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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno VIII – nº 274 – Porto Alegre, segunda-feira, 11 de novembro de 2013

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 1236, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº0012567-19.2013.4.04.8000, resolve:

CONCEDER o Abono de Permanência à servidora Solange Gus Maltz, AnalistaJudiciário, Área Apoio Especializado, Taquigrafia, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do QuadroPermanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a implementação dos requisitos para a outorga daaposentadoria com fundamento no art. 2º da EC nº 41/03, c/c o disposto no § 5º do mesmo preceito dareferida norma constitucional, com efeitos financeiros a partir de 13/10/13.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 07/11/2013, às18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1651401 eo código CRC C9EA89EB.

SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA

ATO Nº 968, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 47

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendoem vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, com a redação dada pelaResolução nº 243, de 09 de maio de 2013, do Conselho da Justiça Federal, ad referendum do Conselhode Administração, resolve:

REVOGAR, a partir de 11 de novembro de 2013, o Ato nº 883, de 26 de setembro de2013, na parte que designou o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Doutor JOSE RICARDOPEREIRA para assumir a função de Vice-Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí, SeçãoJudiciária do Estado do Rio Grande do Sul.


Documento assinado eletronicamente por Tadaaqui Hirose, Presidente, em 07/11/2013, às18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1664255 eo código CRC E2C835EC.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


1ª VARA FEDERAL DE CRUZ ALTA


Nomeação de Conciliador

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, JUIZ FEDERAL NATITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CRUZ ALTA /RS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

Considerando o disposto na Resolução nº 125, de 29.11.2010, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o estabelecido na Resolução nº 15, de 14.03.2011, do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião;

Considerando que a atividade de conciliador requer aptidão e cordialidade para incentivar as partes acelebrar acordos, de forma a se fomentar a pacificação de conflitos e a consequente prevenção e soluçãode litígios;

Considerando a inexistência de CEJUSCON na presente Subseção Judiciária.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ÂNDERSON SANTOS DE SOUZA, analista judiciário - especialidadecontadoria, matrícula nº 15688, para atuar como conciliador junto à 1ª Vara Federal de Cruz Alta/RS.

Art. 2º Comunique-se a edição desta Portaria à Corregedoria-Regional da Justiça Federal de 1ª Instânciada 4ª Região e à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.


Documento assinado eletronicamente por José Luis Luvizetto Terra, Juiz Federal, em11/10/2013, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1614446 eo código CRC 4304C14F.

PORTARIA Nº 1669, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dá vigência ao inciso I, do artigo 9º, da Portaria 609, de 02 de maiode 2013.


O Dr. José Luís Luvizetto Terra, Exmo. Juiz Federal, no exercício da titularidade plena da VaraFederal e Juizado Especial Federal Adjunto de Cruz Alta– RS, no uso das suas atribuiçõeslegais;

Considerando a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria;

Considerando o teor do ofício nº 1286/2013/PSFN-STG-RS da Procuradoria Seccional daFazenda Nacional em Santo Ângelo, que deu ensejo ao processo SEI nº 0005792-82.2013.4.04.8001 no qual foi deferida a postulação para fixação de prazo de 60 (sessenta) diasnas intimações não urgentes da Fazenda Nacional em execuções fiscais eletrônicas;

Considerando que a Corregedoria-Regional, sensível ao pleito da Procuradoria Seccional daFazenda Nacional gestionou perante este Juízo no sentido de que fosse apreciado referidorequerimento;

Considerando a necessidade de redução do número de processos conclusos para despacho,conforme destacado no relatório da correição ordinária ocorrida em 16/08/2013, RESOLVE:

Art. 1º - Repristinar o inciso I, do artigo 9º, da Portaria 609, de 02 de maio de 2013, para torná-lovigente com o seguinte teor:

“Art. 9º - Relativamente à prática de atos processuais diversos, autoriza-se:

I – Conceder prazo de vista de até 60 (sessenta) dias, se requerido pela parte e não importar emprejuízo ao andamento do processo;”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Comunique-se à Corregedoria Regional da Justiça Federal acerca da presente portaria.



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Nomeação de conciliadores

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, JUIZFEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CRUZ ALTA /RS, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

Considerando o disposto na Resolução nº 125, de 29.11.2010, do Conselho Nacional de Justiça;


Considerando o estabelecido na Resolução nº 15, de 14.03.2011, do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião;

Considerando que a atividade de conciliador requer aptidão e cordialidade para incentivar as partes acelebrar acordos, de forma a se fomentar a pacificação de conflitos e a consequente prevenção e soluçãode litígios;

Considerando a inexistência de CEJUSCON na presente Subseção Judiciária e a necessidade deampliação do número de audiências de conciliações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO LUIS BECKER CARNEVALLI, técnico judiciário - áreaadministrativa, matrícula 14537 e DANIELE NUNES RAMOS, analista judiciária - sem especialidade,matrícula nº 14849, para atuarem como conciliadores junto à 1ª Vara Federal de Cruz Alta/RS.

Art. 2º Comunique-se a edição desta Portaria à Corregedoria-Regional da Justiça Federal de 1ª Instânciada 4ª Região e à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1666827 eo código CRC A80CB8A0.

1ª VARA FEDERAL DE CAPÃO DA CANOA


Retifica a Portaria 1601, de 24 de outubro de 2013

A DOUTORA LIANE VIEIRA RODRIGUES, MM. JUÍZA FEDERAL DA 01A VARAFEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAPÃO DA CANOA - SEÇÃO JUDICIÁRIADO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o art. 2º da Portaria 1601, de 24 de outubro de 2013. Onde se lê: "MÁRCIO ROGÉRIOPEREIRA VARGAS", leia-se: "MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA".

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Encaminhe-se a presente Portaria ao RSPOANGFSCAD para que proceda aos devidos registros.


Documento assinado eletronicamente por Liane Vieira Rodrigues, Juiz Federal, em


07/11/2013, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL

EDITAL

EDITAL DE LISTA DEFINITIVA DE JURADOS

ANO 2014

5.ª VARA FEDERAL

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL/RS

O Senhor Frederico Valdez Pereira, Meritíssimo Juiz Federal da 5.ª Vara Federal deCaxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,

I - TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Definitiva de Jurados da5.ª Vara Federal de Caxias do Sul, neste Estado, para o ano de 2014, constituída dos cidadãosadiante relacionados, com indicação de profissão;

II - FAZ SABER que eventuais Recursos em Sentido Estrito, da inclusão ouexclusão de jurado na lista definitiva, poderão ser apresentados pelos interessados, no prazode vinte dias a contar da publicação do presente edital, conforme artigos 581, inciso XIV, e586, parágrafo único, do Código de Processo Penal;

III - DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2.º do artigo 426 doCódigo de Processo Penal, dos termos dos artigos 436 a 446 desse Código:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito)anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de corou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital eMunicipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;



VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar oserviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ouem entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerápresunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funçãopública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na atados trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

NOME PROFISSÃOADA LUCIA CASTALDELLO BANCÁRIAADELAR MANFRIN BANCÁRIOADIR NILO VAILATTI ECONOMIÁRIOADRIANA PAULA SIRENA DE OLIVEIRA ECONOMIÁRIOADRIANE GONDIM OLIVEIRA MENTTA ELETRECITÁRIAADRIANO DE ALMEIDA MACHADO PISTORELO ASSISTENTE JURÍDICOAIRTON DA SILVA VARGAS METALÚRGICOALCEU DIDOMENICO ECONOMIÁRIOALCIDES JOSÉ TERRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALALCIDES KUHN ECONOMIÁRIOALESSANDRO LOSS ESTUDANTEALESSANDRO SILVEIRA CASTRO ELETR. MANUTENÇÃOALEXANDRE BALDISSERA BANCÁRIOALEXANDRE DAL ZOTTO BANCÁRIOALGEU LUIS TADIA DA SILVA OPERADORALINE APARECIDA BATU URODA DA LUZ AUXILIAR ADMINISTRATIVOALINE GIASSON AUXILIAR ADMINISTRATIVAALINE PELISSARI ASSISTENTEAMARILDO JOSÉ BARCAROL BANCÁRIOANA AMÉLIA REIS DA COSTA ESTUDANTEANA BERENICE DE ATHAYDE DOS SANTOS ECONOMIÁRIOANA CAROLINA BASTIANI BIONDO ESTUDANTEANA KELEN DALPIAZ ESTUDANTE


ANAHI FADANELLI FROS ASSESSORA DE IMPRENSAANDRÉ BUTTENBENDER AUXILIAR DE PRODUÇÃOANDRÉ DE FIGUEIRO SILVA ECONOMIÁRIOANDRESSA KELLY DE LIMA EMPRESÁRIAANELISE DE LIMA JIORDANI BRAGA ECONOMIÁRIOANGELA TOSS SECRETÁRIAANTONIO FRANCISCO BRAGA DOS SANTOS FERRAMENTISTAANTONIO RONEI DA SILVA OPERADORAPOLO SILVA PEREIRA ESTUDANTEARCIR RIBEIRO DO AMARAL OPERADOR EMPILHADEIRAARIANE CAVALHEIRO MARTINS BANCÁRIAARIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ECONOMIÁRIOARLES DURBAN PACHECO CAMARGO TECNICA DE ENFERMAGEMARLETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA AMARANTE ESCRITURÁRIA DE PESSOALARLETE VAILATTI BISINELLA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALBIBIANA LETICIA SASSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVOBRUNA BERTOLUCCI ESTUDANTEBRUNA BREZOLIN ESTAGIÁRIABRUNA PERUSATO GIEQUELIN ESTAGIÁRIABRUNO BRIZOTTO ESTUDANTECAMILA BORGES BREDA ESTUDANTECARINE BERTONI ECONOMIÁRIOCARINE PRISCILA DO AMARAL ECONOMIÁRIOCARLA MARIA SANDRI ECONOMIÁRIOCARLOS ALBERTO MARIN TÉCNICO DE SERVIÇOSCARLOS JAIRO LIMBERGER HAHN ECONOMIÁRIOCARLOS RAIMUNDO MONTE MEZZO ECONOMIÁRIOCARMEN REGINA BENEDETI SCHULER ECONOMIÁRIOCARMEN SIBILA FITTARELLI ECONOMIÁRIOCASSIA DOS SANTOS MANCUSO CONTROLADOR MATERIAISCELESTINO TAIAROL ECONOMIÁRIOCERENI DALLEGRAVE BOFF ECONOMIÁRIOCHELEN GARBIN ESTAGIÁRIACÍNTIA ZABOT ESTAGIÁRIACLARISSA REJANE PELLIN ASSISTENTE ADMINISITRATIVOCLAUDIA BENINCA DANIELI ECONOMIÁRIOCLAUDIMIR CATANI ECONOMIÁRIOCLEUSA MARIA GRITTI SILVA ECONOMIÁRIOCRISTIANE DE ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCRISTIANE FABBRIS ASSISTENTECRISTIANE RADKE ECONOMIÁRIOCRISTIANE SUSIN ECONOMIÁRIOCRISTIANE ZIMMERMANN ECONOMIÁRIODAIANA ELISA DE OLIVEIRA PERUZZATTO COORDENADORA UNIVAREJODAIANE KELY DEINANI ECONOMIÁRIODANIEL ARAÚJO DOS SANTOS ESTUDANTEDANIEL ONGARATTO BARAZZETTI ESTUDANTEDANIELA ANDRADE DE ANUNCIAÇÃO ESTUDANTEDANIELA DUARTE FORTE ECONOMIÁRIODANIELI MOLON ECONOMIÁRIODARWIN EVARISTO ORTIGARA ECONOMIÁRIO


DEBORA BEATRIS GROFF MONTADORADÉBORA DE LEMOS RAMOS ESTUDANTEDERLI MALHEIROS PAULA ANALISTADEYSE BARCELLOS DOS SANTOS ESTAGIÁRIADIOGO TOMAZZONI ADAMI ECONOMIÁRIODOUGLAS MAZUTTI DE MARCO ECONOMIÁRIODULCE NAIR SCHULY PROFESSORAEDIE PHILIP DORNELLES ALBUQUERQUE EXPEDIDOREDILSON BORGES SOLDADOREDIMARI BERTONI DE LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVAEDNA DE FREITAS LOPES ESTUDANTEEDSON FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA OPERADOR EMBALAGEMEDSON LUIZ FLORES ECONOMIÁRIOEDUARDO BINOTTO INDUSTRIÁRIOEDUARDO VERONESE BENTO ECONOMIÁRIOELAINE MARIA LISE DE VARGAS SECRETÁRIA DE CENTROELIANA FRIZZO ECONOMIÁRIOELIANE RODRIGUES OPPITZ BANCÁRIAELIANE TELES DA ROSA ALVES AUXILIAR DE EMBALAGEMELISABET MARIA MILANI PIAZZA BANCÁRIAELISANGELA BERNARDI COORDENADORA FINANCEIROELISANGELA DE CASSIA BORGES DE SOUZA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALELIZABETI APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA ECONOMIÁRIOELIZIARIO JOSE PEREIRA FILHO ELETRICISTAELONI BEATRIZ DAHLEM SMANIOTTO ECONOMIÁRIOERISSON LUIS CASTILHOS OPERADORERONI LISBOA MACIEL METALÚRGICOEVA DE FÁTIMA FIORENTIN ZAMPIERI AUXILIAR GERALEVANDRO ANTONIO FERRONATO ECONOMIÁRIOEVANIR MARIA CORREIA SCHEFFER OPERADOREVERALDO DE MEDEIROS ROVEDA MONTADOREZEQUIEL CAUN VIEIRA AUXILIAR FISCALFABRICIO FURLAN ECONOMIÁRIOFATIMA FACCHINI ECONOMIÁRIOFERNANDA LOVATEL DAL'ACUA ESTUDANTEFERNANDO BALDIN GALLARDO ECONOMIÁRIOFERNANDO JUNGES ECONOMIÁRIOFLAVIO GERMANO THIESEN ECONOMIÁRIOFRANCIELE ZAMBELLI ASSISTENTE COMERCIALFRANCIS FERRARI HAEUSER ECONOMIÁRIOGABRIEL RAMON BRIDI ESTUDANTEGABRIELA BEAL FERRARI ESTAGIÁRIAGEOVANI HAUSCHILD RAYMUNDI ECONOMIÁRIOGERALDO DA ROSA DUARTE MONTADORGIANELI WINKLER RIBEIRO ECONOMIÁRIOGILMAR DE OLIVEIRA ROSÁRIO IMPRESSORGILMARES SOLANO VARIANI ECONOMIÁRIOGIOVANI BRUNO GIACOMELLI ECONOMIÁRIOGIOVANI DE CARLI ECONOMIÁRIOGIOVANNI ROSTIOLLA ECONOMIÁRIOGISANDRO CUNHA ILHA ECONOMIÁRIO


GISELLE MARINA GALARZA ECONOMIÁRIOGRAZIELA PELIZZARI ESTUDANTEGRAZIELA SCOPEL ECONOMIÁRIOGRAZIELA SPIANDORELLO ASSESSOR JURÍDICOGREGORY LUIZ DE JESUS ECONOMIÁRIOGUILHERME FANTINEL BANCÁRIOILDOMAR ROSIN ADMINISTRADORILSON POCARLI BANCÁRIOIOSEF BRISOTTO FAVERO ANALISTA DE QUALIDADEIRACEMA BOLZAN MATTANA ECONOMIÁRIOIRENE MARIA ANZANELLO ECONOMIÁRIOIRMA JACINTA DE ANDRADE ECONOMIÁRIOIVANA THOMÉ LAZZARON ESTAGIÁRIAIVES LOURDES SCOPEL ECONOMIÁRIOJAIME BORDIGNON ECONOMIÁRIOJANAÍNA BARDEN DA ROSA ECONOMIÁRIOJANICE FÁTIMA CAVALCA ECONOMIÁRIOJAQUELINI SCHIOCHET ECONOMIÁRIOJEFERSON GARIBALDI FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALJIMERSON DE TARSO TOLEDO DO PRADO MONTADORJOÃO ALENCAR SARTORI ASSISTENTE ADMINISTRATIVOJOÃO ANTÔNIO MACIEL DE LIMA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALJOÃO CARLOS DA COSTA E SILVA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALJOÃO CARLOS PALHA ECONOMIÁRIOJOÃO FRANCISCO ALVES MACIEL JUNIOR LIDER OPERACIONALJOEL COELHO GROSS CONTROLADOR PRODUÇÃOJOICIMAR LUIZ BASSO ECONOMIÁRIOJONATAS EDUARDO HAEUSER ECONOMIÁRIOJORDANA VANESSA SAGE AUXILIAR ADMINISTRATIVAJORGE ANTONIO RODRIGUES LABORATORISTAJORGE LUIZ LORANDI ANALISTA DE ENGENHARIAJOSÉ CARLOS DONCATTO ECONOMIÁRIOJOSÉ CARLOS PEREIRA HACKBART ECONOMIÁRIOJOSÉ CARLOS RODRIGUES TÉCNICO DE SEGURANÇAJOSÉ DALL AGNOL ECONOMIÁRIOJOSE JOELCIO PONT LABORATORISTAJOSELAINE ISOTON ECONOMIÁRIOJUCIANE CAVAGNOLLI ECONOMIÁRIOJULIANA APARECIDA DE JESUS FERREIRA ECONOMIÁRIOJULIANA DE OLIVEIRA RAMOS ECONOMIÁRIOJULIANA PEGORARO ECONOMIÁRIOJULIANA PEREIRA ECONOMIÁRIOJULIANA TROIAN PROMOTORA DE VENDASJULIO CESAR MOSNA BANCÁRIOJULMAR PEDRO KUBIAK ECONOMIÁRIOJUNIOR POEGERE ECONOMIÁRIOKASSIANA MARINA DA SILVA WINCK ESTUDANTEKATIA FERNANDA BONELLA SUZIN ECONOMIÁRIOKÁTIA TUSSET DE BASTIANI ANALISTA ADMINISTRATIVOKELLY CRISTIANI PIVETTA ASSISTENTE CONTÁBILLADI CLARICE KICH KAPLAN ECONOMIÁRIO


LAURA CAVALHEIRO ESTUDANTELEANDRO BOMBASSARO ECONOMIÁRIOLEANDRO DA SILVA ZIMMERMANN ALMOXARIFELEANDRO VEBBER LAZZAROTTO ECONOMIÁRIOLENARA GUERRA BANCÁRIALENARA LAMPERTI THOMAZI FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALLEONARDO RAMOS GAGLIARDI ESTUDANTELEONEL OLIVEIRA DA SILVA MONTADORLEONICE MELITA BECKER ATENDENTE INFANTILLIA MARA BALDIATI DELEVATI ASSISTENTE ADMINISTRATIVOLISANDRA DE BONA GERENTE EXECUTIVOLISIANE FANTON BANCÁRIALUANA BREZOLIN ECONOMIÁRIOLUANA MARY SCHMITZ ECONOMIÁRIOLUCIANA MARIA BOFF ECONOMIÁRIOLUCIANE LETÍCIA LORENCE ECONOMIÁRIOLUCIANO EDUARDO GIRARDI ATENDENTELUCIANO GONÇALVES E SILVA MONTADORLUCIANO MUNHOZ BRITO ANALISTA DE RECURSOS HUMANOSLUCIELE SAGRILO DOS SANTOS ECONOMIÁRIOLUIS AMADEU DA SILVA DE SIQUEIRA SOLDADORLUIS ANTÔNIO DOS SANTOS CHAGAS OPERADOR DE MÁQUINALUIZ CARLOS CATUSSO ECONOMIÁRIOLUIZ CARLOS STURTZ ASSISTENTE DE GRADUAÇÃOLUIZ FERNANDO OSSIG CENTENO ECONOMIÁRIOMARA CRISTINA SCHMIDT ECONOMIÁRIOMARCELE PENSO CAPELINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVOMARCELO LORENÇO ANTUNES FACILITADOR DE MANUTENÇÃOMÁRCIA CRISTINA VIERIA DE ALMEIDA ESCREVENTEMARCIA RIBEIRO JORDÃO ECONOMIÁRIOMARCIO MASCHIO ECONOMIÁRIOMARCO DE ALMEIDA PAVÃO MONTADORMARIA HELENA FEIJO ANALISTA FISCALMARIANA DE MARTINI BONESI ESTUDANTEMARIELA GIUSTO ECONOMIÁRIOMARILILDIA ZURLO GARCIA BANCÁRIAMARINA LUISA BRINKE SCHMITT ESTAGIÁRIAMARINA MAGNABOSCO BANCÁRIAMARINA VERGANI ECONOMIÁRIOMARIO KLEIN INSPETOR DE QUALIDADEMARLEN SALETE DA SILVA BANCÁRIAMARTA DE CAMPOS VELHO NORA ECONOMIÁRIOMATEUS ARAÚJO VIEIRA FINANCEIROMATEUS DE OLIVEIRA SILVA OPERADORMAURÍCIO ADAMI CUSTÓDIO ESTUDANTEMAURÍCIO ANTONIO SIRTOLI ESTAGIÁRIOMAURÍCIO RAPOSO DE AZEVEDO BANCÁRIOMAURO MACHADO RIBEIRO TÉCNICO DE SEGURANÇAMICHELE MARIA VENZO ECONOMIÁRIOMICHELE TRESSOLDI KOCH ESTAGIÁRIAMILTON JOSE GUERRA PROJETISTA


MOISES ROBERTO RIBEIRO BUSATO ECONOMIÁRIOMONICA DENISE ABREU DA SILVA ECONOMIÁRIONADIA MARQUES PAIM ECONOMIÁRIONATALIA OLETTI DA SILVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVONEIDE JOSÉ MATTE OPERADORA DE MÁQUINANEILA DOS SANTOS MIOT BANCÁRIANEIVA FATIMA PEDROTTI ECONOMIÁRIONELCI ROGÉRIO GOMES ASSISTENTE DE CONTROLADORIANERVTON EVERALDO ALVES ESPIDO SOLDADORNESTOR FELIPE KUHN ECONOMIÁRIONICOLAU WIEDERMANN OPERADORNOEMI TERESINHA DURANTI ECONOMIÁRIONORBERTO JOSÉ CABERLON ECONOMIÁRIOOMAR FIN REVISOR ORTOGRÁFICOOSVALDO ALVES DOS PASSOS SOLDADORPABLO MACEDO DUTRA CONTADORPAMELA CERVELIN GRASSI BALCONISTAPAULA RAQUEL PARABONI BERSAGHI ECONOMIÁRIOPAULO SERGIO IZAGUIRRE TRINDADE ANALISTA JURÍDICOPEDRO HENRIQUE ZANROSSO ESTUDANTEPEDRO RAMON ANALISTA DE SUPRIMENTOSPEDRO VITOR MARTINI ECONOMIÁRIOPITER JONATAS FONTANA MONTADORPLINIO GRAEF ECONOMIÁRIORAFAEL FRIEDRICH ECONOMIÁRIORAQUEL AGOSTINI ESTUDANTERAQUEL CRISTINA BADO KUCHERT ECONOMIÁRIOREGINA CELI BREDA SCIPIONI ECONOMIÁRIORENATA PIROLI MASCARELLO ESTUDANTERICARDO DANIEL FAÉ ECONOMIÁRIORICHARLI LEO PISTORELLO PROJETISTARICIERI PERINI ECONOMIÁRIORITA SCARIOTE ZAGO ECONOMIÁRIOROBERTA CANDIDA BALDASSO CABELEREIRAROBERTO MADRUGA ALMEIDA TÉCNICO DE SEGURANÇAROGERIO BENDO ECONOMIÁRIOROGÉRIO LUIZ MARIA PREPARADOR PEÇASRONALDO LUIZ LENTZ DA SILVA ECONOMIÁRIOROSE CARLA STEDILE SCODRO ECONOMIÁRIOROSILENE TERESA BALDIN RODRIGUES ECONOMIÁRIORUDIMAR LORA ECONOMIÁRIORUI FERNANDO COSTA BANCÁRIOSABRINA DAL PIAN LODI ASSISTENTE ADMINISTRATIVOSABRINA NAIARA FEY ESTAGIÁRIASAMOA DOS SANTOS OPERADOR DE PRODUÇÃOSAMUEL VARELA FINGER ESTUDANTESAMUEL VIEIRA SOUZA ESTAGIÁRIOSANDRA REGINA MENTI SCAIN ECONOMIÁRIOSANDRA VACCARI ECONOMIÁRIOSARAH DANIELE BRESSAN ESTUDANTESERGIO ANTONIO LANGARO LIDER DE MONTAGEM


SILVANA TERESINHA PELLIN DA COSTA ECONOMIÁRIOSILVANIA MARGARIDA ZULIAN FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALSILVIO GIOVANNI DA RÉ BANCÁRIOSIMÃO GIACOMIN ECONOMIÁRIOSIMONE FATIMA SILVESTRI GESTOR DE VENDASSOLOI FERREIRA DOS SANTOS OPERADORSONIA MARIA BRESOLIN PROMOTORA DE VENDASSUELI CORDOVA DOS SANTOS AUXILIAR GERALSUSAN BLUMM FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALSUSANA DENISE DA SILVA ALMEIDA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPALTAMYRES ZANROSSO MARTINS DA SILVA ESTUDANTETANIA MARA MENEGON AMOEDO LIDER DE MONTAGEMTATIANA NIVEA KLEIN SGANDERLLA ECONOMIÁRIOTATIELEM VIEIRA KLIPEL ESTAGIÁRIATHAÍS CRISTINA LONGHI ECONOMIÁRIOTIAGO DE MELO COSTA MONTADORTIAGO ZUNKO DE OLIVEIRA BOMBEIROVALDECIR DUARTE DOS SANTOS REPRESENTANTE COMERCIALVALQUÍRIA CASAGRANDE ESTUDANTEVANDRÉ SESTI MACEDO AUXILIAR ADMINISTRATIVOVERA MARIA COLLEONI LAIN ECONOMIÁRIOVERA ROSANE GODOI FELINI ECONOMIÁRIOVICENTE RECKZIEGEL ECONOMIÁRIOVICENTE RIGON ECONOMIÁRIOVIVIANE MARIA CANALI BELLINI ECONOMIÁRIOVIVIANE OURIQUE DA SILVA ESTAGIÁRIAVLADIMIR TADEU BETTIOL ECONOMIÁRIOWILLIAM DA COSTA ESTUDANTE

Dado e passado nesta cidade, aos 08 de novembro de 2013.

Eu, Davi Picinini, Técnico Judiciário, digitei e conferi.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Valdez Pereira, Juiz Federal, em08/11/2013, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1665879 eo código CRC 2225E5DA.

DIREÇÃO DO FORO DE PELOTAS


Lotação deservidor.


O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária dePelotas, CRISTIANO BAUER SICA DINIZ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. LOTAR a Analista Judiciária/ Área Judiciária, CAROLINA PETER DOS SANTOS BRIÃO,matrícula 15.903, na Direção do Foro de Pelotas, a contar de 31 de outubro de 2013.


Documento assinado eletronicamente por Cristiano Bauer Sica Diniz, Juiz Federal, em06/11/2013, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1660611 eo código CRC A04699C5.

2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA

EDITAL

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOSPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

Os Excelentíssimos Senhores Doutores JORGE LUIZ LEDUR BRITO e LADEMIRO DORS FILHO,Juízes Federais da 2ª Vara Federal de Santa Maria, com fundamento nos arts. 425 e 426 do Código deProcesso Penal:

I. TORNAM PÚBLICA, pelo presente Edital, a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS para o ano de2014, constituída pelos cidadãos abaixo relacionados, que se encontra afixada na entrada do prédio daJustiça Federal e em Secretaria.

Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 426 do Código de Processo Penal, seguem transcritosos artigos 436 a 446 do mesmo diploma legal, in verbis:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18(dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão decor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital eMunicipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;


VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;


VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestaro serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ouem entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e darazoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerápresunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo oufunção pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ouretirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na atados trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmentenos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

CUMPRA-SE.

Santa Maria, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze. Eu, Débora Cristina dos Santos daRosa, Supervisora de Processamentos Criminais, digitei e eu, Silvânia Brolio, Diretora de Secretaria,conferi e subscrevo.

LISTA DE JURADOS:

ADÃO GOMES DE OLIVEIRA – Comerciário

ADÃO LEITES BONET – Agente Administrativo

ADRIANA ELISABETE SEIDEL DUARTE – Professora

ADRIANA RODRIGUES RIBAS GAMA – Agente Administrativa

ADRIANE BIGHELIN DE ALMEIDA – Professora

ADRIANO JOSÉ LONGO – Agente Administrativo

AGNALDO DA SILVA LUTZ – Agente Administrativo

ALBA LINASSI – Professora


ALBERI DA SILVA PEREIRA – Professor

ALBERTO TONETTO DUTRA – Agente Administrativo

ALDA S DE LIMA – Professora

ALDAGIR ANTÔNIO FRANCHI – Agente Administrativo

ALEIDA BEVILAQUA – Professora

ALEXANDRE DE PAULA AGUIAR – Professor

ALEXANDRE DE SOUXA JAVORSKY – Agente Administrativo

ALFREDO GOMES – Auxiliar de escritório e assemelhados

ALLANICE MALLET DA SILVA DE FREITAS – Professora

ALTAIR GROFF – Agente Administrativo

ALTAIR PEREIRA DA ROSA – Agente Administrativa

ALUISIO ROSSATO DALLA FAVERA – Agente Administrativo

ALVARO ANTÔNIO BOROWSKY – Agente Administrativo

ALZEMIRO NUNES FERREIRA – Agente Administrativo

AMILTON DALLA PORTA SCHIR – Comerciário

AMIR SCHIO BORTOLOTTO – Professor

ANA ANALIA PEIXOTO BORIN – Professora

ANA CLAUDIA DELLA MEA – Professora

ANA LIA PAULO – Comerciante

ANA LÚCIA FLORES CORREA – Professora

ANA LUIZA DA SILVA CORREA – Agente Administrativa

ANA MARIA SANTOS SANTINI – Professora

ANACLETO LUIZ BRONDANI – Agente Administrativo

ANDERSON PEREIRA COLVERO – Agente Administrativo

ANDREIA DE MENEZES BARCELOS – Agente Administrativa

ANGELA M RODRIGUES DE RODRIGUES – Professora

ANIBAL MARQUES CIGANA – Bancário

ANSELMA REGINA BORDIGNON – Agente Administrativa


ANTÃO VARGAS DA ROSA NETO – Bancário

ANTONIO EMIDIO MILANEZ – Comerciante

ANTONIO JUSCELINO CAMARGO – Agente Administrativo

ANTONIO LIDIO DE MATTOS ZAMBOM – Professor

ANTONIO ROGERIO PAIVA – Comerciante

ARABY SILVEIRA DA FONSECA – Agente Administrativo

ARAYANE CRISTINA CLERICI PORTELLA – Bancária

ARGEU COELHO LEAL NETO – Comerciante

ARI DA CAS – Comerciante

ARMELINDO NAIDON – Professor

ARMINDO DE OLIVEIRA – Agente Administrativo

ARTUR JOSE BRONDANI

ASTROGILDO PEDROSO – Agente Administrativo

AURY DE AVILA – Agente Administrativo

BEATRIZ VENTURINI – Agente Administrativa

BENJAMIN QUINTO MARAFIGA – Agente Administrativo

CARINE BECK CRIZIAN – Bancária

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA OLEQUES – Agente Administrativo

CARLOS AUGUSTO GUTERRES – Agente Administrativo

CARLOS AUGUSTO VIEIRA – Agente Administrativo

CARLOS COIMBRA – Comerciante

CARLOS EDEGAR BONFIGLIO OSORIO – Agente Administrativo

CARLOS JOÃO DOTTA – Agente Administrativo

CARLOS ROBERTO DENARDIN – Agente Administrativo

CARMELINDA MORO – Professora

CARMEN BEATRIZ BICCA ILHANA – Professora

CARMEN COSTA CARVALHO – Professor


CARMEN ELISABETE BORTOLOTTO PETERS – Agente Administrativa

CARMEN ROSANE FONTINELE – Professora

CAROLINA DA SILVA – Professora

CECILIA ROSSATTO MIKALAUSCAS – Professora

CECILIA TEREZINHA MARAFIGA – Professora

CEILA TEREZINHA BITENCOURT – Professora

CELSO EDUARDO DORNELLES FIALHO – Agente Administrativo

CESAR AUGUSTO RIGO – Comerciante

CIRNO COLVERO RAMOS – Agente Administrativo

CIRO ANTONIO SARAIVA – Agente Administrativo

CLARISSE IRENE SCHMITT – Administradora

CLAUDIA RIGON PINTO – Professora

CLAUDIA SEVERO DA ROSA – Agente Administrativa

CLAUDIO JOSE DISCONZI – Agente Administrativo

CLAUDIO LAGO SANTIAGO – Agente Administrativo

CLECI ALFARO – Agente Administrativa

CLECI MARIA RIBAS – Professora

CLEDI DA SILVA SILVEIRA – Bancária

CLEIA MARGARETE MACEDO DA COSTA TONIN – Professora

CLELIA MARIA SCALABRIN – Professora

CLENIO PERLIN BERNE – Agente Administrativo

CLERVA MAGDALENA PERIPOLI DA ROSA – Professora

CLEUSA DE FATIVA VAZ – Agente Administrativa

CLEUSA GRANZOTTO CACENOT – Professora

CLEUSA GUNDEL DE BRUM – Professora

CLOVIS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA – Agente Administrativo

CLOVIS JOSÉ CERETTA – Agente Administrativo

CRISTIANE DOTTO DA ROCHA – Professora


CRISTINA HART – Agente Administrativa

CRISTINA STAMM SOUZA – Bancária

CUSTÓDIO MOTTA FREITAS – Agente Administrativo

DALVA ANTÔNIA MARAFIGA DA ROSA – Agente Administrativa

DALVA MARIA ALVE DIAS – Agente Administrativa

DANIELA HUNDERTMARK DA SILVA – Agente Administrativa

DANIELA MULAZZANI – Comandante de Embarcações

DAVI SALVADOR MORAES HOMERCHER – Professor

DEBORA BENVENUTI – Professora

DEJALMIR MOTT ROZALINO – Agente Administrativo

DENILSON NOGUEIRA CHAVES – Bancário

DENISE RICHTER KERSTEN – Agente Administrativa

DIEGO BORGES SANTOS – Bancário

DILMAR PERES FERREIRA – Agente Administrativo

DINARTE M JUNIOR – Comerciante

DIOGENES BRASIL DA SILVA – Agente Administrativo

DIONE CALIL – Agente Administrativo

DIRCEU LIMA MARTINS – Agente Administrativo

DIRSEU EMILIO CASTIGLIONI – Agente Administrativo

DORILDA ALVES POHLMANN – Agente Administrativa

DORIS KRAETZIG RAMOS – Professora

DOUGLAS SANTOS FELTRIN – Comerciante

DULCE CLELIA ACOSTA RAMOS – Agente Administrativa

EDER DA SILVA NUINES – Agente Administrativo

EDI MACHADO DA SILVA – Agente Administrativo

EDINA GELATTI – Bancária

EDIR CARLOS FEHN – Bancário


EDISON OLIVEIRA DA SILVA – Agente Administrativo

EDSON RIBAS SA – Agente Administrativo

ELCI MAIDANA ROMAN – Agente Administrativa

ELIANA DA ROCHA ZOFOLI – Agente Administrativa

ELIANE CRISTINE ANCHIETA – Agente Administrativa

ELIANE MEDIANEIRA DE M LIBRAGA – Comerciante

ELIAS FLORES – Agente Administrativa

ELIO PEDRO PICCINI – Agente Administrativo

ELISANDRA NEGRINI DE OLIVEIRA – Agente Administrativa

ELIZABETE DA SILVA RODRIGUES – Agente Administrativa

ELIZABETH FURQUIM RAMOS – Professora

ELIZABETH SANTOS MAZZA – Agente Administrativa

ELIZAIR DE MORAES LORENTZ – Professora

ELIZETE BEATRIZ SCHUSTER COMASSETTO – Agente Administrativa

ELOA DA SILVA ADOLFO – Agente Administrativo

ELOA DALCOL – Professora

ELOY SAYAGO VERNES – Agente Administrativo

ELVETE DE CARVALHO – Professora

ELVIRA MACHADO MELLO – Agente Administrativa

ELZI GOMES DE CARVALHO – Agente Administrativa

ENAR MARIA MUSSOI – Agente Administrativo

ENEDINA DORNELES – Professora

ENELI ORENGO DE OLIVEIRA – Agente Administrativa

ENIO ESCOBAR DO NASCIMENTO – Agente Administrativo

ENIO GRIGIO – Professor

ENIO PUJOL – Professor

ERCI DA SILVA CIDADE – Agente Administrativo

ERENI HOLKEM PERES – Agente Administrativa


ERNANI ROCHA – Agente Administrativo

ERONITA TEREZINHA DALMOLIN – Agente Administrativa

ESTER OLIVEIRA FABRIN – Agente Administrativa

ESTHER BRUM CHAGAS – Professora

EUCLYDES RAMOS DO PRADO – Agente Administrativo

EUNICE BUENO SCHVARCZ – Agente Administrativa

EVA GONÇALVES DE SOUZA – Agente Administrativa

EVERSON FREITAS DA SILVEIRA – Professor

EVERTON BOTEGA RIBEIRO – Bancário

EVERTON DIRLEI RIGÃO FOGLIATO – Professor

FABIANA DE FATIMA DE SOUZA AIRES – Comerciaria

FABIANO MIRANDA – Agente Administrativo

FABIANO RIBAS DA SILVA – Agente Administrativo

FABIO ANDRADE E SOUZA – Agente Administrativo

FABIO JIMENES D RIBEIRO – Agente Administrativo

FANFA FAGUNDES BARBOSA – Agente Administrativa

FANI CORI GRANT OLIVEIRA – Agente Administrativa

FERNANDO STORGATTO NIEDERAUER – Agente Administrativo

FLAVIA R COSTA RAMOS ALBUQUERQUE – Agente Administrativa

GABRIEL MACHADO MOREIRA – Agente Administrativo

GENECI CAVALHEIRO DOS SANTOS – Agente Administrativa

GENESIO ZANON CEOLIN – Agente Administrativo

GERALDO PLEINO DAL BERTO – Agente Administrativo

GERMANO JUAREZ PEREIRA PEDROSO – Agente Administrativo

GERSON LUIZ MIOLO – Bancário

GERSON LUIZ TELES COSTA – Agente Administrativo

GESSI DAL FORNO LEITE – Professora


GILBERTO ZULIANE – Comerciante

GILMAR A SELLE – Agente Administrativo

GILMAR DA SILVA BARCELOS – Agente Administrativo

GILSON FLORES VAZ – Bancário

GILSON TADEU AMARAL PIOVEZAN – Agente Administrativo

GLADIS BORIN – Professora

GLADIS LUIZA TEIXEIRA ALVES – Professora

GLADIS MARIA GOULART GRECO – Agente Administrativa

GLENIR PEREIRA RODRIGUES – Professora

GLICERIO FLORES

GRAZIELA GONÇALVES MOUTINHO KMOHAN – Agente Administrativa

HELIO NEVOIR FERNANDES DE OLIVEIRA – Agente Administrativo

HELIO WIETHAN – Agente Administrativo

HILDA VARGAS PRANKE – Professora

IARA ALVES RASCOFF – Professora

IARA TRINDADE DA SILVA – Professora

IBANEZ BERTAGNOLLI – Comerciante

IEDA MARIA ROSSI DE FREITAS – Professora

IEDA MORAES SCHEID – Agente Administrativa

IEDA MORAES STRUNKIS – Professora

ILMA MARGARETE DA SILVA – Professora

INES ROYER – Agente Administrativa

IOLANDA DA SILVEIRA NETTO MARTINS – Professora

IONE DIAS – Professora

IRONI MIGUEL WEBER – Agente Administrativo

ISABEL CRISTINA PERONIO – Agente Administrativa

ISABEL CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA – Professora

IVONE CARVALHO MARTINS – Professora


IVONE DEOLINDA CALLEGARO ROSSATO – Agente Administrativa

IVONILDE DE FATIMA FONTANA – Bancária

IZABEL CRISTINA CIELO – Bancária

IZAMAR FLORES – Professora

IZONI KEHL – Comerciante

JAIME DOS SANTOS SILVA – Agente Administrativo

JAIME PEIXOTO STOEVER – Agente Administrativo

JAIR DA SILVA BARBOSA – Bancário

JAIRO DOTTO DA SILVA – Agente Administrativo

JANE CARMEN BRANDT MACHADO – Agente Administrativa

JANE MAURILIA MACHADO DE FREITAS – Professora

JANICE MARIA ADAMY ANTONELLI – Agente Administrativa

JARA REJANE PEREIRA DA SILVA – Agente Administrativa

JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO – Estudante

JEFERSON FERNANDES MATSDORF – Bancário

JEROME SILVA SCHINETSKI – Agente Administrativo

JOÃO ANTONIO PEREIRA – Agente Administrativo

JOÃO ARAMIS TEIXEIRA FIM – Professor

JOÃO CARLOS SCHMITT NUNES – Agente Administrativo

JOÃO FRANCISCO DE ASSIS ILHA – Comerciante

JOÃO GIZELDO TEIXEIRA – Agente Administrativo

JOÃO JORGE MARCONATTO – Agente Administrativo

JOÃO LADARIO PARAIBA – Professor

JOÃO MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS – Agente Administrativo

JOÃO PEDRO MARTINS – Agente Administrativo

JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA – Agente Administrativo

JOÃO VENTORINI – Bancário


JOEL DE ASSUNÇÃO BELLO – Bancário

JOEL MELLO CASTRO – Agente Administrativo

JONE IVANA DO AMARAL GOMES – Bancária

JOSE ALINE MUNHOZ WALTER – Agente Administrativo

JOSE AMILTON DIAS – Agente Administrativo

JOSE CARLOS MOSCATO OLIVEIRA – Agente Administrativo

JOSE CLEBER ROLA BELEM – Agente Administrativo

JOSE CLENIR SANTOS FARIAS – Agente Administrativo

JOSE FRANCISCO PEREIRA DE MIRANDA – Agente Administrativo

JOSE HILTON PROLLA – Agente Administrativo

JOSE LUIZ ACOSTA DA SILVA – Agente Administrativo

JOSE MARCELO CECHIN – Agente Administrativo

JOSE MILTON DA SILVA – Agente Administrativo

JOSE NILSON DOS SANTOS FARIAS – Professor

JOSE VANDERLEANO DA SILVA BRITO – Agente Administrativo

JOSETE MARIA SONEGO ZIMMERMANN – Agente Administrativa

JUAREZ FERNANDO SANTOS LOPES – Agente Administrativo

JULIAN POHLMANN DE AVILA RUVIARO – Agente Administrativo

JULIANA POTTER – Bancária

JULIO CEZAR NUNES CORREA – Agente Administrativo

JUREMA SANTOS ZANOELLO – Agente Administrativo

KARINA MAC GINITY VILARINO – Agente Administrativa

LAINE MARIA CORTE REAL – Agente Administrativa

LAURILENA BEZACO – Comerciante

LECI MARIA LORENZONI SIMÕES – Professora

LEILA ROATTI S MARSHALL – Comerciante

LEISIANE ALÉSSIO ZANON – Agente Administrativa

LEIZA FELTRIN RIGHI – Agente Administrativa


LENITA MARIA SELLE DENARDIN – Agente Administrativa

LEONARA FELTRIN FERRARI – Bancária

LEONARDO DA ROSA BOTEGA – Professor

LEONEL DA SILVA – Agente Administrativo

LEONIDAS POTIGUARA CORREA – Professor

LIGIA VOLP BONELLA – Professora

LIVIA MARIA CAMPOS – Professora

LOENY DE JESUS FRANCISCATTO – Professora

LORENA SOUZA BRONDANI – Professora

LUCIANA PINTO SARTURI – Professora

LUCIANE PINHEIRO STOCK – Agente Administrativa

LUIZ ALBERTO ALVAREZ – Agente Administrativo

LUIZ ANTONIO GODOY SOARES – Professor

LUIZ ANTONIO MEIRA – Bancário

LUIZ AUGUSTO SALDANHA SILVEIRA – Administrador

LUIZ CARLOS SILVA FARIAS – Professor

LUIZ FRANCISCO MAZO MARTINS – Agente Administrativo

LUIZ GUALBERTO BORGES ROCHA – Agente Administrativo

MAGDA GONÇALVES – Professora

MANOEL PANTALEÃO NUNES FERREIRA – Agente Administrativo

MARA LUCIA MIOLO AITA – Professora

MARCELO DO NASCIMENTO BILLA – Agente Administrativo

MARCELO DORNELES – Bancário

MARCELO WINTER – Professor

MARCIA CORREA FALCAO – Bancária

MARCIO CLEDENIR SANTOS FARIAS – Agente Administrativo

MARCIO NUNES FERREIRA – Agente Administrativo


MARCIO ROCHA – Agente Administrativo

MARCO AURELIO LISBOA RAMOS – Professor

MARCO JOSE SECKLER – Bancário

MARCOS VICENTE DOTTA – Agente Administrativo

MARGARETH VIEIRA – Agente Administrativa

MARIA AGAPITA ZABALA RODRIGUES – Agente Administrativa

MARIA BERNADETE DALLA PORTA ACOSTA – Agente Administrativa

MARIA ELISABETH CARVALHO – Professora

MARIA ESTER FERNANDES – Agente Administrativa

MARIA FONSECA ROSSO – Professora

MARIA HELENA SANTOS SANTOS WILKE

MARIA JOZAYNE CANSEDA – Professora

MARIA NERACI DIAS – Agente Administrativa

MARIA REGINA MORE GONÇALVES – Agente Administrativa

MARIA ZENI SOBROSA RODRIGUES – Professora

MARIA ZULMA LOPES OSORIO – Agente Administrativa

MARILENE DIAS – Professora

MARILENE SANTINA VENTURINI – Agente Administrativa

MARIO SERGIO DE SOUZA MARQUES – Agente Administrativo

MARIO SOLDERA – Agente Administrativo

MARION DA SILVA PACHECO – Professor

MARISA MORAES REIS – Professora

MARISE INES LORA – Professora

MARISTELA REMPEL EBERT – Agente Administrativa

MARIUZA WAECHTER ROSA – Professora

MARIZETE BATISTA DA SILVA – Professora

MARIZETE ROSSATO POZZOBON – Professora

MARLISE ELENA PARMEGGIANI – Bancária


MARTA MARZARI OLIVEIRA – Professora

MARTA REGINA SANGOI VASCONCELOS – Autônoma

MAURI ADEMARE MATTIAS – Bancário

MAURICIO SCALCO – Comerciante

MAXIMINA SIMÕES LARA – Agente Administrativa

MIRIAM MARTINS FINGER – Agente Administrativa

NANCI DOS SANTOS – Professora

NAPOLEÃO CEZAR PEREIRA – Agente Administrativo

NARA MARIA DENARDIM CARDOSO – Professora

NECY BRANCO PAZ – Agente Administrativa

NELSON DIAS GERING – Bancário

NELSON GONÇALVES DOS SANTOS – Comerciário

NELSON GONZALES DOS SANTOS – Comerciário

NELSON SPELLMEIER – Comerciante

NIDIA DARA SANTOS DE SOUZA – Agente Administrativa

NILSON CLAUDIO OLIVEIRA PORTO – Professor

NILTON CARLOS BARBOSA – Agente Administrativo

NILTON GRUNDLING – Agente Administrativo

NILZA DE OLIVEIRA XAVIER – Agente Administrativa

NILZA VICENTE DE JESUS – Professora

NIURA MARIA TORRI TONETTO – Professora

NIVEA BELTRAME – Comerciante

NOE PERRANDO DA SILVA – Professor

NORMA LUCIANA SANTINI – Professora

NUBIA SANUZA RANGEL DA ROSA – Agente Administrativa

ODETE LEVRO PADILHA – Professora

OLAVO VESTANA – Agente Administrativo


OSELY DE MELO COSTA – Agente Administrativo

OSILAINE CORADINI GUILHERME – Bancária

OTAMAR LIRIO PROCHINSKI – Agente Administrativo

OTANER SOUZA RAMOS – Agente Administrativo

PATRICIA FLORES GUERRA – Agente Administrativa

PATRICIA OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA – Agente Administrativo

PAULO DE TARSO SILVA DE MENEZES – Agente Administrativo

PAULO HUMBERTO ROSA BITTENCOURT – Professor

PAULO MOREIRA REIS – Professor

PAULO ROBERTO AGOSTINIBRAL – Agente Administrativo

PAULO ROBERTO DA ROSA CARDOSO – Agente Administrativo

PEDRO ELIAS DOS SANTOS MICHELS – Agente Administrativo

POTY DA SILVA BICCA – Professor

PRISCILLA CELEIDA SAPPER FREITAS – Agente Administrativa

RAFAELE RIBEIRO GONÇALVES – Professora

RAQUEL SANHUDO CANABARRO – Agente Administrativa

RAUL FERNANDO SEGABINAZZI – Bancário

RAUL GIOVANI MAXWELL – Bancário

REGINA DE FÁTIMA VIDAL CEZAR – Agente Administrativa

REGINALDO DE LIMA VARGAS – Agente Administrativo

REGIS SEVERO VILANOVA DA SILVA – Professor

REINALDO CARDOSO ZOFOLI – Professor

REJANE DE SOUZA FANFA – Professora

REJANE MARIA ALVES DO AMARAL – Professor

REJANE TRINDADE VIEGAS – Professora

RENATO OLIVEIRA DA COSTA – Agente Administrativo

RICARDO AIRES SANTOS CARDOSO – Bancário

RICARDO GONÇALVES CARDOSO – Agente Administrativo


RITA DE CASSIA ZOFOLI COSTA – Professora

RITA MARA RUIZ SANGOI –Bancária

ROBERTO PEIXOTO HOEHLER – Professor

ROBSMAR DE AMARANTE PEDROSO – Agente Administrativo

ROGERIO SILVA HOLLERBACH – Bancário

ROMEU FRIEDRICH – Comerciante

ROMILDO AMADEU MILLANI – Agente Administrativo

ROMILDO PAS DE OLIVEIRA – Professor

RONALDA MARIA CASTRO – Professora

RONALDO DA ROSA FAGUNDES – Bancário

ROQUE REZENDE DA SILVA – Agente Administrativo

ROSANE MARGARETE PREGARDIER – Agente Administrativa

ROSANGELA OLMOS – Professora

ROSELAINE OLIVEIRA DAL PONT – Professora

ROSEMAR JOSE BARICHELLO – Bancário

ROSEMARA MELLO VERAS – Professora

ROSEMARA NUNES BORGES – Agente Administrativa

ROSILDA MARIA FERNANDES VARGAS – Agente Administrativo

RUBENS ALVES LEVY – Bancário

RUTH TERESINHA CARVALHO LOPES – Professora

SALINEI VASCONCELOS – Autônomo

SALVADOR ISAIA JÚNIOR – Agente Administrativo

SANDRA LUCIA KULMANN CARNEIRO – Autônoma

SANDRA MARGARETH DE CASTRO XAVIER – Professora

SCHIRLEI MONTEIRO DE MATTOS – Professora

SERGIO LUIS DA SILVA – Agente Administrativo

SÉRGIO LUIS DA SILVA – Comerciário


SÉRGIO RODRIGUES DE AVILA – Professor

SHEILA FENNER – Bancária

SIDNEY ABICHT – Bancário

SILVANA FERREIRA VACARI – Agente Administrativa

SILVANA JUPIARA QUADROS – Estudante

SILVANA LODI – Agente Administrativa

SILVERIO FRANCISCO FLORES – Agente Administrativo

SILVIA ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS – Agente Administrativa

SIMONE CAMBRAIA MACHADO – Professora

SINVAL LUIZ WIETHAN – Agente Administrativo

SIRELI DE LOURDES GRANZOTTO – Agente Administrativa

SJYLVIO CARLOS DA CUNHA FARIAS – Bancário

SONIR MACHADO SIQUEIRA – Motorista

SYLVIA THEREZINHA DORNELLES DA CRUZ – Professora

TARSO ISAIA – Agente Administrativo

TEREZINHA ISABEL LISBOA CASTAMAN – Professora

TEREZINHA SARTORI – Comerciária

THAIS T WEBER – Professora

THIAGO CERVO VEBER – Agente Administrativo

THOMAZ PORT DA ROCHA – Agente Administrativo

TIAGO PEREIRA HAUBOLD – Comerciante

VAGNER COSTA PEREIRA – Agente Administrativo

VAGNER DA SILVA RIBEIRO – Agente Administrativo

VALDA ALBINA BASSACO – Professora

VALDEMIR FAGUNDES ILHA – Agente Administrativo

VALDIR ALVES DE OLIVEIRA – Agente Administrativo

VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA – Professor

VALDOCIR LUIZ ANTONELLO STEFANELLO – Professor


VALERIA COSTA DE CARVALHO – Agente Administrativa

VALMI ELIZETE REZER FALK – Professor

VALMIR BELTRAME – Agente Administrativo

VALMIR LIMA DE ALMEIDA – Professor

VANDERLEI MORAES – Bancário

VANDERLI ALONSO – Agente Administrativo

VANDERSON GIOVANI CEZAR DE OLIVEIRA

VANDIR MOURA ROSA – Agente Administrativo

VANDREISA ROLIN DUTRA – Agente Administrativa

VELONIZE JANEA BECKER – Agente Administrativa

VERA LUCIA BARON – Comerciante

VERA REGINA BRITES – Bancária

VERA REGINA LEDESMA BIANCHIN – Professora

VERÔNICA DE FÁTIMA OLIVEIRA WEBER – Agente Administrativa

VICENTE ANDRADES – Agente Administrativo

VILMAR INEZ FERRAZ FLORES – Professor

VILSON DIAS – Agente Administrativo

VITAL DOS SANTOS MACHADO – Agente Administrativo

WALDOMIRO ROSSETO – Agente Administrativo

WALTER SAENGER DE VASCONCELLOS – Bancário

WALTER VILSON TREIN – Bancário

WAYLTON DOS SANTOS FRANCO – Agente Administrativo

ZILMAR ALMEIDA DA SILVA – Agente Administrativo

ZULMIRA BERNE FERNANDES – Agente Administrativa

ZURIEL TAIS MELLO DE CASTRO – Agente Administrativa

Documento assinado eletronicamente por Lademiro Dors Filho, Juiz Federal Substituto,em 07/11/2013, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Ledur Brito, Juiz Federal, em08/11/2013, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1660052 eo código CRC 1F38445D.

Veículo: DOU; Data de Publicação: /11/8; Seção: 1; Página: 1


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 62/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.12.3.000084527-2

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS ELÉTRICOS para a Seção Judiciária de SantaCatarina, para eventual aquisição, conforme especificações e quantidades estimadas, constantes dosanexos I e II do edital.

ABERTURA: 28/11/2013, às 13:00 horas.

LOCAL: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica, Florianópolis/SC, por meio do sítiowww.comprasnet.gov.br.

INFORMAÇÕES/CÓPIAS DO EDITAL: no endereço e sítio acima mencionados, ou através do sítiowww.jfsc.jus.br pelo telefone (48) 3251-2938, das 13 às 17 horas.

Florianópolis, 08 de novembro de 2013.

Hugo Bräscher Filho

Pregoeiro

Fone: 3251-2938

[email protected]

Documento assinado eletronicamente por Hugo Bräscher Filho, Técnico Judiciário, em07/11/2013, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1666304 eo código CRC 2C5FA6E0.



PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.0004739-63.2013.4.04.8002

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de ginástica laboral para asSubseções Judiciárias abaixo relacionadas, pertencentes à Justiça Federal - Seção Judiciária de SantaCatarina, conforme Termo de Referência constante do anexo I do Edital: ITEM 1 - Subseção Judiciária deBrusque; ITEM 2 - Subseção Judiciária de Caçador; ITEM 3 - Subseção Judiciária de Criciúma; ITEM 4


http://www.comprasnet.gov.br/

Brusque; ITEM 2 - Subseção Judiciária de Caçador; ITEM 3 - Subseção Judiciária de Criciúma; ITEM 4- Subseção Judiciária de Itajaí; ITEM 5 - Subseção Judiciária de Joaçaba; ITEM 6 - Subseção Judiciáriade Joinville; ITEM 7 - Subseção Judiciária de Lages; ITEM 8 - Subseção Judiciária de Laguna; ITEM 9 -Subseção Judiciária de Rio do Sul; ITEM 10 - Subseção Judiciária de São Miguel D’Oeste.





Maria Célia Lehn

Pregoeira

Fone: 3251-2938

[email protected]

Documento assinado eletronicamente por Maria Celia Lehn, Técnico Judiciário, em07/11/2013, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1666489 eo código CRC 7F7AA737.



PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.0005540-76.2013.4.04.8002

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE DIVISÓRIAS para a Subseção Judiciária de Florianópolis,Seção Judiciária de Santa Catarina, para eventual aquisição e instalação, desmontagem e remontagem,conforme especificações e quantidades estimadas, constantes dos anexos I e II do edital.





Hugo Bräscher Filho

Pregoeiro

Fone: 3251-2938

[email protected]

Documento assinado eletronicamente por Hugo Bräscher Filho, Técnico Judiciário, em




08/11/2013, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO


Estabelece a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias de Tubarão, Criciúma e Laguna.

A Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, no uso de suasatribuições, e

Considerando o disposto nos artigos 452 a 458 do provimento nº 17, de 15 demarço de 2013, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

RESOLVE:

1 - Estabelecer a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias descritas no art. 457, IV, "c", do Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, conformetabela abaixo:

14/11/2013 a 18/11/2013 Daniel Raupp Criciúma

22/11/2013 a 25/11/2013 Rafael Costa Moreira Laguna

29/11/2013 a 02/12/2013 Gabriela Pietsch Serafin Criciúma

06/12/2013 a 09/12/2013 Rafaela Martins da Rosa Criciúma

13/12/2013 a 16/12/2013 Enrique Feldens Rodrigues Tubarão


Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora doForo, em 07/11/2013, às 20:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Estabelece a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias de Tubarão, Criciúma e Laguna.



RESOLVE:

1 - Estabelecer a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias descritas no art. 457, IV, "c", do Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, conformetabela abaixo:

De 19/12 às 18:00 a 22/12 às 12:00 – Germano Alberton Júnior

De 22/12 às 12:00 a 23/12 às 12:00 - Gabriela Pietsch Serafin


De 24/12 às 12:00 a 26/12 às 12:00 Subseção de Florianópolis

De 26/12 às 12:00 a 27/12 às 12:00 – Rafael Costa Moreira

De 27/12 às 12:00 a 28/12 às 12:00 – Adriana Regina Barni Ritter

De 28/12 às 12:00 a 29/12 às 12:00 - Adriana Regina Barni Ritter

De 29/12 às 12:00 a 30/12 às 12:00 – Mariana Ribeiro de Castro

De 30/12 às 12:00 a 31/12 às 12:00 - Mariana Ribeiro de Castro

De 31/12 às 12:00 a 02/01 às 12:00 Subseção de Florianópolis



De 06/01 às 12:00 a 07/01 às 12:00 – Paulo Vieira Aveline



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Estabelece a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias de Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia.



RESOLVE:

1 - Estabelecer a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias descritas no art. 457, IV, "a", do Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, com asreferidas alterações, conforme tabela abaixo:

PERÍODO MAGISTRADO

22/11/13 (19h) a 25/11/13 (11h)Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - 2ª VaraFederal de Chapecó

29/11/13 (19h) a 02/12/13 (11h)Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - 2ª Vara

Federal de Chapecó

06/12/13 (19h) a 09/12/13 (11h)Dr. Fernando Tonding Etges - 3ª Vara Federalde Chapecó

13/12/13 (19h) a 16/12/13 (11h)Dr. Guilherme Gehlen Walcher - 1ª Vara

Federal de Chapecó

10/01/14 (19h) a 13/01/14 (11h)Dra. Priscilla Mielke Wickert Piva - 2ª VaraFederal de Chapecó

17/01/14 (19h) a 20/01/14 (11h)Dr. Guilherme Gehlen Walcher- 1ª VaraFederal de Chapecó




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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ


DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APUCARANA


O DOUTOR ROBERTO LIMA SANTOS, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORODA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APUCARANA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Juízes Federais abaixo nominados, para atender, em plantão, nosdias em que houver expediente nesta Subseção Judiciária, fora do horário de atendimento, os pedidos,ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a prevenir ou evitar perecimento de direito ouassegurar a liberdade de locomoção e para presidir as audiências de distribuição:

PERÍODO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO AUTOMÁTICO11/11/2013 a 14/11/2013 Dr. Bruno Henrique Silva Santos Dr. Roberto Lima Santos

Art. 2º - Considerando os termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral daJustiça Federal da 4ª Região, o plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos seráregionalizado, agrupando as Subseções Judiciárias de Londrina, Apucarana e Jacarezinho, e observando aescala dos Juízes Federais constante em Portaria expedida pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Subseçãode Londrina/PR.

Art. 3º - O período de plantão inicia-se às 19 horas do primeiro dia e termina às 11horas do último dia da escala.

Art. 4º - Determinar que, em caso de impedimento ocasional do juiz titular, dever-se-áconsultar a E. Corregedoria Regional.

Art. 5º - O plantão poderá ser acionado por meio do telefone (43) 9911-0816.


Documento assinado eletronicamente por Roberto Lima Santos, Juiz Federal Diretor doForo, em 07/11/2013, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ


Designa a Subcomissão de Inventário 2013 da Subseção Judiciária deCuritiba, para os Itens Remanescentes - Mobiliário e BensPermanentes.

O Doutor Nivaldo Brunoni, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná,no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as exigências da IN-40-A-02, do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, relativamente à obrigatoriedade de inventário físico anual e à composição das Subcomissões deInventário;

CONSIDERANDO o que consta do despacho 1652433 no Processo Nº 0010267-75.2013.4.04.8003;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do servidorEDUARDO AUGUSTO INFANTE ARAÚJO, comporem a Comissão de Inventário de MaterialPermanente de 2013 - Subcomissão de Itens Remanescentes - Mobiliário e Bens Permanentes, daSubseção Judiciária de Curitiba:

NOME MATRÍCULA

ANA MARIA RIBELATO STANGARLIN 11269

ANDREA BORDIGNON DA SILVA 11064

ANTONIO NERTON DE SOUZA 11484

ARIANE DOS SANTOS FLORES ZIWICH 11847

CARLA DE SOUZA GUERRA 10602

CLARIMAR LETÍCIA WOLFF 10322

DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS 12479

EDNA MARIA LORENCO MARTINS 12285

EDUARDO AUGUSTO INFANTE ARAÚJO 10974

EDUARDO BARBOSA LEMES 11863


ELCIO BERER KOZMINSKI 11059

ELENA RITA TORTELLI 10818

ELIANA STIEVANO CARNEIRO 11628

EROS ALDO VILLELA LEPCA 11488

FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA 10680

FÁBIO RENATO MOREIRA BRAGA 10868

HOSNYR BATISTA FERRAZ 10314

ILDA DA COSTA FLORENCIO 11177

JOCELEI HOHMANN DOMINGUES 11652

JOSÉ PENIA 10879

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS AZZULIN 10422

LAURA CRISTINA COELHO SCHABATURA 11140

LAURO LUIS RODRIGUES 12374

LUÍS DIEGO DE CARCOVA GUTIERREZ 11134

LUISE MAIA SCHMID PORCIUNCULA 11068

LUIZ SKAU 10678

MAGGIE LAIZE DILLI RIBEIRO 11452

MÁRCIA DITZEL GOULART 10394


MARCIA BRUNING VIEIRA PAREDES 12203

MÁRCIA MARIA DIAS COLLIN 10501

MARIA HENRIQUETA MARQUES TEIXEIRA 11429

MARILYN CRISTINA ANYZEWSKI 11750

MARISA DO PILAR DE PAULA DIESEL 10210

MARISIA FAUCZ 11636

MIRNA APARECIDA PANGRACIO 10624

NANCI DE FÁTIMA CARDOSO 10209

PEDRO GUILHERME IWANOWSKI 12101

RAFAEL RODRIGUES DE QUADROS 12636

REGINA ENDO 11498

SABRINE DE PYSKLYVICZ E CONCIANCI VIEIRA 12067

SAYONARA CRESTANI 12743

SEIJI YOSHIKAWA 12597

SIMONE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA 10226

TAINÃ PAULINO DE MAGALHÃES LOURO 12514

TATIANA VIVIAN BASSO 10853

II - Os servidores do NADH participarão da Comissão de Inventário 2013 conformedatas informadas no documento 1661879.

III - A escala dos servidores do NGF deverá ser apresentada ao Presidente daComissão.

IV - Os servidores abaixo relacionados formarão a Subcomissão da sede Bagé e


realizarão o inventário daquelas instalações:

HOSNYR BATISTA FERRAZ 10314

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS AZZULIN 10422

LAURO LUIS RODRIGUES 12374

V - Os servidores abaixo relacionados formarão a Subcomissão da sede Vila Hauer erealizarão o inventário daquelas instalações:

FÁBIO RENATO MOREIRA BRAGA 10868

NANCI DE FÁTIMA CARDOSO 10209

LUIZ SKAU 10678

VI - DESIGNAR como Presidente de todas as Subcomissões instituídas o servidorEDUARDO AUGUSTO INFANTE ARAÚJO.

VII - Os servidores ora designados deverão ficar à disposição do Presidente dasSubcomissões no período abaixo fixado.

VIII- Os Diretores de Secretaria das unidades judiciais, Diretores de NúcleosAdministrativos e Supervisores de Seções vinculadas à Direção do Foro, detentores das cargaspatrimoniais, deverão indicar até 08/11/2013 servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos aserem realizados pelas Subcomissões, assim como pelo atendimento das tarefas solicitadas por seusmembros.

IX - FIXAR o período de 07 a 29 de novembro de 2013 para a realização dos trabalhos.


Documento assinado eletronicamente por Nivaldo Brunoni, Juiz Federal Diretor do Foro,em 07/11/2013, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1663518 eo código CRC 7CE15AC0.


Designa a Subcomissão do Inventário 2013 da Subseção Judiciária deCuritiba para os Equipamentos de Informática.

O Doutor Nivaldo Brunoni, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná,


no uso de suas atribuições legais;



RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Inventário de Material Permanente de 2013- Subcomissão de Equipamentos deInformática, da Subseção Judiciária de Curitiba:

JEAN CARLO ZEQUIN - matrícula 11358

GUILHERME RODRIGO DE CARVALHO - matrícula 12223

GLAUCO LUCIO GONÇALVES LOPES - matrícula 12242

GUSTAVO VIEIRA LOLIS - matrícula 12255

JÚLIO CEZAR REIS DALLEDONE - matrícula 10518

NELSON LUÍS LOPES FONTANA - matricula 11428

OSVALDO ERNANI SAMPAIO DA CRUZ - matrícula 11435

RONALDO APARECIDO HENRIQUES - matrícula 12127

WALTER ALEX BANZATO - matrícula 11925

II - DESIGNAR como Presidente de todas as Subcomissões instituídas o servidorEDUARDO AUGUSTO INFANTE ARAÚJO - matrícula 10974.

III - DETERMINAR que, nas Subseções Judiciárias do Interior em que haja servidoresTécnicos Judiciários - Operadores de Computadores ou Informática, estes ficarão encarregados dolevantamento dos equipamentos de informática e atuarão sob a orientação dos integrantes destaSubcomissão. Os trabalhos das Subcomissões da Subseções Judiciárias serão presididos pelo servidordesignado pela Direção do Foro local.

IV - Os Diretores de Secretaria das unidades judiciais, Diretores de NúcleosAdministrativos e Supervisores de Seções vinculadas à Direção do Foro, detentores das cargaspatrimoniais, deverão indicar até 08/11/2013 servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos aserem realizados pelas Subcomissões, assim como pelo atendimento das tarefas solicitadas por seusmembros.

V - DETERMINAR a suspensão da movimentação dos equipamentos de informáticano período a seguir fixado.

VI - FIXAR o período de 07 a 29 de novembro de 2013 para a realização dos trabalhos.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1664638 eo código CRC 77FAAE87.



Designa a Subcomissão de Inventário da Subseção Judiciária deCuritiba para o Material Bibliográfico.

O Doutor Nivaldo Brunoni, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná,no uso de suas atribuições legais;



RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, sob a presidência da primeira,comporem a Comissão de Inventário de Material Permanente de 2013 - Subcomissão de MaterialBibliográfico, da Subseção Judiciária de Curitiba:

MÔNICA LOPES SIMIÃO - matrícula 10174

AFONSO CÉSAR DA SILVA - matrícula 10985

CARMEN SALETE CAMARGO SOARES - matrícula 10321

DULCINEIA TRIDAPALLI - matrícula 10537

ESTER ROSÁRIO DE GODOY - matrícula 10682

LETICIA DE CASTRO SILVA - matrícula 12625

VALDIR CHACON FERREIRA - matrícula 12247

II - DESIGNAR como Presidente de todas as Subcomissões instituídas o servidorEDUARDO AUGUSTO INFANTE ARAÚJO - matrícula 10974.

III- Os Diretores de Secretaria das unidades judiciais, Diretores de NúcleosAdministrativos e Supervisores de Seções vinculadas à Direção do Foro, detentores das cargaspatrimoniais, deverão indicar até 08/11/2013 servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos aserem realizados pelas Subcomissões, assim como pelo atendimento das tarefas solicitadas por seusmembros.

IV - FIXAR o período de 07 a 29 de novembro de 2013, para a realização dostrabalhos.

V - DETERMINAR a devolução até o dia 11 de novembro de 2013 de todas as obrasda Biblioteca que se encontrem emprestadas.

VI – DETERMINAR a suspensão dos empréstimos de obras da Biblioteca, no períodode 07 a 29 de novembro de 2013.



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http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1664866 eo código CRC 99E53DE2.

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PA 0008648-13.2013.4.04.8003 - No extrato de Contrato publicado na pg. 231, do DOU Nº218, de08/11/13, onde se lê "01/12/2014", leia-se "01/01/2014".

Documento assinado eletronicamente por Marcia Siqueira Hanke, Técnico Judiciário, em08/11/2013, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1667345 eo código CRC 068CAA43.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEGUAÍRA


O Excelentíssimo Senhor Doutor Sócrates Hopka Herrerias, MM. JuizFederal Substituto Diretor do Foro em Exercício da SubseçãoJudiciária de Guaíra, Seção Judiciária do Paraná, no uso de suasatribuições legais e na forma da lei;

CONSIDERANDO as exigências contidas na IN-40-A-02, do Tribunal RegionalFederal da 4ª Região, relativamente à obrigatoriedade de inventário físico anual e à composição dasSubcomissões de Inventário;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro,comporem a Subcomissão de inventário anual de Material Permanente nesta Subseção, no ano de 2013.

DECIO KAZUSHI HIRASHIMA

RUY IWAO YOSHIHARA

DIEGO FERNANDO MACHADO


II - DETERMINAR a suspensão de empréstimo de material bibliográfico durante noperíodo entre os dias 7 e 29 de novembro de 2013;

III - DETERMINAR a devolução à Biblioteca Setorial de todos os empréstimospessoais temporários anteriormente realizados.


Documento assinado eletronicamente por Sócrates Hopka Herrerias, Juiz FederalSubstituto, em 08/11/2013, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1664334 eo código CRC 37869AE1.


:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região REVOGAR, a partir de 11 de novembro de 2013, o Ato nº...

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