· Manuale di diritto industriale / Adriano Vanzetti, Vincenzo di Cataldo. - 6ª ed. - Milano :...

Boletim de Divulgação – Janeiro de 2011 ________________________________________________________________________________________

MONOGRAFIAS

ENCICLOPÉDIAS E DICIONÁRIOS JURÍDICOS

30297. ROCHA, Mário de Melo Dicionário de direito do ambiente / Mário de Melo Rocha, Vicente Falcão e Cunha. - Alfragide : Texto, 2010. - 213 p. ISBN 978-972-47-4275-5 (brochado) A2- 79 (UNLFD) - 18498

PENSAMENTO POLÍTICO

30263. GUEDES, Armando Marques Controlos remotos : dimensões externas da segurança interna em Portugal / Armando Marques Guedes, Luís Elias. - Coimbra : Almedima, 2011. - 441 p. ISBN 978-972-40-4357-9 (brochado) C1-363 (UNLFD) - 18479

DIREITO ADMINISTRATIVO

30141. HERMANY, Ricardo Empoderamento social local / org. Ricardo Hermany. - Santa Cruz do Sul : Editora IPR, 2011. - 434 p. ISBN 978-85-7770-092-9 (brochado) DA1-604 (UNLFD) - 18434

30170. CASSAGNE, Juan Carlos El principio de legalidad y el control judicial de la discrecionalidad administrativa / Juan Carlos Cassagne ; pról. Jesús González Pérez. - Buenos Aires : Marcial Pons, 2009. - 239 p. ISBN 978-989-24941-1-7 (encadernado) DA1-605 (UNLFD) - 18444

30168. PONDERACIÓN Y DERECHO ADMINISTRATIVO Ponderación y derecho administrativo / coord. Luis Ortega, Susana de la Sierra. - Madrid : Marcial Pons, 2009. - 190 p. ISBN 978-84-9768-675-4 (brochado) DA1-606 (UNLFD) - 18445

30351. L'ÉTAT ACTUEL ET LES PERSPECTIVES DU DROIT ADMINISTRATIF EUROPÉEN L'État actuel et les perspectives du droit administratif européen / sous la dir. Jürgen Schwarze. - Bruxelles : Bruylant, 2010. - 364 p. - (Droit administratif) ISBN 978-2-8027-2772-9 (brochado) DA1-607 (UNLFD) - 18519

30350. VAUTROT-SCHWARZ, Charles La qualification juridique en droit administratif / Charles Vautrot-Schwarz ; préf. Didier Truchet. - Paris : L.G.D.J., 2009. - 685 p. - (Bibliothèque de droit public ; 263) ISBN 978-2-275-03503-1 (brochado) DA1-608 (UNLFD) - 18520

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30171. PAGLIARI, Giorgio Corso di diritto urbanistico / Giorgio Pagliari. - 4ª ed. - Milano : Giuffrè Editore, 2010. - 937 p. ISBN 88-14-153599-0 (brochado) DA4- 81 (UNLFD) - 18446

DIREITO DO URBANISMO

30300. O NOVO REGIME DA REABILITAÇÃO URBANA O novo regime da reabilitação urbana / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Almedina, 2010. - 207 p. ISBN 978-972-40-4287-9 (brochado) DA4- 82 (UNLFD) - 18499

DIREITO DO AMBIENTE

30151. BIOCOMBUSTÍVEIS Biocombustíveis : fonte de energia sustentável? : considerações jurídicas, ténicas e éticas / org. Heline Sivini Ferreira, José Rubens Morato Leite. - São Paulo : Saraiva, 2010. - 313 p. ISBN 978-85-02-09261-7 (brochado) : oferta DB1-122 (UNLFD) - 18436

30186. GOMES, Carla Amado Direito e biodiversidade / Carla Amado Gomes. - Curitiba : Juruá Editora, 2010. - 230 p. ISBN 978-85-362-3185-5 (brochado) DB1-123 (UNLFD) - 18449

DIREITO CONSTITUCIONAL

30366. MAURER, Hartmut Staatsrecht I / Hartmut Maurer. - 6. aufl. - München : C. H. Beck, 2010. - XXXVII, 784 p. - (Grundrisse des rechts) ISBN 978-3-406-59528-8 (brochado)

DC1-189.A (UNLFD) - 18525

30323. GOMES, Carla Amado A condição de imigrante : uma análise de direito constitucional e de direito administrativo / Carla Amado Gomes, Anabela Costa Leão. - Coimbra : Almedina, 2010. - 96p. ISBN 978-972-40-4289-3 (brochado) DC1-670 (UNLFD) - 18510

DIREITOS FUNDAMENTAIS

30173. ANUARIO DE ACCIÓN HUMANITARIA Y DERECHOS HUMANOS Anuario de acción humanitaria y derechos humanos : 2009 = Yearbook on humanitarian action and human rights: 2009. - Deusto : Universidad de Deusto, 2009. - 156 p. ; 23 cm DC2-146.A (UNLFD) - 18448

DIREITOS HUMAMOS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

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30319. EUROPEAN YEARBOOK ON HUMAN RIGHTS 2009 European yearbook on human rights 2009 / ed. by Wolfgang Benedek... [et al.]. - Antwerp : EAP, 2009. - 302 p. ISBN 978-3-7083-0617-9 (brochado) DC8- 26 (UNLFD) - 18502

DIREITO DA CONCORRÊNCIA 30195. WHISH, Richard Competition law / Richard Whish. - 6th ed. - Oxford : Oxford University Press, 2009. - LXXX, 1006 p. ISBN 978-0-19-928938-7 (brochado) DE2- 40.A(I) (UNLFD) - 18451 DE2- 40.A(II) (UNLFD) - 18452

30275. GOMES, José Luís Caramelo Lições de direito da concorrência / José Luís Caramelo Gomes ; pref. José Luís da Cruz Vilaça. - Coimbra : Almedina, 2010. - 258 p. ISBN 978-972-40-4354-8 (brochado) DE2- 80 (UNLFD) - 18484

DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS

30295. MORENO, Carlos Como o Estado gasta o nosso dinheiro / Carlos Moreno. - Alfragide : Caderno, 2010. - 190 p. ISBN 978-989-23-1050-3 (brochado) DF1-102 (UNLFD) - 18497

DIREITOS AFRICANOS

30211. SANCHES, J. L. Saldanha Manual de direito fiscal angolano / J. L. Saldanha Sanches, João Taborda da Gama ; Filipe Falcão Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 517 p. ISBN 978-972-32-1832-9 (brochado) DG2-140 (UNLFD) - 18461

DIREITO COMUNITÁRIO

30169. NIETO GARRIDO, Eva Derecho administrativo europeo en el Tratado de Lisboa / Eva Nieto Garrido, Isaac Martín Delgado ; prólogo Luis Ortega. - Madrid : Marcial Pons, 2010. - 286 p. ISBN 978-84-9768-771-3 (brochado) DH1-589 (UNLFD) - 18447

30241. EUROPÄISCHE METHODENLEHRE Europäische methodenlehre : handbuch für ausbildung und praxis / Karl Riesenhuber. - 2. aufl. - New York : De Gruyter, 2010. - LVI, 853 p. ISBN 978-3-89949-634-5 (brochado) DH1-590 (UNLFD) - 18468

30242. MACHADO, Jónatas E. M. Direito da União Europeia / Jónatas E. M. Machado. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 617 p. ISBN 978-972-32-1858-9 (brochado) DH1-591 (UNLFD) - 18469

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30247. DUARTE, Maria Luísa Tratado de Lisboa / Maria Luísa Duarte, Carlos Alberto Lopes. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2010. - 614 p. DH1-592 (UNLFD) - 18470

30321. LE TRAITÉ DE LISBONNE Le Traité de Lisbonne : reconfiguration ou déconstitutionnalisation de L'Union Européenne? / dir. E. Brosset... [et al.]. - Bruxelles : Bruylant, 2009. - 352 p. ISBN 978-2-8027-2709-5 (brochado) DH1-593 (UNLFD) - 18500

30320. PERSPECTIVES FOR EUROPEAN CONSUMER LAW Perspectives for european consumer law : towards a directive on consumer rights and beyond / ed. Hans Schulte-Nölke, Lubos Tichy. - Munich : European law publishers, 2010. - 183 p. ISBN 978-3-86653-878-8 DH1-594 (UNLFD) - 18501

30343. CAMPOS, João Mota de Manual de direito europeu / João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos. - 6ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 774 p. ISBN 978-972-32-1812-1 DH1-595(1) (UNLFD) - 18504 DH1-595(2) (UNLFD) - 18505

30327. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E TRANSNACIONALIDADE Direito da União Europeia e transnacionalidade : acção Jean Monnet / coord. Alessandra Silveira. - Lisboa : Quid Juris?, 2010. - 443 p. ISBN 978-972-724-533-8 (brochado)

DH1-596 (UNLFD) - 18509

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

30160. ÚBEDA-PORTUGUÉS, José Escribano Terrorismo, narcotráfico, blanqueo de capitales, trata de personas, tráfico ilícito de migrantes, tráfico ilícito de armas : lucha global contra la delincuencia organizada transnacional / José Escribano Úbeda-Portugués. - Calle San Benito : Vision Libros, 2009. - 352 p. ISBN 978-84-9869-704-9 (brochado) DI4-302 (UNLFD) - 18439

30194. ÚBEDA-PORTUGUÉS, José Escribano El terrorismo ante el derecho internacional público / José Escribano Úbeda-Portugués. - Madrid : Liber Factory, 2008. - 320 p. ISBN 978-84-9869-672-1 (brochado) DI4-303 (UNLFD) - 18450

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

30161. ÚBEDA-PORTUGUÉS, José Escribano Lecciones de relaciones internacionales / José Escribano Úbeda-Portugués. - Calle Magnolias : Aebius, 2010. - 361 p. - (Relaciones

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internacionales ; 1) ISBN 978-84-92927-44-9 (brochado) DL1- 64 (UNLFD) - 18440

30162. ÚBEDA-PORTUGUÉS, José Escribano Temas de instrumentos y regímenes de cooperación internacional / José Escribano Úbeda-Portugués. - Calle Magnolias : Aebius, 2010. - 214 p. - (Relaciones internacionales ; 2) ISBN 978-84-92927-43-2 (brochado) DL1- 65 (UNLFD) - 18441

DIREITO CIVIL

30153. GALANTE, Fátima Da tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial / Fátima Galante. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 224 p. - (Processos especiais) ISBN 978-972-724-506-2 (brochado) DN1-430 (UNLFD) - 18437

DIREITO DE AUTOR

30339. STOKES, Simon Digital copyright : law and practice / Simon Stokes. - 3nd ed. - Oxford : Hart Publishing, 2009. - 229 p. ISBN 978-1-84113-932-6 (brochado) DN4- 96.A (UNLFD) - 18515

DIREITO DA FAMÍLIA

30318. PEREIRA, Margarida Silva Memória e presente de direito da família / Margarida Silva Pereira, Rui Soares Pereira. - Lisboa : AAFDL, 2010. - 330 p. DN6-147 (UNLFD) - 18503

30324. E FORAM FELIZES PARA SEMPRE...? E foram felizes para sempre...? : uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio : actas do congresso de 23, 24, e 25 de Outubro de 2008 / Maria Clara Sottomayor, Maria Teresa Féria de Almeida. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 311 p. ISBN 978-972-32-1852-7 (brochado) DN6-148 (UNLFD) - 18508

DIREITO DO CONSUMO

30219. CARDOSO, Elionora Os serviços públicos essenciais : a sua problemática no ordenamento jurídico português / Elionora Cardoso. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 194 p. ISBN 978-972-32-1847-3 (brochado) DN8-104 (UNLFD) - 18459

30330. I DIRITTI DEI CONSUMATORI I diritti dei consumatori / Guido Alpa. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2009. - 2 vol. (428-788 p.) ISBN 978-88-348-8519-2 DN8-105(1) (UNLFD) - 18506 DN8-105(2) (UNLFD) - 18507

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DIREITO DAS SOCIEDADES

30292. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM COMENTÁRIO Código das sociedades comerciais em comentário : volume 1 (artigos 1º a 84º) / Alexandre Mota Pinto... [et al.] ; coord. Jorge M. Coutinho de Abreu. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1001 p. ISBN 978-972-40-4373-9 (encadernado) DO2-330 (UNLFD) - 18492

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

30338. FISHER, Matthew Fundamentals of patent law : interpretation and scope of protection / Matthew Fisher. - Oxford : Hart Publishing, 2007. - 425 p. ISBN 978-1-84113-692-9 (encadernado) DO3-137(CPIC) (UNLFD) - 18512

30337. LARGO GIL, Rita Las marcas colectivas y las marcas de garantía / Rita Largo Gil. - Cizur Menor : Thomson, 2006. - 350 p. ISBN 84-470-2507-1 (encadernado) DO3-138(CPIC) (UNLFD) - 18513

30334. VANZETTI, Adriano Manuale di diritto industriale / Adriano Vanzetti, Vincenzo di Cataldo. - 6ª ed. - Milano : Giuffrè Editore, 2009. - 661 p.

ISBN 88-14-14537-7 (encadernado) DO3-139(CPIC) (UNLFD) - 18514

30355. CARRIER, Michael A. Innovation for the 21st Century : harnessing the power of intellectual property and antitrust law / Michael A. Carrier. - Oxford : Oxford University Press, 2009. - 412 p. ISBN 978-0-19-534258-1 (brochado) DO3-140(CPIC) (UNLFD) - 18516

30356. GUILAYN, Albert Agustinoy Nombres de dominio : normativa internacional, communitaria y española comentada / Albert Agustinoy Guilayn. - Barcelona : Bosch, 2008. - 468 p. ISBN 978-84-9790-427-8 (encadernado) DO3-141(CPIC) (UNLFD) - 18517

30357. EMBRYONIC STEM CELL PATENTS Embryonic stem cell patents : european law and ethics / ed by Aurora Plomer, Paul Torremans. - Oxford : Oxford University Press, 2009. - 433 p. ISBN 978-0-19-954346-5 (encadernado) DO3-142(CPIC) (UNLFD) - 18518

DIREITO PENAL

30138. MATSINHE, Manuel Pequeno manual do arguido / Manuel Matsinhe. - Mem Martins : Nova Vaga Editora, 2010. - 85 p. ISBN 978-989-96127-4-7 (brochado)

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DP1-632 (UNLFD) - 18432

30213. ANDRADE, João da Costa Da unidade e pluralidade de crimes : doutrina geral e crimes tributários / João da Costa Andrade. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 391 p. ISBN 978-972-32-1850-3 (brochado) DP1-633 (UNLFD) - 18460

DIREITO PROCESSUAL PENAL

30240. VALENTE, Manuel Monteiro Guedes Processo penal / Manuel Monteiro Guedes Valente. - 3ª ed., rev. actual. e aum. - Coimbra : Almedina, 2010. - 638 p. ; 23 cm. - Tomo I: Modelos de processo penal. Princípios estruturantes do processo. Medidas cautelares e de polícia. Detenção; Meios de obtenção de prova ISBN 978-972-40-4207-7 (brochado) DP4- 93.A (UNLFD) - 18466

30260. ANDRADE, Maria Paula Gouveia Prática de direito processual penal : questões teóricas e hipóteses resolvidas / Maria Paula Gouveia Andrade. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 206 p. ISBN 978-972-724-528-4 (brochado) DP4-164 (UNLFD) - 18478

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

30257. MACHADO, António Montalvão O novo processo civil / António Montalvão Machado, Paulo Pimenta. - 12.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 304 p. ; 23 cm ISBN 978-972-40-4422-4 (brochado) DR1-227.G (UNLFD) - 18475

30296. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA As recentes reformas na acção executiva e nos recursos / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 371 p. ISBN 978-972-32-1880-0 (brochado) DR1-349 (UNLFD) - 18495

DIREITO DA SAÚDE E DA BIOÉTICA

30252. FREMGEN, Bonnie F. Medical law and ethics / Bonne F. Fremgen. - 3rd. ed. - New Jersey : Pearson Education, 2009. - 361 p. ISBN 978-0-13-512904-3 (brochado) DS2-185 (UNLFD) - 18471

30254. JACKSON, Emily Medical law : text, cases, and materials / Emily Jackson. - Oxford : Oxford University Press, 2010. - 972 p. ISBN 978-0-19-955192-7 (brochado)

DS2-186 (UNLFD) - 18472

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DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL

30221. LOUREIRO, João Carlos Adeus ao estado social? : a segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos "direitos adquiridos" / João Carlos Loureiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 309 p. ISBN 978-972-32-1860-2 (brochado)

DS3- 91 (UNLFD) - 18458

30290. CABRAL, Nazaré da Costa Contribuições para a segurança social : natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza / Nazaré da Costa Cabral. - Coimbra : Almedina, 2010. - 253 p. - (Cadernos IDEFF ; 12) ISBN 978-972-40-4376-0 (brochado) DS3- 92 (UNLFD) - 18489

DIREITO DO TRABALHO

30205. DERECHO DEL TRABAJO Derecho del trabajo / Antonio Martín Valverde, Fermín Rodríguez-Sañudo Gutiérrez, Joaquín García Murcia. - 19ª ed. - Madrid : Tecnos, 2010. - 1027 p. ISBN 978-84-309-5146-8 DS4-426 (UNLFD) - 18455

30288. CARDOSO, Miguel Lopes Os horários de trabalho móveis / Miguel Lopes Cardoso. - Vila Nova de Gaia : Calendário de

Letras, 2010. - 189 p. ISBN 978-972-8995-50-9 (brochado) DS4-427 (UNLFD) - 18490

30289. GERALDES, António Santos Abrantes Recursos no processo do trabalho : novo regime / António Santos Abrantes Geraldes. - Coimbra : Almedina, 2010. - 176 p. ISBN 978-972-40-4397-5 (brochado) DS4-428 (UNLFD) - 18491

DIREITO DO DESPORTO 30353. LOS DEPORTISTAS PROFESIONALES Los deportistas profesionales : estudio de su régimen jurídico laboral y de seguridad social / dir. José Luis Monereo Pérez, Miguel Cardenal Carro. - Granada : Comares, 2010. - 698 p. - (Trabajo y seguridad social) ISBN 978-84-9836-583-2 (brochado) DS5- 93 (UNLFD) - 18521

DIREITO FISCAL 30139. ESPANHA, João Impostos : IMT, IMI, Imposto de selo / João Espanha. - Coimbra : Almedina, 2010. - 98 p. ISBN 978-972-40-4097-4 (brochado) DT1-332 (UNLFD) - 18431

30217. PIRES, José Maria Fernandes Lições de impostos sobre o património e do selo

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/ José Maria Fernandes Pires. - Coimbra : Almedina, 2010. - 506 p. ISBN 978-972-40-4371-5 DT1-333 (UNLFD) - 18456

30215. MATOS, Pedro Vidal O princípio inquisitório no procedimento tributário / Pedro Vidal Matos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 159 p. ISBN 978-972-32-1848-0 (brochado) DT1-334 (UNLFD) - 18457

30274. MANSO, Luís Duarte Direito fiscal : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Batista Manso, Leandro Caldas Esteves. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 237 p- ISBN 978-972-724-535-2 (brochado) DT1-335 (UNLFD) - 18483

GESTÃO DE EMPRESAS

30298. GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS Gestão de organizações sem fins lucrativos : o desafio da inovação social / coord. Carlos Azevedo, Raquel Campos Franco, João Wengorovius Meneses. - Porto : Vidaimobiliária, 2010. - 477 p. ISBN 978-989-841-02-1 (brochado) DT4- 15 (UNLFD) - 18496

ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO

30201. EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR DIOGO FREITAS DO AMARAL

Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1422 p. ISBN 978-972-40-4300-5 (encadernado) DV-108 (UNLFD) - 18453

30256. FESTSCHRIFT FÜR CLAUS-WILHELM CANARIS ZUM 70. GEBURTSTAG Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag. - Munchen : C.H. Beck, 2007. - 2 vol. (1532, 1480 p.) ISBN 978-3-406-56170-2 (encadernado) DV-109(1) (UNLFD) - 18473 DV-109(2) (UNLFD) - 18474

ECONOMIA INTERNACIONAL

30203. GONÇALVES, José Renato O euro e o futuro de Portugal e da União Europeia : estudo sobre o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial no contexto da União Monetária Europeia e da globalização / José Renato Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 910 p. ISBN 978-972-32-1849-7 (brochado) EF- 16 (UNLFD) - 18454

DIREITO ROMANO

30322. JUSTO, A. Santos Breviário de direito privado romano / A. Santos Justo. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 686 p. ISBN 978-972-32-1857-2 (brochado)

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H3- 45 (UNLFD) - 18511

HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

30163. CASTILHO, J. M. Tavares Os deputados da Assembleia Nacional : 1935-1974 / J. M. Tavares Castilho. - Alfragide : Texto Editores, 2009. - 334 p. + 1 CD-Rom. - (Parlamento) ISBN 978-972-47-3843-7 (encadernado) H5-130 (UNLFD) - 18442

30164. VICENTE FERRER NETO PAIVA Vicente Ferrer Neto Paiva : discursos parlamentares : 1839-1862 / introd., rec. e selec. A. Dias Oliveira. - Lisboa : Edições Afrontamento, 2003. - 433 p. ISBN 972-36-0651-8 (encadernado) H5-131 (UNLFD) - 18443

VÁRIA JURÍDICA

30140. RINO, Luís Miguel Fome de justiça : biografia e controvérsias de António Marinho e Pinto / Luís Miguel Rino. - Carnaxide : Objectiva, 2010. - 291 p. ISBN 978-989-672-051-3 (brochado) V1-230 (UNLFD) - 18433

VÁRIA

30158. CONFERÊNCIA PORTUGAL/UNIÃO EUROPEIA E OS EUA Conferência Portugal/União Europeia e os EUA : novas perspectivas económicas num contexto de globalização / org. Eduardo Paz Ferreira, Doug Rosenthal, Luís Silva Morais. - Coimbra : Almedina, 2010. - 729 p. - (Colóquios IDEFF ; 3) ISBN 978-972-40-4303-6 (brochado) V-182 (UNLFD) - 18438

REGISTOS E NOTARIADO

30293. FERREIRINHA, Fernando Neto A função notarial dos advogados : teoria e prática / Fernando Neto Ferreirinha, Zulmira Neto Lino da Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 368 p ISBN 978-972-40-4348-7 (brochado) V2- 53.A (UNLFD) - 18493

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

ESTRANGEIRAS ACADEMIA ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL Y DERECHO

DE AUTOR ACTUALIDAD JURÍDICA URÍA MENÉNDEZ AMERICAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW ANUARIO DE DERECHO EUROPEO ANUARIO DE DERECHO PENAL Y CIENCIAS

PENALES ANUARIO DE FILOSOFIA DEL DERECHO ANUARIO DE HISTORIA DEL DERECHO ESPAÑOL ANUARIO DE LA FACULTAD DE DERECHO

[UNIV. DE EXTREMADURA] ARAB LAW QUARTERLY ARBITRATION LAW MONTHLY ARCHIV DES ÖFFENTLICHEN RECHTS ARCHIV FÜR DIE CIVILISTISCHE PRAXIS ARCHIV FÜR RECHTS- UND

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CABO VERDE BULLETIN OF THE EUROPEAN UNION CADERNOS DIREITO CV CAHIERS DE DROIT EUROPÉEN COLUMBIA LAW REVIEW COMMON MARKET LAW REVIEW CONFLICT RESOLUTION QUARTERLY CORNELL LAW REVIEW DER STAAT DERECHO PRIVADO Y CONSTITUCIÓN DEREITO [UNIV. SANTIAGO DE COMPOSTELA] DIPLOMACIA DIREITO E CIDADANIA DIREITO: REVISTA DA FACULDADE MINEIRA

DE DIREITO DIRITTO AMMINISTRATIVO DIRITTO DELL’ INFORMAZIONE E DELL’

INFORMATICA DROIT ET SOCIÉTÉ DROITS EC TAX REVIEW ENVIRONMENTAL LAW AND MANAGEMENT ENVIRONMENTAL LIABILITY ESTUDOS JURÍDICOS [UNIVERSIDADE

SALGADO DE OLIVEIRA – BRASIL] EUROPÄISCHE GRUNDRECHTE ZEITSCHRIFT

EUROPEAN BUSINESS LAW REVIEW EUROPEAN COMPANY LAW EUROPEAN CONSTITUTIONAL LAW REVIEW EUROPEAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW EUROPEAN JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS EUROPEAN JOURNAL OF MIGRATION AND LAW EUROPEAN LAW JOURNAL EUROPEAN LAW REVIEW EUROPEAN REVIEW OF CONTRACT LAW (ERCL) A EUROPEAN REVIEW OF PRIVATE LAW EUROPEAN TAXATION FEMINIST LEGAL STUDIES FFORO ITALIANO FORO [FACULTAD DE DERECHO DE LA

UNIVERSIDAD COMPLUTENSE] GETTING THE DEAL THROUGHT GGRUR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ UND

URHEBERRECHT GRUR-INT = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ

UND URHEBERRECHT: INTERNATIONALER TEIL

GRUR- RR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ UND URHEBERRECHT: RECHTSPRECHUNGS-REPORT

GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE GOLTDAMMER’S ARCHIV FÜR STRAFRECHTS HARVARD HUMAN RIGHTS JOURNAL HHARVARD INTERNATIONAL LAW JOURNAL HARVARD LAW REVIEW B IBEROAMERICANA IINDICE PENALE INFORMATICA E DIRITTO

C INTERNATIONAL AND COMPARATIVE LAW QUARTERLY

INTERNATIONAL JOURNAL FOR THE SEMIOTICS OF LAW

INTERNATIONAL JOURNAL OF CONSTITUTIONAL LAW

INTERNATIONAL JOURNAL OF REFUGEE LAW D INTERNATIONAL JOURNAL OF THE SOCIOLOGY

OF LAW INTERNATIONAL REVIEW OF INTELLECTUAL

PROPERTY AND COMPETITION LAW INTERTAX JOURNAL OF CORPORATE LAW STUDIES JJOURNAL OF INTERNATIONAL LAW AND

POLITICS JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE [ESTADO DE

SANTA CATARINA –BRASIL] E JURISTISCHE SCHULUNG

JUSTIÇA E HISTÓRIA JURISTEN ZEITUNG LA LEY PENAL LLAW QUARTERLY REVIEW

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LECCIONES Y ENSAYOS LEGAL STUDIES LEIDEN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW MAASTRICHT JOURNAL OF EUROPEAN AND

COMPARATIVE LAW MODERN LAW REVIEW NEGOTIATION JOURNAL NOTÍCIA DO DIREITO BRASILEIRO OXFORD JOURNAL OF LEGAL STUDIES PHILOSOPHISCHE RUNDSCHAU PHILOSOPHY AND PUBLIC AFFAIRS POUVOIRS PRUDENTIA IURIS PUBLIC ADMINISTRATION REVIEW PUBLIC LAW PUNISHMENT AND SOCIETY QUADERNI COSTITUZIONALI QUAESTIO IURIS RABELS ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES

UND INTERNATIONALES PRIVATRECHT

RECHTSTHEORIE RECUEIL DE LA JURISPRUDENCE DE LA COUR

DE JUSTICE ET DU TRIBUNAL DE PREMIÈRE INSTANCE

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO REVISTA CEJ [CENTRO DE ESTUDOS

JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – BRASIL]

REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO REVISTA DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD AUSTRAL DE CHILE] REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD DE

PIURA – PERU] REVISTA DE DERECHO DE SOCIEDADES REVISTA DE DERECHO PRIVADO REVISTA DE DIREITO DA CIDADE REVISTA DE DIREITO DO ESTADO REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE

LA UNIVERSIDAD COMPLUTENSE REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE

MÉXICO REVISTA DE PREVIDÊNCIA REVISTA DIREITO GV – [ESCOLA DE DIREITO

DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS]

REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

REVISTA EPD: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO

ADMINISTRATIVO REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO

CONSTITUCIONAL

REVISTA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Z

REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE MADRID M

REVISTA JURÍDICA DE BUENOS AIRES REVISTA PENAL REVUE DE DROIT COMPARÉ REVUE DE DROIT INTERNATIONAL ET DE

DROIT COMPARÉ N

REVUE DE L’ARBITRAGE O REVUE DE SCIENCE CRIMINELLE ET DE DROIT

PÉNAL COMPARÉ REVUE DU DROIT PUBLIC PREVUE FRANÇAISE DE DROIT

CONSTITUTIONNEL REVUE GÉNÉRALE DE DROIT INTERNACIONAL

PUBLIC REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ REVUE INTERNATIONALE DE DROIT

ÉCONOMIQUE REVUE INTERNATIONALE DES SCIENCES

ADMINISTRATIVES Q

RIVISTA DI DIRITTO CIVILE RIVISTA DI DIRITTO ED ECONOMIA DELLO SPORT

R RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE RIVISTA INTERNAZIONALE DI FILOSOFIA DEL

DIRITTO RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA

PENALE RIVISTA ITALIANA DI SCIENZA POLITICA RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E

PROCEDURA CIVILE RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PENALE

DELL’ECONOMIA RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PUBBLICO ROMA E AMERICA. DIRITTO ROMANO COMUNE SCHWEIZERISCHE ZEITSCHRIFT FÜR

STRAFRECHT S

SCIENTIA IURIS [REVISTA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA]

SCIENZA E POLITICA SOCIAL AND LEGAL STUDIES SOCIETÁ E STORIA SOCIOLOGIA DEL DIRITTO SOOCHOW LAW JOURNAL SPURT: ZEITSCHRIFT FÜR SPORT UND RECHT STATUTE LAW REVIEW STUDIES ON WOMEN AND GENDER ABSTRACTS SWEET AND MAXWELL’S INTERNATIONAL

SPORTS LAW REVIEW TEORÍA & DERECHO TTHEORETICAL CRIMINOLOGY UNIFORM LAW REVIEW U YALE LAW REVIEW Y

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ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES OFFENTLICHEN RECHT UND VOLKERRECHT ZEITSCHRIFT FÜR DIE GESAMTE

STRAFRECHTSWISSENSCHAFT ZEITSCHRIFT FÜR

GEMEINSCHAFTSPRIVATRECHT ZEITSCHRIFT FÜR GESETZGEBUNG ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSSOZIOLOGIE ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSVERGLEICHUNG

INTERNATIONALES PRIVATRECHT UND EUROPARECHT

ZEITSCHRIFT FÜR SCHWEIZERISCHES RECHT ZEITSCHRIFT FÜR SOZIOLOGIE ZEITSCHRIFT FÜR VERGLEICHENDE

RECHTSWISSENSCHAFT ZEITSCHRIFT FÜR ZIVILPROZESS

Z

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS PORTUGUESAS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ACTUALIDADE JURÍDICA ANÁLISE SOCIAL BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE COIMBRA BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BOLETIM INFORMATIVO [CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA] CADERNOS DE BIOÉTICA CADERNOS DE CULTURA CADERNOS DE DIREITO PRIVADO CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA CADERNOS DE POLÍTICA SOCIAL CADERNOS DO MERCADO DE VALORES

MOBILIÁRIOS CEDOUA CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA :

ACÓRDÃOS DO STJ CULTURA DESPORTO E DIREITO O DIREITO DIREITO E JUSTIÇA DIREITO REGIONAL E LOCAL DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO ECONOMIA E PROSPECTIVA EDUCAÇÃO E DIREITO ELEIÇÕES ESTRATÉGIA ESTUDOS DE ECONOMIA EUROPA: NOVAS FRONTEIRAS EUROPEAN REVIEW OF ECONOMICS AND

FINANCE [CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ECONOMIA FINANCEIRA] - NOVA

FISCALIDADE FISCO FORUM IUSTITIAE GALILEU INFÂNCIA E JUVENTUDE INUAF STUDIA [INSTITUTO UNIVERSITÁRIO D. AFONSO III] JUR.NAL

JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO LUSÍADA. DIREITO LMAIA JURÍDICA

M

NAÇÃO E DEFESA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A NOTÍCIAS NNOVA CIDADANIA POLIS POLITEIA

P POLÍTICA INTERNACIONAL B PORTUGUESE ECONOMIC JOURNAL

PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES LABORAIS Q RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

[PROVEDOR DE JUSTIÇA] C R REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS REVISTA DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E JURÍDICAS REVISTA DA BANCA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE LISBOA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DO PORTO REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS REVISTA DA SEGURANÇA SOCIAL REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA REVISTA DO AMBIENTE REVISTA DO CEJ D REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS REVISTA FILOSÓFICA DE COIMBRA REVISTA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA

DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE

PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE E REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO

AMBIENTE REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO

CONSUMO SCIENTIA IVRIDICA SEGURANÇA E DEFESA

S SOCIEDADE E TRABALHO SUB JÚDICE F SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS DO STJ TEMAS DE INTEGRAÇÃO TEMAS PENITENCIÁRIOS G T THEMIS TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

I VIDA JUDICIÁRIA V

J

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EXEMPLARES RECEBIDOS 30358. ANÁLISE SOCIAL, VOL. 45, N.º 197 (2010) RP-001 (UNLFD)

30232. DIRITTO AMMINISTRATIVO, ANO 18, N.º 3 (2010) RE-163 (UNLFD)

30196. INDICE PENALE, A. 13, N.º 2 (2010) RE-102 (UNLFD)

30206. INDICE PENALE, A. 13, N.º 2 (2010) RE-102 (UNLFD)

30192. PUBLIC LAW, N.º 1 (2011) RE-021 (UNLFD)

30210. REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO ADMINISTRATIVO, N.º 148 (2010) RE-028 (UNLFD)

30214. REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO ADMINISTRATIVO, N.º 148 (2010) RE-028 (UNLFD)

30266. REVUE DU DROIT PUBLIC, T. 126, N.º 1 (2010) RE-017 (UNLFD)

30277. REVUE DU DROIT PUBLIC, T. 126, N.º 2 (2010)

RE-017 (UNLFD)



30344. SOCIAL AND LEGAL STUDIES, VOL. 19, N.º 4 (2010) RE-031 (UNLFD)

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ANALÍTICOS 30220. AHUMADA RAMOS, Francisco Javier de Delimitación del concepto de «organismo de derecho público-poder adjudicador» : Una propuesta de reforma del art. 1.9 de la Directiva 2004/18/CE / Francisco Javier de Ahumada Ramos In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 801-829 RE-028 (UNLFD)

30200. ALDROVANDI, Paolo D.LGS. 27.1.2010, N.39 e novità in materia di "reati dei revisori" : un primo sguardo d'insieme / Paolo Aldrovandi In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 563-578 RE-102 (UNLFD)

30214. ALEGRE ÁVILA, Juan Manuel Estatuto Marco y Estatuto Básico / Juan Manuel Alegre Ávila In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 727-740 RE-028 (UNLFD)

30209. AMARELLI, Giuseppe Riflessioni a margine del lavoro di vassalli sulla Formula di Radbruch nel ventennale della caduta del muro di Berlino / Giuseppe Amarelli In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 889-912 RE-102 (UNLFD)

30303. APOLLIS, Benoît La persistance du recours dans l' intérêt de la loi en matière administrative / Benoît Apollis In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1209-1234 RE-017 (UNLFD)

30344. ARTHURS, Harry The constitutionalization of employment relations : multiple models, pernicious problems / Harry Arthurs In: Social and Legal Studies. - London : Sage, 1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 403-422 RE-031 (UNLFD)

30266. AVRIL, Pierre Un nouveau droit parlementaire? / Pierre Avril In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 121-134 RE-017 (UNLFD)

30304. BAILLEUL, David La règle Nul ne peut invoquer sa propre turpitude en droit administratif / David Bailleul In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1235-1272 RE-017 (UNLFD)

30311. BAUDU, Aurélien L'incertaine renaissance parlementaire en matière budgétaire et financière / Aurélien Baudu In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . -

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T. 126, n.º 5 (2010). - p. 14231450 RE-017 (UNLFD)

30335. BAYRAM, Mehmet Hanifi La révision constitutionnelle turque : une réforme de la cour constitutionnelle sous influence conventionnelle / Mehmet Hanifi Bayram In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1789-1805 RE-017 (UNLFD)

30328. BENELBAZ, Clément Le redécoupage électoral sous la Vª République / Clément Benelbaz In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1661-1689 RE-017 (UNLFD)

30294. BETTIO, Nathalie Le «droit à l'enfant» nouveu droit de l'Homme? / Nathalie Bettio In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 473-504 RE-017 (UNLFD)

30270. BOMPARD, Thomas Éducation des enfants handicapés : droit-créance et carence de l'État / Thomas Bompard. - (à propos de l'arrêt du CE, 4.ª et 5.ª sous-sections réunies, 8 avril 2009, n.º 311434, Laruelle) In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 197-215

RE-017 (UNLFD)

30207. BONFIGLIOLI, Antonio Le immunità tra Convenzione Europea e diritto interno : natura giuridica e ratio politico-criminale dell'insindacabilità parlamentare nel dialogo tra le Corti / Antonio Bonfiglioli In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 699-748 RE-102 (UNLFD)

30305. BOT, Sophie L'aggiornamento du Conseil d'État : entre modernité et tradition / Sophie Bot In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1273-1303 RE-017 (UNLFD)

30329. BOUDON, Julien Sur le cumul des mandats : quelle originalité française? / Julien Boudon In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1691-1707 RE-017 (UNLFD)

30267. BOYEAU-JENECOURT, Alexia La révision constitutionnelle du 10 août 1926 relative à la caisse d'amortissement de la dette publique / Alexia Boyeau-Jenecourt In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 136-154 RE-017 (UNLFD)

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30283. BRACONNIER, Stéphane L'autonomie contrastée du contentieux des contrats publics d'affaires : réflexions sur l'ordonnance n.º 2009-515 du 7 mai 2009 relative aux procédures de recours applicables aux contrats de la commande publique / Stéphane Braconnier In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 327-348 RE-017 (UNLFD)

30261. BUGNON, Caroline La réforme de l'hôpital public / Caroline Bugnon In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 29-62 RE-017 (UNLFD)

30336. BURGORGUE-LARSEN, Laurence Chronique de jurisprudence européenne comparé (2009) / Laurence Burgorgue-Larsen In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1807-1842 RE-017 (UNLFD)

30310. CARTIER-MOLIN, Thibaud La portée du nouveau rôle législatif des commissions parlementaires / Thibaud Cartier-Molin. - (commentaire des deux premiers alinéas de l'article 42 de la Constitution) In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1399-1422

RE-017 (UNLFD)

30306. CAYLET, Sylvain Le rapporteur public ou le dépérissement du commissaire du gouvernement / Sylvain Caylet In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1305-1325 RE-017 (UNLFD)

30218. CHAMBÓ DE LA CRUZ, Miguel Ángel La reciente regulación del personal de control de acceso de determinados establecimientos de espectáculos y actividades recreativas / Miguel Ángel Chambó de la Cruz ; Fernando González Botija In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 767-799 RE-028 (UNLFD)

30363. CHORIANOPOULOS, Ioannis Uneven development and neo-corporatism in the Greek urban realm / Ioannis Chorianopoulos In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 739-756 RP-001 (UNLFD)

30359. CRESPO, José Luís The institutional dimension to urban governance and territorial management in the Lisbon metropolitan area / José Luís Crespo, João Cabral In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 639-662 RP-001 (UNLFD)

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30284. DÉCHAUX, Raphaël Les garanties constitutionnelles de l'autonomie financière locale à l´epreuve des concours financiers étatiques / Raphaël Déchaux In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 349-386 RE-017 (UNLFD)

30199. DEVOTO, Simone Medioli L'esercizio di un diritto : critica e rivalutazione dell'art. 51 C.P. / Simone Medioli Devoto In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 531-562 RE-102 (UNLFD)

30235. DINELLI, Federico La stagione dela residenza : analisi di un istituto giuridico in espansione / Federico Dinelli In: Diritto amministrativo. - Milano : Giuffrè Editore, 2008- . - Ano 18, n.º 3 (2010). - p. 639-708 RE-163 (UNLFD)

30316. DUCAMIN, Bernard Le Général de Gaulle et les congrégations religieuses : réflexions et témoignage sur le règlement d'un long conflit / Bernard Ducamin. - annexe 1 - Note B. Ducamin du 19 février 1968 à l'attention du Général de Gaulle (resumé). - annexe 2 - Note B. Ducamin du 1º avril 1968 sans destinataire mentionné (resumé). - annexe 3 - (copie du texte d'une note) Note à l'attention du Général de Gaulle In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1577-1595

RE-017 (UNLFD)

30271. ECKERT, Gabriel Délégations de service public et droit communautaire : une conciliation délicate / Gabriel Eckert In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 217-232 RE-017 (UNLFD)

30189. ELLIOTT, Mark Has the common law duty to give reasons como of age yet? / Mark Elliott In: Public Law. - London : Sweet and Maxwell, 1956- . - n.º 1 (2011). - p. 56-74 RE-021 (UNLFD)

30262. EPRON, Quentin Les contrats de subvention / Quentin Epron In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 63-89 RE-017 (UNLFD)

30216. ESCUIN PALOP, Vicente Escuin La suspensión del acto en vía administrativa / Vicente Escuin Palop In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 741-765 RE-028 (UNLFD)

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30314. FIGUEIREDO, Marcelo Évolutions récentes du constitutionnalisme brésilien / Marcelo Figueiredo In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1509-1535 RE-017 (UNLFD)

30325. FLAVIER, Hugo Le financement public des cultes en France et le principe de laïcité / Hugo Flavier In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1597-1615 RE-017 (UNLFD)

30317. FLAVIER, Hugo Le financement public des cultes en France et le principe de laïcité / Hugo Flavier In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1597-1615 RE-017 (UNLFD)

30222. FRACCHIA, Fabrizio La responsabilidad de la Administración Pública por emanación de acto ilegítimo en el sistema italiano : la cuestión de la culpa / Fabrizio Fracchia In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 831-850 RE-028 (UNLFD)

30331. GAHDOUN, Pierre-Yves Repenser la priorité de la QPC / Pierre-Yves Gahdoun

In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1709-1727 RE-017 (UNLFD)

30196. GAITO, Alfredo Il ruolo e la funzione del giudizio di legittimità : tra essere e dover essere / Alfredo Gaito In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 459-477 RE-102 (UNLFD)

30234. GALETTA, Diana-Urania Diritto ad una buona amministrazione e ruolo del nostro giudice amministrativo dopo l'entrata in vigore del Trattato di Lisbona / Diana-Urania Galetta In: Diritto amministrativo. - Milano : Giuffrè Editore, 2008- . - Ano 18, n.º 3 (2010). - p. 602-638 RE-163 (UNLFD)

30291. GAUDEMENT, Yves La prohibition de l'arrêt de règlement s'adresse-t-elle au juge administratif? : les leçons de histoire / Yves Gaudement In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1617-1634 RE-017 (UNLFD)

30281. GAUDEMET, Yves Pour une nouvelle théorie générale du droit des contrats administratifs : mesurer les difficultés d'une entreprise nécessaire / Yves Gaudemet In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 313-326

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RE-017 (UNLFD)

30315. GAUDIN, Hélène Jurisprudence communautaire et de la Cour de justice de l'Union européenne (2009) / Hélène Gaudin In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1537-1572 RE-017 (UNLFD)

30333. GAUDREAULT-DESBIENS, Jean-François Changer la société par le droit? : Les vingt-cinq ans du droit constitutionnel et l'égalité entre les sexes au Canada / Jean-François Gaudreault-Desbiens, Marie-Hélène Beaudoin In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1751-1787 RE-017 (UNLFD)

30360. GOVERNA, Francesca Competitiveness and cohesion : urban government and governance's strains of Italian cities / Francesca Governa In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 663-683 RP-001 (UNLFD)

30346. GUGGENHEIM, Michael The laws of foreign buildings : flat roofs and minarets / Michael Guggenheim In: Social and Legal Studies. - London : Sage, 1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 441-460 RE-031 (UNLFD)

30348. HARRISON, Karen Multi-disciplinary definitions and understandings of 'Paedophilia' / Karen Harrison, Rachel Manning, Kieran McCartan In: Social and Legal Studies. - London : Sage, 1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 481-496 RE-031 (UNLFD)

30190. HAYNE, K. M. Deference : an Australian perspective / K. M. Hayne In: Public Law. - London : Sweet and Maxwell, 1956- . - n.º 1 (2011). - p. 75-89 RE-021 (UNLFD)

30285. IDA, Yoko Vers une révision de la Constitution japonaise? / Yoko Ida In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 387-411 RE-017 (UNLFD)

30349. JACOB, Marie-Andrée Embryonic hopes : controversy, alliance, and reproductive entities in law and the social sciences / Marie-Andrée Jacob, Barbara Prainsack In: Social and Legal Studies. - London : Sage, 1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 497-517 RE-031 (UNLFD)

30345. KEENAN, Sarah Subversive property : reshaping malleable spaces of belonging / Sarah Keenan In: Social and Legal Studies. - London : Sage,

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1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 423-439 RE-031 (UNLFD)

30191. KNIGHT, C. J. S. Striking down legislation under bi-polar sovereignty / C. J. S. Knight In: Public Law. - London : Sweet and Maxwell, 1956- . - n.º 1 (2011). - p. 90-114 RE-021 (UNLFD)

30358. LEFÈVRE, Christian The improbable metropolis : decentralization, local democracy and metropolitan areas in the Western world / Christian Lefèvre In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 623-637 RP-001 (UNLFD)

30210. LEGUINA VILLA, Jesús La transición política y la Constitución de 1978 / Jesús Leguina Villa In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 689-700 RE-028 (UNLFD)

30326. LOPEZ, Mélanie Les politiques concordataires au lendemain de la Seconde Guerre mondiale : de Franco à Guy Mollet / Mélanie Lopez In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1635-1659 RE-017 (UNLFD)

30212. LÓPEZ RAMÓN, Fernando Sobre los inconvenientes del concepto unitario de los patrimonios de las administraciones públicas en la legislación española / Fernando López Ramón. - En homenaje al admirado y querido administrativista colombiano profesor Jaime Vidal Perdomo In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 701-725 RE-028 (UNLFD)

30312. MANSON, Stéphane De Pen er men à Strasbourg : le domaine public maritime français au miroir du droit européen des biens / Stéphane Manson. - (à propos de CEDH Grande Chambre, 29 mars 2010, Depall et Brosset c/ France) In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1451-1478 RE-017 (UNLFD)

30286. MANSON, Stéphane De la présidence des assemblées délibérantes par leur doyen d'age / Stéphane Manson In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 413-439 RE-017 (UNLFD)

30287. MBODJ, El Hadj La constitution de transition et la résolution des conflits en Afrique : l'exemple de la République démocratique du Congo / El Hadj Mbodj In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 441-471

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RE-017 (UNLFD)

30332. MILLET, François-Xavier Le dialogue des juges à l'épreuve de la QPC / François-Xavier Millet In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 6 (2010). - p. 1729-1750 RE-017 (UNLFD)

30197. MONTE, Elio Lo Una nuova figura criminosa : lo 'stalking' (art. 612-bis C.P.). Ovvero l'ennesimo, inutile, 'guazzabuglio normativo' / Elio Lo Monte In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 479-508 RE-102 (UNLFD)

30265. MOUTON, Stéphane À propos de la réforme portuaire : un nouveau visage pour les établissements publics / Stéphane Mouton. - Loi n.º 2008-660 du 4 juillet 2008 portant réforme portuaire (JO du 5 juillet 2008, n.º 156, pp. 10817-10821) In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 91-119 RE-017 (UNLFD)

30192. MURRAY, C. R. G. In the shadow of Lord Haw Haw : Guantánamo Bay, diplomatic protection and allegiance / C. R. G. Murray In: Public Law. - London : Sweet and Maxwell, 1956- . - n.º 1 (2011). - p. 115-138 RE-021 (UNLFD)

30361. NEL-LO, Oriel The challenges of urban renewal : ten lessons from the Catalan experience / Oriel Nel-lo In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 685-715 RP-001 (UNLFD)

30307. NGAMPIO-OBÉLÉ-BÉLÉ, Urbain Retour sur une procédure exceptionnelle et méconnue des administrés : l' autorisation reconnue au contribuable de plaider en lieu et place de sa collectivité territoriale / Urbain Ngampio-Obélé-Bélé In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1327-1344 RE-017 (UNLFD)

30299. PACTEAU, Bernard Léon Duguit à Bordeaux : un doyen dans sa ville / Bernard Pacteau In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 505-521 RE-017 (UNLFD)

30268. PACTET, Pierre Réflexions sur le droit constitutionnel et son enseignement / Pierre Pactet In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 155-169 RE-017 (UNLFD)

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30233. PAJNO, Alessandro Gli enti locali e gli strumenti di diritto privato / Alessandro Pajno In: Diritto amministrativo. - Milano : Giuffrè Editore, 2008- . - Ano 18, n.º 3 (2010). - p. 555-600 RE-163 (UNLFD)

30236. PAPPANO, Danilo L'emersione di un diritto amministrativo in Cina / Danilo Pappano In: Diritto amministrativo. - Milano : Giuffrè Editore, 2008- . - Ano 18, n.º 3 (2010). - p. 709-760 RE-163 (UNLFD)

30302. PAULIAT, Hélène Chronique de jurisprudence administrative 2009 / Hélène Pauliat In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 549-565 RE-017 (UNLFD)

30301. PINON, Stéphane Léon Duguit face à la doctrine constitutionnelle naissante / Stéphane Pinon In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 523-548 RE-017 (UNLFD)

30362. PINSON, Gilles The governance of French towns : from the centre-periphery scheme to urban regimes / Gilles Pinson In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de

Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 717-737 RP-001 (UNLFD)

30347. PRATT, Anna Between a hunch and a hard place : making suspicion reasonable at the canadian border / Anna Pratt In: Social and Legal Studies. - London : Sage, 1992- . - Vol. 19, n.º 4 (2010). - p. 461-480 RE-031 (UNLFD)

30258. PRÜM, André Les facultés de droit dans la réforme universitaire : la liberté académique / André Prüm ; Rusen Ergec In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 3-28 RE-017 (UNLFD)

30224. QUINTANA LÓPEZ, Tomás ¿Puede exigirse responsabilidad patrimonial por la actuación de los órganos constitucionales (y estatutarios)? : comentario a la Sentencia del Tribunal Supremo de 27 de noviembre de 2009 / Tomás Quintana López In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 879-891 RE-028 (UNLFD)

30202. RIELLO, Luigi Riflessioni in tema di limiti del consenso nel trattamento medico-chirurgico : il difficile equilibrio tra diritto alla salute, dovere di curare e diritto ad una vita (ed una morte) dignitosa / Luigi Riello

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In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 579-597 RE-102 (UNLFD)

30198. ROSA, Luca De Reato putativo e disvalore di intenzione / Luca De Rosa In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 509-530 RE-102 (UNLFD)

30277. ROUSSEAU, Dominique Chronique de jurisprudence constitutionnelle 2009 / Dominique Rousseau ; Pierre-Yves Gahdoun In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 261-300 RE-017 (UNLFD)

30278. ROUSSEAU, Dominique Les facultés de droit dans la réforme universitaire : les facultés de droit et la recherche juridique / Dominique Rousseau In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 2 (2010). - p. 307-312 RE-017 (UNLFD)

30272. ROUX, Jérôme La question prioritaire de constitutionnalité à la lumière de la décision du Conseil constitutionnel du 3 décembre 2009 / Jérôme Roux In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 233-259

RE-017 (UNLFD)

30204. SALCUNI, Giandomenico Riflessioni sul trattamento sanitario arbitrario e la parabola del consenso informato : lo stato dell'arte / Giandomenico Salcuni In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 599-633 RE-102 (UNLFD)

30208. SCALÌA, Valeria L'espulsione dello straniero alla prova degli obblighi internazionali di protezione dei diritti fondamentali / Valeria Scalìa In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 749-887 RE-102 (UNLFD)

30232. SCOGNAMIGLIO, Andreina Decisioni con impegni e tutela civile dei terzi / Andreina Scognamiglio In: Diritto amministrativo. - Milano : Giuffrè Editore, 2008- . - Ano 18, n.º 3 (2010). - p. 503-553 RE-163 (UNLFD)

30365. SEIXAS, João Urban governance in the South of Europe : cultural identities and global dilemmas / João Seixas, Abel Albet i Mas In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 771-787 RP-001 (UNLFD)

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30309. SIRINELLI, Jean La justiciabilité des études d'impact des projets de loi / Jean Sirinelli In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1367-1397 RE-017 (UNLFD)

30206. SORBELLO, Pietro Delega di funzioni e sicurezza sul lavoro : brevi considerazioni tra prescritta formalità ed imprescindibile effettività / Pietro Sorbello In: L'Indice Penale. - Padova : CEDAM, 1967- . - A. 13, n.º 2 (2010). - p. 635-661 RE-102 (UNLFD)

30223. TEJEDOR BIELSA, Julio Propiedad del suelo, obras de urbanización y excepción licitatoria : comentario a la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea de 25 de marzo de 2010 / Julio Tejedor Bielsa In: Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid : Civitas, [1973- ]. - n.º 148 (2010). - p. 853-877 RE-028 (UNLFD)

30313. TOKO, Patrick Wafeu Les forces créatrices du droit universitaire / Patrick Wafeu Toko In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1479-1508 RE-017 (UNLFD)

30308. TOULEMONDE, Bernard La fonction rectorale depuis 1945 : une

profonde transformation / Bernard Toulemonde In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 5 (2010). - p. 1345-1365 RE-017 (UNLFD)

30364. UZUN, Nil Urban governance in Istanbul / Nil Uzun In: Análise Social. - Lisboa : Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1963- . - Vol. 45, n.º 197 (2010). - p. 757-770 RP-001 (UNLFD)

30269. VON UNGERN-STERNBERG, Antje L'arrêt Lisbonne de la Cour constitutionnelle fédérale allemande : la fin de l'intégration européenne? / Antje Von Ungern-Sternberg In: Revue du Droit Public. - Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1945- . - T. 126, n.º 1 (2010). - p. 171-195 RE-017 (UNLFD)

30193. WILLIAMS, Alexander A fresh perspective on hybrid public authorities under the Human Rights Act : private contractors, rights-stripping and "chameleonic" horizontal effect / Alexander Williams In: Public Law. - London : Sweet and Maxwell, 1956- . - n.º 1 (2011). - p. 139-163 RE-021 (UNLFD)

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· Manuale di diritto industriale / Adriano Vanzetti, Vincenzo di Cataldo. - 6ª ed. - Milano :...

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