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SUMÁRIO

Prolegômenos................................................................................ 5 O Estágio Segundo o Projeto Pedagógico do Curso....................... 6 Dos Recursos Humanos................................................................. 8 Da Matrícula no Estágio do NPJ..................................................... 9 Da Inscrição na OAB..................................................................... 10 Do Ambiente de Estágio...............................................................10 Da Postura e Apresentação Pessoal.............................................11 Das Obrigações Gerais dos Estagiários.........................................12 Das Obrigações Acadêmicas dos Estagiários................................13 Dos Procedimentos e Rotinas para Atendimento Jurídico...........15 Da Carga Horária..........................................................................16 Dos Critérios de Avaliação das Atividades Realizadas..................18 Das Infrações Disciplinares...........................................................20 Dos Recursos Quanto à Carga Horária e Resultado das Provas...21 Disposições Finais.........................................................................22

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Prolegômenos

O estágio de prática jurídica desempenha função primordial na formação

do bacharel em Direito, concedendo-lhe instrumentos para a concretização dos conhecimentos teóricos adquiridos nas atividades acadêmicas, mediante a participação em atividades de cunho prático, reais ou simuladas, visando à habilitação ao exercício das profissões jurídicas.

O estágio de prática jurídica é atividade de caráter prático-

profissionalizante, supervisionada pela Instituição de Ensino Superior (ES), obrigatória e integrante do Currículo Pleno do Curso de Direito, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) horas de atividades práticas (simuladas e reais), desenvolvidas pelos acadêmicos mediante controle e orientação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

Para concretizar os valores e ideais da cidadania, o NPJ desenvolve

atividades de assessoria e consultoria jurídica em favor da população comprovadamente carente, bem como atividades de pesquisa científica, dividindo-se nas áreas trabalhista, penal, cível e de família.

O NPJ da UNISUAM possui como diferencial a junção das disciplinas Estágio

Jurídico e Prática Jurídica. Via de regra, os Cursos de Direito ministram tais disciplinas de forma segmentada. Entendemos que o planejamento integrado proposto garante aos discentes aprender e praticar de forma simultânea, otimizando o processo de assimilação de conteúdo.

As disposições previstas neste manual não têm a pretensão de exaurir as

situações que poderão ocorrer durante o período de estágio realizado, todavia procurou-se traçar normas e diretrizes para que os acadêmicos possam desempenhar suas atividades de forma adequada.

Sejam bem-vindos Coordenação do NPJ

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O Estágio Segundo o Projeto

Pedagógico do Curso

O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UNISUAM busca o deslocamento do eixo pedagógico clássico professor-aluno para o eixo aluno-comunidade, como um novo conceito de sala de aula, privilegiando atividades acadêmicas voltadas à inserção efetiva e progressiva nas questões sociais, assim como propiciar à comunidade acadêmica a relação significativa da teoria com a prática através de uma interação recíproca com a sociedade, por meio de projetos aplicados em decorrência das demandas sociais.

Para atingir esse objetivo o Núcleo de Prática Jurídica tem importância

fundamental, já que o ensino prático ministrado no NPJ assume relevante papel para sedimentar o aprendizado teórico, proporcionando ao discente a vivência com direito dentro da realidade social, mesmo para aqueles que não pretendam direta ou indiretamente exercer atividade relacionada com a advocacia ou outra atividade ligada ao direito.

O estágio curricular supervisionado obrigatório e desenvolvido no Núcleo

de Prática Jurídica, feito com observância das normas constantes na Resolução nº 09 CNE/CES e das normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob a supervisão de professores orientadores com especialização na área específica do estágio, tem como objetivo contribuir para que o aluno, no percurso da sua formação, no eixo prático-profissional, possa sedimentar os conteúdos das disciplinas teóricas, trabalhadas em sala, aliar teoria à prática e aperfeiçoar-se através do contato com a prática diária do exercício da advocacia.

O Estágio obrigatório será desenvolvido ao longo dos dois últimos anos do

curso, durante quatro semestres, nas áreas Trabalhista/Previdenciária (NPJ I), Criminal (NPJII), Civil A (NPJ III) e Civil B (NPJ IV), num total de 600 (seiscentas) horas para alunos da estrutura 92.161.1 e 480 (quatrocentos e oitenta) horas para alunos da estrutura 72.161, de forma que, no eixo prático-profissional, o estagiário possa cumprir conteúdo programático próprio para atividades simuladas e reais, que deverá ser desenvolvido com a observância dos seguintes programas: Realização de atividades reais, tais como atendimento jurídico à comunidade carente do entorno, envolvendo orientação jurídica e assistência judiciária;

Realização de atividades simuladas, consistente na elaboração de peças processuais com base em casos hipotéticos;

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Realização de prática jurídica oral, tais como audiências cíveis, trabalhistas e criminais, simuladas em espaços próprios, bem como o julgamentos em júris simulados; Análise de autos de processos findos (cíveis, trabalhistas, previdenciários e criminais), de forma que o estagiário visualize nos casos reais, os diversos ritos, medidas judiciais ajuizadas para casos concretos, defesas, decisões judiciais, recursos, etc; Realização de visitas orientadas, sob supervisão de professores, aos órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativos, tais como juízos e tribunais, colegiados diversos, presídios, delegacias, Assembléias Legislativas, Câmara dos Vereadores, agencia reguladora, entre outros; Realização de atendimento jurídico à população carente em postos avançados do Núcleo de Prática Jurídica, situadas em associações de moradores, clubes, associações comerciais e órgãos públicos etc; Incentivo e participação dos estagiários em ações sociais promovidas pela Instituição a fim de oferecer orientação jurídica gratuita aos interessados; Estimular a realização de negociações e conciliações dos conflitos com o objetivo de evitar demanda judicial, mediando e estimulando a autocomposição;

Estimular a criação de juízos arbitrais para solução de conflitos; Submeter os estagiários a avaliações semestrais, abrangendo o conteúdo teórico indispensável para a área de estágio; Exigir que os estagiários assistam mensalmente um número mínimo de audiências nos diversos órgãos do Poder Judiciário com a consequente elaboração de relatório e parecer jurídico; Exigir ainda a elaboração de peças processuais com base nos casos conhecidos nos atendimentos e demandem alguma medida judicial, entre outras atividades. Como nem sempre os casos levados ao Núcleo de Prática Jurídica serão de natureza a exigir assistência jurídica ou judiciária, sendo muitas vezes de ordem estritamente social, os serviços serão prestados em conjunto com estagiários do Curso de Serviço

Social, que contarão com a orientação e supervisão de um professor do citado curso.

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Dos Recursos Humanos

O NPJ é formado por: Uma equipe de Professores Orientadores divididos nos quatro estágios oferecidos, a saber: NPJ I – TRABALHO NPJ II – PENAL NPJ III – CIVIL A NPJ IV – CIVIL B Uma equipe de advogados para auxiliar na supervisão das práticas, controle processual, realização de audiências e demais atividades necessárias ao bom desempenho da advocacia. Uma equipe administrativa para auxiliar tanto nas atividades de gestão acadêmica quanto nas atividades pertinentes à assistência jurídica. Uma equipe de estagiários de Direito formada pelos alunos da UNISUAM inscritos regularmente no NPJ. Uma equipe de estagiários do Curso de Serviço Social, que participa dos atendimentos aos clientes assistidos, em parceria com os estagiários de Direito, formando uma equipe multidisciplinar, para o melhor desempenho qualitativo do Núcleo de Prática Jurídica. Uma Coordenação para gestão do NPJ. Toda a equipe subordina-se à Coordenação do Curso de Direito.

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Da Matrícula no Estágio do NPJ

No ato da matrícula no estágio do NPJ, o aluno deverá:

No ato da inscrição em seu primeiro Estágio, estar munido com uma cópia do CPF e da Identidade, uma foto 3x4, e uma pasta poliondas com elástico na cor verde, com espessura de 5 cm. Para todos os Estágios, inclusive o primeiro, o aluno deverá: Estar munido de cópia de um comprovante de residência atualizado, e cópia da RID (grade de horário) constando o Estágio de Prática Jurídica. A ausência de quaisquer dos documentos impedem a inscrição no NPJ, não havendo reserva de vaga ou horário. O prazo de inscrição no NPJ se encerra impreterivelmente 15 dias após o início do período letivo, salvo comprovada impossibilidade de inscrição causada por falha ou atraso na liberação da grade, desde que o discente não tenha concorrido para tais dificuldades e falhas, ou ainda por expressa autorização da Coordenação do Curso de Direito. Preencher a ficha de inscrição escolhendo seu horário de plantão, diante das opções disponíveis no ato da matrícula. Para o início do primeiro estágio, o discente, salvo os casos de impedimento legal, deverá apresentar, em até 30 dias da matrícula no NPJ, comprovante de solicitação de inscrição nos quadros da OAB como estagiário, sob pena de ter seu estágio suspenso automaticamente até a regularização de sua situação, não sendo computada nenhuma carga horária durante a suspensão.

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Da Inscrição na OAB Para que o aluno obtenha sua carteira de estagiário é necessário encaminhar-se à Seccional da OAB-RJ. Informações para o correto procedimento podem ser obtidas na própria Ordem, por telefone ou pelo site do Conselho: http://www.oab-rj.org.br.

Do Ambiente de Estágio

No que tange às instalações do Núcleo de Prática Jurídica, concebido como um verdadeiro laboratório para as experiências práticas, numa clara tentativa de tornar finalmente efetivo o estágio curricular, é oportuno ressaltar-se que: Ao iniciar suas atividades no NPJ é importante informar-se a respeito das normas de funcionamento do NPJ, salvaguardando a qualidade do Estágio; O horário de funcionamento do NPJ é das 8:00h às 20:00h, de segunda a sexta-feira; As salas de aula e mesas de atendimento devem permanecer em perfeita ordem após sua utilização, possibilitando à próxima equipe a realização de suas atividades; Desligar o equipamento utilizado de forma correta após a sua utilização, e em caso de dúvida, dirijir-se ao funcionário do corpo administrativo; O telefone é de uso exclusivo do NPJ. Não é permitido fazer ou receber ligações particulares; Comunicar de imediato ao corpo administrativo do Núcleo quando ocorrer algum problema técnico com qualquer equipamento. Não é permitido alterar setups, papel de parede, descanso de tela etc., uma vez que os computadores são personalizados e se inserem em rede própria.

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Da Postura e Apresentação

Pessoal No que diz respeito ao Estágio Curricular, há necessidade de que este estágio contemple o estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões Jurídicas, que poderão concorrer, também, para a formação da postura e apresentação pessoal desejáveis. Em respeito a esse aspecto, definiu-se:

A proibição de fumar nas dependências do NPJ; A proibição do consumo de alimentos ou bebidas nas dependências do NPJ; Manter sempre uma postura de respeito, cordialidade e atenção com todos, tanto em relação aos professores, funcionários, bem como com os clientes que procuram o NPJ; É obrigatório trajar-se de forma social e compatível com a função de advogado, sendo indispensável o uso da gravata para homens, e expressamente proibido o uso de minissaias e decotes, para as mulheres. Também não é permitida a entrada no plantão com trajes esportes (calça jeans e bermudas, por exemplo); Evitar conversas paralelas diante dos clientes, pois isso afeta a confiabilidade e respeito que deve existir entre o cliente e o acadêmico; Repassar informações aos clientes de forma clara e objetiva, evitando a transmissão quando houver dúvidas; Evitar comentários com os demais colegas ou com outras pessoas sobre assuntos sigilosos, respeitando a ética profissional, fundamental na formação do futuro profissional do Direito. Jamais faltar a um compromisso agendado com o cliente previamente.

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Das Obrigações Gerais dos

Estagiários Compete aos estagiários: Tratar as partes, colegas e demais integrantes do NPJ com urbanidade e respeito; Inscrever-se, obrigatoriamente, salvo os casos de impedimento legal, no quadro de Estagiários da Seção Estadual da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/RJ; Atuar com dedicação, seriedade e interesse, zelando pelo correto cumprimento dos prazos e tarefas que lhes forem atribuídas; Proceder sempre à leitura dos avisos e comunicados afixados nos locais apropriados do NPJ; Comparecer pontualmente aos plantões no NPJ, nos dias e horários estabelecidos; Qualquer ausência ou saída não justificada deverá ser previamente comunicada ao professor. Caso contrário, será registrada como falta; Obedecer à rotina técnico-administrativa do NPJ; Abster-se da prática de qualquer ato que importe em violação das normas legais ou regimentais.

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Das Obrigações Acadêmicas

dos Estagiários

O estagiário, semestralmente, para ser aprovado em cada um dos estágios de prática jurídica, deverá atender aos seguintes requisitos objetivos: Cumprimento da carga horária total no semestre de 120 (cento e vinte) horas dividida em 5 meses, a saber: 1º semestre (fevereiro, março, abril, maio e junho) e 2º Semestre (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro); Submissão a 03(três) avaliações escritas, envolvendo conhecimentos específicos de determinadas disciplinas relacionadas com a prática forense em curso, sendo uma das avaliações apenas com questões objetivas e as demais, subjetivas envolvendo a elaboração de peças processuais, com a análise de casos concretos e ética profissional; Realização de tarefas mensais entregues através de relatório, sendo certo que as mesmas serão computadas para fins da carga horária de 120 horas; Não haverá tarefas nos meses de fevereiro e dezembro, mantidas as demais obrigações, como comparecimento aos plantões, audiências, atendimentos etc. Assistir e apresentar relatório de no mínimo 10 audiências presididas por Juiz Togado, não podendo ultrapassar o limite mensal de 4 (quatro) audiências, sendo certo que as mesmas serão computadas para fins da carga horária de 120 horas; Elaboração de, no mínimo, 12 (doze) petições manuscritas, podendo substituir metade das petições manuscritas por petições confeccionadas para clientes assistidos pelo NPJ, e estas serão computadas para fins da carga horária de 120 horas; Comparecimento de no mínimo 75% dos plantões, e estes serão computados para fins da carga horária de 120 horas; Os relatórios mensais das tarefas deverão ser confeccionados atendendo às seguintes normativas:

O relatório com as atividades desenvolvidas dentro do mês, que será protocolado com protocolador automático no NPJ, SEMPRE ATÉ O DIA 5 do mês subseqüente à tarefa, impreterivelmente, sem qualquer custo, devendo ser as atividades presas com “bailarina”;

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Havendo algum imprevisto que inviabilize a entrega do relatório, este só será aceito com protocolo e pagamento de taxa com código A-20 até o dia 10, no horário de funcionamento; O prazo é preclusivo e seu rigoroso cumprimento faz parte do aprendizado profissional, portanto, NÃO HAVERÁ REGRA DE EXCEÇÃO. Assim, por cautela, protocolize antes da data limite, evitando imprevistos; Caso o dia 5 ou 10 venha a coincidir com final de semana ou feriado, será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

O Relatório deverá conter: Capa padronizada; Ficha de presença para cada mês correspondente; Relatório de palestras assistidas em vídeo, DVD ou ao vivo; Relatório de audiências preenchido integralmente e acompanhado de boleta processual emitida pelos terminais de consulta do Tribunal onde o ato foi realizado, emitida no dia da audiência. Todos os formulários padronizados podem ser encontrados no ambiente do aluno, no site da UNISUAM.

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Dos Procedimentos e Rotinas para

Atendimento Jurídico O Código de Ética da Advocacia, no âmbito do Curso de Direito, envolve tanto uma carga teórica como uma carga prática. Assim, é inerente ao estágio curricular a tarefa de oportunizar aprendizagem prática dos conteúdos teóricos ministrados ao longo do Curso. Dessa forma, constituem os procedimentos e rotinas:

Respeitar o cliente. Evitar deixá-lo aguardando por muito tempo; O contato com o cliente deve ser estendido apenas no período de realização do estágio no Núcleo. Evitar a informação de telefone particular, comercial ou prestar ajuda financeira, de modo que os ‘casos sociais’ devem ser relatados à Coordenação para o devido encaminhamento; Os atendimentos são pessoais, respeitados os agendamentos em lista de espera. Os atendimentos serão realizados por grupo mínimo de 2 e máximo de 4 estagiários a critério do Professor Orientador, e sob sua supervisão e comando direto; O Professor Orientador não atenderá a parte, mas supervisionará o atendimento para a efetivação da prática profissional; O atendimento do cliente vincula o grupo de estagiários que o atendeu até o inicio do semestre subsequente, com a designação de novos estagiários, ou mediante expressa autorização do Professor Orientador, com apresentação de estagiário substituto; É proibido prestar informações por telefone ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação; Procure manter o cliente informado quanto à tramitação do processo; Mantenha-se informado quanto aos despachos e publicações judiciais, observando sempre o mural de avisos; É obrigatório o preenchimento de todas as fichas cadastrais e de acompanhamento dos processos, de modo que a falta de observância compromete o bom andamento processual e resultará em redução avaliativa;

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Todos os procedimentos para manuseio de documentação nas dependências do NPJ encontram-se afixados nos murais do Núcleo e arquivados na Secretaria, devendo ser observados de forma compulsória; Nenhuma documentação poderá ser retirada do NPJ, sem prévia protocolização feita por funcionário administrativo, observados os procedimentos definidos pela Coordenação do Núcleo.

Da Carga Horária Cumprimento da carga horária total no semestre de 120 (cento e vinte) horas dividida em 5 meses, a saber: 1º semestre (fevereiro, março, abril, maio e junho) e 2º Semestre (agosto, setembro, outubro e novembro, dezembro); O registro de frequência é feito pela ficha de presença mensal que lhe está sendo entregue, a qual deverá ser levada para os plantões a fim de obter o visto de presença do orientador; Os plantões a serem realizados pelos alunos terão a duração de 02 (duas) horas, nos quais serão elaboradas peças com base em casos reais e simulados. O horário do plantão, dentro do planejamento e da disponibilidade existente, é escolhido pelo aluno, não se admitindo, portanto, o atraso, o tempo de tolerância será de 15 minutos. Caso ocorra atraso superior, a falta será lançada, não havendo abono de faltas, tampouco compensação, salvo se houver justificativa considerada pelo professor de plantão em conjunto com a Coordenação do NPJ; O aluno estagiário de um escritório credenciado pela OAB ou estagiário oficial da Defensoria Pública, Procuradoria, Ministério Público etc., em área idêntica da disciplina do NPJ em curso, poderá requerer estágio externo no início do período, no ato da inscrição no NPJ, para pleitear sua liberação apenas dos plantões, devendo para tanto comprovar através de peça processual mensal sua atuação, permanecendo obrigado a cumprir as demais atividades e avaliações; Não haverá, em nenhuma hipótese, aproveitamento da carga horária de um semestre para outro; entretanto poderão ser aproveitadas para o semestre seguinte até 20 horas de atividades e plantões realizados durante o período de férias (JANEIRO e JULHO) mediante prévia comunicação ao Professor e comprometimento formal de seu comparecimento nesse período.

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Cada professor poderá designar até 1 estagiário monitor por dia da semana, além dos estagiários concursados segundo as regras da UNISUAM para auxílio no NPJ, sob sua supervisão e responsabilidade; Os monitores designados na forma acima deverão ser registrados mediante comunicação à Coordenação Geral do NPJ, e receberão por tal atividade até 10 horas extras a serem computadas mensalmente em sua carga horária. É obrigatório para a aprovação o cumprimento de, no mínimo, 75% dos plantões.

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Dos Critérios de Avaliação das

Atividades Realizadas As provas (P1, P2 e P3) valerão o total de 10 (dez) pontos, sendo exigida a média aritmética de 6 (seis) entre as 3 provas, todas obrigatórias. A P1 será uma prova objetiva, realizada pela EAD nos laboratórios de informática; A P2 será uma questão-problema no valor de 10 pontos, para gerar a confecção de uma petição. A P3 será uma prova discursiva com 4 questões valendo 1,25 pontos e uma questão-problema no valor de 5 pontos, para gerar a confecção de uma petição. Não haverá segunda chamada da P1 e P2. Na hipótese de falta, a P3 será contabilizada com peso 2 ou peso 3. A P3 admite segunda chamada somente com apresentação de atestado médico, mediante requerimento protocolizado junto à Secretaria do NPJ. A P2 e a P3 terão uma peça processual com valoração assim especificada: A petição da P2 será valorada da seguinte forma: Reconhecimento da peça: 1 ponto Endereçamento: 1 ponto Pedido/causa de pedir: 3 pontos Fundamentação legal: 2 pontos Estruturação lógica e argumentação jurídica: 3 pontos (quando houver valor da causa, o mesmo valerá 0,5 pontos, passando a estruturação lógica a valer 2,5 pontos). A petição da P3 será valorada da seguinte forma: Reconhecimento da peça: 0,5 ponto Endereçamento: 0,5 ponto Pedido/causa de pedir: 1,5 ponto Fundamentação legal: 1,0 ponto Estruturação lógica e argumentação jurídica: 1,5 pontos Estruturação lógica e argumentação jurídica: 3 pontos (quando houver valor da causa, o mesmo valerá 0,5 pontos, passando a estruturação lógica a valer 1,0 pontos).

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A escolha e redação de peça equivocada, e que não comporte fungibilidade, impõe a não correção da mesma, com atribuição de grau 0 (zero). Erro no emprego erudito da língua portuguesa autoriza o professor a subtrair 0,5 pontos para pequenas incorreções e 1,0 ponto para um volume excessivo de incidência desses erros. Para as tarefas serão atribuídas carga horária específica definida pelo presente manual, e para os casos omissos, pela definição dos professores, mediante prévia informação ao estagiário. A carga horária definida pelo presente manual será: Para comparecimento ao Plantão: 2 horas Para atendimento de cliente: 1 hora Para confecção de petição inicial, contestação ou recurso: 5 horas, atribuídas da seguinte forma: Reconhecimento da peça: 0,5 hora Endereçamento: 0,5 hora Pedido/causa de pedir: 1,5 horas Fundamentação legal: 1,0 hora Estruturação lógica e argumentação jurídica: 1,5 horas (quando houver valor da causa, o mesmo valerá 0,5 hora, passando a estruturação lógica a valer 1,0 hora). Erros no emprego erudito da língua portuguesa autorizam o professor a subtrair 1,0 hora para pequenas incorreções e 2,0 horas para um volume excessivo de incidência desses erros. Para confecção de outras petições: 2 horas Para protocolização ou distribuição de petição: 2 horas Para diligências externas requeridas pelo professor: 2 horas. Para audiências de primeiro grau: 1 hora Para audiências de segundo grau: 2 horas Para audiências na Justiça Militar (área penal) ou Eleitoral (Civil B): 3 horas Para audiências plenárias no Tribunal do Júri: 4 horas Para análise de autos findos: 3 horas Para Pesquisa de Jurisprudência com análise de controvérsia: 3 horas Visitas Externas: 4 horas Participação em Audiências simuladas: 2 horas

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OBSERVAÇÕES: Todas as questões deverão possuir gabarito oficial depositado previamente junto à Coordenação Geral do NPJ. Todas as tarefas mensais deverão possuir carga horária mínima de 20 horas e máxima de 23 horas. Cada tarefa mensal terá obrigatoriamente 2 petições, sendo uma, obrigatoriamente, dentre as valoradas com 5 horas. Não serão aceitas mais do que uma audiência mensal na Justiça Militar, Eleitoral ou Plenário do Tribunal do Júri. Não serão computadas mais do que 4 audiências por mês. No final do semestre a carga horária total será arredondada para cima, visando atribuir hora cheia. Assim, 119,5, serão computadas como 120h.

Das Infrações Disciplinares

A falta de compromisso com o cliente assistido pelo NPJ como a falta em compromisso agendado, perda de prazo e situações de mesma gravidade, o desrespeito e a falta de urbanidade para com os mesmos, bem como com os demais estagiários, funcionários e professores, além do descumprimento das regras de ética e conduta deste manual e do Código de Ética da OAB, acarretará ao Estagiário infrator, mediante parecer prévio do professor orientador, e decisão do Coordenador do NPJ, perda de carga horária até o limite de 10 horas por infração, considerando a gravidade do ato. Da decisão caberá recurso ao Coordenador do Curso de Direito. O mesmo só será aceito pela DAR com protocolo e pagamento de taxa com código A-20. A penalidade imposta ocorrerá sem prejuízo das sanções disciplinares previstas e impostas pela UNISUAM e pelo Tribunal de ética e Disciplina da OAB-RJ.

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Dos Recursos Quanto à Carga

Horária e Resultado das Provas O aluno terá vista de todo relatório de atividades do mês anterior, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, até 30 dias após a sua entrega, para ser informado dos erros e acertos e da carga horária atribuída, de forma a acompanhar mês a mês as horas alcançadas. Após a vista de prova ou vista da tarefa mensal, que será registrada pelo professor orientador, o aluno terá o prazo de 7 dias úteis para apresentação de eventual recurso contra o grau aferido. O recurso deverá ser dirigido ao Coordenador do NPJ, contendo demonstração inequívoca do item a ser revisado e fundamentação escrita do que efetivamente deu ensejo ao inconformismo, sob pena de não conhecimento do mesmo. Não serão conhecidos recursos genéricos requerendo tão somente a revisão geral da prova ou tarefa. O Recurso deverá ser protocolizado no DAR com protocolo e pagamento de taxa com código A-20, que o encaminhará para a Secretaria do NPJ, sendo certo que o prazo é preclusivo. Não serão aceitos recursos intempestivos, como recursos interpostos ao final do semestre requerendo revisão de toda a carga horária. Ressalte-se que a observância rigorosa dos prazos faz parte do aprendizado da prática jurídica. As tarefas e provas não serão disponibilizadas para fotocópia, SOB NENHUMA HIPÓTESE OU CIRCUNSTÂNCIA, permanecendo arquivadas no NPJ. O recurso será encaminhado com a tarefa recorrida, para parecer prévio do Professor cuja avaliação está sendo questionada, e em seguida, apreciado por Banca de dois outros professores, com decisão final do Coordenador do NPJ. Recursos interpostos diretamente à Coordenação do Curso não serão conhecidos. A nova interposição perante a Coordenação do NPJ só será conhecida se ainda for tempestiva.

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Disposições Finais

Todas as normas do presente manual se submetem às normas gerais da Coordenação do Curso de Direito e da UNISUAM. As eventuais portarias da Coordenação do NPJ expedidas e afixadas nos murais de suas dependências fazem parte integrante do presente manual. Os casos omissos do presente manual serão resolvidos pela Coordenação do NPJ. O presente Manual entra em vigor no primeiro semestre de 2010.

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Manual do NPJ 2010

Contém 22 páginas impressas em papel off-set 75 g/m2, no formato A5 (148x210mm); e capa em papel couchê brilho 150 g/m2.

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