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SOROCABA, 3 DE MARÇO DE 2006 / ANO XV / Nº 1194

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A Secretaria da Saúde de Soroca-ba deu continuidade nesta semana àintensa operação de combate à den-gue no centro da cidade. Reforçadona última semana, após a confirma-ção de um caso importado da doença(contraído em outra cidade) e a notifi-cação de dois casos suspeitos decontaminação local, o trabalho teveuma nova etapa iniciada nesta quar-ta-feira, com vôos de helicóptero naregião central. O objetivo da opera-ção, que continuou na quinta-feira, éidentificar criadouros do mosquitotransmissor, que usa água parada paracolocar seus ovos e se multiplicar.

O secretário municipal da Saúde,Milton Palma, explica que a concen-tração de mosquitos aumentou mui-to no centro da cidade e a equipe daSecretaria da Saúde está usando to-dos os recursos possíveis para com-bater o Aedes aegypti e reduzir osriscos de contaminação. “Se houvernecessidade, podemos repetir anebulização (aplicação de inseticidas),mas o mais importante é que precisa-mos da ajuda dos moradores e co-merciantes, contribuindo com as me-didas de controle, para termos nossoobjetivo atingido”, pede o secretário.

O helicóptero começou nestaquarta-feira a sobrevoar o centro dacidade. No primeiro dia de atividades,foi possível identificar vários imóveisque mantêm criadouros expostos àágua da chuva, oferecendo as condi-ções perfeitas para a proliferação domosquito da dengue. Piscinas semtratamento, caixas d´água totalmentedestampadas ou com coberturas im-provisadas e impróprias, além de a-cúmulo de entulho e lixo sobre asconstruções, foram algumas das si-tuações verificadas e registradas pelaequipe da Zoonoses.

Outras ocorrências bastante co-muns, segundo a diretora da SaúdeColetiva, Eliana de Paula Leite, fo-ram calhas entupidas e lajes comágua acumulada sobre os prédios.Ela explica que com a localizaçãodesses pontos, por meio das ima-

gens captadas do helicóptero, cadaimóvel com problema será visitadoe o morador ou proprietário recebe-rá uma notificação. “Receberão ain-da um prazo para providenciar a re-gularização do problema. Se o casonão for resolvido neste prazo, seráaplicada multa”, explica Eliana. Amulta para quem não colabora comas ações de combate à dengue emSorocaba é de R$ 100,00 e, a cadareincidência, o valor dobra.

Operação

Na última sexta-feira, a equipe daÁrea de Saúde Coletiva, por meio daVigilância Epidemiológica e Seção deZoonoses, iniciou a intensa opera-ção de combate à dengue na regiãocentral da cidade. Todas as açõesrecomendadas quando há casossuspeitos de dengue autóctone fo-ram deflagradas simultaneamente nomesmo dia.

Estiveram trabalhando no local70 agentes e dez funcionários efeti-vos da Seção de Zoonoses, fazendoa orientação dos moradores, remo-vendo objetos que podiam servir decriadouros para o mosquito da den-

gue e aplicando inseticida, com a su-pervisão da Superintendência deControle de Endemias (Sucen), órgãoda Secretaria do Estado da Saúde.Equipes da Vigilância Epidemiológicatambém foram acionadas para fazeruma busca por outras pessoas comsintomas da dengue em um raio de250 metros dos casos suspeitos e ori-entação sobre os sinais da doença.

O secretário municipal de Saúderessalta que a adesão às medidas pre-ventivas e de combate ao mosquito –principalmente com a eliminação doscriadouros - é fundamental para ga-

rantir o controle da doença na cida-de, mas as pessoas que freqüentamo centro também precisam estar aten-tas ao aparecimento de sintomas dadengue. Os sinais da doença são ba-sicamente febre alta, dor de cabeça,dores nas juntas, manchas pelo cor-po, perda de apetite, dor atrás doolho e dor generalizada pelo corpo.Quem tiver esses sintomas deve pro-curar uma unidade de saúde e comu-nicar ao médico. Todos as unidadesde saúde da cidade estão prepara-das para identificar e atender casossuspeitos.

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Piscina abandonada (foto acima) e caixa d’água sem vedação adequada setransformam em criadouros do mosquito da dengue.

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EXPEDIENTESECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)

Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

Administração e RedaçãoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar

Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498Diretora de Imprensa

Nerli PeresOficial de Imprensa do Município

e Editor ResponsávelLincoln Santos Salazar - MTb 39.737 DRT/SP

Composição e ImpressãoIpanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.

Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171

GOVERNO MUNICIPALPREFEITOVitor Lippi

VICE-PREFEITOGeraldo de Moura Caiuby

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Januário Renna

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Maria José de Almeida Lima

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM) Carlos Alberto Maria

SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)Marcelo Sodré Oliveira

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (SEDE)Daniel de Jesus Leite

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Maria Teresinha Del Cístia

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)José Antônio Matiello

SECRETARIA DE FINANÇAS (SEF)Fernando Mitsuo Furukawa

SECRETARIA DE GOVERNO (SG)José Domingos Valarelli Rabello

SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMOE MEIO AMBIENTE (SEHAUM)

José Dias Batista Ferrari

SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)Antônio Carlos Bramante

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)Marcelo Tadeu Athayde

SECRETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)

José Antônio BolinaSECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)

Mauricio Biazotto CorteSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)

José Vicente Dias Mascarenhas

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)Luís Alberto Firmino

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Milton Ribeiro Palma

SECRETARIA DE TRANSPORTESE DEFESA SOCIAL (SETDS)

João Paulo Corrêa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL (URBES)

Renato Gianolla

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Pedro Dal Pian Flores

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� �� A Secretaria da Saú-

de da Prefeitura de So-rocaba (SES), por meioda Área de Saúde Cole-tiva e Vigilância Epide-miológica (VE), começaa distribuir na segunda-feira (6), nos 27 Centrosde Saúde da cidade, asprimeiras 150 doses davacina contra o rotavírus,incluída no calendárionacional de vacinaçãopor orientação do Minis-tério da Saúde.

Não haverá campa-nha de imunização. Ascrianças com dois me-ses e quatro meses deidade que comparece-rem às unidades darede municipal de saú-de para tomar as vaci-nas de rotina destasfaixas etárias recebe-rão, por via oral, as do-ses contra o rotavírus.

Para dar início à va-cinação contra orotavíus, a VigilânciaEpidemiológica de Soro-caba recebeu, há duas

semanas, 700 doses, re-passadas pela Secreta-ria de Estado da Saúde.Caso a procura seja su-perior, a SES pode soli-citar a entrega de novolote do produto a qual-quer momento

Por ser uma vaci-na nova, as mães dascrianças que recebe-rem as doses serão ori-entadas a observar sin-tomas como febre evômito ou alterações

de comportamentodos filhos. Essas situ-ações devem sercomunicadas aos pro-fissionais dos Centrosde Saúde.

A Vigilância fará anotificação desses ca-sos e os encaminharáà Secretaria de Esta-do da Saúde, que porsua vez também re-passará os dados paracontrole do Ministérioda Saúde.

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Segundo o Minis-tério da Saúde, orotavírus é responsá-vel por cerca de 30%das diarréias gravesem crianças de atécinco anos. A introdu-ção da vacina no ca-lendário nacional temo objetivo de reduziresses casos e evitarmortes por desidrata-ção. Com a vacina,estima-se que ocorrauma redução de até42% das internaçõeshospitalares por diar-réia no Brasil.

A transmissão dorotavírus é do tipo fe-cal-oral e pode ocor-rer de pessoa parapessoa ou pelocontato com água oualimentos contamina-dos. O vírus é identi-ficado em alta con-centração nas fezes

de crianças infectadas.A máxima excreção vi-ral se dá no terceiro equarto dias a partir dosprimeiros sintomas.

No entanto, podemser detectados nas fezesde pacientes mesmoapós a completa resolu-ção da diarréia. A infec-ção pelo rotavírus variade um quadro leve, comdiarréia aquosa e dura-ção limitada, a quadrosgraves com desidrata-ção, febre e vômitos,podendo evoluir a óbito

Os profissionais daVE e das unidades desaúde foram treinadospara a inclusão da novavacina no calendário.Em fevereiro, a VE ain-da promoveu o mesmotipo de treinamentoaberto a profissionais declínicas privadas de va-cinação.

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�� !"�� Os 325 estudantes

do ensino técnico queconcorrem às 35 vagasdo programa EmpregoJovem, desenvolvidopela Secretaria da Ju-ventude da Prefeiturade Sorocaba (Sejuv),participam no domingo(5) da primeira fase doprocesso seletivo.

A prova objetiva,que consta de 20 ques-tões de múltipla escolhade Português e Mate-mática, acontece a par-tir das 9h, na EM Ma-theus Maylasky (ruaHermelino Matarazzo,22, Centro).

Os candidatos de-vem chegar ao localcom 30 minutos de an-tecedência e levar do-cumento de identidadeoriginal, comprovantede inscrição, lápis pre-to nº2, borracha e ca-neta esferográfica azulou preta.

A lista com os no-mes dos convocados erespectivas salas foipublicada na edição1.193 do Municípiode Sorocaba (24 defevereiro) e está dis-ponível na internet,através do site oficialwww.sorocaba.sp.gov.br.

Os aprovados naprova objetiva partici-parão da segunda fasedo processo seletivo,que será de análise dedocumentos para acomprovação da ren-da familiar.

Os estudantes se-lecionados farão umestágio na Prefeitura ,a partir de 3 abril, peloperíodo de seis meses,com a carga horária dequatro horas por dia,de segunda a sexta,com o pagamento deuma bolsa de R$210,00 mensais, maisvale transporte.

Na Prefeitura,cada estagiário terá oseu mentor, respon-sável pelo acompa-nhamento e avaliaçãode seu desempenho.

Eles serão analisadosnos primeiros seis mesese conforme a sua avali-ação, poderão ter o seuestágio renovado pormais seis meses.

Zaqueu Proença / Secom

A primeira turma do programa, composta por estudantes doEnsino Médio, está no Paço desde dezembro de 2005

As doses serão distribuídas nos 27 Centros de Saúde dacidade para crianças de 2 e 4 meses de idade

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PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 3 DE MARÇO DE 2006

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 33 DE MARÇO DE 2006

ATOS DO PODER EXECUTIVOLEIS

LEI Nº 7.677,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2 006.

(Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolaspúblicas municipais e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 06/2005 - autoria do Verea-dor FRANCISCO JESUS PEROTTI.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica estabelecida a introdução do ensi-no de xadrez nas escolas públicas municipais, comoconteúdo optativo na área de educação física.

Art. 2º - O ensino de xadrez nas escolasmunicipais, tem como objetivo:

I – Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;II – Canalizar o gosto dos alunos para ativida-

des intelectuais;III- Desenvolver habilidades de observação,

reflexão, análise e síntese;IV- Compreender e selecionar problemas pela

análise do contexto geral em que se valoriza atomada de decisões;

V- Melhorar o desenvolvimento dos alunosem todas as áreas de estudo e, em particular, dematemática.

Art. 3º -O ensino de xadrez nas escolas públi-cas municipais será adotado em fase experimentalnum período de um ano, podendo ser implantadoem definitivo após análise dos resultados.

Parágrafo Único - Neste período de experi-ência, serão escolhidas escolas, na rede municipalpara introdução do ensino de xadrez.

Art. 4º - As despesas com a execução da pre-sente Lei correrão por conta de verba orçamentá-ria própria.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de fevereiro de2 006, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CISTIASecretária da Educação

JOSÉ ANTONIO MATIELLOSecretário de Esportes e Lazer

Publicada na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

(Processo nº 9.578/99)


(Dispõe sobre a concessão de direito real deuso ao Instituto Histórico, Geográfico e

Genealógico de Sorocaba e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 487/2005 - autoria do EXE-CUTIVO.


Art. 1° - Fica o Município de Sorocaba autori-zado a conceder direito real de uso do imóvel abai-xo descrito e caracterizado ao Instituto Histórico,Geográfico e Genealógico de Sorocaba, a saber:

“O terreno com frente para a Rua Rui Barbosa,onde mede 8,80 metros de largura, nos fundos ondemede 9,60 metros de largura, faz divisa comHermínio Soja, sucessor de Carlos Serrano Navarro,tem 30,00 metros de ambos os lados de compri-mento da frente aos fundos, divide-se pelo ladodireito com propriedade de Plínio Delosso, suces-sor de Afonso Serrano Hernandes; pelo lado es-querdo divide-se com propriedade de Cônego LuizCastanho de Almeida, perfaz uma área de 276,00metros quadrados. Sobre o aludido terreno encon-tra-se edificado o prédio sob nº 94 da Rua Rui Bar-bosa, com área construída de 127,00 metros qua-drados.”

Art. 2° - A concessão de que trata esta Lei dar-se-á na forma prevista no artigo 111, § 1º, da LeiOrgânica do Município de Sorocaba, dispensada aconcorrência pública por reconhecer-se de relevanteinteresse público a finalidade a que se destina.

Art. 3º - A concessão far-se-á por escriturapública, observadas as seguintes condições:

I – será graciosa;

II – terá duração de 30 (trinta) anos;

III – a concessionária ficará obrigada a manterno imóvel a sua sede própria, promovendo todasas medidas necessárias para tal fim;

IV – para atender o inciso anterior, a concessi-onária deverá iniciar as obras no prazo de 06 (seis)meses a contar da assinatura da escritura de conces-são e concluí-las, fazendo-as funcionar, no prazode 02 (dois) anos;

V – a concessionária não poderá ceder o imó-vel ou seu uso, no todo ou em parte a terceiro, edefendê-lo-á contra qualquer turbação de outrém;

VI – todas e quaisquer benfeitorias que foremintroduzidas pela concessionária no imóvel, rever-terão ao Patrimônio Público, quando da entrega edevolução do imóvel, não lhe cabendo qualquer in-denização, ressarcimento ou retenção;

VII – as despesas decorrentes da lavratura daescritura de concessão, correrão por conta da con-cessionária;

VIII - a concessionária se obriga a pagar todasas taxas e impostos incidentes sobre o imóvel.

Art. 4º - A presente concessão poderá ser res-cindida a qualquer tempo se a concessionária alte-rar a destinação do imóvel, abandonar o seu uso,descumprir qualquer das condições constantes doartigo anterior, ou se a concedente necessitar doimóvel para implantação de vias públicas ou deequipamentos de uso público.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução

da presente lei correrão por conta de dotação orça-mentária própria.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de fevereiro de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.



JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais



(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Con-vênio com o Governo do Estado de São Paulo,através da Secretaria de Estado da Juventude, Es-porte e Lazer, bem como dá outras providências).

Projeto de Lei nº 473/2005 - autoria do EXE-CUTIVO.


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado aCelebrar Convênio com o Governo do Estado deSão Paulo, através da Secretaria de Estado da Ju-ventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebi-mento de recursos financeiros para o Projeto Es-porte Social.

Art. 2º - O Termo de Convênio referido noartigo anterior passa a fazer parte integrante dapresente Lei.

Art. 3o – As despesas decorrentes da execuçãoda presente Lei correrão por conta de verba orça-mentária própria.

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.




JOSÉ ANTONIO MATIELLOSecretário de Esportes e Lazer

ANTONIO CARLOS BRAMANTESecretário da Juventude

Publicada na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER E A PREFEITURA MUNI-CIPAL DE SOROCABA, OBJETIVANDO ATRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEI-ROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PRO-JETO ESPORTE SOCIAL.

Pelo presente instrumento, o Estado de SãoPaulo, por meio de sua SECRETARIA DA JU-VENTUDE, ESPORTE E LAZER, neste ato re-presentada por seu Titular ............................., R.Gnº ........................., autorizado pelo Governadordo Estado, nos termos do Decreto nº 46.728, de26 de abril de 2002, e a PREFEITURA MUNICI-PAL DE SOROCABA, inscrita no CGC/MF nº........................, neste ato representado pelo Pre-feito Municipal, Dr. Vítor Lippi, R.G nº...................., CPF/MF Nº ....................................,devidamente autorizado pela Lei Municipal nº........., de .... de ................ de 200........, celebramo presente convênio, mediante as cláusulas e con-dições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRADo Objeto

Constitui objeto deste Convênio transferên-cia de recursos financeiros para a realização doProjeto Esporte Social, de acordo com o Plano deTrabalho que faz parte integrante deste instru-mento, como Anexo I.

Parágrafo Único – O Plano de Trabalho quefaz parte do Anexo I poderá ser modificado paramelhor adequação técnica ou financeira e desdeque não implique em alteração do objeto, median-te prévia autorização do Secretário da Juventude,Esporte e Lazer, fundada em manifestação do se-tor técnico da SECRETARIA.

CLÁUSULA SEGUNDADa Execução

São executores do presente convênio:

I - pelo ESTADO, a Secretaria da Juventude,Esporte e Lazer, doravante denominada SECRE-TARIA, cuja fiscalização será exercida por umcorpo técnico;

II – pela PREFEITURA, a PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, doravante deno-minada CONVENIADA.

CLÁUSULA TERCEIRADas obrigações dos Partícipes

Para a execução do presente Convênio a SE-CRETARIA e a CONVENIADA terão as seguin-tes obrigações:

I - Compete à SECRETARIA:

a) analisar e aprovar a documentação técnicado projeto, o Plano de Trabalho proposto, a do-cumentação administrativa para a formalizaçãodo processo, as prestações de contas dos recursosrepassados e os laudos de vistoria técnica;

b) acompanhar e supervisionar a execuçãodos serviços referentes ao objeto do presente Con-vênio, ambos de responsabilidade técnica daCONVENIADA:

c) repassar à CONVENIADA os recursosalocados, de acordo com a Cláusula Sexta do pre-sente Convênio;

II - Compete à CONVENIADA:

MUNICÍPIO DE SOROCABA 3 DE MARÇO DE 2006

a) realizar direta ou indiretamente, sob suaresponsabilidade, o projeto previsto neste Convê-nio, iniciando-se no prazo de ........ (....................)dias, contados a partir de sua assinatura, em con-formidade com o cronograma físico financeiro defls. ..........., que integra este instrumento, e obser-vância da legislação pertinente, bem como os me-lhores padrões de qualidade e economia;

b) submeter com antecedência razoável à apro-vação da SECRETARIA quaisquer alterações quevenham a ser feitas nos programas estabelecidos:

c) colocar à disposição da SECRETARIA adocumentação referente à aplicação dos recursos,permitindo a mais ampla fiscalização do desen-volvimento do programa objetivado no ajuste;

d) complementar com recursos próprios, osrepassados pela SECRETARIA, cobrindo o custototal do projeto;

e) prestar contas das aplicações decorrentesdeste Convênio conforme Manual de Orientaçãocedido pela SECRETARIA, sem prejuízo do aten-dimento das instruções específicas do Tribunal deContas do Estado;

f) responsabilizar-se pelos encargos trabalhis-tas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros,resultantes do presente Convênio, em decorrên-cia da execução do objeto, isentando-se a SECRE-TARIA de qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA QUARTADo Valor

O valor do presente Convênio é de R$46.770,00 (Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Se-tenta Reais), sendo R$ 39.120,00 (Trinta e NoveMil, Cento e Vinte Reais) de responsabilidade doESTADO e R$ 7.650,00 (Sete Mil, Seiscentos eCinqüenta Reais) de responsabilidade daCONVENIADA.

CLÁUSULA QUINTADos Recursos

Os recursos a serem transferidos àCONVENIADA, originários do Tesouro do Esta-do, onerarão o Elemento Econômico........................ – Contribuições, Ação ............ -Categoria de Programação ........................... –PTRES .............. – UO ............., da dotação or-çamentária do corrente exercício.

§ 1º - Os recursos transferidos pela SECRE-TARIA à CONVENIADA em função deste Con-vênio serão depositados em conta vinculada nobanco Nossa Caixa S.A., devendo ser aplicados,exclusivamente, na execução do objeto deste con-vênio.

§ 2º - A CONVENIADA deverá observar,ainda:

1. no período correspondente ao intervaloentre a liberação e sua efetiva utilização, aCONVENIADA compromete-se a aplicar os re-cursos, por intermédio do banco Nossa Caixa S.A,em caderneta de poupança, se o seu uso for igualou superior a de um mês, ou em operação de mer-cado aberto, lastreada em título da dívida pública,quando a utilização dos recursos verificar-se emprazos menores que um mês.

2. as receitas financeiras serão obrigatória eexclusivamente aplicadas no projeto objeto desteConvênio.

3. a CONVENIADA anexará os extratos ban-cários contendo o movimento diário (histórico)da conta, juntamente com a documentação refe-rente à aplicação das disponibilidades financeirasno mercado de capitais, a ser fornecido pela insti-

tuição financeira, os quais integrarão a prestaçãode contas, tratada na Cláusula Terceira, inciso II,alínea “e”.

4. o descumprimento do disposto neste pará-grafo obrigará a CONVENIADA à reposição ourestituição do numerário recebido, acrescido de re-muneração das cadernetas de poupança até a datado efetivo depósito;

5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes dedespesas efetuadas serão emitidos em nome daCONVENIADA, devendo mencionar ConvênioSJEL Nº .................

CLÁUSULA SEXTADa Liberação dos Recursos

Os recursos de responsabilidade do Estado se-rão repassados de acordo com o cronograma físicofinanceiro de fls. .........., que faz parte integrantedo presente Termo de Convênio, em ..........(...............) parcela (s).

Parágrafo Único - A primeira parcela serárepassada em até 30 (trinta) dias da contabilizaçãoda respectiva Nota de Empenho, e as demais, nostermos do “caput”, após a comprovação da boa eregular aplicação da parcela anteriormente liberadaconforme prevista no inciso I, do parágrafo 3º, doartigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junhode 1993, com suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SÉTIMADa Denúncia e da Rescisão

Este Convênio poderá a qualquer tempo serdenunciado, mediante notificação prévia com an-tecedência mínima de 30 (trinta) dias e será rescin-dido por infração legal ou descumprimento de quais-quer de suas cláusulas.

CLÁUSULA OITAVADa Responsabilidade da CONVENIADA

Obriga-se a CONVENIADA, nos casos de nãoutilização dos recursos para o fim conveniado ouaplicação indevida, bem como na hipótese de resci-são do ajuste, a devolvê-los, atualizados monetari-amente pelos índices da caderneta de poupança apartir da data do repasse.

CLÁUSULA NONADo Prazo

O prazo de vigência do presente Convênio seráde 12 (doze) meses.

Parágrafo Único - Havendo motivo relevan-te e interesse dos partícipes, o presente Convêniopoderá ter seu prazo de execução prorrogado medi-ante termo aditivo e prévia autorização do Secre-tário da Juventude, Esporte e Lazer, observado olimite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.

CLÁUSULA DÉCIMADa Ação Promocional

Em qualquer ação promocional relacionada como objeto do presente Convênio deverá ser, obriga-toriamente, consignada a participação do Estadode São Paulo, por sua Secretaria da Juventude, Es-porte e Lazer, ficando vedada a utilização de no-mes, símbolos ou imagens que caracterizem pro-moção pessoal de autoridades ou servidores públi-cos, nos termos do §1º, do Artigo 37, da Constitui-ção Federal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADo Foro

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital paradirimir dúvidas oriundas de execução deste Convê-nio, após esgotadas as instâncias administrativas,reservando-se a SECRETARIA o direito de reter a

dotação de recursos que, eventualmente, for objetode discussão.

E, por estarem de acordo, assinam o presenteTermo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, napresença de 2 (duas) testemunhas também abaixoassinadas.

Palácio dos Tropeiros, em .......... de........................ de 2 00..., 351º da Fundação deSorocaba.

Secretário de Estado

CONVENIADA

Testemunhas:

Nome:RG nºCNPF nº

Nome:RG nºCNPF nº

�DECRETOS(Processo nº 6.692/1989)

DECRETO Nº 14.800,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2 006 .

(Dispõe sobre permissão de uso de bem públicomunicipal, a título precário e dá outras providênci-as)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário, peloprazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar dadata da publicação deste Decreto, o uso do imóvelmunicipal abaixo descrito e caracterizado, ao Sr.JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, conforme constado Processo Administrativo nº 6.692/1989, a sa-ber:

“Terreno caracterizado por parte do Sistemade Lazer, do loteamento Jardim Carolina, perten-cente à municipalidade, contendo a área de 125,00m²(cento e vinte e cinco metros quadrados), comas seguintes características e confrontações: em suafrente mede 5,00 metros, confrontando com o lote19 da quadra G do mesmo loteamento, do lado di-reito de quem do referido lote olha mede 25,00metros; do lado esquerdo mede 25,00 metros, e nosfundos mede 5,00 metros, confrontando nestasextensões com a remanescente da área em questão,encerrando a área acima descrita ”.

Art. 2º - O permissionário deverá utilizar oimóvel exclusivamente para o cultivo de culturasrápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipode edificação, bem como a prática de utilizaçãopara fins comerciais.

Art. 3º - Na hipótese de existência de mataciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áre-as de preservação permanente, na área ora permi-tida, fica o permissionário obrigado a protege-la.

Art. 4º - O permissionário assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes damunicipalidade adentrem à área sempre que neces-sário, assim como pagar as tarifas públicas inciden-tes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes deserviços públicos mensuráveis e divisíveis, utiliza-dos pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 5º – As eventuais benfeitorias existentesno imóvel, quando de sua devolução ao Poder Mu-nicipal, ficarão integradas ao Patrimônio PúblicoMunicipal, sem direito a qualquer indenização ouretenção.

Art. 6º – A presente permissão é revogável aqualquer tempo, independente de qualquer indeni-zação, sem prévio aviso, a critério da Administra-ção Pública Municipal.

Art. 7º – As despesas decorrentes da execuçãodo presente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.





Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais


DECRETO Nº 14.801,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2 006.

(Dispõe sobre a revogação dos Decretos nºs14.659, de 05 de dezembro de 2005 e 14.753, de27 de janeiro de 2006, que dispõem, respectiva-mente, sobre permissão de uso de bem público doMunicípio e sua alteração subseqüente, bem comodá outras providências).


D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam expressamente revogados osDecretos nº 14.659 de 05 de dezembro de 2005 e14.753, de 27 de janeiro de 2006, que dispõem,respectivamente, sobre permissão de uso de bempúblico do Município e sua alteração subseqüente.

Art. 2º - As despesas com a execução do pre-sente Decreto, correrão por conta de verba orça-mentária própria.







Ambiente



Atos Oficiais



(Dispõe sobre permissão de uso de bem públi-co municipal, a título precário e dá outras provi-dências)


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário,pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contarda data da publicação deste Decreto, o uso do imó-vel municipal abaixo descrito e caracterizado, aoSr. OSÉAS RICARDO PEREIRA, conforme cons-ta do Processo Administrativo nº 16.174/2005, asaber:

“Terreno constituído por parte do Sistema deLazer, do loteamento denominado,”JardimJatobá”, nesta cidade, contendo a área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), pertencente amunicipalidade, com as seguintes característicase confrontações: faz frente para a rua JoãoCocorullo Júnior, onde mede 20,00 metros; dolado direito de quem da rua olha para o terreno,confronta-se com o remanescente da área em ques-tão, onde mede 30,00 metros; do lado esquerdoconfronta-se também com o remanescente da áreaem questão, onde mede também 30,00 metros;nos fundos confronta-se também com o remanes-cente da área em questão, onde mede 20,00 metros.A área acima descrita localiza-se defronte a ruaPedro Lúz ”.

Art. 2º - O permissionário deverá utilizar oimóvel exclusivamente para o cultivo de culturasrápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquertipo de edificação, bem como a prática de utiliza-ção para fins comerciais.

Art. 3º - Na hipótese de existência de mataciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demaisáreas de preservação permanente, na área ora per-mitida, fica o permissionário obrigado a protege-la.

Art. 4º - O permissionário assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes damunicipalidade adentrem à área sempre que ne-cessário, assim como pagar as tarifas públicas in-cidentes sobre o imóvel ora permitido, decorren-tes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis,utilizados pelo permissionário ou postos a sua dis-posição.









Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.


Atos Oficiais





D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário, peloprazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar dadata da publicação deste Decreto, o uso do imóvelmunicipal abaixo descrito e caracterizado, ao Sr.DENILSON DE AZEVEDO, conforme consta doProcesso Administrativo nº 17.121/2005, a saber:

“Terreno caracterizado por parte do Sistemade Lazer, do loteamento Jardim Maria Christina,nesta cidade, pertencente àmunicipalidade,contendo a área de 100,00 m² ( cemmetros quadrados), com as seguintes característicase confrontações: em sua frente mede 5,00 metrosconfrontando com o lote nº 12 da quadra K domesmo loteamento; do lado direito de quem doreferido lote olha mede 20,00 metros, do lado es-querdo mede 20,00 metros, e nos fundos mede 5,00metros, confrontando nestas extensões com a re-manescente da área em questão, encerrando a áreaacima descrita ”.


Art. 3º - Na hipótese de existência de mataciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áre-as de preservação permanente, na área ora permi-tida, fica o permissionário obrigado a protege-la.

Art. 4º - O permissionário assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes damunicipalidade adentrem à área sempre que neces-sário, assim como pagar as tarifas públicas inciden-tes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes deserviços públicos mensuráveis e divisíveis, utiliza-dos pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 5º – As eventuais benfeitorias existentes

no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Mu-nicipal, ficarão integradas ao Patrimônio PúblicoMunicipal, sem direito a qualquer indenização ouretenção.








Ambiente



Atos Oficiais





D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário, peloprazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar dadata da publicação deste Decreto, o uso do imóvelmunicipal abaixo descrito e caracterizado, ao Sr.GERALDO DE PAULO, conforme consta do Pro-cesso Administrativo nº 19.458/2005, a saber:

“Terreno constituido por parte da Área Verde,do loteamento denominado, ‘’Jardim Nilton Tor-res “, nesta cidade,contendo a área de195,00m²(cento e noventa e cinco metros quadra-dos), pertencente a municipalidade, com as seguin-tes características e confrontações: faz frente paraa rua Aurélio Borgio, onde mede 10,00 metros; dolado direito de quem da rua olha para oterreno,confronta-se com o remanescente da áreaem questão, onde mede 22,00 metros; do lado es-querdo, confronta-se também com o remanescenteda área em questão, onde mede 17,00 metros; nosfundos, confronta-se com a Faixa de PreservaçãoPermanente existente no mesmo loteamento, ondemede 11,17 metros. A área acima descrita localiza-se defronte aos lotes nº s 7 e 8, da quadra H, domesmo loteamento.”


Art. 3º - Na hipótese de existência de mataciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áre-

as de preservação permanente, na área ora permi-tida, fica o permissionário obrigado a protege-la.

Art. 4º - O permissionário assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qual-quer turbação ou esbulho, permitindo que os agen-tes da municipalidade adentrem à área sempre quenecessário, assim como pagar as tarifas públicasincidentes sobre o imóvel ora permitido, decor-rentes de serviços públicos mensuráveis e divisí-veis, utilizados pelo permissionário ou postos asua disposição.









Ambiente



Atos Oficiais



(Dispõe sobre permissão de uso de bem públi-co municipal, a título precário e dá outras provi-dências)


D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário,pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contarda data da publicação deste Decreto, o uso do imó-vel municipal abaixo descrito e caracterizado, pelaASSOCIAÇÃO BOM PASTOR , conforme cons-ta do Processo Administrativo nº 20.870/2005, asaber:

“Terreno contendo a área de 228,80 m² (du-zentos e vinte e oito metros quadrados, e oitentadecímetros quadrados), pertencente amunicipalidade, localizado à rua Demanda do ValleBraseck” Vila Barão, nesta cidade, com as seguin-tes características e confrontações: faz frente paraa rua Demanda do Valle Braseck, onde mede 14,30metros; do lado esquerdo confronta-se com o lote2, onde mede 16,00 metros, do lado direito con-fronta-se com o lote 9, onde mede também 16,00metros; nos fundos confronta-se com proprieda-


de pertencente à Miguel Rodrigues da Silva e s/mYolanda Nora da Silva ou sucessores, onde mede14,30 metros, sobre a área acima descrita existeedificado o prédio nº 517 da rua Demanda do ValleBraseck.

Art. 2º - A permissionária poderá utilizar oimóvel apenas para fins filantrópicos, vedada autilização para fins comerciais, na área de assis-tência social, voltados à comunidade, medianteparecer técnico emitido pela Secretaria afim, fi-cando a mesma obrigada a apresentar relatório anualque comprove a efetiva prestação de serviço co-munitário, sob pena de revogação da permissão.

Art. 3º – A permissionária obriga-se a forne-cer e manter recursos humanos, viabilizando ofuncionamento e o atendimento aos munícipes,bem como a equipar o local com o necessáriomaterial para uso comunitário.

Art. 4º - Na hipótese de existência de mataciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áre-as de preservação permanente, na área ora permi-tida, fica a permissionária obrigada a mantê-la.

Art. 5º - A permissionária assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes damunicipalidade adentrem à área sempre que ne-cessário, assim como a pagar as tarifas públicasincidentes sobre o imóvel ora permitido, decor-rentes de serviços públicos mensuráveis e divisí-veis, utilizados pela permissionária ou postos asua disposição.









Ambiente



Atos Oficiais

(Processo nº 015/2006)


(Declara imóveis de utilidade pública, parafins de desapropriação, destinados à implantaçãode projeto habitacional e dá outras providências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública,a fim de serem desapropriados pela Prefeitura Mu-nicipal de Sorocaba, destinados à implantação deprojeto habitacional, os imóveis abaixo descritose caracterizados, conforme consta do ProcessoAdministrativo nº 015/2006 , a saber:

Proprietário: consta pertencer a Darise Comer-cial e Imobiliária Ltda e/ou sucessores.

Local: Rua Joaquim Machado – BairroAparecidinha - Sorocaba - SP.

I - Área: 5.836,42 m² - Quadra “N” - Lote 1.

Descrição: Inicia-se na confluência da Rua 03com o Sistema de Lazer, segue em reta 62,89metros confrontando com o Sistema de Lazer,deflete à esquerda , segue em reta 132,40 metros,confrontando com o Lote 02 da Quadra N, defleteà esquerda, segue em reta 38,29 metros, confron-tando com a Rua sem denominação, deflete à es-querda e segue em curva 11,79 metros, na conflu-ência da Rua Sem denominação, com a Rua 03,segue em reta 107,80 metros e deflete à direitaseguindo em curva 30,14 metros confrontando emambas as medidas com a Rua 03, até encontrar oponto de partida, perfazendo área total de 5.836,42m² .

II – Área : 5.783,23 m² – Quadra “N” - Lote 2

Descrição: Inicia-se na confluência da Proprie-dade de Augusto do Amaral Filho ou sucessores,com a Rua Sem Denominação, segue em sentidohorário em reta de 132,40 metros confrontandocom a propriedade de Augusto do Amaral Filho ousucessores, deflete à direita, segue em reta 45,21metros, confrontando com o Sistema de Lazer,deflete à direita e segue em reta 132,40 metros,confrontando com o lote 01 da Quadra N, deflete àdireita e segue em reta 45,21 metros, confrontan-do com a Rua sem Denominação, até encontrar oponto de partida, perfazendo área total de 5.783,23m².

Art. 2º - Havendo acordo quanto ao preço e àforma de pagamento, a aquisição far-se-á por com-pra pura e simples, expropriação amigável, comdoação gratuita ou outra forma de aquisição previs-ta no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas asseguintes exigências:

I - que os preços não ultrapassem os respecti-vos laudos de avaliação;

II - que os proprietários ofereçam título defiliação vintenária, bem como certidões negativasque provem não existirem quaisquer ônus sobre osimóveis expropriados.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execuçãodo presente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria.






Ambiente



Atos Oficiais

PORTARIASPORTARIA Nº 22.508

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de dar estru-tura administrativa à organização do I CongressoMunicipal sobre a Juventude/”Jovem, Parte da So-lução”, a realizar-se de 07 a 09 de maio de 2006,sob a presidência da Secretaria da Juventude, Prof°.Antonio Carlos Bramante;

CONSIDERANDO que esta estrutura adminis-trativa está sedimentada na necessidade de formarvárias Comissões,

RESOLVE:Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes mem-

bros:

I - Comissão Executiva: Antonio CarlosBramante, Ângela Martins Vieira e Sandra Mara deMoraes.

II - Participação de Secretários Municipais emapoio à programação:

SEF - Fernando Mitsuo FuruKawa;SES - Milton Ribeiro Palma;SEAD - Januário Renna;SG - José Domingos Valarelli Rabello;SETDS - João Paulo Corrêa;SECULT - Marcelo Sodré;SERH - José Vicente Dias Mascarenhas;SECOM - Carlos Alberto Maria.

III - Comissão de Finanças: Sandra Mara deMoraes e Valéria Flores;

IV - Comissão Organizadora: Antonio CarlosBramante, Ângela Martins Vieira, Sandra Mara deMoraes, Ivete Moron, Valéria Flores, Aneliza VianaMarengo.

Art. 2º - As atividades e responsabilidades dascomissões ora instituídas e nomeadas encerrar-se-ão ao término de todas as providênciasrelativas à prestação de contas do I CongressoMunicipal sobre a Juventude/”Jovem, Parte daSolução”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.



PORTARIA Nº 22.509

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município, bemcomo, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº11.596, de 04 de maio de 1999, alterado peloDecreto nº 11.792, de 07 de outubro de 1999,resolve nomear para composição da Comissão deSeleção dos Interessados no Custeio de Transpor-tes de Alunos do Ensino Técnico Secundário eSuperior para Outros Municípios, os seguintesmembros: como representantes da Secretaria daEducação(SEDU): Ana Maria Ferreira Prestes deSanctis e Silvia Helena Pedroso Cardia; como re-presentantes da Secretaria da Cidadania(SECID):Tereza Gomes Damas e Terezinha de FátimaRodrigues; como representante da Câmara Muni-cipal de Sorocaba: Vereador Hélio Aparecido deGodoy.

Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 02 de março de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.


�SEJ ��

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELOSR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS

JURÍDICOS

1 - PROCESSO Nº 1.083/2006Interessado – CASSIO RENATO FERRAZAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 18/01/2006Despacho - INDEFERIDO

2 - PROCESSO Nº 22.596/2001Interessado - EDGAR DIASAssunto - Cópia de PlantaRequerimento datado de 15/02/2006Despacho - INDEFERIDO


Atos Oficiais

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relaci-onados que foram deferidas as solicitações de cópi-as xerográficas. Referidas cópias devem ser retira-das nesta Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal,no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, noprazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse pra-zo, os documentos xerografados serão encami-nhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1 – PROCESSO nº 4.298/98INTERESSADO – DANIEL JAMAS

ZACARELLIASSUNTO – Copia de fls. do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – DOMENICO

DI MODICA NETO

2 – PROCESSO nº 6.983/2000INTERESSADO – SANDRO MARTINSASSUNTO – Cópia de fls. do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – SANDRO

MARTINS

3 – PROCESSO nº 442/96INTERESSADO – JAYME WALMER DE

FREITASASSUNTO - Copia de folhas do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – JAYME

WALMER DE FREITAS

4 – PROCESSO nº 7.788/2005INTERESSADO – MARIO SERGIO MUSSI

E OUASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – MARIO


�SERH ��

PORTARIA Nº 5384/DGP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições legais, resolve re-vogar a Portaria nº 5187/DGP, de 19 de dezembrode 2005, que nomeou ZENILMA CRISTINAMELILLO DIAS, para exercer o cargo de AUXI-LIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA, pelonão cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de março de 2006.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições legais, resolve re-vogar a Portaria nº 5180/DGP, de 19 de dezembrode 2005, que nomeou LUCINALDA MARIABUENO, para exercer o cargo de AUXILIAR DEENFERMAGEM PLANTONISTA, em decorrên-cia de sua desistência.



PORTARIA Nº5386/DGP

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS, Se-cretário de Recursos Humanos no uso das atribui-ções legais e de acordo com o artigo 16 da lei 3.800/91 e decreto 9.269/95, resolve prorrogar por 30dias, a posse de ANDREA BONFIM VIEIRACARAMICO, nomeada pela portaria nº 5314/ DGP,de 06 de fevereiro de 2006, para o cargo de AUXI-LIAR DE EDUCAÇÃO.


JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

Processo Seletivo - Edital Nº 09/2005PROFESSOR I

A Comissão Permanente de Concursos e Pro-cessos Seletivos Públicos, após análise dos recur-sos divulga o resultado:

Recursos Indeferidos

Nome DocumentoCaroline Gentile 29351917-1Taís Herrera Cáceres 43682822-4

Sorocaba, 02 de março de 2006.Comissão Permanente de Concursos e Processos

Seletivos PúblicosMaria do Carmo Paes – Presidente

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 09/2005

Considerando que o Processo Seletivo - Editalnº 09/2005, com inscrições realizadas no períodode 09/01/2006 a 13/01/2006, para o preenchi-mento de vagas de Professor I, aberto pelo Editalpublicado em 30/12/2005, foi concluído, homo-logo o referido Processo Seletivo nos termos doitem 10.1 do Edital para que se produza todos osefeitos legais.

À Secretaria de Recursos Humanos, para asprovidências.

Sorocaba, 02 de março de 2006.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições legais, resolverevogar a Portaria nº 5265/DGP, de 18 de janeirode 2006, que nomeou ROSA MARIA CORREA,para exercer o cargo de PROFESSOR I, pelo nãocumprimento do prazo legal.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições legais, resolverevogar a Portaria nº 5205/DGP, de 19 de dezem-bro de 2005, que nomeou TELMA MARA SAN-TOS RODOLPHO, para exercer o cargo de AU-XILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA,pelo não cumprimento do prazo legal.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições legais, resolverevogar a Portaria nº 5212/DGP, de 19 de dezem-bro de 2005, que nomeou LUIZ ANGELO DEOLIVEIRA, para exercer o cargo de RECEPCIO-NISTA DE PRONTO ATENDIMENTO, pelo nãocumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de março de2006.


DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOASCONVOCAÇÃO

Processo Seletivo - Edital nº 02/2005Oficial Administrativo e Auxiliar Adminis-

trativo

A Secretaria de Recursos Humanos convoca paracomprovação do requisito e entrega de documenta-ção a candidata aprovada e classificada no Proces-so Seletivo nº 02/2005 para a função de AUXILI-AR ADMINISTRATIVO:

Dia: 08 de março de 2006Horário: 8h 30 minLocal: Paço Municipal – Divisão de Gestão de Pes-soas (1º andar)Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº3041 – Alto da Boa Vista

FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASS. NOME IDENTIDADE22 ARIANA DE NOVAIS VANNI 45061573X

Requisito Básico: Ensino fundamental comple-to, curso de Microsoft Word e Excel com compro-vação.

1º) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARACONTRATAÇÃO

ORIGINAIS1) Carteira de trabalho com PIS;2) Certificado de reservista;3) Título de eleitor / comprovante de quitação

da última eleição4) Cédula de identidade5) Comprovante de Contribuição sindical

SERGIO MUSSI

5 – PROCESSO nº 15.136/2001INTERESSADO – WAGNER DELGADO

TIDONASSUNTO – Cópia de Folhas do ProcessoSOLITANTE DAS COPIAS – IVONE

ALCOLÉA SANCHES (JOSÉ RICARDO VALIO)

6 - PROCESSO Nº 20.113/2003INTERESSADO - ABEDIEL PROENÇA

FALCÃOASSUNTO - Cópia de Folhas do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS - ABEDIEL

PROENÇA FALCÃO

7 - PROCESSO Nº 14.917/2000INTERESSADO - HELOISA OLIVEIRA

EVANGELISTAASSUNTO - Cópia de Folhas do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS - HELOISA

OLIVEIRA EVANGELISTA

8 - PROCESSO Nº 23.209/2001INTERESSADO - JOSÉ AUGUSTO DA COS-

TA PAESASSUNTO - Cópia do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS - JOSÉ

AUGUSTO DA COSTA PAES

9 - PROCESSO Nº 16.948/99INTERESSADO - MARIA ANGELA DOS

SANTOSASSUNTO - Cópia de fls. do Processo nº 1190/

2005SOLICITANTE DAS CÓPIAS - MARIA

ANGELA DOS SANTOS / MIRIAN DENAZARET MARQUES MORAES


Atos Oficiais

�SEAD ��

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 085/2005

A PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VIdo Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, porsua Autoridade Competente, declara Homologa-do este Pregão Eletrônico nº 085/2005 – CPLnº 617/2005, destinada a Aquisição de MáquinaDigital e Projetor para SEDU. Sorocaba, 16 deFevereiro de 2006. Claudia Patrício Pereira -Pregoeira.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

CPL 050/2006

ASSUNTO: Dispensa nº 006/2006; OBJE-TO: Prestação de Serviços de Atualização de Da-dos Cadastrais e Recuperação de Dados Funcionaispelo prazo de 90 Dias. Fundamento Legal: arti-go 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alte-rações posteriores e ratificada pelo Sr. Secretá-rio da Administração, nos termos do artigo 26“caput” da mesma lei. Contratada: MEGA Re-cursos Humanos, Valor: R$ 45.450,00 (Quaren-ta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinqüenta Reais).Verba: Própria PMS.


CPL 089/2006

ASSUNTO: Dispensa nº 012/2006; OBJETO:Aquisição Emergencial de Cesta Básica paraMunícipes Carentes. Fundamento Legal: artigo24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e altera-ções posteriores e ratificada pelo Sr. Secretário daAdministração, nos termos do artigo 26 “caput” damesma lei. Contratada: ROCA – DISTRIBUIDO-RA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,Valor: R$ 11.260,00 (Onze Mil, Duzentos e Ses-senta Reais). Verba: Própria PMS.


CPL 544/2005

ASSUNTO: Dispensa – Pregão 043/05; OB-JETO: Aquisição de Livros para Projeto EJA -NUCEF. Fundamento Legal: artigo 24 Inciso VIIda Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.Contratada: EDITORA FTD, Valor: R$21.204,00 (Vinte e Um Mil, Duzentos e QuatroReais). Verba: FNDE/MEC.

EDITALApresentação de Projetos para Repasse

de Recursos do Fundo Estadual DosDireitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente de Sorocaba, nouso de suas atribuições e seguindoorientações do CONDECA conformedeliberação CONDECA/SP-1, de 03/02/2006, publicado no Diário Oficial do Estadode São Paulo no dia 04/02/06 no volume116, vem a público comunicar o que segue:

- As entidades governamentais e nãogovernamentais registradas no ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Sorocaba deverão apre-sentar projetos, caso haja interesse, volta-dos ao atendimento à criança e ao adoles-cente, conforme a Deliberação doCONDECA a qual pode ser encontrada na

sua integra, noWWW.CONDECA.SP.GOV.BR. ou no Diá-rio Oficial do Estado de São Paulo.

- Salientamos que é de suma importânciao envolvimento de todos no sentido departiciparmos desta ação, para fortalecermosos atendimentos desenvolvidos na área dainfância e adolescência em nossa cidade.

- Os projetos deverão ser entregues nasede do CMDCA, até o dia 08/03/06 das08h00min as 17h00min.

- Maiores informações, solicitamos en-trar em contato com o CMDCA, pelos tele-fones 32328577 – 32315300, ou pelo [email protected].

SOROCABA, 22 DE FEVEREIRO DE 2006.JOSÉ CARLOS FERREIRA

Presidente do CMDCA

�SECID ��


(CTPS/hollerith)6) 02 (duas fotos) 3x4 com nome no verso;7) Declaração de outro vinculo empregatício

(se houver), com o respectivo horário.CÓPIAS1) CPF (CIC)2) Certidão de nascimento ou casamento3) PIS/PASEP4) Diploma5) Certidão de nascimento de filhos até 14

anos (Salário-Família)6) Certidão de nascimento de filhos até 21

anos (Imposto de Renda)7) RG8) Título de eleitor / comprovante de quita-

ção da última eleição9) Certificado de reservista10)Declaração de Imposto de Renda (IRPF)11) Nº conta corrente / cartão Banco;12) Comprovante de pagamento da anuidade

do CONSELHO (técnico / superior)

2º) ABERTURA DE CONTA CORRENTE –BANCO ITAÚ - Agência Paço

1) (01 cópia) - CPF2) ( 01 cópia) – Cédula de identidade RG3) ( 01 cópia) - Comprovante de residência

(conta de luz ou contrato de locação)4) (01 cópia) - Cert. de casamento, se não

constar nome de casada (o) no RGInformações Gerais:1- O candidato que não comparecer na

comprovação do requisito básico e entrega de do-cumentos, terá exaurido seus direitos no ProcessoSeletivo.

2- Possuir o requisito básico para o exer-cício da função para o qual está concorrendo até oencerramento da inscrições, em conformidade comitem 2.1.2 do Edital nº 02/2005.

3- A inexatidão das afirmativas e/ou irre-gularidade nos documentos, mesmo que verifica-dos a qualquer tempo, em especial por ocasião dacontratação, acarretarão a nulidade da inscrição,com todas as suas decorrências, sem prejuízo dasdemais medidas de ordem administrativa civil oucriminal, em conformidade com o item 9.2 doEdital nº 02/2005

Sorocaba, 02 de março de 2006

Ana Teresa Correa SakerDivisão de Gestão de Pessoas

Secretaria de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 52.164/DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve designar AN-GELICA LACERDA CARDOSO, Assistente de Dire-ção, para exercer em substituição, o cargo de Diretor deEscola de 1º e 2º Graus, da Secretaria da Educação, en-quanto perdurar a licença premio de Lazara AparecidaThomé de Souza Ramon, a partir de 01 de Março de2.006, pelo período de 30 (trinta ) dias.

Palácio dos Tropeiros, em 02 de Março de 2.006



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, ANAPAULA GIORDANO PESSUTTI, Assessor Técnico,da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, a partir de24 de Fevereiro de 2.006, cessando-se os efeitos da Por-taria nº 50.436/DAP, de 06 de Maio de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 02 de Março de 2.006.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, apedido, PAULO EDUARDO ALVARES, Diretor de Áreade Manutenção de Próprios, da Secretaria de Obras eInfra-Estrutura Urbana, a partir de 24 de Fevereiro de

2.006, cessando-se os efeitos da Portaria nº 50.650/DAPde 10 de Maio de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, o contratode NATALIA HERNANDEZ MARTINEZ, Professor I,nível I, da Secretaria da Educação, de acordo com o item 3do contrato de trabalho firmado com esta Prefeitura, a partirde 02 de Março de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar, apedido CRISTIANE LOPES RODRIGUES, Professor III,nível III, da Secretaria da Educação , a partir de 15 deFevereiro de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedi-do, CRISTIANE ROBERTA PECORA, Auxiliar de Edu-cação, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de Feverei-ro de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar, apedido VANIA APARECIDA ORSI DE SANCTIS, Pro-fessor III, nível III, da Secretaria da Educação , a partir de10 de Fevereiro de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar, apedido MARIA TERESA PASSARELLI, Professor III,nível III, da Secretaria da Educação , a partir de 20 deFevereiro de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar, apedido KATIA BUENO DE OLIVEIRA CARVALHO,Professor III, nível III, da Secretaria da Educação , a partirde 24 de Fevereiro de 2.006.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar, apedido, DANIELE AZEVEDO, Oficial Administrativo,da Secretaria de Finanças, a partir de 01 de Março de2.006.



Área da Saúde ColetivaDivisão da Vigilância Sanitária -Tel. 3222-2287Rua Humberto de Campos, 541 - Jd. Zulmira.

Através da presente, a Área da Saúde Coletiva,Divisão da Vigilância Sanitária notifica:

01-Processo nº 9258/05Gilberto Ribeiro PereiraAtividades de Clínica OdontológicaRua Saldanha da Gama, 302 – Centro.Indeferido

02-Processo nº 23928/05Tadeu dos Santos OliveiraBarRua Luiz Mendes Almeida, 2739 – Jd.CapitãoAuto Imposição Penalidade de Multa nº 5835Divulga-se o presente processo para que oinfrator ou seu representante legal, não venhaa alegar desconhecimento.Nos termos da legislação vigente, fica concedidoo prazo de 10 dias a contar desta publicaçãopara apresentação da defesa ou impugnação.

03-Processo nº 1921/06Divino Camillo Bar - MEBarRua João Pensa, 138 – Jd.das Flores.Auto Imposição Penalidade de Multa nº 5873Divulga-se o presente processo para que oinfrator ou seu representante legal, não venhaa alegar desconhecimento.Nos termos da legislação vigente, fica concedidoo prazo de 10 dias a contar desta publicaçãopara apresentação da defesa ou impugnação.

04-Processo nº 9467/05Batista & Góes Sorocaba Ltda – MEComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRua Nestor Trevisan, 409-A – Vila ColoralRenovação de Licença – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-524-000102-1-0

05-Processo nº 15548/05Ótica Científica Sorocaba Barão Ltda.Comércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Barão do Rio Branco, 51 – Centro.Deferida Alteração de Razão Social, Sucessão.

06-Processo nº 21040/05Plínio Marcos Bressane - MEDisk-Pizza (Pizzaria sem Consumação)Alameda das Azaléias, 379 – Jd. SimusDeferido nº CEVS 355220501-552-000151-1-3

07-Processo nº 22373/05Clinicor S/C Ltda.Atividades de Clínica MédicaRua Santa Rosália, 232 – Além Linha.Renovação de Licença – validade 13/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000177-1-0

08-Processo nº 36/06Transportadora Sorocaba Ltda.Transporte Rodoviário de Cargas em Geral.Rua Gustavo Ventrella, 26 – Vila Barão.Deferida Baixa de Responsável Técnicode Fábio José da Silva

09-Processo nº 1495/06Serv.Social da Constr.Civil do Est.de S.PauloAtividades de Clínica MédicaRua Amazonas, 315-Térreo-Vl.Sta.TerezinhaDeferida Alteração de Razão Social

10-Processo nº 2218/06Ótica Sorrilha Ltda - EPPComércio Varejista de Artigos de ÓticaRua da Penha, 1070 – Centro.Deferida Alteração de Razão Social

�SES ��11-Processo nº 2219/06Ótica Sorrilha Ltda - MEComércio Varejista de Artigos de ÓticaRua da Penha, 1070 – Centro.Deferido Responsável Legalde Fernando Maciel Sorrilha

12-Processo nº 2848/06Wal – Mart Brasil Ltda.Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasAv. Antonio Carlos Comitre,80-Pq.CampolimDeferida Abertura de Livro

13-Processo nº 2987/06Cetra Transportes Ltda - METransportadora sem Local p/ArmazenamentoRua Araraquara, 755 – Jd.IguatemiDeferido Cadastro DefinitivoCEVS nº 355220501-602-000005-2-3

14-Processo nº 3063/06Farmamed Drogaria Ltda.Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRua Paes de Linhares, 408 – Vila FioreDeferida Baixa de Responsável Técnicode Karina Peres Gabriel

15-Processo nº 7424/05Antonio Carlos dos SantosAtividades de Clínica OdontológicaRua Atanásio Soares, 1415-Vila CarolRenovação Licença Estab. - validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000256-1-7Renovação Licença Raios X-validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000257-1-4

16-Processo nº 8610/05Rosângela Duarte Fontes LimaAtividades de Clínica OdontológicaRua da Penha, 1214 – Centro.Renovação de Licença – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000080-1-1

17-Processo nº 9380/05Ivana Jorgina MachadoAtividades de Clínica OdontológicaRua Cap.Nascimento Filho, 186-VergueiroRenovação de Licença – validade 15/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000180-1-7

18-Processo nº 9523/05Alexandre PássaroAtividades de Clínica OdontológicaRua Caramuru, 248 – Sala 02 – Mangal.Renovação Licença Estab. – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000232-1-3Renovação Licença Raios X-validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000233-1-0

19-Processo nº 12209/05Mário César Grotti dos SantosAtividades de Clínica OdontológicaRua da Penha, 426 – Conj. 24 - S/03 – Centro.Renovação de Licença – validade 15/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000125-1-3

20-Processo nº 21828/05Ana Cecília Gomes LemosAtividades de Clínica OdontológicaRua 7 de Setembro, 118 – S/02 - CentroRenovação de Licença – validade 13/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000880-1-3

21-Processo nº 24106/05Maria do Carmo Leite RosaAtividades de Clínica OdontológicaRua Primo Pereira, 113 – Pq. Campolim.Renovação de Licença – validade 14/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000161-1-1


22-Processo nº 13970/05Serv. Social da Constr.Civil do Est. de S.PauloAtividades de Clínica MédicaRua Amazonas, 315-Térreo-Vl. Sta.Terezinha.Renovação de Licença – validade 02/01/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000032-1-2

23-Processo nº 14872/05Aristides CamargoAtividades de Clínica MédicaRua Santa Clara, 340 – Centro.Renovação de Licença – validade 13/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000372-1-4

24-Processo nº 14987/05Túlio Pereira CardosoAtividades de Clínica MédicaAv. Washington Luiz, 1540-S/02-Jd.AméricaLicença Inicial – validade 14/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-001262-1-7

25-Processo nº 15247/05José dos Santos NunesAtividades de Clínica MédicaAv. Washington Luiz, 1540-S/03-Jd.AméricaLicença Inicial – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-001246-1-3

26-Processo nº 16237/05Neuro Centro Sorocaba S/C Ltda.Atividades de Clínica MédicaRua Pacaembu, 320 – S/01 e 02-Jd.PaulistanoRenovação de Licença – validade 15/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000252-1-6

27-Processo nº 16624/05Simone Ribera GuerreroAtividades de Clínica MédicaRua Cel. Nogueira Padilha, 665 – Vl.HortênciaRenovação de Licença – validade 15/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000703-1-9

28-Processo nº 18486/05José Luis Ferreira DuqueAtividades de Clínica MédicaRua Goiás, 57 – Vila Sta. Terezinha.Renovação de Licença – validade 06/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000594-1-2

29-Processo nº 19425/05Cristiane Delgado OliveiraAtividades de Clínica MédicaRua Abrão Mahuad, 254 – S/01-Jd.FaculdadeLicença Inicial – validade 14/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-001237-1-4

30-Processo nº 20313/05Godofredo Campos BorgesAtividades de Clínica MédicaFrancisco Ferreira Leão,183-S/01,02e05-Vl.LeãoRenovação de Licença – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000117-1-1

31-Processo nº 15243/05Clínica de Gineco e Obstetr. Dr ª Marilisa BarbosaAtividades de Clínica MédicaNicolau Pereira Campos Vergueiro,133-S/41-4ºand.

�SETDS ��

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO (J.A.R.I.)

Renovação de Licença – validade 15/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000286-1-6

32-Processo nº 17198/05Instituto de Pediatria de Sorocaba Ltda.Atividades de Clínica MédicaAv. Pres.Juscelino K. de Oliveira, 743 – S/02,03e04Renovação de Licença – validade 17/02/07Deferido nº CEVS 355220501-851-000393-1-4

33-Processo nº 17320/05José Edson de Almeida Ótica Ltda – MEComércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Mons. João Soares, 176 – Centro.Deferida Baixa de Responsável Técnicode Francine de Almeida

34-Processo nº 17321/05José Edson de Almeida Ótica Ltda – ME.Comércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Mons. João Soares, 176 – Centro.Deferida Assunção de Responsável Técnicode Miguel Matheus Martinez

35-Processo nº 13967/05José Edson de Almeida Ótica Ltda – ME.Comércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Mons. João Soares, 176 – Centro.Deferido Responsável Legalde Francine de Almeida.

36-Processo nº 13966/05Francine de Almeida EPPComércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Mons. João Soares, 176 – Centro.Deferida Alteração Razão Social, Sucessão.

37-Processo nº 2662/06Sorolabor Comércio Farmacêutica Ltda.Comércio Atacadista de ProdutosFarmacêuticos de Uso HumanoRua Leopoldo Machado, 205 – Vl.AméliaDeferida Abertura de Livro

38-Processo nº 2663/06Sorolabor Comércio Farmacêutica Ltda.Comércio Atacadista de ProdutosFarmacêuticos de Uso HumanoRua Leopoldo Machado, 205 – Vl.AméliaDeferida Abertura de Livro

39-Processo nº 2753/06Clínica Nossa Senhora do Carmo S/S Ltda.Atividades de Clínica MédicaAv. Cdor. Pereira Inácio, 913 – Jd.EmíliaDeferida Abertura de Livro

Em 01/03/2006

Lourival Miguel Freitas XavierChefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Rosane F.G. BernardesChefe da Divisão da Vigilância Sanitária

Eliana de Paula LeiteDiretora da Área de Saúde Coletiva


�SEDU ��!��

COMUNICADO SEDU/GSNº 06 DE 02 DE MARÇO DE 2006

A Secretaria da Educação, nos termos do EditalSEDU/GS nº 10, de 15 de fevereiro de 2006, deacordo com o item 2.2 do Processo Seletivo –Edital nº 04/2004 – Professor III, comunica aclassificação geral dos professores inscritos paracontratação como Função- Atividade, em carátertemporário, mediante contrato pela C.L.T., Ha-bilitação Profissional de Técnico em Informatica.

CONTABILIDADE GERAL

FAIXA IIMárcia Maria Rodrigues Loureiro

FAIXA IVFernando Oliveira dos SantosJoana Priscilla Robles Saez

ESTATÍSTICA

FAIXA IFernando Oliveira dos SantosAnne Carine Lopes

FAIXA IIIJoana Priscilla Robles Saez

FAIXA IVMarcia Maria Rodrigues Loureiro

Inscrição IndeferidaGerson Morais de SouzaI-ESTÁGIO SUPERVISIONADO

FAIXA IIMarcos Eduardo de Souza

FAIXA IIIJoana Priscilla Robles Saez

FAIXA IVMárcia Maria Rodrigues LoureiroAlex Silveira de CamposII-Inscrição IndereferidaFernando Oliveira dos Santos

FUNDAMENTOS EM PROCESSAMENTOSDE DADOS

FAIXA IIMarcos Eduardo de SouzaValdir Neres de Meira

FAIXA IVJoana Priscilla Robles SaezAlex Silveira de Campos

INTRODUÇÃO A TERMOS TÉCNICOS


FAIXA IVAlex Silveira de Campos

FAIXA VVítor Hugo Bergamo

INTRODUÇÃO EM SISTEMASOPERACIONAIS


FAIXA IIIRoger dos Santos



LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO



MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES


FAIXA IIIRoger dos Santos


ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS E GESTÃOEMPRESARIAL

FAIXA IVJoana Priscilla Robles SaezIII-Inscrição IndeferidaGerson Morais de SouzaIV-

TÉCNICAS DE SISTEMAS DEPROCESSAMENTO DE DADOS



TÉCNICAS EM PROGRAMAÇÃO - LÓGICA



TÉCNICAS OPERACIONAIS


FAIXA IVJoana Priscilla Robles Saez

Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação

COMUNICADO SEDU/GS Nº 05 DE 02 DE MARÇO DE 2006

A Secretaria da Educação comunica aos interessados que haverá ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES/AULAS, em Função Atividade (CLT) no dia 07 de Março de 2006, para os CLASSIFICA-DOS NO CONCURSO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Edital nº 04/2002 e CLASSIFICADOSNO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR III – Edital nº 04/2004, na REDE MUNICIPAL DEENSINO DE SOROCABA, para as áreas de :

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II – PARCIAL

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRROCEI - 07 “Francisca Moura Pereira da Silva” Tarde 3ª Fase Santa RosáliaCEI - 15 “Profª Terezinha Lucas Fernandes” Tarde 2ª Fase CentroCEI - 50 “Prof. Alípio Guerra da Cunha” Tarde 1ª Fase Jardim Ipiranga

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I - INTEGRAL

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRROCEI - 54 “Sônia Aparecida Machado” Manhã Maternal Bairro dos Morros

PROFESSOR III

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO AULAS BAIRRODisciplina : InglêsEM - “Dr. Achilles de Almeida” Manhã Além PonteEM - “Leonor Pinto Thomaz” Tarde 1 0 CentroEM - “Matheus Maylasky” Noite Além Linha

Disciplina : Educação Física ManhãEM - “Prof. Basílio da Costa Daemon” Tarde 2 6 Parque das Paineiras

Disciplina :PortuguêsEM - “Dr. Getúlio Vargas” Noite 1 6 Vila Santa Terezinha

Disciplina : História ManhãEM - “Leonor Pinto Thomaz” Noite 3 0 Centro

OBS. Os professores deverão apresentar Carteira de Identidade (RG). Os Professores de EducaçãoInfantil no ato da atribuição deverão apresentar o Diploma com Habilitação Específica para o cursoNormal ( Nível - Médio ) ou Licenciatura em Pedagogia com aprofundamento específico em EducaçãoInfantil ou Certificado com Histórico Escolar que comprove a habilitação exigida para a função, paraparticipar da atribuição. A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumen-to de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identida-de do procurador e do candidato que ficarão retidas. Desde o dia 13 de Fevereiro de 2006 está disponibilizadono site: WWW.sorocaba.sp.gov.br, em forma de Comunicado a informação sobre o último número declassificação chamado em cada atribuição.

Local de Atribuição: Prefeitura Municipal de Sorocaba – Auditório (Salão de Vidro) - Andar TérreoData: 07/03/2006 Horário: 14:00 horas

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES FUNÇÃO – ATIVIDADE

CARGO A partir do número:Professor de Educação Infantil 908Professor III – Disciplina :Inglês 038 Educação Física 188Português 131História 062

As atribuições ocorrerão de acordo com os termos da Resolução SEDU/GS nº 01/2006.Sorocaba, 02 de Março de 2006.

MARIA TERESINHA DEL CISTIASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO


EDITAL SEDU/GS N.º 14 de 02 de março de 2.006.

A Secretaria da Educação torna públicas, pelo presente Edital, as instruções relativas às inscriçõespara o ingresso e preenchimento de vagas no ano letivo de 2006, para o Curso de Alfabetização de Jovense Adultos/Alfa Vida em nível de Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série.

I Das inscrições:

1- As inscrições estarão abertas no período de 07 a 17 de março de 2006, das 8h30m às 11h30mine das 13h às 16h30min, nos seguintes locais:

. EM “Prof. Ary de Oliveira Seabra” – Cajuru

. EM “Prof. Benedito José Nunes” – Pq. Esmeralda

. EM “Profª Darlene Devasto” – Jd. Atílio Silvano

. EM “Edward Frufru Marciano da Silva” – Jd. Botucatu

. EM “Dr. Hélio Rosa Baldy” – Jd. São Guilherme

. EM “Prof. Irineu Leister” – Jd. Ipiranga

. EM “Profª Lea Edy Alonso Saliba” – Jd. Marcelo Augusto

. EM “Prof. Luiz Almeida Marins” – Bairro Júlio de Mesquita

. EM “Profª Maria Domingas Tótora de Góes” – Vila Carol

. EM “Profª Maria de Lourdes Ayres de Moraes” – Jd. Santa Marina

. EM “Profª Maria Ignes Figueiredo Deluno” – Bairro Mineirão

. EM “Profª Norma Justa DallAra” – Bairro Vitória Régia

. EM “Prof. Paulo Fernando M.Tortello – Bairro Parque das Laranjeiras

. EM “Sorocaba Leste” – Vila Assis

. EM “Tereza Ciambelli Gianini” – Nova Sorocaba

. CEI – 08 “Prof. Messias R. de Noronha Cunha” – Vila Progresso

. CEI – 10 “Eglatina Rocco Perli” – Aparecidinha

. CEI – 13 “Aluísio de Almeida” – Brigadeiro Tobias

. CEI – 14 “Engº Carlos Reinaldo Mendes” – Éden

. CEI – 26 “Luiz de Sanctis” – Central Parque

. CEI – 28 “Rauldinéia Esteves Machado” – Parque São Bento

2- Condições de Inscrição:2.1 – Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar: Documento de identidade (xerox da certidão de nascimento ou casamento ou RG) os quais

ficarão retidos no ato da inscrição;2.2 – Para ingresso no Curso de Alfa – Vida será exigida idade mínima de 14 anos completos.

II – Das disposições finais e gerais:

1. O candidato deverá observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pelas escolas,bem como respeitar as datas e horários estabelecidos;

2. Funcionamento das classes de 2ª a 6ª feira – horário das 19h às 21h35 min.


RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº16 DE 2 DE MARÇO DE 2006

A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994,enquadra os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:

PROFESSOR IMATRÍCULA NOME NIVEL269522 Clélia Maria do Carmo Spinosa III266124 Edineia Maria Facci dos Santos IV280313 Solange Maria Ignácio Borim IV265004 Sueli Barros da Silva IV

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IIMATRÍCULA NOME NIVEL130966 Alessandra Carvalho de Moura Marques Ferreira III82040 Ana Cecília Falcato Prado Fontes III197742 Sônia Maria Antunes de Oliveira III


RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 17 DE 2 DE MARÇO DE 2006

A Secretaria da Educação, retifica a Resolução SEDU/GS Nº 0 2/2006, quanto à seguinte professora:

· Luciane Cristina da Silva Cardoso - onde se lê Professor de Educação Infantil II, leia-se Professorde Educação Infantil I ;

Maria Teresinha Del CistiaSecretaria da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 15 DE 2 DE MARÇO DE 2006

A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 22, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994,promove os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:

PROFESSOR I

MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA223255 Maria Regina Macedo e Silva Regina 2266124 Edineia Maria Facci dos Santos 266346 Rubia Maris Cardoso Bolletti 6

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I

MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA124826 Claudia Helena dos Santos 6196673 Rosana Toledo de Jesus 4125148 Rosemeire Pezato Bertoli 4

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II

MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA65854 Ana Ângela Trombetta Rosa Dahir 7131725 Aparecida Alves de Moraes Notari Godoy5197823 Carla Adriane Mendes Barros 3195472 Cristiane Dalbem 356359 Dinah Silveira Fraga Gonçalves 7197130 Marcilene Napoleão 3124729 Odete Rachid Prestes Jardine 4125512 Patrícia Romão Ferreira 5197653 Silmara Camargo Gomes Prado Zúcolo 4195448 Viviane Aparecida Rachid Garcia 5


�SEF ��"��ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE TRIBUTOS

EDITAL Nº21/2006

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACHEFE DA SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE TRIBUTOS


SOROCABA, 3 DE MARÇO DE 2006

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACHEFE DE SEÇÃO


ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA



� SAAE ��#��$��%��!��

RESOLUÇÃO nº 07/2006

Pedro Dal Pian Flores, Diretor Geral do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, nouso de suas atribuições legais, conferidas pelo §5ºdo artigo 188 da Lei Municipal nº 3.800, de 02 dedezembro de 1.991, com as alterações do artigo 5ºda Lei Municipal nº 5.004, de 27 de novembro de1.995, e considerando os fatos e termos constantesdos autos do Processo Administrativo Disciplinarnº 7.544/2005-SAAE,

RESOLVE:

homologar a absolvição ao servidorautárquico municipal Gilmar Buffolo, lotado noDepartamento de Esgoto do Serviço Autônomode Água e Esgoto de Sorocaba, acatando dessaforma o parecer final do Sr. Julgador da ComissãoDisciplinar instituída pela Portaria nº 148, de 11de agosto de 2005.

Publique-se.

Sorocaba, 15 de fevereiro de 2006.

PEDRO DAL PIAN FLORESDiretor Geral

�#� �$�� %�� & Engº Carlos Reinaldo Mendes, nº 2.945 - Alto da Boa Vista - CEP 18.013-904Tel/Fax.: (15) 3238-1111 - home page: http:// www.camarasorocaba.sp.gov.br

MESA DIRETORA - 2006PRESIDENTE: Waldomiro Raimundo de Freitas - PFL

1º VICE-PRESIDENTE: Tânia Baccelli - PT2º VICE-PRESIDENTE: Jessé Loures de Moraes - PV

1º Secretário: Paulo Francisco Mendes - PFL2º Secretário: Neusa Maldonado Silveira - PDT

ANTONIO ARNAUD PEREIRA - PTBENEDITO DE JESUS OLERIANO - PPSCARLOS CEZAR DA SILVA - PMDBFRANCISCO FRANÇA DA SILVA - PTFRANCISCO JESUS PEROTTI - PVFRANCISCO MOKO YABIKU - PSDBGERVINO GONÇALVES - PLHÉLIO APARECIDO DE GODOY - PSDBIRINEU DONIZETI DE TOLEDO - PLJESSÉ LOURES DE MORAES - PV

JOÃO DONIZETI SILVESTRE - PSDBJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ - PSDBJÚLIO CÉZAR RIBEIRO - PSCMÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR - PFLMOACIR LUÍS SILVA DE OLIVEIRA - PSDBNEUSA MALDONADO SILVEIRA - PDTPAULO FRANCISCO MENDES - PFLRAUL MARCELO DE SOUZA - PSOLTÂNIA BACCELLI - PTWALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS - PFL

PREFEITO MUNICIPAL: VITOR LIPPIVICE-PREFEITO: GERALDO DE MOURA CAIUBY

Portaria n.º 079/2006

(Dispõe sobre a exoneração de servidor)

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Pre-sidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 23 de fevereiro

de 2006, o Sr. BRUNO RESTA NETO, portadordo RG nº 30.903.007-9 SSP/SP, do cargo emcomissão de Assistente Parlamentar I do Ve-reador Francisco Moko Yabiku, para o qual foinomeado, em caráter de substituição, através daPortaria nº 045/2006, de 25 de janeiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação


Waldomiro Raimundo de FreitasPresidente



WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Pre-sidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 25 de fevereiro

de 2006, o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,portador do RG nº 16.187.941 SSP/SP, do cargoem comissão de Assistente Parlamentar daVereadora Neusa Maldonado Silveira, para o qualfoi nomeado, em caráter de substituição, atravésda Portaria nº 069/2006, de 06 de fevereiro de2006.






WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Presi-dente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 25 de fevereiro de

2006, o Sr. CARLOS EDUARDO FERREIRA, por-tador do RG nº 32.560.935-4 SSP/SP, do cargoem comissão de Assistente Parlamentar doVereador Francisco França da Silva, para o qualfoi nomeado, em caráter de substituição, atravésda Portaria nº 067/2006, de 06 de fevereiro de2006.





(Dispõe sobre a exoneração de servidora)

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS, Presi-dente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 1º de março de

2006, a Sr.ª PÂMELA CRISTINA OLIVEIRA DE

SOUZA, portadora do RG nº 41.029.677-6 SSP/SP, do cargo em comissão de Assistente Parla-mentar do Vereador Benedito de Jesus Oleriano,para o qual foi nomeada, em caráter de substitui-ção, através da Portaria nº 071/2006, de 10 defevereiro de 2006.


Sorocaba, 1º de março de 2006.


ATOS DO PODER LEGISLATIVO


ATOS DO PODER JUDICIÁRIO

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

PAT SOROCABAVAGAS DISPONÍVEIS EM 03.03.2006 - (6ª FEIRA)

Atendimento:Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 08 às 16 horas.

Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG.As vagas são atualizadas diariamente no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba

(www.sorocaba.sp.gov.br).

O C U P A Ç Ã O N ÍV E L E S C O L A R E X P E R IÊ N C IA *A J U D A N T E D E M A R C E N E IR O – c o m e xp e r iê n c ia c o m p ro va d a e m C T P S / p a ra e xe c u ta r ta re fa s d e c o rte , la m in a ç ã o e lixa m e n to / te r n o ç õ e s d e in te rp re ta ç ã o d e d e s e n h o e m m ó ve is

E n s in o F u n d a m e n ta l 1 2 / c o m p ro va d a

A J U D A N T E D E P IN T O R – p a ra a u x ilia r n a p re p a ra ç ã o e lo c o m o ç ã o d e m a te r ia is n o s e to r d e p in tu ra


A P O N T A D O R D E O B R A S – c o m c u rs o té c n ic o n a á re a d e c o n s tru ç ã o c iv il / c o n h e c im e n to s e m q u a lid a d e P 3 P Q , IS O 9 0 0 1 /2 0 0 0 / te r c o n h e c im e n to s c o m a p o n ta m e n to d e c a rtõ e s , re c ru ta m e n to e s e le ç ã o , c o n tro le d e a lm o xa r ifa d o – e n tra d a e s a íd a d e m a te ria is , e s to c a g e m , a lé m d e to d a a ro t in a a d m in is tra tiva d e o b ra s

E n s in o M é d io 1 2 / c o m p ro va d a

A U X IL IA R D E M E R E N D E IR A – va g a e xc lu s iva p a ra p o rta d o re s d e d e f ic iê n c ia f ís ic a , a u d it iva o u v is u a l ( to d a s le ve s )

E n s in o F u n d a m e n ta l 6 / c o m p ro va d a

B A L C O N IS T A (A U T O P E Ç A S ) – c o m e xp e r iê n c ia c o m p ro va d a e m lo ja d e a u to p e ç a s


C A R P IN T E IR O (O B R A S ) E n s in o F u n d a m e n ta l 1 2 / c o m p ro va d a C A S E IR O – p a ra c u id a r d e u m a c h á c a ra d e a p ro x . 2 0 0 0 m t2 , c u id a r d a s p la n ta s , fa ze r c o rte d e g ra m a / te r d is p o n ib ilid a d e p a ra m o ra r n o lo c a l


*C O N S U L T O R (A ) D E V E N D A S – c o m e xp e r iê n c ia n a á re a c o m e rc ia l / te r ve íc u lo p ró p r io (c a rro o u m o to ) e c e lu la r / p re fe re n c ia lm e n te c o m c u rs o té c n ic o n a á re a d e c o m u n ic a ç ã o

E n s in o S u p e rio r 1 2 / c o m p ro va d a

*C O N S U L T O R (A ) D E V E N D A S E X T E R N A S – c o m e xp e r iê n c ia e m ve n d a s – p a ra tra b a lh a r c o m p ro d u to s p a ra s a lã o d e c a b e le ire iro s / te r v e íc u lo p ró p r io (c a rro o u m o to ) / te r d is p o n ib ilid a d e d e h o rá r io s (e xc e to n o ite )


E L E T R IC IS T A E N R O L A D O R (M O T O R ) – c o m c o n h e c im e n to s e m e n ro la m e n to d e m o to re s m o n o fá s ic o , b ifá s ic o s e tr ifá s ic o s / c o m c u rs o n a á re a


IN S T A L A D O R D E A L A R M E S – c o m e xp e r iê n c ia e m in s ta la ç ã o d e a la rm e s re s id e n c ia is e C F T V


M A N IC U R E – c o m e xp e r iê n c ia E n s in o M é d io 3 6 / c o m p ro va d a

M O T O R IS T A D E C A M IN H ÃO – co m co n h e c im e n to s co m e n tre ga d e m a te ria is d e co n s tru çã o / te r d isp o n ib ilid a d e d e h o rá rio s

E n s in o F u n d a m e n ta l 6 0 / co m p ro va d a

*N U T R IC IO N IS T A E n s in o S u p e rio r 1 2 / co m p ro va d a P E D R E IR O E n s in o F u n d a m e n ta l 6 0 / co m p ro va d a *P IN T O R IN D U S T R IAL – co m e xp e riê n c ia e m p re p a ra çã o d e tin ta s líqu id a s ca ta lisá ve is e a p lica çã o co m co n tro le d e ca m a d a s / p a ra fa ze r p in tu ra co m re vó lve r e m e s tru tu ra s m e tá lica s

E n s in o F u n d a m e n ta l 1 2 / co m p ro va d a

P IZ Z AIO L O E n s in o F u n d a m e n ta l 6 / co m p ro va d a *P R E P AR A D O R D E M Á Q U IN A S – co m co n h e c im e n to s e m to rn o C N C / d isp o n ib ilid a d e p a ra tra b a lh a r e m P ie d a d e

E n s in o M é d io 1 2 / co m p ro va d a

*R E P R E S E N T AN T E C O M E R C IA L – co m C N H / co m d o m ín io e m ve n d a s té cn ica s / p a ra fa ze r v is ita s e p ro sp e cçã o d e c lie n te s , ve n d a s d e p re s ta çã o d e se rv iço s e m a n u te n çã o , ve n d a s d e p e ça s e e qu ip a m e n to s n o vo s / sa lá rio f ixo


*R E P R E S E N T AN T E C O M E R C IAL – p re fe re n c ia lm e n te co m ca rte ira d e c lie n te s , o n d e p o ssa se r a g re ga d o u m n o vo p ro d u to / te r ve ícu lo p ró p rio / se r h a b ilita d o (a ) / p a ra a tu a r n o ra m o d e e m b a la ge n s e m S o ro ca b a e R e g iã o

E n s in o M é d io 6 / co m p ro va d a

R E P R E S E N T AN T E C O M E R C IAL – p a ra tra b a lh a r co m re p re se n ta çã o d e u n ifo rm e s / te r ve ícu lo p ró p rio o u m o to


S E R V E N T E D E P E D R E IR O E n s in o F u n d a m e n ta l 3 6 / co m p ro va d a *S U P E R V IS O R D E P R O D U Ç Ã O – co m cu rso d e p la n e ja m e n to d e p ro d u çã o e co n tro le d e qu a lid a d e / te r co n h e c im e n to s co m o rga n iza çã o d e lo g ís tica in te rn a / p a ra fa ze r tre in a m e n to d e fu n c io n á rio s , co n tro le e m a n u te n çã o d a s m á qu in a s / te r co n h e c im e n to s n a á re a d e p lá s tico / te r d isp o n ib ilid a d e p a ra tra b a lh a r e m B a ru e ri


*T É C N IC O D E M AN U T E N Ç Ã O – co m e xp e riê n c ia e m m a n u te n çã o d e ge la d e ira s , fo gõ e s in d u s tria is e fre e ze rs te r C N H


*T É C N IC O D E M A N U T . E L É T R IC A – co m e xp e riê n c ia e m m a n u te n çã o d e lin h a s d e tra n sm issã o , su b e s ta çã o d e m é d ia te n sã o e p a in é is d e co m a n d o / te r d isp o n ib ilid a d e


T É C N IC O E L E T R O E L E T R Ô N IC O – co m e xp e riê n c ia e m m a n u te n çã o e le tro e le trô n ica , m a n u te n çã o d e in s tru m e n to s e s is te m a s d e co n tro le d e va riá ve is d e p ro ce sso / te r o cu rso té cn ico e m E le trô n ica o u In s tru m e n ta çã o / te r d isp o n ib ilid a d e p a ra tra b a lh a r e m Ip e ró


T É C N IC O E L E T R Ô N IC O J Ú N IO R – co m cu rso té cn ico n a á re a / co n h e c im e n to s e m in fo rm á tica


*T É C N IC A E M N U T R IÇ ÃO E n s in o M é d io 1 2 / co m p ro va d a T É C N IC O M E C Â N IC O – va ga e xc lu s iva p a ra re cé m fo rm a d o s

E n s in o M é d io

*T É C N IC O M E C ÂN IC O – co m e xp e riê n c ia e m m a n u te n çã o d e e qu ip a m e n to s d e re frige ra çã o


T O R N E IR O M E C Â N IC O – co m cu rso té cn ico n a á re a


V E N D E D O R (A ) – co m e xp e riê n c ia e m ve n d a s e xte rn a s

E n s in o M é d io

V E N D E D O R E S (A S ) E X T E R N O S (A S ) – co m e xp e riê n c ia e m vá rio s ra m o s

E n s in o F u n d a m e n ta l e E n s in o M é d io

r e s id e n c ia is e C F T V M A N IC U R E – c o m e x p e r iê n c ia c o m p r o v a d a n a f u n ç ã o / d is p o n ib i l id a d e p a r a t r a b a lh a r d a s 0 9 à s 1 9 h

E n s in o M é d io 3 6 / c o m p r o v a d a

M E C Â N IC O D E A U T O M Ó V E IS – e x p e r iê n c ia e m m e c â n ic a d e a u to s e m g e r a l

E n s in o F u n d a m e n ta l 2 4 / c o m p r o v a d a

* M E C A N IC O D E M A N U T E N Ç Ã O – c o m c o n h e c im e n to s e m m a n u te n ç ã o p re v e n t iv a e c o r r e t iv a d e p o n te r o la n te , h id r á u l ic a e p n e u m á t ic a , a lé m d e s a b e r f a z e r m a n u te n ç ã o e m e m p i lh a d e ir a


M E C Â N IC O D E S U S P E N S Ã O A U T O M O T IV A – m o r a d o r d a s im e d ia ç õ e s d a A v . I ta v u v u


M E IO O F IC IA L M A R C E N E IR O – c o m e x p e r iê n c ia c o m p r o v a d a e m C T P S / p a r a e x e c u ta r s e r v iç o s d e c o r te , la m in a ç ã o , l ix a m e n to e m o n ta g e m / s a b e r t r a b a lh a r c o m p r o je to s e in te rp re ta ç ã o d e d e s e n h o s n a á r e a d e m ó v e is e a f in s / t e r c u r s o n a á r e a


M O T O B O Y – c o m m o to p r ó p r ia / c o n h e c im e n to s e m S ã o P a u lo e R e g iã o /


As vagas marcadas com * pedem a apresentação de currículo no PAT.O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio da Secretaria de Relações doTrabalho – com o Ministério do Trabalho – Fundo do Amparo ao Trabalhador e Governo do Estado deSão Paulo – Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.

AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30.•Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e RG;•Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada e a experiênciadeverá ser devidamente comprovada pelo candidato para o encaminhamento;•As vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, não sendo de responsabili-dade deste Posto as exigências por elas indicadas.


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A Secretaria da Cidadania(Secid) atendeu no último dia24 um grande número de pes-soas interessadas em fazer orecadastramento no programaBolsa Família. Até o final dejaneiro deste ano, a Secid re-gistrou o cadastramento de22.755 famílias, dentre as quais,11.348 já estavam recebendo obenefício. Apesar das filas, oatendimento foi rápido.

O prefeito Vítor Lippi deter-minou a ajuda de aproximada-mente mais 20 funcionários deoutras secretarias, além dos 20funcionários da Secid, para opreenchimento dos cadastros.Foram disponibilizadas cadeirase liberado o Salão de Vidro doPaço para atender a demanda.Mães com crianças no colo ti-veram preferência no atendi-mento.

O prazo do recadastramen-to começou em agosto de 2005,com o término fixado para o dia31 de outubro. Esse prazo foi

posteriormente prorrogado parao último dia útil do mês de feve-reiro nas Prefeituras Municipais.

Já estão abertas inscriçõespara novos cadastros. Para re-ceber o benefício, a família pre-cisa ter renda mensal por pes-soa de, no máximo, R$100,00 eas crianças precisam freqüen-tar a escola com assiduidade.

Atualmente a Secretaria deEducação controla a freqüên-cia escolar de 23.171 criançasque fazem parte das famíliasinseridas no programa. Outraobrigação, do responsável pelorecebimento do benefício, é delevar as crianças nos Postos deSaúde para que elas passempelo controle de pesagem, fei-to pelos profissionais da Secre-taria da Saúde.

A Secid também recebedenúncias de famílias que re-cebem o benefício indevi-damente. O cidadão deve ligargratuitamente para o número08000- 164716.

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A Prefeitura de Sorocabaaumentou em 66,2% o repassede verbas para as crechesconveniadas da cidade. Comisso, foi possível aumentar emmais 198 o número total de va-gas a serem oferecidas às cri-anças em 2006. Para esse ano,a verba total destinada às cre-ches é de R$ 85.404,10 (em2005, o valor de R$ 51.392,05que foi distribuído para dez cre-ches).

As vagas para entidadesassistenciais que trabalhamcom educação especial tam-bém tiveram aumento. Foramdisponibilizadas 60 novas vagas

distribuídas em três entidades:Associação Pró-Ex de Soroca-ba, Associação dos Pais e Ami-gos dos Excepcionais e Inte-grar. Para todas as entidadesdessa natureza, a verba, queera de R$ 61.017,50 em 2005,passou para R$ 77.835,00 paraesse ano.

O repasse de verbas parainstituições do terceiro setorteve um aumento de 30%. Foidefinido um escalonamento norepasse das verbas, sendo quetodas as entidades receberamum aumento fixo de 10% e os20% restantes foram divididosde forma proporcional, de acor-

do com a proposta de amplia-ção de atendimento feita pelasentidades.

De acordo com relatóriosenviados pelas instituições àPrefeitura, juntas, elas pres-tam mais de 10 mil atendimen-tos mês, abrangendo um pú-blico de aproximadamente 5mil pessoas. Com esses con-vênios fixos, a Prefeitura sub-sidia mensalmente quatro en-tidades através da Secretariada Saúde (SES); outras 14através da Secretaria de Edu-cação (Sedu) e outras 40 atra-vés da Secretaria da Cidada-nia (Secid).

Em uma operação realizadana noite do último dia 23, a Vigi-lância Sanitária (Visa) Municipalinterditou dois estabelecimentoscomerciais da cidade por consta-tar falta de alvará de funciona-mento e que os locais ofereciamriscos à saúde pública.

A vistoria foi realizada por téc-nicos da Visa e fiscais de saúdepública, sob a coordenação da di-retora da Área de Saúde Coleti-va, Eliana de Paula Leite. Um dosestabelecimentos lacrados é umalanchonete na região central e ooutro uma pizzaria na Vila Luci.

Durante a operação foramverificadas várias condutas irre-gulares, falta de asseio, manipu-lação inadequada de alimentos eproblemas de estrutura imprópriapara a atividade do estabeleci-mento. Em um dos locais, os fis-cais identificaram vestígios de

ratos e no outro, presença debaratas.

Ambos permanecerão interdi-tados por tempo indeterminado esó poderão voltar a funcionar comautorização da Visa, após sanar to-dos os problemas e irregularidadesverificados, com total adequaçãode estrutura e atendimento.

O secretário municipal da Saú-de, Milton Palma, informa que asoperações da Visa continuarãosendo realizadas, pois zelar pelasaúde coletiva é uma das atribui-ções de sua pasta. O secretárioespera continuar contando com osmunícipes na identificação de es-tabelecimentos irregulares e comcondutas sanitárias e de limpezainadequadas. Pessoas interessadasem comunicar queixas de estabe-lecimentos com suspeita de pro-blemas sanitários, devem entrar emcontato pelo telefone 3222-2287.

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NOVO TRECHO DE PISTA - A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura da Prefeitura de Soroca-ba (Seobe) iniciou as obras de prolongamento da avenida Washington Luiz, em 400 metros, paraformar um binário com a avenida Dom Aguirre. As alterações evitarão que os motoristas tenhamde acessar a avenida Comendador Pereira Inácio (sentido rodoviária), depois utilizar a rua JúlioHanser e a avenida Juscelino Kubitscheck para alcançar à Marginal. A nova obra simplificaráo acesso: quem descer a Washington Luiz, cruzará a Pereira Inácio e seguirá direto até chegar àDom Aguirre, mais precisamente, na altura da ligação com o acesso 103 da SP-79 (Sorocaba-Votorantim). Após a limpeza total da área, haverá a canalização do trecho do córrego da ÁguaVermelha que passa pelo local. Em seguida, serão cumpridas as etapas de terraplenagem, pavi-mentação, iluminação e paisagismo. O prolongamento terá 400 metros lineares de pista, comduas faixas de rolamento e uma área de pavimento de 3,5 mil metros quadrados.

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