NEWSLETTER 11/10/2016 / EDIO 5790

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Cmara aprova PEC do Teto dos Gastos Pblicos em 1 turno

O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou na madrugada desta tera-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Pblicos (Proposta de Emenda Constituio 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os prximos 20 anos, corrigindo-os pela inflao acumulada do ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA). A matria, de iniciativa do Poder Executivo, foi

aprovada por 366 votos a 111. A data da votao em segundo turno ainda no foi definida.De acordo com osubstitutivoaprovado, do deputado Darcsio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valer para os oramentos Fiscal e da Seguridade e para todos os rgos e Poderes.O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justia no Judicirio; Senado, Cmara dos Deputados e Tribunal de Contas da Unio (TCU) no Legislativo; Ministrio Pblico da Unio e Conselho Nacional do Ministrio Pblico; e Defensoria Pblica da Unio.Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses rgos ou Poderes ser a despesa primria (aquela que exclui os juros da dvida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por servio ou bem efetivamente prestado) e demais operaes que afetam o resultado primrio, com correo desse total por 7,2%. Esse ndice uma projeo da inflao de 2016 constante do projeto de lei oramentria de 2017. O acumulado at setembro de 5,51%.De 2018 em diante, o limite ser o do ano anterior corrigido pela variao do IPCA de 12 meses do perodo encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflao usada ser a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

(Informaes Agncia Cmara)

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Seminrio tica e Compliance para uma gesto eficaz acontece no prximo dia 18/10 em Salvador-BA

Empresrios da construo civil e do mercado imobilirio tm encontro marcado em Salvador, no prximo dia 18 de outubro para o seminriotica & Compliance para uma gesto eficaz. Promovido pela Cmara Brasileira da Indstria da Construo (CBIC), por intermdio do seu Frum de Ao Social e Cidadania (FASC) e pelo SESI Nacional, o evento dar continuidade ao ciclo de debates e capacitao para modernizar as ferramentas de controle interno das empresa do setor nos Estados brasileiros. A realizao dessa edio est a cargo do Sinduscon-BA, com apoio do Sistema FIEB. O evento gratuito e contar com a participao dos consultores Leonardo Barreto e Gesner de Oliveira, dois dos especialistas mobilizados para a formulao do Guia de tica e compliance para instituies e empresas do setor da construo; o Cdigo de conduta concorrencial - Guia de tica e compliance para instituies e empresas do setor da construo; e o documento tica e Compliance na construo civil: fortalecimento do controle interno e melhoria dos marcos regulatrios e prticas. Todos os documentos possuem verses em portugus, espanhol e ingls.

Para acessa-los, clique aqui. http://cbic.org.br/pagina/publicacoes-fasc

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Temer cancela projeto de lei que trata de Minha Casa Minha Vida e assentamentos

O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que retire de tramitao o Projeto de Lei 4.960/2016, que faz alteraes na lei que trata do ProgramaMinha Casa, Minha Vidae da regularizao fundiria de assentamentos localizados em reas urbanas.O projeto foi enviado aos parlamentares em abril pela ento presidente Dilma Rousseff. A mensagem de Temer pedindo o cancelamento da tramitao do texto est publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta tera-feira (11).

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Caixa facilita emprstimos de imveis

ACaixa EconmicaFederal disponibilizou R$ 93 bilhes para o crdito habitacional neste ano, dos quais R$ 59 bilhes foram liberados. Para reaquecer a demanda e atingir o objetivo de aplicar os R$ 34 bilhes restantes at o fim do ano, o banco promoveu medidas estratgicas nocrdito imobilirionos ltimos meses. Relanou o Plano Empresrio (PEC), que proporciona condies especiais para o setor daconstruo civil, e para pessoas fsicas aumentou a cota de financiamento de 70% para 80% nos imveis novos e de 60% para 70% em caso de imveis usados no Sistema Financeiro Imobilirio (SFI). Em matria publicada no jornal Correio Braziliense, hoje (11), o presidente da Cmara Brasileira da Indstria da Construo (CBIC), Jos Carlos Martins, adianta que no se trata de dinheiro novo no mercado. "

O valor j estava no oramento, mas faltava demanda. O que a Caixa fez foi dizer: 'batam na porta porque misturamos vrias fontes de recursos e temos dinheiro", explicou. "As construtoras, no entanto, esto sem recursos para aplicar em novas obras. O que se pode considerar um estmulo indireto: se as empresas conseguirem vender o estoque por conta das linhas de financiamento, podem comear a pensar em investir em lanamentos", disse.Para ler a matria na ntegra, clique aqui na imagem da nota.

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Presidente da Caixa tem encontro marcado no dia 24/10 em So Lus-MA

Gilberto Occhi e Fbio Nahuz durante encontro em Alagoas (crdito:Divulgao)

O presidente do Sinduscon-MA, Fbio Nahuz, aproveitou a presena do presidente da Caixa Econmica Federal, Gilberto Occhi (foto), em encontro empresarial do segmento que ocorreu na sexta-feira,7, em Alagoas, promovido pelo Sinduscon-AL, e o convidou para participar de uma reunio com empresrios da construo civil e de outros segmento da indstria em So Lus. O encontro j tem data marcada e ocorrer no dia 24 de outubro, na sede da Federao das Indstrias do Estado do Maranho (Fiema).Estaro presentes tambm o vice-presidente de Habitao da Caixa, Nelson Antnio de Souza; o vice-presidente de Riscos da Caixa, Fbio da Silva; e o superintendente nacional de Habitao da Caixa, Henrique Marra.De acordo com Nahuz, a presena da alta direo da Caixa em So Lus trar resultados positivos para o segmento local, j que diversos temas sero debatidos com os executivos da Caixa. A direo da instituio no Maranho tambm dever estar presente ao evento. Temos um excelente relacionamento com a Caixa, uma das principais instituies do setor de habitao do pas, e com esse encontro queremos estreitar ainda mais essa parceria, alm de conhecer os planos da Caixa para o segmento da indstria como um todo, disse Fbio Nahuz.

(assessoria de imprensa do Sinduscon-MA)

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Sinduscon-ES promove Seminrio Desempenho de Revestimento de Fachadas pela Norma NBR 15.575

A Comisso de Materiais e Tecnologia (Comat) do Sinduscon-ES e a Comunidade da Construopromovem no prximo dia 26 de outubro, o Seminrio Desempenho de Revestimento de Fachadas pela Norma NBR 15.575.Sero duas palestras que vo apresentar formas de preveno, recuperao e suas repercusses sobre processos construtivos e obras de construo civil e cases de sucesso. O evento acontecedas 13h30 s 18 horas, no auditrio do Sinduscon-ES.

Programao:

13h30 s 15h30 | Manifestaes Patolgicas em Revestimentos de Fachada: Cases de Sucesso, Preveno e RecuperaoPalestrante: Eng Nielsen Jos Dias Alves (Braslia/DF)15h30 | Intervalo16h s 18h | Desempenho de Fachadas e Contrapiso sobre Manta Acstica Visando

o Atendimento da NBR 15.575Palestrante: Eng Helena Carasek (Goinia/GO)

(informaes do Sinduscon-ES)

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18de outubrode 2016tica e Compliance para uma gesto eficazLocal: Salvador Auditrio do Sinduscon-BA8h30 ao 12h

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