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Organizao poltica dos estados democrticos

A Cidadania e o Cidado

A histria da cidadania

O termo cidadania significa qualidade ou direito de cidado. O conceito

de cidadania, ligado participao poltica e s normas de conduta social,

remonta s civilizaes clssicas, da Grcia e Roma Antigas.

Na regio da Antiga Grcia, o territrio encontrava-se dividido em

cidades. Cada cidade, tambm chamada polis, tinha uma organizao poltica prpria, sendo as

cidades totalmente independentes umas das outras. As cidades funcionavam, portanto, de

forma semelhante a Estados soberanos. Nestas Cidades-Estado, a cidadania tinha um valor

extraordinrio, e o cidado participava activamente em todos os aspectos da vida na

comunidade. Porm, nem todos eram considerados iguais na antiga sociedade grega. Os

gregos faziam a distino entre o cidado e o sbdito, ambos habitantes da cidade mas

com direitos e deveres muito diferentes. Apenas os cidados gozavam de direitos como a

participao na vida poltica e a possibilidade de ser eleito para cargos pblicos. As mulheres,

os escravos e os estrangeiros no eram considerados cidados e, por isso, no possuam esses

direitos.

Na Roma Antiga, a cidadania desenvolveu-se principalmente ao nvel das leis. O estatuto

legal de cidadania, que atribua ao cidado um conjunto de privilgios, era concedido no s

aos habitantes da cidade de Roma, mas tambm aos indivduos que habitavam os territrios

conquistados pelo Imprio.

Mas foi com a Revoluo Francesa, no sculo XVIII, que se desenvolveu a cidadania

moderna. Os ideais desta Revoluo a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade iniciaram

uma mudana que viria a transformar o mundo ocidental.

Em 1948, a Organizao das Naes Unidas (ONU), adopta a Declarao Universal dos

Direitos Humanos. Defendendo direitos fundamentais como o reconhecimento da dignidade

humana, a liberdade, a igualdade, a justia e paz, a declarao dos direitos humanos

influenciou, e continua a influenciar, o contedo de muitas das legislaes nacionais (como o

caso da Constituio da Repblica Portuguesa) e internacionais (por exemplo, a Carta dos

Direitos Fundamentais da Unio Europeia).

Mas a luta pelos direitos no se esgotou com a declarao dos direitos humanos. Seguiram-

se-lhe outras lutas: a dos trabalhadores pelos direitos sociais; a das mulheres pela igualdade; a

da comunidade homossexual pela no discriminao; a luta global pela preservao do meio

ambiente, entre tantas outras.

A identidade

atravs da identidade que nos reconhecemos e somos reconhecidos pelos

outros. Caractersticas como o nome, sexo, naturalidade, filiao e impresso

digital, fazem parte da nossa identificao. No entanto, a identidade de cada

pessoa, no se resume a estes elementos, ela tambm produto da histria pessoal de cada

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um. Pois se tivssemos nascido noutro lugar ou noutro sculo, seramos com certeza pessoas

completamente diferentes. Isto acontece porque a identidade sempre uma construo

relacional. Resulta das trocas que ocorrem naquilo a que se chama o sistema de pertenas,

isto , o conjunto de pessoas e instituies com quem nos relacionamos, que so importantes

para ns e com os quais nos identificamos. atravs dos significados produzidos por estas

relaes que encontramos sentido para aquilo que somos. O direito identidade encontra-se

consagrado no artigo 26 da Constituio da Repblica Portuguesa: A todos so reconhecidos

os direitos identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, capacidade civil,

cidadania, ao bom nome e reputao, imagem, palavra, reserva da intimidade da vida

privada e familiar e proteco legal contra quaisquer formas de discriminao.

Nacionalidade A Nacionalidade o vnculo que se estabelece entre uma pessoa e um

determinado Estado. O reconhecimento, atribuio ou aquisio da

nacionalidade dependem de certas condies fixadas pelo Estado. No entanto,

no preciso ter-se nascido em Portugal ou ser-se filho de portugueses para se

ser Portugus, isto , para se ter nacionalidade portuguesa e representar Portugal. Por isso,

em Portugal, existe uma Lei da Nacionalidade que estabelece quem e quem pode ser

portugus. A lei existe desde 1981 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser alterada no sentido de

se tornar uma lei mais justa e menos discriminatria para os imigrantes que escolheram fazer

de Portugal o seu lar. A ltima alterao a esta lei foi feita em Abril de 2006.

Identidade, Nacionalidade e Cidadania

No podemos confundir os conceitos de identidade e de nacionalidade com o de cidadania.

Primeiro, porque independentemente da sua identidade individual ou colectiva, a cidadania

um direito de todos/as os/as cidados/s. Embora tal nos parea, hoje, aparentemente

inquestionvel, convm sublinhar que nem sempre foi assim, visto que, a privao do direito

de voto das mulheres um exemplo claro daquilo que foi, em Portugal, durante muitos anos,

uma limitao do exerccio da cidadania em funo da identidade. O nico motivo pelo qual as

mulheres no tinham o direito de votar era por serem mulheres. Segundo, se a

nacionalidade o vnculo que se estabelece entre um indivduo e um determinado Estado e a

cidadania a participao efectiva do indivduo na sociedade. Ento, nacionalidade e cidadania

so, portanto, dois conceitos distintos. Dado que segundo a Constituio, os estrangeiros ()

que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e esto sujeitos aos deveres do

cidado portugus. Neste sentido, a nacionalidade tem as mesmas fronteiras do territrio, ao

passo que a cidadania no. Por essa razo, possvel, por exemplo, falar-se de uma cidadania

europeia mas no de uma nacionalidade europeia.

Sugesto:

Consulte, na internet, a actual lei da nacionalidade (Lei Orgnica n. 2/2006 de 17 de

Abril) para ficar a saber quem tem direito nacionalidade portuguesa.

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Espaos de exerccio da Cidadania

No exerccio da nossa cidadania fundamental ter conhecimento de direitos e deveres, e

participar de forma informada, activa e responsvel na vida poltica e na sociedade. Os espaos

quotidianos onde podemos e devemos exercer a nossa cidadania so:

Estado

Municpio

Freguesia

Bairro

Trabalho

Famlia

Escolas

Curso

Instituies Sociais

Valores cvicos

Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto , ns no vivemos sozinhos,

vivemos em comunidade. Para que as pessoas se consigam entender e para que no

existam conflitos entre elas, necessrio que todos cumpram um conjunto de regras. Estas

regras vo permitir que todos possam viver da melhor forma e com o maior entendimento

entre todos.

Tornando-se deste modo, necessrio uma Formao Cvica de a tornar os/as cidados/s

mais responsveis, mais crticos/as, mais activos/as e participativos/as na comunidade em que

fazem parte. Isto permite-lhes conviver da melhor forma com os outros e assumir uma

responsabilidade cada vez maior pela vida em comum.

A formao cvica procura, ento, contribuir para que o/a

cidado/ sinta mais vontade de participar na sua comunidade e

para que sinta vontade de ser til aos outros. Serve tambm para

que consiga ter a fora de criticar aquilo que considera estar errado;

para que apoie a igualdade de oportunidades entre todas as

pessoas; para que tente sempre dar ateno aos grandes problemas do nosso tempo, como a

discriminao; a importncia maior que dada ao valor material (dinheiro) em vez dos valores

humanos (como a amizade, a solidariedade, por exemplo).

Assim, a sociedade em que vivemos ser tanto melhor, mais humana e mais justa, quanto

maior for a participao do/a cidado/. Quem no participa, seja por desinteresse, seja por

indiferena, nunca chega a perceber realmente o que viver em sociedade.

Os valores so ideais que orientam a nossa vida e influenciam as nossas escolhas,

determinando o que pensamos acerca do que bom ou mau. So ideais que norteiam as

nossas vidas levando-nos a realizar determinadas aces e a preferir determinadas coisas em

detrimento de outras. Os valores podem ento ser definidos como as razes ou motivos que

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justificam as nossas escolhas e aces: so os critrios que esto na base das nossas decises,

pois em nome de determinados valores que agimos. Apresentam-se como uma realidade a

alcanar, superior e desejvel.

Classificao de valores

Quais so os Valores Cvicos?

Os valores cvicos so um conjunto de caractersticas, comportamentos necessrios para

que exista uma cidadania responsvel, para que as pessoas participem realmente na

comunidade em que vivem. Estes valores baseiam-se no princpio de que, para que haja um

entendimento entre todos os cidados muito importante que estes respeitem os direitos e o

bem-estar de todas as pessoas. Estes valores podem ser:

Coragem ter coragem significa ter fora para defendermos as nossas ideias e

criticarmos o que consideramos estar errado. Sem coragem cvica, o/a cidado/ pode

ser mais influenciado pelos lderes de opinio (partidos polticos, por exemplo), pela

comunicao social e pelas pessoas que tm um maior poder na nossa sociedade.

Tolerncia a capacidade de aceitar posies e pontos de vista diferentes dos

nossos, desde que sejam baseadas no respeito pela dignidade humana. Isto significa

que devemos sempre respeitar as opinies dos outros, desde que estas respeitem os

direitos de todas as pessoas. Nem sempre fcil percebermos at que ponto podemos

ou no tolerar determinadas situaes.

sagrado profano

divino - demonaco

belo feio

harmonia - desarmonia

bem mal

justia injustia

igualdade - desigualdade

conhecimento erro

exacto aproximado

sade doena

fora - debilidade

caro barato

necessrio suprfluo

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Patriotismo ser patriota significa respeitar os princpios e os valores defendidos

pelo nosso pas. O patriotismo uma virtude fundamental de qualquer democracia e

que recusa atitudes de discriminao em relao a outras naes.

Compromisso a Democracia diz-nos que devemos colocar os interesses da

comunidade em primeiro lugar. Assim, a Cidadania deve preparar o/a cidado/ para

estabelecer compromissos com as outras pessoas, isto , para entrar em acordo com

os outros, de forma a que todos se sintam satisfeitos.

Legalidade a legalidade significa que a lei que regula o nosso comportamento, isto

, atravs de regras e normas que sabemos aquilo que ou no correcto fazer.

Enquanto cidados/s devemos respeitar essas leis, mesmo quando no concordamos

totalmente com elas, mas tambm devemos tentar mudar as leis que consideramos

injustas ou inadequadas.

Solidariedade a solidariedade significa preocuparmo-nos com o bem-estar dos

outros, ajudarmos os outros sempre que necessitem. Sem solidariedade no

conseguimos enfrentar os grandes problemas da nossa sociedade, especialmente

aqueles que se relacionam com os grupos mais desfavorecidos (como a pobreza, por

exemplo).

Participao sermos participativos significa dar ateno aos assuntos de interesse

pblico, isto , a todos os assuntos que afectam a sociedade em que vivemos.

Abertura a abertura em Democracia um dos princpios fundamentais e significa

ter a capacidade de aceitar opinies diferentes das nossas.

Transparncia ser transparente ser sempre verdadeiro, sincero, nas suas aces.

Atravs da transparncia ou honestidade possvel que as decises que so tomadas

em democracia sejam sempre feitas baseadas na sinceridade e no por interesses

escondidos que podem por em causa a vida em comunidade.

Pluralismo o pluralismo significa o respeito pela existncia de ideias diferentes das

nossas. Numa sociedade democrtica a partilha de ideias diferentes muito

importante.

Civilidade a vida em comunidade exige que as pessoas se comportem de forma a

respeitarem sempre os direitos dos outros. Viver de forma civilizada significa, por

exemplo, tentar resolver os problemas atravs do dilogo com os outros e no atravs

da fora e da ameaa; defender o nosso pas e respeitar aquilo que pertence aos

outros.

Podemos concluir que os valores so, independentemente, das diversas qualificaes que

sofrem, os fundamentos ticos e espirituais que constituem a conscincia humana, definem

princpios e propsitos, pautam condutas e garantem a sobrevivncia do mundo e da espcie

humana. Embora os valores sejam ingredientes bsicos de uma cultura, podem mudar de

acordo com a sociedade que os produzem.

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Direitos e liberdades fundamentais

A Declarao Universal dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos so direitos que se estendem a todos os

seres humanos, independentemente, da sua identidade ou

nacionalidade. So direitos que possumos pelo simples facto de

sermos pessoas. Os Direitos Humanos so inalienveis: isto significa

que nunca podem ser retirados.

A Declarao Universal dos Direitos Humanos foi adoptada, no

dia 10 de Dezembro de 1948, pela Organizao das Naes Unidas

(ONU). A Declarao um texto composto por um prembulo e 30

artigos, centrado nos princpios da dignidade e do valor da pessoa

humana, da liberdade e da igualdade entre homens e mulheres.

E quais so os Direitos Humanos?

Artigo 1. (Liberdade e igualdade de todos os seres humanos)

Artigo 2. (No discriminao)

Artigo 3. (Direito vida, liberdade e segurana pessoal)

Artigo 4. (Proibio de escravatura)

Artigo 5. (Proibio de torturado e tratamento degradante)

Artigo 6. (Direito personalidade jurdica)

Artigo 7. (Direito igualdade perante a lei)

Artigo 8. (Direito a recurso efectivo perante jurisdies nacionais)

Artigo 9. (Proibio de priso, deteno e exlio arbitrrios)

Artigo 10. (Direito a ser julgado em pblico num tribunal independente)

Artigo 11. (Direito a ser considerado inocente at prova em contrrio)

Artigo 12. (Direito vida privada, familiar e proteco da correspondncia)

Artigo 13. (Direito a circular livremente no pas e de sair e entrar em qualquer pas)

Artigo 14. (Direito de requerer e receber asilo)

Artigo 15. (Direito nacionalidade)

Artigo 16. (Direito de casar e de constituir famlia)

Artigo 17. (Direito propriedade)

Artigo 18. (Liberdade de pensamento, conscincia e religio)

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Artigo 19. (Liberdade de expresso, opinio e informao)

Artigo 20. (Liberdade de reunio e associao pacficas)

Artigo 21. (Direito de participar nos assuntos pblicos do seu pas e em eleies livres

atravs do voto secreto)

Artigo 22. (Direito segurana social)

Artigo 23. (Direito ao trabalho, a remunerao suficiente favorvel e a aderir a

sindicatos)

Artigo 24. (Direito ao repouso e ao lazer)

Artigo 25. (Direito a um nvel de vida adequado)

Artigo 26. (Direito educao)

Artigo 27. (Direito de participar na vida cultural da comunidade)

Artigo 28. (Direito a uma ordem social para a plena aplicao dos direitos aqui

enunciados)

Artigo 29. (Deveres dos indivduos para com a comunidade)

Artigo 30. (Nenhum indivduo ou Estado pode atentar contra os direitos e liberdades

acima mencionados)

E quais so os deveres?

Respeitar e considerar os seus semelhantes;

Servir a comunidade nacional, pondo ao seu servio as suas capacidades fsicas e

intelectuais;

Trabalhar na medida das suas possibilidades e capacidades;

Defender e promover a sade pblica;

Defender e conservar o ambiente;

Defender e conservar o bem pblico e comunitrio;

Contribuir para a defesa do Pais;

Cumprir com as obrigaes previstas na lei e de obedecer s ordens emanadas das

autoridades legtimas.

A violao dos Direitos Humanos

Existem em todo o mundo situaes em que os Direitos Humanos no so cumpridos. So

violaes dos Direitos Humanos e atingem milhares de pessoas todos os anos.

So exemplos de violaes de Direitos Humanos:

Guerras

Terrorismo

Genocdio

Pena de morte

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A Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia

Inspirada na Declarao Universal dos Direitos Humanos, a Carta dos

Direitos Fundamentais da Unio Europeia, assinada a 7 de Dezembro de

2000 em Nice, enuncia um conjunto de direitos, liberdades e princpios

reconhecidos a todos os cidados europeus e a todas as pessoas residentes

no territrio da Unio.

Estes Direitos encontram-se agrupados em seis grandes captulos:

1) Dignidade

Dignidade do ser humano

Direito vida

Direito integridade

Proibio da tortura

Proibio da escravido e do trabalho forado

2) Liberdades

Direito liberdade e segurana

Respeito pela vida privada e familiar

Liberdade de pensamento, de conscincia e de religio

Direito educao

Liberdade profissional e direito de trabalhar

3) Igualdade

Igualdade perante a lei

No discriminao

Direito das crianas

Direito das pessoas idosas

Integrao das pessoas com deficincia

4) Solidariedade

Direito de acesso aos servios de emprego

Proteco em caso de despedimento sem justa causa

Proibio do trabalho infantil

Segurana social

Proteco da sade

Proteco do ambiente

5) Cidadania

Direito de eleger e de ser eleito nas eleies para o Parlamento Europeu

Direito a uma boa administrao

Provedor de justia

Direito de petio

Liberdade de circulao e de permanncia

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6) Justia

Direito a um tribunal imparcial

Presuno de inocncia e direitos de defesa

Direito a no ser julgado ou punido penalmente mais do que alguma vez pelo

mesmo delito

Direitos das Crianas

Reconhecendo que a violao dos Direitos Humanos de

qualquer pessoa uma situao inaceitvel e que esta se torna

ainda mais grave no caso das crianas, as Naes Unidas

proclamaram em 1989 a Conveno sobre os Direitos da

Criana.

Trata-se de um documento que funciona como uma lei

internacional. A Conveno sobre os Direitos da Criana

reconhece e protege um conjunto de direitos especficos das

crianas.

Estado Novo e Democracia

A Democracia um sistema poltico no qual o poder pertence ao povo. Os cidados podem

exercer a democracia de forma directa, como o caso dos referendos vinculativos, ou de

forma indirecta, atravs da eleio de representantes que depois exercem o poder em seu

nome, como o caso do Governo. primeira chamamos democracia directa, segunda

democracia representativa. A forma mais fcil do cidado participar na democracia do seu pas

votando nas eleies. Todas as democracias tm em comum um conjunto de princpios e

valores que visam proteger os direitos fundamentais dos cidados. Nelas so reconhecidos os

princpios da dignidade, igualdade e liberdade.

O Estado Novo

Depois de 1910 viveu-se um perodo de grande instabilidade poltica. Os presidentes da 1.

Repblica Portuguesa empreenderam uma srie de reformas, na Educao e na Cultura as

reformas foram bem sucedidas, mas os aspectos sociais e econmicos foram de difcil

resoluo. A incapacidade por parte dos sucessivos governos em superarem a crise

econmico-financeira, o agravamento das condies de vida das populaes e a instabilidade

poltica tornaram propcios os movimentos de revolta contra o regime da 1. Repblica, que

viria a ser derrubada num golpe militar em Maio de 1926, chefiado pelo General Gomes da

Costa. Instaurando-se assim a Ditadura militar.

ditadura militar, que comeou em 1926, sucedeu-se em 1933 um outro regime poltico,

igualmente ditatorial e repressivo, conhecido por Estado Novo. As ideias essenciais do Estado

Novo eram: conservadorismo; tradicionalismo; nacionalismo; antiparlamentarismo;

autoritarismo; anticomunismo; anti-individualismo; corporativismo e imperialismo.

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Instituies do Estado Novo

Unio Nacional

No Estado Novo os partidos polticos estavam proibidos. A Unio Nacional,

fundada em 1930, apresentava-se como uma organizao poltica no partidria

que pretendia enquadrar todas as foras polticas e correntes de opinio, unindo

todos os Portugueses, com vista defesa dos interesses nacionais. Na prtica

funcionava como um partido nico.

PVDE / PIDE / DGS

A PIDE (Polcia Internacional e de Defesa do Estado) conhecida

como a polcia poltica do Estado Novo. Mas as suas funes eram

mais vastas, abrangendo o controlo de estrangeiros e fronteiras, os

servios de espionagem e de contra-espionagem, a recolha de

informaes militares, o combate ao terrorismo e a investigao de

crimes contra a segurana do Estado.

Anteriormente chamou-se PVDE (Polcia de Vigilncia e de Defesa do Estado) e mais tarde DGS

(Direco-Geral de Segurana).

Legio Portuguesa

A Legio Portuguesa era uma milcia criada em 1936 com o objectivo de

defender o Estado Novo, isto , defender o patrimnio espiritual da Nao e

combater a ameaa comunista e o anarquismo.

Hino da Legio Portuguesa

Ns teremos que vencer Nada temos a temer Da invaso comunista.

J existe a Legio, Ao vento solta o pendo, D combate ao anarquista.

No voltamos ao passado, Acabou o revoltado, Disso temos a certeza;

E mais tranquilos andamos Porque todos confiamos Na Legio Portuguesa.

Mocidade Portuguesa

A Mocidade Portuguesa era uma organizao juvenil, criada em 1936. Tinha

como objectivo inculcar na juventude os valores patriticos e nacionalistas do

Estado Novo.

Procurava desenvolver as capacidades fsicas dos jovens e incutir-lhes o amor

Ptria, o sentimento da ordem e da disciplina, e o culto dos deveres morais,

cvicos e militares.

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Comisso de Censura

A censura um instrumento que os regimes totalitrios utilizam para

controlar a divulgao de ideias, informaes e notcias nos jornais,

rdios, televises e espectculos. No Estado Novo, a Lei n150/72 previa

que os artigos para publicao tivessem uma das seguintes anotaes:

"autorizado", "autorizado com cortes", "suspenso", "demorado", ou

"proibido". Vrios rgos colaboraram na censura durante o Estado

Novo, um dos quais foi a Comisso de Censura.

Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional era uma das duas cmaras parlamentares do

Estado Novo. A outra era a Cmara Corporativa. Tinha como principais

funes fazer as leis e interpret-las. Como no existiam partidos

polticos, o seu poder era limitado. O poder poltico estava concentrado

no Governo.

Cmara Corporativa

A Cmara Corporativa era uma das duas cmaras parlamentares do Estado Novo. A outra

era a Assembleia Nacional. Tinha funes meramente consultivas. Na Cmara Corporativa

estavam representadas as diversas corporaes econmicas, culturais, sociais do Pas:

Provncias e Municpios;

Universidades e Escolas;

Sindicatos Nacionais;

Grmios Patronais;

Organizaes de Assistncia Social.

SPN / SNI

O Secretariado Nacional de Informao (SNI) era um organismo criado pelo Estado

Novo que realizava a propaganda do regime. Simultaneamente, fazia a promoo

turstica do Pas e apoiava diversas actividades como as artes plsticas, o cinema, o

teatro, a dana, a literatura, o folclore e a edio livreira. Anteriormente chamou-se

Secretariado da Propaganda Nacional (SPN). Antnio Ferro foi a figura mais importante

desta instituio.

Prises Polticas

As principais prises onde eram encarcerados os presos polticos no Estado Novo

eram:

Priso de Caxias

Priso do Aljube

Forte de Peniche

Campo de Concentrao do Tarrafal

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O 25 de Abril de 1975

O 25 de Abril de 1975 consagrou, pela primeira vez, em Portugal o

princpio da legitimidade democrtica, e as eleies subsequentes

radicaram-no definitivamente. No foi s sufrgio universal; foi sobretudo a

ideia de que no existe outro fundamento temporal para a autoridade dos

governantes que no seja a vontade do povo expressa pelo voto; nenhum

carisma pessoal, nenhuma vanguarda revolucionria, nenhuma fora oculta

o pode substituir.

A partir da implantaram-se e consolidaram-se instituies representativas tanto a nvel

nacional como a nvel regional e local; a liberdade poltica no tem tido falhas; o pluralismo e o

contraditrio tornaram-se naturais e irreversveis; surgiu um sistema de partidos moderno e

estvel, ainda que deficiente; e a alternncia tem funcionado.

A Constituio irradiou para toda a ordem jurdica, implicando alteraes profundas em

todos os seus sectores. Os tribunais sabem que a devem conhecer e aplicar. E os cidados

sabem que a podem invocar como carta dos seus direitos, quer como limite da autoridade

pblica, quer como quadro de exigncias de solidariedade.

Em suma: Somente depois do 25 de Abril, os portugueses viram reconhecidos direitos

prprios de sociedades democrticas tais como:

Direitos e deveres pessoais (ex.: liberdade de expresso)

Direitos e deveres polticos (ex.: direito de sufrgio)

Direitos e deveres econmicos (ex.: direitos dos trabalhadores)

Direitos e deveres sociais (ex.: ambiente e qualidade de vida)

Direitos e deveres culturais (ex.: educao e cultura)

Exercer a cidadania numa democracia reconhecer que ao usufruto dos direitos est

associado o cumprimento de determinados deveres: dever de votar; dever de proteger o

ambiente; dever de respeitar a lei;

Smbolos da Democracia

A Bandeira Nacional est dividida em duas partes por uma

linha vertical. A primeira parte verde e constitui 2/5 da

bandeira. A segunda parte vermelha e constitui 3/5 da

bandeira. No centro da linha vertical encontra-se um

escudo com 7 castelos e 5 quinas a azul. volta do escudo

existe a esfera armilar a amarelo. Os autores da Bandeira Republicana: Columbano,

Joo Chagas e Abel Botelho

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Hino Nacional Portugus: "A Portuguesa"; Msica de Alfredo Keil e letra de

Henrique Lopes de Mendona

As 5 quinas Simbolizam os 5 reis mouros derrotados por D. Afonso

Henriques na batalha de Ourique.

Os 5 pontos brancos

dentro de cada quina

Representam as 5 chagas de Cristo.

Os 7 castelos Simbolizam as localidades fortificadas que D. Afonso

Henriques conquistou aos Mouros.

A esfera armilar Representa o mundo que os navegadores portugueses

descobriram nos sculos XV e XVI e os povos com quem

trocaram ideias e comrcio.

O verde Simboliza a esperana.

O vermelho Simboliza a coragem e o sangue dos portugueses mortos em

combate.

Heris do mar, nobre povo, Nao valente, imortal, Levantai hoje de novo O esplendor de Portugal! Entre as brumas da memria, Ptria sente-se a voz Dos teus egrgios avs, Que h-de guiar-te vitria!

s armas, s armas! Sobre a terra, sobre o mar, s armas, s armas! Pela Ptria lutar Contra os canhes marchar, marchar!

Desfralda a invicta Bandeira, luz viva do teu cu! Brade a Europa terra inteira: Portugal no pereceu Beija o solo teu jucundo O Oceano, a rugir d'amor, E teu brao vencedor Deu mundos novos ao Mundo! s armas, s armas! Sobre a terra, sobre o mar, s armas, s armas! Pela Ptria lutar Contra os canhes marchar, marchar!

Saudai o Sol que desponta Sobre um ridente porvir; Seja o eco de uma afronta O sinal do ressurgir. Raios dessa aurora forte So como beijos de me, Que nos guardam, nos sustm, Contra as injrias da sorte. s armas, s armas! Sobre a terra, sobre o mar, s armas, s armas! Pela Ptria lutar Contra os canhes marchar, marchar!

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A organizao institucional do Estado Portugus

A Constituio da Repblica Portuguesa

A Constituio a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidados e define a

organizao poltica de um Estado. Os princpios da Constituio so superiores e inviolveis.

Nenhuma lei (ou situao) pode contrariar o que est escrito na Constituio. Quando tal

acontece diz-se inconstitucional.

A actual Constituio da Repblica Portuguesa data de 1976 e foi proclamada na sequncia

do 25 de Abril de 1974. Ao longo dos anos, a Constituio tem sido revista de forma a

acompanhar as mudanas do pas e do mundo. A reviso constitucional que ocorreu em 2005,

acrescentou um artigo relativo ao referendo sobre o tratado europeu.

A Constituio da Repblica Portuguesa um documento extenso, estruturado da seguinte

forma:

Prembulo

Princpios fundamentais

Parte I Direitos e Deveres fundamentais

Parte II Organizao econmica

Parte III Organizao do poder poltico

Parte IV Garantia e reviso da Constituio

Disposies finais e transitrias

rgos de soberania No artigo 110., a Constituio estabelece que em Portugal os rgos de soberania so:

O Presidente da Repblica

O Presidente da Repblica o chefe de Estado, representa a Repblica

Portuguesa e , por inerncia, Comandante Supremo das Foras Armadas.

eleito por sufrgio directo e universal, para mandatos com a durao de

cinco anos, no podendo exercer mais do que dois mandatos sucessivos.

Podem candidatar-se Presidncia da Repblica os cidados eleitores,

portugueses de origem, maiores de 35 anos, que apresentem a sua

candidatura perante o Tribunal Constitucional, apoiada por um mnimo de 7500 assinaturas.

eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos (maioria

absoluta). Caso nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, procede-se a segundo

sufrgio, onde s concorrem os dois candidatos que alcanaram mais votos na 1. volta.

Sugesto:

Consulte, na internet, a Constituio (artigos 133. a 140.)

para conhecer melhor as funes do Presidente da Repblica.

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A Assembleia da Repblica

Segundo a Constituio, a Assembleia da Repblica a assembleia representativa de todos

os cidados portugueses. tambm o principal rgo legislativo. um rgo parlamentar,

unicameral, composto por deputados eleitos por sufrgio directo, por crculos eleitorais

definidos geograficamente, para mandatos de quatro anos. O nmero de deputados pode

variar entre 180 e 230, nos termos da Constituio.

, acima de tudo, um rgo legislativo, pois a ele cabe a funo de

fazer as leis. Desempenha ainda a funo poltica de controlo (inspeco

e fiscalizao) dos actos do Estado, e assume-se como rgo por

excelncia do debate poltico a nvel nacional. Por outro lado, compete-

lhe a eleio de determinados rgos ou de alguns membros destes: de

dez juzes do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justia, do presidente do Conselho

Econmico e Social, de sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, de cinco membros

da Alta Autoridade para a Comunicao Social (AACS), de cinco membros do Conselho de

Estado.

Para alm do plenrio da Assembleia, existem outros rgos, com funes auxiliares ou de

coordenao e que dispem de uma certa autonomia e de direitos especficos. Esses rgos

so:

a Presidncia da Assembleia da Repblica - o presidente eleito pelos deputados e

a segunda figura do Estado portugus;

a Mesa da Assembleia, que assegura a conduo dos trabalhos do plenrio;

a Comisso Permanente, que composta pelo presidente da Assembleia, por

quatro vice presidentes e por deputados indicados por todos os partidos;

as Comisses, que desempenham tarefas de preparao e aprofundamento dos

trabalhos;

os grupos parlamentares, constitudos por deputados de um mesmo partido.

O Governo

Nos termos da Constituio, o Governo o rgo que conduz a poltica

geral do pas e o rgo superior da Administrao Pblica. Tem funes

polticas (ex.: negociar convenes internacionais), legislativas (ex.: elaborar

decretos-lei) e administrativas (ex.: fazer executar o Oramento do Estado).

O Governo, tambm chamado Executivo, constitudo pelo Primeiro-

Ministro, pelos Ministros e pelos Secretrios e Subsecretrios de Estado.

Na sequncia de eleies legislativas e de acordo com os resultados apurados, o Presidente

da Repblica nomeia o Primeiro-Ministro que, por sua vez, convida os restantes membros para

formar o Governo. Este submete apreciao da Assembleia da Repblica o seu programa

governamental, que um documento que define as principais orientaes polticas e as

medidas a adoptar ou a propor ao longo dos quatro anos do mandato para governar o pas.

O Primeiro-Ministro tem como principais funes:

Dirigir a poltica geral do Governo

16

Coordenar a aco de todos os Ministros

Representar o Governo junto dos outros rgos do Estado

Justificar as suas aces perante a Assembleia da Repblica

Manter o Presidente da Repblica informado

Os Tribunais

Segundo a Constituio, os tribunais so os rgos politicamente independentes com

competncia para administrar a justia em nome do povo. So funes gerais dos tribunais:

assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos/as cidados/s,

reprimir a violao da legalidade democrtica e resolver os conflitos de interesses pblicos e

privados (artigo 202.). As decises dos tribunais so obrigatrias e prevalecem sobre as de

qualquer outra autoridade.

As principais categorias de tribunais so:

Tribunal Constitucional: compete, entre outras: declarar a validade ou no, luz da

Constituio, de uma iniciativa legislativa; legitimar aspectos do processo eleitoral,

por exemplo, a validade da candidatura de um cidado Presidncia da Repblica;

assumir a responsabilidade de interpretar o texto constitucional.

Supremo Tribunal de Justia (e os tribunais judiciais de primeira e de segunda

instncia): o rgo superior da hierarquia dos tribunais judiciais (tribunais comuns

em matria cvel e criminal). Cabe-lhe julgar os processos em ltima instncia,

excepo dos que envolvem questes de constitucionalidade, matria que da

responsabilidade do Tribunal Constitucional.

Supremo Tribunal Administrativo (e os demais tribunais administrativos e fiscais): o

rgo hierarquicamente superior na organizao dos tribunais administrativos e

fiscais. da competncia dos tribunais administrativos e fiscais o julgamento das

aces e recursos contenciosos que tenham por objecto resolver os litgios

emergentes das relaes jurdicas administrativas e fiscais;

Tribunal de Contas: o rgo supremo de fiscalizao da legalidade das despesas

pblicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe, competindo-lhe,

nomeadamente dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurana

social, e sobre as contas das Regies Autnomas da Madeira e dos Aores. Nos

termos da lei, compete ainda ao Tribunal de Contas efectivar a responsabilidade por

infraces financeiras.

Como que o Governo faz uma lei?

Uma lei feita pelo Governo tem o nome de decreto-lei. O processo de criao de um

decreto-lei comea quando algum, geralmente um ministro, toma a iniciativa redigindo um

projecto-lei.

Essa proposta enviada Presidncia do Conselho de Ministros, que verifica se adequada,

oportuna e correcta, fazendo-se os acertos necessrios entre o Ministro proponente e a

Presidncia do Conselho de Ministros. Seguidamente, encaminhada para os outros Ministros

17

que a analisam. A opinio do Ministro transmitida ao Secretrio de Estado que representa o

Ministrio na reunio de Secretrios de Estado.

A iniciativa , ento, analisada na Reunio de Secretrios de Estado e, se houver acordo,

aprova-se o projecto, que ser agendado para Reunio do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros pode aprovar a proposta como lhe apresentada, emend-la, adi-

la ou mesmo rejeit-la.

Depois de aprovado, o diploma assinado pelos Ministros com competncia nas matrias

em causa e pelo Primeiro-Ministro e enviado ao Presidente da Repblica para promulgao. Se

o Presidente no concordar com a lei exercer o seu direito de veto em vez de a promulgar.

Uma vez promulgado, referendado pelo Primeiro-Ministro e enviado para publicao no

Dirio da Repblica. com a sua publicao no Dirio da Repblica que o decreto se torna,

efectivamente, uma lei.

As regies autnomas

O territrio portugus composto pelo Continente e pelo Arquiplago da Madeira e dos

Aores.

O Arquiplago da Madeira constitudo pelas ilhas:

Madeira

Porto Santo

E pelos ilhus desabitveis:

Selvagens

Desertas.

O Arquiplago dos Aores formado por nove ilhas e alguns ilhus inabitados (as Formigas).

Ao grupo oriental pertencem :

Santa Maria

S. Miguel

Ao grupo central pertencem:

Terceira

Graciosa

S. Jorge

Pico

Faial

Ao grupo ocidental pertencem:

Flores

Corvo

Os Arquiplagos da Madeira e dos Aores so regies autnomas de Portugal, que lhes

concede o privilgio de uma administrao com rgos regionais prprios, com sede nas ilhas,

ainda que independente em certos domnios das instituies nacionais com sede em Lisboa. A

autonomia poltica e administrativa destas regies no afecta a integridade da soberania do

Estado.

As Regies Autnomas tm como rgos representativos: o Representante da Repblica; a

Assembleia Legislativa e o Governo Regional.

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Poder local

ideia de poder local subjaz a convico de que a unidade do Estado no deve levar

dissoluo de comunidades menores. Pelo contrrio, considera-se que estas devero ter a

possibilidade de administrar os interesses que lhes so especficos atravs de rgos

representativos da vontade dos seus membros e prximos das populaes. A existncia de

competncias a serem exercidas localmente pretende garantir uma maior eficcia na

resoluo de certos problemas. Existem duas formas de poder local no nosso pas: os

municpios (os rgos representativos so a assembleia municipal e a cmara municipal) e as

freguesias (os rgos representativos so a assembleia de freguesia e a junta de freguesia).

Estas autarquias constituem-se como pessoas colectivas territoriais dotadas de rgos

representativos. A Constituio prev ainda um terceiro nvel de poder local as regies

administrativas que decorrero da organizao administrativa subjacente ao processo de

regionalizao. As relaes do poder local com o Estado tm vrias vertentes, de entre as quais

se destacam as seguintes:

o poder local e o poder central cooperam na resoluo dos problemas das populaes

de forma coordenada, partilham o esforo administrativo e financeiro, seja

associando-se para a realizao de determinada obra, seja fazendo o poder local

determinadas obras e o poder central outras;

o Estado distribui verbas s autarquias e, por outro lado, fiscaliza o cumprimento da

lei, tendo o poder local, de resto, autonomia administrativa;

o poder local, democraticamente eleito, representa as populaes perante o Estado,

fazendo-lhe chegar os seus problemas e reivindicaes.

Unio Europeia

A Unio Europeia uma das organizaes que mais tm contribudo para a ajuda aos pases

em desenvolvimento. As iniciativas so efectuadas atravs do financiamento de aces de

defesa do ambiente, de melhoria das condies de vida dos mais desfavorecidos, do apoio ao

comrcio justo e do financiamento de projectos tecnolgicos e para a formao dos recursos

humanos.

Fundadores

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Estados Membros

A seguinte tabela apresenta os actuais estados membros e as respectivas datas de adeso.

Data de Adeso Pases

Pases Fundadores Alemanha, Blgica, Frana, Itlia, Luxemburgo, Pases Baixos

1973 Dinamarca, Irlanda, Reino Unido

1981 Grcia

1986 Espanha, Portugal

1995 ustria, Finlndia, Sucia

2004 Chipre, Eslovquia, Eslovnia, Estnia, Hungria, Letnia, Litunia, Malta, Polnia,

Repblica Checa

2007 Bulgria e Romnia

Pases Candidatos

Antiga Repblica Jugoslava da Macednia, Crocia e Turquia

Os smbolos da UE:

A bandeira europeia

A bandeira da Europa alm de simbolizar a Unio Europeia representa tambm a unidade e a identidade da Europa. O crculo de estrelas douradas representa a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa. As estrelas so doze porque

tradicionalmente este nmero constitui um smbolo de perfeio, plenitude e unidade. Assim, a bandeira manter-se- inalterada, independentemente dos futuros alargamentos da UE.

Dia da Europa, 9 de Maio

No dia 9 de Maio de 1950, foi apresentada uma proposta de criao de uma

Europa organizada por Robert Schuman, a qual ficou conhecida como

"Declarao Schuman". Este dia marca o comeo da actual Unio Europeia e foi

por esse motivo que na Cimeira de Milo de 1995 foi adoptado o dia 9 de Maio

como o Dia da Europa.

Hino Europeu

O hino europeu no apenas o hino da Unio Europeia, mas de toda a Europa

num sentido mais lato. A msica extrada da 9 Sinfonia de Ludwig Van

Beethoven, composta em 1823. Mais conhecida como Ode Alegria, foi

adoptada em 1985, sem letra, como hino oficial da Unio Europeia.

O lema: Unida na diversidade

Unida na diversidade o lema da Unio Europeia. Este lema significa que na UE os europeus esto unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade, e que o facto de existirem diferentes

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culturas, tradies e lnguas na Europa algo de positivo para o continente.

O Euro

No dia 1 de Janeiro de 2002 entrou em circulao o Euro, que veio substituir as moedas nacionais de cada pas. A introduo do Euro fez a Europa crescer economicamente e, em poucos anos, tornou-se a segunda moeda mais importante do mundo, ao lado do dlar americano. Tambm veio reforar a

identidade europeia, ao possibilitar aos/s cidados/s europeus/europeias sentirem-se mais prximos uns dos outros.

As Instituies europeias

Ao participarem no projecto da Unio Europeia, os pases (Estados-Membros) delegaram

poderes de deciso a instituies por eles criadas, que contam com a participao de

representantes eleitos pelos cidados de cada pas e/ou nomeados pelos respectivos

governos.

Estas instituies trabalham em conjunto, procurando beneficiar todos os cidados da

Unio.

As instituies mais importantes da Unio Europeia e cujas decises afectam a vida dos/as

cidados/cidads europeus/europeias so trs: Conselho, Parlamento e Comisso. Existem

ainda outros rgos e instituies com vocao especializada como: o Tribunal de Contas, o

Tribunal de Justia, o Conselho Econmico e Social Europeu, o Comit das Regies, o Banco

Europeu de Investimentos e o Banco Central Europeu.

Conselho Europeu

Rene-se em Bruxelas, excepto em Abril, Junho e Outubro, meses em que

o local de reunio passa a ser no Luxemburgo. O Conselho da Unio

Europeia, tambm conhecido por Conselho de Ministros, composto pelos

ministros da pasta respectiva de cada um dos Estados-Membros. Quando

se renem os presidentes e/ou os primeiros-ministros dos 27 o Conselho toma a designao

de Conselho Europeu (tambm conhecido por Cimeira), no qual participa tambm o

Presidente da Comisso Europeia. No conselho Europeu so definidas as principais linhas de

orientao poltica e so abordadas as questes da actualidade internacional.

Existem nove diferentes configuraes do Conselho:

Assuntos Gerais e Relaes Externas

Assuntos Econmicos e Financeiros (ECOFIN)

Justia e Assuntos Internos (JAI)

Emprego, Poltica Social, Sade e Proteco dos Consumidores

Competitividade

Transportes, Telecomunicaes e Energia

Agricultura e Pescas

Ambiente

Educao, Cultura e Juventude

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Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) directamente eleito pelos cidados da Unio

Europeia para representar os seus interesses. As suas origens remontam aos

anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus

deputados so eleitos directamente pelos cidados que representam.

As eleies realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidados da UE tm direito a

votar, bem como a apresentarse na qualidade de candidatos, seja onde for que vivam na UE.

O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrtica dos perto de 500 milhes de

cidados da Unio e representa os seus interesses nas discusses com as outras instituies da

UE. As ltimas eleies tiveram lugar em Junho de 2009. O actual Parlamento conta com 736

deputados dos 27 pases da Unio Europeia.

O Parlamento tem trs funes principais:

1. Adoptar os actos legislativos europeus conjuntamente com o Conselho em numerosos domnios. O facto de o PE ser um rgo directamente eleito pelos cidados garante a legitimidade democrtica da legislao europeia.

2. O Parlamento exerce um controlo democrtico das outras instituies da UE, especialmente da Comisso. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeaes dos membros da Comisso, e tem o direito de adoptar uma moo de censura de toda a Comisso.

3. O poder oramental: o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o oramento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da Unio. No final do processo oramental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do oramento.

Comisso europeia

A Comisso independente dos governos nacionais. Tem por misso representar e

defender os interesses da Unio Europeia no seu todo. Elabora novas propostas de legislao

europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. composta

por 27 comissrios, nomeados pelos governos dos Estados-Membros por um

mandato de 5 anos, que exercem as suas funes com total independncia dos

governos nacionais que os escolhem. O actual mandato da Comisso termina

em 31 Outubro de 2009. O seu Presidente Jos Manuel Barroso, de Portugal.

A Comisso responde politicamente perante o Parlamento, que tem poderes para demitir toda

a equipa mediante a adopo de uma moo de censura.

Os Membros da Comisso devem apresentar a demisso se tal lhes for solicitado pelo

Presidente, desde que os restantes Comissrios aprovem esta deciso. O trabalho corrente da

Comisso realizado pelos seus administradores, peritos, tradutores, intrpretes e pessoal

administrativo, num total de cerca de 23 000 funcionrios europeus. Este nmero pode

parecer muito elevado, mas na realidade inferior ao nmero de funcionrios de qualquer

autarquia de mdia dimenso da Europa.

Tribunal de Justia

a instituio que assegura o direito na interpretao e aplicao dos

Tratados. Controla o cumprimento das obrigaes dos Estados-Membros e a

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legalidade dos actos das instituies comunitrias. Tem sede no Luxemburgo.

Tribunal de Contas

a instituio que verifica a legalidade e regularidade na execuo do oramento

da EU, no sentido de assegurar uma gesto eficaz e transparente do mesmo.

Est sedeado no Luxemburgo.

Cidadania europeia

A Cidadania Europeia faz parte da nossa vida. Por todo o lado deparamos com a sua

presena, com os seus smbolos, cruzamo-nos com as suas manifestaes. irrecusvel, pois, a

pertena do nosso pas Unio Europeia. Contudo, isso tambm significa que, desse modo,

somos cidados europeus. A cidadania europeia vem acrescentar-se nossa cidadania original:

somos cidados portugueses e cidados europeus. Estamos, assim, investidos duma cidadania

mais enriquecida, onde aos direitos que temos enquanto cidados portugueses se vm

acrescentar aqueles que decorrem do facto de sermos cidados europeus. Esse alargamento

da nossa esfera de direitos traz-nos, tambm, deveres. E um dos mais importantes , sem

duvida, o dever de participar activa e criticamente no desenvolvimento do projecto europeu,

um projecto de paz e mais desenvolvimento e justia para todos. A cidadania europeia , pois,

uma nova dimenso da nossa responsabilidade social.

A Cidadania Europeia foi instituda pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos

e deveres aos cidados da unio europeia.

O objectivo principal era reforar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os

cidados europeus participassem de forma mais intensa no processo de integrao

comunitria. A condio de cidado europeu ficou reservada a quem tivesse a nacionalidade

de um Estado membro. A cidadania europeia no substitui mas complementa a cidadania de

cada estado. Por consequncia so as leis de cada estado membro - diferentes em muitos

casos as que regulam como se pode aceder cidadania da Unio.

Direitos dos/as cidados/s

A cidadania europeia significa, nomeadamente, um conjunto de direitos especficos, que

so exclusivos do/a cidado/cidad europeu/europeia, decorrente do facto de ser cidado de

um dos Estados-membros. Que direitos so esses?

Liberdade de circulao e de permanncia

Qualquer cidado/cidad europeu/europeia pode viajar, residir, estudar e trabalhar em

qualquer pas da Unio Europeia.

Sugestes:

Faa uma visita virtual ao site da Unio Europeia (http://europa.eu)e

navegue livremente pelos links nela contidos.

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Direito de voto

Qualquer cidado/cidad europeu/europeia tem no s direito de votar como de se

candidatar, no seu Estado-Membro de origem ou de residncia, s eleies do Parlamento

Europeu e tambm s eleies municipais.

Direito Informao/Transparncia

O cidado/cidad europeu/europeia pode, em certas condies e com a respectiva

autorizao, ter acesso consulta dos documentos das Instituies e dos Estados-

Membros da Unio Europeia.

Direito de Petio e de Recurso ao Provedor de Justia Europeu

Para alm do recurso ao tribunal da Unio Europeia, o/a cidado/cidad pode ainda

apresentar queixa atravs de dois meios:

a petio, carta assinada e dirigida ao Parlamento Europeu sobre assuntos que se

enquadram no mbito das actividades da Unio Europeia e que afectam

directamente os interesses dos/as cidados/cidads;

o recurso ao Provedor de Justia Europeu em caso de m administrao das

instituies ou dos organismos comunitrios.

Direito Proteco Diplomtica

Os nacionais de um Estado-Membro, nos pases que no pertencem Unio Europeia,

podem dispor de proteco de um outro Estado-Membro, desde que preencham as

seguintes condies:

encontrar-se em situao de dificuldade;

no existir uma embaixada ou um consulado do seu pas.

Direitos dos Consumidores

Tm como objectivo proteger a sade, a segurana e os interesses econmicos dos

consumidores.

A ONU A Organizao das Naes Unidas (ONU) uma instituio internacional

formada por 192 Estados soberanos e fundada aps a 2 Guerra Mundial para

manter a paz e a segurana no mundo, fomentar relaes amistosas entre as

naes, promover o progresso social, melhores padres de vida e direitos humanos. Os

membros so unidos em torno da Carta das Naes Unidas, um tratado internacional que

enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional.

II Guerra Mundial

A Segunda Guerra Mundial (1939 -1945) foi o conflito que mais vtimas causou

(50 milhes) em toda a histria da humanidade. Foi provocada pelos trs pases

em que tinham sido implantados regimes autoritrios (Alemanha, Itlia e Japo).

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Estes estados queriam ampliar as suas respectivas reas de influncia e uniram-

se numa coligao que ficou conhecida como Eixo.

Para Hitler, era fundamental criar uma "nova ordem" na Europa, baseada na

superioridade alem, na excluso - eliminao fsica includa - de minorias tnicas

como os judeus, na supresso das liberdades e dos direitos individuais e na

perseguio de ideologias liberais, socialistas e comunistas.

II Guerra Mundial Breve percurso histrico

Em 1938, foi assinado o Pacto de Munique, que consistia em Hitler impor a

sua vontade s democracias ocidentais que aceitaram a ocupao do pas dos

Sudetas em troca de garantia de que as restantes fronteiras checoslovacas

seriam respeitadas pela Alemanha. S depois da invaso dos restantes

territrios da Checoslovquia pelos nazis, em Maro de 1939, as democracias

ocidentais compreenderam que no poderiam fazer mais cedncias s

potencias expansionistas, a Alemanha, a Itlia e o Japo (que se uniram

formando a aliana, conhecida com o nome de EIXO.). Em fins de Agosto de 1939, Hitler e

Estaline assinaram o Pacto de no-agresso germano-sovitico. Este pacto permitia a Hitler

ficar tranquilo a Leste e poder assim focar as suas atenes com o Ocidente.

A 1 de Setembro de 1939, o exrcito alemo invadiu a Polnia. Foi ento que a Inglaterra e

a Frana declararam guerra e dava-se ento incio 2 Guerra Mundial. A primeira fase da

guerra caracterizava-se por sucessivas vitrias alems. Foi ento que os alemes conquistaram

quase toda a Europa, comeando pela Dinamarca, Noruega, Holanda e Blgica e acabando em

Frana. Quanto aos pases ibricos, mantiveram uma posio neutra estando no entanto os

espanhis a colaborar com a Alemanha.

Em toda a Europa, somente a Inglaterra resistiu aos ataques alemes. Foi

ento que o primeiro - ministro Winston Churchill decidiu lutar at ao fim.

Contrapondo a esta vontade, Hitler mandou bombardear Londres e outras

cidades inglesas, travando-se ento uma batalha nos cus, Batalha de

Inglaterra.

Em Junho de 1941, os alemes quebraram o pacto germano-sovitico e invadiram a Unio

Sovitica. Desde cedo alcanaram vitrias sobre o Exrcito Vermelho. Apenas Moscovo e

Leninegrado no foram destrudas devido a resistncia sovitica. No Vero de 1942 seria a vez

de Estalinegrado ser cercada pelos alemes.

Aps a grande presso exercida pelos russos, os alemes cederam e

acabaram por retirar as tropas do territrio russo. Mas a guerra no se

decidia somente no campo de batalha, era tambm nos laboratrios e

nas fbricas que se construa a vitria. Embora os alemes tivessem

construdo bombas, avies, etc, os Aliados tinham inventado a bomba

atmica que poderia acabar com o exrcito nazi.

A 6 de Junho de 1944, o dia D, as tropas aliadas desembarcam na Normandia e iniciaram a

libertao do territrio francs. Passado pouco tempo, outro desembarque no Sul de Frana

abriu uma nova frente que obrigou os Alemes a recuar sistematicamente, ao mesmo tempo

que uma centena de avies bombardeava cidades alems. Os Aliados preparavam-se para

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destruir a Alemanha nazi. Na Primavera de 1945, a Alemanha foi invadida a leste pela URSS e a

ocidente pelos restantes pases aliados. Berlim foi conquistada pelas tropas soviticas e Hitler

suicidou-se. Os chefes alemes renderam-se sem condies em 8 de Maio de 1945. Era o fim

da guerra.

Os custos que a 2 Guerra Mundial causaram foram dramticos.

O nmero total de mortos aponta para os 50 milhes. Contudo,

apenas uma pequena parte eram soldados. A grande maioria das

vtimas foram civis. Os combates nas reas urbanas e,

principalmente, os bombardeamentos vitimaram sobretudo

populao civil. Em 1945, a Europa e o Japo encontravam-se num

estado catico: cidades arrasadas, vias de comunicao e de

transporte, instalaes industriais completamente destrudas. Os principais pases afectados

foram a Alemanha e o Japo.

O Nazismo

O nazismo foi um regime poltico instaurado em 1934 na Alemanha

por Adolfo Hitler e que se inspirava no fascismo italiano de Mussolini

mas levado a um grau mais extremo. Alm das caractersticas

fascistas (totalitarismo, nacionalismo, militarismo, imperialismo,

culto da personalidade e represso violenta), o nazismo defendia

tambm o anti-semitismo e o racismo (considerava a raa ariana, de

que os alemes seriam os melhores representantes, como superior a todas as outras).

Actualmente, o termo nazismo utilizado para designar todos os ideais racistas e nacionalistas

violentos. O lema do nazismo era Ein Volk, ein Reich, ein fhrer (um Povo, Um Imprio, um

Chefe).

Objectivos da ONU

Quando os Estados se tornam membros das Naes Unidas, eles esto tambm a aceitar as

obrigaes da Carta das Naes Unidas, uma espcie de Constituio da ONU que contm os

princpios bsicos das relaes internacionais. De acordo com a Carta, as Naes Unidas tm

quatro objectivos principais:

manter a paz e a segurana internacional;

desenvolver relaes de amizade entre as Naes;

cooperar nas solues de problemas internacionais, promovendo o respeito pelos

direitos humanos;

ser um centro de harmonizao das aces das Naes na prossecuo desses

objectivos.

Funcionamento da ONU: informao geral

Quando foi estabelecida, em 1945, a ONU contava com 51 pases que se comprometeram a

preservar a paz atravs da cooperao internacional. Actualmente, quase todos os pases do

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mundo so membros da ONU (192 pases, em 2007). Portugal aderiu em 1955. A Sua e Timor

Leste em 2002. Mais recentemente, em 2006 o Montenegro tornou-se membro da ONU, aps

ter declarado a sua independncia da Srvia.

Na Carta das Naes Unidas esto enumerados os rgos principais da ONU (artigo 7.): a

Assembleia Geral; o Conselho de Segurana; o Conselho Econmico e Social; o Conselho da

Tutela; o Tribunal Internacional de Justia e o Secretariado.

Exceptuando o Tribunal Internacional, cuja sede fica em Haia (na Holanda), todos os outros

rgos tm a sua sede em Nova Iorque (EUA). Para alm destes, existem outras estruturas

importantes para fazer cumprir a misso da ONU. O conjunto de rgos principais, rgos

subsidirios e instituies especializadas forma o que se chama o sistema das Naes Unidas.

Funcionamento da ONU: principais rgos

As Naes Unidas so constitudas por cinco rgos principais: a Assembleia-geral, o

Conselho de Segurana, o Conselho Econmico e Social, o Tribunal Internacional de Justia e o

Secretariado. Todos eles esto situados na sede da ONU, em Nova Iorque, com excepo do

Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.

Existem organismos especializados, com ligao ONU, que trabalham em reas to

diversas como a da sade, agricultura, aviao civil, meteorologia e trabalho. Estes organismos

especializados, juntamente com as Naes Unidas e outros programas e fundos (tais como a

UNICEF, Fundo das Naes Unidas para a Infncia), compem o Sistema das Naes Unidas.

Agncias especializadas da ONU alguns exemplos

FAO (Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura)

OMI (Organizao Martima Internacional)

FMI (Fundo Monetrio Internacional)

UNESCO (Organizao para a Educao, a Cincia e a Cultura)

PMA (Programa Mundial Alimentar)

OMS (Organizao Mundial da Sade)

ACNUR (Alto Comissariado das Naes Unidas para os Refugiados)

UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Naes Unidas para a mulher)

UNICEF (Fundo das Naes Unidas para a Infncia)

PNUMA (Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente)

Nota:

Devido posio que assumiu nas duas Grandes Guerras, a Sua , historicamente, um pas neutro.

A sua entrada na ONU aconteceu apenas em 2002, na sequncia de um referendo nacional onde

mais de 50% dos habitantes se manifestaram a favor da adeso s Naes Unidas. o nico pas do

mundo cuja adeso ONU se fundou na vontade do povo expressa atravs do voto.

Nota:

Apesar da sede das Naes Unidas se situar, geograficamente, em Nova Iorque, o terreno onde esto

os edifcios no solo americano mas sim territrio internacional. Isto significa que aquele pedao de

terra no propriedade de um s pas mas de todos os pases que pertencem ONU.

27

Foras de manuteno da paz das Naes Unidas

Conhecidos como Capacetes azuis so foras militares multinacionais institudas pela Organizao das Naes Unidas com a aprovao e objectivos designados pelo Conselho de Segurana das Naes Unidas para actuar em zonas de conflito armado. Os seus participantes so conhecidos como boinas azuis ou capacetes azuis. Estas tropas multinacionais servem para resolver conflitos internacionais em pases envolvidos em conturbao social. Tal nome deve-se ao facto de essas tropas utilizam como cobertura (nome que se d, militarmente, aos chapus, bons, boinas e capacetes) boinas e capacetes de cor azul, a mesma cor da bandeira da ONU.