DIOGRANDE · Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro...

EDITAL n. 004/2012-CEDOC/SEMAD

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e atendidos os dispositivos dos artigos 5º e 6º, do Decreto n. 10.696, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a relação dos documentos e processos, que de conformidade com a Tabela de Temporalidade estão com seus prazos de validade prescritos. A eliminação será feita pelo Centro de Documentação/SEMAD.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2012.

AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTISecretária Municipal de Administração

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS A SEREM ELIMINADOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO/2012 CONFORME PRAZOS ESTABELECIDOS NA TABELA DE TEMPORALIDADE

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

DOCUMENTO/ASSUNTO – 2006 Qtde de CaixasAuto de Infração – Agente (Janeiro a Dezembro) 13Auto de Infração – PM (Janeiro a Dezembro) 2Aviso de Recebimento da Notificação/Multa de Trânsito - Autuação (Janeiro a Dezembro)

54

Aviso de Recebimento da Notificação/Multa de Trânsito – Penalidade (Janeiro a Dezembro)

53

Total de Caixas Encaminhadas 122

EDITAL n. 01/06/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n. 11.625, de 20 de setembro de 2011, torna público para conhecimento dos interessados, o Gabarito Oficial Definitivo do Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Cultura, realizada no dia 6 de maio de 2012, conforme anexo único a este Edital.

1. DO GABARITO OFICIAL DEFINITIVO1.1. O Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita, realizada em 6 de maio de 2012, encontra-se no Anexo Único deste Edital.1.2. Ficam alteradas, por avaliação técnica ou por motivo de impressão e digitação, as seguintes questões:a) n. 23, da Prova Escrita, do cargo de Profissional de Música – Inspetor de Orquestra;b) n. 22 e n. 24, da Prova Escrita, dos cargos de Profissional de Música – Violino, Viola Sinfônica (de arco), Violoncelo, Contra Baixo (de arco), Flauta Transversal (com

DECRETO

DECRETO n. 11.833, DE 16 DE MAIO DE 2012.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e o art. 52, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, previsto no Decreto n. 11.230, de 17 de junho de 2010, em 2 (dois) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.


NELSON TRAD FILHOPrefeito Municipal


SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 01, DE 15 DE MAIO DE 2012.PARTES: Município de Campo Grande-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a MS CARD. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Credenciamento consubstancia-se nas disposições dos arts. 54 e 55, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO: O objeto do presente Termo de Credenciamento é habilitar a consignatária para inclusão de averbação de descontos na remuneração de servidores municipais, através do sistema de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal.PRAZO: O presente instrumento terá vigência de vinte e quatro meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, desde renovada a apresentação dos documentos para credenciamento.ASSINATURAS: Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, Paulo Sérgio Nahas, Kelly Regina Silva Soares.

CAMPO GRANDE/MS, 15 de maio de 2012.

Aurenice Rodrigues Pinheiro PilattiSecretária Municipal de Administração

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XV n. 3.522 - quinta-feira, 17 de maio de 2012

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

21 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

PREFEITO.................................................................................................Nelson Trad FilhoVice-Prefeito................................................................................ Edil Afonso AlbuquerqueChefe do Gabinete do Prefeito .................................................... Edson Yasuo MakimoriSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais..........Rodrigo de Paula AquinoSecretária Munic. de Administração........................Aurenice Rodrigues Pinheiro PilattiSecretário Munic. da Receita.......................................... José César de Oliveira EstodutoSecretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle..................Paulo Sérgio NahasSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..........................................................................................................................................................................Nilva SantosSecretário Munic. de Educação.................................................. Volmar Vicente FilippinSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio............................................................................. Natal Baglioni Meira BarrosSecretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano......................................................................................................................Marcos Antonio Moura CristaldoSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habita-ção...................................................................................................João Antônio De MarcoSecretário Munic. de Saúde Pública.......................................... Leandro Mazina MartinsProcurador-Geral do Município........................................................Ernesto Borges NetoDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................................................................................................................Paulo Cesar de Matos Oliveira

Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano.................................................................................................................................. Marta Lúcia da Silva MartinezDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude........................................................................................................................... Leandro Mazina MartinsDiretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ................................................................................................................................ Rudel Espindola Trindade JuniorDiretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados deCampo Grande...............................................................Marcelo Luiz Bomfim do AmaralDiretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................................................................................................................................................Maria de Fátima Alves RibeiroDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...................... Silvio Lobo FilhoDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande......................................................................................................................................Cezar Luiz GalhardoDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande....................................................................................................................................... Naur Teodoro PontesDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação................................................................................................................................. João Mitumaça Yamaura

DIOGRANDE n. 3.522PÁGINA 2 - quinta-feira, 17 de maio de 2012

obrigação de Flautin), Oboé, Fagote, Clarinete, Saxofone, Trompa, Trompete, Bombardão, Trombone (vara), Multi Instrumentista.



ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 01/06/2012


GABARITO OFICIAL DEFINITIVO

CARGO DE NÍVEL MÉDIO

Instrumentista Musical III

1-B 2-C 3-A 4-E 5-B 6-D 7-D 8-A 9-C 10-A11-C 12-A 13-B 14-E 15-B 16-A 17-D 18-C 19-B 20-E21-D 22-A 23-E 24-D 25-B 26-D 27-C 28-D 29-C 30-B31-E 32-B 33-B 34-A 35-B 36-E 37-B 38-D 39-A 40-C41A 42-E 43-C 44-B 45-D 46-E 47-D 48-A 49-D 50-D

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Profissional de Música - Inspetor de Orquestra

1-C 2-A 3-D 4-E 5-B 6-D 7-E 8-B 9-A 10-B11-D 12-A 13-D 14-B 15-E 16-C 17-B 18-B 19-E 20-A21-B 22-A 23-D 24-A 25-D 26-E 27-D 28-C 29-A 30-C31-B 32-B 33-A 34-D 35-C 36-C 37-B 38-A 39-E 40-A41-C 42-B 43-C 44-A 45-E 46-A 47-C 48-E 49-D 50-A

Profissional de Música - Violino, Viola Sinfônica (de arco), Violoncelo, Contra Baixo (de arco), Flauta Transversal (com obrigação de Flautin), Oboé, Fagote, Clarinete, Saxofone, Trompa, Trompete, Bombardão, Trombone (vara), Multi Instrumentista

1-C 2-A 3-D 4-E 5-B 6-D 7-E 8-B 9-A 10-B11-D 12-A 13-D 14-B 15-E 16-C 17-B 18-B 19-E 20-A21-B 22-B 23-A 24-D 25-A 26-D 27-E 28-D 29-D 30-C31-B 32-A 33-C 34-C 35-B 36-B 37-A 38-D 39-C 40-C41-B 42-E 43-A 44-E 45-A 46-C 47-B 48-C 49-A 50-E

EDITAL n. 01/07/2012


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n. 11.625, de 20 de setembro de 2011, torna público, no Anexo Único, o Resultado da Prova Escrita, do Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal de Cultura.



ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 01/07/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Cargo: 301 - Instrumentista Musical III - ViolinoN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284459 BENEDITO NETO BELARMINO ANASTACIO 22,00 18,00 40,00 Ap. 283975 DANIEL DE ALBUQUERQUE FERREIRA 24,00 46,00 70,00 Ap. 283738 DOUGLAS HILL NOGUEIRA 20,00 42,00 62,00 Ap. 283681 ELCENER MARTINS CARNEIRO 26,00 28,00 54,00 Ap. 284335 FELIPE GARCIA VIEIRA 26,00 40,00 66,00 Ap. 284394 FLAVIO DE OLIVEIRA FLORES 0,00 0,00 0,00 Aus.284483 GLEISON DA SILVA FERREIRA 20,00 36,00 56,00 Ap. 285013 JOSE LUCAS JANUARIO 16,00 32,00 48,00 Ap. 283541 LUIZ FERNANDO MOREIRA 22,00 26,00 48,00 Ap. 284793 NEWTON DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA 26,00 46,00 72,00 Ap. 283185 RITTLER ALVES MARTINS 14,00 10,00 24,00 Rep.284955 RUHAN CHARLES DA SILVA LIMA 24,00 42,00 66,00 Ap.

Cargo: 304 - Instrumentista Musical III - Contra Baixo (de Arco)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283479 EDCLEI DA SILVA CALADO 22,00 40,00 62,00 Ap. 283983 MARCELO MAFILI MARCELINO 22,00 48,00 70,00 Ap.

Cargo: 305 - Instrumentista Musical III - Flauta Transversal (com obrigação de Flautin)

N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota282782 DILSON COLMAN CASSARO 32,00 52,00 84,00 Ap. 283762 KATLEN CRISTINA AMORIM FERREIRA ALBANO 18,00 24,00 42,00 Ap. 284661 PHILIP MAURICIO ANDARA 16,00 30,00 46,00 Ap.

Cargo: 309 - Instrumentista Musical III - Trompete

N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283835 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 26,00 24,00 50,00 Ap. 284076 ANDRE LUIS OLIVEIRA TOMICHA 26,00 52,00 78,00 Ap. 284130 HELIO ALONSO 16,00 44,00 60,00 Ap. 284289 YAN NAZARENO LOBATO PINHEIRO 14,00 34,00 48,00 Ap.

Cargo: 310 - Instrumentista Musical III - TromboneN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284920 LENILTON SILVA PEDROSO 12,00 28,00 40,00 Ap.

Cargo: 311 - Instrumentista Musical III - Clarinete (com obrigação de Clar-one)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283649 EVERSON AMORIM DA COSTA 12,00 32,00 44,00 Ap. 283894 FLAVIO LUIS VILLALBA URQUIZA JUNIOR 28,00 28,00 56,00 Ap. 284173 HUDSON DE SOUZA CAMPOS 20,00 38,00 58,00 Ap. 283657 MATHEUS SANTELA DA SILVA 12,00 20,00 32,00 Ap. 283428 NOELSON MATIAS MIGUELAO 26,00 28,00 54,00 Ap. 284246 PAULO MARQUE DE ARAUJO 24,00 34,00 58,00 Ap.

Cargo: 312 - Instrumentista Musical III - Saxofone Alto (Mi bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284831 DENIS GURKE CORREA 24,00 30,00 54,00 Ap. 285072 EWERTON MINHO DA SILVA 16,00 30,00 46,00 Ap. 283177 LUCAS MENESES NUNES 26,00 26,00 52,00 Ap. 284386 LUCIANO DIAZ MACIEL NETO 16,00 26,00 42,00 Ap. 283568 MATEUS PEREIRA 12,00 14,00 26,00 Rep.283452 RAFAEL ROMERO 16,00 16,00 32,00 Rep.283193 REGINALDO DOS SANTOS 12,00 28,00 40,00 Ap. 283320 ROMUALDO ANANIAS OLIVEIRA DA COSTA 26,00 54,00 80,00 Ap. 283215 WILLIAM DE SA SOUZA 30,00 42,00 72,00 Ap.

Cargo: 313 - Instrumentista Musical III - Saxofone Tenor (Si bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284149 ENOCH FRANCISCO DE ASSIS CARIDADE 12,00 14,00 26,00 Rep.284270 GEZIEL DE JESUS LOPES 18,00 44,00 62,00 Ap. 283665 LUIS ALBERTO ALBANO DA SILVA 22,00 26,00 48,00 Ap.

Cargo: 314 - Instrumentista Musical III - Trompete (Si bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota282812 ANILTON LUCIO CORDEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus.283126 CASSIO DA SILVA LEODEGARIO PEREIRA 32,00 36,00 68,00 Ap. 283622 JONATAS NOGUEIRA PAZ 20,00 46,00 66,00 Ap. 283258 MARCOS VINICIUS ADAO TEIXEIRA 16,00 42,00 58,00 Ap.

Cargo: 315 - Instrumentista Musical III - Trombone (VARA)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284297 ABNER ROA 0,00 0,00 0,00 Aus.284963 LEANDRO DIAZ 12,00 24,00 36,00 Ap. 284840 MARIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO 20,00 36,00 56,00 Ap. 284211 PAULO MARCOS DE OLIVEIRA 8,00 12,00 20,00 Rep.284980 THIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO 20,00 18,00 38,00 Ap. 284785 VAGNER DA SILVA ARAUJO 18,00 38,00 56,00 Ap.

DECRETOS................................................................................................ 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 06

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 11

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 16

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 20

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 20

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,52


Cargo: 316 - Instrumentista Musical III - Bombardino (Si bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283916 AMANCIO BARRETO LAPA 20,00 38,00 58,00 Ap. 283240 CLAUDIO ALVES DA SILVA 22,00 44,00 66,00 Ap. 284025 GILBERTO PEREIRA RODRIGUES 24,00 30,00 54,00 Ap. 284319 GILNEI SANCHES SILVA 10,00 36,00 46,00 Rep.284505 IZAIAS MACHADO BORGES 18,00 20,00 38,00 Ap.

Cargo: 317 - Instrumentista Musical III - Tuba (Mi bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283096 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA 20,00 38,00 58,00 Ap.

Cargo: 318 - Instrumentista Musical III - Tuba (Si bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283290 FERNANDO SALES SOARES 0,00 0,00 0,00 Aus.283037 FLAVIO DE OLINDO SANT ANA 28,00 30,00 58,00 Ap.

Cargo: 319 - Instrumentista Musical III - Trompa (Fa/Si bemol)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283231 BRENO ALVES QUINHONE 14,00 36,00 50,00 Ap. 284866 PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS 26,00 32,00 58,00 Ap. 284084 ROSYANE NOGUEIRA BORGES 22,00 16,00 38,00 Rep.

Cargo: 320 - Instrumentista Musical III - PercussãoN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283576 ERASMO FERREIRA LOPES 20,00 10,00 30,00 Rep.284882 JULIANO SIMPLICIO DA SILVA 18,00 36,00 54,00 Ap. 284637 LUCAS OLIVEIRA ROSA 20,00 26,00 46,00 Ap. 284645 MAICON DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 10,00 18,00 28,00 Rep.285048 THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA 20,00 26,00 46,00 Ap. 282847 WESLEY CRISTIANO IBANEZ DO AMARAL 14,00 10,00 24,00 Rep.

Cargo: 321 - Instrumentista Musical III - Baixo ElétricoN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284106 DANILO ELIAS PEREIRA 38,00 32,00 70,00 Ap.

Cargo: 322 - Instrumentista Musical III - Guitarra ElétricaN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284556 AMAURI DOS SANTOS DOMINGUES 18,00 36,00 54,00 Ap. 284815 ANDERSON SOUZA MELLO 26,00 16,00 42,00 Rep.285064 DHONATTAS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 Aus.

Cargo: 323 - Instrumentista Musical III - TecladistaN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284416 ARIANA FERREIRA SAVALA 24,00 42,00 66,00 Ap. 284343 KATHELEN DUARTE MELO 0,00 0,00 0,00 Aus.284602 MARIA RITA GONCALVES DE OLIVEIRA 36,00 56,00 92,00 Ap. 284858 PAULO ROBERTO CARDOSO CHIMENES 10,00 26,00 36,00 Rep.

Cargo: 324 - Instrumentista Musical III - Assistente de OrquestraN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283380 ANGINA SILVERIA DA SILVA MENEZES 24,00 32,00 56,00 Ap. 282910 DIEGO ALMEIDA GOMES 24,00 38,00 62,00 Ap. 284904 FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO 0,00 0,00 0,00 Aus.283940 LUIGY FRANCHESCO OLMEDO RIOS 18,00 14,00 32,00 Rep.282960 LUIS FELIPE LOPES LORENZON 16,00 30,00 46,00 Ap.

Cargo: 401 - Profissional de Música - Inspetor de OrquestraN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota282855 JARDEL VINICIUS TARTARI 18,00 50,00 68,00 Ap. 284696 MIRIAM APARECIDA MELLO H. MARTINS 14,00 54,00 68,00 Ap. 283401 ORION DA CRUZ VIEIRA 14,00 44,00 58,00 Ap.

Cargo: 402 - Profissional de Música - ViolinoN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota282928 ANDRE DE SOUZA PINTO 20,00 44,00 64,00 Ap. 284238 BRENO COSTA CARAM 26,00 52,00 78,00 Ap. 283827 EDISON VALERIO VERBISCK 20,00 52,00 72,00 Ap. 284688 FABIO FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA 10,00 44,00 54,00 Rep.284521 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 20,00 50,00 70,00 Ap. 283797 LEONARDO VIEIRA FEICHAS 18,00 48,00 66,00 Ap. 284653 LEONEL VIEIRA GENEROSO 20,00 46,00 66,00 Ap. 284432 MARCOS LOUZA SANTANA 16,00 42,00 58,00 Ap. 283886 PETAR VASILEV KRASTANOV 26,00 48,00 74,00 Ap. 282995 WILHANSON CARLOS DE SOUSA SILVA 0,00 0,00 0,00 Aus.

Cargo: 403 - Profissional de Música - Viola Sinfônica (de Arco)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284114 DANIELA SOARES DA CRUZ 26,00 46,00 72,00 Ap. 284890 EMANUEL CARAMASCHI 28,00 42,00 70,00 Ap. 284718 ERNESTO CARVALHO DE QUEIROZ 20,00 50,00 70,00 Ap. 284092 GERMANO CARVALHO DE JESUS 14,00 48,00 62,00 Ap. 285005 MARCIO HERALDO MATOS DA COSTA 0,00 0,00 0,00 Aus.

Cargo: 404 - Profissional de Música - ViolonceloN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota285099 ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA 0,00 0,00 0,00 Aus.283410 JULIO CESAR ANSELMO POSSETTE 6,00 44,00 50,00 Rep.283789 LETICIA PORTO RIBEIRO 26,00 52,00 78,00 Ap. 283150 MARCELO GERONIMO DA SILVA 16,00 50,00 66,00 Ap.

Cargo: 406 - Profissional de Música - Flauta Transversal (com obrigação de Flautin)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284033 DAINER SCHMIDT 20,00 40,00 60,00 Ap. 284262 MARCIO ANGELOTTI MARQUES 28,00 54,00 82,00 Ap.

Cargo: 407 - Profissional de Música - Oboé (com obrigação de Corn Inglês)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota285030 ANDRE ZAPAROLI SECCADIO 24,00 52,00 76,00 Ap. 284769 LEANDRO GIUSEPPE CENDON FINOTTI 26,00 46,00 72,00 Ap.

Cargo: 408 - Profissional de Música - FagoteN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota283312 FABIO BENITES FELIPPE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 Aus.284408 MARCOS VINICIUS TAVEIRA 18,00 44,00 62,00 Ap.

Cargo: 409 - Profissional de Música - Clarinete (com obrigação de clarone)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284203 ALPHONSOS DE MELO SILVEIRA 10,00 50,00 60,00 Rep.283991 ANDRE LUIS FERREIRA MARQUES 16,00 42,00 58,00 Ap. 284998 ARTHUR HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA 10,00 48,00 58,00 Rep.284475 EDUARDO PINHEIRO FREITAS 0,00 0,00 0,00 Aus.283690 FABIANO DA SILVA BARBOSA 12,00 48,00 60,00 Ap. 285080 GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 Aus.284157 ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS 14,00 48,00 62,00 Ap.

Cargo: 410 - Profissional de Música - SaxofoneN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284530 ANTONIO MARCOS RAMIRES BEZERRA 18,00 54,00 72,00 Ap. 284700 ARIANE DA SILVA ESCORCIO RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 Aus.283010 EVERTON LUIS BACKES 18,00 50,00 68,00 Ap. 284017 EZEQUIAS BARCELOS MACHADO 12,00 44,00 56,00 Ap. 284912 IURY ALENCAR LIMA 24,00 30,00 54,00 Ap. 282901 JEAN SANTOS DE OLIVEIRA 18,00 48,00 66,00 Ap.

Cargo: 411 - Profissional de Música - TrompaN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284009 LUANA ROBERTA OLIVEIRA DE M. PEREIRA 16,00 40,00 56,00 Ap.

Cargo: 412 - Profissional de Música - TrompeteN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284122 EDUARDO DE FARIAS MACHADO 34,00 58,00 92,00 Ap. 284181 ERICO VERISSIMO CARVALHO DE OLIVEIRA 18,00 42,00 60,00 Ap. 283061 ISAAC PEREIRA DE ARAUJO 16,00 52,00 68,00 Ap.

Cargo: 413 - Profissional de Música - BombardãoN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284165 JACOB PEREIRA DE ARAUJO 8,00 46,00 54,00 Rep.283053 LOUIZ WAGNER RIBEIRO 18,00 46,00 64,00 Ap.

Cargo: 414 - Profissional de Música - Trombone (VARA)N.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota285056 DIEGO ANTONIO DA TRINDADE 14,00 38,00 52,00 Ap. 282790 EVANDO JORGE DA SILVA 8,00 34,00 42,00 Rep.284424 MAURO CASTRO MADRUGA 20,00 48,00 68,00 Ap.

Cargo: 415 - Profissional de Música - Multi InstrumentistaN.insc. Nome do Candidato L. Port. C.E. Nota284807 IVAN CRUZ 24,00 50,00 74,00 Ap. 283746 JONAS DA COSTA FELIZ 22,00 48,00 70,00 Ap.

DESPACHO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - FUNDAC.

ASSUNTO: Concurso Público de Provas – FUNDAC/2012.

Inscrição Nome do Candidato Questões283010 EVERTON LUIS BACKES 22, 24

284696 MIRIAM APARECIDA MELLO HODGSON MARTINS 23

DECISÃO: Defiro por procedência dos recursos relativos às questões acima mencionadas.


DINÁ GUIMARÃES DE CAMPOSPresidente da Comissão do Concurso Público de Provas - FUNDAC

DESPACHO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - FUNDAC.

ASSUNTO: Concurso Público de Provas – FUNDAC/2012.

Inscrição Nome do Candidato Questões282790 EVANDO JORGE DA SILVA 4, 13

283010 EVERTON LUIS BACKES 32, 40


282855 JARDEL VINICIUS TARTARI 2

284696 MIRIAM APARECIDA MELLO HODGSON MARTINS 31

284084 ROSYANE NOGUEIRA BORGES 28

DECISÃO: Indefiro por improcedência dos recursos relativos às questões acima mencionadas


DINÁ GUIMARÃES DE CAMPOSPresidente da Comissão do Concurso Público de Provas - FUNDAC

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2012, AO CONTRATO n. 62, DE 25/3/2008.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Wala Engenharia Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 8944/2008-38.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 62, de 25/3/2008.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 25/3/2012 a 26/3/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 62/2008 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Nivaldo Rodrigues Araújo.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenador de Técnica Legislativa

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE ABRIL DE 2012, AO CONTRATO n. 175, DE 31/5/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Anfer Construções e Comércio Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 27623/2010-66.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 175, de 31/5/2010.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/6/2012 a 31/5/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 175/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Antônio Fernando de Araújo Garcia.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE ABRIL DE 2012.


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 2 DE ABRIL DE 2012, AO CONTRATO n. 293, DE 23/9/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 61296/2010-44.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 293, de 23/9/2010.ACRÉSCIMO: De R$ 559.897,13, passando de R$ 2.239.588,55 para R$ 2.799.485,68, em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 293/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Luciano Potrich Dolzan.



EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE ABRIL DE 2012, AO CONTRATO n. 87, DE 26/4/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Selco Engenharia Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 9959/2010-65.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 87, de 26/4/2010.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 3/5/2012 a 1º/5/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 87/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Uilson Domingos Simioli.



EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE ABRIL DE 2012, AO CONTRATO n. 169, DE 24/8/2007.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 55879/2007-12.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 169, de 24/8/2007.ACRÉSCIMO: De R$ 396.206,25, passando de R$ 1.584.825,00 para R$ 1.981.031,25, em decorrência do acréscimo quantitativo de seu objeto.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 169/2007 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e João Carlos de Almeida.



EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE ABRIL DE 2012, AO CONTRATO n. 28, DE 13/1/2010.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Usimix Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 86086/2009-06.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 28, de 13/1/2010.ACRÉSCIMO: De R$ 412.377,20, passando de R$ 1.649.508,83 para R$ 2.061.886,03, em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 28/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Michel Issa Filho.



EXTRATO DO CONVÊNIO n. 282, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2012.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e o Clube Ornitológico de Campo Grande.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, inciso II, alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98 e Processo Administrativo n. 33961/2012-35.OBJETO: Repasse dos recursos financeiros à CONVENENTE para ressarcimento de despesas realizadas ou a realizar, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo ao Processo n. 33961/2012-35.DOTAÇÃO: 0101 04.122.0096.2059.33903928 - NE n. 00278 2800F - FR 01.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos financeiros.VALOR TOTAL: R$ 4.488,00, dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 2.244,00 cada.ASSINATURAS: Rodrigo de Paula Aquino e Ricardo Siqueira Querelli.



SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº. 25/ 2012 Data: 16/ 05/ 2012

Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania

N ORIGEM NATUREZA OBJETO EXECUTOR VALOR R$1 MDS /

FNASSUAS - Sistema Único de Assist. Social

PAC II – Piso de Alta Complexid. II

SAS / FMAS 10.000,00

2 MDS / FNAS

SUAS - Sistema Único de Assist. Social

PBV – I Projovem Adolescente

SAS / FMAS 56.215,50

3 MDS / FNAS

SUAS - Sistema Único de Assist. Social

PBF – Piso Básico Fixo

SAS / FMAS 171.000,00

TOTAL 237.215,50

Laucídio Nunes do Amaral Nilva Santos Coordenador Administrativo e Secretária Municipal de Políticas Financeiro do FMAS e Ações Sociais e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 013/2012

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital.Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas:

INFRAÇÕES E MULTAS:A) Art. 18-A, Lei 2909/92, “Por não limpeza de propriedade urbana”.MULTA = R$ 1.542,50 a R$ 6.170,00.

Campo Grande, 16 de maio de 2012.

ORSIVAL SIMÕES JÚNIORChefe da Divisão de Fiscalização de Áreas Verdes e Posturas AmbientaisDFAP/SEMADUR


Anexo único ao Edital de Notificação nº. 013/2012

Proprietário Bairro/Parcelamento Q L Notif. Inf

Abdias Cardoso Pinto Santo Amaro/Loteam Jardim das Virtudes 11 05 350882 A

Adalgisa de Souza Ferraz

Universitário/Jardim Ametista 03 10 350107 A

Alexandra N. Cordeiro Santo Amaro/Vila Dr Jair Garcia 10 04 349617 A

Alfredo Miyahira São Francisco/Vila Anfe 00 39A 352086 A

Almarante Florêncio Coene

Universitário/Jardim das Perdizes 12 02 351055 A

Alzira Soares Martins Batistão/Loteam Jardim Villa Lobos 01 03 354106 A

Amando da Costa Moraes Caiçara/Jardim Anahy 50 10 351887 A



Ana Carla Galvão Dovale

Universitário/Vila Concórdia 20 17 350043 A

Antonio Manuel Foscaches

Amambaí/Vila Maracajú 00 17 352748 A

Antonio Marcos da Silva Oliveira

Santo Amaro/Loteam Jardim das Virtudes 10 05 350880 A

Carlos Roberto Machado Universitário/Jardim das Perdizes 12 03 351054 A

Celso Oshiro TV Morena/Jardim TV Morena 41 02 351391 A

Clovis Tschinkel Cruzeiro/Bairro Monte Castelo 101 16 353040 A

Cooperativa Hab. Sub. Sarg. Forças Armadas

União/Parque Resid União II 64 13 352835 A






São Conrado/Parque Resid União II 59 01 352842 A





Domingos da Gama Parati/Jardim das Nações 17 22 354480 A

Edmundo Félix Diniz Santo Amaro/Jardim Beija Flor 05 02 350804 A

Efrezio Rosa Candelário Tijuca/Jardim Tijuca II 44 01 354465 A

Elisário da Costa Santo Amaro/Bairro Manoel Taveira 06 11 350571 A

Erica Sousa Dias José Abrão/Bairro Manoel Taveira 03 01 350564 A

Euzébio Vera Santo Amaro/Jardim Palmira 12 21 349707 A

Fernando Flores Caiçara/Bairro Caiçara 01 25 352107 AFernanda Baez Quairoz da Silva

Planalto/Jardim Corumbá 10 B5 352363 A

Genuir José Lopes União/Parque Resid dos Girassóis 49 41 352819 A

Genuir José Lopes União/Parque Resid dos Girassóis 49 42 352818 A

Hideo Takeuchi TV Morena/Jardim TV Morena 19 12 351082 A

Igreja International da Graça de Deus Amambaí/Vila Olga 0A 352753 A

Irineu da Paixão Guimarães

Mata do Segredo/Jardim Presidente 33 11 354483 A

Isaura Maria M. Marcondes

Mata do Segredo/Jardim Presidente 33 10 354484 A

Jardim Batistão Com. Imob. Ltda

Batistão/Jardim Batistão 32 03 354140 A





Jerônimo Dias da Rocha Cruzeiro/Bairro Monte Castelo 95 02 353030 A

José Acelino dos Reis Batistão/Bairro São Jorge da Lagoa 26 08 354121 A

José Antonio da Silva Caiçara/Jardim Anahy 25 14 351856 A

Jovelina Martins Amambaí/Bairro Amambaí 29 00 352767 A

Luiz Eleutherio Lani Bela Vista/Vila Antonio Vendas 06 08 352654 A

Luiz Eleutherio Lani Bela Vista/Vila Antonio Vendas 06 09 352655 A

Luzmar Baggio Bela Vista/Chácara Vendas 3C 07 352672 A

Leandro Alves Pereira Universitário/Vila Concórdia 29 14 350068 A

Mauro Cleber de Souza Soares

São Conrado/Jardim São Conrado 81 02 351335 A

Maurício Ronconi Cansian

Santo Amaro/Resid Sírio Libanês I 06 08 350904 A

Marcelo Antonio Paolillo Tv Morena/Jardim Paulista 47 09 351467 A

Maria Aparecida Vieira Peixoto União/Resid Oliveira I 13 29 353582 A

Mario Néri de Oliveira Santo Amaro/Bairro Santa Camélia 11 06 350611 A

Marcos Ramalho Gomes União/Parque Resid dos Girassóis 49 43 352817 A

Maria Feitosa Gomes Santo Amaro/Jardim Beija Flor 04 15 350802 A

Oscar Raul Dias Haack Cruzeiro/Bairro Monte Castelo 94 09 353027 A

Olívia Lopes Ferreira dos Santos Planalto/Vila Planalto 10 15 352611 A

Regina Antonia Mesquita de Oliveira

Bela Vista/Jardim Nova Era 01 01 352679 A

Realiza Imóveis Incorporação Ltda União/Resid Flores 12 07 352807 A

Realiza Imóveis Incorporação Ltda União/Resid Flores 12 32 352804 A

Reinaldo Paes Sandim São Francisco/Bairro Monte Castelo 11 33 353066 A

Rui Spinola Barbosa Planalto/Vila Alto Sumaré 08 14 352305 A

Sinzi Nakasato Cruzeiro/Bairro Nossa Senhora de Fátima 15 11 352693 A

Sebastiana Marques Vital

Caiçara/Vila dos Marimbás 01 21 352091 A

Terezinha Geleilate Santo Amaro/Resid Libanês I 12 12 350924 A

Thaironi Vieira dos Santos

Santo Amaro/Vila Almeida(2ª seção) 57 05 349640 A

Wellyngton Wagner Bueno de Meneses

Santo Amaro/Jardim Beija Flor 02 04 350796 A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 3521, DE 16/05/2012.EXTRATO DA OES N. 08/12, FORMALIZADA EM 14/05/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e Clima Teck Climatização Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Processo Administrativo n. 23164/2012-31, Convite n. 149/2012 e Pedido de Prestação de Serviços (PPS) n. 377/2012. OBJETO: Prestação de Serviços, visando a manutenção preventiva e corretiva em 552 equipamentos que compõem o sistema de ar condicionado e climatizadores, instalados nas dependências do Órgão Central e nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e cronograma de execução constantes no anexo VI – termo de referência. Conforme justificativa FL. 04 e proposta FL. 54. Prazo de garantia: Não inferior a 60 dias consecutivos, contados da entrega dos equipamentos em condições de funcionamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PT: 0105.12.361.0043.2012.33903917 FR-01NE: n. 00485 0909F de 29/03/2012.VIGÊNCIA: Os serviços, objeto deste convite, deverão ser executados no período de 10 (dez) meses contados da ordem de ínicio dos serviços. VALOR: O valor global para a execução dos serviços é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil) reais, a serem pagos, através de ordem bancária na conta corrente indicada pela licitante vencedora, mensalmente até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à prestação de serviço, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação.ASSINATURAS: Volmar Vicente Filippin e Rodinei Schmitt.

CAMPO GRANDE-MS, 14 de maio de 2012.

VOLMAR VICENTE FILIPPIN Secretário Municipal de Educação

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 3520, DE 15/05/2012.EXTRATO DA OES N. 07/12, FORMALIZADA EM 07/05/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e Transpiccoli Transportes Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Processo Administrativo n. 31772/2012-91, Convite n. 250-A/2012 e Pedido de Prestação de Serviços (PPS) n. 453/2012. OBJETO: Locação de veículo, tipo ônibus, em perfeito estado de conservação, com motorista em cada veículo e combustível, com capacidade para 42 (quarenta e dois) lugares cada. A fim de realizar o transporte de alunos, professores e técnicos das escolas da REME/SEMED, sendo ida e volta que participarão de vários projetos na REME, nos meses de maio, junho e julho de 2012. Conforme cronogramas dos eventos constantes no anexo VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PT: 0105.12.361.0043.2012.33903974 FR-01NE: n. 00527 0909F de 07/05/2012.VIGÊNCIA: Os serviços serão executados nos meses de maio, junho e julho de 2012. VALOR: O valor global para a execução dos serviços é de R$ 79.352,00 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais), que serão pagos mensalmente de acordo com o cronograma de eventos, no prazo de até 10 (dez) consecutivos, depois da prestação dos serviços, por meio de ordem bancária na conta corrente indicada pela licitante vencedora, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação.ASSINATURAS: Volmar Vicente Filippin e Quirino Piccoli.

CAMPO GRANDE-MS, 07 de maio de 2012.

VOLMAR VICENTE FILIPPINSecretário Municipal de Educação


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/2012

O Secretário Municipal de Saúde Pública, em conformidade com o que estabelece o artigo 124, da Portaria nº. 06, de 29 de janeiro de 1999, que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, torna público que o estabelecimento farmacêutico (drogaria), abaixo relacionado, está autorizado a dispensar medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias da Lista “C2” (Retinóides), da Portaria SVS/MS nº. 344/98, com cadastro aprovado por esta Secretaria.

Razão Social C.N.P.J Cadastro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/0514-90 32571

CAMPO GRANDE MS, 15 DE MAIO DE 2012

LEANDRO MAZINA MARTINS Secretário Municipal de Saúde Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

EXTRATO DA OES N. 79-A/2012, FORMALIZADA EM 18/04/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa MARCOS ARNALDO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA;FUNDAMENTO LEGAL: Convite n° 882/2009 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 - Processo Administrativo n. 92027/2009-13;OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO NA RUA GETULIANA COM RUA ANTÔNIO F. COIMBRA NO BAIRRO TAQUARAL BOSQUE, EM CAMPO GRANDE/MS;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0217.15.451.0054.2065-44905182 FR: 03;VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos mesmos;VALOR: R$ 51.697,70 (cinqüenta e um mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos);ASSINATURAS: João Antônio De Marco e. Marcos Arnaldo

EDITAL DE REQUERIMENTOA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Prévia para os Serviços de Abastecimento de Óleo Diesel da Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A na SEINTRHA - em Campo Grande/MS.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE

EXTRATO: Termo de Permissão de Uso nº 021, de 07 de maio de 2012.PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS E FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DE MATO GROSSO DO SUL/FGMS, representada por Sarita de Mendonça Bacciotti.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº8.6666, de 21/06/93 e legislação suplementar em vigor.OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto permitir, a título gratuito e precário, o uso das instalações e bens de propriedade do PERMITENTE pelo PERMISSIONÁRIO, onde se localizam as quadras cobertas das dependências do Parque Jaques da Luz, na Rua Barreiras s/n Bairro Moreninha III, para a realização do Projeto “Centro de Excelência Caixa Jovem Promessa de Ginástica Rítmica”, de 3ª a 6ª feira _ vespertino, para treinamentos de crianças e jovens da comunidade local, durante o período de maio a dezembro de 2012;PRAZO: Somente para a data prevista na cláusula primeira deste Termo.VALOR: Mediante isenção de taxa de utilização.ASSINATURAS: Silvio Lobo Filho e Sarita de Mendonça Bacciotti.


SILVIO LOBO FILHODiretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte

EXTRATO: Termo de Autorização de Uso nº 036, de 25 de abril de 2012.PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE/FUNESP E ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVO MUNDO DE CAMPO GRANDE, representada por Gilvani Barbosa Marques.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Autorização de Uso fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.6666, de 21/06/93 e legislação suplementar em vigor.OBJETO: Autorizar a ocupação e utilização das dependências do Parque Ayrton Senna, localizado Rua Arapoti, 512, bairro Aero Rancho, para atender ao evento denominado “Assembleia”, no período de 11 a13 de abril e 18 a 20 de maio de 2012.;PRAZO: Somente para as datas previstas no Art. 1º deste Termo.VALOR: Mediante isenção da taxa de utilização.ASSINATURAS: Silvio Lobo Filho e Gilvani Barbosa Marques.

Campo Grande, 25 de abril de 2012


EXTRATO: Termo de Autorização de Uso nº 043, de 09 de maio de 2012.PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE/FUNESP E MARCIO ALEX TAMBOSI.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Autorização de Uso fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.6666, de 21/06/93 e legislação suplementar em vigor.OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do AUTORIZANTE pelo AUTORIZADO, a título

precário, onde se localiza o Autódromo Internacional de Campo Grande, sito à Rua Sergio Marchewicz Junior S/N Vila Cidade para realização do “3º Auto Giro”, nos dias 12 de maio das 18h até às 18h do dia 13 de maio de 2012. Fica revogado o Termo de Autorização de Uso nº30, de 31 de abril de 2012;PRAZO: Somente para as datas previstas na cláusula primeira deste termo.VALOR: Mediante recolhimento da taxa de utilização, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).ASSINATURAS: Silvio Lobo Filho e Marcio Alex Tambosi.



FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHADORES INSCRITOS E SELECIONADOS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANTEQ - PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO, DE CAMPO GRANDE - MS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, através da FUNSAT – Fundação Social do Trabalho, torna pública a relação dos candidatos inscritos e selecionados, por ordem de seleção, segundo critérios constantes do Edital publicado no DIOGRANDE de 04/04/2012 e normas previstas no CODEFAT, para participarem dos cursos de Qualificação Social e Profissional que se realizarão pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT - FUNSAT 114/2006, 10º Termo Aditivo – julho/2011 a Junho/2012.

1. OS SELECIONADOS. Os candidatos que constam no Anexo I deste Edital estão selecionados para os cursos de qualificação social e profissional, de acordo com a ordem de seleção supra mencionado. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente para início das atividades, nos locais indicados, até o número de vagas previsto para cada curso e turma.Os candidatos que constam na lista de seleção, porém, em número de ordem acima da capacidade de vagas, de cada turma, permanecerão em lista de espera e poderão ser chamados em casos de desistência de candidatos selecionados para a referida vaga.

NAUR TEODORO PONTESDiretor Presidente da FUNSAT

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

VESTUARIO - Costura Industrial Nível Básico - Turma 01 - Matutino – 25 Educandos - Ensino Fundamental incompleto - data de início 21/05/2012 à 31/07/2012 das 7h às 11h30 – Rua: Leandro da S. Salina, 668 - Incubadora Mário Covas – Bairro Mário Covas

Nº NOME CPF

1 Thays Francilene Romero Alvarenga 037.674.901-61

2 Leila Mara Flores 572.359.611-04

3 Rosilda Gomes da Silva 865.667.761-68

4 Cenir Alem 420.877.081-34

5 Lea Santos de Matos 528.750.751-87

6 Marilene Verginio Gomes de Mello 827.879.481-20

7 Angela Vilma Escobar Gimenez 940.143.531-68

8 Neuza Nunes da Silva 924.881.961-34

9 Neli Barbosa Fernandes 017.469.841-04

10 Izonete Peixoto de Alencar Costa 562.535.081-72

11 Thais Dias Pereira 032.214.351-93

12 Renan Adriano Menezes 039.906.201-77

13 Ilquele Benitez Gonçalves Nunes 018.725.851-16

14 Simone Silva e Santos 014.546.851-82

15 Kathllyn Tairine Lima de Mattos 033.693.791-12

16 Rita Maria Florenciano Pereira 404.455.001-82

17 Jordina Ferreira Dias da Silva 559.081.951-20

18 Camila Polastrini Claro 021.181.921-26

19 Nely Lucinda Epifanio 018.758.201-75

20 Marilia Nogueira de Oliveira 019.574.791-75

21 Dayane Castro de Olveira 010.790.621-06

22 Maria Engracia da Silva 528.468.651-91

23 Maria Aparecida de Araujo 558.768.381-87

24 Hilda Alves da Silva 977.090.691-34

25 Ana Maria da Silva Matias 027.916.341-00

26 Jessica Ximenes Ferreira 034.792.021-79

27 Sandra Henrique da Silva 513.836.161-91

28 Gircilena Ferreira da Silva 445.091.111-34

29 Valeria Maria Leal da Conceição 918.451.221-00

30 Ana Paula de Oliveira Franca Cavalieri 020.291.091-18

31 Carolina Aparecida de Arruda Pessoa 958.108.708-72

32 Rayane Gama de Jesus 035.588.181-05

33 Alda Damasceno dos Santos 156.896.338-60

34 Suelen Santos Faria 997.093.331-00

35 Maria Lucila Sanches 831.929.721-49


VESTUARIO - Costura Industrial Nível Básico - Turma 02 -Matutino- 25 Educandos - Ensino Fundamental incompleto – data de início 21/05/2012 á 31/07/2012- das 7h às 11h30 – Indústria Marcyn - Rua Camocim, 1027 – Cidade Morena

Nº NOME CPF

1 Vera Lucia Vieira de Souza 554.316.661-34

2 Regina Silva Macacote 941.305.741-91

3 Elizabete Cristina Alves dos Santos 036.986.571-55

4 Ivanir Rodrigues de Moura 663.655.701-04

5 Catia da Cruz Rabello 695.738.831-04

6 Luana Guimarães da Gama 954.040.071-68

7 Nilce Rios Vareiro 008.299.741-13

8 Sonia da Silva Rodrigues 954.553.961-53

9 Juliana de Oliveira 047.998.561-89

10 Nicanora Maria Florentin 012.238.391-50

11 Madalena Souza Monson 922.326.631-91

12 Kelly Cristina Silva 542.513.891-15

13 Ana Paula Fernandes Carneiro 002.054.991-12

14 Ana Cleide Torraca 500.648.781-04

15 Rosangela Rosa de Souza 528.065.451-53

16 Rosiane Marques da Silva 006.027.279-10

17 Eslaine Cristina Carfoso 894.339.391-15

18 Genilse Arguelho 583.465.621-87

19 Dirce Abreu da Silva 366.077.201-10

20 Jussara Portilho Gonçalves 365.161.041-15

21 Neide Bento 782.508.891-34

22 Marizete Farias de Souza 614.015.281-04

23 Nancy Natalícia Garcia Ocampo 011.515.131-13

24 Cristiana Jesus Antunes Teixeira 010.616.211-03

25 Neusa Ferreira de Oliveira 652.392.881-00

26 Leonora Colman Oliveira 012.163.981-94

27 Iara Dias Sá 911.320.101-87

28 Vanessa Batista Barboza 047.833.051-02

29 Graciela Santos de Freitas 039.416.641-82

30 Angela Gabriela Lopes Gomes 056.682.941-02

31 Leyni Leite da Silva 019.946.181-32

32 Valdineia Aparecida de Moura 012.748.281-47

33 Angelica Abe 551.890.161-53

34 Aluana Dias Nunes 008.428.569-94

35 Patricia da Silva 057.696.529-42

36 Maria do Carmo Lemos 544.040.451-15

37 Ana Aparecida Delphina da Silva 935.040.041-34

38 Enir Peixoto 172.109.411-34

39 Ildes Aparecida Dias 420.822.501-72

VESTUARIO - Costura Industrial Nível Básico - Turma 03 –Vespertino - 25 educandos - Ensino Fundamental incompleto - Data de início 21/05/2012 á 31/07/2012 - das 13h às 17h30min – Indústria Marcyn – Rua Camocim, 1027 – Cidade Morena.

Nº NOME CPF

1 Josefa Gomes da Rocha 518.689.701-91

2 Constancia Rios 436.172.981-68

3 Marcos Antonio Asato 019.923.431-01

4 Alfreda Hamerski 336.965.009-68

5 Maria Vitória lima Neves 572.282.302-30

6 Maria Marlene Soares Torrico Rodrigues 201.133.311-34

7 Zilandia Raimunda dos Santos 035.757.965-80

8 Clotilde Torres 608.842.151-72

9 Maria Ester Miranda Scarpelini 785.977.651-00

10 Ana Vilma Souza Aranda 653.212.511-34

11 Sueli Galbiati Rodrigues 286.356.631-87

12 Thairiny Cardoso de Abreu 015.121.981-88

13 Terezinha de Fátima Alves da Silva 769.223.321-72

14 Maria da Silva Freitas 543.217.861-34

15 Jucimara Pereira da Silva 700.990.581-97

16 Cassiane da Silva Costa 339.227.348-12

17 Neli Luciano de Freitas Souza 826.103.551-49

18 Marli Pinto Martinez Gomes 366.136.651-34

19 Ariane Lia de Jesus 032.620.241-20

20 Lídia Pereira de Barros 012.461.801-46

21 Dorceli Leite de Almeida 817.050.771-53

22 Andréia dos Santos Nunes 027.957.131-36

23 Maria Zélia de Oliveira Lima Asato 272.042.271-15

24 Dulcinett Mafra Guimaraes 130.025.972-87

25 Ana Carla de Souza Pereira 051.771.531-77

26 Zilda Gonçalves Cândido 022.640.321-11

27 Ana Paula Fernandes Lopes 462.280.983-49

28 Jocenir Correa Leite 298.260.551-15

29 Lucineide de Souza Pires 569.226.551-68

30 Gina Bacatano dos Santos 734.147.861-68

31 Beatriz Cavanas dos Santos 043.369.641-90

32 Amélia Lopes Paes 408.334.021-53

33 Jandira Aparecida Bettin de Oliveira 349.798.329-20

34 Priscila Silva Coelho 043.441.051-92

35 Maiara Cristina Brito de Meneses 033.553.021-47

36 Lindinalva Firmo de Melo 085.274.518-40

37 Eliane Sorrilha 014.906.281-85

38 Marli Aparecida dos Santos 365.471.821-34

39 Elizabete Ferreira Felipe 008.850.761-09

VESTUARIO - Costura Industrial Nível Básico - Turma 04 –Vespertino - 25 educandos - Ensino Fundamental Incompleto - Data de início 21/05/2012 á 31/07/2012 - das 13h às 17h30min – Incubadora Mario Covas – Rua Leandro da S. Salina, 668, Bairro Mario Covas.

Nº. NOME CPF

1 Maria Luiza de Souza 390.496.551-49

2 Cleia Marijara Vieira 799.366.871-91

3 Geyselaine Dias dos Santos 021.181.911-54

4 Rosana dos Santos 015.461.091-70

5 Noeli da Silva Dias 003.231.861-81

6 Éclair Augusto Bispo 004.949.941-69

7 Raquel Ortiz 007.876.221-92

8 Claudineia Menezes Estacio 020.682.641-96

9 Reidiane Pais de Souza 010.448.111-02

10 Daniela Coronel 006.738.941-42

11 Gerci Lopes Carneiro do Nascimento 614.349.731-15

12 Adalgiza da Silva Souza 049.506.411-40

13 Sonia Fátima da Silva 262.442.331-15

14 Cláudia Núbia Barbosa de Macedo 988.829.101-72

15 Ivanilda de Souza Soares 868.809.931-68

16 Cristiane Francisco dos Santos de Souza 006.827.411-40

17 Albaniza Soares de Andrade 941.826.471-49

18 Lucineide Souza Soares 727.626.591-91

19 Marli Moura de Camargo 012.855.321-98

20 Graziely Escócio da Cruz 028.861.021-05

21 Lucinda Teixeira 356.674.941-91

22 Marilene Teixeirade Vargas 562.692.931-20

23 Ana Maria Faustina da Silva 335.575.782-91

24 Rosimeire dos Santos Silva 037.660.581-26

25 Rosana Chamorro Escocio da Cruz 322.502.741-34

26 Valdete dos Santos 608.361.721-91

27 Márcia Maria Velásquez da Silva 965.116.301-10

28 Aurelina Florentina Nunes 436.480.451-72

29 Gildalia Soares Miranda 542.341.231-53

30 Dagmar Candelario Santana 038.652.191-36

31 Herlua de Oliveira Rodrigues 018.128.441-31

32 Ilma da Costa Peixinho Camargo 481.267.641-04

33 Maria de Lourdes de Lima 124.760.928-60

34 Rosiane de Amorim Surubi 00.195.071-19

35 Andréa Larea Cespede 042.094.921-67

36 Pamela Patrícia de Oliveira 031.098.801-21

37 Jaqueline de Souza Pereira 048.008.311-80

38 Leiliane Gonçalves de Oliveira 034.352.601-81

39 Francislani França Teixeira 022.896.881-00

ADMINISTRAÇÃO - Assistente Financeiro - Turma 05 - Matutino - 28 educandos - ensino médio completo - data de início 21/05/2012 a 25/07/2012 das 7h30min às 12h, -Instituto Luther King - Fernando Correa da Costa nº603

Nº NOME CPF

1 Ailton Marcelo Alves 273.671.218-80

2 Naide Carneiro de Albuquerque Neta 926.590.205-15

3 Daniela dos Santos Ritter 917.239.491-91

4 Vitor Higashi 532.497.208-87

5 Mateus Gimenes 013.151.631-01

6 Lucimar Delfino Bogado 792.238.771-72

7 Carmem de Oliveira Araújo 005.777.671-78

8 Letícia Maria Correa Loureiro 337.234.601-78

9 Ormindes Alves Miranda 997.769.791-49

10 Elionilde Mota da Silva 826.327.311-00

11 Lucimara Delfino Bogado 792.239.071-87


12 Jaci Vieira do Nascimento 201.662.491-49

13 Jandira Rocha Miranda 971.886.701-53

14 Suyanne Andreoli Padilha 714.118.101-63

15 Fernanda Maldonado 014.174.741-22

16 Kátia Valentina Escobar 014.857.491-23

17 Rosimeire da Silva Souza 011.879.481-79

18 Maria Cristina Rocha 315.351.768-14

19 Manoel Vieira de Mello 893.951.901-91

20 Ada Pereira Rodrigues 816.711.997-15

21 Marina Pereira dos Santos 313.032.501-87

22 Washington Antenor de Souza Jr. 079.856.571-34

23 Tatiane Brum dos Santos 033.115.841-80

24 Maria Auxiliadora da Silva Lopes Sabino 930.265.951-87

25 Isabella Fernandes Catonio 924.390.041-20

26 Carlos Roberto da Silva Cardoso 037.959.964-30

27 Mayara Akemy Miyahira 005.071.611-57

28 Kelly dos Santos 638.072.621-72

29 Lucimeire Evangelista Ciriaco 002.848.221-24

30 Leda Cristina da Silva Albuquerque 860.094.001-04

31 Elionor Bento de Lima 322.021.991-87

32 Ivanete Abade de Oliveira 506.138.391-53

33 Mariley Gonçalves Legal 971.112.601-04

34 Aline Gavilan Villalba 047.216.491-00

35 Edineia França da Silva 033.607.001-20

36 Luciana Martins da Silva 993.619.491-87

37 Karine da Silva Araújo 020.200.121-03

38 Maisa Mena Barreto Yamada 694.578.081-34

39 Geslayne Figueiredo da Silva 032.875.401-30

40 Patrícia de Omena Oliveira 024.092.531-99

41 Evandro da Silva Muchon 018.539.281-43

42 Geisiele Santiago Francisco 028.132.161-27

ADMINISTRAÇÃO- Assistente Financeiro- Turma - 06 - Matutino - 20 educando - Ensino médio completo - data de início 21/05/2012 a 25/07/2012 das 7h30h às 12h, – Instituto Luther King - Av. Fernando Correa da Costa nº603 - Centro

Nº NOME CPF

1 Danieli Benites de Souza 733.639.441-87

2 Tatiana Souza Santos 960.790.451-68

3 Adriano Galvão Queiroz 974.818.311-49

4 Aparecida Lopes Santa Cruz 607.772.141-72

5 Cristina Cardoso Pina 528.250.271-20

6 Soraiana Garcia Escobar de Souza 420.939.611-72

7 Elis Verginia Ferreira 036.079.021-60

8 Simeão Arantes de Azevedo 017.711.001-50

9 Franciely Pereira Matchua 046.593.931-78

10 Rosimeire Nunes Alencar 653.402.721-68

11 Ana Paula Alves dos Santos 216.822.078-62

12 Candirce Fernandes de Souza 269.126.898-50

13 Daniela Alves da Silva 901.375.741-34

14 Ellen Cuttier Ortiz 011.628.981-35

15 Weliton dos Santos Fernandes 014.769.701-81

16 Kátia Batista Gomes 028.110.101-90

17 Jonathan Aguillar Pereira Teixeira 038.815.991-00

18 Anderson Roberto Queiroz Rondon 014.680.341-89

19 Caroline Stephan Arantes 000.905.201-14

20 Escarlat Farias de Oliveira Olagas 045.604.941-00

21 Marcio Cristian da Silva 932.855.661-91

22 Tamires Melo da Silva 023.191.091-61

23 Rosilda Alvize Rodrigues 819.940.951-72

24 Maria Claudia Ferreira de Paula 012.590.071-62

25 Rosiclei Paredes 041.857.461-80

26 Luciana Ribas Gales 955.000.811-87

27 Geise Rabelo Teixeira 717.015.162-68

28 Flaviane Martinez Florentino 036.257.511-86

29 Cyntia Christiane Escobar Ayala 765.039.761-00

30 Jucileide Pereira Justino 004.884.591-41

31 Junior Gonçalves Bernardes 691.688.301-49

32 Valquiria Costa Estival Diogo 852.649.701-49

33 Natalia Bueno dos Santos 047.178.661-69

34 Lucisete Queiroz da Silva 339.510.712-49

35 Felipa Arcem 848.752.671-34

36 Bruno Domingos Avier 013.946.521-94

37 Rosangela Pontes Pereira 799.608.121-20

38 Edney Velarde Braga 011.058.961-02

39 Jocasta Daiane Noronha da Silva 020.702.521-59

40 Leovaldo da Cunha Ferraz Neto 007.554.031-26

41 Thiago Lima Gomes 034.147.471-11

42 Francisca Zunilda Pinto Filha 761.988.711-34

TURISMO E HOSPITALIDADE – Organização de Eventos- Turma 07 - Vespertino - 18 educandos – Ensino Médio Incompleto – data de início 02/07/2012 à 06/09/2012 das 13h às 17:30h, Av. Calógeras, 405 – Centro – Escola Municipal Bernardo Franco Baís.

Nº. NOME CPF

1 Rosely Ramos de Lima 527.992.711-20

2 Mariza Peres Umeno 569.778.911-49

3 Elvis Lemes de Paula 841.155.051-68

4 Gilmara de Amorim 892.147.811-68

5 Alcir Pereira 429.408.261-53

6 Noemia da Silva 773.752.111-91

7 Sumara Alvim Pereira 367.510.901-10

8 Savelina Cristaldo Ferreira 365.386.711-87

9 Kesia Lima Mendes 987.621.091-20

10 Thatiana Vicente de Melo 881.461.111-49

11 Daniela Barbosa Azevedo 001.489.981-78

12 Ângela Ribeiro dos Santos 178.676.301-04

13 Eliana S. Yamamoto Oshiro 021.648.579-76

14 Suellen da Silva de Oliveira 033.361.561-14

15 Maria Auxiliadora Braz de Oliveira 106.349.671-34

16 Rackelyne Oliveira Soares 615.220.151-91

17 Franciele França Reinaldo 043.084.961-36

18 Seila Lucia Pirota Delmuti 021.875.601-12

19 Rosely Domingos de Morais 543.378.951-91

20 Arliene Belchior Souza 007.842.931-55

21 Iracema Ales Hall 730.858.201-91

22 Bruna Gomes Ferraz Soares 116.881.057-43

23 Jaquelaine Charmila Martins 029.728.251-44

24 Ellen Kristina Escalante T. de Souza 034.960.931-45

25 Hetyelly Pedrita Mourão Reis 028.226.431-05

TURISMO E HOSPITALIDADE – Organização de Eventos – Turma 08 – 17 Educandos – Ensino Médio Completo data de inicio 21/05/2012 a 18/07/2012 das 7h30min às 12h, Instituto Luther King Av. Fernando Correa da Costa nº 603 - Centro

Nº NOME CPF

1 Fabiana Bezerra da Cunha 785.419.721-00

2 Waleska de Castro Guimarães 008.468.491-78

3 Osias Pereira da Silva 230.287.341-68

4 Sonia Regina notarangeli 230.833.601-34

5 Marcelo Sousa Novickas 010.737.311-46

6 Johnny Henrique Garconi Rodrigues 018.615.441-03

7 Rozedina Machado Netto 689.200.241-20

8 Clotilde Braz de Oliveira 230.235.891-00

9 Giovana Carolina Lorenzetti 005.197.771-07

10 Priscila Medina Rios Fávero 010.773.631-41

11 Alberto de Souza Rosa Junior 273.563.701-82

12 Bruna Liane Lobo de Oliveira 025.705.941-56

13 Hozana de Araújo Nunes 807.858.911-53

14 Cássia Maria Carvalho Batista 805.528.381-87

15 Rosane Figueiredo de Sousa 013.370.551-07

16 Suelen Iara das Graças de Almeida 026.560.741-85

17 Walda Ferreira Luz 807.665.441-68

18 Fabrina Vargas Geremias 000.290.991-02

19 Guilherme de Lima Pereira 026.606.421-33

20 João batista Arguelho 003.221.221-63

21 Lucia de Oliveira Pessoa 351.701.902-04

22 Rosa Maria da Silva Souza 607.914.111.68

23 Vanessa Tomi Bonfim 927.052.781-68

24 Daniela Carlos Silva 320.023.768-67

25 Jéssica Tomi Gouvêa 055.025.901-51

26 Ana Claudia Felix Soares 870.738.031-34

27 Wendy Katyucya Parede de Carvalho Silva

023.625.211-92

28 Simone Martins Lima 015.363.241-08

29 Fernanda Coltre Breve 095.475.138-85


CONSTRUÇÃO CIVIL- Eletricista e Instalador Predial com NR10 – Turma 09 Matutino – 28 educandos - Ensino Fundamental Incompleto - data de início 21/05/2012 a 25/07/2012 das 7h30min às 12h Av. Calógeras, 405 – Centro – Escola Municipal Bernardo Franco Baís.

Nº NOME CPF

1 Antonio Marques da Silva 111.162.691-04

2 Edílson Andrade Jarcem 358.090.001-34

3 Silvio Paulo Ladislau 582.735.651-49

4 Edy Carlos Vieira Martins 739.015.471-34

5 Leonel da Silva 436.387.081-87

6 Reinaldo Pereira Rocha 005.862.061-32

7 Ricardo Antonio Moretto 600.715.831-49

8 Luiz Pereira Nunes 857.150.851-87

9 Edvaldo de Oliveira Divino 886.042.841-68

10 Sergio Marques Soares da Silva 473.347.385-00

11 Izaias de Oliveira Pessoa 272.025.932-20

12 Antonio Vera 465.704.891-00

13 Joacir Rodrigues do Amaral 790.545.361-87

14 Lorencio Paiva de Valiente 489.584.841-87

15 Gilson de Oliveira Souza 596.081.101-49

16 Wagner César da Silva Dauria 780.699.631-15

17 Valmir Claro Sampati 661.447.361-15

18 Jose Ponciano 541.766.971-72

19 Luis Renato Franco de Souza 004.783.821-38

20 Marcos Evanio Muniz de Jesus 830.255.101-53

21 Mario Marcio da Silva Domingues 835.519.801-87

22 Elza dos Santos Carvalho 408.663.551-91

23 Sergio Ferreira da Silva 558.824.121.-53

24 Marcio Vargas Victorio 016.230.481-17

25 Rodrigo Vandes Borges 001.278.031-65

26 Gilson Trindade Alves 023.526.821-69

27 Marcos Rosa de Oliveira 615.029.951-15

28 Luis Carlos Francisco Gonçalves 691.165.711-34

29 Jair Rodrigues Yassumoto 164.587.021-91

30 Thiego Peterson da Silva Conceição 015.308981-45

31 Dirceu Ferreira da Silva 583.020.421-53

32 Josias Vasque de Souza 600.595.751-15

33 Osmil Ferreira Pinto 236.758.701-97

34 Claudemir Barros da Silva 040.053.791-50

35 Clenilton Ramos Alves 652.352.580-53

36 Manoel Camargo da Silva Filho 466.398.701-00

37 Paulo Moreira da Silva 662.278.951-72

38 Samuel Martins Lima 027.130.561.44

39 Wellington Luis Amorim de Andrade 028.886.481-64’

40 Alexandre Barroso Neponocena 056.189.151-62

41 David Lima Gomes 044.484.221-78

42 Luiz Augusto Lucas da Silva 050.516.721.24

CONSTRUÇÃO CIVIL –- Eletricista Instalador Predial com NR10 – Vespertino - Turma 10 - 25 educandos - ensino Fundamental Incompleto – data de início 21/05/2012 à 25/072012 - das 13h às 17h30min – Av. Calógeras, 405 – Centro – Escola Municipal Bernardo Franco Baís.

Nº. NOME CPF

1 Clayton Costa de Oliveira 029.239.431-47

2 Jairo Lopes da Laguna 104.696.561-15

3 Jerry Freitas de Carvalho 419.141.982-04

4 Marcelo da Silva Gama 888.913.051-20

5 Marcos Romero Montenegro da Cruz 562.682.971-72

6 Dario Macedo Vaz 000.937.781-63

7 Alexandre Magno Correa 029.949.651-19

8 Jefferson de Oliveira 025.791.421-85

9 Rodrigo Nogueira Tinoco 637.162.321-49

10 Wilson Kaneshiro Teixeira 212.940.488-05

11 Juraci Gomes Batista 916.612.851-04

12 Thiago Ortiz Pinto Ferreira 013.631.2110-03

13 Eduardo da Silva Fernandes 793.155.771-91

14 Roberto Marques Vitoriano 426.260.483-72

15 Amadeus Teixeira de Vargas 164.209.181-20

16 Emmanuel Gustavo Alves da Paixão 058.454.531-27

17 Humberto Katsuyoshi Miyajima 023.669.298-46

18 Juvercindo Pereira de Oliveira 555.034.111-53

19 Augusto Benites 121.089.498-01

20 Maikon Willian da Conceição da Silva 028.152.561-77

21 Marcos Antonio Alves da Paixão 082.795.094-29

22 Alisson Vinicius Pinto Baracho 017.770.621-21

23 Cleverton da Silva dos Santos 021.968.521-55

24 Gilmar Tavares Figueira 029.617.111-50

25 Clelvis Vilalba Rodrigues 009.801.871-09

26 Magno Alberto Torres 010.746.761-57

27 Jose Daniel Ângulo Cobarrubias 702.619.551-44

28 Luiz Antonio de Arruda Pare 071.593.448-12

29 Bruno César de Souza 022.802.981-39

30 Ronaldo Moura Ibarra 027.423.851-93

31 Eliezer Quassase Vasques 000.190.911-84

32 João Paulo Peralta 026.211.861-06

33 Caio Luiz Dias 023.058.571-01

34 Jonis Pereira Matchua 030.641.261-64

35 Renato dos Santos Nantes 015.596.961-76

36 Willian Medina dos Santos 073.930.686-30

37 Maicon Willian Vilasanti 057.960.891-37

38 Jose Petronilio de Souza Neto 050.879.171-51

39 Gilmar Prestes de Oliveira 96.050.061-20

ADMINISTRAÇÃO – Auxiliar de Departamento Pessoal - Turma 11 - Noturno - 27 educandos - Ensino Médio Incompleto - data de início 21/05/2012 á 18/07/2012 das 18h ás 22h30min, - SELETA – R: Pedro Celestino, 3283, Bairro São Francisco.

Nº. NOME CPF

1 Jenner Gonçalves Vieira 117.388.408-40

2 Adriana Aparecida Machado da Silva 057.709.821-79

3 Lílian Aparecida dos Santos 916.646401-34

4 Neula Maria Miranda Souza 651.598.021-34

5 Anatalia Romeiro Vieira 000.994.101-09

6 Alex Sandro Gonzales Rodrigues 970.031.311-53

7 Irene Aparecida dos Santos Figueiredo 976.454.351-00

8 Fernanda José Santos 044.169.151-01

9 Daniela Arcanjo da Silva 040.961.741-57

10 Rosineia Luciana Alves 801.038.801-78

11 Marcos Roberto Silva 023.299.181-27

12 Silvana Jacinto Cabral Zucareli 810.779.801-59

13 Walberth de Oliveira Correa 017.055.731-69

14 João Paulo Rodrigues da Silva 953.879.001-49

15 Mary Trezinha Mendes Ferreira Freedman de Souza

373.904.491-87

16 Diana Morel Figueiredo 042.199.821-08

17 Maria Rosa Rodrigues 716.324.331-68

18 Enaide Vllasante Rocha 900.102.641-91

19 Talita Campos da Silva 043.327.111-65

20 RenanCarlos Gimenez Cavalheiro 022.570.981-37

21 Tadeu Jose Alle de Carvalho 027.275.201-07

22 Noemia Tibério Lemes 029.102.711-37

23 Thalita Divaneli Barros Neves 020.324.131-24

24 Adriely Vera Silva 058.759.821-28

25 Janete Gonçalves dos Santos 822.420.971-72

26 Francisco de Assis Barnabe dos Santos 994.054.901-68

27 Amanda Battistotti Barbosa 020.113.571-01

28 Michelle Costa Perdo 971.025.631-91

29 Neilon Ramires 138.459.691-72

30 Lucélia Antonia dos Santos 024.384.351-86

31 Laura Fernandes dos Reis Neta 030.854.661-00

32 Josiane Nunes da Silva 027.210.111-70

33 Neusa Maria Silva 433.564.439-68

34 Solene Francisco de Lima 786.376.601-00

35 Gisele da Silva 011.951.641-14

36 Fabiana Rodrigues da Silva 965.000.341-04

37 Lorene Air Neres Macal 005.664.871-52

38 Tâmara Campos da Silveira 043.327.121-37

39 Paola Leal Rivarola 039.672.691-75

40 Guilherme Alexandre da Silva 040.105.241-97

41 Luis Felipe da Silva Rondon 015.628.741-28

TELEMÁTICA - Operador de Telemarketing - Turma 12 - Matutino - 27 educando - Ensino Médio Completo - data de início 21/05/2012 a 18/07/2012 das 07h30min às 12h, – Instituto Luther King Av. Fernando Correa da Costa nº603 - Centro

Nº. NOME CPF

1 Maria Cristina Acosta 554.884.121-15

2 Patrícia Rufina Gonçalves de Arruda 866.435.331-04

3 Claudia Ferreira 951.807.291-49


4 Suely Yara Barbosa da Silva 878.706.731-53

5 Ana Claudia da Silva Mota 995.466.041-00

6 Gislaine Ribeiro 000.794.342-31

7 Robson Felipe de Morais 043.866.501-56

8 Roy Nascimento 827.974.121-68

9 Elma Laine dos Santos Castaldeli Nasimento 961.696.301-59

10 Cristiane Pedroso de Souza 870.561.271-34

11 Aline Freitas da Costa 022.627.551-59

12 Alice Vilalva de Oliveira 600.681.831-00

13 Lediane Santana da Silva 014.318.171-80

14 Jhonattan Morais de Souza 041.313.091-65

15 Daniele da Silva Oliveira 030.898.841-86

16 Renata Lopes de Oliveira 022.338.021-01

17 Leandro de Morais Lemos 033.524.481-59

18 Meire Ramona Ajala 946.775.221-20

19 Rebeca Araújo Gomes 439.785.378-93

20 Ivania Kappeler Gomes 879.036.001-72

21 Roseli Flora dos Santos 067.493.918-26

22 Suzana Fuzeto Martins da Silveira 935.657.981-49

23 Jucilene Centurião da Silva 557.354.361-04

24 Rosilene Rodrigues de Oliveira 404.090.661-68

25 Vanessa Marques dos Santos 017.620.801-17

26 Kamila de Oliveira Rodrigues 039.697.531-39

27 Ricardo Ferreira Fernandes 600.691.471-91

28 Elcy Silva Prado 833.122.691-72

TELEMÁTICA- Operador de Telemarketing - Turma 13 - Vespertino - 17 educandos - Ensino Médio Completo – Data de início 02/07/2012 a 24/08/2012 das 13h às 17h30min, Avenida Calógeras, 405 – Centro Escola Municipal Bernardo Franco Baís.

Nº. NOME CPF

1 Eliane Nogueira Vieira 816.128.851-87

2 Ana Paula Bogarim de Oliveira 796.581.641-53

3 Angelina Brito 534.349.001-87

4 Gisele Laporte Franco Bogue 562.538.001-59

5 Miriam Ribeiro Bezerra 016.636.711-76

6 Wilca Maria Pereira de Souza 940.649.201-63

7 Francisco Paulo Brito 511.822.111-00

8 Erisvanda Aparecida Trindade 715.458.591-91

9 Viviane Pelzi da Silva 049.340.761-82

10 Andreia Almeida de Lima 996.691.291-68

11 Tallita Santos Piccoli 022.108.091-00

12 Laura Pereira de Souza 653.130.111-20

13 Ilza Ramon Martinez 527.965.401-97

14 Regiane Alves da Silva 013.417.091-16

15 Keila de Paula Figueiredo 007.594.871-03

16 Vânia Calvis 987.423.531-49

17 Marleia Soares Verissimo 026.448.101-16

18 Clarice da Silva Costa 759.128.721-49

19 Nikeilla Shineider de Souza 042.484.321-88

20 Nathalia Espindola Mendonça 037698.231-41

21 Alzeni Ribeiro de Souza de Camargo 001.380.161-94

22 Callinca Reis de Araujo 008.111.281-56

VESTUARIO – Costura Industrial Básico - Turma 14 - Matutino - 17 educando - Ensino Fundamental Incompleto - Data de início 02/07/2012 a 06/09/2012 das 7h às 11h30min, – Indústria Kabriolli - Av. Jamil Nahas, 350 – Núcleo Industrial.

Nº. NOME CPF

1 Sebastião da Silva 202.148.201-49

2 Marilene Felix Rodrigues Sadhas 543.993.781-15

3 Cleide Ajala 877.489.401-34

4 Maria da Conceição Valençuela 600.588.031-49

5 Marlene Ferreira Pinto 481.269.501-53

6 Maria do Carmo Bispo 558.936.191-53

7 Margarida Chamarro 799.524.291-34

8 Elizabeth das Chagas Barroso 456.620.451-00

9 Laudiceia Santos de Assis 900.208.121-91

10 Mayara Martins de Almeida 046.712.431-05

11 Jociele Letícia Lopes de Carvalho 057.925.821-14

12 Jaqueline Teixeira de Souza 754.710.191-72

13 Inês Maria de Jesus 340.785.502-82

14 Irani Ramos de Oliveira Thomasi 680.634.312-00

15 Eduardo Ortiz Espinosa 026.991.001-88

16 Helen Cristina da Silva Benites 045.117.231-09

17 Elba Oliveira Xavier 200.414.621-49

18 Enilda de barros Souza 987.411.601-34

19 Marta Pereira Coutinho 020.649.621-40

20 Jussara Correia de Oliveira 054.246.121-80

21 Raquel Nantes Sanches 965.780.681-04

22 Simonia Carneiro Borges 473.139.861-49

23 Dulcilene Ferreira dos Santos 002.919.661-28

24 Rosani Dias Galvão da Silva 420.895.221-00

25 Maria da Gloria da Silva 599.838.502-06

26 Maria Brito da Silva 818.685.961-68

27 Solange Teixeira de Lima D’auria 938.240.921-15

28 Tânia Duarte da Silva Palermo 617.012.541-15

29 Juraci Fogaca Taveira 175.184.151-00

30 Nilda Franco Rocha 000.400.691-76

31 Iracy Correa de Souza Centurião 695.519.441-00

32 Florencia Franco Rolin 390.093.781-87

33 Evani Gomes do Carmo Garcia 898.185.981-72

34 Janaina de Camargo Vilela 927.371.611-34

35 Fabiana Souza da Silva 014.831.331-09

36 Eliana Vieira da Silva 004.837.541-10

37 Agda Bernardo Batista 456.707.571-49

38 Dulceli Abreu da Rosa 345.971.151-53

39 Cristiane Nazario As Carvalho Mori 000.332.151-70

40 Genil Fatima da Costa Ortiz 378.973.811-53

VESTUARIO – Costura Industrial Básico- Turma 15 – Vespertino - 17 Educandos - Ensino Fundamental incompleto - data de início 02/07/2010 à 06/09/2012 das 13h às 17h30, – Industria KABRIOLLI – Núcleo Industrial Indubrasil.

Nº NOME CPF

1 Rosimeire Alves Furtado 562.925.461-87

2 Patrícia de Pontes Soares 016.804.717-50

3 Jane Conceição M. Mosqueiro 139.682.461-87

4 Ana Alice de Fátima Ramos Rodrigues 465.115.551-00

5 Sandra Rosangela N. Pereira 801.414.801-06

6 Vanderleia Freitas de Andrade 005.089.591-52

7 Fátima Iara da Costa Campos 789.226.07149

8 Raquel Escobar Fernandes 005.101.281-22

9 Fátima Monteiro 558.904.901-68

10 Vilma Mariano Diniz 285.234.581-15

11 Francislaine Nunes Souza 996.852.301-10

12 Linelma Torres Fernandes 284.381.322-00

13 Virgulina Ferreira da Silva 820.284.431-20

14 Maria Eliza da Cruz Barreto 929.545.371-91

15 Maria Aparecida de Brito 785.921.431-87

16 Emilye Louise Feltrini Gomes 407.600.158-30

17 Fabiana da Silva de Lima 048.346.281-08

18 Luciana Gomes da Silva 004.825.051-17

19 Dayane da Silva de Souza 040.686.791-77

20 Evanilda Velasque Dias 704.939.441-68

21 Tereza Calderao 409.115.351-87

22 Patrizia Pereira da Silva Matos 011.623.124-67

23 Silvana Souza de Moura 749.067.801-30

24 Dalva Luiza Vieira de Souza 582.993.271-72

25 Cleuza Orue 272.001.241-68

26 Priscila Dayane Ribeiro Fernandes 037.413.421-90

ADMINISTRAÇÃO – Auxiliar Administrativo –Turma 16 – Noturno - 26 educandos – Ensino Médio Incompleto – data de início 21/05/2012 a 18/07/2012- das 18h às 22h30min - Seleta -Rua Pedro Celestino nº. 3283 - Bairro São Francisco.

Nº NOME CPF

40 Adriana Maria kruki Ramos 000.904.731-08

41 Cleberson de Moraes Farias 893.660.851-72

42 Genilson Maia Ferreira 002.080.801-12

43 Hugo Rodrigo Brito Simas 879.446.181-34

44 Eliane Alves Pereira 005.218.891-46

45 Rosemari Rodrigues da Silva Aguiar 495.001.391-20

46 Elessandra Maria Costa e Silva dos Santos 019.580.931-90

47 Cleone Lopes Matos 977.393.321-00

48 Ângela Ramona Ramires 254.638.961-00

49 Norma Alem Pinto de Amorim 367.668.601-20

50 Keila Mendonça de Barros 582.659.101-34

51 Helisama Inocêncio Marques 035.019.721-05


52 Verônica Guimarães Pereira Caldas 356.105.301-72

53 Elenice Rosa de Souza 927.259.881-87

54 Julieta Ferreira da Silva 238.303.011-20

55 Raquel Santos de Oliveira 927.615.931-20

56 Ada La Selva Valdez 002.027.848-94

57 Suely da Conceição Cardoso 011.456.841-30

58 Emilia da Silva Mascarenhas 465.082.601-20

59 Aline Aparecida Ribeiro 005.019.111-03

60 Maria Madalena de Lima 108.677.888-01

61 Meire Ellen dos Santos Grande 032.050.971-06

62 Tatiana Ferreira de Souza 661.881.131-72

63 Fiama Nunes 042.703.701-81

64 Evanilza Jose Martins 916.430.401-97

65 Cleuza Sanches Viana 286.481.531-15

66 Suellen da Silva de Oliveira 033.361.561-14

67 Benezoete Almeida dos Santos de Rezende 271.787.141-15

68 Neder Ogeda Junior 928.109.851-20

69 Marcelo de Campos 390.416.621-20

70 Edna Maria dos Santos 733.369.121-72

71 Josiane Colman Rodrigues do Nascimento 970.028.011-04

72 Jéssica Silvestre Alves 005.069.791-99

73 Driziane Silva Uliana 038.714.201-07

74 Adriana de Almeida Gonçalves Moura 950.218.501-30

75 Carlos Henrique de Assis Oliveira 029.944.921-13

76 Greicy Kelly Carneiro Pereira 027.640.951-55

77 Maguina Leite Rodrigues 009.890.761-13

78 Valdinéia Alves de Abreu 756.069.251-68

ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” n. 815, DE 16 DE MAIO DE 2012.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 316, de 17 de fevereiro de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 2.974, de 18 de fevereiro de 2010, referente a Readaptação de Função da servidora DERLENE COUTO REIS LEIRIA (Processo n. 6020/2008-98).






REVOGAR o Decreto “PE” n. 715, de 13 e maio de 2011, publicado no DIOGRANDE n. 3.277, de 16 de maio de 2011, na parte referente à designação do servidor ALCEMIR MARTINS CORREA, matrícula n. 378631/06, para exercer a função de regente do 1º ano do Ensino Fundamental, a contar de 2 de maio de 2012 (Ofício n. 1.015/CGRH/SEMED/2012).






DESIGNAR a servidora DEJANIRA MACHADO RECALDE, matrícula n. 384951/01, Diretora Administrativa e Financeira da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, para acumulando suas funções desempenhar a função de Diretora-Presidente da AGETRAN, e como Ordenadora de Despesas, no período de 9 a 11 de maio de 2012 em substituição ao titular RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JÚNIOR, matrícula n. 212423/03 (Ofício n. 55/

DRH/DIRAF/AGETRAN/2012).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, a servidora CLEIDENIR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n. 84905/03, ocupante do cargo de Merendeira, Referencia 02, Classe “G”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e artigos 65 e 67, ambos da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 31861/2012-10).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA, matrícula n. 60038/03, ocupante do cargo de Ajudante de Operação, Referência 01, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “d”, artigos 33, 70 e 72, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 20295/2012-01).




DECRETO “PE” n. 820, 16 DE MAIO DE 2012.


CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora MARIA EMILIA BORGES DE SOUSA MONGELLI, matrícula n. 371706/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “C”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “d”, artigos 33, 70 e 72, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 107615/2011-83).






NOMEAR TIAGO ANTUNES, para exercer o cargo em comissão de Direção e Assessoramento, símbolo DTI-10, no Instituto Municipal de Tecnologia da Informação, concedendo a gratificação em tecnologia da informação, no percentual de sessenta por cento, em conformidade com o Decreto n. 11.798, de 10 de abril de 2012, com efeito a partir da data de publicação.







NOMEAR MÁRCIO MARCIANO, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, e desempenhar suas funções na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, em conformidade com o Decreto n. 11.833, de 16 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação.






DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão para Análise Técnica e Jurídica de Projetos propostos por pessoas físicas ou jurídicas em conformidade com o Decreto n. 9.878, de 9 de maio de 2007 – FMIC/2012, conforme especificações do quadro:

Matrícula Servidores Representante336351/02 Gilberto Antonio de Aquino Gonçalves FUNDAC390363/01 João Ferraz FUNDAC268062/01 Marcelino Pereira dos Santos PGM266205/01 Márcio de Barros SEMAD240141/05 Maria Salvadora Paes e Silva SEPLANFIC






DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão para Análise Técnica e Jurídica de Projetos propostos por pessoas físicas ou jurídicas em conformidade com o Decreto n. 10.073, de 27 de julho de 2007 – FOMTEATRO/2012, conforme especificações do quadro:

Matrícula Servidores Representante336351/02 Gilberto Antonio de Aquino Gonçalves FUNDAC390363/01 João Ferraz FUNDAC268062/01 Marcelino Pereira dos Santos PGM266205/01 Márcio de Barros SEMAD240141/05 Maria Salvadora Paes e Silva SEPLANFIC




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.681, DE 16 DE MAIO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR, a pedido, as convocações dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 2.606/DRH/SESAU/2012):

Matrícula ServidorPUBLICAÇÃO

A PARTIR DERESOLUÇÃO

“PE” SEMAD DIOGRANDE

390142/03 Guilherme Viotto Rodrigues da Silva

431, de 10/2/2012

3.459, de 13/2/2012

10/4/2012

391770/01 Natália Yone Natsumeda 468, de 13/2/2012

3.460, de 14/2/2012

29/3/2012




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR, a pedido, as convocações dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 2.430/DRH/SESAU/2012):

Matrícula ServidorPUBLICAÇÃO

A PARTIR DERESOLUÇÃO

“PE” SEMAD DIOGRANDE

382739/13 Alexandre Maciel de Arruda Palma

4.883, de 29/12/2011

3.428, de 30/12/2011

2/4/2012

387200/05 Andrey Cabral Paes 3.567, de 13/10/2011

3.378, de 14/10/2011

2/4/2012

389961/03 Carla Santos Rossi 99, de 12/1/2012

3.438, de 13/1/2012

3/4/2012

380956/08 Daniel de Sousa Marques Oliveira

475, de 13/2/2012

3.460, de 14/2/2012

2/4/2012

389963/03 Danilo Resende Dias de Abreu

4.887, de 29/12/2011

3.428, de 30/12/2011

2/4/2012

387603/06 Emerson Gonçalo Pereira Filho

4.091, de 11/11/2011

3.396, de 16/11/2011

2/4/2012

390558/03 Fernanda Saturnino Cardoso

284, de 27/1/2012

3.449, de 30/1/2012

2/4/2012

391472/01 Fernanda Staszyk Corsini Versolato

28, de 6/1/2012

3.434, de 9/1/2012

2/4/2012

388246/07 Flávio Renato Chiad Lugo 4.341, de 29/11/2011

3.406, de 30/11/2011

3/4/2012

388246/08 Flávio Renato Chiad Lugo 437, de 10/2/2012

3.459, de 13/2/2012

3/4/2012

391178/02 Gabriela Dantas Matos 470, de 13/2/2012

3.460, de 14/2/2012

2/4/2012

384713/04 Íris Bucker Froes 3.450, de 21/9/2011

3.366, de 23/9/2011

29/3/2012

382743/07 Isabella de Arruda Ribeiro 3.560, de 13/10/2011

3.378, de 14/10/2011

2/4/2012

383116/06 Jakeline Gomes Domingos Dias

4.215, de 23/11/2011

3.402, de 24/11/2011

2/4/2012

391551/01 Leonardo Victor Câmara Figueiredo Pedreira

323, 2/2/2012

3.453, de 3/2/2012

2/4/2012

391176/02 Letícia de Faria Bandeira 437, de 10/2/2012

3.459, de 13/2/2012

2/4/2012

390985/02 Paulo de Tarso Stein Ribeiro

4.886, de 29/12/2011

3.428, de 30/12/2011

28/3/2012

390596/02 Rafael Kmiecik 3.763, de 24/10/2011

3.385, de 25/10/2011

2/4/2012

389979/03 Rodolfo Pelissari Zambolin 32, de 9/1/2012

3.435, de 10/1/2012

2/4/2012

391239/02 Rodrigo Correa Campos 477, de 13/2/2012

3.460, de 14/2/2012

30/3/2012

389087/04 Tadeu Henrique Soza de Abreu

31, de 9/1/2012

3.435, de 10/1/2012

2/4/2012

389829/03 Vivian Maria Marques 4.874, de 29/12/2011

3.428, de 30/12/2011

2/4/2012



RESOLUÇÃO “PE” SEMAD N. 1.683, DE 16 DE MAIO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com as especificações constantes no quadro, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 169/DICONF/CARH/SEMAD/2012).

Matrícula Servidor Cargo/Referência/Classe A partir de:

265845/01 Altair Pereira de Souza Procurador Municipal/PMC 1/I 15/6/2010

265667/01 Maraci Silviane M. Saldanha Rodrigues

Procurador Municipal/PMC 1/I 15/6/2010

266205/01 Marcio de Barros Procurador Municipal/PMC 1/I 22/6/2010

267856/01 Rosalino Rodrigues Holsbach Procurador Municipal/PMC 2/II 29/5/2011

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO de 2012.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor ENIR PALERMO, matrícula n. 91413/03, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 10, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de mais 5%, com fulcro


no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 18 de maio de 2012 (CI n. 174/DICONF/CARH/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor ENIR PALERMO, matrícula n. 91413/03, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 10, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para a Classe “G”, a contar de 18 de maio de 2012, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 174/DICONF/CARH/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor ADÃO JEFFERSON LEMOS, matrícula n. 238511/05, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 1º de março de 2012 (CI n. 173/DICONF/CARH/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço à servidora DEJAIR DOS SANTOS SILVA, matrícula n. 32930/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “G”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no percentual de mais 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 12 de maio de 2012 (CI n. 168/DICONF/CARH/SEMAD/2012).





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora DEJAIR DOS SANTOS SILVA, matrícula n. 32930/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Classe “H”, a contar de 12 de maio de 2012, com fulcro no art. 42, inciso II, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 168/DICONF/CARH/SEMAD/2012).





CONCEDER adicional de tempo de serviço à servidora ELIANA RODRIGUES, matrícula n. 53082/04, ocupante do cargo deProfessor, Nível PH-3 Classe “E”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 70084/2011-48).

Percentual Validade40% 23 de fevereiro de 200445% 21 de fevereiro de 2009





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora ELIANA RODRIGUES, matrícula n. 53082/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “E”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 70084/2011-48).

Classe ValidadeE 14 de fevereiro de 1997F 23 de fevereiro de 2003G 21 de fevereiro de 2009





CONCEDER adicional de tempo de serviço à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “E”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 35742/2012-72).

Percentual Validade35% 21 de abril de 2010





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “E”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 35742/2012-72).

Classe ValidadeF 21 de abril de 2009





CONCEDER adicional de tempo de serviço ao servidor ALDEMAR DE JESUS FERNANDES, matrícula n. 96261/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 14063/2012-32).

Percentual Validade25% 17 de fevereiro de 199830% 16 de fevereiro de 200335% 18 de fevereiro de 2008





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor ALDEMAR DE JESUS FERNANDES, matrícula n. 96261/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 14063/2012-32).


Classe ValidadeE 16 de fevereiro de 2001F 15 de fevereiro de 2007





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor MILTON CARDOSO SOBRINHO, matrícula n. 293466/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “B”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 29971/2012-85).

Classe ValidadeC 5 de julho de 2002D 3 de julho de 2008





CONCEDER adicional de tempo de serviço ao servidor MILTON CARDOSO SOBRINHO, matrícula n. 293466/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “B”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 29971/2012-85).

Percentual Validade5% 3 de julho de 200110% 4 de julho de 200615% 3 de julho de 2011





CONCEDER adicional de tempo de serviço ao servidor GILMAR ROSAN DA SILVA, matrícula n. 214558/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 35717/2012-25).

Percentual Validade25% 17 de março de 2010





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor GILMAR ROSAN DA SILVA, matrícula n. 214558/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 35717/2012-25).

Classe ValidadeE 20 de abril de 2009





CONCEDER adicional de tempo de serviço ao servidor ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula n. 143570/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 26297/2012-41).

Percentual Validade25% 10 de maio de 2007





CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula n. 143570/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3 Classe “D”, com fundamento nos artigos 173 e 187 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações constantes no quadro abaixo e com efeitos financeiros a contar de 26 de dezembro de 2011 (Processo n. 26297/2012-41).

Classe ValidadeE 11 de maio de 2005F 9 de maio de 2011




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º/1/2009, resolve:

CONCEDER à servidora DERLENE COUTO REIS LEIRIA, matrícula n. 326046/08, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação provisória por 10 dias, a contar de 24 de dezembro de 2009, com fulcro no art. 35-A, da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, incluído pela Lei Complementar n. 106, de 22 de novembro de 2007 (Processo n. 6020/2008-98).



DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Jornada Especial.

REQUERENTE:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO

202886/01 Jaqueline Pereira dos Santos Especialista em Educação SEMED

PROCESSO: 36305/2012-01

DECISÃO: Indefiro o pedido pelo não preenchimento dos requisitos necessários.



APOSTILA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

No Decreto “PE” n. 618, de 12 de abril de 2006, publicado no DIOGRANDE n. 2.038, de 17 de abril de 2006, que concedeu promoção horizontal ao servidor ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula n. 143570/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 29/3/2006...”PASSE A CONSTAR: “... a partir de 19/4/1999..”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 385, de 3 de março de 2009, publicada no DIOGRANDE n. 2.740, de 4 de março de 2009, que adicional por tempo de serviço ao servidor ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula n. 143570/02, foi feita a seguinte apostila:ONDE CONSTOU: “...a partir de 28/3/2009”...”


PASSE A CONSTAR: “...a partir de 17/4/2002...” CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2012.



Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.819, de 5 de novembro de 2004, publicada no DIOGRANDE n. 1.684, de 8 de novembro de 2004, que adicional por tempo de serviço ao servidor ROBERTO MATEUS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula n. 143570/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 30/3/2004”...”PASSE A CONSTAR: “...a partir de 18/4/1997...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.138, de 7 de maio de 2010, publicada no DIOGRANDE n. 3.029, de 10 de maio de 2010, que adicional por tempo de serviço ao servidor GILMAR ROSAN DA SILVA, matrícula n. 214558/05, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 21/4/2010...”PASSE A CONSTAR: “...a partir de 18/3/2005...” CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2012.



No Decreto “PE” n. 2.104, de 30 de julho de 2007, publicado no DIOGRANDE n. 2.351, de 31 de julho de 2007, que concedeu promoção horizontal ao servidor GILMAR ROSAN DA SILVA, matrícula n. 214558/05, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 22/4/2007...”PASSE A CONSTAR: “... a partir de 22/4/2003...” CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2012.



No Decreto “PE” n. 457, de 2 de abril de 2004, publicado no DIOGRANDE n. 1.540, de 3 de abril de 2004, que concedeu promoção horizontal à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 24/2/2003...”PASSE A CONSTAR: “... a partir de 8/4/1997...”




No Decreto “PE” n. 104, de 5 de maio de 2009, publicado no DIOGRANDE n. 2.780, de 6 de maio de 2009, que concedeu promoção horizontal à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 22/2/2009...”PASSE A CONSTAR: “... a partir de 23/4/2003...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 484, de 29 de março de 2006, publicada no DIOGRANDE n. 2.028, de 30 de março de 2006, que adicional por tempo de serviço à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 23/2/2006...”PASSE A CONSTAR: “...a partir de 7/4/2000...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 4.193, de 23 de novembro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.402, de 24 de novembro de 2011, que adicional por tempo de serviço à servidora MARLI APARECIDA IZEPI SILVA, matrícula n. 113611/02, foi feita a seguinte apostila:





Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.657, de 10 de junho de 2008, publicada no DIOGRANDE n. 2.558, de 11 de junho de 2008, que adicional por tempo de serviço à servidora ELIANA RODRIGUES, matrícula n. 53082/04, foi feita a seguinte apostila:





Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.637, de 14 de maio de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.520, de 15 de maio de 2012, que averbou tempo de serviço/contribuição da servidora SELMIRA MACHADO DE SOUZA, matrícula n. 349836/12, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... matrícula n. 349836/12...”PASSE A CONSTAR: “...matrícula n. 349836/03...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.477, de 27 de abril de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.511, de 2 de maio de 2012, que concedeu adicional por tempo de serviço, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...Secretaria Municipal de Educação...”PASSE A CONSTAR: “...Secretaria Municipal de Saúde Pública...”




No Decreto “PE” n. 84, de 5 de janeiro de 2007, publicado no DIOGRANDE n. 2.214, de 8 de janeiro de 2007, que concedeu adicional por tempo de serviço à servidora NEIDE MENEGHETE DETOMINI, matrícula n. 354040/01, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “...a partir de 15/10/2006...”PASSE A CONSTAR: “... a partir de 28/6/2006..”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 005/ACOM, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.468 - Suplemento, de 28 de fevereiro de 2012, na parte referente às aulas complementares da servidora abaixo relacionada, foi feita a seguinte apostila, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 1.055/DRH/SEMED/2012):

Matrícula Servidor OndeConstou

Passe aconstar

382070/01 Elisangela Pessine Carga Horária Semanal: 20

Carga Horária Semanal: 10



EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 12/2012

Convocamos RENATO ARAUJO PORTO, para comparecer na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, sita na Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro, no prazo


de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tratar de assunto referente à regularização de sua vida funcional, sendo que o não-comparecimento no prazo acima estabelecido implicará na aplicação de medidas administrativas cabíveis.



SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

RESOLUÇÃO “PE” SEMRE n. 15, DE 16 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento da Licença para tratamento de saúde de NILSON AMBRÓSIO CALDEIRA, matrícula n. 89125/04, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Referência I, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal da Receita, por 60 dias, no período de 30/04/2012 à 28/06/2012, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 06 DE MARÇO DE 2012.

JOSÉ CÉSAR DE OLIVEIRA ESTODUTOSecretário Municipal da Receita

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS EAÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA

RESOLUÇÃO “PE” SAS n. 50, DE 15 DE MAIO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 246, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

DESIGNAR os servidores KAROLINE LAVANHINI BASTOS e matrícula n. 384438/02, ANTONIO RUBILAR DE CASTRO PEDROSO JUNIOR, matrícula n. 274887/01, e ALZENIR MATIAS DE SOUZA OLIVEIRA, matricula n. 305987/01, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar possível irregularidade constante no Processo n. 42231/2012-43, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.


NILVA SANTOS Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 608, DE 16 DE MAIO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 237, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

APLICAR pena de advertência à servidora MIRIAM DO CARMO SUBTIL, cadastro n. 378020/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, referência 13, classe B, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do artigo 225, c/c o artigo 229, por infringência ao disposto nos incisos I, VI e IX, alínea “a”, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218, todos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 - Estatuto do Servidor Público Municipal. (Processo n. 95611/2011-81)


LEANDRO MAZINA MARTINSSecretário Municipal de Saúde Pública

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO “PE” PGM N. 37, DE 15 DE MAIO DE 2.012.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no “caput” do art. 259 c/c ”caput” do art. 263, da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, resolve:

CONCEDER à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - COGEAD/PGM, designada pela Resolução “PE” PGM n. 21 de 13/3/2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.479, de 14/3/2012, página 13, prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/5/2012, para conclusão dos trabalhos, referente ao processo administrativo disciplinar n. 19.645/2012-13 (Abandono de Cargo) contra o servidor KIN WHORRIS ALVES ORTIZ.

CAMPO GRANDE-MS 15 DE MAIO DE 2012.

ERNESTO BORGES NETOProcurador-Geral do Município

FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

PORTARIA “PE” FUNSAT n. 20, DE 15 de ABRIL DE 2012.O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO

GRANDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde de Vera Beatriz Werner Silva, matrícula n. 377228/2, ocupante do cargo de Contador, Referência 14, Classe “C”, lotada na Coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças, por mais 30 dias, no período de 27/04 á 26/05/2012, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, homologada pela perícia-médica do município.CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MAIO DE 2012.

NAUR TEODORO PONTESDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE CAMPO GRANDE

PORTARIA “PE” EMHA n. 33, 16 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento de EMÍLIA MARIA GARCIA BARBOSA, matrícula n. 385942/02, ocupante do cargo de Assistente Social, Referência 14, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, por 30 dias, no período de 17/04/2012 a 16/05/2012, para tratamento de saúde, homologada pela perícia-médica do município, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


PAULO CÉSAR DE MATOS OLIVEIRADiretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande

AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À SAÚDE

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 82, DE 15 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença gestante de FRANCIANE APARECIDA DE PAULA, matrícula n. 371805/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe ”C”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por 120 dias, correspondente ao período de 23/04/2012 a 20/08/2012, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


Leandro Mazina MartinsDiretor-Presidente da Agência Municipalde Prestação de Serviços à Saúde

PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 83, DE 15 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença gestante de WALDIRENE BERNAL PESSOA DA SILVA, matrícula n. 381987/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe ”A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por 120 dias, correspondente ao período de 17/04/2012 a 14/08/2012, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


Leandro Mazina MartinsDiretor-Presidente da Agência Municipalde Prestação de Serviços à Saúde

ÓRGÃOS COLEGIADOS

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Acórdão: 0092/2012

Recurso: Voluntário nº. 0460/2009

Recorrente: Recorrido:

Local Comunicação e Marketing LtdaMunicípio de Campo Grande/MS

Julgador Singular:Parecer Jurídico:Relator(a):

Eronildes PereiraElyseo ColmanAdrianne Cristina Coelho Lobo


EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISSQN – NÃO RECOLHIMENTO – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO – PRESUNÇÃO – “JURIS TANTUM” - RECURSO PROVIDO.

I – A infração lançada em auto lavrado pelo fisco municipal, cede ante a prova em contrário produzida pelo contribuinte;

II – Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande-MS, por unanimidade dar provimento ao Recurso Voluntário nº. 0460/2009.

Campo Grande-MS, 04 de abril de 2012.

Adalton Aparecido Nantes GimenezPresidente

Adrianne Cristina Coelho LoboRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites, Claudemir Liuti Junior, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos.

Acórdão: 0093/2012



Walfrido Ribeiro Borges & Cia LtdaMunicípio de Campo Grande/MS


Érica Lílian Aguena de SouzaElyseo ColmanClaudemir Liuti Junior

EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISSQN MENSAL – NÃO RECOLHIMENTO – AUTO DE INFRAÇÃO – ALEGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTES DA CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - ESPONTANEIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.

I – O descumprimento de obrigação principal implica na exigibilidade do valor relativo ao imposto, acrescido dos juros de mora, correção monetária e multa nos termos da legislação vigente;

II – O pagamento do valor do crédito principal não implica, em princípio, automaticamente na quitação da multa, que continua sendo exigível caso tenha sido cessada a espontaneidade;

III – O imposto pago antes da ciência do auto, mas após o início da ação fiscal não constitui fato suficiente para afastar a penalidade ex vi do parágrafo único do artigo 138 do CTN;

IV - Recurso Voluntário conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande-MS, por unanimidade negar provimento ao Recurso Voluntário nº. 0295/2009.



Claudemir Liuti JuniorRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos.

Acórdão: 0094/2012Recurso: Voluntário nº. 0397/2009Recorrente: Recorrido:

DLCR Assessoria E Consultoria Ltda - MEMunicípio de Campo Grande/MS


Érica Lílian Aguena de SouzaElyseo ColmanAdrianne Cristina Coelho Lobo

EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISSQN MENSAL – NÃO RECOLHIMENTO – AUTO DE INFRAÇÃO – ALEGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTES DA CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO - ESPONTANEIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.

I – O descumprimento de obrigação principal implica na exigibilidade do valor relativo ao imposto, acrescido dos juros de mora, correção monetária e multa nos termos da legislação vigente;

II – O pagamento do valor do crédito principal não implica, em princípio, automaticamente na quitação da multa, que continua sendo exigível caso tenha sido cessada a espontaneidade;

III – O imposto pago antes da ciência do auto, mas após o início da ação fiscal não constitui fato suficiente para afastar a penalidade ex vi do parágrafo único do artigo 138 do CTN;

IV - Recurso Voluntário conhecido e improvido.

ACÓRDÃO




Adrianne Cristina Coelho LoboRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites, Claudemir Liuti Junior, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos.


Absoluta Cursos S/S LtdaMunicípio de Campo Grande/MS


Carla Beatriz Andrade e JurgielewiczElyseo ColmanClaudemir Liuti Junior

EMENTA: CADASTRO FISCAL – MULTA – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – NÃO AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL – CONFISSÃO – AUTUAÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

I – O contribuinte tem o dever de afixar o alvará em local visível e acessível à fiscalização e, constatada a não observância da regra, a sanção deve ser mantida;

II – Recurso Voluntário conhecido e improvido.

ACÓRDÃO


Campo Grande-MS, 09 de maio de 2012.


Claudemir Liuti JuniorRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos.


Kenny Brito Lemos de AlmeidaMunicípio de Campo Grande/MS


Érica Lílian Aguena de SouzaElyseo ColmanFlávia Andréa Sant’Anna F. Benites

EMENTA: CADASTRO FISCAL – MULTA – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – NÃO AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL – CONFISSÃO – AUTUAÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

I – O contribuinte tem o dever de afixar o alvará em local visível e acessível à fiscalização e, constatada a não observância da regra, a sanção deve ser mantida;

II – Recurso Voluntário conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Junta de


Recursos Fiscais do Município de Campo Grande-MS, por unanimidade negar provimento ao Recurso Voluntário nº. 0442/2009.



Flávia Andréa Sant’Anna F. BenitesRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos


Dorotovio Nascimento/Iracy MariaMunicípio de Campo Grande/MS


Valdeci Custódio PalmeiraElyseo ColmanMarcelino Pereira dos Santos

EMENTA: CÓDIGO DE POSTURA – MULTA – NÃO LIMPEZA DE TERRENO – IRREGULARIDADE SANADA – PENALIDADE AFASTADA – RECURSO PROVIDO.

I – É dever do proprietário de imóvel mantê-lo limpo, capinado e sem acúmulo de lixo;

II – É desnecessária a notificação para que o proprietário do imóvel o mantenha limpo. Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias, para a manutenção de suas propriedades limpas evitando o acúmulo de lixo, materiais inservíveis ou coleções líquidas, que possam propiciar a instalação e proliferação de fauna sinantrópicas;

III – A comprovação documental de que o terreno encontra-se limpo e, é utilizado para plantações permitidas pela legislação, é suficiente para afastar a penalidade aplicada;

IV – Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO




Marcelino Pereira dos Santos Redator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites.


Laura Elena Ribeiro Almeida StephaniniMunicípio de Campo Grande/MS


Alexandre Tadeu B. de FreitasElyseo ColmanMarcelino Pereira dos Santos

EMENTA: CADASTRO FISCAL – MULTA – ALVARÁ – NÃO FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS E PROFISSIONAL AUTÔNOMO – BAIXA DE INSCRIÇÃO FEITA NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO – DEFERIDA – AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE – DECISÃO SINGULAR REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

I – Afasta-se a preliminar de intempestividade em razão da verdade material;

II – A legislação municipal exige que o alvará de localização e funcionamento deve ser afixado em local visível e acessível à fiscalização, como exige a Lei Complementar n. 17, de 23.4.07;

III – Existindo nos autos a informação fiscal do deferimento do pedido de baixa da inscrição de profissional autônomo feito no prazo da notificação, e que a recorrente faz parte da sociedade de advogados estabelecida no mesmo endereço, atendendo as obrigações tributárias, inclusive com a afixação do alvará de localização e funcionamento, a penalidade aplicada deve ser afastada;

IV – Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO





Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites.


Gil Medeiros e SilvaMunicípio de Campo Grande/MS


Rodrigo Barbosa da FonsecaElyseo ColmanFlávia Andréa Sant’Anna F. Benites.

EMENTA: MULTA AMBIENTAL – PODA RADICAL DE ÁRVORE – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL – AUTORIA NÃO COMPROVADA – AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.

I – Constitui infração ambiental todo e qualquer ato que importe em destruição ou danificação de árvores plantadas em áreas públicas municipais, como ferimentos que resultem na morte da árvore ou no seu desenvolvimento, a remoção, corte, poda e desbastamento, sem a devida autorização municipal. (art. 45, § 2º L. 2909/92);

II – A poda radical de árvore sem a autorização do órgão ambiental municipal implica no descumprimento da legislação ambiental, sujeitando o infrator à penalidade contida no art. 161, anexo II, da Lei 2909/92, como nos autos não fora comprovada a autoria da infração, não pode ser atribuída a penalidade;

III – Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO




Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites. Redator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Michael Frank Gorski e Marcelino Pereira dos Santos.


Antonio Lopes de SouzaMunicípio de Campo Grande/MS


Eronildes PereiraElyseo ColmanFlávia Andréa Sant’Anna F. Benites

EMENTA: CADASTRO FISCAL – MULTA – DESCUMPRIMENTO DE DEVER INSTRUMENTAL – DIVERGÊNCIA DO CADASTRO ECONÔMICO – ERRO NA MIGRAÇÃO DO SISTEMA – COMPROVAÇÃO – AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.

I – É dever do contribuinte manter o Cadastro Fiscal atualizado;

II – Comprovado nos autos que houve falha na migração de dados do sistema antigo para o novo sistema de cadastro, a multa decorrente deste fato deve ser cancelada;

III - Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO




Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites Redator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo e Marcelino Pereira dos Santos.

Acórdão: 0101/2012



José MoreliMunicípio de Campo Grande/MS



Eronildes PereiraElyseo ColmanMichael Frank Gorski

EMENTA: TRIBUTÁRIO – IPTU – ISENÇÃO – APOSENTADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PEDIDO DEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

I – O artigo 1º da Lei Complementar 75 estabelece os critérios para a concessão da isenção do imposto predial e territorial urbano;

II – O recurso não deve ser conhecido, quando o seu pedido já foi totalmente acolhido em decisão singular;

III - Recurso Voluntário não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande-MS, por unanimidade não conhecer do Recurso Voluntário nº. 0310/2009.

Campo Grande-MS, 20 de Abril de 2012.


Michael Frank GorskiRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites e Marcelino Pereira dos Santos.

Acórdão: 0102/2012



Aura Anez de SalvatierraMunicípio de Campo Grande/MS


Oswaldo H. Cícero de SáElyseo ColmanMarcelino Pereira dos Santos

EMENTA: TRIBUTÁRIO – IPTU – ISENÇÃO – APOSENTADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À ÉPOCA DO REQUERIMENTO – RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO PARA O EXERCÍCIO – DECISÃO SINGULAR REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I – É isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviço Urbano o imóvel de categoria precário, popular e médio, que seja de propriedade e residência do contribuinte aposentado ou pensionista com renda familiar não superior a 2 (dois) salários mínimos vigentes no país;

II – Constando que à época do lançamento e do requerimento o imóvel preenchia os requisitos da Lei Complementar n. 75/2005, impõe o reconhecimento da isenção para o exercício de 2009;

III - Recurso Voluntário provido parcialmente.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande-MS, por unanimidade dar provimento parcial ao Recurso Voluntário nº. 0181/2009.




Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites e Michael Frank Gorski.

Acórdão: 0103/2012



Cecília Barcellos TeixeiraMunicípio de Campo Grande/MS


Alexandre Tadeu Brandão de FreitasElyseo ColmanMichael Frank Gorski

EMENTA: TRIBUTÁRIO – IPTU – PRESCRIÇÃO – CONFIGURAÇÃO – TERMO INICIAL DEVE CORRESPONDER AO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO – RECURSO PROVIDO.

I – O IPTU é um tributo cujo lançamento ocorre de ofício, de forma que o Fisco apura o montante do débito e envia o carnê de pagamento para os contribuintes, os quais se consideram notificados a partir desse momento, seja para efetuarem o pagamento, seja para impugnação, seja para interposição de recurso na via administrativa;

II – Impõe ao presente caso a utilização das regras descritas no artigo 173, inciso I do CTN, ou seja: “Art. 173- O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I- do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado” (G.N.);

III - Recurso Voluntário conhecido e provido.

ACÓRDÃO




Michael Frank Gorski Redator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Adrianne Cristina Coelho Lobo, Flávia Andréa Sant’Anna F. Benites e Marcelino Pereira dos Santos.

Acórdão: 0104/2012



Carla Nubia de SouzaMunicípio de Campo Grande/MS


Rui Nunes da Silva JúniorElyseo ColmanMichael Frank Gorski

EMENTA: CÓDIGO DE POSTURA – MULTA - LIMPEZA DE TERRENO URBANO – ATENDIMENTO – IRREGULARIDADE SANADA – CONFIRMAÇÃO POR PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

I – O atendimento da notificação dentro do prazo solicitado para sanar a irregularidade afasta a imposição da penalidade; II – Em se tratando de obrigação de fazer atribuída ao proprietário, deve ser priorizado o atendimento da notificação, afastando a imposição da penalidade, que não soluciona o problema;

III – Recurso Voluntário conhecido e provido

ACÓRDÃO


Campo Grande-MS, 27 de Fevereiro de 2012.


Michael Frank GorskiRedator

Tomaram parte no julgamento os Membros: Claudemir Liuti Junior, Marcelino Pereira dos Santos, Flávia Andrea Sant’Anna F. Benites e Adrianne Cristina Coelho Lobo.


alínea “q” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande-MS ao Sr. MOHAMAD ABDOUNI NETO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.


PAULO SIUFI NETOPresidente

ATOS DE PESSOAL

DECRETO N. 6.141

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

EXONERAR a servidora IVONE MARIA RODRIGUES ROMERO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 1º de maio de 2012.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de maio de 2012.

PAULO SIUFI NETO Presidente

ATOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO n. 1.548, DE 15 DE MAIO DE 2012.

CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS AO SR. FUAD ALI SERHAN.

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 48, 49 e 50 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 29, inciso I, alínea “q” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande-MS ao Sr. FUAD ALI SERHAN.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.


PAULO SIUFI NETOPresidente

DECRETO LEGISLATIVO n. 1.549, DE 15 DE MAIO DE 2012.

CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS AO SR. MOHAMAD ABDOUNI NETO.

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 48, 49 e 50 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 29, inciso I,

P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II

CONCESSÃOAGLAONEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental Modalidade OPERAÇÃO Nº 03.0112/2012 com validade de 14/05/2016, a contar de 14/05/2012, para atividade de Condomínio Multiresidencial, localizado na Rua César Ramos dos Santos, Lote Z3A, Parcelamento Sem Denominação, Bairro Rita Vieira, Município de Campo Grande, MS.

CONCESSÃOAGLAONEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental Modalidade OPERAÇÃO Nº 03.0111/2012 com validade de 14/05/2016, a contar de 14/05/2012, para atividade de Condomínio Multiresidencial, localizado na Rua César Ramos dos Santos, Lote Z5A, Parcelamento Sem Denominação, Bairro Rita Vieira, Município de Campo Grande, MS.

REQUERIMENTOPROJECT TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA. torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Condomínio, localizada na Rua Urariocara, Q. 89, L. 10J – Bairro Nova Lima – Campo Grande / MS – 79018-680.

REQUERIMENTO LICENÇA PRÉVIAJOAO ANTONIO DA SILVA CRUZ 164.483.751-04, Microempreendedor Individual - SIMEI – Localizada na Travessa Rick Nelson, nr. 10, Conjunto Aero Rancho – Municipio de Campo Grande MS, CEP: 79,085-113, Torna público que requereu á Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-SEMADUR, a LICENÇA PRÉVIA para a Atividade de Bares e Outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com alvará de funcionamento especial

REQUERIMENTOANACLETO GONÇALVES BERGHELLA JR torna público que requereu á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia para um residencial localizado à Rua das Américas esquina Rua China, Bairro Cruzeiro, Município de Campo Grande, MS.

REQUERIMENTOUNIMED CAMPO GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA torna público que requereu á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia para reforma e ampliação de um edifício para serviços de saúde localizado à Av. Mato Grosso nº 4566, Município de Campo Grande, MS.

REQUERIMENTO SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, situada à Rua Otaviano Mascarenhas, N°549, vila Marcos Roberto, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença ambiental modalidade licença previa para atividade de Comércio varejista, importação e exportação de material escolar, livros didáticos, material de expediente, móveis, equipamentos e material para escritório, computadores, componentes e periféricos de informática, máquinas e equipamentos gráficos, condicionadores de ar e refrigeração, refrigeradores comerciais e industriais, materiais adesivos, embalagens e material descartável

TAVEIRA & PEQUIM LTDA – ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade FABRICAÇÃO E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES E DERIVADOS), localizada à Rua Spipe Calarge nº 500, Jardim TV Morena, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOTHALES LEANDRO VARGAS COSTA COUTO DE SOUZA, torna publico que requereu à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade BAR COM MÚSICA AO VIVO localizada na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 917, Bairro Jardim Veraneio, municipio de Campo Grannde-MS.

MARIA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental modalidade Prévia para a atividade de Aviário localizado na Rodovia MS 080, Chácara N. S. da Aparecida, Zona Rural no município de Campo Grande/MS.

REQUERIMENTOCABANHA & LTDA ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade Serviços de Marcenária, localizada à Rua Antonio Bittencourt Filho, 641, Jardim Nhanha, CEP 79081-420, Município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia, para atividade de ARMAZÉNS GERAIS, localizada na Av. Principal 2 - Núcleo Industrial, município de Campo Grande –MS.

REQUERIMENTODD LIMPE DEDETIZADORA LTDA – ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR Licença Ambiental Modalidade Prévia para atividade de Prestação de Serviços de dedetização, pinturas, elétricas, encanamentos, desentupimentos; limpeza de algibres, limpeza de caixas d’aguas, pós obras, pisos, pedras e persianas, localizada na Rua Espiridião Castelo Branco, nº 59 – Jd. Parati II município de Campo Grande – MS.

CONCESSÃODPE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 meses a contar de 02/05/2012, para atividade de Construção de rodovias e ferrovias; serviços de cartografia, topografia e geodésia; sinalização de tráfego; confecção de placas de sinalização; confecção de estruturas metálicas para semáforos; demarcação em vias públicas e rodovias. Localizada Rua Manoel Cavalcante Proença, 216 Vila Nova Bandeirantes, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOO GRUPO JBS S/A torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Instalação, para atividade de abate de bovinos, preparação de carnes e subprodutos, localizada na Av. Duque de Caxias no município de Campo Grande-MS.

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV


(copos, pratos, canudos), artigos de festa e decoração, equipamentos para gravação e reprodução de sons e imagens, material elétrico, armarinhos, materiais de plásticos e encerados, material e utensílios de cozinha, material e equipamentos de limpeza e higiene, brinquedos, artigos para vestuário, artigos esportivos, calçados, material médico e hospitalares. Prestação de Serviços de: Manutenção e Assistência técnica, consertos, limpeza, manutenção de moveis, máquinas e equipamentos para escritório e computadores; Locação de móveis, máquinas e equipamentos; deposito fechado; Show Room.

CHAMPANHA VEICULOS LTDA – ME, localizada na Rua Barão do Melgaço, 328 Vila Cidade no município de Campo Grande – MS, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.

REQUERIMENTOALEXANDRE FERNANDES COSTA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade Indústria de Tintas e Revestimentos, localizada à Avenida Coronel Antonino, 5755, B. Nova Lima CEP 79.100-000, no município de Campo Grande-MS

CONCESSÃOP.H.CHAVES BAR LTDA-MS torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Simplificada com validade de 60 meses a contar de 02/05/2012, para atividade de Bar com música mecânica e/ou ao vivo, localizada na Avenida Mato Grosso n°. 2090, Vila São Elias, CEP: 79.031-000, município de Campo Grande-MS

DIOGRANDE · Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro...

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