| ... · | | ... que juntou irregularmente em sua residência e nas pro-ximidades.

TOLEDO, SÁBADO E DOMINGO, 30 DE SETEMBRO E 1º DE OUTUBRO DE 2017 - ANO 33 - Nº 9.565 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,00www.jornaldooeste.com.br | www.facebook.com/jornaldooeste | www.twitter.com/jornaldooeste | 45 3055 3322

FIM DE SEMANA

Contas mostram evoluçãono atendimento em saúde

A equipe da Secretaria de Saúde de Toledo tem desenvolvido ações que visam melhorias para a população. O re�lexo do maior investimento em saú-de é a ampliação do acesso a população para atendimentos. Prova disso é que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. José Ivo Alves da Rocha e o Mini-hospital ampliaram em quase 14% o número de pacientes consultados. Em 2017, houve um aumento de oferta de atendimentos em 14,35% e a redução do número de óbitos em 9,43%. O secretário de saúde Thiago Stefanello explica que “com a disponibilidade de consultas nos dois locais, a equipe conseguiu diminuir a sobrecarga em único local”. Página 5

Adrieli Bianca Takiguti Suzi Lira

Futuro dos jornais Mulheres no campoSeminário reuniu em Curitiba nessa semana 140 pessoas para debater “O momento do jor-

nal e seu futuro”. Participaram proprietários, executivos e jornalistas de vinte jornais do inte-rior do Paraná que formam a ADI, associação que organizou e patrocinou esse primeiro en-contro cujo objetivo estava explícito no nome do evento. Página 9

As mulheres estão consolidando seu espaço também no campo. Se no passado, seu papel no meio rural se limitava aos afazeres domésticos, artesanato e culinária, a realidade mudou e elas já representam boa parte dos produtores. Essa mudança tem garantido uma melhora na produção e uma representatividade maior nos cursos direcionados ao empreendedorismo rural. Página 8

Recolher lixoA Justiça de Toledo de-

terminou que uma mulher que acumula lixo compulsi-vamente recolha e dê o des-tino adequado ao material que juntou irregularmente em sua residência e nas pro-ximidades. O MPPR a�irma que buscou uma solução ex-trajudicial, mas não obteve sucesso. Página 4

Plantio de grãosNo Paraná, o plantio da

safra de grãos 2017/18 está atrasado devido ao clima seco, que se agravou duran-te o mês de setembro e que estava completando quase 40 dias sem chuvas regula-res. A Secretaria de Estado da Agricultura e Abasteci-mento está avaliando com muita cautela a estimativa de safra. Página 26

Receita e tecnologia

O sucesso do sistema de análise de dados Phoenix, de-senvolvido pela Receita Es-tadual, colocou o Paraná na vanguarda desse tipo de tec-nologia no Brasil e tem sido crucial para a saúde da arre-cadação tributária paranaen-se. O projeto também contri-buiu para a internalização do processo técnico. Página 25

Graciela Souza

Coleção e sonhos

Caçador de pedras. Cientista ma-luco. Colecionador de sonhos. As-sim pode ser conhecido o torneiro mecânico Gilmar Antônio. Cristais de rocha, ágatas, calcedônias, mala-quitas, pedras roladas, vulcânicas, cristal de sal, ouro de tolo e rosa do deserto fazem parte de uma co-leção de mais de três toneladas de preciosidades. Ele também possui artefatos indígenas. Página 17

Dia DA Agência do Trabalhador de

Toledo realizou ações diferencia-das para marcar o Dia D com aten-dimento às pessoas com de�iciên-cia e bene�iciários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante todo o dia, somente esse público foi atendido. Seis em-presas estiveram na unidade para os processos de seleção. Página 6

Janaí Vieira

CompostagemO Colégio Agrícola de Toledo realizou o 2º Dia de Campo Compostagem. O principal objetivo do projeto foi

ensinar os estudantes como funciona o processamento de resíduos vegetais e animais com a utilização da técni-ca de compostagem. As atividades reuniram três turmas do Colégio, totalizando aproximadamente cem alunos. Eles participaram de palestras e exercícios práticos. Página 7

Reforma TrabalhistaOs sindicatos de Toledo aderiram à Cam-

panha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao projeto que revoga a lei da reforma aprovada por Temer. A meta é conseguir no mínimo 2.500 assinaturas no município. Página 6

Doação de ÓrgãosO Hospital Bom Jesus promoveu diver-

sas atividades para marcar a Semana Na-cional de Doação de Órgãos. Palestras in-ternas e externas e a realização de uma celebração ecumênica em ação de gra-ças pelas famílias dos doadores foram as ações desenvolvidas. Página 5

Porco pega Foz nasquartas da Taça FPF

Página 11

Editais SÁBADO E DOMINGO30 de setembro e 1º de outubro de 2017

EDIÇÃO9565 33

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIAPASCOAL & CIA LTDA E OUTROS, torna público que recebeu do IAP, Licença Pré-via para o LOTEAMENTO VILAS BOAS, a ser implantado na Rua Albino Scariot, Lote Rural Nº 28/30.B.4, Toledo-PR. Validade: 16/09/2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

1

LEI Nº 927 DE 29 de setembro de 2017. Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispões sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos "X, XIV, XVII" do Artigo 35 da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se os incisos "XXI, XXII, XXIII": Art. 35 - (..........................................................................): X - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios (NR); XIV - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da Lista de Serviços, do Anexo I que integra esta Lei (NR); XVII - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos no subitem 16.01 da Lista de Serviços, do Anexo I que integra esta Lei (NR); XXI - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09 (NR); XXII - do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01 (NR); XXIII - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09 (NR). Art. 2º Fica incluído os §§ 3º e 4º ao artigo 52-A, § 2º, da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 52-A - (..........................................................................). § 3o - No caso dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09, o valor do imposto é devido quando o Município de São Pedro do Iguaçu for declarado como domicílio tributário da pessoa jurídica ou física tomadora do serviço, conforme informação prestada por este (NR). § 4o - No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, descritos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço (NR). Art. 3º Fica incluído o artigo 54-A à Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, com a seguinte redação: Art. 54-A - O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no artigo 8º-A da Lei Complementar Federal nº 157/2016, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei (NR). Art. 4º O Anexo I da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995 passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Iguaçu de 29 de setembro de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I TABELA DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS SUJEITO AO ISS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ALÍQUOTAS (%)

1 Serviços de informática e congêneres. 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3 1.02 Programação. 3 1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas,

aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. 3

1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

3

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 3 1.06 Assessoria e consultoria em informática. 3 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e

bancos de dados. 3

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 3 1.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet,

respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos, exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado.

3

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3 3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 3.01 (VETADO) 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 3 3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios,

ginásios, auditórios, casas de espetálos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

5

3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5

3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 3 4 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

2

4.01 Medicina e biomedicina. 3 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância

magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 3

4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

3

4.04 Instrumentação cirúrgica. 3 4.05 Acupuntura. 3 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 3 4.07 Serviços farmacêuticos. 3 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 3 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 3 4.10 Nutrição. 3 4.11 Obstetrícia. 3 4.12 Odontologia. 3 4.13 Ortóptica. 3 4.14 Próteses sob encomenda. 3 4.15 Psicanálise. 3 4.16 Psicologia. 3 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 3 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 3 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 3 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 3 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 3 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,

odontológica e congêneres. 5

4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5

5 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 3 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 3 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 3 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 3 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 3 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 3 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 3 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 3 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 3 6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 3 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 3 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 3 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 3 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 5 6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 3 7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio

ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 3 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e

de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3

7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

3

7.04 Demolição. 3 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de

mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

3

7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

3

7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 3 7.08 Calafetação. 3 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e

outros resíduos quaisquer. 3

7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

3

3

7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 3 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 3 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 3 7.14 (VETADO) 7.15 (VETADO) 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e

descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.

3

7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 3 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 3 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 3 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos,

geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 3

7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

3

7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 3 8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal

de qualquer grau ou natureza.

8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2 9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis

residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

5

9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

3

9.03 Guias de turismo. 3 10 Serviços de intermediação e congêneres. 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e

de planos de previdência privada. 3

10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 3 10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 3 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia

(franchising) e de faturização (factoring). 5

10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

3

10.06 Agenciamento marítimo. 3 10.07 Agenciamento de notícias. 3 10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 3 10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 3 10.10 Distribuição de bens de terceiros. 3 11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 3 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. 3 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 3 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 3 12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. 12.01 Espetáculos teatrais. 5 12.02 Exibições cinematográficas. 5 12.03 Espetáculos circenses. 5 12.04 Programas de auditório. 5 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 5 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 5 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 5 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 5 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 5 12.10 Corridas e competições de animais. 5 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 5 12.12 Execução de música. 5 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças,

desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 5

12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 5

4

12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 5 12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições

esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 5

12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 5 13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. 13.01 (VETADO) 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 3 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 3 13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 3 13.05 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia,

litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

3

14 Serviços relativos a bens de terceiros. 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e

conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

3

14.02 Assistência técnica. 3 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 3 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 3 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento,

galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.

3

14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

3

14.07 Colocação de molduras e congêneres. 3 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 3 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 3 14.10 Tinturaria e lavanderia. 3 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 3 14.12 Funilaria e lanternagem. 3 14.13 Carpintaria e serralheria. 3 14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. 3 15 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras

autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

15.01 Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5

15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5

15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

5

15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5

15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5

15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5

15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5

15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5

15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5

15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5

15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5

15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5

5

15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5

15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5

15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5

15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5

15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

5

15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5

16 Serviços de transporte de natureza municipal. 16.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. 3 16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal. 3 17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa,

coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 3

17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

3

17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 3 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 3 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores,

avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 3

17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

3

17.07 (VETADO) 17.08 Franquia (franchising). 3 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 3 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 3 17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao

ICMS). 3

17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 3 17.13 Leilão e congêneres. 3 17.14 Advocacia. 3 17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 3 17.16 Auditoria. 3 17.17 Análise de Organização e Métodos. 3 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 3 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 3 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 3 17.21 Estatística. 3 17.22 Cobrança em geral. 5 17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações,

administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 5

17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 3 17.25 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em

livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

3

18 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para

cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

3

19 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de

apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

5

20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de

embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de 3

6

qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

3

20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

3

21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 5 22 Serviços de exploração de rodovia. 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução

de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5

23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 3 24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 3 25 Serviços funerários. 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico;

fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

3

25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 3 25.03 Planos ou convênio funerários. 3 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 3 25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. 3 26 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive

pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

3

27 Serviços de assistência social. 27.01 Serviços de assistência social. 3 28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 3 29 Serviços de biblioteconomia. 29.01 Serviços de biblioteconomia. 3 30 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 3 31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 3 32 Serviços de desenhos técnicos. 32.01 Serviços de desenhos técnicos. 3 33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 3 34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 3 35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 3 36 Serviços de meteorologia. 36.01 Serviços de meteorologia. 3 37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 3

7

38 Serviços de museologia. 38.01 Serviços de museologia. 3 39 Serviços de ourivesaria e lapidação. 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 3 40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 40.01 Obras de arte sob encomenda. 3

SANTA HELENA

Aconteceu de 21 a 24 de setembro, a Feira Internacio-nal de Pesca Esportiva (Fei-pesca) 2017. Considerada a maior feira de pesca espor-tiva na América Latina, a Fei-pesca foi realizada pela pri-meira vez simultaneamente ao São Paulo Boat Show 2017, Padi Dive Festival e Es-paço dos Desejos formando o grande encontro das águas.

O local escolhido para a realização deste grande evento foi o moderno centro de exposições, o São Paulo Expo, e reuniu milhares de pessoas de todo o Brasil, que tiveram a oportunidade de conhecer os lançamentos do setor, produtos, serviços e muitas atrações, como: pista molhada, pista seca, ataca-do, pesque e solte, escapes-ca, oficinas de pesca e audi-tórios de palestras. O grande encontro do segmento apre-sentou um painel de pales-tras exclusivas conduzidas por alguns dos principais profissionais da área.

A Adetur Cataratas e Ca-minhos participou do even-to, juntamente com o Desti-no Iguassu, onde o principal objetivo foi divulgar os even-tos do calendário de pesca esportiva no Lago de Itaipu e também o ranking regio-nal, que são ações promovi-das pela Adetur e as associa-ções de pesca.

De acordo com a secretá-ria executiva da Adetu, Daya-ne Passos, foi realizada uma divulgação de hotéis e tam-bém das pousadas da região. “O estande que tínhamos na feira era um espaço para di-vulgar os atrativos de Foz do Iguaçu e região e a nos-sa participação foi promover o Lago de Itaipu como desti-no de pesca esportiva”. Daya-ne Passos reforça que atual-mente, o Lago de Itaipu, é um dos locais onde mais aconte-cem eventos, torneios oficiais de pesca esportiva no Brasil como um todo.

O vice-presidente da Ade-tur Jadir Darlan Puntel, pro-prietário da Pousada Don Blu de Itaipulândia, partici-pou da feira e afirma que a entidade está sempre pre-sente em feiras de turismo, divulgando e mostrando ao Brasil o potencial da região, como também realiza visitas

A Adetur Cataratas e Caminhos participou do evento, juntamente com o Destino Iguassu, onde o principal objetivo foi divulgar os eventos do calendário de pesca esportiva

Região Cataratas e Caminhos érepresentada na maior feira de pescaesportiva da América Latina em São Paulo

Divulgação

técnicas em parques, hotéis e regiões onde o turismo já se tornou um destino. “A Fei-pesca é uma feira de nível nacional com grande impor-tância para quem deseja di-vulgar seu estabelecimento e o seu destino. Sempre con-tribuímos com a divulgação da nossa região e dos atrati-vos que existem nos municí-pios”, enaltece.

Segundo o vice-presiden-te, estar presencialmente no evento, fazer um trabalho di-recionado ao público, com contato e material é mui-to promissor, pois o supos-to cliente tem a oportunida-de de fazer perguntas e sanar dúvidas. “Assim o cliente tem a oportunidade de tomar uma decisão, de se programar para sua próxima viagem e esco-lher a nossa região como des-tino. No evento, encontramos concorrentes e novidades, também servem para nos atu-alizar, sempre melhorar e ter mais opções de serviços a ofe-recer”, explica.

Foz do Iguaçu é o princi-pal destino da região com vá-rios atrativos, por isso, a Ade-tur procura também mostrar que o turismo se estende para cima da Usina de Itai-pu, destacando que o Lago de Itaipu tem um grande poten-cial com as praias artificiais, hotéis e pousadas, onde ofe-recem lazer e esportes diver-sos, como a pesca esporti-va que vem crescendo a cada ano e com torneios de tucu-naré e corvina.

Na oportunidade, a Adetur também visitou alguns par-ceiros potenciais para o 2º Ranking Regional de Pesca Esportiva e para a divulgação dos eventos, inclusive parcei-ros que possam auxiliar na divulgação dos torneios que acontecem no Lago de Itaipu para todo o Brasil.

Diretores do PTI participam da 34ªConferência Internacional do IaspFOZ DO IGUAÇU

O diretor superintendente do Parque Tecnológico Itaipu Ramiro Wahrhaftig e o dire-tor técnico do PTI Claudio Is-samy Osako participaram da 34ª Conferência da Associa-ção Internacional de Parques Tecnológicos e Áreas de Ino-vação (Iasp), que aconteceu em Istambul, na Turquia, nes-sa semana. O encontro reuniu profissionais que gerenciam ciência, tecnologia, parques de pesquisa e outras áreas de inovação de todo o mundo.

Nessa edição da Conferên-cia, o Brasil teve papel de des-taque: dos 39 papers aprova-dos para apresentação oral, oito são brasileiros; e seis ar-tigos que foram publicados

nos anais do evento são do país. Além dos diretores do PTI, o gerente do Núcleo de Relações Institucionais e In-ternacionais do Centro In-ternacional de Energias Re-nováveis (CIBiogás) também esteve no evento.

O tema deste ano da Confe-rência foi “Parques científicos e ecossistemas de inovação naturais: articulando tendên-cias e estratégias futuras”. O diretor superintendente do PTI Ramiro Wahrhaftig con-ta que a participação no even-to faz parte da proposta da in-serção do PTI como um dos grandes parques do mundo nas áreas relacionadas às tec-nologias sustentáveis, princi-palmente ligadas à energia, à agua e aos alimentos.

EditaisSÁBADO E DOMINGO30 de setembro e 1º de outubro de 2017

EDIÇÃO956534

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA








MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná – CEP: 85950-000 CNPJ: 76.208.487/0001-64

TERMO ADITIVO Nº 08 DE PRAZO E Nº 09 DE VALOR AO CONTRATO Nº. 315/2013

Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6 SSP/PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.074.175/0001-38, Inscrição Estadual n°. 108.244683-111, Inscrição Municipal n°. 08541802809, com sede à Avenida Das Nações Unidas, n°. 11.711, 21° Andar, Bairro Brooklin, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04.578-000, Fone: (11) 5112-7159, Fax: (11) 5112-8150, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE, brasileiro, diretor, vice presidente, portador da cédula de identidade nº. 9.990.351 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº. 011.028.568-94, residente e domiciliado em São Paulo, estado de São Paulo, onde tem endereço comercial na Avenida Das Nações Unidas, n°. 11.711, 21° Andar, Bairro Brooklin, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04.578-000, a seguir denominada CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme PREGÃO 132/2013, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SEGURO DE DOIS ÔNIBUS ESCOLAR PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO, a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02.007.27.812.0008.2064.3.3.90.39.00.00 – 000.01.07.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Cláusula Primeira (Termo Aditivo nº 08): Fica prorrogado o prazo do Contrato de Prestação de Serviços n° 315/2013, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, iniciando em 23 de Outubro de 2017 e encerrando em 22 de Outubro de 2018, devido a necessidade de dar continuidade aos serviços, conforme ofício da secretaria requisitante e parecer jurídico anexos ao processo.

Cláusula Segunda (Termo Aditivo nº 09): No que se refere ao valor pago pelos serviços, os mesmos Permanecerão inalterados conforme segue:

Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor. Total 1 SEGURO ÔNIBUS ESCOLAR - IVECO/FIAT MICRO ÔNIBUS CITY CLASS EXECUTIVO

2.8, FAB. 2009, MODELO 2009, PLACA ARP 3119, CHASSI 93ZL68B0198409537 1,00 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00

Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Palotina, 29 de Setembro de 2017.

Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Sr. JABIS DE MENDONÇA MUNICÍPIO DE PALOTINA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINAMUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 CNPJ: 76.208.487/0001-64

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 123/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NESTE MUNICIPIO. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referencia. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected] e [email protected].

Abertura: 20/10/2017 - Horário: 10:00 horas O prazo para protocolo das propostas encerra-se às 09:45h do dia 20 de Outubro de 2017, no protocolo da Prefeitura Municipal de Palotina. Informações: Fone (44) 3649-7832, Departamento de Licitações e Compras.


JUCENIR LEANDRO STENTZLER PREFEITO MUNICIPAL


Extrato para Fins de Publicação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 099/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2017 Contratante: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Objeto: aquisição de material de consumo e higienização em geral para a Sec. de Administração e demais estabelecimentos a ela vinculados e itens de limpeza para a Sec. Municipal de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, através dos bloqueios orçamentários n° 1207 a 1216/2017.

CONTRATO 126/2017 Contratado: CARDOSO & GELLER LTDA - ME. Valor Global do Contrato: R$ 4.924,27 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos)

CONTRATO 127/2017 Contratado: DOUGLAS MIRANDA – D&D DIST. E COM. EM GERAL - MEI. Valor Global do Contrato: R$ 5.670,74 (cinco mil seiscentos e setenta reais e setenta e quatro centavos)

CONTRATO 128/2017 Contratado: ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 5.111,23 (cinco mil cento e onze reais e vinte e três centavos)

CONTRATO 129/2017 Contratado: GASPERINI E CIA LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

CONTRATO 130/2017 Contratado: LORACI PORFIRIO DOS SANTOS SALES- ME. Valor Global do Contrato: R$ 14.869,44 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Editais SÁBADO E DOMINGO30 de setembro e 1º de outubro de 2017

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SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIAPASCOAL & CIA LTDA E OUTROS, torna público que recebeu do IAP, Licença Prévia para o LOTEAMENTO DONASSOLO, a ser implantado na CHÁCARA Nº 02, DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 05.D, DO PERÍMETRO “B” DA FAZENDA BRITÂNIA, TOLEDO-PR. Validade: 17/09/2019.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇADE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

DARCIRIO DANILO ERBES (603.761.209-91) E VERA LUCIA ERBES torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação de Regularização para AVICULTURA instalada no LOTE RURAL Nº 245.A/247.A: DEZ DE MAIO: TOLEDO: PARANÁ. VALIDADE 07/12/2020.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇADE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

DARCIRIO DANILO ERBES (603.761.209-91) E VERA LUCIA ERBES torna público que requereu ao IAP, a Renovação da Licença de Operação de Regularização para AVICULTURA instalada no LOTE RURAL Nº 245.A/247.A: DEZ DE MAIO: TOLEDO: PARANÁ.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIASAMUEL FELIPE BEDIN (088.752.019-78) E MARLI OLIVIA SCHMIDT BEDIN tor-na público que requereu ao IAP, a Licença prévia para suinocultura - crechario instalada no LOTE RURAL Nº 39 - 9º perimetro: LINHA SANTANA - CAVALO MORTO: TOLEDO: PARANÁ

SÚMULA DE REQUERIMENTO DERENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Renovadora de Pneus Pasinato Ltda, torna público que requereu do IAP, a Re-novação da Licença de Operação para Recondicionamento de Pneumático, implantado na Rodovia BR 272, KM 260 município de Terra Roxa, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREVIA AUTO POSTO NATUREZA LTDA.(ALFA AUTO POSTO) torna público que recebeu do IAP a LICENÇA PREVIA para Empreendimento a seguir especificada : Amplia-ção, PARA POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS a ser Implantado na Rua Curitiba nº 763 centro, no Municìpio de Ouro Verde do Oeste Estado do Paranà.

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

479746-7 Dist: 2017/017.618-0Dev: RAFAEL NATHAN OLEINIK RIBAS 089.801.709-20RUA ATILIO DE BONA SANTA CLARA 3 244Port: FASUL ENSINO SUPERIOR LTDAFASUL ENSINO SUPERIOR LTDACONTRATO DE PRESTAÇÃO Tno: SN Vlr: R$ 2.049,99Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 202,95 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 4,10Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 242,53 Em: R$ 81,31 Total R$ 2.373,83FALTA DE PAGAMENTO V: 06/12/2016

479750-1 Dist: 2017/017.716-1Dev: MATEUS DOMENE DARLIN 077.698.419-50RUA RUI BARBOSA CENTRO 2556Port: FUNDACAO ASSIS GURGACZFUNDACAO ASSIS GURGACZC H E Q U E Tno: 850034 Vlr: R$ 4.700,00Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 213,07 Anot. R$ 87,36 Funrej. R$ 9,40Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 4,37Acr: R$ 252,65 Em: R$ 132,74 Total R$ 5.085,39FALTA DE PAGAMENTO V: 16/05/2017

479755-7 Dist: 2017/017.721-5Dev: J C P DA SILVA TRANSPORTES EIRELI ME 23.002.234/0001-73AV PARIGOT DE SOUZA JD P ALEGRE 887Port: GIOVANNA DE ALBUQUERQUE SILVABRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCINOTA PROMISSÓRIA Tno: 9658/306 Vlr: R$ 15.216,73Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 0,00 Anot. R$ 151,06 Funrej. R$ 30,43Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 7,55Acr: R$ 39,58 Em: R$ 231,85 Total R$ 15.488,16FALTA DE PAGAMENTO V:

479756-6 Dist: 2017/017.722-4Dev: J C P DA SILVA TRANSPORTES EIRELI ME 23.002.234/0001-73AV PARIGOT DE SOUZA JD P ALEGRE 887Port: GIOVANNA DE ALBUQUERQUE SILVABRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCINOTA PROMISSÓRIA Tno: 9658/305 Vlr: R$ 15.561,14Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 0,00 Anot. R$ 151,06 Funrej. R$ 31,12Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 7,55Acr: R$ 39,58 Em: R$ 232,54 Total R$ 15.833,26FALTA DE PAGAMENTO V:

479757-5 Dist: 2017/017.619-0Dev: DREY & SAKSER LTDA ME 13.871.808/0001-96RUA DOS PIONEIROS VL PIONEIRO 808Port: BANCO ITAÚ S/ASAMAR COM DE AUTO PECAS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 139783PE Vlr: R$ 50,00Distrib. R$ 27,59 Juros R$ 0,18 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,10Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 27,77 Em: R$ 77,31 Total R$ 155,08FALTA DE PAGAMENTO V: 18/09/2017

479786-3 Dist: 2017/017.648-8Dev: CIRLENE B MAGALHAES 524.807.479-72RUA JOAO ORESTE RUARO FACHINI 376Port: BANCO DO BRASILDITALLIAN COSMETICOSDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1352 Vlr: R$ 124,50Distrib. R$ 27,59 Juros R$ 1,37 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,25Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 28,96 Em: R$ 66,26 Total R$ 219,72FALTA DE PAGAMENTO V: 27/08/2017

479787-2 Dist: 2017/017.649-7Dev: RICARDO ASSUMPCAO MACIEL 028.715.207-39AV DOS PIONEIROS JD INDEP 258Port: BANCO DO BRASILF J FALCADE MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 01 Vlr: R$ 398,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 1,99 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,80Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,93 Em: R$ 78,01 Total R$ 512,94FALTA DE PAGAMENTO V: 14/09/2017

479788-1 Dist: 2017/017.650-4Dev: CARLA JAQUELINE ALBRING 009.643.869-09RUA RAIMUNDO LEONARDI 1675Port: BANCO DO BRASILMIOTTO & CARPINE LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 17 Vlr: R$ 459,00Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 1,99 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,92Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,93 Em: R$ 66,93 Total R$ 562,86FALTA DE PAGAMENTO V: 16/09/2017

479796-2 Dist: 2017/017.658-7Dev: VITOR HUGO NICHELE 453.557.549-53RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO 2079Port: BANCO DO BRASILSUITECPRODUTOSAGROPECDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 20249/01 Vlr: R$ 1.836,00Distrib. R$ 39,58 Juros R$ 6,12 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 3,67Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 45,70 Em: R$ 69,68 Total R$ 1.951,38FALTA DE PAGAMENTO V: 19/09/2017

479807-9 Dist: 2017/017.708-0Dev: AGROPECUARIA AGROJIRE LTDA ME 81.217.325/0001-22RUA BELO HORIZONTE 1640Port: BANCO SANTANDER S/ATECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0891791700 Vlr: R$ 653,65Distrib. R$ 34,94 Juros R$ 3,05 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,31Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 37,99 Em: R$ 78,52 Total R$ 770,16FALTA DE PAGAMENTO V: 15/09/2017




PREGÃO PRESENCIAL N.º 122/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA (ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referencia. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected] e [email protected].






PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORAR E AUMENTAR CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DA REDE, AUMENTAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE BACKUP E AUMENTAR A CAPACIDADE DE ENERGIA DE EMERGENCIA, REALIZAR O GERENCIAMENTO DE ATIVOS E AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA REALIZAR A PROTEÇÃO DO DOMÍNIO "PALOTINA.PR.GOV.BR" E PROTEÇÃO DAS MÁQUINAS, PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referencia. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected] e [email protected].






PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO (INCLUSO MATERIAL), RETIRADA, REPOSIÇÃO DE CARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO PAREDE E SPLIT, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE PALOTINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referencia. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected] e [email protected].





MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 – CNPJ: 76.208.487/0001-64

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº. 406/2017 – DISPENSA 039/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64

CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.CNPJ: 03.541.088/0006-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “DESIGN DE SOBRANCELHAS”, PARA DUAS TURMAS COM 20 ALUNOS, COM DURAÇÃO DE 15 HORAS CADA TURMA, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO PROFISSIONALIZANTE – "FACULDADE DO TRABALHADOR", PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS.


SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Prefeito Municipal



EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA



CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/ACNPJ: 90.627.332/0005-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DE 100 HORAS DO GERADOR DE ENERGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 340,95 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 28 (VINTE E OITO) DIAS APÓS A ENTREGA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS.








CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/ACNPJ: 90.627.332/0005-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DE 100 HORAS DO GERADOR DE ENERGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 1.133,00 (UM MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM EM ATÉ 28 DIAS APÓS EXECUÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINAMUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 – CNPJ: 76.208.487/0001-64


CONTRATO Nº. 403/2017 – INEXIGIBILIDADE 40/2017


CONTRATADO: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA – EPPCNPJ: 04.096.738/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO DE TABLÓIDES QUE ABORDAM ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CREAS/MSE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 5.412,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, DO RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E DAS CERTIDÕES DO INSS (CND) E FGTS (CRF).


SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLERPrefeito Municipal


MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná. CEP: 85950-000 CNPJ: 76.208.487/0001-64

RETIFICAÇÃO

Na Ratificação da Dispensa de Licitação nº 039/2017 publicado no Diário Oficial Jornal do Oeste no dia 29/09/2017, edição 9564, página 24 com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “DESIGN DE SOBRANCELHAS”, PARA DUAS TURMAS COM 20 ALUNOS, COM DURAÇÃO DE 15 HORAS CADA TURMA, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO PROFISSIONALIZANTE – "FACULDADE DO TRABALHADOR", PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no objeto:

Onde se lê: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “DESIGN DE SOBRANCELHAS”, PARA DUAS TURMAS COM 20 ALUNOS, COM DURAÇÃO DE 15 HORAS CADA TURMA, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO PROFISSIONALIZANTE – "FACULDADE DO TRABALHADOR", PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."

Leia-se: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO “DESIGN DE SOBRANCELHAS”, PARA DUAS TURMAS COM 20 ALUNOS, COM DURAÇÃO DE 15 HORAS CADA TURMA, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO PROFISSIONALIZANTE – "FACULDADE DO TRABALHADOR", PARA A SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO."

As demais clausulas permanecem inalteradas. Palotina, 29 de setembro de 2017.

Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná CEP: 85950-000 – CNPJ: 76.208.487/0001-64

TERMO ADITIVO N° 03 DE AUMENTO DE META FÍSICA AO CONTRATO DE OBRAS 145/2017

Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, nº 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6-SSP-PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado como CONTRATADA a Empresa VILLARES CONSTRUTORA E METALÚRGICA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.863.476/0001-70, Inscrição Estadual 90292603-86, Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº 201/2017, estabelecida na Rodovia BR 272, s/n, Km 560, Vila Guarani, na Cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná, CEP: 85.990-000, Fone: (44) 3648-7027, representada neste ato pela SRA. ROSENI MARQUES BARBOSA, procuradora, portadora da cédula de identidade nº. 6.991.799-2 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº. 020.899.529-38, residente e domiciliada à Avenida Thomáz Luiz Zeballos, n°. 1527, Centro, na Cidade de Guaíra, Estado do Paraná, CEP: 85.980-000, doravante denominada CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA BAIRRO CAIC, NÚMERO 088787600001/13-001, CONFORME PORTARIA Nº 340 DE 04 DE MARÇO DE 2013, REDEFINE O COMPONENTE DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02.010.10.301.0009.3029.4.4.90.51.01.07-50009020620 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Cláusula Primeira (TERMO ADITIVO Nº 03): Fica repactuado entre as partes o contrato com a reprogramação físico-financeira (aumento de meta física) no valor de R$ 10.227,81 (Dez mil duzentos e vinte e sete mil e oitenta e um centavos), que corresponde em até 12.437% do valor inicial do contrato, nos termos do Art. 65, § 1º, conforme Ofício n° 207/2017 da Secretaria Municipal de saúde e parecer jurídico anexos ao processo.

Cláusula Segunda: As demais cláusulas permanecem inalteradas.


SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER SRA. ROSENI MARQUES BARBOSA MUNICÍPIO DE PALOTINA VILLARES CONSTRUTORA E METALÚRGICA LTDA - EPP CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINAMUNICÍPIO DE PALOTINA

Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná – CEP: 85950-000 CNPJ: 76.208.487/0001-64

TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRAZO E Nº 04 DE VALOR AO CONTRATO Nº. 365/2015

Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6 SSP/PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado a empresa GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 90.180.605/0001-02, Inscrição Estadual ISENTA, Inscrição Municipal n°. 1.204.467-9, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Fone: (51)3023-8888, email: licitaçã[email protected], na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90.180-605, representado pelo Sr. MARCELO WAIS, Diretor, portador da cédula de identidade nº. 7009036166 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 632.005.380-15, residente e domiciliado a Rua Mariland, nº 929, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a seguir denominada CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme PREGÃO 130/2015, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURO NO VEÍCULO PLACA AZX 8886, CAMINHÃO VW 8-160 DELIVERY ADVANT 2015/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO, a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias:

02.008.15.452.0011.2.054.3.3.90.39.00.00. - 507.99.99.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cláusula Primeira (Termo Aditivo nº 03): Fica prorrogado o prazo do Contrato de Prestação de Serviços n° 365/2015, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, iniciando em 15 de Outubro de 2017 e encerrando em 14 de Outubro de 2018, devido a necessidade de dar continuidade aos serviços, conforme ofício da secretaria requisitante e parecer jurídico anexos ao processo.

Cláusula Segunda (Termo Aditivo nº 04): No que se refere ao valor pago pelos serviços, os mesmos permanecerão inalterados em R$ 3.902,50 (três mil e novecentos e dois e cinquenta centavos).

Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas.


Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Sra. MARCELO WAIS MUNICÍPIO DE PALOTINA GENTE SEGURADORA S/A CONTRATANTE CONTRATADA


MUNICÍPIO DE PALOTINA Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná – CEP: 85950-000 CNPJ: 76.208.487/0001-64

TERMO ADITIVO N° 01 DE PRAZO E Nº 02 VALOR AO CONTRATO Nº. 418/2016

Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6-SSP-PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP. 85.950-000, e de outro lado a GENTE SEGURADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, Inscrição Estadual ISENTA, Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº 48669318, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, Fone/Fax: (51) 3023-8888, email: licitaçã[email protected], na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90.020-060, representada pelo SR. MARCELO WAIS, Diretor, portador da cédula de identidade nº. 7009036166 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 632.005.380-15, residente e domiciliado à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90.020-060, doravante denominado CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme PREGÃO 126/2016, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA O VEÍCULO CHEVROLET PRISMA 1.4MT - LT, 0 KM, ANO 2016, MODELO 2017, CHASSI 9BGKS69VOHG107972, RENAVAM 149580, 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO E TRIO ELÉTRICO, PARA UTILIZAÇÃO NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO, a ser empenhado nas seguintes dotações orçamentárias: 02.011.08.244.0010.2.018.3.3.90.39.00.00. - 000.01.07.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cláusula Primeira (ADITIVO Nº 01): Fica prorrogado o prazo do Contrato de Prestação de Serviços Nº 418/2016, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, iniciando em20 de Outubro de 2017 e encerrando em 19 de Outubro de 2018, devido à necessidade de dar continuidade aos serviços, conforme parecer jurídico anexo ao processo.

Cláusula Segunda (ADITIVO Nº 02): Referente aos valores pagos ao referido Contrato de Prestação de Serviços 418/2016, os mesmos permanecerão inalterados, totalizando R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais).

Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Palotina, 29 de Setembro de 2017.

Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER Sr. MARCELO WAIS MUNICÍPIO DE PALOTINA GENTE SEGURADORA S/A CONTRATANTE CONTRATADA



PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA E PREVENTIVA) DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NESTE MUNICIPIO. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referencia. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected] e [email protected].






PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2017 Contratante: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Objeto: aquisição de materiais de gêneros alimentícios e material de consumo para atender as necessidades do PROPPIJU e Grupo da Terceira Idade. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Recursos Livres, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, através dos bloqueios orçamentários n° 1218 a 1221/2017.

CONTRATO 131/2017 Contratado: LORACI PORFIRIO DOS SANTOS SALES - ME. Valor Global do Contrato: R$ 1.923,68 (um mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

CONTRATO 132/2017 Contratado: GASPERINI E CIA LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 1.801,68 (um mil oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos).


RETIFICAÇÃO No Decreto 121/2017, publicado no dia 29 de setembro de 2017, no Jornal do Oeste Ltda., página 24, Edição 9.564, onde lê-se: “Para a empresa ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – os itens 03, 06, 07, 08, 09, 12, 17, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 33, 34, 41, 47, 55, 59, 62, 64 e 65 – totalizando R$ 4.220,70 (quatro mil duzentos e vinte reais e setenta centavos);.” Leia-se: “Para a empresa ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – os itens 03, 06, 07, 08, 09, 12, 17, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 33, 34, 41, 47, 55, 59, 62, 64 e 65 – totalizando R$ 5.111,23 (cinco mil cento e onze reais e vinte e três centavos);.”

São Pedro do Iguaçu, 29 de setembro de 2017.

Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO


TERMO DE RETIFICAÇÃO Nos avisos publicados no Diário Oficial do Estado, pág. 44, Ed. Num. 10039, e no Jornal do Oeste Ltda, pág. 24, Ed. Num. 9564, ambos no dia 29 de setembro de 2017, onde lê-se:

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2017

leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 003/2017



PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2017 Contratante: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Objeto: aquisição de material de expediente em geral, em atendimento a Secretaria municipal de Administração e Planejamento. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios, na natureza de despesa 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário n° 1113/2017.

CONTRATO 121/2017 Contratado: ANDERPEL PAPELARIA LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 7.735,20 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)

CONTRATO 122/2017 Contratado: MARADAL EIRELI - ME. Valor Global do Contrato: R$ 9.363,50 (nove mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos)

CONTRATO 123/2017 Contratado: RP MÓVEIS E PAPELARIA LTDA – EPP. Valor Global do Contrato: R$ 5.811,76 (cinco mil oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos)

CONTRATO 124/2017 Contratado: TONIN PUBLICIDADE LTDA - ME. Valor Global do Contrato: R$ 4.220,70 (quatro mil duzentos e vinte reais e setenta centavos).

CONTRATO 125/2017 Contratado: WERMUTH E CIA LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 7.939,36 (sete mil novecentos e trinta e nove reais trinta e seis centavos).

EditaisSÁBADO E DOMINGO30 de setembro e 1º de outubro de 2017

EDIÇÃO956536

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE REVOGAÇÃO

CONSIDERANDO o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial sob nº 113/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva visando à realização do Campeonato Amador de Futebol 2017 - Categorias: Livre e Sub 20, conforme prevê a Lei “R” 15 de 23 de março de 2017 e conforme Termo de Referência em anexo ao processo licitatório;CONSIDERANDO a Recomendação nº 06/2.017 de 25 de julho de 2017 do Ministério Público do Estado do Paraná através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (fls. 191/202) do processo licitatório;CONSIDERANDO Ofício nº 200/2017 – SMEL, informando que conforme reunião realizada pela Liga de Futebol de Toledo em 31/07/2017 entre dirigentes esportivos e diretoria, onde os mesmos decidiram desistir do recebimento do auxílio para pagamento da arbitragem do referido evento esportivo (fls. 214/215) do processo licitatório;CONSIDERANDO Parecer Administrativo emitido pelo Secretário da administração narrando os fatos ocorridos na licitação, e, solicitando parecer jurídico quanto à revogação ou cancelamento do processo (fls. 216/217) do processo licitatório;CONSIDERANDO Parecer Jurídico opinando pela possibilidade de revogação do processo (fls. 218/219) do processo licitatório;CONSIDERANDO Despacho do Secretário de Administração concordando com o parecer jurídico (fl; 217) do processo licitatório;Decido REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 113/2017, tudo com amparo legal no art. 49, primeira parte, da Lei 8.666/93. Dê-se ciência aos interessados para todos os efeitos legais.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de setembro de 2017.

LÚCIO DE MARCHIPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

PROCESSO LICITATÓRIO nº 057/2017 – MODALIDADE PREGÃO nº. 041/2017.SISTEMA PRESENCIAL – TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS nº. 187/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADO THIELKE & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 03.523.564/0001-05, OBJETO serviço telecomunicação e Internet, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para doze meses, recursos próprios

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

PROCESSO LICITATÓRIO nº 055/2017 - MODALIDADE PREGÃO nº 040/2017.SISTEMA PRESENCIAL – TIPO MENOR PREÇO POR ITEMCONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 176/2017.

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ/MF n.º 00.802.002/0001-02, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 9.771,00 (nove mil setecentos e setenta e um reais), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 177/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA ALVES E SARTOR LTDA, CNPJ/MF n.º 07.724.523/0001-20, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 15.368,00 (quinze mil trezentos e sessenta e oito reais), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 178/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ/MF n.º 07.692.301/0001-72, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 1.352,00 (um mil trezentos e cinquenta e dois reais), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 179/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA A. CARNEVALI EIRELI EPP, CNPJ/MF sob 18.012.406/0001-50, OBJETO material permanente, VALOR R$ R$ 2.309,10 (dois mil trezentos e nove reais e dez centavos), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 180/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA CICAVEL CIRÚRGICA CASCAVEL LTDA, à CNPJ/MF n.º 76.345.370/0001-22, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 11.474,00 (onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais), Recursos do Ministério de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 181/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 85.477.586/0001-32, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 8.497,00 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais), Recursos do Ministério de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 182/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA MARADAL EIRELI ME, CNPJ/MF n.º 15.481.871/0001-41, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 269,80 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), Recursos do Ministério de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 183/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA PHARMED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ/MF n.º 20.138.626/0001-76, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 10.901,80 (dez mil novecentos e um reais e oitenta centavos), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 184/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA SEVEN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 15.349.114/0001-19, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 13.960,00 (treze mil, novecentos e sessenta reais), Recursos do Ministério de Saúde.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 185/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA TOLEMICRO INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ/MF n.º 03.655.680/0001-70, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 12.321,00 (doze mil trezentos e vinte e um reais), Recursos do Ministério de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 186/2017.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA V. Y. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ/MF n.º 21.644.939/0001-69, OBJETO equipamentos e material permanente, VALOR R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais), Recursos do Ministério de Saúde

SUNULA DE CONCESSÃO DA EMISSÃO DALICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS

CV ZIMMERMANN E CIA LTDA-ME, CNPJ 09.631.918/0001-03 – torna públi-co que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Ambiental Simplificada nº 1503, com data de validade até 29/10/2019, para Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizado na Rua Guarani, nº 3123, Jardim La Salle, Município de Toledo, Estado do Paraná.

SUNULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃODA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RLAS

CV ZIMMERMANN E CIA LTDA-ME, CNPJ 09.631.918/0001-03 – torna público que requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada nº 1503, com data de validade até 29/10/2019, para Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizado na Rua Dr. Adelfino Pan-cotto , nº 685, Jardim Coopagro, Município de Toledo, Estado do Paraná.

| ... · | | ... que juntou irregularmente em sua residência e nas pro-ximidades.

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