+ Formação territorial e diferenciação socioespacial do/no Brasil Regionalização do Espaço...
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Formação territorial e Formação territorial e diferenciação socioespacial do/no diferenciação socioespacial do/no BrasilBrasil
Regionalização do Espaço BrasileiroProfa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz
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+ A base normativa da ocupação do território colonial do BrasilSob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521),
Manuelinas (até 1603) e Filipinas (1603-1830): O tratado de Tordesilhas (1494) Cartas Régias Cartas de Doação (das capitanias) Forais
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+ Limites territoriais externos e internos..Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores
Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de ficar com o que possui” (princípio do uti possedetis)
Tratado de Santo Ildefonso (1777): ratificação do Tratado de Madrid
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+O caso do estado de São Paulo
Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo;
Província (1821) ► Estado (1891) A última alteração relativa à configuração territorial
paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.
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+ Configuração interna
Sesmarias, freguesias e vilas (termo)
Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios
Para Martin, uma das causas dos litígios reside na “dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial”
“Evolução aleatória” até a CF 1891.
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+A marcha do povoamento
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+ Referências Bibliográficas
BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, 1983.
DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, 1924.
MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.