· MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE A CORRUPÇÃO...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE ACORRUPÇÃO

PAUTA DA NONGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017

Dia: 06/09/2017Hora: 09 hora(s) Local: 5ª CCR

II - PAUTA DE REVISÃO

1) Procedimento: DPF/MBA/PA-00125/2015-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

MARABA-PAParte(s):Procurador Oficiante:

THAIS STEFANO MALVEZZI

Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: IPL. CENTRO OPERACIONAL GRANDE CARAJÁS DOSCORREIOS, EM MARABÁ-PA. SUPOSTA OCORRÊNCIA DECRIME PREVISTO NO ART. 312 CP.

2) Procedimento: DPF/SAL/PE-INQ-00158/2013Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

SALGUEIRO/OURICURIParte(s):Procurador Oficiante:

ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE ARARIPINA. PNATE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOART. 1º, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. POSSÍVELDESCUMPRIMENTO DE NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO COM RECURSOS DO PNATE.

3) Procedimento: JF-DF-PET-0022814-30.2017.4.01.3400Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:

IVAN CLAUDIO MARX


Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL. TERMOS DE DECLARAÇÃO COLHIDOSNO ÂMBITO DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA.DESMEMBRAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIADO JUÍZO.

4) Procedimento: JF-DF-PET-0024056-24.2017.4.01.3400Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):

Procurador Oficiante:

IVAN CLAUDIO MARX

Pedido de vista: Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL. TERMOS DE DECLARAÇÃO COLHIDOSNO ÂMBITO DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA.DESMEMBRAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIADO JUÍZO.

5) Procedimento: JF/PET/PE-0000482-20.2013.4.05.8308-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

PETROLINA/JUAZEIROParte(s):Procurador Oficiante:

MARA ELISA DE OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE. EX-PREFEITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONTRATO DE REPASSE Nº 0103.439-59/2000 E DOSCONVÊNIOS Nº 296/99 (SIAFI 385726) E Nº 733/99 (SIAFI385974) FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE.SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS.89 E 90 DA LEI Nº 8.666/1993 E ART. 1º, INCISOS I E IV DODECRETO-LEI Nº 201/1967.

6) Procedimento: SR/DPF/MG-INQ-00100/2014Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAISParte(s):Procurador Oficiante:

LETICIA RIBEIRO MARQUETE


Assunto:GRUPO FOLCLÓRICO ARUANDA. CONVÊNIO Nº763029/2011. PROJETO DE APRESENTAÇÃO DE DANÇASFOLCLÓRICAS BRASILEIRAS COM INFLUÊNCIASAFRICANAS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS A SUA EXECUÇÃO.NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR UTILIZAÇÃO DOSRECURSOS. RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ECRIMINAL. RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS. ¿Daprópria narrativa do ilustre Procurador da República oficiante emprimeiro grau, depreende-se que os fatos em tela podemconfigurar, sim, peculato, ainda não prescrito, e, ainda,improbidade administrativa, cujo prazo prescricional precisa sermais detidamente aferido, ante as disposições do art. 23 da LIA.No tocante ao possível enquadramento penal, acima sinalizadocomo peculato (CP, art. 312), convém assinalar, que os recursosfederais foram repassados ao Grupo Folclórico Aruanda paraatividades de fomento à cultura. Tal atividade insere-se, semdúvida, no rol das atribuições do poder público, conformeprevisão constitucional (CF, art. 215), e a teor das disposições daLei 8.313/91, que instituiu o Programa Nacional de Apoio àCultura, que estabelece o incentivo a projetos culturais mediantea destinação de recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura,para apoio e desenvolvimento de projetos dotados de conteúdocultural (art. 4°). Atualmente, tais atividades encontram-setambém delineadas no art. 3°, III e V, da Lei 12.343, de 2010. Apropósito, a alocação de recursos federais para promoção deações culturais acha-se expressamente prevista no art. 6° domesmo diploma legal. Tudo isso reforça a ideia de que taisatividades se inserem no bojo das atribuições do poder público.

Tais circunstâncias atraem a condição de ¿funcionáriopúblico¿ ao dirigente do ente privado que firma convênio com oórgão público para a realização de atividades de fomento àcultura, nos termos da parte final do art. 327, §1°, do CódigoPenal, já que a essa entidade foram destinados recursospúblicos federais para execução de atividade típica daAdministração. Daí o enquadramento do dirigente do ente comofuncionário público, para efeitos penais,q uanto à improbidadeadministrativa, também não remanesce dúvida quanto àextensão do conceito de agente público a quem está aplicandorecursos públicos para o desenvolvimento de atividades emnome do poder público. Assim, considerando os elementos dosautos, voto no sentido do retorno dos autos à Unidade de origem,para, com a designação de outro Procurador da República,serem efetivamente adotadas as medidas concernentes àpromoção de responsabilidade penal e por improbidade

administrativa.¿ ( SESSÃO REALIZADA NO DIA 25.03.2015RELATORIA DR. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA ENETO)

7) Procedimento: SR/DPF/PI-IPL-0083/2017Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PICOS-

PIParte(s):Procurador Oficiante:

LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO. EX-PREFEITO.POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS EMFACE DO CONVÊNIO COM A COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DOPARNAÍBA ¿ CODEVASF.

8) Procedimento: SRPF-AP-INQ-00112/2017Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:

ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROEXTRATIVISTA DOCARVÃO ¿ AEAFC. EX-PRESIDENTE. CONVÊNIO Nº 24/2004(SIAFI 514659) FIRMADO COM A SUDAM. CONTRIBUIR COMA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕESAGROEXTRATIVISTAS DA MICROBACIA DO RIO MAZAGÃO-AP. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL.CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCU.

9) Procedimento: SRPF-AP-INQ-00237/2013Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):




Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. PAGAMENTO EFETUADO, SEMCONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SUPOSTA PRÁTICA, EMTESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGO

10) Procedimento: SRPF-AP-INQ-00289/2009Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL.POSSÍVEL OCORRÊNCIA DO DELITO TIPIFICADO NO ART.

11) Procedimento: 1.00.000.005843/2016-12Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):Procurador Oficiante:

ALEXANDRE JABUR


Assunto:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.MATERNIDADE ANA BRAGA. SERVIÇO ESPECIALIZADO DENUTRIÇÃO PARENTAL E ENTERAL LTDA. POSSÍVELCONTRATAÇÃO ILEGAL DE EMPRESA. AUSÊNCIA DELICITAÇÃO. RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DEPARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. ENTENDIMENTO DESTA 5ªCCR PELA ATRIBUIÇÃO FEDERAL QUANDO DA GESTÃO DERECURSOS DA SAÚDE. VOTO PELO NÃO CONHECIMENTODO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO E PELO RETORNO DOSAUTOS PARA DILIGÊNCIAS. (¿)II - Entendo prematuro o declínio de atribuição antes darealização de diligência mínima para averiguar se amunicipalidade recebeu verbas federais, discriminando eventualconvênio ou outros instrumentos, bem como os valoresrepassados para a execução do objeto do pregão em referência.Informo ainda que de acordo com a Controladoria-Geral daUnião, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma¿modalidade de transferência constitucional de recursosfinanceiros da União para Estados e do Distrito Federal, previstona Constituição Federal no art. 159, inciso I, alínea a. O Fundode Participação dos Estados (FPE) é constituído de 21,5% daarrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituiçõese incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos deQualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI)¿, contendo sim, repasse de verbas federaise assim, há interesse deste Parquet de realizar as devidasdiligências para averiguar a ocorrência dos fatos descritos.Ademais, conforme Enunciado nº16 da 5ªCCR: ¿Em havendotransferência de recursos da União, inclusive fundo a fundo, afiscalização Federal atrai a atribuição do Ministério PúblicoFederal.¿. Voto pela não homologação do declínio de atribuiçãoe pelo retorno dos autos para diligências cabíveis. (SESSÃOREALIZADA NO DIA 15/12/2016 ¿ RELATORIA DR.FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

SANSEVERINO)

12) Procedimento: 1.00.000.012754/2017-11 - EletrônicoOrigem: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAParte(s):

Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: 1. DECLÍNIO PARCIAL DE ATRIBUIÇÃO. CÓPIA DO IC Nº.23.000.002173/2011-73. MUNICÍPIO DE CURUÇA.2. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES: 1) AUSÊNCIA DEREPASSE DOS 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB AOSPROFESSORES; 2) SUPERFATURAMENTO EM OBRAS,REFORMAS E AMPLIAÇÕES; 3) RECEBIMENTO DERECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS,SEM CONCLUSÃO DAS OBRAS; 4) AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS EM VALORES QUE NÃO SE COMPATIBILIZAMCOM OS RECURSOS RECEBIDOS; E 5) IRREGULARIDADESNA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.

13) Procedimento: 1.00.000.015953/2016-92Origem: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO DAIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE BOAVISTA-PE. EX-PREFEITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADESNO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

14) Procedimento: 1.10.000.000437/2016-17Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ACREParte(s):


MARINO LUCIANELLI NETO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POSSÍVEL USO IRREGULAR DE TERRASDO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL¿ PDS NOVA BAIXA VERDE DO INCRA PARA CULTIVO DEEXTENSAS PLANTAÇÕES DE MARACUJÁ E BANANA.POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE. SUPOSTOENVOLVIMENTO DE PARLAMENTAR FEDERAL.

15) Procedimento: 1.11.000.000591/2015-71Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS

PALMARESParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: IBAMA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES: A) USO DECARROS OFICIAIS PARA PROVEITO PRÓPRIO; B)PERCEPÇÃO INDEVIDA DE DIÁRIAS.


PALMARESParte(s):Procurador Oficiante:

MARCIAL DUARTE COELHO


Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO PARCIAL. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA-AL. PREFEITO.. POSSÍVEISIRREGULARIDADES. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOSFEDERAIS DA MERENDA ESCOLAR E SUS; FRAUDE EMLICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO; EMISSÃO DE NOTASFISCAIS FRIAS; ANTECIPAÇÃO DA CAMPANHA ELEITORALE COMPRA DE VOTOS; NEPOTISMO; REPASSE DEDINHEIRO NA CÂMARA DE VEREADORES; E ASSÉDIOMORAL.


PALMARESParte(s):


RENATA RIBEIRO BAPTISTA


Assunto: PROJETO RAIO-X BOLSA FAMÍLIA. APURAÇÃO DE SUPOSTACONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS.


PALMARESParte(s):


MARCELO JATOBA LOBO


Assunto: MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRA. CONVÊNIO N. 839/2002.AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. POSSÍVEIS

IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS.

19) Procedimento: 1.11.001.000169/2010-09Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE

ARAPIRACA/S IPANEMParte(s):


MANOEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CGU. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº00190.011285/2005-37. MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL. EX-PREFEITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EMPROGRAMAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM OSMINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO, DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME E DAS CIDADES.CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOSSERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA.




ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DECARNEIROS/AL.SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DECONTAS DE TERMO DE ADESÃO JUNTO À CONAB.PROGRAMA FOME ZERO.


ARAPIRACA/S IPANEMParte(s):Procurador Oficiante:

ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO-AL. PREFEITO.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DERECURSOS DO FUNDEB. SUPOSTO DESVIO DE

22) Procedimento: 1.12.000.000377/2017-49Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SESI-AMAPÁ. ENTIDADE DO SISTEMA ¿S¿.PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA E.J.NERY-ME. SUPOSTA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO.

23) Procedimento: 1.12.000.000475/2011-91Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):


PAULO GOMES FERREIRA FILHO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS.EX-GESTORA. POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DEPRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO FNDE REFERENTEAOS PROGRAMAS PDDE, PDE, PNAE E PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010.





Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SESI-AMAPÁ. ENTIDADE DO SISTEMA ¿S¿.PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAPERTENCENTE À FAMÍLIA DE CONSELHEIRO DAFEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAPÁ.SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE FACHADA.

25) Procedimento: 1.12.000.000793/2016-66Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO DESVIO DERECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS AOMUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP.




Assunto: SENAI-AP. PRONATEC. SUPOSTAS IRREGULARIDADESREFERENTES ÀS VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO,AO MATERIAL DIDÁTICO, AOS VALES-TRANSPORTE E AOSLANCHES DOS ALUNOS.



LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PNAE. CAIXA ESCOLAR IGARAPÉ FUNDO.EX-GESTORA. POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DEPRESTAR CONTAS. VERBAS REPASSADAS PELO FNDE,NOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2010. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº1710-77.2015.4.01.3100. AUSÊNCIA DE REPASSE DEVERBAS FEDERAIS NO EXERCÍCIO DE 2010. POSSÍVEL ATODE IMPROBIDADE.

28) Procedimento: 1.13.000.000027/2015-83Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: PIC. MUNICÍPIO DE GUAJARÁ- AM. EXERCÍCIO DE 2007.FNDE. PNAE. POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE VERBAS


CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO


Assunto: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DETRANSPORTE - DNIT. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAMODALIDADE CONCORRÊNCIA. EDITAL Nº 440/2008.EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DE TERMINAL HIDROVIÁRIO NO MUNICÍPIODE NOVO AIRÃO/AM. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO DAS OBRAS.NÃO COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES. OBRASCONCLUÍDAS E EM FASE DE INSPEÇÃO PARARECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. NECESSIDADEDE RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIASCOMPLEMENTARES. VOTO PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DOARQUIVAMENTO.¿(¿) Todavia, pelo que se infere dos autos, noestágio atual dos fatos sob investigação, cumpre retornar àorigem para que seja diligenciado no sentido de obterinformações sobre o recebimento definitivo da obra, para sóentão proceder ao arquivamento do inquérito civil.¿ ( SESSÃODELIBERADA NO DIA 12/02/2015 - RELATORIA DR. MÁRCIOANDRADE TORRES)

30) Procedimento: 1.13.000.000328/2013-45Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):




Assunto: MUNICÍPIO DE BORBA/AM. SUPOSTA IRREGULARIDADEQUANTO À IMPLANTAÇÃO DE FATO DA UNIDADE DE SAÚDEDA FAMÍLIA NA COMUNIDADE VILA IZABEL.





Assunto: INSTAURADO A PARTIR DE ENCAMINHAMENTO DA PGR DECÓPIA DO PAD Nº. 0000787-44.2009.2.00.0000/CNJ.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EMMANIPULAÇÃO DE JULGAMENTOS E DE RECEBIMENTO DEVANTAGENS INDEVIDAS POR PARTE DE MAGISTRADOS.


CARLOS DA SILVA COSTA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MANAUS ENERGIA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 1498 FIRMADO COMA EMPRESA MCR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA O SESMT.SUPOSTA PRORROGAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO.


Assunto: MUNICÍPIO HUMAITÁ/AM. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA.


Assunto: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. MUNICÍPIODE PARINTINS/AM. EXERCÍCIOS 2009, 2010, 2011 E 2012.POSSÍVEL CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITAPREVIDENCIÁRIA.



THIAGO PINHEIRO CORREA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO AMAZONAS. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.SERVIDOR. INASSIDUIDADE HABITUAL. PAD Nº35011.000139/2011-70. APLICADA PENA DE DEMISSÃO.POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE.



Assunto: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA PESCA E AGRICULTURANO AMAZONAS ¿ SFPA/AM. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DEIRREGULARIDADE EM RELAÇÃO À GESTÃO DO TERMINALPESQUEIRO PÚBLICO DE MANAUS.

38) Procedimento: 1.14.000.001520/2016-64Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIAParte(s):Procurador Oficiante:

OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA¿ UFBA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DEPROFESSOR ASSISTENTE EM DIREITO CIVIL. POSSÍVEISIRREGULARIDADES. SUPOSTA IDENTIFICAÇÃO EM PROVAESCRITA POR CANDIDATO.


ILHÉUS/ITABUNAParte(s):Procurador Oficiante:

TIAGO MODESTO RABELO


Assunto: 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DECANAVIEIRAS/BA.2. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBASDO SUS ( CONSTATAÇÕES Nº. 162864 E 161876).


EUNÁPOLIS - BAParte(s):Procurador Oficiante:

EDSON ABDON PEIXOTO FILHO


Assunto:

SUS. MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS DESTINADAS À SAÚDE E EVENTUALDESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE. EXERCÍCIO DE 2005. GESTÃO DOEX-PREFEITO MUNICIPAL. MANDATO (2005/2008).PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. ACP INSTAURADA EMRELAÇÃO AOS FATOS ATINENTES À ATUAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. VOTO PELAHOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO RELATIVAMENTE AOPROCEDIMENTO Nº 1.14.001.000064/2006-53. QUANTO ÀSSUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 09/2005,REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA DE SAÚDE,VOTO PELO RETORNO PARA PROSSEGUIMENTO DOPROCEDIMENTO Nº 1.14.010.000107/2007-72.(...)Assim, votopela homologação da promoção de arquivamento relativamenteao procedimento de nº 1.14.001.000064/2006-53 e retorno à PRde origem para prosseguimento das investigações referentes aoprocedimento nº 1.14.010.000107/2007-72. (SESSÃODELIBERADA NO DIA 20/08/2014 ¿ RELATORIA DRA. ANABORGES COELHO SANTOS)

41) Procedimento: 1.14.002.000004/2013-50Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO

FORMOSO-BAParte(s):


ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. FNDE. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-BA.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOSRECURSOS. CONVÊNIO SIAFI Nº 667649. CONSTRUÇÃO DEESCOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DEREESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLARPÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ¿ PRO-INFÂNCIA.


FORMOSO-BAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNDEB. MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO-BA. EX-PREFEITA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃODE RECURSOS DO FUNDEB. CELEBRADO TAC COM OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO. TCM-BAINFORMOU A INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOAPURATÓRIO.


BARREIRAS-BAParte(s):Procurador Oficiante:

PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. TCM-BA. PARECER PRÉVIO Nº 959/2011. MUNICÍPIO DEBARREIRAS. SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE. POSSÍVELAPLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB.


BARREIRAS-BAParte(s):


RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA


Assunto: MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS. GESTÃO DE 1997 A 2004.RECURSOS DO FUNDEF. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAEXECUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. RECURSOINTERPOSTO. DECISÃO MANTIDA.

45) Procedimento: 1.14.004.000188/2013-38Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FEIRA

DE SANTANA-BParte(s):Procurador Oficiante:

MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA


Assunto: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA PARALISAÇÃO DAS OBRAS PARACONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNDEB. MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO/BA. EX-PREFEITA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CARTACONVITE Nº 019/2012. CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

47) Procedimento: 1.14.006.000003/2008-16Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULO

AFONSO - BAParte(s):


BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS


Assunto: 1. DECLÍNIO PARCIAL DE ATRIBUIÇÃO. CGU. RELATÓRIODE FISCALIZAÇÃO. Nº. 938/2007.MUNICÍPIO DE BANZAÊ/BA.2. SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS NOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; SAÚDE; COMUNICAÇÕES;DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.


AFONSO - BAParte(s):Procurador Oficiante:

LEANDRO BASTOS NUNES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIO DE JEREMOABO. EX-PREFEITA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PNAE. SUPOSTA

FRAUDE NO PREGÃO Nº 09/2015.

49) Procedimento: 1.14.007.000025/2012-44Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIT.

CONQUISTA- BAParte(s):


ANDRE SAMPAIO VIANA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CAATIBA. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº704521/2009 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL. EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DEÁGUAS PLUVIAIS. CONVÊNIO Nº 701995/2010 FIRMADOCOM O FNDE. CONSTRUÇÃO DA CRECHE-ESCOLA DOPROINFÂNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.


CONQUISTA- BAParte(s):Procurador Oficiante:

ANDRE SAMPAIO VIANA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE BOA NOVA-BA.ACOMPANHAR O RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO DAUNIÃO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO FEDERAL DOFUNDEF. PROCESSOS DE EXECUÇÃO INSTAURADOSDESDE O ANO DE 2003.


GUANAMBIParte(s):Procurador Oficiante:

PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE URANDI-BA. EX-PREFEITO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOPROGRAMA NACIONAL TELESSAÚDES BRASIL REDES, NOANO DE 2011. PREJUÍZO DE R$ 8.951,88. POSSÍVELOMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.


GUANAMBIParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: TCU. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA ¿ INCRA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NACONCESSÃO DE LOTES DE REFORMA AGRÁRIA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. CGU. PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA. SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DEBENEFÍCIOS. MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA.



ANDRE SAMPAIO VIANA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA CULTURA. PROJETO PRONAC 1210123(ANFITEATRO MÚSICA EM TRANCOSO). POSSÍVELIRREGULARIDADE NO DEFERIMENTO DO PROJETO.SUPOSTO ENQUADRAMENTO IRREGULAR NOS TERMOSDA LEI ROUANET.


ALAGOINHAS-BAParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. FUNDEB.MUNICÍPIO DE OLINDINA-BA. POSSÍVELMALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. SUPOSTO

DE 40% NO SALÁRIO DOS PROFESSORES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO. INTERESSE FEDERALCONFIGURADO. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃODOS FATOS NO ÂMBITO CRIMINAL. PELO RETORNO DOSAUTOS. 1. Cuida-se de Inquérito Civil instaurado para apurarsuposta malversação de recursos do FUNDEB praticada, emtese, pela Prefeita Municipal. 2. Consta dos autos possível cortede 40% do salário dosprofessores da rede municipal de ensino. 3. Interesse federalconfigurado, diante da existência de recursos do FUNDEB. 4.Necessidade de melhor apuração dos fatos tanto no âmbitocriminal quanto na órbita criminal. 5. Pelo retorno dos autos paracontinuidade das investigações. (SESSÃO REALIZADA NO DIA18/05/2017 ¿ RELATORIA DR. MARCELO ANTONIOMUSCOGLIATI)

56) Procedimento: 1.15.000.000640/2008-05Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA/MARACANAÚParte(s):


Assunto: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE (COMUNIDADE DA BICA).CONTRATO DE REPASSE Nº 0193198-31 E PROGRAMACCFGTS Nº 0166183-00. VIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. POSSÍVEISCONDUTAS ILEGAIS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS.

57) Procedimento: 1.15.000.002162/2017-51Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA/MARACANAÚParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: Suposto favorecimento pessoal de candidatos inscritos noconcurso público para o provimento de cargos de Procurador doMunicípio de Aquiraz.


Assunto: MUNICÍPIO MARACANAÚ. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESPRONTAS. POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS.


Assunto: PREFEITURA DE PARACURU ¿ CE. GESTÃO 2012.SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EMAUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS; DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕESACESSÓRIAS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA,



FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SECRETARIA DE SAÚDEMUNICIPAL DE FORTALEZA/CE. DESCUMPRIMENTO DEPRAZOS ESTABELECIDOS EM OFÍCIOS DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL.


Assunto:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/CE.REPRESENTAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DERESCISÕES CONTRATUAIS DE SEUS EX-EMPREGADOSFACE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVILPÚBLICA N. 0009723-75.2004.4.05.8100.

62) Procedimento: 1.15.001.000074/2016-23Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

LIMOEIRO/QUIXADÁParte(s):Procurador Oficiante:

PATRICIO NOE DA FONSECA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº1250. MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. EX-PREFEITO.

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO PGE Nº196/2005 (SIAFI 554011) FIRMADO COM DNOCS.RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE FOGAREIRO.TOMADA DE PREÇOS Nº 2501.01/2006.

63) Procedimento: 1.15.002.000031/2015-57Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE J.

NORTE/IGUATU-CEParte(s):Procurador Oficiante:

CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ ¿ IFCE. CAMPUS CEDRO.SUPOSTO ASSÉDIO MORAL EM FACE DE TERCEIRIZADOS.POSSÍVEL RESTRIÇÃO NO ACESSO A DADOS DELICITAÇÕES E CONTRATOS. SUPOSTA DISTRIBUIÇÃOIRREGULAR DE TAREFAS. POSSÍVEL ATO DEIMPROBIDADE. HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO PELA 1ªCCR NO QUE TANGE ÀS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DESUAS ATRIBUIÇÕES. REMETIDO OS AUTOS À 5ª CCR PARAANÁLISE DO SUPOSTO ASSÉDIO MORAL.


NORTE/IGUATU-CEParte(s):


LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. ESCOLA JOAQUIMCABOCLO, NO SÍTIO RIACHÃO, DISTRITO DE MIRAGEM.POSSÍVEL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA.UTILIZAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE IGUATU. PREFEITO. CONVÊNIO Nº 18/10FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPLANTAÇÃODO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU. POSSÍVELSOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS. REPASSE DE VERBASFEDERAIS.


SOBRAL-CEParte(s):Procurador Oficiante:

ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA


Assunto: PIC. RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECIAL N.00190.020860/2011-31. MINISTÉRIO DO TURISMO.MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE. CONTRATO DE REPASSE Nº.01201439-332006 (SIAFI 567750). URBANIZAÇÃO DO PORTODO MOSQUITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS .


CRATEÚS/TAUÁ-CEParte(s):Procurador Oficiante:

FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DEREPASSE Nº 0280321-80 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOTURISMO. PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA.


CRATEÚS/TAUÁ-CEParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CGU.RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01678. MUNICÍPIO DECRATEÚS-CE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOSPROGRAMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE À FOME.

69) Procedimento: 1.16.000.001180/2015-16Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:

FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA


Assunto: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. TCU. TC Nº.000.555/2014-2. AGÊNCIA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO¿ ARCO/ BR, VINCULADA AO EXTINTO MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ATUAL MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. PRONAF.CONTRATO Nº. 154.288-09/2013. CAPACITAÇÃO DEAGRICULTORES FAMILIARES. SUPOSTA NÃO PRESTAÇÃODE CONTAS.

70) Procedimento: 1.16.000.001783/2016-07Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):


PAULO JOSE ROCHA JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CONTRATO Nº03/2009 FIRMADO COM A EMPRESA VR TRANSPORTE ELOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTAS. APURARPOSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DISCIPLINARES. PAD Nº0800.003103/2015-18. SUPOSTAS FALHAS NA FISCALIZAÇÃONA EXECUÇÃO DO CONTRATO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA DA UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 2981-60.2016.4.01.3400.

71) Procedimento: 1.16.000.002134/2016-15Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS.


PAULO JOSE ROCHA JUNIOR


Assunto: 1. INSTAURADO A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DOINQUÉRITO CIVIL 1.16.000.001628/2011-78.2. SERPRO. ATO DE IMPROBIDADE.3. SUPOSTAS IRREGULARIDADES: ITEM1) PERSEGUIÇÃO;ITEM2) 2.1 - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO EFETIVA DEASSESSORES; 2.2 ¿ RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIASE TAXAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE; 2.3- ASSÉDIOMORAL POR PARTE DE ASSESSOR DO PRESIDENTE (2.3.1)E REQUISIÇÃO EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SEM AEFETIVA ATUAÇÃO (2.3.2); ITEM7) ELEVAÇÃO DOESCRITÓRIO DE FLORIANÓPOLIS À CONDIÇÃO DEREGIONAL DO SERPRO; E ITEM9) EXTINÇÃO INDEVIDA DEÓRGÃOS ESPECIALISTAS EM PLANEJAMENTOESTRATÉGICO EMPRESARIAL, TÉCNICO EORGANIZACIONAL; AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS ATASDAS REUNIÕES DA DIRETORIA E DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO.

73) Procedimento: 1.17.000.000554/2016-20Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - ESPIRITO SANTO/SERRAParte(s):Procurador Oficiante:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARE¿NCIA¿.FISCALIZAC¿A¿O DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011(LEI DE ACESSO A¿ INFORMAC¿A¿O). ADEQUAÇÃO DOPORTAL DA TRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIADE JETIBÁ/ES.













77) Procedimento: 1.17.001.000188/2015-18Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE C.DE

ITAPEMIRIM-ESParte(s):Procurador Oficiante:

ALEXANDRE SENRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. PNAE.MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS. POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DEMERENDA ESCOLAR COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO.


COLATINA-ESParte(s):


JORGE MUNHOS DE SOUZA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO ¿ IFES. SERVIDORES.POSSÍVEL ABUSO DE DIREITO NO GOZO DE LICENÇA PARACAPACITAÇÃO.

79) Procedimento: 1.17.003.000023/2016-15Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO

MATEUS-ESParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PORFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.



GUILHERME GARCIA VIRGILIO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES. PNATE. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTEESCOLAR. ANOS DE 2009 E 2012. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº0000741-20.2013.4.02.5003. POSSÍVEL FRAUDE EMLICITAÇÃO.



CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DECASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.POSSÍVEIS PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENA ESTRUTURA DO IMÓVEL. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DERECURSOS.


LINHARES-ESParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: IFES. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DEADVERTÊNCIA A ALUNO EM VIRTUDE DE POSTAGEM EMREDE SOCIAL DE CONTEÚDO INAPROPRIADO.


LINHARES-ESParte(s):Procurador Oficiante:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI


Assunto: IBAMA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRAMITAÇÃO DEPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. RECURSOAPRESENTADO PELO REQUERENTE. DECISÃO MANTIDA.

84) Procedimento: 1.18.000.000154/2016-87Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - GOIAS/APARECIDA DE

GOIÂNIAParte(s):


Assunto: 1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE. ATO DEIMPROBIDADE.2. SUPOSTAS IRREGULARIDADES1 PRATICADAS PORPARTE DE CHEFIAS.


ANÁPOLIS/URUAÇU-GOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: 1. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. DESPACHO COMARQUIVAMENTO PARCIAL, SEM ANÁLISE POR ESTA 5ªCCR.2. MUNICÍPIO DE RIALMA-GO. PERÍODO 2005-2012.

MINISTÉRIO DO TURISMO. 3. PROGRAMAS PDDE (2006) E PDE (2007 E 2008).CONVÊNIOS SIAFI Nº 700140/2008; 704116/2009;705066/2009; 637055/2008 TODOS DO MINISTÉRIO DOTURISMO. CONVÊNIOS SIAFI Nº. 631541/2008 (FUNDO DEDEFESA DOS DIREITO DIFUSOS - FDD) E 639641/2008(FNAS).


ANÁPOLIS/URUAÇU-GOParte(s):


OTAVIO BALESTRA NETO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SERVIDOR DO MINISTÉRIODA SAÚDE. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃOJUDICIAL. AUTOS Nº 1951-97.2015.4.013505.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NÃOCONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA.


LUZIANIA/FORMOSA-GParte(s):


FERNANDO TULIO DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO. SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. RECURSOSREPASSADOS PELO SUS.

88) Procedimento: 1.19.000.000353/2016-58Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MARANHAOParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA FRAUDE EMCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTAJUDICIÁRIO ¿ APOIO ESPECIALIZADO/MEDICINA DOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DEESCOLARIDADE PREVISTOS NO EDITAL Nº 001/2015.SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE ATIVIDADE DEMÉDICO RESIDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUFMA COM O CARGO DE ANALISTA DO TRE-MA.


MARCILIO NUNES MEDEIROS




THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. INSTITUTO FEDERAL DOMARANHÃO ¿ IFMA. CAMPUS MONTE CASTELO. SUPOSTAIRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 0006/2013. AUSÊNCIA DECONTRAPRESTAÇÃO DO IFMA A EMPRESA VENCEDORADO PREGÃO.


IMPERATRIZ-MAParte(s):Procurador Oficiante:

ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO


Assunto: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO /MA. CONTRATO DE REPASSEN. 0251320-69 (SIAFI 626023). CONSTRUÇÃO 20 UNIDADESHABITACIONAIS. POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS.


BACABAL-MAParte(s):


Assunto:MUNICÍPIO VITORINO FREIRE-MA. ANO 2006. POSSÍVELAUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE DE SERVIDORES DA CÂMARA DEVEREADORES.

93) Procedimento: 1.20.000.000526/2016-17Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SINOP-

MTParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: TCU. ACÓRDÃO 3633/2016-TCU. TC Nº. 006.600/2014-0.MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT. CONVÊNIO Nº. 015/1999FIRMADO COM A SUDAM. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DEVIAS URBANAS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.

94) Procedimento: 1.20.000.000728/2016-69Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO

GROSSO/DIAMANTINOParte(s):


VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA. SERVIDORPÚBLICO FEDERAL LOTADO NO LABORATÓRIO DEMICROBIOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA


GROSSO/DIAMANTINOParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO MORATO FONSECA


Assunto: 1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATOGROSSO. CONVÊNIO N° 750014/2008 FIRMADO COM OFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.VALOR DE R$16.090.357,30 (DEZESSEIS MILHÕES NOVENTAMIL TREZENTOS ECINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).2. CONSTRUÇÃO 07 (SETE) CEFAPROS E A AMPLIAÇÃO ECONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS DO EMI EM 23UNIDADES ESCOLARES.3. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONVÊNIO.



EDUARDO MORATO FONSECA



97) Procedimento: 1.20.000.002079/2010-45Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JUÍNA-

MTParte(s):Procurador Oficiante:

VINICIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº602/2008 (SIAFI 650856) FIRMADO COM A FUNASA.


CACERES-MTParte(s):


Assunto: CONTRATO DE REPASSE Nº 233355-07/2007.INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO CONJUNTOHABITACIONAL GRANDE PARAÍSO. PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES: I) AUSÊNCIADE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO ; II) MÁEXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRROMASSA BARRO (ITEM 1.1.7 DO RELATÓRIO DEFISCALIZAÇÃO Nº 01334, DA CGU).

99) Procedimento: 1.21.000.000541/2013-85Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO GROSSO DO SULParte(s):Procurador Oficiante:

MARCEL BRUGNERA MESQUITA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. UNIDADE BÁSICA DESAÚDE DA FAMÍLIA DO AERO RANCHO. POSSÍVEIS

IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRA. SUPOSTOATO DE IMPROBIDADE. RECURSOS DA FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE.

100) Procedimento: 1.21.000.001302/2013-42Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO GROSSO DO SULParte(s):


MARCOS NASSAR


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE CAMPOGRANDE/MS. CONTRATO DE REPASSE CEF Nº 313364-14/2009. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. ATRASOSINJUSTIFICADOS NA OBRA.

101) Procedimento: 1.21.000.002281/2016-25Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE TRES

LAGOAS-MSParte(s):Procurador Oficiante:

JAIRO DA SILVA


Assunto:PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. TCU. ACÓRDÃO Nº 11934/2016. TC Nº020.604/2014-9. CONSELHO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPq.BOLSISTA-PESQUISADORA.


NAVIRAÍ-MSParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DENÚNCIA ANÔNIMA. INCRA. SUPERINTENDENTEREGIONAL E SERVIDOR. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.



JAIRO DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARE¿NCIA¿.FISCALIZAC¿A¿O DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011(LEI DE ACESSO A¿ INFORMAC¿A¿O). ADEQUAÇÃO DOPORTAL DA TRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DEPARANAÍBA/MS/RS.


CORUMBA-MSParte(s):Procurador Oficiante:

GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES


Assunto: INSTAURADO A PARTIR DE MEMO CI N° 03/2014 EM QUECOMISSÃO DE PAD SOLICITA QUE SE REQUEIRA AO JUÍZODA 1ª VARA FEDERAL EM CORUMBÁ AUTORIZAÇÃO PARAUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA OPAD Nº 17276.000034/2009-11.

105) Procedimento: 1.21.005.000315/2015-16Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE P.

PORA/BELA VISTAParte(s):


ELTON LUIZ BUENO CANDIDO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. SERVIDORES.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. SUPOSTA UTILIZAÇÃOINDEVIDA DE VIATURAS. "OPERAÇÃO GUARANI". POSSÍVELDESVIO DE FINALIDADE. SUPOSTO CONFLITO NA FAZENDAMADAMA.


PORA/BELA VISTAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS. PREGÃO Nº 069/2013.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. LOCAÇÃO DE VEÍCULO.SUPOSTO SUPERFATURAMENTO. RECURSOS DO FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº156/2013. RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃODE IMPROBIDADE.

107) Procedimento: 1.22.000.001728/2015-21Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAISParte(s):Procurador Oficiante:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DEMINAS GERAIS. PROFESSOR DA FACULDADE DEMEDICINA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

108) Procedimento: 1.22.000.003460/2016-42Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAISParte(s):




Assunto:UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHAE MUCURI ¿ UFVJM. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EMFESTAS E EVENTOS NA INSTITUIÇÃO.


IPATINGA-MGParte(s):Procurador Oficiante:

MARCELO FREIRE LAGE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO "RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA".

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG.


IPATINGA-MGParte(s):


BRUNO JOSE SILVA NUNES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE DOMINGOS DO

111) Procedimento: 1.22.013.000072/2017-41Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE POUSO

ALEGRE-MGParte(s):Procurador Oficiante:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI




ALEGRE-MGParte(s):Procurador Oficiante:




113) Procedimento: 1.23.000.002420/2015-65Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA/CASTANHALParte(s):Procurador Oficiante:

ALAN ROGERIO MANSUR SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA. EX-PREFEITO E EX-PREFEITA.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

DOS RECURSOS DO FNDE. PROGRAMA DE APOIO AOSISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA-PEJA.EXERCÍCIO DE 2005. EX-PREFEITA FOI EXCLUÍDA DAAUDITORIA DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. INÍCIO DOMANDATO DA EX-PREFEITA EM 2009.



NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.PREFEITURA DE RONDON DO PARÁ. EX-PREFEITO.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 003/2016. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA. POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO.INABILITAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA MOURÃO PORSE TRATAR DE EMPRESA FANTASMA.



NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INCRA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LOTEBEM COMO A SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTODE CESTAS BÁSICAS. SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE EM FAVOR DO INCRA DE LOTE INVADIDO.


ALTAMIRA-PAParte(s):


LIGIA CIRENO TEOBALDO


Assunto: Possíveis irregularidades na execução de recursos públicosvinculados à SESPA-PA.


ALTAMIRA-PAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: MUNICÍPIO DE ANAPU. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA ¿ PDDE. ANO DE 2010. POSSÍVEL AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS.

118) Procedimento: 1.24.000.000658/2016-08Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBAParte(s):Procurador Oficiante:

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SIAFI Nº 778511FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. EXECUÇÃO DEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM.

119) Procedimento: 1.24.000.000679/2011-19Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE PATOS-

PBParte(s):


TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS


Assunto: INSTAURADO A PARTIR DE CÓPIA DA MEDIDA CAUTELARNº. 0001963-22.2011.4.058202. MUNICÍPIOS DE PATOS,CACIMBA DE AREIA, CACIMBAS, DESTERRO, PASSAGEM,SALGADINHO. POSSÍVEIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS.

120) Procedimento: 1.24.000.000688/2016-14Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DAPARAÍBA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃOEXCLUSIVA.


PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA-PB. OPERAÇÃOTRANSPARÊNCIA. CONVITE N. 17/2006 E CONVITE N.18/2006. SUPOSTAS FRAUDES EM PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS.


GUARABIRA-PBParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO/PB.


ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE RIO PINTO/PB.


CAMPINA GRANDE-PBParte(s):


BRUNO GALVAO PAIVA


Assunto: Possível sonegação previdenciária ocorrida, durante o ano de2010, no município de Aroeiras/PB. Adesão ao

Parcelamento.




BRUNO GALVAO PAIVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DEBOQUEIRÃO/PB. 1. SUPOSTO AJUSTE REMUNERATÓRIO INDEVIDO DEMÉDICO.



Assunto: FUNASA. CONVÊNIO Nº. 0697/05 (SIAFI ¿ 558717). SISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE CANOS.



Assunto: 1. INSTAURADO A PARTIR DE DESMEMBRAMENTO DO IC N.1.24.003.000081/2013-53.2. TCE/PB N. 00899/10. MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA.REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DAFAMÍLIA DR. INÁCIO MOTA. POSSÍVEL IRREGULARIDADE.

128) Procedimento: 1.25.000.000139/2015-13Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):


CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERALDO PARANÁ. PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE

SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DE CARGA HORÁRIA.


LONDRINA-PRParte(s):


Assunto: CEF. LONDRINA-PR. POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA NÃO CONTABILIZAÇÃO DESOBRA DE CAIXA, BEM COMO APROPRIAÇÃO DE VALORES.




LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN


Assunto: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ. ATODE IMPROBIDADE. POSSÍVEL AFASTAMENTO DESERVIDORES PÚBLICOS PARA PARTICIPAR DE CURSOS DEPÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSO, COM RECEBIMENTODE VENCIMENTOS, SEM APRESENTAR A RESPECTIVATITULAÇÃO.

131) Procedimento: 1.25.008.000607/2016-61Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA

GROSSA-PRParte(s):


LYANA HELENA JOPPERT KALLUF PEREIRA




GROSSA-PRParte(s):





133) Procedimento: 1.25.009.000133/2013-02Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):Procurador Oficiante:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA


Assunto:MUNICÍPIO DE TAPIR-PR. PROGRAMA NACIONAL DEFORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ¿ PRONAF.PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. APURARSUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOSPROGRAMAS, BEM COMO SUPOSTA MALVERSAÇÃO DERECURSOS PÚBLICOS. ARQUIVAMENTO PREMATURO.CONTINUIDADE. 1. O prazo de prescrição para aplicação desanção disciplinar é o mesmo prazo para aplicação da sançãopenal, quando o fato configurar ilícito administrativo e penal, nostermos do previsto no art. 142, II, da Lei n. 8.112/90, eis que háagente público estatal sendo investigado. Desnecessário açãopenal em curso para a referida contagem. (EDcl no REsp914.853/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010 -STJ). 2.Impossibilidade de Aplicação da Prescrição em Perspectiva. ¿Éinadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição dapretensão punitiva com fundamento em pena hipotética,independentemente da existência ou sorte do processo penal¿.( Enunciado n°. 438 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).3. Voto pelo retorno dos autos para que, afastada afundamentação exposta na promoção de arquivamento, sejaefetuada nova análise do caso. (SESSÃO DELIBERADA NO DIA13/06/2016 RELATORIA DR- MARCELO ANTONIOMUSCOGLIATTI)

134) Procedimento: 1.26.000.001574/2014-47Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PERNAMBUCOParte(s):Procurador Oficiante:

CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS


Assunto: PIC. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESAV&SSEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.7073.01.4922.1/2013. ( PREGÃO Nº. 132/7073-2013).CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVAARMADA. SUPOSTO ESQUEMA DE FRAUDE NA EXECUÇÃODE CONTRATO ADMINISTRATIVO.


S.AG./PALMAREParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: TCU. ACÓRDÃO 2147/2014 ¿ TCU. PREFEITURA DECORTÊS/PE. SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTARCONTAS.


S.AG./PALMAREParte(s):Procurador Oficiante:

ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA


Assunto: PREFEITURA DE PALMARES - PE. PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO. POSSÍVEL ENCERRAMENTO DO PROGRAMA,PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM CAMPANHA


S.AG./PALMAREParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº. 01520. MUNICÍPIODE BELÉM DE MARIA. MINISTÉRIO DA SAÚDE.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADESNO CONVÊNIO SIAFI Nº 621893 FIRMADO COM OMINISTÉRIO DAS CIDADES. SANEAMENTO INTEGRADO EURBANIZAÇÃO DA BACIA DO BEBERIBE.





Assunto: UNIVASF. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.POSSÍVEL AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DE DOCENTE AEX-ESTAGIÁRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARARECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DA CAATINGA¿ CRAD.


CARUARU-PEParte(s):


NATALIA LOURENCO SOARES


Assunto: EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃOFÉLIX/PE. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOSRECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2011. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA TRAMITANDO NA JUSTIÇA ESTADUAL.APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 24 DA 5A. CCR. NÃOHOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DOSAUTOS PARA O ATENDIMENTO AO ENUNCIADORETROCITADO. (SESSÃO DELIBERADA NO DIA 12/05/2016RELATORIA ¿ DR. MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI)

141) Procedimento: 1.26.003.000100/2011-13Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SERRA

TALHADA-PEParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO DE XINGÓ. MINISTÉRIO DA CIÊNCIATECNOLOGIA E INOVAÇÃO ¿MCTI. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO TERMO DEPARCERIA N 13.0004.00/2005 (SIAFI N. 523868).


TALHADA-PEParte(s):Procurador Oficiante:

MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PNAE. MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA.MERENDA ESCOLAR. AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE RECURSOS DO PNAE.


SALGUEIRO/OURICURIParte(s):


Assunto: MUNICÍPIOS DE PARNAMIRIM/PE E SALGUEIRO/PE. PNATE.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

144) Procedimento: 1.27.000.000122/2016-72Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PIAUIParte(s):


KELSTON PINHEIRO LAGES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PDDE. MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI.UNIDADE ESCOLAR EDUARDO FERREIRA. POSSÍVELOMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. SUPOSTO ATODE IMPROBIDADE.


PARNAIBA-PIParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: DNOCS. RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECIAL N.00190.024902/2011-11. CONTRATO PGIE N. 05/2010FIRMADO COM CONSÓRCIO KI ENGENHARIALTDA/ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS, SUPERVISÃO DEOBRAS, AQUISIÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOSDO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS DEPARNAÍBA ¿ 2A. ETAPA POSSÍVEL PAGAMENTO DEDESPESAS FISCAIS SUPERIOR AO TRIBUTADO.

146) Procedimento: 1.27.000.001449/2008-51Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO

RAIMUN. NONATOParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: MUNICÍPIO DE JUREMA/PI. ANOS 2005-2008. SUPOSTODESVIO DE FINALIDADE NO CADASTRAMENTO DEPESSOAS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO SAFRA EDO GARANTIA-SAFRA.



LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA




RAIMUN. NONATOParte(s):


CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO











ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA



151) Procedimento: 1.27.000.001849/2016-77Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PIAUIParte(s):Procurador Oficiante:

MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ¿ UFPI. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃODE EMPRESA. FORNECIMENTO DE JORNAIS. SUPOSTAPROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO.

152) Procedimento: 1.27.001.000152/2016-79Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PICOS-

PIParte(s):




Assunto: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. PI. CONVÊNIO Nº. 655703/2008¿ SIAFI 624982. FNDE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARATRANSPORTE DE ALUNOS. POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE PICOS/PI.


FLORIANO-PIParte(s):Procurador Oficiante:

SAULO LINHARES DA ROCHA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PDDE. UNIDADE ESCOLAR LUIZ SOARESDA SILVA ¿ SÃO JOSÉ DO PEIXE. DIRETORA. POSSÍVELOMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTEAOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2014. APROVAÇÃO DASCONTAS DOS EXERCÍCIOS 2011 E 2012 PELO FNDE.AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE2014. PREJUÍZO DE R$2.000,55.


FLORIANO-PIParte(s):


PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO PARCIAL. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PAVUSSU. PREFEITO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES.

156) Procedimento: 1.28.000.000718/2016-35Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO

NORTE/CEARÁ-MIRIMParte(s):


RODRIGO TELLES DE SOUZA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PNATE/FNDE. MUNICÍPIO DE LAGOA DEPEDRAS-RN. ÔNIBUS ESCOLAR ESTACIONADO EM GALPÃOFECHADO SEM UTILIZAÇÃO. SUPOSTO ATO DEIMPROBIDADE.


NORTE/CEARÁ-MIRIMParte(s):Procurador Oficiante:

RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DONORTE ¿ TRE-RN. JUIZ RELATOR. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA PRÁTICA DE ATOS DE OFÍCIO.SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.PROCESSO ADMINISTRATIVO PROT.SADP/TRE-RN Nº19170/2014.



GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº035042/2011. MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN. PROGRAMADE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EINSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EMSAÚDE. EXERCÍCIO DE 2011. SUPOSTA IRREGULARIDADENA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO EDITAL NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.








MARINA ROMERO DE VASCONCELOS







Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROCESSO Nº0510336-30.2012.4.05.8400.

162) Procedimento: 1.28.100.000037/2007-58Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PAU

DOS FERROS-RNParte(s):


ANTONIO MARCOS DA SILVA DE JESUS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CGU. RELATÓRIO Nº 843/2006. MUNICÍPIO DEPAU DOS FERROS-RN. EXECUÇÃO DOS RECURSOSREPASSADOS PELA UNIÃO NO EXERCÍCIO DE 2005.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. POSSÍVEL CRIME DO ART.89 DA LEI Nº 8.666/1993 E SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE.DESMEMBRAMENTO DO FEITO.


MOSSORO-RNParte(s):


Assunto: PREFEITURA DE AREIA BRANCA ¿ RN. EXERCÍCIO 2015.PEJA. POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.


MOSSORO-RNParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto:MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN. ANOS DE 2008 E 2009.IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DACARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA.


MOSSORO-RNParte(s):


AECIO MARES TAROUCO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. DENASUS. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 11732.HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA DE MOSSORÓ¿ HGO. PERÍODO DE 2008 A 2011. PROGRAMA DETRATAMENTO DE GLAUCOMA. POSSÍVEL PREJUÍZO NOVALOR DE R$94.403,33.

166) Procedimento: 1.28.200.000108/2013-32Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAICÓ-

RNParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO.MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN.


RNParte(s):


Assunto: MUNICÍPIO DE ACARI/RN. FNDE. CONVÊNIO Nº

830185/2007 (SIAFI 598894). CONSTRUÇÃO DE CRECHE.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA.


RNParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO.MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.

169) Procedimento: 1.28.400.000049/2016-99Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSU-

RNParte(s):


VICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DONORTE. DIRETOR. MUNICÍPIO DE MACAU. SUPOSTO USOINDEVIDO DE VEÍCULOS.

170) Procedimento: 1.29.000.002952/2013-17Origem: PRR/4ª REGIÃO - PORTO ALEGREParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILÍCITA DOS CARGOS DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DOHOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE ECONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO REGIONAL DEFARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL..

171) Procedimento: 1.29.001.000118/2016-20Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BAGE-

RSParte(s):


AMANDA GUALTIERI VARELA



172) Procedimento: 1.29.002.000166/2009-89Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAXIAS

DO SUL-RSParte(s):Procurador Oficiante:

FABIANO DE MORAES


Assunto: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO-RS. ATO DEIMPROBIDADE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AONÃO CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 28/99DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.


DO SUL-RSParte(s):


FABIANO DE MORAES



174) Procedimento: 1.29.003.000592/2016-31Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE NOVO

HAMBURGO-RSParte(s):


CELSO ANTONIO TRES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO.MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS.


P.FUNDO/CARAZINHOParte(s):


RICARDO GRALHA MASSIA




PELOTAS-RSParte(s):Procurador Oficiante:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO


Assunto: FACULDADE DE AGRONOMIA DA UFPEL. SUPOSTASIRREGULARIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EDUCACIONAIS A ALUNOS ÁRABES.



MAX DOS PASSOS PALOMBO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PELOTAS. TERMO DE PARCERIA Nº 001/2008FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E AASSOCIAÇÃO CIVIL HOC TEMPORE. ACORDO FIRMADOENTRE OSCIP HOC TEMPORE E A UNIVERSIDADE FEDERALDE PELOTAS. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃODO PROJETO PACIFICAR.



MAX DOS PASSOS PALOMBO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. TCU.ACÓRDÃO Nº 2.435/2010. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NALICITAÇÃO EDITAL Nº 342/2010 REALIZADA PELO DNIT.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS.

179) Procedimento: 1.29.006.000424/2015-35Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO

GRANDE-RSParte(s):Procurador Oficiante:

ANELISE BECKER


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE.COORDENADOR DO CURSO DE ARQUIVOLOGIA. POSSÍVELDESVIO DE FINALIDADE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NACONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA REMUNERADA EDE PROJETOS. POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE.

180) Procedimento: 1.29.010.000036/2017-57Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SANTO

ANGELO-RSParte(s):Procurador Oficiante:

OSMAR VERONESE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE NOVARAMADA/RS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PORTALDE TRANSPARÊNCIA.

181) Procedimento: 1.29.012.000086/2011-29Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BENTO

GONCALVES-RSParte(s):Procurador Oficiante:

ALEXANDRE SCHNEIDER


Assunto: OPERAÇÃO SAÚDE. INSTAURADO A PARTIR DO TEOR DAREPORTAGEM ZERO HORA. AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS. POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS DE FRAUDESE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM 440 PREFEITURAS E

182) Procedimento: 1.30.001.002610/2015-38Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIROParte(s):


SERGIO GARDENGHI SUIAMA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. ESTADO DE PERNAMBUCO. IBAMA.POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARROS OFICIAIS.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. NÃOHOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO PELA 4ª CCR. SUPOSTOATO DE IMPROBIDADE.


CAMPOS-RJParte(s):


BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. SERVIDORA PÚBLICA DOINSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE.

184) Procedimento: 1.30.006.000018/2016-32Origem: PROC.DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

N.FRIBURGO/TERESÓPOLIS-RJParte(s):


JOAO FELIPE VILLA DO MIU


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. ADVOGADO.APURAR SUPOSTO RECEBIMENTO DE VALORESEXPRESSIVOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSJUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DEPROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EMFACE DO REPRESENTADO.


V.REDONDA/B.PIRAÍParte(s):


JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FISCALIZAÇÃO DOCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.

186) Procedimento: 1.30.017.000500/2016-43Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO

SJMERITI/N.IGUA/D.CAXParte(s):Procurador Oficiante:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº793687/2013 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA.REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE CULTURA (FESTCULT)ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2016. SUPOSTA NÃOREALIZAÇÃO DO EVENTO.

187) Procedimento: 1.31.001.000042/2011-70Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JI-

PARANÁ-ROParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, RO. ANO DE2011.AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS.

188) Procedimento: 1.32.000.000064/2014-55Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMAParte(s):


Assunto:INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE RORAIMA. POSSÍVELEXISTÊNCIA DE SERVIDORES ¿FANTASMAS¿.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA.UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. POSSÍVEL DESVIO

PÚBLICO. SUPOSTAS NOMEAÇÕES SEM OBSERVÂNCIADOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CARGO.

190) Procedimento: 1.33.000.000861/2011-52Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINAParte(s):


ANDRE STEFANI BERTUOL


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DEFLORIANÓPOLIS/SC E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS ¿ FLORAM. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. ACP Nº2009.72.00.004712-9.

191) Procedimento: 1.33.000.000976/2016-51Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINAParte(s):Procurador Oficiante:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR


Assunto: PIC. DESCONTO INDEVIDO EM CONTRACHEQUE. POSSÍVELCRIME DE PECULATO, EM TESE, PRATICADO PORSERVIDORES DA UFSC E A SEGURADORA PREVISUL.


CHAPECO-SCParte(s):Procurador Oficiante:

RENATO DE REZENDE GOMES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. PROCURADORIA DAFAZENDA NACIONAL EM CHAPECÓ-SC. PROCURADORES.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO BEM COMOEXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINODE CHAPECÓ EM HORÁRIO DIURNO.



EDSON RESTANHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC.


TUBARAO/LAGUNAParte(s):


MARIO ROBERTO DOS SANTOS


Assunto:DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIODE PESCARIA BRAVA. POSSÍVEL AQUISIÇÃO IRREGULARDE TERRENO NA COMUNIDADE DE SERTÃO DA ESTIVAPARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA SEM PROCESSOLICITATÓRIO. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE TERRENO COMRECURSOS DA SAÚDE. REALIZADA LICITAÇÃO Nº 5/2014(CONTRATO 61/2014) CONFORME PORTAL DATRANSPARÊNCIA.

195) Procedimento: 1.34.001.001063/2015-24Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto:CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO.FEBASP (MANTENEDORA). POSSÍVEIS IRREGULARIDADES:A) PRIVILÉGIOS FINANCEIROS E SALARIAIS; B) DESVIO DERECURSOS DA INSTITUIÇÃO; C) SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOSFRAUDULENTOS, DENTRE OUTRAS.

196) Procedimento: 1.34.001.001777/2013-71Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:

RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INSTITUTO FEDERAL DECIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. SUPOSTAVIOLAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.


BAURU/AVARE/BOTUCAParte(s):Procurador Oficiante:

ANDRE LIBONATI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES/SP.


CAMPINAS-SPParte(s):


EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. INFRAERO. AEROPORTO DE CAMPINAS-SP.CONTROLADORES DE VOO. POSSÍVEL FRAUDE NOSREGISTROS DE OCORRÊNCIA DE INCIDENTES.


MARILIA/TUPÃ/LINSParte(s):Procurador Oficiante:

JEFFERSON APARECIDO DIAS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE OCAUÇU. EX-PREFEITA.SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO À EMPRESA BERTOLINI& ANDRADE. REFORMA DE ÁREA DE LAZER EM LOCAL NÃO

EDIFICADO PELO MUNICÍPIO. POSSÍVEL ATO DEIMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003266-82.2014.4.03.6111 RELATA INOCORRÊNCIA DE DOLO OUCULPA.


SBCAMPO/S.AND/MAUAParte(s):Procurador Oficiante:

STEVEN SHUNITI ZWICKER


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE DIADEMA/SP.

201) Procedimento: 1.34.015.000327/2013-10Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO S.J.DO

R.PRETO/CATANDParte(s):


ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CANTADUVA-SP. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOFNDE. RETORNO DOS AUTOS PARA MELHOR ANÁLISE DOSFATOS NO ÂMBITO CRIMINAL. DETERMINADA EXTRAÇÃODE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS PARA AUTUAÇÃO DENOTÍCIA DE FATO CRIMINAL.


R.PRETO/CATANDParte(s):


RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS




R.PRETO/CATANDParte(s):Procurador Oficiante:

SVAMER ADRIANO CORDEIRO





ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS


Assunto:PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE ITAJOBI. PREFEITO.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DERECURSOS DA EDUCAÇÃO. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DERECURSOS FEDERAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SEMLICITAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO PREMATURO.CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DESIGNAÇÃO DEOUTRO MEMBRO. (¿) 7. Necessidade de melhor apuração dosfatos tanto no âmbito criminal quanto na órbita da improbidadeadministrativa. 8. Pelo retorno dos autos para continuidade dasinvestigações com designação de outro membro.( SESSÃODELIBERADA NO DIA 09/03/2017 ¿ RELATORIA DR.MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI)





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE ITAJOBI. PREFEITO.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DERECURSOS DA EDUCAÇÃO. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DERECURSOS FEDERAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SEMLICITAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO PREMATURO.CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DESIGNAÇÃO DEOUTRO MEMBRO. 1. Cuida-se de Procedimento Preparatórioinstaurado para

apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos daeducação no Município de Itajobi. 2. Consta dos autos que adiretora de educação teria contratado serviços da RádioComunitária Nova 1 FM com anuência do então prefeito,utilizando recursos da educação. 3. Ademais, o representantealega que houve aquisição de produtos de Everton Paulo Tinte¿ ME e Luís Carlos Ferreira dos Santos sem licitação. 4. OMunicípio de Itajobi, por sua vez, encaminhou cópia da cartaconvite 06/2016, relativa à licitação para a contratação deempresa especializada. 5. Alega-se que não há indícios mínimospara a propositura de ação civil pública, em face de inexistênciade provas. 6. Foi interposto recurso administrativo contra adecisão de arquivamento, onde relata que houve desvio derecursos do FUNDEB, além de violação à Lei Federal nº8.666/1993. 7. Necessidade de melhor apuração dos fatos tantono âmbito criminal quanto na órbita da improbidadeadministrativa. 8. Pelo retorno dos autos para continuidade dasinvestigações com designação de outro membro.(SESSÃOREALIZADA NO DIA 09/03/2017 ¿ RELATORIA DR. MARCELOANTONIO MUSCOGLIATI)


SOROCABA-SPParte(s):


VINICIUS MARAJO DAL SECCHI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE ALAMBARI/SP.


TAUBATE-SPParte(s):Procurador Oficiante:

ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA




TAUBATE-SPParte(s):Procurador Oficiante:

ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA




OURINHOS-SPParte(s):Procurador Oficiante:

ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA.

210) Procedimento: 1.34.024.000263/2015-00Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):


JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM SÃO PAULO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013.POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO ILEGAL. SUPOSTAILEGALIDADE PRATICADA PELO PREGOEIRO. INQUÉRITOPOLICIAL Nº 318/2014-11. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000133-24.2013.403.6125.

211) Procedimento: 1.34.028.000035/2015-91Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BRAG.

PAULISTA-SPParte(s):Procurador Oficiante:

RICARDO NAKAHIRA


Assunto: PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿. FISCALIZAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÃODA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRAGANÇAPAULISTA/SP.

212) Procedimento: 1.34.030.000117/2015-97Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JALES-

SPParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE RUBENS PLATES


Assunto: CEF. GERENTE DE AGÊNCIA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES EM OPERAÇÕES FINANCEIRA.


ITAPEVA-SPParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. APURAR POSSÍVEL DETERIORAÇÃO NOSPRÉDIOS HISTÓRICOS DA FAZENDA PILÃO D'ÁGUA, EMITAPEVA-SP. SUPOSTO REPASSE DE VERBAS FEDERAISDO IPHAN. CONVÊNIO Nº 808.730/2014 FIRMADO ENTRE OIPHAN E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA. RESTAURAÇÃO DACASA DA FAZENDA PILÃO D'ÁGUA.

214) Procedimento: 1.35.000.000658/2012-92Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA -

SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANAParte(s):Procurador Oficiante:

HEITOR ALVES SOARES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº034052/2011. MUNICÍPIO DE JAPARATUBA-SE. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NOS PROGRAMAS: ATENÇÃO BÁSICAEM SAÚDE; BLOCO ATENÇÃO BÁSICA ¿ RECURSOSFINANCEIROS; E SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E



LEONARDO CERVINO MARTINELLI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. ESTADO DE SERGIPE.


SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANAParte(s):


HEITOR ALVES SOARES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE.TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE MENTALPARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. POSSÍVEISIRREGULARIDADES.

217) Procedimento: 1.36.000.000042/2013-65Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - TOCANTINSParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. ESTADO DE TOCANTINS. GOVERNADOR. TERMODE TRANSPARÊNCIA Nº 012/2002. DNIT. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NO EMPREGO IRREGULAR DE VERBASPÚBLICAS. OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DERODOVIAS FEDERAIS.


DANIELLA MENDES DAUD


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. FNDE. PNATE. MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/TO. EX-PREFEITA. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTARCONTAS. NÃO OCORRÊNCIA DE REELEIÇÃO.

219) Procedimento: DPF/AM-INQ-00897/2013Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):



Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE BORBA/AM. FUNDAÇÃO NACIONAL DESAÚDE. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE EMOBILIZAÇÃO SOCIAL. CONVÊNIO N° 521/2001. EXECUÇÃODE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. CONTASJULGADAS IRREGULARES PELO TCU.

220) Procedimento: DPF/CE/JN-00056/2014-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE J.



LIVIA MARIA DE SOUSA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA¿ DNOCS. MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. CONSTRUÇÃO DEBARRAGEM NO RIO CONCEIÇÃO. OBRA REALIZADA EMDESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES

221) Procedimento: DPF/MS-INQ-0132/2017Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO GROSSO DO SULParte(s):Procurador Oficiante:

MARCOS NASSAR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. ONG O GIRO 380.ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. FORTALECIMENTO

DAS AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL. SUPOSTAAPROPRIAÇÃO DE BENS DA UNIÃO (KIT TELECENTRO),PELO PRESIDENTE DA ONG O GIRO 380, APÓSSUSPENDER AS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO EM 2014.

222) Procedimento: JF-AC-INQ-0001510-11.2017.4.01.3000Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ACREParte(s):Procurador Oficiante:

RODRIGO SALES GRAEFF


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA. DESOBEDIÊNCIA DEORDEM JUDICIAL. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

223) Procedimento: SR/DPF/PI-IPL-00448/2017Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI. PROGRAMANACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE.UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TRANSPORTE ESCOLARADQUIRIDO COM RECURSOS DO PNATE. DESTINAÇÃODIVERSA DA FINALIDADE PARA A QUAL FOI ADQUIRIDO OVEÍCULO.


PALMARESParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. AQUISIÇÃO DE UNIDADEMÓVEL DE SAÚDE. ACÓRDÃO DO TCU N° 1154/2011.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS


ARAPIRACA/S IPANEMParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CAIXAECONÔMICA FEDERAL DE ALAGOAS. MUNICÍPIO DETRAIPU/AL. SUPOSTA FALTA DO REPASSE DE VALORESRETIDOS PELA PREFEITURA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOCONSIGNADO EFETUADO PELOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO.




Assunto: Cuida-se de Procedimento Preparatório noticiando supostairregularidade na utilização de propaganda institucional doGoverno do Estado do Amapá, tendo em vista a ausência demotivação para a contratação de agência de publicidade e oconteúdo enaltecedor da gestão estadual, o que configurariasuposta promoção pessoal do governador.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA DEFESA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOASSENTAMENTO MUNGUBA E NO BAIRRO ÁREA 6.SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS. CONVÊNIONº 166/PCN/2011.

228) Procedimento: 1.12.000.001147/2011-10Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. FNDE. CAIXA ESCOLAR ESCOLA BOSQUE.PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.EXERCÍCIOS DE 2001 A 2003. SUPOSTA OMISSÃO NODEVER DE PRESTAR CONTAS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA EABASTECIMENTO/MAPA. POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDADE LICITAÇÃO, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DEUMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE DE 30.000 LITROS.


ANDREA COSTA DE BRITO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAGERENTE DE RELACIONAMENTOS DA CEF. SUPOSTAPRÁTICA DE FRAUDE NO SISTEMA DE FINANCIAMENTOSHABITACIONAIS. SOLICITAÇÃO DE 1 A 5% SOBRE O VALORDO IMÓVEL A SER ADQUIRIDO, PARA QUE OFINANCIAMENTO FOSSE LIBERADO COM MAIS AGILIDADE.POSSÍVEL INDICAÇÃO DA EMPRESA ÉRICA BIANCOFERREIRA ¿ ME PARA A REALIZAÇÃO DOS TRÂMITESDOCUMENTAIS E, POSTERIORMENTE, DA CONTA DAPESSOA JURÍDICA PARA RECEBER OS PAGAMENTOS DOSCLIENTES COOPTADOS.

231) Procedimento: 1.13.002.000090/2016-81Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEFÉ-

AMParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. ICMBio - RESERVA EXTRATIVISTA DOMÉDIO JURUÁ.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS FEDERAISDESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. FRAUDE ÀLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDOAO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. FUNDEF. MUNICÍPIO DEMURITIBA/BA. EXERCÍCIO DE 2006. SUPOSTASIRREGULARIDADES. MANDATO FINDO EM 2008.


DE SANTANA-BParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: Trata-se de inquérito civil instaurado com vistas a apurarsupostas irregularidades na contratação da sociedade BEMFAM- Bem Estar Familiar do Brasil pelo Município de Lamarão, entreos exercícios de 2011 e 2012, bem como a existência deeventuais desvios e/ou ausência de prestação de contas.



EDSON ABDON PEIXOTO FILHO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. FNDE. MUNICÍPIO DE JUCURUÇU/BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DASVERBAS DO FNDE.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNDEB. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. EXERCÍCIO DE2012. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAGESTORA MUNICIPAL ENVOLVENDO GESTÃO DO FUNDEB.AUSÊNCIA DO ENVIO DE CÓPIA AO TCU DE LEI MUNICIPALQUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.




RAFAEL RIBEIRO RAYOL


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAFAMÍLIA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.



ADALBERTO DELGADO NETO


Assunto: Trata-se de Procedimento Preparatório em que se aponta

possível desvio de recursos do Município de Poranga/CE parafins eleitoreiros, por meio de doações irregulares realizadasatravés de ¿laranjas¿.


COLATINA-ESParte(s):Procurador Oficiante:

FABIO BRITO SANCHES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE GOVERNADORLINDEMBERG/ES. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGAHORÁRIA DE TRABALHO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE.


COLATINA-ESParte(s):

Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPOSTA CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS NOMINISTÉRIO DA SAÚDE E NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES.


GOIÂNIAParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS/IFG.EDITAL Nº 002/2014. CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE 03 VAGAS PARA O CARGO DEADMINISTRADOR. SUPOSTA FRAUDE NO CERTAME.PRETERIÇÃO NA ORDEM DE NOMEAÇÃO EM RAZÃO DAREGIONALIZAÇÃO DO CONCURSO.


LUZIANIA/FORMOSA-GParte(s):Procurador Oficiante:

NADIA SIMAS SOUZA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO FEDERAL GOIANO. SUPOSTA PRÁTICA DENEPOTISMO E DE FREQUÊNCIA IRREGULAR DEPROFESSORES. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

243) Procedimento: 1.19.000.001540/2015-78Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MARANHAOParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. SUPOSTASIRREGULARIDADES. SERVIDORA PÚBLICA VALEU-SE DEPOSIÇÃO PROFISSIONAL PARA PEDIR VOTOS EM ELEIÇÃODE PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.CONSTRANGIMENTO, HUMILHAÇÃO E DEMORA NOATENDIMENTO AOS ALUNOS INTERESSADOS NAOBTENÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO JUNTO À UFMA DECHAPADINHA/MA. ALUNOS CONTEMPLADOS COM ABOLSA-AUXÍLIO NÃO NECESSITARIAM DO BENEFÍCIO, HAJAVISTA QUE SUPOSTAMENTE POSSUIRIAM RENDASUPERIOR À INDICADA NOS RESPECTIVOS EDITAIS DESELEÇÃO.


GROSSO/DIAMANTINOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNASA. NOTÍCIA ANÔNIMA. SUPOSTA AQUISIÇÃOINDEVIDA DE VEÍCULO EM LEILÃO POR MEIO DEINTERPOSTA PESSOA.



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.SUPOSTA OMISSÃO DE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DEINFORMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.DILIGÊNCIAS REALIZADAS.




VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.ESTADO DO MATO GROSSO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTODE CARGA HORÁRIA POR MÉDICA PERITA.




SAMIRA ENGEL DOMINGUES


Assunto: - VOTO ANTERIOR -INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA- INCRA. DIVERSAS IRREGULARIDADES. 1)UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DIÁRIAS; 2) USO DE VIATURASDA INSTITUIÇÃO PARA FINS PARTICULARES; 3) FALTASREITERADAS E INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO DEVIDO ÀAUSÊNCIA DE EFETIVO CONTROLE DE PONTO; 4)PERSEGUIÇÃO ADMINISTRATIVA A SERVIDOR.



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INCRA. DENÚNCIA ANÔNIMA. SUPOSTOFAVORECIMENTO NA OCUPAÇÃO DE LOTE EMASSENTAMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃOJOSÉ DO RIO CLARO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.



MARCOS NASSAR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS. SUPOSTAIRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE Nº 02/2010.RECURSOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE


DOURADOS-MSParte(s):Procurador Oficiante:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO PORMÉDICO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. DILIGÊNCIAS



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESACOMPONENTE ELETRÔNICA LTDA-ME. SUPOSTO

DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

252) Procedimento: 1.22.014.000081/2016-41Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUN DE SÃO JOÃO

DEL REI/LAVRASParte(s):


LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL SUDESTE DE MINASGERAIS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CURSOOFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO PARA FORMAÇÃO


MANHUAÇU/MURIAÉ-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO


Assunto: Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado para apurarpossível negativa do Poder Executivo do Município deDurandé/MG em cumprir com o dever de transparência efornecer à Câmara de Vereadores documentação que lhe forasolicitada.

254) Procedimento: 1.23.000.001537/2015-21Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA/CASTANHALParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PDDE. ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL PROFª EMILIANA SARMENTO.


ALTAMIRA-PAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIOS DE MEDICILÂNDIA E VITÓRIA DO XINGU/PA.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOSPROGRAMAS PDDE, PNATE, PNAE E PNAC. EXERCÍCIO DE2004.

256) Procedimento: 1.24.000.001925/2013-11Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. ACOMPANHAMENTO DEOBRA DE QUADRA POLIESPORTIVA. DILIGÊNCIASREALIZADAS.


SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB. PROGRAMA DE SAÚDE NAFAMÍLIA. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOSPÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE.DILIGÊNCIAS REALIZADAS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB. DESDOBRAMENTOS DAOPERAÇÃO ¿GASPARZINHO¿. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2011.RECURSOS DO FNDE (CONVÊNIO Nº 702471/2010).




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA ACONSTRUÇÃO DE 80 CISTERNAS, E ENTREGA DE APENAS10 UNIDADES.




BRUNO BARROS DE ASSUNCAO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIO DE AREIA/PB. SUPOSTO ABANDONO DEESCOLA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE JUSSARA.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. FNDE. MUNICÍPIO DEGADO BRAVO/PB. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA/PDDE. EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014. ESCOLAESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO DASILVA MONTEIRO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.

262) Procedimento: 1.24.002.000223/2016-35Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SOUSA-

PBParte(s):


ELIABE SOARES DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E DE DECLINIO.INQUÉRITO CIVIL. 1- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011.

REESTRUTURAÇÃO E APARELHAMENTO DA REDEESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL/PROINFÂNCIA.OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO POR MEIO DO CONVÊNIO N. 702582/2010.

263) Procedimento: 1.25.000.001727/2016-55Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. TRT 9ªREGIÃO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOPREGÃO Nº 83/2012. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ESTADO DO PARANÁ.CONVÊNIO N° 011/2000. OBRA DO CENTRO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CURITIBA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. CONTRATO N° 0319.639-54.REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR DA AVENIDA MARECHALFLORIANO PEIXOTO (TRECHO ESTADUAL). OBRAREALIZADA PARA MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA.COPA DO MUNDO/2014. POSSÍVEIS IRREGULARIDADESCOMETIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NAAPLICAÇÃO DE VERBAS PROVENIENTES DA CAIXAECONÔMICA FEDERAL.

266) Procedimento: 1.25.000.002888/2014-02Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ¿ UFPR. CONSELHOSETORIAL DA FACULDADE DE DIREITO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOMANDADO DE SEGURANÇA 5007086-46.2014.4.04.7000, DA2° VARA FEDERAL DE CURITIBA-PR E IRREGULARIDADE NACONTRATAÇÃO CONCOMITANTE DE PROFESSORSUBSTITUTO DE DIREITO PENAL, OBJETO DO EDITAL278/2014/PROGEPE. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARAO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSORES.



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INTERVENÇÃO DO CONSELHO FEDERAL NO CONSELHOREGIONAL DA ORDEM DE MÚSICOS NO ESTADO DOPARANÁ. PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA Nº 001/2011.CONSTATADA IRREGULARIDADES NAS GESTÕES DOCONSELHO. GESTÕES QUE FINDARAM EM 2009 E 2010.


GUARAPUAVA-PRParte(s):


ALEXANDRE COLLARES BARBOSA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTO NÃO PAGAMENTO DEFORNECEDOR PELO 26º GRUPO DE ARTILHARIA DACOMPANHIA DE GUARAPUAVA/PR. DILIGÊNCIASREALIZADAS.


JACAREZINHO-PRParte(s):Procurador Oficiante:

DIOGO CASTOR DE MATTOS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE ABATIÁ/PR.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONVÊNIO 3001/2001. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


JACAREZINHO-PRParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK/PR. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DAFAMÍLIA. EXERCÍCIO DE 2004.


RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA.MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE. PROGRAMA DEACELERAÇÃO AO CRESCIMENTO ¿ PAC/2007. CONVÊNION.° 631744/2007. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIASSANITÁRIAS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO DO CONVÊNIO.


JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. PNATE.MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE. EXERCÍCIOS DE 2006 E2007. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CHESF.SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO FIRMADOPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTOS MÉDICOSNO HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DEPAULO AFONSO/BA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


CARUARU-PEParte(s):


LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE CARUARU/PE. POSSÍVEISIRREGULARIDADES DECORRENTES DA PARALISAÇÃO DACONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS SÃOJOÃO DA ESCÓCIA E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.


GARANHUNS/ARCO VERParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO EMAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DILIGÊNCIASREALIZADAS.


CORRENTE-PIParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PI. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESABRILHO CONSTRUÇÕES LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DECRECHE COM RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO FNDE.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DOCENTRO DE CULTURA LAZER E TURISMO, COM RECURSOSDO MINISTÉRIO DO TURISMO. EMPRESA POSSUI DUASRAZÕES SOCIAIS - BRILHO SERVIÇOS DE LIMPEZA EBRILHO CONSTRUÇÕES LTDA, SENDO QUE NÃO FOIPOSSÍVEL LOCALIZÁ-LA. EMPREGADOS DA EMPRESA,PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO DE TERESINA,AFIRMARAM QUE NÃO SABIAM O ENDEREÇO DA EMPRESA.NÃO COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES.


ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CESSÃOE/OU DISPOSIÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS AOUTROS ÓRGÃOS, CUSTEADOS COM RECURSOS DO


PIParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. PDDE.MUNICÍPIO DE PICOS. UNIDADE ESCOLARDESEMBARGADOR VIDAL DE FREITAS. EXERCÍCIO DE 2014.


LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM¿ COREN/PI. SUPOSTA IRREGULARIDADE NACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DOEDIFÍCIO-SEDE. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.




CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. PROGRAMA DEACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA COMPRA DE MÁQUINA PATROL(MOTONIVELADORA). AQUISIÇÃO DE MÁQUINA COM MAISDE VINTE ANOS DE USO.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. ACOMPANHAMENTO DEEVENTUAL TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS NO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN. INQUÉRITO CIVIL.ATUAÇÃO PREVENTIVA.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. ACOMPANHAMENTO DE

EVENTUAL TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN.INQUÉRITO CIVIL. ATUAÇÃO PREVENTIVA.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. SUPOSTAIRREGULARIDADE NA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR.FNDE. PNAE. EXERCÍCIO DE 2009. DILIGÊNCIAS


MOSSORO-RNParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.FUNDEF. MUNICÍPIO DO PORTO DO MANGUE/RN.EXERCÍCIO DE 2006. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


MOSSORO-RNParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE.


DOS FERROS-RNParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE ÁGUANOVA/RN. SUPOSTO SOBREPREÇO NA CONTRATAÇÃO DE

TRANSPORTE ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2012.


DOS FERROS-RNParte(s):


ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. PROGRAMADINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE. EXERCÍCIOS DE 2009E 2010. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTARCONTAS.

288) Procedimento: 1.29.006.000191/2016-51Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO

GRANDE-RSParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE/FURG. EMPRESA REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EMÃO DE OBRA LTDA. SUPOSTA DEFICIÊNCIA NAFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM AEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA.

289) Procedimento: 1.29.016.000110/2015-13Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE SANTO

ANGELO-RSParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA/RS. EMPRESACONSTRUTORA LF LTDA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADESNA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/UBS.COLOCAÇÃO DE TIJOLOS EM DESACORDO COM OESTABELECIDO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS,MEMORIAL DESCRITO E NO CONTRATO Nº 137/2014 DECONSTRUÇÃO DA UBS.



LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INMETRO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕESPARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃOE LIMPEZA, DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E DE APOIOTEMPORÁRIO ADMINISTRATIVO. DILIGÊNCIAS

291) Procedimento: 1.31.000.000979/2011-55Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RONDONIAParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INCRA.UNIDADE AVANÇADA DE JARU. DENÚNCIA ANÔNIMA.SUPOSTA SOLICITAÇÃO DE PROPINA PARA DIMINUIR ODÉBITO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS COM A UNIÃO.DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

292) Procedimento: 1.32.000.000621/2011-95Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMAParte(s):Procurador Oficiante:

ERICO GOMES DE SOUZA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA DEFESA. MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONVÊNIO Nº 088/2008 (SIAFI 627898).



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.SUPOSTA AUSÊNCIA AO SERVIÇO, ENTRE JANEIRO DE2012 E FEVEREIRO DE 2013, POR PERITA MÉDICAPREVIDENCIÁRIA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RORAINÓPOLIS/RR.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL DE SANTACATARINA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADASPELO PREGOEIRO DO IFSC NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº136/2016. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

295) Procedimento: 1.34.001.001043/2013-91Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ESTADO DE SÃO PAULO. CONVÊNIO Nº 04/99, FIRMADOCOM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. OBRA DORODOANEL MÁRIO COVAS. POSSÍVEL IRREGULARIDADENA SUBEMPREITADA REALIZADA ENTRE A CONSTRUTORAQUEIROZ GALVÃO/CONSTRAN E A EMPRESA HC DOISIRMÃOS LTDA. CONTRATO N° 70.370.101.

296) Procedimento: 1.34.001.006866/2015-75Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.EMPRESA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S/A¿ AMAZUL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2015. REDUZIDO PRAZO DEINSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ENGENHEIROS EMAUTOMAÇÃO CONCORREREM PARA ASSUMIR OS CARGOSDE ENGENHEIROS ELÉTRICOS.


CAMPINAS-SPParte(s):Procurador Oficiante:

AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES


Assunto: Trata-se de Procedimento Preparatório denunciando casos denepotismo nas empresas ¿Metodo Potencial Engenharia S.A. ePetrobrás Petróleo Brasileiro S.A.- Refinaria de Paulinia(REPLAN).


SANTOS-SPParte(s):


THIAGO LACERDA NOBRE


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP. IRREGULARIDADES NOCONVÊNIO Nº 01.0047/00/2010 ¿ SINCOV Nº 746417.DILIGÊNCIAS REALIZADAS.


OURINHOS-SPParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. ANA PAULA CURYFRANCISCO-ME. IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NADISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. AUDITORIA DODENASUS Nº 15329.

300) Procedimento: 1.34.026.000054/2015-38Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSIS-

SPParte(s):


LEONARDO AUGUSTO GUELFI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIOS DE TARUMÃ E FLORÍNEA/SP. INQUÉRITO CIVIL

INSTAURADO PARA APURAR A OBEDIÊNCIA, PELOSMUNICÍPIOS, DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS QUANDODO RECEBIMENTO DE MOTONIVELADORAS E/OURETROESCAVADEIRAS. MAQUINÁRIO DOADO PELA UNIÃOEM EXECUÇÃO AO 'PAC-2'¿.


SPParte(s):Procurador Oficiante:

CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DESDOBRAMENTOS DA OPERAÇÃO FRATELLI. MUNICÍPIODE SANTA ALBERTINA/SP.


SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. FNDE. MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE.CONSTRUÇÃO DE CRECHE. SUPOSTA INEXECUÇÃO DAOBRA.

303) Procedimento: DPF/AM-INQ-00702/2014Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):



Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DETRANSPORTES (DNIT). CONVÊNIO Nº 279/05. CONSTRUÇÃODE PORTO NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM. POSSÍVELSUPERFATURAMENTO.

304) Procedimento: DPF/BG-INQ-00184/2015Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BARRA

DO GARÇAS-MTParte(s):Procurador Oficiante:

RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS DA CGU.SECRETARIA ESPECIAL DA SAÚDE INDÍGENA (SESAI).DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES DASAÚDE INDÍGENA ¿ XAVANTE/MT (DSEI XAVANTE).CONVÊNIO Nº 01/2011. SUPERFATURAMENTO DE IMÓVELALUGADO PARA FUNCIONAMENTO DA CASAIARAGARÇAS/MT.

305) Procedimento: JF/JZO/BA-0000539-18.2016.4.01.3305-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE


TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.SERVIDOR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA. SUPOSTOS EXERCÍCIOILEGAL DA ADVOCACIA E PRÁTICAS DE FAVORECIMENTO

306) Procedimento: JF/RO/GM-IPL-0000039-49.2017.4.01.4102Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RONDONIAParte(s):

Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto:PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.ARTIGOS 171, § 3º, E 313-A, DO CÓDIGO PENAL.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. CONCESSÃO/RECEBIMENTOINDEVIDO DE BENEFÍCIO.

307) Procedimento: JF/RO/GM-IPL-0001183-92.2016.4.01.4102Origem: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.ARTIGOS 171, § 3º, E 313-A, DO CÓDIGO PENAL.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. CONCESSÃO/RECEBIMENTOINDEVIDO DE BENEFÍCIO.

308) Procedimento: TRF5-INQ-0000555-45.2017.4.05.0000Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PERNAMBUCOParte(s):


RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA/PE. SUPOSTOSDESVIOS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(MDS). PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHOINFANTIL (PETI) E PISO BÁSICO FIXO (PBF).


CRUZEIRO DO SUL-ACParte(s):


RODRIGO SALES GRAEFF




PALMARESParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL. CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES NÃO SERIAMREPASSADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTAÇÃO JUNTADA EQUIVOCADAMENTE AO PIC Nº1.11.001.000174/2014-47. MUNICÍPIO DEMONTEIRÓPOLIS/AL. PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2003, TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014 E CHAMADAPÚBLICA Nº 01/2014. APURAÇÃO DE POSSÍVEISIRREGULARIDADES.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CAIXAESCOLAR CANAL DO GUIMARÃES. GESTÃO DE RECURSOSDO PDDE NO EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012.MOVIMENTAÇÃO DE R$ 4.077,00.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO ACÚMULO ILEGALDE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR. UNIVERSIDADEFEDERAL DO AMAPÁ.


JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POLITEC/AP. MOTORISTA. ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POLITEC/AP. MÉDICO. ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.






EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO


Assunto:REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. MÉDICA LEGISTA. SUPOSTA ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. TÉCNICO PERICIAL OU AUXILIAR TÉCNICOPERICIAL. EXERCICIO DE ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM ALEI ESTADUAL Nº 1.468/2010.










Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. EXERCÍCIO DE PLANTÃO PERICIAL EMFUNÇÃO NÃO IDENTIFICADAS NAS ESCALAS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POLITEC/AP. AGENTE ADMINISTRATIVA.ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POLITEC/AP. AGENTE ADMINISTRATIVA.ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POLITEC/AP. AGENTE DE PORTARIA.ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/AM. SUPOSTARECUSA REITERADA A AUTORIZAR REQUISIÇÃO DESERVIDORES MUNICIPAIS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL



ALEXANDRE JABUR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POSSÍVEL CONFLITO DE INTERESSE NA NOMEAÇÃO E NOEVENTUAL EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTEADJUNTO DA SUFRAMA. PESSOA LIGADA A EMPRESASQUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOSPELA SUFRAMA.


LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR. CONCURSO PÚBLICO.SUPOSTAS APROVAÇÃO DE CANDIDATO SEMQUALIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATASQUALIFICADAS.



ALEXANDRE JABUR


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DETRAN/AM. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DERESPONDER REQUISIÇÕES MINISTERIAIS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE MANAUS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NADESTITUIÇÃO DE CARGO ELETIVO DE MEMBROS DOCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).FATOS QUE POSSIVELMENTE ESTARIAM ASSOCIADOS ÀSUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNOFEDERAL ADMINISTRADOS PELO CONSELHO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM. APLICAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA. CONVÊNIO Nº756156/2011 (247/PCN/2011). CONSTRUÇÃO DE QUATRO

QUADRAS COBERTAS EM BAIRROS DO MUNICÍPIO.PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E IMPROPRIEDADES NAEXECUÇÃO DA 2ª PARCELA DO OBJETO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM. APLICAÇÃO DE VERBASDO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO EAPARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DEEDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA). CONVÊNIO Nº656499/2009. ANÁLISE FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.IRREGULARIDADES.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DE RAMOS/AM.PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA).EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. SUPOSTA OMISSÃO NODEVER DE PRESTAR CONTAS.


FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM. APLICAÇÃO DERECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA.CONVÊNIO Nº 00416/2013. CONSTRUÇÃO DE CALÇADA,MEIO-FIO E SARJETA. IRREGULARIDADES.


ILHÉUS/ITABUNAParte(s):Procurador Oficiante:

CRISTINA NASCIMENTO DE MELO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBASDO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR¿ PNAE. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010.


DE SANTANA-BParte(s):


CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS




DE SANTANA-BParte(s):



336) Procedimento: 1.14.006.000029/2016-66Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIAParte(s):




Assunto: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PR/BA X PR/RJ.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DEALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EMPRESA GASPETRO,SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS, PARA EMPRESAMULTINACIONAL MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL.POSSÍVEL CONLUIO ENTRE GESTORES DO ESTADO DA



ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA


Assunto: RECURSO INTERPOSTO PELO PROCURADOR DAREPÚBLICA OFICIANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃORECORRIDA. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIOCONSELHO INSTITUCIONAL DO MPF.








ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. PROGRAMA DERASTREAMENTO DE CÂNCER DE MAMA NO NORDESTE.SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

340) Procedimento: 1.16.000.001379/2015-44Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). TC-008.366/2012E TC-014.784/2002-7. IRREGULARIDADES. EMISSÃO DEDIÁRIAS SEM CONTROLE E SEM COMPROVANTES, EDESPESAS COM FESTIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM OINTERESSE PÚBLICO INSTITUCIONAL.

341) Procedimento: 1.16.000.002326/2015-41Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL DOBRASIL (DESERG/BACEN). SUPOSTAS IRREGULARIDADESEM RELAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO DE ALGUNSSERVIDORES, BEM COMO NOS PROCEDIMENTOS DEREMESSA DE NUMERÁRIO E NOS GASTOS COM O EVENTO¿G30¿.


FREDERICO DE CARVALHO PAIVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DENÚNCIA ANÔNIMA. DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. SUPOSTASIRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE MEDIÇÕES.DESRESPEITO À ORDEM CRONOLÓGICA E OCORRÊNCIADE ATRASOS. POSSÍVEL DISCRICIONARIEDADE DODIRETOR EXECUTIVO DE 2011 A 2015.


FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. GERENTE EXECUTIVO DOINSS NO DISTRITO FEDERAL E SUBSTITUTO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MANDADO DESEGURANÇA Nº 0067672-54.2014.4.01.3400. ORDEMJUDICIAL ATENDIDA.


ITAPEMIRIM-ESParte(s):Procurador Oficiante:

RENATA MAIA DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. APLICAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOE MELHORIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.


COLATINA-ESParte(s):Procurador Oficiante:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI







Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES. EXISTÊNCIA DEELEVADO NÚMERO DE CONCESSÕES JUDICIAIS DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR IN VALIDEZ.


MATEUS-ESParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES. APLICAÇÃODE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA

NACIONAL. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM PINHEIROS¿ BOA ESPERANÇA. CONVÊNIOS Nº 764/2005 E Nº700080/2008. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 033/2016.GLOSA TÉCNICA INTEGRAL. OBRA SEM FUNCIONALIDADE.

348) Procedimento: 1.18.003.000219/2015-83Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO

VERDE/JATAI-GOParte(s):Procurador Oficiante:

SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE DE RIOVERDE/GO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).


THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DOMARANHÃO/MA. GESTÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIODA SAÚDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.




RICARDO PAEL ARDENGHI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADEFEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT). COORDENAÇÃO DEASSISTÊNCIA E SAÚDE DO SERVIDOR (CASS). SUPOSTASIRREGULARIDADES



VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO ACÚMULO ILEGALDE CARGOS ED DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DEMATO GROSSO E ASSESSOR JURÍDICO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO ¿ TJMT.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE MATOGROSSO. SUPOSTA ILEGALIDADE. CONTRATAÇÃO PARACARGO DE SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).


MTParte(s):Procurador Oficiante:

FELIPE GIARDINI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT.CONTRATO DE REPASSE Nº 0279754-08/2008. MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO.


DOURADOS-MSParte(s):






DOURADOS-MSParte(s):Procurador Oficiante:





NAVIRAÍ-MSParte(s):Procurador Oficiante:

CAIO VAEZ DIAS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DEELDORADO/MS. CONTRATO DE REPASSE Nº 135.037-79/2001/MAPA/CAIXA (SIAFI Nº 445029). SUPOSTASIRREGULARIDADES.


NAVIRAÍ-MSParte(s):


CAIO VAEZ DIAS




CORUMBA-MSParte(s):


GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. DOCENTES DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL¿ UFMS. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO


ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DEMINAS GERAIS. DOCENTE DA FACULDADE DE MEDICINACURSO DE MEDICINA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVA.



LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

361) Procedimento: 1.22.001.000040/2015-13Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JUIZ DE

FORA-MGParte(s):


MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL CEDIDO AO MUNICÍPIO DEJUIZ DE FORA/MG. CONFLITOS ENTRE OS ATENDIMENTOSPARTICULARES PRESTADOS E O HORÁRIO DE TRABALHOCOMO SERVIDOR PÚBLICO.

362) Procedimento: 1.22.006.000016/2014-53Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PATOS

DE MINAS-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FREDERICO PELLUCCI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG. EXERCÍCIO DE 2013.IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSPARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS.


DE MINAS-MGParte(s):Procurador Oficiante:

GIOVANNI MORATO FONSECA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA. CONVÊNIO FIRMADO COM AFUNASA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. DANO APURADOEM R$ 3.066,71.


ALEGRE-MGParte(s):


FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO





BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE


Assunto: EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÕESACATADAS PELO MUNICÍPIO. BAIXA REPERCUSSÃOPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO Nº 3/5ª CCR.HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ (ITERPA). RECURSOSREPASSADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERALADA PARAÍBA. PROFESSOR DO CURSO DE MEDICINA.SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO


JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DAPARAÍBA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃOEXCLUSIVA.

369) Procedimento: 1.25.000.001309/2012-34Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ(UTFPR).SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOSDE COMPRA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE¿WI-FI¿. EMPRESA TERIA SIDO CONTRATADA POR MEIODE ¿PREGÃO CARONA¿.


LUIS SERGIO LANGOWSKI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL NO PARANÁ.SUPOSTO EXCESSO DE EXAÇÃO NA COBRANÇA DETRIBUTOS SOBRE ENCOMENDA POSTAL INTERNACIONALDESTINADA AO REPRESENTANTE.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS(EBCT) ¿ UNIDADE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OUCONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO.SUPOSTAS FRAUDES NAS LICITAÇÕES E


LETICIA POHL MARTELLO




GUARAPUAVA-PRParte(s):Procurador Oficiante:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES




GUARAPUAVA-PRParte(s):Procurador Oficiante:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA.


LONDRINA-PRParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CÓPIAS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINALNº 1.25.005.000555/2014-91. DIRETORA DE SECRETARIA DA4ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE LONDRINA.SUPOSTO ÓBICE AO ANDAMENTO PROCESSUAL DOSAUTOS Nº 930003-2003-663-09-00-2. EXPEDIENTESPROTELATÓRIOS E INADEQUADOS TERIAM SIDOUTILIZADOS PELA SERVIDORA POR MOTIVAÇÃO PESSOAL.


GROSSA-PRParte(s):






GROSSA-PRParte(s):






GROSSA-PRParte(s):






GROSSA-PRParte(s):Procurador Oficiante:





GROSSA-PRParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL(INSS). ANALISTA DO SEGURO SOCIAL LOTADA NAAGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA/PR.


UMUARAMA-PRParte(s):


LUIS WANDERLEY GAZOTO



382) Procedimento: 1.26.000.000389/2016-05Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PERNAMBUCOParte(s):




Assunto:PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE CAMARAGIBE/PE. CONTRATO Nº 033/2015.LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER ASECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUPOSTACONTRATAÇÃO POR VALOR ACIMA DO DE MERCADO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE. APLICAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIOSNº 012/MDS/2004, Nº 212/MDS/2003, Nº 3500/96 E Nº 5192/96.IMPUGNAÇÃO DE DIFERENÇA DE CHEQUE, NÃOAPLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EIRREGULARIDADES NA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.








CORRENTE-PIParte(s):


HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR




CORRENTE-PIParte(s):





RENAN PAES FELIX


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PREFEITURA MUNICIPAL DEPARAZINHO/RN. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PAC 2.SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CAMINHÃO PIPA PARAIRRIGAR PARQUE DE VAQUEJADA PERTENCENTE A IRMÃODE VEREADOR.



RENAN PAES FELIX


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE PEDRAPRETA/RN. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAINTEGRAÇÃO NACIONAL.


MOSSORO-RNParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AESCA-RN).APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELOMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CONVÊNIO Nº 068/2004.APOIO AO PROJETO MANEJO COM AGROBIODIVERSIDADENO RIO GRANDE DO NORTE. ACÓRDÃO TCU Nº 8613/2016.NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOSRECURSOS.



RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DENATAL/RN. SERVIDOR PÚBLICO. SUPOSTOS ACÚMULOILEGAL DE CARGOS, DESVIO DE FUNÇÃO EDESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO.








MOSSORO-RNParte(s):


EMANUEL DE MELO FERREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. EX-PREFEITO DE TIBAU/RN. PROGRAMA NACIONAL DE APOIOAO TRANSPORTE ESCOLAR ¿ PNATE/FUNDAMENTAL.EXERCÍCIO DE 2011. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DEPRESTAR CONTAS.

393) Procedimento: 1.29.000.002288/2016-59Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SULParte(s):Procurador Oficiante:

JORGE IRAJA LOURO SODRE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL/RS.

394) Procedimento: 1.29.000.003166/2016-80Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SULParte(s):


MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DOTRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL (SRTE/RS). PARECERTÉCNICO SEGUR-SRTE/RS. TERMO DE NOTIFICAÇÃO813/2015. INTERDIÇÃO PARCIAL DO PRÉDIO DA SRTE/RS.FALTA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE ADOÇÃO DASMEDIDAS LEGALMENTE EXIGIDAS PARA CUMPRIMENTO DALEGISLAÇÃO PERTINENTE À SAÚDE E À SEGURANÇA DOTRABALHO.

395) Procedimento: 1.29.004.001877/2016-80Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PALM.

DAS MISSÕESParte(s):


GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL (CEF). REGISTRO IRREGULAR DOS HORÁRIOSDE SAÍDA E RETORNO PARA O INTERVALO DE REPOUSO EALIMENTAÇÃO.


S.MARIA/SANTIAGOParte(s):Procurador Oficiante:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA MARIA. SUPOSTAS ACUMULAÇÃO INDEVIDA DECARGOS. EXISTÊNCIA DE 2 VÍNCULOS COMUNIVERSIDADES PRIVADAS (92 HORAS).

397) Procedimento: 1.29.016.000112/2016-93Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CRUZ

ALTA-RSParte(s):Procurador Oficiante:

HENRIQUE FELBER HECK




ERECHIM-RSParte(s):Procurador Oficiante:

CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS. SUPOSTA APLICAÇÃOINDEVIDA DOS RECURSOS DO PROGRAMA MELHORIA DOACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB).POSSÍVEL FALTA DE REPASSE DOS VALORES AOS


ERECHIM-RSParte(s):






CACHOEIRA DO SULParte(s):


LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA/RS.APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIODO TURISMO. CONVÊNIO Nº 300/2004. PROMOÇÃO DOEVENTO ¿3º FESTIVAL ESTADUAL DA OVELHA¿. TOMADADE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃOS TCU Nº 1879/2015. E Nº

5882/2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA REGULARCOM RESSALVA.


CAMPOS-RJParte(s):


GUILHERME GARCIA VIRGILIO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ. ESCOLA MUNICIPALMARIA DA PENHA MARINS SIQUEIRA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA AALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CARNE BOVINA IMPRÓPRIAPARA CONSUMO EM RAZÃO DE MÁ CONSERVAÇÃO EPARTE DOS PRODUTOS NÃO ENTREGUES.


PETROPOLIS/TRES RIParte(s):


VANESSA SEGUEZZI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ. APLICAÇÃO DEVERBAS REPASSADAS PELA FUNASA. IMPLEMENTAÇÃODO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF).CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILDE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE SAÚDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERALFLUMINENSE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO REGIME DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVA.


V.REDONDA/B.PIRAÍParte(s):Procurador Oficiante:





S.GONÇ/ITABOR/MAGEParte(s):Procurador Oficiante:

THIAGO SIMAO MILLER


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).SERVIDORES DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMITABORAÍ/RJ.


PARANÁ-ROParte(s):


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO ECONCLUSÃO DE OBRA REFERENTE AO PROGRAMANACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR).

407) Procedimento: 1.32.000.000953/2013-31Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) JOSE OSMAR PUMES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BONFIM/RR. APLICAÇÃO DE RECURSOSREPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL. CONVÊNIO Nº 83/2011. EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, CALÇADAS E MEIO-FIO.

ATRASO E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.


CRICIUMA-SCParte(s):


PATRICIA MUXFELDT


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. ESTADODE SANTA CATARINA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DEDECISÃO JUDICIAL.


JARAGUA DO SULParte(s):


CLAUDIO VALENTIM CRISTANI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.


BAURU/AVARE/BOTUCAParte(s):Procurador Oficiante:

ANDRE LIBONATI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE IACANGA/SP.TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ¿ SUS.NEGATIVAS DE ATENDIMENTO E HORÁRIOS DE MÉDICOS EODONTÓLOGOS.


BAURU/AVARE/BOTUCAParte(s):


ANDRE LIBONATI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKING

NACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA/SP.







SOROCABA-SPParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DADECISÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL. ENTENDIMENTO DESTA 5ª CCR. RECEBIMENTOCOMO RECURSO AO CONSELHO INSTITUCIONAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.



RUBENS JOSE DE CALASANS NETO


Assunto: REANÁLISE EM RAZÃO DO ENVIO DE NOVADOCUMENTAÇÃO. NOTÍCIA ENCAMINHADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACERCA DEIRREGULARIDADES SEMELHANTES E COMPLEMENTAÇÃODA DENÚNCIA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃOCONCRETA A ENSEJAR NOVAS APURAÇÕES. DENÚNCIASQUE SE LIMITAM A AFIRMAR QUE EXISTE ESQUEMA PARASUPERFATURAR OS VALORES DAS COMPRAS, INCLUINDODIVERSAS OUTRAS PREFEITURAS, COMO SOROCABA ECERQUILHO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO FNDE. NÃOCONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS DOPDDE. COMPRAS EFETUADAS PELO PROGRAMADISPENSADAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEVIDOAO

BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA OPROSSEGUIMENTO DAS APURAÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DOARQUIVAMENTO.


SPParte(s):


JOSE RUBENS PLATES


Assunto:PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.¿OPERAÇÃO FRATELLI¿. MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS/SP.DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS CARTAS CONVITE Nº 022/2011 E Nº 028/2011PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES.






Assunto: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES.PRM/SOROCABA/SP X PRM/OSASCO/SP. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERALDO BRASIL. ¿OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL¿. OMISSÃO DERENDIMENTOS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DERENDA REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE SERGIPE (IFS/SE). SERVIDORES.ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS.


JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002769-60.2013.4.01.4300. SUPOSTA ILEGALIDADE. RECUSA DAUNIÃO A ADJUDICAR MÓVEL PENHORADO CUJAALIENAÇÃO JUDICIAL FOI FRUSTRADA POR FALTA DEINTERESSADOS NA ARREMATAÇÃO.


ARAGUAINA-TOParte(s):Procurador Oficiante:

JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DEARAGOMINAS/TO. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS E MÁAPLICAÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS DO FUNDO NACIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE.PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE EPLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA ¿ PDE.


GURUPI-TOParte(s):Procurador Oficiante:

ALVARO LOTUFO MANZANO


Assunto: NOTÍCIA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOSPREVIDENCIÁRIOS. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO.HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES AOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

421) Procedimento: DPF/AM-INQ-00597/2015Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONASParte(s):Procurador Oficiante:


Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DECONCUSSÃO. CONDICIONAMENTO DO PAGAMENTO DOSEGURO-DEFESO À AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA("SEGURO AMPARO"), POR PARTE DE CASA LOTÉRICA EMSILVES/AM.

422) Procedimento: JF/PR/CUR-5010966-80.2013.4.04.7000-INQ - EletrônicoOrigem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARANAParte(s):

Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES DE DIVULGAÇÃO DESEGREDO (ART. 153, §1º-A E 2º, CP), VIOLAÇÃO DESEGREDO PROFISSIONAL (ART. 154, CP) OU VIOLAÇÃO DESIGILO FUNCIONAL (ART. 325, CP). DIVULGAÇÃO, NAINTERNET, DE ATOS PROCESSUAIS SIGILOSOS.





Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL.MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI. USO IRREGULAR DEVEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR,ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONALDE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ¿ PNATE.

424) Procedimento: SR/DPF/PI-IPL-0618/2015Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PICOS-




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO POLICIAL. CONVÊNIO SIAFI Nº 400669

FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL EO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO/PI. NÃO EXECUÇÃODA META FÍSICA PACTUADA.

425) Procedimento: 08127.000834/99-96Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - TOCANTINSParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. ESTADO DE TOCANTINS.IRREGULARIDADES CONCERNENTES A PROCESSOSLICITATÓRIOS E DESVIO DE VERBAS PÚBLICASENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARESPELA CONSTRUTORA TALISMÃ.

426) Procedimento: 1.00.000.002038/2017-18Origem: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICAParte(s):


Assunto: Apurar suposto esquema de vendas de notas fiscais, as quaisseriam utilizadas para integrar a prestação de contas de caixasescolares. No caso de uma das escolas, só há verbas doprograma estadual ¿PAGUE¿.


CAMPINA GRANDE-PBParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: Apurar a prática de irregularidades no âmbito dos Convênios nº732145/2010 e nº 755744/2011, celebrados entre o Ministério doTurismo e o Município de Riachão do Bacamarte/PB, durante agestão do então Prefeito José Gil Mota Tito (2009/2012 e2013/2016).




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. PREFEITODE BOCA DO ACRE/A. UTILIZAÇÃO DE SERVIDORAMUNICIPAL EM SERVIÇOS DOMÉSTICOS NA CASA DOPREFEITO.


CRUZEIRO DO SUL-ACParte(s):


FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA


Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. POSSÍVEL PRÁTICA DENEPOTISMO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ETECNOLOGIA DO ACRE (IFAC). 1 - SUPOSTA INFLUÊNCIADE SERVIDORA COMISSIONADA DO IFAC NACONTRATAÇÃO DE MOTORISTA TERCEIRIZADO, QUESERIA SEU MARIDO. 2 ¿ SUPOSTA INFLUÊNCIA DESERVIDORA COMISSIONADA DO IFAC NA CONTRATAÇÃODE VIGILANTE TERCEIRIZADO, SEU MARIDO.



JULIA WANDERLEY VALE CADETE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CGU. RELATÓRIO DE DEMANDASESPECIAIS Nº 00202.000067/2007-52. CONVÊNIO Nº 546/2005FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL E AFUNASA. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA VERBA.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. MÉDICO. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDADE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. MOTORISTA. SUPOSTA ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.












Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. AUXILIAR DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOSDIVERSOS. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOSPÚBLICOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. AGENTE DE PORTARIA. SUPOSTAACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. DATILÓGRAFA. SUPOSTA ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. SERVIDORA DO DEPARTAMENTO DEMEDICINA LEGAL. SUPOSTO RECEBIMENTO IRREGULARDE PLANTÕES PERICIAIS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. OPERADORA DE RÁDIO. SUPOSTORECEBIMENTO IRREGULAR DE PLANTÕES PERICIAIS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POLITEC/AP. GUARDA DE PRESÍDIO. SUPOSTAACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS ¿ IFAM. DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS. PRESTAÇÃO DE POSSÍVEISINFORMAÇÕES FALSAS NO ÂMBITO DO ICP Nº1.13.000.000852/2012-35.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. HOSPITALUNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS. SERVIDOR. SUPOSTAACUMULAÇÃO INDEVIDA DE 3 CARGOS PÚBLICOS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMAS ESPECIAIS PROMOVIDOSPELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAAMAZÔNIA. FINAM. POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOSPÚBLICOS RELACIONADOS A INCENTIVOS FISCAISRECEBIDOS PELA EMPRESA DOVAM S/A INDUSTRIAL ECOMERCIAL. IRREGULARIDADES; 1) ALUGUEL DASINSTALAÇÕES DA EMPRESA PARA OUTRA SOCIEDADE; 2)RELOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SEMCONSENTIMENTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL; 3) AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DADOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL.

















BRUNO RODRIGUES CHAVES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM O MINISTÉRIODAS CIDADES. OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


FORMOSO-BAParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FUNDEB. MUNICÍPIO DE VÁRZEA DAROÇA-BA. EXERCÍCIO 2009. SUPERFATURAMENTO NACONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS FIVE PRODUÇÕES EEVENTOS LTDA E MERHY TRANSPORTES LTDA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DEREVITALIZAÇÃO DA RODOVIA BR 324/BA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE. MUNICÍPIODE ANDORINHA/BA. EXERCÍCIO 2011. IRREGULARIDADE NAPRESTAÇÃO DE CONTAS CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DEPARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR- CAE.


FORMOSO-BAParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. USO INDEVIDO DE MÁQUINAMOTONIVELADORA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DECAÉM/BA, DOADA PELO MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ PROGRAMA ACELERAÇÃODO CRESCIMENTO - EM PROPRIEDADE PARTICULAR.


BARREIRAS-BAParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA. PREGÃOELETRÔNICO Nº 015/2010. AUSÊNCIA DE ENTREGA DOMATERIAL ÀS ESCOLAS.



CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA- PDDE. MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA. ESCOLASLOCALIZADAS NO POVOADO DE CONCEIÇÃO. DIRETORA.UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ¿FRIAS¿ COM FINS DEPATROCINAR FESTAS PESSOAIS. EXERCÍCIO 2010.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. PREFEITODE NOVO TRIUNFO/BA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARATRANSPORTE ESCOLAR. PROGRAMA CAMINHO DAESCOLA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.

456) Procedimento: 1.14.012.000058/2017-20Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRECÊ-

BAParte(s):


Assunto: Trata-se de representação formulada pela APLB ¿ Sindicato dosTrabalhadores em Educação do Estado da Bahia ¿ NúcleoSindical de Barra, na qual narra que ¿...no ano de 2015, nemtodos os profissionais da educação obtiveram o reajuste do pisosalarial, sem nenhuma justificativa...novamente no ano de 2017essa ilegalidade se repetiu, e, novamente, alguns professoresnão receberam o reajuste do piso...¿ (fls. 02/59).

457) Procedimento: 1.15.000.000160/2015-65Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA/MARACANAÚParte(s):Procurador Oficiante:

ALEXANDRE MEIRELES MARQUES


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EMOPERAÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO BANCO DONORDESTE, ENVOLVENDO DIVERSAS SOCIEDADESEMPRESÁRIAS.



REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA





REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CONVÊNIO Nº704290/2009 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMOE O MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. EX- PREFEITO.


ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. GESTÃO DE RECURSOSFEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. REALIZAÇÃODE 190 EXAMES DE MAMOGRAFIA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DONORTE. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL.SUPOSTAS IRREGULARIDADES.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.MUNICÍPIO DE AURORA/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.

MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FEITO INSTAURADO DE OFÍCIO.MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE. IRREGULARIDADES NASCOMPRAS DE MERENDA ESCOLAR. SUPOSTA COMPRAPOR VALORES ACIMA DO MERCADO.


NORTE/IGUATU-CEParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.CONTRATO DE REPASSE Nº 1022571-26/2014 FIRMADOCOM MINISTÉRIO DO ESPORTE. IRREGULARIDADE NACONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CONTRATO DE REPASSE Nº 1002084-48FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATO/CE E OMINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADE EM OBRA DEURBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA NASCENTE.







SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO.INQUÉRITO CIVIL. BANO DOBRASIL S/A. DEMANDA JUDICIAL. SUPOSTO CONLUIOENTRE OS REPRESENTANTES DA EMPRESA DEMANDANTEE OS ADVOGADOS DO BANCO, COM A FINALIDADE DE

PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CAPAZ DEREPERCUTIR NO CAPITAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DEOCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO.

472) Procedimento: 1.16.000.003605/2016-11Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERALParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MINISTÉRIO DA SAÚDE.DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOBOJO DO PROCESSO Nº 015.51.54.033882-6.DETERMINAÇÃO DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTO.



ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS DINIZ


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOSSOCIAL DEMOCRATAS (SDS). CONVÊNIO CELEBRADO COMO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PARAATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO, COM VIGÊNCIA ATÉ FEVEREIRO/2005.


MATEUS-ESParte(s):


MARISA VAROTTO FERRARI


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. TCU. ACÓRDÃO TCU N° 296/2004.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONTRATO N° PG-019/00-00 FIRMADO PELO EXTINTODNER. OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BR-101, NOTRECHO ENTRE LlNHARES/ES E A DIVISA COM A BAHIA.














GOIÂNIAParte(s):Procurador Oficiante:

MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. UNIVERSIDADEFEDERAL DE GOIÁS ¿ UFG. VIOLAÇÃO AO CARÁTERCOMPETITIVO DE LICITAÇÃO ¿ SUPOSTOFAVORECIMENTO A DETERMINADAS EMPRESAS.



NADIA SIMAS SOUZA


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOSRECURSOS DO PNATE DO ANO DE 2010, NO MUNICÍPIO DECAVALCANTE/GO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA.



NADIA SIMAS SOUZA





NADIA SIMAS SOUZA



482) Procedimento: 1.19.000.000692/2016-34Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MARANHAOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE ZÉDOCA/MA. PDDE- EXERCÍCIOS 2008 E 2009. PNAE -EXERCÍCIO 2009. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

483) Procedimento: 1.19.000.000914/2016-19Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MARANHAOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DECANTANHEDE/MA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016.AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO CERTAME.



THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL DOMARANHÃO ¿ IFMA. ATRASO NO PAGAMENTO DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS.


MARCILIO NUNES MEDEIROS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. UNIVERSIDADEFEDERAL DO MARANHÃO. ASSESSOR. NOMEAÇÃO


BALSAS-MAParte(s):Procurador Oficiante:

ELIABE SOARES DA SILVA


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. POSSÍVEL ALIENAÇÃO IRREGULAR DEBENS PÚBLICOS FEDERAIS, POR MEIO DO LEILÃO Nº003/2014. CESSÃO DE 2 VEÍCULOS DA FUNASA AOMUNICÍPIO DE BALSAS/MA, POR MEIO DE TERMO DE




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/ MT.AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº28/2007 FIRMADO COM A SECRETARIA NACIONAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO CONVÊNIONº 786/2005 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DESAÚDE.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE NOSSASENHORA DO LIVRAMENTO/MT. VERIFICAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO ARTIGO 25 DA LEI 11.494/2007.OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR OS REGISTOS CONTÁBEISE OS DEMONSTRATIVOS MENSAIS ATUALIZADOS DOSRECURSOS REPASSADOS E RECEBIDOS À CONTA DOFUNDEB E OS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADASPERIÓDICA E TEMPESTIVAMENTE AO CONSELHO DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.



MARCELLUS BARBOSA LIMA


Assunto: Trata-se de Representação formulada pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia, contra ¿Edital deCredenciamento¿ por meio do qual a Secretaria de Saúde doEstado de Mato Grosso visa contratar profissionais para arealização de cirurgias oftálmicas, no sistema denominado de¿Carreta da Visão¿.



CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO







Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTA PRÁTICA DEATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE ATRASO NOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOSAUTOS Nº 0001641- 56.2013.4.01.3604, QUE DEFERIUBENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).

INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DOAÇÃODE IMÓVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA OINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DEMATO GROSSO ¿ IFMT.

494) Procedimento: 1.21.000.000163/2016-82Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO GROSSO DO SULParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. POSSÍVEIS ILEGALIDADES NADESTINAÇÃO DE LOTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTOESTRELA JARAGUARI, NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS.


LAGOAS-MSParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DEMATO GROSSO DO SUL. CAMPUS TRÊS LAGOAS. OBRASDE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA. LINHAS DE ATUAÇÃO DO



JAIRO DA SILVA


Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. POSSÍVEL OMISSÃO DEINFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NOMUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

497) Procedimento: 1.22.000.004277/2016-64Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAISParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS¿ IFMG. SUPOSTA NOMEAÇÃO DE APADRINHADOSPOLÍTICOS PARA O CARGO DE DIRETORIA EM CAMPUS

498) Procedimento: 1.22.001.000010/2017-79Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JUIZ DE

FORA-MGParte(s):


MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CONSELHO REGIONAL DO SERVIÇO SOCIAL EM MINASGERAIS.. EMPREGADA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO PARAEXERCÍCIO DA ADVOCACIA E GRAVAÇÃO AMBIENTAL.


MONTES CLAROS-MGParte(s):Procurador Oficiante:

ALLAN VERSIANI DE PAULA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PREFEITURABOTUMIRIM/MG. GESTÃO DE RECURSOS DO PNATE NOANOS DE 2009 E 2010. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA EREGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS.


DE MINAS-MGParte(s):


ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE SÃOGONÇALO DO ABAETÉ/MG. GESTÃO DE RECURSOS DO

CIDADES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


VARGINHA-MGParte(s):


MARCELO JOSE FERREIRA




ALEGRE-MGParte(s):






ALEGRE-MGParte(s):





504) Procedimento: 1.22.014.000126/2016-88Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUN DE SÃO JOÃO

DEL REI/LAVRASParte(s):


LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. UNIVERSIDADEFEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI ¿ UFSJ. RELATÓRIO DEGESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014. INSERÇÃO DE OBRA DECONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO QUE NÃO TERIA SIDO


VIÇOSA/PONTE NOVAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG. IRREGULARIDADE NAREMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS ENFERMEIROS EAGENTES COMUNITÁRIOS.



Assunto: VOTO PROFERIDO NA 789ª SESSÃO ORDINÁRIA(13/03/2014)

MUNICÍPIO DE PONTA DAS PEDRAS/PA. RELATÓRIOCOMPLEMENTAR DA AUDITORIA Nº 13344-DENASUS.ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PELAPREFEITURA MUNICIPAL. INÚMERAS JUSTIFICATIVAS NÃOACOLHIDAS. ARQUIVAMENTO PREMATURO. RETORNO DOSAUTOS PARA EXAME DOS FATOS À LUZ DA LEI Nº 8.429/92E PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.


LILIAN MIRANDA MACHADO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA. OBRAS DEREFORMA DA ESCOLA GRAZIELA GRABIEL. SUPOSTOSUPERFATURAMENTO.


JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº034031. FUNDEB. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA. EXERCÍCIOS2010 E 2011.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL.REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE O MINISTÉRIO DAPESCA E AGRICULTURA NO ESTADO DO PARÁ ESTARIACONDICIONANDO O CADASTRO DE REGISTRO GERAL DEPESCA A ACORDOS DE APOIO POLÍTICO A CANDIDATURAS.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOTRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. MUNICÍPIO DETRACUATEUA/PA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.EXERCÍCIOS 2011 E 2012.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ ¿ IFPA.SUPERFATURAMENTO DE NOTAS FISCAIS NA AQUISIÇÃO

MATERIAL ELÉTRICO.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. PNAE. MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA.EXERCÍCIO DE 2012. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA. PROGRAMA 2030¿ EDUCAÇÃO BÁSICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


VITOR SOUZA CUNHA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.SUPOSTAS IRREGULARIDADES. NÃO CUMPRIMENTO DEDECISÃO JUDICIAL.

515) Procedimento: 1.23.000.003359/2016-54Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA/CASTANHALParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ ¿ IFPA. GESTORES. NÃOINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOINTERNO ANTE A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE BELÉM/PA.GESTÃO DE RECURSOS DO PDDE ¿ 2009 A 2011 E 2013.SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.


PARAGOMINAS-PAParte(s):Procurador Oficiante:

FABRIZIO PREDEBON DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA. IRREGULARIDADE NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.


PARAGOMINAS-PAParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CONVÊNIOS SIAFI Nº 527797, 559922,559924, 559909, 559911 e 553520 FIRMADOS ENTRE OMUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA E O MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃODE CONTAS.



VICTOR CARVALHO VEGGI




PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto:VOTO PROFERIDO NA 908ª SESSÃO ORDINÁRIA(04/05/2016)

OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA (INQUÉRITO POLICIAL Nº411/2009). SUPOSTO GRUPO DE EMPRESAS DE FACHADACRIADAS PARA FRAUDAR LICITAÇÕES EM DIVERSOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. DESMEMBRAMENTODO PROCEDIMENTO Nº 1.24.000.000/2009-15. MUNICÍPIO DESÃO MAMEDE/PB. VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIODO TURISMO. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2009. CONTRATODE REPASSE Nº 02477822-55. CONSTRUÇÃO DE TERMINALRODOVIÁRIO. DILIGÊNCIAS. INFORMAÇÕES PRESTADASPELA CEF. OBJETO CONCLUÍDO. PRESTAÇÃO DE CONTASAPROVADA. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DEPOSSÍVEL FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.


CAMPINA GRANDE-PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: INQUÉRITO CIVIL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. SUPOSTAAQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, SEM A REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NO MUNICÍPIO DEPOCINHOS/PB.


PBParte(s):




Assunto: NOTÍCIA DE FATO. SUPOSTA FALTA DE CUMPRIMENTO DAEXECUÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PENALQUE DETERMINOU A PERDA DO CARGO DE DEFENSOR


PBParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTASIRREGULARIDADES QUANTO À AUSÊNCIA DE REPASSE, AOINSS, DOS VALORES REFERENTES AOS REGIME GERAL DEPREVIDÊNCIA SOCIAL, POR PARTE DO MUNICÍPIO DENOVA OLINDA/PB.


PBParte(s):


FELIPE TORRES VASCONCELOS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONTRATO DE REPASSE Nº 0144044- 47/2002 FIRMADOENTRE O MUNICÍPIO DE COREMAS/PB E O MINISTÉRIO DOESPORTE.


PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PROGRAMA MINHACASA MINHA VIDA. MUNICÍPIO DE PATOS/PB. SUPOSTAIRREGULARIDADE NA INABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIAS.FALSA ¿DENÚNCIA¿ DE NÃO ATENDIMENTO DOS1.24.003.000240/2015-81 .


MONTEIRO-PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOSCORDEIROS/PB. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DEDECISÃO JUDICIAL DE AÇÃO CAUTELAR.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ ¿ IFPR.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DOISCANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARAVAGAS DIVERSAS DAS OFERTADAS NO CERTAME.


ANA PAULA CARNEIRO SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADESPRATICADAS POR EMPRESAS E POLÍTICOS.

529) Procedimento: 1.25.003.003198/2016-02Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE FOZ DO

IGUACU-PRParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS ¿ ECT. REPRESENTAÇÃONOTICIANDO ALTO PREÇO E PÉSSIMA QUALIDADE DEMÓVEL DE COZINHA ADQUIRIDO.



DANIELA CASELANI SITTA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV) .

VOTO PROFERIDO NA 679ª SESSÃO ORDINÁRIA¿ 26/11/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ- DER/PR. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAE LOGÍSTICA. CONCESSIONÁRIA RODOVIA DASCATARATAS S/A - ECOCATARATAS. SUPOSTASIRREGULARIDADES NO TERMO DE AJUSTE CELEBRADOENTRE O DER/PR E A CONCESSIONÁRIA ECOCATARATAS.APURAÇÃO DE EVENTUAL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS TARIFAS DE PEDÁGIOS COBRADASPELAS CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS DO ANEL DEINTEGRAÇÃO DO PARANÁ.





Assunto: VOTO PROFERIDO NA 943ª SESSÃO ORDINÁRIA(09/03/2017)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PR/PR VERSUSPR/DF. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DOS FUNDOS DETELECOMUNICAÇÕES FISTEL E FUST. COMPETÊNCIAFIRMADA PELO LOCAL DO DANO. ART. 2º DA LEI Nº7.347/85. ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR OFICIANTEPERANTE A PRM DE FOZ DO IGUAÇU QUE PRIMEIROTOMOU CIÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.


MARINGA-PRParte(s):



533) Procedimento: 1.25.015.000021/2017-98Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE UNIÃO

DA VITÓRIAParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO ALVES FONTE



534) Procedimento: 1.25.015.000098/2016-87Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE UNIÃO

DA VITÓRIAParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO ALVES FONTE




SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MINISTÉRIO DOSTRANSPORTE. COORDENADOR GERAL DE PESSOAS.POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

536) Procedimento: 1.26.000.001141/2016-53Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PERNAMBUCOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. SECRETARIADE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL EMITIDA NO BOJO DOPROCESSO Nº 0002122-24.2009.4.05.8300, EM TRÂMITE NA5ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO ANTICONVULSIVO.




Assunto: INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTO RECEBIMENTO DEVENCIMENTOS SEM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DENEUROPEDIATRIA, POR PARTE DE MÉDICA VINCULADA AOMUNICÍPIO DE IGARASSU/PE.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CGU. RELATÓRIO DEAUDITORIA Nº 100138. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃOAPOLÔNIO SALES ¿ FADURPE E A UNIVERSIDADEFEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. OBJETOSESTRANHOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, ENSINO,EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARAOS QUAIS A FUNDAÇÃO TERIA SUA FINALIDADE; DISPENSADE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI8.666/93 E PAGAMENTOS ANTECIPADOS À FADURPE.


PETROLINA/JUAZEIROParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL ¿ PIC. MUNICÍPIO DE LAGOAGRANDE/PE. EX-GESTOR. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIMEDE DESOBEDIÊNCIA.


CARUARU-PEParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: INQUÉRITO CIVIL. DECLÍNIO. ENCAMINHAMENTO DEREPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS. SUPOSTAPRÁTICA DOS CRIMES DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EAPROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.


CARUARU-PEParte(s):






TALHADA-PEParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. TCU. ACÓRDÃO Nº 2681/2015- TCU/ 2ªCÂMARA. CONVÊNIO Nº 342/2003 FIRMADO ENTRE OMINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE COLUMBI/PE.


CORRENTE-PIParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIDADE ESCOLARJOAQUIM ANTÔNIO LUSTOSA. PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA- PDDE. MUNICÍPIO DE COIVARAS/PI. UNIDADEESCOLAR RAIMUNDO MARTINS. OMISSÃO NA PRESTAÇÃODE CONTAS. ANOS 2011 A 2014.



CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO PESSOA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA - PDDE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTASDOS RECURSOS REPASSADOS AO GINÁSIO ESTADUALLUIZ ALVES DE ALMEIDA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DEBENEDITINOS/PI. ANOS 2011 A 2014.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DEDEMERVAL LOBÃO/PI. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DEEMPRESA PROIBIDA DE CONTRATAR COM O PODERPÚBLICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.

547) Procedimento: 1.27.000.000749/2015-42Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PIAUIParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMTERESINA/PI. SERVIDOR. PERCEPÇÃO IRREGULAR DE

DE CUSTO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE REMOÇÃO.INFORMAÇÃO FALSA DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUEO ACOMPANHARIAM NA MUDANÇA DE DOMICÍLIO.



MARCO AURELIO ALVES ADAO


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. REMESSA DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR PARTE DACORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL. SUPOSTAUTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS POR PARTE DESERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, PARA OBTENÇÃO DE






TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA











Assunto: INQUÉRITO CIVIL. CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO FIRMADOENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI E ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DOSVALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES À CEF.










Assunto: INQUÉRITO CIVIL. IRREGULARIDADES NA GESTÃO DERECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FNDE, EMRAZÃO DO PROGRAMA ¿BRASIL ALFABETIZADO¿,EXERCÍCIO DE 2007. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. OPERAÇÃO PECADO CAPITAL.MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/ RN. DESVIO DE RECURSOSPÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO INSTITUTONACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIAAO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO GRANDE DO

USADA PARA LAVAGEM DE DINHEIRO - R & A COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESAPELO MUNICÍPIO.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN.IRREGULARIDADES NA TRANSIÇÃO DA GESTÃOMUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2012 E 2013.








FERNANDO ROCHA DE ANDRADE







Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE DO NORTE. DECLARAÇÕES PRESTADAS NAPROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO

IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DOSETOR DE TRANSPORTE.

560) Procedimento: 1.28.400.000049/2013-46Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSU-

RNParte(s):


Assunto:REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº041/2008 REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE AFONSOBEZERRA/RN. RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DEREPASSE Nº 0.225.674-03.



CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. IBAMA/RS.SERVIDORES. USO INDEVIDO DE CARROS OFICIAIS EPERCEPÇÃO INDEVIDA DE DIÁRIAS.






563) Procedimento: 1.29.001.000123/2016-32Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BAGE-

RSParte(s):


PEDRO NICOLAU MOURA SACCO




P.FUNDO/CARAZINHOParte(s):Procurador Oficiante:

FREDI EVERTON WAGNER




P.FUNDO/CARAZINHOParte(s):Procurador Oficiante:

FREDI EVERTON WAGNER




S.MARIA/SANTIAGOParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CAIXAECONÔMICA FEDERAL. EMPREGADO. LIBERAÇÃO EUTILIZAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ¿CONSTRUCARDCAIXA¿. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À CEF.


S.MARIA/SANTIAGOParte(s):






LAJEADO-RSParte(s):Procurador Oficiante:

MARCELO AUGUSTO MEZACASA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PREFEITURA MUNICIPAL DELAJEADO/RS. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELOMDS. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTÊNCIASOCIAL.


ERECHIM-RSParte(s):Procurador Oficiante:





CACHOEIRA DO SULParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: INQUÉRITO CIVIL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EMPROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DEOBRAS (PÓRTICOS) EM SOBRADINHO/DF. POSSÍVELDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DASOCIEDADE EMPRESÁRIA JEDER CEZAR DOS SANTOS ECIA LTDA.

571) Procedimento: 1.30.001.000560/2014-73Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIROParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. GRUPO DE TRABALHO ¿COPA DO

MUNDO¿- 5ª CCR. SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DAPUBLICIDADE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A FIFA E OMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

572) Procedimento: 1.30.001.002478/2015-64Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIROParte(s):


SERGIO GARDENGHI SUIAMA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).FEITO REMETIDO PELA 4ª CCR. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.PREFEITO. REITERADA OMISSÃO EM RESPONDER OFÍCIOSREQUISITÓRIOS EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, NO CURSO DO ICP Nº 1.30.012.001024/2010-32.


SJMERITI/N.IGUA/D.CAXParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MARINHA DO BRASIL. BASE DEFUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI. DISPENSA IRREGULARDE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO VALORDE R$ 22.680,00.


CAMPOS-RJParte(s):Procurador Oficiante:

STANLEY VALERIANO DA SILVA




RESENDE-RJParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTA OCUPAÇÃOIRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA DERESENDE/RJ E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DEJANEIRO POR CONDENADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PORATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000717-04.2009.4.02.5109.



LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO.MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ. PROCESSOSLICITATÓRIOS Nº 1.220/2011 E 1.993/2011. RECURSOS DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO. INTERESSE MUNICIPAL. FALTA DEATRIBUIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DEATRIBUIÇÃO EM FAVOR DO MP/ RJ.

577) Procedimento: 1.31.000.000964/2008-91Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RONDONIAParte(s):Procurador Oficiante:

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA


Assunto: purar diversas irregularidades pelos ex-presidentes do ServiçoNacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Rondônia(SESCOOP/RO), relativas ao exercício de 2005.


PARANÁ-ROParte(s):Procurador Oficiante:

JAIRO DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. ESCOLA NELSON DIASLOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO.SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE UMA CADEIRA DERODAS COM MESA ADAPTADA.

579) Procedimento: 1.32.000.000020/2011-82Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA¿ CIR. CONVÊNIO Nº 011/2004 FIRMADO COM A FUNDAÇÃONACIONAL DE SAÚDE.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. FUNASA. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EMRORAIMA. IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

581) Procedimento: 1.32.000.000529/2016-30Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CONSELHO INDÍGENADE RORAIMA ¿ CIR. SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DEDIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DISTRITAL DESAÚDE/RR, QUE NÃO TERIA OCORRIDO.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. PROCURADORIA DAFAZENDA NACIONAL E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO FISCALN° 2005.42.001876-16. SUPRESSÃO DE INFORMAÇÕESRELEVANTES NO PREENCHIMENTO DO AUTO DEPENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO. DE IMÓVEL.IRREGULARIDADE NO LEILÃO DESSE IMÓVEL.

583) Procedimento: 1.33.000.001864/2014-56Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINAParte(s):Procurador Oficiante:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDOROERNANI DE SÃO THIAGO - UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA CATARINA ¿ UFSC. SETOR DE RADIOLOGIA.IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DETRABALHO DE MÉDICOS.


JOINVILLE-SCParte(s):Procurador Oficiante:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NODESTINO DE VERBAS FEDERAIS EMPREGADAS NASOBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO DESANTA CATARINA E PELO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PARAENFRENTAR PREJUÍZOS DECORRENTES DAS CHUVASOCORRIDAS EM NOVEMBRO DE 2008. ANÁLISE DAREGULARIDADE DOS CONTRATOS Nº 158/SSP/DEDC/2009 E316/SSO/DEDC/2009, FIRMADOS COM A EMPRESATRANSPORTE BRESCIANI LTDA., e Nº 175/SSP/DEDC/2009,FIRMADO COM BOGO FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LTDA, TODOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº16/2008.


JOINVILLE-SCParte(s):


MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA


Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ANÁLISE DOCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº12.527/2011), POR PARTE DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIODE JOINVILLE/SC. INTERESSE FEDERAL EM RELAÇÃO AOHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, QUE VIABILIZAATENDIMENTO A PACIENTES DO SUS. NÃODISPONIBILIZAÇÃO DA ÍNTEGRA DOS CONTRATOSCELEBRADOS.


ITAJAI/BRUSQUEParte(s):Procurador Oficiante:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DERECURSOS FEDERAIS ENCAMINHADOS AO ESTADO DESANTA CATRINA QUANDO DOS DESASTRES NATURAISOCORRIDOS NO ANO DE 2008.


CAÇADOR-SCParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. INSTITUTO FEDERALCATARINENSE ¿ IFC ¿ CAMPUS VIDEIRA. DIRETORA.SUPOSTA OMISSÃO NA APURAÇÃO DE AGRESSÕESSOFRIDAS POR ALUNO EMANADAS POR PROFESSOR.


CONCORDIA-SCParte(s):Procurador Oficiante:

LUCAS AGUILAR SETTE



589) Procedimento: 1.34.001.004122/2013-54Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTA EXIGÊNCIA DE DINHEIRO PORPARTE DE AUDITORA FISCAL DO TRABALHO, EM TROCADA NÃO LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃODECORRENTES DE IRREGULARIDADES FISCALIZADAS.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PARTIDO DOS TRABALHADORES.UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARAPAGAMENTO DE AVIÃO FRETADO PARA DESLOCAR A EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.


ARACATUBA-SPParte(s):Procurador Oficiante:

GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA




ARACATUBA-SPParte(s):Procurador Oficiante:

PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI




GUARULHOS/MOGIParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGIDAS CRUZES/SP. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NACOBRANÇA DE PROCEDIMENTO MÉDICO CUSTEADO PELO


PIRACICABA/AMERICAParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDANACIONAL ¿ PGFN. ACOMPANHAMENTO DAIMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA CORRIGIRPROBLEMAS ESTRUTURAIS NO SISTEMA DEINFORMAÇÕES ¿ SIDA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO ÀSFORMAS DE EXTINÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃOFISCAL POR ADJUDICAÇÃO E OUTROS MEIOS DELANÇAMENTOS INIDÔNEOS.


PIRACICABA/AMERICAParte(s):Procurador Oficiante:

LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES


Assunto: PROJETO RAIO-X BOLSA FAMÍLIA. APURAÇÃO DE SUPOSTA

CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS.

596) Procedimento: 1.34.010.000256/2017-11Origem: PRR/3ª REGIÃO - SÃO PAULOParte(s):


VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. OCULTAÇÃONO EXTERIOR DE PRODUTO FINANCEIRO DE DELITOSCOMETIDOS EM ESQUEMA QUE ENVOLVE SHOWSSERTANEJOS CONTRATADOS POR PREFEITURAS.


SBCAMPO/S.AND/MAUAParte(s):Procurador Oficiante:

STEVEN SHUNITI ZWICKER





SVAMER ADRIANO CORDEIRO



599) Procedimento: 1.34.022.000079/2016-52Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JAU-SPParte(s):Procurador Oficiante:

MARCOS SALATI


Assunto: VOTO PROFERIDO NA 927ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/09/2016

DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP. TRANSFERÊNCIA DOSERVIÇO DE OBSTETRÍCIA DO MUNICÍPIO DE JAÚ/SP.

POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SUS. INTERESSEFEDERAL. RETORNO DOS AUTOS.

600) Procedimento: 1.34.026.000033/2015-12Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ASSIS-

SPParte(s):


LEONARDO AUGUSTO GUELFI


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIOSDA ÁREA DE ATRIBUIÇÃO DA PRM/ASSIS/SP.




EUNICE DANTAS CARVALHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE TELHA/SE. NOTÍCIA DEIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS NO ANO DE 2010.


SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. TCU. ACÓRDÃO Nº4397/2016-1ª CÂMARA. CONVÊNIO Nº 2046/2001 FIRMADOENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE E A FUNASA.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.

SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE E DOMUNICÍPIO DE ARACAJÚ.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).INQUÉRITO CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEMEM SERGIPE. IRREGULARIDADES.

605) Procedimento: 1.36.000.000643/2016-11Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - TOCANTINSParte(s):


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. TCU. ACÓRDÃO Nº775/2016-TCU-PLENÁRIO. IRREGULARIDADES NACONCESSÃO DE LOTES DO PROGRAMA NACIONAL DAREFORMA AGRÁRIA ¿ INCRA.


ARAGUAINA-TOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MONICA NICIDA GARCIA

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (LC N° 75/93, ART. 62, IV).PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. TCU. ACÓRDÃO Nº5230/2016 ¿ TCU 2ª CÂMARA. CONVÊNIO Nº 2315/2001FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO E AFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MS. CONTAS JULGADASIRREGULARES.



JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. FRAUDESLICITATÓRIAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS NO ÂMBITODA CARTA-CONVITE Nº 003/2013. RECURSOS ORIUNDOSDO MUNICÍPIO. FALTA DE ATRIBUIÇÃO. HOMOLOGAÇÃODO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO EM FAVOR DO MP/ TO.

608) Procedimento: DPF/ITZ/MA-INQ-00222/2016Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

IMPERATRIZ-MAParte(s):


ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO

Relator(a): Dr(a) MARIA HILDA MARSIAJ PINTO

Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO.POSSÍVEL PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171,§3º, DO CÓDIGO PENAL, TENDO EM VISTA NOTÍCIA DEFRAUDE NO SISTEMA DE SAÚDE DE SÍTIO NOVO/MA OUJOÃO LISBOA/MA.





Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTAPRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGOPENAL. MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI. FNDE.EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO (PLACAOUE-6538) DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR,ADQUIRIDO COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONALDE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, NA DATADE 18/10/2015.

610) Procedimento: SRPF-AP-00115/2014-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.IBAMA/AP. SUPOSTA INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NOSISTEMA SISMAD, UTILIZADO NA SUPERINTENDÊNCIA DOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.

611) Procedimento: SRPF-AP-00341/2012-INQOrigem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁParte(s):




Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMESPREVISTOS NO ART. 171, § 3º, E 312 DO CÓDIGO PENAL.TCU. TOMADA DE CONTAS (TC N. 015.850/2011-0).ACÓRDÃO Nº 8243/2011. ITEM II.2.I.b REPRESENTAÇÃO DACGU (RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS N.00190.007167/2009-58). FUNASA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº044/2005, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE MACAPÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DOTUCUMAQUE - APITU. PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 01/07/2005A 01/09/2007.


PALMARESParte(s):




Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTASIRREGULARIDADES PRATICADAS PELO GESTOR DOMUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL.



GINO SERVIO MALTA LOBO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES ¿ AL. SUPOSTODESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL QUANTO AOPAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RPVFIXADA EM R$32.453,10. NÃO PAGAMENTO JUSTIFICADOPELO VALOR ACIMA DO PREVISTO LEGALMENTE PARA



MARCELO TOLEDO SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ¿ AL. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONTEMPLAÇÃO DE CANDIDATOSNO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. POSSÍVELMANIPULAÇÃO DE CADASTRO PARA BENEFICIARVEREADORES E FAMILIARES DO GESTOR MUNICIPAL.IRREGULARIDADES FORMAIS ENCONTRADAS. FALHASADMINISTRATIVAS NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO,SELEÇÃO E INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. CELEBRAÇÃODE TAC PARA EVITAR NOVOS EQUÍVOCOS.



FILIPE PESSOA DE LUCENA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. SEST/SENAT. PROCESSO SELETIVO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADEEM RAZÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE EDITAL NO SITE.PUBLICIDADE PREJUDICADA.


THIAGO CUNHA DE ALMEIDA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ESCOLA ESTADUAL DE ALBERTO SANTOS DUMONT ¿ BA.SUPOSTA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR¿ PNAE PELO CAIXA ESCOLAR EM 2010. RECURSOS NAIMPORTÂNCIA DE R$18.990,24.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOINDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. SERVIDORES QUEMANTÉM VINCULO COM A UNIÃO, NO ÂMBITO DA
















Assunto: Supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos doFNDE para a construção de cobertura de quadra escolar (obra ID26213), exercício 2012, no Município de Itacoatiara/AM.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO IDEPS.



ALEXANDRE JABUR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MANAUS/AM. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DEIRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIALNO ÂMBITO DO CINDACTA IV.




Assunto: Suposta malversação de recursos federais celebrados entre aSecretaria de Estado de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas-SEINFRA e o Município de Barreirinha/AM no âmbito do contratode pavimentação do Distrito da Terra Preta do Limão (Contraton.º 062/2013).





Assunto: Suposta utilização irregular de maquinários oriundos doPrograma de Aceleração do Crescimento - PAC 2, em especialno uso de caçamba truncada, no âmbito do Município de RioPreto da Eva/AM.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO ¿ AM.SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO A PRESTAÇÃO DECONTAS RELATIVAS A RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOSDOS PROGRAMAS PEJA, PDDE, PNAE, PNAC E PENAI EM2005. TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELOFNDE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE PELOFNDE EM FACE DA EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO QUANTOÀS IRREGULARIDADES DOS PROGRAMAS PEJA, PDDE EPNAE. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS QUANTOAOS PROGRAMAS PNAC E PNAI. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃODE RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO NAIMPORTÂNCIA DE R$36,26 (PNAC) E R$22,20 (PNAI).




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE BORBA/AM.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOSRECURSOS DO PNAE, EXERCÍCIO 2014.


BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. EXERCÍCIOS DE 2004 A 2012.SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOSDO FUNDEB.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERALDO AMAZONAS (UFAM). VIOLAÇÃO AO REGIME DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR CULMINOU NA APLICAÇÃO DA PENA DEDEMISSÃO POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO



BRUNO RODRIGUES CHAVES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE COARI/AM.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOSAO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PDDE/PDE-ESCOLA 2011.


ANA PAULA CARNEIRO SILVA


Assunto: Suposta aplicação irregular de verbas ou rendas públicasapurada no curso da RFFP 10580.720617/2016-91. Eventualprática de ato de improbidade administrativa e crime previsto noart. 337-A do CP.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE SALVADOR ¿ BA.PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. SUPOSTA CONDUTAILÍCITA DE AGENTES PÚBLICOS DO PROGRAMA AORECEBEREM DINHEIRO PARA INCLUSÃO DE NOMES NALISTA DE BENEFICIÁRIOS. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS NAREPRESENTAÇÃO. INÉRCIA DA NOTICIANTE QUANDONOTIFICADA A ESPECIFICAR AS ALEGAÇÕES.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DEAGRICULTURA. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DIRETA ILÍCITAEM RAZÃO DE INDEVIDA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE FISCAISFEDERAIS AGROPECUÁRIOS.





Assunto: Supostos entraves criados pelo executivo do Município deTucano/BA, nos exercícios de 2013/2016, que impedem o efetivocontrole social do CACS-FUNDEB.



ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BELO CAMPO/BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS DOFUNDEB. POSSÍVEL NÃO PAGAMENTO DO PISO SALARIALNACIONAL DO MAGISTÉRIO. EVENTUAL UTILIZAÇÃO DEÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA PARA FINSDIVERSOS DO PREVISTO EM LEI.



PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PARATINGA ¿ BA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOFUNDEB EM 2011. SUPOSTO PAGAMENTO DE VERBASINDEVIDAS A PROFESSORES E A INDIVÍDUOS ESTRANHOSÀ ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DEINFORMAÇÕES INCOMPLETA PELO MUNICÍPIOJUSTIFICADA PELA OCULTAÇÃO OU SUPRESSÃO DEDOCUMENTOS PELO ANTIGO GESTOR. INQUÉRITOPOLICIAL INSTAURADO PARA APURAR ODESAPARECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. POSSÍVELIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.



ANDRE LUIS CASTRO CASELLI


Assunto: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. MUNICÍPIO DE JUCURUÇU/BA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA. BENEFÍCIO CANCELADO.IRREGULARIDADES SANADAS.


EUNÁPOLIS - BAParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICASORIUNDAS DO FUNDEB TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PACATUBA ¿ CE. CONSTRUÇÃO DEUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. SUPOSTA OMISSÃODA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR O TÉRMINO DASOBRAS. AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO PARAEXECUÇÃO DO RESTANTE DAS OBRAS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA ¿ CE.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMANACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE. POSSÍVEL

CONTRARIEDADE À LEI 8666/93 PELA NÃO REALIZAÇÃO DEPESQUISA DE PREÇOS. PRESCINDIBILIDADE DA PESQUISAEM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS COMOMODALIDADE LICITATÓRIA.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. UFC.AGENTES PÚBLICOS DA PRÓ-REITORIA ADJUNTA DEGESTÃO DE PESSOAS E DOCENTES DO DELLES. SUPOSTOCOMETIMENTO DE ATOS DE PRECONCEITO EDISCRIMINAÇÃO EM DESFAVOR DE SERVIDOR PÚBLICO EPORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NO CONTRATO DE REPASSE N.0262885-21/2008, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DOSESPORTES, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ARACATI/CE PARA ACONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.


SOBRAL-CEParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO.SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE MORADIASPOPULARES, OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº


ITAPIPOCA-CEParte(s):Procurador Oficiante:

RICARDO MAGALHAES DE MENDONCA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AGU.MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. CORREGEDORIA REGIONALDO INSS EM RECIFE/PE. PAD. SERVIDORES PÚBLICOS DAAPS. SUPOSTOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NACONCESSÃO DE DIVERSOS BENEFÍCIOS





Assunto: Suposta omissão do dever de prestar contas em relação aoConvênio nº 00061/2009 (SIAFI 703013), celebrado entre oMunicípio de Crateús e o Ministério do Turismo, por intermédioda Coordenação-Geral de Convênios (CGCV).



IVAN CLAUDIO MARX


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. SUPOSTA OMISSÃO DO INCRAAO NÃO RESPONDER ÀS REQUISIÇÕES DO MINISTÉRIOPÚBLICO. POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ECRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 10 DA LEI 7374/1985.AUSÊNCIA DE DOLO. NÚMERO INSUFICIENTE DESERVIDORES PARA ATENDER À DEMANDA.


ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. DEPARTAMENTO NACIONAL DEPRODUÇÃO MINERAL ¿ DNMP. MUNICÍPIO DE MAZAGÃO¿ AP. SUPOSTA OMISSÃO DO DNMP NO REPASSE DEINFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO COM VISTAS A PERCEPÇÃO



RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.REPRESENTAÇÃO APÓCRIFA. CÂMARA DOS DEPUTADOS.ASSESSOR PARLAMENTAR PAULO ROBERTO SANITA.SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DECARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E CARGOEXERCIDO NO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAISDE TAMBOARA/PR.



WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FORTES INDÍCIOS DEACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMONÃO OBSERVÂNCIA A PROIBIÇÃO FUNCIONAL DE NÃOPARTICIPAR DE GERÊNCIA DE SOCIEDADE PRIVADA.ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA FUNAI/RO E NOCONFEA/RO.


ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEDE BRASÍLIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO REITERADODE DECISÃO JUDICIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃOCONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006475-

651) Procedimento: 1.17.000.000788/2017-58Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - ESPIRITO SANTO/SERRAParte(s):


PAULO AUGUSTO GUARESQUI


Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CÓPIA DO IPL Nº0500609-67.2017.4.02.5001. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO.SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPOR PARTE DE SENADORA RELACIONADA A NOMEAÇÕESIRREGULARES DE CARGOS NA SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA, COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO -


ITAPEMIRIM-ESParte(s):


ALEXANDRE SENRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE RIO NOVO DOSUL/ES. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDASADOTADAS PARA FISCALIZAÇÃO DO EFETIVOCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PELOSPROFISSIONAIS REMUNERADOS COM VERBA DO SISTEMA





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE FORMOSA ¿ GO. SUPOSTAS

IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICASREPASSADAS PELO INCRA À ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA PIRATININGA¿ APRONOP DESTINADAS AO ASSENTAMENTO DEFAMÍLIAS: 1) REPASSE DE R$5.000 AO INVÉS DE R$8.000PARA BENEFICIÁRIOS. VALOR PREVIAMENTE AJUSTADODE R$5.000. INCREMENTO DE R$ 3.000 NÃO OCORREU PORFALTA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES.2) FAMÍLIAS OBRIGADAS À ADQUIRIR MATERIAIS DECONSTRUÇÃO NUMA ÚNICA LOJA COM PREÇOSSUPERFATURADOS. ESCOLHA DA EMPRESA REALIZADAPOR COTAÇÃO DE PREÇOS. SEM INDÍCIOS DESOBREPREÇO. ANUÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS E INCRA.AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. 3) FALTA DE ÁGUA EMPARTE DOS POÇOS ARTESIANOS CONSTRUÍDOSDURANTE O ASSENTAMENTO. REDES DE ENERGIA ETRANSFORMADORES NÃO FORAM INSTALADOS PARAFUNCIONAMENTO DOS POÇOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃODE RECURSOS FEDERAIS PARA ESSA FINALIDADE.

654) Procedimento: 1.18.003.000298/2016-11Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO

VERDE/JATAI-GOParte(s):


OTAVIO BALESTRA NETO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EM JATAÍ ¿ GO.SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E CÓPIAS.POSSÍVEL FAVORECIMENTO À EMPRESA EM TROCA DEFAVORES.




NADIA SIMAS SOUZA


Assunto: Supostas irregularidades por parte de servidor do INSS ematendimento de beneficiária, na APS de Padre Bernardo em04.04.2016. Eventual inserção de informações falsas emprocesso administrativo.


CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN


Assunto: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. NOTÍCIA DE FATO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL ¿ FMAS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUEINDIQUEM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOSFEDERAIS. EVENTUAL REPASSE DA UNIÃO INCORPORADOAO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. SÚMULA 209 DO STJ.


FLAUBERTH MARTINS ALVES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. POSSÍVEL OMISSÃO NODEVER DE PRESTAR CONTAS ALUSIVAS AOS RECURSOSRECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA, NOSEXERCÍCIOS 2011 E 2012, EM ATENÇÃO AO PNATE

658) Procedimento: 1.19.002.000005/2012-37Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAXIAS-

MAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS ¿ MA. SUPOSTA OMISSÃODO MUNICÍPIO AO NÃO APLICAR O PERCENTUAL MÍNIMOLEGAL DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB NOPAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. NÃOAPLICAÇÃO DE 0,43% COMPROVADA. DIFERENÇA AMENOR ÍNFIMA, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR MÁ-FÉ.


MAParte(s):Procurador Oficiante:

MARCELO SANTOS CORREA


Assunto: MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA GESTAO DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE ¿ MT.CÓPIA DE RECOMENDAÇÃO ENCAMINHADA PELA 5ª CCR.SUPOSTA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE AO NÃODISPONIBILIZAR AOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL MUNICIPAIS REGISTROS CONTÁBEISE DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS RELATIVOS AOSRECURSOS DO FUNDEB.


CACERES-MTParte(s):


ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CÁCERES ¿ MT. SUPOSTASIRREGULARIDADES EM DOIS CONTRATOS DE REPASSERELATIVOS A CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIODO TURISMO E MUNICÍPIO: 1) CONTRATO DE REPASSEPARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA DE ARTES. APÓS DOISCONTRATOS RESCINDIDOS, CONCLUSÃO DAS OBRAS COMAPROVAÇÃO DAS CONTAS. IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS IDENTIFICADAS. NÃO CONFIGURAÇÃODE IMPROBIDADE. 2) CONTRATO DE REPASSE PARAIMPLANTAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO. POSSÍVELOMISSÃO NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES EACOMPANHAMENTO DO ATUAL CONTRATO.

662) Procedimento: 1.20.004.000072/2016-44Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BARRA

DO GARÇAS-MTParte(s):Procurador Oficiante:

RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA ¿ MT. SUPOSTASIRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHACASA MINHA VIDA: 1) POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS QUEPOSSUÍAM CASA PRÓPRIA ANTES DO PROGRAMA E 2)PRETERIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO PELAREGULARIDADE DO PROGRAMA.


RONDONOPOLIS-MTParte(s):Procurador Oficiante:

GUILHERME ROCHA GOPFERT


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE ALTO DO ARAGUAIA ¿ MT.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELO MUNICÍPIO.SUPOSTO APROVEITAMENTO DE 8 MONITORESOBSOLETOS POR EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃOMUNICIPAL. PRODUTOS COM INSCRIÇÃO DO MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO, JÁ LICITADOS EM OUTRO PROCEDIMENTODE ÂMBITO FEDERAL. REGISTROS INSERIDOS NOSEQUIPAMENTOS POR FALHAS DE LOGÍSTICA.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CAMPOGRANDE/MS. CEF. MINISTÉRIO DO TURISMO. SUPOSTAPARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO EINSTALAÇÃO DO CENTRO DE BELAS ARTES DE CAMPOGRANDE-MS. CONTRATOS DE REPASSE N. 279397-75 (1ªetapa) e 335665-22 (2ª etapa).



LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ¿ MS. RELATÓRIO DEAUDITORIA DO DENASUS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES:1) FALTA DE ALGUNS MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀATENÇÃO BÁSICA APESAR DA EXISTÊNCIA DE RECURSOSPARA AQUISIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE COMPRA DEDETERMINADOS MEDICAMENTOS, SEGUNDOINFORMAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DEIRREGULARIDADES. 2) NÃO RESSARCIMENTO DER$67.032,92 AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EMDESACORDO À DECISÃO DO TCU. APLICAÇÃO DOMONTANTE EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.


LAGOAS-MSParte(s):


JAIRO DA SILVA


Assunto: Supostas irregularidades em obras de pavimentação emanutenção nas rodovias MS-112 - trecho Inocência/Cassilândia- MS-320, em Chapadão do Sul/MS, mediante emprego derecursos obtidos junto ao Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), através dos contratos nº12.2.1188.1 e nº 13.2.0106.1.


PORA/BELA VISTAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SUPOSTASIRREGULARIDADES EM VENDA OU CESSÃO DE BENS ÀTERCEIROS. BENS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL ÀINSTITUIÇÃO BENEFICENTE. DEPOIMENTO DA DIRIGENTEDA ENTIDADE NOS AUTOS. DESTINO DOS BENSJUSTIFICADO PELO DESCARTE DE PRODUTOSDETERIORADOS E VENDA DE ITENS EM BAZAR COM OPROPÓSITO DE ARRECADAR FUNDOS PARA A

INSTITUIÇÃO.



ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. DOCENTE DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. SUPOSTAVIOLAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOREGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR SERVIDORA DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ¿ UFMG.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) EIMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA/MG.


MONTES CLAROS-MGParte(s):


MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA


Assunto: Suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do Município de Itamarandiba/MG. Eventuaisirregularidades no repasse de contribuições previdenciáriasdescontadas dos funcionários daquela

municipalidade no período de 01/01/2005 a 31/12/2008.


DE MINAS-MGParte(s):


SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS ¿ MG. RELATÓRIODE FISCALIZAÇÃO DA CGU. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA CONCESSÃO DO BOLSA FAMÍLIA. 1) PAGAMENTO DOBENEFÍCIO A FAMÍLIAS COM RENDA SUPERIOR ÀESTIPULADA. 2) PAGAMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO AFAMILIARES DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 3) DESPESASPAGAS INDEVIDAMENTE EM ATIVIDADES NÃORELACIONADAS AO PROGRAMA.




MARCELO FREIRE LAGE


Assunto: VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 937 DE 15/12/2016

1. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE (MG). MINISTÉRIODA SAÚDE. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DO FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE. EXERCÍCIO DE 2013.



MARCELO FREIRE LAGE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) EIMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.



MARCELO FREIRE LAGE


Assunto: Notícia de fato convertida em procedimento preparatório paracontinuidade das investigações quanto às irregularidadesapontados em relação ao Programa Bolsa Família.

676) Procedimento: 1.22.011.000125/2016-63Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE SETE

LAGOAS-MGParte(s):


FREDERICO PELLUCCI


Assunto: Supostas irregularidades em obra de recapeamento da Av.Prefeito Alberto Moura.

677) Procedimento: 1.22.011.000139/2014-15Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE SETE

LAGOAS-MGParte(s):


LUCIANA FURTADO DE MORAES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE CORINTO/MG.CONTRATO DE REPASSE Nº 0.316.758-40/2009. MINISTÉRIODO ESPORTE. REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA.


MANHUAÇU/MURIAÉ-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO


Assunto: Suposta omissão do prefeito do Município de Durande/MG emapresentar relação das despesas empenhadas e a empenhar noano de 2012 e 2013, referente à limpeza, manutenção e reformade veículos e máquinas, consumo de combustível, lubrificantes epneus da frota do Município.




Assunto: VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 826 DE 13/08/2014

MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. APLICAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELA FUNASA. CONVÊNIO 2316/2005.SERVIÇOS DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.SUPOSTO PAGAMENTO EM DESACORDO COM OSSERVIÇOS REALIZADOS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CONSTRUÇÃO DE CASAS EM ASSENTAMENTO DO INCRA.PRONAF. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DESALINÓPOLIS/PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAAUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DOFNDE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONALDINHEIRO NA ESCOLA- PDDE-PDE, EXERCÍCIO DE 2012.


UBIRATAN CAZETTA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE AUGUSTOCORRÊA/PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, EXERCÍCIO DE




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO VERA SIMPLÍCIO.BELÉM/PA. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA¿ PDDE. EXERCÍCIOS DE 2008 A 2010. SUPOSTASREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.



PATRICK MENEZES COLARES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ACÓRDÃO DO TCU. APOSENTADORIA ILEGAL DESERVIDOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. SUPOSTAIRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE PAGAMENTO DEQUINTOS EM VALORES ACIMA DO DEVIDO. DEVOLUÇÃO





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DERECURSOS ORIUNDOS DO FNDE APLICADOS POR ESCOLAESTADUAL. ANÁLISE DE POSSÍVEL CONDUTA CRIMINAL.FATOS DE 2009. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOSAPTOS A ENSEJAR PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL.





Assunto: INQUÉRITO CIVIL. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARAACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTALRELACIONADA ÀS FRAUDES DO SUDAM.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ¿ PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DECONTAS RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE EM 2011 E 2012. CONTASNÃO PRESTADAS EM RAZÃO DE PRECARIEDADE DOSISTEMA ON LINE. SITUAÇÃO REGULARIZADA.INFORMAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONFIRMADA.


REDENÇÃO-PAParte(s):


LUISA ASTARITA SANGOI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DOXINGU ¿ PA. EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAPORTUÁRIA NO MUNICÍPIO. SUPOSTO DESVIO DERECURSOS PÚBLICOS DIANTE DA OMISSÃO NAPRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA A CONVÊNIO COM ODNIT. TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL DO TCU.CONCLUSÃO PELA NÃO EXECUÇÃO DE 92% DA OBRA.CONTAS NÃO APROVADAS E APLICAÇÃO DE MULTA.CRIMES DO ARTIGO 1°, I E III, DO DECRETO-LEI 201/1967 E


GUARABIRA-PBParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) MARIA HILDA MARSIAJ PINTO

Assunto: INQUÉRITO CIVIL. MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS/PB.SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOSREALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL A EMPRESASCONSIDERADAS "DE FACHADA". EX-GESTOR.


PBParte(s):


FELIPE TORRES VASCONCELOS


Assunto: Supostas irregularidades na licitação para o abastecimento decarros oficiais no município de Cajazeiras/PB.


PBParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE SÃODOMINGOS DO POMBAL ¿ PB. OPERAÇÃO ANDAIME.REPERCUSSÃO CRIMINAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DE CONVÊNIOPARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS. OBRA SUSPENSAPELO GOVERNO ESTADUAL.


MARINGA-PRParte(s):


ADRIAN PEREIRA ZIEMBA


Assunto: VOTO PROFERIDO NA SESSÃO 835 DE 08/10/2014

1. SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS EEVENTUAL PRÁTICA DOS CRIMES DE FALSIDADEIDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, FRAUDE EMLICITAÇÃO, ATRIBUÍDOS PRELIMINARMENTE À SÓCIOS DEMICROEMPRESA, CONFORME INFORMAÇÕES APONTADASPELO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADESFINANCEIRAS - COAF. MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR.


GUAÍRA-PRParte(s):


ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SUPOSTASIRREGULARIDADE COMETIDAS POR SERVIDOR DO INSSAO CONCEDER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOSINDEVIDAMENTE. SEM INDÍCIOS DE CONDUTA DOLOSA DO



DANIELA CASELANI SITTA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. COORDENAÇÃO DIOCESANA DA PASTORAL DACRIANÇA DE FOZ DO IGUAÇU. SUPOSTASIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS.POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CEF.POSSÍVEL FRAUDE COMETIDA POR DETERMINADAEMPRESA DE MÓVEIS AO PROGRAMA DO GOVERNOFEDERAL, MINHA CASA MELHOR. SUPOSTA OFERTA DEBENS DE CONSUMO NÃO PREVISTOS NO PROGRAMA.


LONDRINA-PRParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.IRREGULARIDADES. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA.

697) Procedimento: 1.25.009.000160/2012-96Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIROParte(s):Procurador Oficiante:

DOUGLAS SANTOS ARAUJO


Assunto: INQUÉRITO CIVIL. PETROBRÁS. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOCAGEM EMPORTOS E TERMINAIS BRASILEIROS COM A EMPRESA F.ANDREIS E CIA LTDA. (CNPJ 76.476.050/0001-01), INCLUÍDANO CADASTRO DE EMPRESAS PRIVADAS DECLARADAS


PARANAVAI-PRParte(s):Procurador Oficiante:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR. PAC. POSSÍVELOCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.


JACAREZINHO-PRParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONTRATO DEREPASSE N. 139336-77, FIRMADO ENTRE A EMBRATUR E O

ANDIRÁ/PR.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE OLINDA ¿ PE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSORIUNDOS DOS PROGRAMAS NACIONAIS ¿MAISEDUCAÇÃO¿ E ESCOLA ABERTA¿ NA GESTÃO DA ESCOLADEANNA CLARCK XAVIER. POSSÍVEL PAGAMENTO DEATIVIDADES SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO. APROVAÇÃO DASCONTAS SEM RESSALVAS. MERAS FALHASADMINISTRATIVAS.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO TCU.SUPOSTA OMISSÃO DE EMPRESA NO DEVER DE PRESTARCONTAS. RECURSOS ORIUNDOS DA LEI DE INCENTIVO ÀCULTURA ¿ LEI N° 8313/91 (ROUANET).





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ADMINISTRADOR DE FERNANDO DE NORONHA. SUPOSTOATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NOIMPEDIMENTO DA ENTRADA, NA ILHA, DE VEÍCULO DEPROPRIEDADE DO CHEFE DO PARNAMAR (ANALISTAAMBIENTAL DO ICMBIO).





Assunto: RECURSO PROPOSTO. RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS.AÇÕES CIVIS PROPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE CISÃOENTRE INTERESSE FEDERAL E ESTADUAL NA ADEQUAÇÃODO PORTAL ÀS NORMAS PERTINENTES. EXISTÊNCIA DEATUAÇÃO PARALELA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


TALHADA-PEParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE TABIRA ¿ PE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. POSSÍVELSUPERFATURAMENTO DE ITENS. MERASIRREGULARIDADES FORMAIS. AINDA QUE COMPROVADO,


TALHADA-PEParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CALUMBI ¿ PE. SUPOSTA IRREGULARIDADEDA PREFEITURA AO APLICAR PERCENTUAL DE RECURSOSDO FUNDEB ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO. APLICAÇÃODE 5,05% AO INVÉS DE 5% DAS RECEITAS DO FUNDO.PERCENTUAL ÍNFIMO A MAIOR.


GARANHUNS/ARCO VERParte(s):Procurador Oficiante:

ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ARCOVERDE ¿ PE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSORIUNDOS DO FNDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DIRETONA ESCOLA: PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AUSÊNCIA DEDOCUMENTOS, DIVERGÊNCIAS ENTRE EXTRATOS ERELAÇÃO DE PAGAMENTO, BEM COMO DESPESAS EMCONTRARIEDADE À LEI DE LICITAÇÕES. APROVAÇÃOPARCIAL DAS CONTAS. MERAS IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SALOÁ ¿ PE. SUPOSTAS OMISSÕES DAPREFEITURA AO NÃO PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDEADEQUADO E NÃO EXECUTAR OBRAS DE CALÇAMENTO ESANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO. SERVIÇO DE SAÚDEPRESTADO. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS COMAPROVAÇÃO DAS CONTAS. CONVÊNIO FEDERAL PARAOBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM ADIMPLÊNCIACONFIRMADA. DEMAIS AFIRMAÇÕES GENÉRICAS.


S.AG./PALMAREParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE CATENDE ¿ PE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDASDO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O PROGRAMATRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ¿ TFD. POSSÍVELOMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM REPASSAR OSRECURSOS AOS BENEFICIÁRIOS. NÃO REPASSEJUSTIFICADO PELA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO DOSPRÓPRIOS BENEFICIÁRIOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE FILOMENA/PI.AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FNDEREPASSADOS À UNIDADE ESCOLAR PROF LOURENÇOFILHO. APROVAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE SÃORAIMUNDO NONATO/PI. CONVÊNIO SIAFI Nº 654364FIRMADO COM ÓRGÃO FEDERAL. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIALPARA FINS PARTICULARES POR SERVIDORES PÚBLICOS.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE NATAL/RN. CEF. FGTS. SUPOSTA OMISSÃONO REPASSE DO FGTS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS.

PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2010.




RENAN PAES FELIX


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE PEDRAPRETA/RN. PROJETO DE MELHORIA DA ESCOLA ¿ PME.EXERCÍCIO DE 2007. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO.


MOSSORO-RNParte(s):Procurador Oficiante:

AECIO MARES TAROUCO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO.MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS COM RECURSOS DO FUNDO DEMANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO ¿ FUNDEB.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE APODI ¿ RN. RELATÓRIO DA CGU.SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES RELATIVASA RECURSOS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA: 1)AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DEPREGÃO PRESENCIAL EM VEZ DE PREGÃO ELETRÔNICO.2) ESPECIFICAÇÃO INSUFICIENTE DO OBJETO DASLICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. 3)ESPECIFICAÇÃO INSUFICIENTE DO OBJETO DASLICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE


LAJEADO-RSParte(s):Procurador Oficiante:

CLÁUDIO TERRE DO AMARAL


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ESTRELA ¿ RS. SUPOSTASIRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSENVOLVENDO RECURSOS DO MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ¿ MAPA.PREGÕES PRESENCIAIS PARA AQUISIÇÃO DE PÁCARREGADEIRA, MOTONIVELADORA ERETROESCAVADEIRAS. POSSÍVEL DIRECIONAMENTO NOSEDITAIS COM FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO.REVOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.


CAMPOS-RJParte(s):Procurador Oficiante:

STANLEY VALERIANO DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO ACÚMULO ILEGALDO CARGO DE SERVIDORA DO INSS E DE MAJORBOMBEIRO MILITAR MÉDICA JUNTO AO CORPO DEBOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO ¿ CBMERJ.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FISCALIZAÇÃO DOCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DEFRONTIN//RJ.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FISCALIZAÇÃO DOCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ.




LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FATOCORRELATO À ¿MÁFIA DOS SANGUESSUGAS¿. FUNDONACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIOS/ENTIDADES PRIVADAS.POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS.CONVÊNIOS FNS 3962/2004, 3963/2004 e 3964/2004.SUPOSTAS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS.






Assunto: Supostas irregularidades em cobrança de atendimento médicosrealizados em Clínica de Queimados. Eventual cobrança porserviços do SUS.





Assunto: INQUÉRITO CIVIL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DERONDÔNIA - UNIR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES

RELACIONADAS À ABERTURA, ENTRE NOVEMBRO DE 2014E MARÇO DE 2015, DE VAGAS REMANESCENTES EMCURSOS SUPERIORES DA UNIR QUANDO AINDAEXISTENTES INTERESSADOS APROVADOS NO EXAMENACIONAL (ENEM) E NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA DAINSTITUIÇÃO, À PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DO NÚCLEODE CIÊNCIAS HUMANAS; À NOMEAÇÃO, PARA O NÚCLEODE TECNOLOGIA.

723) Procedimento: 1.31.000.001255/2012-18Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RONDONIAParte(s):Procurador Oficiante:

MARINO LUCIANELLI NETO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA ¿ UNIR.SUPOSTAS IRREGULARIDADES: 1) APLICAÇÃOANTIECONÔMICA DE RECURSOS AO FORNECERHOSPEDAGEM A SERVIDORES AO INVÉS DE DIÁRIAS.DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DEIRREGULARIDADES. 2) RESTRIÇÃO DA COMPETITIVIDADEEM EDITAL DE LICITAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃOIRREGULAR POR EMPRESA CONTRATADA.



JAIRO DA SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D' OESTE/RO. SUPOSTASIRREGULARIDADES ENVOLVENDO A SELEÇÃO DEFAMÍLIAS BENEFICIADAS COM A CONSTRUÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS FINANCIADAS COM RECURSOS





Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. SUPOSTO ASSÉDIOMORAL NO ÂMBITO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIODA SAÚDE DE RORAIMA.



RENATO DE REZENDE GOMES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.FISCALIZAC¿A¿O DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO A¿ INFORMAC¿A¿O) EIMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC.


ITAJAI/BRUSQUEParte(s):Procurador Oficiante:

DANIEL RICKEN


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AUTOS Nº5001964-18.2016.4.04.7215/SC. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO PELA UNIÃO.


BAURU/AVARE/BOTUCAParte(s):


FABIO BIANCONCINI DE FREITAS


Assunto: Suposto prejuízo ao erário federal em acordo ilegal celebradoentre a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB e aempresa JAKEF Engenharia e Construções Ltda. relacionado aopagamento do valor fixado a título de ressarcimento nos autos nº1303968-11.1995.403.6108, em trâmite perante a 2ª VaraFederal de Bauru/SP.


GUARULHOS/MOGIParte(s):Procurador Oficiante:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPOSTA PARCIALIDADE DE MÉDICOS-PERITOS JUDICIAISEM PROCESSOS TRABALHISTAS TRAMITADOS EM VARASDE GUARULHOS. POSSÍVEL EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICO-PERICIAIS QUE FAVORECERIAM INDEVIDAMENTEEMPRESAS RECLAMADAS AS QUAIS OS PERITOS TERIAMVÍNCULOS. CRIME. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVIDÊNCIASESGOTADAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE DOLO DOS









OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR







Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) EIMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.MUNICÍPIO DE SANTA CRUZDO RIO PARDO/SP.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DO TURISMO. CEF. MUNICÍPIO DEARACAJU/SE. CONVÊNIO Nº 131/2010. CONTRATO DEREPASSE Nº 0306105-32. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EDRENAGEM NO BAIRRO ATALAIA. SUPOSTASIRREGULARIDADES OCORRIDAS.


ALVARO LOTUFO MANZANO


Assunto: Suposto desvio ou aplicação irregular de recursos públicosfederais destinados à Clínica Médica Nova Vida, localizada emPiracicaba/SP, na condição de prestadora de serviços detratamento de dependentes químicos para o Estado doTocantins.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA ¿ TO. PROGRAMANACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DAREDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL¿ PROINFÂNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRADE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO. ABANDONODA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA. RESCISÃOCONTRATUAL. PAGAMENTO DE PERCENTUAL DA OBRA ÀEMPRESA SEM A DEVIDA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NO ÂMBITO PRR-1ªREGIÃO. ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE CONDUTADOLOSA DO INVESTIGADO. CONSTATAÇÃO DEDIVERGÊNCIA DE MENOS DE 5% ENTRE O EXECUTADO E OVALOR PAGO.



EUNICE DANTAS CARVALHO

Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO DESVIO DERECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO-FNDE. MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DASBROTAS/SE. CONVÊNIO CELEBRADO PARA AQUISIÇÃO DE2 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES, NO VALOR DE R$ 326.000,00(TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS).





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. HOSPITAL UNIVERSITÁRIOPROFESSOR ALBERTO ANTUNES/UFAL. SUPOSTOACÚMULO ILEGAL DE CARGOS E OUTRASIRREGULARIDADES NA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL.



MARCELO TOLEDO SILVA

Pedido de vista: Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DENASUS. AUDITORIA Nº 15951. MUNICÍPIO DE BARRA DESANTO ANTÔNIO/AL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DAATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: 1) NÃO APRESENTAÇÃO DAEXECUÇÃO FINANCEIRA DO MÊS DE JULHO/2015; 2) FALTADE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AOSMESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2015, 3) PROCESSOS DEDESPESAS NÃO AUTUADOS PELA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE; 4) NÃO APRESENTAÇÃO DE PROCESSOSLICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.





Assunto: DECLÍNIO DE DECLÍNIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAGESTÃO DO PREFEITO DE ATALAIA/AL: 1) ATRASOS NAREMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS; 2)CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES; 3) VIOLAÇÃOÀ ISONOMIA SALARIAL DOS SERVIDORES; 4) AUSÊNCIA DEREPASSE DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOSCONSIGNADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.



MARCELO JATOBA LOBO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS: MÉDICA DO PROGRAMA¿SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.LOTAÇÃO EM DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COMCARGA HORÁRIA ACIMA DE 40 HORAS SEMANAIS.


ARAPIRACA/S IPANEMParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉDA TAPERA, ARAPIRACA E PÃO DE AÇÚCAR/AL. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS.CONTRATOS CELEBRADOS COM O CENFAP (CENTRO DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL SANTA MARIA MADALENA).




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃODE CONTAS DE RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMADINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), REPASSADOS PELOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(FNDE).


Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. REPRESENTAÇÃOGENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE PRÁTICA



THIAGO CUNHA DE ALMEIDA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. UNIFAP E MUNICÍPIO DE BOCAINA-SP.POSSÍVEL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOSPÚBLICOS. CARGO DE TÉCNICO DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DA UNIFAP E CARGO DE ASSISTENTE

EXERCIDO NA PREFEITURA DE BOCAINA.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUE¿RITO CIVIL.MUNICÍPIO DE Manaus. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -CONCORRE¿NCIA No 26/2010. IMPLANTAC¿A¿O DOPARQUE LINEAR E CORREDOR ECOLO¿GICO DO MINDUPROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA DE MANAUS ¿ SEMINF. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CERTAME.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DOMARANHÃO (CODOMAR) E A EMPRESA ESTALEIRO RIOAMAZONAS LTDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PORTOSEM HUMAITÁ/AM.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL(DNPM). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃODE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA (PLG) EM ÁREASITUADA NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ARACÁ.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. MUNICÍPIO DEITACOATIARA-AM. EX-PREFEITO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOFNDE. CONVÊNIO Nº 657965/2009 FIRMADO COM OMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR. POSSÍVELOMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.



ALEXANDRE JABUR


Assunto: INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO A PARTIR DE DIVERSASRECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AUMENTOSSALARIAIS NO ÂMBITO DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A. SUPOSTA DISSONÂNCIA ENTRE PORTARIA EPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA.


Procurador Oficiante:Pedido de vista: Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA CUMUALAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PROFESSORA DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS.



FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM

LICITATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DO COMANDO DAAERONÁUTICA DE MANAUS, ENVOLVENDO A EMPRESA S FK MACIEL, NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOSPOR PREÇO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO. NÃOCOMPROVAÇÃO.


TABATINGA-AMParte(s):Procurador Oficiante:

PABLO LUZ DE BELTRAND


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO DESFALQUEOCORRIDO EM NUMERÁRIO DE COFRE DA AGÊNCIA DOSCORREIOS EM JUTAÍ/AM, PELO ENTÃO GERENTE.



WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. OPERAÇÃO PLANETA.TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. VAZAMENTO DEINFORMAÇÕES SIGILOSAS, O QUE RESULTOU NA FUGA DOMENTOR DO ESQUEMA. SUPOSTA PRATICA DO CRIME DEVIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (ART. 325 CP).





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA.POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DAEMPRESA CONSTRUTORA DAMIANI LTDA.




Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D¿ÁVILA/BA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESASPARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ¿DIAS D¿ÁVILA EMADORAÇÃO¿ OCORRIDO NO MUNICÍPIO.


FORMOSO-BAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MUNICÍPIO DE PONTO NOVO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSREPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOSPROGRAMAS PEJA; PNATE; PDDE; PNATE E PDDE.


FORMOSO-BAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. MUNICÍPIO DEMIRANGABA-BA. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DEPRESTAR CONTAS DAS VERBAS DESTINADAS AOSPROGRAMAS PDDE/ 2008 E 2012; PDE/2012; PNATE/2011 E2012; E AO CONVÊNIO SIAFI Nº 663831.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DEVALENTE/BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NACOMPOSIÇÃO NUTRICIONAL DA MERENDA ESCOLAROFERTADA NA REDE PÚBLICA E POSSÍVELSUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS DE ALUGUÉIS DEPRÉDIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO.


BARREIRAS-BAParte(s):Procurador Oficiante:

JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CORIBE-BA. SUPOSTA APLICAÇÃO INDEVIDADOS VALORES DE PRECATÓRIOS QUE ALGUNSMUNICÍPIOS BAIANOS RECEBERAM POR FORÇA DEDIFERENÇAS PRETÉRITAS DE REPASSE DACOMPLEMENTAÇÃO FEDERAL DO FUNDEF.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE TANQUINHO-BA. FUNDEB. APURARSUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOSNOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2013. POSSÍVELDESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DA APLICAÇÃO DE60% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAIS.



ANDRE SAMPAIO VIANA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR. MUNICÍPIO DE ANAGÉ-BA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS DO PNAE,ESPECIFICAMENTE QUANTO AO FORNECIMENTO DEALIMENTAÇÃO INADEQUADA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO

762) Procedimento: 1.14.008.000028/2017-82Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JEQUIEParte(s):Procurador Oficiante:

LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA


Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. PREFEITURA DE IAÇU/BA. OMISSÃO NOPAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO



CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES


Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA CONDUTA DE MÉDICO QUE ESTARIA PRESTANDOSERVIÇOS ALHEIOS A SUA ESPECIALIDADE E COM CARGAHORÁRIA EXCESSIVA EM HOSPITAIS DOS MUNICÍPIOS DEIBITIARA/BA E BROTAS DE MACAÚBAS/BA.


EUNÁPOLIS - BAParte(s):


GABRIEL PIMENTA ALVES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS

DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO -FUNAI/EUNÁPOLIS/BA, NOS ANOS DE 1999 A 2003.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. FNDE.PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. CONTRATAÇÃO DEPARTICULAR PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS. POSSÍVELDESVIO DE RECURSOS DO FNDE E SUPOSTA PRÁTICA DEESTELIONATO EM FACE DE COMERCIANTES RESIDENTESNO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS:CARGO COMISSIONADO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL E OUTRO NO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIOÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DOCEARÁ (SEBRAE/CE), NO PERÍODO DE 2003 À 2006.PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCU045.677/2012-3 E 032.147/2011-2).





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEFORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DEMADALENA, CUSTEADOS COM RECURSOS DO FUNDEB,PRINCIPALMENTE PORQUE ALGUMAS EMPRESASFORNECEDORAS NÃO POSSUEM O SEGMENTOALIMENTÍCIO ENTRE AS SUAS ATIVIDADES DE MERCADO.


MARINA SELOS FERREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAAQUISIÇÃO DE MOTOLÂNCIAS VINCULADAS AO SERVIÇODE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, PORQUANTOTERIAM FICADO ESTOCADAS, SEM USO, ATÉ A AQUISIÇÃODOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A UTILIZAÇÃO DASMESMAS.


MARINA SELOS FERREIRA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. POSSÍVELDESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO(LEI Nº 12.527/2011) PELO SENADO FEDERAL.


MARCIA BRANDAO ZOLLINGER


Assunto: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LCGPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., PARA A REALIZAÇÃO DOPROJETO CULTURAL ¿DJANIRA¿.

771) Procedimento: 1.17.000.000087/2016-38Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - ESPIRITO SANTO/SERRAParte(s):


FLAVIO BHERING LEITE PRACA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS ÀESCOLA ARY PARREIRAS, POR MEIO DO PDDE/FNDE.


ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA MONITORAR AIMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MPF.


LINHARES-ESParte(s):Procurador Oficiante:

FABIO BRITO SANCHES


Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNO FECHAMENTO DOS TELECENTROS LOCALIZADOS NOBAIRRO DE ARAÇÁ E NO DISTRITO DE BEBEDOURO.


ITUMBIARA-GOParte(s):Procurador Oficiante:

ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE PANAMÁ/GO.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPOSTA OMISSÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

EM FORNECER AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NOESTADO DE GOIÁS DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AMÉDICO CUBANO, QUE ESTARIA SENDORESPONSABILIZADO POR SUPOSTAS VIOLAÇÕESSEXUAIS, MEDIANTE FRAUDE, PERPETRADOS CONTRAPACIENTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICO.


MAParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS/MA. PROGRAMA CAMINHODA ESCOLA. CONVÊNIO Nº 655772/2008. AQUISIÇÃO DEVEÍCULO DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.SUPOSTAS IRREGULARIDADES: A) ATRASO NADEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, NO VALORPRINCIPAL DE R$ 24,05 E; B) NÃO APLICAÇÃO DOSRECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO NO VALORPRINCIPAL DE R$ 852,89.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.REPRESENTAÇÃO FORMULADA EM FACE DOSSERVIDORES PÚBLICOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATOGROSSO, DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL ¿ BNDES, DO ESTADO DE MATO GROSSO E DAEMPRESA ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA.



VINICIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUE¿RITO CIVILPU¿BLICO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA SELEÇÃO DEBENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHACASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT.


MTParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT.EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOCONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA R.C TEMOTIO DOSSANTOS PARA AUXILIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE NO TRANSPORTE DE PACIENTES DA ZONA RURAL,TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO DOVEÍCULO.

780) Procedimento: 1.21.000.002289/2015-19Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO GROSSO DO SULParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO MINISTERIAL, QUETINHA POR OBJETIVO COLETAR INFORMAÇÕESRELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMASFEDERAIS BOLSA FAMÍLIA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.


NAVIRAÍ-MSParte(s):Procurador Oficiante:

EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. FISCALIZAÇÃO DOCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS.


PORA/BELA VISTAParte(s):Procurador Oficiante:

JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE CORONELSAPUCAIA/MS. SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA COM RECURSOS FEDERAIS EMIRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS.



TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PORPROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. DOCENTE DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E SÓCIO DEEMPRESAS PRIVADAS.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOREGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DEPROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINASGERAIS (UFMG). ACUMULAÇÃO COM OUTRAS ATIVIDADES.


ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG.



LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. POSSÍVEL CONCESSÃO IRREGULAR DEALVARÁ DE PESQUISA EM FAVOR DA EMPRESA VALE S/A.,POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DEPRODUÇÃO MINERAL ¿ DNPM.


VARGINHA-MGParte(s):Procurador Oficiante:

MARCELO JOSE FERREIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. ALEGADODESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

789) Procedimento: 1.22.009.000257/2015-53Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE GOV.

VALADARES-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FELIPE VALENTE SIMAN


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DODIVINO/MG. CONVÊNIO SIAFI Nº 754302. MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ATUAÇÃOPREVENTIVA.

790) Procedimento: 1.22.009.000270/2014-21Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE GOV.

VALADARES-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FELIPE VALENTE SIMAN


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIOS DE DIVINO DSALARANJEIRAS E GALILÉIA/MG. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOSORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO ¿ FNDE.




BRUNO JOSE SILVA NUNES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PREFEITURA MUNICIPALSÃO SEBASTIÃO DO ANTA/MG. SUPOSTAS




EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃODOMINGOS DO PRATA/MG E O MINISTÉRIO DO TURISMO.IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ¿FESTA DO PADROEIROEM SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO¿ POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO



Procurador Oficiante:Pedido de vista: Dr(a) RENATO BRILL DE GOES


794) Procedimento: 1.22.012.000179/2016-19Origem: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE

DIVINÓPOLIS-MGParte(s):Procurador Oficiante:

FREDERICO PELLUCCI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. FACULDADE PITÁGORAS ¿ CAMPUSDIVINÓPOLIS. SUPOSTA DEMORA NA EMISSÃO DEDECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE VÁRIOSALUNOS.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DECONSTAS DO REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.


RICARDO AUGUSTO NEGRINI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. SUPOSTA OMISSÃO NAPRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROSFEDERAIS E ESTADUAIS AO TCM NOS EXERCÍCIOS DE 2009E 2010.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIADO PARÁ/PA. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA¿ PDDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APRESENTADA.EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOPROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR, FINANCIADO PELO





Assunto: SECRETARIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DERECURSOS PÚBLICOS.


REDENÇÃO-PAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. TCU.ACÓRDÃO Nº 981/2013. TC Nº 016.160/2011-8. MUNICÍPIO DEREDENÇÃO/PA. EX-PREFEITO.


REDENÇÃO-PAParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DOFUNDEB NA ESCOLA EVA TOMÉ, ESPECIALMENTE QUANTOAO DESCUMPRIMENTO DA ATA DO CONSELHO ESCOLAR,QUE DELIBEROU PELA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO NA BIBLIOTECA E A FALTA DE REPASSEDE VERBA FEDERAL

PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.


REDENÇÃO-PAParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTASDE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO PNAE(2007). FATOS IMPUTADOS AO EX-PREFEITO.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOREGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DEPROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA.ACUMULAÇÃO COM AS ATIVIDADES DE MÉDICOCOOPERADO DA UNIMED.


GUARABIRA-PBParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MUNICÍPIO DE CASSERENGUE-PB. PROGRAMAURBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOSPRECÁRIOS. CONTRATO DE REPASSE Nº 0164091-41 (SIAFI508428) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADESREPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA CARTACONVITE Nº 011/2005. CONSTRUÇÃO DE 12 CASASPOPULARES.




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PRESIDENTE DO CONSELHOREGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ¿ CRECI ¿ DA 21ªREGIÃO (PARAÍBA). SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).



WERTON MAGALHAES COSTA


Assunto: DECLÍNIO DE DECLÍNIO. SUPOSTA FRAUDE EM PROCESSOLICITATÓRIO CONDUZIDO PELO DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA ¿ DER/PB, TENDOEM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO BASEADA EMINFORMAÇÕES INIDÔNEAS.

807) Procedimento: 1.24.000.001999/2012-69Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBAParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS: PROFESSORA DAUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E ADVOGADAAUTÔNOMA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO REGIME DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVA






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. APLICAÇÃO DERECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR ¿ PNAE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RURAL DOSFRUTICULTORES DO SÍTIO BUJARI ¿ ARFRUB, PARAFORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA CULTURAFAMILIAR, DA QUAL FAZEM PARTE AGENTES POLÍTICOSLOCAIS.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NO PROGRAMA NACIONAL DEMELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃOBÁSICA ¿ PMAQ-AB. MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB.SUPOSTA APLICAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS FEDERAIS





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE LAGOA DA ROÇA/PB.PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.SUPOSTO RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AESCOLA EMEIEF JOÃO BATISTA MENDES, MESMOESTANDO ABANDONADA E SEM FUNCIONAMENTO HÁ MAISDE DOIS ANOS.


MONTEIRO-PBParte(s):Procurador Oficiante:

BRUNO GALVAO PAIVA


Assunto: PROMOÇÃO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DEIMACULADA/PB. SUPOSTA SONEGAÇÃO DECONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RESPONSABILIDADEPOR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS


Assunto:REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO RANKINGNACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.IRREGULARIDADES. DOIS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS.


GROSSA-PRParte(s):


OSVALDO SOWEK JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DERECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A OBRAS DEREFORMA E MELHORIAS NO CENTRO DE EVENTOS DE





Assunto: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. PREFEITURA DE SALTO DOITACARÉ/PR. IRREGULARIDADES APONTADAS NOEXERCÍCIO DE 2006.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. CONVÊNIO FIRMADO ENTREA FUNASA E O MUNICÍPIO DE SALTO DO ITACARÉ/PR PARAIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA. SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS.


JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTODESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DEITAPISSUMA/PE, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE REPASSEN° 0266.505-19/2008. CUSTEIO NA UTILIZAÇÃO DE TRATOR.


S.AG./PALMAREParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E DECLÍNIO. INQUÉRITOCIVIL. MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE. POSSÍVELPRÁTICA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA,SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIOFINANCEIRO 2012.





Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA ACONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA



ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.ESTADO DE PERNAMBUCO. CONVÊNIOS Nº 563/2010, Nº

E Nº 555/2010 FIRMADOS COM O FUNDO NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA. COPA DO MUNDO DE 2014.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA¿ IBGE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAUNIDADE ESTADUAL DE PERNAMBUCO.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZDO CAPIBARIBE-PE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº 37/2007(SIAFI 603777) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE NATUREZAPERMANENTE PARA CASA DE PASSAGEM. PROGRAMA DEPROTEÇÃO BÁSICA. POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DELICITAÇÃO E FRUSTRAÇÃO DE COMPETITIVIDADE NOSPROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Nº 074/2008 E Nº 094/2008.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE JATAÚBA-PE. EX-PREFEITO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NASPRESTAÇÕES DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE





Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. INQUÉRITO CIVIL. PRESIDENTEDA CÂMARA DE VEREADORES DE CUMARU/PE.SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DECARNAUBEIRA DA PENHA/PE. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS DOPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.UNIDADE ESCOLAR EM ALDEIA INDÍGENA. EXERCÍCIO DE


GARANHUNS/ARCO VERParte(s):




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE. POSSÍVELINOBSERVÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMODAS RECEITAS COM FUNDEB. EXERCÍCIO DE 2009.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.AUDITORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIADO SUS - DENASUS. NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE

RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DASAÚDE AO MUNICÍPIO DE PALMEIRINHA/PE.


GARANHUNS/ARCO VERParte(s):




Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS: ENFERMEIRA NOHOSPITAL JESUS NAZARENO, NO MUNICÍPIO DECARUARU/PE, E COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA ÀSAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO O UNA/PE.




Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. TCE/PI. MUNICÍPIO DE BENEDITINOS/PI.SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DAEMPRESA NORTE SUL ALIMENTOS LTDA., CUJO SÓCIOMAJORITÁRIO FOI PROIBIDO DE CONTRATAR COM OPODER PÚBLICO.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE SANTAFILOMENA/PI. UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA DELFINASOBREIRA DE QUEIROZ. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA ¿ PDDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃOAPRESENTADA.


CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARAES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO/PI.AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESANORTE SUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, QUANDOESTAVA PROIBIDA, POR DECISÃO JUDICIAL, DECONTRATAR COM O PODER PÚBLICO.


TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA


Assunto:REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS: SERVIDOR OCUPANTE DOCARGO DE MÉDICO NOS MUNICÍPIOS DE BOA HORA/PI,CAMPO MAIOR/PI, BOQUEIRÃO/PI, CAXIAS/MA E NOHOSPITAL GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DETERESINA/PI.


ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PI. CONVÊNIOFIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA ACONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETOCONTRATADO.



MARCO AURELIO ALVES ADAO


Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE BELA VISTA DOPIAUÍ. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DESERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃODE SUPERVISOR DE ENSINO, O QUAL POSSUI APENAS OENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, NÃO OBSTANTE OREFERIDO CARGO EXIJA COMO REQUISITO PARA SEUEXERCÍCIO A FORMAÇÃO ESCOLAR EM NÍVEL SUPERIOR.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE BOCAÍNA/PI.CONVÊNIO Nº 37063690. MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SUPOSTA DISPENSAINDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN. POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA




ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN. CONTRATO DE REPASSE Nº

0221509-01 (SIAFI 593891) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOTURISMO. POSSÍVEL INEXECUÇÃO DA OBRA DEURBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DEGENIPABU/RN COM ABANDONO DE MATERIAL.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO DESVIO DERECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. TOMADA DEPREÇO Nº 001/2014, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DEUPANEMA/RN VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAUNIDADE MISTA DE SAÚDE ¿RAIMUNDO NONATOCÂNDIDO¿.

838) Procedimento: 1.29.000.002831/2015-37Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SULParte(s):Procurador Oficiante:



Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIOS SOB ATRIBUIÇÃO DAPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL.


DO SUL-RSParte(s):Procurador Oficiante:

FABIANO DE MORAES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS.SERVIDORES MUNICIPAIS E GESTORES PÚBLICOS.CONVÊNIO Nº 454/2006 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOTURISMO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO.

840) Procedimento: 1.29.009.000801/2015-14Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S.DO

LIVRAMENTO-RSParte(s):Procurador Oficiante:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA POR EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, CONSISTENTE NO PAGAMENTO EMDUPLICIDADE DE VALOR APROVADO NO FINANCIAMENTOHABITACIONAL nº 144440229921-6, NO ÂMBITO DASAGÊNCIAS QUARAÍ/RS E VILA FERNANDES/RS.

841) Procedimento: 1.29.012.000027/2012-31Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BENTO

GONCALVES-RSParte(s):Procurador Oficiante:

BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE GARIBALDI-RS. CONCESSIONÁRIA ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA. SUPOSTA CONSTRUÇÃOIRREGULAR NO BAIRRO SÃO JOSÉ. FAIXA DE DOMÍNIO DALINHA FERROVIÁRIA. BEM DA UNIÃO.


LAJEADO-RSParte(s):


Assunto: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. PREFEITURA DE MUÇUM/RS.IRREGULARIDADES APONTADAS NO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA PELO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034048, DACONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.


ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTO PAGAMENTOIRREGULAR DE DIÁRIAS A SARGENTO DA POLICIALMILITAR MOBILIZADO A SERVIÇO DA FORÇA NACIONAL DESEGURANÇA, MESMO TENDO SIDO PRESO EMFLAGRANTE. CONSTA QUE INICIALMENTE O MILITARPRESTOU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DEPOISTRABALHOU NORMALMENTE, INCLUSIVE COM O USO DEFARDA E ARMAMENTO DA FORÇA NACIONAL.


RESENDE-RJParte(s):


PAULO SERGIO FERREIRA FILHO


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. INSS. POSSÍVEL DIVULGAÇÃO DEINFORMAÇÕES PESSOAIS DE SEGURADO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ADVOGADOS. POSSÍVELVIOLAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES.

845) Procedimento: 1.30.009.000027/2016-01Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S

PEDRO DA ALDEIAParte(s):Procurador Oficiante:

LEANDRO BOTELHO ANTUNES


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DOSCONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A MARINHA DO BRASILE A EMPRESA RIOSENGE E SERVIÇOS LTDA, DECORRENTEDO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DETERCEIRIZADOS, BEM COMO NA CONCESSÃO DE FÉRIAS ENO REPASSE DE VALORES VINCULADOS AO FGTS.

846) Procedimento: 1.30.009.000187/2016-42Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S

PEDRO DA ALDEIAParte(s):Procurador Oficiante:

RODRIGO GOLIVIO PEREIRA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO.PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE. INADIMPLÊNCIA NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.






Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.





Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ.




LUCAS HORTA DE ALMEIDA


Assunto: PROMOÇÃO DE DECLÍNIO. INQUÉRITO CIVIL. APURAR A

REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA DO ANO DE 2012. RECURSOS DO FUNDEB.PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO EREPROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.

850) Procedimento: 1.30.012.000380/2008-14Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIROParte(s):Procurador Oficiante:

THIAGO LEMOS DE ANDRADE


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CAIXAECONÔMICA FEDERAL. SERVIDORES. POSSÍVELREALIZAÇÃO DE SAQUES FRAUDULENTOS MEDIANTESUBSTITUIÇÃO DE FICHAS DE ABERTURA E AUTÓGRAFOSDAS CONTAS DEBITADAS.



GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE PORTOVELHO/RO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NACONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO RONALDOARAGÃO.



JAIRO DA SILVA





MURILO RAFAEL CONSTANTINO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. MUNICÍPIO DE MINISTRO

ANDREAZZA/RO. CONTRATO DE REPASSE Nº 336.608-47/2010 (SICONV 747037). MINISTÉRIO DO TURISMO.SUPOSTAS IRREGULARIDADES.


VILHENA-ROParte(s):


JOSE MARIO DO CARMO PINTO


Assunto: PROMOC¿A¿O DE ARQUIVAMENTO. INQUE¿RITO CIVILPÚBLICO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO A¿MBITO DOINSTITUTO FEDERAL DE RONDO¿NIA-IFRO, CAMPUS DECOLORADO DO OESTE/RO.


RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES


Assunto: DECLÍNIO DE DECLÍNIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNAS CONTRATAÇÕES DA EMPRESA CARBOXI INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE GASES LTDA PARA FORNECIMENTO DEGASES MEDICINAIS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADODE RORAIMA (PROCESSOS N°S 020601.000856/15-00 E020601.001441/15-90).


RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTA ACUMULAÇÃOILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS.


ERICO GOMES DE SOUZA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. POSSÍVEL

NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOSREPASSADOS PELO FNDE PARA O CUSTEIO DOPROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.





Assunto: SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ACPNº 2000.72.00.004772-2 AJUIZADA PELO MPF. ELABORADOTERMO DE ACORDO JUDICIAL.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPOSTAS IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DA ILHA DOFRANCÊS, EM FLORIANÓPOLIS/SC, POR EMPRESA COMPENDÊNCIA DE DÉBITO COM A UNIÃO.


CRICIUMA-SCParte(s):Procurador Oficiante:

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA


Assunto: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. POSSÍVEIS IRREGULARIDADESNA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA.


TUBARAO/LAGUNAParte(s):Procurador Oficiante:

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRASDE DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL. CONSÓRCIOBLOKOS/ARAGUAIS/EMPARSANCO.


CAÇADOR-SCParte(s):Procurador Oficiante:

DANIEL LUIS DALBERTO


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA COMPRA DE UM TV, PELOMUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC., CONSTATADA PELA CGU.

863) Procedimento: 1.33.012.000072/2016-97Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S.

MIGUEL DO OESTEParte(s):Procurador Oficiante:

CAMILA BORTOLOTTI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. APURAR SUPOSTOS ATRASOS NASOBRAS REALIZADAS NA ADUANA DE CARGAS DE DIONÍSIOCERQUEIRA-SC.

864) Procedimento: 1.33.015.000056/2015-93Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE MAFRA-

SCParte(s):


RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO ¿ SC. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOSRECURSOS DESTINADOS AO PNATE, NO EXERCÍCIO DE2010. NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPROBIDADE OU CRIME.

865) Procedimento: 1.34.001.003602/2011-36Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. CGU.RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 192642/2007. CONVÊNIONº 01.05.0437.00 (SIAFI Nº 524721) FIRMADO ENTRE AUNIÃO, POR MEIO DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E

PROJETOS ¿ FINEP, E A FUNDAÇÃO BUTANTAN. APOIAR ODESENVOLVIMENTO DO PROJETO ¿PRODUÇÃO EDISSEMINAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS DE ENSINO EMCIÊNCIAS¿. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS.

866) Procedimento: 1.34.001.004097/2014-90Origem: PRR/3ª REGIÃO - SÃO PAULOParte(s):Procurador Oficiante:Relator(a): Dr(a) RENATO BRILL DE GOES

Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL.SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOPRONATEC, NO ÂMBITO DA FACULDADE SUMARÉ.ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO, EM DECORRÊNCIADE REGISTRO IRREGULAR DA FREQUÊNCIA DE ALUNOS.



KLEBER MARCEL UEMURA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DAQUALIDADE E FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E ASECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHODO ESTADO DE SÃO PAULO (SERT), VISANDO A FIXAÇÃODE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA MÚTUA PARA AEXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES À QUALIFICAÇÃOSOCIAL E PROFISSIONAL. SUPOSTA IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO.



KLEBER MARCEL UEMURA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS E NA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ¿ SAMU/SP.


RIBEIRAO PRETO-SPParte(s):Procurador Oficiante:

DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA


Assunto: MUNICÍPIO DE PONTAL/SP. POSSÍVEL FRAUDE ÀLICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEENFERMAGEM E POSSÍVEIS REPASSES EXCESSIVOS ÀSANTA CASA DO MUNICÍPIO.


SANTOS-SPParte(s):


JULIANA MENDES DAUN FONSECA


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVIL. INSS.CHEFE DE SERVIÇO OPERACIONAL DE GESTÃO DEPESSOAS EM SANTOS-SP. POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE.





Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILPÚBLICO. MUNICÍPIO DE ADOLFO/SP. TOMADA DE PREÇOSPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DEOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSASRUAS DO MUNICÍPIO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOTADAMENTE NO QUE SEREFERE À EVENTUAL INIDONEIDADE DO ATESTADO DECAPACIDADE TÉCNICA APRESENTADO PELA EMPRESAVENCEDORA.















Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. PROJETO ¿RANKINGNACIONAL DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA¿.FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 (LEIDE ACESSO À INFORMAÇÃO). ADEQUAÇÃO DO PORTAL DATRANSPARÊNCIA. MUNICÍPIO DE SARAPUÍ/SP.


CARLOS-SPParte(s):


RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI


Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO CIVILINSTAURADO. MUNICÍPIO DE DESCALVADO/SP. SUPOSTODESCUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29/2000, NOS ANOS DE 2000 A 2002.





Assunto: MUNICÍPIO DE SARUTAÍA/SP. NOTÍCIA DE QUE A PISCINAPÚBLICA DO MUNICÍPIO, CONSTRUÍDA EM 2011, NUNCA FOIABERTA AO PÚBLICO, BEM COMO ENCONTRA-SEABANDONADA.






Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO. SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NACONTRATAÇÃO PELO DNIT DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOSNA ÁREA ADMINISTRATIVA.



ERON FREIRE DOS SANTOS


Assunto: REVISÃO DE ARQUIVAMENTO. CONVÊNIO Nº 4372/2005,FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO E UNIÃO,PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIALPERMANENTE, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DESAÚDE.

· MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE A CORRUPÇÃO...

Documents

Transcript of · MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE A CORRUPÇÃO...