DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XII – nº 251 – Porto Alegre, quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 1227, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Denomina Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona oprédio-sede da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido na sessão do Plenário Administrativode 27/07/2017, no processo 0001595-42.2017.4.04.8002, e considerando os termos da Resolução CJF nº25, de 29/09/2008, quanto à atribuição de denominações aos imóveis de uso e do patrimônio da JustiçaFederal, resolve:

Art. 1º Denominar Desembargador Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA oprédio-sede da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 06/11/2017, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3840541 eo código CRC EDC67177.

PORTARIA Nº 1262, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para aprestação de serviço extraordinário no período de recesso 2017/2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº0009741-78.2017.4.04.8000, resolve:

Art. 1º Fixar o horário de funcionamento do Tribunal no período de recesso,compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, das 13h às 18h.

Art. 2º Determinar que a convocação dos servidores lotados nas unidadesadministrativas para trabalharem neste período, observados os requisitos da Resolução nº 4/2008 do CJF,e alterações, e da IN nº 32/2015 deste Tribunal, seja autorizada somente nos seguintes casos:

I - para realização de atividades que não possam ser exercidas em dias úteis;

II - quando ocorrerem situações que requeiram reparos inadiáveis e imediatoatendimento e sejam decorrentes de fatos supervenientes;

III - para colocação em dia de tarefas específicas mediante plano de esforço concentradoaprovado pela Presidência deste TRF;

IV - para manutenção dos serviços essenciais na proporção das demandas corporativasatribuídas às unidades no referido período, de modo a possibilitar a concentração da força de trabalhodurante os demais meses de pleno funcionamento institucional.

Art. 3º Solicitar às chefias das unidades interessadas na prestação do serviçoextraordinário que preencham a planilha do Recesso 2017/2018, disponível na Central RH(Administração da Unidade – Frequência – Convocação extraordinária - Recesso) no período de 13/11 a1º/12/2017, com a indicação da carga horária diária necessária, devidamente justificada.

Art. 4º Fica autorizada jornada diversa do horário de funcionamento previsto no artigo1º aos servidores convocados para o serviço extraordinário, para mais ou para menos, observados oslimites previstos nos regulamentos referidos no artigo 2º, em razão da necessidade de serviço, desde quedevidamente justificada pela chefia da unidade.

§ 1º Na hipótese de convocação de servidor para realização de serviço extraordináriocom jornada diária de trabalho superior a 7 (sete) horas, e limitada a 10 (dez) horas, deverá ser obedecidoo horário do intervalo, que não poderá ser inferior a 1 (uma) hora.

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§ 2º A chefia do servidor, convocado nos termos do § 1º, deverá informar na planilhado Recesso as efetivas horas a serem trabalhadas, já descontado o tempo de intervalo.

Art. 5º Determinar que, após a prestação do serviço extraordinário, as chefias dasunidades certifiquem os dias e horários efetivamente trabalhados pelos servidores convocados.

Parágrafo único. Na hipótese da carga horária efetivamente prestada pelo servidor vir aser superior àquela estabelecida na convocação, a chefia da unidade deverá justificar, de modocircunstanciado, os motivos à DRH.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 30/10/2017, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3853878 eo código CRC C6DEB238.

RESOLUÇÃO Nº 118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a estrutura organizacional da Direção do Foro da SeçãoJudiciária do Rio Grande do Sul.*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº 0004954-03.2017.4.04.8001, ad referendum da Corte Especial, e:

CONSIDERANDO o artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, que atribuiaos Tribunais a organização de suas secretarias e dos juízos que lhes forem vinculados;

CONSIDERANDO o artigo 24, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.416, de15/12/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa,no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas do seu quadro depessoal, observada a vedação da transformação de funções em cargos e vice-versa; resolve:

Art. 1º Criar, na Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o Setor deEstágios, subordinado diretamente ao Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano.

Art. 2º Criar, mediante transformação, 1 FC04 - Supervisor-Assistente e 2 FC04 -Assistente Adm/Jud IV.

Parágrafo único. Para a transformação referida no caput, foram utilizadas:

a) 1 FC05 remanescente da Lei nº 13.282/2016.

b) 1 FC05 - Assistente Adm/Jud V do Núcleo de Apoio Administrativo.

c) O saldo financeiro das transformações de funções havidas na Resolução nº 128/2015,Resolução nº 72/2016, Resolução nº 127/2016, Resolução nº 137/2016, Resolução nº 2/2017, Resoluçãonº 24/2017, Resolução nº 36/2017 e Resolução nº 70/2017.

Art. 3º Destinar as funções comissionadas criadas no artigo 2º desta resolução, daseguinte forma:

I - à Direção do Foro da SJRS, vinculadas diretamente, as duas FC04 - AssistenteAdm/Jud IV.

II - ao Setor de Estágios, do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano,criado no artigo 1º, desta resolução, a FC04 - Supervisor-Assistente.

Art. 4º Deslocar, para subordinação direta ao Núcleo de Acompanhamento eDesenvolvimento Humano, o Setor de Avaliação de Desempenho, ora subordinado à Seção dePsicologia.

Art. 5º Em decorrência das transformações promovidas por esta resolução, a estruturaorganizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul fica estabelecida na forma do anexo destaresolução.

Art. 6º As atribuições da unidade envolvida nesta alteração de estrutura organizacionaldeverão ser inscritas no Manual de Atribuições da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul no prazo de 60(sessenta) dias a contar da data de publicação desta resolução, e enviadas ao Tribunal para apreciação.

Art. 7º Esta resolução altera e consolida a estrutura organizacional da Direção do Foroda Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e entra em vigor na data de publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 06/11/2017, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3861835 eo código CRC 5B9931A9.

(*) Republicada para retificar alterações quanto à estrutura organizacional da Subseção Judiciária deSanta Maria.

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ANEXO I

(Resolução nº 118/2017)

Estrutura da Justiça Federal de 1ª Instância

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

1. DIREÇÃO DO FORO01 CJ02 Assessor05 FC05 Assistente Adm/Jud V06 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.1. SEÇÃO DE APOIO À UAA DE MONTENEGRO01 FC05 Supervisor1.2. SEÇÃO DE APOIO À UAA DE CAMAQUÃ01 FC05 Supervisor1.3. SEÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.4. CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ECIDADANIA01 FC06 Diretor de Núcleo1.4.1. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRÉ-PROCESSUAIS01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.2. SETOR DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PROCESSUAIS01 FC04 Supervisor-Assistente1.4.3. SETOR DE CIDADANIA, ESTATÍSTICA E APOIO ÀS AUDIÊNCIAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.5. CENTRAL DE MANDADOS REGIONAL DE PORTO ALEGRE01 FC06 Diretor de Núcleo1.5.1. SEÇÃO DE APOIO01 FC05 Supervisor1.5.2. SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS01 FC05 Supervisor1.5.3. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DEMANDADOS01 FC05 Supervisor1.6. NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.6.1. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE LICITAÇÕES ECONTRATOS01 FC05 Supervisor1.6.2. SEÇÃO DE ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS01 FC05 Supervisor1.7. OUVIDORIA01 FC05 Supervisor1.8. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL01 FC05 Supervisor1.9. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA01 FC05 Supervisor1.10. SECRETARIA ADMINISTRATIVA01 CJ03 Diretor de Secretaria01 FC05 Assistente Adm/Jud V1.10.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.1.1. SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EFINANCEIRA01 FC05 Supervisor02 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.1.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA01 FC05 Supervisor02 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.2. NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC05 Assistente Adm/Jud V02 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.2.1. SETOR DE CADASTRAMENTO01 FC04 Supervisor-Assistente01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.2.2. SETOR DE APOIO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA01 FC04 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.2.3. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.2.3.1. SETOR DE INFORMAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.2.3.2. SETOR DE CERTIDÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.2.3.3. SETOR DE ATERMAÇÃO01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.2.3.4. SETOR DE APOIO AO PROCESSO ELETRÔNICO01 FC04 Supervisor-Assistente02 FC03 Assistente Adm/Jud III

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1.10.2.3.5. SETOR DE APOIO ÀS VIDEOAUDIÊNCIAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.2.4. CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE01 FC05 Supervisor1.10.2.4.1. SETOR DE CONVÊNIO, CONTROLE DE PENAS EMONITORAMENTO ELETRÔNICO01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.2.5. SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE APENADOS01 FC05 Supervisor1.10.2.6. SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL01 FC05 Supervisor1.10.2.7. CENTRAL DE CONVÊNIOS E CONSULTAS01 FC05 Supervisor03 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.3. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC05 Assistente Adm/Jud V1.10.3.1. SETOR DE ASSESSORIA JURÍDICA01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.2. SEÇÃO DE ALMOXARIFADO01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.3.3. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.3.3.1. SETOR DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.4. SEÇÃO DE CONTRATOS01 FC05 Supervisor1.10.3.4.1. SETOR DE REPACTUAÇÃO01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.4.2. SETOR DE CONVÊNIOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.5. SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS01 FC05 Supervisor1.10.3.5.1. SETOR DE COMPRAS DIRETAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.6. SEÇÃO DE PREPARO DE PAGAMENTOS01 FC05 Supervisor1.10.3.6.1. SETOR DE CÁLCULOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.3.6.2. SETOR DE CONFERÊNCIA CADASTRAL01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.4. NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC05 Assistente Adm/Jud V01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.4.1. SEÇÃO DE TELEFONIA01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.4.2. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL01 FC05 Supervisor1.10.4.2.1. SETOR DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO INTERIOR01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.4.3. SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS01 FC05 Supervisor02 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.4.4. SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.4.5. SEÇÃO DE TRANSPORTES01 FC05 Supervisor1.10.4.6. SEÇÃO DE SEGURANÇA01 FC05 Supervisor1.10.4.6.1. SETOR DE SEGURANÇA PREDIAL01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.4.6.2. SETOR DE INTELIGÊNCIA JUDICIÁRIA01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.4.7. SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS01 FC05 Supervisor1.10.4.8. SEÇÃO DE PROJETOS01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.4.9. SEÇÃO DE ARQUITETURA01 FC05 Supervisor1.10.5. NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.5.1. SEÇÃO DE APOIO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS01 FC05 Supervisor1.10.5.2. SEÇÃO DE CÁLCULOS TRIBUTÁRIOS01 FC05 Supervisor1.10.5.2.1. SETOR DE CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS

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TRIBUTOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.5.3. SEÇÃO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ORDINÁRIOS01 FC05 Supervisor1.10.5.4. SEÇÃO DE CÁLCULOS ORDINÁRIOS01 FC05 Supervisor1.10.5.4.1. SETOR DE CÁLCULOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS ESALDOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.5.5. SEÇÃO DE CÁLCULOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CRIMINAIS EDIVERSOS01 FC05 Supervisor1.10.5.5.1. SETOR DE CÁLCULOS DE FGTS E CONTRATOSBANCÁRIOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.5.6. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISCÍVEIS01 FC05 Supervisor1.10.5.6.1. SETOR DE CÁLCULOS DE GRATIFICAÇÕES E OUTRASRÚBRICAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.5.7. SEÇÃO DE CÁLCULOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPREVIDENCIÁRIOS01 FC05 Supervisor1.10.5.7.1. SETOR DE CÁLCULOS CONCESSIVOS E REVISIONAIS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.6. NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO01 FC06 Diretor de Núcleo05 FC05 Assistente Adm/Jud V1.10.6.1. SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.2. SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO01 FC05 Supervisor02 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA01 FC05 Supervisor1.10.6.4. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS01 FC05 Supervisor1.10.6.5. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.6. SEÇÃO DE SUPORTE A SERVIDORES01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.7. SEÇÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS01 FC05 Supervisor02 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.8. SEÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.6.9. SEÇÃO DE ANÁLISE E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS01 FC05 Supervisor01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.7. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.7.1. SEÇÃO DE ARQUIVO01 FC05 Supervisor1.10.7.1.1. SETOR DE RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE AUTOS FINDOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.7.2. SEÇÃO DE BIBLIOTECA01 FC05 Supervisor1.10.7.2.1. SETOR DE PROCESSOS TÉCNICOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.7.3. SEÇÃO DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL01 FC05 Supervisor1.10.7.3.1. SETOR DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DE PESQUISA01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.7.4. SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL01 FC05 Supervisor1.10.7.4.1. SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL ADMINISTRATIVA01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8. NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.10.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.8.1.1. SETOR DE AVERBAÇÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.2. SEÇÃO DE CADASTRO E VÍNCULO FUNCIONAL01 FC05 Supervisor1.10.8.2.1. SETOR DE POSSE E PROVIMENTO

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01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.3. SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.8.3.1. SETOR DE APOSENTADORIA E PENSÕES01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.4. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.8.4.1. SETOR DE PAGAMENTO DE ATIVOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.4.2. SETOR DE CÁLCULO E PAGAMENTO DE RETROATIVOS EPASSIVOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.4.3. SETOR DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E BENEFÍCIOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.4.4. SETOR DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.8.5. SEÇÃO DE BENEFÍCIOS01 FC05 Supervisor02 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.8.5.1. SETOR DE CONTROLE DE PLANO DE SAÚDE01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTOHUMANO01 FC06 Diretor de Núcleo01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.9.1. SEÇÃO DE SAÚDE01 FC05 Supervisor1.10.9.1.1. SETOR DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DELICENÇAS E PERÍCIAS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.1.2. SETOR DE PROMOÇÃO DE SAÚDE01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.1.3. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.2. SEÇÃO DE PSICOLOGIA01 FC05 Supervisor01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.10.9.3. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO01 FC05 Supervisor1.10.9.3.1. SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.3.2. SETOR DE EDUCAÇÃO PRESENCIAL01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.4. SETOR DE ESTÁGIOS01 FC04 Supervisor-Assistente1.10.9.5. SETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO01 FC04 Supervisor-Assistente1.11. GABINETE DE ADMISSIBILIDADE DA SJRS04 FC05 Oficial de Gabinete1.12. 1ª TURMA RECURSAL1.12.1. GABINETE 1A01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.12.2. GABINETE 1B01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.12.3. GABINETE 1C01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.13. 2ª TURMA RECURSAL1.13.1. GABINETE 2A01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.13.2. GABINETE 2B01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.13.3. GABINETE 2C01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.14. 3ª TURMA RECURSAL1.14.1. GABINETE 3A01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.14.2. GABINETE 3B01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.14.3. GABINETE 3C01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.15. 4ª TURMA RECURSAL1.15.1. GABINETE 4A01 FC05 Oficial de Gabinete

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03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.15.2. GABINETE 4B01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.15.3. GABINETE 4C01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.16. 5ª TURMA RECURSAL1.16.1. GABINETE 5A01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.16.2. GABINETE 5B01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.16.3. GABINETE 5C01 FC05 Oficial de Gabinete03 FC04 Assistente Adm/Jud IV1.17. DIVISÃO DE APOIO ÀS TURMAS RECURSAIS01 CJ01 Diretor de Divisão02 FC05 Assistente Adm/Jud V01 FC03 Assistente Adm/Jud III1.17.1. SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO01 FC05 Supervisor1.17.1.1. SETOR DE PROCESSAMENTO01 FC04 Supervisor-Assistente1.17.1.2. SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO01 FC04 Supervisor-Assistente1.17.2. SEÇÃO DE APOIO01 FC05 Supervisor1.17.2.1. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS DECOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA01 FC04 Supervisor-Assistente1.17.2.2. SETOR DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE INSTÂNCIASSUPERIORES01 FC04 Supervisor-Assistente

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0008844-84.2016.4.04.8000

OBJETO: Aquisição de estação de trabalho avançada do tipo WORKSTATION, com2 (dois) monitores, alta capacidade de processamento e memória e alto poder de manipulação de imagense gráficos, para suportar a utilização de software de edição não linear Avid Express Pro na versão 5 esuperiores, incluindo serviços de garantia.

ABERTURA: 22/11/2017, às 14 horas.

LOCAL: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 7º andar, PrédioAdministrativo, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS - Auditório da Divisão de Licitações e Contratosem sessão pública on line por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

INFORMAÇÕES/CÓPIAS EDITAL: no endereço acima mencionado ou através daInternet nos sites htpp://www.trf4.jus.br e htpp://www.comprasnet.gov.br. Maiores informações porintermédio do endereço eletrônico dlc@trf4.gov.br e dos telefones (51) 3213-3741/3745, das 11 às 19horas.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TécnicoJudiciário, em 06/11/2017, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3862716 eo código CRC 20548F67.

TERMO ADITIVO - EXTRATO

TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 36/2016.

CONTRATANTE: TRF 4ª Região.

CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços deseguro anual múltiplo de Acidentes Pessoais, abrangendo Morte Acidental e Invalidez Permanente Totalou Parcial por Acidente e Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas, por mais 12 (doze) meses, apartir das 0h (zero hora) de 17/12/2017 até às 24h (vinte e quatro horas) do dia 16/12/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 107760 - Julgamento deCausas, natureza da despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ e reforço à Nota de Empenho n.° 2017NE510049.

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VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0012194-85.2013.4.04.8000.

ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em 31.10.2017.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, Membro daComissão Permanente de Licitações, em 06/11/2017, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3862082 eo código CRC C4F7522E.

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATO Nº 673, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº0006901-37.2013.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR, a partir de 09/11/2017, para exercer o cargo em comissão de CJ-01 -ASSESSOR ADJUNTO (Id. 462), junto à ASSESSORIA-ADJUNTA DO DESEMBARGADORFEDERAL - Administrativo, Civil e Comercial - DES. CANDIDO ALFREDO SILVA LEALJÚNIOR, GUSTAVO GERMANO VASCONCELLOS, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais,ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, do quadro permanente de pessoal do TribunalRegional Federal da 4ª Região.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 07/11/2017, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SETOR DE BENEFÍCIOS E AFASTAMENTOS

PORTARIA Nº 1282, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Conceder afastamento a magistrado por motivo de falecimento deascendente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em visto o disposto no Processo nº 0011757-05.2017.4.04.8000, resolve:

CONCEDER ao Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUEafastamento por motivo de falecimento de ascendente, no período de 04 a 11/11/2017, com base no art.72, inc. II, da Lei Complementar 35/1979 e art. 3º, inc. II, da Resolução TRF4 09/1996.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 06/11/2017, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3861966 eo código CRC 24F295A9.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 8 / 28

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

3ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO

EDITAL

EDITAL DE LISTA DEFINITIVA DE JURADOS

ANO 2018

3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passo Fundo / RS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO BECKER PINTO, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de PassoFundo, neste Estado, com fundamento no artigo 425 do Código de Processo Penal,

I – TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Definitiva de Jurados da 3ª Vara Federal dePasso Fundo, neste Estado, para o ano de 2018, constituída dos cidadãos adiante relacionados, comindicação da profissão;

II – DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2º do artigo 426 do Código de Processo Penal, dostermos dos artigos 436 a 446 desse Código:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito)anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de corou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital eMunicipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar oserviço imposto.

1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ouem entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerápresunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funçãopública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na atados trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

Nome ProfissãoAdelar Bernardino Rossini Aposentado

Adelmir Ferreira Porto ProfessorAdemilson Facco ProfessorAdinez Ayres da Silva Funcionária PúblicaAdriana Aparecida Zanett Palma SecretáriaAdriana Cornelli ProfessoraAdriana Dal Bello Bruschi ProfessoraAdriana Kiess Marin ProfessoraAdriana Pereira de Oliveira ProfessoraAdriana Tortelli ProfessoraAgenor Luis Pauleto Servidor Público

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 9 / 28

Aguida Letícia Hahn AposentadaAguimar José Oliveira Pitágoras RepresentanteAkira Tanaka da Silva Fogaça Servidor PúblicoAlaide Vieira Trindade ProfessoraAldiciane Pazinato ProfessoraAlessandro Silva Auxiliar de Escritório e AssemelhadosAlex Ost Funcionário PúblicoAlex Sandro Mazzarollo ComercianteAlexandre Zottis BancárioAlfredo Feldens Neto AutônomoAlfredo Graff Iung Funcionário Público

Aline Aparecida Copelli Paes BancáriaAlmir Pinto Cardoso Júnior SecretárioAlmira Maria Neuls AposentadaAlnildo da silva Martins Filho Servidor PúblicoAltair José Follador BancárioAlvenir Azzolin ComercianteAmanda Possebom Nunes AgricultoraAmos Leodir Antunes de Lima Funcionário PúblicoAna Lúcia Bortolini Funcionária PúblicaAna Maria do Nascimento Machado Funcionária PúblicaAna Rubia Caldart Gomes ProfessoraAndré Gehlen ProfessorAndrey Timóteo dos Santos Harlos Servidor Público MunicipalAneci Maria Ghidin Faganello AposentadaAnieli Piccoli Vidal ProfessoraAnnie Katy Heinsfeld ProfessoraAnselmo Silveira da Silva ProfessorAntonio Carlos Casseres Funcionário PúblicoAntônio Carlos Luzia Funcionário PúblicoAntonio Frediani da Fonseca EngenheiroAntonio Vanderlei Pereira de Morais Servidor Público MunicipalArlen de Mattos Souza EstudanteAruak Melo Bertoncello AutônomoAuceni Giaretta EngenheiroAugusto Zanin Beirao EngenheiroBetânia dos Santos Lodi Engenheira AgrônomaBetania Garcia Mesquita BancáriaBruna Bernardelli dos Passos ProfessoraCamila do Amaral Vignochi ProfessoraCamila Rison Bitencourt AutônomaCamila Tonial AutônomaCarine Fernanda Gradin Funcionária PúblicaCarla Antônia Vieira Borba Funcionária PúblicaCarla Aparecida de Souza Borges Funcionária PúblicaCarla Denise Cavalheiro Gomes TécnicaCarla Raquel Ferreira EstudanteCarla Regina Pimentel AutônomaCarlos Alberto Guerra de Oliveira Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e ValoresCarlos Dagoberto Gasparoni Funcionário PúblicoCarlos Eleandro Caigara MotoristaCaroline de Barros Mariano BancáriaCaroline Vasconcellos Damitz EstudanteCaroline Weirich Funcionária PúblicaCassiano Cavalheiro Del Ré ProfessorCátia Dal bello ComercianteCátia Maria Dal Paz Benvenuti Funcionária PúblicaCátia Plaquitken Servidora Pública MunicipalClair Bottis ProfessorCláudia Formigheri Moretto Funcionária PúblicaClaudia Gradaschi de Assunção ProfessoraCláudio Helton Carmanin de Mello Funcionário PúblicoCláudio Sebastião Ely ProfessorClaudiomir Inchoster Funcionário PúblicoCleonice Salete de Campos Grando CobradoraCleunice Maria Constantino Tomasi Funcionária PúblicaCristiane da Silva Boenavides Funcionária PúblicaCristiano Moraes Ribeiro Funcionário PúblicoCristiano Pacheco dos Santos Funcionário PúblicoCristina Bohrer Servidora PúblicaDaiane Baumgratz ProfessoraDaiane Cristina Sturmer SecretáriaDaiane Morais Secretária

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 10 / 28

Daltro José da Rosa AposentadoDaniela Cidade Werle Funcionária PúblicaDaniela Domingos da Luz Servidora Pública MunicipalDaniela Seidler Piroli Funcionária PúblicaDaniele Simionato Lasari ProfessoraDanuta Revers Venuto Funcionária PúblicaDarci Antônio Mezzomo AutônomoDarlene Eloisa Alfonso Escobar Servidora Pública MunicipalDébora Dal Magro Boeira SecretáriaDébora Oliveira da Silva EstudanteDeisi Silveira da Silva BancáriaDenilson Focking Funcionário PúblicoDesiré Pauletti Funcionária PúblicaDinah Mezzomo Guerra Dona de CasaDiogo Pedro Orso Técnico em Agronomia e AgrimensuraDiva de Marco Machado ProfessoraDivolmam Scortegagna ProfessorDouglas César Domit Benvenuti IndustriárioDulcinéia Toledo Camargo Auxiliar de Escritório e AssemelhadosEdiane Garcez Grazziotin ProfessoraEdimara Maria Tibola BancáriaEduardo de Melo Camargo Funcionário PúblicoEduardo Denis Muller Funcionário PúblicoEduardo Matevi EmpresárioEduardo Sffogia Fernandes Funcionário PúblicoÉgide Margarette Silveira Auxiliar de Escritório e AssemelhadosElaine Carine da Silva ProfessoraElaine Rosa Paschoal ProfessoraElci dos Santos Tassi ProfessoraEleine Teresinha Rosa de Souza ProfessoraElenara Salete Muneron Assistente SocialEliana de Fátima Ferrari Muller ProfessoraEliane Casagrande de Lima ProfessoraEliane de Andrade de Assis Batista ProfessoraEliane Escher Muhl ProfessoraEliane Rodrigues Técnica em EnfermagemEliria Maroni Pires Supptitz Funcionária PúblicaElisa Maria Pasinato Ecco ProfessoraElisabete Maria Bearsi ProfessoraElisabeth Tessaro Professora

Elisandra Carmen de Souza Folle Assistente SocialElisane Regina Cayser ProfessoraElisete Chaves da Silva Valente ProfessoraElislaine Pretto ProfessoraElizabethe Clementina Ceolin ProfessoraElizabeti Bernardi BancáriaElizania Lautert dos Santos ProfessoraElizete de Oliveira Ferreira Auxiliar de Escritório e AssemelhadosÉlvia Maria Zanotto ProfessoraElzephir Rocha da Silva Servidor Público MunicipalEmanuelle de Souza Funcionária PúblicaEnelise Cardoso Gobbi ProfessoraErasmo Simões Leite Servidor Público MunicipalErmelindo Fávaro Funcionário PúblicoErmindes Terezinha de Grandi da Silva EstudanteEstela Maria Castro ProfessoraEtelice Souza da Silva ProfessoraEtson Luiz Quadros Adames BancárioEva Joelma Pires de Souza ProfessoraEverton Augusto Rosa Funcionário PúblicoFabiane Bagnara ProfessoraFabiano da Rosa Lengler Servidor Público MunicipalFabiano Girodani Funcionário PúblicoFabio Lineu Comin Servidor Público MunicipalFábio Manoel Piana Vendedor de Comércio Varejista e AtacadistaFábio Vidal Pinheiro Del Duca Funcionário PúblicoFabiúla dos Santos EstudanteFabricius Alievi Pinheiro Funcionário PúblicoFátima Regina Pereira Cótica ProfessoraFatima Rita da Silva ProfessoraFátima Teresinha de Quadros da Silva EstudanteFelipe da Costa Wilhelm AutônomoFelipe Dal Paz Funcionário Público

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 11 / 28

Felipe Rocha de Freitas AutônomoFernando Nicolau Matos da Silva Funcionário PúblicoFlávia Regina Milbratch Borba Funcionária PúblicaFranciele Mioransa de Melo ProfessoraFrancisco Atílio Rebechi BancárioGabriela Cássia Consalter SecretáriaGabriela dos Santos Jardim EstudanteGeder Paulo Cás DentistaGeison Luiz Menegaz AutônomoGelson Stefenon Guedes Funcionário PúblicoGeraldo João Secretti IndustriárioGerson Corrêa Junior EstudanteGerusa de Araujo Varela Zanotto ProfessoraGilberto Gonçalves Lopes MotoristaGildasio Gregoris Funcionário PúblicoGisele Carvalho Bedin Funcionária PúblicaGisele dos Santos Auxiliar de Escritório e AssemelhadosGisselia Maria Sabaranski ProfessoraGlaucia Botton Funcionária PúblicaGlazeli Trindade Dallezotte Funcionária PúblicaGraciela do Amaral Fiad Assistente SocialGrasiele Aparecida Schuster SecretáriaGreici Tres SecretáriaGuiomar Salete Bolner ProfessoraHeliton Moacyr Hortencio AdministradorHermes Aloísio Silva de Souza EstudanteIara Escandiel Colussi ProfessoraIara Izabel Busato ProfessoraIldemar João Shons Funcionário PúblicoIlizandra Paludo Servidora Pública MunicipalIlton Ferraz da luz CobradorIone Salet da Silva Funcionária PúblicaIraci Terezinha Garbin Sabadin EmpresáriaIsabel Marili Pavan SecretáriaIsac Zilli Rordrigues TécnicoIsione Andreotti ProfessoraIsrael Adolfo Camargo Servidor Público FederalItiberê Ramos Rosado Vendedor de Comércio Varejista e AtacadistaIuri Silva de Souza Auxiliar de Escritório e AssemelhadosIvanir Pedro Damian Funcionário PúblicoIvete Casanova Nadal SecretáriaIvete Kichs ProfessoraIvo Pavim ContadorIvone Aimi Camargo Funcionária PúblicaIvoni Montemezzo Funcionária PúblicaIzabel Cristiane Lopes AdministradoraJair André Penz Analista de SistemasJair Muller de Mello Servidor Público MunicipalJanaina Macarini Funcionária PúblicaJandara Christine Miotto dos Santos EstudanteJaqueline Patrícia Reis da Silva Funcionária PúblicaJardel José Pedon Funcionário PúblicoJeferson Luís da Rosa Conceição ProfessorJeronimo De Boni ProfessorJeronimo Eleodoro Vieira Funcionário PúblicoJessica Viana Vargas ProfessoraJoacir Bragante de Oliveira Servidor Público FederalJoão Alberto Ramos Martins Funcionário PúblicoJoão Antonio Moraes Rodrigues MecânicoJoão Francisco Arens dos Santos Funcionário PúblicoJoaquim Gigoletti Funcionário Público

Jorge Luis Martins Chaise Funcionário PúblicoJorge Schell Dossa BancárioJosé Aurélio Boeira Auxiliar de Escritório e AssemelhadosJosé Eduardo Brum de Albuquerque ProfessorJosé Henrique Finatto Frandaloso Funcionário PúblicoJosé Tadeu Guedes Souza Funcionário PúblicoJossemari Moreira da Cunha ProfessoraJuliana Alves Gomes ProfessoraJuliana Vargas Antunes ProfessoraJussara Bottins Cansian ProfessoraJussara Ines Alves Goelzer Funcionária PúblicaJussara Pereira ProfessoraJussara Suely Miorando

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 12 / 28

Jussara Suely Miorando Professora

Katiane Scharlesi Gehlen dos Santos Funcionária PúblicaKeilla Reveilheau Ferlin Funcionária PúblicaKelly Meira Dalago Piccinin ProfessoraLaércio Boscato Funcionário PúblicoLaira Marques de Castro ProfessoraLaura Venturini da Luz Assistente AdministrativoLauro Aldo Foschiera Funcionário PúblicoLeandro Baggio Loss ContadorLenise Pianezzola ProfessoraLetícia Spagnolo Borges Funcionária PúblicaLiane Kirinus ProfessoraLigia Fátima Mella ProfessoraLiliane Parodibe Funcionária PúblicaLiliane Rosa Pascoal Funcionária PúblicaLodi Iranira Chiodelli Funcionária PúblicaLourdes Longo ProfessoraLúcia Teresinha Ceolin ProfessoraLuciana Austregesilo Alves Pase SecretáriaLuciana Frabris Vieira Funcionária PúblicaLuciane Alfaro Baggio Funcionária PúblicaLucila Bavaresco Funcionária PúblicaLucila Gazzola PsicólogaLucinda Ramos Martins ProfessoraLuis Adriano Garcez Andrade Funcionário PúblicoLuis Antonio Pereira ComercianteLuis Carlos André Katzwinkel Auxiliar de Escritório e AssemelhadosLuis Fernando Rigon da Silva Funcionário PúblicoLuiz Carlos Batista Portela AposentadoLuiz Carlos Della Méa BancárioLuiz Edison Dal Maso Funcionário PúblicoLuiz Fernando Canto Teixeira Funcionário PúblicoLurdes Teresinha Rojahn Funcionária PúblicaMarcelo Domingues Ebling Funcionário PúblicoMárcia Adriana Azeredo Mafalda Assistente SocialMarcia Angelita Dalla Lana PsicólogaMarcia da Silva Gallon ProfessoraMarco Antônio Maciel Ferreira Funcionário PúblicoMarcos André Colla dos Santos SecretárioMarcos Antônio Lorenzato Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e ValoresMaria Arlete Pereira ProfessoraMaria Cristina Alves Machado de Lima ProfessoraMaria Cristina Salomé Andreolla ProfessoraMaria de Fátima Bosa ProfessoraMaria Elisabete Antunes SecretáriaMaria Elisabete Bastos Dias Funcionária PúblicaMaria Goreti Bettencourt ProfessoraMaria Loreci Martins BancáriaMaria Marlene Krabbe ProfessoraMarilan Fontana Funcionária PúblicaMarilei Madalena Nicheli Funcionária PúblicaMarilene Benedetti AutônomaMarilene Fátima Escandiel Silva Ferreira ProfessoraMarilene Ribeiro Nunes SecretáriaMarilia Cesarotto ProfessoraMarindia Woll Pinheiro ProfessoraMarines Siveris Funcionária PúblicaMarinez Antonia Coronel Dalmolin AposentadaMarinez Garbin Golo ProfessoraMário Antonio Karczeski Técnico de Contabilidade e de EstatísticaMário Hugo Spielmann ArquitetoMário Pavin BancárioMario Renato Machado Teixeira Funcionário PúblicoMarisa Beloti Grigolo Funcionária PúblicaMarisa Fátima Villa Assistente SocialMaristela Dal Pra Scotta ProfessoraMaristela Margarinda Hoffmann ProfessoraMarlene Lourdes Mattei ProfessoraMarli Milkiewicz Assistente SocialMarli Pagliarin da Silveira Funcionária PúblicaMartim Almiro Moura EnfermeiroMaruá Vergínia de Castro Piccinini ProfessoraMatilde do Prado Morellis Professora

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 13 / 28

Mauro de Carvalho BancárioMauro de Souza MecânicoMeri Terezinha Raber da Silva ProfessoraMirian Susane Carre Funcionária PúblicaMoisés Santo Visentin MotoristaMonclar Margotto Junior Funcionário PúblicoMorgana Pol ProfessoraNabor Machado da Silveira Funcionário PúblicoNadir Rodrigues AutônomaNalu Silva do Amaral ProfessoraNatália de Conto Rodrigues EstudanteNaura de Lourdes Zanco Fogassa Funcionária PúblicaNecleto Colpani ComercianteNei Alberto Pies ProfessorNeilisa Marin Kichel ProfessoraNeivar Zanfir AutônomaNereu Matis Schmitz Funcionário PúblicoNeusa Maria Lenhardt ProfessoraNewton Sérgio Marques Servidor Público MunicipalNey Nicolodi Funcionário PúblicoNice Cecilia Certatti Funcionária PúblicaNilo César do Nascimento ProfessorNilse Gleci de Lima ProfessoraNilse Madalena Biasuz Nicolini Funcionária PúblicaOsmar Donassolo ProfessorOsmar Franzoni Servidor Público MunicipalPâmela Luvizzetto Ferron ProfessoraPatrícia Escobar de Mello Funcionária PúbicaPatricia Machado Dornelles ProfessoraPatrícia Mendes Cabrera Nazari ProfessoraPatrícia Rodrigues Kunzler ProfessoraPaula Carmen Culoz BancáriaPaula Machado Segala BancáriaPaula Renata Contini BancáriaPaulo Domingos da Silva Monteiro Funcionário PúblicoPaulo Gilberto Wust ComerciantePaulo Jone Piloneto AdministradorPaulo Ricardo Guarnieri da Rocha Funcionário PúblicoPaulo Ricardo Roemmler ComerciantePaulo Roberto Panazzolo Agente AdministrativoPaulo Rogério Loss Funcionário PúblicoPedro Paulo Sales da Silva EstudantePriscila Beck Fabiani ProfessoraPriscila de Queiroz Amarante ProfessoraPriscila Lima de Souza Siqueira Funcionário PúblicoPriscila Muniz Servidora Pública MunicipalPriscila Siqueira Cardoso ProfessoraRadael Alves dos Santos Funcionário Público

Rafael Aneris Folchini Estudante

Rafael Brambila Funcionário Público

Rafaela da rocha de Quadros Professora

Regina Arendt Biazus Professora

Reginaldo Santier Oliviera Servidor Público Municipal

Rejane Becker Professora

Rejane de Fátima Almeida Vieira Funcionária Pública

Rejane de Fátima da Silva Funcionária Pública

Rejane Pinto Polesse Funcionária Pública

Renata Aparecida dos Santos Professora

Renata Lorenzi da Rosa Autônoma

Renata Polese Estudante

Renata Schleder Lencina Professora

Renato Serena Fontaneli Engenheiro Agrônomo

Reni Ana Rigo de Mattos Professora

Rivelino Antonio Canei Servidor Público Municipal

Roberta Mathias Professora

Roberto Zanatta Guerra Professor

Robson de Oliveira Picolotto Motorista

Rodrigos Magarinus Professor

Ronaldo Xavier Pereira Júnior Funcionário Público

Ronivete Fátima de Lima Margoto Técnica em Enfermagem

Rosa Alice Pereira Aguiar Autônoma

Rosa Malena Santos da Silva Professora

Rosana Bordignon Machado Professora

Rosana Sffogia Fernandes

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 14 / 28

Rosana Sffogia Fernandes Funcionária Pública

Rosane de Souza Weber Secretária

Rosane Salete Signori Grisang Professora

Rosângela Cavalheiro Martins Funcionária Pública

Rosangela Esmeralda dos Anjos Professora

Rosangela Maria Covatti Alves dosSantos

Professora

Rosecler Vargas Hoffmann Autônoma

Roselaine Thome Barbosa Funcionária Pública

Roseli Machado Cavalheiro Recepcionista

Roseli Zardo Goldshmith Funcionária Pública

Rosimar Marins Antunes Estudante

Rozana Terezinha de Almeida Fortunato Secretária

Roze Marta Loss de Oliveira Professora

Rudimar Gomes Professor

Sandra Maria Paiva Pereira Servidora Pública

Sandra Marilia Santos Moreira Funcionária Pública

Sandra Regina Toledo dos Santos Funcionária Pública

Sandra Verenis de Carvalho Autônoma

Sandro Roberto Riffel Funcionário Público

Sebastião Arão de Andrade Funcionário Público

Sérgio da Luz Barbosa Professor

Sergio Luiz Rosetto Contador

Silmara Paludo Pacheco Professora

Silvana Aparecida Cardoso Secretária

Silvana Loss Micheletto Professora

Silvana Maria Rosa Professora

Silvia Berenice Lopes de Albuquerque Funcionária Pública

Silvia Regina Ricci Professora

Simara Guerra Bethaglini Professora

Simone Portella Professora

Simone Diehl de Morais Katzwinkel Funcionária Pública

Sindi Bones Bottker Funcionária Pública

Sirio Wietholter Engenheiro

Solange Gonçalves Rocha Autônoma

Solange Maria Guedes Autônoma

Sonia Maria Argenton Filla Funcionária Pública

Sonia Maria Rodrigues da Costa Professora

Sonia Regina Carvalho ChavesBrusamarello

Pedagoga

Sonia Regina de Lima Sobucki Professora

Sueli Faras de Lima Professora

Suzana Daniela Collet Professora

Taciano Gayer Rosa da Silva Motorista

Tais Teresinha Neves Rocha Professora

Taísa Carla Antoniolli Ranzolin Professora

Tania Aider Scarton Fornari Professora

Tânia Beatriz Canabarro Funcionária Pública

Tania Helena dos Santos Professora

Tania Mara Kist Professora

Tania Maria Loz da rosa Professora

Tatiane Pereira Fontana Psicóloga

Teresinha Fátima Galina Funcionária Pública

Tiago Miguel Stieven Professor

Valderes dos Santos Giareta Bancária

Valdir de Oliveira Broges Contador

Valdir Oliveira de Almeida Servidor Público Municipal

Valdirene Pimentel Godinho Funcionária Pública

Valeria Barbosa Fernandes Professora

Valmiria Antonia Balbinot Professora

Vandacira Soares Gomes Professora

Vanderson Lara Marques Autônomo

Vanessa Schons Funcionária Pública

Vania Isabel Giacobbo Professora

Vania Maria Mesa Casa Funcionária Pública

Vania Maria Zotti Professora

Vania Zanatta Secretária

Vera Márcia Topolski Professora

Vera Nice Palma Argerich Professora

Vilmara Santos Costa Professora

Vilson Rizzo Contador

Vinicius Fumagalli Vieira

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 15 / 28

Vinicius Fumagalli Vieira Servidor Público Municipal

Viviane Casanova Estudante

Viviane Verçosa Torres Professora

Vlamir Vianna Cornelio Agente de Trânsito

Wanessa Teresinha Chiossi Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Zenira Deggerone Tognon Assistente Social

Zenir Tonello Professora

Eu, Alessandra Paula Benedetti, Técnica Judiciária, digitei e conferi, em 07 de novembro de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Becker Pinto, Juiz Federal, em07/11/2017, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3857420 eo código CRC 9CDCED4B.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE

SEÇÃO DE CONTRATOS

CONVÊNIO - EXTRATO

1ª Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. 2ª Convenente: ServiçoNacional de Aprendizagem Comercial – SENAC (CNPJ n. 03.422.707/0001-84). Objeto:execução do Programa Justiça Inclusiva, a ser desenvolvido através da disponibilização devagas gratuitas em todos os cursos FIC para os autores de processos judiciais que são partesnas ações previdenciárias da SJRS. P.A. n° 0004495-98.2017.4.04.8001, com base na Lei n.8.666/93. Vigência: 30/10/2017 até 30/10/2019. Assinatura: 10/10/2017.

Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleode Apoio Administrativo, em 06/11/2017, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3862675 eo código CRC 8A866259.

SEÇÃO DE PSICOLOGIA

EDITAL

A SEÇÃO DE PSICOLOGIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DOSUL, com base na Instrução Normativa 34, de 24 de novembro de 2016, e tendo em vista o edital nº 22,de 05 de outubro de 2017, RESOLVE:

Tornar público o resultado final do processo seletivo de estágio de nível superior do curso deAdministração.

Inscrição NomeNº

AcertosClassificação

7 Mariana Emilia Faria Correa 13 1

4 Carla Cristiana de Souza Pereira 12 2

1 Andrelliza Trevisani de Menezes Filomenos 11 3

Documento assinado eletronicamente por Ivana Klafke Sperb, Supervisora da Seção dePsicologia, em 06/11/2017, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3862384 eo código CRC 2B5A2A48.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 16 / 28

EDITAL

A SEÇÃO DE PSICOLOGIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DOSUL, com base na Instrução Normativa 34, de 24 de novembro de 2016, e tendo em vista o edital nº 23,de 05 de outubro de 2017, RESOLVE:

Tornar público o resultado final do processo seletivo de estágio de Nível Técnico -Informática.

Classificação Inscrição Candidato Nota

1º 16 Henrique Czieslak Machado 70

2º 2 Ana Luiza de Azambuja Mattos 56

Documento assinado eletronicamente por Ivana Klafke Sperb, Supervisora da Seção dePsicologia, em 07/11/2017, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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EDITAL

A SEÇÃO DE PSICOLOGIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DOSUL, com base na Instrução Normativa 34, de 24 de novembro de 2016, e tendo em vista o edital nº 21,de 05 de outubro de 2017, RESOLVE:

Tornar público o resultado final do processo seletivo de estágio de Nível Médio.

Nome do(a) Candidato(a) Nº de Acertos Classificação

João Victor Abreu Pereira 20 1º

Nathalia Avila Cardoso 16 2º

Gabriel Tcatch Coelho 16 3º

Elaine Cristina Pereira do Val 15 4°

Matheus Fonseca Gomes 15 5°

Georgia Goulart Alves 15 6º

Ana Clara Leal Marques 14 7º

Greice Elen Ramos Cosma 14 8º

Mariana Saldanha da Silva 14 9º

Laura Gonçalves Iaksch 13 10º

Bruno Ramires Nunes 13 11º

Documento assinado eletronicamente por Ivana Klafke Sperb, Supervisora da Seção dePsicologia, em 07/11/2017, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3864171 eo código CRC C2C80CE6.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 17 / 28

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0002335-97.2017.4.04.8002

A Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos da Lei nº10.520/02, comunica o resultado da licitação em epígrafe, que tem por objeto o Registro dePreços de Suprimentos de Informática para a Seção Judiciária de Santa Catarina, conformeespecificações e quantitativos estimados, constantes dos anexos I e II do edital, que declarouvencedora a empresa:

Empresa CNPJ Item Preço unitário (R$)

MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI - ME 26.145.027/0001-66 1 41,00

Documento assinado eletronicamente por Edival Barreto de Magalhães Junior, PregoeiroOficial, em 07/11/2017, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3863614 eo código CRC A277B852.

SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 1425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Constitui a Comissão para proceder ao Inventário Anual de BensPermanentes da Justiça Federal de Santa Catarina, exercício de 2017.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA MARIA DADICO JUÍZA FEDERALDIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suasatribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que determina a Instrução Normativa IN-36 de 19/06/2017, do TribunalRegional Federal da 4ª Região

RESOLVE:

Art. 1. Constituir Comissão e, subordinada a esta, Subcomissões para procederem ao InventárioAnual de Bens Permanentes da Seção Judiciária de Santa Catarina, referente ao exercício de2017, e designar os seus membros, conforme segue:

Presidente: Edival Barreto de Magalhães Júnior (EDM)

Vice-Presidente: Jane Mary Miguel (JMM)

SUBCOMISSÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS:

Membros das unidades administrativas da Capital:

CEJUSCON – João Alfredo Moreira dos Santos (JMS)

CEJUSCON - Alexandre Lapagesse da Silveira (ALA)

CEMAN - Fábio Henrique de Carvalho Flores (FHC)

DFSC – Elizabeth Colombo Nunes (ECN)

DFSC – Jairo Cardoso (JCA)

DSA - Jaira Maria Roque (JRR) Direção do foro

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 18 / 28

DSA - Mariluza Panizzi (MPA) Secretaria administrativa

NAA – Ivanir Antônio da Cás (IAC)

NAA - Paulo Tarcísio Bonelli (PTB)

NAI - Josemar Mayer (JEY)

NAI - Eliseu Antonio Martins (EAM)

NADH - Olir Sálvio Marchi (OLS)

NADH - Márcia Alves de Camargo Lacerda (MRL)

NAJ - Amilton Laércio Monteiro (ANL)

NAJ - Andréia Nocetti Roman (ANR)

NAOP - Marcos Luiz Back (MLB)

NAOP – Carlos Alexandre Souza da Cunha (CAS)

NCJ - Marcelo dos Santos (MSS)

NCJ - Giovan Silva (GSI)

NDOC - Lucas Leal Carvalho (LLC)

NDOC – Devair Esmeraldino (DES)

NGF - Sérgio Luis dos Santos Ribeiro (SSR)

NGF - Eduardo Gaban Yizuka (EGY)

NPOF – Carlos Eduardo Parracho Santiago (CPS)

NPOF – Luciano Prosdossimi Stahelin (STA)

NTI - Willian Aparecido Cevassi (CEV)

NTI - Cláudio Luiz Gonçalves Sassi (LGS)

Membros das unidades judiciárias da Subseção Judiciária de Florianópolis:

1ª VF de Florianópolis - Marta Andrade Camboim (MAM)

1ª VF de Florianópolis - Carla Fuhrmann Kehrig Silva (CFK)

2ª VF de Florianópolis - Valéria Vasconcellos de Azevedo (VVA)

2ª VF de Florianópolis - Gabriela Souza Ribeiro (GSZ)

3ª VF de Florianópolis - Nancy Campagnoli da Rosa (NCR)

3ª VF de Florianópolis - Ana Beatriz dos Santos (ABD)

4ª VF de Florianópolis - Jorge Augusto de S. Oliveira Feijó (JOF)

4ª VF de Florianópolis – Gilmar Pracz (GIP)

5ª VF de Florianópolis - Elio dos Santos (ELS)

5ª VF de Florianópolis - Davi Schlichting (DSS)

6ª VF de Florianópolis – Marcelo Nascimento (MAN)

6ª VF de Florianópolis - Jesaias Pinheiro de Oliveira (PIN)

7ª VF de Florianópolis - Jackson Brusque (JBR)

7ª VF de Florianópolis - Paulo Ricardo Ramos Aurelio (PRR)

8ª VF de Florianópolis – Vanessa Silveira Gottardi (VSE)

8ª VF de Florianópolis – Maria Cristina Kretschmer (MCK)

9ª VF de Florianópolis - Ronaldo Fernandes (ROF)

9ª VF de Florianópolis - Emílio Matos Pacheco (EMP)

Turmas Recursais - André Emílio Severo Roman (AER)

Turmas Recursais - Paulo Fernando Pontremoli Vieira Rosa (PFR)

SUBCOMISSÕES – DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DO INTERIOR:

Subseção Judiciária de Blumenau

Dalmo Carlos Ziembowicz (DCZ) - Direção do Foro

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 19 / 28

Lúcio Miguel Rauber (LCO) - Direção do Foro

Mário Cézar Priotto (MZP) - Direção do Foro

Rafael Augusto Martins (RFM) - Direção do Foro

Edmilson Silva da Rosa (ESR) - Direção do Foro

Marcos Ringenberg (MRI) - 1ª Vara Federal

Marcos Geraldo Schmitz (MGS) - 2ª Vara Federal

Bento Ângelo Galli (BAG) - 3ª Vara Federal

Edson Ringenberg (EDR) - 4ª Vara Federal

Vinicyus Nowicki Arrriaga (VNA) - 5ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Brusque

Celso Zibetti (CZT) - Direção do Foro

Viviane Bagatini (VBI) – 1ª Vara Federal

Renato Tadeu Rodolfo Júnior (RTJ) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Caçador

Marcelo Fernando Schneider (MFC) - Direção do Foro

Rodrigo Frank Simonetto (RFS) - 1ª Vara Federal

Rafael Marques Mendes (MEN) - 1ª UAA em Videira

Subseção Judiciária de Chapecó

Celito Roque (CRF) – Direção do Foro

Elvico José Favareto (EJF) - Direção do Foro

Vilmar Celso Duz (VDU) - 1ª Vara Federal

Alecxandro Modesti (AMO) - 2ª Vara Federal

Venicius Betega Lazzari (VBL) - 3ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Concórdia

Tomaz Rodrigues Rios (TRR) - Direção do Foro

Pierre Eduardo Schneider (PES) - Direção do Foro

Lucas Paulo Claro (LPL) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Criciúma

Edison Martendal Gentil (EMG) - Direção do Foro

Leonir Luiz de Souza (LES) - Direção do Foro

Anderson Honorato Borges (AHB) - 1ª Vara Federal

Márcio Meller (MLR) - 2ª Vara Federal

Jorge Nunes Araújo (JNA) - 3ª Vara Federal

José Antônio Passos Rocha (JAA) - 4ª Vara Federal

Arina Leitis Motter (INA) – 1º UAA Araranguá

Rodrigo Vieira Pires (RCP) - 1º UAA Araranguá

Subseção Judiciária de Itajaí

Alessandro Manoel de Costa (ALE) - Direção do Foro

Henri Breton (HEB) - Direção do Foro

Mádya Kurtz Azambuja Florêncio (MKF) - 1ª Vara Federal

João Ricardo Adão dos Santos (JRA) - 2ª Vara Federal

José Valentim Hodecker (JVH) - 3ª Vara Federal

Felipe Branco Bogdan (FBB) - 4ª Vara Federal

Vinícius Reinert Silva (VIR) – 1º UAA em Tijucas

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 20 / 28

Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul

Milton José Moretti (MJM) - Direção do Foro

Michel Eduardo Oliveira (MIC) - Direção do Foro

Lincoln Stein (LSN) - 1ª Vara Federal

Toni Wurster Filho (TWF) - 2ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Joaçaba

Giselle Kieling Dal Cortivo (GKC) - Direção do Foro

Marco Antônio Marcelino (MNM) - Direção do Foro

Karin Ortigari Palavicini (KAO) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Joinville

Simone de Medeiros Dela Vedova Murara (SMD) - Direção do Foro

Sérgio Roberto Ladewig Junior (SRL) - Direção do Foro

Paulo Vicente Medeiros Della Vêdova (PMV) - 1ª Vara Federal

Helena Enobe (HEE) - 2ª Vara Federal

Leomar Jacó Göbel (LJG) - 3ª VaraFederal

Alvaro Wissel ( AWI) - 4ª Vara Federal

Welder Gadelha Duarte (WGD) - 5ª Vara Federal

Carlos Henrique de Araújo Souza (CHA) - 6ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Lages

José Renato Burigo (JRB) - Direção do Foro

Sandro Canelo (SAC) - Direção do Foro

Enedino Ribeiro Neto (ERN) – Direção do Foro

Rodrigo Alan Ragnini (RAG) - 1ª Vara Federal

Juliana Tsuruda Borges (DZF) - 2ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Laguna

David Santos da Silva (DSD) - Direção do Foro

João Batista Pereira Ribeiro (JPR) - Direção do Foro

Vladimir Luttjohann Nágera (VLN) - 1ª Vara Federal

Giovani Buss (GNI) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Mafra

Paracelso Rodrigues Costa Filho (PRC) – Direção do Foro

Marcio Antônio Ruthes (MRU) - Direção do Foro

André Fillipe Bertho Macedo (FBM) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Rio do Sul

Viviane Schmidt Petri (VVI) - Direção do Foro

Flávio Vinícius Simões Machado (FVM) - Direção do Foro

João Vítor Matiola (JVM) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste

Alexandre Rodrigo da Silva (SLV) - Direção do Foro

Ana Flávia Conte Batista (AFB) - Direção do Foro

Milene Dutra Vargas Ribeiro (MDV) - 1ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Tubarão

Gilson Gehlen Bordin (GGB) - Direção do Foro

Rodrigo da Silva Lourenço (RLO) - Direção do Foro

Márcio Senisse (SEN) - 1ª Vara Federal

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 21 / 28

Carlos Gustavo Costa da Silva (CGC) - 2ª Vara Federal

Art. 2. Definir o período de 07/11/2017 a 30/11/2017 para a realização do Inventário de BensPermanentes da Seção Judiciária da Santa Catarina, referente ao exercício de 2017.

Art. 3. Definir o fechamento do Sistema de Inventário GEAFIN de 07/11/2017 a 08/12/2017 paraa realização das leituras e dos ajustes necessários.

Art. 4. Estabelecer que os servidores designados acima, serão os responsáveis pelos trabalhosde leitura dos bens existentes em cada Unidade. Neste caso, o servidor contará com o auxílio deoutro(s) servidor(es) indicado(s) pelo Diretor (a) da respectiva Vara/Núcleo.

Art. 5. Estabelecer que o Presidente e a Vice-Presidente da Comissão ficarão responsáveis pelainstrução do processo SEI 0003352-71.2017.4.04.8002, referente ao Inventário de Benspermanentes de 2017, pelo acompanhamento das leituras no Sistema de Inventário GEAFIN,pela coordenação dos membros que compõem a Subcomissão da SJ de Florianópolis.

Art. 6. Estabelecer que o NAJA/SAJA de cada Subseção Judiciária ficará responsável peloacompanhamento das leituras no Sistema de Inventário GEAFIN, pela coordenação dosmembros que compõem a Subcomissão da Subseção Judiciária onde lotado(a), bem como pelaentrega dos equipamentos necessários à realização das leituras, de acordo com o cronogramadefinido com as unidades judiciárias e administrativas da Subseção Judiciária.

Art. 7. Estabelecer que nas Unidades de Atendimento Avançado o inventário dos benspermanentes será realizado com o auxílio da Subcomissão da Subseção Judiciária da qualestão vinculadas.

Art. 8 Alertar aos detentores de carga que não poderão inventariar os bens sob suaresponsabilidade

Art. 9. Convocar os servidores acima nominados, bem como os Operadores de Informática dassubseções judiciárias, para auxílio aos trabalhos relativos ao Inventário Anual de BensPermanentes de 2017.

Art. 10. Determinar que os Diretores e Supervisores das subseções judiciárias ficamresponsáveis pela juntada dos certificados de inventário assinados, com o Relatório daComissão, se houver, em documento único, impreterivelmente até o dia 05/12/2017, de acordocom as instruções da Presidência da Comissão. O processo deverá ser enviado à Direçãodo Foro, para homologação, até o dia 15/12/2017.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro daSeção Judiciária de Santa Catarina, em 06/11/2017, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3841757 eo código CRC 21B8573B.

NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO

PORTARIA Nº 1513, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Estabelece a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias de Blumenau, Brusque e Itajaí.

A Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, no uso de suasatribuições, e

Considerando o disposto nos artigos 415 a 419 do provimento nº 62, de 13 dejunho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

RESOLVE:

1 - Estabelecer a escala de plantão regionalizado para as SubseçõesJudiciárias de Blumenau, Itajaí e Brusque, descritas no art. 419, IV, "d", do Provimento nº 62,de 13 de junho de 2017, conforme segue:

Das 19h do dia 12-01-2018 até as 11h do dia 15-01-2018 - DR. LEOBERTO SIMÃOSCHMITT JUNIOR

Das 19h do dia 19-01-2018 até as 11h do dia 22-01-2018 - DR. LEOBERTO SIMÃOSCHMITT JUNIOR

Das 19h do dia 26-01-2018 até as 11h do dia 29-01-2018 - DR. FRANCISCOOSTERMANN DE AGUIAR

Das 19h do dia 02-02-2018 até as 11h do dia 05-02-2018 - DR. ANDRÉ LUÍSCHARAN

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 22 / 28

Das 19h do dia 09-02-2018 até as 11h do dia 14-02-2018 - DRA. CARLAFERNANDA FRITSCH MARTINS

Das 19h do dia 16-02-2018 até as 11h do dia 19-02-2018 - DR. ANDRÉ LUÍSCHARAN

Das 19h do dia 23-02-2018 até as 11h do dia 26-02-2018 - DR. TIAGO DO CARMOMARTINS

Das 19h do dia 02-03-2018 até as 11h do dia 05-03-2018 - DR. HELDER TEIXEIRADE OLIVEIRA

Das 19h do dia 09-03-2018 até as 11h do dia 12-03-2018 - DR. MOSER VHOSS

Das 19h do dia 16-03-2018 até as 11h do dia 19-03-2018 - DR. CLENIO JAIRSCHULZE

Das 19h do dia 23-03-2018 até as 11h do dia 26-03-2018 - DR. TIAGO DO CARMOMARTINS

Das 19h do dia 27-03-2018 até as 11h do dia 02-04-2018 - DR. INEZIL PENNAMARINHO JUNIOR

Das 19h do dia 06-04-2018 até as 11h do dia 09-04-2018 - DRA. ROSIMARTEREZINHA KOLM

Das 19h do dia 13-04-2018 até as 11h do dia 16-04-2018 - DR. ANTONIO ARAÚJOSEGUNDO

Das 19h do dia 20-04-2018 até as 11h do dia 23-04-2018 - DR. DANIEL LUERSEN

Das 19h do dia 27-04-2018 até as 11h do dia 02-05-2018 - DR. JURANDI BORGESPINHEIRO

Das 19h do dia 04-05-2018 até as 11h do dia 07-05-2018 - DR. ADAMASTORNICOLAU TURNES

Das 19h do dia 11-05-2018 até as 11h do dia 14-05-2018 - DR. TIAGO FONTOURADE SOUZA

Das 19h do dia 18-05-2018 até as 11h do dia 21-05-2018 - DR. DANIEL LUERSEN

Das 19h do dia 25-05-2018 até as 11h do dia 28-05-2018 - DR. MOSER VHOSS

Das 19h do dia 30-05-2018 até as 11h do dia 04-06-2018 - DR. JURANDI BORGESPINHEIRO

Das 19h do dia 08-06-2018 até as 11h do dia 11-06-2018 - DRA. ANA CARINEBUSATO DAROS

Das 19h do dia 15-06-2018 até as 11h do dia 18-06-2018 - DRA. ANA CARINEBUSATO DAROS

Das 19h do dia 22-06-2018 até as 11h do dia 25-06-2018 - DR. CHARLES JACOBGIACOMINI

Das 19h do dia 29-06-2018 até as 11h do dia 02-07-2018 - DRA. CARLAFERNANDA FRITSCH MARTINS

2 - Determinar que no caso de impedimento ou suspeição, a substituição do Juiz plantonista daregião "d" (Blumenau, Brusque e Itajaí) será feita pelo Juiz plantonista da região "e" (Joinville,Mafra e Jaraguá do Sul).

3 - Estabelecer que no caso de alteração excepcional do horário de expediente ordinário,encerrando o expediente antes das 19h, o início do plantão judicial será antecipado.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro daSeção Judiciária de Santa Catarina, em 06/11/2017, às 20:07, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3861395 eo código CRC 5FE33481.

1ª VARA FEDERAL DE JOAÇABA

LISTA DE JURADOS

EDITAL DEFINITIVO DE QUALIFICAÇÃO DE JURADOS

ANO 2018

A Excelentíssima Senhora ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA,Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Joaçaba, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma daLei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que, de

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 23 / 28

conformidade com o Código de Processo Penal, procedeu-se à qualificação anual dos jurados destaSubseção Judiciária de Joaçaba, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, Justiça Federal de PrimeiraInstância da Quarta Região, para o ano de 2018, ficando referida lista definitiva composta dos cidadãosabaixo relacionados:

LISTA DOS JURADOS DE 2018

ADELAR JORGE LUCIAN- professor aposentado - Água Doce/SC;

ADEMARIO PEREIRA BISPO - aposentado - Joaçaba/SC;

ADEMIR RAFAEL ZABOT - servidor público - Herval d' Oeste/SC

ADEMIR ZAMBIAZI - bancário - Herval d' Oeste/SC

ADILES BEAL - servidora pública - Luzerna/SC

ADRIANO JOSÉ DE ARAÚJO - servidor público - Herval d' Oeste/SC

ALDA MARMENTINI NORA - professora - Catanduvas/SC

ALESSANDRA WANESSA COLLA - professora - Catanduvas/SC

ALEXANDER ROVER - professor - Luzerna/SC

ALICE ALVES DE CARVALHO - agente administrativo - Catanduvas/SC

ANA BEATRIZ BRANCHER- professora - Joaçaba/SC;

ANA CAROLINA DIESEL DEITOS- agente administrativo - Luzerna/SC;

ANA CLÁUDIA FREITAS - bancária - Joaçaba/SC

ANA JUÇARA BITTENCOURT- servidora pública federal - Joaçaba/SC;

ANA PAULA FIORIO- professora - Joaçaba/SC;

ANDREA MACAGNAN- funcionária pública - Água Doce/SC;

ANGELO BRANDALISE JUNIOR - funcionário público - Luzerna/SC

ANGELO ROSSO- professor - Joaçaba/SC;

ANTONIO LUIZ HELENO- bancário - Joaçaba/SC;

AQUILINO RODRIGUES- sindicalista - Joaçaba/SC;

AURÉLIO JOSÉ BIAZOTTO- sindicalista - Joaçaba/SC;

AVELINO DORINI PRIMO- servidor público - Joaçaba/SC;

CARINA BEBER- recepcionista - Joaçaba/SC;

CARMEM SARTORI DA ESPADA - servidora pública - Herval d' Oeste/SC

CIDENES RÁTICO - professor - Joaçaba/SC

CLAUDECIR HERDMANN - bancário - Joaçaba/SC

CLAUDETE MARIA TOSCAN DA SILVA - técnico administrativo - Joaçaba/SC

CLEICE CASTANHA RODRIGUES - professora - Joaçaba

CRISTIANO POSSOBON - bancário - Joaçaba/SC

DANIEL NORANDY GARCIA - bancário - Capinzal/SC

DIANA APARECIDA GOTARDO - jornalista - Joaçaba/SC;

DIANE CARINA MATANA - técnico administrativo - Joaçaba/SC

DOUGLAS ANTONIOLLI MICHOT - agente administrativo - Catanduvas/SC

DOUGLAS RICARDO TRIQUES - servidor público - Luzerna/SC

EDUARDO BARBOSA - funcionário público - Joaçaba/SC;

ELIANA ZARDO - técnico administrativo - Joaçaba/SC

ELIANE LOVATTO - secretária - Herval D'Oeste/SC;

ELISA DA SILVA - bancária - Joaçaba/SC;

ELIZEU ELIAS PERUZZO - servidor público - Joaçaba/SC

EVERALDO GABRIEL DA COSTA - servidor público - Catanduvas/SC

EZEQUIEL GURGACZ - professor - Joaçaba/SC;

FABIANO COLOMBO - servidor público - Joaçaba/SC

FABÍOLA BEAL PIOVESAN - professora - Joaçaba/SC

FAUSTO BONATTO DA SILVA - bancário - Joaçaba/SC

FERNANDO NAVA - servidor público - Luzerna/SC

FERNANDO SÉRGIO FAVRETTO - servidor público - Herval d' Oestee/SC

FLAVIO FACENDA - servidor público - Herval d' Oeste/SC

FRANCIELE KIELBOVICZ - secretária - Joaçaba/SC;

FRANCISCO DE ASSIS FORMAIO - professor - Joaçaba/SC

GLAUCIA SPIER - bancária - Joaçaba

GRACIELE ZAGO - bancária - Joaçaba/SC

HELDER SILVESTRE - professor - Joaçaba/SC

IEDA SALETE VERGANI - servidora pública - Herval d' Oeste/SC

IGOR BERNARDES DA SILVA - servidor público - Herval d' Oeste/SC

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 24 / 28

INÊS B. VALDEMARCA - secretária - Joaçaba/SC;

INES MARIA PICOLI - técnico administrativo - Joaçaba/SC

IRENE JAMES ABUCHAIN - professora - Joaçaba/SC;

IVANA DE FÁTIMA SILVA MACHADO - servidora pública - Joaçaba/SC

JAIR JULIO DARIVA - aposentado - Joaçaba/SC;

JAIRO PUCHALE - bancário - Joaçaba/SC;

JEAN PAULO HILLA - bancário - Herval d' Oeste/SC

JEANDERSON MACHADO - gerente de informática - Luzerna/SC;

JEANNE ENRICONE MISTURINI - professora - Joaçaba

JOÃO MARIA DE ANDRADE - comerciário - Joaçaba/SC;

JOSÉ OTÁVIO DALMEDICO - servidor público - Joaçaba/SC

JÚLIO CÉSAR BISSANI - Técnico Administrativo - Joaçaba/SC

LAÉRCIO ANTONIO BETIATTO - técnico administrativo - Joaçaba/SC

LAÉRCIO VASCONCELLOS - bancário - Joaçaba/SC;

LEANDRA STRADA - professora - Herval d' Oeste/SC

LEILA RIBEIRO KNOLSEISEN- funcionária pública - Luzerna/SC;

LIRCE GRANDO - professora - Joaçaba/SC;

LUIZ BORTOLUZZI - bancário - Joaçaba/SC;

LUIZ CÉSAR CASAGRANDE - bancário - Luzerna/SC

MARCOS ANTONIO MAGRO - professor - Catanduvas/SC

MARGARETT ZANELLA ZAUER - servidora pública - Herval d' Oeste/SC

MARGIANE APARECIDA MARTINS - servidora pública - Herval d' Oeste/SC

MARIA DO CARMO TRAIANO- área administrativa - Joaçaba/SC;

MARIA MARLENE CAVANUS - professora - Joaçaba/SC

MARIO ANTONIO VENTURIN - bancário - Herval d' Oeste/SC

MARISA SARI - comerciaria - Joaçaba/SC;

MARISETE MACHADO ZAGONEL - professora - Joaçaba/SC

MARLI LANGE - diretora escolar - Joaçaba/SC;

MARLI MENA BARRETO - professora - Joaçaba/SC;

MARLISE NARDI - bancária - Joaçaba/SC

MARLY BARETTA - professora - Joaçaba/SC

MARTA ANGELA BORELLA MENEGAT - aux. administrativo - Catanduvas/SC

MAURO LUIZ DOS SANTOS - bancário - Herval d' Oeste/SC

MIRIAN BASTOS PIRES - do Lar - Joaçaba/SC;

MOACIR ANTONIO FACCHIN - bancário - Joaçaba/SC;

NEILOR PIZANI - bancário - Luzerna/SC

ODENIR CONTINI - metalúrgico - Joaçaba/SC;

OSMAR GARCIA - professor - Joaçaba/SC;

OSMAR MENA BARRETO - professor - Joaçaba/SC;

OSMAR ZAMPIRÃO - servidor público - Joaçaba/SC

PAULO J. PALLA - servido público - Joaçaba/SC

PAULO VARGAS - aposentado - Joaçaba/SC;

PEDRO GILBERTO SIMI - bancário - Joaçaba/SC;

REGIS VALTER WEISER - servidor público - Luzerna/SC

REINI JOSÉ FAVETTI - bancário - Joaçaba/SC;

RONALDO ADRIANO LUVISON - fiscal de tributos - Catanduvas/SC

SANDRA APARECIDA ASCARI - fiscal de obras - Joaçaba/SC

SERGIO LUIZ MARQUESE - professor - Luzerna/SC;

SILVANA SALETE SCHWABE - bancária - Joaçaba/SC;

SONIA APARECIDA BORCHERS - técnico administrativo - Joaçaba/SC

SUELI ZAGO - funcionária pública - Joaçaba/SC;

TANIA MARIA GHIGGHI - professora - Joaçaba/SC

TASSIANA CLÁUDIA FELIPE - professora - Catanduvas/SC

TERESINHA SACCOL RUARO - professora - Joaçaba/SC

TIAGO SCHNEIDER - servidor público - Luzerna/SC

VANICE SCHEUFELE BORDIN - bancária - Joaçaba/SC

VILMAR LEONEL SKOVRONSKI - bancário - Joaçaba/SC

VITOR ANTONIO DETONI - funcionário público - Joaçaba/SC;

WALTER A. MARESCH - auditor fiscal Federal - Joaçaba/SC.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 25 / 28

Ainda, em conformidade com o § 2º do artigo 426 do Código de Processo Penal, segueabaixo a transcrição dos artigos 436 a 446, também do CPP:

Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãosmaiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de seralistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou graude instrução.

§ 2º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437 - Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438 - A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica oupolítica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos,enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º - Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráteradministrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública,no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º - O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidadee da razoabilidade.

Art. 439 - O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevantee estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440 - Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código,preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, decargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441 - Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteadoque comparecer à sessão do júri.

Art. 442 - Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcadopara a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443 - Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamentecomprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dosjurados.

Art. 444 - O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente,consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445 - O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446 - Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivosreferentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445deste Código.

Para conhecimento de todos a MM. Juíza Federal mandou expedir o presente Edital,que vai afixado no átrio do prédio sede da Justiça Federal de Joaçaba/SC. Dado e passado nesta cidade deJoaçaba, aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, RamonPaulo Garcia, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

LICITAÇÕES - EXTRATO Nº 3861980 - PRCTBNAA/PRCTBNAASCL

P.A.: 0006370-97.2017.4.04.8003. Pregão Eletrônico n.º 091/17. Objeto: Registro de Preços de serviçode instalação de infraestrutura para circuito fechado de TV em rede tipo IP (CFTV/IP), incluindomateriais, equipamentos e acessórios necessários para sua execução, no âmbito da Seção Judiciáriado Paraná. Abertura: 21/11/2017, às 11h00.

Site: www.comprasnet.gov.br. Informações/cópias do Edital: Av. Anita Garibaldi, 888, 7.º andar, Cabral- Curitiba/PR , das 13h00 às 17h59; sites: www.jfpr.jus.br e www.comprasnet.gov.br; tel: (41) 3210-1454; e-mail: edital@jfpr.jus.br.

Em 06 de novembro de 2017.

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5ª VARA FEDERAL DE LONDRINA

DESPACHO

Fica revogado o edital 3855117, expedido em 06 de novembro de 2017.

Expeça-se novo edital para seleção de estagiários para esta 5a Vara Federal deLondrina.

Documento assinado eletronicamente por Robson Carlos de Oliveira, Juiz Federal, em07/11/2017, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Richard Rodrigues Ambrosio, Juiz FederalSubstituto, em 07/11/2017, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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