| Nº 414 ... · CONCEDER ao servidor Sr. Antonio Carlos Zonho, ocupante do cargo de Agente de...

Imprensa OficialÓrgão Oficial do Município de Várzea Paulista | Lei Complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015

www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial | Nº 414 - Ano XI | Várzea Paulista | Segunda-feira | 11 de Maio de 2020

Prefeitura fecha acessos ao Parque Chico Mendes

» Local permanecerá fechado por tempo indeterminado

Na última sexta-feira (08), a

Prefeitura de Várzea Paulista

fechou com alambrados os

acessos ao Parque Chico

Mendes, localizado no Jardim

Paulista. A interdição da área

foi realizada pela equipe da

Unidade Gestora de Esportes

e tem como objetivo evitar

aglomerações no local.

Os Ginásios de Esportes e

campos municipais também

seguem fechados. Apesar das

pistas de caminhadas serem

espaços de livre acesso, neste

momento de isolamento

social, é recomendável que

as pessoas permaneçam em

casa.

A ação de fechamento

do parque segue o decreto

Estadual 64.953/2020, que

determina que espaços

públicos de atividades não

essenciais devam permanecer

fechados por tempo

indeterminado.

2 Várzea Paulista, Segunda-feira, 11 de Maio de 2020

ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2

GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................2

GESTÃO DE PESSOAL..............................................................................................2SAÚDE...............................................................................................................................9

SAÚDE COLETIVA.....................................................................................................9PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................12

PLENÁRIO.......................................................................................................................12MESA DA CÂMARA.................................................................................................12FINANÇAS................................................................................................................14

ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e

Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Jornalista Responsável : Juliana Curval Leandro Ernits – MTB 57349

Contato : [email protected]

http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Despachos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.092/2019ASSUNTO: CONDUTA DO SERVIDOR W. R. C.

Interessado: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Diante do exposto no Despacho exarado pela Unidade Gestora Municipal de AssuntosJurídicos e Cidadania, da Comissão Processante, o qual acolho, DETERMINO a suspensão dopresente Procedimento Administrativo de nº 9.092/2019, no período de 02 a 16 de março de2020, em razão de gozo de férias de membro da Comissão.

À Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para devidas providências.

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020

JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 540/2020ASSUNTO: RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS

Interessado: Girson da Cruz

D E C I S Ã O:

Considerando o Parecer exarado pela Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos eCidadania, o qual acolho, decido pelo DEFERIMENTO do pedido.

A Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para as devidas providências.

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020


GESTÃO PÚBLICA

Outros

AVISO DE RATIFICAÇÃOCOMPRA DIRETA Nº 107/2020 - PROC. Nº 2645/2020

Objeto: Aquisição emergencial de insumos hospitalares para o enfrentamento corona vírus

Despacho do Sr. Prefeito autorizando a aquisição do objeto acima referenciado, que forarequisitado pela

U.G.M. de Saúde, a empresa Cirúrgica Mais Saúde Express Ltda, fornecerá o serviçorequisitado,

pelo valor total de R$ 11.797,00 (onze mil setecentos e noventa e sete reais) e a empresa Intera

Comercial Ltda também fornecerá o serviço acima requisitado pelo valor total de R$ 7.480,00

(sete mil quatrocentos e oitenta reais), com fundamento no Artigo 24, inciso II e IV, da Lei de

Licitação, bem como na lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 no decreto n°5979/20.

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020


COMPRA DIRETA 104/2020PROCESSO 2641/2020

NOTA DE EMPENHO: 4496 / 2020 NO VALOR DE R$4.769,00

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AERONAVE DRONE NECESSÁRIA TENDO EM VISTA AVIABILIDADE E CONVENIÊNCIA DA

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS PELAS FORÇASPOLICIAIS MUNICIPAIS NO COMBATE À

CRIMINALIDADE E NO MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃOAMBIENTAL.

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020


GESTÃO DE PESSOAL

Portarias

PORTARIA Nº 25.070R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, ocupante do cargo de Professor deEducação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, Classe G 02, Nívelde Capacitação I, Padrão de Vencimentos P 37, lotado na Unidade Gestora Municipal deEducação, para exercer a função de confiança de Coordenador Pedagógico, provimento emcomissão, desempenhando suas atividades na CEMEB São Miguel Arcanjo, a partir do diacinco de fevereiro de dois mil e vinte.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020

RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGAPREFEITO DE VÁRZEA PAULISTA EM EXERCÍCIO / PORTARIA Nº 25.017-2020


Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 414 – Ano XI

Várzea Paulista, Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 3

DESIGNAR a servidora Sra. Vaneide Bárbara Santos Juventi, ocupante do cargo de Professorde Educação Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, Classe G 02,Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos P 37, lotada na Unidade Gestora Municipal deEducação, para exercer a função de confiança de Coordenador Pedagógico, provimento emcomissão, desempenhando suas atividades na CEMEB Professor Oswaldo Camargo Pires, apartir do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte.




PORTARIA Nº 25.073Considerando que o servidor Marcio Brandão de Mattos não usufruiu os 30 dias de LicençaPrêmio agendados para janeiro de 2020, conforme Portaria nº 24.762/2019;

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Sr. Marcio Brandão de Mattos, ocupante do cargo de Agente deFiscalização de Trânsito, especialidade 1ª Classe, provimento efetivo, Classe F 01, Nível deCapacitação IV, Padrão de Vencimentos P 26, lotado na Unidade Gestora Municipal deTransporte Público e Trânsito, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias do gozo da LicençaPrêmio concedida em descanso durante o mês de janeiro de 2020, através da Portaria nº24.762/2019, para o período de primeiro de fevereiro a primeiro de março de 2020, conformefaculta o artigo 189, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 181, de 29 de outubro de2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





CONCEDER ao servidor Sr. Antonio Carlos Zonho, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Assistente Operacional, provimento efetivo, Classe C, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 14, lotado na Unidade Gestora Municipal de Obras eUrbanismo, designado através da Portaria nº 22.262, de 07 de junho de 2017, para exercer afunção de confiança de Coordenador de Obras Públicas, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,nos períodos de primeiro a trinta de março de 2020, primeiro a trinta de julho de 2021 eprimeiro a trinta de julho de 2022, convertendo-se em pecúnia os 30 (trinta) dias do mês demarço de 2020, com recebimento mês a mês, conforme facultam os artigos 186, § 3º, e 189,parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dosServidores Públicos de Várzea Paulista).





REVOGAR a Portaria nº 22.113, de 19 de maio de 2017, que nomeou o servidor Sr. RicardoJosé Rodrigues, para ocupar o cargo de Diretor de Administração e Atendimento, provimentoem comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania, a partirdo dia três de março de dois mil e vinte.

NOMEAR o Sr. Ricardo José Rodrigues, para ocupar de Gestor Executivo de SegurançaPública, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Segurança Pública, apartir do dia três de março de dois mil e vinte.


VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020



EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Lucilene Jacob Calore, ocupante do cargo de Chefede Proteção Básica, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de

Desenvolvimento Social, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 1.770/2020, a partir dodia quatro de março de dois mil e vinte.





EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Camila Polessi Passarim, ocupante do cargo deDiretor de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, provimento em comissão, juntoa Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Social, atendendo sua solicitaçãoprotocolada sob nº 2.050/2020, a partir do dia onze de março de dois mil e vinte.





REVOGAR a Portaria nº 24.775 de 21 de novembro de 2019, que nomeou o servidor Sr.Alcides Fernandes Ribeiro Júnior, para ocupar o cargo de Assistente de Gestor Municipal,provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Meio Ambiente, a partir dodia primeiro de março de dois mil e vinte.

NOMEAR o Sr. Alcides Fernandes Ribeiro Júnior, para ocupar de Assessor deRelacionamento com a Comunidade, provimento em comissão, junto a Casa Civil, a partir dodia primeiro de março de dois mil e vinte.


VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020



REVOGAR a Portaria nº 24.990, de 27 de janeiro de 2020 que nomeou o servidor Sr. JoséSebastião dos Reis, para ocupar o cargo de Assessor de Relacionamento com a Comunidade,provimento em comissão, junto a Casa Civil, a partir do dia primeiro de março de dois mil evinte.

NOMEAR o Sr. José Sebastião dos Reis, para ocupar o Chefe Regional de ParticipaçãoPopular, provimento em comissão, junto a Casa Civil, a partir do dia primeiro de março dedois mil e vinte.





REVOGAR a Portaria nº 24.957, de 17 de janeiro de 2020, que nomeou o servidor Sr.Wellington Gomes Baltazar, para ocupar o cargo de Chefe Regional de Participação Popular,provimento em comissão, junto a Casa Civil, a partir do dia primeiro de março de dois mil evinte.

NOMEAR o Sr. Wellington Gomes Baltazar, para ocupar de Assistente de Gestor Municipal,provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Meio Ambiente, a partir dodia primeiro de março de dois mil e vinte.







REVOGAR a Portaria nº 24.101, de 15 de maio de 2019, que nomeou o servidor Sr. MaikonHenrique da Silva, para ocupar o cargo de Diretor de Indústria, Comércio e Serviços,provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de DesenvolvimentoEconômico, Trabalho e Fazenda, a partir do dia vinte e três de março de dois mil e vinte.

NOMEAR o Sr. Maikon Henrique da Silva, para ocupar de Diretor de Atendimento,provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de DesenvolvimentoEconômico, Trabalho e Fazenda, a partir do dia vinte e três de março de dois mil e vinte.





NOMEAR o Sr. João Luis Rosado de Souza, para ocupar o cargo de Diretor de Indústria,Comércio e Serviços, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal deDesenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, a partir do dia vinte e três de março de doismil e vinte.





CONCEDER à servidora Sra. Antonia Aparecida Lucato, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, Classe F 01,Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos P 25, lotada na Unidade Gestora Municipal deSaúde, exercendo suas atribuições na USF Vila Real, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,nos períodos de primeiro a trinta de setembro de 2020, primeiro a trinta de abril de 2021 eprimeiro a trinta de março de 2022, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos ServidoresPúblicos de Várzea Paulista).





CONCEDER ao servidor Sr. Flavio Spinucci Junior, ocupante do cargo de Agente de Gestão,especialidade Assistente Administrativo, provimento efetivo, lotado junto à Casa Civil,designada através da Portaria nº 22.277, de 20 de junho de 2017, para exercer a função deconfiança de Coordenador de Relações Parlamentares, junto a mesma Unidade Gestora, 90(noventa) dias de Licença Prêmio em pecúnia, nos períodos de primeiro de fevereiro aprimeiro de março de 2020, primeiro a trinta de maio de 2020 e primeiro a trinta de julho de2020, com recebimento mês a mês, conforme facultam os artigos 186, § 3º, e 189, parágrafoúnico, inciso II, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dosServidores Públicos de Várzea Paulista).


VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020



CONCEDER à servidora Sra. Dâmaris Cristina Bertini Rossi, ocupante do cargo de Professorde Educação Básica, especialidade Educação Artística, provimento efetivo, Classe G 02, Nívelde Capacitação III, Padrão de Vencimentos P 39, lotada na Unidade Gestora Municipal deEducação , exercendo suas atribuições na CEMEB Anísio Teixeira, 90 (noventa) dias de

Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de agosto de 2020, primeiro a trinta deagosto de 2021 e primeiro a trinta de agosto de 2022, com recebimento mês a mês, conformefaculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatutodos Servidores Públicos de Várzea Paulista).


VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020



CONCEDER à servidora Sra. Viviane dos Santos Colaça, ocupante do cargo de Professor deEducação Básica, especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, Classe G 02, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 37, lotada na Unidade Gestora Municipal deEducação , exercendo suas atribuições na CEMEB Manoel Caetano de Almeida, 90 (noventa)dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de junho de 2020, primeiro a trintade julho de 2020 e primeiro a trinta de agosto de 2020, com recebimento mês a mês, conformefaculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatutodos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





RETIFICAR a Portaria nº 24.650, de 16 de outubro de 2019, que concedeu Licença Prêmio àservidora Sra. Martinha Simone Nunes, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,especialidade Ensino Fundamental, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2019, primeiro a trinta dejunho de 2020 e primeiro a trinta de junho de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2019, primeiro a trinta de maiode 2020 e primeiro a trinta de junho de 2021...”.





RETIFICAR a Portaria nº 24.115, de 23 de maio de 2019, que concedeu Licença Prêmio àservidora Sra. Ana Claudia Januário Duarte, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,especialidade Assistente de Alunos, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de outubro de 2019, primeiro a trinta deagosto de 2020 e primeiro a trinta de outubro de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de outubro de 2019, primeiro a trinta de outubrode 2020 e primeiro a trinta de outubro de 2021...”.




PORTARIA Nº 25.192Considerando que a servidora Aparecida Régia Souza de Castro não usufruiu os 60 (sessenta)dias de Licença Prêmio agendados para novembro de 2018 e novembro de 2019, conformePortaria nº 22.683/2017;

R E S O L V E:

RETIFICAR a Portaria nº 22.683, de 06 de setembro de 2017, que concedeu Licença Prêmio àservidora Sra. Aparecida Régia Souza de Castro, ocupante do cargo de Agente de Políticas



Sociais, especialidade Professor Auxiliar de Educação Infantil, lotada na Unidade GestoraMunicipal de Educação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2017, primeiro a trinta denovembro de 2018 e primeiro a trinta de novembro de 2019...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2017 e primeiro de maio a vintee nove de junho de 2020...”.





RETIFICAR a Portaria nº 23.344, de 19 de junho de 2018, que concedeu Licença Prêmio àservidora Sra. Andrea Maria Príncipe Iacubecz, ocupante do cargo de Professor de EducaçãoBásica, especialidade Educação Infantil, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de agosto de 2018, primeiro a trinta de maiode 2019 e primeiro a trinta de maio de 2020...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de agosto de 2018, primeiro a trinta de maio de2019 e primeiro a trinta de outubro de 2020...”.





EXONERAR o servidor Sr. Tiago Silso das Neves, ocupante do cargo de Agente Político deGestor Municipal, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Esporte,Lazer, Cultura e Turismo, a partir do dia trinta e um de março de dois mil e vinte.





EXONERAR o servidor Sr. José Roberto Nivoloni, ocupante do cargo de Assessor paraAssuntos Esportivos, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal deEsporte, Lazer, Cultura e Turismo, a partir do dia trinta e um de março de dois mil e vinte.





NOMEAR o Sr. José Roberto Nivoloni, para ocupar o cargo de Agente Político de GestorMunicipal, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Esporte, Lazer,Cultura e Turismo, a partir do dia trinta e um de março de dois mil e vinte.





RETIFICAR a Portaria nº 24.969, de 17 de janeiro de 2020, que concedeu Licença Prêmio àservidora Sra. Ana Cláudia Alvares, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidadeTécnico em Gestão, lotada na Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de maio de 2018, primeiro a trinta de maio de2019 e primeiro a trinta de agosto de 2020...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de maio de 2018, primeiro a trinta de maio de2019 e primeiro a trinta de abril de 2020...”.


VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2020



RETIFICAR a Portaria nº 24.436, de 05 de setembro de 2019, que passa a vigorar com aseguinte redação:

CONCEDER à servidora Sra. Patrícia Bernardina da Silva, ocupante do cargo de Agente deGestão, especialidade Técnico em Gestão, provimento efetivo, Classe F 02, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 28, lotada na Unidade Gestora Municipal deInfraestrutura Urbana, designada para exercer a função de confiança de Coordenador deGestão, Planejamento e Projetos através da Portaria nº 22.375/2017, 90 (noventa) dias deLicença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de setembro de 2019, primeiro a trinta deabril de 2020 e primeiro a trinta de setembro de 2021, convertendo-se em pecúnia os 60(sessenta) dias do meses de setembro de 2019 e abril de 2020, com recebimento mês a mês,conforme facultam os artigos 186, § 3º, e 189, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).


VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2020



DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como Autoridades Sanitárias para comporem oDepartamento de Vigilância em Saúde, visando a execução das Ações de Vigilância Sanitárias,nas respectivas funções e cargos, a partir desta data:

Nome Credencial Cargo/Função

Adriana da Silveira Camargo 59700 Cirurgiã Dentista

Alinne Fernanda Patrícia Lopes dos Santos 282977 Nutricionista

André Luis Toricelli Purgato 294550 Técnico em Saneamento

Andrea Erika Szabo dos Santos 253152 Técnico em Saneamento

Ângelo Valdir Purgato 313838 Técnico em Saneamento

Cátia Cristina de Andrade 338221 Agente de Saneamento

Cassilda Pellini da Silva 715742 Chefe da Zoonoses

Cesar Tayar RS 6284590-PV 01 Cirurgião Dentista

Eder Lucio Carmanini 310925 Agente de Controle de Zoonoses

Edson Roque Wolhers 355940 Agente de Saneamento

Eli Lousada Passos 295598 Cirurgião Dentista

Elisângela Amorim 235964 Técnico em Enfermagem

Fabiano José da Silva 211147 Agente de Saneamento

Fábio Henrique Amorim 204467 Agente de Saneamento

Fernando Max da Conceição 49700 Médico/Infectologista

José Serafim de Souza 294303 Técnico em Saneamento

Karina de Oliveira Dorta da Silva 468428 Médico Veterinário

Lana Lígia Fossen Toledo 119246 Farmacêutico

Luciana Aparecida Santos Garcia 69300 Assistente Administrativo

Lucilene Possani Oscar Teixeira 338353 Técnico em Saneamento

Márcia Regina Grimaldi 405784 Farmacêutico

Marcos Martins da Rocha 296272 Técnico em Saneamento



Maria das Graças Freitas 304065 Técnico em Saneamento

Masanori Uema 205198 Agente de Controle de Zoonoses

Mauricio Veronezzi 183844 Fiscal de Obras

Nanci Gouveia Martinuzzo 55700 Médico Veterinário Sanitarista

Nair Pereira da Silva 194873 Enfermeira

Natália de Queiroz Sanches 603170 Técnico em Saneamento

Nidelci Aparecida Caine 217276 Agente de Saneamento

Osmani Messias 352421 Agente de Saneamento

Roberta Zakia Rigitano de Paula 310872 Arquiteta

Silvana Renata Lopes 215118 Agente de Saneamento

Solange Aparecida Fonseca Gimene 136503 Assistente Administrativo

Sonia Maria dos Santos Pereira 496123 Técnica em Enfermagem

Valdir Gouvea dos Anjos 356000 Agente de Saneamento

REVOGAR a Portaria nº 24.600, de 09 de outubro de 2020.


VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020



CONCEDER ao servidor Sr. Cristiano Augusto Vargas, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Condutor de Ambulância, provimento efetivo, Classe D, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 13, designado através da Portaria nº 22.166, de 24 demaio de 2017, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, lotado naUnidade Gestora Municipal de Segurança Pública, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio empecúnia, nos períodos de primeiro a trinta de abril, primeiro a trinta de junho e primeiro atrinta de agosto de 2020, com recebimento mês a mês, conforme facultam os artigos 186, § 3º,e 189, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007(Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





CONCEDER à servidora Sra. Nanci Gouveia Martinuzzo, ocupante do cargo de MédicoVeterinário, provimento efetivo, Classe G 02, Nível de Capacitação IV, Padrão deVencimentos P 43, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, exercendo suas atribuiçõesna Coordenadoria de Vigilância Sanitária, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodosde primeiro a trinta de maio de 2020, primeiro a trinta de março de 2021 e primeiro a trinta demarço de 2022, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da LeiComplementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de VárzeaPaulista).





RETIFICAR a Portaria nº 23.802, de 24 de janeiro de 2019, que concedeu Licença Prêmio aoservidor Sr. Orlando Aparecido Barbosa do Nascimento, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Ajudante Geral, lotado na Unidade Gestora Municipal deInfraestrutura Urbana.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro de fevereiro a primeiro de março de 2019, primeiro atrinta de março de 2020 e primeiro a trinta de março de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro de fevereiro a primeiro de março de 2019, primeiro atrinta de abril de 2020 e primeiro a trinta de março de 2021...”.





RETIFICAR a Portaria nº 24.030, de 24 de abril de 2019, que concedeu Licença Prêmio aservidora Sra. Andrea Bueno de Almeida Marra, ocupante do cargo de Agente de PolíticasSociais, especialidade Merendeira, lotada na Unidade Gestora Municipal de Educação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro de fevereiro a primeiro de março de 2019, primeiro atrinta de maio de 2020 e primeiro a trinta de maio de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro de fevereiro a primeiro de março de 2019, primeiro atrinta de abril de 2020 e primeiro a trinta de maio de 2021...”.





CONCEDER ao servidor Sr. Marco Antonio Momenté, ocupante do cargo de Agente deGestão, especialidade Assistente Administrativo, provimento efetivo, Classe E, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 16, lotado na Unidade Gestora Municipal de Obras eUrbanismo, designado para exercer a função de confiança de Coordenador de Uso de Solo eHabitação Popular através da Portaria nº 22.263/2017, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,no períodos de primeiro a trinta de abril de 2020, primeiro a trinta de março de 2021 eprimeiro a 30 de março de 2022, convertendo-se em pecúnia os 30 (trinta) dias do mês de abrilde 2020 com recebimento mês a mês, conforme facultam os artigos 186 e 189, parágrafoúnico, inciso II, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dosServidores Públicos de Várzea Paulista).


VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020



CONCEDER ao servidor Sr. Marcel Bueno da Silva, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, Classe A, Nível deCapacitação I, Padrão de Vencimentos P 04, lotado na Unidade Gestora Municipal de GestãoPública, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de abril de2020, primeiro a trinta de abril de 2021 e primeiro a trinta de abril de 2022, convertendo-se empecúnia os 30 (trinta) dias do mês de abril de 2020, com recebimento mês a mês, conformefacultam os artigos 186, § 3º, e 189, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 181, de29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Cristiane Martins Bueno, ocupante do cargo dePsicólogo, Classe G 02, padrão de vencimentos P 38, Nível de Capacitação I, provimento emefetivo, lotada junto a Unidade Gestora Municipal de Saúde, exercendo suas atribuições naUBS Vila Marajó, atendendo sua solicitação protocolada sob nº 2.521/2020, a partir do diaquinze de abril de dois mil e vinte.







RETIFICAR a Portaria nº 24.652, de 16 de outubro de 2019, que concedeu Licença Prêmio aservidora Sra. Leticia Ribeiro Costa, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidadeAssistente Administrativo, lotada na Unidade Gestora Municipal de DesenvolvimentoEconômico, Trabalho e Fazenda.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2019, primeiro a trinta denovembro de 2020 e primeiro a trinta de novembro de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de novembro de 2019, primeiro a trinta de abrilde 2020 e primeiro a trinta de novembro de 2021...”.





RETIFICAR a Portaria nº 23.606, de 18 de setembro de 2018, que concedeu Licença Prêmioao servidor Sr. Rodolfo Koqui Júnior, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidadeAssistente Administrativo, lotada na Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de dezembro de 2018, primeiro a trinta demaio de 2019 e primeiro a trinta de maio de 2020...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de dezembro de 2018, primeiro a trinta de maiode 2019 e primeiro a trinta de dezembro de 2020...”.





RETIFICAR a Portaria nº 24.275, de 16 de julho de 2019, que concedeu Licença Prêmio aoservidor Sr. Josmar Aparecido Gonçalves de Oliveira, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Ajudante Geral, lotado na Unidade Gestora Municipal deInfraestrutura Urbana.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de março de 2020, primeiro a trinta de marçode 2021 e primeiro a trinta de março de 2022...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de março de 2020, primeiro a trinta de abril de2020 e primeiro a trinta de março de 2022...”.





RETIFICAR a Portaria nº 24.059, de 09 de maio de 2019, que concedeu Licença Prêmio aoservidor Sr. Rubens Garcia Antonio, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura,especialidade Pedreiro, lotado na Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de julho de 2019, primeiro a trinta de julho de2020 e primeiro a trinta de julho de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de julho de 2019, primeiro a trinta de abril de2020 e primeiro a trinta de julho de 2021...”.





RETIFICAR a Portaria nº 24.028, de 24 de abril de 2019, que concedeu Licença Prêmio aoservidor Sr. Angelo Valdir Purgato, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,especialidade Técnico em Saneamento, lotado na Unidade Gestora Municipal de Saúde.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de maio de 2019, primeiro a trinta de janeirode 2020 e primeiro a trinta de janeiro de 2021...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de maio de 2019, primeiro a trinta de janeiro de2020 e primeiro a trinta de abril de 2021...”.





CONCEDER à servidora Sra. Maria Cristina Domingos Pinto Brahemcha, ocupante do cargode Dentista, provimento efetivo, Classe G 02, Nível de Capacitação III, Padrão deVencimentos P 40, lotada na Unidade Gestora Municipal de Saúde, exercendo suas atribuiçõesna Gerência do CEO, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trintade maio de 2020, primeiro a trinta de maio de 2021 e primeiro a trinta de maio de 2022, comrecebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).





RETIFICAR a Portaria nº 25.191, de 25 de março de 2020, que concedeu Licença Prêmio aservidora Sra. Cristine de Cássia Fernandes Faria Raveli, ocupante do cargo de Professor deEducação Básica, especialidade Educador Infantil, lotada na Unidade Gestora Municipal deEducação.

Onde se lê: “...nos períodos de primeiro a trinta de setembro de 2018, primeiro a trinta desetembro de 2019 e primeiro a trinta de novembro de 2020...”.

Leia-se: “...nos períodos de primeiro a trinta de setembro de 2018, primeiro a trinta desetembro de 2019 e primeiro a trinta de março de 2020...”.





DESIGNAR o servidor Sr. Elias Verissimo de Moraes, ocupante do cargo de Agente deInfraestrutura, especialidade Pintor, provimento efetivo, Classe B, Nível de Capacitação I,Padrão de Vencimentos P 09, lotado na Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana,designado para a função de Líder de Equipe, através da Portaria nº 22.401, de 22 de junho de2017 para substituição eventual do servidor Sr. Rodrigo José Lopes no cargo de Chefe deManutenção Predial, provimento em comissão, a partir de 01 de abril de 2020, nos termos doartigo 78, § 2º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dosServidores Públicos de Várzea Paulista).







CONCEDER à servidora Sra. Karina de Fátima Pacheco da Silva, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica, especialidade Educação Física, provimento efetivo, Classe G02, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos P 37, lotada na Unidade GestoraMunicipal de Educação , exercendo suas atribuições na CEMEB Jovino Cosme Ubaldo, 90(noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de agosto de 2020,primeiro a trinta de agosto de 2021 e primeiro a trinta de agosto de 2022, com recebimentomês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubrode 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).




PORTARIA Nº 25.233RESOLVE:

DETERMINA a instauração, a partir desta data, do Procedimento Administrativo protocoladosob nº2.542 de 15 de abril do ano de 2020, encarregado de apurar os fatos narrados noMemorando nº 24 de 10 de março de 2020, da Unidade Gestora Municipal de Finanças eMemorando nº 492, de 14 de abril de 2020, da Unidade Gestora Municipal de AssuntosJurídicos e Cidadania, referente a necessidade de ressarcimento ao erário de precatóriodepositado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando que o precatório é emrazão de condenação de acidente de trânsito provocado pelo servidor Sr. V. R. S.





Nomear os servidores, Eduardo Lima de Carvalho, Tathiana Pinheiro Camargo Rodrigues eRogério Bruno, para, a partir desta data, constituírem a Comissão da Sindicância MeramenteInvestigatória protocolada sob nº 2.225, em 17 de março de 2020, encarregada de apurar osfatos narrados no Boletim de Ocorrências nº 4.355/2018 da Delegacia de Polícia Civil deVárzea Paulista, referente ao furto de uma bateria do tratorzinho de cortar grama do CemitérioNossa Senhora da Piedade. Esta comissão deverá ser presidida pelo servidor Sr. Eduardo Limade Carvalho.




PORTARIA Nº 25.235Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei de Licitações, e valendo-se doartigo 67, que estabelece que as execuções dos contratos deverão ser acompanhadas efiscalizadas por um representante, denominado fiscal de contrato, especialmente designadopara tal função,

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Sr. Alessandro Carlos Botrel, matrícula nº 36700, ocupante do cargode Agente de Infraestrutura, especialidade Motorista de Veículos Leves, provimento efetivo,Classe C, Padrão de Vencimentos P 13, lotado na Unidade Gestora Municipal de GestãoPública, nomeado através da Portaria nº 23.408, de 17 de julho de 2018, para ocupar o cargode Diretor Presidente do Conselho de Administração do FUSSBE, para exercer a função defiscal do Contrato nº 35/2020, proveniente do Processo Administrativo nº 9.173/2019,convencionado com a empresa GCASPP – CONSULTORIA CONTÁBIL E SISTEMASLTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.139.519/0001-09, para contratação de empresa paraconsultoria contábil, através de profissional devidamente habilitado, com formação acadêmicae registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade.

Cumpre informar que o referido servidor possui capacidade técnica adequada para exercer estafunção, na qual deverá, dentre outras responsabilidades, acompanhar e fiscalizar a execuçãodo contrato, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao caso, apontandoeventuais irregularidades e providenciando o que for necessário para a regularização das faltasou defeitos observados, corrigindo-os em tempo hábil.





R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora Sra. Simone Cristine Ruzza de Ávila Pereira, matrícula nº 0149796,ocupante do cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, provimento em comissão, lotada naUnidade Gestora Municipal de Saúde, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 38/2020,proveniente do Processo Administrativo nº 7889/2019, convencionado com a empresaLABORATÓRIO DE PRÓTESE VIEIRA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob nº08.133.583/0001-30, para contratação de laboratório protético para confecção de prótesesdentárias removíveis convencionadas dos tipos: prótese total mandibular e prótese totalmaxilar, para a rede de saúde desse município.

Cumpre informar que o referido servidor possui capacidade técnica adequada para exercer estafunção, na qual deverá, dentre outras responsabilidades acompanhar e fiscalizar a execução docontrato, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao caso, apontandoeventuais irregularidades e providenciando o que for necessário para a regularização das faltasou defeitos observados, corrigindo-os em tempo hábil.





RETIFICAR a Portaria nº 23.821, de 31 de janeiro de 2019, que passa a vigorar com aseguinte redação:

CONCEDER à servidora Sra. Maria Cristiane Dias Alves, ocupante do cargo de Agente dePolíticas Sociais, especialidade Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, Classe F 01,Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos P 23, lotada na Unidade Gestora Municipal deSaúde, exercendo suas atribuições na USF Vila Real, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio,nos períodos de primeiro a trinta de abril de 2019, primeiro a trinta de junho de 2020 eprimeiro a trinta de janeiro de 2021, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos ServidoresPúblicos de Várzea Paulista).





NOMEAR o Sr. Tiago Silso das Neves, para ocupar o cargo de Assessor Para AssuntosEsportivos, provimento em comissão, junto a Unidade Gestora Municipal de Esporte, Culturae Lazer, a partir do dia oito de abril de dois mil e vinte.







R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor Sr. José Genildo Evangelista Araújo, matrícula nº 722092, ocupante docargo de Gestor Executivo de Desenvolvimento Social, provimento em comissão, lotado naUnidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer a função de fiscal doContrato nº 36/2020, proveniente do Processo Administrativo nº 2431/2020, convencionadocom a empresa J. OLIVEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, inscrita noCNPJ sob nº 13.433.718/0001-13, para contratação de empresa para fornecimento de kitlanche, em caráter emergencial considerando a pandemia do coronavírus.

Cumpre informar que o referido servidor possui capacidade técnica adequada para exercer estafunção, na qual deverá, dentre outras responsabilidades acompanhar e fiscalizar a execução docontrato, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao caso, apontandoeventuais irregularidades e providenciando o que for necessário para a regularização das faltasou defeitos observados, corrigindo-os em tempo hábil.


VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020


SAÚDE

SAÚDE COLETIVA

Autos de Infração

AUTO DE INFRAÇÃOA Unidade Gestora Municipal de Saúde de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIASANITÁRIA de acordo com o que rege a Lei Estadual nº 10083/98, torna público o quesegue:

Processo: nº 3875/19

Razão Social: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA MÁGICA LTDA ME

CNPJ/CPF: 15.773.124/0001-87

Endereço: RUA SÃO PAULO, 100 – VILA SANTA TEREZINHA

CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHES

Lavratura de Auto de Infração nº 2011, Auto de Imposição de Penalidade de Multa Nº 1318, eNotificação para Recolhimento de Multa nº 580, lavrados em nome do estabelecimento acimacitado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


Razão Social: RENATA PEREIRA SIMÕES

CNPJ/CPF: 371.290.168-25

Endereço: RUA VICTÓRIO SPINUCCI, 154 – JARDIM PROMECA

CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

Lavratura de Auto de Infração nº 1995 e Auto de Imposição de Penalidade de Multa Nº 1305,e Notificação para Recolhimento de Multa nº 563, lavrados em nome do estabelecimentoacima citado, por incorrer em infração considerada de risco à saúde.


ADRIANA DA SILVEIRA CAMARGOCOORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTO DE INFRAÇÃOCANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO

A Unidade Gestora Municipal de Saúde de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIASANITÁRIA de acordo com o que rege a Lei Estadual nº 10083/98, torna público o quesegue:

CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1945 DE 28 DE MAIO DE 2019


Razão Social: FABIANO FIGUEIREDO

CNPJ/CPF: 24.533.452/0001-05

Endereço: RUA ARNOLD GUT JUNIOR, 597 – SÃO JOSÉ

CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

Pelo presente, fica notificado de que na data de 28/05/2019, foi lavrado contra responsávellegal do estabelecimento, Sr. FABIANO FIGUEIREDO, o Auto de Infração nº 1945, em faceda constatação das seguintes irregularidades, mantendo comércio sem o devido cadastroperante órgão sanitário com a finalidade de obtenção da Licença de Funcionamento,contrariando os artigos 86 e 110 da Lei Estadual 10083/98, ficando sujeito as penalidades doartigo 112 e 122 inciso I da Lei 10083/98. De acordo com Lei Municipal nº 1790/2005.



Comunicados

DEFERIMENTOCANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIASANITÁRIA de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS nº 1 de 09/01/2019, tornapúblico o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença de Funcionamento doEstabelecimento

Protocolo: 445/19

CEVS: 355650301-851-000107-0-7

RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA VICTÓRIO SPINUCCI, 127 – JARDIM PROMECA

MUNICÍPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.223-200 UF: SP

RESP. LEGAL: LUIZ ANTÔNIO RANIERO CPF: 120.863.658-88

RESP. TÉCNICO: ADRIANA LUCHINI BARANAUSKAS CPF: 269.979.968-84 CRN/SP:14193


Protocolo: 446/19

CEVS: 355650301-851-000111-0-0


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, 20 – JARDIM CRUZ ALTA







Protocolo: 447/19

CEVS: 355650301-851-000108-0-4


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA 21 DE ABRIL, 145 – JARDIM BURITI





Protocolo: 448/19

CEVS: 355650301-851-000112-0-7


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA ITAÓCA, 40 – PARQUE GUARANI





Protocolo: 449/19

CEVS: 355650301-851-000113-0-4


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, 1791 – JARDIM AMÉRICA III





Protocolo: 320/12

CEVS: 355650301-869-000012-0-1


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 8690-9/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃOESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

ENDEREÇO: RUA MONTES CLAROS, 30 – VILA REAL


RESP. LEGAL: LUIS FERNANDO NOGUEIRA TOFANI CPF: 144.170.718-29

RESP. TÉCNICO: FABIANA RODRIGUES PEREIRA CPF: 078.097.556-17 COREN/SP:298089


Protocolo: 329/19

CEVS: 355650301-863-000236-0-4


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARAREALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

ENDEREÇO: RUA MARIA AUXILIADORA,110 – VILA SANTA TEREZINHA



RESP. TÉCNICO: TÂNIA CRISTINA DE LIMA CPF: 149.975.398-56 COREN/SP: 0113928


Protocolo: 328/19

CEVS: 355650301-863-000215-0-4


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARAREALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

ENDEREÇO: RUA MARIA AUXILIADORA,110 – VILA SANTA TEREZINHA



RESP. TÉCNICO: TÂNIA CRISTINA DE LIMA CPF: 149.975.398-56 COREN/SP: 0113928


Protocolo: 341/19

CEVS: 355650303-863-000010-0-7


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA ACACIAS MIMOSAS, 495 – JARDIM BERTIOGA


RESP. LEGAL: MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTERO CPF: 024.360.628-11

RESP. TÉCNICO: ERICA SAYURI INANAGA CPF: 309.085.888-60 COREN/SP: 1501263




Protocolo: 337/19

CEVS: 355650301-869-000010-0-7


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03


ENDEREÇO: RUA DAS ACACIAS MIMOSAS, 495 – JARDIM BERTIOGA



RESP. TÉCNICO: ERICA SAYURI INANAGA CPF: 309.085.888-60 COREN/SP: 1501263


Protocolo: 338/19

CEVS: 355650301-477-000090-0-8


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEMMANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS



RESP. LEGAL: LUIS FERNANDO NOGUEIRA TOFANI CPF: 144.170.718-29 CRO/SP:48415


Protocolo: 339/19

CEVS: 355650301-863-000241-0-4


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA




RESP. TÉCNICO: NELSON SONEHARA CPF: 082.736.178--58 CRO/SP: 32419

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença de Funcionamento doEquipamento

Protocolo: 340/19

CEVS: 355650301-863-000327-0-0


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03





RESP. TÉCNICO: NELSON SONEHARA CPF: 082.736.178--58 CRO/SP: 32419


Protocolo: 335/19

CEVS: 355650301-477-000089-0-7


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03

CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEMMANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS




RESP. TÉCNICO: JOSEMIL JOSÉ DE MORAES MACHADO CPF: 009.164.658-88COREN/SP: 0118467


Protocolo: 334/19

CEVS: 355650301-869-000009-0-6


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03







Protocolo: 153/08

CEVS: 355650301-863-000223-0-6


CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03




RESP. LEGAL: MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTERO CPF: 024.360.628-11



Protocolo: 426/19



CEVS: 355650301-472-000125-1-3

RAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PROMECA LTDA

CNPJ/CPF: 54.496.781/0001-86

CNAE: 4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA

ENDEREÇO: RUA VICTÓRIO SPINUCCI, 78 – JARDIM PROMECA

MUNICÍPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP:13.223-200 UF: SP

RESP. LEGAL: LUIZ ANTONIO PEREIRA CPF: 075.791.628-73


Protocolo: 338/19

CEVS: 355650301-863-000265-0-6

RAZÃO SOCIAL: LUIZA CUNHA DE LIMA ODONTOLOGIA

CNPJ/CPF: 25.401.125/0001-54


ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO LUIZ SUTTI, 127 – JARDIM MARIA DE FÁTIMA


RESP. LEGAL: LUIZA CUNHA DE LIMA CPF: 068.779.986-42 CRO/SP: 100099

RESP. TÉCNICO: LUIZA CUNHA DE LIMA CPF: 068.779.986-42 CRO/SP: 100099

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença de Funcionamento doEquipamento

Protocolo: 339/19

CEVS: 355650301-863-000265-0-6

RAZÃO SOCIAL: LUIZA CUNHA DE LIMA ODONTOLOGIA

CNPJ/CPF: 25.401.125/0001-54


ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO LUIZ SUTTI, 127 – JARDIM MARIA DE FÁTIMA


RESP. LEGAL: LUIZA CUNHA DE LIMA CPF: 068.779.986-42 CRO/SP: 100099

RESP. TÉCNICO: LUIZA CUNHA DE LIMA CPF: 068.779.986-42 CRO/SP: 100099


Protocolo: 430/19

CEVS: 355650301-960-000103-0-8

RAZÃO SOCIAL: AMANDA PAMELA CAMARGO SILVA 37336270832

CNPJ/CPF: 32.135.977/0001-02

CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA

ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 2225 – BOX 71 – JARDIM PROMECA

MUNICÍPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13223-025 UF: SP

RESP. LEGAL: AMANDA PAMELA DE CAMARGO SILVA CPF: 373.362.708-32

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020


PODER LEGISLATIVO

PLENÁRIO

MESA DA CÂMARA

Portarias

PORTARIA Nº 1760/2020A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, no uso de suas atribuições,em especial o art. 28 inciso VII da Lei Orgânica do Município.

Considerando a Portaria nº 1757/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para finsde prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipalde Várzea Paulista.

Considerando que estão suspensos o atendimento ao público externo, a realização, nasdependências da Câmara Municipal, de quaisquer espécies de eventos e visitações.

Considerando que estão suspensas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da CâmaraMunicipal, bem como os prazos regimentais relativos aos processos legislativos e as reuniõesde Comissões temporárias e permanentes.

Considerando que está suspensa a autorização de servidores públicos do legislativo eparlamentares para participar de cursos presenciais externos ou para viagens para outrosmunicípios, salvo se por motivo de imperiosa necessidade e urgência, devidamente justificadae autorizada pela Presidência.

Considerando as hipóteses de afastamento e rodízios previstos na Portaria nº 1757/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos da Portaria 1757/2020, férias aos servidores abaixorelacionados:

Grupo de Risco

Lincoln Detílio – 30 dias de férias, de 15/04/2020 a 14/05/2020

Paulo Roberto de Oliveira – 10 dias de férias, de 15/04/2020 a 24/04/2020

Sandro José de Moraes – 10 dias de férias, de 15/04/2020 a 24/04/2020

Licionil Degene dos Santos – 30 dias de férias, de 15/04/2020 a 14/05/2020

Maria Aparecida Canhassi – 30 dias de férias, de 24/04/2020 a 23/05/2020

Paulo Roberto de Oliveira – 30 dias de férias, de 27/04/2020 a 26/05/2020

Demais servidores, com a finalidade de evitar aglomerações.

Milena Cristhina Padula da Silva – 15 dias de férias, de 15/04/2020 a 29/04/2020

Taylan Raphael Emídio de Oliveira – 10 dias de férias, de 22/04/2020 a 01/05/2020

Maria Helena Andrade Oliveira e Silva – 10 dias de férias, de 04/05/2020 a 13/05/2020

Jesus Pandolfi – 10 dias de férias, de 04/05/2020 a 13/05/2020

Barbara Sabrina de Oliveira – 30 dias de férias, de 04/05/2020 a 02/06/2020

Art. 2º - Esta Portaria tem a finalidade de registros em seus respectivos prontuáriosindividuais, objetivando a regularização dos afastamentos concedidos na vigência da Portarianº 1757/2020 e suas respectivas atualizações.


GUILHERME CESAR ZAFANI (PRESIDENTE); JUAREZ GILBERTO CARDOSO (VICEPRESIDENTE); PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (PRIMEIRO SECRETARIO); FERNANDO

PASQUALINO (SEGUNDO SECRETARIO)

PORTARIA Nº 1761/2020A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, no uso de suas atribuições,em especial o art. 28 inciso VII da Lei Orgânica do Município, dispõe sobre a alteração daPortaria n. 1.757, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins



de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipalde Várzea Paulista.

CONSIDERANDO que a declaração da pandemia causada pela COVID-19 ainda permanecevigente;

CONSIDERANDO a necessidade de se compatibilizar o retorno gradativo das atividades e, aomesmo tempo, manter as medidas para prevenir a aglomeração e, por consequência,contaminação de Vereadores, servidores públicos e munícipes nas dependências da CâmaraMunicipal de Várzea Paulista;

CONSIDERANDO, por fim, que a Portaria n. 1.758/2020, da Mesa desta Câmara Municipal,previu medidas administrativas com vigência até 10 de maio de 2020, admitindo prorrogaçãodo prazo;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre novos procedimentos e regras, no âmbito da CâmaraMunicipal de Várzea Paulista, para fins de prevenção à infecção e à propagação do novocoronavirus COVID-19.

Parágrafo único. A interpretação e execução das normas relativas aos servidores deverão serrealizadas pela Diretoria Administrativa.

CAPÍTULO II

DAS REGRAS ESPECIAIS RELACIONADAS AO EXPEDIENTE

Art. 2º. Até que sobrevenha nova deliberação por parte da Mesa Diretora, ficam suspensos oatendimento ao público externo, a realização, nas dependências da Câmara Municipal, dequaisquer espécies de eventos e visitações.

§ 1º. Exceto os servidores afastados e que estiverem em regime de teletrabalho, todos osdemais servidores devem retornar ao cumprimento da jornada presencial a partir de 11 demaio de 2020.

§ 2º. Durante o período referido no caput, a Câmara Municipal terá seu expediente reduzido,funcionando das 9h às 15h.

§ 2º. A carga horária de cada servidor será reduzida de acordo com os seguintes critérios:

I. 20h semanais, para os servidores com carga horária de 30h semanais; e

II. 30h semanais, para os servidores com carga horária de 40h semanais.

Art. 3º. Ficam suspensas, até que sobrevenha nova deliberação da Mesa Diretora, as SessõesOrdinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal, podendo ser realizadas sessões virtuais, naforma da Resolução n. 17, de 24 de março de 2020.

Art. 4º. Ficam suspensos os prazos regimentais relativos aos processos legislativos.

Art. 5º. Ficam suspensas as reuniões de Comissões temporárias e permanentes.

Art. 6º. Fica suspensa a autorização de servidores públicos do legislativo e parlamentares paraparticipar de cursos presenciais externos ou para viagens para outros municípios, salvo se pormotivo de imperiosa necessidade e urgência, devidamente justificada e autorizada pelaPresidência.

CAPÍTULO III

DO AFASTAMENTO DO GRUPO CONSIDERADO DE RISCO E MEDIDAS DECOMPENSAÇÃO

Art. 7º. Ficam afastados, até 15 de maio de 2020, os servidores:

I. com 60 (sessenta) anos de idade ou mais;

II. gestantes e lactantes;

III. portadores de deficiências;

IV. em tratamento oncológico que estejam realizando radioterapia ou quimioterapia;

V. portadores de cardiopatia crônica;

VI. portadores de diabetes insulinodependentes;

VII. portadores de doenças pulmonares crônicas;

VIII. portadores de insuficiência renal crônica;

IX. portadores de HIV;

X. portadores de doenças autoimunes;

XI. portadores de cirrose hepática;

XII. pais com filhos menores de 12 (doze) anos, sendo que, na hipótese de servidores casadosou em união estável, admitir-se-á o afastamento de apenas um deles.

Parágrafo único. A comprovação das hipóteses previstas nos incisos II a X do caput deverá sedar mediante a apresentação de documentos médicos indiciários, que, no prazo de 10 (dez)dias, a contar do retorno ao trabalho, deverão ser corroborados por declaração médicadevidamente assinada e datada.

Art. 8º. Desde que não sujeitos ao regime de teletrabalho, os dias correspondentes aoafastamento dos servidores referidos no artigo anterior serão compensados da seguinte forma:

I. Imediato e compulsório gozo de todos os períodos de férias com períodos aquisitivoscompletos;

II. Desconto integral e compulsório do saldo constante no banco de horas;

III. Inexistindo férias com períodos aquisitivos completos, imediato e compulsório gozo deférias ainda não vencidas, desde que completado 1/2 (metade) do período aquisitivo;

IV. Inexistindo saldo no respectivo banco de horas e férias vencidas ou por vencer, deveráocorrer a compensação conforme descrito no artigo 9º.

§ 1º. O tempo faltante do período aquisitivo referido no inciso III deverá ser completado oucompensado após o retorno às atividades, sendo que não haverá mudança da data de períodoaquisitivo para a contagem do novo período aquisitivo para ulterior gozo de férias.

§ 2º. Os servidores que já estiverem em gozo de férias, assim deverão permanecer até a dataprevista para o término.

Art. 9º. Na hipótese de esgotadas todas as formas de compensação previstas no artigo anterior,as horas correspondentes ao período de afastamento, observada a redução de jornada de trata oart. 2º, § 2º, deverão ser compensadas quando do retorno às atividades, até o limite de 1 (uma)hora extraordinária diária.

Art. 10. O controle das formas de compensação deverá ser realizado pela DiretoriaAdministrativa, que, independentemente de requerimento do servidor, deverá comunicá-lo dosdias a serem descontados do banco de horas ou do início do período para o gozo de férias,assim como faltas abonadas ou feriados que serão antecipados e descontados.

Parágrafo único. Na hipótese de compensação após o retorno às atividades, caberá à DiretoriaAdministrativa cientificar o servidor do número de horas e o período máximo em que deverãoser compensadas, não podendo ultrapassar o exercício de 2020.

CAPÍTULO IV

DO TELETRABALHO

Art. 11. A critério do responsável por cada departamento, em sendo possível e tecnicamenteviável, fica autorizado o regime de teletrabalho para os servidores, até que sobrevenha novadeliberação da Mesa Diretora.

Art. 12. Os servidores submetidos ao regime de teletrabalho, e que possuam saldo no banco dehoras, deverão providenciar o desconto de, pelo menos, 2 (dois) dias na semana, devendoinformar à Diretoria Administrativa, que, na planilha de controle, observará a redução dejornada de que trata o art. 2º, § 2º.

Art. 13. O servidor submetido ao regime de teletrabalho deverá apresentar relatórios deatividades no prazo de 10 (dez) dias, contados do retorno às atividades normais.

Art. 14. A autorização do teletrabalho e qualquer outra forma de afastamento serãoconsiderados como de efetivo exercício, estando dispensados do registro no ponto eletrônico.

Art. 15. A critério do respectivo Vereador, fica autorizado o teletrabalho para servidorescomissionados lotados no respectivo Gabinete, até que sobrevenha nova deliberação da MesaDiretora.

§ 1º. Fica recomendado aos Vereadores que evitem tarefas externas aos servidorescomissionados lotados no respectivo Gabinete.

§ 2º. O regime de teletrabalho do servidor comissionado não dispensa a elaboração e entregade relatórios de atividades de que trata a Resolução n. 04/2017.

§ 3º. A opção pelo regime de teletrabalho deverá ser comunicada pelo respectivo Gabinete àDiretoria Administrativa.

Art. 16. Também a critério do respectivo Vereador, o afastamento do servidor comissionadodeverá ser compensado mediante o gozo de férias, na forma no art. 8º, incisos I e II, bemcomo com a antecipação dos feriados de que trata o inciso IV, do art. 8º.

§ 1º. Na hipótese de inviabilidade do teletrabalho e da inexistência ou insuficiência do períodode férias e feriados, admitir-se-á, excepcionalmente, a compensação de que trata o art. 9º.



§ 2º. A opção pelo afastamento de que trata o presente artigo também deverá ser comunicadapelo respectivo Gabinete à Diretoria Administrativa.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17. A Câmara Municipal adotará imediatamente medidas para aumentar os locais equantidades para disponibilização de álcool gel e intensificar a limpeza e desinfecção desuperfícies nas dependências da Casa.

Art. 18. Fica proibida a realização de horas extras neste período, exceto em eventuais dias desessões legislativas aos servidores devidamente convocados, que deverão compensar o horárioexcedente dentro da mesma semana, não gerando créditos em banco de horas.

Art. 19. As ações ou omissões que violem o disposto nesta Portaria sujeitam o seu autor àssanções penais, civis, éticas e administrativas.

Art. 24. Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de maio de 2020, podendo ser alterada,prorrogada ou revogada previamente, mediante expedição de nova Portaria.

Art. 25. Ficam revogadas as Portarias n. 1.757/2020 e 1.758/2020.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2020

GUILHERME CESAR ZAFANI (PRESIDENTE); JUAREZ GILBERTO CARDOSO (VICEPRESIDENTE); PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (PRIMEIRO SECRETARIO); FERNANDO

PASQUALINO (SEGUNDO SECRETARIO)

FINANÇAS

Outros

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Senhor Guilherme Cesar Zafani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor, especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alterações posteriores, à vista doparecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Processo nº 48/2020– Modalidade: Dispensa por Limite 38/2020, Menor preço

Objeto da Licitação: Serviço de encadernação de conjuntos de arquivos da Secretaria daCâmara Municipal de Várzea Paulista.

Fornecedor Vencedor: MARIA LUIZA MAZALI

Valor Total: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)


GUILHERME CESAR ZAFANIPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Senhor Guilherme Cesar Zafani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor, especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alterações posteriores, à vista doparecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Processo nº 49/2020– Modalidade: Dispensa por Limite 39/2020, Menor preço

Objeto da Licitação: Aquisição de nobreak, bivolt, com no mínimo de 1,8 KVA, com bateriasinternas, para uso neste Legislativo.

Fornecedor Vencedor: RAFAEL FERNANDO VENÂNCIO

Valor Total: R$ 1.097,50 (um mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos)


GUILHERME CESAR ZAFANIPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA


Várzea Paulista, Segunda-Feira, 11 de Maio de 2020

| Nº 414 ... · CONCEDER ao servidor Sr. Antonio Carlos Zonho, ocupante do cargo de Agente de...

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