Maria de Fátima Fróes e Almeida Souto Maior Rua da Graça, n° 15, apt. 202 - Graça CEP 40.150-055 Salvador - BA

Salvador, 19 de janeiro de 2016

À Excelentíssima Senhora Clélia Irací Rocha Machado da Sífva Oliveira Gerente de Controle Processual Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Referência: Notificação N° 002312/2015.

Assunto: Processo N° TCE/010274/2015 - Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira.

Excelentíssima Senhora Gerente

1 Eu, Maria de Fátima Fróes e Almeida Souto Maior, tendo exercido o cargo de Diretora Geral da Fundação Pedro Calmon - FPC, no período entre 16 de Janeiro de 2013 e 27 de fevereiro de 2016, venho, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar esclarecimentos, justificativas e peças acerca do quanto pontuado pela Auditoria da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE no período sob minha gestão.

2 Controle Interno

Reconhecemos, no período sob nossa gestão, as fragilidades apontadas no item 5.1 do Relatório de Auditoria acerca do Controle Interno da FPC e os impactos decorrentes dessa fragilidade, os quais nos esforçamos por mitigar.

A estrutura da Procuradoria Jurídica é frágil, com apenas 01 procurador cedido pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, e insuficiente para atender às demandas geradas pela FPC garantindo o embasamento legal e a normalidade dos seus procedimentos. Além disso, a nossa gestão foi submetida às restrições orçamentárias impostas pelos decretos estaduais n° 14.710, de 14 de agosto de 2013, e n° 15.624, de 29 de outubro de 2014, que limitaram as possibilidades de provimento de pessoal e de desenvolvimento de um planejamento eficaz de treinamento e capacitação.

Embora sem a possibilidade material concreta de produzir uma solução definitiva efetiva e eficaz para essa fragilidade, ela, por motivos óbvios, não deixou de ser

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A

preocupação cotidiana durante todo o período de nossa gestão e objeto de melhorias pontuais possíveis a cada falha detectada.

3 Despesas Orçamentárias/Financeiras

3.1 Contrato Emergencial n° 35/2014 - Vértice Serviços Ltda.

Com relação ao Contrato Emergencial n° 35/2014 firmado com a empresa Vértice Serviços Ltda., apontado no item 5.2.1 do Relatório de Auditoria, vale reiterar que a contratação se deu em decorrência da rescisão do contrato anterior - com a empresa Shalev Empreendimentos Ltda., declarada inidônea pela Secretaria de Administração da Bahia - em conformidade com o artigo 167, XII da Lei Estadual 9.344/2005. Considerando que i) não era possível prever a rescisão efetivada e ii) os serviços contratados são considerados essenciais e não podem sofrer solução de continuidade, a alternativa da FPC foi a de realizar o referido Contrato Emergencial.

Em atenção à necessidade da contratação e ao dever de licitar determinamos a imediata abertura de processo licitatório para contratação do serviço Suporte à Administração de Serviços Públicos - processo n° 0609140010302. Ocorre que a regular tramitação do processo licitatórío foi impactada por restrições orçamentarias, peta mudança na gestão e pelas decorrentes mudanças em senhas e alterações de aspectos formais, restando ao gestor, uma vez que se evidenciou a insuficiência do prazo inicial estabelecido para o contrato emergencial, garantir a continuidade dos serviços por meio da formalização da sua prorrogação até o limite do prazo estabelecido na lei.

No item 5.2.1, subitem b.1, o Relatório aponta a inexistência de preposto da FPC encarregado da fiscalização do contrato 35/2014, e embora reconheçamos eventuais limitações ao controle dos contratos, motivadas, principalmente, pelo quantitativo de pessoal disponível, cabe ressaltar a existência, como regra, de funcionário responsável pelo acompanhamento e ateste dos serviços contratados. No caso, o funcionário indicado é o Sr. Carlos Roberto Magalhães Costa, matrícula 57.386.885-4, conforme demonstrado no ateste da NF 2015134, referente ao período de janeiro de 2015, a qual anexamos (Anexo I).

Ressaltamos ainda que a proposta do novo Regimento da FPC, com versão datada em 28 de agosto de 2014, analisada e revisada pela CDG/SGP/SAEB, contempla uma Coordenação de Controle e Acompanhamento inserida na composição da estrutura da Diretoria Administrativa, Orçamentária e Financeira - DAOF, com a intenção de reforçar o controle e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados pela Fundação.

3.2 Contrato n° 02/2014 - Avant Serviços e Empreendimentos Ltda.

Acerca das diferenças nos valores, relativas ao pagamento efetuado em 27 de fevereiro de 2015, referente ao mês de dezembro de 2014, e da inexistência de preposto da FPC responsável pela fiscalização do contrato, apontadas no item 5.2.2 do Relatório, ressaltamos que os pagamentos efetuados aos fornecedores da FPC

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são instruídos em processo próprio com os documentos necessários à comprovação dos serviços prestados e da regularidade das demais condições estabelecidas em contrato e atestados pelo funcionário responsável pela fiscalização do contrato. O funcionário responsável pelo contrato n° 02/2014 é o Sr. Carlos Roberto Magalhães Costa, matrícula 57.386.885-4, conforme informado no Ofício n° 493/15 - GAB, às páginas 112e113do processo, que atestou a NF 439, de 10 de fevereiro de 2015, cuja cópia anexamos (Anexo II).

Registre-se que o mencionado servidor atestou a fatura de forma a evidenciar que o serviço havia sido prestado e que a contratada havia cumprido com todas as obrigações contratuais, inclusive as relativas a seus empregados, e que estava habilitada a receber o pagamento devido, na forma da legislação pertinente.

Cabe relatar que percebemos, nos valores apontados como diferença no pagamento relativo ao mês de dezembro de 2014, compatibilidade com os valores informados para a coluna "Folha 13o" na tabela do Apêndice 01, às páginas 66 e 67 do processo (Anexo III), efetivamente pagos pela prestadora aos seus servidores em 19 de dezembro de 2014, conforme demonstrado em informe do Banco itaú às páginas 100 a 107 do processo (Anexo IV), e que se somam aos valores da folha mensal paga pela prestadora em 29 de dezembro de 2014, conforme informe do Banco Itaú às páginas 595 a 598 do processo (Anexo V), totalizando valores bastante aproximados aos valores consignados na coluna Total a Receber do referido Apêndice 01, e que resultam em uma diferença, sem outras verificações, de R$554t72.

3.3 Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

Quanto aos pagamentos de despesas de consumo e de pessoal através de DEA apontados no item 5.2.3 do Relatório de Auditoria, é necessário ter claro que, nos períodos de contingenciamento financeiro há um impacto direto na execução orçamentária e nojdesem^nho-das^atividades. A programação financeira, face ás dificuldades de fluxo de caixa do Governo do Estado, passa a ser negociada com a Secretaria da Fazenda caso a caso, com diferenças substanciais entre a previsão e a real concessão financeira, e com impacto sobre o planejamento de pagamentos, como pode ser visualizado na Tabela Despesa de Exercícios Anteriores (DEA); Principais Ocorrências, confeccionada pela atual gestão da FPC com dados extraídos do FIPLAN (ANEXO VI).

No que se refere a despesas de pessoal, relativas a 2014, pagas como DEA, cabe destacar que o procedimento obedeceu a orientação da Diretoria de Contabilidade Pública - DICOP contida no seu Ofício Circular DICOP n° 002/2015, de 03 de fevereiro de 2015, página 242 do processo (ANEXO VII), quando da abertura da execução orçamentária 2015.

3.4 Execução de contrato sem a exigência da garantia inicial

Efetivamente, à época das contratações, não foram integralizadas as garantias iniciais dos contratos apontados no item 5.2.4 do Relatório de Auditoria. Por

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oportuno, fomos informados pela FPC que as referidas garantias já foram regularizadas pelas contratadas.

4 Área Jurídica

4.1 Licitações

Em relação ao apontado no item 5.3.1.1 do Relatório de Auditoria acerca de deficiência do planejamento e execução do Certame Licrtatório, cabem os mesmos esclarecimentos já apresentados no item 3.1 desta correspondência em relação ao Contrato Emergencial n° 35/2014.

No que se refere à contratação da empresa Atlas Schindler S/A para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, contrato n° 17/2012 apontada no item 5.3.3.1 do Relatório de Auditoria, sob o título "Ofensa ao Princípio da Licitação, pela contratação direta em lugar do devido procedimento licrtatório", reiteramos que a contratação por inexigibilidade se deu amparada no Parecer 361/2012, emitido pela Procuradoria Jurídica, sob demanda da Diretoria Administrativa, Orçamentária e Financeira da FPC (ANEXO VIII), que conclui opinando pela existência de amparo legal para a contratação sem a abertura de processo licitatório, conforme inclusive citado no Relatório de Auditoria, no mesmo item.

Cabe ainda destacar que se trata da manutenção de elevadores fabricados pela empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, já obsoletos, e cuja funcionalidade, sem interrupções, se reveste de especial importância por servir às instalações da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, intensamente demandada por ampla variedade de públicos, e referida como modelo de acessibilidade, palco de debates específicos sobre o tema e com um setor especial para deficientes visuais.

Assim, acreditamos que a gestão, diante das circunstâncias, procedeu corretamente ao zelar tanto pela continuidade na prestação de serviço essencial à população quanto pela estrita legalidade dos seus atos, encaminhando consulta e respaldando suas decisões em Parecer balizador emitido pela Procuradoria Jurídica à vista dos elementos do processo.

Por fim, como apontado no item 5.3.1.2 do Relatório de Auditoria, não houve, em razão de uma falha de entendimento, a publicação da inexigibilidade da contratação da empresa Atlas Schindler S/A.

5 Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB

Ao assumir a gestão da FPC, encontramos o Arquivo Público do Estado da Bahia com fornecimento de energia elétrica parcial e as obras de requalificação elétrica embargadas e, de imediato, algumas tinhas de ação se impuseram diante da relevância do acervo e das atividades ali desenvolvidas, quais sejam: providenciar o reinicio das obras de requalificação elétrica embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com algumas exigências consideradas

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T

*

inaceitáveis, a exemplo de embutir nas paredes do prédio tombado a totalidade da fiação elétrica; segregar a obra de restauro do forro e do telhado, de modo a garantir a integridade do prédio sob a responsabilidade da FPC; iniciar a confecção do projeto de recuperação total do prédio, considerando, inclusive, soluções de impermeabilização do terreno, e criando a possibilidade de ampliação para abrigar novos espaços de arquivo; por outra via, identificar um prédio público que pudesse abrigar a ampliação do acervo; e dar continuidade à pesquisa de terreno público e de possibilidades de financiamento que pudessem viabilizar a construção de um novo prédio, adequado às necessidades e exigências próprias de uma construção pensada para abrigar o Arquivo.

Solicitamos à Empresa de Turismo do Estado da Bahia S/A - Bahiatursa, proprietária do prédio, a reintegração de posse dos terrenos do entorno da atual sede do APEB com edificações irregulares que ameaçavam os limites e a integridade do muro no entorno; solicitamos também à Bahiatursa a cessão do prédio à FPC de modo a viabilizar alternativas de financiamento para as obras necessárias, o que não foi

}c possível em razão de o prédio já se encontrar penhorado; solicitamos a ação da Prefeitura Municipal de Salvador no embargo das obras irregulares no entorno; solicitamos à Secretaria de Administração do Estado da Bahia a cessão de imóvel

yz localizado no Mont Serrat, que abrigava anteriormente o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o qual julgamos adequado para receber o acervo e as atividades do APEB; solicitamos ao IPHAN a inclusão do prédio do Arquivo Público no PAC das Cidades Históricas de modo a viabilizar recursos para o seu restauro integrai, o que não foi possível em razão de o imóvel não estar incluído na perimetral do Centro Antigo de Salvador.

O projeto do Sistema de Prevenção e Detecção de Incêndio, apresentado e aprovado pelo BNDES pela gestão anterior, teve que sofrer adequações à legislação local e retomou à FPC, com a aprovação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e do IPHAN, em 22 de dezembro de 2014, sem tempo hábil / para contratação no mesmo exercício, considerando inclusive que a sua execução deveria ser posterior à conclusão da obra de restauro do forro e do telhado, e à conclusão da segunda etapa da obra de requalificaçâo elétrica.

No processo convocamos a presença do Comando de Operações de Bombeiros Militares do Estado da Bahia para avaliação da infraestrutura física do APEB e sob sua orientação revisamos os extintores de incêndio do prédio e foram designados 02 y (dois) servidores, a saber, Adriana Sousa Silva e Etsimar Pereira da Boa Morte, para participarem do treinamento "Formação de Brigada de Incêndio", no período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2014.

Isso posto, acreditamos que contribuímos, efetivamente, para deixar o prédio do Arquivo em condições melhores do que as que encontramos, com a obra elétrica , concluída, o telhado, o forro e o piso do primeiro andar recuperados, projeto de ' climatização finalizado, projeto do Sistema de Detecção de Incêndio finalizado, / projetos de recuperação integral do prédio aprovados pelo IPHAN, e um prédio público identificado e capaz de abrigar a remoção do Arquivo Público para local mais salubre.

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Quanto ao recolhimento de documentos:

O APEB não recolhe documentos permanentes desde o ano de 1986, o que é uma questão grave de Estado. Não existe um Sistema Estadual de Arquivo implantado, e as instruções normativas existentes não são suficientes para se fazer valer já que o recolhimento de documentos necessita especialmente de espaço físico e sem a solução dessa questão não nos parece que seja possível dar início ao procedimento. Nesse sentido críamos uma Comissão, nomeada pela Secretaria de Cultura, para implantação do Sistema Estadual de Arquivos, projeto ainda pendente de conclusão.

Embora os itens que relacionamos possam servir para pontuar nossos esforços para enfrentar os problemas relacionados ao Arquivo Público do Estado da Bahia e

. jYt r demonstrar a clareza que temos quanto à sua importância, resta patente que não há o que discordar do quanto relatado no item 5.4 do Relatório de Auditoria.

6 Auditorias Anteriores

Embora tenhamos aprofundado discussões com vistas à elaboração de um Plano de Ação para aparelhamento do Sistema de Controle Interno da FPC, conforme recomendado no Acórdão n° 263/2014 do TCE, de 25 de setembro de 2015, enfrentamos dificuldades para o estabelecimento de parâmetros e prazos diante das incertezas próprias de um período de transição de governo e de gestão, considerando que as providências elencadas como necessárias envolviam decisões a serem negociadas em âmbito externo à FPC e recursos, para treinamento e pessoal, difíceis de esquadrinhar face aos contingenciamentos e circunstâncias daquele momento, e não encaminhamos, tempestivamente, ao TCE, pedido de prorrogação do prazo estabelecido, conforme apontado no item 6.1 do Relatório de Auditoria.

Diante do exposto, considerando terem sido elucidados todos os aspectos abordados pela Sexta Coordenadoria de Controle Externo, dessa Corte de Contas, requer se digne Vossa Senhoria a acolher os presentes esclarecimentos e justificativas, dando-lhe provimento e conseqüente aprovação face aos achados da auditoria referentes ao período objeto de apreciação, compreendido entre 01 de janeiro e 27 de fevereiro de 2015.

Atenciosamente

Maria de neida Souto Maior CPF 083.988.875-91

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ANEXO VII oji

O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L P E L A U R O D E F R E I T A S

Sacratarla da Fazánda

Coo rdanaç to Tr ibutár ia

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

NOmtod t Noto

1019134

Ctoto Q I toucfe Eirtssôo

n t o m a o i s ) tftii:3i

CfiQ^HVvoifflnçtQ

A4E4F10AE

PRESTADOR DE SERVIÇOS CPF/CNPJ: 93.114.87Q/0001 -08 Inscrição Estadual:

Itwwiçto 0010012715-NomaíRwio VERT1CE SERVIÇOS LTDA

Endereço; Rua Av.LuU Terqutnto, 1821, C.COMERCIAL DA TORRE

Banto: PtUAguolr» MunSdpto; LAURO DE FREITAS UF: BA

CEP: 42700-000 Emaifc

T O M A D O R D E S E R V I Ç O S

CPF/CNPJ/CRI: 1**41.901/0001-01

(rtscriçOo

Nome/Rute FUNDAÇÃO PEDRO CALMON

Endereça: Rua SATA D* S«t»mbro, 203, Ed, BresUgas

aaüro: Cantoo Muntefpto: SALVADOR

CEP: 400*0400

inscrição Estrtuttl: «0000000

UF: BA EmaS:

L O C A L D A P R E S T A Ç Ã O OO(S) S E R V l Ç O ( S ) : SALVADOR.

D I S C R I M I N A Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE EDtFtCtO PÚBLICO. CONFORME CONTRATO No. 035/2014 - 08 (OTTO) POSTOS DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA 1,36h SEMANAIS, 04 (QUATRO) POSTOS DE ASCENSORISTA. 36h SEMANAIS E 02 (DOIS) POSTOS DE RECEPCIONISTA II, 44h SEMANAIS. REFERENTE AO PERÍODO OE JANEIRO* pms -VALOR RS 20.159.39

DEDUÇÕES: V. TRANSPORTES RS 1.040,00; V. ALIMENTAÇÃO R$ 420,00

BASE DE CALCULO RETENÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL {Os 209/99) - RS 23 799,3$ INSS (11.00%)-RS 2 017.93 CONFORME ART. 30 DA LEI FEDERAL No. 10.&S3/20031 PtS (0.65%): RS0.0O CONFINS (3.00%): RS 0.00 -CSLL (1.00%)- RS 0.0 (t,00%> - IR (1.00%): R$ 261 ,59 • ISS (5,00%): RSl .307,07

BANCO DO BRASIL: AGÊNCIA No. 3457-6 CONTA CORRENTE No. 68647-6 L—i S ' " ' ^ 1 ' , u í

p—i OecJoro ç u c o material foi raccbldc

Sa ta& t i j

CaifostoMísfa Cosia Subgerente - FPC

V A L O R T O T A L D A N O T A F I S C A L : R $ 26.1S9.38

ATIVIDADE 0001140043 > Agancia Do Empngo, Racivtimafrto, Salacao E C

(TEM DA LISTA DE SERVIÇOS; (Lol Municipal 1044V2003) 17.05 • Fom»cim»iito da mSodaoOre, mesmo cm carètar tamporárto, incTusiva do empresados ou trabalhadores, avuteos ou tamporfefoa, conUat*do« pato praatador do ««v iço

Valor Tarai DaduçQes (RS) 0,00

Bflss de Cálculo (R$)

26.159,»

Alíquota (%) S 9,00

Vohjr do ISS (RS) 1.307,87

tSSQN RaUdo (RS) SHN

R E T E N Ç Ã O D E I M P O S T O S m

PIS (RJ)

0,00

COFTNS (R$)

0,00

INSS (RS)

2.61 r ^ j «RF(RÍ):

161,55

CSLL (RS*

O.QO OUTRAS RETENÇÕES (RSL

0,00

V A L O R L Í Q U I D O O A N O T A F I S C A L : R S 21.971,89

I N F O R M A Ç Õ E S C O M P L E M E N T A R E S X Competência: 02/2015- Tributado fora do Município <le Lauro do Freitas - Ro^ontAvcl RòcoMroento: Tomador ^

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ANEXO VII A R Q U Í V >

C A I X A

O R D E M N°..Y.J,

Governo do Estado da'Bahia

r DOC: 0609150001301 DATA 3 0 / 0 3 / 2 0 1 5 HORA

ASS:

L

T C E / G É A R Q A r q i t r v e - s <

.ÚmDAtJE1

FUNt>AÇAO P E D R O C A L M O N

W M Ê F M M M Ê M I M

Ci N* 027/2015 - D A O F - EMPRESA AVANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTLM

PAGAMENTO 01/2015

^ T R A M Í T A Ç Ã O

Unidade Data Rubrica Rubri

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li í L.-ll.i p* sfr.̂ ffi

0170% • Forntomwrto o* mto-dt-obra, mtsmo «m eírttçr temporário, tnctusm T:«) ri r"rt<í*i

Vrtji NSS VitorR$(RÇ); Vítor COFNSfRI) Worf?(HtJ v»ny csu. X CwrwR^nçõc^Kí

7.610.49 869.97 869.97 \ 0

- Esis Notó SatMâJof u* «miMô corc lasptft» ra Le» M86/2006.

- Mtfs SatíWfcv tá; geia cr«ao

• O .S i ífcsia Noio SjMKjcif « r â RE fIDO {«'o To-nMor de Serviço qw deverá recotief drowis da G u í de Nata^ataòor - rv-^PETgfíOA 02/ÍÚ15 |ir»ès,'ano! - Eüa fWa SASdor «Ia «".quíitKfs n<> ív*çrd <Je RçsxnMtfMade Tributária no t - ADMIMSTRAJÇÂO PÚBLICA

Q Declaro qsieomatcr/aí fat recebida

SaJyador.

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ANEXO VII

PG-66 T T C r t C O 0 0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 6» COORDEMAOORIA 0€ CONTROLE EXTERNO

GERÊNCIA SA

• • • • • • • • H i ^ W ^ N D t C Ê S H H B H Í I H M B B H M

Apêndice 01 - Pagamento dos serviços prestados em Dezembro/2014, pagos em Fevereiro/2016

Adsft» de Sou» Füw 594.70 291,76 / 291,78 /

117,60 210,00 1.214,06 920,00 •294.06 Adriana de Jesus Machado 994,70

291,76 / 291,78 / 140,00 210.00 «/ 1.236,48 940,00 -296,48

Adriano da Ctuz Dias 594,70 291,78 \ 140,00 210,00 1.236,48 940,00 -296,46 Afonso Henrique B. Dtss 694,70 57,11 140,00 210.00 1001,81 940,00 •61.81 Ana Pauta Cone. Santos 594,70 2B1.78 14tUID 210100 1.236.48 940,00 -296/48 Anderson Barbos* Brito SM,70 291,78 117,60 210,00 1.214,08 920,00 -294,08 Andri d* Jesus Machado 594,70 114,24 140,00 210,00 1056,04 940,00 -116,94 Antônio Jorge 0. Bispo 573,35 57,11 117,60 210,00 956,06 900,00 -58,06 Carlos Sérgio S. Andrade RESCISÃO 0,00 0,00 0,00 1.344,47 1.344,4' 0,00 Cfaudbwi Bart. Gomes 694.T0 291,76 140,00 210.00 1.236,48 620,00 *316<48 DQza Pweira da Sflva 594,70 291,76 140,00 210,00 1.238,48 941,00 -296,46 EJowiiw Coelho Santos 694,70 291,76 14(100 210,00 1.236,48 940,00 -206,48 Edflene CâfoOna Santos 594,70 291.76 140,00 210.00 1238.46 940,00 -296,46 Etfro) doe Santos VRortò 594,70 109,27 140,00 210,00 1j053,97 940,00 -113£7 Edna Sfiva R&etoo 594,70 291,76 140,00 210,00 1238.48 940.00 -296,48 Ediun SantaiémT. Santos 594,70 161,42 140,00 210.00 1.106,12 940.00 -166.12 EBanadeAkneWs 644,02 291,78 140.00 210,00 1285,60 970,00 -316.60 Elene Bispo dos Santos 644.02 109,27 140,00 210,00 1.103.29 970.00 . -133,29 Erica d< Jesus Santos 619,36 291,78 140,00 210,00 1.261,14 962,00 -299,14 Francisco C. dos Santos 594.70 291,78 117,60 210,00 1.214.08 920.00 -294,08 Oeovânia Santos Coneia 648,30 291,78 140,00 210.06 1.266.06 862,00 •326,08 OoiBonDa Celeste S. Alves 694,70 291.78 140,00 210,00 1.236,46 940,00 •296,48 QflçtwBn dos S. Oonugi 619^8 291,78 140.00 210.00 1.281.14 960.00 •301,14 Oiovane Fram» dos Santos ffiJ7,19 67.11 140̂ 00 210,00 1.004,30 942,00 -62^0 Itelena Sal deCen)ue)i% 694,70 291,78 140,00 210,00 1.236,46 940,00 •296.48 fWnho Soam ti* Str* 594,70 291,78 140.00 21040 1.236,46 940.00 -296,46 Iveroto Leite 594,70 109.27 14000 210,00 1.0S&S7 940.00 -113*7 hranMss Nascimento SBvs 594,70 291,78 140.00 210.00 1.238,48 940,00 •296,46 Jalton Santos dos Passos 619,» 213.66 I4O.0O 210.00 1.182,92 962£0 -220,62 José Bfttasa Afeta 594,70 291.76 117,60 210,00 1.214,08 920,00 •294.08 José Carios da Hon Santos 594,70 291,78 117,60 210,00 1.214,06 820.00 •294,06 José Ralnundo Clnt t t 594,70 291.78 140,00 210.00 1238148 940,00 -266,48 Jmtb Odffie dos Santos 594.70 291,76 140,00 210.00 1.238,46 940,00 -296.48 Juraftftr dos Santos 594,70 291,76 140,00 210.00 1.236,46 940,00 •296,48 Kitla Donftn 619,96 291.76 14OJ00 210,00 1.261.14 962,00 •299,14

TRIBUNAL QE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 4* AvenUI» n* 48S, PIstntafiM V. 1*and»r • CAB, SatvadoreA - C & 41.780400 61

Página 10 de 26

i Uk/OLr n w

PG.67

^ " « « r - p w v ,

S w TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

6* COOROEKADORIA DE CONTKOLE EXTERNO GERÊNCIA 6A

Funcionário Folha 4* Pagamento Folhais0 VWo Vtfa

Transporte AÜJiictitiçio Total •

R t u b c r VMor

Recebido (Xfsmnça

Lucas Santos 8>n e is .» 291,76 140100 210,00 ~1.281,14 962,00 •299.14 LudK9 Santos Posto 754,70 942,19 140,00 210,00 1.44649 1.104.00 -342,69 Maria AntMa Santana «4,70 291,76 140,00 210,00 1.236,48 940^0 •296,46 Marta da Gtòrla OOvata 594,70 291,76 140LOO 210.00 1.236,48 940,00 -296.48 Marta de «amidos Anjos m,7o 291.76 140,00 210,00 1.238,46 940,00 •290.48 Marta Jraé da «meto 594,70 291.76 i4aoo 210,00 1.236,4$ 940.00 •296,48 Mario Bonfim do Castro 594,70 291,78 140,00 21*00 1.236,46 940.00 -296,46 Maito» Rota Santos Sito 694,70 281,78 140,00 210,00 1.236.46 940,00 -296,48 Maifan RtbntoQIMn 644.02 291.78 140.00 210.00 1.253,80 976.00 >307,60 MMiUvOvwit) Fossos 594,70 291,78 140,00 210,00 1.236.46 940,00 •296,46 MnMlnFfliUBCO M i 619.38 135,33 140,00 210,00 1.104.69 962,00 -142,69 Madja M». Cardoso Pstaha 644.02 291.78 140,» 210,00 1.286,60 976.00 -307,60 Nai Sandra do Casto 291,78 117.60 210.00 1.238,74 942,00 •296,74 Patriota dsSiva 594,70 291,76 140,00 210,00 1.236,48 940,00 -206,48

RaknuMo Nonato d i S M 019,36 291,78 140,00 210,00 1.261,14 960,00 -301,14 Rosa Marta dos saitos 594.70 291.78 140,00 210,00 1.236.46 940.00 •296,46 Rosângela Cone. Sartsna 594,70 291,76 140100 210,00 1.236,48 940,00 -296,48 Setma Silva dos Santos 694,70 291.76 140.00 210,00 1.238,49 940.00 -296,46 TWma Muabads OMIi t 594,70 201,76 140.00 210.00 1J36.46 940,00 •296,46 Wfende» Souza da Costa 594,70 291,76 140.00 210.00 1.236,48 940,00 -296,48 Total " ÚLTOMO 1 4 Í M Í Ó 7v403»20 11.340,00 66.801,19 52.421,47 -14^79,72 Fonte Pioomoi í • papmntoi

11.340,00

TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO DA BAHIA 4' Avwiltfa ri* 4» , Plataforma V. 1* andar - CAB, Batvador-aA - CEP 41.7SMU0 O

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ANEXO IV

30 b t l U

' f c r ^ B W r * - - 1 ' 4.'"!»' TjilL- ' ' ^ ^ W U I H W t f H i o c / u c r n O

PQ.100

TnPATíPPRO »3í

PAGAMENTOS EFETUADOS - POR FUNCIONÁRIO 17:24:4

TODAS AS INFORMACOES DESTE RELATOR10 SAO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE OA EMPRESA PAGADORA

AGENCIA/CONTA: 3214

HOME DO FUNCIONÁRIO

ADA PEREIRA DE SOUZA 19/12/14 ADAILTON DE SOUZA £ SILVA 19/12/14

* ADAILTON PEREIRA OE SOUZA FO 13/12/14 ADEMIR FRANCA LOPES 19/12/14 AOENILDE SOUZA DOS SANTOS 19/12/14 ADILSON OA SILVA SANTOS 19/12/14 LADNILSON SANTOS SANTANA 19/12/14,

JFÉADRIAMA OE JESUS «ACHADO 19/12/14 ADRIANA DE SOUZA 19/12/14 AORIANO CERQUEIRA 19/12/14

* ADRIANO OA CRUZ OXAS 19/12/14 ADSON DOS SANTOS FERREIRA .19/12/14

* AFONSO HENRIQUE BASTOS DIAS 19/12/14 AILOA SOUSA CERQUEIRA 19/12/14 AILTON ROQUE PEREIRA 19/12/14 ALAN CARVALHO MOTA 19/12/14 ALBERTO FREITAS DE SOUZA 19/12/14 ALBINO CAROOSO DOS SANTOS 19/12/14 ALESANDRO SILVA SANTOS 19/12/14 ALEX DOS SANTOS CQNCE1CA0 19/12/14 ALEX SANQRO OA SILVA 19/12/14 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 19/12/14 ALEXINALOO DE SANTANA ESTRELA 19/12/14 ALEKSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/14 ALINE GLEICER CARVALHO SANTOS 19/12/14 ALINE SALES BARBOSA 19/12/14 AMANDA ROCHA OA SILVA 19/12/14 ANA BARBARA PIRES OE CARVALHO 19/12/14 ANA LÚCIA OE SOUZA ARAÚJO 19/12/14 ANA LÚCIA MARQUES DOS SANTOS • 19/12/14

* A » A PAULA COTTCEICAO SANTOS . • 19/12/14 ANA PAULA DA PAIXAO SANTANA .19/12/14 ANA PAULA 3ESUS OA SILVA 19/12/14 ANA PAULA 3ESUS OE BRITO 19/12/14 ANA RITA OE SOUZA ARAÚJO 19/12/14 ANACI DOS SANTOS 19/12/14 ANWIAS NUNES DOS SANTOS 19/12/14

* ANDERSON BARBOSA BRITO 19/12/14 ANDERSON CRUZ OA CONCEICAO 19/12/14 ANDERSON OA SILVA BARBOSA 19/12/14 ANDERSON OA SILVA SANTOS 19/12/14 ANDERSON DOS SANTOS SANTANA' 19/12/14 ANDERSON GOLOKANN NASCIMENTO 19/12/14 ANDERSON SÉRGIO SILVA LOPES 19/12/14 ANDRÉ OE DEUS BARBOSA 19/12/14

„ ANDRÉ OE JESUS M A O W O O 19/12/14 ANOBE VIEIRA DOS SANTOS 19/12/14 MOREIA ALMEIDA OE MOURA 19/12/14 ANDREIA SANTOS DE SOUZA 19/12/14 ANTONIA OE 1ESUS SANTOS BORGES 19/12/14 ANTONILDO SANTOS OA SILVA 19/12/14 ANTÔNIO ACAMENON OE AZEVEDO NT 19/12/14 ANTONIO CARLOS C NASCIMENTO 19/12/14

w ^mueem J»<GRlWETi»ücornfli7iSi2S

PERÍODO DE: 19/12/14 A 19/12/14

DT PACTO VALOR PAQQ ftEF.OQ FUNCIONÁRIO CGC EHP.PA8AD0RA

009,03 CBPM 513,«2 CBPM 291,00 FPC 30B;OO SEFAJJ _ 456,08 ABAETE 471,00 E8AL SF s«8,eo aóo -29L,O0^PC 312,00 IROEB 368,00 EBAL 0GUN2A 291,06 FPC 312,00 IROEB S7 F90 FPC

312,00 SECTI 471.08 EBAL SF 265,06 SEFAZ 171.09 IN CAB 171,00 IN 3EQUIE 312,00 IRDE0 S48,00 200 368,00 EBAL PARIPE 456,09 ABAETE 137,00 IN ZOO 548,00 ZOO 137,00 IN ZOO 312.00 SECTI 101,00 SECTI 456,00 ABAETE 312,00 IR0E6 312,00 SECTI 291,00 FPC 1*4,00 IN PIT 228,00 IN PITUACU 471,00 EBAL SF 535,00 CAB 456,00 CAB 265,00 SEFAZ 291,00 FPC 228,00 IN PITUACU 354,00 INEMA 471,00 EBAL SF 471,00 E8AL SF €37,00 INEMA ILHÉUS 285,00 IN A6AETE 411,00 IN ZOO 114,00 FPC

399,00 ABAETE 112,20 C0PM 456,00 ABAETE 366,00 EBAL QGUN3A 137,00 EBAL S3 637,00 INEMA 171,00 IN ABAETE

l-to*

13161160/0001-26 13181160/0901-26 13161160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13101160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13161160/0001* 13181160/0901-13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001*26 13181160/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13161160/0001-26 13181160/0001-26 13181169/0001-26 13181160/9001*1F 13181160/0001*2^, 13181160/9001-26 13191160/0001-26 13181160/0001*26 13181160/0001*26

' 13181160/0001-26 13161160/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0091-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/9001-26 13181160/9001-2E

T C É / G E A R Q

' LEGIBILIDADE COMPROMETIDA

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tt-

Banco teu S/A

PG.101

19

10 CARLOS OE JESUS SOUZA 701*10 CARLOS GOMES OA SILVA

ANTONIO FELIPE SILVA SANTOS ANTÔNIO JORGE OE JESUS MOTA

át ANTONIO JORGE OLIVEIRA OXSPO ANTONIO MARCOS SILVA MACHADO ANTONIO RAYMJMDO GOMES MARTINS ANTONIO ROSA DOS SANTOS ARIATA CARDOSO SOORE ARIEDNA RODRIGUES 'OA SILVA ARNALDO DIAS OOS SANTOS ASLAN SANTOS OE SOUZA AURELENICE BARBOSA OOS SANTOS BARBARA REGINA SANTQ£ DE JESUS BLftUOEWIR OOS SANTOS VIEIRA BRUNO OOS SANTOS GUEDES CALIANE OOS SANTOS ANDRADE CAMILA BARRETO PEREIRA CARINA SILVA NASCIMENTO CARJ.A SANTANA SANTOS ARAÚJO

1 CARLITO VITORIO DIAS

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS CARLOS ANTONIO BRANDAO SANTOS CARLOS ANTONIO OE JESUS SANTOS CARLOS AUGUSTO MARTINS SILVA CARLOS DANTAS OA SILVA CARLOS EDUARDO CUNHA SANTOS CARLOS SANTOS F1GUERED0

* CARLOS SÉRGIO SANTOS ANDRADE CARMELITA CONCEXCAO LIMA NETA CARNELITO OOS SANTOS FONSECA CAROLINE 0€ SOUSA SANTOS CATARINO OE SOUZA DA SILVA CHARLES SOUSA LIMA CXORO FRANCISCO SILVA SANTOS CIRIETOE OE 3ESUS SANTOS CLAUDIA CUNHA 00 PRADO CLAUDIA REGINA TAVARES JESUS CLAUDIA SILVA FERNANDES

4» CLAUDINEI BARTOLOMEU GOMES CLAUDINEIOE MARIA S MARINHO CLÁUDIO SANTOS OE 3ESUS CLAUDIONOR B 00 NASCIMENTO CLEIDE OE SOUZA SILVA E SILVA. CLEU2EMAR SILVA OE JESUS CftISPIM RIBEIRO OOS 5ANT0S CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA CRISTXANE SALES DOS SANTOS OAGOBERTO DOS SANTOS 3UNI0R DAtANE OOS SANTOS SOUZA OAMIANA FIRMINO COSTA DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS OANILO SANTANA SILVA OLIVEIRA DANILO SILVA BEZERRA TEIXEIRA DAVID DOS SANTOS FONSECA DÉBORA RODRIGUES SOUZA PEORIZ DEISE ADRIANA RODRIGUES SILVA OEISIANE 00 CARMO OLIVEIRA OELMA MACHADO B JARDIM SANTOS DENIS DA SILVA DENIS OLIVEIRA OA SILVA OENISE RODRIGUES DE SOUZA OGRMIVALOO SANTOS DE SOUZA DILEUZA CRISTINA T O CASTRO OlLEUZA SILVA GONZAGA DOUGLAS SOUZA OE 36SUS

KlpsttswaiWJs ja* com tK4GRtPN£TAMraiij(Sf?l3l2S

19

»

535,00 ABAETE 471,80 EBAL SF 228,00 XN PXTUACU 368,00 EBAL S3 57,08 FPC

637,00 IN EMA SSA 637,BB INEMA 456,00 CAB 637,00 INEMA GUANANSX 312,BB XRDE6 456,00 ABAETE 324,09 EBAL SF 368,09 SEFAZ

456.89 PXTUACU 357,99 SÉTUR' 363,09 EBAL PARIPE 109,00 SECTI 187,00 SEFAZ 312.08 IROEB

14 316,BB SEFAZ 637.09 INEMA SSA 312.69 IROEB Z29.B8 IN PXTUACU 324.08 EBAL SF 114,60 INÃBÀETE 637.09 INEMA'BARREIRAS 399,00 IN ABAETE 465,00 UEFS

14 291,99 FPC

362,79 CBPM 171,09 IN ABAETE 199,00 IN CA8 $48,09 ZOO 275,00 EBAL SF 552.90 EBAL SF 265,09 IROEB 114,09 SECT1 456,00 CAB . 456,00 IN PIT, 291,00 FPC* 362.70 CBPM 471,00 EBAL SF 637,00 INEMA V.CONQUISTA 456,00- IN SA BOMPIH 107,00 SECTI 456,00 PXTUACU 456,00 ABAETE 398,B0 SEFAZ 4S6,«0 IN PIT 456,08 PXTUACU 471,00 EBAL SF 46S,00 UEFS 399,00 IN ABAETE 398,00 SEFAZ 20S,08 XN ABAETE 326,00 SEFAZ 109,00 SECTI 399,00 IN CAB 317,90 SECTI 471,00 EBAL SF 471,00 EBAL SF 263,00 SEFAZ

14 226,00 EBAL SF 366,06 SETUR 456,00 IN ILHÉUS 422,00 EBAL SF

T C E / G E A R Q

13181160/0901-2$ 13181160/9001-26 13181160/0001-26 13181160/9091-26 13181160/0001-26 13181169/0091-26 13182160/0001•26 13181160/9991-26 13183160/0001*26 13181169/0001-26 13181160/9091*26 13161160/0991-26 13181160/9991-26 13181160/9991-26 13181160/9001-26 13181160/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0091-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181160/9991-26 13181169/0991-26 13181160/0091-2%. 13181160/0091* 2*6/ 13181160/0001-26 13181160/0001*26 13181169/9001*26 13181169/0091*26 13181169/0901* 26 13181160/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0001*26 13181160/09O1-26 13181169/0991-26 13181169/9991-26 13181160/0091-26 13181160/0001*26 13181160/0001-26 13181160/0001*26 13181160/0001-26 13181160/0991-26 13181169/9991-26 13181369/9001 13181160/O001-2E> 13181169/0091-26 13181160/0001-26 13181160/0001*26 13181160/0991*26 13181160/0991-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/9001-26 13181160/0001-26 13181160/0901-26 13181169/0091-26 13181160/0891-26 13181160/0091-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0091-26 13181260/0091-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9001-26

— C É G l B i L l D A D E C O M P R O M E T I D A

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erateasfe COELHO SANTOS

IANA SANTOS 00 NASCIMENTO *EOILENE CAROLINA 00$ SANTOS ED1LENE 5OUIA OOS SANTOS EOILEUSA SOARES OA SILVA EOKTUZA MARIA OO VAIE EOLMAFTLO NEVES OE SOUSA EOIHWOO MENEZES OOS SANTOS EDINALOO MARQUES LITTA EOINÊTO ROSEIRA OOS SANTOS EOIVAIOO COELHO BARBOSA €OMILSON 30SE VIEIRA OE LEMOS E0MIL5ON SANTOS BATISTA EÜWNDO DOS SANTOS COSTA ©HA DA SILVA RIBEIRO EONEI OOS SANTOS VITORIO COSO» DOS SANTOS FILHO

* EDSON SANTARÉM TEIXEIRA SANTOS EDSON SANTOS DE SOUSA E0VJU4DERS0N SOUSA DOS REXS ELFCER 005 SANTOS SANTIAGO ELOON CONCEIÇÃO V SANTOS

F ELIAMA DE ALMEIOA ELIAHA DE JESUS U M A ELIANE MAIA ROSA EL1AHE SILVA VALADARES DIAS ELIENE BISPO OOS SANTOS ELIENE JESUS D€ SOUZA ELIENE NEVES CONCEICAO ELIFTE MOREIRA DA SILVA ELISANGELA MARIA DE 3ESUS ELIZANGELA RAFAEL OE SOUZA ' EL1ZETE AZEVEDO OOS SANTOS EMANUEL NATALINO SANTOS JESUS

#£BICA DE 3ESUS SANTOS

ERIOAN OE 50USA MARQUES « E RIVALDO SANTOS RAMOS

ERLON OLIVEIRA BARRETO ETEVALDO NUNES BRITO ETIENE U M A PIRES EUCLIOES OOS SANTOS BADU EUGENIA BATISTA NOGUEIRA EUNICE S XAVIER EVERALDO OLIVEIRA DE SOUZA EZEQULAS OA SILVA DE 3ESUS FABIANA ANDRADE CERQUEIAA FABIANA OOS SANTOS SILVA FÁBIO ANORIN 00 ESPIRITO SANTO FÁBIO OE SOUSA ARAÚJO FÁBIO P MATEUS

FERNANDO CHFLISTOVAO B SOUZA FO FERNANDO 30SE P SANTOS COSTA FERNANDO LEONARDO A PEREIRA FERNANDO SOUZA MIRANDA FILHO FLAVXA AZEVEDO SPXNOLA FLAVIO SANTOS OA SILVA

«FRANCISCO CARLOS OOS SANTOS FRANCISCO DE ASSIS C OE ARAÚJO GABRIELA CAVALCANTE OA CRUZ GEISIANE SANTOS REIS CENÁRIO DE 3ESUS GONÇALVES GENIVALOO DE DESUS GENIVALDO NUNES

GENIVALOO PAULO PIEDADE SANTOS GENIVON OOS AN}OS GOES GE0R6Ê SOUZA OE OLIVEIRA

:

291,EFL FPC 116.68 SEFAZ 291,80 FPC 456,88 ABAETE 456,09 PITUACU 456,00 IN SEABRA 685,99 IN PITUACU 369,EE EBAL OGUNÍA 291,99 SECTI 637.69 INEfW. 265.88 SEFAZ 513,62 C9PM

. 324,68 EBAL SF 548,69 IN Z00 291,69 FPC 189,66 FPC

228.89 ÍN PITUACU ÍEI,ee FPC 263,69 SEFAZ ' 373,88 EBAL SF 161,88 1RDE6' ' 312,08 IROE0 :

291,88 FPC 312,88 1R0EB 263,96 SEFAZ 456,88 A6AETE 189,88 FPC 4S6,88 IN TEI FREIT 114,80 SECTI 456,88 A8AET6 312,88 IRDE6 456,«6 IN PITUACU 456,08 ABAETE 422,88 EBAL SF 291,88 FPC 291,88 SECTI ' 182,88 FPC 181,88 SETUR 637,88 INEMA 682,68 IN PITUACU 479,88 IN ZOO 456,88 IN GUANAMBI 4S6,88 ABAETE 312,88 IRDEB 637,88 INEMA SSA 312,88 SECTI 366,86 EBAL 53

66,89 IN ZOO 637,88 INEMA SSA 843,88 INEMA SSA 479.88 200 637.89 INEMA SSA 158,88 SECTI 368,68 EBAL SJ 172,88 SEFA2 455,88 ABAETE 291,88 FPC 637,88 INEMA JUAZEIRO 611,81 CBPH 167,88 SECTI 637,88 INEMA 312.88 IRDEB 298.89 SEFAZ 422,88 EBAL SF 471,88 EBAL S3 228,88 IN PITUACU

T C E T

13161160/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8691-16 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/9881-26 13181168/8881-26 13181168/8861-26 13181168/8881-26 * 13161160/6801-16 13161168/8881-26 13181168/8881-26 13161160/8601-26 13161168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 131B1168/8881-26 13161168/8881-26 13181168/8981-26 13181168/8881-26 13181168/8881-2» 13181168/8881-13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/0881-26 13161168/8881-26 13181168/8081-26 13161168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8801-36 13181168/0001*26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13161168/8881-26 13191160/0981-26 13181168/8881•26 13161168/8881-26 1 3 1 6 1 1 6 8 / 8 8 9 1 - ^ 13181160/6881-2<T 13161168/8881-26 13161168/8881-26 13181168/8681-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13161168/8081-26 13181168/8881-26 13181160/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8891-26 13181168/9881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181160/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8991-26

G E A R G £8

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' I < ~ I .'.IIUII' * .

SILVA DE JESUS 19/12/14 EOVANIA DOS SANTOS CORREIA 19/12/14

GERAIDINO PORFIRIO AlVCS 19/12/14 GERALDO ANTÔNIO ARAÚJO SILVA 19/12/14 GERALDO DA ROCHA FONSECA 19/12/14 GERAUJO GREGORXO 00 CARMO 19/12/14 GÉRSON TEIXEIRA CARVALHO 19/12/14

ItGERSONITA CELESTE DOS S ALVES 19/12/14 GILBERTO LIMA SILyA 19/12/14

j»GJLCINCtOE OOS SANTOS GONZAGA 19/12/14 G1LD0 OA CRUZ HIRAITOA 19/12/14 GILENE OE OLIVEIRA BARRETO 19/12/14 GILSON ADROALOO SARROS ROCHA 19/12/14 GILSON BONFIM BORGES 19/12/14 GILSON OOS SANTOS OA CONCEICAO 19/12/14 GILSON NATOS SILVA 19/12/14 GILVAN OLIVEIRA OA SILVA 19/12/14 GILVAN SANTOS BENTO 19/12/14 GILVANXLOO SANTANA OA SILVA 19/12/14

i| <3I<*/ANE FRANCO OOS SANTOS 19/12/14 GISELIA OE SOUSA LAPA 19/12/14 GlAIDE «UNIZ BORGES OOS SANTOS 19/12/14 HÊLOCN OE JESUS LOPES 19/12/14

tfHELENA SATURNINO OE CERQUE1RA 19/12/14 HUGO BARBOSA DOS SANTOS 19/12/14 IARA MARIA SILVA OE JESUS 19/12/14 IARA SUELI SANTOS PURIFICACAQ 19/12/14 IEDA OOS SANTOS LIPÍO 19/12/14 ILTINHO SOARES OA SILVA 19/12/14 IRANI OOS SANTOS SANTANA 19/12/14 IRENE MARIA PEREIRA SANTOS 19/12/14 ISftAR B DOS SANTOS 19/12/14 ISRAEL OE SOUZA OOS SANTOS 19/12/14

jpiyANETE LEITÊ 19/12/14 + IVAN1LDES NASCIMENTO SILVA 19/12/14

JVEMAR BATISTA OE OLIVEIRA 19/12/14

IVONETE CUSTOOIO OE 50USA 19/12/14 JACIANE NUNES DOS SANTOS 19/12/14 JACILENE SILVA OE 3ESI/S 19/12/14 3ACIRA SANTOS 0£ 3ESUS 19/12/14 3ACKSON GONÇALVES OOS SANTOS 19/12/14 JACKSON TEIXEIRA OA SILVA 19/12/14 3ACS0N ROQUE DANTAS SANTOS . 1&/12/14 3A0IEL NASCIMENTO OLIVEIRA . 19/12/14 JADSON SOUZA FERNANDES 19/.12/14

3AELS0N BISPO OOS SANTOS 19/12/14 3AUS0N DOS SANTOS SANTANA 19/12/14

* JAILSON SANTOS OOS PASSOS 19/12/14 JA1LT0N LIMA OA SILVA 19/12/14 JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA 19/12/14 JAIR ANDRADE BISPO 19/12/14 3AMESOM GIRU DAKASCENO SANTOS 19/12/14 3AKAI DE JESUS SANTOS 19/J2/14

3 AVNE MAFALOA F SANTOS 19/12/14 JAYNE HAFALDA F SANTOS 19/12/14 3EANE SIHONE VIEIRA R U H N O 19/12/14 JEfERSON BRITO BARBOSA 19/12/14 JEILANE BRANOAO SOARES 19/12/14 JOANA NARIA OE JESUS 19/12/14. 30A0 CARLOS LOBO ARAÚJO 19/12/14 JOÃO CLAUÔIO OLIVEIRA PEREIRA 19/12/14 JOÃO OE JESUS SANTOS 19/12/14 JOÃO JESUS SANTANA 19/12/14 JOÃO MOREIRA OE OLIVEIRA 19/12/14 30A0 S C SOBRINHP 19/12/14 JOELNA CARDOSO DOS SANTOS NOTA 19/12/14

BucotaOS» PG.103 ^ 368,31 CBPH 291,60 FPC 637>66 INEMA $$A 456,09 CAB 365,99 SETUR 479,06 IN 200 552,99 EBAL SF 291,99 FPC 298/06 SEFA2 291,66 FPC 471,99 EBAL SF 283^60 SEFAZ 656/00 UEFS 2BS,eB IN PITUACU 68,69' IN ZOO 134,99. IN PIT 471,96 EBAL SF 548,96 IN ZOO 363,60 EBAL SJ 57,99 FPC

171,99 t* JUAZEIRO 283,00 SCFAZ 552,99 EBAL SF 291,66 FPC 172,66 SEFAZ 456,06 ABAETE 368,00 SETUR

456.08 IN PIT 291/09 FPC 456/09 IN CAB 513,62 C0PM 368.09 E6ÀL SJ INSS 456,69 ABAETE 199/99 FPC 291,60 FPC 373/QB EBAL SF 685/69 IN PITUACU 456,99 IN ABAETE 285/98 D) ITABERA8A 187,99 SECTI 279,69 UEFS 656/99 UEFS 637,99 XNEHA ITABUNA 465,99 UEFS 342,00 IN ZOO 456/96 IN PITUACU 456/99 IN CAB 213,99 FPC 471,99 EBAL SF 471/99 EBAL SF 456,99 PITUACU 199,69 XR0E8 4S6,ê9 ABAtU

513,62 C9P* 569,99 C6PM 456,99 ABAETE 479/99 ZOO BB/99 SEFAZ

283.98 SEFAZ 46S/99 UEFS 93,76 CBPM

471.99 E6AL SF 471,99 EBAL SF 456,99 IN BARREIRAS 637/99 INEMA BARREIRAS S48/99 IN ZOO

13181169/9991-26 13181169/9891-26 13161169/9901-26 13161169/9961-26 13181169/9991-26 13181169/9991>26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181160/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181199/9991-26 13181169/9991-26 131B11GB/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13131169/9991-26 13181169/9991-26 13161169/9991-26 13181169/9991-26 131B116Q/9991-26 13181169/9991-1318U69/999l-£*/ 13181169/9981-26 13181166/9981-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13161169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13161169/9991-26 13181169/9991-Âcj 13181169/9991-2<> 13181166/9991-26 13181169/9981-26 13181169/9991-26 Í318U69/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13161160/6991-26

13181199/9061-26 13191169/9991-26 13161169/9991-26 13181169/9991-29 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26

TCE / GEARQ

' LEGIBILIDADE COMPROMETIDA

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PG.104 „ .. Barro t»0SíA

ÈLKA OE 3ESUS AZEVEDO JONAS CERQUEIRA 00S SANTOS JONH CERQUEIRA DE 3ESUS 3ORCE GONZAGA OE 3ESUS 3QRGE LUIZ DOS SANTOS ALVES 30RGE LUIZ SANTOS SILVA 30SE ADEILSON S OE SOUZA 30SE AHTONIO SANTOS CRUZ

^)OSE BARBOSA ALVES .

305E CARLOS OA HOfift SANTOS 30SE CARLOS SANTA ROSA 30SE CLÁUDIO SILVA SANTOS 30SE ESTANISLÁU FILHO 30SE LOURIVAL DA SILVA SOUZA DOSE NETO DE ANDRADE

Jp 30SE RAIMUNDO CHAGAS 30SE ROOUIGUES «OTA NETO 30SE SOLAMO FILHO 30SE WELLINGHTO» RABELO CARMO J9SE&N OOS SANTOS BARBOSA 30SEFA IVAN1LOA REIS GUIMARAES

V 30SEFA OOILIA SANTANA SANTOS 30$EtIA BISPO OOS SANTOS 30SEMAR SANTOS COUTO MAGALHAES 705EMAR SOUZA SILVA 30SENEIOE CONCEICAO 005 SANTOS 30SENIL0A SANTOS FERNANDES 305ENILT0N DOS SANTOS SANTANA 30SEVAN CRISTINO DE SANTANA 30SIVALD0 OE ANDRADE BARROS I0Z1AME C V OOS SANTOS 3UCIARA LlSNA BRITO OE FRANCA 3UCIARA SOUZA S NASCIMENTO JULIANA SANTOS MACHADO 0466970 3ÜLI0 CÉSAR ESTEVÃO 3ULI0 CÉSAR SILVA OE SOUSA

^SURANDIR FLORI ANO DOS SANTOS

3USSARA SOUZA G CONCEICAO * KATIA OE ARU30 BONFIM

LAERTE PEREIRA OE OLIVEIRA LAÍS OLIVEIRA OA SILVA BATISTA LAZARO OA SILVA LICIO DOS SANTOS MOTA IIDIANE SANTOS NEVES LIOINALVA SANTANA PROTASIO LIIIAN SOUZA SILVA L1NDALVA BISPO OA CRUZ L1NDIANNE SILVA OAS VIRGENS LINDINALVA REIS OA CRUZ LOURIVAL SANTOS SANTANA LUAN ROGÉRIO PEREIRA SANTIAGO LUAN V RODRIGUES

4 LUCAS SANTOS 06 3ESUS SILVA LÚCIA MARIA SANTOS OA SILVA LUCIANA DA SILVA LOPES LUCIANA FERREIRA SOUZA LUCIANA MAURÍCIO DOS SANTOS LUCIANA SOUSA NASCIMENTO LUCIANO AMORIM TELES PIRES LUCIANO 00 SACRAMENTO SANTOS

}é- LUCIANO DOS SANTOS PASSOS LUCIANO NOGUEIRA LOPES LUCIMEIRE ROCHA LISBOA LUIS CARLOS 8 SANTIAGO SANTOS LUIS CARLOS SOUZA CERQUEIRA LUIS CLÁUDIO COUTO MOREIRA

10/12/14

10/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14 19/12/14

4S6»O0 PITUACU 28S.0B IN CAB 637,00 INEMA SSA 312,00 IROEB 456,00 PITUACU 637,00 INEMA 471,00 EBAL SF 465,00 UEFS 291,00 FPC 291,00 FPC 4S6,O0 CAB 456,00 IN 1TABUNA 456,00 IN EUNAPOLIS 479,00 IN.ZOO 637,00 INEMA JUAZEIRO 291,00 F,PC 317,00 IROEB 465,00 UEFS 643,00 ZOO 765,00 INEMA 283,90 SEFAZ 291,06 FPC 456,00 IN IITABUNA 3BS,00 SEFAZ 479,00 ZOO 535,00 PITUACU 109,00 SECTI SEOE 456,00 ABAETE 637,00 INEMA SSA 456,00 IN IJUAZEIRO 366,00 1R0E8 283,00 SEFAZ 3li,O0 IROEB 283,08 SEFAZ 471,00 EBAL SF 843,60 INEMA SSA 291,00 FPC 172,60 SEFAZ 291,00 FPC 513,62 CBPM 368,00 SETUR 471,00 EBAL SF 471,00 EBAL SF 680,03*C0PM 456,00 IN 3EQUIE 456,00 IN CAB 285,00 IN CAB 256,00 EBAL S3 456,00 PITUACU 399,00 ABAETE 479,00 ZOO 471,00 EBAL SF 291,00 FPC 298,00 SEFAZ 456,00 IN GUANAMBI 312,00 1RDE8 312,00 IROEB 456,00 PITUACU 76S,00 INEMA SSA 456,00 IN PIT 342,00 FPC 637,00 INEMA 283,00 SEFAZ 283,00 SEFAZ 616,00 IN ZOO 456,00 IN CAB j £ g

13181166/0001-26

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13181160/0001-26 13181160/0001"26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 * 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181166/0801-26 13181160/0001*26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0691-26 13181160/0001-26 1318U6O/O001-2C 13181160/0001 13161160/0001-26 13181160/0001-26 13181169/9991-26 13181160/0091*26 13181169/9991*26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0091-26 13181169/0001-26 13181169/9001-26 13181169/9991-26 13181160/0901-26 13181169/9991*26 13181169/0001-26 13181160/0001-26 13181160/9991-26 13181169/9991-26 13181160/6001-26 13181160/0001-^2 13181160/0001-2V 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/9001-26 13181160/9091-26 13181169/0991-26 13181160/0991-26 13181160/O0O1•26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0091-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181169/0001-26 13101160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/9001-26

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Baixo búStA PG.105 r . ' J j l W l V W W

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ALBERTO CARVALHO BONFIM 19/12/14 CLÁUDIO S DE OLIVEIRA 19/12/14 EDUARDO S OE ARAÚJO PINHO 19/12/14

MAILSON OE OCUS BARBOSA 19/12/14 MANOEL DA LAPA LIMA SILVA 19/12/14 MANOEL PIRES OA SILVA 19/12/14 MÁRCIO DOS SANTOS VIRGENS 19/12/14 MARCO ANTONIO M OE BRITTO 19/12/14 MARCOS ANTONIO BISPO OOS SANTO 19/12/14 MARCOS ANTONIO PASQUALI 19/12/14 MARCOS OE ALMEIDA SOUZA 19/12/14 MARCOS OOS SANTOS FERREIRA 19/12/14 MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA PINTO 19/12/14 MARCOS ROBERTO QUERJNO SILVA 19/12/14 MARCOS V DA SILVA ' 19/12/14 MARCOS VINÍCIUS PEDRO DA SILVA 19/12/14 MARCUS VINÍCIUS O SANTOS 19/12/14

4 MARIA ANTONIA VIEIRA SANTANA 19/12/14 MARIA APARECIDA F PASSOS COSTA 19/12/14 MA%IA AUXILIADORA OE 3 PESTANA 19/12/14 MARIA CONCE2CAO S SANTOS 19/12/14 MARIA O A OLIVEIRA C1RQUEIRA 19/12/Í4 MARIA DA CONCEICAO 00 AMPARO 19/12/14 MARIA DA GLORIA DA SILVA 19/12/14 HARIA ELlVANIA CARLOS PEREIRA 19/i2/14 MARIA EUNICE PEREIRA SANTOS 19/1Í/Í4

*MARIA FATIMA COSTA OOS ANJOS 19/12/14 MARIA FATIMA OA PALMA BARBOSA 19/12/14 MARIA FATIMA SANTO5 OLIVEIRA 19/12/14

kfMARIA GLORIA SILVA OE OLIVEIRA 19/12/14 MARIA INíZ PEREIRA OA SILVA 19/32/14

ftMARIA JOSE VILA NOVA ALMEIDA 19/12/14 MARIA LOUROES GOMES DA SILVA 19/12/14 MARIA NOElXA COSTA RAPtOS 19/12/14 MARIA RITA OOS SANTOS 19/12/14 MARIA SOLEDADE M RESSURREIÇÃO 19/12/14 MARICELIA BRITO CRUZ 19/12/14 MARILDA DE JESUS SANTOS 19/12/14 NARILENE LIMA NERES 19/12/14 MARILU SANTOS AS5UNCA0 19/12/14 MARILUCE DA PAIXAO CARVALHO 19/12/14 MARINES FERREIRA OA SILVA 19/12/14

4 MARIO BONFIM SILVA DE CASTRO .39/12/14 MARXVALDO NASCIMENTO OLIVEIRA . 19/12/14 . NAAIZETE SANTANA 19£lji/l4

^MAftLENf ROSA SANTOS SILVA 19/12/14 MARLON COELHO OOS SANTOS 19/12/14

^MARLON ROBERTO SANTOS OLIVEIRA 19/12/14 MAURÍCIO DA C SOUZA 19/12/14 MAURÍCIO MENEGUETTI 19/12/14

X MAURIZIO OLIVEIRA PESSOA 19/12/14 *MENANDRO FONSECA REIS 19/12/14 MICHEL RICARDO AVILA SANTOS 19/12/14 MILENA BRITO DOS SANTOS 19/12/14 HXLTON ALMEIDA DOS SANTOS 19/12/14 MÍRIAM NANCI OA SILVA FERREIRA 19/12/14 MOISÉS SANTOS OE ALMEIDA FILHO 19/12/14 MURILO OE OLIVEIRA FREITAS 19/12/14 MURILO VARGAS GOMES DOS SANTOS 19/12/14

*NA03A MARIA CARDOSO PEREIRA 19/12/14 * NEI SANDRO PINHEIRO DE CASTRO 19/12/14 NEILMA RODRIGUES OOS SANTOS 19/12/14 NICOMEOES C DE 3 NETO 19/12/14 NOEMIA MARIA OA SILVA 19/12/14 OOAC1 NEVES DOS SANTOS 19/12/14 OLIVER OEIVISSON R BRITO 19/12/14

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«37,99 INEMA 943,09 INEMA SSA 369,99 EBAL PARIPE 2BS,99 IN ABAETE 265,99 SEFAZ 548,99 IN ZOO 471,99 EBAL SF 637,99 INEMA SSA 29 564,09 EBAL SF 354,99 INEMA 456,ee PITUACU 161,99 IROEB 637,99 INEMA 181,99 EBAL OGUNJA 368,99 EBAL SJ 368,90 EBAL 53 456,8*) PITUACU 291,09 FPC

456,99 IN V1T CONQUISTA 331,99 EBAL SJ 171,99 IN CAB 456,99 IN ElíNAP 4S6,99 PITUACU 312,99 IRDEB 283,99 SEFAZ 456,00 IN CAB 291*09 FPC 398,99 SEFAZ 513,62 CSPM 291,99 FPC 456,90 ABAETE 291,99 FPC 456,99 ABAETE 312,09 IRDEB 228,99 IN PITUACU 478,96 CBPM 456,00 IN PITUACU 456,09 ABAETE 312,96 IROEB 187,00 SECTI 471,00 EBAL SF 616,09 IN ZOO 291,00 FPC 637,00 INEMA V.CONQUISTA 456,90 ABAETE 291,99 FPC 513,62 CBPM 291,90 FPC 500,00 EOAL SF 465,88 UEFS 291,09 FPC 135,99 FPC 637,99 INEMA SSA 456,90 CAB 312,09 SECTI 471,99 EBAL SF 471,99 EBAL SF 637,99 INEMA SSA 283,99 SEFAZ 291,90 FPC 291,00 FPC 312,00 IROEB 616,00 IN ZOO S13,62 CBPM 4S6,00 IN INTERIOR 312,00 SECTI

1318U6O/00O1-26 13181160/0001-26 13181160/9001-26 13181160/0091-26 13181169/9991-26 13181169/0691-26 13181169/9991*26 13161169/0991-26 13181169/9991-26 13181169/0091-26 ' 13181160/0901-26 13181160/0991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181160/0091-26 13181169/0001-26 13181160/0901-26 13181160/0001-26 13181160/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9091-26 13181169/9991«26 13181169/9991-1318U60/9901-2Cy 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/0991-26 13181169/9991-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/0001-26 13181160/0091-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 1318116O/0OO1-26 13181160/0001-26. 13181160/0981-^ 13181169/9991 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0601-26 13181160/0001-26 13181169/0091-26 13181169/9991-26 13181160/9991-26 13181169/9991-26 13181169/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181160/0991-26 13181169/9991-26

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' LEGIBILIDADE COMPROMETIDA

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PG.106

SOUZA OE OLIVEIRA 19/12/14 OVERLAND VASCONCELOS OE AQUIN0 19/12/14 PATRÍCIA BATISTA DOS SANTOS 19/12/14 PATRÍCIA CAVADAS OA SILVA 19/12/14 PATRÍCIA OE OLIVEIRA BARRETO 19/12/14 PATRÍCIA OE SANTANA PINTO 19/12/14 PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA 19/12/14 PATRÍCIA SOUZA DA RESURREICAO 19/12/14 PAULO ROBERTO NASCIMENTO SILVA 19/12/14 PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS 19/12/14 PAULO SANTOS OE SOUZA 19/12/14 PAULO SÉRGIO OE CASTRO SAMPAIO W/12/14 PAULO SÉRGIO LUZ RIBEIRO 19/12/14 PEDRO ANTÔNIO BISPO«OOS SANTOS 19/12/14 PEDRO GRAÇA RANA 19/Ü/14 PEDRO SANTOS DE ALMEIDA 19/12/14 PKriLÍPPE RIBEIRO SANTANA 19/12/14 RACHEL ROSEMBERO O MASCARENHAS 19/lJ/l4 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES lã/12/14 (RAfyVÉL OOS SANTOS 19/12/14 RAFAEL MOREIRA TELES 19/12/14 RAILOA SILVA PASSOS 19/1Í/14 RAIMUTOA OOS SANTOS 19/12/14 RAIMUNDO CONCEICAO NUNES 19/12/l4

^RAIMUNDO NONATO OA SILVA l$/Í2/l4 REGINA MARIA OLIVEIRA OA CRU2 19/12/14 REGINALDO VAIMIR S GENIPAPEIRO 19/12/14 REGINILSON LIMA OOS SANTOS 19/12/14 REINALDO ASSWCAO NASCIMENTO 19/12/14 REINALOO CAVALCANTE DA SILVA 19/12/14 RftNAN SOUZA DE CERQUEXRA 19/12/14 RE1SONEI COSTA SANTOS 19/12/14 RE3ANE NASCIMENTO A SANTOS 19/12/14 RENATO SOUZA GUEDES 19/12/14 RENILZA MARIA MELO PEREIRA 19/12/14 RENIVALOA C OOS S NEVES 19/12/14 RITA OE CASSIA C ANDRADE 19/12/14 ROBSON CLEITO MARTINS SANTOS 19/12/14 RODRIGO LEONARDO DE MATOS 19/12/14 RODRIGO SANTOS DA SILVA 19/12/14 RON1LOA SANTOS OLIVEIRA 19/12/14 ROMILOES MARQUES PALMA 19/12/14 RONALDO DE SANTANA LIMA - 19/12/14 RONALDO MOREIRA S SILVA - 14/12/14

JfROSA MARIA OA CONCEICAO SANTOS W 1 2 ? W ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS 19/12/14 ROSANGELA OE BARROS SANTOS 19/12/14 ROSÂNGELA € DOS REIS 19/12/14 ROSANGELA «ARIA C SANTANA 19/12/14 ROSANGELA MARIA OE LIMA NUNES 19/12/14 ROSEANE CAVALCANTE MONTEIRO 19/12/14 ROSEMEÍRE MATA DE OLIVEIRA 19/12/14 ROSILENC REIS MARTINS DE SOUZA 19/12/14 ROSIVALDO M CRUZ 19/12/14 SAKUEW CARDOSO GENTIL! 19/12/14 SAMUEL CARVALHO BORGES 19/12/14 SAMUEL EVANGELISTA 0OS SANTOS 19/12/14 SANDRA FERREIRA OOS SANTOS 19/12/14

4 SELMA SILVA SANTOS 19/12/14 SÉRGIO RAIMUNOO ROCHA CALDAS 19/12/14 SEVERINO F OA SILVA 19/12/14 SXOINEI OE JESUS SANTANA 19/12/14 SILVIA MARIA DOS SANTOS 19/12/14 SILVIO ROBERTO GOMES 19/12/14 SIMONE MOREIRA SILVA 19/12/14 SIRLENE OOS SANTOS OE 3ESUS 19/12/14

ttnpi mMUaitWhajttuconr» «r!ORI»<€Tft)Mconi JT»13i2S

233,98 SEFAZ 298,09 SEFAZ 368,09 SETUR 291,00 FPC 4S6,88 IN ALAGOINHAS S46,ee zoo 368>00 SETUR 283,80 SEFAZ 402,00 EBAL SF 637,00 INEMA EUNAP 137,09 IN ZOO 637,00 INEMA S5A 265,00 IROEB 456,00 IN FEIRA 96,00 SEFAZ

456,00- IN SR BONFIM 265,09 SEFAZ 172,00 SEFAZ 456,06 ABAETE

548.08 ZOO 283,00 SEFAZ 548(00 ZOO 161,00 IRDEB 456,00 IN CAB 291,00 FPC 368.09 SETUR 637,69 INEMA SSA S67,00 INEMA 402,80 EBAL SF 548,08 IN ZOO 228,88 IN PITUACU 548,88 IN ZOO 456,88 IN CAB 456,88 PITUACU 312,88 SECTI 285,88 IN ABAETE 368,88 EBAL 0GUN3A 643,88 ZOO 161,88 IRDEB S48,88 ZOO 285,88 IN PITUACU 456,88 CAB 789,88 UEFS 637,88 'INEMA SSA 291,88 FPC 312,88 IRDEB 171,08 IN PITUACU 456,88 IN CAB 291,88 FPC 368,88 EBAL SI 171,88 IN PITUACU 312,88 IROEB 456,00 ABAETE 312,80 SECTI 637,88 INEMA 637,88 INEMA SSA 342,08 IN ZOO 548,88 IN ZOO 291,88 FPC 637,88 INEMA SSA 471,88 EBAL SF 567,08 INEMA 316,88 SEFAZ 135,88 SECTI S13,62 CBPM 456,80 ABAETE

T C E

13161168/0801-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181160/8801-26 13181168/8881-26 13181160/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 -13181168/8881-26 1

13181160/0001-26 13191160/0001>26 13181168/8881-26 13181160/8881-26 13181168/8891-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181160/8881-13181160/8881-13181168/8881-26 13181168/9881-26 13181168/8891-26 13181168/9881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181169/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181169/9891-26 13181168/9881-26 13181168/8881-26 13181160/0801-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 11181168/8801-26 13181169/8891-26 13181168/8891-26 13181168/8881-2^ 13161168/8881-2^ 13181160/8881-26 13181160/0801-26 -13181168/8881-26 13181168/8901-26 13181168/8981-26 13181168/8891-26 13181160/8881-26 13181168/8801-26 13181108/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181168/8881-26 13181169/8881-26 13181160/0001-26 13191168/8801-26 13181168/8891-26 13181168/8881-26 13181168/9881*26 13181168/8881-26

/ G É A j f f l 9 n W / e * * - 2 6

• UÈOmiUOAOE COMPROMETIDA

Página 18 de 26

r

TC&GÊPBO

PG.107

RIENE LOPES OE JESUS SUELI OOS SANTOS S U V A SUELI GONÇALVES JESUS SANTOS SUELI S U V A BORGES SUELY CARVALHO LEITE TARXRIS LIMA OE ALMEIDA TANIA BATISTA VITORIO TANIA HAIA OE ARAGAO TATIANA ROCHA AGUIAR TAVARES TATIANE SOUSA DOS SANTOS

. TELMA MOREIRA DE OLIVEIRA THIAGO ANDRADE T OA SILVA TIAGO OOS SANTOS SILVA TIAGO RAMOS ROCHA ' TIAGO SOUSA GIRAO U8IRAJARA OE FREITAS SANTANA UELLISSOM DOS ANJOS FERREIRA VALOA SANTOS SILVA VALDEILSON OE SOUZA SILVA tVAOEUCE BACELAR OOS SANTOS VALOELIN6 SAtfTOS BONFIM VALOEWK OOS REIS FERNANDES VAlOEftEZ DA SILVA C SANTOS VALOERIO DE ARAÚJO SILVA VALDIR GOMES FERREIRA VALOIRENE SILVA OE SOUZA VALOIVA ROCHA PEREIRA VALERIA OLIVEIRA SARROS MERCES VALTER LIMA FREITAS VALTER SARAYVA SANTOS VALTÊRNEI MIGUEL OOS SANTOS VANOERLEI BARBOSA CARDOSO VANOIRA ALMADA BARBOSA SAMPAIO VÂNIA FERREIRA OE ALMEIOA VANILOA SILVA ALREIOA PASSOS VERA LÚCIA S BORGES MENEZES VERÔNICA PITANGA NUNES VIUIA SILVA SANTOS VIVIANE LIMA SALES OOS SANTOS HAIDSON ARAÚJO COES WALINGTON CARDOSO RECIS MANDERLEIA SANTOS OE SANTANA WASHINGTON AN10NI0 P SILVA WASHINGTON LUIZ M PEIXOTO WELITON GALVAO OOS SANTOS WELITON GOHES DE SANTANA

ÇWENOELL SOUZA DA COSTA WILSON MIRANDA OA ANUNCIACAO WILSON SOARES DOS SANTOS

- c r c s r r &t : £ ; : a : t s : g c » s i a c t t f • c s e s t M t s » : : :

8«rcorjúSM

456,00 ABAETE 96,00 SEFAZ

436,69 IN ITABUNA 308,60 SEFAZ 283,00 SEFAZ 399,00 IN BC COBRE 228,60 IN PITUACU 283,66 SEFAZ 172,60 SEFAZ 471,00 EBAL SF 291/06 fPC 137,09 EBAL S3 283/00 SEFAZ 283/M SE FAZ 285/96 IN ABAETE 368,99 EBAL PARIPE 435/99 INEMA 312,99 IROEB 843,99 INEMA SSA 456,99 PITUACU 471/99 EBAL SF 283/99 SEFAZ 471,99 EBAL SF 637,99 INEMA 373/99 EBAL SF 312/99 SECTI 291/99 SECTI 199,99 SECTI 566/99 INEftA 937/99 INEMA 637,99 INEMA SEA9RA 456/99 IN ABAETE 283,99 SEFAI 399/99 ABAETE 265/99 IROEB 283/99 SEFAZ 312,99 IROEB 456,99 IN BARREIRAS 283,99 SEFAZ 637,99 INEMA 456,99 IN SEASRA 456,99 PITUACI 298/99 SEFAZ 47Í/99 EBAL Sf 399,99 ABAETE 4S6/99 PITUACU 291/99 FPC 357/99 SETUR 411/99 IN 200

13181169/9991-26 13181169/0991-26 13181169/9991-Z6 13191169/9991-26 13181169/9991-26 13161169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-2^ 13181169/9981-26 13181169/9991-26 13181169/9991*26 13191169/9991*26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 i3iBU60/eaei-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9901-13181169/9991-2^. 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991*26 13181169/9991*26 13181169/9991*26 13191169/9991*26 13161169/9991*26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991*26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-2^ 13181169/9991-ifiy 13161169/9991-2<T 13181169/9991-26 13191169/9991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26

: « E t s £ s e : : t » s * a M £ u a i E i

TCE / GEARQ

* LÈGIBIÜDAOE COMPROMETIDA

MprtAMlhvetu9«ft;ca<i.arX3fl(mCTM)cttnj(S1>i3)2S

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ANEXO V BanwliaOSfA

30 horas

TCE/GEARQ TCe/GEPRO

PG.595 tFfilRIl IDADE

02.62.15

COMPROMETIDA PAGAMENTOS EFETUADOS - POR FUNCIONÁRIO 18:34:;

TODAS AS INFORMACOES DESTE RtLATORIO SAQ OE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE OA EMPRESA PAGADORA

/U.ENCJA/CONTA: 3214 47623-0

NOME DO FUNCIONÁRIO

ADA PEREIRA DE SOUZA AOATLTON OE SOUZA E SILVA AOAHT0N PEREIRA DE SOUZA FO AfEMiR FRANCA LOPES AORIANA OE JESUS MACHADO AORIANA DC SOUZA ADRIANA MARIA OE LIMA ADRIANO DA CRUZ OIAS ADSON OOS SANTOS FERREIRA AI-0NSO HENRIQUE BASTOS DIAS ALAN CARVALHO MOTA ALESANDRO SILVA SANTOS ALMERINDO SANTOS SANTANA AIMGRTNDO SANTOS SANTANA ANA LÚCIA DE SOUZA ARAÚJO ANA PAULA CONCEICAO SANTOS ANANJAS NUNES DOS SANTOS ANDERSON BARBOSA BRITO ANDRÉ DE JESUS MACHADO ANORCIA ALMEIDA DE MOURA rt.MTONJO CARLOS C BARRETO AN10N10 JORGE OLIVEIRA BISPO AI\GE?*tRO SANT05 DE CARVALHO AtrIFUNA RODRIGUES OA SIIVA AURttr.NJCf BARBOSA OOS SANTOS UtAUDEfUR OOS SANTOS VIEIRA CAnlIA BARRFVO PEREIRA CARlNA SILVA NASCIMENTO CARLA SANTANA SANTOS ARAUDO CARLOS AllIERTO OLIVEIRA SANTOS CARLOS SÉRGIO SANTOS ANDRADE CARMELITA CONCEICAO LIMA NETA CIRLE1DE DE JESUS SANTOS ClAUDJNET BARTOLOMEU GOMES CLAUDINEIDE MARIA S MARINHO CRÍSTIANE SALES OOS SANTOS OANTEIA Dt ALMEIDA SANTOS DANILO SIIVA BEZERRA TEIXEIRA DFHORA RODRIGUES SOUZA PEDRI2 OfcNISE RODRIGUES OE SOUZA 0TLEU2A CRISTINA T O CASTRO I OCOSHE COtLHO SANTOS LIKAr/A SAN I OS UO NASCIMENTO HMLÜhfe CAR0L1NA DOS SANTOS tDlVAíUO COELHO ÜARHOSA flWJISON 10SE VTEJ.RA DE LFHOS EDNA DA S R VA RIBEIRO ÜÜNA MARIA C OOS SANTOS hUNL1 DOS SANTOS VITORIO EDSON SANÍAREM 1EIXEIRA SANTOS bDSÜN SANTOS DE SOUSA FLDFK OOS SANTOS SANTIAGO fl.DON CONCEICAO V SANTOS

PERÍODO DE: 29/12/14 A 30/12/14

OT PAGTO VALOR PAGO REF.00 FUNCIONÁRIO CGC EMP.PAGADORA

29/12/14 1.544,38 CBPM 13161160/0801 26 29/12/14 1.337,67 CBPM 13181160/0801 26 29/12/14 920,00 FPC 13181160/0001 26 29/12/14 1.020,00 SEFAZ 1318116O/O0O1 26 ^29/12/14 ^40,00 FPC 13181166/0801 26 29/12/34 880,00 IRDEB 13181160/0001 26 29/12/14 920,00 ADM 13181160/0001 26 29/12/14 940,00 FPC 13181160/0001 26

20/12/14 940,00 IROEB 13181160/0001 26 29/12/14 940,00 FPC 13181160/0001 26 29/12/14 920,00 SEFAZ 13181160/0001 26 29/12/14 831,00 IROEB 13181160/0001 26 29/12/14 980,00 ADM 13181160/8001 2£ 29/12/14 300,00 ADM 13181160/0001 2C

29/12/14 940,80 IRDEB 13181160/0001 26 29/12/14 940,00 fPC 13181166/6001 2Í 29/12/14 920,00 SÉfAZ 13181160/0001 li

29/12/14 920,00 FPC 13181160/0001 2f 29/12/14 940,00 FPC 13181160/0001 2< 29/12/14 > 1.262,86 CBPM 13161160/0001 2< 39/12/14 1.39B,00 ADM 13181160/0001 2(

29/12/14 900,00 FPC 13181160/0001 li

29/12/14 940,00 ADAB 1318116O/00O1 2< 29/12/14 855,60 IRDEB 13181160/0001 21 29/12/14 1.020,00 SEFAZ 13181160/0681 2» 29/12/14 913,00 SETUR 13181160/0001 21

29/12/14 1.020,00 SEFAZ 13181160/0801 2i 29/12/14 940,80 IROEB 13181160/0001 2' 29/12/14 1.040,00 SEPA2 13181160/0601 2< 29/12/14 8S5,00 IRDEB 13181166/8601 2

29/12/14 1.344,47 FPC 131B116O/0001 2 29/12/14 69B,37 CBPM 13181160/0001 2 29/12/14 8SS,00 IROEB 13181168/6601 2 29/12/14 920,00 FPC 13181160/0001 2 29/12/14 1.780,68 CBPM 13181160/0001 2 29/12/14 1.048,06 SEFAZ 13181160/0801 2

29/12/14 949,00 ADAB 13181160/0001 2

29/12/14 1.001,00 SEFAZ 13181160/0801 2 29/12/14 1.069,00 SEFAZ 13181160/0001 2 29/12/14 964,00 SEFAZ 13181160/0001 2 29/12/14 1.024,00 SETUR 13181160/0001 2 29/12/14 940,00 FPC . 13181160/0001 2 29/12/14 96-1,00 SI! FAZ 13181160/0001 2 29/12/14 940,00 FPC 13181166/0001 1

29/12/14 922,00 SEFAZ 13181160/0001 <

29/12/14 1.337,67 CBPM 13181160/0001 á

29/12/14 940,00 FPC 131B1168/O801 t

29/12/14 922,00 ADAB 13181160/0001 ; 29/12/14 940,00 FPC 13181160/0001 ; 29/12/14 940,00 FPC 13181160/0601 ; 29/12/14 988,00 SEFAZ 13181160/6001 \ 29/12/14 831,00 IRDEB 131BI160/0661 29/12/14 831,00 IRDEB 13181160/0001-

14b- <v< h üfírirçtPNSTfljMcofii.dilTWÍ)

Página 20 de 26 tf-

.ANA DE ALMEIOA

E U A N A Of JESUS LIMA FL1ANE MAIA ROSA LlICNfc' BISPO OOS SANTOS ELISANGELA MARIA DE JESUS ERICA OE JESUS SANTOS EKtON OLIVEIRA BARRETO EUCLTDES OOS SANTOS BAOU EVANOE LIMA PIRES EVERALQO OLIVEIRA DE SOUZA FLAV1A AZEVEDO SPINOLA K A V 1 A VIRGÍNIA PEREIRA ANJOS FRANCISCO CARLOS OOS SANTOS GABRIELA CAVALCANTE OA CRUZ GEISA SOUSA OLIVEIRA CFNIVALDO DE JESUS GCNIVALDO NUNES C.EORGEA SILVA OE JESUS üfcOVANiA DOS SANTOS CORREIA üCRALOO OA ROCHA FONSECA GtRSONlTA CELESTE OOS S ALVES GlLUEKTO LIMA 5 U V A GtLCINEÍDE OOS SANTOS GONZAGA GlLENt OE OLIVEIRA BARRETO GILVAN SANTOS BENTO GIOVANE FRANCO DOS SANTOS GLATOE MUNIZ BORGES OOS SANTOS GRACIELA MARIA OA CONCEICAO HELENA SATURNINO DE CERQUEIRA HUGO UARÍIOSA OOS SANTOS IARA SUELI SANTOS PURIFICACAO RTINHO SOARES OA SILVA IRENE MARIA PEREIRA SANTOS 1SAUEL DA SILVA ROORIGUES ÍVANETE LEITE

IVAN}LDÉS NASCIMENTO SILVA 1ARSON SANTOS OOS PASSOS IAM SUN (ilKU OAMASCÊNO SANTOS ÍAYNf MArALOA F SANTOS H 11/AT ÜKANOAO SOARES JOANA PtARlA DE JESUS JOÃO CLÁUDIO OLIVEIRA PEREIRA JORGE GONZAGA DE 3ESUS JOSE QARDOSA ALVES JOSC CARLOS OA HORA SANTOS JOSE RAIMUNDO CHAGAS JOSE RODRTGUES MOTA NETO JOSEEA 1VANILOA REIS GUIMARAES JOSEFA O01LIA SANTANA SANTOS JOSEMAR SANTOS COUTO MAGALHAES J0Z1ANE C V OOS SANTOS JUCTARA t.lSNA BRITO D£ FRANCA JtíClAKA SOUZA S NASCIMENTO JULIANA SANTOS MACHADO 0466970 JltRANDlR FLORtANO OOS SANTOS JUSCÉIEIUE MARIA F SANTANA 1USSAIÍA SOUZA G CONCEICAO HAT!A OE ARUJO U O N H M I.ACRTf PEREIRA OE OLIVEIRA LAÍS OL1VF.1RA DA SILVA BATISTA LIDIANE SANIOS NF.VES LUCAS SANTOS OE JESUS SILVA LUCTA MARTA SANTOS OA SILVA LUCIANA FERREIRA SOU2A LUCIANA MAURÍCIO DOS SANTOS lUCTANA SOARFS SANTOS

lj. ! i, I«IÍI*M IMVTTPNETAMCUNIDUW)?*)

970,00 FPC TCE/GEPRO 13181160/0991

13181160/0001 855,00 IROEB PG.596

13181160/0991

13181160/0001

964,00 SEFAZ PG.596 13181160/0001-26

970,00 FPC 13181160/0001-26 940,00 IROEB 13181160/0001-26

962,00 FPC 13181160/0001-26

938,00 SETUR 13181160/6001-26

1.361,15 IN 200 13181160/0001-26 2.427,00 ADM 13181160/0001-26

662,00 IROEB 13181160/0001-26 964,00 SEFAZ 13181160/0O01-26 970,00 AOAB 13181166/0601-26 920,00 FPC 13181160/0001-26

1.542,18 CBPM 13181160/0901-26 1.200,00 AOM 13181169/0901-26

965,00 IRDEB 13181169/9991-26 1.001,00 SEFAZ 13181169/0001-26 1.$44,38 CUPM 13181160/0001-26

962,00 FPC 13181160/0001-26 1.002,00 SETUR 13181160/0091- 26

940,00 FPC 13181160/0901-26

1.026,00 SEFAZ 13181160/0091-26

960,60 FPC 13181160/0991-26 964,00 SEFAZ 13181160/0901-26

1.351,88 IN 200 13181160/0001-26

9*2,00 FPC 13181160/0991-26 964,00 SEFAZ 13181160/0001-26 931,00 ADAB 13181160/9001-26

940,00 FPC 13181169/6601-26

988,00 SEFAZ 13181160/0001-26

1.048,00 SETUR 13181169/9991-26 940,00 FPC 13181169/0991-26

1.337,67 CBPM 13181169/9001-26 989,00 ADAB 13181160/0001-26

940,00 FPC 13181160/0001-26

940,00 FPC 13181169/0691-26

962,00 FPC 13181160/9091'26

831,00 IROEB 13181169/9901-26 1.212,67 C3PPI 13181160/9901-26

964,00 SEFAZ 13181160/0001-26 988,00 SEFAZ 13181160/0001-26

1.340,67 CBPM 13181160/0001-26

8S$,00 IROEB 13181160/O001-26

920,00 FPC 13181160/0901-26

920,00 FPC 13181160/0001-26

940,00 FPC 1318116O/0001-26 940,00 IROEB i 13181169/9991-2E 964,00 SEFAZ 13181169/9991-2E 940,00 FPC 13181169/0901-2<

1.024,00 SEFAZ 13181160/0001-2<

1.104,00 IROEB 13181169/9091 l( 964,00 SEFAZ 13181160/0001-2*

831,00 IROEB 13l8U60/0001-2< 964,00 SEFAZ 13181160/0001-2í 940,00 FPC 13181169/0901-2<

909,00 ADAB 13181160/0001-21 960,00 SEFAZ 13181160/0001-2'

962,00 FPC 13181160/0001-2« 1.337,67 CBPM 13181160/9091-2' 1.024,00 SETUR 13181160/0001-2 1.544,38 COPM 13181160/0901-2

962,00 FPC 13181169/0091-2 1.001,00 SEFAZ 13181160/0001-2

908,00 IROEB 13181160/0901-2 880,00 IROEB TCE l GEARQ 13181169/0991-2 931,00 AOAB

TCE l GEARQ 13181160/0001•2

' LEGIBILIDADE COMPROMETIDA

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^ U A N O DOS SANTOS PASSOS 1.104,08 FPC T C E / G E P R O

13181168/088 9

LUCIMEIRE ROCHA LISBOA 964,88 SEFAZ PG.597 13181168/888 -Í6

LUÍS CARLOS fl SANTIAGO SANTOS 960,00 SEFAZ PG.597

13181168/888 -26 MANOEL OA LAPA LIMA SILVA 946,08 SEFAZ 13181168/888 -26 MARCOS OOS SANTOS FERREIRA 831,88 IRDEB 13161160/800 •26 MARIA ANTONIA VIEIRA SANTANA 948,88 FPC 13181168/688 -26

MARIA OA GLORIA OA SILVA 948,88 IRDEB 13181168/898 -26 MARTA ELTVANTA CARLOS PEREIRA 988,88 SEFAZ 13181168/888 -26 MARIA FATIMA COSTA OOS ANJOS 948,88 FPC 13181168/888 -26 MARIA FATIMA OA PALMA BARBOSA 1.848,88 SEFAZ 13181168/888 -26 MARIA FATtMA SANTOS OLIVEIRA 1.337,67 CBPM 13181168/888 -26 MARIA GLORIA SILVA OE OLIVEIRA 948,88 FPC 13181160/000 -26 MARIA JOSÉ VILA NOVA ALMfIOA 948,88 FPC 13181168/898 -26 MARTA LOUROfS FIGUEIREDO NEVES 909,80 ADAB 13181169/989 -26 MAUTA NOELIA COSTA RAMOS 831,80 IHOEB 13161169/999 •26 .V.RIA SOLfOADE M RESSURREIÇÃO 1.337,67 CBPM 13181168/888 •26 MAR1lCNf tiHA «CR6S 968,00 7RDEB 13181168/888 -26 MARIO G O W M M SILVA DE CASTRO 948,88 FPC 13181168/888 -26 MAHLL-NE liOSA SANTOS SILVA 940,00 FPC 13181168/888 -26 MARLON COELHO DOS SANTOS 1.337,67 CGPM 13181160/688 •26 MARLON ROBERTO SANTOS OLIVEIRA 978,88 FPC 13181168/999 •26

"lAURTZlO OLIVEIRA PESSOA 948,80 FPC 13181169/889 -26

MENANDRO FONSECA REIS 962,88. FPC 13181169/898 •26

M1RALVA SOUZA SILVA 931,88 AOAB 13181168/988 .26

ÍVJRTLO VARGAS GOMES DOS SANTOS 964,88 SEFAZ 13181168/888 -26 NADJA MAU IA CAROOSO PEREIRA 978,88 FPC 13181168/898 -26 NAYARA C DOS SANTOS 1.3SS,80 AON 13181168/888 • 26

NÉJ SANORO PINHEIRO OE CASTRO 942,88 FPC 13181168/998 -26

NEILMA RODRIGUES OOS SANTOS 940,88 IRDEB 13181169/898 -26

NOEMIA MARTA DA SILVA 1.337,67 CBPM 13181168/808 •26

OSANA SOUZA OE OLIVEIRA 754,88 SEFAZ 13181168/088 •26 OVFRIAN1) VASCONCELOS Df AQU1NO 1.001,88 SEFAZ 13181168/888 -26 CATRK1A UATISVA DOS SANTOS 1.074,88 SETUR 13181168/888 -26 l'i\: R t Cl A CAVAOAS ÚA SILVA 948,88 FPC 13181169/888 -26

C-AÍRJCIA OOS SANTOS SILVA 1.074,00 SETUR 13181169/888 • 26 WiTRJClA SOUZA OA RESURREICAO 964,08 SEFAZ 13181168/889 •26

l»AUl 0 SÉRGIO LUZ RIBEIRO 831,88 IRDEB 13181169/888 -26

PAUI.O SFRG70 PEREIRA 970,00 AOAB 13181168/888 -26 l»f.D«0 GRAÇA RANA 1.024,00 SEFAZ 13181168/888 -26

PHlLL1PPE RIBEIRO SANTANA 922,00 SEFAZ 13181168/988 •26

RACHEL ROSEMBERG 0 MASCARENHAS 964,88 SEFAZ 13181168/888 -26

RAfAEL MOREIRA TELES 964,88 SEFAZ 13181169/888 -26

RAIMUNDA DOS SANTOS 831,88 IRDEB 13181168/998 -26

RAtMUNOO NONATO OA SILVA 968,08 FPC 13181169/888 -26

REGINA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 1.824,88 SETUft 13181169/898 -26

RENATA MACIEL 949,08 AOAB JUAZEIRO i 13181168/888 -26

RITA OE CASSTA PEREIRA SOUSA 1.185,00 AOrt 13181160/888 -26

RODRIGO LEONARDO DE MATOS 831,08 IROEB 13181168/898 • 26

ROSA MARIA OA CONCEICAO SANTOS 940,88 FPC 13181168/888 -26

ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS 831,88 IROEB 13181169/999 -26

ROSANGELA MARIA C SANTANA 948,00 FPC 13181169/899 -26

ROSFMHRF OOS SANTOS MOURA 1.396,88 AOM 13181169/998 -26

K'j>í«riK| "«ATA Ot* OLIVEIRA 831,00 IRDEO 13181168/888 -26

LHA SILVA SANTOS 940,08 fPC 131B1168/898 -26

SILVANfTE DE K S U S BRITO 989,80 AOAO 13181168/888 -26

SILVIA MAIUA UOS SANTOS 1.069,60 SEFAZ 13181168/898 -2G

SIMONf MOREIRA SILVA 2.493,86 CBPM 13181168/888 •26

SOCORRO ALMEIDA DE BRITO 909,00 AOAB 13181168/808 •26

SUELI OOS SANTOS SILVA 1.024,00 SEFAZ 13181168/888 -2€

SUELI SILVA BORGES 1.824,88 SEFAZ 13181168/888 -26

SUELV CARVALHO LEITE 968,08 SEFAZ 13181168/880 -26 TANTA M I A DE ARA6A0 1.813,88 SEFAZ 13181168/888 -2E

lAtTANA ROCHA AGUIAR TAVARES 964,08 SEFAZ 13181168/088 -26 >ELMA MORÍIRA OE OLIVEIRA 948,88 FPC

TCE / GEARQ 13181168/899 -2E

TIAGO DOS SANTOS SILVA 96Q,08 SEFAZ TCE / GEARQ 13181169/889 -2E

TIAGO RAMOS ROCHA 988,80 SEFAZ. J0181169/888 -26

• LÈGlBtUDADt COMPROMETIDA

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i m u i «w a»*

ALOA SANTOS SILVA VALDEMlR OOS REIS FERNANÕES VANU1RA ALMADA BARBOSA SAMPAIO VANILOA SILVA ALMEIDA PASSOS VERA LÚCIA S BORGES MENEZES VERÔNICA PITANGA NUNES VIVIANE LIMA SALES OOS SANTOS WASHINGTON ANTONIO P SILVA WENOELL SOUZA OA COSTA WILSON MIRANDA OA ANUNCIACAO

s e c « ? s s s s s c : s a

29/12/U 949,99 IRDEB 29/12/14 964,99 SEFAZ

29/12/14 964,99 SEFAZ 29/12/14 631,99 IRDEB 29/12/14 964,99 SEFAZ 29/12/14 969,99 IRDEB 29/12/14 986,99 SEFAZ 29/12/14 1.991., 99 SEFAZ 29/12/14 949,99 FPC 29/12/14 1.926,99 SETUR

T C Ê / G E P H O

PG.598

13181160/0901 13181160/0001-26 13181160/0001-26 13181166/0001-26 13181160/9091-26 13181169/6691-26 13181169/9991-26 13161169/0991-26 13181169/9991-26 13181169/9991-26

TCEiGEARQ

^ L Ê G I B I L I U A U T " C O M P R O M E T I D A

•l

«í. I^i*' 'MM flil-JrtTi»

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ANEXO Vi

Despesa de Exercidos Anteriores (DEA) (Principais Ocorrências)

AÇÀO SD. ORÇAMENTÁRIO (2013) S0. CONCESSAQ'(2013] O.TA. (2014)

7579 2341 2383 4357 4970 5798 2000

0,00 81.961,82 45.407,97 19.963,62 30.800,51 25.843,00

162.958,29

9S.200.00 23.606,00 34.493,20 50.081,35 25.473,00 23.660,00

333.812,84 Total 366.935,21 398.648*21

2002 2&200,88 18.889,63 51.286,49

2018 0,60 173.775,88 63.770,80

2020 2.776,50 19.622,50 7.749,00

AÇAO SO. ORÇAMENTÁRIO (2014) SO. CONCESSÃO (2014) D.E JK. (2015) 2000 162.955,40 155.835,47 342.081,42

2018 48.261, OS 19.414,25 91.581,42

fontes: Ftptai) Plan 60 / FGWEB - FlpUn Gerencial

* Como demonstram os quadros de 2014 e 2015, na quat s8o apresentadas ãs ações onde ocorreram as maiores volumes de D.EA, existem 02 (dois) fatos geradores que impediram que fossem executados nos proprios exercidos, produzindo consequentemente D.E-AV quais sejam: Insuficiência de saldo orçamentário e/ou falta de Concessão Financeira para empenho, acontecendo de forma simultanea ou attemedamente.

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tââ 8 B

Cirado EtftdodiBAli ÜKNhmdiriMA

ANEXO VII

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA OA CONTABILIDADE PÚI tUCA - DICOP

OFIQO CIRCULAR DICOP vP 002/2015 í alvador, 03 de Fevereiro de 2015

Assunto: Abertura da Execnçfto Orçamentário 2015

Prezados Senhores,

Informamos que, a partir de hoje, o sistema FIPLAN já se encon abertura do exercício 2015 conforme Orienlaçfio Técnica OT n. 4! \

A OT o.° 49/2015 encontra-se disponível em: www .se faz ba.gov.br. no canal Finanças

t w J O u f iau

PG.242 r r c n r o o A

t ra disponível para conferência de V2015.

Fúbtkas/Legblaçio Fmancci ra/Oriw taçfe* Técnicas.

Após a devida conferência, as unidades devem encaminhar ejmaií Â Gerencia de Controle e Orientação - GECOR (gecor@sefaz.ba.gov.br), informado da a nefasto do procedimento e, não havendo divergências, solicitando a liberação do bloqueio de exec jçào.

Caso seja encontrada alguma divergência nas conferência ,̂ imediatamente à GECOR, por e-madl ou pelo telefone (71) 3115-: a execução orçamentária até o completo saneamento da(&) incoi

a unidade deve comunicar $054, ficando impedida de iniciar

:s). nsi:t£nda(s

Em caso de dúvidas e orientações sobre a execução das açQes 49/2015, o usuário deverá entrar em oontato com a Gerência de por meio do telefone 3115-5044.

c fad«? neste Ofício ou na OT n.° (Controle e Orientação - GECOR,

ATENÇÃO:.Xprovètauriòs para lembrar que a Fòftã SePag t âéyc Mrjregnlárizada eomo Despe»» de Exercidos Anteriores

Atenciosamente,

mento de 2014» paga cm 20.15; -DÈAJ

SAffCOS FILHO PtiMfc» - DtQOP

TCHI GEARQ

"LÈGIBILIDADE COMPROMETIDA

CAB, 2aAveniifa, n°260» Kmforrm n , \ °máu, ftu ifefa. G j r 41.745-003

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ANEXO VIII

TCE i GEARQ

" LEGIBILIDADE COMPROMETIDA

8I Governo do Estaoo da Bahia W SECRETARIA OE CULTURA

tUNlMÇ.ÃO KKORO CAl.MtíN - ClíNTKO l))i M C M Ó K I A «•! AKC.MJJVO PÚIH.ICO O A HAIUA

fundação Pedro Calmon - Centro dc Memória e Arquivo Público da Hahia Processo: 060912002130K Interessado: D A O F

Parecem." 361/2012

A Diretoria Administrativa, Orçamentária e financeira, indicando a necessidade da con t ra i r ão de empresa que preste serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores da Biblioteca Pública do l-isiado da Bahia, encaminha o presente Processo.

Uma vez. analisado os aulos por esta PROJUR. verifica-se que o mesmo sc encontra devidamente instruído. nele constando declaração do Sindicato das Indústrias Mecânicas c dc Material Métrico do Município do Rio de Janeira, às lis. 04. Declaração da Superintendência de Desenvolvimento índusiriat. às lis. 05. atestado da Associação Brasileira da Indústria Hlctrica c Llctrònica c Sindicato da Indústria de Aparelhos l-létricos, liletròiiicos c Similares do listado dc Sào Paulo, ás lis. 06. atestando qiie a empresa KUíVAUORRS ATI .AS SCI IINDI.IÜÍ S.A. exerce com exclusividade os serviços uc reparo, assistência técnica, manutenção c moderní/açâo dos punimos de sua manca e linha .lc fabricação.

Sendo a única empresa 4«e realiza a manutenção dos produtos dc sua marca, é certo que se afigura inviável a competição em certame licitatório. amoldando-se a hipótese concreta àquela prevista pcio art. ftO. çapu) c inciso I. da l.ei n.° 9.433/05.

Diz. a I.ei dc Licitações que "c inexigível a licitação quando houver inviabilidade dc competição", especialmente para aquisição dc materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante exclusivo, o que configura a hipótese do processo sub nxatnett.

!).jsiui te. Iiã amparo legal para sc proceder à contratação postulada sem a abertura do processo licitação. in ctístt inexigível, monnente quando justificada a necessidade de manutenção dos elevadoivs da Uibhoteea Pública do listado da liahia.

Sob o us|KXt<> jurídico. |*>naiUo. a que sc adstrin^c i» opinativo. intnoc-sc reiterar que a contratação pode ser efetivada sem instauração de processo lieitaiório. amoklando^íe á lii<wuesc dc iiicvi^ihilidndc. com respaldo IKIS dispositivos supracitados mediante Instrumento Contratual,

o parecer, s.m.j.

Procuradoria Jurídica A o (iabinetc

Salvador. 31 de julho dc 2.

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