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Nº 219, segunda-feira, 01 de junho de 2015

DECRETO Nº 24.675 de 26 de maio de 2015.

Promove Nomeação

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e emconformidade com o art. 16, da Lei Complementar nº 266, de 5 de abril de 2008.

NOMEIA

a partir de 01 de junho de 2015:

Luiz Felipe Silvano Moura, no cargo de Professor 1-5 Ensino Fundamental Séries Iniciais, naSecretaria de Educação.

Udo Döhler

Prefeito

Rosane Bonessi Dias

Secretária de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por ROSANE BONESSI DIAS,Secretário (a), em 28/05/2015, às 14:02, conforme a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por UDO DOHLER, Prefeito, em28/05/2015, às 14:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117067 e ocódigo CRC 3F63DE7D.


Altera o suplente da letra “e”, do inciso I, do art.1º, do Decreto nº 22.674, de 02 de julho de 2014,que nomeia membros para compor o ConselhoMunicipal de Promoção da Igualdade Racial deJoinville.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e emconformidade com os incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o suplente da letra “e”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº22.674/14, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

I – ...

...

e) ...

...

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Suplente: César Augusto da Silva” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Udo Döhler

Prefeito


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118109 e ocódigo CRC 72587B5A.


Declara de utilidade pública, área de terra depropriedade de JOAQUIM TEIXEIRA FILHO,localizada na Rua Santo Agostinho, bairroGuanabara.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e emconformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “i”, doDecreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, aárea de terra de propriedade de JOAQUIM TEIXEIRA FILHO, ou de quem de direito, paraalargamento da Rua Santo Agostinho, a seguir descrita:

“Uma área de terra, de formato irregular, localizada nesta cidade, no bairro Guanabara, noentroncamento de três ruas Rua Santo Agostinho, Rua Guanabara e Rua Esteves Junior com as

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seguintes medidas e confrontações: fazendo frente a sudoeste com duas linhas, a 1ª linha partindo dolado esquerdo de quem da Rua Santo Agostinho olha com 6,00 metros e a 2ª linha com 2,50 metros,ambas confrontando com a Rua Santo Agostinho. Ao sul Pelo lado direito de quem da Rua SantoAgostinho olha com três linhas a 1ª linha com 29,50 metros e a 2ª linha com 3,50 metros ambasconfrontando com Rua Guanabara e a 3ª linha com 7,40 metros confrontando com a Rua EstevesJunior. Ao noroeste pelo lado esquerdo de quem da Rua Santo Agostinho olha com 6,06 metros,confrontando com a Rua Santo Agostinho. Fazendo fundos a nordeste com quatro linhas a 1ª linhapartindo do lado esquerdo de quem da Rua Santo Agostinho olha com 10,20 metros a 2ª linha emcurva com um raio de 7,00 metros e desenvolvimento de 7,47 metros, a 3ª linha no sentidoleste/oeste com 17,06 metros e a 4ª linha em curva com raio de 27,00 metros e desenvolvimento de9,59 metros todas confrontando com a área remanescente de propriedade de Joaquim Teixeira Filho.Com área total de 109,70m2 (cento e nove vírgula setenta metros quadrados). Sem benfeitorias.Parte do imóvel registrado sob N° 2.392, Livro n°3/B e fls.189 – 3ª circunscrição.”


Udo Döhler

Prefeito


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119396 e ocódigo CRC 8982E556.


Aprova o Estatuto do Comitê Gestor e oRegimento Interno do Centro de Artes e EsportesUnificados de Joinville – CEU Papa João Paulo II.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e emconformidade com o disposto no art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

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Art. 1º Fica aprovado o Estatuto do Comitê Gestor e o Regimento Interno doCentro de Artes e Esportes Unificados de Joinville – CEU Papa João Paulo II, que integram esteDecreto.


Udo Döhler

Prefeito

Este Decreto possui como anexos os documentos SEI Nº 115983 e 115988.


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119411 e ocódigo CRC 0E117A45.

DECRETO 24.741 de 29 de maio de 2015.

Declara de utilidade pública, área de terra depropriedade de ELY STRICKER E ELZIRASTRICKER, localizada na Rua Florianópolis, bairro Bucarein.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e emconformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “i”, doDecreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, aárea de terra de propriedade de ELY STRICKER E ELZIRA STRICKER, ou de quem dedireito, para prolongamento da Rua Urussanga, a seguir descrita:

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“Uma área de terra, de formato irregular, localizada nesta cidade, no bairro Bucarein, RuaFlorianópolis, distando 77,34 metros da Rua Piauí, com as seguintes medidas e confrontações:fazendo frente a sudoeste com 24,00 metros confrontando com a Rua Florianópolis. Ao noroestepelo lado esquerdo de quem da Rua Florianópolis olha com 7,22 metros, confrontando com RamalFerroviário. Pelo lado direito de quem da Rua Florianópolis olha a sudeste com 5,56 metros,confrontando com terras de Elly Stricker. Fazendo fundos a nordeste com duas linhas a primeiracom 14,68 metros e a segunda em curva com raio de 26,50 metros e desenvolvimento de 8,66metros, ambas confrontando com a área remanescente de matricula 14.471 de propriedade de ElyStricker e Elzira Stricker. Com área total de 159,23m2 (cento e cinqüenta e nove vírgula vinte e trêsmetros quadrados). Sem benfeitoria. Parte do imóvel matriculado sob nº 14.471 na 3ª circunscriçãodesta comarcas, saldo do imóvel matriculado sob n º 19.430 da 3ª Circunscrição desta Comarca.”


Udo Döhler

Prefeito


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119399 e ocódigo CRC A3266FE6.

PORTARIA SEI - SEMA.GAB/SEMA.NAD

PORTARIA nº 21/2015

Revoga a Portaria nº 08/2015.

O Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, Juarez Tirelli Gomes dos Santos,nomeado através do Decreto Municipal nº 23.032/2014, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas,

RESOLVE:

Art. 1º- Revogar a Portaria nº 08/2015 a qual designou os servidores Nathalie Moreira Fontana,

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matricula 43.686 e Ketlein Sabrina Marques,matricula 43.581 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA à fiscalizar, acompanhar eavaliar a execução do Termo de Cooperação Técnica e Institucional FATMA - Balneabilidade,devido ao indeferimento da efetivação do termo referido, por parte da FATMA, conformemanifestação realizada através do OF. GABP Nº 139/2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 29 de maio de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Juarez Tirelli Gomes DosSantos, Secretário (a), em 29/05/2015, às 10:31, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118926 e ocódigo CRC 9E07B46C.

PORTARIA SEI - SEMA.GAB/SEMA.NAD

PORTARIA SEMA nº 22/2015

Designa servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA à fiscalizar,acompanhar e avaliar a execução do Convênio nº 059/2011/SEPLAN-CV.

O Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, Juarez Tirelli Gomes dosSantos, nomeado através do Decreto Municipal nº 23.032/2014, no uso das atribuições quelhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar as servidoras Carolina Cavalheiro Mafra, matrícula nº 42.094 e FernandaWeinrich, matrícula nº 44.804 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA àfiscalizar, acompanhar e avaliar a execução do Convênio nº 059/2011/SEPLAN-CVAssociação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SEMAnº 06/2015.


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Documento assinado eletronicamente por Juarez Tirelli Gomes DosSantos, Secretário (a), em 29/05/2015, às 10:31, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119009 e ocódigo CRC 9C062FD6.

PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.NGP

PORTARIA N° 36/2015

Designa servidora responsável pelo Controle de Movimentação Patrimonial e do InventárioAnual do Detrans.

O Diretor Executivo do Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS, em delegaçãode competências pela Portaria nº 002/2014-GABP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Geane Denise Pasold, matrícula 498, para responsabilizar-se pelo Controle de Movimentação Patrimonial e do Inventário Anual do Detrans.

Parágrafo único. O controle de movimentação patrimonial e o inventário anual observarão odisposto na Instrução Normativa de Patrimônio Móvel, Imóvel e Semovente aprovada peloDecreto Municipal n° 19.139/02 e legislação posterior.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Engº Eduardo Bartniak Filho

Diretor Executivo

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO BARTNIAKFILHO, Diretor (a) Executivo (a), em 29/05/2015, às 14:26, conformea Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117980 e ocódigo CRC CE466550.

PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.NGP

PORTARIA N° 35/2015

Designa servidora responsável pelo Almoxarifado do Detrans

O Diretor Executivo do Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS, em delegaçãode competências pela Portaria nº 002/2014-GABP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Marili Bernardete Fagundes, matrícula 434, pararesponsabilizar-se pelo Almoxarifado do Detrans.

Parágrafo único. O controle do Almoxarifado será permanente quanto a entradas e saídas,devendo ser elaborados relatórios mensais e, bimestralmente, a contagem de estoque.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Engº Eduardo Bartniak Filho

Diretor Executivo

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO BARTNIAKFILHO, Diretor (a) Executivo (a), em 29/05/2015, às 14:27, conformea Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117970 e ocódigo CRC F7183EAE.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

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Portaria n° 254/2015

Nomeia os fiscalizadores para os contratos administrativos vigentes firmados entre a Câmara deVereadores de Joinville e terceiros.

Rodrigo João Fachini, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Resolve:

Nomear servidores incumbidos de fiscalizar o contrato administrativo abaixo relacionado, firmadoentre a Câmara de Vereadores de Joinville e terceiro, a partir da data de assinatura do contrato, nostermos que seguem:

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CONTRATO OBJETO FISCALIZADOR(ES) SUPLENTE(S)

16/2015

Serviço de transporte depassageiros em viagensmunicipais e intermunicipaispara a Câmara de Vereadoresde Joinville, no ano de 2015.

Claudinei Dias

Eliane Lisboa Borba

AdrianeBittencourt

19/2015

Prestação de serviços(estimados) de encadernação,plotagem e congêneres para aCâmara de Vereadores deJoinville para o exercício de2015.

Paula AmandaRuschel Haas

Allyson Thiago Pereira

GabrielaCristinaCarvalho

20/2015

Fornecimento estimado depisos laminados, rodapés eacessórios para a Câmara deVereadores de Joinville, parao exercício de 2015

Ana Maria Alves deCarvalho

Nion Maron Dransfeld

CarllosEduardo Pipino

Registre-se e comunique-se!

Gabinete da Presidência, 28 de maio de 2015.

Rodrigo João Fachini

Presidente

O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidadedemandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014.

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo João Fachini,Usuário Externo, em 01/06/2015, às 10:17, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119496 e ocódigo CRC CA054604.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.NAD

PORTARIA N° 05 de 29 de maio de 2015

Substitui servidor da comissão de Tomada de ContasEspecial instaurada pela Portaria n. 14 de 28 denovembro de 2014, prorrogada pela Portaria n. 04, de25 de maio de 2015.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com ostermos previstos no Art. 68, IX da Lei Orgânica do Município e Instrução Normativa n. TC -13/2012 do TCE/SC.

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a servidora Ketty Elizabeth Benkendorf, matrícula 38.509 pela servidora JucianeMinotto Martins de Souza, matrícula 592 na comissão de Tomada de Contas Especial, instauradapela portaria n. 14 de 28 de novembro de 2014, prorrogada pela Portaria n. 04, de 25 de maio de2015, cuja finalidade é apurar os fatos referentes a supostas irregularidades no Hospital MunicipalSão José.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Udo Döhler

Prefeito Municipal

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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119460 e ocódigo CRC 2B259A97.

PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.CAAP

PORTARIA Nº 56/2015/SMS

Dispõe sobre a inclusão de novos membros naComissão Municipal de Controle à Dengue instituídapela Portaria nº 47/2015/SMS.

A Secretaria Municipal da Saúde, Larissa Grun Brandão Nascimento, no uso desuas atribuições,

RESOLVE,

ART. 1º -Incluir na Comissão Municipal de Controle à Dengue, instituída pelaPortaria nº 47/2015/SMS, os seguintes membros :

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

- Paulo Manoel de Souza - ( Presidente da Comissão )

- Leoni de fatima Miranda do Nascimento - ( Secretária da Comissão )

- Mario José Bruckheimer

ART. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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Larissa Grun Brandão NascimentoSecretária Municipal da Saúde

Documento assinado eletronicamente por LARISSA GRUN BRANDAONASCIMENTO, Secretário (a), em 01/06/2015, às 13:51, conforme aMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

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EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0115245/2015 - SES.UAF.ASU


Contrato: 299/2015 - Empresa: S.C Comercio e Acessórios para Móveis Ltda ME. - Período:04/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Parede Dry Wall, conforme Pregão SRP 227/2014Valor: R$ 29.772,30 (vinte e nove mil setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos)Verba: 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.339000

Larissa Grun Brandão Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Documento assinado eletronicamente por SILVIA CRISTINA BELLO,Coordenador (a), em 29/05/2015, às 09:14, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.


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Contrato: 300/2015 - Empresa: Transportadora Marcondes Ltda - ME. - Período: 04/05/2015 à04/05/2016.Objeto: Fornecimento de serviço de transporte, conforme Pregão 013/2015Valor: R$ 119.064,00 (cento e dezenove mil sessenta e quatro reais)Verba: 351 – 2.46002.10.122.1.2.1135.0.33900, 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.33900, 921 –2.46001.10.304.6.2.1127.0.33900, 920 – 2.46001.10.301.6.2.1119.0.33900





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Contrato: 301/2015 - Empresa: Transportes e Locação de Veículos e Máquinas Claudiane Ltda -EPP - Período: 04/05/2015 à 04/05/2016.Objeto: Fornecimento de serviço de transporte, conforme Pregão 013/2015

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Valor: R$ 107.808,00 (cento e sete mil oitocentos e oito reais) Verba: 351 – 2.46002.10.122.1.2.1135.0.33900, 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.33900, 921 –2.46001.10.304.6.2.1127.0.33900, 920 – 2.46001.10.301.6.2.1119.0.33900





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Contrato: 302/2015 - Empresa: Transportes e Locação de Veículos e Máquinas Claudiane Ltda -EPP - Período: 05/05/2015 à 04/05/2016.Objeto: Fornecimento de serviço de transporte, conforme Pregão 013/2015Valor: R$ 131.160,00 (cento e trinta e um mil cento e sessenta reais)Verba: 351 – 2.46002.10.122.1.2.1135.0.33900, 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.33900, 921 –2.46001.10.304.6.2.1127.0.33900, 920 – 2.46001.10.301.6.2.1119.0.33900




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Contrato: 303/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. - Período: 05/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 238/2014Valor: R$ 33.030,00 (trinta e três mil trinta reais) Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 304/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. - Período: 05/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 350.662,60 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessentacentavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 305/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. - Período: 05/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 28.770,00 (vinte e oito mil setecentos e setenta reais)

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Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 306/2015 - Empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. - Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.




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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116191 e ocódigo CRC 4526A9FE.



Contrato: 307/2015 - Empresa: Promefarma Representações Comerciais Ltda. -Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116196 e ocódigo CRC DEBD9C23.

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Contrato: 308/2015 - Empresa: Inovamed Comercio de Medicamentos Ltda - EPP. - Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 211.410,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e dez reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116203 e ocódigo CRC 19320B92.



Contrato: 309/2015 - Empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. - Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais)

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Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116206 e ocódigo CRC F97D8481.



Contrato: 310/2015 - Empresa: Angai Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP. - Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 5.112,00 (cinco mil cento e doze reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.




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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116211 e ocódigo CRC 89C612C4.



Contrato: 311/2015 - Empresa: Atons do Brasil Dist. De Produtos Hospitalares - Período:05/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.






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Contrato: 312/2015 - Empresa: Dimaster Com. Prod. Hospitalares Ltda - Período: 25/02/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 440.100,00 (quatrocentos e quarenta mil e cem reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116222 e ocódigo CRC 7DEA0137.



Contrato: 315/2015 - Empresa: Fernando de Aviz ME - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais)

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Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116552 e ocódigo CRC A1C18CDE.



Contrato: 313/2015 - Empresa: Fernando de Aviz ME - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





25 de 96


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116558 e ocódigo CRC E7B27197.



Contrato: 314/2015 - Empresa: Fernando de Aviz ME - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116567 e ocódigo CRC 0CA78DA8.


26 de 96



Contrato: 316/2015 - Empresa: Ala Comércio Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116570 e ocódigo CRC 21869EAD.



Contrato: 317/2015 - Empresa: Ala Comércio Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 4.026,00 (quatro mil vinte e seis reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit


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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116582 e ocódigo CRC 949E324E.



Contrato: 318/2015 - Empresa: Ala Comércio Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 17.479,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta e nove reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





28 de 96


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116583 e ocódigo CRC 5D1FB3E6.



Contrato: 319/2015 - Empresa: Dismacenter Suprimentos Para Informatica Ltda ME - Período:08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 15.920,00 (quinze mil novecentos e vinte reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116587 e ocódigo CRC A63E0A26.

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Contrato: 323/2015 - Empresa: Luis Cesar Reis - EPP - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 58.411,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116590 e ocódigo CRC A31032A1.



Contrato: 324/2015 - Empresa: Luis Cesar Reis - EPP - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 5.586,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit


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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116596 e ocódigo CRC D8D492AA.



Contrato: 325/2015 - Empresa: Luis Cesar Reis - EPP - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 13.391,00 (treze mil trezentos e noventa e um reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit




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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116599 e ocódigo CRC C283AB58.



Contrato: 326/2015 - Empresa: Vanderli Alexandre e Cia Ltda - ME. - Período: 11/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Desinstalação de parede de Drywall, conforme Pregão SRP 227/2014Valor: R$ 398,86 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos)Verba: 920 – 46.01.10.301.05.2.001119.0.2.38.3.3.3.90





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116605 e ocódigo CRC 219924FD.


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Contrato: 327/2015 - Empresa: Antonio Carlos Ribeiro Persianas - Período: 11/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de lâminas e persianas,conforme Pregão SRP 006/2015Valor: R$ 1.568,12 (um mil quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos)Verba: 980 - 46001.10.451.14.1.1021.4490/ 238, 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90





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Contrato: 328/2015 - Empresa: Nutriport Comercial Ltda. - Período: 11/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Leites e Formulas Especiais, conforme Pregão SRP 008/2014Valor: R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais)Verba: 920 – 46.01.10.301.06.2.1119.238.3.3.3.90



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116617 e ocódigo CRC BAFEE6AC.



Contrato: 329/2015 - Empresa:Cimed Industria de Medicamentos Ltda. - Período: 11/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 330/2015 - Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda . - Período: 11/05/2015 à26/06/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 12.532,50 (doze mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 335/2015 - Empresa:Lehm Auto Mecânica Ltda – EPP. - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Serviços de mecânica para os carros da SMS conforme Dispensa de Licitação 083/2015Valor: R$ 30.170,00 (trinta mil cento e setenta reais)Verba: 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90, 351–46.02.10.122.01.2.001135.0.1.02.3.3.3.90, 341 – 46.01.10.302.06.2.001124.2.38.3.3.3.9.0





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116638 e ocódigo CRC 5105DAE9.



Contrato: 336/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 36.642,00 (trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.



36 de 96




A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116698 e ocódigo CRC 09EE7DAC.



Contrato: 337/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 238/2014Valor: R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116702 e ocódigo CRC F4CA7790.



Contrato: 338/2015 - Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 59.108,70 (cinquenta e nove mil cento e oito reais e setenta centavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 339/2015 - Empresa: Promefarma Representações Comerciais Ltda - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 238/2014Valor: R$ 28.764,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 340/2015 - Empresa: Promefarma Representações Comerciais Ltda - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.

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Contrato: 341/2015 - Empresa:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 17.673,00Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.




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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116720 e ocódigo CRC A22FCEA3.



Contrato: 342/2015 - Empresa:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 343/2015 - Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda - Período: 13/05/2015 à 26/06/2015Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 223.828,20 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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Contrato: 344/2015 - Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda - Período: 13/05/2015 à 19/08/2015Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 238/2014Valor: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116745 e ocódigo CRC BB58A79C.



Contrato: 345/2015 - Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda - Período: 13/05/2015 à 13/06/2015Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 724,80 (setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116753 e ocódigo CRC 9F11974D.



Contrato: 346/2015 - Empresa: Uniao Quimica Farmacêutica Nacional S.A.. - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116760 e ocódigo CRC 7BE42E21.



Contrato: 348/2015 - Empresa: Nunesfarma Distrib. Prod. Farmacêuticos Ltda . - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 3.984,00 (três mil novecentos e oitenta e quatro reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116764 e ocódigo CRC F31DD2DD.


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Contrato: 349/2015 - Empresa: Farma & Plus Distribuidora de Medicamentos Ltdaa. -Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116767 e ocódigo CRC 66AB0087.



Contrato: 350/2015 - Empresa: Gesser Medical Ltda – EPP. - Período: 13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 8.239,50 (oito mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116773 e ocódigo CRC DF5B56CC.



Contrato: 351/2015 - Empresa: Dimaster Com. Prod. Hospitalares Ltda. - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116777 e ocódigo CRC 9D89AEDB.



Contrato: 352/2015 - Empresa: Glenmark Farmacêutica Ltda. - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 138/2014Valor: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116790 e ocódigo CRC C9D6CE26.


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Contrato: 353/2015 - Empresa: Dental Med Sul Artigos Odontologicos Ltda . - Período:13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto:Aquisição de Medicamentos Anéstesicos Gerais Utilizados nos Serviços Odontologicos,conforme Pregão SRP 277/2014Valor: R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116800 e ocódigo CRC 18B2A5D4.



Contrato: 354/2015 - Empresa: Ala Comércio Ltda - Período: 13/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490 – Superavit



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116807 e ocódigo CRC 880888CD.



Contrato: 356/2015 - Empresa: Osmar da Cunha O Empresario ME - Período: 19/05/2015 à19/05/2016.Objeto: Fornecimento de serviço de transporte, conforme Pregão SRP 013/2015Valor: R$ 53.280,00 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais)Verba:351 – 2.46002.10.122.1.2.1135.0.33900, 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.33900, 921 –2.46001.10.304.6.2.1127.0.33900, 920 – 2.46001.10.301.6.2.1119.0.33900





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Contrato: 357/2015 - Empresa: Lindomar Amado da Cunha - EPP - Período: 19/05/2015 à19/05/2016.Objeto: Fornecimento de serviço de transporte, conforme Pregão SRP 013/2015Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)Verba:351 – 2.46002.10.122.1.2.1135.0.33900, 334 – 2.46001.10.302.6.2.1121.0.33900, 921 –2.46001.10.304.6.2.1127.0.33900, 920 – 2.46001.10.301.6.2.1119.0.33900





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Contrato: 359/2015 - Empresa: Conviver Residência Inclusiva Ltda - ME. - Período: 20/05/2015à 20/05/2016Objeto: Contratação de clínica para tratamento e acolhimento de pessoas portadoras de deficiênciasgraves/severas em vulnerabilidade social, em regime de internação. conforme Inexigência nº062/2015.Valor: R$ 151.800,00 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos reais)Verba: 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117868 e ocódigo CRC 79E424C5.



Contrato: 360/2015 - Empresa: Promefarma Representações Comerciais Ltda. - Período:20/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: aquisição EMERGENCIAL de medicamento pertencente ao Elenco Básico, conformeDispensa de Licitação nº 113/2015Valor: R$ 88.594,00 (oitenta e oito mil quinhentos e noventa e quatro reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117873 e ocódigo CRC B17F1959.



Contrato: 320/2015 - Empresa: Papelaria Copiatic Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118226 e ocódigo CRC FC4AF1F6.



Contrato: 321/2015 - Empresa: Papelaria Copiatic Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490







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Contrato: 322/2015 - Empresa: Papelaria Copiatic Ltda - Período: 08/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Móveis Diversos para as Unidades Básicas de Saúde, conforme Pregão SRP023/2015Valor: R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais)Verba: 980 – 773.2.46001.10.451.14.1.1021.4490




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Contrato: 331/2015 - Empresa: Extra Distribuidora De Medicamentos E Produtos HospitalaresLtda. - Período: 11/05/2015 à 31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos Fitoterápicos, conforme pregão 192/2014Valor: R$ 1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e dois reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90




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Contrato: 347/2015 - Empresa: Roche Químicos e Farmacêuticos SA . - Período: 13/05/2015 à31/12/2015.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Elenco Básico, conforme Pregão SRP 032/2014Valor: R$ 35.310,00 (trinta e cinco mil trezentos e dez reais)Verba: 348 - 46.01.10.303.06.2.1134.1.02.3.3.3.90, 922 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.38.3.3.3.90,349 - 46.01.10.303.06.2.1134.2.67.3.3.3.90.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118234 e ocódigo CRC 584D2F45.

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EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0119470/2015 - SEGOV.UAD


CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 24/2015

Chamada Pública nº 1/2015 – Escola do Legislativo

Contratada: ALCIONE PAULI

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA CORREÇÃO DE REDAÇÕES EDESENHOS INSCRITOS E HOMOLOGADOS NO CONCURSO DE REDAÇÃO EDESENHO – PRÊMIO JOVEM AUTOR, PROMOVIDO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVODA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE NO ANO DE 2015

Valor total estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Data: 27/05/2015.

Prazo de vigência: A partir da assinatura do contrato até 31/12/2015


Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville

O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandantedessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituídapelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014


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EXTRATO DE CONTRATO



Contratada: TALITA JORDINA RODRIGUES



Data: 27/05/2015.






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EXTRATO DE CONTRATO



Contratada: TAIZA MARA RAUEN MORAES



Data: 27/05/2015.






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EXTRATO DE CONTRATO



Contratada: SUELI DE SOUZA CAGNETI



Data: 27/05/2015.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119474 e ocódigo CRC 3186A407.




EXTRATO DE CONTRATO



Contratada: KAMILA ERBS



Data: 27/05/2015.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119475 e ocódigo CRC 7836FB12.

EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0118417/2015 - SAP.USU.ACO


O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 229/2015. EmpresaContratada: T. Nava Assessoria em Pregões Eletrônicos, Aquisição de equipamentos paraAgroindústria de beneficiamento de frutas e vegetais, assinado em 08/05/2015, com a vigência até31/12/2015, no valor de R$ 3.880,00 (Três mil e oitocentos e oitenta reais). Secretaria deInfraestrutura Urbana.

Documento assinado eletronicamente por DANIELA CIVINSKINOBRE, Diretor (a) Executivo (a), em 29/05/2015, às 15:57, conformea Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por MIGUEL ANGELOBERTOLINI, Secretário (a), em 01/06/2015, às 13:13, conforme aMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118417 e ocódigo CRC F0CFC26E.


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O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 230/2015. EmpresaContratada: Alci N. Becker & Cia Ltda, Aquisição de equipamentos para Agroindústria debeneficiamento de frutas e vegetais, assinado em 08/05/2015, com a vigência até 31/12/2015, novalor de R$ 5.774,00 (Cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais). Secretaria de InfraestruturaUrbana.






O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 233/2015. EmpresaContratada: Visconde Comunicação Visual Ltda ME, aquisição de abrigos de passageiros -SEINFRA, assinado em 18/05/2015, com a vigência até 31/12/2015, no valor de R$ 487.999,94(quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).Secretaria de Infraestrutura Urbana


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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118420 e ocódigo CRC CA22329E.



O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 156/2015. EmpresaContratada: GVS Auto Mecânica, contratação de empresa especializada em manutenção deveículo, incluindo peças e troca de óleo, para os veículos pertencentes ao Município de Joinville,assinado em 25/03/2015, com a vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 6.107,00 (Seis mil ecento e sete reais). Secretaria de Educação.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118427 e ocódigo CRC 40264CC4.


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O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 228/2015. EmpresaContratada: Maná do Brasil Restaurante Ltda, contratação de empresa para fornecimentode coffee breaks para eventos de capacitação, integração do servidor e reuniões promovidas pelaSecretaria de Gestão de Pessoas, assinado em 08/05/2015, com a vigência até 31/12/2015, no valorde R$ 18.230,40 (Dezoito mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos).



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118428 e ocódigo CRC FDB7612D.



O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Contrato n° 227/2015. EmpresaContratada: Panificadora e Mercearia Helena Ltda EPP, contratação de empresa parafornecimento de coffee breaks para eventos de capacitação, integração do servidor e reuniõespromovidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, assinado em 08/05/2015, com a vigência até31/12/2015, no valor de R$ 29.016,90 (Vinte e nove mil e dezesseis reais e noventa centavos).


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EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0118778/2015 - HMSJ.UAD.AGC


ESPÉCIE: Aquisição

MODALIDADE e Nº: Dispensa de Licitação 800058/2015

CONTRATO Nº: 045/2015

DOTAÇÃO: Cod. reduzido 357

OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de telas milimétricas contra insetos,para o Hospital Municipal São José

CONTRATADO: TELAVILLE COMÉRCIO DE TELAS E PERSIANAS LTDA - ME

VALOR: R$ 2.472,00

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015

PRAZO DA VIGÊNCIA: 28/08/2015

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alexandre Da Silva,Diretor (a) Presidente, em 01/06/2015, às 16:03, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118778 e ocódigo CRC C3DC8086.

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EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0118048/2015 - HMSJ.UAD.AGC


ESPÉCIE: Aquisição

MODALIDADE e Nº: Dispensa de Licitação 800055/2015



OBJETO: Aquisição de Medicamento Quimioterápico CAPECITABINA comprimido 500mg

CONTRATADO: Genésio A. Mendes & CIA LTDA

VALOR: R$ 224.496,00


PRAZO DA VIGÊNCIA: 90 dias


DIRETOR PRESIDENTE


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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, SEI Nº 0117740/2015 - SAP.USU.ADI

O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração ePlanejamento leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade nº 138/2015, destinado aAquisição de merenda destinada a Unidades Educacionais do Município de Joinville - PNAE.

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO PLANALTO VALE DOITAJAÍ E LITORAL CATARINENSE -ECOFRUTAS. Valor Total: R$245.295,00. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seu Parágrafo 1º, artigo 14,Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de 27/05/09 e art. 25, inciso I, daLei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº 004/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117740 e ocódigo CRC DAEF42AF.



Fornecedor: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Santa Catarina - COOAF-SC. Valor: R$155.241,60. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seu Parágrafo 1º, artigo 14,Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de 27/05/09 e art. 25, inciso I, daLei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº 004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118196 e ocódigo CRC 506DA4D7.



Fornecedor: Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto -

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COOPERDOTCHI. Valor Total: R$ 1.309.452,52. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09em seu Parágrafo 1º, artigo 14, Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459de 27/05/09 e art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119269 e ocódigo CRC 379B1A5F.



Fornecedor: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE. Valor Total: R$301.771,80. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seu Parágrafo 1º, artigo 14,Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de 27/05/09 e art. 25, inciso I, daLei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº 004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119170 e ocódigo CRC 9403DD40.


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Fornecedor: Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre Ltda -COOTAP. Valor Total: R$ 195.212,55. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seuParágrafo 1º, artigo 14, Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de27/05/09 e art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119324 e ocódigo CRC DD15188E.



Fornecedor: Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste. Valor Total: R$9.900,00. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seu Parágrafo 1º, artigo 14, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de 27/05/09 e art. 25, inciso I, da Lei8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº 004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119436 e ocódigo CRC B585CF23.

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Fornecedor: Cooperativa de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul - COPAJAS Valor Total:R$ 96.584,40. Fundamento legal: Lei nº 11.947 de 16/07/09 em seu Parágrafo 1º, artigo 14,Resolução /CD/FNDE nº 26 de 17/06/13 e Lei Municipal nº 6.459 de 27/05/09 e art. 25, inciso I, daLei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Chamada Pública nº 004/2015.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119331 e ocódigo CRC 3921E51C.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 0115068/2015 - SES.UAF.ASU


Contrato: 101/2014 (assinado em 13/03/2014)

6º Termo ACRESCENDO o Contrato em 5,91% do valor inicial, correspondente ao valor de R$27.699,75 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), refere-se aserviços adicionais necessários à finalização da obra conforme segue: Remover lavatório dodispensário de medicamentos, conforme solicitado pelo GUAB; Descidas de águas pluviais dascalhas, assinado em 15/05/2015.

Objeto: Referente à Serviço de Obra de Engenharia/Arquitetura para Ampliação da “UnidadeBásica de Saúde - Vila Nova Sede.

Empresa: Topcon Construções Ltda

Verba: 84 - 46001.10.451.14.1.1021.4490/102.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115068 e ocódigo CRC 100201AA.



Contrato: 135/2014 (assinado em 2135/2014)

1º Termo PRORROGANDO o Contrato por mais 12 (doze) meses, vindo a vencer em05/05/2016. Termo Assinado em 04/05/2015

Objeto: Referente à Serviços de Controle de Qualidade em Equipamentos de Radiodiagnóstico eAssessoria Técnica

Empresa: Brasilrad – Consultoria em Radioproteção Ltda

Verba: 920 – 46.01.10.301.05.2.001119.0.2.38.3.3.3.90, 334 –46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115070 e ocódigo CRC 609BE58D.




1º Termo PRORROGANDO o Contrato, por mais 12 meses, vindo a vencer em 09/05/2016.Termo assinado em 05/05/2015

Objeto: Referente à Locação de Imóvel, situado à Av. Jupter s/n - Quadra 35 - Lote 13 - JardimParaíso, destinado à manutenção das instalações da UBSF Jardim Paraíso V.

Locador: Adilson de Oliveira Eleutério

Verba: 920 - 46001.10.301.06.2.1119.3390/238.





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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115074 e ocódigo CRC 6CB244CD.




1º Termo PRORROGANDO o Contrato por mais 06 (seis) meses, vindo a vencer em 05/11/2015.Termo assinado em 04/05/2015

Objeto: Referente à serviço, para oferecer continuidade de tratamento terapêutico em regime deinternação em Clínica Especializada.

Empresa: Kátia Regina Schmidt Clinica – ME

Verba: 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90





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4º Termo REAJUSTANDO o mesmo pelo INPC em 8,05%, relativo ao período de 12 meses,passando o valor mensal para R$ 2.055,18 (dois mil cinquenta e cinco reais e dezoito centavos),relativo aos serviços prestados. Termo assinado em 12/05/2015

Objeto: Referente a Executação de Serviços de Manutenção em Persianas e Divisórias

Empresa: João da Silva e Cia Ltda – ME

Verba: 920 – 46.01.10.301.05.2.001119.0.2.38.3.3.3.90 334 –46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90, 341 – 46.01.10.302.06.2.001124.0.2.38.3.3.3.90 , 921– 46.01.10.304.07.2.001127.0.2.38.3.3.3.90, 342 – 46.01.10.302.06.2.001125.0.2.38.3.3.3.90, 351– 46.02.10.122.01.2.001135.0.1.02.3.3.3.90





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115107 e ocódigo CRC 9C997668.


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4º Termo REAJUSTANDO o mesmo pelo INPC em 8,05%, relativo ao período de 12 meses,passando o valor mensal para R$ 12.749,68 (doze mil setecentos e quarenta e nove reais e sessentae oito centavos), relativo aos serviços prestados. Termo assinado em 12/05/2015.

Objeto: Referente à Serviços de Jardinagem

Empresa: Empreiteira de Mão de Obra Junkes Ltda

Verba: 920 – 46.01.10.301.05.2.001119.0.2.38.3.3.3.90 334 –46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90, 341 – 46.01.10.302.06.2.001124.0.2.38.3.3.3.90 , 921– 46.01.10.304.07.2.001127.0.2.38.3.3.3.90, 342 – 46.01.10.302.06.2.001125.0.2.38.3.3.3.90, 351– 46.02.10.122.01.2.001135.0.1.02.3.3.3.90





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115120 e ocódigo CRC 75A36B03.





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Objeto: Referente à Serviço de locação de veículos destinado à manutenção das instalações daUnidade do SAMU Municipal

Empresa: Zibell Empreendimentos Imobiliários Ltda. e BCMF Aluguel, Compra e Venda deImóveis Próprios Ltda.

Verba: 341 - 46001.10.302.06.2.1124.3390/238.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0115233 e ocódigo CRC BB10BEE4.




1º Termo PRORROGANDO o Contrato por mais 06 (seis) meses, vindo a vencer em 17/11/2015.Termo assinado em 15/05/2015

Objeto: Referente à serviço para oferecer tratamento terapêutico em regime de internação emambiente fechado de longa permanência

Empresa: Clinica Médica HJ Ltda – EPP

Verba: 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90



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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0116847 e ocódigo CRC 3CD5D74A.




4º Termo PRORROGANDO o Contrato por mais 06 (seis) meses, vindo a vencer em 17/11/2015.Termo assinado em 15/05/2015.

Objeto: Referente à Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em ProcessadorasAutomáticas de Filmes de Raio X.

Empresa: RTC Comércio de Equipamentos e Serviços de Manutenção Ltda

Verba: 334 – 46.01.10.302.06.2.001121.0.2.38.3.3.3.90





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12º Termo Prorrogando o Contrato por 2 (dois) meses em 23/05/2015

Objeto: Referente à Locação de Imóvel, situado à Rua Cineasta Leon Ritzmann, 100 -Itinga, destinado à manutenção das instalações da Unidade de Saúde do Itinga Continental.

Locador: Ivanor Nasatto

Verba: 920 – 46001.10.301.06.2.1119.3390/238.





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0117396 e ocódigo CRC 785E65C5.


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13º Termo REAJUSTANDO o mesmo pelo IGP-M em 3,51%, relativo ao período de 12 meses(maio/2014 a abril/2015), passando o valor mensal para R$ 3.105,30 (três mil, cento e cinco reais etrinta centavos). Termo assinado em 23/05/2015.

Objeto: Referente à Locação de Imóvel, situado à Rua Cineasta Leon Ritzmann, 100 -Itinga, destinado à manutenção das instalações da Unidade de Saúde do Itinga Continental.

Locador: Ivanor Nasatto

Verba: 920 – 46001.10.301.06.2.1119.3390/238.





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Objeto:Locação de Imóvel, situado à Rua Prof. Eunaldi Verdi nº. 419 - Jardim Sofia, destinado àinstalação da Unidade de Saúde do Jardim Sofia

Locador: Valdemar Bento

Verba: 920 – 46001.10.301.06.2.1119.3390/238.





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9º Termo SUPRIMINDO o Contrato em 2,04% do valor inicial, correspondendo a R$ 13.190,29(treze mil, cento e noventa reais e vinte e nove centavos), referente a Painéis, Paredes e Esquadrias;Revestimentos; Instalação Hidrossanitárias; Instalações de Esgoto; e, Instalação Elétrica.

Objeto: Referente à Serviços e Obras de Engenharia/Arquitetura para Execução Total da Obra daUnidade Básica de Saúde – Parque Douat – Costa e Silva, sito à Rua Inambú, esquina com a RuaJacob, na cidade de Joinville/SC

Empresa: Disette Construções Ltda – EPP


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10º Termo SUPRIMINDO o 6º Termo Aditivo do Contrato em aproximadamente 5,21%,correspondente ao valor de R$ 1.316,98 (um mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oitocentavos), referente a Instalação de Esgoto.

Objeto: Referente à Serviços e Obras de Engenharia/Arquitetura para Execução Total da Obra daUnidade Básica de Saúde – Parque Douat – Costa e Silva, sito à Rua Inambú, esquina com a RuaJacob, na cidade de Joinville/SC

Empresa: Disette Construções Ltda – EPP




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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118923 e ocódigo CRC 180DE926.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 0119512/2015 - HMSJ.UAD.AGC


ESPÉCIE: Permissão de uso remunerada

MODALIDADE e Nº: Concorrência Pública 016/2015


ADITIVO Nº: 1

MOTIVAÇÃO: Aditamento de prazo do item 2.4. do referido contrato, por mais 30 (trinta) dias apartir de 12/05/2015

OBJETO: Oferta pública de permissão remunerada de bem público municipal no qual serádisponibilizado area destinada a implantação de serviço de cantina/lanchonete.

CONTRATADO: Roberto de Souza Porto - ME



DIRETOR PRESIDENTE


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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119512 e ocódigo CRC 537A68BA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 0119501/2015 - HMSJ.UAD.AGC


ESPÉCIE: Serviço

MODALIDADE e Nº: Concorrência Pública 069/2013


ADITIVO Nº: 2

MOTIVAÇÃO: Tendo por escopo a supremacia do interesse público, em conformidade à ClausulaSexta, item "6.31", do contrato administrativo nº 026/2014, fica o mesmo aditado em 24,9740%


OBJETO: Serviço de Execução de Exames de Tomografia Computadorizada para atendimento aosPacientes do HMSJ

CONTRATADO: SPX Serviços por Imagem LTDA

VALOR: R$ 413.310,34


PRAZO DA VIGÊNCIA: Conforme aditivo de prazo.


DIRETOR PRESIDENTE


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119501 e ocódigo CRC 855E6F8E.

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AVISO DE ERRATA, SEI Nº 0118628/2015 - SES.UAF.ASU

O Municipio de Joinville através da Unidade de Suprimentos da SecretariaMunicipal da Sáude leva ao conhecimento dos interessados que faz uma ERRATA da Publicaçãodo Estrato de Termo Aditivo SEI nº 0063424/2014 – SES.UAF.ASU conforme publicado noDiário Oficial Elêtronico do Municipio de Joinville nº 116 de 17/04/2014, referente ao Contrato:131/2012, 7º termo de Prorrogação. ONDE SE LÊ: o prazo de execução do objeto contratual ficaprorrogado por mais 144 dias, passando a vencer em 29/05/2014 e a vigência do Contrato, ficaprorrogada por mais 234 dias (90 dias entre execução e vigência), passando a vencer em 27/08/2014(...) LEIA-SE: o prazo de execução do objeto contratual fica prorrogado por mais 144 dias,passando a vencer em 29/05/2015 e a vigência do Contrato, fica prorrogada por mais 234 dias (90dias entre execução e vigência), passando a vencer em 27/08/2015 (...)





A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118628 e ocódigo CRC B6C2D804.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 0119082/2015 - IPPUJ.UAF

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA ODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE – IPPUJ

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015/SRP-IPPUJ

O Município de Joinville através da Unidade Administrativa e Financeira daFundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville –IPPUJ, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrôniconº 02/2015/SRP-IPPUJ e Junto a Plataforma do Banco do Brasil n° 586899, para futura e eventualcontratação de empresa especializada em serviços de cópias eletrostáticas monocromáticas,plotagens a laser monocromáticas/coloridas, banners e faixas, na Data/Horário: 18/06/2015, às 09:00

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horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://ippuj.joinville.sc.gov.br, no link licitações e www.licitacoes-e.com.br.

Joinville/SC, 29 de maio de 2015.

Vladimir Tavares Constante

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por VLADIMIR TAVARESCONSTANTE, Diretor (a) Presidente, em 29/05/2015, às 13:08,conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o DecretoMunicipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119082 e ocódigo CRC F7647487.

LEI Nº 7.998, de 01 de junho de 2015.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o"GRÊMIO WHIRLPOOL".

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmarade Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIOWHIRLPOOL, associação de direito privado, fundada em 08 de dezembro de 1967, constituída portempo indeterminado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 82.602.921/0001-99,localizada à Rua Dona Francisca, nº 7.173, Distrito Industrial, com sede e foro no Município deJoinville.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Udo Döhler

Prefeito


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0111536 e ocódigo CRC C0C1CB15.

LEI Nº 8.000, de 01 de junho de 2015.

Autoriza a Fundação Municipal Albano Schmidt -FUNDAMAS a outorgar permissão de usoremunerada, mediante prévio processo licitatório,de uma área de 9,18m2 (nove vírgula dezoitometros quadrados), localizada em imóvel de suapropriedade, na Unidade Cesita, situada na RuaMonsenhor Gercino, nº 1040, Bairro Itaum.

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmarade Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica a Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS autorizada aoutorgar permissão de uso remunerada, mediante prévio processo licitatório e termo próprio queintegra a presente Lei, de uma área de 9,18m2 (nove vírgula dezoito metros quadrados), localizadaem imóvel de sua propriedade, na Unidade Cesita, situada na Rua Monsenhor Gercino, nº 1040,Bairro Itaum, inscrito sob o nº 26.960, junto ao 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca deJoinville.

Art. 2º A permissão de uso, prevista no art. 1º da presente lei, destina-seexclusivamente à ocupação do espaço público pela atividade de lanchonete, por empresaespecializada ou microeempreendor individual (MEI) com atividade pertinente ao objeto.

Art. 3° A permissão de uso não poderá ser superior a 05 (cinco) anos, renováveluma única vez pelo mesmo período.

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Art. 4º O(a) permissionário(a) deverá arcar com o pagamento à FundaçãoMunicipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, do valor mensal da permissão, além de recolher ostributos, tarifas e demais encargos porventura incidentes sobre sua atividade e despesas demanutenção e uso do local, na forma prevista no termo de permissão anexo à presente Lei.

Art. 5º As benfeitorias realizadas pelo(a) permissionário(a) incorporar-se-ão aoimóvel, não gerando direitos à retenção ou indenização.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Udo Döhler

Prefeito

ANEXO SEI Nº 0082390/2015 - PGM.UAD - LEI Nº 8.000/2015

MINUTA DO TERMO DE PERMISSÃO DEUSO

LEI Nº

OUTORGANTE: Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS

OUTORGADA: ..............

Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, neste ato representadapor seu Diretor Presidente ao final subscrito, na forma do que estabelece o art. 19, II e VIII doEstatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 13.106, de 23 de agosto de 2006; medianteaprovação legislativa, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, doravante denominadaPERMITENTE, outorga o presente Termo de PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, aovencedor do processo licitatório, ao final subscrito, doravante denominado PERMISSIONÁRIO;de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A Fundação Municipal Albano Schmidt -FUNDAMAS outorga ao Permissionário, ao final subscrito, permissão de uso remunerado de umespaço localizado na Unidade Cesita, situada à Rua Monsenhor Gercino, nº 1040 - Bairro Itaum,com área de 9,18m2 (nove vírgula dezoito metros quadrados).

CLÁSULA SEGUNDA - O objeto desta permissão de uso será, exclusivamente,para a ocupação do espaço público, por empresa especializada ou microempreendedor individual

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(MEI), destinado à atividade de lanchonete (cantina).

CLÁUSULA TERCEIRA - A Permissionária pagará à Fundação MunicipalAlbano Schmidt - FUNDAMAS, o valor mensal de 1/3 (um terço) de 1 (um) salário mínimofederal, mais condomínio mensal para reembolso de despesas com água, energia elétrica e gás, nomontante de 1 % (um por cento) do somatório das referidas despesas mensais da unidade, conformeplanilha a ser apresentada juntamente com o boleto de cobrança.

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento mensal deverá ser efetuado até o dia 15(quinze) de cada mês, através de boleto bancário. O referido valor será sempre expresso em moedacorrente em vigor ou no padrão monetário que o substituir e pago integralmente, não sendoadmitidos abatimentos, reduções ou compensações de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUARTA - Esta permissão de uso será pelo prazo de 5 (cinco)anos, conforme vigência do contrato nº ...., a partir da data de assinatura do presente instrumento,podendo ser renovada uma única vez pelo mesmo período, desde que constatado o cumprimentoefetivo do objeto e das disposições deste Termo.

CLÁUSULA QUINTA - Ficarão a cargo do Permissionário as obras queporventura forem necessárias, relativamente à segurança, conservação e higiene da área, não lhecabendo direito algum a indenização pelas benfeitorias, modificações e obras que fizer no imóvel eque deverão ser precedidas do consentimento expresso da Fundação Municipal Albano Schmidt- FUNDAMAS, as quais ficarão incorporadas ao imóvel, caso esta não prefira que o mesmo sejareposto na situação em que se encontra neste ato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Permissionário, por conta própria, deveráinstalar, reformar e fornecer todo equipamento, pessoal e material de consumo necessário àrealização dos serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de término do contrato, oPermissionário que esteja ocupando área física da Unidade Cesita, deverá devolver tal área damesma forma que a recebeu (pintadas, com instalações elétricas e instalações hidráulicas em perfeitoestado de funcionamento).

CLÁUSULA SEXTA - O Permissionário fica obrigado a pagar toda e qualquerdespesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais,que decorram direta ou indiretamente dete termo ou da utilização do imóvel, bem como a atividadepara a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas esecuritários, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmenteexigíveis.

PARÁGRAFO ÚNICO - Não terá o Permissionário direito a qualquer

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PARÁGRAFO ÚNICO - Não terá o Permissionário direito a qualquerindenização no caso de negativa de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe arealizar no imóvel objeto deste termo.

CLÁUSULA SÉTIMA - O Permissionário reconhece o caráter da presentepermissão e obriga-se a:

a) desocupar a área e restituí-la à Permitente nos termos acordados, sem que hajanecessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupaçãocompulsória por via administrativa;

b) não usar a área senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;

c) não utilizar o espaço permitido para divulgação publicitária e de marketingprópria e/ou de terceiros;

d) não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, aárea objeto desta permissão ou os direitos e obrigações dela decorrentes.

CLÁUSULA OITAVA - Finda, a qualquer tempo, a permissão de uso, deverá oPermissionário restituir o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, indenizando porqualquer dano porventura ocorrido a reposição das partes danificadas ou o valor correspondente emdinheiro, como preferir.

CLÁUSULA NONA - No caso do não cumprimento a qualquer obrigaçãoassumida no presente termo, ficará o Permissinário sujeita à rescição de pleno direito deste termo eas multas que lhes foram impostas.

CLÁUSULA DÉCIMA - Encerrada a permissão de uso ou verificado oabandono da área pela Permissionária, poderá a Fundação Municipal Albano Schmidt -FUNDAMAS, promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados aoseu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles daPermissionária ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratados, terceiros ou pessoaspor qualquer outra forma a ela vinculados, ficando as despesas às expensas da Permissionária.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os bens anteriormente mencionados serãoremovidos para a sede da Permissionária não sendo de responsabilidade do Município, através daFundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, qualquer dano que aos mesmos sejacausado, antes, durante ou depois da remoção, nem pela sua guarda.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Se esses bens não forem aceitos pelaPermissionária, poderá a Fundação Municipal Albano Schmidt - FUNDAMAS, mediantedecisão fundamentada, doá-los a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valorinexpressivo, deles dispor livremente.

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CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - O descumprimento pelaPermissionária de qualquer das obrigações implicará na revogação da presente permissão.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Fica eleito o foro da Comarca deJoinville (SC), para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução,renunciando a Permissionária, por si, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer outro foro que tenhaou venha a ter, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - A plena eficácia do presente Termo ficacondicionada à sua publicação, em extrato, no Jornal do Município.

E, por estarem conformes com as condições expressas, a Permitente FundaçãoMunicipal Albano Schmidt - FUNDAMAS e a PERMISSIONÁRIA assinam o presente Termo,na presença de duas testemunhas.

Joinville,


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119301 e ocódigo CRC 5CEFC96B.

MOÇÃO SEI - FCJ.GAB/FCJ.UAC

MOÇÃO Nº 62, de 06 de abril de 2015.

Moção de Alerta à Fundação Cultural de Joinvillepara o desenvolvimento e execução de projeto derestauração e ampliação do MASJ conforme prevêem Meta 21 do Plano Municipal de Cultura.

Considerando que na madrugada do dia 13 de março de 2015 a edificação sede do MuseuArqueológico de Sambaqui de Joinville - MASJ, situada na Rua Dona Francisca, 600, Centro, foiatingida por uma enchente que afetou as atividades do museu, comprometendo as ações educativas e

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a pesquisa com o acervo durante o ano de 2015, conforme relatado pelos servidores daquelaunidade e ouvidos pelo representante da sociedade civil da área de Museus e Espaços de Memória ede Patrimônio Material deste Conselho.

Considerando que já houve recomendação deste CMPC à Fundação Cultural de Joinville para odesenvolvimento e execução de projeto de restauração e ampliação do MASJ em cumprimento àMeta 21 do Plano Municipal de Cultura.

O Conselho Municipal de Política Cultural, reunido em 06 de abril de 2015, aprova de moção dealerta à Fundação Cultural de Joinville, na forma do Art. 37, inciso IV, do regimento interno doCMPC-Jlle, aprovado pelo Decreto nº 17.413/2011, para o desenvolvimento e execução de projetode restauração e ampliação do MASJ em cumprimento a Meta 21 do Plano Municipal de Cultura.

Maycon SantosPresidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville – CMPC – Jlle

Denis Fernando RadunVice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville– CMPC – Jlle

Documento assinado eletronicamente por Maycon dos Santos, UsuárioExterno, em 17/04/2015, às 17:29, conforme a Medida Provisória nº2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Denis Fernando Radun,Usuário Externo, em 27/04/2015, às 09:29, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0100287 e ocódigo CRC 9F6813D7.

MOÇÃO SEI - FCJ.GAB/FCJ.UAC

MOÇÃO Nº 61, de 06 de abril de 2015.

Moção de Alerta ao Prefeito Municipal de Joinville,Dr. Udo Döhler, sobre a necessidade deexclusividade do órgão gestor de política públicacultural do município, sem vinculação a qualqueroutra secretaria ou fundação.

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Considerando o anúncio público do Prefeito Municipal de Joinville, Dr. Udo Döhler, de que aterceira reforma administrativa atingirá a existência e a independência da Fundação Cultural deJoinville, unificando suas atividades em uma Secretaria, em conjunto com as áreas de Turismo eEsporte.

Considerando as conquistas democráticas da gestão cultural, e, mais recentemente, a adesão deJoinville ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, constitucionalmente estabelecido desde 2012, pormeio da Emenda nº 71;

Considerando que o SNC se serve à execução do Plano Nacional de Cultura - PNC e que, em suaMeta 37 está estabelecido que 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes deverãoinstalar secretarias de cultura exclusivas e que o Sistema Municipal de Cultura - SMC está alinhadoao modelo Federal, por meio da Lei nº 6.705, de 11 de junho de 2010 que instituiu o SMC e criou oConselho Municipal de Política Cultural - CMPC, da Lei nº 5.372, de 16 de dezembro de 2005, queinstituiu o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura – SIMDEC e da Lei nº 7.258, de 06de julho de 2012 que estabelece o Plano Municipal de Cultura - PMC;

Considerando que no dia 23 de outubro de 2012, o então candidato, Dr. Rodrigo Coelho, atualVice-Prefeito, assumiu compromisso formal com este CMPC, em nome da coligação que pretendiaa chefia do Poder Executivo de Joinville, a “manter a Fundação Cultural de Joinville como órgãoexclusivo para gestão das políticas públicas de cultura, nas áreas de artes e do patrimônio cultural,não vinculada a qualquer outra secretaria e com assento no Colegiado de Secretários Municipais,a exemplo do que ocorre desde 2005”;

Considerando, finalmente, que a mitigação da independência da gestão da Fundação Cultural deJoinville significaria um retrocesso em relação à construção democrática de uma política de Estadono município na área cultural e implicará na perda de repasses advindos do Governo Federal;

O Conselho Municipal de Política Cultural, reunido em 06 de abril de 2015, aprova de moção dealerta ao Prefeito Municipal de Joinville, Dr. Udo Döhler, na forma do Art. 37, inciso IV, doregimento interno do CMPC-Jlle, aprovado pelo Decreto nº 17.413/2011, para que a anunciadareforma administrativa não comprometa a exclusividade do órgão gestor de política pública culturaldo município, deixando de vinculá-lo a qualquer outra secretaria ou fundação.

Maycon Santos

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville – CMPC – Jlle

Denis Fernando Radun

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville – CMPC – Jlle

Documento assinado eletronicamente por Maycon dos Santos, UsuárioExterno, em 17/04/2015, às 17:27, conforme a Medida Provisória nº2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Denis Fernando Radun,Usuário Externo, em 27/04/2015, às 09:29, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0100254 e ocódigo CRC BED4F5FA.

RESOLUÇÃO SEI Nº 0118204/2015 - SAS.UAC


Resolução nº. 011/2015 - COMDI.

Dispõe sobre a liberação de recursos para a inscrição no 9º Congresso Sul Brasileiro deGeriatria e Gerontologia na cidade de Joinville

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;conforme deliberação na Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2015.

Considerando que a capacitação para os conselheiros de direitos é de fundamental importância paraos atores sociais no que concerne a atuação na área de proteção e defesa dos diretos dos idosos emnosso município;

Considerando a importância da participação de conselheiros no 9° Congresso Sul Brasileiro deGeriatria e Gerontologia, que acontecerá em Joinville no período de 2 a 4 de julho de 2015, com atemática “Envelhecimento, Sociedade e Funcionalidade: Repensando Metas e Práticas” tendocomo objetivo de promover, aprimorar e fomentar discussões entre os profissionais estudiosos doenvelhecimento humano;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no valorde R$ 1.590,00 (hum mil quinhentos e noventa reais) para a inscrição, dos conselheiros MiltonAmérico dos Santos, Patrícia Elisabete Meyer Miranda e Juliana Manoela Boscatto, no 9°Congresso Sul Brasileiro de Geriatria e Gerontologia que ocorrerá no perídio de 2 a 4 de julho de2015 em Joinville/SC.

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Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Luciane Pereira Frutuoso

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Luciane Pereira Frutuoso,Usuário Externo, em 29/05/2015, às 21:03, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0118204 e ocódigo CRC F517ADD3.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO SEI Nº 0119820/2015 - IPREVILLE.NAD

Joinville, 01 de junho de 2015.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 010/2015

Objeto: Registro de Preço para aquisição de placas de aço escovado parahomenagem aos aposentados e pensionistas do IPREVILLE, em conformidade como Anexo I – Termo de Referência e com o Anexo VII – Minuta da Ata de Registro dePreço, ambos integrantes do Edital de Pregão nº 010/2015.

Conhecido o resultado do julgamento, adjudico o objeto presente à licitante A.G.RComércio e Serviço de Brindes, Máquinas e Plásticos Ltda. EPP. inscrita no CNPJ nº12.640.239/0001-05, conforme Ata de Abertura e Julgamento do Pregão nº 010/2015.


Geovana de Carvalho da Silva

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Pregoeira

Maria Andrina Alves

Equipe de Apoio

Niviane Zschornack

Equipe de Apoio

Documento assinado eletronicamente por Geovana De Carvalho DaSilva, Servidor (a) Público (a), em 01/06/2015, às 13:19, conforme aMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Maria Andrina Alves,Servidor (a) Público (a), em 01/06/2015, às 13:21, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Niviane Zschornack,Servidor (a) Público (a), em 01/06/2015, às 13:23, conforme a MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863,de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0119820 e ocódigo CRC A596FBA8.

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:: SEI / PMJ - 0117067 - Decreto€¦ · propriedade de JOAQUIM TEIXEIRA FILHO, localizada na Rua...

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