ATAASSEMBLEIA DELIBERATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS

HÍDRICOS

Aos 05 dias do mês de outubro de 2016, no auditório da Secretaria de Estado

de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em Belém/PA, realizou-se a

Assembleia Deliberativa para a definição dos conselheiros titulares e suplentes

do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, nas categorias do Poder Público

Municipal, usuários de recursos hídricos e organizações civis legalmente

constituídas, conforme os Editais de Habilitação, publicado no Diário Oficial do

Pará - IOEPA nº 33157, no dia 28 de junho de 2016 e de Convocação,

publicado no IOEPA nº 33222, no dia 29 de setembro de 2016. Estiveram

presentes os representantes: Leontina Marcia Barbosa Sidônio e Herivelton M.

de Paiva, do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente

do Estado do Pará (FOPESMMA); Tiago Ferreira da Cunha, da Associação dos

Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás) José Maria da

Costa Mendonça, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA);

Carlos Alberto do Amaral, da Cooperativa de Pescadores Artesanais e

Armadores de Pesca do Estado do Pará (CEPAPA); Poliana Bentes de

Almeida, do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL);

Franklin Râbelo da Silva, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do

Pará (CREA-PA); Divino Rogério Cardoso Silva, do Movimento dos Ribeirinhos

(as) das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba (MORIVA); David Franco Lopes, da

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/PA); Enildo

Charles Mendes Cardoso, do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental “Lá

no Mangue”; Gláucio Ilan Oliveira da P. da S. Torres, do Sindicato dos

Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará

(SINDIAMBIENTAL); Pablo Roberto Rivero Yujra, da Universidade Federal do

Sul Sudeste do Pará (UNIFESSPA); Valdinei Mendes da Silva, do Instituto

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA); Silvana do Socorro

Veloso Sodré, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Giovanni

Chaves Penner, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Os trabalhos foram

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abertos pelo Secretário Executivo do CERH, Ronaldo Jorge Lima, que em suas

saudações iniciais ressaltou a importância do Conselho para o avanço da

gestão hídrica no Estado, orientou também sobre os procedimentos para

votação e participação no Plenário, que são atribuições restritas aos titulares e

na sua ausência aos respectivos suplentes. Além disso, comentou sobre a

necessidade de discutir demandas urgentes, tais como a aprovação das metas

do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas –

PROGESTÃO e os compromissos assumidos com os contratos de cooperação

técnica no Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de

Água – QUALIÁGUA e Estudo Hidrogeológico na Região Metropolitana de

Belém, ambos provenientes de parcerias entre a Agência Nacional de Águas

(ANA) e a SEMAS. Outro destaque foi a criação do Plano Estadual de

Recursos Hídricos que, segundo o Secretário Executivo do CERH, será

elaborado pelos técnicos da SEMAS, em parceria com algumas universidades,

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e demais instituições

disponíveis e interessadas em participar. Ao iniciar o processo de definição dos

Conselheiros, ele explicou que conforme as inscrições, nos segmentos:

Entidade constituída por representações das Secretarias Municipais de Meio

Ambiente do Estado do Pará; Indústria; Pesca e aquicultura; Mineração e água

mineral; Instituições encarregadas da prestação de serviço público de

abastecimento de água e esgotamento sanitário; e Órgãos profissionais, não

houve concorrência para o preenchimento das vagas, assim as instituições

habilitadas ocuparão as mesmas e ficarão encarregadas de indicar

formalmente os seus respectivos suplentes, até o dia 14 de outubro de 2016.

Já nos segmentos em que houve mais de uma instituição habilitada à vaga,

estas foram convidas a formar grupos para decidirem entre si quem seriam os

conselheiros titulares e suplentes no CERH. No momento, o representante da

FIEPA, José Mendonça, apresentou uma proposta para preencher as vagas

em aberto do setor de usuários, assim ele sugeriu a ocupação destas pelas

instituições: Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), no

segmento Agropecuário; Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e

Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (SINDARPA), no

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segmento Transporte hidroviário e navegação; e Centro das Indústrias do Pará

(CIP), no segmento hidroeletricidade, justificando esta última indicação devido

a Norte Energia, que não se candidatou, estar associada ao CIP. O Secretário

Executivo do CERH demonstrou estar de acordo com a proposta, mesmo após

o período de inscrição, pois considerou o preenchimento das vagas mais

importante, para não permitir que no momento das deliberações do Plenário

estes segmentos fiquem fragilizados. Giovanni Penner, da UFPA, questionou

sobre os procedimentos de preenchimentos das vagas, as quais as instituições

habilitadas não compareceram à reunião. Em resposta, o Secretário Executivo

do CERH disse que, embora a presença de todos fosse importante, a maior

preocupação era definir os titulares e suplentes dos segmentos onde houve

concorrência, ou seja, mais de uma instituição inscrita para ocupar uma vaga.

Ainda com a palavra, comentou que será discutido no Conselho o antigo

Programa de Revitalização de Bacias, que será resgatado com a recuperação

do Rio Peixe-Boi, que sofreu degradação ambiental, assim como do Rio

Marapanim, onde os moradores da região já se mobilizaram para a criação do

Comitê de Bacia Hidrográfica. Neste sentido, ele considerou importante discutir

essas propostas no Plenário devido à legitimidade das discussões. O Senhor

Carlos do Amaral da CEPAPA, questionou se a Cooperativa pode ficar com a

vaga de titular e indicar outra instituição à vaga de suplente, já que apenas sua

instituição se inscreveu no segmento de pesca e aquicultura e obteve como

resposta do Secretário Executivo que é possível essa indicação, desde que ela

se cadastre formalmente com a documentação devida. David Lopes da ABES,

apontou a importância da criação de Comitês de Bacias Hidrográficas para

contribuir para a preservação e o desenvolvimento das bacias hidrográficas. O

Secretário Executivo do CERH explicou que além dos Comitês de Bacias

Hidrográficas, existem os consórcios, as associações de uso e que convém ao

Conselho fazer o debate para amadurecer a discussão. Em função da ausência

do representante da ONG para a vaga de suplente, David Lopes da ABES,

questionou se a vaga poderia ainda ser preenchida, sendo confirmada essa

pergunta pelo Secretário Executivo, com a condição de que houvesse a

formalização via documentação e se o representante habilitado o Sr. José

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Augusto do Instituto Nacional de Defesa Ecológica e Vigilância Ambiental –

INDEVA não confirmasse participação. Posteriormente, com a chegada dos

representantes do segmento Instituições Técnicas e de Ensino e Pesquisa, o

Secretário Executivo do CERH passou a fala para o representante da UFPA

Giovanni Penner que anunciou a definição das vagas, informando que os

representantes do IFPA e da UFRA ficariam com as vagas de titular e os

representantes da UFPA e da UNIFESSPA ficariam com as vagas de suplente

no CERH. Charles Cardoso, da ONG “Lá no Mangue”, pediu a fala para

explicar que a indicação da representação da instituição no Conselho é fruto de

reuniões da região de Marapanim e explicou ainda que a instituição possui dois

projetos na área de recursos hídricos e que entende a importância de serem

apresentados no CERH. Em resposta a essa fala, o Secretário Executivo

apontou que essas iniciativas são importantes por existirem fontes de

financiamento que precisam ser utilizadas em favor de projetos que favoreçam

a gestão dos recursos hídricos. Em seguida, foi dada a palavra ao

representante do MORIVA, Divino Rogério, que explicou que a instituição

trabalha a conscientização ambiental e a gestão da água junto aos ribeirinhos,

pescadores e quilombolas e questionou como ficaria a definição das vagas de

titular e suplente, visto que o representante da associação quilombola não se

fez presente. Em resposta, o Secretário Executivo do CERH sugeriu que ele

ficasse com a vaga de titular por estar presente e o outro representante com a

vaga de suplente e enfatizou a importância da participação das populações

tradicionais no CERH. Nada mais a tratar, lavra-se esta ata assinada pelo

Secretário Executivo do CERH, com lista de frequência da Assembleia

Deliberativa em anexo.

Belém, 05 de outubro de 2016.

RONALDO JORGE LIMA

Secretário Executivo do CERH

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