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PLANO DE ACTIVIDADES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISIONAL - 2008..................................2/28

Plano de Actividades e Instrumentos de Gestão Previsional

para 2008

O Parque Biológico é uma Empresa Municipal do


1. INTRODUÇÃO Nos termos da Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro (Regime jurídico do sector empresarial local) e dos Estatutos da Empresa PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, o Conselho de Administração apresenta ao Conselho Geral, para emissão de parecer, e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para aprovação, no âmbito dos seus poderes de superintendência, o Plano de Actividades e os Instrumentos Previsionais de gestão económica e financeira para 2008, definido no artigo 40o da referida Lei. Surge, este ano, uma nova possibilidade de obtenção de fundos comunitários no âmbito do novo período de Programação Financeira Comunitária 2007-2013 (QREN) cujos regulamentos, no entanto, só muito recentemente começaram a ser publicados e, numa primeira leitura, não parece que nos sejam muito favoráveis. Este Orçamento demonstra que as despesas correntes estão estabilizadas, o que reflecte o amadurecimento da empresa municipal que, em 2008, prevê auto-financiar-se em 38%, sendo o restante assegurado pela Câmara Municipal. Na elaboração do presente Plano e Orçamento foi tido em conta o previsto na novo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, que entrou em vigor em 01/01/2007, e nomeadamente no seu artº. 30º (Equilíbrio de contas), que determina que “As empresas devem apresentar resultados anuais equilibrados nas actividades operacionais, de investimento e de financiamento.” caso contrário, “...é obrigatória a realização de uma transferência financeira a cargo dos sócios...”...”...no mês seguinte à data de encerramento das contas...”. Acresce, da Lei das Finanças Locais, que igualmente entrou em vigor em 2007, que, “...em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local.”, “o endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local...” são incluídos “Para efeitos de cálculo do limite de endividamento líquido e do limite de empréstimos contraídos...” do Município (artº. 36º). Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 29 Outubro de 2007.

O Conselho de Administração do PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.,


2. MISSÃO E PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE GESTÃO A missão da Empresa Municipal Parque Biológico de Gaia, E.M. é contribuir para a sensibilização ambiental, para a criação e manutenção de espaços verdes e para o incentivo do prazer dos passeios e turismo na natureza. O objectivo principal consiste no cumprimento integral da missão que lhe é estatutariamente atribuída, e que se pode resumir nos seguintes termos:

1. Gestão e exploração do Parque Biológico de Gaia, do Parque de Dunas da Aguda, do Parque da Lavandeira e de outros que venham a integrar a Rota Verde dos Parques de Gaia;

2. Consultadoria ambiental e, nomeadamente, o apoio a outros municípios na concepção e construção de parques;

3. Concepção, construção e gestão de parques, jardins e espaços verdes.

3. PROGRAMAS DE GESTÃO E INOVAÇÃO 2008 3.1. PRINCIPAIS OBJECTIVOS DE GRANDE INOVAÇÃO 2008 3.1.1. Programa: Remodelação da entrada do Parque Biológico e construção do “Pavilhão Ambientes" Vem de anos anteriores o objectivo de construir um grande pavilhão com simulações de ecossistemas, no seguimento da bem sucedida exposição permanente "Da Floresta Tropical Húmida ao Deserto", criada em 1995 e renovada em 2003.O objectivo é demolir a actual instalação, que é o aproveitamento de um antigo armazém e construir um grande pavilhão, no quadro da remodelação total da entrada do Parque Biológico.

Antevisão da nova “Floresta Tropical Esta intervenção foi aprovada em reunião do Conselho de Administração de 25/07/2007, e tem como linhas de força as seguintes:


• Construção de nova entrada no Parque, com apoio na rotunda a construir na EN 222, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, conforme orientação traçada pelo Senhor Presidente da Câmara;

• Diminuição do viveiro de plantas para 1/3 da sua área; • Ampliação, para o dobro, do parque de merendas; • Adaptação do “Casa da Floresta” a cantina para grupos infantis; • Alargamento da área de estacionamento, com recurso a um terreno municipal anexo

ao Parque Biológico; • Construção do “Hospital Veterinário do Parque” junto à nova entrada, e demolição da

actual clínica veterinária; • Instalação do Sector Zootécnico em parte do viveiro de plantas; • Criação de um “orfanato” de animais, aberto ao público; • Cobertura do núcleo rural da Quinta da Cunha com uma cúpula de policarbonato, ou

semelhante; • Construção de uma nova “floresta tropical” e demolição da actual “floresta.

Esta intervenção deverá ser proposta ao “QREN” mas, independentemente da aprovação da candidatura, o Conselho de Administração do Parque Biológico, reunido em 18/10/2007, deliberou avançar com este projecto. 3.2. ESPAÇOS SOB GESTÃO DA EMPRESA 3.2.1. Programa: Parque Biológico de Gaia Para além da gestão corrente do habitat e dos programas de animação, prevê-se iniciar em 2008 a remodelação da entrada do Parque apoio do QREN. 3.2.2. Programa: Parque de Dunas da Aguda Para além da gestão corrente do habitat e do programa “DUNAS: CONHECER E CONSERVAR”, prevê-se concluir em 2008 a remodelação do Parque (informação, nova vedação, passeios, passadiços, etc.), com apoio do III QCA. 3.2.3. Programa: Parque da Lavandeira Neste espaço prevê-se continuar os trabalhos de construção e recuperação e criar novos jardins temáticos, parques para jogos de adultos e outros equipamentos. Continuará a venda semanal de produtos agrícolas sem pesticidas e a feira de artesanato urbano., e prosseguirão os programas de Yoga, promovido por uma voluntária, e Tai-chi e xadrez, em colaboração com a GaiaAnima. 3.2.4. Programa: Parque do Vale de S. Paio Na sequência da proposta feita pela Câmara Municipal e pela Gaia Polis, aguardamos indicações para inicio da sua construção. 3.2.5. Programa: Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro A APDL (Administração dos Portos de Douro e Leixões) já aprovou a criação desta pequena área protegida local que se pretende instalar durante 2008. 3.2.6. Programa: Rota Verde dos Parques de Gaia A Rota inclui todos os parques verdes de Gaia com protocolo com o Parque Biológico, a elaboração da Carta Verde do Município de V. N. Gaia, plantação de árvores ao abrigo da campanha de arborização e respectiva organização e divulgação da Rota Verde.


3.2.6. Programa: Museu do Sítio da Afurada No seguimento da parceria com a APDL (Administração dos Portos de Douro e Leixões) e o apoio do QREN, prevê-se iniciar em 2008 a instalação do Museu do Sítio da Afurada. 3.3. RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 3.3.1. Programa: Cooperação Desenvolvimento das acções previstas nos Protocolos celebrados com as seguintes entidades:

• Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP e Direcção Geral de Veterinária, para a construção do Centro de Recolha e Reabilitação de Animais e Plantas Selvagens. Esta obra será candidatada ao QREN, já que a candidatura apresentada ao IIQCA não foi aprovada.

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Conselho Nacional dos Seringueiros (Brasil),

para a cooperação técnica e devolução ao Brasil de aves apreendidas;

• Universidade Federal do Pará / Casa de Estudos Luso-Amazônicos (Brasil), para cooperação técnica e científica;

• Sociedade Portuguesa de Arboricultura, para apoio à associação;

• Faculdade de Engenharia do Porto, para cooperação técnica no âmbito de geologia e

engenharia de minas;

• Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para integração de deficientes. Continuará o programa de integração e ocupação de deficientes, no Parque Biológico. Prevê-se, para 2008, a revisão do protocolo existente.

• Associação Amigos do Parque Biológico, para apoio à associação;

• Tágis, Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, para monitorização das

Borboletas do Parque Biológico e montagem, no Parque, de uma grande exposição sobre borboletas que está, presentemente, no Museu de História Natural de Lisboa.

• Câmara Municipal de Vinhais, para desenvolvimento do Parque Biológico de Vinhais;

• Câmara Municipal de Lamego, para desenvolvimento do Parque Biológico da Serra

das Meadas;

• Câmara Municipal de Torres Vedras, para colaboração na concepção e instalação do Parque Temático “A Vida na Terra”;

• Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, para cooperação técnica e

científica e apoio à associação.

• Direcção Geral de Ambiente de S. Tomé e Príncipe, para desenvolvimento de um projecto de ecoturismo em S. Tomé e Príncipe, que inclui, já em Março de 2008, o Seminário Biodiversidade e Ecoturismo – S. Tomé e Príncipe´2008, a decorrer na cidade de S. Tomé.


• Embaixada de Madagáscar em Paris e Consulado em Portugal, para desenvolvimento de um projecto de ecoturismo em Madagáscar;

3.3.2. Programa: Associativismo Manutenção da relação associativa com as seguintes instituições:

• União Internacional para a Conservação da Natureza; • EuroCoast Europa; • Associação Empresarial de Portugal; • Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; • Associação Portuguesa de Produtores de Plantas; • Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal - MC2P • AIZA – Associação Ibérica de Zoos e Aquários.

3.3.3. Programa: Caça, Pesca e Conselho Cinegético Assegurar do funcionamento do Conselho Cinegético Municipal de Gaia e a gestão da “reserva de caça” envolvente do Parque Biológico. Assegurar a reactivação de “reserva de pesca” do Rio Febros, no quadro da prevista lei da pesca em águas interiores. 3.3.4. Programa: Formação Desenvolvimento de acções de formação internas, nas diversas áreas profissionais, de modo a cumprir a legislação sobre a matéria. 3.3.5. Programa: Regime Florestal Desenvolvimento do processo de sujeição do Parque ao Regime Florestal de Simples Polícia, iniciado em 2005 e a aguardar seguimento na Direcção Geral dos Recursos Florestais. 3.4. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO 3.4.1. Programa: Informação Actualização permanente do sistema de informação do Parque, acompanhamento e implementação das acções previstas no Guia do Parque e nova edição do Guia do Parque. 3.4.2. Programa: Editorial Este projecto foi iniciado em 2001, com a publicação de vários livros. Dificuldades de financiamento ditaram a sua quase paralisação de 2005 e 2007. No entanto, estão prontos para editar em 2008 os seguintes títulos:

• Guia da Fauna e Flora do Parque Biológico; • História do Parque Biológico; • Livro “Galvino e Galvão”.

O programa inclui, ainda, a permanente actualização das publicações dos Parques. 3.4.3. Programa: Revista “Parques e Vida Selvagem" Este programa foi iniciado em 2001, tendo sido publicados 22 números da revista até final de 2007, com um periodicidade trimestral. Em 2006, transformou-se a revista num órgão de comunicação mais abrangente, de âmbito nacional, alterando o nome para “Parques e Vida Selvagem” e passando a uma tiragem média de 80.000 exemplares por número, distribuídos como encarte do Jornal de Notícias. Em 2007 elevou-se a tiragem média para 120.000 ex., e a distribuição passou a nacional, projecto que se pretende manter e ampliar dada a grande


aceitação que está a ter. Desde 2007 que a revista passou a contar com traduções em inglês, pretendendo-se que, a médio prazo, seja totalmente bilingue. 3.4.4. Programa: Biblioteca Manutenção da Biblioteca, com divulgação do respectivo catálogo on-line, instalação em novo espaço e aquisição de novas publicações. Actualização da política de assinatura de revistas técnicas que, actualmente, inclui apenas as seguintes:

• National Geographic Magazine • Alimentação animal • Arquitecturas • Pardela • Paisajismo • El Jardim

Desenvolvimento do projecto “Raízes do conhecimento da história natural de Portugal”, iniciado em 2007, que consiste na aquisição, no mercado internacional, de todos os livros antigos sobre história natural de Portugal, que for possível adquirir, o seu restauro e microfilmagem, a fim de ficarem disponíveis para consulta. 3.4.5. Programa: Divulgação Divulgação do Parque Biológico junto dos Operadores Turísticos e na Galiza, nomeadamente com inserção de publicidade no Jornal Faro de Vigo. Participação na Feira de Ornitologia da Estremadura Espanhola. 3.4.6. Programa: Internet Não foi possível iniciar em 2007 o previsto programa “O Parque em videoconferência”; tentaremos retomar este projecto em 2008. Em 2008 deverá ser desenvolvido um novo site, a alojar no servidor da empresa, que substituirá o actual, pouco funcional. 3.5. ANIMAÇÃO 3.5.1. Programa: Parque Biológico – 25 anos Desenvolvimento do programa de comemoração dos 25 anos de história do Parque Biológico de Gaia, contados a partir de primeira visita de estudo. (1981: elaboração da proposta / 1982: aprovação pela Câmara / 1983: abertura ao público). 3.5.2. Programa: Concurso de Fotografia do Parque Este programa, que consiste na organização de um concurso de fotografia de natureza, foi iniciado em 2003 com assinalável sucesso, pelo que se pretende continuar em 2008. 3.5.3. Programa: Exposição sobre Borboletas Continuará a colaboração com o Tágis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal (Faculdade de Ciências de Lisboa) para o estudo e divulgação das borboletas e para a organização do Dia “B” – Observação das borboletas nas Escolas. Será instalado um “jardim para borboletas”, estudada a hipótese de uma estufa para borboletas e exibida a exposição actualmente patente no Museu Nacional de História Natural.


3.5.4. Programa: Land Art Continuará o programa bienal Land Art. iniciado no Parque da Lavandeira em 2007. 3.5.5. Actividades de Educação Ambiental Prosseguirá o programa de ateliers de educação ambiental, campos de férias, oficinas de inverno e carnaval, e festas infantis. 3.6. COLECÇÃO ZOOLÓGICA 3.6.1. Programa: Legislação sobre parques zoológicos Acompanhamento da legislação parques zoológicos com manutenção do inventário de animais sempre actualizado, e sua colocação on-line. 3.6.2. Programa: Colecção de animais Dentro do princípio orientador da colecção de animais em cativeiro do Parque Biológico (exposição, apenas, de animais da Fauna da Europa), pretende-se, durante 2008, construir instalações para novas espécies e remodelar algumas das instalações mais antigas. Será dada prioridade ao melhoramento das instalações existentes e, nomeadamente:

• Construção de novas instalações para Rolas; • Construção de instalações para Corvídeos; • Construção de instalações para Galos-da-serra e Charrelas.

3.6.3. Programa: Vigilância e prevenção sanitária

• Plano de prevenção da Gripe da Aviária - Continuará a ser rigorosamente desenvolvido o plano de prevenção adoptado em Setembro de 2005.

• Plano de prevenção da Doença de Newcastle - Continuará a ser desenvolvido um

programa de prevenção desta doença, de que há focos activos em Portugal.

• Plano de vigilância da Doença Crónica Emaciante - Esta doença, registada em cervídeos, em parques zoológicos do Estado Unidos, em 1967 e, mais tarde, em animais selvagens. Nos anos oitenta chega ao sul de Inglaterra. Continuará a ser desenvolvido um programa de vigilância desta doença.

• Plano de Vigilância da Língua Azul - É uma enfermidade viral transmissível que

afecta os ruminantes domésticos e selvagens, que foi detectada em 2004, primeiro em Espanha e, depois, no sul de Portugal. Em 2006, até Outubro, morreram em Portugal mais de 2600 animais (O Público, 25/10/2007). Continuará a ser desenvolvido um programa de vigilância desta doença

3.7. GESTÃO DA BIODIVERSIDADE 3.7.1. Programa: Conservação da Biodiversidade e Investigação Pretendemos prosseguir no sentido das metas traçadas no âmbito da campanha europeia COUNTDOWN 2010 a saber:


EVOLUÇÃO DA FAUNA E FLORA SELVAGENS DO PARQUE BIOLÓGICO Pº 00323 SITUAÇÃO EM OBJECTIVO 31/12/2006 30/06/2007 31/10/2007 PARA 31/12/2010

(Nº de

Espécies) (Nº de

Espécies) (Nº de

Espécies) Evolução (Nº de Espécies) Mamíferos 19 20 21 Mais 2 espécie 22 Aves 77 78 78 Aumento ± 10% 85 Répteis 8 8 8 Manutenção do nº 8 Anfíbios 6 6 7 Mais 1 espécie 7 Peixes 10 10 10 Mais 1 espécie 11 Insectos 62 133 133 Catalogação 2000 Plantas autóctones 225 225 225 Aumento ± 10% 250 Outros grupos 97 97 97 Aumento ± 200% 300 Plantas domésticas (*) 111 111 111 100 Animais domésticos (*) 2 2 2 1

Total de espécies 617 690 692 2683 (*) Que vivem no estado selvagem

Prosseguirão os seguintes estudos em curso:

• Estudo sobre os solos e as águas subterrâneas do Parque Biológico (Faculdade Ciências da Universidade do Porto – Ciências da Terra);

• Estudo sobre os insectos do Parque Biológico (Faculdade Ciências da Universidade do Porto – Centro de Investigação em Biodiversidade e Genética);

• Monitorização da avifauna do Parque Biológico – Estação de Anilhagem de Esforço Constante (Ecoinside e Central Portuguesa de Anilhagem de Aves);

• Monitorização da fauna piscícola do Rio Febros – Faculdade de Ciências do Porto. Em 2008 deverão ser iniciados projectos de investigação nas seguintes áreas:

• Hidrologia e recursos hídricos dos parques de Gaia; • Monitorização de mamíferos selvagens do Parque Biológico; • Monitorização de répteis e anfíbios do Parque Biológico; • Monitorização da avifauna do Estuário do Douro –Ecoinside e Central Portuguesa de

Anilhagem de Aves; 3.7.2. Programa: Centro de Recolha e Reabilitação de Animais e Plantas Na sequência do protocolo assinado em 2003 com o ICN (Instituto de Conservação da Natureza) e com o DGV (Direcção Geral de Veterinária) foi apresentada, em 12/09/2006 uma candidatura ao Programa Operação Norte que visava a construção de um novo Centro de Recolha e Reabilitação de Animais e Plantas. A candidatura não foi aprovada, por alegada falta de verbas, e será proposta ao QREN. Independentemente da aprovação da candidatura, a construção do novo CRRAP continuará, com meios próprios. No âmbito deste programa pretende-se manter o objectivo de devolução de aves apreendidas aos países de origem, acção pendente há vários anos, da autorização do ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade). 3.7.3. Programa: Criação de espécies autóctones em cativeiro Será preparado, em 2008, um programa de criação de algumas espécies autóctones em cativeiro.


3.7.4. Programa: Erradicação de exóticas Prosseguirá, e será reforçado, o programa de erradicação de plantas exóticas e invasoras do Parque Biológico, nomeadamente a Tradescantia e a Erva-das-pampas. Prevê-se, em 2008, lançar, em colaboração com outras entidades, uma ampla campanha nacional de luta contra as exóticas e invasoras. No quadro deste programa será promovido em 2008 um “Encontro Técnico sobre espécies invasoras”. 3.7.5. Programa: Florestação Prosseguirá, na época própria, o plano de plantação de árvores e arbustos. Prevê-se para 2008 plantação de Carvalhos e outras espécies autóctones no Parque Biológico. 3.7.6. Programa: Agricultura Com este programa pretende-se que as áreas agrícolas do Parque Biológico estejam todas em actividade, produzindo pasto, milho batatas e outros produtos agrícolas para serem utilizados na alimentação da colecção de animais. Serão também produzidos bens para o restaurante do Parque. 3.7.7. Programa: Plano de Adaptação às Alterações Climáticas Sendo já bem patentes os efeitos das alterações climáticas, durante 2008 será elaborado um Plano de Adaptação às alterações climáticas, e iniciado o estudo das adaptações necessárias. 3.8. SUSTENTABILIDADE 3.8.1. Programa: Reciclagem e reutilização Continuará o programa de reciclagem de materiais, nomeadamente papel, vidro. tinteiros e pilhas. 3.8.2. Programa: Eficiência energética Procurar-se-á desenvolver procedimentos que permitam racionalizar os consumos de electricidade e gás nos diversos edifícios e, nomeadamente, proceder à instalação de painéis solares, durante 2008, na Hospedaria do Parque. 3.8.3. Programa: Racionalização de consumos de água. O objectivo deste programa é minimizar todos os consumos de água no Parque, tanto na vertente agrícola e de espaços verde, como na vertente dos edifícios do. Irão ser construídas infra-estruturas que permitam o aproveitamento de agua de minas e da chuva e estudadas novas soluções de plantação que 3.8.4. Programa: Saneamento do Vale do Febros Em 2008 será efectuada a ligação dos efluentes da Linha Nº 1 - Casa do Bogas / Quinta do Chasco, Linha Nº 2 - Moinho do Belmiro e Linha Nº 3 – Casa do Bogas / Javalis – ao sistema de saneamento do Vale do Febros, em colaboração e com o apoio das Águas de Gaia E.M. 3.8.5. Programa: Redução das emissões e fixação de Carbono Procuraremos lanças, em 2008, um programa sob a temática em epígrafe.


3.9. SEGURANÇA 3.9.1. Programa: Segurança Em face do aumento da criminalidade na região, pretendemos melhorar as condições de vigilância e segurança do Parque Biológico, nomeadamente ampliando e melhorando o sistema de CCTV do Parque Biológico, instalando CCTV no Parque da Lavandeira, reforçando vedações e aumentando o número de vigilantes privativos, concluindo a legalização do corpo de Polícia Florestal. 3.9.2. Programa: Redução dos acidentes de trabalho. Pretende-se com este programa reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. 3.10. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 3.10.1. Programa: Restauração Tendo a Empresa Municipal assumido, em Agosto de 2006, a exploração directa do Bar do Parque da Lavandeira e do Self-service do Parque Biológico, este programa ganhou uma dimensão que não tinha até então. O objectivo central para 2008 é manter a qualidade do serviço e das instalações, de modo a tornar o self-service um apoio de referência para eventos. 3.10.2. Programa: Hospedaria do Parque Este programa iniciou-se em 2005 com a redução da área de camaratas da “pousada”, de modo a aumentar a versatilidade e qualidade do alojamento oferecido. A “hospedaria”, com alvará de unidade hoteleira, abriu ao público em início de 2007. 3.10.3. Programa: Lojas Continuará em funcionamento a Loja do Parque Biológico e da Lavandeira, sendo objectivo incrementar a produção de artigos próprios. 3.10.4. Programa: Realização de eventos por terceiros Pretende-se desenvolver a realização de eventos no Parque Biológico, promovidos por outras entidades, como forma de rentabilização das instalações. 3.10.5. Programa: Clínica Veterinária Pública Ultrapassados alguns constrangimentos surgidos em 2003 com este projecto, a Clínica Veterinária de serviço público começou a funcionar regularmente em 2004, constituindo uma fonte suplementar de receita. Pretende-se, durante 2008, mudá-la para novas instalações, já que o actual pré-fabrica está em fim de vida. 3.10.6. Programa: Estudos e Projectos Pretende-se manter e desenvolver a prestação de serviços de estudos e projectos a outras entidades. 3.11. OUTROS PROGRAMAS 3.11.1. Programa: Manual Interno e Certificação da Qualidade Continuará a elaboração do Manual Interno, com vista à fixação da memória da empresa e à normalização dos procedimentos e a um eventual pedido de certificação da qualidade.


3.11.2 Programa: Recuperação das casas rurais Prevê-se que, durante 2008, se inicie a recuperação, por administração directa, das casas rurais da Quinta de Stº Tusso e as Casas do topo do viveiro. 3.11.2 Programa: Recuperação das pontes do Parque Biológico Prevê-se que, durante 2008, se faça a recuperação, por administração directa, das pontes de madeira do Parque Biológico. 4. PLANOS SECTORIAIS DE GESTÃO Em 2008 a Empresa Municipal Parque Biológico funcionará no quadro do Organigrama aprovado pelo Conselho de Administração em 11/09/2007, com a estrutura que se segue.

Organigrama 4.1. ORGÃOS DE TUTELA, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO À Câmara Municipal de Gaia (Órgão de Tutela), ao Conselho de Administração (Órgão de Administração) e ao Fiscal Único (Órgão de Fiscalização), cabem as funções e competências previstas na lei e nos Estatutos da Empresa. 4.2. DIRECÇÃO DO PARQUE BIOLÓGICO 4.2.1. Ao Director do Parque Biológico compete a supervisão de todos os serviços e a ligação ao Conselho de Administração.


4.2.2. Ao Subdirector compete supervisionar o funcionamento do Parque da Lavandeira, da hospedaria, bares e restaurantes sob gestão da Empresa, e substituir o Director nas suas faltas e impedimentos. 4.3. FUNÇÕES ESPECIAIS DE APOIO À DIRECÇÃO 4.3.1. Gabinete de secretariado, a que compete secretariado do Conselho de Administração e da Direcção, a coordenação do serviço de arquivo, e a organização congressos e outros eventos. 4.3.2. Gabinete jurídico que tem como função assessorar o Conselho de Administração e a Direcção do Parque e coordenar a edição e actualização do Manual Interno do Parque. 4.3.3. Gabinete de projectos, que funcionará na dependência directa do Director do Parque, e a que compete a elaboração de projectos de parques e espaços verdes para a empresa municipal e para outras entidades, a área de desenho assistido por computador e os sistemas de informação geográfica, a manutenção e actualização dos levantamentos topográficos dos parques, a coordenação dos sistemas informáticos e a preparação de candidaturas a fundos comunitários; 4.3.4. Gabinete de Comunicação e de edição da Revista Parques e Vida Selvagem, que funciona na dependência directa do Director do Parque, e que tem como atribuições a elaboração da revista Parques e Vida Selvagem e a preparação de outras edições; 4.4. SECTOR DE ATENDIMENTO 4.4.1. Compete ao Sector de e Atendimento assegurar o funcionamento das recepções dos parques sob gestão da Empresa Municipal, assegurar o funcionamento das lojas dos parques sob gestão da Empresa Municipal, assegurar o serviço de segurança e vigilância, organizar os “Amigos do Parque”, assegurar o serviço de Economato (material papelaria), organizar a organização dos transportes.

4.4.2. Gabinete de Atendimento a que compete a recepção de todos os pedidos de informação e a marcação de todas as actividades, quer do Parque Biológico de Gaia, quer do de Vinhais, e que tem funcionamento contínuo, das 9 às 19 horas. 4.5. SECTOR ADMINISTRATIVO Compete ao Sector Administrativo a gestão de recursos humanos, a Contabilidade da Empresa, a Tesouraria e a facturação e a manutenção da carteira de seguros. 4.6. SECTOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Compete ao Sector de Educação Ambiental o planeamento e operacionalização do todas as actividades de Educação Ambiental da Empresa, os sistemas de informação dos parques sob gestão da Empresa, a manutenção do site da Empresa e a manutenção do Parque de Dunas da Aguda. 4.7. SECTOR VETERINÁRIO E ZOOTÉNICO Compete ao Sector Veterinário e Zootécnico a manutenção da colecção de animais do Parque Biológico, no respeito pela legislação aplicável, a manutenção do serviço de recolha e


reabilitação de animais encontrados feridos, doentes ou apreendidos, a exploração da Clínica Veterinária do Parque Biológico e a manutenção e actualização do inventário de animais. 4.8. SECTOR DE MANUTENÇÃO Compete ao Sector de Manutenção a manutenção das instalações e infra-estruturas existentes nos parques sob administração da Empresa Municipal, a execução de pequenas obras de beneficiação, a manutenção do parque de viaturas e a gestão do Plano de Racionalização e Poupança de Água, Gás e Electricidade; 4.9. CONSELHO DE COORDENAÇÃO O Conselho de Coordenação é um órgão consultivo do Director Técnico, que tem como atribuições colaborar na planificação de curto médio e longo prazo das actividades e obras a realizar, coordenar transversalmente o uso de meios e recursos entre os vários Sectores, fazer a avaliação permanente dos trabalhos em curso e propor acções de inovação. 3. RECURSOS HUMANOS Em face da consolidação da Empresa, e uma vez que não houve abertura de novos parques, não é necessária a actualização do Quadro de Pessoal. A tabela base de vencimentos mantém-se, apenas com alteração da avença do Revisor Oficial de Contas que aumenta de € 605.75 para € 700,00, uma vez que o valor não era aumentado desde o início da empresa municipal (ano 2000)

FUNÇÃO ESCALÕES VENCIMENTO MENSAL ILÍQUIDO 1º 2º 3º 4º

Técnico Superior € 1 388,89 € 1 666,67 € 1 944,45 € 2 111,12 Técnico € 1 042,91 € 1 111,12 € 1 388,89 € 1 666,67 Técnico Profissional € 695,28 € 869,09 € 1 111,12 € 1 444,45 Pessoal Auxiliar Especializado € 579,40 € 695,28 € 869,09 € 1 042,91 Pessoal Auxiliar Indiferenciado € 492,49 € 579,40 € 695,28 € 753,22 Pessoal Operário Especializado € 463,52 € 579,40 € 695,28 € 869,09 Encarregado de Pessoal Operário € 811,16 € 927,04 € 1 042,91 € 1 111,12 Pessoal Operário Indiferenciado € 405,58 € 463,52 € 579,40 € 695,28 Revisor Oficial de Contas € 700,00 Director € 3 554,18 Subdirector € 2 846,54

Tabela de vencimentos actualizada para 2006

Os actuais vencimentos (excepto a avença do ROC) serão corrigidos em 1 de Janeiro de 2008, de acordo com o aumento que vier a ser fixado pelo Governo para a função pública. 6. TABELA DE ENTRADAS Propomos manter, em 2008, a tabela de entrada nos parques sob gestão da Empresa Municipal.


7. ORÇAMENTO No quadro seguinte apresenta-se, com todo o detalhe, o Orçamento da Empresa Municipal Parque Biológico de Gaia, para 2008.

SECTOR / PROGRAMA / ACÇÃO EXPLORAÇÂO INVESTIMENTO RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA

2 846 220 € 2 695 764 € 2 362 646 € 2 362 646 €

AUTO FINANCIAMENTO DES. CAPITAL 150 456 €

SUBSÍDIOS COMPENSATÓRIOS DA CMG

Parque Biológico

Manutenção geral 1 290 000 €

Apoio a realizações da Presidência da CMG 50 000 €

Parque de Dunas da Aguda 20 000 €

Parque da Lavandeira 240 000 €

Plano de investimento 800 000 €

RUBRICAS GERAIS

Pessoal 1 706 700 € Serviços em outsorcing 154 100 € Impostos 5 000 € Seguros 16 224 € Investimento em leasing 35 360 € 150 456 € Expediente e Comunicações 32 220 € Informática geral 2 968 € 6 000 €

Viaturas 7 500 € 21 000 € 10 000 €

PROGRAMAS DE ACÇÃO E INOVAÇÃO 1. PRINCIPAIS OBJECTIVOS DE INOVAÇÃO 2008 Remodelação da entrada no Parque 780 000 € 1 040 000 € 2. ESPAÇOS SOB GESTÃO DA EMPRESA (2) 2.1. Parque Biológico de Gaia 172 500 € 30 800 € 36 000 € 2.2. Parque de Dunas da Aguda 3 700 € 76 440 € 114 882 € 2.3. Parque da Lavandeira 24 600 € 15 750 € 95 500 € 2.5. Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro 25 000 € 2.6. Rota Verde dos Parques de Gaia 1 500 € 3. RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS 3.1 Cooperação 124 500 € 104 500 € 3.2. Associativismo 750 € 3.3. Caça, Pesca e Conselho Cinegético 100 € 3.4. Formação 1 500 € 3.5. Regime Florestal 100 € 4. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO 4.1. Informação 12 500 € 4.2. Editorial 25 352 € 2 500 € 4.3. Revista “Parques e Vida Selvagem" 5 000 € 94 808 € 4.4. Biblioteca 3 000 € 10 000 € 4.5. Divulgação 6 500 € 4.6. Internet 7 500 € 10 500 € 5. ANIMAÇÃO 5.1. Programa “Parque Biológico – 25 anos” 2 500 € 5.2. Concurso de Fotografia do Parque 2 500 € 5.3. Exposição sobre Borboletas 100 000 € 61 070 € 5.4. Land Art´2008 2 500 € 5.5. Actividades de Educação Ambiental 71 000 € 15 500 € 6. COLECÇÃO ZOOLÓGICA 5 000 € 31 220 € 14 500 € 7. GESTÃO DA BIODIVERSIDADE 7.1. Conservação de Biodiversidade e Investigação. 15 000 € 7.2. Centro de Recolha de Animais e Plantas 1 000 € 225 000 € 300 000 € 7.3. Criação de espécies autóctones em cativeiro 1 000 € Diversos 720 € 1 500 € 8. SUSTENTABILIDADE 750 € 20 000 € 9. SEGURANÇA 5 250 € 10. PRODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO


10.1. Restauração 450 000 € 286 000 € 10.2. Hospedaria do Parque 15 000 € 7 500 € 37 500 € 52 500 € 10.3. Lojas 100 000 € 35 000 € 10.4. Realização de eventos 25 000 € 4 500 € 2 500 € 10.5. Clínica Veterinária Pública 75 000 € 29 000 € 2 500 € 10.6. Estudos e Projectos 100 000 € 10 500 € 11. OUTROS PROGRAMAS 11.2 Recuperação das casas 5 000 € 270 000 € 360 000 €

O orçamento será financiado como a seguir se explica:

ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÂO

Receitas próprias 1 136 220 € 42% Subsídio do Município de Gaia 1 600 000 € 58%

Total 2 736 220 € 100%

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Receitas próprias (saldo de exploração) 62 514 € 3%

Subsídio do Município de Gaia 800 000 € 35% Subsídios Comunitários 1 426 162 € 62%

Total 2 288 676 € 100%

Daqui resulta um auto financiamento de 42% à exploração e 3% ao investimento 8. SUBSÍDIOS COMPENSATÓRIOS Nos termos do artº. 20º do Regime Jurídico se Sector Empresarial Local: “3—O desenvolvimento de políticas de preços das quais decorram receitas operacionais anuais inferiores aos custos anuais é objectivamente justificado...” 4—O desenvolvimento de políticas de preços nos termos do número anterior depende de negociação prévia com os accionistas de direito público dos termos que regulam as transferências financeiras necessárias ao financiamento anual da actividade...” Nos termos da mesma Lei: “1—A prestação de serviços de interesse geral pelas empresas do sector empresarial local depende da celebração de contratos de gestão com as entidades participantes.” Ora esta empresa municipal pratica preços de entrada nos parques (que constituem a sua principal receita) cerca de 50% (no caso do Parque Biológico) e 100% (no caso do Parque de Dunas e do Parque da Lavandeira), abaixo do preço de mercado, preços esses acordados com o accionista (CMG) justifica-se a atribuição de “...transferências financeiras necessárias ao financiamento anual da actividade.” Assim, e no contexto do Plano e Orçamento aqui apresentado, o Conselho de Administração vem propor à Câmara Municipal, para 2008, a atribuição das transferências financeira indicadas no quadro abaixo, o que permitirá repor o equilíbrio orçamental da Empresa Municipal, no integral cumprimento do Plano.


Estas indemnizações compensatórias serão transferidas para a empresa no enquadramento de um contrato de gestão cuja proposta se junta (ver ANEXO 6).

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DA CMG - 2008 EXPLORAÇÃO INVESTIMENTO Parque Biológico Manutenção geral 1 290 000 € Apoio a realizações da Presidência da CMG 50 000 € Parque de Dunas da Aguda Manutenção geral 20 000 € Parque da Lavandeira Manutenção geral 240 000 € Plano de investimentos 800 000,00 €

Totais parciais 1 600 000,00 € 800 000,00 € TOTAL ANUAL 2 400 000,00 € Verba mensal a transferir 200 000,00 €

NOTA: Em 2007 a verba mensal transferida foi, igualmente, de 200.000,00 €. 9. ANEXOS Em continuação apresentam-se os mapas contabilísticos que suportam o presente documento e outros anexos.


ANEXO 1

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL Terrenos e Recursos Naturais - € 1 500 000 € 1 500 000 € 2 000 000 € 2 000 000 € 7 000 000 € Edifícios e Outras Construções 1 947 380 € 1 000 000 € 1 250 000 € 1 500 000 € 2 500 000 € 8 197 380 € Equipamento Básico 8 163 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 48 163 € Equipamento de Transporte 9 603 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 49 603 € Ferramentas e Utensílios - € 5 000 € 5 000 € 5 000 € 5 000 € 20 000 € Equipamento Administrativo 31 183 € 25 000 € 25 000 € 25 000 € 25 000 € 131 183 € Outras Imobilizações 11 921 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 51 921 € Imobilizações em curso - € - € - € - € - € - € - € Despesas de Instalação 108 330 € 50 000 € 50 000 € 50 000 € 50 000 € 308 330 € Despesas de I&D 9 603 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 10 000 € 49 603 € Propriedade ind. e outros direitos - € - € - € - € - € - €

TOTAL 2 126 182 € 2 620 000 € 2 870 000 € 3 620 000 € 4 620 000 € 15 856 182 €

ANEXO 2

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2008

INVESTIMENTO 2 126 182 FINANCIAMENTO INTERNO REDUÇÃO DÍVIDAS LEASING 141 932 RLE 75 022 AMORTIZAÇOES 604 290 679 312 EXTERNO EMP.BANC SUBSIDIOS DE CAPITAL ( CMG) 800 000 SUBSIDIOS COMUNITARIOS 1 413 662 2 213 662 2 892 974 AUMENTO FUNDOS CIRCULANTES 624 860 DIMINUIÇAO FUNDOS CIRCULANTES 0 2 892 974 2 892 974


ANEXO 3

ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÃO PARA 2008

E X E R C Í C I O CUSTOS E PERDAS Custo das Merc.Vendidas e Mat.Consumidas Mercadorias 297 694 Matérias 297 694 Fornecimentos e Serviços Externos 510 292 Custos com o Pessoal Remunerações 1 393 181 Encargos Sociais Pensões Outros 316 894 1 710 075 Amortizações do Imobil.Corp.e Incorpóreo 604 290 Provisões/Ajustamentos 0 604 290 Impostos 5 988 Outros Custos Operacionais 750 6 738

(A) 3 129 089 Juros e Custos Similares amort Outros 35 360 35 360

(C) 3 164 449 Custos e Perdas Extraordinárias 0

(E) 3 164 449 Imposto s/o Rendimento do Exercício 7 500

(G) 3 171 949 Resultado Líquido do Exercício 75 022 3 246 971

PROVEITOS E GANHOS Vendas Mercadorias 83 365 Produtos Prestação de Servicos 1 022 926 1 106 291 Variação da Produção 0 Trabalhos para a própria empresa 0 Proveitos Suplementares 15 000 Subsídios à exploração 1 600 000 Outros proveitos e ganhos operacionais 1 615 000

(B) 2 721 291 Rendimentos de Participação de Capital Rendimentos de tit.neg. Outros Juros e Proveitos Similares 0 0

(D) 2 721 291 Proveitos e Ganhos Extraordinários 525 680

(F) 3 246 971 RESUMO : Resultados Operacionais : (B)-(A)= (407 798) Resultados Financeiros : (D-B)-(C-A)= (35 360) Resultados Correntes : (D)-(C)= (443 158) Resultados Antes dos Impostos : (F)-(E)= 82 522 Resultado Líquido do Exercício : (F)-(G)= 75 022


ANEXO 4

ORÇAMENTO DE TESOURARIA PARA 2008

RECEBIMENTOS

DE CLIENTES 1 193 094,95

0,00

SUBSÍDIOS

- CMG 1 600 000,00

2 793 094,95

PAGAMENTOS

FORNECEDORES 827 574,49

PESSOAL e encargos 1 624 907,03

OUTROS 20 583,27

0,00 2 473 064,79

SALDO DE EXPLORAÇÃO 320 030,16

DE EXTRA-EXPLORAÇÃO

RECEBIMENTOS

SUBSÍDIOS CMG 800 000,00

800 000,00

SUBSÍDIOS "Comunitários" 1 413 662,00

1 413 662,00 2 213 662,00

PAGAMENTOS

IMOBILIZADO 2 196 209,19

LEASING ( capital e juros ) 175 906,86

OUTROS JUROS 12 624,69

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 0,00 2 384 740,73

SALDO DE EXTRA-EXPLORAÇÃO (171 078,73)

SALDO DO PERÍODO 148 951,43

Saldo inicial (DISPONIBILIDADES) 80 853,53

Saldo Final (DISPONIBILIDADES) 229 804,96


ANEXO 5 BALANÇO PREVISIONAL EM 31/12/2008

EXERCÍCIOS EXERCÍCIOS ACTIVO AMORTIZAÇÕES ACTIVO BRUTO AJUSTAMENTOS LÍQUIDO ACTIVO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO IMOBILIZADO IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Despesas de Instalação 220 844,85 197 227,84 23 617,01 CAPITAL PRÓPRIO: Despesas de I&D 0,00 0,00 0,00 Capital 49 879,79 Propriedade industrial e outros direitos 10 518,32 1 107,36 9 410,96 Prestações suplementares 0,00

231 363,17 198 335,20 33 027,97 Reservas de Reavaliação 0,00

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Reservas: 0,00 Terrenos e Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 Reservas Legais 114,08 Edifícios e Outras Construções 3 647 721,56 894 723,22 2 752 998,34 Reservas Estatutárias 0,00 Equipamento Básico 830 928,70 244 277,83 586 650,87 Outras Reservas 0,00 Equipamento de Transporte 121 415,20 111 547,77 9 867,44 Resultados transitados 19 141,97 Ferramentas e Utensílios 25 665,89 17 309,78 8 356,11 Subtotal 69 135,84 Equipamento Administrativo 472 780,14 285 830,04 186 950,10 Outras Imobilizações 227 976,25 97 023,81 130 952,45 Resultado Líquido do Exercício 75 022,10 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00

5 326 487,75 1 650 712,44 3 675 775,31

INVESTIMENTOS FINANCEIROS: Total do Capital Próprio 144 157,93

Tít. e Outras Aplicações Financeiras 0,00 0,00

0,00 0,00 PASSIVO:

CIRCULANTE Prov. para riscos e encargos: EXISTÊNCIAS Outras prov. riscos e encargos 0,00

Matérias Primas Subs.e de Consumo 0,00 0,00 0,00

Produtos e Trabalhos em Curso 282 293,83 282 293,83 Dívidas a Ter-Médio e L. Prazo: Produtos Acabados e Intermédios 0,00 0,00 Dívidas a Instituições de Crédito 0,00 Mercadorias 66 465,34 66 465,34 Fornecedores de imobiliz., c/c 155 509,49

Regularização de existências 0,00 0,00 155 509,49

348 759,17 0,00 348 759,17 Dívidas a Terceiros-Curto Prazo

DÍVIDAS DE TERCEI - CURTO PRAZO Dívidas a Instituições de Crédito 0,00 Clientes , C/C 82 850,67 82 850,67 Fornecedores C/C 72 408,89 Clientes - Títulos a receber 0,00 0,00 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 Clientes de cobrança duvidosa 0,00 1 871,93 (1 871,93) Outros accionistas (sócios) 0,00 Adiantamentos a Fornecedores 0,00 0,00 Adiantamentos de clientes 0,00 Adiantamen. a fornec. de imobilizado 0,00 0,00 Empresas Participadas 141 932,26 Estado e Outros Entes Públicos 18 273,96 18 273,96 Outros empréstimos obtidos Outros Devedores 0,00 0,00 Fornece. de imobilizado, c/c Subscritores de capital 0,00 0,00 Estado e Out Entes Publicos 100 416,69

101 124,63 1 871,93 99 252,70 Outros Credores 23 459,60

TÍTULOS NEGOCIÁVEIS 338 217,45

Outros títulos negociáveis 0,00 0,00 Acréscimos e Diferimentos

0,00 0,00 Acréscimos de Custos 218 000,00

DEPÓSITOS BANCÁRIOS E CAIXA Proveitos Diferidos 3 553 335,24

Depósitos Bancários 211 275,63 211 275,63 3 771 335,24

Caixa 18 529,33 18 529,33

229 804,96 229 804,96

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS Total do Passivo 4 265 062,18

Acréscimos de proveitos 0,00 Custos Diferidos 22 600,00 22 600,00 Activos por impostos diferidos 0,00

22 600,00 22 600,00

Total de Amortizações 1 849 047,64

Total de Ajustamentos 1 871,93

Total do Activo 6 260 139,68 1 850 919,57 4 409 220,11 Total do Capital Próp e do Passivo 4 409 220,11


ANEXO 6

Contrato-programa entre o Município de V. N. de Gaia e o

Parque Biológico de Gaia, E.M. para 2008 Considerando que na sequência das deliberações da Câmara Municipal de 16 de Março de 2000 e da Assembleia Municipal, de 1 de Junho de 2000, se procedeu à criação da PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., ao abrigo do disposto no artº. 23º da Lei nº 53-F/2006 de 29 de Dezembro (REGIME JURÍDICO DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL) e da alínea 1) do n° 2 do artigo 53° da Lei n° 169/99, de 18 de Setembro; Considerando que esta Empresa Municipal tem por objecto, por delegação da Câmara Municipal, a gestão e a exploração do Parque Biológico de Gaia, de acordo com o art.° 3.°, n.° 1, dos seus Estatutos e que nos termos do art.° 5.°, n.° 3 dos mesmos Estatutos compete, nomeadamente, ao Conselho de Administração do PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.: - gerir a empresa, praticando todos os actos e operações relativos ao objecto social; Assim: A fim de poder dar prossecução aos objectivos acima referidos, Entre o Município de Vila Nova de Gaia, representado pelo seu Presidente da Câmara Dr. Luís Filipe Menezes Lopes, e o PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., representado pelo seu Presidente do Conselho de Administração Dr. Nuno Fernando da Ascenção Gomes Oliveira, é celebrado o seguinte contrato-programa:

1° Objecto do contrato-programa

O presente contrato-programa tem por objecto a definição dos poderes a confiar ao PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., no âmbito do objecto e competências estatutariamente atribuídos à mesma Empresa e respectivo Conselho de Administração e, nomeadamente, ao desenvolvimento de todas as acções previstas no Plano de Actividades e Orçamento para 2008, aprovado em reunião de Câmara de ___/___/2007.

2º Parque Biológico de Gaia

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia mantém a transferência para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., da gestão do Parque Biológico (Avintes e Vilar de Andorinho) propriedade do Município, bem como todos os equipamentos e bens a ele afectados, nos termos do protocolo aprovado na reunião de Câmara de 17/11/2000, nomeadamente nos seus artigos 2º e 3º. 2. Deverá a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M. manter o regime de preços de entrada neste parque, aprovados pela Câmara Municipal de Gaia e que são inferiores em cerca de 50% à média dos correntes no mercada, para equipamentos similares.


3. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal procederá às transferências financeiras para a Empresa destinadas ao equilíbrio dos encargos de construção e exploração do Parque Biológico, indicados no quadro da cláusula 14ª.

3º Parque da Lavandeira

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia mantém a transferência para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., da gestão do Parque da Lavandeira, propriedade do Município, bem como todos os equipamentos, bens e receitas a ele afectados. 2. Deverá a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M. manter o regime de entrada gratuita neste parque, aprovado pela Câmara Municipal de Gaia. 3. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal procederá às transferências financeiras para a Empresa destinadas ao equilíbrio dos encargos de construção e exploração do Parque da Lavandeira (Oliveira do Douro), indicados no quadro da cláusula 14ª.

4º Parque de Dunas da Aguda

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia mantém a transferência para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., da gestão do Parque de Dunas da Aguda, propriedade do Município, bem como todos os equipamentos, bens e receitas a ele afectados. 2. Deverá a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M. manter o regime de entrada gratuita neste parque, aprovado pela Câmara Municipal de Gaia. 3. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal procederá às transferências financeiras para a Empresa destinadas ao equilíbrio dos encargos de construção e exploração do Parque de Dunas da Aguda (Arcozelo), indicados no quadro da cláusula 14ª.

5º Parque do Vale de S. Paio (Canidelo)

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia transfere para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., a construção e gestão do Parque do Vale de S. Paio, propriedade do Município, bem como todos os equipamentos, bens e receitas a ele afectados. 2. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal procederá à transferência das indemnizações compensatórias para a Empresa destinadas ao equilíbrio dos encargos de construção do Parque do Vale de S. Paio, a definir oportunamente.

6º Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro e Museu do Sítio

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia autoriza a Empresa Municipal a celebrar um protocolo com a APDL (Administração dos Portos de Douro e Leixões) tendo em vista a


instalação e gestão Refúgio Ornitológico do Estuário do Douro e do Museu do Sítio da Afurada.

7º Rota Verde dos Parques de Gaia

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia transfere para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., a organização e gestão da Rota Verde dos Parques de Gaia. 2. No âmbito deste projecto, compete à Parque Biológico de Gaia, E.M., entre outras tarefas:

a) Organizar e gerir uma candidatura a Fundos Comunitários; b) Promover uma campanha de arborização do Concelho que terá como meta a

plantação de 5.000 árvores até 2009; c) A elaboração da Carta Verde de Gaia, para o que contará com a colaboração da

Gaiurb e outras empresas e serviços municipais; d) A divulgação da Rota Verde na revista “Parques e Vida Selvagem” e por outros

meios. 3. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal procederá à transferência das indemnizações compensatórias para a Empresa destinadas ao equilíbrio dos encargos de exploração da Rota Verde dos Parques de Gaia, a definir oportunamente.

8º Centro de Recolha e Reabilitação de Animais e Plantas

1. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia transfere para a PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., a construção e gestão do Centro de Recolha e Reabilitação de Animais e Plantas de Gaia. 2. As transferências financeiras para este programa estão incluídas ns indicados no quadro da cláusula 14ª, para o Parque Biológico.

19º Apoio genérico a outras actividades do Município

A Presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia poderá encarregar ou solicitar à PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., outras tarefas, acções e serviços de interesse municipal, durante 2008, sem encargos para o Município, até ao montante de € 50.000,00.

14º Transferências financeiras

1. O PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M. procederá à execução do seu objecto social devendo a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia assegurar-lhe a concessão de subsídios ou transferências financeiras como contrapartidas das obrigações assumidas, nos termos previstos nos Instrumentos Previsionais para 2008, apresentados pelo Conselho de Administração da PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, com parecer favorável do Fiscal Único e do Conselho Geral, e aprovados em reunião de Câmara de ___/___/2007.


2. Para o ano de 2008 a Câmara Municipal atribuirá à Empresa Municipal indemnizações compensatórias destinadas ao equilíbrio dos encargos de exploração e investimento, no montante de € 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Euros), de acordo com o quadro abaixo, a transferir em doze tranches mensais de € 200.000,00:

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DA CMG - 2008 EXPLORAÇÃO INVESTIMENTO Parque Biológico Manutenção geral 1 290 000 € Apoio a realizações da Presidência da CMG 50 000 € Parque de Dunas da Aguda Manutenção geral 20 000 € Parque da Lavandeira Manutenção geral 240 000 € Plano de investimentos 800 000,00 €

Totais parciais 1 600 000,00 € 800 000,00 € TOTAL ANUAL 2 400 000,00 € Verba mensal a transferir 200 000,00 €

15º Autorizações genéricas

Os casos não especialmente previstos neste protocolo que se prendam com o exercício de poderes do PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M., no âmbito do presente contrato-programa ou dos Instrumentos de Gestão Previsional para 2006 serão resolvidos por decisão do Presidente da Câmara, o qual, para tanto, poderá praticar os actos necessários à correcta prossecução do respectivo objecto. Aprovado em reunião de Câmara de __/__/2007 Feito em duplicado em __/__/2007

P´ Município de V. N. de Gaia, P´ Parque Biológico de Gaia, E.M.,

Dr. Luís Filipe Menezes Dr. Nuno Gomes Oliveira Presidente da Câmara Municipal Presidente do Conselho de Administração


ANEXO 7 Parecer do Fiscal Único

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