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CMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

PROCESSO LICITATRIO N. 23/2011

PREGO PRESENCIAL N 20/2011

EDITAL

A Cmara Municipal de Caxias do Sul, com sede na rua Alfredo Chaves, 1323, CEP 95.020-460, torna pblico que se encontra aberta a licitao sob a modalidade de PREGO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREO, para contratao de licena de uso, customizao, implantao, migrao dos dados do sistema atual utilizado pela Cmara (PSS-Process & Storage System), treinamento, manuteno e suporte de sistema de organizao de acervo sonoro, consistindo na gravao, gerao, armazenagem e disponibilizao de som originrio de eventos ocorridos dentro e fora das dependncias da Cmara Municipal de Caxias do Sul. A presente licitao rege-se pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de julho de 2010, Decreto Municipal n 11.132, de 21 de fevereiro de 2003 e Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. A Cmara Municipal comunica ainda que a documentao e propostas devero ser entregues na sala do Setor Financeiro da Cmara Municipal de Caxias do Sul, at s 14:00 horas do dia 22 de novembro de 2011, oportunidade em que se dar incio a abertura dos envelopes.

1. DO OBJETO

1.1. Contratao de licena de uso, implantao, customizao, migrao dos dados do sistema atual (PSS-Process & Storage System), treinamento, manuteno e suporte de sistema de organizao de acervo sonoro, consistindo na gravao, gerao, armazenagem e disponibilizao de som originrio de eventos ocorridos dentro e fora das dependncias da Cmara Municipal de Caxias do Sul.

1.2. O software dever possuir as seguintes funcionalidades:

1.2.1. Permitir a captao de som atravs de um computador ligado ao sistema de som da Casa;

1.2.2. Permitir a captao de som a partir de programas de computador que executem arquivos multimdia, como o Windows Media Player, Winamp e VLC;

1.2.3. Permitir a importao direta de arquivos MP3 e WAV para o sistema;

1.2.4. Permitir a exportao dos udios armazenados no sistema para os formatos MP3 e WAV;

1.2.5. Armazenar o som captado em um computador ou servidor da Cmara;

1.2.6. Gerar o BDI Banco de Dados de ndice, que ir possibilitar o acesso imediato aos arquivos gravados atravs de um conjunto de critrios de pesquisa, que contenha, no mnimo, as seguintes opes:

1.2.6.1. Pesquisa por data;

1.2.6.2. Pesquisa por nmero da sesso;

1.2.6.3. Pesquisa por tipo de sesso;

1.2.6.4. Pesquisa por tipo de comisso;

1.2.6.5. Pesquisa por tipo de evento;

1.2.6.6. Pesquisa por assunto;

1.2.6.7. Pesquisa por convidado;

1.2.7. Gerar arquivo de som integral para gerao do acervo sonoro;

1.2.8. Gerar automaticamente e em tempo real os arquivos de som particionados, de acordo com escala preestabelecida, sendo que cada arquivo ter o tempo de durao determinado na confeco da escala da taquigrafia, podendo esse tempo ser alterado a qualquer momento;

1.2.9. Permitir o particionamento de arquivos de udio completos ou que foram importados para o sistema, conforme item 1.2.2 e 1.2.3 do edital;

1.2.10. Permitir a suspenso de uma gravao, bem como a retomada de uma gravao suspensa;

1.2.11. Permitir a manuteno dos seguintes cadastros:

1.2.11.1. Sesses;

1.2.11.2. Eventos;

1.2.11.3. Comisses;

1.2.11.4. Pessoas;

1.2.11.5. Partidos;

1.2.11.6. Perodos;

1.2.11.7. Tipo de Comisso;

1.2.11.8. Tipo de Sesso;

1.2.11.9. Tipo de Pessoa;

1.2.11.10. Usurios e senhas;

1.2.12. Permitir a manuteno da escala da taquigrafia em tempo real;

1.2.13. Permitir a visualizao em tempo real do tempo total e do tempo do turno transcorrido em tela cheia, de forma que os taqugrafos possam verificar o tempo transcorrido;

1.2.14. Permitir a gerao de CDs indexados e cadastrados no sistema que, alm de compor o acervo sonoro da Cmara, podero ser utilizados para pesquisa.

1.2.15. Permitir a disponibilizao dos arquivos sonoros para diversos setores da contratante, atravs da instalao do programa cliente.

1.2.16. Permitir o controle do acesso mediante fornecimento de usurio e senha no(s) software(s) do sistema;

1.3. O software deve atender aos seguintes requisitos:

1.3.1. Utilizar estrutura cliente/servidor;

1.3.2. Ser compatvel com o Sistema Operacional Windows XP;

1.3.3. Os programas necessrios para a correta execuo do sistema (interpretador/compilador de linguagem, sistema gerenciador de banco de dados, etc) devero ser fornecidos pela Contratada e estar licenciados para a Cmara Municipal de Caxias do Sul.

1.3.4. O programa cliente dever ser integrado com os processadores de texto Microsoft Word e BrOffice /LibreOffice Writer,

1.3.5. O programa cliente dever operar de forma simultnea com o software IBM ViaVoice;

1.3.6. O sistema dever permitir a atualizao (upgrade) do ambiente (sistema operacional do servidor, sistema operacional dos clientes, banco de dados, etc) caso novas verses sejam homologadas pela Cmara Municipal de Caxias do Sul;

1.3.7. As telas, documentao e ajuda do sistema devero ser redigidas em idioma portugus do Brasil.

1.3.8. O sistema dever ser customizado conforme as necessidades da Cmara Municipal.

1.4. Todas as informaes armazenadas no sistema de organizao de acervo sonoro atualmente utilizado pela Cmara devero ser importadas para o novo sistema.

2. DA APRESENTAO DOS ENVELOPES

2.1. No primeiro envelope

CMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Prego Presencial 20/2011

Envelope n 01 PROPOSTA DE PREO

Licitante: Razo social completa

2.2. No segundo envelope

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Prego Presencial 20/2011

Envelope n 02 DOCUMENTAO

Licitante: Razo social completa

3. CREDENCIAMENTO

A licitante dever fazer-se presente junto ao Pregoeiro mediante somente um representante legal, conforme instrues abaixo:

3.1. Caso o representante seja scio-gerente ou diretor da empresa, dever apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social;

3.2. Caso o representante no seja scio gerente ou diretor, o seu credenciamento far-se- mediante:

3.2.1. Carta de credenciamento (conforme modelo do Anexo I), reconhecida em cartrio, assinada pelo representante legal da licitante devidamente identificado atravs do CRC ou do ato constitutivo atualizado e registrado no rgo competente.

3.3. O credenciamento, juntamente com os documentos de sua comprovao, no sero devolvidos e devero ser apresentados no incio da sesso pblica de Prego, fora dos envelopes de preos e da documentao.

3.4. Para exercer o direito de participar do Prego, obrigatria a presena dos licitantes e/ou seus representantes legais da licitante na sesso pblica referente ao mesmo, sob pena do no recebimento dos envelopes.

3.5. Na credencial dever constar, expressamente, os poderes para formular lances, negociar preos e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatrias.

3.6. No momento do credenciamento, a licitante que pretender se utilizar dos benefcios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, dever apresentar declarao de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte (conforme modelo Anexo II), assinada por representante legal e por contador ou tcnico contbil da empresa com nmero de inscrio profissional no CRC Conselho Regional de Contabilidade, reconhecida em cartrio.

3.7. A licitante que fizer o credenciamento atravs do CRC Certificado de Registro Cadastral, ficar dispensada da apresentao do documento referido no item 3.6, desde que tenha o campo Declarao de Enquadramento com ME/EPP preenchido, e em vigor.

4. DA PROPOSTA - Envelope nmero 1.

4.1. A licitante dever preencher o Anexo IV Formulrio Proposta de Preos, por meio mecnico, sem emendas, rasuras, datado e assinado por representante legal da empresa, devendo entreg-lo em envelope lacrado. A proposta dever dispor:

4.1.1. Cotao de preo mensal para manuteno e suporte de sistema de organizao de acervo sonoro, consistindo na gravao, gerao, armazenagem e disponibilizao de som originrio de Sesses Plenrias e outros eventos realizados ocorridos dentro e fora das dependncias da Cmara Municipal de Caxias do Sul. O prazo mximo de entrega de 20 dias a contar da homologao da licitao.

4.1.2. No preo proposto devero estar includas as obrigaes previdencirias, fiscais, comerciais, trabalhistas e demais despesas incidentes ou que venham a incidir na execuo do objeto licitado.

5. DOCUMENTAO Envelope n 02

5.1. Os licitantes devero apresentar no envelope n. 02 os seguintes documentos, podendo ser originais, cpia autenticada por tabelio ou pela Comisso de Licitaes. Os documentos expedidos pela INTERNET podero ser apresentados em forma original ou, cpia reprogrfica sem autenticao, entretanto, estaro sujeitos a verificao de sua autenticidade atravs de consulta realizada pela Comisso de Licitaes.

5.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alteraes, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por aes, de documento de eleio de seus atuais administradores; inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; ou decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento do Pas, em vigor.

5.1.1.1. Ficar dispensada do documento solicitado no subitem 5.1.1 a licitante que j o tiver apresentado, no presente certame, para fins de comprovao junto ao credenciamento.

5.1