Diário Oficial do Distrito Federal Nº 83, terça-feira, 3 de maio de 2016PÁGINA 32

SEÇÃO III

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2012-CACI.PROCESSO: 360.001.267/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS X LIG-MÓBILE TELECOMUNICAÇÕESLTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do item 2.3 do4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2012-CACI, que passará a ter a seguinte redação: "Osistema deverá ter cobertura em todo o Distrito Federal e, em caso de existência de falha decobertura em algum local da área rural, a empresa deverá, por intermédio de ERB móvel,prover cobertura sempre que solicitado, com antecedência mínima de 24 horas, para uti-lização dos equipamentos de rádio comunicação por parte dos usuários vinculados à CasaMilitar, em especial os servidores da subchefia de segurança, nas tarefas de segurança deautoridades e instalações.". DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigência a partir dadata de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DIS-TRITO FEDERAL: SÉRGIO SAMPAIO, na qualidade de Secretário de Estado da CasaCivil, Relações Institucionais e Sociais; pela CONTRATADA: PAULO DE TARSO DAHERFILHO, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N° 06/2016 - CACI.PROCESSO: 428.000.402/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS e ARCANJOS COMERCIAL DE ALIMEN-TOS EIRELI ME. PROCEDIMENTO: Edital de Pregão Eletrônico n° 13/2016-SULIC/SE-PLAG, Proposta e Lei n° 8.666/1993. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, referenteaos lotes 01 a 06 e 08 a 11, para atender a Residência Oficial de Águas Claras-GDF. DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho:04.122.6003.8517.9701; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 100. NOTA DEEMPENHO: Nº 2016NE00385, emitida em 26/04/2016, sob o evento nº 400091, na mo-dalidade estimativo. DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 133.328,64 (cento etrinta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA:O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2016.SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: SÉRGIO SAMPAIO, na qualidade de Secretário deEstado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais. Pela Contratada: MARIA APA-RECIDA MOREIRA RIBEIRO, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS N° 07/2016 - CACI.PROCESSO: 428.000.402/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS e COMERCIAL MINAS BRASÍLIA EIRELIEPP. PROCEDIMENTO: Edital de Pregão Eletrônico n° 13/2016-SULIC/SEPLAG, Propostae Lei n° 8.666/1993. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, referente ao lote 07, paraatender a Residência Oficial de Águas Claras-GDF. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9701; Natureza daDespesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 100. NOTA DE EMPENHO: Nº 2016NE00386,emitida em 26/04/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. DO VALOR: Ovalor total do contrato é de R$ 3.342,84 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitentae quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DATA DEASSINATURA: 29 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: SÉRGIO SAM-PAIO, na qualidade de Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais.Pela Contratada: PATRÍCIA CRISTINA PERES ALVES, na qualidade de RepresentanteLegal.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 002.000.150/2016. Interessado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DP-VAT S.A. Em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei n.º 8.666/1993, RATIFICO osatos praticados pelo Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria de Estado daCasa Civil, Relações Institucionais e Sociais, que autorizou o pagamento de seguros obri-gatórios - DPVAT (2016), referentes aos veículos oficiais da frota própria desta Secretaria,bem como da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, conforme estabelecido nocaput do artigo 25 c/c art. 26 e art. 62, parágrafo 4° da Lei n° 8.666/1993, Lei Federal n°6.194/1974, Portaria SUSEP n° 2.797/2007, Decreto Federal n° 61.867/1967 e Parecer585/2014 - PROCAD/PGDF e as respectivas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças,Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, referente à Nota de Empenho n°2016NE00404, no valor de R$ 6.467,03 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trêscentavos). Publique-se. Brasília/DF, de 29 de abril de 2016. Sérgio Sampaio - Secretário deEstado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais.

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 04, DE 10 DE MARÇO DE 2016.SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PROGRAMA ÁREAS ESTRATÉGICAS

AEDES AEGYPTI E AS ARBOVIROSES ZIKA,'CHIKUNGUNYA E DENGUE

RESULTADO FINALA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITOFEDERAL - FAPDF, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, doDecreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF ecom fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO oresultado final das propostas aprovadas no Edital 04/2016 - Programa Áreas Estratégicas -Aedes aegypti e as arboviroses Zika, Chikungunya e Dengue, listadas na seguinte ordem:beneficiário, título da proposta e valor aprovado. Renato de Oliveira Resende; explorando ainteração vírus/vetor/hospedeiro e o desenvolvimento de drogas antivirais como estratégiasde controle de arboviroses e seu vetor Aedes aegypti, R$ 2.986.600,00; Tatsuya Nagata;Zika, Dengue e Chikungunya: abordagem multidisciplinar para desenvolvimento de soluçõesaplicáveis em saúde pública; R$ 2.998.999,94.

IVONE REZENDE DINIZ

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕESDIRETORIA DO PREGÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016.

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada em prestação de serviços administrativos,técnico operacional e logístico (encarregado geral, supervisor de equipe, atendente, apoiooperacional, operador de máquinas, técnico em telecomunicações, artífice em manutenção,encarregado de transporte e motorista), por meio do Sistema de registro de preços, paraatender, em especial, às necessidades da Agência de Fiscalização do Distrito Federal -AGEFIS e demais dos órgãos participantes e integrantes da centralização das compras doDistrito Federal, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência -Anexo I do Edital. Processo: 410.000.734/2016. Elemento de Despesa 33.90.37. Abertura

das Propostas dia 17/05/2016 às 10h00min. Valor estimado: R$ 11.553.435,60. O editalpoderá ser retirado no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Informaçõesreferentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8453.

Brasília/DF, 02 de maio de 2016.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

Pregoeiro

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016.Processo: 410.000.849/2015, Pregão Eletrônico n.º 012/2016, HOMOLOGADO em 27 deabril de 2016, fls. 760/761, objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de materialde consumo de expediente (papel A3) em conformidade com o Plano de Suprimentos (PLS)nº 0007/2016, para atender aos diversos órgãos integrantes da centralização de compras doDistrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência;assinatura da Ata: 29/04/2016, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. ItensFracassados: 02 e 03; Item adjudicado e empresa adjudicatária: 01 AAZ COMERCIALLTDA-EPP. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônicow w w. c o m p r a s . d f . g o v. b r.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016.Processo: 414.001.037/2015, Pregão Eletrônico n.º 024/2016, HOMOLOGADO em 27 deabril de 2016, fls. 1.160/1.161, objeto: Registro de Preços visando eventual contratação deempresa especializada para prestar serviço de fornecimento e entrega diária de jornais erevistas impressos em conformidade com o Plano de Suprimentos (PLS) nº 0026/2016, paraatender aos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do Distrito Federal,conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência; assinatura daAta: 28/04/2016, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Itens adjudicados eempresa adjudicatária: 01 a 14 - JM TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME. A Ata,na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.co m p r a s . d f . g o v. b r.

ANDERSON LUIZ SENNA COSTACoordenador

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE

EDITAL Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2016.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE, DA COOR-DENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RE-CEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, nouso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, intima, nostermos do inciso III do art. 11 do Decreto nº 33.269/2011, os contribuintes abaixo re-lacionados a comparecerem à Agência de Atendimento da Receita Norte, localizada na SEPN513 Bloco D Loja 38, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do 15º (décimo quinto) dia dapublicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal-DODF, para cumprimento deexigência nos respectivos processos. O não comparecimento no prazo estipulado implicará noarquivamento dos autos. 0042003816/2015, Marinalva da Silva Passos; 127000828/2016,Brilhante Brasil Comérco de Roupas Infantil e Acessórios Ltda; 127005551/2015, PedroChilton Coimbra; 127004486/2015, Leilane Gonçalves de Moraes; 127001674/2015, PauloRoberto Gonçalves da Silva; 129127635/2016, Aurea Lopes dos Santos; 1270111 8 0 / 2 0 1 3 ,Lauro Borges Pereira; 127003226/2015, Maria Lucia Queiroz Viegas.

RICARDO PASSOS SANTOS

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2016.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIADA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014,tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna público que o(s)contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE EASSUNTO, fica(m) NOTIFICADOS(S) para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer(em) àAGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, para cumprimento dependência no(s) respectivo(s) processo(s), sob pena de ARQUIVAMENTO do(s) mesmo(s).Considera(m)-se realizada(s) a(s) notificação(ões) em 15(quinze) dias após a publicação dopresente edital. O(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s)ou representante legalmente constituído, nos dias úteis das 12h30 às 18h30, situada na CNA03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF.042.001.371/2016, ENGE-CLIMA TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, AUTO INFRAÇÃO.

JOSELITO DA SILVA DUARTE