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Page 1:  · O MUNICíPlO, por força do presente Termo de Fomento e em conformidade com a Lei Municipal n. 311/90, alterada pela Lei Municipal n. 2.472/13 e Lei Municipal n. 2.590/13, repassará
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Lei municipal n 324 de 18 de dezembro de 2009

Lei municipal n 324 de 18 de dezembro de 2009

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 02/2019, 30 DE MARÇO DE ... · N°398/2008, Lei Municipal N° 478/2012, Lei Municipal N° 487/2012, Lei Municipal N° 519/2013, Lei Federal nº 11.350/2006,

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 02/2019, 30 DE MARÇO DE ... · N°398/2008, Lei Municipal N° 478/2012, Lei Municipal N° 487/2012, Lei Municipal N° 519/2013, Lei Federal nº 11.350/2006,

PÆgina 65 de 127 Lei OrçamentÆria Anual - Lei n” 10 ...€¦ · 19/12/2008 17:10:07 PÆgina 66 de 127 Lei OrçamentÆria Anual - Lei n” 10.685/2008 Prefeitura Municipal de

PÆgina 65 de 127 Lei OrçamentÆria Anual - Lei n” 10 ...€¦ · 19/12/2008 17:10:07 PÆgina 66 de 127 Lei OrçamentÆria Anual - Lei n” 10.685/2008 Prefeitura Municipal de

LEI MUNICIPAL N °° 163/01 de 28 de dezembro de 2001 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ 1 LEI MUNICIPAL N °°° 163/01 de 28 de dezembro de 2001

LEI MUNICIPAL N °° 163/01 de 28 de dezembro de 2001 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ 1 LEI MUNICIPAL N °°° 163/01 de 28 de dezembro de 2001

 · artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei Municipal n.0 30/1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde.

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Prefeitura Municipal de 1/51 ARAGUARI...posteriores, Lei Complementar Federal n . 123/2006, Lei Complementar n . 147/2014, Lei Municipal Geral MPE nº 4.697/2010, alterada pela Lei

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DIÁRIO OFICIAL - Maceió · LEI N°. 6.460 DE 20 DE AGOSTO DE 2015. PROJETO DE LEI Nº. 6.746/2015 AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL três centavos). ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL

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Lei n ¦ 832 estatuto do magisterio publico municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL … · ^ sujeitando-seas partes integralmente á Lei Federal n®. 10,520/2002, Decreto Federal n® 3.555/2000, Decreto Federal n®

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Prefeitura Municipal de Itaú de Minas · prefeitura municipal de itaÚ de minas minas gerais lei n.0 241, de 28 de juiho de 1997. modifica o anexo 111, da lei municipal n.0 40, de

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Lei municipal n” 4.545, de 14 de novembro de 1€¦ · Lei municipal n” 4.545, de 14 de novembro de 1.996 ... Art. 1” - Ficam instituídas as normas gerais de proteçªo as

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Lei n 2.036 de 22-11-2003 - Codigo Tributario Municipal

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SECEXEC -2021-08-02 (1)...7.769/2005, Decreto Municipal n. 2.715/2014, Lei Complementar n. 123/2006, Lei ... químico-cirúrgicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde —

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CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Lei Municipal n ... · Lei Municipal n° 310, de 29.12.2000. Rua Humaitá, 69 – Fones (55) 3279 1077 – FAX: (55) 3279 1033 – CEP: 98.140-000

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LEI MUNICIPAL N - siabi.trt4.jus.brsiabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/lei/municipal/lei... · I – Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a

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LEI N...Title LEI N Author prefeitura municipal s.luzia Created Date 8/21/2013 1:59:04 PM

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LEI MUNICIPAL N °°°° O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA … Aprovadas/1990/LEI N... · intermediários por quem não for servidor público municipal, nos termos do inciso V do Art.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJAgovernoeletronico.aruja.sp.gov.br/leismunicipais/AtosFinancas/LEI... · o o \ , PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N°

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO … · N.°. 375/99, Porto Estrela, Lei Municipal n° 076/97; Santo Afonso, Lei Municipal 010/97; Sapezal, Lei Municipal n° 055/97

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COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · atribuições legais que lhe confere a Lei Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal n° 8958, de 14 de

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