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“Meu mandato só teve esse alcance por conta de uma equipe forte, competitiva e

competente”

Essa é uma publicação da equipe de comunicação do vereador Mario Covas Neto

Jornalista ResponsávelMariana Antunes - MTB 45897/SP

Produção de conteúdo e ediçãoMariana Antunes, Mariana Bedin

Projeto gráficoGustavo Alencar

Chefe de GabineteRomeu Luizatto Filho

EquipeClaudia Guida, Cristiane Barbosa, Fernanda de Carvalho,

Iberê Baena Duarte, João Mancuso Corinaldesi, João Rufino Deodato da Silva, Laura Takano Silva, Octávio Muniz,

Lucas Castex Aly de Santana, Roberto Fernandes.

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Homenagens e honrarias

Ações do mandato contra o coronavirus.

Combate à pandemia na Câmara

O trabalho nas Comissões

Eternizando trajetórias

Sessões Solenes

Conheça o Mario

Números do Mandato

Editorial

Projetos e leis

Emendas parlamentares

#NoPlenário

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Conheça o Mario

Mario Covas Neto é filho de Lila Covas e do ex-governador Mario Covas.

Mario Covas é advogado. Em 2012 disputou sua primeira eleição para vereador e teve 60.697 votos. Em 2016, foi reeleito com 75.593 votos.

Foi candidato ao Senado em 2018 e obteve mais de 2 milhões de votos.

2 milhões de votos para senador

Atuação

Filho de Lila Covas e do Ex-Governador Mario Covas

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Temos sempre que defender a

democracia

Em anos anteriores, o vereador já presidiu as comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e a Extraordinária do Idoso e Assistência Social.

Foi membro da CPI da Sabesp e da Subcomissão da Eletropaulo, além de relator da Comissão da Verdade Vladimir Herzog.

Atualmente, na Câmara Municipal, o vereador Mario Covas integra a Comissão de Trânsito, Transporte e é vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais.

Liderança nos mandatos

Na luta pela fiscalização

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2020 na Câmara

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de 2013 a 2020

PROJETOS DE LEI178

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OFÍCIOS1650

(autoria e coautoria)

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Ser vereador numa cidade como São Paulo é um imenso desafio e responsabilidade. Aqui tudo é superla-tivo e proporcional a uma população de mais de 12 mi-lhões de habitantes.

No meu primeiro mandato, de 2013 até 2016, a Câmara foi uma escola para mim. Como vereador de oposição, travei embates com colegas e com o Executivo sobre projetos e posturas que em nada beneficiariam a população. Tive vi-tórias, reconheço, mas também derrotas. É triste ter seus projetos, muitos deles bem avaliados pela população, sen-do vetados pelo prefeito pelo simples fato de não fazer parte da sua base de governo.

Porém, as dificuldades só me fortaleceram. Fui reeleito para um segundo mandato 2017-2020, com um aumento significativo no número de votos. O resultado das urnas me fez perceber que estava no caminho certo e me deu mais energia para continuar trabalhando.

Como verão a seguir, atuei nas mais diferentes frentes e aprovei projetos importantes de minha autoria e coauto-ria, como o Banco de Materiais de Construção, a Casa Pau-listana, o fornecimento de merenda nas férias, o Bilhete do Desempregado, a proibição de fogos de artifício com barulho, dentre tantos outros que estão em andamento.

Ainda há muito o que fazer, e ajudar nessa missão como um interlocutor dos que aqui moram é um privilégio. Con-tem comigo e boa leitura!

Um abraçoMario Covas

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MEMORANDOS

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Faz parte do trabalho do vereador elaborar as leis a

serem aplicadas na cidade.

Os projetos de lei, conheci-dos como ‘PLs’, são protocola-dos e a partir daí seguem um rito - tramitam nas mais diver-sas comissões temáticas, são debatidos em plenário, e pre-cisam passar por duas etapas de votação - que muitas vezes demoram anos! Só depois são sancionados ou vetados pelo prefeito. Ao longo de seus dois manda-tos, Mario Covas foi autor e co-autor de 178 projetos das mais diferentes temáticas, como vo-cês acompanharão nas páginas seguintes.

Projetos & leis

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ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NAS FÉRIAS AGORA É LEI!

O teste teve início durante o Recreio nas Férias

Você sabia que para uma gama de alunos, a alimentação na escola é a única do dia? Em outros tantos casos, é a mais rica em nutrientes. Mas e quando essas crianças entram em férias e ficam sem acesso à merenda?

Para minimizar esse problema, o vereador Mario Covas é autor da lei nº 17.223, sancionada em outubro de 2019, que autoriza a Prefeitura a fornecer alimentação aos alunos da rede municipal durante as férias.

Em forma de teste, a secretaria municipal de Educação ofereceu três refeições diárias aos 500 participantes do programa Recreio nas Férias 2020, da unidade do CEU Pêra Marmelo, no Jaraguá.

“Fiquei feliz ao ver o cuidado das merendeiras com os alimentos e o prazer das crianças ao poderem comer a vontade mesmo durante as férias”, contou Covas que passou um período no refeitório da unidade acompanhando o processo.

Para o secretário de Educação, Bruno Caetano, esse foi só o início. Ele se comprometeu em continuar e ampliar o projeto.

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LEITE ESPECIAL NO PROGRAMA LEVE LEITE

O objetivo é fornecer o alimento às crianças que são intolerantes à lactose

A intolerância à lactose pode causar dor abdominal, barriga inchada e diarreia. Evitar ou restringir a quantidade de produtos lácteos na dieta pode reduzir ou prevenir os sintomas da intolerância à lactose.

Preocupado com essa questão, o vereador Mario Covas é autor do projeto de lei (PL) 598/2017, que dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças no Programa Leve Leite.

“A ideia é que o poder público assegure o fornecimento do leite sem lactose, que tem um custo mais alto do que o normal, para crianças que estão em idade de creche, pré-escola ou em situação de vulnerabilidade”, explicou o parlamentar.

O texto já passou pelas comissões temáticas e está pronto para ser votado em plenário.

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OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A análise deve ser feita no início de cada ano letivo

Desinteresse, dificuldade de aprendizado, notas baixas. Esses sintomas podem ser sinais de problemas de visão. Segundo especialistas, quanto mais cedo for o diagnóstico e acompanhamento, melhor.

Para sanar esse problema, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei nº 200/2013, de autoria do ex-vereador Jean Madeira, com coautoria do vereador Mario Covas, que obriga a realização de exames oftalmológicos em toda rede municipal de ensino no início de cada ano letivo. Se detectada alguma deficiência, o aluno deverá ser encaminhado a um especialista.

O texto autoriza a secretaria municipal de Educação a formar parcerias e convênios com a Saúde e entidades públicas ou privadas.

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DISLEXIA E TDAH: MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

DE ALUNOS

Um conselho multiprofissional fará o diagnóstico; se procedente, aluno será encaminhado para tratamento

Um dos projetos do vereador Mario Covas que gerou grande debate entre especialistas foi o PL 3/2017, que dispõe sobre medidas para identificação, tratamento e acompanhamento de estudantes da rede municipal que possuam Dislexia e/ou TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

Os professores ao identificarem um aluno com algum tipo de deficiência devem encaminhá-lo a um conselho multiprofissional para que se faça um diagnóstico. “Sendo procedente, o estudante deve ser encaminhado para tratamento, uma vez que ambos são transtornos de desenvolvimento e prejudicam a interação social e o aprendizado escolar”, disse Mario Covas.

A matéria foi sugerida por um funcionário do gabinete do próprio vereador, que viveu a experiência de ser um estudante portador do transtorno. “Só quem vivencia é quem percebe e dá a devida atenção e, por conta disso, nós convocamos uma série de profissionais que nos ajudaram a elaborar o conteúdo”, declarou Covas.

O PL passou por uma audiência pública concorrida na Comissão de Administração Pública. Foram ouvidas 24 pessoas que argumentaram os prós e contras que, segundo o vereador, enriqueceu o debate. O texto já foi instruído em todas as comissões e está pronto para ser votado.

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BILHETE DO PROFESSOR: DESCONTO NO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE

A ideia é unificar o benefício que já existe na rede de transporte estadual

Implantado pelo governo do Estado no Metrô e na CPTM, o Bilhete do Professor oferece desconto de 50% para profissionais que lecionam em cursos dos ensinos Fundamental, Médio, Superior ou Técnico Profissionalizante em instituições autorizadas das redes pública ou privadas.

“O intuito é integrar os modais de transporte público, equalizando as tarifas cobradas”, explicou o vereador Mario Covas, autor do PL de nº 214/2016, que está pronto para ser votado.

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ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

As grávidas terão acompanhamento de intérprete do pré-natal ao parto

A comunicação e a linguagem são essenciais. Por uma questão de dignidade, é preciso acessibilidade em todo o serviço público.

Pensando nisso, tramita na Câmara o projeto 657/2017, de autoria do vereador Mario Covas, em que toda gestante que apresente deficiência auditiva terá o direito de solicitar um intérprete de libras para seu acompanhamento durante as consultas de pré-natal e a realização do parto na rede de saúde pública do município de São Paulo.

“A inspiração veio de uma iniciativa bem-sucedida do governo do Maranhão, que provou que temos plena condição de colocar em prática na nossa cidade”, reforçou Covas.

O PL precisa tramitar nas comissões e depois seguir para duas etapas de votação.

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ePROJETO PROPÕE LINHA DIRETA COM A OUVIDORIA DA SAÚDE

Cada UBS teria uma linha telefônica para fazer sugestões e reclamações

Pronto para 2ª votação, o projeto de lei 12/2017, de autoria do vereador Mario Covas, cria uma linha direta com a Ouvidoria da Saúde.

O objetivo é que a Prefeitura disponibilize pelo menos um aparelho telefônico em cada Unidade de Saúde Municipal para que a população faça ligações diretamente com a Ouvidoria e envie sugestões, reclamações e denúncias.

“É um canal para denunciar os casos de falta de medicamentos, ausência de médicos e enfermeiros, mau atendimento, falta de aparelhos médicos ou outras questões que envolvam falhas na prestação do serviço de saúde pública nas Unidades de Saúde sob Gestão Municipal”, justificou Covas.

As UBSs deverão afixar, em local visível, placas informando para a população sobre a existência do serviço. O aparelho telefônico deve ser instalado em local de fácil acesso e o serviço será disponibilizado ao público no mesmo horário de funcionamento de cada unidade.

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LEI VETA CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

As unidades não precisarão ampliar o número de atendimentos quando receberem emendas parlamentares

De autoria do vereador Claudinho de Souza e tendo o vereador Mario Covas como coautor, a lei nº 17.201, de 14 de outubro de 2019, veta a exigência de contrapartida das Santas Casas e de outras unidades filantrópicas de saúde contempladas com emendas parlamentares dos vereadores.

A proibição das contrapartidas significa que as Santas Casas ou as unidades filantrópicas de saúde não precisarão mais ampliar o número de atendimentos para fazer frente aos recursos da emenda parlamentar, como ocorria. Terão, por outro lado, de realizar ao menos 80% dos atendimentos por meio do SUS (Sistema único de Saúde), além de prestar contas à prefeitura.

Ainda segundo os autores, a lei reconhece o papel fundamental das entidades beneficentes para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, inclusive como responsáveis por parcela significativa dos atendimentos e internações.

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DESLOCAMENTO GRATUITO DO PACIENTE ENTRE UNIDADES DE SAÚDE

A ideia era isentar o usuário da tarifa do transporte municipal; infelizmente, a medida foi vetada

O projeto de lei 787/2013, de autoria do vereador Mario Covas, foi criado com a finalidade de fornecer transporte gratuito aos pacientes que necessitassem se locomover entre uma unidade de saúde e outra, por recomendação médica. Os custos seriam arcados pela Prefeitura, que vetou o texto.

“Lamento a decisão do Executivo. Na minha opinião, o cidadão não deveria arcar com um deslocamento que não deu motivo”, reforçou o parlamentar.

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BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MIRA POPULAÇÃO CARENTE

A lei objetiva o reaproveitamento e também gera alívio

aos aterros sanitários

Vigorando na cidade de São Paulo desde fevereiro de 2018, a lei 16.824, de autoria do vereador Mario Covas, permite que a prefeitura crie o Banco Municipal de Materiais de Construção.

A iniciativa visa a criação de um depósito de materiais de construção para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias-primas e resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras. O foco é atender cidadãos em situação de vulnerabilidade social em duas situações: construção ou reforma de moradia própria e recuperação de imóvel em casos de emergência, catástrofes ou acidentes, como enchentes, incêndios ou desabamentos.

Além da população, serão aceitas para o banco de materiais de construção doações de empresas, entidades governamentais e da própria administração municipal, que pode direcionar a ele excedentes de obras públicas.

“Esta é uma forma eficiente das desigualdades sociais da cidade serem diminuídas numa aliança feita entre o Poder Público, a sociedade civil e representantes do empresariado. Somam-se aí o alívio aos aterros sanitários, que deixam de receber esses resíduos reaproveitáveis, e a economia gerada com transporte e descarte destes”, ressaltou Covas.

Na prática, municípios como Limeira, no interior de São Paulo e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, já contam com iniciativas semelhantes com resultados expressivos.

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oCASA PAULISTANA: BENEFÍCIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A norma visa facilitar aquisição da casa própria cuja renda não ultrapasse seis salários mínimos

Foi regulamentada em 1º de novembro de 2017, a Lei nº 16.735, que institui o programa Casa Paulistana. A medida visa facilitar a aquisição da casa própria por servidores públicos municipais, ativos ou inativos, da administração municipal direta, autárquica ou fundacional.

A Secretaria Municipal de Habitação e a COHAB-SP ficam autorizadas a formar convênios com agentes financeiros para subsidiar a compra dos imóveis, que devem estar localizados na área urbana da cidade de São Paulo. Poderão se beneficiar famílias de servidores cuja renda bruta mensal não ultrapasse o valor de seis salários mínimos. Os valores do subsídio variam entre R$ 15 mil e R$ 40 mil.

“Fico muito contente de ver regulamentada uma lei que tem um poder transformador tão grande na vida de tantas pessoas”, afirmou Mario Covas, um dos coautores.”

O Programa Casa Paulistana segue os moldes de outro programa habitacional voltado a servidores públicos, o Casa Paulista, que funciona no âmbito estadual.

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PROJETO CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS D’ÁGUA

Em tramitação, a medida visa instalação do equipamento em residências

O projeto de lei 528/2014, em que o vereador Mario Covas é autor, tem como objetivo atualizar o Código de Obras e tornar obrigatória a instalação de caixas d’água em casas.

A medida é amparada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que recomenda ‘que residências de tamanho pequeno tenham caixas com reserva mínima de 500 litros’.

Tal iniciativa nasceu a partir da CPI da Sabesp como uma maneira de minimizar os problemas de escassez de água.

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UM ESTÍMULO PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS

Projeto vetado visava conceder desconto em impostos para quem adotar animais

Com 75% de aprovação na plataforma Vote na Web, o projeto (509/2015) de autoria do vereador Mario Covas, previa oferecer desconto ou isenção em tributos (como IPTU e ISS, por exemplo) aos cidadãos que adotassem animais na cidade. A intenção: ajudar na questão de abandono de cães e gatos, incentivar a adoção e zelar pelo bem-estar dos bichos.

A adoção deveria ser feita no Centro de Controle de Zoonoses ou em estabelecimentos indicados pela prefeitura. A efetivação do benefício se daria mediante um termo de responsabilidade firmado entre o adotante e o órgão municipal, em que o primeiro autorizaria o Poder Público a fiscalizá-lo.

A medida determinava ainda o envio, a cada seis meses, de documentos que comprovassem o bom cuidado do animal adotado, mantido em lugar seguro e em condições favoráveis.

O valor economizado nos canis públicos para os cuidados dos animais poderia ser descontado do IPTU, por exemplo.

“Uma das vantagens era não causar impacto no orçamento da cidade, pois o desconto eventualmente concedido poderia ser compensado com a economia na manutenção dos canis públicos, bem como nas despesas com os animais”, destacou Covas ao lamentar o veto ao projeto.

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MELHORA NA QUALIDADE DE SERVIÇOS MÓVEIS

O intuito é instalar Estação Rádio Base-ERB para ampliar a cobertura

Tramita na Câmara Municipal um projeto essencial para a melhora da comunicação na cidade de São Paulo. O PL 751/2013, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual José Américo e que tem o vereador Mario Covas como um dos autores, trata da ampliação do número de Estações e Antenas de Comunicações Móveis (ERBs) na cidade de São Paulo.

O aumento de instalações de ERBs irá beneficiar os serviços de telecomunicações, sejam eles de voz ou de dados, além de se adequar as novas tecnologias. Tudo para oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários.

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GALERIA DO ROCK COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE

O espaço é parada obrigatória para os amantes do estilo musical

Fundado em 1963, o Centro Comercial Grandes Galerias, conhecido como Galeria do Rock, transformou-se num importante polo cultural da cidade.

Com mais de 450 estabelecimentos culturais, recebe um público diário de aproximadamente 25 mil pessoas.

“O local é parada obrigatória na cidade não só para os que curtem rock, como eu! É um ponto que carrega muita história e que devemos preservar”, comenta o vereador Mario Covas, coautor do PL 2/2014, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Coronel Telhada, que declara a Galeria como patrimônio cultural imaterial e material da cidade de São Paulo.

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GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

O foco é o atendimento preferencial de clientes com até duas contas a pagar

Fila em banco é um transtorno, causa desconforto e diminui a qualidade de vida dos cidadãos. É geral o sentimento de indignação com relação a este tema.

A população é permanentemente desrespeitada pelo péssimo atendimento prestado pelos bancos no setor dos guichês. São recorrentes os descasos das instituições bancárias, que disponibilizam funcionários para setores mais rentáveis ao banco e deixam à míngua o atendimento aos usuários.

Com o propósito de agilizar o atendimento nas agências bancárias e diminuir as filas de espera, o vereador Mario Covas é autor do projeto de lei 11/2017, que prevê a instalação de “guichês de caixa rápido” nestes estabelecimentos.

O foco é o atendimento preferencial de clientes com até dois procedimentos a realizar na agência, entre eles pagamentos, saques, transferências ou qualquer outra modalidade prevista.

“Cada banco deve disponibilizar, no mínimo, um caixa rápido, além dos já habituais caixas normais e de atendimento a pessoas com 60 anos ou mais”, explica Covas. O projeto está pronto para ser votado em plenário.

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UNIDADES DO PROCON NAS SUBPREFEITURAS

A ideia é aproximar e oferecer mais uma ferramenta ao consumidor

Com o intuito de difundir a prestação de serviços ao consumidor, tramita na Câmara Municipal o PL 435/2015, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) para implantação de unidades nas subprefeituras.

A iniciativa do ex-vereador Andrea Matarazzo e que tem o vereador Mario Covas como um dos autores, tem como intuito ampliar o atendimento à população aproveitando a estrutura existente.

O texto foi aprovado em 1ª discussão e está pronto para ser votado em mais um turno.

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APLICATIVO DE VOZ NOS CAIXAS DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS

O objetivo é dar mais segurança ao consumidor durante as compras

Quantas vezes você está no supermercado, descarrega suas compras de um lado da gôndola e rapidamente já tem que empacota-las do outro?! Sem contar que não há ferramenta nos caixas que auxilie os portadores de deficiência visual.

Pensando nisso, tramita na Câmara o projeto 344/2013, que obriga a instalação de aplicativo de voz acoplado às máquinas registradoras dos caixas de supermercados e hipermercados. A fiscalização deverá ser feita pelas subprefeituras e o descumprimento acarretará numa multa no valor de R$ 10 mil por dia/caixa.

O texto, de autoria do ex-vereador Pastor Edmilson Chaves e que tem o vereador Mario Covas como um dos autores, já passou pelas comissões temáticas e está pronto para ser votado em plenário.

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A NECESSIDADE DO BANCO DE DADOS GENÉTICOS EM SÃO PAULO

Vetada pelo prefeito, a lei seria um mecanismo para zelar pela dignidade do ser humano

São Paulo conta com um significativo número de pessoas que residem nas ruas sem documentos de identificação e também promove o sepultamento de muitos indivíduos não identificados.

Essa realidade levou o vereador Mario Covas a elaborar o projeto 9/2017, que previa a criação de um banco de dados genéticos de cidadãos nessas condições a fim de ajudar famílias na localização de parentes desaparecidos, ao mesmo tempo em que auxiliaria na redução deste problema social.

“Não são raros os casos de pessoas que se perdem de suas casas por doenças, problemas neurológicos ou acontecimentos aleatórios. Quando não são localizadas, deixam as famílias com graves problemas jurídicos. A falta do corpo impede, por exemplo, a emissão de um certificado de óbito, e o cônjuge de um desaparecido fica impedido de se casar novamente ou de vender qualquer imóvel ou bem que tenha o ausente como proprietário”, destacou Covas, apontando outros casos em que o projeto, vetado pelo prefeito, seria de grande valia.

“Viabilizar um mecanismo que ajudasse na procura e identificação só faria zelar pela dignidade do ser humano”, concluiu Covas.

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CAMPEONATO PAULISTA DE KART E NOVAS PROVAS DE AUTOMOBILISMO NO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Assim como o automobilismo, o kartismo é um dos esportes mais tradicionais da cidade

O campeonato paulista de kart é grande impulsionador para o surgimento de novos pilotos. Muitos dos campeões que se destacam em campeonatos mundiais iniciaram sua carreira no esporte.

Por esses motivos, o Campeonato Paulista de Kart foi incluído no Calendário Oficial da Cidade por meio da lei 16.053, de autoria do ex-vereador Floriano Pesaro e que tem o vereador Mario Covas como um dos autores.

Covas é ex-campeão na categoria em 1975, que teve Ayrton Senna como vice.

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Mais modalidades

Por meio da lei nº 16.588, de 13 de dezembro de 2016, de autoria do vereador Mario Covas, foram incluídas as provas de automobilismo Interlagos 500, o Campeonato de Automobilismo da LIGA e o evento 200 Milhas de Kart Endurance.

Criado pela Liga Paulista de Automobilismo para reunir desde os mais importantes pilotos do Brasil, até os mais jovens que vêm se destacando no kart e nas categorias de base, o Interlagos 500 será realizado no Autódromo de Interlagos.

No Campeonato de Automobilismo da Liga, pilotos, equipes e categorias do automobilismo paulista exporão o estágio promissor do desenvolvimento tecnológico dos veículos de fabricação nacional. Já as 200 Milhas de Kart Endurance acontecerá anualmente no dia 1º de Maio no Kartódromo de Interlagos, com a participação dos maiores atletas da modalidade.

“O direito ao lazer, esporte e cultura é fundamental na formação humana e o acesso a esses direitos deve ser assegurado pelo Poder Público”, explica o vereador.

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GARANTIA DE VAGAS DESTINADAS PARA IDOSOS

O projeto obrigava a fixação de avisos informando o número de vagas para a terceira idade

Leis federais estabelecem reserva de 2% das vagas de estacionamentos ou vias públicas a pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida e 5% das vagas aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.

A fim de coibir o desrespeito a ambas, vereador Mario Covas criou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade, em estabelecimentos públicos e particulares, da fixação de avisos informando o número de vagas destinadas a essas pessoas nos estacionamentos.

“São Paulo está longe de ser uma cidade plenamente acessível aos cidadãos da terceira idade e com necessidades especiais. Em uma rápida volta pelas ruas é possível ver uma série de fatores que dificultam a mobilidade dessas pessoas. A fim de ajudar na mudança desse quadro, propus essa medida”, explica o vereador. Infelizmente o PL 510/2015 foi vetado pelo prefeito.

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ALTERAÇÃO NO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

O texto é uma iniciativa dos próprios membros do colegiado

O vereador Mario Covas recebeu das mãos da presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Marly Feitosa, o substitutivo ao projeto de lei 409/2016, de autoria do parlamentar, que visa atualizar a atuação do órgão conforme legislação e normas vigentes.

O texto busca também definir os anos em que devem ocorrer as eleições do Grande Conselho Municipal do Idoso, de forma que os novos conselheiros eleitos possam obter informações sobre a realidade da população idosa, bem como do orçamento público, aprimorando sua atuação no controle social e na propositura de políticas públicas.

Além disso, visa facilitar a atuação dos conselheiros, considerando a possibilidade de uma participação qualificada na elaboração das leis orçamentárias públicas, como o PPA, LDO e LOA, oportunizando ao conselheiro, inclusive, maior acúmulo de experiência sobre o assunto.

Segundo Marly, para a criação do substitutivo, foram realizadas diversas reuniões entre a comissão de conselheiros especialmente criada para tratar do assunto, técnicos especializados e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. “Por último, foi apresentada e votada pela plenária do GCMI em assembleia geral”, explica. O texto foi aprovado em 12 de agosto e segue para sanção do prefeito.

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CRIAÇÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DO IDOSO

O órgão seria responsável por programas e ações para a terceira idade

Quando o vereador Mario Covas foi presidente da Comissão do Idoso, umas das principais reivindicações dos participantes era a criação de uma secretaria municipal para tratar exclusivamente dos interessantes da categoria.

Pensando nisso, foi elaborado o projeto de lei 19/2013, com intuito de promover, implantar e desenvolver programas e ações dirigidas ao idoso, proporcionando melhor qualidade de vida.

“Mesmo não cabendo à Câmara a responsabilidade de tirá-la do papel enviamos ao prefeito uma moção e um projeto de lei solicitando sua criação. Infelizmente, a administração municipal rejeitou a moção e vetou o PL”, lamenta Covas.

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REPÚBLICA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA

Uma alternativa aos que não possuem lar

O vereador Mario Covas é um dos coautores da lei 15.958, uma iniciativa do ex-vereador Rubens Calvo, que dispõe sobre a criação, pelo governo municipal, de repúblicas para a terceira idade, voltadas a idosos de baixa renda ou que recebem, em média, um salário mínimo.

“Essa é uma alternativa para idosos que não possuem lar e nem dispõem de recursos para estarem em um pensionato ou casa de repouso”, explicou o parlamentar.

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PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO

A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil

O excesso de barulho causado pela soltura de fogos criam sérios problemas para idosos, pessoas com enfermidades, crianças, animais e autistas, que são vítimas de fortes crises nervosas.

Por conta disso, está em vigor na cidade a lei n 16.824, que proíbe soltar fogos de artifício barulhentos. A medida prevê multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O valor será dobrado na primeira reincidência – R$ 4 mil – e quadruplicado – R$ 8 mil – a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

“A ideia é acabar com os problemas causados pela poluição sonora e ao mesmo tempo atender as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico”, comenta o vereador Mario Covas, um dos coautores da lei, uma iniciativa do ex-vereador e atual deputado federal Abou Anni, e que recebeu apoio de 73 mil assinaturas.

Os fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos não são proibidos.

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FIM DOS CANUDOS PLÁSTICOS EM SP

Como alternativa estão os de papel reciclável, materiais comestíveis ou biodegradáveis

Com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, a lei, uma iniciativa do vereador Xexéu Tripoli e que tem o vereador Mario Covas como um dos coautores, veta o fornecimento de canudos plásticos a clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais. Também não é permitida a distribuição em clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais.

Como alternativa, o projeto menciona os canudos de papel reciclável, materiais comestíveis ou biodegradáveis, desde que embalados individualmente em envelopes fechados do mesmo material. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei ficarão sujeitos à advertência, multa e até mesmo fechamento.

“Sendo um dos coautores da medida, fico feliz por colocarmos São Paulo entre as cidades mais desenvolvidas no combate à poluição do meio ambiente. Lutar por uma gestão de resíduo cada vez mais sustentável é cuidar do futuro do nosso planeta”, disse Covas.

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PROIBIDA LAVAGEM DE CALÇADAS COM ÁGUA POTÁVEL

O objetivo é combater o desperdício

Quem for flagrado utilizando água tratada para limpeza dos passeios públicos será multado. É o que diz a lei 16.174, uma iniciativa conjunta do vereador Mario Covas e demais integrantes da CPI da Sabesp.

A medida, que surgiu em meio a uma das piores crises hídricas que a cidade já teve, estabelece que o primeiro flagrante seja em forma de advertência por escrito. No caso de reincidência, uma multa no valor de R$ 250 será aplicada. E, após uma nova repetição, o valor da autuação será dobrado.

“Demos um instrumento para que o poder público possa coibir o desperdício de água tratada. A lei não tem objetivo arrecadatório”, disse o vereador Mario Covas.

Em tempo: está liberada a limpeza por varrição, aspiração e feita com água de reuso, de poços artesianos ou aproveitada da chuva.

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PARQUE AUGUSTA COMEÇA A SAIR DO PAPEL

Lei desde 2013, as obras de criação do parque estão em pleno vapor

Com 23 mil metros quadrados de área verde, este importante espaço na região central de São Paulo, entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, está sendo transformado em parque.

A lei 15.941, de 23 de dezembro de 2013, foi a que regulamentou a criação. “Com esse parque, os paulistanos, em especial os moradores do centro, terão mais uma opção de lazer”, reforçou o vereador Mario Covas, um dos autores da medida, uma iniciativa do vereador Aurélio Nomura.

O Parque Augusta terá equipamentos como cachorródromo, deck, redário, trilha e playground.

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APROVADA CRIAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA

Esperado há mais de 40 anos, o projeto foi vetado

Um sonho antigo de moradores, artistas e ativistas da região da Bela Vista era transformar um terreno de mais de 10 mil metros quadrados, localizado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, em um parque.

Perto de se tornar realidade, o projeto 805/2017 foi aprovado duas vezes na Câmara, comemorado pela comunidade, mas vetado pelo prefeito em exercício.

“Acho uma pena não ver a concretização de algo tão pleiteado. Seria importante para o desenvolvimento do centro ter mais um equipamento de lazer”, pontuou o vereador Mario, um dos coautores da medida, uma iniciativa do vereador Gilberto Natalini.

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IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO PERUCHE

A área é reivindicação antiga pelos moradores da Zona Norte

Moradores do Parque Peruche, região da Zona Norte, se organizam desde 1982 para defender a criação de um parque público na única área verde da região, que possui cerca de 300 mil habitantes.

Por isso, Mario Covas Neto apresentou à Câmara Municipal o projeto nº 94/2014 que prevê a criação do Parque do Peruche.

“A ausência de áreas verdes para recreação das crianças e prática de atividades físicas por adultos e idosos é fator determinante na diminuição da qualidade de vida da população daquela região, o que acarreta também na piora da saúde desta”, afirma Covas.

O texto ainda não foi votado.

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UM PARQUE PARA OS MORADORES DA REGIÃO DE PARELHEIROS

A área fica entre a Represa do Guarapiranga e o Parque Ecológico da Várzea do Embu Guaçu

A criação do Parque Manancial do Paiol constava na proposta original do Plano Diretor Estratégico. No entanto o projeto do parque foi excluído do substitutivo do projeto, mesmo sem ter havido manifestações contrárias nas audiências.

Para preencher essa lacuna, o vereador Gilberto Natalini propôs o texto, que conta com o vereador Mario Covas como um dos coautores do projeto de lei 97/2019, autorizando a prefeitura a implantar o parque.

Localizado na jurisdição da subprefeitura de Parelheiros, no extremo sul, a área reservada para o equipamento fica entre a avenida Jaceguava, Estrada da Luminosa, Represa do Guarapiranga e ao Parque Ecológico da Várzea do Embu Guaçu.

“Ter um parque nesse local é uma forma de preservar o patrimônio natural e cultural daquela região”, reforçou o vereador.

A matéria ainda não foi votada.

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BILHETE DO DESEMPREGADO: AUXÍLIO AOS QUE MAIS PRECISAM

O benefício pode ser concedido por 90 dias e utilizado nos ônibus municipais

O Bilhete do Desempregado tem como objetivo oferecer ao trabalhador demitido sem justa causa - e que permaneceu no último emprego por ao menos seis meses com carteira assinada - um passe para utilizar gratuitamente os ônibus do município por 90 dias. Assim, o benefício oferecido há mais de 15 anos pelo Metrô e pela CPTM, passa a ser integrado a todo o transporte público de São Paulo.

Esse projeto teve uma trajetória longa na Câmara na legislatura passada. Aprovado em duas votações, o texto foi enviado ao então prefeito, que em uma manobra agiu para ficar com a autoria da ideia. Ele vetou a proposta do vereador Mario Covas e, no mesmo dia, emitiu um decreto criando sua versão, com pequenas alterações.

O benefício da Prefeitura foi suspenso no período das eleições municipais passadas, sem retorno. Por isso, Covas decidiu reapresentá-lo ao longo desse mandato. “Quero trazer segurança jurídica à iniciativa. Para a medida não correr o risco de ser suspensa de novo a qualquer momento”, justifica o vereador.

O PL 13/2017 foi aprovado em 12 de agosto e segue para sanção do prefeito.

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RESTRIÇÃO DE MOTOS EM VIAS COM FAIXAS REDUZIDAS

O intuito é proteger a vida dos condutores e pedestres

Segundo dados estatísticos fornecidos pelo DETRAN, o Estado de São Paulo concentra 20,7% da frota de motocicletas do país, porcentagem que corresponde numericamente a 5.784.133 de veículos. Somente na capital são 1.206.979 motocicletas registradas. Tamanho volume influencia diretamente na ocorrência de acidentes de trânsito na cidade.

No trânsito de São Paulo é comum vermos motos circulando em alta velocidade entre os carros, o que diariamente resultam em brigas e riscos de acidentes graves.

Por isso, o vereador Mario Covas apresentou um projeto de lei que proíbe a circulação de motos entre carros nas vias que já sofreram redução de largura das faixas.

“Sei que é um assunto que traz diversas opiniões e, de antemão, considerei importante conversar com os representantes da categoria. Precisamos avançar essa discussão por meio de audiências públicas e novos estudos de mobilidade, meu intuito único é proteger a vida dos condutores e pedestres”, justificou o parlamentar.

O PL 254/2019 foi aprovado em primeira votação em julho de 2020.

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UNIVERSALIZAÇÃO DA TARIFA DO MADRUGADOR

Benefício já existe no Metrô e na CPTM e a ideia é implantar nos ônibus

A tarifa do madrugador é oferecida aos usuários de tais transportes entre 4h e 6h no Metrô e na CPTM. Nela, um desconto é dado sobre o valor cobrado normalmente.

Por isso, Covas apresentou o PL 144/2016 que visa universalizar essa prática e aplicar o desconto nos ônibus de São Paulo. Seguindo os mesmos moldes estadual, o benefício seria concedido de segunda a sábado com desconto determinado pela prefeitura – podendo chegar até a 67% do valor habitual.

“A intenção, ao oferecer esse abatimento, é incentivar o embarque em horário alternativo e desafogar os ônibus em horário de pico. Há também o benefício aos cidadãos que moram longe de seu destino ou estão dispostos a chegar mais cedo no trabalho para fazer economia”, reforçou o parlamentar.

O texto precisa passar pelas comissões temáticas da Casa.

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SISTEMA CICLOVIÁRIO: MAIS SEGURANÇA PARA CICLISTAS

A partir da atualização da lei, a implantação só se dará após estudos

O sistema cicloviário paulistano cresceu de forma muito rápida e desordenada, sem levar em conta a logística de ocupação urbana e as atividades econômicas da cidade.

“Recebemos na Câmara uma série de reclamações sobre a implantação desordenada de ciclofaixas e ciclovias. Muitas em porta de escola, de comércios, impedindo o acesso, e outras em locais inóspitos que não recebiam uma bicicleta sequer”, argumentou Covas.

Por isso, foi aprovada uma alteração na lei que dispõe sobre o sistema cicloviário em São Paulo, uma iniciativa do vereador João Jorge e que tem o vereador Mario Covas como um dos coautores. Além de estudos de demanda e impacto para cada trecho, a proposta prevê a realização de audiências públicas para uma discussão mais próxima da sociedade.

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INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS HORIZONTAIS

A intenção é reduzir o número de acidentes e atropelamentos

O vereador Mario Covas é autor do projeto de lei 124/2019 que prevê a instalação de semáforos luminosos horizontais, do tipo LED, na continuação do percurso do pedestre, em complemento à sinalização atual.

Os dados estatísticos fornecidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) revelam que 25% das pessoas atravessam as ruas distraídos pelos aparelhos celulares, ou seja, existe uma parcela considerável que não está atenta aos meios tradicionais de sinalização, estando em situação vulnerável em relação a outros meios de transporte como motocicletas, bicicletas e automóveis.

“Nosso objetivo é reduzir acidentes e atropelamentos, garantindo maior segurança e conforto aos pedestres”, reforçou Covas.

A iniciativa é espelhada em ações bem sucedidas desenvolvidas em cidades como Bodegraven, na Holanda, Augsburgo, na Alemanha, e Buenos Aires, na Argentina.

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IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE

A lei 16.673, de junho de 2017, visa assegurar os direitos do cidadão de transitar seguro

São Paulo conta agora com um Estatuto do Pedestre, um importante instrumento para ofertar mais segurança aos cidadãos. Tendo o vereador Mario Covas como um dos autores, a iniciativa é do vereador José Police Neto.

A proposta foi feita com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012. De acordo com os dados, a caminhada é a forma de se locomover de 31% da população da Região Metropolitana de São Paulo.

De acordo com a nova legislação, os recursos deverão ser investidos em intervenções como a melhoria da iluminação das calçadas e o aumento do tempo de travessia nos semáforos.

“A medida prevê que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas priorize as viagens a pé”, explicou Covas.

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ALTERAÇÃO NA LEI DO RODÍZIO

A ideia era substituir a multa por advertência para os motoristas não reincidentes

Um dos projetos do vereador Mario Covas com maior aceitação por parte dos moradores de São Paulo foi este, que determinava a aplicação de uma advertência por escrito, livre de cobranças financeiras, para motoristas que desobedecessem ao rodízio municipal. A norma, entretanto, só seria válida para os não reincidentes da infração nos 12 meses anteriores.

Ao criar o documento, o vereador teve a intenção de minimizar os efeitos nocivos do trânsito da cidade aos bons condutores, afinal não raramente um motorista é penalizado por situações que lhe fogem ao controle e lhe impedem de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio, como um engarrafamento causado por uma obra pública.

Infelizmente o PL 10/2017 foi vetado pela administração municipal em junho de 2018. Mais de um ano depois, o Governo do Estado implantou medida similar nas rodovias em que a multa de trânsito considerada leve pode ser trocada por advertência.

“Só lamento que o projeto similar, de minha autoria, foi vetado. O motivo? ‘Compete privativamente à União legislar sobre o trânsito’. O mais decepcionante é que essa justificativa foi dada em 2018, pelo então secretário municipal de Transportes e que implantou essa mesma medida no Estado”, destacou Covas.

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CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE EMPRESAS QUE NÃO RESPEITAM O EMBARGO

O texto previa cassação, pelo período de dez anos, do alvará de funcionamento

Não raramente, empresas e pessoas físicas burlam normas da prefeitura que ordenam o embargo de obras e continuam com as construções, colocando em risco sobretudo os profissionais que trabalham nelas.

Para zelar pela integridade física e vida desses cidadãos, o vereador Mario Covas elaborou um projeto de lei 687/2013 – vetado pela administração municipal - que previa a cassação, pelo período de dez anos, do alvará de funcionamento ou de qualquer outra licença concedida pela prefeitura à firmas que desrespeitem a determinação.

O PL determinava também a penalização aos sócios das empresas, que ficariam impedidos pelo mesmo período de abrir novas instituições que oferecessem o mesmo serviço. No caso da pessoa física, o dono do imóvel seria autuado e teria de pagar R$ 1.000,00 por metro quadrado da construção irregular.

“A medida condicionaria o dono do imóvel a atuar como agente fiscalizador e a ter mais responsabilidade na contratação da empresa que responde por sua obra”, explica Covas.

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PELO DESMONTE DO MINHOCÃO E REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO

O Plano Diretor, aprovado em 2014, prevê a desativação do Elevado para carros

O vereador Mario Covas é coautor do projeto 98/2018, de iniciativa do vereador Caio Miranda, que autoriza a Prefeitura a realizar o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão, localizado na região central da cidade.

Aprovado em primeira votação e tema de muita discussão dentro e fora da Câmara, o projeto deixa claro que o desmonte e a requalificação já constam no Plano Diretor, aprovado em 2014.

O texto prevê que a Prefeitura terá o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para concluir a avaliação dos impactos no trânsito da cidade, em especial, naquela região. O desmonte do Elevado deverá ser concomitante a sua completa desativação como via de tráfego, evitando o agravamento da poluição embaixo do viaduto.

Essa é uma alternativa a uma lei sancionada que transforma o Minhocão em parque. Além do alto custo de construir um equipamento de lazer ali, o desmonte resolveria a questão da poluição, de urbanismo e requalificação do entorno.

“Há inúmeros viadutos na cidade com problemas estruturais, assim como o Minhocão. Como querem transformar isso em outra coisa? É preciso se preocupar também em como essas ações vão comprometer a vida de quem mora lá”, disse Covas.

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DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS EM RUAS DE FEIRAS LIVRES

O PL 8/2017 está pronto para ser votado em 2º turno

Mais um projeto do vereador Mario Covas de grande aprovação pelos moradores de São Paulo é o que propõe a concessão de desconto de até 50% no IPTU aos imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.

A proposta visa compensar os moradores dessas vias pelos desconfortos causados pelas feiras, como poluição sonora, acúmulo de lixo e dificuldade no acesso e saída de casas e edifícios.

“A medida, ao mesmo tempo em que serve aos cidadãos, oferece um resguardo às feiras, no sentido de livrá-las da culpa por um possível desinteresse de compradores em adquirirem imóveis nas ruas onde elas são realizadas”, diz Covas.

Em defesa da categoria: o vereador Mario Covas é um dos autores do PR 32/2019, em tramitação, que cria uma Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes e das Feiras Livres. Tal iniciativa tem o objetivo de organizar e fortalecer o setor, debatendo e propondo soluções.

Em seu primeiro mandato, apesar das constantes cobranças do vereador à prefeitura para que fosse cumprido o decreto municipal 48.172/2007, que determina a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, nada foi feito até o momento. Covas chegou até a entrar com uma representação no Ministério Público sobre o assunto, o que gerou um inquérito civil que averigua as causas da omissão.

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PROJETO PREVÊ CRIAÇÃO DE CIRCUITO DE COMPRAS

O objetivo é requalificar a área central da cidade

Com o intuito de melhor atender a população paulistana e os turistas que frequentam a região, está em tramitação na Câmara o PL 497/14, que cria o Circuito de Compras da Cidade de São Paulo.

“Essa ação trará mais segurança na hora das compras, promoverá o comércio local e valorizará os imóveis em torno da Avenida Duque de Caxias, Avenida Rio Branco, Viaduto 25 de Março, Viaduto Santa Efigênia e Largo do Paissandú”, reforçou o vereador Mario Covas, um dos coautores da iniciativa do vereador Aurélio Nomura.

Com a aprovação do texto, a Prefeitura poderá realizar obras públicas de infraestrutura urbana, como centro de apoio ao turista, entre outros.

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UM REFORÇO PARA A LEI CIDADE LIMPA

O PL 310/2017 foi vetado pelo prefeito

A Lei Cidade Limpa transformou (para melhor) o visual de São Paulo. No entanto, algumas irregularidades ainda podem ser vistas num simples bater de pernas. São os cartazes anunciando tarólogas, cartomantes, videntes, entre outros serviços colados nos postes, muros, árvores e praças públicas.

Tal prática é proibida pela Lei Cidade Limpa, mas por vezes difícil de ser coibida pelo efetivo de fiscais designado para o serviço.

Baseado nisso, o vereador Mario Covas apresentou um projeto de lei para tratar desse tema. “O texto visava, justamente, fechar o cerco a essas pessoas que agem à margem da lei e lucram com a ilicitude”, explicou Covas ao lamentar o veto ao projeto.

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DESCONSIDERA COMO “ANÚNCIOS” MENSAGENS DE EMPRESAS PÚBLICAS

O texto está pronto para a segunda votação

Você sabia que em 2012 a Prefeitura de São Paulo aplicou multa no valor de R$ 800 mil ao Metrô por “instalar anúncios em muros e paredes”, sob a alegação de infringir a Lei Cidade Limpa?

Tratava-se de tapumes com símbolos do Metrô, colocados para cercar a área por motivos de segurança, onde seria construída uma estação da Linha 5 (Lilás).

Este é apenas um exemplo de muitas distorções que ainda podem ocorrer, caso a legislação permaneça da forma como está. Por isso, o vereador Mario Covas apresentou o PL 415/2015, que explicita que não são considerados anúncios as mensagens indicativas de órgãos da Administração Direta e Indireta.

“Não há lógica em se aplicar uma penalidade deste montante, que prejudica de forma relevante o orçamento da empresa e, consequentemente, a prestação do serviço à população, uma vez que a intenção do Metrô não era a de se promover, mas impedir, como forma de proteção, a passagem da população por aquele terreno”, explica Covas.

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Frente Parlamentar de Segurança PúblicaCom a finalidade de ter um espaço para debater questões de segurança pública no âmbito da cidade de São Paulo, foi criada, em 2013, a Frente Parlamentar de Segurança Pública, tendo o vereador Mario Covas como um dos autores.

PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS INTEGRANTES DA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Uma iniciativa para valorizar os profissionais da área

O vereador Mario Covas é autor do projeto 63/2020 que dispõe sobre a promoção à graduação subsequente por ato de bravura aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).

“A guarda municipal muitas vezes se coloca em risco, sofrendo inclusive danos físicos e psíquicos irreversíveis. Ao valorizarmos a coragem e o empenho da corporação, a população sairá ganhando com profissionais mais motivados”, explicou o autor.

O texto está em tramitação na Câmara. Medida similar, voltada aos policiais militares, está em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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PROJETO DE COMBATE À CORRUPÇÃO É LEI

O texto prevê a criação de um Conselho e de Fundo Municipal

A lei (nº 17.273) cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e objetiva prevenir a prática de danos ao patrimônio e ao erário público.

O texto traz mecanismos a serem executados em conformidade com os princípios que regem a administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A medida, uma iniciativa do vereador José Police Neto, e que tem o vereador Mario Covas como um dos autores, prevê ainda a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

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OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA

O pronunciamento deverá conter um diagnóstico da gestão

Pronto para 2ª votação, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2019, determina que o prefeito deverá comparecer à Câmara Municipal a cada 30 dias para prestar contas de sua gestão.

“Essa é uma oportunidade de aperfeiçoar os mecanismos democráticos, estreitar a relação do Executivo com o Legislativo, além, é claro, de ser uma ferramenta de prestação de contas do mandatário à população”, reforçou Covas, que é um dos vereadores que assina a medida.

O texto deixa claro que o pronunciamento deverá conter diagnóstico a respeito da situação econômica, social, ambiental, urbanística da cidade.

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CÂMARA APROVA FIM DO SALÁRIO-ESPOSA

A medida prevê uma economia anual de R$ 500 mil aos cofres públicos

De autoria da vereadora Soninha Francine e tendo o vereador Mario Covas como um dos coautores, o PL 563/2018, trata do fim do salário-esposa, um benefício pago a servidores homens que são casados ou que vivem com mulheres que não trabalham.

“Não tem cabimento, em pleno ano de 2020, ter um benefício criado há 40 anos. Temos que enxugar os gastos e priorizar áreas que realmente precisam”, comentou Covas.

O valor pago a cada funcionário é de R$ 3,39 por mês, o que é irrisório no individual, mas acaba gerando gastos de R$ 500 mil por ano aos cofres públicos.

O texto foi aprovado em 12 de agosto e segue para sanção do prefeito.

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VocêSabia?

A emenda parlamentar é um recurso que os vereadores têm para atender as demandas da comunidade. Uma vez aprovada pela prefeitura, é incorporada ao orçamento da cidade e liberada para o fim que foi solicitado.

3,8 milhõesFoi o valor destinado em emendas para a área da saúde pelo vereador Mario Covas

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“Investir em saúde é essencial! Sem contar que é muito satisfatório ver que os pacientes estão tendo um tratamento com mais qualidade e segurança”.

As emendas da saúde são destinadas para a aquisição de novos equipamentos médico-hospi-talares e demais benefícios que auxiliam os pro-fissionais a prestar um atendimento mais efetivo aos pacientes. Muitas foram as instituições aju-dadas pelo vereador Mario Covas, algumas de-las: Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, Hospital Nossa Senhora do Pari, o Hospital do Rim e Hipertensão, a UBS Butantã, o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer e o Ins-tituto de Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho. Destaca-se a contribuição com o Hospital Mu-nicipal Infantil Menino Jesus, que o possibilitou adquirir um aparelho de ultrassom e dois carri-nhos de anestesia, que funcionam como ventila-dores para oxigenar pacientes anestesiados.

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“Respeito muito e considero que precisamos de um olhar cuidadoso sob os mais velhos, em especial, por parte do Poder Público”.

O vereador Mario Covas foi porta-voz de diversas solici-tações feitas pelos idosos. Uma delas foi a destinação de recursos para a reforma e retomada de cursos do Polo Cultural da Terceira Idade, do Cambuci. Um espaço de con-vivência que oferece oficinas culturais, de lazer, esportes, educação e saúde, objetivando o estímulo e a integração das pessoas com mais de 60 anos.

670 MilFoi o valor destinado em emendas para os idosos pelo vereador Mario Covas

Ido

so

Polo Cultural da Terceira Idade

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“Todos querem morar em uma São Paulo bem cuidada, por isso sempre ouvi as lideranças de bairros e moradores, visitei as subprefeituras e cobrei o Executivo diversas vezes por um trabalho maior de zeladoria da cidade”.

A praça José dos Santos, no Jardim Guapira, é um exemplo de área revitalizada com ver-bas provenientes de emenda parlamentar. O local ganhou balanço, escorregador, cava-linho, gangorra, além de área para jogos de dama e xadrez. Outro exemplo é a praça Vera Ferraz Donnini, no Jardim Olímpia, que com o recurso foram feitas a adequação dos dispositivos de captação de águas pluviais (escadarias hi-dráulicas), a execução de um canal seguindo o caminho na-tural das águas, e a recompo-sição de um muro que estava deteriorado, além do plantio de forrações.

Praça José dos Santos

4,4 milhõesFoi o valor destinado em emendas para a área da zeladoria pelo vereador Mario Covas

Ze

lad

oria

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“O acesso à cultura é uma das mais importantes ferramentas de transformação social. Por isso, é dever de todo homem público estimulá-lo, e trabalhar para que cada vez mais as opções culturais se multipliquem e estejam próximas do cidadão”.

O vereador Mario Covas é um incentivador de que é necessá-rio difundir a cultura pelos qua-tro cantos da cidade. A Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e a Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, por exem-plo, segundo ele, funcionam como uma ponte entre o público e o conhecimento, fortalecendo seu espírito crítico, muito impor-tante também para a visão polí-tica. Também já colaborou com a Rede Social do Centro, que através de seus eventos pro-movem diversas ações sociais, como cortes de cabelo, vacina-ção, passando por tratamentos de dependência química e de prevenção ao suicídio a orienta-ção jurídica e previdenciária.

Cu

ltu

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R$ 5,7 milhõesFoi o valor destinado em emendas para a área da cultura pelo vereador Mario Covas

“O esporte vai muito além de melhorias para a saúde, ele tem o poder de inclusão, saber trabalhar em equipe, aprender a se superar, conhecer suas potencialidades e limitações”.

O vereador Mario Covas colaborou com emenda para a construção da pista de skate do Chuvisco, localiza-da no Jardim Aeroporto. Considerada a maior pista de skate de São Paulo, ela possui 29 obstáculos em uma pis-ta plana de 1.420 m² e 750 m² de tre-cho inclinado, totalizando 2.170 m².

Além dessas, há outras emendas parlamentares, igualmente importantes em suas respectivas áreas. Nas redes sociais @mariocovasneto é possível conferir mais sobre os benefícios gerados pelas emendas do vereador.

R$ 1,1 milhãoFoi o valor destinado em emendas para a área de esporte pelo vereador Mario Covas

Esp

orte

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Pista de Skate do Chuvisco

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#NoPlenário

Cabe ao vereador fiscalizar a atuação do

Poder Executivo e propor alternativas, por

meio de projetos, para o desenvolvimento

do Município onde atua. É ele quem cobra,

discute, confere, se contrapõe ou apoia

as ações do prefeito, tornando possível

o equilíbrio democrático entre o

Legislativo e o Executivo.

Durante os dois mandatos, o vereador Mario Covas participou ativamente de todas as discussões fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

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2013 - A suspensão da inspeção veicular se tornou uma novela. Aprovada pela Câmara, o vereador Mario Covas votou contra o texto. “A medida causará uma série de prejuízos à cidade, além de ser inconstitucional. Um verdadeiro atraso”, disse o vereador na época, ao questionar inclusive a forma com que o trabalho de votação foi conduzido na Câmara.

2014 - Um projeto que gerou muita polêmica na Câmara foi o fim do rodízio de veículos em São Paulo. “Votei contra o fim do rodízio de veículos, pois apesar de considerar que não é mais eficaz como quando foi criado, o ideal é discutir alternativas sobre a melhor forma de executá-lo”, ressaltou Covas. O texto foi apresentado por um vereador, mas vetado pelo prefeito.

2015 - O vereador Mario Covas foi um dos sete parlamentares que votou contra a contratação de 660 novos funcionários comissionados (sem con-curso público) para os gabinetes dos 55 vereadores. “Na época, conversei com representantes de movimentos sociais e com a imprensa a respeito desse projeto absurdo e descabido”, reforçou. O texto foi aprovado, mas a lei foi barrada pela Justiça.

2013 - Um dos grandes emba-tes do ano foi contra o aumento de até 35% no valor do IPTU, proposto pelo então prefeito. O vereador Mario Covas foi uma das principais vozes contrárias à medida, com apoio da popu-lação. Infelizmente, em uma ma-nobra com direito a antecipação da votação e convocação de ve-readores licenciados e suplentes que apoiavam o governo, o PL foi aprovado. “Assim como os paulistanos, me senti feito de palhaço”, disse Covas.

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2016 - O vereador Mario Covas foi um dos onze vereadores que votou contra o aumento de 26,6% nos vencimentos dos parlamentares. “Mesmo com os salários congelados há quatro anos, na época o país estava em crise e achei inoportuno debater esse tema”, explicou.

2017 - Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Mario Covas realizou sete audiências temáticas para debater o Plano Municipal de Desestatização, enviado pelo governo. No meio do caminho, por uma manobra do presidente da Câmara, a primeira votação se deu de forma questionável. “Entrei com mandado de segurança porque a primeira votação do PL 367 foi ilegal. O presidente na ânsia de mostrar serviço e jogar para a torcida, atropelou o regimento”, comentou na época.

2017 - Outro projeto que teve sua aprovação burlando o regimento foi o de privatização do autódromo de Interlagos. O vereador Mario Covas, presidente da CCJ na ocasião, barrou a tramitação do texto na Justiça. “Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa”, explicou.

2018 - A Câmara aprovou, com voto favorável do vereador Mario Covas, o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada. O texto prioriza a moradia social e determina investimento em habitação de, no mínimo, 30% do que for arrecadado com as vendas de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), em um prazo de cinco anos. Atualmente, 8.500 famílias estão cadastradas para receber moradia na região, e 1.789 recebem auxílio-aluguel.

2015 - Outro projeto que gerou muita discussão foi o que proibia a operação de aplicativos de transporte em São Paulo. Dos 51 vereadores presentes na sessão, apenas três – dentre eles o vereador Mario Covas – foram contrários ao projeto. “Sempre fui a favor da regularização, mas jamais pela proibição. São Paulo é uma cidade que costuma estar na vanguarda e, conciliar os dois modelos de negócio, táxi e aplicativos, é o caminho ideal”, explicou.

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2019 - O vereador Mario Covas votou favorável a Lei da Anistia. O texto inclui imóveis construídos ou ampliados antes da revisão do Plano Diretor, de 2014, com propriedade regular e que se enquadrem nas condições estabelecidas na lei.

2020 - Com o objetivo de fomentar atividades sociais, culturais e turísticas entre as ruas Libero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, a Câmara aprovou a criação do Triângulo SP. O vereador Mario Covas votou favorável ao texto que prevê a isenção de IPTU e redução de ISS de obras para empresas de economia criativa.

2019 - Com o programa Mais Creche, a prefeitura prevê diminuir a fila ao alocar 34 mil crianças de 0 a 3 anos em instituições privadas e filantrópicas. Seu foco é ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto contou com voto favorável do vereador Mario Covas.

2020 - Em busca de enxugar a máquina pública e mais eficiência nos gastos, a Câmara aprovou a reforma administrativa indireta. Com voto favorável do vereador Mario Covas, o objetivo é economizar cerca de R$ 125 milhões por ano com a extinção de autarquias e mais de 3 mil cargos comissionados.

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O trabalho nas ComissõesVocê sabia que a Câmara Municipal de São Paulo conta com comissões temáticas? É ali, nas comissões, que os vereadores analisam, promovem estudos, realizam audiências públicas e convidam e/ou convocam integrantes da administração municipal para prestaram esclarecimentos.

Durante os seus dois mandatos, o vereador Mario Covas presidiu as Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e do Idoso e Assistência Social. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e faz parte da de Trânsito e Transportes.

Em um trabalho intenso produzido pela Subcomissão da Comissão de Administração Pública, o vereador Mario Covas produziu um relatório com 318 leis municipais, sendo vinte e seis do próprio Executivo, avalizadas pela prefeitura entre os anos de 2000 e 2018 e que não estão em vigor.

Algumas delas possuem alto alcance social, como a que prevê realização de avaliação bucal, oftalmológica e auditi-va em estudantes do ensino fundamen-tal da rede pública municipal. Outra matéria que carece de regulamentação é a que institui o funcionamento de cre-ches em horário noturno.

De acordo com o vereador Mario Co-vas, leis não regulamentadas de algu-ma forma prejudicam a população. “No caso da prefeitura chegar à conclusão que a lei não é mais adequada, que seja revogada, para que não aconteça de aquele que tem direito a ser bene-ficiado por ela não consiga pela falta de regulamentação”, destacou.

O documento produzido foi entregue ao prefeito em 26 de novembro de 2018, que afirmou que o relatório nor-teará um trabalho da Secretaria Mu-nicipal de Justiça para avaliar se é o caso de regulamentá-las ou revogá-las. “Dessa forma, esperamos em breve, se não zerar, diminuir bem esse número”, completou.

318 leis aprovadas

não foram regulamentadas

Das 3.702, 8% não entraram em vigor

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Constituição e Justiça: 744 projetos apreciados Foram realizadas ainda 25 audiências públicas, sendo sete sobre o Plano de Desestatização

Durante 2017, o vereador Mario Covas foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Jus-tiça, a mais importante da Casa Legislativa. É por essa Comissão que passam todos os projetos de lei antes de entrarem na pauta de votação do plenário.

Durante a presidência de Covas, foram realizadas 38 reuniões e apreciados 744 projetos do Exe-cutivo e dos parlamentares. O co-legiado também foi protagonista nas discussões com a população, organizações sociais e movimen-tos civis com a realização de 25 audiências públicas. Entre as que mais tiveram destaque, foram as que fomentaram o debate sobre o

PMD (Plano Municipal de Desesta-tização).

Foram sete audiências públicas temáticas sobre o PMD: sistema de bilhetagem eletrônica; merca-dos e sacolões municipais; par-ques, praças e planetários; remo-ção e pátios de estacionamento de veículos; sistema de comparti-lhamento de bicicletas e mobiliá-rio urbano municipal.

“Os encontros foram muito pro-dutivos. Conseguimos aprofun-dar o debate sobre as desesta-tizações de parques, mobiliário urbano, bilhetagem de transpor-te público e outros patrimônios como sacolões e mercados mu-nicipais”, reforçou o parlamentar.

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Comissão do Idoso: Comissão do Idoso: pelo bem-estar do pelo bem-estar do cidadão na terceira cidadão na terceira idade idade O vereador Mario Covas presidiu o colegiado por dois anos consecutivos

Debater questões referentes à ter-ceira idade, encaminhar deman-das e criar ou modificar leis que beneficiem os cidadãos a partir dos 60 anos. Essas são as princi-pais atribuições da Comissão Ex-traordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal.

O vereador Mario Covas presidiu este colegiado por dois anos se-guidos e foi porta-voz de diversas solicitações feitas pelos idosos que sempre participaram ativa-mente das reuniões.

Entre os pedidos, era unânime o referente à criação da Secretaria Municipal do Idoso por parte da prefeitura. A comissão chegou a encaminhar à administração mu-nicipal uma moção de apoio para este fim. Até um projeto de lei de autoria de Covas em conjunto com outros parlamentares propondo a formação da secretaria foi fei-to e aprovado pela Câmara. Infe-lizmente, o prefeito negou todos eles e os idosos permanecem sem contar com um órgão político que os represente especificamente.

Nos encontros, Covas também su-blinhou a necessidade de criação de equipamentos de convivência para idosos – algo nos mesmos

moldes das creches infantis – e da entrega dos Centros Dia (dos quinze prometidos pelo prefeito, apenas um foi viabilizado). A co-brança destas e outras políticas públicas voltadas aos idosos fo-ram reiteradas pelo vereador du-rante reuniões com os secretários que ocuparam a pasta de Direitos Humanos.

A instalação do Fundo Municipal do Idoso, instituído no municí-pio por lei em dezembro de 2012, também foi requerida diversas ve-zes, inclusive em uma representa-ção enviada ao Ministério Público. Importantíssimo para a cidade e os idosos que vivem nela, o fundo torna possível o financiamento de projetos nas áreas de assistência social, cultura, educação, espor-tes, justiça, saúde e transportes para a terceira idade e deveria es-tar operando desde abril de 2013.

O engajamento de Covas na luta por melhores condições aos ido-sos ultrapassou os limites do mu-nicípio e o levou até São José do Rio Preto (SP), onde ocorreu o I Fórum Livre: Políticas Públicas do Idoso, no qual palestrou e partici-pou de amplo debate sobre o as-sunto. Posteriormente, o vereador promoveu na sede do Legislativo paulistano a segunda edição do Fórum de Defesa dos Direitos dos Idosos, cuja intenção foi propiciar a união de ideias e esforços na elaboração de iniciativas que ga-rantam um envelhecimento digno e saudável. O evento reuniu au-toridades de diversos estados e especialistas nas áreas de geron-tologia.

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Comissão da Comissão da Verdade:Verdade: uma análise uma análise de um período da de um período da históriahistória Personagens da ditadura militar trouxeram à tona fatos desconhecidos da época da repressão

Instalada em março de 2013 e realizada até dezembro de 2014, a segunda fase da Comissão da Verdade Vladimir Herzog teve o vereador Mario Covas como seu relator. A função principal desta foi investigar violações de direitos humanos – torturas, mortes, de-saparecimentos forçados e ocul-tação de cadáveres ocorridos na cidade de São Paulo durante a di-tadura militar.

Ao longo da vigência da comis-são, os membros do colegiado ouviram uma série de depoimen-tos de pessoas favoráveis e con-trárias ao regime, inclusive de pessoas torturadas e torturado-res, sempre abrindo espaço para a manifestação de todos, sem esta-belecer pré-julgamentos. O foco foi um só: a busca pela verdade e elucidação de fatos outrora cen-surados, prática comum ao longo dos quase 20 anos do militarismo.

Entre todos os temas abordados, houve atenção especial a mor-te do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Após ouvirem todos os depoimentos sobre o caso, in-clusive de pessoas presentes na ocasião da morte do político, os membros da Comissão da Ver-dade Vladimir Herzog redigiram

um documento onde foram lista-dos 114 indícios que apontaram para o assassinato de JK, e não para um ocasional acidente de carro. A Comissão Nacional da Verdade não concorda com a versão da comissão municipal e defende a versão oficial. Apesar disso, na avaliação do vereador Mario Covas, essa foi a maior contribuição do colegiado nesse período.

Outros acontecimentos marcan-tes foram a visita dos vereado-res ao cemitério de Perus, onde em uma vala clandestina foram encontradas mais de 100 ossa-das, sendo algumas identificadas como desaparecidos políticos e o depoimento do ex-governador do estado Paulo Egydio Martins, no qual destacou que a morte do jornalista Vladimir Herzog nas de-pendências do DOICODI era parte de um plano para derrubar o pre-sidente Ernesto Geisel.

Após a conclusão dos trabalhos, Covas participou de um even-to na Universidade de São Paulo (USP) que fez um balanço das comissões da verdade do Brasil e seu papel na agenda da justiça de transição. Por fim, em outubro de 2015 foi lançado e disponibilizado para download gratuito no site da Câmara Municipal de São Paulo o relatório final da Comissão da Verdade Vladimir Herzog.

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Comissão de Trânsito: Comissão de Trânsito: mobilidade na pautamobilidade na pauta Manutenção e expansão de ciclovias também foram debatidas

A Comissão de Trânsito, Trans-porte e Atividade Econômica é responsável por opinar sobre a disciplina das atividades econô-micas desenvolvidas no Município e sobre os transportes coletivos ou individuais. Também cabe ao colegiado fiscalizar as ações do Poder Público na área do turismo, do lazer e da gastronomia.

Um dos temas discutidos nas reuniões foi o Plano Cicloviá-rio 2019/2020. O vereador Mario Covas solicitou, por meio de re-querimento, informações da Pre-feitura sobre as audiências públi-cas que foram realizadas.

“O sistema cicloviário cresceu de forma muito rápida e desordena-da, sem levar em conta a logística de ocupação urbana e as ativi-dades econômicas da cidade. Há vias comerciais inteiras que foram afetadas por ciclofaixas sem ne-cessidade, por falta de demanda. É preciso rever isso”, destacou o parlamentar.

Outro questionamento levanta-do pelo vereador Mario Covas foi se empresas como Rappi, Loggi, Ifood, UberEats e afins estão in-fringindo a Lei Cidade Limpa. “Ao realizar entregas, essas empresas utilizam as mochilas e veículos dos colaboradores como espaço de publicidade. Os entregadores que circulam pela cidade não pos-

suem vínculo empregatício, logo, essa forma de propaganda é ilegal e fere a legislação”, justificou Co-vas ao encaminhar requerimento questionando a Prefeitura sobre o tema.

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Paralisação dos aplicativos: os entregadores de aplicativos de delivery realizaram uma para-lisação nacional com o intuito de cobrar melhores condições de trabalho. O vereador Mario Covas externou apoio à causa.

“As empresas de entrega ino-varam na relação de trabalho, mas não se responsabilizam pela vida e bem estar dos seus entregadores, além dis-so, impõem o valor que irão ganhar, sem nenhuma nego-ciação. Seguro de vida ou de acidentes? Ignorados. Cabe ao poder público prestar as-sistência caso acidentes ocor-ram, ou seja, todos pagam os custos, por intermédio de im-postos. Está na hora dessa si-tuação mudar”, reforçou.

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Relações Relações Internacionais:Internacionais: São São Paulo reconhecida Paulo reconhecida mundialmentemundialmente Melhorias para a cidade por meio de vínculos com outros países

O foco desta Comissão é ampliar a relação do Poder Legislativo com parlamentos de outros paí-ses. Desta forma é possível, por exemplo, tomar conhecimento de projetos de lei que resultaram em iniciativas de êxito em municípios do exterior e traduzi-los em boas ideias que poderão até ser aplica-das na capital paulista.

“São Paulo só tem a ganhar com parcerias internacionais. Temos bastante a aprender e adquirir sobre tecnologia e existe uma cultura muito rica que não pode-mos desperdiçar”, reforçou o ve-reador Mario Covas.

Um bom exemplo foi a reunião com diplomatas da Alemanha, Espanha, Itália e Portugal, que estiveram na Câmara para com-partilhar experiências de cole-ta de resíduos e zeladorias bem sucedidas de cidades europeias. Com políticas públicas e sistema de tratamento de resíduos sólidos muito eficientes, o encontro foi de aprendizado com essas cidades--irmãs de São Paulo.

Antes de estourar a crise do co-ronavírus no Brasil, ainda em fe-vereiro, a Comissão promoveu um encontro com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da imprensa, de entidades ligadas à China e da sociedade civil. O ob-jetivo era combater a desinforma-ção sobre a Covid-19 por meio do diálogo com a população, trazen-do dados oficiais e planos de ação do governo municipal para conter o vírus na cidade de São Paulo.

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Subcomissão da Subcomissão da Eletropaulo: Eletropaulo: relação relação entre a empresa entre a empresa e a administração e a administração municipalmunicipal Semáforos quebrados e quedas de árvores também foram debatidas

Braço da Comissão de Adminis-tração Pública, da qual o vereador Mario Covas foi presidente, a cha-mada subcomissão da AES Ele-tropaulo foi criada em abril de 2015 para aprofundar o estudo da relação entre a empresa e a pre-feitura do município, avaliando a relação contratual entre as partes, como cada uma é remunerada e quais as bases do contrato.

Covas foi um dos membros da subcomissão que nasceu também para averiguar os diversos proble-mas atribuídos à AES Eletropau-lo e causadores de transtornos à vida dos paulistanos, como semá-foros quebrados e quedas de ár-vores.

Além disso, a subcomissão tam-bém atuou em duas frentes si-multaneamente. A primeira con-centrou-se na expedição de requerimentos com pedidos de informações a empresas, órgãos públicos e autarquias federais. O objetivo foi reunir o maior número de informações a respeito da re-lação entre a AES Eletropaulo, a prefeitura e as empresas que utili-zam das estruturas dos postes da concessionária de energia.

A segunda frente debruçou-se sobre os depoimentos dos convi-dados, com os quais foi possível saber detalhadamente como se dá a utilização dos postes pelas companhias prestadoras de ser-viços como tv a cabo, internet, cabos telefônicos, entre outras, de modo a tornar possível enca-minhamento de solicitações feitas pela população e solucionar mais facilmente os problemas discuti-dos nas reuniões.

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CPI da Sabesp: CPI da Sabesp: investigação durante investigação durante a crise hídricaa crise hídrica A lei que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada surgiu na comissão

A investigação de contratos en-tre a prefeitura e a Sabesp foi a finalidade desta comissão, criada em agosto de 2014 na esteira da maior estiagem enfrentada por São Paulo em 84 anos.

Mario Covas fez parte do cole-giado e ao longo dos trabalhos cobrou explicações de represen-tantes da prefeitura a respeito da aplicação do dinheiro encaminha-do pela Sabesp – cerca de R$ 1,3 bilhão - aos cofres do governo a ser investido em obras de sanea-mento básico.

Também questionou a Secretaria Municipal de Habitação quanto à não utilização de recursos empe-nhados no orçamento de 2014 a obras e execuções do Programa de Mananciais, item de relação direta entre a empresa de distri-buição de água e a administração municipal.

Entre as pessoas ouvidas pelo co-legiado em oitivas realizadas na Câmara Municipal estiveram Dil-ma Pena, então presidente da Sa-besp à época, Gesner de Oliveira, ex-presidente da estatal e Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

Dos trabalhos da CPI nasceu o projeto de lei assinado por Covas

e posteriormente sancionado pelo prefeito, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou po-tável e fornecida por meio da rede da Sabesp. A intenção deste é jus-tamente combater o desperdício de água, sobretudo em períodos de escassez de chuvas.

O encerramento das atividades da comissão se deu em maio de 2015 e no mês seguinte um rela-tório com o balanço dos trabalhos foi lançado. Covas deu parecer contrário ao documento por não concordar com todas as conside-rações e fundamentos nele pre-sentes.

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A ATUAÇÃO DA CÂMARA

DE SÃO PAULO NO COMBATE À

PANDEMIA

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A primeira delas, por sugestão do vereador Mario Covas, foi a aprovação do Projeto de Reso-lução, que altera o Regimento Interno da Casa. Enquanto per-sistir os problemas de saúde pública, por conta do coronaví-rus, os parlamentares poderão votar projetos que tratem do tema, em caráter de urgência, e por meio do sistema virtual.

Liberação de R$ 10 milhões do TCU: nos mesmos moldes do projeto acima, a Câmara aprovou, também por unani-midade, a transferência de R$ 10,2 milhões do Fundo Espe-cial de Despesas do Tribunal de Contas do Município para a prefeitura da capital paulista investir no combate ao coro-navírus.

A Câmara Municipal de São Paulo saiu na frente ao adotar medidas de enfrentamento à pandemia

Transferência de R$ 38 milhões da Casa: uma

das primeiras medidas vota-das em sistema virtual foi a transferência automática de R$ 38 milhões para as pastas de Saúde e Assistência Social. Aprovado por unanimidade, o dinheiro é proveniente de me-didas de economia do Legisla-tivo e está no Fundo Especial de Despesas da Câmara, desti-nado para custeio da Casa.

“Uma ação importante para dar celeridade à aprovação de

medidas e evitar aglomeração

durante a tramitação

do processo legislativo”,

explicou Covas.

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O projeto es-tabelece que o poder público e a iniciativa privada dispo-nibilizem más-caras, luvas e álcool em gel em lugares de grande mo-vimento; que haja horários

exclusivos aos idosos em estabelecimentos comerciais; e autoriza a prática de teleme-dicina pela rede pública municipal enquanto persistir a Covid-19.

Destaca os cuidados com a alimentação e a saúde da população mais vulnerável e a prevenção dos casos de violência domésti-ca; cria o selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo para aquelas que doarem ali-mentos ou produtos de higienização às co-munidades.

Sejam prorrogados os prazos das licenças e dos alvarás já emitidos e estende aquelas a serem expedidas no período de seis meses. Por fim, enquanto durar a pandemia, sus-pende os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pú-blica, relacionados aos processos já homo-logados e em fase de convocação.

• Prorrogação

dos TPUs (Ter-

mo de Permis-são de Uso) por 12 meses para que todos que pagaram a taxa neste ano, mas tiveram de fechar suas ati-vidades, sejam isentos em 2021.

• Durante o período de calamidade pú-blica fica suspensa a exclusão de con-tribuintes do PPI (Programa de Parcela-mento Incentivado) por inadimplência.

• Prorrogação de pagamentos por três meses de prestações de mutuários da Cohab que pagam até R$ 250. Também ficam suspensas a cobrança de encargos por atraso de pagamento, independente-mente do valor da parcela.

• Empresas que aderem ao PIME (Pro-grama de Incentivo e Manutenção do Emprego) podem renegociar dívidas com a Prefeitura, desde que mantenham os empregos. O projeto passa a incluir as dívidas até dezembro de 2019.

• Autoriza a Prefeitura a indicar servi-

dores públicos municipais aposentados para representarem o Executivo em ações de abertura de empresas e de so-ciedade.

Aprovado em segunda e de-finitiva votação, o auxílio finan-ceiro às entida-des ligadas ao MOVA-SP (Mo-vimento de Al-fabetização de Jovens e Adul-tos do Município

de São Paulo) durante o período de pandemia; e a emenda ao PL que permite pagar cachê para artis-tas populares que realizem eventos virtuais.

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MARIO COVAS DOA METADE DO SALÁRIO

Em abril, com voto favorável de Covas, a Câmara aprovou a redução de 30% no salário de todos os vereadores, bem como o corte de 30% na verba de gabinete a que os parlamentares têm direito. “Acredito que cortar na própria carne, enxugar os gastos públicos é essencial nesse momento de pandemia”, explicou.

R$ 1 milhão em emendas para combater o coronavírus

Além de doar metade do salário en-quanto perdurar a pandemia, o verea-dor Mario Covas destinou R$ 1 milhão em emendas para a Saúde do muni-cípio.

“Mais do que nunca, esse é um mo-mento essencial para unirmos forças e colaborar”, ressaltou Covas, que ao longo de seus dois mandatos, desti-nou R$ 3,8 milhões para a área.

Os recursos estão sendo utilizados no custeio e aquisição de equipamentos da rede própria de hospitais da Se-cretaria Municipal de Saúde, UPAs e nos hospitais que estão sendo expan-didos ou reativados, exclusivamente para COVID-19, incluindo hospitais de campanha.

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“Em março, ao me deparar com as

dificuldades que os paulistanos vinham

enfrentando, anunciei que abriria mão de 50% do meu salário como vereador para ajudar no combate

ao coronavírus. Assim eu fiz, e

continuarei fazendo enquanto durar esta

pandemia”, disse Covas.

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Um agradecimento

aos que contribuem com

São PauloVOCÊ SABE o que é uma honraria concedida pela Câmara Municipal? É uma forma de homenagear pessoas e instituições que contribuem e/ou contribuíram significativamente com a cidade de São Paulo.

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Existem quatro modalidades - Medalha Anchieta, Título de Cidadão Paulistano, Salva de Prata e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo – e cada vereador pode conceder até oito por legislatura.

Salva de Prata

Medalha Anchieta

Título de Cidadão Paulistano

Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo

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Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão

Sessão solene homenageia o empresário Mané da 15

Manuel Rocha Alves, conhecido como Mané da 15, recebeu das mãos do vereador Mario Covas a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

De origem portuguesa, Mané chegou à capital paulista na década de 40, e ainda jovem começou a trabalhar no ramo de padarias. Ele é uma das figuras mais populares da região de Santo Amaro. Ali ele comanda a Panificadora 15, referência na Zona Sul da capital e há décadas ponto de encontro de governadores e outras autoridades.

Na década de 1980, Manuel Rocha Alves foi um dos líderes de um plebiscito que propunha a emancipação de Santo Amaro. Na época, Mario Covas, pai do vereador, era o prefeito de São Paulo e foi contrário à ideia. “Apesar de estarem em lados opostos, tornaram-se grandes amigos”, destaca reforçando que herdou essa amizade e admiração por ele.

Empresário de sucesso, Mané emprega mais de 14 mil funcionários nos estabelecimentos que comanda, como: A Estalagem, Via Casteli, rede de restaurantes América, Barbacoa; as padarias Santa Marcelina e Empório Moema; e, ainda, a rede de postos Graal, presente nas principais cidades do Estado.

O português tem uma trajetória de sucesso e emprega mais de 14 mil pessoas

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Procurador Édis Milaré recebe Medalha Anchieta

Por indicação do vereador Mario Covas, a Câmara Municipal concedeu a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao procurador aposentado Édis Milaré.

Fundador da Milaré Advogados, ele é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre e Doutor, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental.

Procurador de Justiça aposentado, foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro. No Ministério Público, sua atividade em prol do Meio Ambiente, além de pioneira, formou escola e serviu de referência para, praticamente, todos os Estados da Federação. Foi titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo entre julho de 1992 e janeiro de 1995.

“Um dos principais colaboradores para o texto sobre o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 é o Édis Milaré. Suas atividades, além de pioneiras, reverberaram para todo o país”, argumentou Covas.

Entre os livros da sua autoria estão: A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos (1984); A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional (1990); Legislação Ambiental do Brasil (1991); Estudo Prévio de Impacto Ambiental (1993); Direito Penal Ambiental (2013); Dicionário de Direito Ambiental (2015); e o seu Direito do Ambiente, que está na 10ª edição (2015).

O advogado é um dos maiores especialistas de direito ambiental do Brasil

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Título de Cidadão Paulistano

Desembargador Cândido Dinamarco recebe honraria

Por iniciativa do vereador Mario Covas, o desembargador Cândido Rangel Dinamarco recebeu o Título de Cidadão Paulistano.

“Trata-se de uma figura histórica, uma referência na área jurídica e com extensa folha de serviços prestada à cidade. Dinamarco tem todas as credenciais para receber essa honraria”, sublinhou Covas.

Nascido em Guaratinguetá, o homenageado alcançou, como jurista, renome ao escrever obras como A Instrumentalidade do Processo, Instituições de Direito Processual Civil e Litisconsórcio. No plano internacional, realizou diversos cursos na Itália e foi discípulo de Liebman, tendo escrito diversos trabalhos no idioma local.

Morador da capital desde 1955, Dinamarco destacou: “já era paulistano de coração. São Paulo é minha 2ª terra natal”. Em seu discurso de agradecimento, destacou a necessidade dos nascidos na cidade em exaltar os valores paulistanos. “Não podemos permitir que São Paulo perca sua identidade cultural, tampouco esquecer o real significado de datas como 23 de maio e 9 de julho”.

O homenageado é uma referência na área jurídica

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Içami Tiba: família recebe homenagem destinada ao psiquiatra

Nascido em 1941, na cidade de Tapiraí, interior de São Paulo, Içami Tiba foi um médico psiquiatra, psicodramatista, colunista e escritor de livros como “Quem Ama Educa”. Falecido em agosto de 2015, foi homenageado pelo vereador Mario Covas com o Título de Cidadão Paulistano in memoriam.

Como psiquiatra, psicoterapeuta e psicodramatista atendeu mais de 80 mil adolescentes e seus familiares e como palestrante ministrou mais de 3.500 palestras, disseminando sua sabedoria mundo afora.

Covas destacou êxitos da carreira do escritor, considerado o brasileiro mais admirado e usado como referência na psicologia, segundo pesquisa do Ibope em 2004. “No cenário mundial, seu nome ficou atrás apenas de Freud e Carl Young”.

Tiba escreveu cerca de 40 livros que, somados, venderam quatro milhões de cópias.

Falecido em agosto de 2015, ele foi agraciado com o Título de Cidadão Paulistano in memoriam

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Título de Cidadão Paulistano

Reginaldo Leme recebe Título de Cidadão Paulistano

O jornalista esportivo Reginaldo Leme recebeu, das mãos do vereador Mario Covas, o Título de Cidadão Paulistano. A homenagem aconteceu em março de 2018, durante um treino da Stock Car, no Autódromo de Interlagos.

Natural de Campo Grande, Reginaldo Leme, iniciou sua carreira no jornal O Estado de S.Paulo, em 1968. Em 1977, foi contratado pela TV Globo, emissora que trabalhou durante 42 anos.

Especialista em Fórmula-1 fez a cobertura de mais de 500 Grandes Prêmios. “Reginaldo tem um papel fundamental na cobertura de automobilismo no Brasil. Com uma competência inquestionável, participou de momentos únicos da categoria e por isso é mais do que merecido esse reconhecimento”, destacou Covas.

Além do automobilismo, participou de três Copas do Mundo e duas Olimpíadas; apresentou programas na SporTV e é autor do Anuário AutoMotor, em circulação desde 1992.

Especialista em Fórmula-1, o jornalista fez a cobertura de mais de 500 Grandes Prêmios

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Sindicalista Genival Beserra Leite é Cidadão Paulistano

Genival Beserra Leite, brasileiro nascido em Princesa Isabel, na Paraíba, formou-se em administração de empresa. Trabalhador terceirizado, sindicalista, fundou e preside o SINDEEPRES - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.

Com vinte e seis anos à frente do sindicato, cuja atuação é focada em prol do trabalhador terceirizado, Leite chegou a realizar, no ano de 2013, um debate no Congresso Nacional para debater o projeto de lei 4.330/2004, que tratava da lei da terceirização. Na ocasião, estiveram presentes especialistas, congressistas, empresários e trabalhadores. Naquele mesmo ano, defendeu a aprovação da medida.

“Em tempos em que tanto se fala em crise de representação e as pessoas se sentem tão abandonadas por seus governos, sua luta por essa categoria profissional torna-se ainda mais vibrante”, disse Covas ao homenageado.

Atualmente, o SINDEEPRES conta com 170 mil associados e entre suas principais ações estão o Odontomóvel, veículo móvel odontológico que oferece tratamento ao trabalhador em seu local de trabalho e a Corrida do Trabalhador Sindeepres.

O vereador Mario Covas foi o proponente da honraria

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Título de Cidadão Paulistano

Empresário Hélio Jefferson de Souza é homenageado na Câmara

O político, jornalista e empresário Hélio Jefferson de Souza, nascido no Rio de Janeiro, reside em São Paulo há mais de 35 anos.

Hélio Jefferson preside a Sociedade Brasileira de Eubiose, fundada em 1924 pelos pais. A entidade esta presente em vários países do mundo e conta com mais de 100 mil membros, realizando, dentre as atividades, alfabetização de adultos.

“Para quem não conhece a Eubiose, é uma entidade que contempla uma série de atividades coletivas, que prezam pela tradição, bondade e sentimento coletivo. É muito bonito o trabalho que eles fazem. E o Hélio é o principal formulador dessas políticas. Na verdade, em nome dele a gente quer homenagear toda essa organização”, destacou o vereador Mario Covas, autor da homenagem.

Ele preside a Sociedade Brasileira de Eubiose e foi agraciado com o Título de Cidadão Paulistano

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Homenagem ao psicoterapeuta Bert Hellinger

O psicoterapeuta e psicanalista alemão Bert Hellinger estudou Filosofia, Teologia e Pedagogia na Universidade de Wurzburg e trabalhou durante 16 anos como membro de uma ordem missionária católica entre os Zulus na África do Sul.

Bert Hellinger é o fundador da Constelação Familiar, iniciando em 1978. Hoje em dia, a Constelação original da família Hellinger é oferecida em todo o mundo pela Hellinger Schule (Escola Hellinger) e gerida pela sua esposa Sophie Hellinger.

Falecido em 19 de setembro de 2019, ele foi agraciado com o Título de Cidadão Paulistano pelo vereador Mario Covas. A honraria foi entregue para a sua esposa, Sophie, na Alemanha, pela consteladora e amiga Halana Amorim.

“Essa foi uma singela homenagem que o eterniza como cidadão da cidade de São Paulo, um orgulho para todos os paulistanos”, reforçou Covas.

O Título foi entregue à esposa do fundador do método Constelação Familiar, na Alemanha

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Título em memória da educadora Arlete Augusto Laranja

Descendente de portugueses, Arlete Rosas Augusto Laranja, nasceu no Rio de Janeiro, mas passou a maior parte da sua vida em São Paulo, cidade que permaneceu até a sua morte, em abril de 2011.

Foi em São Paulo que construiu toda sua vivência junto à educação, fundando o Colégio Augusto Laranja, em Moema, na Zona Sul, em parceria com a sua irmã Lourdes.

Anos mais tarde, o Colégio tornou membro do Programa das Escolas Associadas da UNESCO, um reconhecimento internacional do perfil de escola que baseia seus princípios na promoção de uma cultura de paz, que estimula a preservação do meio ambiente para a sustentabilidade da Terra e o exercício da cidadania e da solidariedade.

“Ela prestou um inestimável serviço à educação em São Paulo e deixou um rico legado. Por isso, merece todas as homenagens”, destacou Covas.

Falecida em 2011, ela dedicou sua vida à educação

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Eternizando trajetórias

Dar nome a ruas e praças é uma das atribuições dos vereadores. Essa função, apesar de importan-te, é extremamente criticada e considerada irrelevante.

“Imagine morar em uma rua sem nome, não podendo receber uma correspondência? Além da identifi-cação, a nomeação é uma forma de eternizar a trajetória das pessoas”, destacou o vereador Mario Covas, autor das homenagens que vocês verão a seguir.

Praça Dr. Édison de Cézar Philippi

Praça Coronel Adilson Moraes

Praça Ronaldo Gonçalves Côrtes

Praça Walter Barelli

Praça Marielle Franco

Praça Praça Italia Gaetana Faletti

Judith Kardos Klotzel foi imunologista do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e umas das mais ativas integrantes do Comitê Brasileiro de Anistia. Sua militância mais recente foi em defesa da ética em pesquisas com animais e seu falecimento aconteceu em 2015, aos 87 anos. A praça, entre as ruas Bélgica e Rússia, em Pinheiros, ganhou o seu nome.

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A praça entre as avenidas Rebouças, Eusébio Matoso e Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, ganhou o nome do médico Édison de Cézar Philippi. Cardiologista, estudioso da medicina ortomolecular, descobriu no ozônio uma molécula de múltiplas habilidades e com grande potencial. Feleceu em 2005.

A praça Coronel Adilson Moraes, no distrito do Tremembé, é uma homenagem ao bacharel de Direito que dedicou mais de 20 anos de sua vida à evangelização de idosos internos do asilo do Jaçanã, presidiários, moradores de rua e menores órfãos de abrigos da região.

A área verde da rua Ipê Rosa, na altura do número 181, em Itaquera, na Zona Leste, agora tem nome: Praça Ronaldo Gonçalves Côrtes. Uma homenagem ao advogado e jornalista, falecido em 2012. Criador do troféu Bandeirantes, atual Super Cap, foi presidente e fundador da Associação dos Jornais de Bairros de São Paulo por seis anos e presidente da Febracos (Federação Brasileira das Associações de Colunistas Sociais). Fundou ainda os Jornais de Bairros Associados (JBA), grupo que edita uma série de jornais de bairro em circulação na capital.

Uma praça no Itaim Bibi na avenida Hélio Pellegrino, entre as ruas Ribeirão Claro e Clodomiro Amazonas, leva o nome do economista Walter Barelli, falecido em julho de 2019. Uma homenagem ao ex-ministro e ex-secretário estadual, conhecido por sua trajetória no sindicalismo e na defesa de bandeiras trabalhistas, como o aumento salarial e a ampliação do nível de emprego no Brasil.

O vereador Mario Covas é um dos coautores da praça Marielle Franco, na rua Padre Achilles Silvestreno, distrito da Brasilândia, na Zona Norte. A escolha do nome de Marielle busca homenagear de forma inédita na cidade de São Paulo a vereadora do Rio de Janeiro assassinada durante seu mandato parlamentar em circunstâncias bárbaras que vitimou, além da própria Marielle, seu motorista, Anderson Pedro Gomes, em março de 2018.

O espaço público localizado entre as ruas Forte William e Maria Antônia Ladalardo, no Panamby, ganhou o nome de praça Italia Gaetana Faletti, uma homenagem para a professora, que dedicou sua vida aos filhos e a ensinar alunos da rede municipal de ensino. Faleceu em dezembro de 2011.

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Sessões Solenes

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201308/04 - 120 anos de criação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

13/09 - Aniversário Inspetoria da GCM Câmara Municipal SP

08/11 - Aniversário de 60 anos do Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens em Estações Rodoviárias de São Paulo

201406/06 - Segundo Encontro do Fórum Nacional e Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos

04/08 - Homenagem ao Dia do Detetive Particular

07/08 - 80 Anos do CREA-SP

201518/03 - Dia da Ordem DeMolay

06/11 - Comemoração ao Aniversário da Independência do Líbano

201618/03 - Dia da Ordem DeMolay

201711/03 – Circuito Maçônico

17/03 - Dia da Ordem DeMolay

201927/09 - Comemoração dos 20 anos da Sala São Paulo / 40 anos da Orquestra Sinfônica Jovem do Estado de São Paulo / 30 anos da Escola de Música do Estado de São Paulo

21/11 – Comemoração ao 70º Aniversário do SESCON

26/11 – Dia do Detetive

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Quando a Câmara Municipal quer prestar uma homenagem, destacar uma data comemorativa ou uma personalidade, é realizado

um evento que leva o nome de Sessão Solene.

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Gabinete do vereador Mario Covas (Podemos)Viaduto Jacareí, 100 – 6º andar – sala 610CEP 01319-900 – São Paulo – SPTel.: (11) 3396-4444

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VEREADOR

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(11) 95598-6230