. Renova cursos e reconhece cursos de Educação Superior ...quanto reprovaçao do Pareccr n' 300....
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SANTA CATARINA. Decreto nº 1.002, de 18 de dezembro de 2007. Renova cursos e reconhece cursos de Educação Superior, autoriza o funcionamento de Cursos de Educação Profissional e adequar o credenciamento e a autorização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Florianópolis, Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nº [18.270], 18 dez. 2007.
