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SUMRIO

Prolegmenos................................................................................ 5 O Estgio Segundo o Projeto Pedaggico do Curso....................... 6 Dos Recursos Humanos................................................................. 8 Da Matrcula no Estgio do NPJ..................................................... 9 Da Inscrio na OAB..................................................................... 10 Do Ambiente de Estgio...............................................................10 Da Postura e Apresentao Pessoal.............................................11 Das Obrigaes Gerais dos Estagirios.........................................12 Das Obrigaes Acadmicas dos Estagirios................................13 Dos Procedimentos e Rotinas para Atendimento Jurdico...........15 Da Carga Horria..........................................................................16 Dos Critrios de Avaliao das Atividades Realizadas..................18 Das Infraes Disciplinares...........................................................20 Dos Recursos Quanto Carga Horria e Resultado das Provas...21 Disposies Finais.........................................................................22

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Prolegmenos

O estgio de prtica jurdica desempenha funo primordial na formao

do bacharel em Direito, concedendo-lhe instrumentos para a concretizao dos conhecimentos tericos adquiridos nas atividades acadmicas, mediante a participao em atividades de cunho prtico, reais ou simuladas, visando habilitao ao exerccio das profisses jurdicas.

O estgio de prtica jurdica atividade de carter prtico-

profissionalizante, supervisionada pela Instituio de Ensino Superior (ES), obrigatria e integrante do Currculo Pleno do Curso de Direito, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) horas de atividades prticas (simuladas e reais), desenvolvidas pelos acadmicos mediante controle e orientao do Ncleo de Prtica Jurdica (NPJ).

Para concretizar os valores e ideais da cidadania, o NPJ desenvolve

atividades de assessoria e consultoria jurdica em favor da populao comprovadamente carente, bem como atividades de pesquisa cientfica, dividindo-se nas reas trabalhista, penal, cvel e de famlia.

O NPJ da UNISUAM possui como diferencial a juno das disciplinas Estgio

Jurdico e Prtica Jurdica. Via de regra, os Cursos de Direito ministram tais disciplinas de forma segmentada. Entendemos que o planejamento integrado proposto garante aos discentes aprender e praticar de forma simultnea, otimizando o processo de assimilao de contedo.

As disposies previstas neste manual no tm a pretenso de exaurir as

situaes que podero ocorrer durante o perodo de estgio realizado, todavia procurou-se traar normas e diretrizes para que os acadmicos possam desempenhar suas atividades de forma adequada.

Sejam bem-vindos Coordenao do NPJ

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O Estgio Segundo o Projeto

Pedaggico do Curso

O Projeto Pedaggico do Curso de Direito da UNISUAM busca o deslocamento do eixo pedaggico clssico professor-aluno para o eixo aluno-comunidade, como um novo conceito de sala de aula, privilegiando atividades acadmicas voltadas insero efetiva e progressiva nas questes sociais, assim como propiciar comunidade acadmica a relao significativa da teoria com a prtica atravs de uma interao recproca com a sociedade, por meio de projetos aplicados em decorrncia das demandas sociais.

Para atingir esse objetivo o Ncleo de Prtica Jurdica tem importncia

fundamental, j que o ensino prtico ministrado no NPJ assume relevante papel para sedimentar o aprendizado terico, proporcionando ao discente a vivncia com direito dentro da realidade social, mesmo para aqueles que no pretendam direta ou indiretamente exercer atividade relacionada com a advocacia ou outra atividade ligada ao direito.

O estgio curricular supervisionado obrigatrio e desenvolvido no Ncleo

de Prtica Jurdica, feito com observncia das normas constantes na Resoluo n 09 CNE/CES e das normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob a superviso de professores orientadores com especializao na rea especfica do estgio, tem como objetivo contribuir para que o aluno, no percurso da sua formao, no eixo prtico-profissional, possa sedimentar os contedos das disciplinas tericas, trabalhadas em sala, aliar teoria prtica e aperfeioar-se atravs do contato com a prtica diria do exerccio da advocacia.

O Estgio obrigatrio ser desenvolvido ao longo dos dois ltimos anos do

curso, durante quatro semestres, nas reas Trabalhista/Previdenciria (NPJ I), Criminal (NPJII), Civil A (NPJ III) e Civil B (NPJ IV), num total de 600 (seiscentas) horas para alunos da estrutura 92.161.1 e 480 (quatrocentos e oitenta) horas para alunos da estrutura 72.161, de forma que, no eixo prtico-profissional, o estagirio possa cumprir contedo programtico prprio para atividades simuladas e reais, que dever ser desenvolvido com a observncia dos seguintes programas: Realizao de atividades reais, tais como atendimento jurdico comunidade carente do entorno, envolvendo orientao jurdica e assistncia judiciria;

Realizao de atividades simuladas, consistente na elaborao de peas processuais com base em casos hipotticos;

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Realizao de prtica jurdica oral, tais como audincias cveis, trabalhistas e criminais, simuladas em espaos prprios, bem como o julgamentos em jris simulados; Anlise de autos de processos findos (cveis, trabalhistas, previdencirios e criminais), de forma que o estagirio visualize nos casos reais, os diversos ritos, medidas judiciais ajuizadas para casos concretos, defesas, decises judiciais, recursos, etc; Realizao de visitas orientadas, sob superviso de professores, aos rgos dos Poderes Judicirio, Executivo, Legislativos, tais como juzos e tribunais, colegiados diversos, presdios, delegacias, Assemblias Legislativas, Cmara dos Vereadores, agencia reguladora, entre outros; Realizao de atendimento jurdico populao carente em postos avanados do Ncleo de Prtica Jurdica, situadas em associaes de moradores, clubes, associaes comerciais e rgos pblicos etc; Incentivo e participao dos estagirios em aes sociais promovidas pela Instituio a fim de oferecer orientao jurdica gratuita aos interessados; Estimular a realizao de negociaes e conciliaes dos conflitos com o objetivo de evitar demanda judicial, mediando e estimulando a autocomposio;

Estimular a criao de juzos arbitrais para soluo de conflitos; Submeter os estagirios a avaliaes semestrais, abrangendo o contedo terico indispensvel para a rea de estgio; Exigir que os estagirios assistam mensalmente um nmero mnimo de audincias nos diversos rgos do Poder Judicirio com a consequente elaborao de relatrio e parecer jurdico; Exigir ainda a elaborao de peas processuais com base nos casos conhecidos nos atendimentos e demandem alguma medida judicial, entre outras atividades. Como nem sempre os casos levados ao Ncleo de Prtica Jurdica sero de natureza a exigir assistncia jurdica ou judiciria, sendo muitas vezes de ordem estritamente social, os servios sero prestados em conjunto com estagirios do Curso de Servio

Social, que contaro com a orientao e superviso de um professor do citado curso.

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Dos Recursos Humanos

O NPJ formado por: Uma equipe de Professores Orientadores divididos nos quatro estgios oferecidos, a saber: NPJ I TRABALHO NPJ II PENAL NPJ III CIVIL A NPJ IV CIVIL B Uma equipe de advogados para auxiliar na superviso das prticas, controle processual, realizao de audincias e demais atividades necessrias ao bom desempenho da advocacia. Uma equipe administrativa para auxiliar tanto nas atividades de gesto acadmica quanto nas atividades pertinentes assistncia jurdica. Uma equipe de estagirios de Direito formada pelos alunos da UNISUAM inscritos regularmente no NPJ. Uma equipe de estagirios do Curso de Servio Social, que participa dos atendimentos aos clientes assistidos, em parceria com os estagirios de Direito, formando uma equipe multidisciplinar, para o melhor desempenho qualitativo do Ncleo de Prtica Jurdica. Uma Coordenao para gesto do NPJ. Toda a equipe subordina-se Coordenao do Curso de Direito.

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Da Matrcula no Estgio do NPJ

No ato da matrcula no estgio do NPJ, o aluno dever:

No ato da inscrio em seu primeiro Estgio, estar munido com uma cpia do CPF e da Identidade, uma foto 3x4, e uma pasta poliondas com elstico na cor verde, com espessura de 5 cm. Para todos os Estgios, inclusive o primeiro, o aluno dever: Estar munido de cpia de um comprovante de residncia atualizado, e cpia da RID (grade de horrio) constando o Estgio de Prtica Jurdica. A ausncia de quaisquer dos documentos impedem a inscrio no NPJ, no havendo reserva de vaga ou horrio. O prazo de inscrio no NPJ se encerra impreterivelmente 15 dias aps o incio do perodo letivo, salvo comprovada impossibilidade de inscrio causada por falha ou atraso na liberao da grade, desde que o discente no tenha concorrido para tais dificuldades e falhas, ou ainda por expressa autorizao da Coordenao do Curso de Direito. Preencher a ficha de inscrio escolhendo seu horrio de planto, diante das opes disponveis no ato da matrcula. Para o incio do primeiro estgio, o discente, salvo os casos de impedimento legal, dever apresentar, em at 30 dias da matrcula no NPJ, comprovante de solicitao de inscrio nos quadros da OAB como estagirio, sob pena de ter seu estgio suspenso automaticamente at a regularizao de sua situao, no sendo computada nenhuma carga horria durante a suspenso.

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Da Inscrio na OAB Para que o aluno obtenha sua carteira de estagirio necessrio encaminhar-se Seccional da OAB-RJ. Informaes para o correto procedimento podem ser obtidas na prpria Ordem, por telefone ou pelo site do Conselho: http://www.oab-rj.org.br.

Do Ambiente de Estgio

No que tange s instalaes do Ncleo de Prtica Jurdica, concebido como um verdadeiro laboratrio para as experincias prticas, numa clara tentativa de tornar finalmente efetivo o estgio curricular, oportuno ressaltar-se que: Ao iniciar suas atividades no NPJ importante informar-se a respeito das normas de funcionamento do NPJ, salvaguardando a qualidade do Estgio; O horrio de funcionamento do NPJ das 8:00h s 20:00h, de segunda a sexta-feira; As salas de aula e mesas de atendimento devem permanecer em perfeita ordem aps sua utilizao, possibilitando prxima equipe a realizao de suas atividades; Desligar o equipamento utilizado de forma correta aps a sua utilizao, e em caso de dvida, dirijir-se ao funcionrio do corpo administrativo; O telefone de uso exclusivo do NPJ. No permitido fazer ou receber ligaes particulares; Comunicar de imediato ao corpo administrativo do Ncleo quando ocorrer algum problema tcnico com qualquer equipamento. No permitido alterar setups, papel de parede, descanso de tela etc., uma vez que os computadores so personalizados e se inserem em rede prpria.

http://www.oab-rj.org.br/

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Da Postura e Apresentao

Pessoal No que diz respeito ao Estgio Curricular, h necessidade de que este estgio contemple o estudo do Cdigo de tica e Disciplina das profisses Jurdicas, que podero concorrer, tambm, para a formao da postura e apresentao pessoal desejveis. Em respeito a esse aspecto, definiu-se:

A proibio de fumar nas dependncias do NPJ; A proibio do consumo de alimentos ou bebidas nas dependncias do NPJ; Manter sempre uma postura de respeito, cordialidade e ateno com todos, tanto em relao aos professores, funcionrios, bem como com os clientes que procuram o NPJ; obrigatrio trajar-se de forma social e compatvel com a funo de advogado, sendo indispensvel o uso da gravata para homens, e expressamente proibido o uso de minissaias e decotes, para as mulheres. Tambm no permitida a entrada no planto com trajes esportes (cala jeans e bermudas, por exemplo); Evitar conversas paralelas diante dos clientes, pois isso afeta a confiabilidade e respeito que deve existir entre o cliente e o acadmico; Repassar informaes aos clientes de forma clara e objetiva, evitando a transmisso quando houver dvidas; Evitar comentrios com os demais colegas ou com outras pessoas sobre assuntos sigilosos, respeitando a tica profissional, fundamental na formao do futuro profissional do Direito. Jamais faltar a um compromisso agendado com o cliente previamente.

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Das Obrigaes Gerais dos

Estagirios Compete aos estagirios: Tratar as partes, colegas e demais integrantes do NPJ com urbanidade e respeito; Inscrever-se, obrigatoriamente, salvo os casos de impedimento legal, no quadro de Estagirios da Seo Estadual da OAB Ordem dos Advogados do Brasil/RJ; Atuar com dedicao, seriedade e interesse, zelando pelo correto cumprimento dos prazos e tarefas que lhes forem atribudas; Proceder sempre leitura dos avisos e comunicados afixados nos locais apropriados do NPJ; Comparecer pontualmente aos plantes no NPJ, nos dias e horrios estabelecidos; Qualquer ausncia ou sada no justificada dever ser previamente comunicada ao professor. Caso contrrio, ser registrada como falta; Obedecer rotina tcnico-administrativa do NPJ; Abster-se da prtica de qualquer ato que importe em violao das normas legais ou regimentais.

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Das Obrigaes Acadmicas

dos Estagirios

O estagirio, semestralmente, para ser aprovado em cada um dos estgios de prtica jurdica, dever atender aos seguintes requisitos objetivos: Cumprimento da carga horria total no semestre de 120 (cento e vinte) horas dividida em 5 meses, a saber: 1 semestre (fevereiro, maro, abril, maio e junho) e 2 Semestre (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro); Submisso a 03(trs) avaliaes escritas, envolvendo conhecimentos especficos de determinadas disciplinas relacionadas com a prtica forense em curso, sendo uma das avaliaes apenas com questes objetivas e as demais, subjetivas envolvendo a elaborao de peas processuais, com a anlise de casos concretos e tica profissional; Realizao de tarefas mensais entregues atravs de relatrio, sendo certo que as mesmas sero computadas para fins da carga horria de 120 horas; No haver tarefas nos meses de fevereiro e dezembro, mantidas as demais obrigaes, como comparecimento aos plantes, audincias, atendimentos etc. Assistir e apresentar relatrio de no mnimo 10 audincias presididas por Juiz Togado, no podendo ultrapassar o limite mensal de 4 (quatro) audincias, sendo certo que as mesmas sero computadas para fins da carga horria de 120 horas; Elaborao de, no mnimo, 12 (doze) peties manuscritas, podendo substituir metade das peties manuscritas por peties confeccionadas para clientes assistidos pelo NPJ, e estas sero computadas para fins da carga horria de 120 horas; Comparecimento de no mnimo 75% dos plantes, e estes sero computados para fins da carga horria de 120 horas; Os relatrios mensais das tarefas devero ser confeccionados atendendo s seguintes normativas:

O relatrio com as atividades desenvolvidas dentro do ms, que ser protocolado com protocolador automtico no NPJ, SEMPRE AT O DIA 5 do ms subseqente tarefa, impreterivelmente, sem qualquer custo, devendo ser as atividades presas com bailarina;

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Havendo algum imprevisto que inviabilize a entrega do relatrio, este s ser aceito com protocolo e pagamento de taxa com cdigo A-20 at o dia 10, no horrio de funcionamento; O prazo preclusivo e seu rigoroso cumprimento faz parte do aprendizado profissional, portanto, NO HAVER REGRA DE EXCEO. Assim, por cautela, protocolize antes da data limite, evitando imprevistos; Caso o dia 5 ou 10 venha a coincidir com final de semana ou feriado, ser prorrogado para o primeiro dia til seguinte.

O Relatrio dever conter: Capa padronizada; Ficha de presena para cada ms correspondente; Relatrio de palestras assistidas em vdeo, DVD ou ao vivo; Relatrio de audincias preenchido integralmente e acompanhado de boleta processual emitida pelos terminais de consulta do Tribunal onde o ato foi realizado, emitida no dia da audincia. Todos os formulrios padronizados podem ser encontrados no ambiente do aluno, no site da UNISUAM.

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Dos Procedimentos e Rotinas para

Atendimento Jurdico O Cdigo de tica da Advocacia, no mbito do Curso de Direito, envolve tanto uma carga terica como uma carga prtica. Assim, inerente ao estgio curricular a tarefa de oportunizar aprendizagem prtica dos contedos tericos ministrados ao longo do Curso. Dessa forma, constituem os procedimentos e rotinas:

Respeitar o cliente. Evitar deix-lo aguardando por muito tempo; O contato com o cliente deve ser estendido apenas no perodo de realizao do estgio no Ncleo. Evitar a informao de telefone particular, comercial ou prestar ajuda financeira, de modo que os casos sociais devem ser relatados Coordenao para o devido encaminhamento; Os atendimentos so pessoais, respeitados os agendamentos em lista de espera. Os atendimentos sero realizados por grupo mnimo de 2 e mximo de 4 estagirios a critrio do Professor Orientador, e sob sua superviso e comando direto; O Professor Orientador no atender a parte, mas supervisionar o atendimento para a efetivao da prtica profissional; O atendimento do cliente vincula o grupo de estagirios que o atendeu at o inicio do semestre subsequente, com a designao de novos estagirios, ou mediante expressa autorizao do Professor Orientador, com apresentao de estagirio substituto; proibido prestar informaes por telefone ou qualquer outro meio eletrnico de comunicao; Procure manter o cliente informado quanto tramitao do processo; Mantenha-se informado quanto aos despachos e publicaes judiciais, observando sempre o mural de avisos; obrigatrio o preenchimento de todas as fichas cadastrais e de acompanhamento dos processos, de modo que a falta de observncia compromete o bom andamento processual e resultar em reduo avaliativa;

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Todos os procedimentos para manuseio de documentao nas dependncias do NPJ encontram-se afixados nos murais do Ncleo e arquivados na Secretaria, devendo ser observados de forma compulsria; Nenhuma documentao poder ser retirada do NPJ, sem prvia protocolizao feita por funcionrio administrativo, observados os procedimentos definidos pela Coordenao do Ncleo.

Da Carga Horria Cumprimento da carga horria total no semestre de 120 (cento e vinte) horas dividida em 5 meses, a saber: 1 semestre (fevereiro, maro, abril, maio e junho) e 2 Semestre (agosto, setembro, outubro e novembro, dezembro); O registro de frequncia feito pela ficha de presena mensal que lhe est sendo entregue, a qual dever ser levada para os plantes a fim de obter o visto de presena do orientador; Os plantes a serem realizados pelos alunos tero a durao de 02 (duas) horas, nos quais sero elaboradas peas com base em casos reais e simulados. O horrio do planto, dentro do planejamento e da disponibilidade existente, escolhido pelo aluno, no se admitindo, portanto, o atraso, o tempo de tolerncia ser de 15 minutos. Caso ocorra atraso superior, a falta ser lanada, no havendo abono de faltas, tampouco compensao, salvo se houver justificativa considerada pelo professor de planto em conjunto com a Coordenao do NPJ; O aluno estagirio de um escritrio credenciado pela OAB ou estagirio oficial da Defensoria Pblica, Procuradoria, Ministrio Pblico etc., em rea idntica da disciplina do NPJ em curso, poder requerer estgio externo no incio do perodo, no ato da inscrio no NPJ, para pleitear sua liberao apenas dos plantes, devendo para tanto comprovar atravs de pea processual mensal sua atuao, permanecendo obrigado a cumprir as demais atividades e avaliaes; No haver, em nenhuma hiptese, aproveitamento da carga horria de um semestre para outro; entretanto podero ser aproveitadas para o semestre seguinte at 20 horas de atividades e plantes realizados durante o perodo de frias (JANEIRO e JULHO) mediante prvia comunicao ao Professor e comprometimento formal de seu comparecimento nesse perodo.

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Cada professor poder designar at 1 estagirio monitor por dia da semana, alm dos estagirios concursados segundo as regras da UNISUAM para auxlio no NPJ, sob sua superviso e responsabilidade; Os monitores designados na forma acima devero ser registrados mediante comunicao Coordenao Geral do NPJ, e recebero por tal atividade at 10 horas extras a serem computadas mensalmente em sua carga horria. obrigatrio para a aprovao o cumprimento de, no mnimo, 75% dos plantes.

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Dos Critrios de Avaliao das

Atividades Realizadas As provas (P1, P2 e P3) valero o total de 10 (dez) pontos, sendo exigida a mdia aritmtica de 6 (seis) entre as 3 provas, todas obrigatrias. A P1 ser uma prova objetiva, realizada pela EAD nos laboratrios de informtica; A P2 ser uma questo-problema no valor de 10 pontos, para gerar a confeco de uma petio. A P3 ser uma prova discursiva com 4 questes valendo 1,25 pontos e uma questo-problema no valor de 5 pontos, para gerar a confeco de uma petio. No haver segunda chamada da P1 e P2. Na hiptese de falta, a P3 ser contabilizada com peso 2 ou peso 3. A P3 admite segunda chamada somente com apresentao de atestado mdico, mediante requerimento protocolizado junto Secretaria do NPJ. A P2 e a P3 tero uma pea processual com valorao assim especificada: A petio da P2 ser valorada da seguinte forma: Reconhecimento da pea: 1 ponto Endereamento: 1 ponto Pedido/causa de pedir: 3 pontos Fundamentao legal: 2 pontos Estruturao lgica e argumentao jurdica: 3 pontos (quando houver valor da causa, o mesmo valer 0,5 pontos, passando a estruturao lgica a valer 2,5 pontos). A petio da P3 ser valorada da seguinte forma: Reconhecimento da pea: 0,5 ponto Endereamento: 0,5 ponto Pedido/causa de pedir: 1,5 ponto Fundamentao legal: 1,0 ponto Estruturao lgica e argumentao jurdica: 1,5 pontos Estruturao lgica e argumentao jurdica: 3 pontos (quando houver valor da causa, o mesmo valer 0,5 pontos, passando a estruturao lgica a valer 1,0 pontos).

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A escolha e redao de pea equivocada, e que no comporte fungibilidade, impe a no correo da mesma, com atribuio de grau 0 (zero). Erro no emprego erudito da lngua portuguesa autoriza o professor a subtrair 0,5 pontos para pequenas incorrees e 1,0 ponto para um volume excessivo de incidncia desses erros. Para as tarefas sero atribudas carga horria especfica definida pelo presente manual, e para os casos omissos, pela definio dos professores, mediante prvia informao ao estagirio. A carga horria definida pelo presente manual ser: Para comparecimento ao Planto: 2 horas Para atendimento de cliente: 1 hora Para confeco de petio inicial, contestao ou recurso: 5 horas, atribudas da seguinte forma: Reconhecimento da pea: 0,5 hora Endereamento: 0,5 hora Pedido/causa de pedir: 1,5 horas Fundamentao legal: 1,0 hora Estruturao lgica e argumentao jurdica: 1,5 horas (quando houver valor da causa, o mesmo valer 0,5 hora, passando a estruturao lgica a valer 1,0 hora). Erros no emprego erudito da lngua portuguesa autorizam o professor a subtrair 1,0 hora para pequenas incorrees e 2,0 horas para um volume excessivo de incidncia desses erros. Para confeco de outras peties: 2 horas Para protocolizao ou distribuio de petio: 2 horas Para diligncias externas requeridas pelo professor: 2 horas. Para audincias de primeiro grau: 1 hora Para audincias de segundo grau: 2 horas Para audincias na Justia Militar (rea penal) ou Eleitoral (Civil B): 3 horas Para audincias plenrias no Tribunal do Jri: 4 horas Para anlise de autos findos: 3 horas Para Pesquisa de Jurisprudncia com anlise de controvrsia: 3 horas Visitas Externas: 4 horas Participao em Audincias simuladas: 2 horas

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OBSERVAES: Todas as questes devero possuir gabarito oficial depositado previamente junto Coordenao Geral do NPJ. Todas as tarefas mensais devero possuir carga horria mnima de 20 horas e mxima de 23 horas. Cada tarefa mensal ter obrigatoriamente 2 peties, sendo uma, obrigatoriamente, dentre as valoradas com 5 horas. No sero aceitas mais do que uma audincia mensal na Justia Militar, Eleitoral ou Plenrio do Tribunal do Jri. No sero computadas mais do que 4 audincias por ms. No final do semestre a carga horria total ser arredondada para cima, visando atribuir hora cheia. Assim, 119,5, sero computadas como 120h.

Das Infraes Disciplinares

A falta de compromisso com o cliente assistido pelo NPJ como a falta em compromisso agendado, perda de prazo e situaes de mesma gravidade, o desrespeito e a falta de urbanidade para com os mesmos, bem como com os demais estagirios, funcionrios e professores, alm do descumprimento das regras de tica e conduta deste manual e do Cdigo de tica da OAB, acarretar ao Estagirio infrator, mediante parecer prvio do professor orientador, e deciso do Coordenador do NPJ, perda de carga horria at o limite de 10 horas por infrao, considerando a gravidade do ato. Da deciso caber recurso ao Coordenador do Curso de Direito. O mesmo s ser aceito pela DAR com protocolo e pagamento de taxa com cdigo A-20. A penalidade imposta ocorrer sem prejuzo das sanes disciplinares previstas e impostas pela UNISUAM e pelo Tribunal de tica e Disciplina da OAB-RJ.

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Dos Recursos Quanto Carga

Horria e Resultado das Provas O aluno ter vista de todo relatrio de atividades do ms anterior, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, at 30 dias aps a sua entrega, para ser informado dos erros e acertos e da carga horria atribuda, de forma a acompanhar ms a ms as horas alcanadas. Aps a vista de prova ou vista da tarefa mensal, que ser registrada pelo professor orientador, o aluno ter o prazo de 7 dias teis para apresentao de eventual recurso contra o grau aferido. O recurso dever ser dirigido ao Coordenador do NPJ, contendo demonstrao inequvoca do item a ser revisado e fundamentao escrita do que efetivamente deu ensejo ao inconformismo, sob pena de no conhecimento do mesmo. No sero conhecidos recursos genricos requerendo to somente a reviso geral da prova ou tarefa. O Recurso dever ser protocolizado no DAR com protocolo e pagamento de taxa com cdigo A-20, que o encaminhar para a Secretaria do NPJ, sendo certo que o prazo preclusivo. No sero aceitos recursos intempestivos, como recursos interpostos ao final do semestre requerendo reviso de toda a carga horria. Ressalte-se que a observncia rigorosa dos prazos faz parte do aprendizado da prtica jurdica. As tarefas e provas no sero disponibilizadas para fotocpia, SOB NENHUMA HIPTESE OU CIRCUNSTNCIA, permanecendo arquivadas no NPJ. O recurso ser encaminhado com a tarefa recorrida, para parecer prvio do Professor cuja avaliao est sendo questionada, e em seguida, apreciado por Banca de dois outros professores, com deciso final do Coordenador do NPJ. Recursos interpostos diretamente Coordenao do Curso no sero conhecidos. A nova interposio perante a Coordenao do NPJ s ser conhecida se ainda for tempestiva.

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Disposies Finais

Todas as normas do presente manual se submetem s normas gerais da Coordenao do Curso de Direito e da UNISUAM. As eventuais portarias da Coordenao do NPJ expedidas e afixadas nos murais de suas dependncias fazem parte integrante do presente manual. Os casos omissos do presente manual sero resolvidos pela Coordenao do NPJ. O presente Manual entra em vigor no primeiro semestre de 2010.

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Manual do NPJ 2010

Contm 22 pginas impressas em papel off-set 75 g/m2, no formato A5 (148x210mm); e capa em papel couch brilho 150 g/m2.

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