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Page 1:  · O desenvolvimento da licitação deve ocorrer nos termos estabelecidos na lei e não fica a critério do administrador. O art. 40 da lei 8.666/93 estabelece, inclusive, que o
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Prefeitura do Município de Mirandópolis · Ministério da Previdência Social, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, segundo critérios estabelecidos na Lei Federal nº

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Os estabelecidos e os outsiders

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Novo Renault KWID · 2019. 7. 25. · Para Renault Kwid, garantia total de 3 anos ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, condicionada aos termos e condições estabelecidos no Manual

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LEI Nº 11.661, DE 12 DE JULHO DE 2012. Publicada em Jornal ...ippul.londrina.pr.gov.br/images/legislacao-ubanistica/lei_11661... · observância dos procedimentos estabelecidos na

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021 - cmls.pr.gov.brcmls.pr.gov.br/upload_leis/lei_021_1998[1375877626].pdf · ART. 10 Ficam estabelecidos nos termos desta Lei, as metas e prioridades no Orçamento Anual do Município

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SÊCA MUNICÍPIO DE RESTINGA LEI ORGÂNICA DO · estabelecidos em lei. Parágrafo único. O dia 25 de março é a data magna de Restinga Sêca. (Redação dada pela Emenda à Lei

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DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · se delineou, culturalmente, ... Os valores estabelecidos culturalmente nas diversas sociedades se materializam em função dos processos

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Renault KWID...GARANTIA RENAULT. Para Renault Kwid, garantia total de 3 anos ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, condicionada aos termos e condições estabelecidos no Manual de

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2004-07 - Estatuto dos Servidores - Lei Complementar · movimentação, direitos e deveres, proibições e responsabilidades, dos servidores públicos, estabelecidos com base nos

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Súmula n. 266 - stj.jus.br · Constitucional. Servidor público. Concurso público. Habilitação legal. Cargo público. Requisitos estabelecidos em Lei. CF, art. 3º, I. A habilitação

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Novo Renault KWID - AutoForce...Para Renault Kwid, garantia total de 3 anos ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, condicionada aos termos e condições estabelecidos no Manual de

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Lei Orgânica do Município de Japeri - sepexrio.org.br · observada a Legislação Estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 12 desta Lei Orgânica.

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Lei Orgânica do Município de Saquarema Organica.pdf · estabelecidos no art. 6º desta Lei Orgânica. § 1º - A criação do Distrito poderá ... e de expansão urbana observadas

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 · normas da lei no 6360/76 e RDC 11016/2014. ... dos requisitos estabelecidos para apresentação da Autorização de Funcionamento (AFE),

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LEI Nº 7.306, de 24 de outubro de 2012. - joinville.sc.gov.br · a economia solidária e contribuir para a difusão dos princí- pios e objetivos estabelecidos nesta Lei; IX - promover

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LEI COMPLEMENTAR Nº 254, de 15 de dezembro de 2003 · reenquadramento e vencimentos estabelecidos nos Anexos IV, V e VI desta Lei Complementar. Art. 8º O cargo de provimento efetivo

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Renault KWID...Renault Kwid, garantia total de 3 anos ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, condicionada aos termos e condições estabelecidos no Manual de Garantia e Manutenção

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acessoainformacao.orgacessoainformacao.org/.../contrato-prefeitura-rodrigues-rodrigues.pdf · poderá ocorrer, salvo quando e segundo a forma e as condições previstas na Lei no

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - RS · 2014-05-30 · Grande do Sul, reger-se-á por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos

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RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇão INSTITUCIONAL …dimensões e indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei nº

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