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ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍSecretaria Municipal de Licitações e Contratos

Processo 0339/2018

Folhas:______ Rubrica: ______

EDITALPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2018

COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MEI/ME/EPP.

PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1. INTRODUÇÃO.1.1. O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pela Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede situada na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, torna público que, devidamente autorizada pelos Ordenadores de Despesa, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, ora denominada AUTORIDADES COMPETENTES, na forma do disposto no Processo Administrativo nº 0339/2018 que no dia 04 de Outubro de 2018, hora 10:00 e local indicados no item 8.1 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n° 2902, de 04 de maio de 2005, pelo Decreto Municipal n° 3086, de 23 de janeiro de 2006, pelo Decreto Municipal n° 4308, de julho de 2018, que regulamentada o Pregão Eletrônico no âmbito do Município; pela Lei Municipal n° 3.364, de 27 de outubro de 2015 e respectivas alterações, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,e do disposto no presente Edital.

1.2 A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão gerenciador do presente Registro de Preços, a quem caberá praticar todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 3°, §2° do Decreto Municipal n° 3.086, de 23 de janeiro de 2006.

1.3. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, no dia e hora indicados no item 8.1 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.

1.4. As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.5. O edital se encontra disponível no endereço eletrônico do Banco do Brasil promotora da licitação - www.licitacoes-e.com.br, no endereço eletrônico da PMI –

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www.itaguai.rj.gov.br, ou podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, de 500 folhas, na sede da PMI, situada na Rua General Bocaiúva, nº 636 – Centro – Itaguaí - RJ. 1.6. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.5, de 10 horas até 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico [email protected], até as 16:00 h do último dia do prazo referido.

1.6.1.Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.

1.7. Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.5, de 10 horas até as 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico [email protected], até as 16 horas do último dia do prazo referido.

1.7.1. Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas da abertura da sessão.

1.8 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota do portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br, pelo n° (737157) na sessão relacionada às futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigado a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.

1.9. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação legal, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

2. OBJETO, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA.

2.1. O objeto deste pregão é o registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses.

2.2. Os bens objetos poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.

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http://www.licitacoes-e.com.br/

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

http://www.itaguai.rj.gov.br/


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2.2.1. A ata de registro de preços poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Município de Itaguaí, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.

2.3. São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:

a)previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:ITEM UND DESCRIÇÃO SMA

S SMS TOTALCARNES

1 Kg

Bacalhau: peixe de carne seca e salgada, tipo português, não congelado, sem manchas escuras. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

36 36

2 Kg

Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam impróprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega. Embalagem de 200 gramas

10 10

3 kg

Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam impróprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega. Embalagem de 5 kg.

510 510

4 kg Carne Bovina (PATINHO) - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado, sendo

4.450 4.450

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cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. EMBALAGEM: Pacote de 2Kg Primária: E embalado a vácuo. Saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente.

5 kg

Carne Bovina (PATINHO) - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado, sendo cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. EMBALAGEM: Pacote de 5Kg Primária: E embalado a vácuo. Saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente.

8.700 8.700

6 Kg

Coração de frango: especificação: proveniente de aves sadias, abatidas sobe inspeção veterinária, manipulada sob inspeções de higiene, congelada. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, resistente, com registro no sif.

24 24

7 kgCarne Bovina Salgada, Seca (CHARQUE) dianteiro, de primeira qualidade. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

2.700 2.700

8 kg

Dobradinha: carne bovina, tipo bucho limpo e em peça inteira, congelada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalado em saco plástico transparente e atóxico, resistente, hermeticamente fechado, pesando no mínimo 03 (três) quilos e suas condições deverão estar de acordo com a nta-3. A embalagem do produto deverá trazer de forma clara e detalhada o nome e endereço do frigorífico e seu respectivo registro em órgão federal, destinado a fiscalização (sif).

624 510 1.134

9 Kg Fígado de Frango: Sem resíduos, limpo e congelado. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá

720 410 1.130

4 cskcb


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ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

10 Kg

Filé Congelado de Merluza: Filé de Merluza: íntegros, limpos, eviscerados, livres de espinhas, escamas ou resíduos de vísceras, em filés obtidos através de secção longitudinal. Os filés devem ser submetidos a processo de congelamento rápido e glaciamento individual e armazenados em temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus centígrados negativos). EMBALAGEM: Primária: Saco de 1 kg, polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente. Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA (SIF). VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.680 3.700 5.380

11 kg

Frango chester: especificação: sem pescoço, com miúdos, congelado, temperado. Embalagem: saco plástico resistente, contendo a identificação e procedência, informação nutricional, marca do produto, data de validade. Com peso mínimo de 4 quilos a embalagem.

18 18

12 Kg

Lagarto redondo: especificação: carne bovina in natura tipo lagarto redondo de primeira qualidade, de formato arredondado, alongado e bem definido, resfriada, abatidos sob inspeção veterinária, livre de parasitas, sem excesso de gordura e cartilagem, não amolecida, nem pegajosa, cor própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 02 (dois) quilos.

3.360 2.560 5.920

13 Kg Linguiça calabresa: especificação: carne 30 600 630 5 cskcb


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suína pura e limpa de primeira qualidade, em gomos uniformes, adicionado de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetido ao processo de cura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 500 gramas.

14 Kg

Linguiça para churrasco: especificação: do tipo toscano, carne suína, de primeira qualidade, em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais, congelada, com no máximo 08% de gordura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 01 quilo.

30 600 630

15 kg

Linguiça (FINA - MISTA) - acondicionada em embalagem a vácuo, contendo a descrição das características do produto. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

30 600 630

16 Kg Moela de Frango: Sem o revestimento interno e sem resíduos, limpa e congelada.Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do

720 410 1.130

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abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

17 Kg

Presunto tender: de pernil suíno, sem osso, cozido e defumado. Embalagem: saco de polietileno, atóxico, resistente, termosselada, contendo a identificação e procedência. Com registro no ministério da agricultura. Peso de no mínimo 900 gramas.

12 12

18 Kg

Salsichão: especificação: feita a partir de carne beneficiada sob inspeção sanitária, livre de parasitas. Aromas naturais: fumaça, salsicha, carne de frango e carne bovina, antioxidante eritobarto de sódio ins. 316, conservante nitrito de sódio ins. 250 e nitrato de sódio. Embalagem: a vácuo, plástica, atóxica, resistente, rotulada contendo as seguintes informações: marca, nome e endereço do abatedouro, nº do sif, data de fabricação e data de validade, temperatura de estocagem, armazenamento, conservação e peso liquido. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, partes flácidas ou com índices de fermentação pútrida. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto embalagem de 02 quilos.

60 60

19 kg

Carne Bovina (COSTELA) - com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado; acondicionado em embalagem plástica.Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

4.560 4.560

20 kg

Carne Suína (CARRÉ) - congelada, cortada em porções (130 a 180g) devendo ser fornecida acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

3.700 3.700

21 kg Carne Suína (COSTELINHA) - com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado.acondicionado em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de

2.200 2.200

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fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

22 kg

Carne Suína (PERNIL) - congelado, sem osso, sem tempero, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

300 300

23 kgRabada Bovina – cortada, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

400 400

24 kg

Salsicha tipo "hot dog": feita a partir de carne beneficiada sob inspeção sanitária, livre de parasitas. Aromas naturais: fumaça, salsicha, carne de frango e carne bovina, antioxidante eritobarto de sódio ins 316, conservante nitrito de sódio ins 250 e nitrato de sódio. Embalagem: a vácuo, plástica, atóxica, resistente, rotulada contendo as seguintes informações: marca, nome e endereço do abatedouro, nº do sif, data de fabricação e data de validade, temperatura de estocagem, armazenamento, conservação e peso liquido. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, partes flácidas ou com índices de fermentação pútrida. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto embalagem de 05 quilos.

400 400

GÊNEROS SECOS/PERECÍVEIS/LATICÍNIOS

25 Cx

Adoçante Dietético SACHÊ - embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades. A base de Sucralose. ISENTO de associações. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades.

1 20 21

26 Grf

Azeite de Oliva Tipo Extra Virgem: COMPOSIÇÃO: Acidez igual ou menor que 0,8%. Embalagem de vidro de coloração escura de 500ml. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

480 910 1.390

27 Lata Bebida láctea sabor morango em pó. Açúcar, maltodextrina, minerais, acidulante 1.470 2.730 4.200

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ácido cítrico, antioxidante ácido ascórbico e antiumectante, amido, vitaminas, sal, aromatizante e corante artificial vermelho. Opcional: outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. Isento: soja e derivados (exceto lecitina de soja), gordura vegetal hidrogenada, espessastes e conservadores e glúten. Embalagem: lata de 380g. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

28 Pct

Biscoito água: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal interesterificada, açúcar invertido, sal, fermentos químicos: bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio e emulsificante lecitina de soja. Contém glúten. Embalagem: pacote em filme de polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Pacote de 200 g.

2.640 2.700 5.340

29 Pct

Biscoito doce amanteigado sabor leite: especificação: ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegeta hidrogenada, manteiga leite em pó, açúcar invertido amido de milho e/ou fécula de arroz ou mandioca, sal refinado, emulsificantes: lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio. Bicarbonato de amônio e fosfato ácido de sódio, e aromatizante. Embalagem: resistente e atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de validade, peso e lote. Embalagem de 400 gramas.

3.320 840 4.160

30 Pote

Catchup – a base de tomate, acondicionado em embalagem com, no mínimo, 400g contendo a descrição das características do produto na embalagem – pote de 400g.

270 400 670

31 PctBiscoito doce recheado goiabinha: especificação: pacote individual. Ingredientes: goiabada, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal,

9.000 9.000

9 cskcb


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cacau em pó, leite em pó, açúcar invertido, malte, maltodextrina, amido de milho, sal, emulsificantes: estearoil-2 lactil lactato de cálcio e lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio. Bicarbonato de amônio e fosfato monocálcio. Embalagem: resistente e atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de validade, peso e lote. Pacote de 80 g

32 Pct

Biscoito Integral - 156g: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, farinha de trigo integral, açúcar, açúcar invertido, sal, cálcio, maltodextrina, vitaminas: Niacina (Vitamina B3), riboflavina (Vitamina B2), tiamina (Vitamina B1) e fermentos químicos: fosfato monocálcio e bicarbonato de sódio e amônio. Contém Glúten e contém derivados de trigo. EMBALAGEM: Contendo 06 (seis) embalagens de 26g cada. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.000 1.000

33 Pct

Biscoito salgado - 156g - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcio e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: Contendo 6 (seis) embalagens de 26g cada.

3.600 3.600

34 Lata

Brigadeiro de lata pronto para enrolar (acondicionado em embalagem com no mínimo 385g) - Leite condensado (leite padronizado e açúcar), alimento achocolatado em pó (açúcar, cacau em pó, maltodextrina, monerais, vitaminas, emulsificante leticina de soja, aromatizante e antioxidante ácido ascórbico), água, açúcar, maltodextrina e espessantes gelatina e pectina.

480 480

35 CxCereal matinal: composto alimentar a base de milho, açúcar, malte, sal, vitaminas e minerais. Contendo a descrição do produto na embalagem. Embalagem de 300 gramas.

480 480

36 Pct Canjiquinha - Canjiquinha de milho amarelo 400 400 10 cskcb


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fina, isento de glúten. pacotes de 500g, embalagem plástica, com validade de 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega.

37 Cx

Chá de camomila: ingredientes: capítulos florais de camomila (matricaria recutita l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

780 920 1.700

38 Cx

Chá de cidreira: ingredientes: folhas de capim-cidreira (cymbopogon citratus stapf) embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

780 920 1.700

39 Cx

Chá de erva doce: ingredientes: frutos de erva doce (pimpinella anissum l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso lÍquido de 10 gramas. Cx 10g

780 920 1.700

40 Cx

Chá preto: ingredientes: folhas e talos de chá preto (camellia sinensis l kuntze) embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sache com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

480 420 900

41 LataErvilha em conserva: embalagem contendo a descrição do produto data de fabricação e data de validade, marca do produto, peso.

780 1.280 2.060

11 cskcb


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Embalagem com peso de 200g drenado.

42 Lata

Farinha Láctea: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal, aromatizante. OPCIONAL: Outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTO: Conservadores e quaisquer outras substâncias que descaracterizem o produto. EMBALAGEM: Saco de polietileno leitoso, aluminizado, pote plástico ou lata. Lata de 400g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

960 1.300 2.260

43 Pct

Feijão branco, tipo 1, safra nova; constituído de grãos inteiros e de tamanho de formatos naturais, maduros, limpos e secos – características de acordo com a legislação vigente, código sanitário. Embalagem primária: acondicionados em sacos plásticos de polietileno de no mínimo 500g.

360 510 870

44 Pote

Fermento em pó químico: COMPOSIÇÃO: Amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico e carbonato de cálcio. ISENTO: glúten. Embalagem: 100g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

30 200 230

45 Pct

Fubá: COMPOSIÇÃO: Farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico. EMBALAGEM: De 1Kg, saco de polietileno transparente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

720 1.140 1.860

46 UndDoce de Goiaba - goiabada especial, em corte, sem adição de corantes, acondicionado em embalagem de 600 gramas, contendo a descrição das características do produto.

210 210

47 LataDoce de Leite - pastoso, acondicionado em lata com 10 (dez) kg, contendo a descrição das características do produto.

220 220

48 Und Extrato de Tomate - preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes. O produto deve estar isento de fermentações. Sem aditivos e conservantes. concentrado, acondicionado em embalagem com 350g, contendo a descrição das características do produto.Prazo de validade

5.180 5.180

12 cskcb


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mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

49 PctFarinha de Rosca - acondicionada em embalagem com 500g, contendo a descrição das características do produto.

740 740

50 Cx

Gelatina sabor abacaxi diet: gelatina em pó sabor abacaxi, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

480 460 940

51 Cx

Gelatina sabor abacaxi: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

720 710 1.430

52 Cx

Gelatina sabor morango diet: gelatina em pó sabor morango, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

480 460 940

53 Cx

Gelatina sabor morango: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 35g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.200 710 1.910

54 Cx

Gelatina sabor uva diet: gelatina em pó sabor uva, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

480 250 730

13 cskcb


Processo 0339/2018


55 Cx

Gelatina sabor uva: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 45g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.200 710 1.910

56 PoteGeleia de frutas (sabores diversos, acondicionada em embalagem com no mín. 230g) – pote com 230g.

290 290

57 Cx Geleia de mocotó acondicionada em embalagem tipo "tetra pack" - cx 220g 2.400 900 3.300

58 Grf

Iogurte diet (Bebida láctea fermentada sabor vitamina de frutas) – COMPOSIÇÃO: Leite desnatado e/ou leite desnatado reconstituído, adoçante artificial, preparado de vitaminas de frutas (polpas de maçã, banana e mamão, amido modificado, aroma idêntico ao natural de maçã, mamão e banana, conservante sorbato de potássio, corantes naturais carmim e urucum e acidulante ácido lático), amido modificado, fermento lácteo e estabilizante gelatina. Contém Glúten. Isento de gordura trans. Embalagem 900g. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega.

2.400 2.400

59 LataLeite condensado - Leite integral, açúcar e lactose. Não contém glúten. Alérgicos: contém leite e derivados, acondicionado em embalagem com no mínimo 395g.

940 900 1.840

60 Litro

Leite integral: leite de vaca integral homogeneizado, submetido ao processo de ultrapasteurização. (uht ou uat). Embalagem: primária: cartonada asséptica. 1 litro. Nota: produto com registro obrigatório no mapa (sif). Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

20.160 30.880 51.040

61 PctLeite em pó desnatado. COMPOSIÇÃO: leite em pó desnatado, fosfato tricálcio, vitamina A e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM:

200 200

14 cskcb


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saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

62 Pct

Leite em pó integral COMPOSIÇÃO: leite em pó integral, fosfato tricálcio, vitamina A, C e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

3.470 3.470

63 Litro

Leite desnatado - esterilizado, desnatado, sem aditivos e conservantes, acondicionado em embalagem tipo "tetra pack" com 1 litro. Nota: produto com registro obrigatório no mapa (sif). Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

4.520 4.520

64 Litro

Leite semi desnatado: leite de vaca semidesnatado homogeneizado, submetido ao processo de ultrapasteurização. (uht ou uat). Embalagem: primária: cartonada asséptica. 1 litro. Nota: produto com registro obrigatório no mapa (sif). Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

14.400 14.400

65 Pct

Lentilha seca COMPOSIÇÃO: tipo 1. Isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos de animais ou vegetais, pedaços de grãos ardidos, brotados, chochos, imaturos, manchados, chuvados, mofados, carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparência e qualidade, produtos de última safra. EMBALAGEM: acondicionada em pacote de polietileno atóxico, resistente. 500g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

48 50 98

66 Pct

Macarrão gravatinha: massa preparada com ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: macarrão picado tipo gravatinha. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

480 480

67 Pct Macarrão parafuso com ovos - COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo Tipo 1, com ovos, enriquecida com ferro e ácido fólico. OPCIONAL: Massa com sêmola de trigo Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da

1.200

3.140 4.340

15 cskcb


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legislação. INSENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não seja a especificada. Corante artificial. TIPO E FORMATO: Tipo: curto. Formato: parafuso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

68 PctMacarrão talharim, massa preparada com ovos, acondicionada em embalagem com 500g, contendo a descrição das características do produto.

720 1.140 1.860

69 Pote

Maionese: especificação: ingredientes: emulsão cremosa, obtida de água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessante goma xantana, conservador ácido sórbico, sequestrante edta, cálcio dissódico, corante páprica, aromatizante (aroma natural de mostarda) e antioxidante ácido cítrico, bht e bha. De coloração amarela claro, com cheiro e sabor próprio. Isento de sujidade e seus ingredientes em perfeito estado de conservação. Embalagem: acondicionado em pote de vidro ou plástico vedado hermeticamente, contendo a identificação e procedência, marca, nº do lote, data de fabricação e data de validade e o peso. Embalagem de 500 gramas.

480 1.880 2.360

70 Pct

Macarrão espaguete, massa preparada c/ ovos nº 8 ou 9 - farinha de trigo tipo 1, com ovos, enriquecida com ferro e ácido fólico. Opcional: massa com sêmola de trigo adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. Poderá apresentar corante natural betacaroteno. Insento: de organimos geneticamente modificados (transgênicos), amido de milho e outras farinhas que não seja a especificada. Corante artificial. Tipo e formato: tipo: longo. Formato: espaguete. Embalagem: saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.740 1.740

71 Pct Massa para lasanha - massa preparada com 290 1.010 1.300 16 cskcb


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ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: tipo de massa lisa. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

72 Pct

Macarrão Padre Nosso: COMPOSIÇÃO: Massa curta de semolina de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico e corante natural urucum ou betacaroteno. OPCIONAL: Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. ISENTO: de Organimos Genéticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não sejam a especificada, Corantes Artificiais. TIPO E FORMATO: Tipo: curto. Formato: Padre Nosso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

800 800

73 Pct

Milho de canjica (branca): COMPOSIÇÃO: Grãos ou pedaços de grãos de milho provenientes da espécie Zea mays, L. Grupo: canjica misturada, subgrupo: despeliculado, classe: branca, tipo: 1 (um). EMBALAGEM: Saco de polietileno atóxico, transparente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

480 790 1.270

74 Pct

Milho para pipoca: grãos selecionados de primeira qualidade, isento de sujidades, parasitas e substancias nocivas. Embalagem: plástica, atóxica, transparente e incolor. Contendo a marca, nome e endereço do fabricante, lote. Peso: 500 gramas, data de fabricação e validade.

360 280 640

75 Lata Milho verde em conserva: COMPOSIÇÃO: Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos). EMBALAGEM: Embalagem deverá conter peso drenado de 200gr externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de

720 720

17 cskcb


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entrega.

76 Pote

Maionese light: ingredientes: emulsão cremosa, obtida de água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessantes gomas xantana e alfarroba, conservador ácido sórbico, sequestrante edta, cálcio dissódico, corante páprica, aromatizante (aroma natural de mostarda) e antioxidante ácido cítrico, bht e bha. De coloração amarela claro, com cheiro e sabor próprio. Isento de sujidade e seus ingredientes em perfeito estado de conservação. Embalagem: acondicionado em pote de vidro ou plástico vedado hermeticamente, contendo a identificação e procedência, marca, nº do lote, data de fabricação e data de validade e o peso. Embalagem de 500 gramas.

470 470

77 Cx

Manteiga – COMPOSIÇÃO: Creme de Leite Pasteurizado, Cloreto de Sódio (Sal) e Fermento Lácteo. Isento: corantes. Quantidade máxima de 70mg de sódio por porção de 10g. EMBALAGEM: 500g

1.152 1.152

78 Pct

Massa para nhoque - em formato uniforme, congelada, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, resistente. Contendo informação nutricional, ingredientes, data de fabricação, data de validade. Pacote de 500 gramas.

480 480

79 Pct

Massa pronta para bolo sabor baunilha: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico. Embalagem contendo identificação e procedência, informação nutricional, ingredientes, data de fabricação e data de validade, marca sabor. Pacote de 400 gramas.

720 720

80 Und Mini Bolo sabor baunilha com recheio doce de leite - ingredientes: cobertura sabor chocolate 7% (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes, lecitina de soja e ésferes de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo líquido, açúcar, cacau em pó, glicose, óleo de soja, umectante glicerol, sal, fermentos químicos: ésteres de mono e diglicerídeos de

5.400 5.400

18 cskcb


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ácidos graxos, conservantes: propinado de cálcio, aromatizantes. Contém glúten. Pode conter traços de amendoim e nozes. Embalagem: 80g.

81 Und

Mini torta com dois recheios - doce de leite e chocolate - COMPOSIÇÃO: Ingredientes: cobertura sabor chocolate (20%) (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor baunilha (15%) (açúcar, gordura vegetal, leite integral em pó, óleo de soja, sal, aromatizante, corante natural cúrcuma), recheio sabor doce de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral em pó, açúcar, cacau em pó, xarope de glicose, óleo de soja, sal, umectante glicerol, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e difosfato de sódio, emulsificante ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos, conservador propionato de cálcio, aromatizante. Pode conter glúten e traços de amendoim e nozes. EMBALAGEM: 80g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

200 200

82 Und

Mini Bolo sabor chocolate sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, cacau, soro de leite, maltodextriba, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirosfosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma idêntico ao natural de chocolate. Isento de gordura trans. Pode conter glúten. EMBALAGEM Primária: Embalagem contendo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

700 700

83 Und Mini Bolo sabor laranja sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, soro de leite,

700 700

19 cskcb


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maltodextrina, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma de laranja. Isento de gordura trans. CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM: Primária: Embalagem conténdo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

84 Pote

Molho a base de mostarda amarela, acondicionada em pote de 200g. COMPOSIÇÃO: Vinagre, açúcar líquido, amido, semente de mostarda, sal, pimenta do reino branca, corante natural cúrcuma e conservador benzoato de sódio. NÃO CONTÉM GLÚTEN.

140 280 420

85 Pct

Molho de tomate - COMPOSIÇÂO: Tomate, cebola, açúcar, amido modificado, sal, óleo vegetal, extrato de levedura, salsa, alho, manjericão, aipo marrom, orégano, tomilho e realçador de sabor glutamato monossódico. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Pct 340g.

2.640 700 3.340

86 Grf

Óleo de soja refinado tipo I: COMPOSIÇÃO: Constituído principalmente por triglicerídeos de ácidos graxos, obtidos unicamente dos grãos da espécie Glycine max (L) Merrill. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), de substâncias nocivas à saúde e outras matérias estranhas ao produto. EMBALAGEM: Garrafa em PET (politereftalato de etileno) ou lata de folha de flandres com revestimento apropriado e perfeitamente recravada. 900ml. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

2.550 5.630 8.180

87 Grf

Molho Inglês - acondicionado em embalagem com 900g. Composto de extrato de carne, vinagre, água, açúcar, caramelo, sal, condimentos e outros ingredientes permitidos, com cor e sabor próprio, isento de sujidades e outros materiais estranhos, embalagem primária frasco.

300 300

88 Cx Panetone - a base de farinha, enriquecida de ferro com frutas cristalizadas – caixa de 500g. 110 110

20 cskcb


Processo 0339/2018


89 Pct

Pão de forma: especificação: ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, fermento biológico, sal refinado, açúcar, gordura vegetal, conservador propionato de cálcio, emulsificantes polisorbato 80 e estearoil-2-lactil lactato de cálcio, melhoradores de farinha fosfato monocálcico e azodicarbonamida. Contém glúten. Aspecto: miolo de cor branca, com casca, fatiado horizontalmente. Embalagem: acondicionado em saco de polietileno, transparente, atóxico, resistente, com no mínimo 500gramas. Deverá conter na embalagem a identificação e procedência, marca, composição nutricional, ingredientes, data de fabricação e data de validade. Validade mínima de 07 dias contando da data da entrega.

1.080 4.150 5.230

90 UnidPão doce com creme, sem corantes, com peso mínimo de 50g, devendo ser fornecido em embalagem plástica.

31.200 31.200

91 Unid

Pão para rabanada: unidade de 350 gramas. Ingredientes: preparada com farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico. Contém glúten. Aspecto: casca fina e de cor uniforme, miolo de cor branca. Embalagem: saco de papel impermeável próprio para embalagem de pães. Validade de 1 dia a partir da data de fabricação de acordo com a resolução rdc nº 90/2000 da Anvisa.

68 68

92 Kg Queijo Minas - tipo frescal, com faces planas, bordas retas, crosta lisa, fina e amarelada, consistência macia, cor interna branco-creme, sabor levemente ácido ao suave, obtido de leite pasteurizado, embalado individualmente, em plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente ou material compatível, própria para uso alimentar, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo com rótulo impresso peça individual acondicionada em embalagem plástica com2 kg original. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura / SIF / DIPOA e carimbo de inspeção.

1.160 900 2.060

21 cskcb


Processo 0339/2018


Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.

93 kg

Queijo Mussarela - Queijo de massa filada, elástica, sabor suave, cor levemente amarelada, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg plástica original.

480 900 1.380

94 Kg

Queijo Prato (fatiado) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalado em pacote de 200 gramas.

1.200 1.200

95 Kg

Queijo Prato (peça inteira) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termo encolhível atóxico,

900 900

22 cskcb


Processo 0339/2018


limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita derência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg.

96 Kg

Presunto: especificação: presunto cozido sem osso de primeira qualidade, sem capa de gordura, fatiado, obtido de pernil ou outra parte de suíno sadio, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprio. Embalagem: plástica, transparente, atóxica e resistente, hermeticamente fechado contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, quantidade do produto, carimbo de inspeção do sif. Embalado com peça de 04 kg.

900 900

97 Pct

Sal refinado de mesa iodado: COMPOSIÇÃO: Cloreto de sódio (extraído de fontes naturais e recristalizado), antiumectante e iodo. INSTRUÇÃO: Teor mínimo de cloreto de sódio sobre a substância seca = 98,5%. EMBALAGEM: Saco de polietileno transparente. 1kg. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

870 2.150 3.020

98 Grf

Refrigerante de cola zero: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

580 580

99 Grf Refrigerante de guaraná: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a

2.020 2.020

23 cskcb


Processo 0339/2018


unidade.

100 Grf

Refrigerante de laranja: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2.020 2.020

101 Grf

Refrigerante de uva: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2.020 2.020

102 Pote

Sorvete natural de frutas - diet: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em pote plástico, resistente e atóxico, vedado com tampa resistente. Contendo identificação e procedência, data de fabricação e data de validade, marca do produto, composição nutricional. Embalagem: Pote de 01 litro.

580 580

103 Grf

Suco concentrado industrializado sabor acerola: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de acerola concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

3.750 3.750

104 Grf

Suco concentrado industrializado sabor cajú: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de caju concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

3.750 3.750

105 Grf Suco concentrado industrializado sabor goiaba: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de goiaba concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante:

3.750 3.750

24 cskcb


Processo 0339/2018


ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

106 Grf

Suco concentrado industrializado sabor maracujá: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de maracujá concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

3.750 3.750

107 Grf

Suco concentrado industrializado sabor uva: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de uva concentrado, pasteurizado e homogeneizado, não fermentado e não alcoólico. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

3.750 3.750

108 Cx

Suco industrializado pronto para beber sabor caju - Composição: água, polpa de caju, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1 litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

3.600 3.600

109 Cx

Suco industrializado pronto para beber sabor manga - composição: água, polpa de manga, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

3.600 3.600

110 Cx Suco industrializado pronto para beber sabor uva - composição: água, polpa de uva, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de

3.600 3.600

25 cskcb


Processo 0339/2018


enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1 litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

111 Pct

Tapioca: de primeira qualidade, lavada e peneirada, livre de impurezas. Acondicionada em saco plástico transparente, atóxica e resistente contendo a identificação e procedência, data de fabricação e data de validade, marca do produto, informação nutricional e peso do produto. Pacote de 500 gramas

300 300

112 Pct

Trigo para quibe - trigo selecionado de primeira qualidade isento de mofo ou bolores. Embalagem: plástica atóxica, transparente e incolor, termosselada contendo a marca, nome e endereço do fabricante, peso liquido, prazo de validade, lote nº de registro do órgão competente. Embalagem contendo 500 gramas com validade mínima de 6 meses.

150 500 650

113 Grf

Vinagre 750ml - 1) Fermentado acético de álcool (vinagre de álcool claro ou escuro): produto obtido pela fermentação acética de uma mistura hidro alcoólica originária do álcool etílico potável..2) Fermentado acético de álcool e de vinho (AGRIN): produto obtido da mistura composta por 90% de fermentado acético de álcool e 10% de fermentado acético de vinho tinto ou branco. OPCIONAL: Sais, sais que forneçam SO2 (dióxido de enxofre) para conservar o produto, água potável. EMBALAGEM: PET (polietileno tereftalato) atóxica transparente. 750ml.Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA.VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

390 940 1.330

114 GrfXarope de Groselha - apresentação xarope concentrado, sabor groselha, acondicionado em embalagem com 900ml.

1.350 1.350

115 Grf Xarope de Guaraná - xarope concentrado, acondicionado em embalagem com 900ml. 1.350 1.350Especiarias - são diversos produtos de origem vegetal como: sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livres de sujidades, materiais estranhos, matérias terrosas, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes,

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acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

116 PctAmeixa seca: sem caroço de primeira qualidade. Acondicionada em saco plástico transparente e atóxico. Peso líquido de 200 gramas.

20 20

117 Kg Castanha portuguesa: Intactos e sem bolores. 30 30

118 Pct Nozes: fruto seco, casca rija, oleaginosa, com apenas uma semente. Pacote de 500 gramas. 20 20

KIT LANCHE, embalado em sacola plástica transparente. Os produtos contidos no kit deverão apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

119 Kit

KIT LANCHE 01 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades.

2.500 2.500

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g.

01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal,

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óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes poli fosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

120Kit

KIT LANCHE01 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, conservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g.

2.500 2.500

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de

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qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

121 KitKIT LANCHE I

01 pct – Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades. 01 pct – Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem:individual de 26g cada. 01 cx Néctar Sabor Maracujá. COMPOSIÇÃO: Água, Polpa de maracujá, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico

2.500

2.500

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(Vitamina C), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de exofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. EMBALAGEM: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

122 Kit KIT LANCHE II 01 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, conservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g. 01 pct Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: individual de 26g cada. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de

1.500

1.500

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sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

HORTIFRUTIGRANJEIROS

123 Cartela

Ovo de Codorna (sem quaisquer defeitos): Fresco,casca firme e homogênea; liso, limpo, sem rachadura, peso mínimo de 10 (dez)g a unidade.Validade mínima de 15 dias. Embalagem: cartela de papelão prensado com 30 unidades. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações; identificação do produto, inclusive a classificação e a marca; nome e endereço do fabricante; data de fabricação, prazo de validade e peso liquido; nº de registro no órgão competente; empilhamento máximo para armazenagem.

200 200

Hortifrúti – Os itens de hortifrúti que seguem devem obedecer as seguintes características: In natura, Tipo extra A, de ótima qualidade, polpa firme, sem defeitos: rachaduras ou cortes na casca, perfurações e cortes; livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes. Suficientemente desenvolvidas, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade. Uniformidade no tamanho e na cor. Podendo ser orgânico.

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Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes condições mínimas:_ ser frescos;_ apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade;_ estar livres de enfermidades, insetos, parasitas e larvas;_ não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; A polpa deverá estar intacta e limpa._ estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho;_ estar acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos.

124 Kg Abacaxi pérola: de tamanho médio, apresentando grau de maturação maduro. 2.310 2.350 4.660

125 Kg Abóbora: Baiana, com peso de no mínimo de 03 kg a unidade. 2.880 5.250 8.130

126 KgAbobrinha Brasileira: de coloração verde claro, tamanho médio, pesando no mínimo 300 gramas a unidade.

480 2.800 3.280

127 Kg Acelga: folhas integrais, frescas. Maços de no mínimo 750 gramas cada. 580 840 1.420

128 Kg Agrião: Pesando no mínimo 400 gramas. 390 1.140 1.530129 Kg Aipim: com polpa branca, firme e intacta. 580 1.780 2.360130 Kg Alface: crespa, pesando no mínimo 250

gramas. 580 1.410 1.990131 Kg Alface: lisa, pesando no mínimo 250 gramas. 1.200 1.200132 kg Ameixa: madura, aroma e cor da espécie. 580 460 1.040

133 kgBanana d'água em pencas, com 60 a 70% de maturação,apresentando cor, tamanho e conformação uniformes, com peso de no mínimo 150 g a unidade.

1.920 1.920

134 KgBanana prata extra em pencas, com 60 a 70% de maturação, tamanho uniforme com polpa firme e intacta, com peso de no mínimo de 120 g a unidade.

8.070 4.560 12.630

135 KgBatata Baroa: devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

300 2.140 2.440

136 Kg Batata doce: lavada, sem rama, espécie roxa, tamanho e coloração uniforme. 580 2.210 2.790

137 Kg Batata Inglesa: Tipo inglesa, lavada, lisa, 2.900 12.35 15.250 32 cskcb


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devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

0

138 Kg Berinjela: tamanho e coloração uniforme e típicas da variedade, sem apresentar orifícios. 480 1.040 1.520

139 kgBrócolis fresco: tipo ramoso. Características: folhas firmes sem áreas amareladas. Pesando no mínimo 900 gramas.

580 1.640 2.220

140 Kg Caqui: com peso mínimo de 140 gramas a unidade. 290 420 710

141 Kg Cebola: sem rama, branca. 1.440 4.210 5.650142 Kg Cenoura 1.440 10.21

0 11.650143 Kg Cheiro verde, composto por salsa e cebolinha. 290 360 650144 Kg Chicória: com folhas compactas e firmes. De

tamanho médio. 390 1.210 1.600

145 Kg Chuchu 1.440 10.210 11.650

146 Kg Coentro 190 290 480

147 Kg

Couve-flor. Cor branca ou creme, classe 7, sem defeitos graves (podridão, danos profundos, impurezas, passadas, folhas na flor, peludas ou com manchas cor de vinho) ser bem definidas, sãs, inteiras, limpas e livres de umidade externa excessiva. Sem manchas escuras, se estiver envolvida pelas folhas, estas devem estar verdes. Diâmetro de 25 cm. Peso mínimo de 1,5 kg.

390 2.210 2.600

148 KgGoiaba vermelha: devendo ser graúda, com 60 a 70% de maturação, apresentando cor, tamanho e conformação uniformes. Com peso mínimo de 130 gramas.

600 1.920 2.520

149 Kg Hortelã: com folhas íntegras. 30 175 205150 Kg Inhame: raiz grossa, uniforme. 1.440 2.210 3.650151 Kg Jiló: coloração verde. 870 2.140 3.010

152 KgKiwi: sem réstia, bulbo inteiro e são, sem brotos. Não apresentando grãos chochos, ardidos, manchados ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade.

50 390 440

153 Kg Laranja Lima: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. 1.440 1.760 3.200

154 Kg Laranja Pêra: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. 1.920 4.700 6.620

155 Kg Limão Taiti: tamanho no mínimo 50 gramas a 290 840 1.130

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unidade.156 Kg Louro: fresco, firme, com coloração e tamanho

uniformes e típicos da variedade. 280 280

157 Kg Maçã: nacional, pesando no mínimo 120 gramas. Referência: Gala ou Fugi. 4.710 6.420 11.130

158 Kg Mamão: Bahia, com peso mínimo de 2,5kg a unidade. 1.440 2.990 4.430

159 KgManga palmer: com 60 a 70% de maturação, cor, tamanho adequados, sem manchas. Peso mínimo de 350 gramas a unidade.

580 2.920 3.500

160 Kg Manjericão: fresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 10 10

161 Kg Maracujá: peso mínimo de 100 gramas a unidade. 200 50 250

162 Kg Melancia: tamanho, cor e coloração uniforme. Peso mínimo de 08 (oito) Kg a unidade. 6.240 6.560 12.800

163 Kg Melão: Amarelo, maduro, com polpa firme e intacta, com peso mínimo de 1,5kg a unidade. 2.880 3.420 6.300

164 Kg Milho verde espiga: com peso mínimo de 150 gramas a unidade. 810 810

165 Kg Pepino caipira: tamanho e coloração uniforme. 200 840 1.040

166 KgPêra: William, não ácida, com 60 a 70% de maturação, apresentando cor, tamanho e conformação uniformes, com peso mínimo de 130 gramas.

2.690 4.560 7.250

167 KgPimentão verde: médio, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

390 1.140 1.530

168 KgPimentão vermelho: médio, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

60 60

169 Kg Quiabo: verde escuro, sem manchas, macio, liso e roliço. 870 3.140 4.010

170 KgRepolho: tipo ramoso. As folhas deverão estar intactas e firmes. Pesando no mínimo 900 gramas a unidade.

580 2.210 2.790

171 KgRepolho roxo: tipo ramoso. As folhas deverão estar intactas e firmes. Pesando no mínimo 900 gramas a unidade.

500 500

172 Kg Rúcula: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 140 140

173 Kg Tangerina Ponkan: com peso mínimo de 160 gramas a unidade. 1.920 4.200 6.120

174 Kg Vagem: tipo macarrão, extra, selecionado, 1.150 2.140 3.290

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tamanho e coloração uniforme.

b) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): observará o item 2.4.

2.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registro na ata de registro de preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR, independente do número de não participantes que aderirem.

2.4.1. As aquisições ou contratações adicionais que se refere o item 2.4 não poderão exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a 100% (cem por cento) do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços.

2.4.2 As entregas serão realizadas, parceladamente, no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde

2.5. Os locais de entrega dos bens objeto do registro de preços está listado no Anexo I – Termo de Referência (item 11.1.1 e 11.1.2 ), conforme descrito abaixo:

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

Abrigo Anésia DeAguiar

Rua Antonio Gonzaga de Castro, 131 – Centro. 2688-3995

Abrigo Cantinhoda Esperança

Rua Clementino de Almeida Câmara, 15. Pq Independência

2688-1164

Abrigo Infanto Juvenil

Rua Dr. José Roberto Freire, 37 – Centro. 2688-1619

Abrigo Sr Tymbira Rua Júlio Moreira s/n - Leandro 2687-2732CCTI Rua Helandi Gonçalves, 05 - São Francisco

Xavier.2688-3978

Centro POP Rua Léa Cabral da Cunha, 161 – Centro. 2687-8208Conselho Tutelar Rua Moisés Abraão, 132 – Centro. 2687-1508CRAS Brisamar Rua Transversal44, 25 - Brisamar 2687-3410CRAS Califórnia Rua Joaquim Nabuco, 21 – Califórnia. 2688-1702CRAS Centro Rua Thierres Teixeira Leite, 231 - Área 1, Qd 69

– Engenho

2688-8616

CRAS Chaperó Estrada de Chaperó, 21 – Agrovila. 2687-7352CRAS Engenho Rua Ari Parreiras, 1.560 – Engenho. 3782-5334CRAS Mazomba Estrada de Mazomba, 3.623 – Mazombinha. 3781-5977

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CREAS Rua Maria Soares da Silva, 314-Parque Independência.

2687-4217

CSEAS Rua Antônio Mauricio, 67 – Centro.Família Acolhedora

Rua Amélia Louzada, 567 – Centro. 2688-1892

Residência InclusivaSMAS Compras Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 - Sl

215Vila Margarida

2688-4853

LOCAIS DE ENTREGA Hospital (HMSFX) Rua General Bocaiuva nº 16 – centro – Itaguaí/RJResidência Terapêutica

Rua Augusto Costa Pereira s/nº quadra 6 – Bairro Ito - Itaguaí/RJ

CAPS AD Rua Harold Heidimgem s/nº Bairro São Francisco - Itaguaí /RJ.

CAPS BEM VIVER Rua Luis Pierre, nº 61-Centro - Itaguaí-RjCAPS INFANTIL Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira,nº 545 – Centro -

Itaguaí -RJ.Almoxarifado II saúde

Rua Ary Parreiras nº 651 – Centro – Itaguaí - RJ

2.5.1. A entrega dos bens deverá ser realizada de modo parcelado e contínuo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da ordem de fornecimento (ou Nota de Empenho).

2.5.2. Os prazos de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais obrigações, desde que ocorra algum dos motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

2.5.3. Toda prorrogação de prazo de entrega deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela Autoridade Superior, devendo a solicitação ser encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, até 02 (dois) dias antes do vencimento do prazo de entrega estipulado e ainda na vigência contratual.

2.6. A entrega do material deverá ser informada à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, com antecedência mínima de 02 (dois) dias.

2.6.1 A entrega do material deverá ser informada à Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 02 (dois) dias.

2.7. Os itens perecíveis (carnes) solicitados deverão ser entregues em veículos refrigerados, 03 (três vezes por semana (2ª. 4ª e 6ª feiras), nos locais, datas e

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quantidades determinadas por esta Secretaria, conforme Anexo I, respeitando os seguintes critérios de temperatura: 2.7.1 Congelados: - 18ºC com tolerância até -12ºC;

2.7.2 Resfriados: 6ºC a 10ºC, conforme especificação do fabricante;

2.7.3 Refrigerados: até 6ºC com tolerância a 7ºC.

2.8 Os itens perecíveis (hortifruti granjeiros e pão) solicitados deverão ser entregues, 02 (duas) vezes por semana (3ª. e 5ª feiras), nos locais , datas e quantidades determinadas por esta Secretaria, conforme Anexo I.

2.9. Os itens secos deverão ser entregues 01 (uma) vez por semana, nos locais, datas e quantidades determinados por esta Secretaria.

2.10 O fornecimento será parcelado e contínuo.

2.11 Os prazos de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais obrigações, desde que ocorra algum dos motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93;

2.12 No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 (seis) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.

2.13Os itens pertencentes ao lote 1 e 2 poderão ser entregues com embalagem diferenciada dos constante do edital, em gramatura e composição, mediante autorização previa da Coordenação de Nutrição da Saúde, sem que configure em hipótese alguma prejuízo para a CONTRATANTE

2.14. Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto ao quantitativo e ao prazo de entrega do objeto da aquisição, visando à adequada execução da Ata de Registro de Preços.

2.15. É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. DO RECEBIMENTO

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3.1. O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem às relativas ao do pagamento, em consonância com o art. 73 da Lei nº 8.666/93, na seguinte forma:

a) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetiva entrega, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações, constando das seguintes fases:

a.1) Abertura das embalagens;

a.2) Comprovação de que o material atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores oferecidas.

b) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.

b.1) Na hipótese de a verificação a que se refere a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

3.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.3.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato e não constitui aceitação do mesmo.3.4. A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.3.5. A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será atestado pelo Fiscal;

3.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução da obrigação;

3.7 Em caso de irregularidade verificada, todo o material será devolvido, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis;

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3.8 O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

3.9. É reservado à Contratante o direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer outra irregularidade.

3.10. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (dias) úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas.

3.11 A inobservância ao disposto no subitem 8.10. implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização.

3.12 Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;3.13. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;3.14 Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 3.15 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;3.16 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;3.17 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;3.18 Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;3.19 Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;

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3.20 Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

4. DA FISCALIZAÇÃO

4.1. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) por Portaria pelo Secretário Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Decreto Municipal n° 4108/2016;

4.2. Deverá o fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas e defeitos observados;

4.3. Os atestos referentes à execução do contrato deverão ser realizados pelo fiscal do contrato a que se refere o item anterior e por outro servidor da mesma pasta, também designado por Portaria do respectivo titular;

4.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/1993.

4.5. Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o MUNICÍPIO ou modificação da contratação.

4.6. As decisões que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.4.7. Cabe ressaltar que são de suma importância visitas técnicas de caráter condicionante a participação no certame licitatório, das Nutricionistas desta Secretaria acompanhadas de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município aos fornecedores que desejarem participar do processo de licitação, a fim de observar e classificar as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de organização do espaço.4.8. Ressaltamos também que se faz necessário que os profissionais acima citados tenham um prazo de 24 horas após as visitas técnicas para darem a devolutiva referente à autorização ou não da participação dos fornecedores.

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4.9. Solicitamos que seja concedido um prazo de 10 (dez) dias anteriores à realização do certame licitatório, para que ocorram as visitas dos profissionais às empresas concorrentes.

5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1. Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Atestado(s) de comprovação de aptidão para fornecimento de bens compatível com o objeto desta licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório.

b) Apresentar Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Estadual / Municipal, podendo a Administração Pública Municipal de Itaguaí abrir diligência para verificação “in loco”, a fim de observar as condições higiênicas, sanitárias, estruturais e organizacionais.

b.1.) A citada diligência será realizada por Nutricionistas da Secretaria Municipal de Assistência Social, acompanhadas de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município.

c) Prova por meio de registro junto ao Órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, quando for o caso.

5.2 VISITA TÉCNICA

5.2.1 Cabe ressaltar que são de suma importância VISITAS TÉCNICAS de caráter condicionante a participação no CERTAME LICITATÓRIO, de Nutricionista da SMS acompanhada de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município aos fornecedores que desejarem participar do CERTAME LICITATÓRIO, a fim de observar e classificar as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de organização do espaço;5.2.3 Ressaltamos também que se faz necessário que os profissionais acima citados tenham um prazo de 24 horas após as visitas técnicas para darem a devolutiva referente à autorização ou não da participação dos fornecedores;5.2.4 Solicitamos que seja concedido um prazo de 10 (dez) dias anteriores à realização do CERTAME LICITATÓRIO, para que ocorram as visitas dos profissionais às empresas concorrentes.

6. DAS AMOSTRAS

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6.1. Poderá ser exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados, em quantidade suficiente para análise/testes, devidamente identificada com o número do pregão, razão social da licitante e indicação da marca/fabricante do produto para efeito da verificação das exigências pertinentes ao objeto deste pregão, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Assistência Social sito à Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 Sala 215 – Vila Margarida – Itaguaí/RJ e a ser encaminhada a Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18.745, - Vila Margarida – Itaguaí/RJ – CEP.: 23.825-840,no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

6.2. A amostra será analisada por representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá parecer motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, a critério da Administração, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.

6.3. Serão levados em consideração para fins de aprovação da amostra o cumprimento dos seguintes critérios objetivos: verificação da descrição do produto de acordo com o que foi licitado; tempo de cozimento; rendimento; consistência; aparência; cor; sabor; textura e aroma.6.4 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, acarretando o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.6.5 A exigência de amostras justifica-se: A Secretaria Municipal de Assistência Social atende usuários da terceira idade, adolescentes e crianças de faixa etária de 0 a 12 anos, a individualização do plano alimentar deve estar alinhada com as necessidades de cada individuo de acordo com a faixa etária e patologias (doenças). É fundamental a solicitação de algumas amostras para análise sensorial e verificação da descrição do produto que foi licitado. Segundo o Ministério da Saúde, através do guia alimentar para a população brasileira (2014), tem como objetivo promover a saúde e a boa alimentação.

7. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA

7.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação do seu extrato no Jornal Oficial do Município de Itaguaí.

7.2 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e eventuais ÓRGÃOS ADERENTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes.

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7.3 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS ADERENTES durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 24.

7.4 A entrega dos bens deverá ser realizada na forma do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da retirada da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento.

8.ABERTURA

8.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:

8.2. Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

9. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

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EVENTOS DIA MÊS ANO HORÁRIOInício acolhimento das propostas 24 09 2018 09:00Limite acolhimento das propostas 04 10 2018 09:45Data de abertura das propostas 04 10 2018 09:45Data da realização do Pregão 04 10 2018 10:00Processo nº 0339/2018Tipo MENOR PREÇO Prazo para impugnação até 2 (dois) dias úteisData da publicação 21/09/2018Local/Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.brNúmero da licitação no portal 737157


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Secretaria Municipal de Assistência Social

Órgão: 15Unidade: 01/02Funcional: 01/36/51/12Projeto/Atividade: 2.300/2.023/2.444/2.302Elemento: 3.3.90.30.0000

Secretaria Municipal de Saúde

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HMSFXPrograma de Trabalho: 11.02.10.0302.0052.2147Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 04

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ CEMES Programa de Trabalho: 11.02.10.0301.0052.2113Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte: 01 , 03 e 04

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAPrograma de Trabalho: 11.02.10.0301.0196.2304Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 02

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma de Trabalho: 11.02.10.0122.0052.2432Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG/ATEND/ACOMP. PSICOSSOCIALPrograma de Trabalho: 11.02.10.0302.0052.2199Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 82

DIREÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COORD. EPIDEMIOLÓGICA) E AMBIENTAL Programa de Trabalho: 11.02.10.0305.0209.2305Natureza da Despesa: 33.90.30

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Fonte: 01 e 08

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PROGRAMA DST/AIDSPrograma de Trabalho: 11.02.10.0302.0216.2138Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 40

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0052.2151Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 50

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0196.2069Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 77 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS - UPA Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0084.2036Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 04

COORDENAÇÃO CONTROLE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTOS E SERVIÇOS Programa de Trabalho: 11.02.10.0304.0208.2136Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 05

10. TIPO DE LICITAÇÃO.

10.1 O presente Pregão Eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

10.2 O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 2.156.347,94 (dois milhões cento e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

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11.1. Poderão participar desta licitação as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores mantido pelo Município.

11.2. A participação em cada lote obedecerá aos seguintes critérios:

11.2.1. LOTES EXCLUSIVOS MEI/ME/EPP – A participação nos lotes cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) é exclusiva para os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos da Lei Complementar 147/2014.

11.2.2. LOTES DE AMPLA CONCORRÊNCIA – Podem participar todos os interessados que atendam aos requisitos do edital.

11.3 Os lotes exclusivos MEI/ME/EPP estão especificados nos lotes do Critério de Aceitabilidade.

11.4.Não será aplicado o disposto no item 11.2.1, caso não haja o mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos, para cada lote, enquadrados como MEI/ME/EPP capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme instituído no inciso II do Art. 49 da Lei Complementar 123/06.

11.5.Entende-se por Microempreendedor Individual apto a participar dos lotes exclusivos e reservados e usufruir das prerrogativas da Lei Complementar 123/06 aquele definido na Lei Complementar 128/08.

11.6. Entende-se por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte apta a participar dos lotes exclusivos e reservados e usufruir das prerrogativas da Lei Complementar 123/06 aquela definida no Artigo 3º da referida Lei e que não se enquadre em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo Artigo 3º.

11.7. Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Pública Municipal direta ou indireta de Itaguaí, nos termos do inciso III do art.87 da Lei n°8.666/93.

11.7.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

11.8. Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n.° 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;11.9. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

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11.10. O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao LICITACOES-E, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3°.

11.10.1 Em caso de não atendimento do contido no subitem 11.4, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado.

11.11. O licitante deverá assinalar na página da LICITAÇOES-E, em campo próprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 21.3 do Edital.

11.12. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

12. CREDENCIAMENTO

12.1. Para acesso ao sistema eletrônico utilizado para a realização deste certame licitações-e do Banco do Brasil, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha de acesso, pessoais e intransferíveis, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País ou por outros meios disponibilizados pelo banco.

12.1.1. O procedimento, regras e critérios para o cadastramento acima citado, serão os estipulados pelo Banco do Brasil S.A., os quais poderão ser consultados também por meio do endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.

12.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-RJ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.

12.3. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

12.4. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realizações inerentes ao Pregão Eletrônico.

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12.5. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a Sessão Pública.

13.CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS

13.1. Observado o disposto nos itens 11 e 12 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 8.1 deste Edital.

13.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

13.3. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

13.4. Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

14. PROPOSTA DE PREÇOS.

14.1. A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido.

14.1.1. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

14.1.2. O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo IV, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.

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14.1.3. Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.

14.1.4. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.

14.2. A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

14.3. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.

14.4. A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.

14.5. Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 8.14.5.1. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

15. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

15.1. A partir do horário previsto no item 8.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do Licitações-e, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

15.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação.

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15.3. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

15.4. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.

15.5. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Licitações-e poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

15.6. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão.

15.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

15.8. Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.

15.8.1. O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h 20 min, tendo em vista que às 18h o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.

15.9. Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 14.5.

15.10. No caso de empate entre as propostas de menor preço e não sendo apresentados lances, sem prejuízo do disposto no item 15.3, será assegurada preferência como critério de desempate, sucessivamente, aos bens e serviços: (a) produzidos no País; (b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; (c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e (d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na

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legislação. Persistindo o empate, o sorteio público será utilizado como critério de desempate.

16. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

16.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, na forma do item 10.1. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o subitem 16.3.

16.1.1. No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada lote, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.

16.1.2. As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.

16.2. O LICITAÇÕES-E informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 16.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando à redução do valor.

16.3. Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.

16.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.

16.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.

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b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.

16.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.

16.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

16.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 15.8 e/ou subitem 16.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

16.5. O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br .

16.6. A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.

17. DO CADASTRO DE RESERVA

17.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.

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17.1.1. Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote.

17.1.2. A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.17.2. Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:

a) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; b) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual ao do licitante mais bem classificado.

17.2.1. Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

17.2.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

17.3. Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 18 e 19, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.

17.4. O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

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18. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR PROPOSTA14.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 16 e 17 deste Edital, o licitante detentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: Rua General Bocaiúva, nº 636 – Centro – Itaguaí - RJ, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação: a) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo XIII – Declaração de inexistência de penalidade;

b) os documentos de habilitação previstos no item 19.2.1, 19.3.1 e 19.4.1.

c) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.

18.2. Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Município, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.

18.2.1. Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 18.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.

19. DA HABILITAÇÃO

19.1. Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 18.1 são os indicados nos itens a seguir:

a) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo XIII – Declaração de inexistência de penalidade;

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b) os documentos de habilitação previstos no item 19.2;

c) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos. 19.1.1. Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Município, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores da SELIC – Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.

19.1.2. Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 18.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.

19.2. Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:

19.2.1. Habilitação Jurídica

19.2.1.1. Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;

b) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva;

d) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração.

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g) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.

19.3. Regularidades Fiscal e Trabalhista

19.3.1. Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:

c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;

c.1.1) O licitante poderá, em substituição à certidão mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certidões conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria

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de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;

c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;

d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.

19.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.

19.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.

19.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

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19.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

19.4. Qualificação Econômico-financeira

19.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

19.4.2 O licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca do Município de Itaguaí - RJ, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.

19.4.3 Não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.

19.4.4 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a sua substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios;

19.4.5 É obrigatória a apresentação de balanço patrimonial devidamente registrado, inclusive pelos Microempreendedores, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

19.5. Declaração Relativa ao Trabalho de Menores

19.5.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.

19.6. Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06

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19.6.1. Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumprem os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo X - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativo enquadrado no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007.

19.7. O Certificado de Registro Cadastral do Município de Itaguaí - CRC, mantido pela Comissão de Cadastro de Fornecedores, da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLIC poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 19.2.1; 19.3.1; alínea a, do subitem 19.4.1 e 19.6.1, cabendo aos cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 19.

19.8. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.

19.9. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

19.10. Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.

19.11 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 18, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

20. RECURSOS

20.1. O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.

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20.2. As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail [email protected], com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.

20.3. A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 21.1.

20.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

20.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20.6. As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.

21. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21.1. Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.

21.2. Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.

21.2.1. Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores e as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I – Termo de Referência.

21.3. Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V.

21.4. Na hipótese de não atendimento do item 23.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro

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de Reserva mencionado no item 17.1, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 21.5. Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 17.1.

21.6. Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 17.1, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.

21.7. Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 23.8.

21.8. O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal da Prefeitura de Itaguaí e no portal do LICITAÇÕES-E e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

22. DO ÓRGÃO GERENCIADOR

22.1. Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) gerenciar a ata de registro de preços;

b) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;

c) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

d) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;

e) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES

23. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS ADERENTES

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23.1. A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.

23.2. A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS ADERENTES. 23.3. Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS ADERENTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

23.4. A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS ADERENTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XII – Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

23.5. O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS ADERENTES deverão verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

23.6. O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação. 24. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

24.1. Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles.

24.2. O pagamento será realizado MENSAL.

24.3. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

24.4. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa

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expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

24.5. O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.24.6. Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

24.7. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

24.8. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM, e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

24.9. Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:

a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Município e no Sistema informatizado Licitações-e, as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Município.

24.10. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.

25. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE

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25.1. O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR,desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.

25.2. O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.

25.3. O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.25.4. Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.

25.5. Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS ADERENTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

25.6. O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município de Itaguaí, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores do Município de Itaguaí e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

25.7. Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.

25.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.

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26. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:

26.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;b) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; oud) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

26.1.1. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 25.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.

26.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

27.1. A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

27.2. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o

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certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

27.3. A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

27.4. Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.

27.5. A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.

27.5.1. Ressalvada a hipótese descrita no item 25.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

27.6. A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 25.1, serão impostas pelo Ordenador de Despesa.

27.7. A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 25.1, será imposta pelo próprio Ordenador de Despesa.

27.7.1. Tratando-se de ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Município de Itaguaí, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 25.1, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo ser submetida à apreciação do Secretário Municipal da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.

27.8. A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 25.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.

27.9. A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 25.1:

a)corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;b)poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

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c)não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;

d)deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.

27.10. A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 25.1:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

27.11. A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do item 25.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

27.11.1. A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

27.12. O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

27.13. Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 25.1, e no item 25.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. 27.14. A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

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27.15 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

27.15.1. Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

27.15.2. A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

27.15.3. A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 25.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 25.1.27.15.4. Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

27.16. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.

27.17. As penalidades previstas no item 25.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

27.18. Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficará impedido de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.27.19. As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Município, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores de Itaguaí.

27.20. Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para Comissão de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, o extrato de publicação no Diário Oficial do Município de Itaguaí do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 25.1, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública.

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28. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL

28.1. Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

28.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.

28.3. Salvo se houver exigência a ser cumprido pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.






29. DISPOSIÇÕES GERAIS

29.1. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

29.2. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.

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29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.

29.4. A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.

29.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.

29.6. O foro da comarca da cidade de Itaguaí é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.

29.7. Acompanham este edital os seguintes anexos:

Anexo I – Termo de ReferênciaAnexo II – Critério de AceitabilidadeAnexo III – Modelo de Declaração de Recebimento e/ou Acesso à DocumentaçãoAnexo IV – Modelo de PropostaAnexo V – Declaração de Elaboração Independente de PropostaAnexo VI – Modelo de Carta de CredenciamentoAnexo VII – Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de HabilitaçãoAnexo VIII – Modelo de Declaração de IdoneidadeAnexo IX – Declaração para atendimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7, da Constituição FederalAnexo X - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007Anexo XI – Minuta de Ata de Registro de PreçosAnexo XII – Minuta de ContratoAnexo XIII - Declaração de inexistência de penalidade

Itaguaí, 21 de setembro de 2018.

_______________________________________________SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CLAUDIA DE MELLO GENTILMATRICULA: 44.466

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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA UNIFICADO

1. DO OBJETIVO

Subsidiar e orientar quanto à realização de certame licitatório visando futuro registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

2. DO OBJETO

O presente Termo de Referência tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, através de registro de preços, para atender as especificações técnicas e as quantidades informadas no item 4.

3. DA JUSTIFICATIVA


3.1.1 A aquisição do objeto se faz necessária devido aos itens citados terem sido fracassados no processo 383/18, pregão presencial 039/2018.Incluído os itens do processo 10934/2017 que se encontra suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente aos itens fracassados do processo 5357/2017.

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3.1.2. Proteção Social Especial.A normatização dos documentos oficiais prevê que essas instituições estejam mais próximo possíveis da rotina, guardadas as dificuldades concernentes ao rompimento dos vínculos familiares, mantendo assim uma alimentação balanceada e saudável, ofertando 06 (seis) refeições diárias: café da manhã, colação, almoço, lanche, jantar e ceia. Para manter o peso ideal e ainda obter todos os nutrientes de que o corpo necessita é imprescindível ter uma dieta variada, na qual a deficiência de um nutriente em certos alimentos seja compensada por sua presença em outros. Por isso, é muito importante consumir alimentos dos quatro grupos básicos (verdura legumes e frutas; cereais; leite e derivados). Uma dieta balanceada consiste em combinar variedade e quantidade adequada de alimentos à idade e ao estado de saúde, os

cardápios são elaborados de acordo com a faixa etária dos abrigados, sendo assim suprindo as necessidades nutricionais diária, atualmente temos 4 abrigos podendo ao longo do ano ser alterado, tendo em média 20 abrigados para cada abrigo mês, 1 Centro Pop tendo em média 798 usuários mês, 1 CSEAS tendo em média 20 usuários mês, 1 CREAS tendo em média 528 usuários mês, Família Acolhedora tendo em média 20 famílias mês e Residência inclusiva tendo em média 10 usuários mês.

3.1.3. Proteção Social Básica.Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, e tem por finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Estes serviços acontecem nos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS e são distribuídos ao longo da semana, com frequência média de três dias cada serviço e entre duas horas e meia e três horas de atividade para cada grupo, sempre no contra turno escolar, o que exige a oferta de lanches.Os alimentos solicitados têm como objetivo atender a clientela de crianças, jovens e idosos que frequentam os programas Educar Brincando, Pro Jovem e 3ª Idade nos CRAS por meio do fornecimento de lanches equilibrado nutricionalmente e adequados em macro e micronutrientes, atualmente temos 6 CRAS, tendo em média 102 usuários por mês, 1 Centro de Convivência da Terceira Idade tendo em média 90 usuários mês.

3.1.4. Justifica-se a aquisição de Kit Lanche para eventuais eventos, reuniões, atividades externas para a execução dos serviços prestados pelas Unidades da Proteção Social Especial (Abrigo Infanto Juvenil, Abrigo Casa Lar Cantinho da Esperança, Abrigo Anésia de Aguiar, Abrigo Tymbira, Centro de Suporte Especializado de Assistência Social - CSEAS, Centro POP, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Família Acolhedora, Residência Inclusiva), Proteção Social Básica (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Brisamar, Mazomba, Engenho, Centro, Califórnia, Chaperó, Centro de Convivência da Terceira Idade - CCTI, Bolsa Família), Conselho Tutelar, Almoxarifado, Diretoria de Planejamento, Gabinete, e Sala dos Conselhos (Conselho Municipal do Idoso - CMI, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS).

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3.2.1. Oferta de Alimentação, em média de 600 (seiscentos) refeições diárias para:- Pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal São Francisco Xavier;- Funcionários do UBS Chaperó;

A oferta adequada de nutrientes tem relação direta com melhores resultados no tratamento de pacientes hospitalizados, e a ingestão nutricional inadequada durante a internação compromete seriamente o prognóstico do paciente.

3.2.2. Oferta de café ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde.A oferta de café ao servidor contribui para o bem estar em sua jornada de trabalho.

3.2.3. A presente aquisição refere-se a gêneros alimentícios (carnes, hortifrutigranjeiros, gêneros secos, laticínios) que serão utilizados pela unidade da Secretaria Municipal de Saúde: Hospital Municipal São Francisco Xavier, Residência Terapêutica, Caps AD, Caps Bem viver, Caps infantil.3.2.4. Os itens: pó de café, açúcar e adoçante irão contemplar além do Hospital Municipal São Francisco Xavier também os funcionários lotados nos outros setores: Almoxarifado, Bens Patrimoniais, Central de Abastecimento de Farmácias (CAF), Demandas, Divisão de Viaturas, Administração da Secretaria de saúde, Ambulatório de Saúde Mental, Caps AD, Caps I, Caps Bem Viver, Residência Terapêutica, Centro Especializado em Fisioterapia e Fonoaudiologia (CEFF), Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Centro de Especialidades Médicas (CEMES), Vigilância em Saúde, Saúde Coletiva, Farmácia Popular, Unidades Básicas de Saúde: Brisamar, Centro, Chaperó, Engenho, Ilha da Madeira, Mangueira, Monte Serrat, Odenit Maia, Saco da Prata, Santa Cândida, Vila Califórnia, Vila Geni, Vila Margarida, Vista Alegre, Estratégia Saúde Família: Centro, Chaperó, Coroa Grande, Engenho, Mazomba, Teixeira, Clinica da família, Farmácia Popular, DST, SAMU.

3.2.5. Os itens kit lanche atenderão aos eventos: Campanha de vacinação, Mamaço, Grupo de orientação a Gestantes, Fórum de Sífilis, Campanha da Vigilância em Saúde (Antirrábica, Conscientização contra Aedes, Programa Hanseníase, Programa combate ao fumo, Conscientização e prevenção das IST/AIDS , Programação Outubro rosa, Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes , Saúde da Mulher, Novembro azul, Prevenção e combate a hipertensão e Diabetes , Jornada de Geriatria e Gerontologia, Mostra de Psicologia , Qualifisio, Seminário de Fonoaudióloga, Combate a violência contra pessoa idosa e prevenções de quedas)

3.2.6. Justifica-se o quantitativo solicitado, baseado nos exercícios anteriores.

4. DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES

73 cskcb


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Segue abaixo, a Planilha Unificada de Gêneros Alimentícios, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social:

ITEM UND DESCRIÇÃO SMA

S SMS TOTALCARNES

1 Kg


36 36

2 Kg


10 10

3 kg

Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam impróprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega. Embalagem de 5 kg.

510 510

4 kg Carne Bovina (PATINHO) - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado, sendo cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. EMBALAGEM: Pacote de 2Kg Primária: E embalado a vácuo. Saco de polietileno atóxico, transparente, resistente,

4.450 4.450

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vedada hermeticamente.

5 kg


8.700 8.700

6 Kg


24 24


2.700 2.700

8 kg


624 510 1.134

9 Kg

Fígado de Frango: Sem resíduos, limpo e congelado. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

720 410 1.130

10 Kg Filé Congelado de Merluza: Filé de Merluza: íntegros, limpos, eviscerados, livres de

1.680 3.700 5.380

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espinhas, escamas ou resíduos de vísceras, em filés obtidos através de secção longitudinal. Os filés devem ser submetidos a processo de congelamento rápido e glaciamento individual e armazenados em temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus centígrados negativos). EMBALAGEM: Primária: Saco de 1 kg, polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente. Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA (SIF). VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

11 kg


18 18

12 Kg


3.360 2.560 5.920

13 Kg Linguiça calabresa: especificação: carne suína pura e limpa de primeira qualidade, em gomos uniformes, adicionado de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetido ao processo de cura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico,

30 600 630

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limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 500 gramas.

14 Kg


30 600 630

15 kg


30 600 630

16 Kg Moela de Frango: Sem o revestimento interno e sem resíduos, limpa e congelada.Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto.

720 410 1.130

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Embalagem de 01 quilo.

17 Kg


12 12

18 Kg


60 60

19 kg


4.560 4.560

20 kg


3.700 3.700

21 kg

Carne Suína (COSTELINHA) - com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado.acondicionado em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

2.200 2.200

22 kg Carne Suína (PERNIL) - congelado, sem osso, sem tempero, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados

300 300

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nutricionais e selo S.I.F.


400 400

24 kg


400 400


25 Cx


1 20 21

26 Grf


480 910 1.390

27 Lata Bebida láctea sabor morango em pó. Açúcar, maltodextrina, minerais, acidulante ácido cítrico, antioxidante ácido ascórbico e antiumectante, amido, vitaminas, sal, aromatizante e corante artificial vermelho. Opcional: outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. Isento: soja e derivados (exceto lecitina

1.470 2.730 4.200

79 cskcb


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de soja), gordura vegetal hidrogenada, espessastes e conservadores e glúten. Embalagem: lata de 380g. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

28 Pct


2.640 2.700 5.340

29 Pct


3.320 840 4.160

30 Pote


270 400 670

31 Pct Biscoito doce recheado goiabinha: especificação: pacote individual. Ingredientes: goiabada, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite em pó, açúcar invertido, malte, maltodextrina, amido de milho, sal, emulsificantes: estearoil-2 lactil lactato de cálcio e lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio. Bicarbonato de amônio e fosfato monocálcio. Embalagem: resistente e

9.000 9.000

80 cskcb


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atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de validade, peso e lote. Pacote de 80 g

32 Pct


1.000 1.000

33 Pct


3.600 3.600

34 Lata


480 480


480 480

36 PctCanjiquinha - Canjiquinha de milho amarelo fina, isento de glúten. pacotes de 500g, embalagem plástica, com validade de 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega.

400 400

37 CxChá de camomila: ingredientes: capítulos florais de camomila (matricaria recutita l.) Embalagem: acondicionado em envelope

780 920 1.700

81 cskcb


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individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

38 Cx


780 920 1.700

39 Cx


780 920 1.700

40 Cx


480 420 900

41 LataErvilha em conserva: embalagem contendo a descrição do produto data de fabricação e data de validade, marca do produto, peso. Embalagem com peso de 200g drenado.

780 1.280 2.060

42 Lata

Farinha Láctea: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal, aromatizante. OPCIONAL: Outras substâncias alimentícias desde que permitidas

960 1.300 2.260

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pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTO: Conservadores e quaisquer outras substâncias que descaracterizem o produto. EMBALAGEM: Saco de polietileno leitoso, aluminizado, pote plástico ou lata. Lata de 400g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

43 Pct


360 510 870

44 Pote


30 200 230

45 Pct


720 1.140 1.860


210 210


220 220

48 Und

Extrato de Tomate - preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes. O produto deve estar isento de fermentações. Sem aditivos e conservantes. concentrado, acondicionado em embalagem com 350g, contendo a descrição das características do produto.Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

5.180 5.180


740 740

50 Cx Gelatina sabor abacaxi diet: gelatina em pó 480 460 940 83 cskcb


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sabor abacaxi, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

51 Cx


720 710 1.430

52 Cx


480 460 940

53 Cx


1.200 710 1.910

54 Cx


480 250 730

55 Cx Gelatina sabor uva: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102).

1.200 710 1.910

84 cskcb


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Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 45g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.


290 290

57 Cx Geleia de mocotó acondicionada em embalagem tipo "tetra pack" - cx 220g 2.400 900 3.300

58 Grf


2.400 2.400


940 900 1.840

60 Litro


20.160 30.880 51.040

61 Pct

Leite em pó desnatado. COMPOSIÇÃO: leite em pó desnatado, fosfato tricálcio, vitamina A e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

200 200

62 PctLeite em pó integral COMPOSIÇÃO: leite em pó integral, fosfato tricálcio, vitamina A, C e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM:

3.470 3.470

85 cskcb


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saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

63 Litro


4.520 4.520

64 Litro


14.400 14.400

65 Pct


48 50 98

66 Pct


480 480

67 Pct Macarrão parafuso com ovos - COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo Tipo 1, com ovos, enriquecida com ferro e ácido fólico. OPCIONAL: Massa com sêmola de trigo Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. INSENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não seja a especificada. Corante artificial. TIPO E FORMATO: Tipo: curto. Formato: parafuso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou

1.200

3.140 4.340

86 cskcb


Processo 0339/2018


polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.


720 1.140 1.860

69 Pote


480 1.880 2.360

70 Pct


1.740 1.740

71 Pct

Massa para lasanha - massa preparada com ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: tipo de massa lisa. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

290 1.010 1.300

72 Pct Macarrão Padre Nosso: COMPOSIÇÃO: Massa 800 800 87 cskcb


Processo 0339/2018


curta de semolina de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico e corante natural urucum ou betacaroteno. OPCIONAL: Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. ISENTO: de Organimos Genéticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não sejam a especificada, Corantes Artificiais. TIPO E FORMATO: Tipo: curto. Formato: Padre Nosso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

73 Pct


480 790 1.270

74 Pct


360 280 640

75 Lata

Milho verde em conserva: COMPOSIÇÃO: Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos). EMBALAGEM: Embalagem deverá conter peso drenado de 200gr externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

720 720

76 PoteMaionese light: ingredientes: emulsão cremosa, obtida de água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessantes gomas xantana e alfarroba,

470 470

88 cskcb


Processo 0339/2018


conservador ácido sórbico, sequestrante edta, cálcio dissódico, corante páprica, aromatizante (aroma natural de mostarda) e antioxidante ácido cítrico, bht e bha. De coloração amarela claro, com cheiro e sabor próprio. Isento de sujidade e seus ingredientes em perfeito estado de conservação. Embalagem: acondicionado em pote de vidro ou plástico vedado hermeticamente, contendo a identificação e procedência, marca, nº do lote, data de fabricação e data de validade e o peso. Embalagem de 500 gramas.

77 Cx


1.152 1.152

78 Pct


480 480

79 Pct


720 720

80 Und

Mini Bolo sabor baunilha com recheio doce de leite - ingredientes: cobertura sabor chocolate 7% (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes, lecitina de soja e ésferes de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo líquido, açúcar, cacau em pó, glicose, óleo de soja, umectante glicerol, sal, fermentos químicos: ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos, conservantes: propinado de cálcio, aromatizantes. Contém glúten. Pode conter traços de amendoim e nozes. Embalagem: 80g.

5.400 5.400

81 Und Mini torta com dois recheios - doce de leite e chocolate - COMPOSIÇÃO:

200 200

89 cskcb


Processo 0339/2018


Ingredientes: cobertura sabor chocolate (20%) (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor baunilha (15%) (açúcar, gordura vegetal, leite integral em pó, óleo de soja, sal, aromatizante, corante natural cúrcuma), recheio sabor doce de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral em pó, açúcar, cacau em pó, xarope de glicose, óleo de soja, sal, umectante glicerol, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e difosfato de sódio, emulsificante ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos, conservador propionato de cálcio, aromatizante. Pode conter glúten e traços de amendoim e nozes. EMBALAGEM: 80g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

82 Und


700 700

83 Und Mini Bolo sabor laranja sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, soro de leite, maltodextrina, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma de laranja.

700 700

90 cskcb


Processo 0339/2018


Isento de gordura trans. CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM: Primária: Embalagem conténdo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

84 Pote


140 280 420

85 Pct


2.640 700 3.340

86 Grf

Óleo de soja refinado tipo I: COMPOSIÇÃO: Constituído principalmente por triglicerídeos de ácidos graxos, obtidos unicamente dos grãos da espécie Glycine max (L) Merrill. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), de substâncias nocivas à saúde e outras matérias estranhas ao produto. EMBALAGEM: Garrafa em PET (politereftalato de etileno) ou lata de folha de flandres com revestimento apropriado e perfeitamente recravada. 900ml. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

2.550 5.630 8.180

87 Grf


300 300

88 Cx Panetone - a base de farinha, enriquecida de ferro com frutas cristalizadas – caixa de 500g. 110 110

89 Pct Pão de forma: especificação: ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, fermento biológico, sal refinado, açúcar, gordura vegetal, conservador propionato de cálcio, emulsificantes polisorbato 80 e estearoil-2-lactil lactato de cálcio, melhoradores de

1.080 4.150 5.230

91 cskcb


Processo 0339/2018


farinha fosfato monocálcico e azodicarbonamida. Contém glúten. Aspecto: miolo de cor branca, com casca, fatiado horizontalmente. Embalagem: acondicionado em saco de polietileno, transparente, atóxico, resistente, com no mínimo 500gramas. Deverá conter na embalagem a identificação e procedência, marca, composição nutricional, ingredientes, data de fabricação e data de validade. Validade mínima de 07 dias contando da data da entrega.


31.200 31.200

91 Unid


68 68

92 Kg

Queijo Minas - tipo frescal, com faces planas, bordas retas, crosta lisa, fina e amarelada, consistência macia, cor interna branco-creme, sabor levemente ácido ao suave, obtido de leite pasteurizado, embalado individualmente, em plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente ou material compatível, própria para uso alimentar, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo com rótulo impresso peça individual acondicionada em embalagem plástica com2 kg original. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura / SIF / DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.

1.160 900 2.060

92 cskcb


Processo 0339/2018


93 kg


480 900 1.380

94 Kg

Queijo Prato (fatiado) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalado em pacote de 200 gramas.

1.200 1.200

95 Kg

Queijo Prato (peça inteira) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termo encolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a

900 900

93 cskcb


Processo 0339/2018


perfeita derência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg.

96 Kg


900 900

97 Pct


870 2.150 3.020

98 Grf


580 580

99 Grf

Refrigerante de guaraná: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2.020 2.020

100 Grf Refrigerante de laranja: especificação: 2.020 2.020 94 cskcb


Processo 0339/2018


preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

101 Grf


2.020 2.020

102 Pote


580 580

103 Grf


3.750 3.750

104 Grf


3.750 3.750

105 Grf Suco concentrado industrializado sabor goiaba: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de goiaba concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca, nome e endereço do fabricante, data de

3.750 3.750

95 cskcb


Processo 0339/2018


validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

106 Grf


3.750 3.750

107 Grf


3.750 3.750

108 Cx


3.600 3.600

109 Cx


3.600 3.600

110 Cx Suco industrializado pronto para beber sabor uva - composição: água, polpa de uva, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com

3.600 3.600

96 cskcb


Processo 0339/2018


capacidade para 1 litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

111 Pct


300 300

112 Pct


150 500 650

113 Grf


390 940 1.330


1.350 1.350

115 Grf Xarope de Guaraná - xarope concentrado, acondicionado em embalagem com 900ml. 1.350 1.350Especiarias - são diversos produtos de origem vegetal como: sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livres de sujidades, materiais estranhos, matérias terrosas, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos. Com

97 cskcb


Processo 0339/2018


identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.


20 20

117 Kg Castanha portuguesa: Intactos e sem bolores. 30 30

118 Pct Nozes: fruto seco, casca rija, oleaginosa, com apenas uma semente. Pacote de 500 gramas. 20 20


119 Kit


2.500 2.500

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g.

01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193

98 cskcb


Processo 0339/2018


Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes poli fosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

120Kit


2.500 2.500

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias

99 cskcb


Processo 0339/2018


alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

121 KitKIT LANCHE I

01 pct – Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades. 01 pct – Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem:individual de 26g cada. 01 cx Néctar Sabor Maracujá. COMPOSIÇÃO: Água, Polpa de maracujá, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (Vitamina C), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de exofre. Não

2.500

2.500

100 cskcb


Processo 0339/2018


contém glúten. Isento de adoçantes. EMBALAGEM: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

122 Kit KIT LANCHE II 01 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, conservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g. 01 pct Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: individual de 26g cada. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de

1.500

1.500

101 cskcb


Processo 0339/2018


qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.


123 Cartela


200 200

Hortifrúti – Os itens de hortifrúti que seguem devem obedecer as seguintes características: In natura, Tipo extra A, de ótima qualidade, polpa firme, sem defeitos: rachaduras ou cortes na casca, perfurações e cortes; livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes. Suficientemente desenvolvidas, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade. Uniformidade no tamanho e na cor. Podendo ser orgânico. Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes

102 cskcb


Processo 0339/2018


condições mínimas:_ ser frescos;_ apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade;_ estar livres de enfermidades, insetos, parasitas e larvas;_ não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; A polpa deverá estar intacta e limpa._ estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho;_ estar acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos.

124 Kg Abacaxi pérola: de tamanho médio, apresentando grau de maturação maduro. 2.310 2.350 4.660

125 Kg Abóbora: Baiana, com peso de no mínimo de 03 kg a unidade. 2.880 5.250 8.130


480 2.800 3.280

127 Kg Acelga: folhas integrais, frescas. Maços de no mínimo 750 gramas cada. 580 840 1.420

128 Kg Agrião: Pesando no mínimo 400 gramas. 390 1.140 1.530129 Kg Aipim: com polpa branca, firme e intacta. 580 1.780 2.360130 Kg Alface: crespa, pesando no mínimo 250

gramas. 580 1.410 1.990131 Kg Alface: lisa, pesando no mínimo 250 gramas. 1.200 1.200132 kg Ameixa: madura, aroma e cor da espécie. 580 460 1.040


1.920 1.920


8.070 4.560 12.630


300 2.140 2.440

136 Kg Batata doce: lavada, sem rama, espécie roxa, tamanho e coloração uniforme. 580 2.210 2.790

137 Kg Batata Inglesa: Tipo inglesa, lavada, lisa, devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da

2.900 12.350

15.250

103 cskcb


Processo 0339/2018


variedade.138 Kg Berinjela: tamanho e coloração uniforme e

típicas da variedade, sem apresentar orifícios. 480 1.040 1.520


580 1.640 2.220

140 Kg Caqui: com peso mínimo de 140 gramas a unidade. 290 420 710

141 Kg Cebola: sem rama, branca. 1.440 4.210 5.650142 Kg Cenoura 1.440 10.21

0 11.650143 Kg Cheiro verde, composto por salsa e cebolinha. 290 360 650144 Kg Chicória: com folhas compactas e firmes. De

tamanho médio. 390 1.210 1.600

145 Kg Chuchu 1.440 10.210 11.650

146 Kg Coentro 190 290 480

147 Kg


390 2.210 2.600


600 1.920 2.520

149 Kg Hortelã: com folhas íntegras. 30 175 205150 Kg Inhame: raiz grossa, uniforme. 1.440 2.210 3.650151 Kg Jiló: coloração verde. 870 2.140 3.010


50 390 440

153 Kg Laranja Lima: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. 1.440 1.760 3.200

154 Kg Laranja Pêra: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. 1.920 4.700 6.620

155 Kg Limão Taiti: tamanho no mínimo 50 gramas a unidade. 290 840 1.130

156 Kg Louro: fresco, firme, com coloração e tamanho 280 280

104 cskcb


Processo 0339/2018


uniformes e típicos da variedade.157 Kg Maçã: nacional, pesando no mínimo 120

gramas. Referência: Gala ou Fugi. 4.710 6.420 11.130

158 Kg Mamão: Bahia, com peso mínimo de 2,5kg a unidade. 1.440 2.990 4.430

159 KgManga palmer: com 60 a 70% de maturação, cor, tamanho adequados, sem manchas. Peso mínimo de 350 gramas a unidade.

580 2.920 3.500

160 Kg Manjericão: fresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 10 10

161 Kg Maracujá: peso mínimo de 100 gramas a unidade. 200 50 250

162 Kg Melancia: tamanho, cor e coloração uniforme. Peso mínimo de 08 (oito) Kg a unidade. 6.240 6.560 12.800

163 Kg Melão: Amarelo, maduro, com polpa firme e intacta, com peso mínimo de 1,5kg a unidade. 2.880 3.420 6.300

164 Kg Milho verde espiga: com peso mínimo de 150 gramas a unidade. 810 810

165 Kg Pepino caipira: tamanho e coloração uniforme. 200 840 1.040


2.690 4.560 7.250


390 1.140 1.530


60 60

169 Kg Quiabo: verde escuro, sem manchas, macio, liso e roliço. 870 3.140 4.010


580 2.210 2.790


500 500

172 Kg Rúcula: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 140 140

173 Kg Tangerina Ponkan: com peso mínimo de 160 gramas a unidade. 1.920 4.200 6.120

174 Kg Vagem: tipo macarrão, extra, selecionado, tamanho e coloração uniforme. 1.150 2.140 3.290

105 cskcb


Processo 0339/2018


5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Entregar os produtos nas quantidades, condições, local e prazos e na forma indicada neste Termo.

5.2. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo legado, e às suas expensas.

5.2.1 A inobservância ao disposto no subitem 5.2 implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização.

5.3. Priorizar os gêneros alimentícios da safra do ano da entrega do produto, assim sendo, comprometer-se a fornecer conforme o disposto no projeto de venda, o padrão de identidade e da qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pelos responsáveis.

5.4. Transportar os alimentos conforme as normas da Legislação da Vigilância Sanitária, a fim de garantir a integridade e a qualidade dos produtos entregues, que deverão estar embalados adequadamente e com o registro de peso impresso em cada caixa ou embalagem.

5.5. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;5.6. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;5.7. Permitir o acompanhamento e a fiscalização do Contratante ou da comissão designada para tal, sempre que solicitada.

5.7.1. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 5.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;5.9. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;

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5.10. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;5.11. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;5.12. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento; 5.13. Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

5.14. Responsabilizar-se, exclusivamente, pelos riscos e despesas decorrentes da produção e do fornecimento dos produtos, bem como, pela mão de obra e outros elementos necessários à qualidade na entrega dos produtos.

5.15. Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, sociais e previdenciários incidentes sobre a aquisição, comprovando, mediante apresentação de documentos, eventual isenção tributária.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto;

6.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores;

6.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo;

6.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo;

6.5. Receber provisória e definitivamente o objeto;

6.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto;

6.7. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis;

6.8. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado;

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6.9. Notificar a Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção.

7. DA ENTREGA

7.1. O objeto deverá ser entregue parceladamente, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento;

7.1.1. As entregas serão realizadas, parceladamente, no local indicado pala Secretaria Municipal de Assistência Social:

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

Abrigo Anésia DeAguiar

Rua Antonio Gonzaga de Castro, 131 – Centro. 2688-3995

Abrigo Cantinhoda Esperança

Rua Clementino de Almeida Câmara, 15. Pq Independência

2688-1164

Abrigo Infanto Juvenil

Rua Dr. José Roberto Freire, 37 – Centro. 2688-1619

Abrigo Sr Tymbira Rua Júlio Moreira s/n - Leandro 2687-2732CCTI Rua Helandi Gonçalves, 05 - São Francisco

Xavier.2688-3978

Centro POP Rua Léa Cabral da Cunha, 161 – Centro. 2687-8208Conselho Tutelar Rua Moisés Abraão, 132 – Centro. 2687-1508CRAS Brisamar Rua Transversal44, 25 - Brisamar 2687-3410CRAS Califórnia Rua Joaquim Nabuco, 21 – Califórnia. 2688-1702CRAS Centro Rua Thierres Teixeira Leite, 231 - Área 1, Qd 69

– Engenho

2688-8616

CRAS Chaperó Estrada de Chaperó, 21 – Agrovila. 2687-7352CRAS Engenho Rua Ari Parreiras, 1.560 – Engenho. 3782-5334CRAS Mazomba Estrada de Mazomba, 3.623 – Mazombinha. 3781-5977CREAS Rua Maria Soares da Silva, 314-Parque

Independência.2687-4217

CSEAS Rua Antônio Mauricio, 67 – Centro.Família Acolhedora

Rua Amélia Louzada, 567 – Centro. 2688-1892

Residência InclusivaSMAS Compras Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 - Sl

215Vila Margarida

2688-4853

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7.1.2. As entregas serão realizadas, parceladamente, no local indicado pala Secretaria Municipal de Saúde:

LOCAIS DE ENTREGA Hospital (HMSFX) Rua General Bocaiuva nº 16 – centro – Itaguaí/RJResidência Terapêutica

Rua Augusto Costa Pereira s/nº quadra 6 – Bairro Ito - Itaguaí/RJ

CAPS AD Rua Harold Heidimgem s/nº Bairro São Francisco - Itaguaí /RJ.

CAPS BEM VIVER Rua Luis Pierre, nº 61-Centro - Itaguaí-RjCAPS INFANTIL Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira,nº 545 – Centro -

Itaguaí -RJ.Almoxarifado II saúde

Rua Ary Parreiras nº 651 – Centro – Itaguaí - RJ

7.2. Os prazos de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais obrigações, desde que ocorra algum dos motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93;

7.3. Toda prorrogação de prazo de entrega deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela Autoridade Superior, devendo a solicitação ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, até 05 (cinco) dias antes do vencimento do prazo de entrega estipulado e ainda na vigência contratual;

7.4. A entrega do material deverá ser informada à Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 02 (dois) dias.

7.5. Os itens perecíveis (carnes) solicitados deverão ser entregues em veículos refrigerados, 03 (três vezes por semana (2ª. 4ª e 6ª feiras), nos locais, datas e quantidades determinadas por esta Secretaria, conforme Anexo I, respeitando os seguintes critérios de temperatura: 7.5.1 Congelados: - 18ºC com tolerância até -12ºC; 7.5.2 Resfriados: 6ºC a 10ºC, conforme especificação do fabricante; 7.5.3 Refrigerados: até 6ºC com tolerância a 7ºC.7.6. Os itens perecíveis (hortifruti granjeiros e pão) solicitados deverão ser entregues, 02 (duas) vezes por semana (3ª. e 5ª feiras), nos locais , datas e quantidades determinadas por esta Secretaria, conforme Anexo I. 7.7. Os itens secos deverão ser entregues 01 (uma) vez por semana, nos locais, datas e quantidades determinados por esta Secretaria.7.7.1. O fornecimento será parcelado e contínuo.

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7.8. Os prazos de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais obrigações, desde que ocorra algum dos motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93;7.9. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 (seis) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.7.10. Os itens pertencentes ao lote 1 e 2 poderão ser entregues com embalagem diferenciada dos constante do edital, em gramatura e composição, mediante autorização previa da Coordenação de Nutrição da Saúde, sem que configure em hipótese alguma prejuízo para a CONTRATANTE.8. DO RECEBIMENTO

8.1. O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem às relativas ao do pagamento, em consonância com o art. 73 da Lei nº 8.666/93, na seguinte forma:

c) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetiva entrega, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações, constando das seguintes fases:



d) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.


8.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.8.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato e não constitui aceitação do mesmo.8.4. A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

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8.5. A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será atestado pelo Fiscal;

8.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução da obrigação;

8.7. Em caso de irregularidade verificada, todo o material será devolvido, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis;

8.8. O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

8.9. É reservado à Contratante o direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer outra irregularidade.

8.10. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (dias) úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas.

8.11. A inobservância ao disposto no subitem 8.10. implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização.8.12. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;8.13. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;8.14. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 8.15. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;8.16. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;

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8.17. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;8.18. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;8.19. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;8.20. Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

9. DA FISCALIZAÇÃO

9.1. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) por Portaria pelo Secretário Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Decreto Municipal n° 4108/2016;

9.2. Deverá o fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas e defeitos observados;

9.3. Os atestos referentes à execução do contrato deverão ser realizados pelo fiscal do contrato a que se refere o item anterior e por outro servidor da mesma pasta, também designado por Portaria do respectivo titular;

9.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/1993.

9.5. Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o MUNICÍPIO ou modificação da contratação.

9.6. As decisões que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

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9.7. Cabe ressaltar que são de suma importância visitas técnicas de caráter condicionante a participação no certame licitatório, das Nutricionistas desta Secretaria acompanhadas de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município aos fornecedores que desejarem participar do processo de licitação, a fim de observar e classificar as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de organização do espaço.9.8. Ressaltamos também que se faz necessário que os profissionais acima citados tenham um prazo de 24 horas após as visitas técnicas para darem a devolutiva referente à autorização ou não da participação dos fornecedores.9.9. Solicitamos que seja concedido um prazo de 10 (dez) dias anteriores à realização do certame licitatório, para que ocorram as visitas dos profissionais às empresas concorrentes.

10. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.1. Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

d) Atestado(s) de comprovação de aptidão para fornecimento de bens compatível com o objeto desta licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório.

e) Apresentar Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Estadual / Municipal, podendo a Administração Pública Municipal de Itaguaí abrir diligência para verificação “in loco”, a fim de observar as condições higiênicas, sanitárias, estruturais e organizacionais.

b.1.) A citada diligência será realizada por Nutricionistas da Secretaria Municipal de Assistência Social, acompanhadas de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município.

c) Prova por meio de registro junto ao Órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, quando for o caso.

10.2. Cabe ressaltar que são de suma importância VISITAS TÉCNICAS de caráter condicionante a participação no CERTAME LICITATÓRIO, de Nutricionista da SMS acompanhada de um profissional da Vigilância Sanitária deste Município aos fornecedores que desejarem participar do CERTAME LICITATÓRIO, a fim de observar e classificar as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de organização do espaço;

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10.3. Ressaltamos também que se faz necessário que os profissionais acima citados tenham um prazo de 24 horas após as visitas técnicas para darem a devolutiva referente à autorização ou não da participação dos fornecedores;10.4. Solicitamos que seja concedido um prazo de 10 (dez) dias anteriores à realização do CERTAME LICITATÓRIO, para que ocorram as visitas dos profissionais às empresas concorrentes.

11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itaguaí, situado na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí, acompanhada das respectivas certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos exigidos pelo órgão de controle municipal, além de estar devidamente atestada pelos servidores designados;

11.2. A Contratada deverá indicar a Instituição Bancária, o número da Agência e o número da Conta onde receberá os valores a ela devidos;

11.3. A Contratante reserva-se o direito de reter o pagamento de valores para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

11.4. O prazo de pagamento da Nota Fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no Subitem 11.3, ao Protocolo Geral Municipal;11.5. Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo de pagamento passará a fluir após a sua reapresentação. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como, da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro CNPJ;11.6. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA;11.7. A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas, nos termos do Decreto Municipal n.º 4108/2016;

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11.8. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação;11.9. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die;

11.10. Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

12. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


As despesas com a execução do contrato correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:Órgão: 15Unidade: 01/02Funcional: 01/36/51/12Projeto/Atividade: 2.300/2.023/2.444/2.302Elemento: 3.3.90.30.0000



MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ CEMES Programa de Trabalho: 11.02.10.0301.0052.2113Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 , 03 e 04

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAPrograma de Trabalho: 11.02.10.0301.0196.2304Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 02

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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG/ATEND/ACOMP. PSICOSSOCIALPrograma de Trabalho: 11.02.10.0302.0052.2199Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 82 DIREÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COORD. EPIDEMIOLÓGICA) E AMBIENTAL Programa de Trabalho: 11.02.10.0305.0209.2305Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 08



MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0196.2069Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 77

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS - UPA Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0084.2036Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 04

COORDENAÇÃO CONTROLE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTOS E SERVIÇOS Programa de Trabalho: 11.02.10.0304.0208.2136Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 05

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13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Antes de apresentar a proposta, a licitante deverá realizar todos os levantamentos essenciais, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços, alteração de data de entrega ou alteração de qualidade. Inclusive consultando com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega, não cabendo a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores;

13.2. O preço total proposto deverá considerar a consecução do objeto, englobando todos os custos diretos e indiretos incidentes, inclusive a entrega e o descarregamento;

13.3. Para as sanções administrativas serão levadas em conta a legislação que rege a matéria concernente às licitações e contratos administrativos;

14. DAS AMOSTRAS

14.1. Poderá ser exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados, em quantidade suficiente para análise/testes, devidamente identificada com o número do pregão, razão social da licitante e indicação da marca/fabricante do produto para efeito da verificação das exigências pertinentes ao objeto deste pregão, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Assistência Social sito à Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 Sala 215 – Vila Margarida – Itaguaí/RJ e a ser encaminhada a Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18.745, - Vila Margarida – Itaguaí/RJ – CEP.: 23.825-840,no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

14.2. A amostra será analisada por representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá parecer motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, a critério da Administração, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.

14.3. Serão levados em consideração para fins de aprovação da amostra o cumprimento dos seguintes critérios objetivos: verificação da descrição do produto de acordo com o que foi licitado; tempo de cozimento; rendimento; consistência; aparência; cor; sabor; textura e aroma.

14.4. A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, acarretando o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.

14.5. A exigência de amostras justifica-se: A Secretaria Municipal de Assistência Social atende usuários da terceira idade, adolescentes e crianças de faixa etária de 0 a 12

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anos, a individualização do plano alimentar deve estar alinhada com as necessidades de cada individuo de acordo com a faixa etária e patologias (doenças). É fundamental a solicitação de algumas amostras para análise sensorial e verificação da descrição do produto que foi licitado. Segundo o Ministério da Saúde, através do guia alimentar para a população brasileira (2014), tem como objetivo promover a saúde e a boa alimentação.

Itaguaí, 07 de agosto de 2018.

________________________________Maria Izabel Lopes Ribeiro

Secretária Municipal de Assistência Social

________________________________Rogério Souza da Silveira

Secretário - interino Municipal de Saúde

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ANEXO II CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE

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EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP

Quant.

Unid.

VALOR PARA LICITAÇÃO

LOTE 01 - PEIXE

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS VALOR

UNIT.VALOR TOTAL

1Bacalhau: peixe de carne seca e salgada, tipo português, não congelado, sem manchas escuras. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

36 Kg R$ 41,09 R$ 1.479,24

10

Filé Congelado de Merluza: Filé de Merluza:,íntegros, limpos, eviscerados, livres de espinhas, escamas ou resíduos de vísceras, em filés obtidos através de secção longitudinal. Os filés devem ser submetidos a processo de congelamento rápido e glaciamento individual e armazenados em temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus centígrados negativos). EMBALAGEM: Primária: Saco de 1 kg, polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente.Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA (SIF). VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

5.380 Kg R$ 14,56

R$ 78.332,80

TOTAL DO LOTE R$ 79.812,04


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EXCLUSIVO PARA ME/MEI/EPP

Quant.

Unid.


LOTE 02 - BACON

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

2

Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam improprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega. Embalagem de 200 gramas

10 Kg R$ 13,53

R$ 135,30

3

Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam improprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega. Embalagem de 5 kg.

510 Kg R$ 13,53

R$ 6.900,3

0


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AMPLA CONCORRÊNCIA

Quant. Unid.


LOTE 03 – CARNE BOVINA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

4

Carne Bovina (PATINHO) - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado, sendo cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. EMBALAGEM: Pacote de 2Kg Primária: E embalado a vacuo. Saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente.

4.450 Kg R$ 15,43

R$ 68.663,5

0

5

Carne Bovina (PATINHO) - sem osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado, sendo cada peça individualmente acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. EMBALAGEM: Pacote de 5Kg Primária: E embalado a vacuo. Saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente.

8.700 Kg R$ 15,43

R$ 134.241,

00

7Carne Bovina Salgada, Seca (CHARQUE) dianteiro, de primeira qualidade. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

2700 Kg R$ 16,53

R$ 44.631,0

0

121 cskcb


Processo 0339/2018


8


1.134 Kg R$ 11,00

R$ 12.474,0

0

12


5.920 Kg R$ 17,78

R$ 105.257,

60

19Carne Bovina (COSTELA) – com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado; acondicionado em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

4560 Kg R$ 9,99

R$ 45.554,4

0

23Rabada Bovina - Cortada, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

400 Kg R$ 15,22

R$ 6.088,00

TOTAL DO LOTE

R$ 416.909,50

122 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 04 – CARNES DE AVES

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

6Coração de frango: especificação: proveniente de aves sadias, abatidas sobe inspeção veterinária, manipulada sob inspeções de higiene, congelada. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, resistente, com registro no sif.

24 Kg R$ 13,84

R$ 332,16

9

Fígado de Frango: Sem resíduos, limpo e congelado. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

1.130 Kg R$ 8,62

R$ 9.740,60

11Frango chester: especificação: sem pescoço, com miúdos, congelado, temperado. Embalagem: saco plástico resistente, contendo a identificação e procedência, informação nutricional, marca do produto, data de validade. Com peso mínimo de 4 quilos a embalagem.

18 Kg R$ 12,14

R$ 218,52

16

Moela de Frango: Sem o revestimento interno e sem resíduos, limpa e congelada. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da

1.130 Kg R$ 5,31

R$ 6.000,30

123 cskcb


Processo 0339/2018


agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.



Quant. Unid.


LOTE 05 – CARNE SUÍNA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

13

Linguiça calabresa: especificação: carne suína pura e limpa de primeira qualidade, em gomos uniformes, adicionado de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetido ao processo de cura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 500 gramas.

630 Kg R$ 8,03

R$ 5.058,90

14

Linguiça para churrasco: especificação: do tipo toscano, carne suína, de primeira qualidade, em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais, congelada, com no máximo 08% de gordura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico,

630 Kg R$ 7,00

R$ 4.410,00

124 cskcb


Processo 0339/2018


limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 01 quilo.

15Linguiça (FINA - MISTA) - acondicionada em embalagem a vácuo, contendo a descrição das características do produto. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

630 Kg R$ 9,64

R$ 6.073,20

17Presunto tender: de pernil suíno, sem osso, cozido e defumado. Embalagem: saco de polietileno, atóxico, resistente, termosselada, contendo a identificação e procedência. Com registro no ministério da agricultura. Peso de no mínimo 900 gramas.

12 Kg R$ 30,00

R$ 360,00

20Carne Suína (CARRÉ) - congelada, cortada em porções (130 a 180g) devendo ser fornecida acondicionada em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

3700 Kg R$ 9,00

R$ 33.300,00

21Carne Suína (COSTELINHA) com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado. Acondicionado em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

2200 Kg R$ 8,64

R$ 19.008,00

22Carne Suína (PERNIL) – congelado, sem osso, sem tempero, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

300 Kg R$ 9,83

R$ 2.949,00


125 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 06 - SALSICHA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

18

Salsichão: especificação: feita a partir de carne beneficiada sob inspeção sanitária, livre de parasitas. Aromas naturais: fumaça, salsicha, carne de frango e carne bovina, antioxidante eritobarto de sódio ins 316, conservante nitrito de sódio ins 250 e nitrato de sódio. Embalagem: a vácuo, plástica, atóxica, resistente, rotulada contendo as seguintes informações: marca, nome e endereço do abatedouro, nº do sif, data de fabricação e data de validade, temperatura de estocagem, armazenamento, conservação e peso liquido. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, partes flácidas ou com índices de fermentação pútrida. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto embalagem de 02 quilos.

60 Kg R$ 7,92

R$ 475,20

24Salsicha tipo “hot dog”: especificação: feita a partir de carne beneficiada sob inspeção sanitária, livre de parasitas. Aromas naturais: fumaça, salsicha, carne de frango e carne bovina, antioxidante eritobarto de sódio ins 316, 400 Kg R$

4,28R$

1.712,00

126 cskcb


Processo 0339/2018


conservante nitrito de sódio ins 250 e nitrato de sódio. Embalagem: a vácuo, plástica, atóxica, resistente, rotulada contendo as seguintes informações: marca, nome e endereço do abatedouro, nº do sif, data de fabricação e data de validade, temperatura de estocagem, armazenamento, conservação e peso liquido. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, partes flácidas ou com índices de fermentação pútrida. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto embalagem de 05 quilos.

TOTAL DO LOTE R$ 2.187,20EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP

Quant. Unid.


LOTE 07 - ADOÇANTE

Item do

EditalESPECIFICAÇÕES DOS ITENS VALO

R UNIT.

VALOR TOTAL

25Adoçante Dietético SACHÊ - embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades. A base de sucralose. ISENTO de associações. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades.

21 Cx R$ 50,60

R$ 1.062,60


127 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 08 – AZEITE/ÓLEO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

26 Azeite de Oliva Tipo Extra Virgem: COMPOSIÇÃO: Acidez igual ou menor 1.390 Grf R$ R$

128 cskcb


Processo 0339/2018


que 0,8%. Embalagem de vidro de coloração escura de 500ml. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

7,65 10.633,50

86

Óleo de soja refinado tipo I: COMPOSIÇÃO: Constituído principalmente por triglicerídeos de ácidos graxos, obtidos unicamente dos grãos da espécie Glycine max (L) Merrill. ISENTO: de Organimos Genéticamente Modificados (Transgênicos), de substâncias nocivas à saúde e outras matérias estranhas ao produto. EMBALAGEM: Garrafa em PET (politereftalato de etileno) ou lata de folha de flandres com revestimento apropriado e perfeitamente recravada. 900ml. . VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

8.180 Grf R$ 2,91

R$ 23.803,8

0


EXCLUSIVO PARA ME/MEI/EPP Quant.

Unid.


LOTE 09 – BEBIDA LÁCTEAItem do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS

VALOR

VALOR TOTAL

129 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT.

27

Bebida láctea sabor morango em pó. Açúcar, maltodextrina, minerais, acidulante ácido cítrico, antioxidante ácido ascórbico e antiumectante, amido, vitaminas, sal, aromatizante e corante artificial vermelho. Opcional: outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. Isento: soja e derivados (exceto lecitina de soja), gordura vegetal hidrogenada, espessastes e conservadores e glúten. Embalagem: lata contendo no mínimo 380g. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

4.200 Lata R$ 6,99

R$ 29.358,0

0



Quant. Unid.


LOTE 10 - BISCOITOS

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

28Biscoito água: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal interesterificada, açúcar invertido, sal, fermentos químicos: bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio e emulsificante lecitina 5.340 Pct R$

1,78R$

9.505,20

130 cskcb


Processo 0339/2018


de soja. Contém glúten. Embalagem: pacote em filme de polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Pacote de 200 g.

29


4.160 Pct R$ 2,79

R$ 11.606,40

31

Biscoito doce recheado goiabinha: especificação: pacote individual. Ingredientes: goiabada, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite em pó, açúcar invertido, malte, maltodextrina, amido de milho, sal, emulsificantes: estearoil-2 lactil lactato de cálcio e lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio. Bicarbonato de amônio e fosfato monocálcio. Embalagem: resistente e atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de validade, peso e lote. Pacote de 80 g

9.000 Pct R$ 3,65

R$ 32.850,00

32

Biscoito Integral - 156g: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, farinha de trigo integral, açúcar, açúcar invertido, sal, cálcio, maltodrestrina, vitaminas: Niacina (Vitamina B3), riboflavina (Vitamina B2), tiamina (Vitamina B1) e fermentos químicos: fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio. Contén Glúten e contém derivados de trigo. EMBALAGEM: Contendo 06 (seis) embalagens de 26g cada. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.000 Pct R$ 2,59

R$ 2.590,00

33 Biscoito salgado - 156g - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem:

3.600 Pct R$ 2,50

R$ 9.000,00

131 cskcb


Processo 0339/2018


Contendo 6(seis) embalagens de 26g cada.TOTAL DO LOTE R$ 65.551,60


Quant. Unid.


LOTE 11 - CATCHUP

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

30Catchup - a base de tomate, acondicionado em embalagem com, no mínimo, 400g contendo a descrição das características do produto na embalagem – pote de 400g.

670 Pote R$ 2,39

R$ 1.601,30

132 cskcb


Processo 0339/2018




Quant. Unid.


LOTE 12 – BRIGADEIRO DE LATA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

34


480 Lata R$ 10,06

R$ 4.828,80


EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP Quant.

Unid. VALOR PARA LICITAÇÃO

133 cskcb


Processo 0339/2018


LOTE 13 – CEREAL MATINAL

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

35Cereal matinal: composto alimentar a base de milho, açúcar, malte, sal, vitaminas e minerais. Contendo a descrição do produto na embalagem. Embalagem de 300 gramas.

480 Cx R$ 4,10

R$ 1.968,00



Quant. Unid.


LOTE 14 - CANJIQUINHA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

36Canjiquinha - Canjiquinha de milho amarelo fina, isento de glúten. Pacotes de 500g, embalagem plástica, com validade de 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega.

400 Cx R$ 1,31

R$ 524,00

TOTAL DO LOTE R$ 524,00

134 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 15 - CHÁ

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

37

Chá de camomila: ingredientes: capítulos florais de camomila (matricaria recutita l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

1.700 Cx R$ 1,94

R$ 3.298,00

135 cskcb


Processo 0339/2018


38


1.700 Cx R$ 1,89

R$ 3.213,00

39

Chá de erva doce: ingredientes: frutos de erva doce (pimpinella anissum l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

1.700 Cx R$ 2,24

R$ 3.808,00

40


900 Cx R$ 2,18

R$ 1.962,00



Unid.


LOTE 16 – ERVILHA CONSERVADA Item do

Edital


VALOR

VALOR TOTAL

136 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT.

41Ervilha em conserva: embalagem contendo a descrição do produto data de fabricação e data de validade, marca do produto, peso. Embalagem com peso de 200g drenado.

2.060 Lata R$ 1,35

R$ 2.781,00



Quant. Unid.


LOTE 17 – FARINHA LÁCTEA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

137 cskcb


Processo 0339/2018


42


2.260 Lata R$ 8,87

R$ 20.046,2

0



Quant. Unid.


LOTE 18 – FEIJÃO BRANCO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

138 cskcb


Processo 0339/2018


43Feijão branco, tipo 1, safra nova; constituído de grãos inteiros e de tamanho de formatos naturais, maduros, limpos e secos – características de acordo com a legislação vigente, código sanitário. Embalagem primária: acondicionados em sacos plásticos de polietileno de no mínimo 500g.

870 Pct R$ 4,10

R$ 3.567,00



Quant. Unid.


LOTE 19 – FERMENTO EM PÓ QUÍMICO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

44 Fermento em pó químico: COMPOSIÇÃO: Amido de milho ou fécula de 230 Pote R$ R$

139 cskcb


Processo 0339/2018


mandioca, fosfato monocálcico e carbonato de cálcio. ISENTO: glúten. Embalagem: 100g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. 2,28 524,40

TOTAL DO LOTE R$ 524,40EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP

Quant. Unid.


LOTE 20 – FUBÁ

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

45Fubá: COMPOSIÇÃO: Farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico. EMBALAGEM: De 1Kg, saco de polietileno transparente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.860 Pct R$ 1,81

R$ 3.366,60



Quant. Unid.


LOTE 21 – DECE DE LEITE/DOCE DE GOIABADA Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALO VALOR

140 cskcb


Processo 0339/2018


R UNIT. TOTAL

46Doce de Goiaba - goiabada especial, em corte, sem adição de corantes, acondicionado em embalagem de 600 gramas, contendo a descrição das características do produto.

210 Unid. R$ 4,00

R$ 840,00

47Doce de Leite - pastoso, acondicionado em lata com 10 (dez)kg, contendo a descrição das características do produto. 220 Lata R$

67,95R$

14.949,00

TOTAL DO LOTE R$ 15.789,00EXCLUSIVO PARA ME/MEI/EPP

Quant. Unid.


LOTE 22 – EXTRATO DE TOMATE

Item do

EditalESPECIFICAÇÕES DOS ITENS VALO

R UNIT.

VALOR TOTAL

48


5.180 Unid. R$ 1,70

R$ 8.806,00


141 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 23 – FARINHA DE ROSCA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

49 Farinha de Rosca - acondicionada em embalagem com 500g, contendo a descrição das características do produto. 740 Pct R$

1,98R$

1.465,20TOTAL DO LOTE R$ 1.465,20

142 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 24 - GELATINA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

50Gelatina sabor abacaxi diet: gelatina em pó sabor abacaxi, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

940 Cx R$ 1,40

R$ 1.316,00

51


1.430 Cx R$ 0,89

R$ 1.272,70

52 Gelatina sabor morango diet: gelatina em pó sabor morango, adoçado com 940 Cx R$ R$

143 cskcb


Processo 0339/2018


sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas. 1,40 1.316,00

53


1.910 Cx R$ 0,89

R$ 1.699,90

54Gelatina sabor uva diet: gelatina em pó sabor uva, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

730 Cx R$ 1,40

R$ 1.022,00

55


1.910 Cx R$ 0,89

R$ 1.699,90


144 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 25 - GELEIA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

56 Geleia de frutas (sabores diversos, acondicionada em embalagem com no mín. 230g) - pote com 230g. 290 Pote R$

3,50R$

1.015,0057 Geleia de mocotó acondicionada em embalagem tipo "tetra pack" - cx 220g 3.300 Cx R$

2,44R$

8.052,00TOTAL DO LOTE R$ 9.067,00

145 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 26 – IOGURTE DIET

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

58


2.400 Grf R$ 12,20

R$ 29.280,0

0


146 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 27 – LEITE CONDENSADO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

59Leite condensado - Leite integral, açúcar e lactose. Não contém glúten. Alérgicos: contém leite e derivados, acondicionado em embalagem com no mínimo 395g.

1.840 Lata R$ 3,31

R$ 6.090,40


147 cskcb


Processo 0339/2018


AMPLA CONCORRÊNCIA

Quant. Unid.


LOTE 28 – LEITE INTEGRAL/DESNATADO/SEMI DESNATADO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

60


51.040 Litro R$

3,70R$

188.848,00

63Leite desnatado - esterilizado, desnatado, sem aditivos e conservantes, acondicionado em embalagem tipo "tetra pack" com 1 litro. Nota: produto com registro obrigatório no mapa (sif). Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

4.520 Litro R$ 3,57

R$ 16.136,4

0

148 cskcb


Processo 0339/2018


64


14.400 Litro R$

2,66R$

38.304,00


AMPLA CONCORRÊNCIA

Quant. Unid.


LOTE 29 – LEITE EM PÓ DESNATADO/INTEGRAL

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

61Leite em pó desnatado. COMPOSIÇÃO: leite em pó desnatado, fosfato tricálcio, vitamina A e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

200 Pct R$ 12,63

R$ 2.526,00

62 Leite em pó integral COMPOSIÇÃO: leite em pó íntegral, fosfato tricálcio, 3.470 Pct R$ R$

149 cskcb


Processo 0339/2018


vitamina A, C e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

9,91 34.387,70



Quant. Unid.


LOTE 30 – LENTILHA SECA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

65 Lentilha seca COMPOSIÇÃO: tipo 1. Isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos de animais ou vegetais, pedaços de grãos ardidos, brotados, 98 Pct R$

4,19R$

410,62

150 cskcb


Processo 0339/2018


chochos, imaturos, manchados, chuvados, mofados, carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparência e qualidade, produtos de última safra. EMBALAGEM: acondicionada em pacote de polietileno atóxico, resistente. 500g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.



Quant. Unid.


LOTE 31 – MILHO DE CANJICA, MILHO VERDE EM CONSERVA E MILHO PARA PIPOCA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

73


1270 Pct R$ 1,60

R$ 2.032,00

151 cskcb


Processo 0339/2018


74Milho para pipoca: grãos selecionados de primeira qualidade, isento de sujidades, parasitas e substancias nocivas. Embalagem: plástica, atóxica, transparente e incolor. Contendo a marca, nome e endereço do fabricante, lote. Peso: 500 gramas, data de fabricação e validade.

640 Pct R$ 2,06

R$ 1.318,40

75

Milho verde em conserva: COMPOSIÇÃO: Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. ISENTO: de Organimos Genéticamente Modificados (Transgênicos). EMBALAGEM: Embalagem deverá conter peso drenado de 200gr externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

720 Lata R$ 1,21

R$ 871,20



Quant. Unid.


LOTE 32 - MACARRÃO

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALO

R UNIT.

VALOR TOTAL

66Macarrão gravatinha: massa preparada com ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: macarrão picado tipo gravatinha. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

480 Pct R$ 2,76

R$ 1.324,80

152 cskcb


Processo 0339/2018


67

Macarrão parafuso com ovos - COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo Tipo 1, com ovos, enriquecida com ferro e ácido fólico. OPCIONAL: Massa com sêmola de trigo Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. INSENTO: de Organimos Genéticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não seja a especificada. Corante artificial.TIPO E FORMATO: Tipo: curto.Formato: parafuso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

4.340 Pct R$ 2,67

R$ 11.587,80

68 Macarrão talharim, massa preparada com ovos, acondicionada em embalagem com 500g, contendo a descrição das características do produto. 1.860 Pct R$

2,20R$

4.092,00

70


1740 Pct R$ 2,44

R$ 4.245,60

72


800 Pct R$ 2,16

R$ 1.728,00


153 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 33 – MAIONESE/MANTEIGA

Item do

Edital


VALOR

UNIT.VALOR TOTAL

154 cskcb


Processo 0339/2018


69


2.360 Pote R$ 3,05

R$ 7.198,00

76


470 Pote R$ 5,62

R$ 2.641,40

155 cskcb


Processo 0339/2018


77Manteiga – COMPOSIÇÃO: Creme de Leite Pasteurizado, Cloreto de Sódio (Sal) e Fermento Lácteo. Isento: corantes. Quantidade máxima de 70mg de sódio por porção de 10g. EMBALAGEM: 500g

1152 Cx R$ 12,54

R$ 14.446,08



Quant. Unid.


LOTE 34 - MASSAS Item do

Edital


156 cskcb


Processo 0339/2018


R UNIT. TOTAL

71Massa para lasanha - massa preparada com ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: tipo de massa lisa. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

1.300 Pct R$ 3,24

R$ 4.212,00

78Massa para nhoque - em formato uniforme, congelada, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, resistente. Contendo informação nutricional, ingredientes, data de fabricação, data de validade. Pacote de 500 gramas.

480 Pct R$ 5,54

R$ 2.659,20

79Massa pronta para bolo sabor baunilha: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico. Embalagem contendo identificação e procedência, informação nutricional, ingredientes, data de fabricação e data de validade, marca sabor. Pacote de 400 gramas.

720 Unid. R$ 2,23

R$ 1.605,60



Quant. Unid.


LOTE 35 – MINI BOLO/MINI TORTA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

157 cskcb


Processo 0339/2018


80


5.400 Unid. R$ 1,28

R$ 6.912,00

81

Mini torta com dois recheios - doce de leite e chocolate - COMPOSIÇÃO: Ingredientes: cobertura sabor chocolate (20%) (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor baunilha (15%) (açúcar, gordura vegetal, leite integral em pó, óleo de soja, sal, aromatizante, corante natural cúrcuma), recheio sabor doce de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral em pó, açúcar, cacau em pó, xarope de glicose, óleo de soja, sal, umectante glicerol, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e difosfato de sódio, emulsificante ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos, conservador propionato de cálcio, aromatizante. Pode conter glúten e traços de amendoim e nozes. EMBALAGEM: 80g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

200 Unid. R$ 1,32

R$ 264,00

82

Mini Bolo sabor chocolate sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, cacau, soro de leite, maltodextriba, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirosfosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma idêntico ao natural de chocolate. Isento de gordura trans. Pode conter glúten. EMBALAGEM Primária: Embalagem conténdo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

700 Unid. R$ 0,75

R$ 525,00

158 cskcb


Processo 0339/2018


83

Mini Bolo sabor laranja sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, soro de leite, maltodextrina, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma de laranja. Isento de gordura trans. CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM: Primária: Embalagem conténdo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

700 Unid. R$ 0,75

R$ 525,00



Quant. Unid.


LOTE 36 - MOLHO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

84Molho a base de mostarda amarela, acondicionada em pote de 200g. COMPOSIÇÃO: Vinagre, açúcar líquido, amido, semente de mostarda, sal, pimenta do reino branca, corante natural cúrcuma e conservador benzoato de sódio. NÃO CONTÉM GLÚTEN.

420 Pote R$ 2,56

R$ 1.075,20

85Molho de tomate - COMPOSIÇÂO: Tomate, cebola, açúcar, amido modificado, sal, óleo vegetal, extrato de levedura, salsa, alho, manjericão, aipo marrom, orégano, tomilho e realçador de sabor glutamato monossódico. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Pct 340g.

3.340 Pct R$ 2,23

R$ 7.448,20

159 cskcb


Processo 0339/2018


87Molho Inglês - acondicionado em embalagem com 900g. Composto de extrato de carne, vinagre, água, açúcar, caramelo, sal, condimentos e outros ingredientes permitidos, com cor e sabor próprio, isento de sujidades e outros materiais estranhos, embalagem primária frasco.

300 Grf R$ 3,19

R$ 957,00



Quant. Unid.


LOTE 37 – PÃO DE FORMA

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALOR UNIT.

VALOR TOTAL

160 cskcb


Processo 0339/2018


89


5.230 Pct R$ 4,00

R$ 20.920,00

TOTAL DO LOTE

R$ 20.920,00


Quant. Unid.


LOTE 38 – PÃO DOCE

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

161 cskcb


Processo 0339/2018


90 Pão doce com creme, sem corantes, com peso mínimo de 50g, devendo ser fornecido em embalagem plástica.

31.200 Unid. R$

0,53R$

16.536,00



Quant. Unid.


LOTE 39 – PANETONE/PÃO DE RABANADA

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALOR UNIT.

VALOR TOTAL

88 Panetone - a base de farinha, enriquecida de ferro com frutas cristalizadas – caixa de 500g. 110 Cx R$

8,79 R$ 966,90

91


68 Unid. R$ 7,49 R$ 509,32

162 cskcb


Processo 0339/2018




Quant. Unid.


LOTE 40 – QUEIJO MINAS

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALOR VALOR

163 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT. TOTAL

92

Queijo Minas - tipo frescal, com faces planas, bordas retas, crosta lisa, fina e amarelada, consistência macia, cor interna branco-creme, sabor levemente ácido ao suave, obtido de leite pasteurizado, embalado individualmente, em plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente ou material compatível, própria para uso alimentar, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo com rótulo impresso peça individual acondicionada em embalagem plástica com2 kg original. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação,procedência, informaçãonutricional, númerodelote, datadevalidade, quantidadedoproduto, númerodoregistronoMinistériodaAgricultura/SIF/DIPOAecarimbodeinspeção.Validade mínimade10diasapartir da data de entrega na unidade requisitante.

2060 Kg R$ 19,32

R$ 39.799,20



Unid.


LOTE 41 – QUEIJO MUSSARELA Item do

Edital


VALOR

VALOR TOTAL

164 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT.

93

Queijo Mussarela - Queijo de massa filada, elástica, sabor suave, cor levemente amarelada, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termo encolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg plástica original.

1380 Kg R$ 21,23

R$ 29.297,4

0



Quant. Unid.


LOTE 42 – QUEIJO PRATO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

94Queijo Prato (fatiado) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha

1200 Kg R$ 25,57

R$ 30.684,0

0

165 cskcb


Processo 0339/2018


sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita derência do continente ao conteúdo quegaranta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamenteos dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalado em pacote de 200 gramas.

95

Queijo Prato (peça inteira) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita derência do continente ao conteúdo quegaranta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamenteos dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg.

900 Kg R$ 30,42

R$ 27.378,0

0




166 cskcb


Processo 0339/2018


LOTE 43 - PRESUNTO

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

96

Presunto: especificação: presunto cozido sem osso de primeira qualidade, sem capa de gordura, fatiado, obtido de pernil ou outra parte de suíno sadio, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprio. Embalagem: plástica, transparente, atóxica e resistente, hermeticamente fechado contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, data de fabricação e data de validade, quantidade do produto, carimbo de inspeção do sif. Embalado em pacote de 200 gramas.

900 Kg R$ 12,16

R$ 10.944,0

0

TOTAL DO LOTE

R$ 10.944,00

167 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 44 - SAL

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

97


3.020 Pct R$ 0,90

R$ 2.718,00


EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP Quant. Unid. VALOR PARA

LICITAÇÃOLOTE 45 – REFRIGERANTES

168 cskcb


Processo 0339/2018


Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

98Refrigerante de cola zero: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

580 Grf R$ 4,45

R$ 2.581,00

99Refrigerante de guaraná: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2.020 Grf R$ 3,87

R$ 7.817,40

100Refrigerante de laranja: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2020 Grf R$ 3,14

R$ 6.342,80

101Refrigerante de uva: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

2020 Grf R$ 3,21

R$ 6.484,20


169 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 46 – SORVETE NATURAL DE FRUTAS DIET

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

102


580 Pote R$ 14,95

R$ 8.671,00

TOTAL DO LOTE

R$ 8.671,00

EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP Quan Unid. VALOR PARA

170 cskcb


Processo 0339/2018


t.LICITAÇÃO

LOTE 47 – SUCO CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO

Item do

Edital

ESPECIFICAÇÕES DOS ITENSVALO

R UNIT.

VALOR TOTAL

103


3.750 Grf R$ 3,77

R$ 14.137,50

104


3.750 Grf R$ 2,80

R$ 10.500,00

105

Suco concentrado industrializado sabor goiaba: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de goiaba concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

3.750 Grf R$ 3,07

R$ 11.512,50

171 cskcb


Processo 0339/2018


106


3.750 Grf R$ 4,29

R$ 16.087,50

107


3.750 Grf R$ 3,84

R$ 14.400,00



LICITAÇÃOLOTE 48 – SUCO INDUSTRIALIZADO

172 cskcb


Processo 0339/2018


Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

108


3.600 Cx R$ 4,41

R$ 15.876,0

0

109


3.600 Cx R$ 4,41

R$ 15.876,0

0

110

Suco industrializado pronto para beber sabor uva - composição: água, polpa de uva, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1 litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

3.600 Cx R$ 4,41

R$ 15.876,0

0

TOTAL DO LOTE

R$ 47.628,00



173 cskcb


Processo 0339/2018


LOTE 49 – TAPIOCA/TRIGO PARA QUIBE

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

111Tapioca: de primeira qualidade, lavada e peneirada, livre de impurezas. Acondicionada em saco plástico transparente, atóxica e resistente contendo a identificação e procedência, data de fabricação e data de validade, marca do produto, informação nutricional e peso do produto. Pacote de 500 gramas.

300 Pct R$ 3,73

R$ 1.119,00

112


650 Pct R$ 2,36

R$ 1.534,00


174 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 50 - VINAGRE

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

113

Vinagre 750ml - 1) Fermentado acético de álcool (vinagre de álcool claro ou escuro): produto obtido pela fermentação acética de uma mistura hidroalcoólica originária do álcool etílico potável..2) Fermentado acético de álcool e de vinho (AGRIN): produto obtido da mistura composta por 90% de fermentado acético de álcool e 10% de fermentado acético de vinho tinto ou branco. OPCIONAL: Sais, sais que forneçam SO2 (dióxido de enxofre) para conservar o produto, água potável. EMBALAGEM: PET (polietileno tereftalato) atóxica transparente. 750ml.Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA.VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

1.330 Grf R$ 1,77

R$ 2.354,10


175 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 51 – XAROPE GROSELHA/GUARANÁ

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

114 Xarope de Groselha - apresentação xarope concentrado, sabor groselha, acondicionado em embalagem com 900ml. 1.350 Grf R$

4,57R$

6.169,50115 Xarope de Guaraná - xarope concentrado, acondicionado em embalagem

com 900ml. 1.350 Grf R$ 2,90

R$ 3.915,00

TOTAL DO LOTE

R$ 10.084,50

176 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 52 – AMEIXA SECA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

116 Ameixa seca: sem caroço de primeira qualidade. Acondicionada em saco plástico transparente e atóxico. Peso líquido de 200 gramas. 20 Pct R$

3,76 R$ 75,20




177 cskcb


Processo 0339/2018


LOTE 53 – CASTANHA/NOZES

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

117 Castanha portuguesa: Intactos e sem bolores. 30 Kg R$ 69,52

R$ 2.085,60

118 Nozes: fruto seco, casca rija, oleaginosa, com apenas uma semente. Pacote de 500 gramas. 20 Pct R$

18,08R$

361,60TOTAL DO LOTE

R$ 2.447,20


LICITAÇÃOLOTE 54 – KIT LANCHE

178 cskcb


Processo 0339/2018


Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

119 KIT LANCHE pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades. 01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido

2.500 Kit R$ 4,19

R$ 10.475,0

0

179 cskcb


Processo 0339/2018


sórbico. Não contém glutén.

120

KIT LANCHE pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, coservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g. 01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glutén.

2.500 Kit R$ 4,19

R$ 10.475,0

0

121

KIT LANCHE 1 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal

2.500 Kit R$ 3,76

R$ 9.400,00

180 cskcb


Processo 0339/2018


refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades. 01 pct –Biscoito Salgado- farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de ´sodio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: individual de 26g cada. 01 cx Néctar sabor Maracujá. COMPOSIÇÃO: Água, Polpa de maracujá, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina C), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a alegislação vigente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glutén.

122

KIT LANCHE 2 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado - pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, conservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g. 01 pct Biscoito Salgado – Composição:

1.500 Kit R$ 3,76

R$ 5.640,00

181 cskcb


Processo 0339/2018


farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de ´sodio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: individual de 26g cada. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glutén.


182 cskcb


Processo 0339/2018



Quant. Unid.


LOTE 55 – OVO DE CODORNA

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

123


200 Cartela

R$ 4,37

R$ 874,00


183 cskcb


Processo 0339/2018


AMPLA CONCORRÊNCIA

Quant. Unid.


LOTE 56 – FRUTAS

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

124 Abacaxi pérola: de tamanho médio, apresentando grau de maturação maduro. 4.660 Kg R$

2,68R$

12.488,80

132 Ameixa: madura, aroma e cor da espécie. 1040 Kg R$ 4,47

R$ 4.648,80

133Banana: Banana d'água em pencas, com 60 a 70% de maturação,apresentando cor, tamanho e conformação uniformes, com peso de no mínimo 150 g a unidade.

1.920 Kg R$ 2,44

R$ 4.684,80

134Banana: Banana prata extra em pencas, com 60 a 70% de maturação, tamanho uniforme com polpa firme e intacta, com peso de no mínimo de 120 g a unidade.

12.630 Kg R$

2,88R$

36.374,40

140 Caqui: com peso mínimo de 140 gramas a unidade. 710 Kg R$ 4,99

R$ 3.542,90

148 Goiaba vermelha: devendo ser graúda, com 60 a 70% de maturação, 2.520 Kg R$ R$

184 cskcb


Processo 0339/2018


apresentando cor, tamanho e conformação uniformes. Com peso mínimo de 130 gramas. 6,74 16.984,8

0

152Kiwi: sem réstia, bulbo inteiro e são, sem brotos. Não apresentando grãos chochos, ardidos, manchados ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade.

440 Kg R$ 8,63

R$ 3.797,20

153 Laranja Lima: tamanho de no mínimo 100 gramas a unidade. 3.200 Kg R$ 2,31

R$ 7.392,00

154 Laranja Pêra: tamanho de no mínimo 100 gramas a unidade. 6.620 Kg R$ 1,86

R$ 12.313,2

0TOTAL DO LOTE R$ 102.226,90

AMPLA CONCORRÊNCIA

Quant. Unid.


LOTE 57 – FRUTAS

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

155 Limão Taiti: tamanho de no mínimo 50 gramas a unidade. 1.130 Kg R$ 3,14

R$ 3.548,20

157 Maçã: nacional, pesando no mínimo 120 gramas. Referência: Gala ou Fugi. 11.130 Kg R$

4,49R$

49.973,70

158 Mamão: Bahia, com peso mínimo de 2,5kg a unidade. 4.430 Kg R$ 3,41

R$ 15.106,3

185 cskcb


Processo 0339/2018


0

159 Manga palmer: com 60 a 70% de maturação, cor, tamanho adequados, sem manchas. Peso nínimo de 350 gramas a unidade. 3.500 Kg R$

4,15R$

14.525,00

161 Maracujá: peso mínimo de 100 gramas a unidade. 250 Kg R$ 4,63

R$ 1.157,50

162 Melancia: tamanho, cor e coloração uniforme. Peso mínimo de 08 (oito) Kg a unidade.

12.800 Kg R$

1,70R$

21.760,00

163 Melão: Amarelo, maduro, com polpa firme e intacta, com peso mínimo de 1,5kg a unidade. 6.300 Kg R$

3,46R$

21.798,00

166 Pêra: William, não ácida, com 60 a 70% de maturação, apresentando cor, tamanho e conformação uniformes, com peso mínimo de 130 gramas. 7.250 Kg R$

6,91R$

50.097,50

173 Tangerina Ponkan: com peso mínimo de 160 gramas a unidade. 6.120 Kg R$ 2,07

R$ 12.668,4



Quant. Unid.


LOTE 58 – VERDURAS

Item do

Edital


186 cskcb


Processo 0339/2018


R UNIT. TOTAL

127 Acelga: folhas integrais, frescas. Maços de no mínimo 750 gramas cada. 1.420 Kg R$ 2,56

R$ 3.635,20

128 Agrião: Pesando no mínimo 400 gramas. 1.530 Kg R$ 4,16

R$ 6.364,80

130 Alface: crespa, pesando no mínimo 250 gramas. 1.990 Kg R$ 3,43

R$ 6.825,70

131 Alface: lisa, pesando no mínimo 250 gramas. 1.200 Kg R$ 4,31

R$ 5.172,00

139 Brócolis fresco: tipo ramoso. Características: folhas firmes sem áreas amareladas. Pesando no mínimo 900 gramas. 2.220 Kg R$

3,54R$

7.858,80143 Cheiro verde, composto por salsa e cebolinha. 650 Kg R$

10,85R$

7.052,50144 Chicória: com folhas compactas e firmes. De tamanho médio. 1.600 Kg R$

2,81R$

4.496,00146 Coentro: 480 Kg R$

14,64R$

7.027,20TOTAL DO LOTE

R$ 48.432,20


Unid.


LOTE 59 – VERDURAS Item do

Edital


VALOR

VALOR TOTAL

187 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT.

147


2.600 Kg R$ 3,67

R$ 9.542,00

149 Hortelã: com folhas íntegras. 205 Kg R$ 14,80

R$ 3.034,00

156 Louro: fresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 280 Kg R$

20,05R$

5.614,00160 Manjericão: fresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da

variedade. 10 Kg R$ 7,28 R$ 72,80

170 Repolho: tipo ramoso. As folhas deverão estar intactas e firmes. Pesando no mínimo 900 gramas a unidade. 2.790 Kg R$

2,76R$

7.700,40171 Repolho roxo: tipo ramoso. As folhas deverão estar intactas e firmes.

Pesando no mínimo 900 gramas a unidade. 500 Kg R$ 3,06

R$ 1.530,00

172 Rúcula: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. 140 Kg R$

6,14R$

859,60TOTAL DO LOTE R$ 28.352,80

AMPLA CONCORRÊNCIA Quant.

Unid.


LOTE 60 – LEGUMES Item do

Edital


VALOR

VALOR TOTAL

188 cskcb


Processo 0339/2018


UNIT.

125 Abóbora: Bahiana, com peso de no mínimo de 03 kg a unidade. 8.130 Kg R$ 2,55

R$ 20.731,5

0126 Abobrinha Brasileira: de coloração verde claro, tamanho médio, pesando no

mínimo 300 gramas a unidade. 3.280 Kg R$ 2,55

R$ 8.364,00

129 Aipim: com polpa branca, firme e intacta. 2.360 Kg R$ 1,73

R$ 4.082,80

135 Batata Baroa: devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade. 2.440 Kg R$

6,59R$

16.079,60

136 Batata doce: lavada, sem rama, espécie roxa, tamanho e coloração uniforme. 2.790 Kg R$ 2,19

R$ 6.110,10

137 Batata Inglesa: Tipo inglesa, lavada, lisa, devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

15.250 Kg R$

1,46R$

22.265,00

138 Berinjela: tamanho e coloração uniforme e típicas da variedade, sem apresentar orifícios. 1.520 Kg R$

2,55R$

3.876,00

141 Cebola: sem rama, branca. 5.650 Kg R$ 1,94

R$ 10.961,0

0

142 Cenoura: de primeira – boa qualidade 11.650 Kg R$

1,61R$

18.756,50

TOTAL DO LOTE

R$ 111.226,50

EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP Quan Unid. VALOR PARA

189 cskcb


Processo 0339/2018


t.LICITAÇÃO

LOTE 61 - LEGUMES

Item do

Edital


UNIT.VALOR TOTAL

145 Chuchu: 11.650 Kg R$

1,59R$

18.523,50

150 Inhame: raiz grossa, uniforme. 3.650 Kg R$ 2,16

R$ 7.884,00

151 Jiló: coloração verde. 3.010 Kg R$ 4,15

R$ 12.491,5

0164 Milho verde espiga: com peso mínimo de 150 gramas a unidade. 810 Kg R$

3,21R$

2.600,10165 Pepino caipira: tamanho e coloração uniforme. 1.040 Kg R$

1,65R$

1.716,00167 Pimentão verde: médio, com polpa intacta e limpa, com coloração e

tamanho uniformes típicos da variedade. 1.530 Kg R$ 2,71

R$ 4.146,30

168 Pimentão vermelho: médio, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade. 60 Kg R$

7,74R$

464,40

169 Quiabo: verde escuro, sem manchas, macio, liso e roliço. 4.010 Kg R$ 5,69

R$ 22.816,9

0

174 Vagem: tipo macarrão, extra, selecionado, tamanho e coloração uniforme. 3.290 Kg R$ 3,66

R$ 12.041,4


190 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OU ACESSO À DOCUMENTAÇÃO

Recebi da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itaguaí o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretária Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que se realizará na data de 04 de Outubro de 2018, às 10:00 horas, conforme autorização e informações contidas no Processo Administrativo nº 0339/2018.

DADOS DA EMPRESARazão Social:CNPJ:Insc. Estadual:Endereço:Telefones:E-Mail:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGALNome:CPF:Telefones:E-Mail:Obs.: Todos os dados acima são obrigatórios o seu preenchimento.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.

(Assinatura do representante legal)(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

191 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretária Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

AOMUNICÍPIO DE ITAGUAÍ

A/CSr. Pregoeiro(a)

Atendendo à consulta formulada na licitação acima referida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, cotamos para o objeto em licitação o valor abaixo:

ITEM UNID ESPECIFICAÇŌES QTDETOTAL

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

O Prazo de Validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da entrega da presente.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

DADOS DA PROPONENTERazão Social:CNPJ:Insc. Estadual:Insc. Municipal:Endereço:Telefones:E-Mail:Banco: Agência:

192 cskcb


Processo 0339/2018


Conta-Corrente:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL(que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procuração)

Nome:Nacionalidade:Profissão:Estado Civil: CPF:

Identidade:Órgão Exp.:Data de Emissão:

Telefone:E-Mail:

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.

__________________________________________(Assinatura do representante legal)

(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ).

193 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretária Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.AOMUNICÍPIO DE ITAGUAÍA/CSr. Pregoeiro

A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, portador(a) da cédula de identidade nº ____________, DECLARA, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa;c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação;d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação;e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido do Município de Itaguaí antes da abertura oficial das propostas e;f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.


(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ) 194 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO VI

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO


AOMUNICÍPIO DE ITAGUAÍA/CSr. Pregoeiro

Pela presente, fica CREDENCIADO(A) o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, ou no seu impedimento o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, para representar a empresa ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº _______________, junto ao Município de Itaguaí na licitação acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.


(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

195 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO



A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que atendeu a todas as exigências de habilitação e que detém capacidades técnico-operacionais (instalações, aparelhamento e pessoal) para fornecimento do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresenta proposta.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.



196 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE



A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, para fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório instaurado por esse Município de Itaguaí, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.



197 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTODO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretária Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.AOMUNICÍPIO DE ITAGUAÍA/CSr. Pregoeiro

A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.



198 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretária Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.AOMUNICÍPIO DE ITAGUAÍA/CSr. Pregoeiro

A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, sob as penas da Lei, que é _________________(MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualificação como ME-EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fato superveniente impeditivo da participação no presente certame.

(local) _____________, ___ de ______________ de 201x.



199 cskcb


Processo 0339/2018


ANEXO XI

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/201X

ATA DE REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede na Rua General Bocaiúva, 636, Centro – Itaguaí – RJ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, representada neste ato pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Maria Izabel Lopes Ribeiro e a empresa ____________________, situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, inscrito (a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº 0339/2018 (Pregão Eletrônico 022/2018), que se regerá pelas normas das Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006, e 3.989, de 12 de junho de 2015, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: a presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS conforme as especificações contidas no Edital de Pregão, no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e no Formulário de Proposta de Preços (Anexo IV do Edital), assim como as informações reunidas no Anexo ATA I – Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.

Parágrafo primeiro: a contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com as necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR E O ÓRGÃO PARTICIPANTE e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula quarta.

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Parágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos lotes registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.

Parágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada no Jornal Oficial do Município e na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Itaguaí e ficará disponibilizada durante a sua vigência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR,ÓRGÃO PARTICIPANTE E DOS ÓRGÃOS ADERENTES: o ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Primeiro: a ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Município que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.

Parágrafo Segundo: podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais e de outros estados resguardados as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.

CLÁUSULA QUARTA – DO QUANTITATIVO: são as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência – Anexo I do Edital e reunida no Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

a)previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE:

b) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): observará o parágrafo segundo.

Parágrafo primeiro: as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

Parágrafo segundo: O quantitativo decorrente das aquisições pelos ÓRGÃOS ADERENTES não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR, independentemente do número de não participantes que aderirem, conforme Decreto nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.989, de 12 de junho de 2015.

Parágrafo terceiro: as aquisições ou contratações adicionais a que se refere o parágrafo segundo não poderão exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a 100% (cem por cento) do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

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Parágrafo quarto: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DOS LOCAIS, CONDIÇÕES E PRAZOS DE ENTREGA: os locais, as condições e os prazos de entrega dos bens objeto do registro de preços estão especificados no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO: o preço unitário (global) de cada lote registrado é o constante da proposta vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

Parágrafo primeiro: o preço unitário (global) de cada lote engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

Parágrafo segundo: o objeto da aquisição deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.

Parágrafo terceiro: os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo quarto: quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

Parágrafo quinto: a ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Parágrafo sexto: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

a) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

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b)convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sexta, para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo sétimo: não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: o prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Jornal Oficial do Município, sendo vedada a sua prorrogação.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios dos ÓRGÃOS ADERENTES.

CLÁUSULA NONA – DA CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR :

Parágrafo primeiro: a contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XII – Minuta de Contrato), emissão de Nota de Empenho de Despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

Parágrafo primeiro: as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência – Anexo I do Edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial do objeto contratual.

Parágrafo segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do ÓRGÃO GERENCIADOR especialmente designado(s) pelo Ordenador de Despesas, conforme ato de nomeação.

Parágrafo terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:

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Parágrafo quarto: A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será atestado pelo Fiscal.

Parágrafo quinto: O recebimento provisório dos materiais não constitui aceitação dos mesmos.

Parágrafo sexto: Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Parágrafo sétimo: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.

Parágrafo oitavo: salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante.

Parágrafo nono: Em caso de verificação de algum tipo de irregularidade, todo o material será devolvido, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo décimo: O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

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Parágrafo décimo primeiro: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do Edital e do Termo de Referência – Anexo I do Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.

Parágrafo décimo segundo: o FORNECEDOR declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.

Parágrafo décimo terceiro: a instituição e a atuação da fiscalização não excluem ou atenuam a responsabilidade do fornecedor, nem o eximem de manter fiscalização própria.

Parágrafo décimo quarto: É reservado à Contratante o direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer outra irregularidade.

Parágrafo décimo quinto: A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: os pagamentos serão realizados pelos ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um deles, que considere a quantidade e valor dos itens adquiridos.

Parágrafo primeiro: o pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo Órgão de Controle Municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais.

Parágrafo segundo: o prazo de pagamento da Nota Fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no parágrafo primeiro.

Parágrafo terceiro: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes.

Parágrafo quarto: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em instituição financeira contratada pelo Município, se for o

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caso, ou em instituição financeira designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

Parágrafo quinto: no caso de o FORNECEDOR estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de o FORNECEDOR, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

Parágrafo sexto: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

Parágrafo sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao FORNECEDOR, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.Parágrafo oitavo: a Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

Parágrafo nono: para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES: constituem obrigações dos ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de CONTRATANTES:

a)Efetuar os pagamentos devidos ao FORNECEDOR, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

b)Entregar ao FORNECEDOR documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato.

c) Acompanhar, fiscalizar e atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto.

d)Designar servidor ou comissão para receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato, se houver, ou rejeitá-lo.

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e)Vetar o emprego de quaisquer produtos e/ou serviços que considerar incompatíveis com as especificações apresentadas na proposta do FORNECEDOR que possam ser inadequados, nocivos ou prejudiciais à saúde dos servidores.

f) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

g)Fornecer ao FORNECEDOR documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução do objeto;

h)Aplicar ao FORNECEDOR as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis.i) Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado.

j) Notificar ao FORNECEDOR, por escrito, da ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção.Parágrafo único: A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo FORNECEDOR com terceiros, ainda que vinculados à execução Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do FORNECEDOR, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR: constituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

a)Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

b)Acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;

c) Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados.

d)Publicar trimestralmente, no Jornal Oficial do Município, os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;

e)Gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: constituem obrigações do FORNECEDOR:

a)Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços;

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b)Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;

c) A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do valor devido ao FORNECEDOR, até que haja a necessária regularização;

d)Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;

e)Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;f) Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado o problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;

g)Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;

h) Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;

i) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas no Edital;

j) Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e à qualidade dos produtos, reservando à CONTRATANTE o direito de recusá-los caso não satisfaçam aos padrões especificados;

k) Emitir fatura no valor pactuado e nas condições do Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste e pagamento;

l) Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

Parágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE: o Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CADASTRO DE RESERVA: fazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificada, para a formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo ATA II – Cadastro de Reserva.

Parágrafo primeiro: estão registrados na Ata de Registro de Preços, após o registro dos preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual àquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do Edital.

Parágrafo segundo: a ordem de classificação dos registrados na Ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

Parágrafo terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a)cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

b)cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, causado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR: o registro do FORNECEDOR será cancelado quando:

a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;

b)não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

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d)sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

Parágrafo único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do caput será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: o cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:

a) por razão de interesse público; ou

b) a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE: ÓRGÃO ADERENTE poderá aderir a Ata de Registro de Preços, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado.

Parágrafo primeiro: ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital e de outros estados poderá aderir a esta Ata de Registro de Preços, desde que previamente autorizado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, em situações que o quantitativo pleiteado não traga prejuízos ao Município de Itaguaí.

Parágrafo segundo: o FORNECEDOR beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.

Parágrafo terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR, o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.

Parágrafo quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata, devendo cumprir as atribuições inerentes ao ÓRGÃO GERENCIADOR e demais orientações.

Parágrafo quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

Parágrafo sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:

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a)aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços ;

b)realizar os pagamentos relativos às suas contratações;

c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas;

d)a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Município as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Município.

Parágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado na cláusula quarta.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES: a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a)advertência;

b)multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;

d)declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

Parágrafo primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

Parágrafo segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

Parágrafo terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.

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Parágrafo quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.

Parágrafo quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

Parágrafo sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa.

Parágrafo sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do Chefe do Executivo.

Parágrafo oitavo: tratando-se de ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Município, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, devendo ser submetida à apreciação do Secretário Municipal a que a Entidade se encontra vinculada.

Parágrafo nono: a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva da AUTORIDADE COMPETENTE do ÓRGÃO CONTRATANTE.

Parágrafo décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput:

a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;

f) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

g) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.

Parágrafo décimo primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput:

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a)não poderão ser aplicados em prazo superior a 2 (dois) anos;

b)sem prejuízo de outras hipóteses, deverão ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

Parágrafo décimo segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição vigorarem ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

Parágrafo décimo terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

Parágrafo décimo quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o FORNECEDOR à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder ao prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

Parágrafo décimo quinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

Parágrafo décimo sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo décimo sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:

a)ao interessado será garantido o contraditório e a ampla defesa

b)a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;

c) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo dispositivo;

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d)será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

Parágrafo décimo oitavo: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.

Parágrafo décimo nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

Parágrafo vigésimo: os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

Parágrafo vigésimo primeiro: penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo Pregoeiro no Cadastro de Fornecedores do Município de Itaguaí.

Parágrafo vigésimo segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Secretaria Municipal de Governo o extrato de publicação no Jornal Oficial do Município do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Itaguaí.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO: o(s) fornecedor(es) registrado(s) deverá(ao) manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições de participação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO DE ELEIÇÃO: fica eleito o Foro da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios decorrentes da presente Ata de Registro de Preços que não possam ser resolvidos por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

214 cskcb


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E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em XX (______) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

Itaguaí, xx de xxxxxxxx de 201x.________________________________________Secretaria Municipal de Saúde Rogério Souza da Silveira

________________________________________ Secretaria Municipal de Assistência SocialMaria Izabel Lopes Ribeiro

______________________________________

FORNECEDORREPRESENTANTE LEGAL

215 cskcb


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________________________________FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVAREPRESENTANTE LEGAL

TESTEMUNHAS:

Nome: ________________________

CPF: __________________________

Assinatura: ____________________

Nome: ________________________

CPF: __________________________

Assinatura:________________

216 cskcb


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ANEXOS: Anexo ATA I – Consolidação das Informações da Ata de Registro de PreçosAnexo ATA II – Cadastro de Reserva

ANEXO ATA I

CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/201XÓRGÃO GERENCIADOR:OBJETO:FORNECEDOR:

ITEM ESPECIFICAÇÃOMARCA/ MODEL

OUNID QTDE

VALOR UNITÁRI

OVALOR TOTAL

ANEXO ATA IICADASTRO DE RESERVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/201XÓRGÃO GERENCIADOR:OBJETO:

FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;

FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;

FORNECEDOR ITEM

Página 217 de 263Cskcb


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ANEXO XII

MINUTA DE CONTRATO Nº XXX/201X

CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE FIRMAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA _______________

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede situada na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí – RJ, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato pela Ordenadora de Despesa, Sra. Maria Izabel Lopes Ribeiro, Secretária Municipal de Assistência Social, e a empresa ____________________, situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, resolvem celebrar o presente com fundamento no processo administrativo nº 0339/2018 (Pregão Eletrônico 022/2018), que se regerá pelas normas das Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006, e 3.989, de 12 de junho de 2015, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTOO presente CONTRATO tem por objeto a, através de registro de preços, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as especificações contidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório.

Parágrafo primeiro: O fornecimento do objeto será parcelado, de acordo com a forma indicada no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

O prazo de vigência do contrato será de xxx (xxxxx) meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Jornal Oficial do Município, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência caso seja posterior à data da emissão da ordem de fornecimento.



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CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:a) Efetuar os pagamentos devidos ao FORNECEDOR, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e neste contrato;b)Entregar ao FORNECEDOR documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;c) Acompanhar, fiscalizar e atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto;d)Designar servidor ou comissão para receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e no contrato ou rejeitá-lo;e) Vetar o emprego de quaisquer produtos que considerar incompatíveis com as especificações apresentadas na proposta do FORNECEDOR que possam ser inadequados, nocivos ou prejudiciais à saúde dos servidores;f) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital;g)Aplicar ao FORNECEDOR as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis;h)Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado;i) Notificar ao FORNECEDOR, por escrito, da ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção.

Parágrafo único: A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo FORNECEDOR com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do FORNECEDOR, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:a)Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e neste contrato;b)entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;c) A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do valor devido ao FORNECEDOR, até que haja a necessária regularização;d)Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;e)Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado o problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;f) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou



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incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;g) Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;h)Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas no Edital;i) Emitir fatura no valor pactuado e nas condições do Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste e pagamento;j) Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

Parágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2018, assim classificados:


Órgão: 15Unidade: 01/02Funcional: 01/36/51/12Projeto/Atividade: 2.300/2.023/2.444/2.302

Elemento: 3.3.90.30.0000



MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ CEMES Programa de Trabalho: 11.02.10.0301.0052.2113Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 , 03 e 04

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAPrograma de Trabalho: 11.02.10.0301.0196.2304Natureza da Despesa: 33.90.30



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Fonte: 01 e 02


MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG/ATEND/ACOMP. PSICOSSOCIALPrograma de Trabalho: 11.02.10.0302.0052.2199Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 82 DIREÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (COORD. EPIDEMIOLÓGICA) E AMBIENTAL Programa de Trabalho: 11.02.10.0305.0209.2305Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 08



MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0196.2069Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 77

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS - UPA Programa de Trabalho: 11.02.10.0302.0084.2036Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 04

COORDENAÇÃO CONTROLE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTOS E SERVIÇOS



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Programa de Trabalho: 11.02.10.0304.0208.2136Natureza da Despesa: 33.90.30Fonte: 01 e 05

Parágrafo Único: as despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO CONTRATO

Dá-se a este contrato o valor total de R$ xxx (xxxx) referentes aos itens dos lotes abaixo discriminados.

ITEM UND DESCRIÇÃO SMA

S SMS TOTALCARNES

1 Kg


XX XX

2 Kg


XX XX

3 kg Bacon: especificação: do tipo toucinho defumado, preparado com carne curado de suíno defumado, sem costela. Isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam impróprias para o consumo e que alteram suas características naturais (químicas, físicas e organolépticas). Embalagem: acondicionado em plástico transparente, atóxico e resistente, hermeticamente fechada, deverá conter o peso do produto, identificação e procedência e data de validade. Validade a vencer de no mínimo 3 meses contados a partir da data da entrega.

XXX XXX



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Embalagem de 5 kg.

4 kg


XXXX XXXX

5 kg


XXXX XXXX

6 Kg


XX XXX


XXX XXX

8 kg


XXX XXX XXX

9 Kg Fígado de Frango: Sem resíduos, limpo e congelado. Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e

XXX XXX XXXX



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carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

10 Kg

Filé Congelado de Merluza: Filé de Merluza: íntegros, limpos, eviscerados, livres de espinhas, escamas ou resíduos de vísceras, em filés obtidos através de secção longitudinal. Os filés devem ser submetidos a processo de congelamento rápido e glaciamento individual e armazenados em temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus centígrados negativos). EMBALAGEM: Primária: Saco de 1 kg, polietileno atóxico, transparente, resistente, vedada hermeticamente. Nota: Produto com registro obrigatório no MAPA (SIF). VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

XXXX XXXX XXXX

11 kg


XXXX XXXX

12 Kg


XXXX XXXX XXXX

13 Kg Linguiça calabresa: especificação: carne suína pura e limpa de primeira qualidade, em XXX XXX XXX



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gomos uniformes, adicionado de toucinho e condimentos naturais em proporções adequadas ao tipo calabrês submetido ao processo de cura. Embalagem: embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, informação nutricional, data da fabricação, prazo de validade e prazo máximo de consumo, nº do lote, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias a partir da data da entrega. Embalagem de 500 gramas.

14 Kg


XXX XXX XXX

15 kg


XXX XXX XXX

16 Kg Moela de Frango: Sem o revestimento interno e sem resíduos, limpa e congelada.Embalagem: saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente que atenda a integridade do produto. Acondicionados em caixas lacradas contendo as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, nº do lote, quantidade do produto, nº do registro do ministério da agricultura e carimbo de inspeção do sif. O transporte deverá

XXX XXX XXX



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ser refrigerado de acordo com a legislação vigente em condições que preservem as características e a qualidade do produto. Embalagem de 01 quilo.

17 Kg


XXX XXX

18 Kg


XXX XXX

19 kg


XXX XXX

20 kg


XXX XXX

21 kg

Carne Suína (COSTELINHA) - com osso, com o máximo de 10% de gordura, resfriado.acondicionado em embalagem plástica. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

XXX XXX

22 kg Carne Suína (PERNIL) - congelado, sem osso, sem tempero, em embalagem plástica atóxica. Dizeres de rotulagem com data de

XXX XXX



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fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.


XXX XXX

24 kg


XXX XXX


25 Cx


XXX XXX XXX

26 Grf


XXX XXX XXX

27 Lata Bebida láctea sabor morango em pó. Açúcar, maltodextrina, minerais, acidulante ácido cítrico, antioxidante ácido ascórbico e antiumectante, amido, vitaminas, sal, aromatizante e corante artificial vermelho. Opcional: outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. Isento: soja e derivados (exceto lecitina de soja), gordura vegetal hidrogenada,

XXXX XXXX XXXX



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espessastes e conservadores e glúten. Embalagem: lata de 380g. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

28 Pct


XXXX XXXX XXX

29 Pct


XXXX XXX XXX

30 Pote


XXX XXX XXX

31 Pct Biscoito doce recheado goiabinha: especificação: pacote individual. Ingredientes: goiabada, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite em pó, açúcar invertido, malte, maltodextrina, amido de milho, sal, emulsificantes: estearoil-2 lactil lactato de cálcio e lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio. Bicarbonato de amônio e fosfato monocálcio. Embalagem: resistente e atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de

XXX XXX



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validade, peso e lote. Pacote de 80 g

32 Pct


XXX XXX

33 Pct


XXX XXX

34 Lata


XXX XXX


XXX XXX

36 PctCanjiquinha - Canjiquinha de milho amarelo fina, isento de glúten. pacotes de 500g, embalagem plástica, com validade de 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega.

XXX XXX

37 Cx Chá de camomila: ingredientes: capítulos florais de camomila (matricaria recutita l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca.

XXX XXX XXX



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Embalagem contendo 10 sachês com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g

38 Cx


XXX XXX XXX

39 Cx


XXX XXX XXX

40 Cx


XXX XXX XXX

41 LataErvilha em conserva: embalagem contendo a descrição do produto data de fabricação e data de validade, marca do produto, peso. Embalagem com peso de 200g drenado.

XXX XXX XXX

42 Lata


XXX XXX XXXX



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43 Pct


XXX XXX XXX

44 Pote


XXX XXXX XXX

45 Pct


XXX XXXX XXX


XXX XXX


XXX XXX

48 Und


XXX XXX


XXX XXX

50 Cx

Gelatina sabor abacaxi diet: gelatina em pó sabor abacaxi, adoçado com sucralose. Contendo na embalagem a informação nutricional, data de fabricação e data de validade, marca. Embalagem de 12 gramas.

XXX XXX XXX

51 Cx Gelatina sabor abacaxi: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante

XXX XXX XXX



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artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

52 Cx


XXX XXX XXX

53 Cx


XXX XXX XXX

54 Cx


XXX XXX XXX

55 Cx


XXX XXX XXX


XXX XXX



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57 Cx Geleia de mocotó acondicionada em embalagem tipo "tetra pack" - cx 220g XXX XXX XXX

58 Grf


XXX XXX


XXX XXX XXX

60 Litro


XXX XXX XXX

61 Pct

Leite em pó desnatado. COMPOSIÇÃO: leite em pó desnatado, fosfato tricálcio, vitamina A e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

XXX XXX

62 Pct

Leite em pó integral COMPOSIÇÃO: leite em pó integral, fosfato tricálcio, vitamina A, C e D, emulsificante lecitina de soja. EMBALAGEM: saco de polietileno leitoso, aluminizado. 400g. VALIDADE: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega

XXX XXX

63 Litro


XXX XXX

64 Litro Leite semi desnatado: leite de vaca semidesnatado homogeneizado, submetido ao

XXX XXX



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processo de ultrapasteurização. (uht ou uat). Embalagem: primária: cartonada asséptica. 1 litro. Nota: produto com registro obrigatório no mapa (sif). Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

65 Pct


XXX XXX XXX

66 Pct


XXX XXX

67 Pct

Macarrão parafuso com ovos - COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo Tipo 1, com ovos, enriquecida com ferro e ácido fólico. OPCIONAL: Massa com sêmola de trigo Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. INSENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), Amido de milho e outras farinhas que não seja a especificada. Corante artificial. TIPO E FORMATO: Tipo: curto. Formato: parafuso. EMBALAGEM: Saco de polietileno ou polipropileno atóxico e resistente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

XXX XXX XXX


XXX XXX XXX

69 Pote Maionese: especificação: ingredientes: emulsão cremosa, obtida de água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessante goma xantana, conservador ácido sórbico, sequestrante edta, cálcio

XXX XXX XXX



Processo 0339/2018


dissódico, corante páprica, aromatizante (aroma natural de mostarda) e antioxidante ácido cítrico, bht e bha. De coloração amarela claro, com cheiro e sabor próprio. Isento de sujidade e seus ingredientes em perfeito estado de conservação. Embalagem: acondicionado em pote de vidro ou plástico vedado hermeticamente, contendo a identificação e procedência, marca, nº do lote, data de fabricação e data de validade e o peso. Embalagem de 500 gramas.

70 Pct


XXX XXX

71 Pct

Massa para lasanha - massa preparada com ovos, tipo seca, vitaminada. Tipo e formato: tipo de massa lisa. Embalagem: saco de polietileno, atóxico e resistente, com informação nutricional, marca, data de fabricação e data de validade. Pacote de 500 gramas.

XXX XXX XXX

72 Pct


XXX XXX

73 Pct Milho de canjica (branca): COMPOSIÇÃO: Grãos ou pedaços de grãos de milho XXX XXX XXX



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provenientes da espécie Zea mays, L. Grupo: canjica misturada, subgrupo: despeliculado, classe: branca, tipo: 1 (um). EMBALAGEM: Saco de polietileno atóxico, transparente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

74 Pct


XXX XXX XXX

75 Lata

Milho verde em conserva: COMPOSIÇÃO: Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos). EMBALAGEM: Embalagem deverá conter peso drenado de 200gr externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

XXX XXX

76 Pote


XXX XXX

77 Cx


XXX XXX



Processo 0339/2018


78 Pct


XXX XXX

79 Pct


XXX XXX

80 Und


XXX XXX

81 Und Mini torta com dois recheios - doce de leite e chocolate - COMPOSIÇÃO: Ingredientes: cobertura sabor chocolate (20%) (açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, leite integral em pó, licor de cacau, sal, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos), recheio sabor baunilha (15%) (açúcar, gordura vegetal, leite integral em pó, óleo de soja, sal, aromatizante, corante natural cúrcuma), recheio sabor doce de leite (15%) (doce de leite), farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral em pó, açúcar, cacau em pó, xarope de glicose, óleo de soja, sal, umectante glicerol, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e difosfato de sódio, emulsificante ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos, conservador propionato de cálcio, aromatizante. Pode conter glúten e traços de amendoim e nozes. EMBALAGEM: 80g. VALIDADE: Deverá apresentar validade

XXX XXX



Processo 0339/2018


mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

82 Und


XXX XXX

83 Und

Mini Bolo sabor laranja sem recheio: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, açúcar invertido, gordura vegetal, ovo, soro de leite, maltodextrina, farinha de soja, sal, umectantes sorbitol e glicerol, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio de sódio e fosfato monocálcio, conservadores propionato de cálcio e ácido sórbico, aroma de laranja. Isento de gordura trans. CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM: Primária: Embalagem conténdo 40g de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

XXX XXX

84 Pote


XXX XXX XXX

85 Pct


XXX XXX XXX

86 GrfÓleo de soja refinado tipo I: COMPOSIÇÃO: Constituído principalmente por triglicerídeos de ácidos graxos, obtidos unicamente dos grãos da

XXX XXX XXX



Processo 0339/2018


espécie Glycine max (L) Merrill. ISENTO: de Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), de substâncias nocivas à saúde e outras matérias estranhas ao produto. EMBALAGEM: Garrafa em PET (politereftalato de etileno) ou lata de folha de flandres com revestimento apropriado e perfeitamente recravada. 900ml. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.

87 Grf


XXX XXX

88 Cx Panetone - a base de farinha, enriquecida de ferro com frutas cristalizadas – caixa de 500g. XXX XXX

89 Pct


XXX XXX XXX


XXX XXX

91 Unid


XXX XXX



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92 Kg

Queijo Minas - tipo frescal, com faces planas, bordas retas, crosta lisa, fina e amarelada, consistência macia, cor interna branco-creme, sabor levemente ácido ao suave, obtido de leite pasteurizado, embalado individualmente, em plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente ou material compatível, própria para uso alimentar, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo com rótulo impresso peça individual acondicionada em embalagem plástica com2 kg original. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura / SIF / DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.

XXX XXX XXX

93 kg


XXX XXXX XXX

94 Kg Queijo Prato (fatiado) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termoencolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A

XXX XXX



Processo 0339/2018


embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalado em pacote de 200 gramas.

95 Kg

Queijo Prato (peça inteira) - Queijo prato, maturado, crosta lisa, fina, com textura fechada, cor amarelo-palha, sabor suave, consistência macia, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça, embalado com filme plástico com barreira termo encolhível atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita derência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 4 kg.

XXX XXX

96 Kg


XXX XXX

97 Pct


XXX XXX XXX



Processo 0339/2018


98 Grf


XXX XXX

99 Grf

Refrigerante de guaraná: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

XXX XXX

100 Grf

Refrigerante de laranja: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.

XXX XXX

101 Grf


XXX XXX

102 Pote


XXX XXX

103 Grf


XXX XXX

104 GrfSuco concentrado industrializado sabor cajú: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de caju concentrado,

XXX XXX



Processo 0339/2018


pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca do produto, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

105 Grf

Suco concentrado industrializado sabor goiaba: embalagem: garrafa pet de 500 ml. Composição: suco de goiaba concentrado, pasteurizado e homogeneizado. Conservantes: metabissulfito e benzoato de sódio. Acidulante: ácido cítrico. A embalagem deve conter a marca, nome e endereço do fabricante, data de validade e lote. Validade mínima de 6 meses da data da entrega.

XXX XXX

106 Grf


XXX XXX

107 Grf


XXX XXX

108 Cx


XXX XXX

109 Cx Suco industrializado pronto para beber sabor manga - composição: água, polpa de manga, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio

XXX XXX



Processo 0339/2018


e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

110 Cx

Suco industrializado pronto para beber sabor uva - composição: água, polpa de uva, açúcar. Aroma natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (vitamina c), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de enxofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. Embalagem: asséptica, com capacidade para 1 litro, (tetra pack). Rotulagem: deve atender a legislação vigente.

XXX XXX

111 Pct


XXX XXX

112 Pct


XXX XXX XXX

113 Grf


XXX XXX XXX


XXX XXX



Processo 0339/2018


115 Grf Xarope de Guaraná - xarope concentrado, acondicionado em embalagem com 900ml. XXX XXXEspeciarias - são diversos produtos de origem vegetal como: sementes, frutas, flores, cascas e raízes de plantas. Livres de sujidades, materiais estranhos, matérias terrosas, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes, acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos. Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.


XXX XXX

117 Kg Castanha portuguesa: Intactos e sem bolores. XXX XXX

118 Pct Nozes: fruto seco, casca rija, oleaginosa, com apenas uma semente. Pacote de 500 gramas. XXX XXX


119 Kit


XXXX XXX

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate:



Processo 0339/2018


COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes poli fosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

120 Kit


XXX XXX

01 pct Batata Tipo Chips – Composição: batata, óleo vegetal, sal. Na porção: sódio máximo 124mg, gorduras saturadas 3,9g, gordura trans 0g. Embalagem 24g. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal,



Processo 0339/2018


estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal, óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante cartagena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

121 KitKIT LANCHE I

01 pct – Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor laranja (açúcar, suco de laranja, amido, aromatizante, acidulante ácido cítrico, corante inorgânico dióxido de titânio, corante caramelo IV, corantes artificiais amarelo crepúsculo e amarelo tartrazina e conservador sorbato de potássio). Sódio: 81mg para duas unidades. 01 pct – Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem:individual de 26g cada. 01 cx Néctar Sabor Maracujá. COMPOSIÇÃO: Água, Polpa de maracujá, açúcar. Aroma

XXX XXX



Processo 0339/2018


natural, acidulante ácido cítrico, ácido ascórbico (Vitamina C), estabilizantes, conservantes benzoato de sódio e dióxido de exofre. Não contém glúten. Isento de adoçantes. EMBALAGEM: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.

122 Kit KIT LANCHE II 01 pct Mini Bolo sabor Baunilha recheado – pacote com 70 gramas contendo 02 (duas) unidades. COMPOSIÇÃO: Açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo, gordura vegetal, fécula de mandioca, amido, leite em pó desnatado, proteína de soja, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio, aromatizante, conservador propionato de sódio. Recheio: Sabor chocolate (açúcar, glicose, dextrose, cacau em pó, amido, gordura vegetal, emulsificante lecitina de soja, conservador sorbato de potássio e aromatizante). Sódio: 145mg para duas unidades. EMBALAGEM: primária contendo 02 (duas) unidades 70g. 01 pct Biscoito salgado - composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Embalagem: individual de 26g cada. 01 cx Bebida Láctea sabor Chocolate: COMPOSIÇÃO: Obrigatória: Leite integral reconstituído, açúcar, soro de leite em pó, cacau em pó, extrato de malte, sal, estabilizantes: mono e diglicerídios, citrato de sódio e lecitina de soja. Isenta: Gordura vegetal,

XXX XXX



Processo 0339/2018


óleo vegetal, aromas artificiais e corantes de qualquer natureza e edulcorantes. Aprox. 193 Kcal/ 200ml. Opcional: 1)Outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. 2) Adição de vitaminas e minerais dentro dos padrões da legislação. EMBALAGEM: Primária: Asséptica, com capacidade para 200ml, com canudo acoplado (TETRA PACK). Rotulagem: Deve atender a legislação vigente. 01 und Queijo processado Light: COMPOSIÇÃO: Pacote de 17g. Ingredientes: Queijo Estepe, água, Leite concentrado resfriado integral, leite em pó, manteiga sal refinado, estabilizantes polifosfato de sódio e citrato de sódio, regulador de acidez, ácido cítrico, espessante carragena, e conservador ácido sórbico. Não contém glúten.


123 Cartela


XXX XXX

Hortifrúti – Os itens de hortifrúti que seguem devem obedecer as seguintes características: In natura, Tipo extra A, de ótima qualidade, polpa firme, sem defeitos: rachaduras ou cortes na casca, perfurações e cortes; livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes. Suficientemente desenvolvidas, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade. Uniformidade no tamanho e na cor. Podendo ser orgânico. Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes condições mínimas:



Processo 0339/2018


_ ser frescos;_ apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade;_ estar livres de enfermidades, insetos, parasitas e larvas;_ não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; A polpa deverá estar intacta e limpa._ estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho;_ estar acondicionadas em sacos de polietileno, transparentes, atóxicos e intactos.

124 Kg Abacaxi pérola: de tamanho médio, apresentando grau de maturação maduro. XXX XXX XXX

125 Kg Abóbora: Baiana, com peso de no mínimo de 03 kg a unidade. XXX XXX XXX


XXX XXX XXX

127 Kg Acelga: folhas integrais, frescas. Maços de no mínimo 750 gramas cada. XXX XXX XXX

128 Kg Agrião: Pesando no mínimo 400 gramas. XXX XXX XXX129 Kg Aipim: com polpa branca, firme e intacta. XXX XXX XXX130 Kg Alface: crespa, pesando no mínimo 250

gramas. XXX XXX XXX131 Kg Alface: lisa, pesando no mínimo 250 gramas. XXX XXX132 kg Ameixa: madura, aroma e cor da espécie. XXX XXX XXX


XXX XXXX


XXX XXX XXX


XXX XXX XXX

136 Kg Batata doce: lavada, sem rama, espécie roxa, tamanho e coloração uniforme. XXX XXX XXX

137 KgBatata Inglesa: Tipo inglesa, lavada, lisa, devendo ser graúda, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade.

XXX XXX XXX

138 Kg Berinjela: tamanho e coloração uniforme e típicas da variedade, sem apresentar orifícios. XXX XXX XXX



Processo 0339/2018



XXX XXX XXX

140 Kg Caqui: com peso mínimo de 140 gramas a unidade. XXX XXX XXX

141 Kg Cebola: sem rama, branca. XXX XXX XXX142 Kg Cenoura XXX XXX XXX143 Kg Cheiro verde, composto por salsa e cebolinha. XXX XXX XXX144 Kg Chicória: com folhas compactas e firmes. De

tamanho médio. XX XXX XXX145 Kg Chuchu XXX XXX XXXX146 Kg Coentro XXX XXX XXX

147 Kg


XXX XXXX XXX


XXX XXX XXX

149 Kg Hortelã: com folhas íntegras. XXX XXX XXX150 Kg Inhame: raiz grossa, uniforme. XXX XXX XXX151 Kg Jiló: coloração verde. XXX XXX XXX


XXX XXX XXX

153 Kg Laranja Lima: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. XXX XXXX XXX

154 Kg Laranja Pêra: tamanho no mínimo 100 gramas a unidade. XXX XXX XXX

155 Kg Limão Taiti: tamanho no mínimo 50 gramas a unidade. XXX XXX XXX

156 Kg Louro: fresco, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. XXX XXX

157 Kg Maçã: nacional, pesando no mínimo 120 gramas. Referência: Gala ou Fugi. XXX XXX XXX

158 Kg Mamão: Bahia, com peso mínimo de 2,5kg a unidade. XXX XXX XXX

159 Kg Manga palmer: com 60 a 70% de maturação, cor, tamanho adequados, sem manchas. Peso XXX XXX XXX



Processo 0339/2018


mínimo de 350 gramas a unidade.160 Kg Manjericão: fresco, firme, com coloração e

tamanho uniformes e típicos da variedade. XXX XXX

161 Kg Maracujá: peso mínimo de 100 gramas a unidade. XXX XXX XXX

162 Kg Melancia: tamanho, cor e coloração uniforme. Peso mínimo de 08 (oito) Kg a unidade. XXX XXXX XXX

163 Kg Melão: Amarelo, maduro, com polpa firme e intacta, com peso mínimo de 1,5kg a unidade. XXX XXX XXXX

164 Kg Milho verde espiga: com peso mínimo de 150 gramas a unidade. XXX XXX

165 Kg Pepino caipira: tamanho e coloração uniforme. XXX XXX XXX


XXX XXXX XXX


XXX XXX XXX


XXX XXX

169 Kg Quiabo: verde escuro, sem manchas, macio, liso e roliço. XXX XXX XXX


XXX XXX XXX


XXX XXX

172 Kg Rúcula: fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. XXX XXX

173 Kg Tangerina Ponkan: com peso mínimo de 160 gramas a unidade. XXX XXX XXX

174 Kg Vagem: tipo macarrão, extra, selecionado, tamanho e coloração uniforme. XXX XXX XXX

CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.



Processo 0339/2018


Parágrafo primeiro: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo Ordenador de despesas, conforme ato de nomeação.

Parágrafo segundo: o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo terceiro: a fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo quarto: os atestos referentes à execução do contrato deverão ser feitos pelo fiscal do contrato e por servidor designado(s) pelo Ordenador de despesas.

Parágrafo quinto: ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto contratado, desde que não acarrete ônus para o CONTRATANTE ou modificação da contratação.

Parágrafo sexto: as decisões que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

Parágrafo sétimo: o objeto do contrato será recebido em consonância com o art. 73 da Lei nº 8.666/93, na seguinte forma:

a)provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a entrega do bem/produto;

b)definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.

Parágrafo quarto: A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será atestado pelo Fiscal.

Parágrafo quinto: O recebimento provisório dos materiais não constitui aceitação dos mesmos.

Parágrafo sexto: Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.



Processo 0339/2018


Parágrafo sétimo: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.

Parágrafo oitavo: salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante.

Parágrafo nono: Em caso de verificação de algum tipo de irregularidade, todo o material será devolvido, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo décimo: O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.

Parágrafo décimo primeiro: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do Edital e do Termo de Referência – Anexo I do Edital deverão ser recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.

Parágrafo décimo segundo: a CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.

Parágrafo décimo terceiro: a instituição e a atuação da fiscalização não excluem ou atenuam a responsabilidade do fornecedor, nem o eximem de manter fiscalização própria.

Parágrafo décimo quarto: É reservado à Contratante o direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer outra irregularidade.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.



Processo 0339/2018


Parágrafo Único: a CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento a será realizado com base no quantitativo efetivamente requisitado, entregue, atestado e faturado, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº _____, agência ____, no Banco _______ de titularidade da CONTRATADA.

Parágrafo primeiro: o pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo Órgão de Controle Municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais.

Parágrafo segundo: O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no subitem Parágrafo primeiro.

Parágrafo terceiro: a Prefeitura de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas à CONTRATADA e para ressarcir danos a terceiros.

Parágrafo quarto: para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.

Parágrafo quinto: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em instituição financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em instituição financeira designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

Parágrafo sexto: no caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

Parágrafo sétimo: a nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas.



Processo 0339/2018


Parágrafo oitavo: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

Parágrafo nono: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.Parágrafo décimo: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes. CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie. Parágrafo primeiro: os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.

Parágrafo segundo: a declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Jornal Oficial.

Parágrafo terceiro: na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Município poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES:

O contratado que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com A Administração



Processo 0339/2018


Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

Parágrafo Primeiro: Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, o contratado estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:a)advertência;b)multa administrativa; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí;d)declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

Parágrafo Segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

Parágrafo Terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.

Parágrafo Quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita:

a)a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do Parágrafo Primeiro, serão impostas pelo Ordenador de Despesa;b)a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do Parágrafo Primeiro, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do Chefe do Executivo;c) a aplicação da sanção prevista na alínea d, do Parágrafo Primeiro, é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.

Parágrafo Quinto: a multa administrativa, prevista na alínea b, do Parágrafo Primeiro:

a)corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;b)poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; d)deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;e)nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.



Processo 0339/2018


Parágrafo Sexto: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do Parágrafo Primeiro:

a)não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b)sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

Parágrafo Sétimo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do Parágrafo Primeiro, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

Parágrafo Oitavo: a reabilitação referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

Parágrafo Nono: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

Parágrafo Décimo: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

Parágrafo Décimo Primeiro: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

Parágrafo Décimo Segundo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

Parágrafo Décimo Terceiro: ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

Parágrafo Décimo Quarto: a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.



Processo 0339/2018


Parágrafo Décimo Quinto: a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.

Parágrafo Décimo Sexto: Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

Parágrafo Décimo Sétimo: Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

Parágrafo Décimo Oitavo: as penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.

Parágrafo Décimo Nono: após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Secretaria Municipal de Governo o extrato de publicação no Jornal Oficial do Município do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Itaguaí.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO

As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

Parágrafo único: caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Jornal Oficial do Município.



Processo 0339/2018


Parágrafo primeiro: o cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.

Parágrafo segundo: mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação.

Parágrafo terceiro: em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO

Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do fornecimento do bem.

Parágrafo único: é vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO

Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no Jornal Oficial do Município de Itaguaí, conforme art. 61, parágrafo único c/c art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.

Parágrafo único: o extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e nº. do processo administrativo.



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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

Itaguaí, xx de xxxxxxxx de 201x.

___________________________________________________Maria Izabel Lopes Ribeiro

Secretária Municipal de Assistência SocialMatrícula: 43.683

_________________________________________________Rogério Souza da Silveira

Secretário – interino da Saúde

__________________________________________________CONTRATADA

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: ________________________ Nome: ________________________CPF: __________________________ CPF: __________________________Assinatura: ____________________ Assinatura: _____________________



Processo 0339/2018


ANEXO XIII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data ÀComissão Permanente de Licitação

Ref. Pregão Eletrônico 022/2018

(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) , inscrito(a) no CPF sob o nº , portador(a) da cédula de identidade nº , expedida por , DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.

ENTIDADE(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)



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