MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR

- Orientações gerais e documentos para matrícula-

Amparo: vagas ociosas (sorteio)

1. Vagas Ociosas - De acordo com o que preconiza o § 7º do art. 52 do Regulamento dos Colégios Militares

(R-69), Aprovada pela Portaria nº 19- DECEX de 12 MAR 10, destinadas aos filhos de militares de carreira do Exército, separados judicialmente ou divorciados, as possíveis vagas disponibilizadas para o 7º, 8º e 9º do Ensino Fundamental e para o 2º e 3º anos do Ensino Médio, serão as não ocupadas pelos habilitados a matrícula pelo art. 52 do R-69. Não há vagas ociosas para o 6º ano do EF e nem para o 1º ano do EM.

2. Numero de vagas

- O número de vagas a ser disponibilizado será fixado por proposta do CMS e encaminhado a Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, a qual aprovará ou não, de acordo com as NPGE/DEPA.

3. Condições de execução

a) Havendo vagas para os anos de ensino o Colégio Militar de Salvador através da Ajudância do Corpo de Alunos, informará a todas as OM de suas áreas assistidas as condições previstas na portaria e os procedimentos para a inscrição dentro do prazo estipulado pelo CMS.

b) Cabe a OM do interessado em divulgar para o seu público interno, as condições de execução e os prazos de inscrição.

c) A OM após divulgação relacionará os interessados e informará através DIEx, ao Cmt da EsFCEx /CMS, contendo o nome do militar e do dependente, com o respectivo ano de ensino.

e) O interessado em concorrer ao sorteio (caso haja) das possíveis vagas, comparecerá na Ajudância do Corpo de Alunos do Colégio Militar de Salvador, com o requerimento de inscrição dirigido ao Cmt EsFCEx/CMS (modelo pag 4) e seus anexos preenchidos e assinados, para concorrer a referida vaga, dentro do prazo estipulado.

f) O responsável (interessado) que não comparecer na Ajudância CA CMS, dentro do prazo estipulado será considerado desistente do pleito, bem como aquele que não constar na relação nominal informada pela OM. Os prazos devem ser rigorosamente cumpridos, tendo em vista os calendários da DEPA a serem cumpridos.

g) O CMS somente informará ao responsável, caso a DEPA autorize o sorteio de vagas, para que o mesmo prossiga nas etapas de matrícula (documentação a partir pág 5).

h) Em caso de desistência do sorteio das vagas, o responsável deverá comunicar o fato a Ajudância do Corpo de Alunos do CMS, para a mesma tome providências pertinentes.

4. Documentos para inscrição no sorteio de vagas ociosas: a. Requerimento de inscrição e seus anexos

- conforme modelo na página 4.

5. Documentos para os responsáveis sorteados que iniciarão o processo de matrícula (a partir da pág 5):

Toda a documentação deverá ser anexada ao requerimento, na ordem estabelecida, depois de ser preenchida em letra de forma legível e assinada pelo responsável. Caso seja assinada por seu procurador, deve ser anexada a procuração.

a. Requerimento de matrícula: - Do requerente ao Cmt da EsFCEx/ CMS.

b. Informação do requerimento: - Do Cmt da OM ao Comandante da EsFCEx/CMS. O campo “parecer” é assinado pelo

Comandante ao qual o militar se encontrar subordinado (após a apresentação na guarnição de Salvador ou outra localidade assistida pelo CMS), devendo constar no amparo um dos incisos, alíneas ou parágrafos do R-69.

c. Protocolo de etapas de matrícula

1) Avaliação diagnóstica - Agendada presencialmente na Ajudância do CA/CMS, provas de Matemática e

Português (aplicação/entrevista /resultado). 2) Revisão médica - Port nº 130 – DGP, de 13 JUN 17, anexo M.

- Agendada presencialmente na Ajudância do CA/CMS e realizada na seção de saúde da EsFCEx/CMS, quando o dependente estiver de posse de todos o exames e laudos. (validade de 60 dias)

I - radiografia do tórax; II – glicemia de jejum; III - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH; IV - EAS e EPF; V - eletrocardiograma; VI - exame medico e odontológico;e VII Apresentação da carteira de vacinação.

3) Implantação de alunos novos:

Tem o valor de 50% (cinquenta por cento) da Quota Mensal Escolar, prevista para o ano escolar, visa prover as despesas com inserção do novo aluno ou transferido no sistema. O valor será informado posteriormente (último documento a ser impresso pela Ajudância do CA CMS, quando o responsável estiver com todos os documentos, resultado da revisão médica e resultado da avaliação diagnóstica, previstos de acordo com a legislação vigente).

d. Ficha de dados de matrícula:

- Preencher todos os campos, assinada e com foto do aluno com o uniforme diário e sem boina.

e. Termo de compromisso: - Assinado, preenchido e com reconhecimento de firma pelo requerente.

f. Histórico escolar original: - Deve ser apresentado por ocasião da matrícula. A declaração provisória, entregue por

ocasião da entrega do requerimento, não substitui o histórico escolar, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO MÁXIMO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE AO INÍCIO DO ANO LETIVO, conforme o prescreve o parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno dos Colégios Militares.

g. Cópias autenticadas em cartório ou na OM do militar: - da certidão de nascimento, identidade e CPF do dependente; - do comprovante de dependência legal (folhas de alterações ou assentamentos onde

consta a apresentação da certidão de nascimento ou inclusão); - do Boletim ou ordem que publicou a transferência do militar; - do Boletim que publicou a apresentação do militar na OM de destino; - das identidades e dos CPF do pai e da mãe ou do responsável legal; e - comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone fixo).

h. fotos:

- 06 (seis) fotos do candidato a matrícula com o uniforme diário e sem boina.

i. Termo de adesão a Associação de Pais e Mestres do CMS. - Após a efetivação da matrícula o responsável deverá se dirigir a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

MESTRES (APM), para optar em se tornar sócio ou não e adquirir a relação dos livros e do

material didático, bem como o horário das aulas. A Associação de Pais e Mestres é uma

instituição auxiliar do CMS, criada com a finalidade de colaborar no aprimoramento do processo

educacional, na assistência escolar e na integração família-escola. A APM é uma associação civil

de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso e sem finalidades

lucrativas.

Para maiores informações acesse: http://apmcms20152017.wix.com/college-sorority-pt

3- Limites de idades

- Referidos ao ano da matrícula em que o aluno estudará no CMS. - Para o 6º ano EF: ter menos de 13 (treze) anos em 1º jan ou completar 10 (dez) anos até 31 dez; - Para o 7º ano EF: ter menos de 14 (quatorze) anos em 1º jan ou completar 11 (onze) anos até 31 dez; - Para o 8º ano EF: ter menos de 15 (quinze) anos em 1º jan ou completar 12 (doze) anos até 31 dez; - Para o 9º ano EF: ter menos de 16 (dezesseis) anos em 1º jan ou completar 13 (treze) anos até 31 dez; - Para o 1º ano EM: ter menos de 18 (dezoito) anos em 1º jan ou completar 14 (quatorze) anos até 31 dez; - Para o 2º ano EM: ter menos de 19 (dezenove) anos em 1º jan ou completar 15 (quinze) anos até 31 dez; - Para o 3º ano EM: ter menos de 20 (vinte) anos em 1º jan ou completar 16 (dezesseis) anos até 31 dez;

Obs:

1) O candidato a aluno somente frequentará as atividades do CM, após ter concluído todo o processo de matrícula.

2) A matrícula somente se efetivará com a publicação em Boletim Interno após deferimento do Comandante da EsFCEx/CMS. A matrícula mesmo se concedida, será anulada ex-oficio, a qualquer tempo, se comprovada a falsidade em documentação apresentada, ficando o responsável sujeito às sanções penais ou disciplinares.

3) OS MILITARES DEVERÃO ESTAR FARDADOS PARA ENTRAR NA OM e

INICIAR OS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA.

Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, colocamos a disposição o telefone da Ajudância do Corpo de Alunos do Colégio Militar de Salvador: Telefone: 71 3205 8884 e-mail: ajudancia.cms@gmail.com site: www.cms.ensino.eb.br

- secretaria do CA CMS

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Requerimento

Do

Ao Sr Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador.

Objeto: Inscrição no sorteio das vagas no Colégio Militar de Salvador, de acordo com o § 7º do art. 52, do R-69.

1. _____________________________________________________ , _____________, (nome completo do requerente, destacar nome de guerra) (posto/graduação)

Idt Nr ________________, servindo no (a) ______________________________________, requer a V Sª conceder a inscrição para concorrer a uma das vagas que poderão ser disponibilizadas para os dependentes dos militares de carreira do Exército, não enquadrados nos incisos I, II e III do art. 52 do R-69, para o ano letivo de ________, no ________ ano do ensino ________________________________ do Colégio Militar de Salvador de seu (sua)________________, ________________________________________, ______/_________/_______

(grau de parentesco) (nome completo) nascimento

2. Tal solicitação encontra amparo no § 7º do art. 52, do Regulamento dos Colégios Militares (R-69).

3. Anexos:

( ) declaração de escolaridade do dependente; ( ) cópia autenticada da certidão de nascimento, identidade e CPF do dependente; ( ) cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (água, luz ou telefone)

( ) cópia autenticada da identidade do militar; ( ) cópia autenticada das alterações ou BI onde consta a inclusão do dependente; ( ) cópia autenticada das alterações ou BI onde publicou a apresentação na Gu; ( ) cópia autenticada da declaração de beneficiário (caso não seja filho ou enteado); ( ) declaração do militar responsável (caso não seja filho ou enteado); e ( ) o termo de guarda definitiva (caso não seja filho ou enteado).

4. Contatos do militar: Fone: _______________________________________________

E-mail: _____________________________________________

5. É a primeira vez que requer.

Nestes termos pede deferimento.

Salvador-BA, ____ de ______________ de ______.

Nome completo- P/Grad

____________ Visto Cmt CA

Pag

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Requerimento

Do

Ao Sr Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador.

Objeto: matrícula no Colégio Militar de Salvador.

1._____________________________________________________P/Grad_________ Idt___________________,CPF__________________, servindo no(a)_____________________, requer a V Exª. que lhe conceda a matrícula no _____ano do ensino_______________________, no Colégio Militar de Salvador, para o ano letivo de 20_______, do(a) dependente ___________________________________________, ___________ nascido(a) em___/___/___.

(nome completo) (grau de parentesco) dia/mês/ano

2. Tal solicitação encontra amparo no § 7º do art. 52, da portaria do Cmt do Exército nº 042 de 6 AGO 2008- Regulamento dos Colégios Militares (R-69), aprovado pela Port nº 19-DECEx, de 12 MAR 10 (vagas ociosas-sorteio)

3. Anexos:

( ) informação do requerimento;

( ) protocolo de etapas de matrícula (revisão médica, Avaliação Diagnóstica, taxa implantação alunos novos);

( ) ficha de matrícula;

( ) declaração de dependentes matriculados no CM;

( ) declaração de beneficiários (caso não seja filho ou enteado);

( ) termo de compromisso (com reconhecimento de firma em cartório);

( ) histórico escolar original;

( ) cópia autenticada da certidão de nascimento, identidade e CPF do dependente;

( ) cópia autenticada do comprovante de dependência legal (folha de alterações ou BI);

( ) cópia do Boletim da DCEM ou BI da OM autenticado que publicou a transferência;

( ) cópia autenticada do Boletim Interno que publicou a apresentação na OM do militar;

( ) cópia autenticada da identidade e CPF (do pai e da mãe ou responsável legal);

( ) cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (água, Energia ou telefone fixo);

( ) 06 (seis) fotos ¾ uniforme diário, sem boina; ( ) declaração do militar responsável (caso não seja filho ou enteado); e ( ) o termo de guarda definitiva (caso não seja filho ou enteado).

4. É a primeira vez que requer.

Nestes termos pede deferimento.

Salvador-BA, ____ de ______________ de ______.

Nome completo- P/Grad

____________ Visto Cmt CA

Pag

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Salvador-BA, ____de _____________de 20_____ Info nº_______ Do Comandante do___________________________________________________________ Ao Sr Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador

Assunto: matrícula no Colégio Militar de Salvador

1. Requerimento em que _________________________________________________

( nome completo com nome guerra sublinhado, Idt e P/Grad)

______________________________________________________servindo no________________________________, solicita a matrícula no _______º ano do ensino________________________, do Colégio Militar de Salvador, para o ano letivo de 20____, do(a) dependente _____________________________

(nome completo) _________________________________,__________________, nascido(a) em ___ / ____ / ___. (grau de parentesco)

2. INFORMAÇÃO: a. Amparo do requerente: Está amparado no § 7º do art 52, da portaria do Cmt do Exército nº 042 de 6 AGO

2008- Regulamento dos Colégios Militares (R-69), aprovado pela Port nº 19-DECEx, de 12 MAR 10 (vagas ociosas-sorteio)

b. Estudo fundamentado 1) Dados informativos sobre o requerente:

a) foi movimentado em ____________ do (a) ______________________________

(dia, mês e ano) (sigla da OM) situado (a) na cidade de _________________________, para o(a)_____________________, na (nome da cidade-UF) (sigla da OM) cidade de _______________________ apresentando-se pronto para o serviço em ____________, (nome da cidade-UF) (dia, mês e ano) conforme consta nas cópias dos BI / Ordem de Movimentação / folhas de alterações (em anexo);

b) ______ possui ______dependentes no CMS;

(sim/não) (quantos) c) __________ separado legalmente (caso seja, anexar cópia da sentença judicial)

(é / não é) d) ___________________a guarda do dependente legal (anexar cópia do termo de (possui / não possui)

guarda quando for tutelado)

(Info nº _____- de________/_________/________..............................................................1/2)

____________ Visto Cmt CA

Pag

2) Dados informativos sobre o candidato:

a) ______________________em _______ o _____ ano do ensino _______________

(está cursando / cursou) (ano) (Fundamental / Médio) no (a) colégio/escola __________________________________________________________,

(nome da escola por extenso) situado na cidade de ___________________________________, (nome da cidade /UF)

b) Completará_____(________________) anos de idade em 20____, ____________

Idade idade por extenso (estando / não estando) na faixa etária prevista para a série pleiteada no CMS.

c) ____________________ ex- aluno do Colégio Militar de____________________, (é / não é)

tendo sido desligado por__________________________________________________________

(transferência/solicitação do responsável/jubilamento/exclusãodisciplinar) 3) Apreciação

O requerente solicita a matrícula de seu dependente no Colégio Militar de Salvador, havendo coerência entre o que solicita e o (s) dispositivo (s) citado (s) como amparo.

3. PARECER

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. O presente requerimento permaneceu por ___________ dia (s) nesta OM, para fins

de informação e encaminhamento.

Salvador-BA ______ / _____/ ______.

_____________________________________________

(Cmt/Ch/Dir- com carimbo da OM ) - No caso de órfão:

a) ____________________________________________________________________ de

(Citar o nome do requerente informando se é Pai / Mãe / tutor legal) ___________________________________________________________________ que é órfão de

(nome da criança órfã) ___________________________________________________, falecido em _____ / _____ / _____;

(nome do pai ou mãe falecido) (dia / mês e ano)

- No caso de reformado por invalidez:

a) foi reformado por invalidez em ____ / ____ / ____, conforme cópia autêntica da folha

(dia, mês e ano) do Diário Oficial da União anexa:

- No caso de separação / divórcio:

a) _________________________ em _________________ na______________________

Separado(a) judicialmente/Divorciado(a) (dia, mês e ano) (cidade e UF) _____________________, vindo a fixar residência na ________________________, conforme cópia

(cidade e UF) autêntica do Ato Judicial e do comprovante de residência anexos.

- No caso de reserva remunerada:

a) foi para reserva remunerada em ____ / ____ / ____ na _______________, vindo a fixar

(dia, mês e ano) (cidade e UF)

residência na ________________ conforme cópia autêntica da folha do Diário Oficial da União que (cidade e UF) publicou o ato, do comprovante de residência e da declaração da SSIP/6, que esteja vinculado, anexos.

(Info nº _____- de________/_________/________..............................................................2/2)

Pag

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FICHA DE MATRÍCULA

Foto 3x4

do Aluno

1. DADOS DO ALUNO

Nome: ______________________________________________________________ Nr Idt :____________________________

Org Exp:_________Dt Exp:______________CPF:________________________Data de Nascimento______ / ______ / ______

Local de Nascimento: ____________________________________________UF:______Tipo sangüíneo: _____ Fator RH: ____

Religião:____________________ Endereço: __________________________________________________________________

Nr:__________Cep:___________________Bairro: _____________________Cidade:________________________ UF: ______

Tel residência: _______________________ Telefone celular:_______________E-mail :________________________________

Colégio de origem:__________________________________Cidade:_________________________Estado:________________

Colégio onde concluiu o Ensino Fundamental:_______________________________Cidade:_____________UF: ______ano:______ Amparo para a matrícula: Pai Mãe Outro Responsável pelo aluno no CMS: Pai Mãe Outro Ingresso no CMS mediante: Concurso Transf CM Movimentação Marinha FAB Transf reserva rem Convênio GEB Órfão (SFC) de: Pai Mãe outro:______________________

2. DADOS DO PAI

Nome: _______________________________________________________________ Estado Civil: _______________________

CPF:_________________________Nr Idt: __________________________ Org Exp:___________Dt Exp:_________________

Data de Nascimento______ / ______ / _______ Local de Nascimento: ______________________________________UF:_____

Tipagem sangüínea: __________ Fator RH: _____________ Religião:______________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________________________

Nr:__________Cep:_________________Bairro: ________________________Cidade:_______________________ UF: ______

Tel residência: _______________________________ Telefone celular:_____________________________________________

E-mail:_________________________________Profissão: ______________________Força Armada:_________P/Grad:______

Local de Trabalho/OM:____________________________________Tel do trabalho: ___________________________________

3. DADOS DA MÃE

Nome: _______________________________________________________________ Estado Civil: ______________________

CPF:_________________________Nr Idt: __________________________ Org Exp:___________Dt Exp:________________

Data de Nascimento_____ / _____ / ______ Local de Nascimento: ______________________________________UF:_______

Tipo sangüíneo: ___________ Fator RH: ______________ Religião:_______________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________________________________

Nr:__________Cep:_________________Bairro: ________________________Cidade:_______________________ UF: ______

Tel residência: _______________________________ Telefone celular:_____________________________________________

E-mail:_________________________________Profissão: ______________________Força Armada:_________P/Grad:______

Local de Trabalho/OM:____________________________________Tel do trabalho: __________________________________ 4. DADOS DO RESPONSÁVEL PELO AMPARO PARA INGRESSO NO CMS (responsável for o pai/ Mãe, não há necessidade de preencher os campos abaixo)

Nome: ____________________________________________________________________ Estado Civil: _____________________________ CPF:____________________________Nr Idt: _________________________ Org Exp:________________Dt Exp:_____________________

Data de Nascimento_______ / _______ / ________ Local de Nascimento: ____________________________________________UF:_______

Tipo sangüíneo: _______________ Fator RH: ______________ Religião:_______________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________Nr:________Cep:____________________

Bairro: _______________________________Cidade_______________________ UF __________Tel residência: _______________________ Tel celular:____________________________E-mail:_________________________________Profissão: ______________________________ Local de Trabalho/OM:______________________________________________Telefone do trabalho: ________________________________ Possui Termo de Guarda expedido por Juiz: Sim Não Parentesco com o aluno(a): ___________________________________

Salvador-BA, _____de ________________de 20_______. _______________________________________

Assinatura do responsável

Pag

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DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES NO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR

Nome do declarante: ___________________________________________________________

Declaro para fins de comprovação, que possuo o(s) dependente(s) a seguir relacionado(s), no Colégio Militar de Salvador:

1. Matriculados (aluno antigo)

Nome do Aluno Data de

Nascimento Ano de Ensino

2. Em processo de matrícula (aluno novo no CMS)

Nome do Aluno Data de

Nascimento Ano de Ensino

Salvador, _______ de _____________________ de _______.

________________________________________________

Assinatura do declarante

Pag

- TERMO DE COMPROMISSO – (reconhecer firma em cartório)

1. Termo de Compromisso relacionado às responsabilidades e obrigações estabelecidas no Regulamento dos

Colégios Militares e no Regimento Interno dos Colégios Militares, que o(a) responsável legal pelo(a) aluno(a) _______________________________________________________________deverá cumprir durante a permanência de seu(sua) dependente no Colégio Militar de Salvador.

2. O Regimento Interno dos Colégios Militares no seu art. 54 estabelece as obrigações do responsável legal pelo aluno, as quais estão abaixo descritas:

a. estar presente no ato da matrícula e assinar o termo de compromisso; b. realizar o pagamento das contribuições e indenizações estabelecidas no Regulamento dos CM (R-69); c. manter completos o material didático exigido, o enxoval e o fardamento do aluno, com as seguintes

ressalvas: 1) o fornecimento do material será feito mediante requerimento do responsável pelo aluno ao Comandante

do CM, que, após estudo fundamentado em sindicância ou parecer do Assistente Social do CM, dará solução, no prazo de 30 (trinta) dias, dando conhecimento do ato à DEPA;

2) no início do ano letivo, o CM fará o levantamento dos alunos que requereram o benefício, remetendo a relação completa à DEPA, para estimativa de custos e solicitação dos recursos necessários ao atendimento dos pedidos. Os alunos beneficiados pela LRM deverão ser cadastrados no CA e esta condição deverá constar das informações do CM de origem, no caso de transferência entre CM;

3) os alunos dependentes de civis (órfãos e carentes comprovados em sindicância ou parecer do Assistente Social do CM) poderão ser atendidos pela Associação de Pais e Mestres (APM), sem qualquer despesa obrigatória para seus associados.

d. prestar assistência ao aluno, interno e externo, em suas necessidades e atividades escolares, nos licenciamentos ou férias, nas suspensões disciplinares e em caso de doença contagiosa ou que necessite cuidados especiais;

e. comparecer ao colégio, sempre que solicitado; f. manifestar ciência sobre comunicados e demais correspondências escolares, mediante aposição de sua

rubrica na documentação apresentada; g. Indicar um responsável substituto, nos casos de seu afastamento da sede do CM; h. renovar a matrícula do aluno sob sua responsabilidade, até a 3ª semana de dezembro do ano anterior a ser

cursado, sem ônus financeiro; i. exercer efetivo e cerrado acompanhamento do desempenho escolar e disciplinar do aluno, mantendo-se

informado do seu rendimento intelectual, da sua frequência aos trabalhos escolares e do seu comportamento disciplinar e ao ser convocado, comparecer no mínimo uma vez a cada bimestre, no CM para o acompanhamento do aluno;

j. zelar pela conduta e boa apresentação do aluno, em suas atividades externas, principalmente quando fardado;

k. cooperar na formação integral do aluno, observando as recomendações do CA, da SPscPed e da Sec Sau; l. comunicar ao Cmt Cia Al as alterações de dados pessoais e endereços, porventura ocorridos; m. zelar para que o aluno mantenha em dia suas tarefas escolares e se interesse pela aprendizagem; n. frequentar as reuniões de pais e mestres; o. optar, por escrito, pela não-frequência do aluno às aulas de recuperação para as quais estiver previsto; e p. acompanhar a frequência do aluno às atividades escolares. q. acatar as Normas Reguladoras do Regime Disciplinar (NRRD), assinando o Termo de Compromisso.

Parágrafo único. A delegação da responsabilidade do aluno prevista no art. 80 do R-69, não exime o genitor ou a pessoa da qual o aluno é dependente das obrigações estabelecidas neste artigo.

3. Fica ciente o responsável legal pelo aluno que o não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no R-69, no Regimento Interno e neste termo acarretará a não renovação de matrícula de seu dependente.

4. Declaro ter conhecimento das obrigações como responsável legal pelo aluno, estabelecidas pelo R-69 e Regimento Interno dos Colégios Militares, que estão à disposição na secretaria do corpo de alunos para consultas, comprometendo-me à cumpri-las; estando, também, ciente das conseqüências no caso do seu não cumprimento. Salvador - BA, ______de________________ de ________ . De acordo: __________________________________________________________ Nome (resp. legal): Nr Idt: CPF: Posto/Grad (se militar): _____________________________________________________ Responsável designado (se for o caso):

Nr Idt: CPF: Posto/Grad (se militar):

Pag

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR

Fundada em 01 de maio de 2010 - CNPJ nº 025.30253. /0001-00 - Rua das Hortênsias, S/Nº- Itaigara- Salvador-BA

Termo de adesão de Associados à APM/CMS

1. Termo de adesão relacionado às responsabilidades e obrigações estabelecidas no Estatuto da APM/CMS.

Nome:_________________________________________________Nº _______ Turma: ______, sócio efetivo, deverá cumpri-las durante a permanência de seu dependente como associado à APM/CMS.

2. São considerados sócios efetivos os pais ou responsáveis pelo aluno matriculado no Colégio

Militar de Salvador que se filiarem voluntariamente a APM. (§ 3º do art. 5º). 3. Estabelece o Estatuto da APM/CMS (§ 4º do art. 5º) que os sócios efetivos na condição de

pais ou responsáveis por aluno matriculado no CMS contribuição com um valor mensal estipulado anualmente (mensalidade) com base nos limites estabelecidos pela APM/CMS em assembléia geral, sendo este valor sobre cada dependente matriculado e filiado à APM.

4. Fica ciente que o sócio efetivo da APM perderá, automaticamente, esta condição, caso se torne

inadimplente no pagamento de mais de 02 (duas) mensalidades durante o período de 01 (um) ano, conforme (Inciso. V do art. 6º).

5. O Estatuto da APM/CMS, no art. 7º, estabelece os deveres dos sócios, incluindo os dos sócios

efetivos. 6. Declaro que conheço e concordo inteiramente com o teor do Estatuto da APM/CMS, inclusive

no que concerne a observância das regras do direito de se associar, contidas no art. 5º e deveres do sócio, estipulado no art. 7º deste Estatuto.

7. Declaro minha adesão a partir da presente data, aos termos e condições transcritas no Estatuto

da APM, comprometendo-me a cumpri-las, estando também ciente das consequências no caso do seu não cumprimento.

Salvador-BA, ______ de ___________________ de _______.

De acordo: Nome:___________________________________________ Idt:______________________________________________ CPF:_____________________________________________

________________________________________ Assinatura

http://apmcms20152017.wix.com/college-sorority-pt

PROTOCOLO DE ETAPAS PARA A MATRÍCULA NO CMS

Nome do Aluno(a): __________________________________________________

_______º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ___________º ANO DO ENSINO MÉDIO

1º) NA AJUDÂNCIA DO CA CMS: a) Verificação inicial de toda a documentação; e b) Agendamento da Avaliação diagnóstica e da Revisão médica.

Salvador,BA, _____/_____/_____ ___________________________________ Visto do responsável pela conferência e agendamento

2º) AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA: (matemática e Português- trazer caneta azul ou preta, lápis e borracha)

Data: _____/_____/_____(___ª feira)

Horário:___________

Local:________________________________ _____________________ Visto do aplicador AD

3º) RESULTADO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA:

Data: _____/_____/_____(___ª feira)

Horário:___________

Local: Seção Psicopedagógica do CMS (2º piso)

O aluno cursará o ____º ano do ____ _________________________ EF/EM Visto da Seção psicopedagógica

4º) REVISÃO MÉDICA: (trazer todos os exames médicos com seus respectivos laudos)

Data:____/_____/______

Horário:___________

Local: Seção de Saúde da EsFCEx

Apto Inapto __________________

Obs:_________________________ Visto e carimbo do médico

5º) IMPLANTAÇÃO DE ALUNOS NOVOS: - Impressão da GRU (50% da QME) na Ajudância CA CMS.

______________________________ Visto do responsável pela comprovação Pgto

6º) MATRÍCULA: (COMISSÃO DE MATRÍCULA NO AUDITÓRIO DO CMS) - Responsável entregar toda a documentação prevista na legislação.

______________________________________________________ Visto do responsável pelo recebimento e verificação da documentação

Obs: a) O candidato a aluno somente frequentará as atividades e as aulas no CM, após ter concluído todo o processo de matrícula. A partir da efetivação da matrícula, caracteriza-se, para o candidato a situação de aluno do CM;

b) A aquisição de material ou uniforme do CM só deverá ser providenciada após a conclusão de todas as etapas que antecedem a efetivação da matrícula; e

c) Os alunos novos que não vem de CM, só poderão usar o uniforme diário do Colégio mediante ordem.

Pag 1

Lista Geral de verificações

(para uso da comissão de matrícula do CMS)

Candidato: ____________________________________________________Ano de Ensino:____________

Pendência Verificações

- Limite de idade para matrícula ( art. 54 do R-69)

- Requerimento

- Informação do requerimento (exceto aluno oriundo de CM, concursado e do GEB)

- Protocolo de etapas de matrícula

- Ficha de dados de matrícula

- Declaração de dependentes no CMS

- Termo de compromisso (com reconhecimento de firma em cartório)

- Histórico escolar Original (atentar para o § 4º do art 39, RICM)

(caso seja matrícula no Ensino Médio, solicitar documento comprobatório da conclusão do 9º ano do EF)

- Declaração provisória de escolaridade com o ano de ensino a cursar (SFC)

- Declaração de ciência da falta do Histórico escolar original (SFC)

- Certidão de alistamento militar (para alunos maiores de 18 anos)

- Cópia autenticada do titulo de eleitor (para alunos maiores de 18 anos)

- Cópia autenticada da certidão de nascimento do dependente

- Cópia autenticada da identidade e CPF do dependente

- Cópia autenticada do comprovante de dependência legal (alterações/assentamentos do militar)

- Cópia autenticada do Boletim Interno que publicou a apresentação na OM de destino do militar

- Cópia autenticada da identidade e do CPF (do pai e da mãe)

- Cópia autenticada do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone fixo)

- Cópia do Boletim da DCEM ou BI da OM autenticado que publicou a transferência do militar

- Revisão Médica (seção saúde EsFCEx/CMS, exceto aluno do ensino presencial oriundo de CM)

- Resultado da Avaliação Diagnóstica (exceto alunos oriundos do EAD CMM, de outros CM e concursados)

- 06 (seis) fotos ¾ com o uniforme diário (sem boina)

- Sentença de separação judicial ou divórcio (SFC)

- Termo de responsabilidade (SFC- é preenchida em caso de transferência de responsabilidade)

- Termo de guarda definitiva, tutela ou adoção (SFC)

- Declaração de beneficiários (para militares das vagas ociosas)

- Declaração de vinculação a SSIP/6, constando a fixação de residência em localidade assistida pelo CMS (SFC); (militares na reserva remunerada/ reformado por invalidez/ órfão(ã) de militar)

- Diário oficial que publicou a transferência para Reserva Remunerada ou reforma por invalidez (SFC)

- Título de pensão e certidão de óbito (órfão- SFC)

Visto- Presidente da comissão de matrícula:

Data _____/_____/____

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Nome /P/Grad -

Visto- Responsável pela conferência dos documentos de matrícula:

Data _____/_____/____

________________________________________

Nome /P/Grad -

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