· FINEP . Ministério da. AGÊNCIA BRASILEIRA DA INOVAÇÃO . Ciência e Tecnologia . Ref. 2098...

Ministeacuterio daFINEP AGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 2098 10

Encomenda Transversal Sibratec - Redes de Centros de Inovaccedilatildeo

CONVEcircNIO

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PRO~IETOS - FINEP INSTRUMENTO

CONTRATUAL COacuteDIGO No

I

Instrumento publicado no DOU ndeg ___ de ___ Seccedilatildeo 3 paacutegina acessiacutevel no endereccedilo wwwingovbr

PARTE I

I PARTiacuteCIPES

11 CONCEDENTE

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP empresa puacuteblica federal vinculada ao Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia com sede em Brasiacutelia Distrito Federal e escritoacuterio nesta Cidade na Praia do Flamengo no 200 - Parte inscrita no CNPJ sob o no 337490860001-09 por seus representantes legais ao final qualificados Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico - FNDCT inscrito no CNPJ sob nO 088048320001-72

12 CONVENENTE

FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FISICA E Agrave QUIMICA- fundaccedilatildeo privada com sede na Av Dr Carlos Botelho 1465 Vila Pureza Satildeo Carlos Satildeo Paulo inscrita no CNPJ sob o nO 518242410001-96 por seus representantes leiI~ ao final qualificados

13 EXECUTOR EXECUTOR PRI~Ccedil1PA~QUEA~IINA~00N~10

UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do INSTITUTO DE

GOVRNO FriOEQAtFINEP Ministeacuterio da Ciecircncia e TecnologiaAofNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAis RICO E PAis seM POBREZA

Ref 209810 CARLOS - autarquia estadual com sede na Av Trabalhador Satildeo Carlense 400 Satildeo CarlosSP inscrita no CNPJ sob o no 630255300030-49 por seus representantes legais ao final qualificados

EXECUTORES QUE ASSINAM TERMO OEADESAtildeO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - autarquia federal com sede ona avenida Paulo Gama 110 Farroupilha Porto AlegrelRS inscrita no CNPJ sob o n

929698560001-98 por seus representantes legais ao final qualificados

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACcedilAtildeO E QUALIDADE INDUSTRIAL - autarquia federal com sede na Av Nossa Senhora das Graccedilas 50 Vila Operaacuteria Duque de CaxiasRJ inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio da FACULDADE DE FILOSOFIA CIEcircNCIAS E LETRAS DA USP - autarquia estadual com sede na Avenida Bandeirantes 3900 Monte Alegre Ribeiratildeo PretoSP inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - autarquia estadual com sede na cidade universitaacuteria Zeferino Vaz preacutedio da reitoria rua da reitoria sln Baratildeo Geraldo CampinasSP inscrita no CNPJ sob o no 460684250001-33 por seus representantes legais ao final qualificados

INSTITUTO DO CORACcedilAtildeO DO HCFMUSP - fundaccedilatildeo privada com sede na Av Dr Eneacuteas de Carvalho Aguiar 44 Cerqueira Ceacutesar Satildeo Paulo inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELEacuteTRICA - autarquia estadual com sede na Av Trabalhador Satildeo-Carlense 400 Centro Satildeo CarlosSP inscrita no CNPJ sob o no 630255300028-24 por seus representantes legais ao final qualificados

UNIAtildeO FEDERAL por meio do MINISTEacuteRIO DA CIEcircNCIA E TECNOLOGIA atraveacutes do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

i fFlfO~

Fls ~ q shyPE Ndeg -ordml-e - ptl -~gt Rub _shyGOVERNO FEOEflAL

FINEP Ministeacuterio da AGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 2098 fiO interno com sede na Avenida Venezuela 82 Sauacutede Rio de JaneiroRJ inscrita no CNPJ sob o no 012638960004-07 por seus representantes legais ao final qualificados

FUNDACcedilAtildeO VALEPARAIBANA DE ENSINO - fundaccedilatildeo privada com sede na Av Shishima Hifumi 2911 Urbanova Satildeo Joseacute dos CamposSP inscrita no CNPJ sob o no 000037920998-53 por seus representantes legais ao final qualificados

UNIAtildeO BRASILEIRA DE EDUCACcedilAtildeO E ASSISTEcircNCIA - PONTIFiacuteCIA UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO RIO GRANDE DO SUL - associaccedilatildeo privada com sede na Av Ipiranga 6681 PartenonRS inscrita no CNPJ sob o no 886304130002-81 por seus representantes legais ao final qualificados

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS por meio da ESCOLA DE ENGENHARIA- autarquia federal com sede na Av Contorno 842 2deg andar Centro Belo Horizonte inscrita no CNPJ sob o no 172179850019-33 por seus representantes legais ao final qualificados

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO por meio do INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE POacuteS GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA - autarquia federal com sede na Cidade Universitaacuteria Centro de Tecnologia Bloco G sala 101 Ilha do Fundatildeo Rio de JaneiroRJ inscrita no CNPJ sob o ndeg 336636830055-09 por seus representantes legais ao final qualificados

11 OBJETO

Transferecircncia de recursos financeiros pela CONCEDENTE ao CONVENENTE para a execuccedilatildeo do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar doravante denominado PROJETO descrito no PLANO DE TRABALHO anexo a este convecircnio

111 AUTORIZACcedilAtildeO

Decisatildeo da Diretoria Executiva da CONCEDENTE no 004111 de 04042011

IV RECURSOS

IV1 CONCEDENTE

GOVERNO ffUacuteERAl

Ministeacuterio da FINEP AGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 209810

a) VALOR TOTAL de ateacute R$ 158062350 (um milhatildeo quinhentos e oitenta mil seiscentos e vinte e trecircs reais e cinquumlenta centavos) sendo

R$ 129262350 (um milhatildeo duzentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e trecircs reais e cinquumlenta centavos) destinados ao CONVENENTE por meio de aporte direto

R$ 28800000(duzentos e oitenta e oito mil reais) destinados a Bolsas de Desenvolvimento Tecnoloacutegico a serem transferidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico - CNPq

c) Os recursos financeiros correratildeo agrave conta da discriminaccedilatildeo orccedilamentaacuteria constante da Nota de Empenho anexa a este instrumento

d) FONTE AccedilatildeoTransversal

IV1 1 CONDICIONANTES PARA DESEMBOLSO DOS RECURSOS

a) Caso a liberaccedilatildeo dos recursos ocorra em 3 (trecircs) ou mais parcelas a terceira ficaraacute condicionada e assim sucessivamente agrave aprovaccedilatildeo de prestaccedilatildeo de contas parcial referente agrave primeira parcela liberada composta da documentaccedilatildeo especificada nos incisos do 111 a IX do artigo 40 da IN 012010 do FNDCT

b) Seraacute condicionante para a liberaccedilatildeo da segunda parcela de recursos a apresentaccedilatildeo dos Termos de Adesatildeo assinados pelos EXECUTORES Em caso de parcela uacutenica os referidos termos seratildeo condicionantes para a liberaccedilatildeo desta A CONVENENTE eacute responsaacutevel pela apresentaccedilatildeo dos Termos de Adesatildeo ficando esta impossibilitada de repassar recursos ou destinar bens agrave Instituiccedilatildeo Executora antes da apresentaccedilatildeo dos referidos termos

IV2 CONTRAPARTIDA

Caso o valor de contrapartida apresentado pelO CONVENENTE e pelo(s) EXECUTOR(ES) exceda ao percentual maacuteximo exigido na Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias o excedente seraacute considerado aporte voluntaacuterio de uacutenica e exclusiva responsabilidade daquele que o aporta

IV21 CONVENENTE

Fls G0 PE N0~plusmn 30rtrf - ~~ Rub--+---Io~---middot--

FINEP Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia AGENCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAis IIIICO Eacute PAis SEM POIUnZA

Ret 2098 10 o CONVENENTE obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no

valor de R$ 64451351 (seiscentos e quarenta e quatro mil quinhentos e treze reais e cinquumlenta e um centavos) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

IV22 EXECUTOR(ES)

O EXECUTOR UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do INSTITUTO DE FiacuteSICA DE SAtildeO CARLOS obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 66200000 (seiscentos e sessentampe dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR INMETRO - RJ obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio da FACULDADE DE FILOSOFIA CIEcircNCIAS E LETRAS DA USP obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO por meio do INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE POacuteS GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR INSTITUTO DO CORACcedilAtildeO DO HCFMUSP obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS por meio da ESCOLA DE ENGENHARIA obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeir(a~~

lt~D~

GOVERNO FEOEI=tAl

Ministeacuterio daFINEP AO~NCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 2098 10 no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

o EXECUTOR UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELEacuteTRICA obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

o EXECUTOR UNIAtildeO BRASILEIRA DE EDUCACcedilAtildeO E ASSISTEcircNCIA -PONTIFiacuteCIA UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO RIO GRANDE DO SUL obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

o EXECUTOR UNIAtildeO FEDERAL por meio do MINISTEacuteRIO DA CIEcircNCIA E TECNOLOGIA atraveacutes do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

O EXECUTOR FUNDACcedilAtildeO VALEPARAlBANA DE ENSINO obriga-se a apresentar contrapartida na forma natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais) a ser demonstrada conforme detalhamento da contrapartida anexo a este instrumento

VPRAZOS

V1 VIGEcircNCIA DO CONVEcircNIO E PRAZO DE EXECUCcedilAtildeO FiacuteSICA E FINANCEIRA DO PROJETO ateacute 24 (vinte e quatro meses a partir da data da assinatura do convecircnio

V2 PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS FINAL ateacute 60 (sessenta) dias contados da data do teacutermino da vigecircncia quando deveraacute ser feita a prestaccedilatildeo de contas final conforme previsto no artigo 38 da IN nO 1 do Conselho Diretor do FNDCT de 25 de junho de 2010

V3 Caso haja necessidade de prorrogaccedilatildeo de prazos esta deveraacute ser solicitada pelo representante legal da instituiccedilatildeo CONVENENTE ateacute 30 (trinta) dias antes de vencimento do prazo de vigecircncia do convecircnio

V4 Os convecircnios soacute poderatildeo ter seus prazos de vigecircncia prorrogados por periacuteodo maacuteximo ao originalmente contratado natildeo podendo ultrapassar o prazo de 60 meses salvo caso excepcionais

Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

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Ministeacuterio daFINEP AGEacuteNCIA BRASilEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 209810

VI OBRIGACcedilOtildeES ESPECiacuteFICAS

V11 Aleacutem das demais obrigaccedilotildees previstas neste instrumento o CONVENENTE deveraacute apresentar relatoacuterios teacutecnicos semestrais que deveratildeo ter por base as metas as atividades e os indicadores apontados no PLANO DE TRABALHO

VI2 Aleacutem das demais obrigaccedilotildees previstas neste instrumento o CONVENENTE e o(s) EXECUTOR(ES) deveratildeo

a) afixar destacadamente em lugar visiacutevel de seu estabelecimento e em todos os materiais de divulgaccedilatildeo resultantes da execuccedilatildeo do PRO~IETO o apoio financeiro da CONCEDENTE e do Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia - MCT atraveacutes de placa conforme modelo dimensatildeo e inscriccedilatildeo a serem fornecidos pela CONCEDENTE e a respectiva fonte de recursos especialmente no caso de bull seminaacuterios e eventos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos bull publicaccedilotildees teacutecnicas e cientiacuteficas em revistas especializadas bull relatoacuterios teacutecnicos e resumos publicados ou divulgados em qualquer meio

inclusive magneacutetico ou eletrocircnico

b) Caso haja divulgaccedilatildeo do PROJETO via Internet inserir um iacutecone com o logotipo da CONCEDENTE e do Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia - MCT que faccedila o fink para acesso agraves respectivas homepages

c) disponibilizar ao cidadatildeo por meio da int~rJet ou na sua falta em sua sede consulta ao extrato do convecircnio ou outro instrumento utilizado contendo pelo menos o objeto a finalidade e o detalhamento da aplicaccedilatildeo dos recursos

PARTE 11

CLAacuteUSULA PRIMEIRA OBRIGACcedilOtildeES DA CONCEDENTE

11 Transferir os recursos financeiros confonne estabelecido no Cronograma de Desembolso contido no PLANO DE TRABALHO respeitadas as suas disponibilidades orccedilamentaacuterias e financeiras

12 Transferir os recursos financeiros e realizar a classificaccedilatildeo funcional-programaacutetica e econocircmica das despesas relativas a exercicios futuros por meio de apostilamento de empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito

Ministeacuterio daFINEP AG~NCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ret 209810 13 Formalizar em documento proacuteprio contendo o registro dos respectivos empenhos ou notas de movimentaccedilatildeo de creacutedito os recursos financeiros alocados em exerciacutecios futuros os quais correratildeo agrave conta dos orccedilamentos respectivos Na ocorrecircncia de cancelamento de Restos a Pagar o quantitativo poderaacute ser reduzido ateacute a etapa que apresente funcionalidade

14 Prorrogar de ofiacutecio a vigecircncia do convecircnio quando houver atraso na liberaccedilatildeo dos recursos limitada a prorrogaccedilatildeo ao exato periacuteodo de tempo correspondente ao atraso verificado

15 Analisar e emitir parecer sobre os aspectos teacutecnicos e financeiros das prestaccedilotildees de contas apresentadas pelo CONVENENTE e decidir sobre a regularidade ou natildeo da aplicaccedilatildeo dos recursos transferidos pelo convecircnio

16 Se for o caso comunicar ao CONVENENTE e ao Chefe do Poder Executivo (Governador ou Prefeito) do ente beneficiaacuterio do convecircnio qualquer situaccedilatildeo de irregularidade relativa agrave prestaccedilatildeo de contas do uso dos recursos envolvidos que motive a suspensatildeo ou impedimento de liberaccedilatildeo de novas parcelas caso natildeo haja regularizaccedilatildeo no periacuteodo de ateacute 30 (trinta) dias contados a partir do evento

CLAacuteUSULA SEGUNDA OBRIGACcedilOtildeES DOS PARTiacuteCIPES

21 Na hipoacutetese da existecircncia de licenccedila ambiental ou de sua futura necessidade para a execuccedilatildeo do projeto ora financiado em acreacutescimo agraves obrigaccedilotildees previstas neste instrumento o CONVENENTE o(s) EXECUTOR(ES) e o(s) INTERVENIENTES quando houver deveratildeo

I Cumprir todas as determinaccedilotildees legais expedidas pelos oacutergatildeos ambientais competentes aplicaacuteveis agrave execuccedilatildeo do PROJETO

11 estabelecer sempre que necessaacuterio para que a execuccedilatildeo do PROJETO se decirc com seguranccedila e responsabilidade soacutecio-ambiental a realizaccedilatildeo de obras e aquisiccedilatildeo de equipamentos como medidas preventivas agrave possiacuteveis danos

111 informar imediatamente agrave CONCEDENTE e aos oacutergatildeos ambientais competentes todo e qualquer acidente ou incidente decorrente da execuccedilatildeo do PROJETO ora financiado que possa causar danos ao meio ambiente eou a terceiros afetados por sua atividade

IV na hipoacutetese acima ficam o CONVENENTE o(s) EXECUTOR(ES) e o(s) INTERVENIENTES obrigados a tomar imediatamente todas as medidas necessaacuterias agrave mitigaccedilatildeo dos impactos ambientais negativos

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PIE r---1---II-ooolfi JIIILJl-middot

Ministeacuterio daFINEP AGENCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

PAis RICO t PAIS SEM POBREZA

Ret 2098 10

V manter a CONCEDENTE informado sobre o atendimento das condiccedilotildees gerais e especiacuteficas que porventura tenham sidc exigidas nas licenccedilas ambientais concedidas bem como as modificaccedilotildees dessas condiccedilotildees

VI comunicar agrave CONCEDENTE sobre a suspensatildeo o cancelamento a revogaccedilatildeo ou cassaccedilatildeo das licenccedilas ambientais e os seus motivos

VII independentemente da existecircncia de culpa em consonacircncia com o sect 1deg do art 14 da Lei nO 693881 indenizar elou reparar os danos causados ao meio ambiente elou a terceiros afetados por sua atividade

22 Aleacutem das demais obrigaccedilotildees previstas neste convecircnio o CONVENENTE se obriga a

I Cumprir o PLANO DE TRABALHO do PROJETO e utilizar os recursos desembolsados pela CONCEDENTE contrapartida os rendimentos das aplicaccedilotildees financeiras e outros aportes de recursos se houver exclusivamente na execuccedilatildeo do PROJETO

11 inserir claacuteusula nos contratos celebrados com terceiros para execuccedilatildeo do convecircnio que permitam o livre acesso dos empregados da CONCEDENTE bem como dos servidores dos oacutergatildeos de controle aos documentos e registros contaacutebeis das empresas contratadas Na hipoacutetese de haver recursos transferidos de outros oacutergatildeos ou entidades para o FNDCT deveraacute constar claacuteusula admitindo o livre acesso dos servidores do oacutergatildeo ou entidade repassadora

111 manter e movimentar os recursos repassados pela CONCEDENTE na conta bancaacuteria especiacutefica do instrumento em instituiccedilatildeo financeira controlada pela Uniatildeo Caso seja integrante do Sistema Integrado de Administraccedilatildeo Financeira do Governo Federal - SIAFI informar agrave CONCEDENTE a UGGESTAtildeO para que seja efetuado o repasse das verbas

IV manter e movimentar os recursos financeiros da contrapartida e de outros aportes em contas bancaacuterias especificamente criadas para este fim

V restituir agrave CONCEDENTE ao(s) INTERVENIENTE(S) COFINANCIADOR(ES) se houver o valor transferido atualizado monetariamente desde a data do recebimento acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a Fazenda Nacional nos seguintes casos

a quando natildeo for executado o objeto da avenccedila

b quando natildeo for apresentada no prazo exigido a prestaccedilatildeo de contas e

c quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da aprovada

VI restituir agrave CONCEDENTE e ao(s) INTERVENIENTE(S) COFINANCIADOR(ES se houver os saldos financeiros remanescentes inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicaccedilotildees financeiras realizadas natildeo utilizadas no objeto

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAGEcircNCIA BRASilEIRA DA INOVACcedilAtildeO

Ret 209810 pactuado inclusive os saldos remanescentes quando da denuacutencia ou rescisatildeo no prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias contados do teacutermino da vigecircncia do instrumento

VII restituir agrave conta do instrumento o valor referente agrave despesa glosada atualizado pelo iacutendice da aplicaccedilatildeo financeira aplicaacutevel ao instrumento desde a data da realizaccedilatildeo da despesa no caso em que for verificada durante a vigecircncia do instrumento inobservacircncia das normas aplicaacuteveis agrave utilizaccedilatildeo dos recursos repassados

VIII restituir agrave CONCEDENTE o valor referente agrave despesa glosada atualizado monetariamente desde a data da realizaccedilatildeo da despesa acrescido de juros legais na forma da legislaccedilatildeo aplicaacutevel aos deacutebitos para com a Fazenda Nacional no caso em que for verificada apoacutes a vigecircncia do instrumento inobservacircncia das normas aplicaacuteveis agrave utilizaccedilatildeo dos recursos repassados

IX recolher agrave conta da CONCEDENTE o valor correspondente a rendimentos de aplicaccedilatildeo no mercado financeiro referente ao periacuteodo compreendido entre a liberaccedilatildeo do recurso e sua utilizaccedilatildeo quando natildeo comprovar o seu emprego na consecuccedilatildeo do objeto ainda que natildeo tenha feito aplicaccedilatildeo

X restituir agrave CONCEDENTE o valor correspondente ao percentual da contrapartida pactuada natildeo aplicada na consecuccedilatildeo do objeto do convecircnio atualizado monetariamente na forma prevista no inciso V co-responsabilizando as instituiccedilotildees intervenientes elou executoras

XI encerrar a conta corrente especiacutefica do instrumento quando do encerramento ou extinccedilatildeo do convecircnio

XII responder diretamente por qualquer obrigaccedilatildeo trabalhista ou previdenciaacuteria intentada contra a CONCEDENTE oriunda de qualquer membro da equipe executora do convecircnio obrigando-se ainda em comparecer espontaneamente em juiacutezo reconhecendo sua verdadeira condiccedilatildeo de empregador e contratante substituindo a CONCEDENTE no processo e ressarcindo no prazo de 30 (trinta) dias as perdas danos indenizaccedilotildees custas e honoraacuterios advocatiacutecios que eventualmente tenham sido pagos pela CONCEDENTE

XIII promover a substituiccedilatildeo do INTERVENIENTES) quando houver no prazo de 60 (sessenta) dias da comunicaccedilatildeo de desistecircncia quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees assumidas no instrumento pactuado sem prejuiacutezo do ressarcimento das perdas e danos que venham a ser apuradas pela CONCEDENTE

XIV designar formalmente o ordenador de despesas responsaacutevel pela apresentaccedilatildeo das prestaccedilotildees de contas

XV permitir a utilizaccedilatildeo dos bens adquiridos no acircmbito do PROJETO pela CONCEDENTE ou por instituiccedilatildeo por ela indicada para fins cientiacuteficos e tecnoloacutegicos durante o periacuteodo de vigecircncia do convecircnio

XVI remeter dentro de 30 (trinta) dias contados das respectivas alteraccedilotildees as informaccedilotildees relativas agrave mudanccedila de seus atos constitutivos e de designaccedilatildeo de novos representantes legais

Fls -~~-----PIE Ir 10


Ref 209810 XVII contratar obras compras serviccedilos e alienaccedilotildees com os recursos oriundos da

CONCEDENTE mediante processo de licitaccedilatildeo puacuteblica de acordo com o estabelecido na legislaccedilatildeo federal pertinente E quando da contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos observar os custos unitaacuterios de insumos ou serviccedilos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e iacutendices da Construccedilatildeo Civil (SINAPI) mantido e divulgado na internet pela Caixa Econocircmica Federal observando-se as disposiccedilotildees da Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias

XVIII observar para utilizaccedilatildeo dos recursos as condiccedilotildees legislativas impostas em funccedilatildeo do periacuteodo eleitoral

XIX utilizar os recursos desembolsados pela CONCEDENTE e os rendimentos das aplicaccedilotildees financeiras bem como outros aportes de recursos se houver em estrita observacircncia agraves normas mencionadas na Claacuteusula Deacutecima-Primeira em especial agrave Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias e

XX requerer a doaccedilatildeo dos bens remanescentes justificando que os mesmos satildeo necessaacuterios para assegurar a continuidade de programa governamental observado o disposto na legislaccedilatildeo vigente

23 Aleacutem das demais obrigaccedilotildees previstas neste convecircnio o(s) EXECUTOR(ES) se obriga(m) a

I Cumprir o PLANO DE TRABALHO do PROJETO

11 permitir a utilizaccedilatildeo dos bens adquiridos no acircmbito do PROJETO pela CONCEDENTE ou por instituiccedilatildeo por ela indicada para fins cientiacuteficos e tecnoloacutegicos durante o periacuteodo de vigecircncia do Convecircnio

111 remeter dentro de 30 (trinta) dias contados das respectivas alteraccedilotildees as informaccedilotildees relativas agrave mudanccedila de seus atos constitutivos e de designaccedilatildeo de novos representantes legais e do Coordenador do PROJETO

IV Na hipoacutetese de SUB-REPASSE de recursos pelo CONVENENTE deve(m) os EXECUTOR(ES)

(iacute) apresentar em tempo haacutebil ao CONVENENTE os relatoacuterios teacutecnicos bem como prestar contas dos recursos recebidos para fins de consolidaccedilatildeo das informaccedilotildees a serem apresentadas agrave CONCEDENTE

(ii) cumprir as mesmas obrigaccedilotildees que tiverem sido estipuladas neste Instrumento ao CONVENENTE no que se refere agrave utilizaccedilatildeo dos recursos da CONCEDENTE sem prejuiacutezo da observacircncia agrave legislaccedilatildeo aplicaacutevel a este Convecircnio

GOVERNO fED6lAlFINEP Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia AGENCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAis RICO E PAIS SEM POBREZA

Ref 2098 10 24 Aleacutem das demais obrigaccedilotildees previstas neste convecircnio o(s) INTERVENIENTE(S) COFINANCIADOR(ES) quando houver se obriga(m) a

I Aportar os recursos financeiros previstos depositando-os em conta-corrente especificamente aberta para o aporte de recursos ao convecircnio

11 cumprir o PLANO DE TRABALHO do PROJETO


CLAacuteUSULA TERCEIRA CONDiCcedilOtildeES ESPECIAIS

31 Eacute vedado o aditamento do convecircnio com o intuito de alterar seu objeto entendida como tal a modificaccedilatildeo ainda que parcial da finalidade definida no PLANO DE TRABALHO mesmo que natildeo haja alteraccedilatildeo da classificaccedilatildeo econocircmica da despesa

32 A CONCEDENTE poderaacute delegar competecircncia para acompanhamento da execuccedilatildeo do Convecircnio a consultores formalmente indicados bem como a oacutergatildeos ou entidades que se situem proacuteximos ao local de aplicaccedilatildeo de recursos

33 Os partiacutecipes reconhecem a autoridade normativa da CONCEDENTE para exercer o controle e a fiscalizaccedilatildeo sobre a execuccedilatildeo do PROJETO reorientar accedilotildees e acatar ou natildeo justificativas com relaccedilatildeo agraves eventuais disfunccedilotildees havidas na execuccedilatildeo do PROJETO podendo vir a assumir ou a transferir a responsabilidade pelo mesmo de modo a evitar a sua paralisaccedilatildeo

34 O CONVENENTE autoriza e reconhece como legiacutetimo o livre acesso de empregados desta Financiadora servidores do Sistema de Controle Interno ao qual se subordine a CONCEDENTE bem como do Tribunal de Contas da Uniatildeo em missatildeo de fiscalizaccedilatildeo ou auditoria em qualquer tempo e lugar restringindo-se aos atos e fatos relacionados ao acircmbito do PROJETO Ademais o CONVENENTE deveraacute incluir nos contratos celebrados para execuccedilatildeo do convecircnio claacuteusula que permita o livre acesso dos empregados da CONCEDENTE bem como dos oacutergatildeos de controle aos documentos e registros contaacutebeis das empresas contratadas

35 O CONVENENTE nomeia a CONCEDENTE sua procuradora com poderes especiacuteficos para realizar junto ao Banco depositaacuterio dos recursos oriundos do convecircnio o

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAGEacuteNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO

Ref 209a 10 bloqueio do saldo existente na conta-corrente sempre que a criteacuterio da CONCEDENTE houver fundado receio de maacute utilizaccedilatildeo dos recursos concedidos

36 Eventuais pagamentos de folha de pessoal eftotildetuados com recursos do convecircnio natildeo geram qualquer viacutenculo empregatiacutedo com a CONCEDENTE ficando por consequumlecircncia a cargo do CONVENENTE toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventuais accedilotildees judiciais porventura interpostas com o objetivo da criaccedilatildeo de tais viacutenculos

37 A execuccedilatildeo do objeto do convecircnio seraacute acompanhada atraveacutes de relatoacuterios teacutecnicos que deveratildeo ter por base as metas as atividades e os indicadores apontados no PLANO DE TRABALHO

38 No caso de oacutergatildeo ou entidade puacuteblica a informaccedilatildeo de que os recursos para atender agraves despesas em exercidos futuros no caso de investimento deveratildeo estar consignados no plano plurianual ou em preacutevia lei que os autorize

39 Ocorreraacute a extinccedilatildeo deste instrumento caso o Projeto Baacutesico das obras natildeo tenham sido aprovado pela CONCEDENTE ou caso ocorra descumprimento de alguma condiccedilatildeo a ser cumprida pelo CONVENENTE

310 Os partiacutecipes deveratildeo apresentar todas as licenccedilas elou autorizaccedilotildees necessaacuterias agrave execuccedilatildeo do projeto e agrave aquisiccedilatildeo dos equipamentos previstos no PLANO DE TRABALHO previamente agrave respectiva execuccedilatildeo ou aquisiccedilatildeo conforme legislaccedilatildeo aplicaacutevel

311 A CONCEDENTE e seus prepostos na ~jiipoacutetese de virem a sofrer qualquer penalidade por infraccedilatildeo ambiental decorrente da execuccedilatildeo do PROJETO teratildeo accedilatildeo de regresso contra o CONVENENTE os) EXECUTOR(ES) elou o(s) INTERVENIENTE(S) se houver

cLAacuteUSULA QUARTA BENS E SERViCcedilOS

41 Eacute obrigatoacuteria a observacircncia da legislaccedilatildeo federal que institui normas para licitaccedilatildeo e contratos da administraccedilatildeo puacuteblica referentes agrave contrataccedilatildeo compras e serviccedilos

42 A aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos no mercado nacional ou no mercado externo (importaccedilatildeo) deveraacute ser feita pelo CONVENENTE com estrita observacircncia da legislaccedilatildeo aplicaacutevel agrave mateacuteria bem como das especificaccedilotildees teacutecnicas e das quantidades aprovadas no PROJETO

43 Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pela CONCEDENTE seratildeo doados agrave instituiccedilatildeo indicada na relaccedilatildeo de itens desde que


Ret 2098 10

I Haja requerimento da instituiccedilatildeo CONVENENTE justificando que os mesmos satildeo necessaacuterios para assegurar a continuidade de programa governamental

11 seja aprovada a prestaccedilatildeo de contas final em seus aspectos teacutecnico e financeiro e

111 seja observado o disposto na legislaccedilatildeo vigente

44 Os bens cuja aquisiccedilatildeo dependam de registros como por exemplo veiacuteculos automotores embarcaccedilotildees aeronaves e outros seratildeo adquiridos em nome do destinataacuterio final do bem conforme PLANO DE TRABALHO observando-se todas as regras em relaccedilatildeo aos demais bens

441 Caso a prestaccedilatildeo de contas final natildeo seja aprovada em razatildeo de maacute utilizaccedilatildeo dos recursos na aquisiccedilatildeo produccedilatildeo transformaccedilatildeo ou construccedilatildeo de bens materiais acima referidos os recursos liberados pela CONCEDENTE relacionados a estes bens deveratildeo ser devolvidos na forma da legislaccedilatildeo vigente

45 Os bens devem ser utilizados e mantidos na guarda do CONVENENTE ou EXECUTOR(ES) ficando estipulada a obrigaccedilatildeo do mesmo de conservaacute-los e natildeo alienaacuteshylos

46 O CONVENENTE deveraacute tanto em relaccedilatildeo aos bens adquiridos diretamente quanto agravequeles recebidos da CONCEDENTE

I Manter seguro com empresas idocircneas em valores consistentes com as praacuteticas comerciais adequadas que cubra riscos decorrentes da aquisiccedilatildeo transporte remessa e uso dos bens apoiados devendo qualquer indenizaccedilatildeo ser paga em moeda nacional e destinada agrave reposiccedilatildeo dos mesmos

11 comunicar agrave CONCEDENTE imediatamente qualquer dano que os referidos bens vierem a sofrer

111 assegurar a adequada operaccedilatildeo dos bens adquiridos promovendo a execuccedilatildeo dos reparos e substituiccedilotildees necessaacuterias e arcar com todas as despesas referentes ao transporte guarda conservaccedilatildeo manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo sem que lhe caiba direito a retenccedilatildeo ou a qualquer indenizaccedilatildeo

IV informar agrave CONCEDENTE a devoluccedilatildeo de quaisquer bens em razatildeo da conclusatildeo do PROJETO ou da sua natildeo utilizaccedilatildeo

Fls 6Ccedil PIENo~-e~~


Ref 2098 10 V em caso de furto ou de roubo do bem promvver o registro da ocorrecircncia perante a

autoridade policial competente enviando coacutepia da ocorrecircncia agrave CONCEDENTE e diligenciando para que se proceda a investigaccedilatildeo pertinente

47 Findo o convecircnio os bens patrimoniais remanescentes seratildeo automaticamente doados ao destinataacuterio final do bem conforme PLANO DE TRABALHO observado o disposto nesta norma e na legislaccedilatildeo vigente

48 Eacute vedada a destinaccedilatildeo de recursos e bens oriundos da CONCEDENTE agraves instituiccedilotildees privadas com finalidade lucrativa

CLAacuteUSULA QUINTA PROPRIEDADE INTELECTUAL

51 O CONVENENTE comunicaraacute agrave CONCEDENTE durante e apoacutes a vigecircncia do presente convecircnio os resultados alcanccedilados pelo PROJETO passiacuteveis de obtenccedilatildeo de proteccedilatildeo legal no acircmbito da legislaccedilatildeo de propriedade intelectual ou de licenciamento a terceiros devendo ser informado agrave CONCEDENTE caso seja efetuado o respectivo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ou em outro oacutergatildeo competente ficando desde jaacute acordado que inventores ou autores teratildeo seus nomes reconhecidos em todas as patentes

52 Todos os resultados conhecimentos e informaccedilotildees gerados na execuccedilatildeo do PROJETO seratildeo tratados como confidenciais pelas partes envolvidas mediante a celebraccedilatildeo de instrumento contratual especiacutefico para regulamentar as condiccedilotildees de confidencialidade durante e apoacutes a vigecircncia deste convecircnio

53 Os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer criaccedilatildeo desenvolvida com os recursos repassados em virtude do presente Convecircnio pertenceratildeo ao CONVENENTE EXECUTOR(ES) elou ao(s) INTERVENIENTE(S) se houver que a desenvolver e seraacute disciplinada em acordo especiacutefico entre eles firmado

531 A CONCEDENTE poderaacute impedir a celebraccedilatildeo de quaisquer contratos que prevejam a cessatildeo total ou parcial dos direitos de comercializaccedilatildeo e uso dos resultados conhecimentos e informaccedilotildees geradas pelo PROJETO durante o prazo de proteccedilatildeo legal sempre que a seu juiacutezo a referida cessatildeo puder contrariar o interesse social e o desenvolvimento tecnoloacutegico e econocircmico do paiacutes

54 Todos os dados informaccedilotildees tecnologias biotecnologias microorganismos programas de computador procedimentos e rotinas existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo deste Instrumento e de propriedade do CONVENENTE EXECUTOR(ES) INTERVENIENTE(S) elou de terceiros que estiverem sob sua(s) responsabilidade(s) e

GOVERNO FeOEI1AlFINEP Ministeacuterio da AGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

PAiS SEM POBREZAIIICO Eacute PAis

Ret 209810 que forem reveladas entre as partes mencionadas exclusivamente para subsidiar a execuccedilatildeo do PROJETO continuaratildeo pertencendo agrave parte detentora

CLAacuteUSULA SEXTA SUSPENSAtildeO DAS LIBERACcedilOtildeES

61 Sem prejuiacutezo de denuacutencia ou rescisatildeo do presente convecircnio a CONCEDENTE poderaacute suspender as liberaccedilotildees dos recursos se houver descumprimento de condiccedilatildeo prevista neste instrumento ou na legislaccedilatildeo aplicaacutevel

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS TEacuteCNICA E FINANCEIRA

71 degCONVENENTE estaraacute sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicaccedilatildeo no prazo maacuteximo de 60 (sessenta) dias contados do teacutermino da vigecircncia do convecircnio

711 Tendo havido o SUB-REPASSE de recursos pelo CONVENENTE ao(s) EXECUTOR(ES) deve o CONVENENTE apresentar a prestaccedilatildeo de contas e o Relatoacuterio Teacutecnico de cumprimento do objeto consolidando todas as informaccedilotildees

72 A prestaccedilatildeo de contas deveraacute ser apresentada agrave CONCEDENTE de acordo com os roteiros que vierem a ser apresentados pela CONCEDENTE e seraacute composta pela documentaccedilatildeo a seguir relacionada

I Relatoacuterio Teacutecnico de cumprimento do objeto

11 relatoacuterio de execuccedilatildeo fiacutesico-financeira

111 demonstrativo da execuccedilatildeo da receita e despesa evidenciando os recursos recebidos em transferecircncias a contrapartida os rendimentos auferidos da aplicaccedilatildeo dos recursos no mercado financeiro quando for o caso e os saldos

IV relaccedilatildeo de pagamentos efetuados identificando o fato gerador da despesa seu valor e o nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar

V relaccedilatildeo de bens adquiridos produzidos ou construiacutedos quando for o caso identificando o fato gerador da despesa seu valor e o nuacutemero da respectiva nota fiscal ou documento similar

VI extrato da conta bancaacuteria do periacuteodo abrangido pela prestaccedilatildeo de contas e quando for o caso extrato das contas de aplicaccedilotildees financeiras acompanhados da respectiva conciliaccedilatildeo bancaacuteria


PAIS RICO E PAIS SEM POBREZA

Ref 209810 VII coacutepia do termo de aceitaccedilatildeo definitiva da obra quando o instrumento objetivar a

execuccedilatildeo de obra ou serviccedilo de engenharia

VIII comprovante de recolhimento do saldo de recursos quando houver e

IX em caso de instituiccedilatildeo privada documentaccedilatildeo relativa agraves cotaccedilotildees preacutevia de preccedilos ou as razotildees que justificaram a sua desnecessidade com fundamento em texto normativo aleacutem de elementos que definiram a escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preccedilo Em caso de instituiccedilatildeo puacuteblica coacutepia do despacho adjudicatoacuterio e homologaccedilatildeo das licitaccedilotildees realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade com o respectivo embasamento legal

73 Para fins de divulgaccedilatildeo externa o CONVENENTE se obriga a apresentar juntamente com o Relatoacuterio Teacutecnico Final um resumo de ateacute 200 palavras contendo informaccedilotildees relativas aos resultados alcanccedilados pelo PROJETO no qual deveratildeo ser destacadas ateacute 6 (seis) palavras-chave que melhor caracterizem o conteuacutedo desses resultados

74 A quitaccedilatildeo do convecircnio somente se daraacute quando da aprovaccedilatildeo por parte da CONCEDENTE da Prestaccedilatildeo de Contas Final nos seus aspectos teacutecnicos e financeiros

75 O CONVENENTE se obriga pelo prazo de dez anos contados a partir da aprovaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de contas a manter em arquivo exclusivo disponiacutevel para a CONCEDENTE registros financeiros e contaacutebeis e demonstrativos financeiros de acordo com as normas estipuladas na legislaccedilatildeo em vigor e no presente convecircnio adequados para o acompanhamento e avaliaccedilatildeo fiacutesico-financeira do PROJETO

CLAacuteUSULA OITAVA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

81 Seraacute instaurada Tomada de Contas Especial pelo ordenador de despesas da CONCEDENTE ou na sua omissatildeo por determinaccedilatildeo do Controle Interno ou do TCU visando a apuraccedilatildeo dos fatos a seguir relacionados para identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis e quantificaccedilatildeo do dano

82 Constituem-se motivos para instauraccedilatildeo de Tomada de Contas Especial

I Utilizaccedilatildeo dos recursos em desacordo com o PLANO DE TRABALHO

11 a natildeo apresentaccedilatildeo das prestaccedilotildees de con~IS no prazo de ateacute 30 (trinta) dias da notificaccedilatildeo que lhe for encaminhada pela CONCEDENTE

111 a natildeo aprovaccedilatildeo das prestaccedilotildees de contas em decorrecircncia de

bull natildeo execuccedilatildeo total do objeto pactuado

GOYERNO fEOEJ(At


PAIs RICO t PAIS SEM POBREZA

Ref 209810 bull atingimento parcial dos objetivos avenccedilados bull desvio de finalidade bull im pugnaccedilatildeo de despesas bull natildeo cumprimento dos recursos da contrapartida quando houver bull natildeo aplicaccedilatildeo de rendimentos de aplicaccedilotildees financeiras no objeto pactuado

quando couber

IV a ocorrecircncia de qualquer outro fato do qual resulte prejuiacutezo ao eraacuterio

V natildeo devoluccedilatildeo de eventuais saldos financeiros remanescentes apoacutes 30 (trinta) dias da conclusatildeo denuacutencia rescisatildeo ou extinccedilatildeo do convecircnio

83 A Tomada de Contas Especial seraacute procedida pelO oacutergatildeo encarregado da contabilidade analiacutetica da CONCEDENTE

84 Enquanto perdurar a tramitaccedilatildeo da Tomada de Contas Especial na forma da legislaccedilatildeo especiacutefica a vigecircncia do convecircnio seraacute mantida de ofiacutecio pela CONCEDENTE

cLAacuteUSULA NONA CONDUTAS VEDADAS

91 Aleacutem das demais condiccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente em especial na IN nO 1 do Conselho Diretor do FNDCT de 25 de junho de 2010 na Lei Complementar nO 10101 e na Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias eacute vedado

I alterar o objeto do convecircnio

11 realizar despesas a tiacutetulo de taxa de administraccedilatildeo de gerecircncia ou similar

111 pagar a qualquer tiacutetulo servidor ou empregado puacuteblico integrante de quadro de pessoal de oacutergatildeo ou entidade puacuteblica da administraccedilatildeo direta ou indireta por serviccedilos de consultoria ou assistecircncia teacutecnica salvo nas hipoacuteteses previstas em leis especiacuteficas e na Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias

IV utilizaccedilatildeo mesmo em caraacuteter emergencial dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convecircnio ressalvado o custeio da implementaccedilatildeo das medidas de preservaccedilatildeo ambiental inerentes agraves obras constantes do PLANO DE TRABALHO

V realizar despesa em data anterior agrave vigecircncia do instrumento salvo excepcionalmente para aquelas cobertas por outros aportes e desde que expressamente autorizada pela autoridade competente da CONCEDENTE

VI efetuar pagamento em data posterior agrave vigecircncia do instrumento salvo se expressamente autorizada pela autoridade competente da CONCEDENTE e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigecircncia do instrumento pactuado

b~ Fls--~-----

PE Ndeg-ordm-Li-- 30 Jolt[ -~O Rub-_t+--ln-Tt- ----_shy

FINEP Ministeacuterio da AGENCIA BRASllEIRJ DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

Ref 2098 10

VII realizar despesas com taxas bancaacuterias multas juros ou correccedilatildeo monetaacuteria inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos exceto no caso que se refere agraves multas se decorrentes de atraso na transferecircncia de recursos pela CONCEDENTE e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado

VIII transferir recursos para clubes associaccedilotildees de servidores ou quaisquer entidades congecircneres exceto para creches e escolas para o atendimento preacute-escolar

IX realizar despesas com publicidade salvo a de caraacuteter educativo informativo ou de orientaccedilatildeo social da qual natildeo constem nomes siacutembolos ou imagens que caracterizem promoccedilatildeo pessoal e desde que previstas no PLANO DE TRABALHO e

X pagar a qualquer tiacutetulo empresas privadas que tenham em seu quadro societaacuterios servidor puacuteblico da ativa ou empregado de empresa puacuteblica ou de sociedade de economia mista por serviccedilos prestados inclusive consultoria assistecircncia teacutecnica ou assemelhados

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA DA DENUacuteNCIA E RESCISAtildeO

101 O convecircnio poderaacute ser denunciado a qlalquer tempo ficando os partiacutecipes responsaacuteveis somente pelas obrigaccedilotildees e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avenccedila

102 Caso a instituiccedilatildeo solicite sua retirada do convecircnio a mesma arcaraacute com suas obrigaccedilotildees inclusive as de natureza financeira ateacute o momento da formalizaccedilatildeo de sua exclusatildeo restando aos demais participes a faculdade de solicitar a rescisatildeo do instrumento

103 Constituem motivos para rescisatildeo do instrumento a criteacuterio da CONCEDENTE

I Inadimplemento de quaisquer das claacuteusulas pactuadas

11 utilizaccedilatildeo dos recursos repassados em destinaccedilatildeo diversa da aprovada

111 constataccedilatildeo a qualquer tempo de falsidade ou incorreccedilatildeo de informaccedilatildeo em qualquer documento apresentado e

IV verificaccedilatildeo de qualquer circunstacircncia que enseje a instauraccedilatildeo de Tomada de Contas Especial


PAIS RICO e PAIS SEM POBREZA

Ret 2098 10

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA-PRIMEIRA LEGISLACcedilAtildeO APLICAacuteVEL

11 Aplicam-se especificamente aos convecircnios os seguintes diplomas normativos e suas alteraccedilotildees sem prejuiacutezo dos demais que se lhe apliquem direta ou indiretamente IN nO 1 do Conselho Diretor do FNDCT de 25 de junho de 2010 Decreto 61702007 Decreto nO 938721986 Lei Complementar nO 1012000 Lei nO 86661993 Lei nO 105202002 Decreto nO 55042005 Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias Lei nO 43201964 Lei nO 109732004 Lei 6938 de 310881 Decreto 99274 de 060690 Resoluccedilotildees CONAMA nO 01 de 230186 e nO 237 de 191297

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA-SEGUNDA PUBLICACcedilAtildeO

12 A eficaacutecia deste convecircnio e de seus eventuais aditivos fica condicionada agrave publicaccedilatildeo do respectivo extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que seraacute providenciada pela CONCEDENTE no prazo de vinte dias a contar de sua assinatura

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA-TERCEIRA FORO

13 Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer controveacutersia oriunda do presente Convecircnio que natildeo puder ser resolvida de comum acordo entre as partes podendo a CONCEDENTE optar pelo foro de sua sede

As folhas deste convecircnio satildeo rubricadas por Roberta Silva Vilarins advogada da CONCEDENTE inscrita na OABES sob o nO17316 por autorizaccedilatildeo dos representantes legais que o assinam

E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um soacute efeito juntamente com as testemunhas abaixo

Rio de Janeiro

Pela CONCEDENTE FINANCIADORA DE ESTUDOS E PRO ETOS - FINEP

Fls G~ PE rrQ~ 2lit -WJlI

Rub ~Aamp--

GOVf

Ministeacuterio daFINEP AGENCIA BRASilEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia


Ref 209810

Pelo CONVENENTE FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FISICA E A QUIMICA

Nome Nome Cargo Cargo CI CI CPF CPF Endereccedilo Residencial Endereccedilo Residencial

Pelo EXECUTOR UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do INSTITUTO DE FiacuteSICA DE SAtildeO CARLOS

Nome Cargo CI CPF Endereccedilo Residencial


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

Fls f)g PIE Ndeg2132 ~ -fQ)0

Rub--L-~~--middot--

Ministeacuterio da FINEP Ciecircncia e Tecnologia AGENCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAis RICO iiacute PAIS SEM POSREZA

Referecircncia 2098110

Encomenda Transversal Sibratec- Redes de Centro de Inovaccedilatildeo

TERMO DE ADESAtildeO AO

CONVEcircNIO

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL COacuteDIGO NO

I I I I Ibull

EXECUTOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - autarquia federal com sede na Avenida Paulo Gama 110 Farroupilha Porto AlegrelRS inscrita no CNPJ sob o no 929698560001-98 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAIs RICO Eacute PAIS SEM POBREZA


EXECUTOR

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACcedilAtildeO E QUALIDADE INDUSTRIAL - autarquia federal com sede na Av Nossa Senhora das Graccedilas 50 Vila Operaacuteria Duque de Caxias Rio de JaneiroRJ inscrita no CNPJ sob o no 0066227010003-20 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo End residencial CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

Fls fV PE No_Ql1v ~ ~ ampYJ

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO


EXECUTOR

UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio da FACULDADE DE FILOSOFIA CIEcircNCIAS E LETRAS DA USP - autarquia estadual com sede na Avenida Bandeirantes 3900 Monte Alegre Ribeiratildeo PretoSP inscrita no CNPJ sob o no 6302553010081-99 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome

Cargo

End residencial CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAGtNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO


EXECUTOR

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - autarquia estadual com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz preacutedio da reitoria rua da reitoria sn Baratildeo Geraldo CampinasSP inscrita no CNPJ sob o nO 460684250001-33 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Tenno de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

Fls f( PE Ndeg~=J3gXft - WJ)10

Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR

INSTITUTO DO CORACcedilAtildeO DO HCFMUSP - fundaccedilatildeo privada com sede na Av Dr Eneacuteas de Carvalho Aguiar 44 Cerqueira Ceacutesar Satildeo PauloSP inscrita no CNPJ sob o no 506440530001-13 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF

Ministeacuterio daFINEP Ciecircncia e TecnologiaAG~NCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO


EXECUTOR

UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do DEPARTAMENTO DE ENERGIA ELEacuteTRICA - autarquia estadual com sede na Av Trabalhador Satildeo Carlense 400 Centro Satildeo CarlosSP inscrita no CNPJ sob o no 630255300028-24 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar li apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

FINEP Ministeacuterio da Ciecircncia e TecnologiaAG~NCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAIs RICO E PAIs SEM POBREZA


EXECUTOR

UNIAtildeO FEDERAL por meio do MINISTEacuteRIO DA CIEcircNCIA E TECNOLOGIA atraveacutes do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - pessoa juriacutedica de direito publico interno com sede na Avenida Venezuela 82 Sauacutede Rio de JaneiroRJ inscrita no CNPJ sob o no 012638960004-07 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO F(OERAlFINEP Ministeacuterio da AGEcircNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

~Als RICO E PAIS SEM POBREZA


EXECUTOR

FUNDACcedilAtildeO VALEPARAIBANA DE ENSINO - fundaccedilatildeo privada com sede na Avenida Shishima Hifumi 2911 Urbanova Satildeo Joseacute dos CamposSP inscrita no CNPJ sob o nO 000037920998-53 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

Fls ~ PE Ndeg-ordm-i-3SMil~ rgt Rub ~__ O~ERALFINEP Ministeacuterio da

Ciecircncia e TecnologiaAGENCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAIs RICO t PAIs SEM POBREZA


EXECUTOR

UNIAtildeO BRASILEIRA DE EDUCACcedilAtildeO E ASSISTEcircNCIA - PONTIFiacuteCIA UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO RIO GRANDE DO SUL - associaccedilatildeo privada com sede na Av Ipiranga 6681 PartenonRS inscrita no CNPJ sob o nO 886304130002-81 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt


PAis RICO E PAIS SEM POBREZA


EXECUTOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS por meio da ESCOLA DE ENGENHARIA - autarquia federal com sede na Av Contorno 842 2deg andar Centro Belo HorizonteMG inscrita no CNPJ sob o no 172179850019-33 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO por meio do INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE POS GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA - autarquia federal com sede na Cidade Universitaacuteria Centro de Tecnologia Bloco G sala 101 Ilha do Fundatildeo Rio de JaneiroRJ inscrita no CNPJ sob o no 336636830055-09 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

Fls ~ Cjt PE No)jmiddotf3ll2 Q4-1 O-Rub 7---GOVfjRNO ~EDRAL

Ministeacuterio daPJ FINEP AG~NCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO Ciecircncia e Tecnologia

PAis RICO f PAis SEM POBREZA


EXECUTOR

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - ~utarquia estadual com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz preacutedio da reitoria rua da reitoria sln Baratildeo Geraldo CampinaslSP inscrita no CNPJ sob o no 460684250001-33 por seus representantes legais ao final qualificados firma o presente Termo de Adesatildeo na qualidade de EXECUTOR do Projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar apoiado pelo Convecircnio acima identificado cujas claacuteusulas declara conhecer aderindo integralmente aos seus termos e comprometendo-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO

d ar savadori de Decca g Reitor em ExerclclO

UNCAMP

Residencial Baratildeo do Cafeacute -Campinas - SP CI 4607982- SSP-SP CPF 358340308-82

eman Ca 0 Reitor

End Rua Vicente Porto 178 shy

Nome i)f4IlDO TA-VAeeSWSq CPF oUgt 1 ~ 1 i-i~

-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP

PARECER PG ndeg 32272010 Processo ndeg 01 P- 302042010 Interessado CENTRO DE ENGENHARIA BIOMEacuteDICA - CEB Assunto Formulaacuterio para Apresentaccedilatildeo de Proposta agrave FINEPIFNDCT

Anaacutelise Juriacutedica

Senhor Procurador de Universidade Chefe

Vieram os autos a esta Procuradoria para anaacutelise do Formulaacuterio para Apresentaccedilatildeo de Propostas a ser assinado pelo Magniacutefico Reitor atraveacutes da qual esta Universidade participaraacute da Encomenda Transversal SIBRA TEC - Redes de Centros de Inovaccedilatildeo pleiteando apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e TecnoloacutegicoshyFNDCT

O pedido formulado eacute realizado atraveacutes da Fundaccedilatildeo de Apoio agrave Fiacutesica e agrave Quiacutemica - F AFQ comparecendo o Instituto de Fiacutesica de Satildeo Carlos - IFSC-USP como interveniente executor

Nesta Universidade o Projeto seraacute desenvolvido atraveacutes do CEB cuja aprovaccedilatildeo ad referendum consta agraves fls 54

Sob o aspecto juriacutedico nada tenho a opor agrave formalizaccedilatildeo do formulaacuterio

Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis

Eacute o Parecersub censura Procuradori~ G r~l 2de dezembro de 20 I O

i

i )

w~ai a~~ J~o Procuradora d~ Univ rs~ade Assistente

PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - Distrito de Baratildeo Geraldo afPfl

~ CEP 13083-874 Campinas SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3289-4245

UNICAMI

DESPACHO PG N2 75272010 PARECER PG N2 32272010 REF PROCESSO N2 302042010 - 1 - 1

De acordo

Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis

Procuradoria 20 de dezembro de 2010

O~~~ADO RIBEIRO Procurador de Universidade Chefe

UN1VEilB~DADq EStlJUAI DE CAMPINAS

2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP

PARECER PG nO 10062011 PROCESSO nO 01 P - 302042010 Interessado CENTRO DE BIOLOGIA MOLECULAR E

ENGENHARIA GENEacuteTICA - CBMEG Assunto Termo de Adesatildeo a Convecircnio FINEP e FUNDACcedilAtildeO DE

APOIO Agrave FIacuteSICA E Agrave QUIacuteMICA Executor Principal USPIINSTITUTO DE FIacuteSICA DE SAtildeO CARLOS Executores Aderentes UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INMETRO USPFACULDADE DE FILOSOFIA CI-ENCIAS E LETRAS UNICAMP INSTITUTO DO CORACcedilAtildeO USPIDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELEacuteTRICA MCTINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA FUNDACcedilAtildeO VALEPARAEBANA DE ENSINO PUC-RS UFMG e UFRJINSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA Anaacutelise Juriacutedica


Vieram estes autos a esta Procuradoria para anaacutelise do Convecircnio a ser formalizado entre a Financiadora de Estudos e Projetos shyFINEP e a Fundaccedilatildeo de Apoio agrave Fiacutesica e agrave Quiacutemica comparecendo como Intervenientes Executores as instituiccedilotildees acima referidas e esta Universidade como aderentes juntado agraves fls 5868

Objetiva referido Convecircnio a execuccedilatildeo do Projeto Intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo e Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar

RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP

Estatildeo previstos recursos em espeacutecie e atraveacutes da concessatildeo de Bolsas de Desenvolvimento Tecnoloacutegico do CNPq

Nesta Universidade as atividades ficaratildeo a cargo do CEB

Caberaacute agrave UNICAMP assinado o Termo de Adesatildeo de fls 70 verso contrapartida natildeo financeira no montante de R$ 37200000 (trezentos e setenta e dois mil reais)

A vigecircncia prevista eacute de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser prorrogada

Natildeo consta destes autos a aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo superior do CEB

Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do Termo conforme proposto

Sugiro desta forma o enVIO destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis

Fls n -r----I-- shyPROCURADORIA GERALmiddot UNICAMP Cidade Universitaacuteria middotZeferino Vaz - Distrito de Baratildeo Geraldo tf~ PIE nO l5-+_--j- shy

CEP 13083-874 - Campinas - SPa) Fone (19) 3521-4771-147721 Fax (19) 3521-4944 Rub UNICAMP

DESPACHO PG Ndeg 23412011 PARECER PG Ndeg 10062011 REF PROCESSO Ndeg 302042010 - 1 - 1

De acordo


Procuradoria 19 de abril de 2011

Procurador de Universidade Chefe

UNIV~smADh lSTADUAi Uh CAMPINAS

1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR

NI)F1St bull __--8c3___

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS

INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCENUNle

Trata-se de Termo de Adesatildeo a Convecircnio a ser formalizado entre a UNICAMP a

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundaccedilatildeo de Apoio agrave Flsica e agrave Oulmica

comparecendo como Intervenientes Executores as instituiccedilotildees acima referidas e esta

Universidade como aderentes (fls 5868)

O referido Termo objetiva a execuccedilatildeo do Projeto intitulado Rede de Centros de

Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar

Nesta Universidade as atividades seratildeo desenvolvidas junto ao Centro de Engenharia

Biomeacutedica - CEB

A UNICAMP caberaacute contrapartida natildeo financeira no valor de R$ 37200000 (trezentos e

setenta e dois mil reais)

A vigecircncia seraacute de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser prorrogada

Constam

bull A fi 81 aprovaccedilatildeo ad-referendum do Conselho Superior do CEB

bull As fls 76178 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral

Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos

AoCONEX

COCEN 02052011

~ of Da1tala ria Lo do D ttaviano Ij~~ ~~~ ~~~

~ v~Coordenadora de Centros e Nuacutecleos i ~

~~~ Interdisciplinares de Pesquisa ~Jif f$~8COCEN

Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa - COCEN

Fones (19) 3521-4911 - Fax (19) 3521-4912 httpwwwcocenunicampbr

RUBR ____~~~--__

~ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO UNICAMP

UNICAMPI

Processo 01-P-30204-201 O Interessado CENTRO DE ENGENHARIA BIOMEacuteDICA - CEB Assunto TERMO DE ADESAtildeO AO CONVEcircNIO - UNICAMPFINEPFAFQlUSP

Trata-se do Termo de Adesatildeo da UNICAMP ao Convecircnio firmado

entre a FINEP a FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FiacuteSICA E Agrave QUiacuteMICA - FAFQ e a USP por

intermeacutedio do INSTITUTO DE FiacuteSICA DE SAtildeO CARLOS o qual tem por objeto a

transferecircncia de recursos financeiros pela FINEP agrave FAAC para a execuccedilatildeo do projeto

intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso

Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar Assinam o Termo de Adesatildeo ao Convecircnio como

executores aleacutem da UNICAMP UFRS INMETRO FFCLRP (USP) INSTITUTO DO

CORACcedilAtildeO DO HCFMUSP DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELEacuteTRICA (USP)

INT FUNDACcedilAtildeO VALEPARAIBANA DE ENSINO PUCRS UFMG UFRJ

A Claacuteusula Quinta do Convecircnio em epiacutegrafe que trata da

Propriedade Intelectual estabelece que a FAFQ comunicaraacute agrave FINEP durante e apoacutes a

vigecircncia do presente instrumento os resultados obtidos no projeto passiacuteveis de

obtenccedilatildeo de proteccedilatildeo legal no acircmbito da legislaccedilatildeo de propriedade intelectual ou de

licenciamento a terceiros devendo ser informado agrave FINEP caso seja efetuado o

respectivo registro no INPI ou em outro oacutergatildeo competente ficando desde jaacute acordado

que inventores ou autores teratildeo seus nomes reconhecidos em todas as patentes

Fica estabelecido que os direitos de propriedade intelectual sobre

qualquer criaccedilatildeo desenvolvida com os recursos repassados em virtude do presente

instrumento pertenceratildeo a quem a desenvolver e deveraacute ser feito um acordo

especiacutefico Aleacutem disso a FINEP poderaacute impedir a celebraccedilatildeo de quaisquer contratos que

prevejam a cessatildeo total ou parcial dos direitos de comercializaccedilatildeo e uso dos resultados

conhecimentos e informaccedilotildees geradas pelo projeto durante o prazo de proteccedilatildeo legal

sempre que a seu juiacutezo a referida cessatildeo puder contrariar o interesse social e o

desenvolvimento tecnoloacutegico e econocircmico do paiacutes

Por fim tambeacutem fica acordado que todos os dados informaccedilotildees

tecnologias biotecnologias microorganismos programas de computador procedimentos

e rotinas existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo deste instrumento e de propriedade das

partes e dos executores como eacute o caso desta Universidade elou de terceiros que

AGEcircNGA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RIJa Roxo Moreira 1831 - Caixa PostiJ6131 - 13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 3788-5010 - Fax (19) 3788-5030 5Ite - httpwwwlnovalJalciIfTJbr

FLS Ndegli5

Proc NdeglJi-L-3()Qf ~ RUBR ____~~------

t UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS- AGEcircNCIA DE INOVACcedilAo UNICAMP

UNICAMP

Processo 01-P-30204-2010 Interessado CENTRO DE ENGENHARIA BIOMEacuteDICA - CEB Assunto TERMO DE ADESAtildeO AO CONV~NIO - UNICAMPFINEPFAFQUSP

estiverem sob sua responsabilidade e que forem reveladas somente para subsidiar a

execuccedilatildeo do projeto continuaratildeo pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo

No que se refere atilde Confidencialidade fica previsto na mesma

Claacuteusula que todos os resultados conhecimentos e informaccedilotildees gerados na execuccedilatildeo

do projeto seratildeo tratados como confidenciais pelas partes envolvidas mediante a

celebraccedilatildeo de instrumento contratual especiacutefico para regulamentar as condiccedilotildees de

confidencial idade durante e apoacutes a vigecircncia deste Convecircnio

Entendemos que os contratos de ajuste de titularidade poderatildeo ser

formalizados oportunamente bem como os instrumentos contratuais especiacuteficos de

sigilo quando da necessidade de troca de informaccedilotildees confidenciais identificada pelos

executores considerando que as informaccedilotildees para a execuccedilatildeo jaacute estatildeo sob a condiccedilatildeo

de sigilo e que estas caracteriacutesticas natildeo representam um impeditivo para a formalizaccedilatildeo

do presente Convecircnio

Considerando o acima exposto a Inova nada tem a opor quanto agrave

formalizaccedilatildeo do presente instrumento

Encaminhe-se ao CONEX para prosseguimento

~ Inova 13demaiode2011

~ ~ VfaJJv~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo

Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova Unicamp

~ 05 -1

- 1

AGEcircNGA DEINOVACcedilAtildeO DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Postal 6131 - 13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 3788-5010 - Fax (19) 3788-5030 Slte - httDIIwwwlnovaunlcamQbr

RSno amp6Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios procnoamptlJJOi -()

CONEX - Conselho de Extensatildeo Rubr (19) 35214752 - conexreltorlaunicampbr

INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010

ASSUNTO TERMO DE ADESAtildeO DA UNICAMP AO CONVEcircNIO FIRMADO ENTRE A FINEP A FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FlslCA E Agrave QUIMICA-FAFQ E A USP POR MEIO 00 INSTITUTO DE FiacuteSICA DE SAtildeO CARLOS OBJETIVANDO A TRANSFEREcircNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA FINPE Agrave FAAC PARA A EXECUCcedilAtildeO DO PROJETO INTITULADO REDE DE CENTROS DE INOVACcedilAtildeO EM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE USO MEacuteDICO ODONTOLOacuteGICO E HOSPITALAR Vigecircncia 24 (vinte e quatro) meses Recursos R$ 273388320

PARECER DO RELATOR

Trata-se do termo de adesatildeo para que a Unicamp atraveacutes do Centro de engenharia Biomeacutedica - CEB participe do convecircnio EMOH (Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em equipamentos de uso meacutedico odontoloacutegico e hospitalar) com financiamento da FINEP

A proposta foi aprovada ad referendum pelo Diretor do CEB-Unicamp em 20122010

O formulaacuterio de apresentaccedilatildeo de propostas foi inicialmente analisado pela Procuradoria Geral da Unicamp e obteve parecer favoraacutevel em 201212010

Em abril uacuteltimo os termos do Convecircnio foram avaliados - pela Procuradoria Geral da Unicamp que emitiu paracer favoraacutevel (1810412011) - pelo Diretor do CEB-Unicamp que aprovou ad referendum em 260412011 - pela Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa shy

COCENUnicamp que manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento dos autos (02052011)

- pela Agecircncia de Inovaccedilatildeo InovaUnicamp com parecer favoraacutevel emitido em 130512011

Assim sendo encaminho ao CONEX parecer favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo do referido termo de adesatildeo e convecircnio

Fsno ltg tgUniversidade Estadual de Campinas ~~ Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos ProcnOO -f- 020LI- (O Comunitaacuterios Rubr ampaiI

UNICAMP CONEX - Conselho de Extensio (19) 3521 4752 - conexreitoriaunicampbr

Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB

Senhor Proacute-Reitor

Trata-se do Termo de Adesecirco da UNICAMP ao Convecircnio firmado entre a FINEP a FAFQ e a USP por meio do Instituto de Ffsica de Secirco Carlos objetivando a transferecircncia de recursos financeiros pela FINPE agrave FAAC para a execuccedilecirco do projeto intitulado Rede de Centros de Inovaccedilatildeo em Equipamentos e Componentes de Uso Meacutedico Odontoloacutegico e Hospitalar Consta aprovaccedilecirco ad referendum da Conselho Superior do CEB (fls 81) o de acordo da Procuradoria Geral (fls 76) e o parecer do Relator do CONEX (fls 86) A INOVA eacute favoraacutevel agraves condiccedilotildees de Propriedade Intelectual do Termo (fls 84) A vigecircncia eacute de 24 meses e o valor total do Termo eacute de R$ 37200000 (contrapartida na forma necirco financeira) A Diretora do CEB solicita tramitaccedilecirco urgente do processo devido a urgecircncia na liberaccedilecirco dos recursos pela FINEP Sendo assim encaminho-lhe as informaccedilotildees acima para ciecircncia e providecircncias cabiacuteveis

PREACCONEX 20052011

bull De acordo com o exposto acima aprovo Ad referendum do CONEXo bull Encaminhe-se ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiveis bull Apoacutes assinatura dos participes retome a este Conselho para Homologaccedilatildeo

PREACCONEX 20052011

Prot bull MOHAMED HABIB Presidente do CONEX

r- --~ Ir - j b~rnmiddot

FluO 9SshyUniversidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios Procno a3(~ -LO

CONEX - Conselho de Extensatildeo Rubr RSb UNICAMP (19) 3521 4752 - conexreitoriaunicampbr

PARECER CONEX

INTERESSADO CEB

PROCNdeg Ol-P-30204-2010

ASSUNTO TERMO DE ADESAtildeO DA UNICAMP AO CONVEcircNIO FIRMADO ENTRE A FINEP A FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FIacuteSICA E Agrave QUIacuteMICA-FAFQ E A USP POR MEIO DO INSTITUTO DE FIacuteSICA DE SAtildeO CARLOS OBJETIVANDO A TRANSFEREcircNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA FINPE Agrave F AAC PARA A EXECUCcedilAtildeO DO PROJETO INTITULADO REDE DE CENTROS DE INOVACcedilAtildeO EM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE USO MEacuteDICO ODONTOLOacuteGICO E HOSPITALAR Vigecircncia 24 (vinte e quatro) meses Recursos R$ 273386320

O CONEX na sessatildeo de 200611 homologou o TERMO DE ADESAtildeO DA UNICAMP AO CONVEcircNIO FIRMADO ENTRE A FINEP A FUNDACcedilAtildeO DE APOIO Agrave FIacuteSICA E Agrave QUIMIacuteCA-FAFQ E A USP POR MEIO DO INSTITUTO DE FIacuteSICA DE SAtildeO CARLOS

Encaminhe-se agrave Secretaria Geral para as providecircncias cabiacuteveis

PREAC I CONEX 20 de junho de 2011

Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX

GOVRNO FriOEQAtFINEP Ministeacuterio da Ciecircncia e TecnologiaAofNCIA BRASILEIRA DA INOVACcedilAtildeO PAis RICO E PAis seM POBREZA

Ref 209810 CARLOS - autarquia estadual com sede na Av Trabalhador Satildeo Carlense 400 Satildeo CarlosSP inscrita no CNPJ sob o no 630255300030-49 por seus representantes legais ao final qualificados

EXECUTORES QUE ASSINAM TERMO OEADESAtildeO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - autarquia federal com sede ona avenida Paulo Gama 110 Farroupilha Porto AlegrelRS inscrita no CNPJ sob o n


INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACcedilAtildeO E QUALIDADE INDUSTRIAL - autarquia federal com sede na Av Nossa Senhora das Graccedilas 50 Vila Operaacuteria Duque de CaxiasRJ inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio da FACULDADE DE FILOSOFIA CIEcircNCIAS E LETRAS DA USP - autarquia estadual com sede na Avenida Bandeirantes 3900 Monte Alegre Ribeiratildeo PretoSP inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - autarquia estadual com sede na cidade universitaacuteria Zeferino Vaz preacutedio da reitoria rua da reitoria sln Baratildeo Geraldo CampinasSP inscrita no CNPJ sob o no 460684250001-33 por seus representantes legais ao final qualificados

INSTITUTO DO CORACcedilAtildeO DO HCFMUSP - fundaccedilatildeo privada com sede na Av Dr Eneacuteas de Carvalho Aguiar 44 Cerqueira Ceacutesar Satildeo Paulo inscrita no CNPJ sob o no


UNIVERSIDADE DE SAtildeO PAULO por meio do DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELEacuteTRICA - autarquia estadual com sede na Av Trabalhador Satildeo-Carlense 400 Centro Satildeo CarlosSP inscrita no CNPJ sob o no 630255300028-24 por seus representantes legais ao final qualificados

UNIAtildeO FEDERAL por meio do MINISTEacuteRIO DA CIEcircNCIA E TECNOLOGIA atraveacutes do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

i fFlfO~








11 OBJETO




IV RECURSOS

IV1 CONCEDENTE



Ref 209810









IV2 CONTRAPARTIDA


IV21 CONVENENTE





IV22 EXECUTOR(ES)









lt~D~

GOVERNO FEOEI=tAl







VPRAZOS





Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB














11 OBJETO




IV RECURSOS

IV1 CONCEDENTE



Ref 209810









IV2 CONTRAPARTIDA


IV21 CONVENENTE





IV22 EXECUTOR(ES)









lt~D~

GOVERNO FEOEI=tAl







VPRAZOS





Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









Ref 209810









IV2 CONTRAPARTIDA


IV21 CONVENENTE





IV22 EXECUTOR(ES)









lt~D~

GOVERNO FEOEI=tAl







VPRAZOS





Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB











IV22 EXECUTOR(ES)









lt~D~

GOVERNO FEOEI=tAl







VPRAZOS





Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







GOVERNO FEOEI=tAl







VPRAZOS





Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







Fls _-G~~--_--_ PE Ndeg-21 0~~_

Rub---+~~~


Ref 209810








PARTE 11















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB


















G2Fls --~~----




Ret 2098 10


























Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB



















Fls -~~-----PIE Ir 10






































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB































Ret 2098 10























































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB


















































GOYERNO fEOEJ(At




quando couber













b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







b~ Fls--~-----



Ref 2098 10















Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









Ret 2098 10









Rio de Janeiro



Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB








Rub ~Aamp--

GOVf



Ref 209810






TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB








Rub--L-~~--middot--





CONVEcircNIO


I I I I Ibull

EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







GOVERNO FtfoERAL



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF




EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB










EXECUTOR


Nome

Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF

GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







GOVERNO FEOERAL



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF


Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB








Rub-~-++-Mrj~



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome CPF ~

Nome

CPF



EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB










EXECUTOR


Nome Cargo

End residencial

CI CPF

TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB










EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







GOVERNO tEOERAt




EXECUTOR


Nome Cargo


TESTEMUNHAS

Nome Nome CPF CPF

GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







GOVERNO FEOERAl



EXECUTOR



TESTEMUNHAS

Nome CPF

Nome CPF





EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB











EXECUTOR



UNCAMP


eman Ca 0 Reitor



-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







-I P302J 1110

Rub iL UNICAMP










i

i )




UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









UNICAMI


De acordo





2 1 DEZ 2010

GR 8

I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







I 1 O

~L

UNICAMP







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







RUb_-+__

Fls no 1- -shy

UNICAMP











De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB










De acordo





1 5 ABR ZUll

~ cQQ3~

GABINETE DO REITOR
















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB






















Constam




AoCONEX

COCEN 02052011






RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







RUBR ____~~~--__


UNICAMPI































FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







FLS Ndegli5



UNICAMP





















~ 05 -1

- 1




INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









INTERESSADO CEB

PROCNO 01~P-30204-2010


PARECER DO RELATOR










Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









Ret Proc 01-P-30204-10 - CEB



PREACCONEX 20052011


PREACCONEX 20052011





PARECER CONEX

INTERESSADO CEB









PARECER CONEX

INTERESSADO CEB







· FINEP . Ministério da. AGÊNCIA BRASILEIRA DA INOVAÇÃO . Ciência e Tecnologia . Ref. 2098...

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