RAFAEL HERZBERG, AES ELETROPAULO, ARSES/ANEEL e SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIMTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS REDES DE ENERGIA NO BAIRRO DE RIVIERA PAULISTA, MAIS ESPECIFICAMENT, A FALTA DE PODA DE ÁRVORES.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 136581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 405/12CapitalInteressados: VALDICE DE JESUS NOGUEIRA e JOSÉ ROBERTO SANABRIATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CARRÃOZINHO II", SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09SaltoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO e IMOBILIÁRIA NAIR MARIA LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO " JARDIM NAIR MARIA", NO MUNICÍPIO DE SALTO.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 139005/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/11CapitalInteressados: CLUBE ATLÉTICO JUVENTUSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO RODOLFO CRESPI, CLUBE JUVENTUSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 152921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 298/12CapitalInteressados: ESTELA MARA BRUNHARA, CONSTRUTORA RESULT CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DO EDIFÍCIO VILLA VENTURA, NA ESQUINA DA RUA VÊNUS COM A TRAVESSA ROSA DO DESERTO, VILA FORMOSA, CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 76814/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/06CapitalInteressados: HEITOR NALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI)Tema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CALÇADAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/12Américo BrasilienseInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIATema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 117502/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/11GuarujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COORDENADORA DE CASA DE ACOLHIMENTO MASCULINO (ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR - APASEM) E DA EQUIPE TÉCNICA, REFERENTE À FORMA DE CONTENÇÃO DE ACOLHIDOS QUE EM TESE TERIAM SIDO AMARRADOS QUANDO DA PRÁRICA DE ATOS AGRESSIVOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 151/12CAPITAL - GEDUCInteressados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA SALGADO MATARAZO DE SOUSA

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11CAPITAL - GEDUCInteressados: COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2310/11Ribeirão PretoInteressados: NAI- NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚCLEO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - NAIINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124672/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DO MUNICÍPIO DE SANTOSTema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE SANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124783/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10São Bernardo do CampoInteressados: LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO, ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DA MEIMEI, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA NO REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 126740/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/11PitangueirasInteressados: ELISABETE DOS DAS SANTOS PEREIRA SILVA SOARES PEREIRA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DO TAQUARALTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUADRO DE PROFESSORES DO TAQUARALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 127126/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4179/12AraçatubaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 127395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/12ItatibaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MORADORES DA ZONA RURAL DE ITATIBA- FAZENDA ATIBAINHATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITATIBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 129848/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 226/11CAPITAL - GEDUCInteressados: MÔNICA MARIA DE ASSIS TROVÃO e MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITÓRIA RÉGIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEM A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 135444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11CaçapavaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA e REFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TRATAMENTO PSICOPEDAGÓGICO DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 138434/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1946/12TupãInteressados: MARISA CRISTINA B. JUSTO e MARIA FERNANDA TELINETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO DISCRIMINATÓRIO IMPUTADO À DIRETORA DO COLÉGIO OBJETIVO DE TUPÃ, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 152728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 537/12JacareíInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE E ESOLA PARA CRIANÇAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DA BOA VISTA, DE MODO QUE ESTÃO MATRICULADAS EM ESCOLAS MUITO DISTANTES E SEM TRANSPORTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 813/12São João da Boa VistaInteressados: BEATRIZ MARINO SIMÃO ARTEN e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/12CapitalInteressados: LEANDRO A. DELGADO e TRANSPORTE URUBUPUNGÁTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E LIXO DESCARTADO DOS VEÍCULOS FRETADOS DA EMPRESA URUBUPUNGÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112836/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/99UbatubaInteressados: IVO NOALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PRAIA DA FEITICEIRA - CONSTRUÇÃO DE PIER, ILHABELAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 489/11ItapeviInteressados: BOMI BRASIL e PHILLIPS MEDICAL SYSTEM LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE MATERIA RADIOATIVO (CÉSIO 137) DE MANEIRA INADEQUADA E POSSIBILITANDO CONTAMINAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/11BauruInteressados: OSVALDO JOSÉ PRADO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO "IN NATURA" DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM CURSO D´ÁGUA PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DE TIBIRIÇÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 393/10FrancaInteressados: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMÍLIO CARLOS BRUXELAS DE FREITASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3574/12CampinasInteressados: ZOROASTRO DE LIMA OLIVEIRATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INVASÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO "MATA SANTA GENEBRA" POR PESSOAS LIGADAS À FAVELA DO REAL PARQUE DISTRITO DE BARÃO GERALDO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121793/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e FLÁVIA SABER BITARTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS E INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE VINHEDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/12

CapitalInteressados: EDUARDO SAMPAIO D´UTRA VAZTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO NO LENÇOL FREÁTICO DEVIDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA NA RUA MARIA CAROLINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/2012CotiaInteressados: CLOVES FERREIRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 299/11CapitalInteressados: BUFFET HAPPY MANIA, RICARDO MANUEL CASTRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BUFFET HAPPY MANIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAES DE BARROS, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/12SocorroInteressados: MARIA DE SALES SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O CORTE DE VEGETAÇÃO HERBÁCEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 482/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA e SEBASTIÃO MARTINSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SITUADA NA ESTRADA DA SERVIDÃO, BAIRRO DIVINHINHO, NA CIDADE DE NAZARÉ PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/12Ribeirão PretoInteressados: GRUPO IMEDIATOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL REGISTRADO NO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO SOB Nº 134.497MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125291/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/2011JandiraInteressados: AMILTON DO NASCIMENTO SILVA e VALTER RODRIGUESTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE NASCENTE POR MEIO DE ATERRAMENTO NA RUA PEDRO JARDIM, 96, CONDOMÍNIO NOVA PAULISTA

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/11UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIGUEL DAS CHAGASTema: FAUNADescrição do assunto: EVENTUAL CAÇA E ABATE DE AVES, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126206/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/08São José dos CamposInteressados: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA e FUNDAÇÃO FLORESTALTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/11CapitalInteressados: SERGIO BRUNO REDA, TRANS MRA LIMA - TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS e COOPRTRANS COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MAUÁTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANIPULAÇÃO CLANDESTINA DE PRODUTO QUÍMICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/08São João da Boa VistaInteressados: LEVI LATARI NALLITema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA AMPLIAÇÃO DE TANQUE PARA PISCICULTURA SEM LICENÇA AMBIENTAL, COM DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO RIBEIRÃO BONITOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/08Ribeirão PretoInteressados: MARIA MAFALDA QUILICE DANIELTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BARRA DAS AREIAS PAULISTA", OBJETO DA MATRÍCULA Nº 21.140 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 127514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/12CapitalInteressados: PÃES E DOCES NOVA AMARAL LTDA METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR "CHURRASCADAS" NA CALÇADA DA PADARIA NOVA AMARAL, LOCALIZADA NA RUA CRISTIANÓPOLIS, Nº 469, PRÓXIMA À PRAÇA DI CUNTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 130985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11Brás CubasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE NA CANALIZAÇAO DO CÓRREGO DOS CANUDOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132026/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/07ItapevaInteressados: LAÉRCIO APARECIDO DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO SITIO LAERCIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3467/12GuarulhosInteressados: ANDREIA DA SILVA MONTEIRO DOS ANJOS, CAROLINA ERNESTO ACADEMIA - ME e SABRINA LAURA RODRIGUESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "ACADEMIA SPORT", LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ OZILDO BALTIREI, Nº 153, JARDIM SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE GUARULHOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/12CapitalInteressados: IDALÍCIO LUIZ MAIA RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO PARQUE ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA MIGUEL STÉFANO, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 749/12BebedouroInteressados: CLEITON LUIZ TORQUATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 73/2010, REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SEPARADORES DE ÓLEO E LAMA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 134343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 299/12CapitalInteressados: MAGNUS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES COM CORANTE EM CÓRREGO PELA EMPRESA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1932/12CubatãoInteressados: AIR LIQUIDE BRASIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE ENSEJADOS PELA INSTALAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1417/12DiademaInteressados: FRANCISCO ALVES MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PELA EMISSÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ADVINDOS DE GALPÃO, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO I, NO MUNICÍPIO DE DIADEMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135453/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/10UbatubaInteressados: ADEMIR VIEIRA DA SILVATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA FELÍCIA SIMÕES", EM UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135472/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/11UbatubaInteressados: GEORG MASCARENHAS WORTH e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL GERADO PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS NA ÁREA LOCALIZADA À MARGEM DA BR 101, NO BELVEDERE DA PRAIA DO FELIX, NO MUNICÍPIO DE UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/12CapitalInteressados: CARMOZINA B. ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: MANIFESTAÇÃO DE INSATISFAÇÃO DIANTE DA LEI CIDADE LIMPA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO Á DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO EM RESIDÊNCIASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/12CapitalInteressados: NADIR DIAS MORAESTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: BOTA FORA LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO, 3790MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/08Ribeirão PretoInteressados: CARLOS COELHO TAMBAÚ - METema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 138641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/12Ribeirão PretoInteressados: ERNANE ORLANDO DE LIMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES PARA EDIFICAÇÃO EM IMÓVEL URBANO SITUADO NAO BAIRRO RIBEIRÃO VERDE, EM ÁREA DE RERCARGA DO AQUÍFERO GUARANIMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148557/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/12CabreúvaInteressados: CARLOS JOSÉ DE ANDRADE e PROJEÇÃO PARTICIPAÇÃO LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO GLEBA D4, SITUADO NA FAZENDA SANTA ELIZA, CABREÚVA, CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CANALIZAÇÃO E ATERRO DE ÁREA DE VÁRZEA, BEM COMO CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 150441/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 596/11FrancaInteressados: JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA e SHIRLEI DE FÁTIMA CINTRATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESAMENTO IRREGULAR E CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA EM APPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 150455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4186/12FrancaInteressados: PAULO BARCELOS CARDOSOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE SUINOS EM INSTALAÇÕES INADEQUADASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 152058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/12CananéiaInteressados: ALDEIA INDÍGENA JAKAREY TAKUARITY, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e AURELIANO ORTEGATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO EM ALDEIA INDÍGENA, PELA PREFEITURA E POR TERCEIROSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/05UbatubaInteressados: JANDIRA BARBOSA, MARCELO ALBERTO FRAGA E OUTROS e MARIA APARECIDA DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA PEREQUÊ MIRIM, NO MUNICÍPIO DE UBATUBAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 179615/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/09MauáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MAUÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE CURSO D´ÁGUA QUE SE ENCONTRAVA ABERTO E POLUÍDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63143/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/12São José dos CamposInteressados: MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA. e CETESB TAUBATÉTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO DEFINIDA PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99295/09 - 7 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/07Moji MirimInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, MORADORES DO EDIFÍCIO LOS ANGELES e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CAMPNEUS"Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA E DESORDENADA OCUPAÇÃO DO SOLORelator: PAULO MARCO FERREIRA LIMACONSUMIDORProtocolo nº: 130685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1634/11CapitalInteressados: LUIZ SOARES e WEBJET LINHAS AÉREAS S/ATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE TARIFASCONSUMIDORProtocolo nº: 142118/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/08Taboão da SerraInteressados: DROGARIA SÃO PAULO e DROGARIA NOVA PIRAJUSSARA LTDA.Tema: OFERTA E PUBLICIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA VEICULADA POR DROGARIAS DE TABOÃO DA SERRA, COM A INDEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR" EM SUA FACHADA E EM SUA PUBLICIDADEDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 117313/12 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09CapitalInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE POLÍCIA E SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE - EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO NA REGIÃO DA CRACOLÂNDIADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 140591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/11BarretosInteressados: ROSÂNGELA MARTINS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOSTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA/AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÓS-HOSPITALAR DE PACIENTES QUE NECESSITEM DE

AMBULÂNCIA E CUIDADOS ESPECÍFICOS PARA O RETORNO PARA O LAR EM SEGURANÇADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 145047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6720/12São José dos CamposInteressados: SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - SETAC DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI -ES e LUCIA REGINA BARBOSA SANTOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 131931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/12CapitalInteressados: EDER CERQUEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAÇÃO DE CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRILDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 135466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2225/12UbatubaInteressados: LEONARDO MESQUITA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UBATUBATema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO ÀS GESTANTES DE UBATUBADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 137295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4989/12JundiaíInteressados: JOSÉ LUIS TRASSI, LEANDRO LUIS TRASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM CÂNCER E SEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO E TRATAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 110087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 396/11CapitalInteressados: MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FAUSTO SANTOS, LUIZ GENTIL, ANDRÉ RAZUK, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CARP EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA, ZONEAMENTO E LEGALIDADE DE OPERAÇÃO URBANA EMPREENDIDA PELA EMPRESA REPRESENTADA À AVENIDA PORTUGAL, BROOKLIN, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 821/07Ribeirão PretoInteressados: JOÃO JOSÉ PERONITema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "JOÃO GARAPEIRO" NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMÉRICO BRASILIENSE E ÁLVARES CABRALHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 631/11AdamantinaInteressados: LÍVIA JULIANA DE CESARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR NA RUA ROBERTO MERCHERT, NO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 127124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 421/12PotirendabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SORTEIO DE CASAS DE EMPREENDIMENTO DA CDHU NO MUNICÍPIO DE POTIRENDABAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/11TanabiInteressados: MUNICÍPIO DE TANABITema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TANABI EM RELAÇÃO AO ASFALTAMENTO DA RUA VICTOR DELLA COLETAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 135375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2798/12DiademaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA ((SANED) e MORADORES DO BAIRRO ELDORADOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO RECORRENTE DE ESGOTO NO BAIRRO ELDORADO, QUE ESTARIA OCASIONANDO DESCONFORTO AOS MORADORES DA REGIÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DA TRAVESSA OLYMPIO ALEXANDRE, JARDIM SÃO PAULOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/12ConchasInteressados: ELCIO PASCOAL VIEIRA e ROBERTO LUIZ SILVEIRATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SONORIZADORES TRANSVERSAIS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEREIRASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61653/03 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/03JundiaíInteressados: RICARDO BOCCHINO FERRARI E OUTROSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS RESIDENCIAIS EM ÁREA PRÓXIMA DO TOMBAMENTO DA SERRA DO JAPI, INCLUÍDA NA MACROZONA DE

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COM RESTRIÇÕES TAMBÉM EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 125743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/12GuarulhosInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 969/12Barra BonitaInteressados: MATHEUS JULIANO DE OLIVEIRA ZACHARIAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE VAGA EM ESCOLA PARA ENSINO MÉDIOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 140847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1227/11AvaréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 141006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2123/12CubatãoInteressados: UME MÁRIO DE OLIVEIRA MOTA e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃOTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA APURAÇÃO DE DENÚNCIASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 143364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3066/12JundiaíInteressados: PREFEITRA MUNICIPAL DE ITUPEVATema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS DIRETRIZES ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE, NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM TÓXICOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 145525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4660/12GuarulhosInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CMDCAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 149628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/10Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO CASA e CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETOTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DO PERÍODO DE VISITA FAMILIAR NA FUNDAÇÃO CASA PARA 30 MINUTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 149869/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 409/10Ribeirão PretoInteressados: E.E. ALPHEU DOMINIGUETTI, ARLETE APARECIDA TONELLI DE CARVALHO E OUTROS e MAURÍCIO EURÍPEDES FRANCISCOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL EM DECORRÊNCIA DE INÚMERAS FALTAS DE PROFESSORESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 152744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/12CaraguatatubaInteressados: EVERSON VIEIRA FRANÇATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEI DO POIARES (CRECHE) DEVIDO A TEREM ESQUECIDO UMA CRIANÇA DE 3 (TRÊS) ANOS NA SALA DE AULA APÓS TODOS TEREM IDO EMBORAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 5223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 676/11SantosInteressados: VALDIRENE MARIA GUTARDO, LUCAS GUTARDO ESPÓGIO e TATTO BODY PIERCINGTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS NO ESTABELECIMENTO "TATTO BODY PIERCING"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 10049/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 312/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: VICAR S/A COMERCIAL E AGROPASTORILTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/08UbatubaInteressados: JOÃO BRAGA e ONOFREIA BRAGATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO DE CASA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ZONA HISTÓRICO-CULTURAL ANTROPOLÓGICA DO NÚCLEO PICINGUABA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/11UbatubaInteressados: AMIL MARCOS SEROR MIRHAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "JACARANDÁ CAFÉ"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 139250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/96

MairiporãInteressados: SABESP e JAVAN SILVA COSTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA BACIA PAIVA DE CASTROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 139864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 442/12GuarulhosInteressados: ALBERTO COLACCIOPO e FORRÓ DO ZÉ ROSATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO LOCAL DENOMINADO "CHÁCARAS DOS CARNEIROS" REALIZADOS NA RUA VIELA TIMBRE, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/12UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1148/12GuarujáInteressados: CRISTIANO NASCIMENTO LEMOS e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ESTRUTURA FÍSICA E CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO DE ABATE DE AVESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/09SantosInteressados: PRADO VALLADARES AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO S/A e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 149212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/12Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: PAULO EDUARDO DE BARROS COELHO e HELISAURA ANDRADE DE BARROS COELHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA NO IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA SOFIA III, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 151835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3829/12Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO GARGANTILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARREGAMENTO DE ENTULHO, INTERDITANDO PARCIALMENTE ESTRADA, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 152254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/12CapitalInteressados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS ATIVIDADES DE UM BARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 152697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4689/12TaubatéInteressados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e SENEVAL MATTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 152776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE FUNK EM VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR FERNANDO ALBUQUERQUE PRADO, CIDADE KEMEL, ITAIM PAULISTA, SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 153426/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/12CapitalInteressados: PAULO CESARTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA EM POSSÍVEL DESACORDO COM AS RESTRIÇÕES DECORRENTES DO TOMBAMENTO DO ALUDIDO BAIRROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 183149/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/10IndaiatubaInteressados: ABAIXO ASSINADO COM 23 ASSINATURAS, TVB CAMPINAS e CIA DOXTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA REPRESENTADA VEM GERANDO RUÍDOS MUITO ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI, MEDIANTE O USO DE BATE-ESTACAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 4828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3242/12PiracicabaInteressados: IGREJA INTERNACIONAL PROMESSA DE DEUS, CLÁUDIO R. GRANDINO e EUCLIDES STANGALINTema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMETNO CONHECIDO COMO "IGREJA INTERNACIONAL PROMESSA DE DEUS"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154447/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/11GuaribaInteressados: MÁRIO SÉRGIO CAZERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169197/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/12Santa Rosa de ViterboInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170308/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 345/12BastosInteressados: EMPRESA DONIZETE E SEIXAS LTDA e NATALINO CHAGASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE PRATICADA PELO EX-PREFEITO DE BASTOS CONSISTENTE EM SUPOSTA FRAUDE EM CONCORRÊNCIA PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170602/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/12BorboremaInteressados: FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, NO BIÊNIO 2007/2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170701/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10JaúInteressados: CELSO LUIZ DE ABREU e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO RATEIO, ENTRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS DEVOLVIDAS AO MUNICÍPIO DE BOCAINA PELOS IPESPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173493/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/11PiracicabaInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GILBERTO JOSÉ SARKISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS LUIZ DE QUEIROZPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173613/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2336/12

ItapevaInteressados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ITAPEVA Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralPortarias do Diretor-Geral de 18-4-2013Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Andre Gandara Orlando, RG. 29.058.309-3, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, 6/4/2008 a 4/4/2013; Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 4/4/2008 a 2/4/2013; Osvaldo Bianchini Veronez Filho, RG. 11.216.884, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, 9/4/2008 a 7/4/2013; Patricia Salles Seguro, RG. 22.825.366-4, 98º Promotor de Justiça da Capital, 5/4/2008 a 3/4/2013; Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, RG. 24.596.093-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André), 6/4/2008 a 4/4/2013; Remilton David Sarmento, RG. 14.172.825, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, 4/4/2008 a 2/4/2013; Renata Gonçalves de Oliveira, RG. 21.759.787-7, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 9/4/2008 a 7/4/2013.Apostila do Diretor-Geral de 18-4-2013Lavrada no título de nomeação de Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital, alterando seu nome para Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz.Despachos do Diretor-Geral de 18-4-2013Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2012, sob nºs.:Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 159902; Derli Siqueira, RG. 9.214.439, 185619; Sonia Maria de Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1, 159170;Concedendo, a Daniela Hashimoto, RG. 28.571.529-X, 6º Promotor de Justiça de Santo André, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 19/2/2013.Comissão Processante Permanente da Área Regional de SantosReferente: Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2013-CPP/MPSindicada: Marcella de Oliveira CostaAdvogada: Drª. Tatiana La Scala Lambauer - OAB/SP nº 135.597“Fica designado o dia 26 de abril de 2013, às 14h30min, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa da sindicada, no gabinete da Promotoria de Justiça, situado na Rua Bittencourt nº 141 sala 26, em Santos.”Despachos do Diretor-Geral de 18/04/2013.Processo nº: 255/13Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto : Adiantamento Único – despesas com gasolinaAUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de JONAS SANTANA, C.P.F. nº 055.323.548-63, objetivando o pagamento de despesas com gasolina, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 18-4-2013

Concedendo, às Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Leila Regiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8, 15/2/2008 a 12/2/2013; Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, 5/3/2008 a 3/3/2013;Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:1º adicional: 18/11/2012, Luciana Nakahara Doratiotto, RG. 28.202.503-0; 4º adicional: 28/3/2013: Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0; 5º adicional: 25/2/2013: Silvana Giampietro Eleuterio Buhrmann, RG. 17.143.589; 3/3/2013: Rogerio Roso, RG. 20.631.406; 6º adicional: 20/2/2013: Leila Regiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8; Declarando competir, a partir de 28/3/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, a Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP; de 19-4-2013Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/4/2013, Roger Kendi Gimenes Ono, RG. 42.689.500-9, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/4/2013, Vivian Kaneblai Martins Costa Henriques, RG. 28.203.441-9, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;Concedendo, a Aydil da Fonseca Prudente, RG. 806.492/SE, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 9/8/2012.Despacho da Diretora de 18-4-2013Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria I, o qual passa a vigorar a partir de 19/3/2008, e não como constou do D.O. de 8/5/2008. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIORCOMUNICADO ESMP Nº. 25/2013 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EADO Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO”, pela internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. OBJETIVOCom o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobra vinculação, autonomia origem e denominação. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.II - ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.IV. PÚBLICO-ALVOMembros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.V. VALOR DO CURSOMembros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* Inscrição: 23 a 26 de abril de 2013.* Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 29 de abril a 3 de maio de 2013.* Início das atividades: 6 de maio de 2013.* Término de aulas: 1 de julho de 2013.VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 23 a 26 de abril de 2013, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.Para a efetivação da matrícula os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.VIII. PROFESSORES CONVIDADOSWILIAM WANDERLEY JORGEProcurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São PauloAdvogado CriminalistaProfessor de Direito PenalESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGEPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloProfessor de Direito Penal e Processual Penal IX. CONTEÚDO DO CURSO1 ª AULAa) Noções gerais;b) Denominação e Fins;c) Conteúdo;d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.2ª AULAa) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;d) A lei penal tributária no tempo;e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;g) Ultratividade da lei penal tributária. 3ª AULAa) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.

4ª AULAa) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.5ª AULAa) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.6ª AULAa) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.7ª AULAa) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;c) Penas restritivas de direitos;d) Ação penal;8ª AULAa) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.X. BIBLIOGRAFIACAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010. GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium 2007. KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002. PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]ção GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMPCoordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCI

PedagogaCOMUNICADO ESMP Nº. 26/2013 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EADO Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o Curso de Aperfeiçoamento “WORD 2010”, pela internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO WORD 2010 terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 30 horas. O conteúdo será apresentado na plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.V. PÚBLICO-ALVOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.VI. VALOR DO CURSOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* Inscrição: 19 a 22 de abril de 2013.* Publicação da lista de matriculados e cadastro na Escola Virtual: 23 a 26 de abril 2013.* Início das aulas: 29 de abril de 2013.* Término de aulas: 3 de julho de 2013.VIII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 19 a 22 de abril de 2013, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.Para a efetivação da matrícula, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.IX. PROFESSOR CONVIDADO

ANDERSON DUARTE MEIRAServidor do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e professor no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDO DO CURSOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos.Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento;* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens;* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]ção GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMPCoordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga

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