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ANO XXIII

SUMÁRIO PÁGINAS

CADERNO-AT.R.E................................A-01a A-03MIN. PÚBLICO ESTADUAL.................A-03TERCEIRA ENTRÂNCIA.....A-03 a A-07PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....A-07 a A-12

JUSTIÇA FEDERAL

NÚMERO 164 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2005

PORTARIA Nº 097/2005/DGO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando

o disposto no art. 3º da Resolução nº 16, de 16/08/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, provisoriamente, o Chefe de Cartório da 6ª

Zona Eleitoral para responder pela Central de Atendimento ao Eleitor da

Cidade de Porto Velho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 26 de agosto de 2005.

HEDSON MATSUSUKE TATIBANA(a)Diretor-Geral da Secretaria do TRE-RO

PORTARIA Nº 148/2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - LOTAR, as servidoras abaixo relacionadas nas unidades

administrativas dos Cartórios Eleitorais, conforme segue:SERVIDOR MUNICÍ-PIO ZEAlessandra Wasilewski Colorado do Oeste 8ªMaria Bárbara Fontenele Calixto Vilhena 4ª

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 30 de agosto de 2005.(a)Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZAPresidente



RESOLVE:Art. 1º Dispensar a servidora SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR,

da Função Comissionada de Chefe de Cartório do Interior, nível FC 1, da4ª Zona Eleitoral de Vilhena, para a qual foi designada, interinamente,pela Portaria nº 126, de 27.07.2005.

Art. 2º Designar a servidora MARIA BÁRBARA FONTENELECALIXTO, Analista Judiciário — Área Judiciária —, para exercer a FunçãoComissionada de Chefe de Cartório do Interior, nível FC 1, da 4ª ZonaEleitoral de Vilhena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de setembrode 2005.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 31 de agosto de 2005(a)Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA Presidente

www.tj.ro.gov.br

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIIINÚMERO 164A - 2 05-09-2005



RESOLVE:Art. 1º Dispensar o servidor HELBER MEDEIROS COSTA, da

Função Comissionada de Chefe de Cartório do Interior, nível FC 1, da 8ªZona Eleitoral de Colorado do Oeste, para a qual foi designado,interinamente, pela Portaria nº 126, de 27.07.2005.

Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA WASILEWSKI,Analista Judiciário — Área Judiciária —, para exercer a FunçãoComissionada de Chefe de Cartório do Interior, nível FC 1, da 8ª ZonaEleitoral de Colorado do Oeste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de setembrode 2005.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 31 de agosto de 2005.(a)Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA Presidente



RESOLVE:Art. 1º Designar substitutos automáticos dos chefes de cartório

titulares, nos seus afastamentos ou impedimentos legais, os servidoresabaixo relacionados:Zona Eleitoral Servidor4ª - Vilhena Simone Cellis Gaia Alencar8ª - Colorado do Oeste Helber Medeiros Costa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 desetembro de 2005.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Porto Velho, 31 de agosto de 2005.(a)Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA Presidente

AVISO

AOS SENHORES ADVOGADOS

As normas contidas nos artigos 77, § 5º e 320, do RI deste Tribunal, bemcomo no item 60.2, seção III, das Diretrizes Gerais Judiciais, somente se aplicam no âmbito doEstado de Rondônia, não alcançando, em hipótese alguma, eventuais recursos aos TribunaisSuperiores (STF e STJ), devendo o recolhimento das custas de preparo, portes de remessa e deretorno, quando devidos, serem feitos nos termos da Tabela em vigor, organizada pelo STF,constante na Resolução nº 303 de 25 de janeiro de 2005, publicada no DJU, seção I, em 31-1-2005 e da Resolução nº 12 do STJ, de 07 de junho de 2005, publicada no DJU - Seção I, de10-6-2005 e da Resolução nº 005/2004-PR (publicado no DJ nº 131, de 19-7-2005 e anexo I eII), observando-se no recolhimento de valores as disposições contidas na Instrução nº 11/98(publicada no DJ nº 211, de 12-11-98 e anexo I).

———————————————————————————————

ATENÇÃO!

Para maior celeridade e segurança dos documentos enviados, via fax, aeste Tribunal, deverá ser observado, incontinenti, que se o assunto for inerente à área Cívelo fax é 3217-1074; Criminal 3217-1076; Especial 3217-1078; e Tribunal Pleno 3217-1072.Excepcionalmente, poderá ser utilizado o fax nº 3217-1013 (Presidência), se esgotadas aspossibilidades dos números anteriores.

Bel. Jucélio Scheffmacher de SouzaSecretário Judiciário em exercício

05-09-2005NÚMERO 164 DIÁRIO DA JUSTIÇA A - 3ANO XXIII

ACÓRDÃO Nº 129 DE 30 DE AGOSTO DE 2005PROCESSO Nº 64 – CLASSE 2 (ORIGEM: 006/2005 - 1ª ZE)RELATOR: JUIZ DANIEL LAGOS

IMPETRANTE: CLÁUDIO ROBERTO SCOLARI PILONADVOGADO: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVAIMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1ª ZONA ELEITORAL DE GUAJARÁ-MIRIMEMENTA – Representação eleitoral. Citação por hora certa. Ocultaçãodeliberada. Registro. Nulidade.

Para a validade da citação por hora certa faz-se necessário registronos autos de que o réu, deliberadamente, oculta-se para frustrar a citaçãopessoal.– Segurança concedida, nos termos do voto do relator.Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nostermos do voto do relator, à unanimidade conhecer o mandado de segurançae, no mérito, conceder-lhe a segurança pleiteada, declarando nula a citaçãobem como os atos processuais praticados posteriormente.Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.


(a) Des. ELISEU FERNANDESPresidente

(a) Juiz DANIEL LAGOSRelator

(a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADEProcurador Regional Eleitoral

EDITAL Nº 53/2005-GAB-PG

XVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no usode suas atribuições, conforme deliberação na 2ª Reunião da ComissãoOrganizadora e Examinadora do XVIII Concurso para Ingresso na Carreirado Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada em 1º de setembrode 2005,R E S O L V E:Alterar o disposto no título 4. DAS PROVAS, item 4.1.2, do Edital nº 050/2005GAB-PG, passando este a vigorar com a seguinte redação:

“4.1.2. prova escrita para todas as disciplinas, segunda fase,com questões teóricas e práticas para a qual só serão admitidosos 200 (duzentos) primeiros aprovados na prova preambular,será aplicada nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2005(segunda, terça e quarta-feira);”

Qualquer informação adicional será prestada pela Secretaria da Comissãode Concurso, na Rua Jamari, 1555, Bairro Olaria – CEP 78903-037 – PortoVelho – Rondônia – Telefones: (0xx69) 3216-3805, nos dias úteis, das 09h00às 12h00 e das 15h00 às 17h00.

Porto Velho, em 1º de setembro de 2005.ABDIEL RAMOS FIGUEIRA

Procurador-Geral de Justiça

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZOU CONTATE-NOS VIA INTERNET ATRAVÉS DO E-MAIL:

[email protected]

JUÍZA DE DIREITO: ROSEMEIRE C. DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ: MARLY DO SOCORRO R. G. DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA: 02-09-2005 - cartório

.................................................

PROC. n. 001.2000.007008-5

AA.: Cristiani Alencar Izel e outros

Adv.: MARCIA ANTONETTI (OAB/RO 1028)

RR.: G. V. Lima Hotel e outros

Adv.: CLOVES GOMES DE SOUZA (OAB/RO 582A)

- Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas para apresentarem

memoriais no prazo sucessivo de cinco dias, conforme determinação de

fls.193.

.......................................................

PROC. n. 001.2002.018162-0

AA.: Girleno Luna Alencar e outros

Adv.: REGINA EUGÊNIA DE S. BENSIMAN CIAMPI (OAB/RO 1505)

RR.: Fiat Automoveis S.A.

Adv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB/RO 655A); PAULO

RICARDO SILVA (OAB/DF 9057)

- Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas da nova data da

perícia a ser realizada no dia 04/10/2005 às 09h, quando deverá ser

apresentado pelo autor o veículo para exame e vistoria.

.......................................................

PROC. n. 001.001.2002.019982-0

AA.: Fabrica de Barcos Navegador Ltda

Adv.: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509); FRANCISCA RENNEA P.

CRUZ TAKEDA (OAB/RO 1308)

RR.: Ford Motor Company Brasil Ltda

Adv.: SIMONE DE MELO (OAB/RO 1322); MARCIA MAKISHI (OAB/SP

126508)

- Fica a parte autora, através de seus advogados, intimados sobre a

devolução da Carta Precatória às fls.364/374, bem como da nomeação de

bens à penhora às fls.369 pela Executada.

.......................................................

PROC. n. 001.2004.011416-2

AA.:Banco Rural S/A

Adv.: MARCIA ANTONETTI (OAB/RO 1028); JOSÉ ARY GURJÃO SILVEIRA

(OAB/RO 121)

RR.: M. F. Alves Confecções Ltda

Promotora de Justiça: RITA MONCKS GARCIA

Síndica: ELDA VASQUEZ BIACHi

DESPACHO de fls.79: “Vistos. Analisando o comportamento dos

representantes legais da falida, tem-se por preenchidos os requisitos para

instauração de Inquérito Judicial o que não obsta o pleito de encerramento


da falência. Nesta data baixei a Portaria 003/2005, em separado,

instaurando Inquérito Judicial Falimentar em face de:

- Maria Francisca Alves e,

- Josué Borges de Oliveira

Determino seja publicado o pedido de encerramento da falência nos

termos do artigo da Lei 7661/45. Porto Velho-RO, 19 de agosto de

2005.(a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de

Direito”

Portaria nº 003/2005

(PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL FALIMENTAR

EM FACE DE MARIA FRANCISCA ALVES e JOSUÉ BORGES DE OLIVERIA.).

Decretada a falência da empresa M.F. Alves Confecções Ltda

(autos nº 001.2004.011416-2), tendo como Requerente: Banco Rural S/A.

Por oficial de Justiça negativa a diligência de lacração e

arrecadação de bens da Falida e, conforme apurado pela Síndica, a

empresa Falida não possuía livros fiscais e contábeis.

Registra-se a inexistência dos livros fiscais e contábeis situação

esta que se enquadra no art. 186, VI do Decreto-Lei 7.661/45.

Isso posto e constatando fortes indícios de prática do crime

tipificado no art. 186, VI, da Lei de Falência e artigo 168 da Lei 11.101/05,

atuando na competência do Juízo Falimentar, nesta data expeço a presente

portaria instaurando inquérito judicial falimentar em face de MARIA

FRANCISCA ALVES e JOSUÉ BORGES DE OLIVEIRA.

Determino que:

1- Em separado, registre-se e autue-se o inquérito judicial

falimentar;

2- Instrua o inquérito com as cópias da

Sentença Declaratória da Falência (fls. 26/37) e laudo

pericial (fls. 72/73).

3. Oficie-se à Secretaria de Estado da

Fazenda e a Receita Federal para que encaminhe a

este Juízo as declarações de imposto de renda das

pessoas físicas ora indiciadas e a pessoa jurídica M.F.

Alves Confecções Ltda, nos últimos cinco anos.

4. Designo o dia 26 de outubro de 2.005, às 08:30 horas para o

depoimento pessoal dos indiciados.

5. Requeiram o Síndico e os Credores e Ministério Público as

diligências que entenderem convenientes (art. 104 da Lei Falimentar).


Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza

Juíza de Direito

.......................................................

PROC. n. 001.2003.015497-8

AA.: Juízo de Direito da 6ª Vara Civel da Comarca de Porto Velho -RO

RR.: Banedito Barboza dos Santos

Adv.: DARCO ASSAD AZZI SANTOS (OAB/RO 631A)

Credora: Portoaço Ltda

Adv.: ANÍSIO FELICIANO DA SILVA (OAB/RO 36A)

Síndica: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA

Falida: Engelpa Engenharia Projetos e Empreendimentos Ltda

Adv.: DARCO ASSAD AZZI SANTOS (OAB/RO 631A)

- Fica a Falida, através de seu advogado, intimada à recolher as custas

finais, que importam no valor de R$ 82,00(oitenta e dois reais), conforme

certidão da contadoria às fls.26v.

....................................................

PROC. n. 001.2004.013219-5

AA.:Casa do Padeiro Rondônia Ltda

Adv.: VIRGÍNIA GONÇALVES MOTA (OAB/RO 1230); FÁBIO VIANA OLIVEIRA

(OAB/RO 2060)

RR.: L.A. Domingues (Hiper Box Serve Bem)

- Fica a parte autora, através de seus advogados, intimados sobre a certidão

de fls. 34, onde o Oficial de Justiça informa que citou e deixou de penhorar

os bens, em face de não encontrá-los.

.......................... .............................

PROC. n. 001.2004.019869-2

AA.: Diwit Dias da Silva

Adv.: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509); FRANCISCA RENNEA P. CRUZ

TAKEDA (OAB/RO 1308)

RR.: Banco do Brasil S.A

Adv.: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ (OAB/RO 912); NOÊMIA CARDOSO

SOUZA (OAB/RO 2672)

DESPACHO de fls.54: “Vistos em saneador. Nestes autos de ação ordinária

onde pretende o Requerente, indenização a título de danos morais,

denota-se que o feito não comporta julgamento no estado em que se

encontra, motivo pelo qual passo a fixar os pontos controvertidos: 1.

A existência do dano;

2. Fixação do prazo de entrega do transporte;

3. Comprovação da autoria e nexo de causalidade;

4. Havendo dano, a extensão deste.

Defiro o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, pugnado

as fls. 70. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e

julgamento para o dia 21 de setembro de 2005, às 10:30 horas. Intimem-

se. Porto Velho, 10 de agosto de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos

Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................


PROC. n. 001.2004.012190-8

AA.: Renato Ernesto Bolf

Adv.: EUDISLENE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RO 1462); FRANCISCA

MARQUES MENDES (OAB/RO 1488)

RR.: Telemar Norte Leste S.A

Adv.: MÁRCIO VINHAS BARRETTO (OAB/BA 14427); LEILA TATIANA

PRAZERES DA COSTA (OAB/BA 12656)


onde pretende o Requerente indenização a título de danos morais, denota-

se que o feito não comporta julgamento no estado em que se encontra,

motivo pelo qual passo a fixar os pontos controvertidos:

1. O motivo de ter havido o pagamento das faturas que o Requerente

entendia indevidas;

2. A existência do dano;



Defiro a produção de prova testemunhal e determino o comparecimento

do Requerente para depoimento pessoal, o que faço com espeque no

artigo 130 do Código de Processo Civil. Designo audiência de tentativa de

conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2005, às

09:30 horas. Intimem-se. Porto Velho, 10 de agosto de 2005. (a) Rosemeire

Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2005.006521-0

AA.: Raimundo Machado de Aguiar

Adv.: JOSÉ RIBAMAR FERNANDES MORAIS (OAB/RO 1256)

RR.: Carlos Antonio Trajano Borges

Adv.: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO (OAB/RO 1207)

DESPACHO de fls.29: “Vistos. Designo audiência de tentativa de

conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de setembro de 2005,

às 08:30 horas. Não havendo conciliação, o processo será saneado.

Intimem-se. Porto Velho, 08 de agosto de 2005. (a) Rosemeire Conceição

dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2002003.004782-9

AA.: Silvia Stroher de Almeida

Adv.: CRISTÓVÃO PEREIRA NETO (OAB/RO 832)

RR.: Tip Top Transportes Ltda

Adv.: HELENA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ 020775)






2. Fixação do prazo de entrega do transporte;



Defiro o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, pugnado

as fls. 70. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e

julgamento para o dia 15 de setembro de 2005, às 10:30 horas. Intimem-

se. Porto Velho, 10 de agosto de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos

Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2005.004689-5

AA.: Maria das Graças Alecrim Naje

Adv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO (OAB/RO 535A); MARIA

NAZARETE PEREIRA DA SILVA (OAB/RO 1073)

RR.: Teleron Celular S/A - VIVO

Adv.: PEDRO ORIGA NETO (OAB/RO 2A); OSCAR L DE MORAIS (OAB/DF

4300)

DESPACHO de fls.77: “Vistos. Nos termos do art. 130 do Código de

Processo Civil, determino o comparecimento da parte Autora para

depoimento pessoal em audiência que designo para o dia dia 22 de

setembro de 2005, às 10:30 horas. Intimem-se. Porto Velho, 09 de agosto

de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de

Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2004.004539-0

AA.: Sebastião Martins dos Santos

Adv.: JULIANA PAULA S.C. BRANDÃO (OAB/RO 1710); LUIZ DUARTE

FREITAS JÚNIOR (OAB/RO 1058)

RR.: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito

Adv.: POMPÍLIA ARMELINA DOS SANTOS (OAB/RO 1318); RICARDO

AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138486A)








Defiro a produção da prova documental. Designo audiência de tentativa

de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2005,

às 08:30 horas. Intimem-se. Porto Velho, 08 de agosto de 2005. (a)

Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................


PROC. n. 001.2004.017728-8

AA.: Moacir Bresolin

Adv.: DANIELE MEIRA COUTO (OAB/RO 2400); CARLOS DOBBIS (OAB/

RO 127)

RR.: Brasil Televom S.A.

RR.: LYGIA CIDIN DE SOUZA (OAB/PA 11399); SERGIO ROBERTO

VOSGERAU (OAB/PR 19231)

DESPACHO de fls. 78: “Vistos em saneador. Nestes autos de ação ordinária

onde pretende o Requerente, indenização a título de danos morais, denota-



1. A existência do dano;



Defiro o depoimento pessoal do Autor. Designo audiência de tentativa de

conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2005, às

09:30 horas. Intimem-se. Porto Velho, 08 de agosto de 2005. (a) Rosemeire

Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2004.008547-2

AA.: Lucas Adriano Souza de Araújo

Adv.: EDILAMAR BARBOZA DE HOLANDA (OAB/RO 1653)

RR.: Alves & Gonçalves Ltda e outros

Adv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO (OAB/RO 601A)






2. Forma de abordagem da Requerida;



Defiro a produção de prova testemunhal, pleiteada as fls. 38/39. No

intuito de firmar o convencimento deste Juízo determino, o comparecimento

do Autor para depoimento pessoal, o que faço com espeque no art. 130 do

CPC. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento

para o dia 04 de outubro de 2005, às 10:30 horas. Intimem-se. Porto

Velho, 08 de agosto de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira

de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2005.007601-8

AA.: Marilene Galvão Amorim e outros

Adv.: CLAUDECY C. FEITOSA (OAB/AC 2317); JOSÉ DESPACHO de

fls.’ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB/RO 1226)

RR.: Vera Cruz Seguradora S.A.

DESPACHO de fls.77: “Vistos. Acolho a emenda de fls. 65/76. 1. Designo

audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 05 de outubro

de 2005, às 08h30min. 2. Intime-se a Requerida para comparecer à

audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio

de Advogado, ficando a mesma ciente de que, caso não compareça ou

comparecendo deixe de defender-se, inclusive por não ter Advogado,

presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3.

As testemunhas que a Requerente tiver arrolado na exordial (art. 276) as

que o Requerido vier a arrolar, tempestivamente (CPC, art. 278), deverão

comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo se, ao

menos dez dias antes da data designada, for requerida a intimação pessoal

ou a expedição de Carta Precatória. 4. Convoquem-se as partes para a

audiência, bem como para prestarem depoimento pessoal (art. 342, CPC),

cientificando-as de todas as advertências deste despacho. 5. Cite-se e

intimem-se. 6. Concedo o prazo de quinze dias para a juntada dos

documentos noticiados à fl. 68. Porto Velho, 08 de agosto de 2005. (a)

Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2005.002563-4

AA.: União das Escolas Superiores de Porto Velho - UNIPEC

Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES (OAB/RO 618)

RR.: Maria das Graças Costa Paiva

DESPACHO de fls.76: “Vistos. Visando oportunizar a composição entre

as partes, conforme pleito solicitado pela própria Exeqüente as fls. 74/75,

determino o comparecimento das partes, para audiência a realizar-se-á

no dia 06 de outubro de 2005, às 08:30 horas, nos termos do art. 125, IV

do Código de Processo Civil, ocasião em que será tentada uma conciliação

e, se necessário o depoimento pessoal a Executada. Porto Velho-RO, 12

de agosto de 2005. (a) Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza

- Juíza de Direito”

.......................................................

PROC. n. 001.2004.003231-0

AA.: Ludimar Alves Brandão

Adv.: LUIZ EDUARDO STAUT (OAB/RO 882)

RR.: Trescinco Administradora de Consórcio S/A Ltda


Adv.: IVANILSON LUCAS CABRAL (OAB/RO 1104); LUIZ GANÇALO DA

SILVA (OAB/MT 1265)


onde pretende o Requerente indenização a título de danos morais, denota-



1. Se houve a informação da Concessionária de Porto Velho (filial) à

Concessionária de Várzea Grande (matriz), quanto a quitação dada ao

veículo, objeto do consórcio, Grupo 0620, cota 00054

2 .A existência do dano;



Determino o comparecimento do Requerente para depoimento pessoal, o

que faço com espeque no artigo 130 do Código de Processo Civil. Designo

audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia

06 de outubro de 2005, às 09:30 horas. Intimem-se. Porto Velho, 09 de

agosto de 2005. (a) Rosemeire C. dos Santos Pereira de Souza - Juíza de

Direito

.......................................................

PROC. n. 001.2004.013459-7

AA.: Remilda Simões Pires

Adv.: ELENRIZIA SCHNEIDER DA SILVA (OAB/RO 1748); CÁSSIA REGINA

MARQUES AZEVEDO (OAB/RO 1791)

RR.: Supraseg Rondonia Segurança Eletronica Ltda e outro

Adv.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB/RO 802)

DESPACHO de fls.64: “Designo audiência de tentativa de conciliação,

instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2005, às 10h e

30min. Não havendo conciliação, o feito será decidido estado em que se

encontra. Intimem-se. Porto Velho, 10 de agosto de 2005. (a) Rosemeire

C. dos Santos Pereira de Souza - Juíza de Direito.”

........................................................

Marly do Socorro R.G. da Silva

Escrivã Judicial

COMARCA DE ALVORADA D’OESTE-RO

SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ

OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.

End. Eletrônico: [email protected]

Juiz: JOSÉ ANTONIO BARRETTO

Escrivão: Joel José de Castilho

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Autos: 011.01.002574-0

Ação: Execução Fiscal

A: Fazenda Pública do Estado de Rondônia

R: O. Sossai

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do co-responsável da executada, Sr. OSVALDIN

SOSSAI, brasileiro, comerciante, portador do CPF/MF n.º 068.849.971-68

e do RG n.º 155.280 SSP/MT, atualmente em local incerto e não sabido, da

penhora realizada, qual seja, R$ 543,61 (QUINHENTOS E QUARENTA E

TRÊS REAIS E SESSENTA UM CENTAVOS), mais cominações, havidos na

Conta Poupança n.º 010.006.000-5, na agência do Banco do Brasil de

Alvorada D’Oeste-RO., para querendo, opor embargos, no prazo de 30

(trinta) dias, artigo 16 da Lef.. Tudo em conformidade com o r. despacho de

folha 54 a seguir transcrito:

SENTENÇA: “Junte-se. Intime-se o executado via edital, da penhora e do

prazo para embargos.”

Alvorada D’Oeste-RO, 30.08.2005








Autos: 011.04.000507-1

Ação: Negatória de Paternidade

A: Silvio João Dal Bosco


Adv: Dário Alves Moreira

OAB/MG n.º 2.092

R: S. M. D.B., representada por

Clemilda de Melo Muniz

FINALIDADE: Intimação das partes e seus patronos, acima nominados, do

inteiro teor da parte dispositiva da r. sentença de folhas 113-119 a seguir

transcrita:

SENTENÇA: “Vistos (...) .Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do

CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, DECLARO que

o autor SILVIO JOÃO DAL BOSCO não é o pai biológico de SIVANILDA

MUNIZ, cessando por força da decisão os direitos e deveres relativos à

paternidade, inclusive o de prestar alimentos. A requerida arcará com

custas processuais e despesas de reembolso, exceto aquelas excluídas

pelo acordo de fls. 80/81. Arcará, ainda, com honorários advocatícios, que

fixo em 15% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade de tais

verbas até que se prove que a requerida tem condições de pagá las, uma

vez que lhe defiro a gratuidade processual, nos termos da Lei 1.060/50.

Após o trânsito em julgado, expeça se o necessário para retificação dp

assento de nascimento da requerida, vedada qualquer alusão à causa.

PRIC. Alvorada D’Oeste - RO., 22 de agosto de 2005.”









Autos: 011.05.000061-7

Ação: Inventário

A: Arminda Maria da Silveira

Adv: Gilson Ely Chaves de Matos

OAB/RO n.º 1.733

Adv: José de Arimatéia Alves

OAB/MG n.º 1.693

R: Espólio de Angelo Puerari

FINALIDADE: Intimação da autora e seus patronos, acima nominados, do

inteiro teor da parte dispositiva da r. sentença de folhas 69-70 a seguir

transcrita:

SENTENÇA: “Vistos (...) Posto isto, HOMOLOGO por sentença a partilha

dos bens deixados por ÂNGELO PUERARI, para que produza seus efeitos

jurídicos e legais, conforme disposto no plano de partilha apresentado

pela requerente às fls. 31/37, atribuindo aos nela contemplados, quinhões,

ex lege, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas

as dívidas remanescentes e juntados os comprovantes aos autos, EXPEÇA

SE o formal de partilha e o meis necessário. P.R.I.C. Alvorada D’Oeste -

RO., 22 de agosto de 2005.”








EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 30 dias

Autos: 011.05.000549-0

Ação: Execução Fiscal

Exeqüente: Fazenda Pública do Estado

de Rondônia

Executada: Transodoma Revendedora de

Diesel Ltda

CDA n.: 2005.02.000003-89

2005.02.000005-67

FINALIDADE: CITAÇÃO da Executada TRANSODOMA REVENDEDORA DE

DIESEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º

34.465.518/0001-12, atualmente em local incerto e não sabido, na pessoa

de seu representante legal, de todos os termos da presente ação, que lhe

move a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, para que, PAGUE, no

prazo de 05 (cinco) dias, o débito de R$ 1.235,06 (HUM MIL, DUZENTOS E

TRINTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), mais cominações legais,

indicados nas Certidões de Dívida Ativa n.º 2005.02.000003-89, inscrita

em 11 de Abril de 2005 e, n.º 2005.02.000005-67, inscrita em 25 de Abril

de 2005, ou ofereçam bens à penhora, sob pena de não o fazendo serem

penhorados tantos de seus bens quanto bastem para garantia da execução,

(ART 8º DA LEF).

Sede do Juízo: Fórum José Júlio Guimarães Lima, Rua Vinícius de

Morais,4308, Alvorada D’Oeste-RO

Alvorada D’Oeste, 30.08.2005








Expediente do dia 10 de agosto de 2005

Autos: 011.05.000761-1

Ação: Execução de Prestação Alimentícia

A: K.B.K e W.B.K. representado por

Sandra Maria Barros

Adv.: Carlos Frederico de Souza Cruz

OAB/RO n. 543-A

R: Wellington Kaiser dos Santos

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patrono da autora, acima nominado, do inteiro

teor do r. despacho de folha 27-verso abaixo transcrito:

DESPACHO: “Intime-se o exeqüente para manifestar sobre a justificativa,

documentos e proposta, no prazo de cinco dias.”

Alvorada D’Oeste-RO., 30.08.2005








Autos: 011.05.000622-4

Ação: Ordinária

A: Município de Alvorada D’Oeste - RO

R: João Batista Souza Santos

Adv.: Jefferson Magno dos Santos

OAB/RO n. 2.736

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do requerido, acima nominado, do inteiro teor

do r. despacho de folha 82 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as

partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.”









Autos: 011.05.001362-0

Ação: Execução de Título Extrajudicial

A: Betomax Produtos de Limpeza Ltda

Adv.: Raimundo Gonçalves de Araújo

OAB/RO n. 601-A

R: Martelli & Tose Ltda Me

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da autora, acima nominado, do inteiro

teor do r. despacho de folhas 03 a seguir transcrito:

DESPACHO: “D.R.A. Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo

embargos.”









Autos: 011.01.001940-6


A: Texaco Brasil S/A

Produtos de Petróleo

Adv.: José de Arimatéia Alves

OAB/RO n. 1.693

Adv.: Gilson Ely Chaves de Matos

OAB/RO n. 1.733

Adv.: Maria de Lourdes da Costa

OAB/RO n. 3.008

R: Transodoma Revendedora de

Diesel Ltda

FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos patronos da exeqüente, acima nominados,

do inteiro teor do r. despacho de folha 220-verso a seguir transcrito:

DESPACHO: “Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, requerendo

o que for de seu interesse.”










Autos: 011.01.002215-6


A: M. da S. Melo Me

Adv.: Edelcides Apolinário de Alencar

OAB/RO n. 331-A

R: Distribuidora de Bebidas Franco Ltda

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono da exeqüente, acima nominado, do

inteiro teor do r. despacho de folha 122-verso abaixo transcrito:

DESPACHO: “à exeqüente.”

CRTIDÃO: “... DEIXEI de PROCEDER a PENHORA, em face da não

localização de bens de propriedade da executada NILCE DA SILVA FRANCO

nesta Comarca. Após vistoria realizada em sua residência, não foram

encontrados bens móveis passíveis de sofrerem constrição (em duplicidade

ou suntuosos). O referido é verdade e dou fé. Jí-Paraná, 24 de maio de

2005” (a) S.H.V. Oficial de Justiça









Autos: 011.05.000749-2

Ação: Monitória

A: Francisco Batista Pereira

Adv.: Francisco Batista Pereira

OAB/RO n. 2.284

R: Maria Luiza Marchini Fonseca

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do patrono do autor, acima nominado, do inteiro

teor do r. despacho de folha16 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Junte-se. Manifeste-se autor.”









Autos: 011.05.001389-1


A: M.R.V. e F.R.V. representada por

Neuzabet Rodrigues da Vitória

Adv.: Gabriela Godinho Montin

OAB/RO n. 2.590

R: Izaias Pinto da Vitória

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da exeqüente, acima nominada,

do inteiro teor do r. despacho de folha 03 abaixo transcrito:

DESPACHO: “D.R.A. Esclareça como chegou ao valor atual dos rendimentos

do executado, se diz que o mesmo está em lugar incerto e não sabido? E

mais, citação pessoal onde? Prazo de 10 (dez) dias.”









Autos: 011.05.001390-5






OAB/RO n. 2.590


FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da executada, acima nominada,

do inteiro teor do r. despacho de folha 03 abaixo transcrito:DESPACHO: “D.R.A. Cumpra o artigo 604, caput, do CPC, sob pena deindeferimento.”





End. Eletrônico: [email protected]: JOSÉ ANTONIO BARRETTOEscrivão: Joel José de Castilho


Autos: 011.05.001391-3Ação: Execução de Prestação AlimentíciaA: M.R.V. e F.R.V. representada por Neuzabet Rodrigues da VitóriaAdv.: Gabriela Godinho Montin OAB/RO n. 2.590R: Izaias Pinto da VitóriaFINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da autora, acima nominada, dointeiro teor do r. despacho de folha 03 abaixo transcrito:DESPACHO: “D.R.A. Esclareça como chegou ao valor atual dos rendimentosdo executado, se diz que o mesmo está em lugar incerto e não sabido? Emais, citação pessoal onde? Prazo de 10 (dez) dias.”



SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZOU CONTATE-NOS VIA INTERNET.





Autos: 011.05.001392-1

Ação: Medida Cautelar Inominada




OAB/RO n. 2.590


FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da autora, acima nominada, do

inteiro teor do r. despacho de folha 03 abaixo transcrito:

DESPACHO: “D.R.A. Os exeqüentes dispões de mecanismos no processo

de execução que atenderiam seus interesse, a teor do CPC, 615, III. Como

optaram por outro procedimento, devem indicar onde sera cumprida a

liminar, caso deferida. Além disso, indiquem a ação principal que será

proposta. Prazo de 10 dias”









Autos: 011.05.001393-0

Ação: Medida Cautelar Inominada




OAB/RO n. 2.590


FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da exeqüente, acima nominada,

do inteiro teor do r. despacho de folha 03 abaixo transcrito:

DESPACHO: “D.R.A. Os exeqüentes dispõem de meios processuais próprios

para atingir o objetivo, pois na execução podem requerer medidas

acautelatórias urgentes, a teor do CPC, 615, III. Como optaram por medida

cautelar, devem indicar onde será cumprida a liminar, caso, deferida.

Além disso, indiquem qual a medida principal a ser proposta. Prazo de 10

(dez) dias.”










Autos: 011.04.001345-7


A: Transpérola Transportes

Rodoviários Ltda

Adv.: Virgília Maria Barbosa

Mendonça Stábile

OAB/RO n.º 2.292

R: A. Reginato Comércio e

Representações Ltda

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da patronesse da Exeqüente, acima nominada,

do inteiro teor do r. despacho de folha 41 a seguir transcrito:

DESPACHO: “Manifeste-se a exeqüente sobre as praças negativas,

requerendo o que for pertinente.”









Autos: 011.04.001110-1


A: Cooperativa de Crédito Rural de

Pimenta Bueno - CREDIP

Adv.: Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski

OAB/RO n. 1.438

Adv.: Sílvio Luiz Ulkowski

OAB/RO n. 2.320

R: Josias Dantas da Silva e outros



DESPACHO: “Manifeste-se a exeqüente.”









Autos: 011.04.001106-3


A: Cooperativa de Crédito Rural de

Pimenta Bueno - CREDIP

Adv.: Jorge Augusto Pagliosa Ulkowski

OAB/RO n. 1.438

Adv.: Sílvio Luiz Ulkowski

OAB/RO n. 2.320

R: Josias Dantas da Silva e outros



DESPACHO: “Junte-se. Defiro. Aguarde-se.”


DIÁRIO DA JUSTIÇA

ANEXOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DERONDÔNIA - 1ª Vara Federal

Juiz Substituto da 1ª Vara, no exercício datitularidade: KARLEY CORREA DA SILVA.

Dir. Secret.: MÁRCIO MARTINS GOMES DESOUZA

Expediente do dia 30 de Agosto de 2005

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :

1999.41.00.000676-3 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : BENEDITA DE ALENCAR DE SA EOUTROSADVOGADO : RO00000317 - FRANCISCOCARLOS DE CARVALHOEXCDO : UNIAO FEDERAL

“Constam dos autos pedidos de habilitação dosherdeiros da autora BENEDITA ALENCAR DE SÁ,conforme documentação juntada às fls. 475/478,482 e 495/501. Consta ainda, notícia de que osherdeiros Nélio Alencar de Sá e RaimundoAlencar de Sá faleceram e apenas o segundodeixou prole, seis filhos, que ainda não sehabilitaram. Diante disso, com fulcro no art.1.060, inciso I, do CPC, defiro os pedidos dehabilitação de José Maria de Sá, SebastiãoAlencar de Sá, Astrogildo Alencar de Sá, MariaJanete de Sá Caetano, Maria Antonieta de Sá,Maria Shirley de Sá Santos e Maria Eliene de SáGimino. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessentadias), a habilitação dos herdeiros do de cujosRaimundo Alencar de Sá. Remetam-se os autosà Contadoria para individualização, empercentual, sendo 50% em favor do viúvo JoséMaria de Sá e 50% rateado, em quotas iguais,entre os 07 (sete) descendentes. Após, expeçam-se Alvará de levantamento em nome doadvogado dos herdeiros habilitados. Intimem-se”.

2005.41.00.002111-4 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -FUNASAPROCUR : - JOSE DA SILVA PESSOAEMBDO : ARNALDO TEIXEIRAEMBDO : CARLOS ALBERTO RIBEIROEMBDO : CARLOS DA SILVA

( ANEXO J.F. Nº 137/2005) D.J. Nº 164/2005 PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2005ANO XXIII

EMBDO : ELIAS MORAL TUPPANEMBDO : ELIO NEVES BISPOEMBDO : ELIAS HENRIQUE DE SAEMBDO : EDIVAL MOREIRA DA SILVAEMBDO : ENELICIO ANSELMO DOS SANTOSEMBDO : FRANCISCO ALVES MOTA FILHOEMBDO : EUNICE DE JESUS SALVATORIADVOGADO : RO0000385A - JOSE JOVINO DECARVALHOADVOGADO : DF00012107 - NARCISO CAMILODE ANDRADE

2005.41.00.002112-8 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -FUNASAPROCUR : - JOSE DA SILVA PESSOAEMBDO : MARIA ROSA FEITOSAADVOGADO : RO00001569 - CRISTIANE LIMAADVOGADO : RO0000487A - EMILIO COSTAGOMES

2005.41.00.002116-2 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : UNIAO FEDERALEMBDO : SINDICATO DOS TRABALHADORESPUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DERONDONIA SINDSEFADVOGADO : RO00001207 - EDSONBERNARDO ANDRADE REIS NETOADVOGADO : RO00001419 - LIGIA CRISTINATROMBINI PAVONI

2005.41.00.002169-7 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : UNIAO FEDERALADVOGADO : RO00002164 - ANGELACAMINOTTOPROCUR : - FREDERICO DA SILVA VEIGAEMBDO : DECIO SALVIADVOGADO : RO0000385A - JOSE JOVINO DECARVALHO

2005.41.00.002248-0 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : UNIAO FEDERALEMBDO : ANA MADALENA SANTOS FREIREEMBDO : EDINA APARECIDA MISTRELOEMBDO : ELIAS MATEUSEMBDO : ELEM DE OLIVEIRA COELHOEMBDO : HAMILTON CARVALHO DA COSTAEMBDO : MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRAEMBDO : NEZIA VICENCIA DA SILVAEMBDO : VALDIR DE ARAUJO COELHOEMBDO : NELI MARIA DE MOURAEMBDO : LOIDE DE FREITAS DE MIRANDAADVOGADO : RO0000385A - JOSE JOVINO DECARVALHO

2005.41.00.002249-3 EMBARGOS À EXECUÇÃOFUNDADA EM SENTENÇAEMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -FUNASAPROCUR : - JOSE DA SILVA PESSOAEMBDO : MARIA CLEA FERREIRAEMBDO : ANTONIO CANDIDOEMBDO : JOSAFA SIMPLICIO DA SILVAEMBDO : FRANCISCA CILENE FELIX DOSSANTOS GERALDOEMBDO : NILO CESAR OLIVEIRA NETTOEMBDO : FERNANDO ACOSTAEMBDO : MARTA FERREIRA DA SILVAEMBDO : MIRIAM DOS SANTOS SILVAEMBDO : FRANCISCA NASCIMENTO PONTESSILVAEMBDO : LUIZ BENTO PEREIRAADVOGADO : RO00001216 - ROSIMEIREBRESSAN ABE

“Recebo os embargos, eis que presentes osrequisitos legais para sua interposição. Intime-se o embargado para responder nos termos doartigo 740 do CPC”.

2005.41.00.001052-6 EXECUCAO DIVERSA PORTÍTULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DE RONDONIAADVOGADO : RO00000705 - SHIRLEY C GURGELDO AMARALEXCDO : JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR

“Em face da Certidão de fls. 16v, indefiro o pedidode fls. 18. Além de que cabe ao credor diligenciarno sentido de localizar bens do devedor passíveisde constrição. Intime-se”.

2002.41.00.002889-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSSEXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSSADVOGADO : RO00000746 - LUCILA ROCHAEXCDO : EMPRESA DE TRANSPORTES PORTOVELHO LTDAEXCDO : RICARDO JOSE DE OLIVEIRAEXCDO : DIMAS JOSE DA SILVAADVOGADO : RO00001030 - ALBERTOVERISSIMO CAMURCA

“Ciente do agravo de instrumento interposto.Mantenho a decisão agravada por seus própriosfundamentos. Intime(m)-se”.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIII05-09-2005 2 (ANEXO J.F.-Nº 137/2005) D.J. Nº 164/2005

2001.41.00.002458-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRASEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : CE00005667 - FRANCISCO DASCHAGAS ANTUNES MARQUESADVOGADO : RN00003665 - JONNY MAIKELDOS SANTOSADVOGADO : SP0119411B - MARIO SERGIOTOGNOLOEXCDO : COC PORTO VELHO S C LTDAEXCDO : SONIA CRISTINA DIAS TORRESEXCDO : PAULO FERNANDES TORRES

“Nos termos do art. 198, I do Código TributárioNacional, com a redação dada pela LeiComplementar nº 104, de 10.01.2001, determinoa expedição de ofício à Delegacia da ReceitaFederal neste estado, requisitando xerocópiasdas três últimas declarações de bens do(s)executado(s), conforme requerido pelo credor.Fica restrito o acesso aos autos e retirada dosmesmos do cartório tão somente às partesenvolvidas e seus procuradores. Intime-se”.

2005.41.00.002192-0 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : MURILO SERGIO ARANTESADVOGADO : RO00000628 - ADEVALDOANDRADE REIS

ADVOGADO : RO00001207 - EDSONBERNARDO ANDRADE REIS NETOEXCDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIOAMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEISPROCUR : - MAIZA BARBOSA MALTEZ

“Ciente da decisão proferida pelo Tribunal noagravo de instrumento e que lhe negou efeitosuspensivo”.

2003.41.00.005051-9 EXECUCAO DIVERSA PORTÍTULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - FRANCISCO ROBERCILIOPINHEIROEXCDO : ROSIMERI UNFEREXCDO : JULIO JACOB UNFER

“Suspendo o curso da execução pelo prazo de01 (um) ano, com espeque no artigo 791, III, doCPC. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüentepara requerer que for pertinente. Intime-se”.

2003.41.00.002168-6 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : SINDICATO DOS EMPREGADOSPROFISSIONAIS DA PREFEITURA DE PORTOVELHO - SINDEPROFADVOGADO : RO0000099A - HEITORMAGALHAES LOPESADVOGADO : RO0000396A - MARCO AURELIOCARBONEADVOGADO : RO00000674 - MARIA DACONCEICAO A. DOS REISADVOGADO : AC00001545 - ROSSICAVALCANTE NUNESEXCDO : UNIAO FEDERALEXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : CE00007521 - LUIZ ARTHURMARQUES SOARES

“Indefiro o pedido de aplicação dos jurosmoratórios constante na petição juntada às fls.1278/1281, uma vez que a executada recompôsas contas dos autores conforme dispositivo daSentença de fls. 482/497, com trânsito emjulgado já consumado, operando-se assim ofenômeno da preclusão. Ou ainda, conformeconsta dos autos, pagou de forma administrativaaqueles que firmaram termo de adesão. Poroportuno, diante do cumprimento da obrigação,extingo o presente feito nos termos do art. 794,I e para os fins do art. 795, ambos do CPC,determinando a remessa dos autos ao arquivo,com baixa na distribuição. Intime(m)-se”.

2004.41.00.002430-8 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - MARIA ANGELICA PAZDZIORNYEXCDO : TEREZA LEMES DE MORAES

2004.41.00.003965-4 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYEXCDO : WESLEI CANUTO MACIEL

2004.41.00.003972-6 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : RO00000777 - MARIA ANGELICAPAZDIORNYEXCDO : ANETE ALVES DE SOUZA

“Defiro o pedido de suspensão sine die daexecução, com base no artigo 791, III, do CPC edetermino a remessa do feito ao arquivo, sembaixa na distribuição. Intime-se”.

2002.41.00.002115-8 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : ELENIR ALVES DE ALMEIDAADVOGADO : RO00000111 - CELSO CECCATTOEXCDO : FAZENDA NACIONALPROCUR : - ANDREI S DE ROCHAPROCUR : - JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ

“Indefiro o pedido de remessa do feito à SECOT,tendo em vista que a exeqüente manifestouconcordância com os cálculos apresentados àsfls. 62 nos autos dos embargos nº2003.41.00.000912-3. Contudo, não vislumbroprejuízo à parte, uma vez que referido valor seráatualizado pelo Tribunal, quando de sua liberaçãopara satisfação do débito”.

2000.41.00.005327-1 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORESEM SAUDE NO ESTADO DE RONDONIA -SINDSAUDEADVOGADO : RO00000640 - HELIO VIEIRA DACOSTAADVOGADO : RO00000641 - ZENIA LUCIANACERNOV DE OLIVEIRAEXCDO : UNIAO FEDERAL

“Em razão da Decisão prolatada nos autos doAgravo nº 2004.01.00.047581-0, conforme cópiajuntada às fls. 518/519, suspendo o curso dopresente feito até o julgamento do Recurso.Intime(m)-se”.

2001.41.00.004909-2 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO DE CRIME FUNCIONALAUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ANTAO BATISTA FERREIRAREU : JOSE HILARIO DE AZEVEDO CAMPOSREU : PEDRO SALES DOS REISREU : GENEROSO FERREIRA FACINIADVOGADO : RO00000991 - ARCELINO LEONADVOGADO : RJ00050504 - DURVAL SOARESADVOGADO : RJ00088570 - JOSE ALEXANDREMORAES PEREIRAADVOGADO : SC00017105 - SANDRO LUIZNUNESADVOGADO : MA0006669A - THAIS BRINGELREGO

“Designo para o dia 27 de setembro de 2005, às09h30min, a audiência de oitiva das testemunhasde acusação arroladas à fl. 08”.

2000.41.00.005117-8 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULARAUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ROGERIO FULVIO ROMANOREU : DAGOBERTO MOREIRA

05-09-2005 3DIÁRIO DA JUSTIÇA(ANEXO J.F.-Nº 137/2005) D.J. Nº 164/2005

ANO XXIII

ADVOGADO : RO0000616A - CARLA FALCAORODRIGUESADVOGADO : RO00000791 - ELY LOURENCOOLIVEIRA CUNHAADVOGADO : RO00001909 - JOSE MARIA DESOUZA RODRIGUES

2003.41.00.003468-2 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULARAUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : EUCLECIO RAUCHREU : VANDERLICE PINTO DANTASREU : MANOEL BATISTA DE FIGUEIREDOADVOGADO : RO0000354B - ANTONIO H.NAKAMURAADVOGADO : RO00001359 - LEANE ABIORANADE MACEDO RAUCH

Vista à defesa para os fins do artigo 500, doCódigo de Processo Penal.

2003.41.00.006158-7 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULARAUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU : ELIANO LAURINDO DE SOUZAADVOGADO : RO00000237 - VALTER NUNESDE ALMEIDA

“Compulsando os autos, constato que a cartaprecatória de fl. 1538 foi devolvida sem a oitivada testemunha de defesa Clemente SantosPereira, apesar de regularmente intimada paraaudiência designada no Juízo deprecado,conforme se vê à fl. 1554, e certidão lavradapela escrivã da Comarca de Juína/MT à fl. 1557.Destarte, intime-se a defesa do acusado para,no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar se aindapermanece o interesse na oitiva da supracitadatestemunha. Decorrido o prazo ora assinaladosem manifestação, considera-se a desistênciatácita da aludida testemunha”.

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo nº2005.41.00.003767-1 – Classe 4100 – ExecuçãoFiscal. DE: DORIVAL LOTT, brasileiro, casado,RG nº 541.461-SSP/DF e CPF nº 077.299.792-68 e MARIA JOSÉ DE ABREU LOTT, brasileira,casada, auxiliar administrativa, RG nº 728.031-SSP/AM e CPF nº 202.746.102-72, atualmenteem lugar incerto e não sabido. FINALIDADE:CITÁ-LOS para, no prazo de 05 (cinco) dias,pagarem a dívida no valor de R$ 300,00(trezentos reais), devidamente acrescida de juros,correção monetária e demais acréscimos legais,ou garantir a dívida, bem como efetuarem opagamento das custas judiciais no valor de R$3,00 (três reais), referente aos autos do processoem epígrafe, proposto pela Caixa EconômicaFederal em desfavor dos mesmos. SEDE DOJUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Rondônia,Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 78916-100, Porto Velho/RO. Fone: 3211-2435. PortoVelho, 25 de julho de 2005.

JOSÉ HUMBERTO FERREIRAJuiz Federal respondendo pela 2ª Vara.

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo nº2002.41.00.003102-5 – Classe 3300 –Execuções/Outros. DE: ATENEU DA SILVA (CPFnº 062.571.430-04) e VERA LÚCIA IRINEU DEFARIAS DA SILVA (CPF nº 350.338.002-72), Co-responsáveis da Executada, CTA CENTRO DETREINAMENTO (CNPJ nº 02266601/0001-76.FINALIDADE: CITÁ-LOS para, no prazo de 30(trinta) dias, pagarem a dívida de R$ 4.222,90(quatro mil, duzentos e vinte e dois reais enoventa centavos), devidamente acrescida dejuros, correção monetária e demais acréscimoslegais, ou garantir a dívida nos autos do processoem epígrafe proposto pela Caixa EconômicaFederal, conforme Certidões de Dívida Ativa noFGRO200100153. SEDE DO JUÍZO: SeçãoJudiciária do Estado de Rondônia, Av. PresidenteDutra, 2203, Centro, CEP 78916-100, PortoVelho/RO. Fone: 3211-2435.

Porto Velho, 21/07/2005.a) JOSÉ HUMBERTO FERREIRA – Juiz Federal

respondendo pela 2ª Vara.

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo nº95.0002234-6 – Classe 4200 – Execução Diversa.DE: M H HENRIQUES NEVES COMÉRCIOVAREJISTA DE ARTIGOS IMPORTADOS (CNPJ84.558.402./0001-04) e de MARCO HUGOHENRIQUES DAS NEVES, brasileiro,comerciante, RG 833.599 SSP/AM e CPF242.943.652-34. FINALIDADE: CITAÇÃO para, noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a dívidade R$ 6.980,92 (seis mil, novecentos e oitentareais e noventa e dois centavos), devidamenteacrescida de juros, correção monetária e demaisacréscimos legais, ou garanti-la nos autos doprocesso em epígrafe proposto pela CaixaEconômica Federal. SEDE DO JUÍZO: SeçãoJudiciária do Estado de Rondônia, Av. PresidenteDutra, 2203, Centro, PVH/RO. Fone: 3211-2435.

Porto Velho, 07/04/05.

JOSÉ HUMBERTO FERREIRAJuiz Federal respondendo pela 2ª Vara

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL. EDITAL DECITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo nº2004.41.00.005629-4 – Classe 4200 – ExecuçãoDiversa. DE: ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO,advogado, inscrito na OAB/RO sob o nº 1178.FINALIDADE: CITAÇÃO para, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, pagar a dívida de R$2.383,79 (dois mil, trezentos e oitenta e três reaise setenta e nove centavos), devidamenteacrescida de juros, correção monetária e demaisacréscimos legais, ou garanti-la nos autos doprocesso em epígrafe proposto pela Ordem dosAdvogados do Brasil – Seccional de Rondônia.SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado deRondônia, Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, PVH/RO. Fone: 3211-2435. Porto Velho, 05/08/05.

Maria da Penha Gomes Fontenele MenesesJuíza Federal Substituta da 2ª Vara/RO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo de 15 (dez) dias

2ª Vara - SEXEC

DE: COMERCIAL CASCAVEL MAT. DE CONST.LTDA (CNPJ 84.598.358/0001-58), MARA REGINADE ALMEIDA FRANCHETTO (CPF 058.333.-738-40), LUÍS CARLOS DOS SANTOS BRAGA (CPF438.029.742-04) e JOSÉ ROBERTO FRANCHETTO(CPF 973.651.908-25).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos executados dapenhora dos seguintes bens: veículos placas AF1417, BLF 8697, NBB 3384 e NCU 1190, todosregistrados em nome de José Roberto Franchetto,realizada nos autos da Execução Fiscal nº

2000.41.00.005079-0 – Classe 3.300, propostospela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face deCOMERCIAL CASCAVEL MAT. DE CONST. LTDA EOUTROS, cientificando-os do prazo de 30 (trinta)dias para oposição de embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado deRondônia, Av. Presidente Dutra, 2203, Centro.


Maria da Penha Gomes F. MenesesJuíza Federal Substituta da 2ª Vara/RO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo de 10 (dez) dias

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de WILLIAM BATISTA

DE DEUS, brasileiro, separado judicialmente,professor de ensino médio, RG nº 269.446SSP/RO e CPF 325.923.882-49, da penhora doseguinte bem: 01 (um) lote de terra urbano nº01, quadra 07, Loteamento Crato, localizado àRua Paulo Fortes, 6267, nesta cidade, com áreade 295,50 m2, com edificação residencialdescrita e caracterizada na matrícula nº 030.407do Cartório de Registro do 1º Ofício de Imóveisdesta Comarca, realizada nos autos da ExecuçãoDiversa nº 2004.41.00.001870-5 – Classe 4.200,propostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em

face de WILLIAM BASTISTA DE DEUS,cientificando-o do prazo de 10 (dez) dias paraoposição de embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado deRondônia, Av. Presidente Dutra, 2203, Centro.

Porto Velho, 08 de julho de 2005

JOSÉ HUMBERTO FERREIRAJuiz Federal respondendo pela 2ª Vara/RO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ANO XXIII05-09-2005 4 (ANEXO J.F.-Nº 137/2005) D.J. Nº 164/2005

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DERONDÔNIA - 2ª Vara Federal

Expediente do dia 01 de Setembro de 2005

Autos com Despacho

2005.41.00.001730-6 INTERVENÇÃO DETERCEIROS / OPOSIÇÃOREQTE : IVAN BATISTA DE SOUZAADVOGADO : RO0000663A - IVALDO FERREIRADOS SANTOS“Manifestem as partes o interesse na produçãode provas, especificando-as”...

2004.41.00.001870-5 EXECUCAO DIVERSA PORTÍTULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : PR00029545 - PATRICIA RAQUELCAIRES JOST“Intime-se o Executado, por edital... cabendo àCEF cumprir o disposto no art. 232, III, § 1º,CPC”...

2005.41.00.002582-4 EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAEXPTE : NORMA TEMIS SEREJO RIBEIROADVOGADO : RO00001591 - MARIA MARILUDO ROSARIO“... Suspendo o curso dos autos principais, ateor do art. 306 do CPC. Dê-se vista a exceptapelo prazo de dez dias”...

2005.41.00.003767-1 EXECUÇÃO DIVERSA PORTÍTULO JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : - FRANCISCO ROBERCILIOPINHEIROEXCDO : DORIVAL LOTTEXCDO : MARIA JOSE DE ABREU LOTT“... expeça-se edital, citando os executados paraos termos do art. 652, do CPC, incluindo o valorcorrespondentre às custas judiciaisremanescentes, entregando-a ao advogadoexequente para que promova a publicação naimprensa oficial e imprensa local, e subsequentecomprovação nos autos, conforme § 1º, do incisoV, do art. 232, do CPC”...

1998.41.00.000511-4 EXECUCAO DIVERSA PORTÍTULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO : AM0000218A - CESAR AUGUSTODE LARA KRIEGERADVOGADO : PR00019029 - LUIZ FERNANDOCAMARGO PADILHAADVOGADO : TO0000608B - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSADVOGADO : RO00001587 - MAYRA AMELIAANDRADE“... Cumpra a CEF o disposto no art. 232, III, § 1º,CPC”...

95.00.02234-6 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULOEXTRA-JUDICIALEXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO : - CARLOS ALBERTO TRONCOSOJUSTOADVOGADO : - DOUGLACIR ANTONIOEVARISTO SANTANAADVOGADO : - PEDRO ORIGA NETO

2004.41.00.005629-4 EXECUCAO DIVERSA PORTÍTULO EXTRA-JUDICIALEXQTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DE RONDONIAADVOGADO : RO00002207 - ADRIANA EMERICKDE PAIVA“... Cumpra a exequente o disposto no art. 232,III, § 1º, CPC”...

2004.41.00.002999-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRASEXQTE : CONSELHO REGIONAL DEADMINISTRACAO DOS ESTADOS DE RONDONIAE ACREADVOGADO : RO00000539 - CLEIDE CLAUDINODE PONTESEXCDO : ROBESPIERRE CEZAR FREITAS ZOGHBIADVOGADO : RO00000838 - MARCIO SILVADOS SANTOS“Homologo o acordo de parcelamento edetermino a suspensão deste feito pelo prazoconcedido ao devedor para cumprirvoluntariamente a obrigação”...

Autos com Decisão

2004.41.00.003233-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONALO REISEXCDO : HS ENGENHARIA LTDAADVOGADO : GO00013905 – DALMO JACOBDO AMARALADVOGADO : GO00018814 – WALTER GUSTAVODA SILVA LEMOS

2004.41.00.003234-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONALEXCDO : HS ENGENHARIA LTDAADVOGADO : GO00013905 – DALMO JACOBDO AMARALADVOGADO : GO00018814 – WALTER GUSTAVODA SILVA LEMOS“... Isso posto, tenho por ineficaz a penhoraofertada pela parte executada às fls...”...

Autos com Sentença

2004.41.00.000879-7 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULARREU : CLAUDIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO : RO0000199A - ANTONIO PAULODOS SANTOS“Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia,para absolver o denunciado Cláudio dos SantosSilva com fundamento no art. 386, inc. III, doCódigo de Processo Penal”...

2004.41.00.005682-5 AÇÃO ORDINÁRIA /OUTRASAUTOR : ANA CLAUDIA MENDES CAMINHA EOUTROS

ADVOGADO : RO00001959 - FRANCISCORICARDO VIEIRA OLIVEIRA“... julgo improcedente a pretensão deduzidana inicial”...

2003.41.00.006550-5 AÇÃO ORDINÁRIA /SERVIÇOS PÚBLICOSAUTOR : PEDRO MONTEIRO DE ABREUADVOGADO : RO00001069 - EDMAR DA SILVASANTOS“... extingo o processo com julgamento do mérito,nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC”...

2001.41.00.002943-3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃOEM PAGAMENTOAUTOR : FRANCISCO MARTO DE AZEVEDOADVOGADO : RO00001163 - JOSE CARLOSLINO COSTAREU : CAIXA ECONOMICA FEDERALREU : SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DESEGUROS GERAISADVOGADO : RO0000254B - ADRIANA BRITOPELICERADVOGADO : RO0000535A - CARLOS ALBERTOTRONCOSO JUSTOADVOGADO : RO00001742 - EURICO SOARESMONTENEGRO NETOADVOGADO : AM00003233 - MAGDAESMERALDA DOS SANTOSADVOGADO : RO00001073 - MARIA NAZARETEPEREIRA DA SILVA“... julgo parcialmente procedente a ação”...

Autos com Ato Ordinatório

2004.41.00.002268-1 AÇÃO PENAL PÚBLICA /PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULARREU : CARLOS AFONSO DA SILVAADVOGADO : RO00001532 - RICHARD HARLEYAMARAL DE SOUZA“... os presentes autos encontram-se com VISTAÀ PARTE RÉ para os termos do art. 499 do Códigode Processo Penal”...

2000.41.00.001013-6 MANDADO DESEGURANÇA INDIVIDUALIMPTE : ROVISON MATIAS E OUTROSADVOGADO : RO00000459 - SANDRA PEDRETIBRANDAOIMPDO : ADMINISTRADOR REGIONAL EORDENADOR DE DESPESAS DA FUNAIIMPDO : DIRETOR DE ADMINISTRACAO DAFUNAI“... os presentes autos encontram-se à disposiçãoDA PARTE VENCEDORA para que requeira o quefor pertinente à fase executória... Prazo: quinzedias”...

2004.41.00.000770-2 AÇÃO ORDINÁRIA /PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIOAUTOR : CLEDIOMAR CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO : RO00001082 - MARCIA JANETESACCO GARCIA“... abro vista dos presentes autos à parte autorapara se manifestar sobre a contestaçãoapresentada”...

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