Norminha · debates contam com a presença de especia Tema sobre Riscos Químicos será abordado de...
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Por ACS/Débora Maria Santos
A Fundacentro de Santa Catarina,
em parceria com Associação Catarinense de
Engenharia de Segurança do Trabalho, pro-
move nos dias 21 a 22 de setembro, das 8h
às 17h30, curso sobre “Riscos devido a agen-
tes químicos”.
O curso será ministrado pelas pesquisa-
doras Arline Abel Arcuri, da Fundacentro de
São Paulo, e pela Valéria Ramos Soares Pin-
to, da Fundacentro de Santa Catarina.
Com o objetivo de oferecer aos participan-
tes conhecimentos técnicos básicos que per-
mitam uma boa compreensão dos riscos quí-
micos, o curso pretende também informar so-
bre os possíveis agravos à saúde dos traba-
lhadores decorrentes à exposição e, sobretu-
do, gerenciamento e medidas de prevenção
de riscos.
As aulas serão expositivas e ocorrerão de-
bates relacionados ao tema. Podem participar
profissionais da área de saúde e segurança do
trabalhador, trabalhadores e membros de Co-
EM ARAÇATUBA AS ÚLTIMAS VAGAS! 23 e 24 Setembro/2017
http://azevedoeducacional.com.br/produto/esocial-na-pratica-para-profissionais-da-area-de-
seguranca-e-saude-do-trabalho/
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Norminha
DESDE 18/AGOSTO/2009
Espirito Santo terá 2º encontro
estadual de Técnicos de Segurança SINTEST-ES também realizará Assembleia Extraordinária
Presença confirmada de Armando Henrique,
Presidente da FENATEST (Federação nacio-
nal dos Técnicos de Segurança do Trabalho)
Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
2017/2018, Campanha Salarial e Contribui-
ção Sindical.
Já no dia 16 de setembro de 2017, a partir
das 15 horas, no Auditório da faculdade São
Camilo de Cachoeiro de Itapemirim ocorrerá
um Debate “O exercício da profissão e os de-
safios do Técnico de segurança do Trabalho”
com Armando Henrique (Presidente da FE-
NATEST) e de Bruno Rocha (Diretor Regional
Sul SINTEST/ES).
Às 16 horas ocorrerá mais uma Assem-
bleia Geral Extraordinária do SINTEST-ES.
As inscrições podem ser feitas pelo site
www.sintestes.org.br N
O II Encontro Estadual dos Técnicos
de Segurança do Trabalho do Espírito Santo
será realizado no dia 15 de setembro de 2017
em Vitória (ES) e no dia 16 de setembro em
Cachoeiro de Itapemirim. O evento está sendo
organizado pelo SINTEST-ES – Sindicato dos
Técnicos de segurança do Trabalho no Estado
do Espírito Santo com apoio da FENATEST.
No dia 15 de setembro de 2017 as ativida-
des serão desenvolvidas no Auditório Eletro-
técnica do IFES Campus Vitória (Antiga Esco-
la Técnica Federal) com início às 13 horas
com a palestra “A função do Técnico de Segu-
rança do Trabalho e suas Atividades na Em-
presa” a ser apresentada por Armando Henri-
que (Presidente da FENATEST) e por Fábio
Lucio (Tesoureiro SINTEST/ES).
Na sequência será formada uma mesa re-
donda para discutir “Impactos na atuação dos
Técnicos de Segurança do Trabalho com a
reforma trabalhista. A mesa será formada por
Josué Correa (Presidente do SINTEST/ES),
Armando Henrique (Presidente FENATEST),
Dr. Vinicius Lima (Presidente da AJA) e por
Bernadino José Gomes (Presidente SINTEC/
ES).
Às 20 horas será realizada uma Assem-
bleia Geral Extraordinária do SINTEST-ES
com a seguinte pauta: Campanha Salarial,
Renanossoma
Desde 2009, a Fundacentro e a
Renanosoma promovem os programas Nano
do Avesso e Nano Alerta. Veiculado duas ve-
zes por semana, o objetivo é mostrar a influ-
ência da nanotecnologia na saúde dos traba-
lhadores e seu impacto no meio ambiente. Os
debates contam com a presença de especia-
listas nacionais e internacionais.
No dia 11, o programa abordará a “Nano-
medicina na Alemanha e Europa”, e contará
com a presença da Prof Dr. Christian Papil-
loud. Já no dia 12, o programa terá a partici-
pação da Dra. Marta Bermejo Bermejo, que fa-
lará sobre “Os riscos das nanotecnologias”.
Para apresentar perguntas ou sugestões,
en-vie e-mail para: [email protected]
Confira no site.
Tema sobre Riscos Químicos será abordado
por especialistas da Fundacentro
Curso será realizado no auditório de
Santa Catarina
missão Interna de Prevenção de Acidentes
(Cipa).
O curso será realizado no auditório da
Fundacentro/SC, situado à rua Silva Jardim,
nº 213 – Centro – Florianópolis – SC. De a-
cordo com os organizadores, as inscrições
poderão ser feitas através da ficha e encami-
nhadas para o email: [email protected] ,
juntamente com o comprovante de depósito
bancário, ou diretamente no site da Acest.
Mais informações estão disponíveis no
folder. (48)3212-0577 ou (48) 3028-2652.
N
Faltam menos de três anos para a im-
plantação em âmbito mundial do SAICM, sis-
tema internacional de gestão das substâncias
químicas que visa a redução dos acidentes
decorrentes de produtos perigosos. Trata-se
de um acordo voluntário, estabelecido pelo
Programa das Nações Unidas para o Meio
ambiente – Pnuma, que tem a adesão de cer-
ca de 100 países, entre eles, o Brasil.
Em entrevista ao Podprevenir, o engenhei-
ro químico da Fundacentro, Fernando Vieira
Sobrinho, explica que o SAICM será um dos
destaques da Semana da Segurança Química,
promovido pela instituição de 16 a 20 de ou-
tubro, na sede da entidade em São Paulo,
pois o País precisa se preparar para cumprir
o compromisso assumido. “Se compararmos
o que já fizemos até agora com o que é ne-
cessário para 2020, estamos um pouco atra-
sados, daí a necessidade de maior conscien-
tização, divulgação de informações e investi-
mentos na capacitação de todos os agentes
envolvidos com a segurança química”, com-
plementa o especialista.
Estima-se que perto de 100 mil produtos
perigosos estejam disponíveis comercial-
mente em todo o planeta e cerca de duas mil
novas substâncias entrem no mercado a cada
ano, sendo que apenas uma pequena parcela
passa por testes toxicológicos. Os perigos
estão associados à exposição durante os pro-
cessos de produção, armazenamento, manu-
seio, transporte, uso, além de derramamento
acidental ou descarte ilegal.
Segundo Vieira, a prevenção de acidentes
químicos demanda gestão adequada dos ris-
cos dentro das empresas, medidas preventi-
vas, capacitação de pessoas, além da circula-
ção de informação sobre as propriedades e
riscos das substâncias. Todos esses assun-
tos serão tratados no seminário.
Para saber mais sobre o assunto, ouça a
entrevista na íntegra no Podprevenir, aces-
sando aqui.
Brasil precisa investir mais em
segurança química
lhador. Ele poderá atuar com gestão de segu-
rança em empresas diversas, em indústrias
em geral, com perícias trabalhistas, docência
e como consultor ou prestador de serviços na
área de gestão de segurança”, explica.
Serão ofertadas 100 vagas anuais, dividi-
das em duas entradas semestrais de 50 alu-
nos, e a carga horária total do curso será de 2.
940 horas/aula. “Ter a nota máxima significa
ter a chancela do MEC de que estamos no ca-
minho certo, oferecendo um curso de qualida-
de, com ótima infraestrutura e corpo docente
qualificado. Além, é claro, de um projeto pe-
dagógico bem estruturado e coerente”, finaliza
Elson.
Notícia disponibilizada pela Assessoria de
Imprensa da Unoeste
Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 07 de Setembro de 2017 - Nº 431
Para contato e envio de material de divulgação: [email protected] - Divulgue sua empresa ou seus negócios: [email protected] - Receba toda quinta-feira gratuitamente: [email protected]
COMPARTILHAMOS:
Segurança e Saúde Ocupacional
Gestões Integradas
Bem estar aos trabalhadores
Curso superior de tecnologia foi
considerado excelente em avaliação feita
pelo órgão do governo federal
Com perfil considerado excelente
e com conceito final 5, o curso superior de
tecnologia em Segurança do Trabalho da
Unoeste de Presidente Prudente (SP) é mais
uma graduação nota máxima da universidade.
Recentemente, esse tecnólogo recebeu visita
in loco de avaliadores do Ministério da Edu-
cação (MEC). O resultado final da avaliação
foi divulgado pelo órgão do governo federal
no início desta semana.
A visita feita pela Comissão de Avaliação
iniciou-se com uma reunião com a direção da
Unoeste, quando houve as devidas apresen-
tações e os representantes da comissão infor-
maram sobre as finalidades da avaliação e os
procedimentos da visita. “A verificação in lo-
co se deu utilizando-se análise das informa-
ções disponíveis no site institucional, além de
documentos diversos relacionados ao Curso
Superior de Tecnologia em Segurança do
Trabalho, modalidade presencial. Foi realiza-
da visita às instalações físicas como salas de
aula, biblioteca, secretaria acadêmica, ba-
nheiros, áreas de convivência, circulação,
bem como ao acervo que serão disponibi-
lizados aos alunos e professores”, informa o
documento oficial de avaliação disponibiliza-
Uma das funções do tecnólogo em
segurança do trabalho é a prevenção de
acidentes de trabalho
do pelo MEC.
Elson Mendonça Felici, coordenador do
curso na Unoeste, conta que a graduação será
oferecida no próximo vestibular e que o con-
ceito excelente se deve principalmente à es-
trutura oferecida pela universidade. “Além
disso, o corpo docente do curso é formado
por professores com titulações de mestrado e
doutorado. Outro fator importante é em rela-
ção ao projeto pedagógico, que segue a legis-
lação aplicável, além das orientações e boas
práticas do MEC”, salienta.
Ainda segundo o coordenador, a área de
atuação do profissional formado em Seguran-
ça do Trabalho, atualmente, é bastante ampla.
“O tecnólogo em segurança do trabalho irá
trabalhar com a prevenção de acidentes de
trabalho, minimização de riscos laborais, a-
lém das áreas que envolva a saúde do traba-
Segurança do Trabalho da Unoeste de Presidente
Prudente recebe conceito máximo pelo MEC
ULTIMAS VAGAS PARA OS CURSOS: Curso 40 horas NR-12 em Birigui (SP), de 4 a 7 de outubro de 2017.
Curso de Higiene Ocupacional Prático em Presidente Prudente (SP) de 12 a 14 de outubro
Curso de Capacitação Analista de Treinamento em Araçatuba (SP), nos dias 7 e 8 de outubro
http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosCursos2017.pdf
Faça sua inscrição que entraremos em contato
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Campanha Setembro Verde mobilizar milhares
de pessoas em todo o país
Público presente na Assembleia Paulista
SANTA CATARINA:
Entidades de saúde estão juntas para a
campanha Setembro Verde, que tem por fina-
lidade informar a população sobre a impor-
tância do diagnóstico precoce do câncer de
intestino e reto (câncer colorretal- CCR), e es-
timular práticas de um estilo de vida saudá-
vel.
“Este tipo de câncer pode ser evitado em
90% dos casos, mas, com o passar dos anos,
faz cada vez mais vítimas no Brasil. Pensando
nisso, a campanha Setembro Verde promove
durante todo esse mês uma série de ações
nos municípios de Blumenau, Joinville, Jara-
guá, Itajaí, Indaial, Criciúma, Florianópolis,
São José, Palhoça, Tubarão, Lages e Joaça-
ba”, explica a médica Maria Cecília Araújo,
especialista em Cancerologia Clínica e mem-
bro do corpo clínico de Oncologistas do Cen-
tro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e da
Viver Clínica Médica, em Florianópolis.
Ela relata que os dados são alarmantes.
“Estima-se que em 2016 o câncer colorretal
foi o segundo tumor mais incidente em um-
lheres no Brasil, como 17.620 casos, perden-
do apenas para o câncer de mama. Em ho-
mens foi a terceira causa de câncer, com 16.
660 casos”, diz a especialista.
Realize a Campanha aí na sua empresa!
Durante o mês de setembro, a Jornada
Se-nac de Gestão e Negócios oferece mais de
40 atividades gratuitas distribuídas em todo o
Estado. Com o tema Cri(s)e - novas oportuni-
dades, a programação traz orientações para
organizar o planejamento financeiro e discus-
sões sobre novos modelos de negócios para
contornar o momento de retração do merca-
do. Em Registro, o evento acontece nos dias
18, 20 e 22.
Novos modelos de empreendimentos, a
vantagem competitiva no mercado de traba-
Detran orienta
funcionários da
empresa Contax
Funcionários da empresa Contax
receberam nessa terça-feira, 5, orientações
sobre direção defensiva da Coordenação de
Educação de Trânsito do Departamento Esta-
dual de Trânsito do Acre (Detran/AC).
Durante todo o dia, o Detran disponibili-
zou no interior da empresa um estande onde
funcionários tinham acesso a orientações so-
bre direção defensiva, uso de equipamentos
de segurança, cuidados ao atravessar faixas
de pedestre, além da apresentação de uma es-
quete educativa.
A ação foi solicitada pela empresa e fez
parte da programação da Semana Interna de
Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT).
“Muitos funcionários vêm de moto para tra-
balho; Queríamos informar mais sobre a dire-
ção defensiva e a segurança no trânsito a ca-
minho do trabalho”, explica a engenheira de
segurança de trabalho
Nara Alice.
O funcionário Bruno nascimento, de 22 a-
nos, já sofreu um acidente de moto, após o o-
corrido passou a ter mais cuidado. “Temos
que respeitar as regras de trânsito, ter mais a-
tenção, calma, usar capacete de forma corre-
ta. Isso é importante para nossa segurança e
a segurança de outras pessoas”, ressalta.
Jornada Senac de Gestão e Negócios discute
soluções criativas para driblar a crise
Hora extra para quem recebe
adicional de insalubridade
Havia uma Súmula do TST (a 349) que dis-
pensava tal avaliação, porém ela foi sabia-
mente revogada em 2011.
Ou seja, se na sua empresa vai ter hora ex-
tra, é preciso uma avaliação prévia da auto-
ridade competente, como da SRTE, com o in-
tuito de avaliar se as condições de trabalho
podem ser realizadas sem elevado prejuízo à
saúde dos trabalhadores.
A legislação também contempla o adicio-
nal de periculosidade?
Não, esta obrigatoriedade é apenas para o
caso dos trabalhadores que recebem adicional
de insalubridade, o mesmo não se aplica para
as horas extras dos trabalhadores que rece-
bem adicional de periculosidade.
Autor: Mário Sobral Júnior – Engenheiro de
Segurança do Trabalho
Jornal Segurito 132
O Segurito não para e este mês está
voando baixo, estamos falando sobre Adicio-
nal de Insalubridade, Treinamentos EAD, Tu-
bos Colorimétricos, a necessidade de estourar
a nossa bolha e na crônica do mês, uma his-
torinha sobre vergonha alheia e lógico que
ainda tem muito mais.
Então pare tudo e comece a leitura deste
Jornalzinho que é feito para você.
Baixe aqui:
https://docs.wixstatic.com/ugd/b608fa_0c42
9bde0afd486eaf017f0cc73bb1b0.pdf
Prof. Mário Sobral Jr.
Condomínio é
responsabilizado por
acidente de faxineiro
ao limpar fachada
Se não era função do faxineiro lim-
par a portaria e ele se machucou fazendo isso,
a culpa é do condomínio, que não cuidou para
que o trabalhador não se desviasse de sua
função. Com este entendimento a 1ª Turma do
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a
responsabilidade de um condomínio de San-
tos (SP) pelo acidente sofrido por um faxi-
neiro que caiu da altura de 4 metros quando
limpava a parede da portaria do prédio.
A omissão na fiscalização das normas de
segurança do trabalho, verificada pela exis-
tência de desvio de função, foi determinante
para a condenação do condomínio, que terá de
pagar indenização por danos morais e ma-
teriais ao trabalhador.
O acidente ocorreu em 1993. O faxineiro
utilizava uma escada de madeira de encostar,
sobre piso cerâmico, sem freio de borracha,
quando escorregou e caiu, batendo o braço
esquerdo numa porta de vidro, o que provo-
cou diversos cortes e ferimentos. As lesões,
como ruptura de nervos e tendões, ocasiona-
ram a perda dos movimentos do braço e da
mão, e em decorrência disso, ele foi apo-
sentado por invalidez aos 29 anos.
O condomínio alegou que o serviço exe-
cutado no momento do acidente não se en-
quadrava nas atribuições de faxineiro. Na pri-
meira instância, o condomínio foi condenado
a pagar R$ 15 mil de indenização e pensão
mensal de 100% do salário do empregado.
lho e as oportunidades de empreender com
criatividade serão alguns dos temas aborda-
dos na palestra O Mundo Mudou, e a Sua Em-
presa?, que abrirá o evento no Senac Registro
no dia 18, das 19h30 às 21 horas.
No dia 20, também das 19h30 às 21 horas,
o Senac Registro realizará a oficina Cultura da
Sustentabilidade e Logística Reversa – gera-
ção de novas oportunidades, discutindo os
novos modelos de gestão logística voltados à
sustentabilidade e à cultura da logística rever-
sa, a vantagem competitiva no mercado do-
méstico e as oportunidades no mercado.
espaço e cresça em todo o estado de São
Paulo, o vereador, Adérmis Marini, ainda pre-
tende expandir a campanha para outras cida-
des da região de Franca (SP). "Nós estamos
articulando junto aos municípios para fazer
um trabalho em conjunto, numa causa extre-
mamente importante para a sociedade brasi-
leira", conclui o vereador.
Fachadas externas do Parlamento paulista
estão iluminadas com a cor verde
"Nosso maior objetivo é mostrar para as
pessoas que os deficientes tem que ocupar
todas as áreas da nossa sociedade. O setem-
bro verde chama a atenção para a diferença",
disse o presidente da Apae de Valinhos, Luis
Roberto Roson.
Segundo o deputado Ed Thomas (PSB) o
setembro é verde, mas as instituições estão
todas no vermelho. "Há uma preocupação das
famílias assistidas pelas Apaes com a perda
de 20 mil atendimentos. As instituições não
possuem recursos para arcar com os gastos",
relata. Presidente da Frente Parlamentar em
Defesa da Pessoa com Deficiência, Ed Tho-
mas criticou a lei 13109/2014, criada para
modernizar as relações com as organizações
da sociedade civil. "As instituições precisam
de ajuda e não de mais burocracia. Sabemos
que a lei é de âmbito federal, mas o Estado
possui a prerrogativa para fazer como vinha
fazendo antes do marco regulatório".
A deputada Célia Leão (PSDB) é cadei-
rante e falou que a sociedade deve aceitar as
pessoas como deficiência como elas são. "No
próximo mês eu vou fazer 40 anos como ca-
deirante, e graças a ela [cadeira de rodas], eu
consegui trabalhar, casar e ter filhos".
Aconteceu no dia 31 de agosto,
a cerimônia de abertura da campanha Se-
tembro Verde no estado de São Paulo. Este
ano, o evento aconteceu na Assembleia Le-
gislativa do Estado de São Paulo - ALESP e
contou com a presença das APAES do estado,
autoridades, parceiros e entidades que apo-
iam a causa. A campanha teve início em 2015
e foi instituída pela Federação das APAES do
Estado de São Paulo - FEAPAES-SP, em par-
ceria com a APAE de Valinhos (SP) e tem
como objetivo tornar o mês de setembro refe-
rência na luta pelos direitos e inclusão social
da pessoa com deficiência.
Para a presidente da FEAPAES/SP, Cristi-
any de Castro, o mês de setembro é um perí-
odo para que a sociedade atente-se, de fato,
para a importância da inclusão social. "A ideia
é que a campanha Setembro Verde provoque
a reflexão em toda a sociedade. Nós temos
uma legislação muito avançada, nós temos a
Lei Brasileira da Inclusão, mas nós preci-
samos vencer essa barreira que é atitudinal,
precisamos fazer que esses direitos sejam ga-
rantidos no dia a dia, que a pessoa com defi-
ciência seja vista como sujeito de direitos",
falou a presidente.
Fachada da APAE em Araçatuba (SP)
Apoio dos municípios paulistas
Foi aprovado no último dia 25 de agosto
de 2017, em sessão da Câmara Municipal de
Franca, no interior de São Paulo, o projeto de
Lei 94/2017, que torna oficial na cidade, a
campanha Setembro Verde. A proposta, de
autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB),
foi solicitada pela Feapaes/SP e tem como
objetivo gerar maior visibilidade à causa da
pessoa com deficiência no município.
Além disso, o intuito ainda é que nesse
período do ano, a sociedade se dedique com
mais afinco e entusiasmo para discutir as
questões relacionadas à inclusão social da
pessoa com deficiência, contribuindo forte-
mente para que a plena inclusão social acon-
teça mais rápido. "Embora esse tema não
possa ser discutido apenas em um mês, será
um momento em que se ampliará esse de-
bate, para que as pessoas tenham mais cons-
ciência da necessidade da inclusão", explica
Adérmis.
E para que a campanha ganhe ainda mais
AMAZONAS: Campanha 'Setembro Verde' visa mostrar a importância da doação de órgãos
A programação é alusiva ao Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro) e inclui uma
série de palestras em escolas e hospitais de Manaus (AM).
Professor, estava pensando aqui.
Na empresa em que eu trabalho há muitas ho-
ras extras e em alguns setores há o paga-
mento de adicional de insalubridade. Esta
maior exposição a agentes insalubres não po-
de trazer consequências à saúde do traba-
lhador?
Com certeza, meu filho. Tanto é verdade
que há um artigo na CLT sobre o tema, leia a-
baixo:
Art. 60. Nas atividades insalubres, assim
consideradas as constantes dos quadros
mencionados no capítulo “Da Segurança e da
Medicina do Trabalho”, ou que neles venham
a ser incluídas por ato do Ministro do Tra-
balho, Indústria e Comércio, quaisquer pror-
rogações só poderão ser acordadas mediante
licença prévia das autoridades competentes
em matéria de higiene do trabalho, as quais,
para esse efeito, procederão aos necessários
exames locais e à verificação dos métodos e
processos de trabalho, quer diretamente, quer
por intermédio de autoridades sanitárias fe-
derais, estaduais e municipais, com quem en-
trarão em entendimento para tal fim.
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Crise econômica colabora para redução da
geração de lixo, mas quadro ambiental
ainda é grave por conta dos lixões
Todo profissional que trabalha em
ambientes que apresentam algum tipo de ris-
co à saúde ou integridade física, precisa utili-
zar Equipamentos de Proteção Individual
(EPI). Existe uma legislação que trata espe-
cificamente desse assunto e uma norma re-
gulamentadora que deixa claro a obrigatorie-
dade do uso de EPI, que é a NR-6. Mas, mui-
tos profissionais acabam sendo negligentes e
não utilizam o material adequado ou, às ve-
zes, até usam, mas de forma incorreta.
O resultado desse descuido é o aumento
do risco de acidentes de trabalho, que podem
ser simples e não deixarem sequelas ou da-
nos permanentes. Mas, também podem ser
mais graves e deixar marcas ou, pior ainda,
ter efeito permanente, causando a morte do
profissional. É responsabilidade da empresa
fornecer o EPI e treinamento necessários e
responsabilidade do funcionário fazer o uso
correto desse material.
Todos os anos, milhares de profissionais
se ausentam do trabalho por causa de aci-
dentes. Isso é ruim para o profissional, por-
que o afasta de suas atividades, o obriga a dar
entrada no INSS e pode até prejudicar sua
carreira. Também é ruim para a empresa, por-
que precisa substituir o seu funcionário e in-
vestir tempo para ensinar um trabalho que
não estava programado.
Em 2015, o Instituto Nacional de Seguri-
dade Social registrou 612.632 acidentes de
trabalho, uma queda de 14% em relação ao
ano anterior, que teve 712.302 acidentes. O
número de mortes foi de 2.502, representan-
do uma queda de 11% em relação a 2014,
quando houve 2.819 mortes. Esses números
deixam o Brasil como o 4o país do mundo
que mais registra acidentes de trabalho. O IN-
SS teve que pagar R$ 5 bilhões ao todo em
indenizações por acidente de trabalho, o que
acaba encarecendo a máquina pública.
Os trabalhadores do sexo masculino re-
presentam 70,32% do total de acidentes e as
mulheres são responsáveis por 29,67% de-
les. Dos 503 mil acidentes registrados com o
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT),
76,28% foram acidentes típicos, decorrentes
da atividade profissional. Os acidentes de tra-
jeto representaram 21,08% dos acidentes e
os por doença, apenas 2,63%. Desse total, 11
mil acidentes resultaram em incapacidade
permanente.
Acidentes com os pés
Os pés estão entre as partes do corpo que
mais sofrem com os acidentes de trabalho. De
acordo com o estudo do INSS, foram regis-
trados mais de 39 mil acidentes na região dos
pés, com exceção dos artelhos. Isso coloca
essa região do corpo como a 2ª que mais so-
fre acidentes de trabalho.
Dentre os ferimentos que mais acontecem
por causa do uso indevido do Calçado de Se-
gurança ou até mesmo por descuido na hora
da realização das atividades, estão as luxa-
ções, entorses e distensão das articulações e
ligamentos ao nível do tornozelo e pé, com
mais de 27 mil acidentes registrados. Os feri-
mentos do tornozelo e do pé vêm logo na
sequência, com mais de seis mil incidentes
registrados.
Profissões de risco
Os profissionais de serviços foram os que
mais registraram acidentes de trabalho típicos
durante o ano de 2015, que é a edição mais
recente do anuário da Previdência Social. Is-
so inclui áreas como atividades domésticas,
hotelaria, alimentação, beleza e segurança. Já
por setor de atividade, a indústria representou
41,09% dos acidentes registrados com CAT
e serviços significou 55,69% dos acidentes.
A agropecuária teve 3,23% dos acidentes.
Todos esses números mostram que real-
mente há riscos em determinadas profissões
e esses riscos podem ser minimizados quan-
do os EPIs necessários são utilizados. Em a-
cidentes graves eles podem não ser suficien-
Vitória (ES) terá
Workshop de
NR 35
Como Eleger um Sistema de Proteção
Individual Contra Queda Seguro
PÚBLICO ALVO
Estudantes, Profissionais de Segurança do
Trabalho e Trabalhadores de Alturas.
PALESTRANTE
Emanuel Araújo—Especialista em Prote-
ção Contra Quedas MSA, Técnico em Segu-
rança do Trabalho, Coordenador de Treina-
mentos para Trabalhadores em Altura e Res-
gate.
Coordenador: Antônio Carlos Garcia Jú-
nior—Funda-centro-ES
Dia 11 de setembro de 2017 às 09h às 12h
e das 13h às 17h Auditório da Fundacentro/ES
Rua Cândido Ramos, nº 30,
Ed. Chamonix Jd. da Penha Vitória- ES
CLIQUE AQUI e faça sua inscrição ago-
ra mesmo.
tes para a devida proteção do profissional,
mas nos acidentes em que os riscos são me-
nores, eles podem proteger a integridade físi-
ca do profissional e evitar que algo pior acon-
teça.
A importância do Calçado de Segurança
São números como esses que reforçam a im-
portância do Sapato de Segurança devida-
mente amparado pelo Certificado de Aprova-
ção, que certifica que o material foi devida-
mente testado e aprovado para uso. O profis-
sional que precisa utilizar um EPI como o Bo-
tina de Segurança irá se sentir mais seguro e,
de fato, estará mais seguro, com os pés devi-
damente protegidos de inúmeros riscos.
O Calçado de Segurança, seja ele de couro,
PVC, nylon ou poliuretano, representa uma
segurança e conforto para o profissional, que
pode realizar suas atividades de forma mais
segura e amparada. Se for um Calçado de Se-
gurança com a biqueira reforçada em aço ou
composite, melhor ainda para a saúde dos pés
e dos dedos do profissional.
Apesar do alto número de acidentes de tra-
balho registrado no país, este cenário já foi
pior e registrou mais incidentes. Em 1972, há-
via 12 milhões de trabalhadores no país e cer-
ca de 1,2 milhão de acidentes registrados, o
que representava 10% da população econo-
micamente ativa. Em 2015, eram 48 milhões
de trabalhadores e 612 mil acidentes regis-
trados, representando apenas 1,3% da popu-
lação economicamente ativa. Essa redução a-
conteceu graças ao aumento da fiscalização e
a criação de normas regulamentadores e pa-
drões a serem seguidos.
Compartilhamos com Work EPI
Quem diria que de um ano pra cá, des-
de o lançamento da edição 2015 do Panora-
ma dos Resíduos Sólidos no Brasil, em 2016,
o Brasil registraria um volume de 2,04% de
queda na geração de resíduos sólidos urba-
nos. A porcentagem pode ser insignificante à
primeira vista, mas diante da problemática
que a má gestão dos resíduos oferece, temos
que comemorar. O X da questão está no fato
de que essa queda se deve, especialmente, ao
quadro de crise que o país vive. “O brasileiro
produziu no ano passado 1,040 kg de lixo por
dia, porém esse dado não veio acompanhado
com uma melhora em toda gestão da coleta,
destinação e recursos investidos nessa área”,
alerta Carlos Silva Filho, presidente da A-
brelpe – Associação Brasileira das Empresas
de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, en-
tidade responsável pela elaboração do estudo
anualmente.
A jornalista Sofia Jucon acompanhou a
apresentação dos dados representando a
Revista Meio Ambiente Industrial e a
Norminha
Segundo dados do Panorama atual, lança-
do dia 31 de agosto, na sede da Abrelpe, du-
rante coletiva de imprensa, no ano passado
foram coletadas 71,3 milhões de toneladas,
que correspondem a um índice de cobertura
de coleta de 91% para o país, um pequeno a-
vanço comparado ao ano anterior, pois mos-
tra que sete milhões de toneladas de resíduos
não foram objeto de coleta e foram destinadas
de forma inadequada.
O levantamento também aponta que mais
de 81 mil toneladas de resíduos sólidos por
dia ainda têm destinação inadequada, sendo
encaminhados para aterros controlados ou
lixões, o que demonstra uma piora em relação
ao ano anterior, evidenciando queda na des-
tinação adequada de 58,7% para 58,4%.
Carlos Silva informa que o mau desempenho
do setor também foi percebido no aumento do
número de municípios que deixaram de usar
aterros sanitários e passaram a utilizar os li-
xões para destinação final de seus resíduos.
“Levantamos 1.552 cidades em 2015 para 1.
559 em 2016, responsáveis pelo recebimento
de quase 34 mil toneladas de lixo por dia, 17,
4% do total coletado”, aponta.
Os lixões são uma das maiores ameaças para a
saúde pública
Carlos Silva diz que os dados do Pano-
rama não revelam apenas uma queda nos nú-
meros de um ano para outro, mas indicam
que o tema “gestão de resíduos” ainda não
está maduro em nossa sociedade, principal-
mente, junto às prefeituras que, apesar de es-
tarem vinculadas à PNRS, que é uma Lei bas-
tante moderna e vigente há sete anos, ainda
não cumpriram com suas responsabilidades,
principalmente no tocante à destinação final
adequada. “E, ante a um cenário de retração
econômica sacrificam as ações em curso, os
investimentos e empregos, mesmo que isso
traga prejuízos maiores no futuro e prejudique
a saúde das pessoas”, avalia ele.
O presidente da Abrelpe ressalta que a edi-
ção deste ano do Panorama mostra que o te-
ma ainda “não pegou” no Brasil. “Ninguém
quer assumir sua real responsabilidade no
assunto, isso inclui cidadãos, prefeitos e em-
presas que estão obrigadas a fazer a logística
reversa, já que ainda não existe a percepção
da real importância do tema na vida das pes-
soas, que continuam sofrendo com os male-
fícios da gestão inadequada de resíduos e,
conforme os dados do Panorama, tem impac-
to direto na saúde de 78 milhões de brasi-
leiros”, conclui Carlos Silva.
Carlos Silva Filho durante a coletiva de imprensa
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
foi criado com o objetivo de facilitar o acesso
dos órgãos governamentais, das empresas
públicas e privadas, das organizações não
governamentais, entidades educativas, da im-
prensa e da sociedade em geral, às informa-
ções sobre os resíduos sólidos em seus di-
versos segmentos, que em muitos casos es-
tão fracionadas e/ou desatualizadas.
A primeira edição data do ano de 2003 e
seu objetivo maior é permitir uma visão geral
do problema representado pelos resíduos só-
lidos no país. Por meio da disponibilização de
informações consolidadas, completas e con-
fiáveis, além de convenientemente tratadas de
modo a facilitar sua compreensão, o Panora-
ma é uma fonte abrangente de estudos na
busca do equacionamento das soluções de-
mandadas e desenvolvimento do setor.
O Panorama dos Resíduos Sólidos no Bra-
sil ganhou visibilidade e importância para os
técnicos do setor no Brasil e no mundo. São
inúmeros os elogios, agradecimentos e soli-
citações dos mais variados órgãos, empresas
e universidades.
A ABRELPE acredita que a disseminação
de informação é um importante instrumento
para o estímulo de investimentos nesse setor
e para a sensibilização da sociedade a res-
peito da gestão de resíduos sólidos.
Com a finalidade de disponibilizar a publi-
cação a todos os interessados, a versão digi-
tal de todas as edições do Panorama dos Re-
síduos Sólidos no Brasil pode ser encontrada,
para consulta ou download, neste website.
O download para acessar o Panorama na
íntegra pode ser feito no link:
http://www.abrelpe.org.br/noticiasabertura/P
anorama%202016%20%20CAPA.jpg
Calçados de Segurança: Estatísticas que você precisa conhecer
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Fundação da Unicamp faz acordo com MPT
para coibir assédio moral a funcionários
Documento estabelece que Funcamp terá de
aprimorar canais para receber denúncias e
apurações de casos. TAC é decorrente de
acerto feito com a universidade em 2015.
A Fundação de Desenvolvimento da
Unicamp (Funcamp) fez um acordo com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) onde
se compromete a coibir a prática de assédio
moral na instituição e produzir campanhas de
conscientização. Segundo o órgão, o termo
de ajustamento de conduta (TAC) foi propos-
to pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet e
prevê multa em caso de descumprimento.
As apurações sobre o caso tiveram início
em 2015 e o acerto extrajudicial realizado na
semana passada foi confirmado na tarde da
segunda-feira (4) pelo MPT. A Funcamp é
responsável por gerenciar convênios a uni-
versidade e instituições, por meio da gestão
financeira de recursos, e também realiza pro-
Alunos de
Guararapes (SP)
fazem carregador
para bicicleta
Produto pode ser feito com peças
retiradas do lixo eletrônico
Alexandre Souza/Folha da Região
O estudante David Rodrigues mostra com o
aparelho funciona apenas com movimento
da roda
A telefonia móvel nos trouxe inú-
meras facilidades, mas também criou proble-
mas que nem existiam. Precisar do telefone
celular e perceber que ele não tem bateria não
é algo incomum e acontece nas piores horas.
Pior quando não há nenhuma tomada por
perto.
Já existe alternativas no mercado, como
carregadores por radiação solar. Mas alunos
da Etec (Escola Técnica) de Guararapes cons-
truíram um carregador de celular para bicicle-
tas que precisa apenas de pedaladas para fun-
cionar.
O projeto não é novidade. Há opções na
internet à venda, mas com preços salgados
(acima de R$ 400). No entanto, a intenção dos
alunos Cleiton Alves, David Rodrigues e Jâ-
nio Gomes, sob a coordenação dos profes-
sores Carlos Domingues Granja e Fernando
Figueiredo dos Santos, é mostrar que o pro-
duto pode ser construído com peças retiradas
de lixo eletrônico (computadores, impresso-
ras e outros equipamentos sem uso).
Compartilhamos com Márcio Bracioli
Folha da Região de Araçatuba
dução de refeições, administração de almoxa-
rifados e serviço de segurança.
O documento inclui, entre as cláusulas, as
formas de conduta classificadas como assé-
dio moral. Entre elas estão a designação do
servidor ao exercício de "funções incompatí-
veis" com a atividade exercida, exposição a
situações vexatórias e humilhantes, divulga-
ção de rumores falsos ou críticas reiteradas
que atinjam a dignidade, sonegação de in-
formações essenciais ao bom desempenho,
apropriação do credito de ideias e propostas,
além da exposição a efeitos físicos ou mentais
adversos que provoquem prejuízos no de-
senvolvimento profissional ou pessoal do tra-
balhador.
O inquérito aberto para investigar casos de
assédio moral na Funcamp é decorrente das
apurações que também levaram o MPT a fir-
mar um acordo com a Unicamp, em setembro
de 2015.
A universidade foi investigador por cinco
anos e, antes do TAC, o órgão trabalhista
contabilizou pelo menos 50 denúncias sobre
a prática de assédio moral nos campi da uni-
versidade.
Canais para denúncias
De acordo com o MPT, a Funcamp terá de
aprimorar os canais para receber eventuais
denúncias e também a maneira de investigar
fatos ligados à prática de assédio moral. As
queixas terão de ser feitas pelos trabalhado-
res por meio de formulário disponível no site
da instituição e na área de recursos humanos,
ou encaminhadas pelo sindicato da categoria.
O sigilo deve ser assegurado.
Campanhas
A fundação também se compromete a di-
vulgar internamente os termos do documen-
to, além de promover campanhas para escla-
recimento e combate ao assédio moral. O a-
cordo prevê multa de R$ 5 mil para a funda-
ção, por falha constatada e trabalhador en-
contrado em situação irregular.
A assessoria da Unicamp informou, em
nota, que o TAC faz parte do esforço da uni-
versidade para coibir a prática de assédio mo-
ral no quadro de servidores. G1 Campinas
Fundacentro/DF
recebe
condecoração da
Ordem do Mérito
de Dom Bosco
Homenagem foi realizada pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região
Por ACS/Fundacentro-DF editado por Cristiane
Reimberg
A Fundacentro/DF recebeu a Co-
menda da Ordem do Mérito de Dom Bosco,
no grau de grande oficial, em solenidade rea-
lizada em 31 de agosto, no Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região – TRT 10. A home-
nagem busca reconhecer o trabalho realizado
pela instituição em prol da melhoria das con-
dições no ambiente de trabalho e na defesa
dos direitos dos trabalhadores.
A desembargadora Flávia Simões Falcão,
membro do Conselho da Ordem do Mérito de
Dom Bosco, fez a aposição da insígnia do
grau de grande oficial à Fundacentro do Dis-
trito Federal, representada pelo chefe de Ser-
viços Técnicos, Dionisio Leone Lamera. A
instituição também recebeu um diploma. A
solenidade contou com a presença da presi-
dente da Fundacentro, Leonice da Paz.
A Ordem do Mérito de Dom Bosco foi ins-
tituída em 11 de setembro de 1991, quando o
TRT 10, com jurisdição no Distrito Federal e
no Tocantins, completou 10 anos de sua ins-
talação. É destinada a agraciar personalida-
des e instituições que prestaram relevantes
serviços à Justiça do Trabalho, especialmente
à 10ª região, tornando-se, assim, dignas de
gratidão e respeito do Tribunal, que deseja a-
pontá-las como um exemplo à sociedade.
Cinco graus compõem a Ordem do Mérito
de Dom Bosco: grande-cruz, grande oficial,
comendador, oficial e cavaleiro. A cada dois
anos, os desembargadores do TRT 10 e os
membros do Conselho da Ordem indicam as
personalidades e instituições que entendem
dignas de receber a comenda, e os nomes são
apreciados pelo egrégio do tribunal. Em
2017, foram 63 agraciados.
Os componentes da ala de alabardeiros do
grupamento de fuzileiros navais de Brasília
conduziram a entrega das condecorações da
Ordem do Mérito de Dom Bosco de 2017.
Trabalhador tem sete
dias para rescindir
contrato de trabalho
A partir de outubro, os contratos
de revogação de contrato de trabalho vão ter
de referir que o trabalhador tem sete dias para
voltar atrás.
Os trabalhadores que assinam rescisão de
acordo com entidade patronal não sabiam que
têm sete dias para se arrepender. A partir de
outubro, estes acordos de rescisão vão ter de
referir de forma expressa o prazo de direito de
arrependimento, escreve o “Jornal de Negó-
cios”.
Esta mudança faz parte do diploma que al-
tera o Código de Trabalho que visa reforçar as
garantias contra assédio moral e sexual.
Fonte: Expresso
Comissão Interna de
Prevenção de
Acidentes volta atuar
após três anos
parada em Itaúna
A Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (Cipa) voltou atuar depois de
três anos paralisada em Itaúna (MG). A ação
do Executivo para retomar com os trabalhos
resultou na recomposição e posse de novos
membros.
A Cipa tem como objetivo a prevenção de
acidentes e doenças decorrentes do trabalho,
de modo a tornar compatível permanentemen-
te o trabalho com a preservação da vida e a
promoção da saúde do trabalhador e atuará
em prol dos mais de 2 mil colaboradores da
Prefeitura de Itaúna.
O órgão é inteiramente responsável por
observar e relatar as condições de risco nos
ambientes funcionais, propondo medidas pa-
ra reduzir e até eliminar riscos existentes. A
providência busca regularizar as demandas
relativas aos serviços de medicina e seguran-
ça do trabalho.
“Investir na segurança e na qualidade do
trabalho dos servidores é mais uma forma de
valorizá-los nos diversos setores do serviço
público, preservando a vida e a promovendo
da saúde do trabalhador”, destacou o secre-
tário municipal de Administração, Dalton Le-
andro.
Falta de atuação desde 2015
A Comissão não atua na cidade desde
2015, o que deixava em desamparo os funcio-
nários públicos municipais.
Entre as propostas já aprovadas estão a
aquisição de Equipamentos de Proteção Indi-
vidual (EPI) e uniformes para servidores de di-
versos setores, a liberação de uma moto para
que os Técnicos de Segurança do Trabalho
possam acompanhar as atividades realizadas,
bem como executar as vistorias necessárias.
A Cipa é regulamentada pela Portaria nº 3.
214, de 08 de junho de 1978, que é a Norma
Regulamentadora nº 5, do Ministério do Tra-
balho. O novo presidente, com mandato de
um ano, é o gerente de iluminação, Farlon Ra-
belo de Melo. G1 Centro Oeste MG
Cuidado! Essas
quatro bebidas
podem arruinar
seu sorriso
Todo mundo deseja ter dentes
brancos, alinhados e um sorriso brilhante.
Para tal, é essencial manter uma rotina de hi-
giene bucal cuidadosa e caprichada. Entre-
tanto, existem outros fatores que influenciam
na estética dental e que você nem imagina.
Foto: Shutterstock
Aqui nós indicamos quatro bebidas que
podem estragar o seu sorriso:
1- Limonada: a combinação do ácido do
limão e do açúcar pode prejudicar os dentes,
já que a alta acidez da bebida pode desgastar
ou provocar erosões no esmalte dental.
2- Bebidas esportivas: ela podem deixar
os dentes amarelados pois muitas possuem
níveis elevados de açúcar, que ajudam a pro-
liferação de bactérias na boca.
3- Vinho branco: quando se bebe vinho
branco combinado com determinados ali-
mentos, como beterraba, tomate e chocolate,
os dentes podem manchar, já que a bebida a-
juda a absorver a cor dos alimentos.
4- Smoothies: sucos naturais e smoothies
são excelentes para o organismo, mas a com-
binação de algumas frutas e vegetais pode
causar danos aos dentes por são muito pig-
mentados. Para evitar que essas bebidas es-
traguem o sorriso, o ideal é toma-las com um
canudo.
Compartilhamos com Saúde TERRA
Aplicativo SST Fácil
traz novo conteúdo
sobre rabdomiólise
Atividade pesada realizada sob calor
intenso pode causar essa doença
Por ACS/Cristiane Reimberg
A rabdomiólise, doença caractere-
zada pela quebra muscular e liberação dos
constituintes das células no sangue, é o novo
tema abordado pelo aplicativo da Funda-
centro SST Fácil, dentro da Categoria Doen-
ças Ocupacionais. Esse adoecimento pode
danificar os rins, que sobrecarregados, não
conseguem filtrar os resíduos concentrados
na urina, levando à insuficiência renal aguda.
As lições do aplicativo abordam as causas
da rabdomiólise, os impactos à saúde, os sin-
tomas, o diagnóstico, tratamento e preven-
ção. O material foi produzido pela técnica da
Fundacentro de Campinas, Leonor de Cam-
pos. Para instalar gratuitamente o App SST
Fácil em celulares com sistema Android aces-
se o Google Play, já para sistemas iOS faça o
download na Apple Store.
Causas
O calor intenso combinado com a ativida-
de pesada no trabalho são fatores que podem
causar essa doença, que atinge profissionais
como cortadores de cana, recrutas do exército
e atletas. A desidratação, a aclimatação insu-
ficiente, a dieta inadequada e falta de condi-
cionamento específico também contribuem
para o adoecimento.
A origem da rabdomiólise pode ser tanto
traumática - como lesões por corrente elétrica
de alta voltagem, queimaduras extensas, pré-
afogamento e imobilização prolongada –
quanto não traumática. Nesse caso, temos a
atividade muscular excessiva, alterações en-
tre a temperatura externa e a temperatura cor-
poral, drogas lícitas e ilícitas, álcool, medica-
mentos e substâncias tóxicas.
Impactos à saúde
Os principais sintomas da rabdomiólise
são dor muscular, fraqueza e urina escura. Os
enfermos também podem sentir febre, mal-
estar geral, taquicardia, câimbras, náuseas e
ter vômitos.
Essa doença também pode causar outros
agravos à saúde como desequilíbrio eletrolíti-
co, insuficiência renal aguda (IRA) e doenças
cardíacas, que podem levar à morte. A IRA é
considerada grave quando os túbulos renais
são obstruídos, causando a falência dos rins.
A taxa de mortalidade da rabdomiólise devido
à IRA é de aproximadamente 8%.
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Revisão de Aposentadoria: quem tem direito? Será que todo mundo que se aposenta pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo devemos esperar (ou não) para requerer esta revisão?
Publicado por Alessandra Strazzi
Será que todo mundo que se apo-
senta pelo INSS tem direito à revisão de apo-
sentadoria? E quanto tempo devemos esperar
(ou não) para requerer esta revisão?
Ao longo da “história previdenciária” tive-
mos várias teses de revisão de aposentadoria.
Algumas tiveram sucesso e outras, não.
Este artigo é um pequeno informativo so-
bre revisão de aposentadoria para que o leitor
tenha uma visão geral. Com o tempo, escre-
verei artigos sobre cada revisão e irei com-
plementando este artigo.
Vamos lá?
1) Como nasce uma revisão de aposenta-
doria?
Como sabemos, o Direito Previdenciário é
um ramo do Direito com muitas e muitas re-
gras que podem confundir a cabeça de qual-
quer jurista que não seja um especialista nes-
ta área. E, mesmo entre especialistas, não e-
xiste consenso em relação a algumas regras!
Além disso, as regras do Direito Previden-
ciário mudam a todo instante, principalmente
em épocas de crise econômica (ao final deste
artigo, no item “Leia também”, linkei todos os
artigos que já escrevi sobre a atual proposta
de reforma previdenciária).
Não bastasse isso, para saber o valor de
um benefício previdenciário é preciso fazer
cálculos, os famosos cálculos previdenciá-
rios. E nós, do ramo do Direito, muitas vezes
temos um certo bloqueio com matemática,
não é?
[Obs.: Eu adoro cálculos previdenciários!
Por isso, preparei uma palestra online com
as esferas governamentais e as empresas para
assuntos direta e indiretamente à folha de paga-
mentos (que consequentemente exigem agilida-
de na troca de informações entre os clientes e
os escritórios contábeis):
Acidente de trabalho
Mesmo que o acidente de trabalho não tenha
sido mais grave e exija o afastamento do cola-
borador, a empresa é responsável e obrigada a
realizar a emissão da CAT (Comunicação de A-
cidente de Trabalho).
Com o eSocial, tal comunicação deverá ser
feita no prazo máximo de 1 dia útil a contar da
data da ocorrência para os casos em que não
houver vítimas e imediatamente quando tiver o-
corrido o falecimento de algum colaborador. A
multa prevista para o atraso na comunicação irá
variar entre os limites mínimo e máximo do sa-
lário de contribuição, com previsão de paga-
mento do valor em dobro nos casos de reinci-
horas semanais, cartão alimentação, forneci-
mento de medicamentos, licença maternidade
de 180 dias e outros direitos foram conquis-
tados e assegurados por meio da luta coor-
denada pelas entidades sindicais. No setor de
brinquedos, destaque para o convênio médi-
co para trabalhadores e dependentes, um im-
portante ganho para a família trabalhadora.
Tudo isso volta a ficar sobre a mesa, em
aberto, com o fim da ultratividade, fazendo
com que a cada ano as negociações com as
empresas comecem da estaca zero, sem ga-
rantia nenhuma de que o obtido em um ano
irá prevalecer no ano seguinte.
A reforma não garante nada e, ainda, cria
muitos problemas ao trabalhador quando es-
tabelece o banco de horas individual, cria tur-
nos de 12 horas por 36 horas também indivi-
duais, permite a dispensa do empregado por
acordo, reduzindo a multa de 40% do FGTS e
o aviso prévio, expõe gestantes a trabalharem
em locais insalubres, muda o contrato de tra-
balho para terceirizado a tempo parcial, tem-
porário, intermitente ou, ainda, para autôno-
mo - e isso sem registro em carteira profis-
sional.
várias dicas sobre isso. Inscreva-se gratuita-
mente e aprenda a dominar cálculos previ-
denciários para faturar até 2 vezes mais (cli-
que aqui).]
Junte tudo isso e temos a fórmula perfeita
da confusão: o INSS entende que a aposen-
tadoria deveria ser calculada “assim” (resul-
tando num valor menor), os advogados previ-
denciaristas (e, às vezes, o Ministério Públi-
co) entendem que deveria ser calculada “as-
sado” (resultando num valor maior).
Quem decide o jeito certo? O Poder Judi-
ciário. Por isso, para a grande maioria das re-
visões, é necessário um processo judicial pa-
ra resolver.
2) Quais tipos de revisão de aposentadoria
existem?
Eu gosto de dizer que existem as “revisões
nominadas” e as “revisões inominadas”. Pen-
so ser importante diferenciar esses dois de
revisão, principalmente para o entendimento
do público leigo. Perdoem o meu atrevimen-
to!
2.1) “Revisões nominadas”
Eu chamo de “revisões nominadas” aque-
las grandes teses revisionais, que nasceram
de uma interpretação errônea da lei e que, por
isso, afetam muitas pessoas, normalmente
todas as pessoas que tenham se aposentado
em um determinado período.
Listarei aqui as principais “revisões nomi-
nadas”, mas não entrarei em detalhes. Pre-
tendo escrever um artigo sobre cada uma de-
dencia.
Afastamentos temporários
Quando o acidente possui maior gravidade,
muitas vezes culmina no afastamento temporá-
rio do colaborador por meio do INSS. Também
configuram afastamentos temporários, a ausên-
cia do trabalho em decorrência de férias, férias
coletivas, maternidade, etc. Nestes casos, diante
da ausência de informação por parte do empre-
gador, as multas previstas variam de cerca de
R$ 1.800,00 a até montantes que superam R$
180.000,00.
Para que seja possível cumprir essas e as
demais exigências da legislação que estão che-
gando com o eSocial, é fundamental que o cli-
ente do escritório contábil passe a se comunicar
com o Departamento Trabalhista e Previdenciá-
rio de forma prática, ágil e totalmente online. Só
desta forma será possível atender as demandas
corretamente e em tempo hábil. Administradores
las (podem me cobrar). Lembrem-se que
muitas das revisões listadas já foram supera-
das. IRSM; ORTN; Buraco Negro; Inclusão do
13º no PBC; Buraco Verde; Teto; Desaposen-
tação (não é bem uma revisão, mas aumen-
taria o valor do benefício); Art. 29, II; Exclusão
do fator previdenciário da aposentadoria pro-
porcional; Exclusão do fator previdenciário da
aposentadoria de professor; Retroação do
PBC ou Retroação da DIB; Revisão da Vida
Toda ou Revisão do PBC total; Melhor Benefí-
cio; Etc.
2.2) “Revisões Inominadas”
Mesmo que a aposentadoria de um deter-
minado segurado não se encaixe dentro de
uma das “grandes revisões nominadas” é
possível que exista direito a uma revisão.
Isso porque, em muitos casos, existe um
erro de cálculo. Sim, um erro puro e simples,
que levou a um resultado menor do que seria
devido naquele caso.
Eu recomendo a todos os meus colegas
previdenciaristas que recalculem todo e qual-
quer benefício de seus clientes. De acordo
com o Sindicato Nacional dos Aposentados,
de cada 10 benefícios concedidos, 8 estão
com valor errado (fonte). Por isso, assista a-
gora mesmo a minha palestra online sobre
cálculos previdenciários e comece agora
mêsmo a aprender esta matéria tão importan-
te.
Também é possível que o segurado não
tenha levado todos os documentos que deve-
ria ter levado no dia da aposentadoria e que
poderiam resultar em um benefício maior. Por
exemplo: segurado exerceu trabalho rural que
poderia aumentar seu tempo de contribuição,
o que diminuiria ou excluiria o fator previ-
denciário de seu benefício, mas não provou
isso em seu requerimento.
Outro exemplo é a inclusão de tempo de
contribuição provado após uma ação recla-
matória trabalhista.
Esses são apenas alguns exemplos. De-
vemos ter em mente que cada caso é um caso
e que a complexidade do Direito Previden-
ciário exige aposentadoria seja analisada em
detalhes, com levantamento de uma série de
documentos, entrevista com o cliente e, prin-
cipalmente, recálculo do benefício.
Por isso, recomendo a quem quiser saber
se tem direito à revisão de aposentadoria
marcar uma consulta com um advogado pre-
videnciarista de sua confiança.
Ajuste na reforma trabalhista é urgente e necessário
verem esclarecidas sobre o que está em jogo,
mais o trabalho institucional em Brasília será
bem sucedido.
Sergio Luiz Leite,
Presidente da FEQUIMFAR (Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas e
Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e
1º secretário da Força Sindical
3) Depois de quanto tempo posso pedir
minha revisão?
Poucas coisas me deixam tão triste quanto
ouvir (ou ler):
“Dr.ª, já faz 10 anos que eu me aposentei.
Quero pedir a minha revisão.”
Isso acontece porque, em muitas cartas de
concessão de aposentadoria, vem escrito o
seguinte aviso:
“Obs: é de 10 (dez) anos o prazo para revi-
são do ato de concessão, conforme lei 8.213/
91, artigo 103”
Muitas pessoas interpretam erroneamente
esta frase e acreditam que devem esperar dez
anos para pedir a revisão. Mas, na verdade,
você tem somente dez anos para requerer a re-
visão. Depois disso, não pode mais, pois
ocorreu a decadência.
[Obs.: sobre decadência, leia também:
“Decadência no Direito Previdenciário: você
está analisando errado”]
[Obs. 2: algumas revisões não possuem
decadência. Converse sempre com um advo-
gado antes de tomar qualquer decisão que afe-
te seus direitos!]
Dessa forma não é preciso esperar nenhum
dia para pedir a revisão, se você acredita que
tem direito. É possível requerê-la no dia se-
guinte.
Mas lembre-se que é importante estudar
muito bem o seu caso antes de requerer a re-
visão. Muitas vezes, a pessoa não tem direito
a nenhuma revisão. Outras vezes, a revisão
pode levar a uma diminuição do valor do be-
nefício. Por isso, valorize o advogado especia-
lista!
[Artigo originalmente publicado no blog
"Desmistificando o Direito" em: Revisão de
Aposentadoria]
4) Leia também
Descubra se vale a pena estudar direito
previdenciário antes da Reforma da Previdên-
cia
Aposentar agora ou esperar? Devo correr
para pedir aposentadoria antes da Reforma da
Previdência?
Não quero pagar INSS por causa da refor-
ma, posso? Quero meu dinheiro de volta!
Reforma da Previdência 2017: o que está
acontecendo?
Reforma da Previdência: o que pode mudar
nos cálculos previdenciários?
O que a Reforma Previdenciária reserva
para as mulheres? N
Sintricomb vai
intensificar
vistorias em
obras no setor da
construção civil
As equipes de vistorias em obras do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário de Brusque e
região (Sintricomb) vão intensificar a atuação
na cidade de Brusque a partir deste mês de
setembro. O objetivo é levantar dados sobre a
quantidade de obras em execução no municí-
pio, bem como reforçar as orientações sobre
uso de equipamentos de proteção aos traba-
lhadores. As deliberações sobre o trabalho
foram tomadas em reunião realizada na sexta-
feira, dia 1, na sede da entidade.
O trabalho acontecerá diariamente. As e-
quipes são formadas por diretores da entida-
de e técnicos de segurança no trabalho do
próprio Sintricomb, bem como do Sindicato
das Indústrias (Sinduscon), que representa
os empresários do setor. A união em conjunto
das duas entidades tem sido executada na
busca por solucionar problemas que afetam
os dois lados já há alguns anos.
“Será um trabalho muito forte. Essas vis-
torias atingirão todas as construções aqui na
cidade de Brusque. Reavivar a questão da se-
gurança, trabalhando muito forte da preven-
ção e acidentes, pois sabemos que ainda te-
mos muito a fazer”, destaca o presidente do
Sintricomb, Izaias Otaviano.
O trabalho de prevenção é um dos focos.
Assunto que afeta e interessa tanto empre-
gados quanto empresários. Por conta disso,
um profissional da área de segurança do tra-
balho do Sinduscon, que representa as em-
presas, percorre a cidade junto com os mem-
bros do Sintricomb.
“Muitas vezes o trabalhador se queixa que
não recebe treinamento e equipamento de
proteção. Esse é nosso papel, de passar para
o empregador que o empregado além de ser
o patrimônio mais importante ele tem que ser
capacitado, treinado e receber equipamentos
para atuar de forma segura”, afirma o técnico
em segurança do trabalho do Sinduscon, Ri-
vanildo Cerqueira.
Link vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-
Wzv3nb2WFE
Compartilhamos com Assessoria de Imprensa –
Sintricomb Crédito das fotos: Divulgação
Recentemente escrevi aqui um texto para
despertar sua atenção para a tão aguardada che-
gada do eSocial em 2018 e sobre algumas san-
ções e multas previstas para as empresas em
caso de descumprimento dos novos dispositi-
vos legais que entrarão em vigor nos próximos
meses. Contratações de funcionários não co-
municadas no prazo correto, não realizar atuali-
zações cadastrais e nos contratos de trabalho,
deixar de realizar os exames médicos periódicos
obrigatórios dos colaboradores, por exemplo,
serão mais facilmente identificados pelo Fisco e
irão doer no bolso das empresas. E, conse-
quentemente, dos empresários.
Neste texto quero tratar de mais algumas
questões que incorrerão em penalidades e mul-
tas para as empresas que não se adequarem as
novas obrigações trabalhistas e previdenciárias
(ainda há tempo!) com a modernização e a vir-
tualização do ambiente de relacionamento entre
Por Sergio Luiz Leite*
A necessidade de ajustes na refor-
ma trabalhista sancionada pelo governo já é
um consenso entre o Palácio do Planalto e a
Câmara dos Deputados. O grau desse ajuste
é o que está sendo discutido agora, em reu-
niões formais entre as centrais sindicais e o
presidente Rodrigo Maia e líderes partidários.
O movimento sindical deixou claro que a re-
forma, tal qual foi aprovada, não apenas en-
fraquece as entidades diante de um cenário
novo de negociação direta com os emprega-
dores, mas também ameaça conquistas eco-
nômicas e sociais que puniriam diversas ca-
tegorias profissionais.
No setor químico, além dos aumentos re-
ais de salário, a categoria hoje conta com pro-
teção à gestante, benefícios a trabalhadores
em vias de aposentadoria, fortalecimento das
Cipas, acordos coletivos de segurança em
máquinas injetoras, sopradoras e extrusoras
de plásticos (com estabilidade para o aciden-
tado até a aposentadoria), PLR para 100% da
base e pisos salariais acima do salário míni-
mo nacional.
No caso setor farmacêutico, jornada de 40
A reforma não para por ai! Tem ainda inú-
meras possibilidades do patrão negociar, co-
letivamente, a flexibilização de direitos pre-
vistos em lei. Poderá haver divisão de férias e
do pagamento da PLR, mudanças em horá-
rios e na jornada de trabalho.
A nova lei trabalhista procura isolar o tra-
balhador, aumentando a distância entre ele e
seu companheiro de trabalho e, também, a-
fasta toda a categoria de suas organizações
coletivas. A nova lei enfraquece as entidades
trabalhistas ao acabar e não oferecer alterna-
tiva para o financiamento sindical. Esse é um
ponto crucial, que precisa estar abordado no
ajuste que vai sendo negociado em torno da
reforma trabalhista.
Ainda é tempo de se fazer esses importan-
tes esclarecimentos ao trabalhador. Ele está
sendo bombardeado por informações distor-
cidas e precisa conhecer, por meio de suas
entidades, o quadro real da reforma trabalhis-
ta.
Na Força Sindical, estamos participando
de todas as negociações, reuniões e debates
em torno desse conserto legal da reforma tra-
balhista. Quanto mais as bases sindicais esti-
eSocial: conheça mais penalidades e multas previstas
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Eleições do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia estão previstas
para o dia 21 de novembro de 2017
Os integrantes da Comissão Elei-
toral Federal do Confea estiveram reunidos
em Brasília nesta semana para apreciar os do-
cumentos protocolados nos últimos dias, re-
ferentes ao processo eleitoral do Sistema
Confea/Crea e Mútua, como registros de can-
didaturas e de impugnações. “Estamos com a
responsabilidade de promover um processo
eleitoral o mais transparente e seguro possí-
vel”, afirmou o coordenador do grupo, conse-
lheiro federal Alessandro Machado.
Os integrantes manifestaram preocupação
com a desarmonia no Sistema Confea/Crea
durante a disputa. “Precisamos que as pes-
soas divulguem suas propostas de forma jus-
ta, com vistas à melhoria do Sistema”, de-
fendeu Alessandro, pedindo que não sejam
criados ambientes de difamações que pos-
A Caixa Econômica Federal foi con-
denada ao pagamento de multa de R$ 1 mi-
lhão em ação contra assédio moral coletivo
movida pelo Ministério Público da União e
Sindicato dos Bancários do Estado (Sindi-
bancários-ES). A sentença é do juiz Giovanni
Antonio Diniz Guerra, da 2ª Vara do Trabalho
de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul.
A ação, ajuizada em 2014, buscou denun-
ciar e reparar assédio moral praticado na a-
gência de Castelo, no sul do Estado. Na sen-
tença o juiz sustenta que ficou comprovado
abuso do poder diretivo por parte do gerente
geral, com consequente degradação do ambi-
ente de trabalho, além de atos de perseguição
e favorecimento, praticados com o conheci-
mento da direção do banco, que não dispôs
de instrumentos eficientes para coibir o assé-
dio.
As provas juntadas no processo atestam
que a Superintendência Regional da Caixa ti-
nha conhecimento dos fatos, mas não tomou
as providências necessárias para combatê-
los. “Se o banco toma ciência de uma irregu-
Candidato à presidência do CONFEA
assume compromisso com técnicos
Murilo Pinheiro em visita a Armando Henrique, Presidente da FENATEST
O Engenheiro Murilo Pinheiro em visita a sede da FENATEST, na condição de Presi-
dente licenciado do Sindicato do Engenheiros de São Paulo e da Federação Nacional dos Em-
genheiros, neste momento como candidato a Presidente do CONFEA - Conselho Federal de En-
genharia e Agronomia, pediu apoio da categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho e na
contrapartida assumiu o compromisso de se eleito respeitar os interesses coletivos dos Téc-
nicos, inclusive ajudando na criação do conselho próprio e não fomentar os eventuais conflitos
dos CREAs no exercício da profissão dos Técnicos de Segurança, bem como promoção de ações
unitárias de interesse coletivo e convergentes entre os Técnicos e Engenheiros.
Compartilhamos as informações com Armando Henrique
sam degradar a imagem do Sistema. “Ações
podem comprometer a participação no pro-
cesso, caso identifiquemos algum candidato
vinculado a abusos”.
O período de campanha se iniciará em 29
de setembro e segue até o dia da eleição, 13
de novembro. Neste ano, os profissionais ele-
gerão o presidente do Confea e dos Creas, os
diretores das Caixas de Assistência da Mútua
dos 27 estados e os conselheiros federais re-
presentantes do Acre (civil), Alagoas (indus-
trial), Amapá (agronomia), Rio de Janeiro (elé-
trica) e Sergipe (agronomia). Além deles, será
selecionado, ainda, o conselheiro federal que
representará as instituições de ensino. No en-
tanto, excepcionalmente para esse cargo, a
votação será realizada em 21 de novembro, di-
retamente pela Comissão Eleitoral Federal, no
plenário do Confea, sem envolvimento dos
Regionais.
Além de Machado, participam da reunião
desta semana os conselheiros federais Afonso
Bernardes e Marcos Camoeiras – ambos
membros titulares da Comissão -, e Francisco
Soares – segundo suplente no grupo.
Compartilhamos com a
Equipe de Comunicação do Confea
Caixa Econômica é condenada a pagar
multa de R$ 1 milhão por assédio moral
laridade e fica inerte, ele é no mínimo coni-
vente com essa prática. Por isso entendemos
que a responsabilidade não é individual, mas
do banco. O combate ao assédio passa, so-
bretudo, pelo fim da política de metas, que só
vem piorando”, ressalta Giovanni Riccio, di-
retor do sindicato que atua na sub-sede de
Cachoeiro de Itapemirim.
A sentença determina também a suspensão
imediata da prática de assédio moral por
quaisquer dos representantes do banco (ad-
ministradores, diretores, gerentes superviso-
res e encarregados de setor), definindo como
assédio, a título de exemplo, “práticas vexató-
rias, ultrajantes ou humilhantes contra todos
os seus empregados, tais como pedir traba-
lhos urgentes sem a devida necessidade.
Afinal de contas, existe ou
não “estupro virtual”?
Por CLAUDIO MIKIO SUZUKI*
Fui indagado por alunos sobre um caso que tem frequentado as
redes sociais, que foi a prisão de um indivíduo no Piauí, acusado pelo crime
de “estupro virtual”.
Segundo a reportagem, o investigado, utilizando um perfil “fake” (falso) da
rede social Facebook, ameaçava exibir imagens íntimas da vítima, exigindo
desta o envio de novas fotografias desnuda e até mesmo introduzindo objetos
na vagina e/ou se masturbando[1].
E o artigo segue dizendo: “Embora no caso não ocorresse contato físico
entre a vítima e o agente, esta foi constrangida a praticar o ato libidinoso em
si mesma. Nessa situação, o juiz Luiz de Moura, em sintonia com a doutrina,
entendeu que houve a prática do crime de ‘estupro virtual’”.
Pelo breve relato da matéria, mesmo à distância, ou seja, pela internet e
sem nenhum contato físico entre o agente e a vítima, é possível a prática do
crime de estupro? É possível a prática do “estupro virtual”?
O artigo 213 do Código Penal, após a alteração de sua redação pela Lei
12.015/2009, criminalizou a seguinte conduta: “Constranger alguém, medi-
ante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permi-
tir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Pela antiga redação do art. 213 do CP, que previa a conduta de “cons-
tranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, com
certeza necessitava a presença física do indivíduo para a prática do estupro,
já que para haver a conjunção carnal, é necessário que haja a introdução do
pênis na vagina.
Acontece que com a atual redação, o delito do art. 213 do Código Penal,
aborda também o ato de “praticar ou permitir que com ele se pratique outro
ato libidinoso”, ampliando assim as condutas delitivas do crime de estupro.
A introdução de objetos na vagina, ou o ato de masturbação, conforme
descritas na matéria jornalística, estão contempladas nessa última conduta
(outro ato libidinoso), e, portanto, o fato dessa ameaça ter sido realizada em
âmbito virtual (internet), não afasta o crime, já que a vítima se sentiu ameaçada
pela grave ameaça do agente, configurando assim o delito do art. 213 do CP,
sendo totalmente desnecessário o contato físico entre a vítima e o agente.
Tal situação é bem explanada pelo grande mestre Rogério Greco[2] quando
assim retrata o crime de estupro:
“Entendemos não ser necessário o contato físico entre o agente e a vítima
para efeitos de reconhecimento do delito de estupro, quando a conduta do
agente for dirigida no sentido de fazer com que a própria vítima pratique o ato
libidinoso, a exemplo do que ocorre quando o agente, mediante grave ameaça,
a obriga a se masturbar”.
O meio digital não alterou as condutas que já eram realizadas pelos crimi-
nosos, apenas ampliou os meios para o cometimento dos delitos. Assim co-
mo é possível realizar o crime de estupro de forma “virtual”, é também possí-
vel a realização do crime de homicídio pelo mesmo meio, como no caso em
que um indivíduo, com “animus necandi”, adultera pelo computador os medi-
camentos a serem ministrados no paciente, para que a enfermeira ao mani-
pular os remédios, acabe por “matar” a vítima. É o exemplo clássico da doutri-
na para explicar a chamada autoria mediata ou indireta.
São infinitas as possibilidades da prática delituosa no ambiente virtual
como a internet, mas escuto e vejo de várias pessoas (inclusive operadores
do Direito) que há uma necessidade imperiosa de um novo Código Penal para
comportamos essas “novas” figuras delitivas por conta dos avanços tecnoló-
gicos. Como foi demonstrado no artigo, trata-se de uma “lenda” que é ventila-
da na mídia justamente com o intuito escusos, ou ainda total ignorância de
que nossa legislação penal pode se amoldar nas nossas situações do cotidia-
no, e só em último caso devemos criar novas leis penais, sob o risco de bana-
lizar ainda mais o nosso já sofrido (mais ainda combativo) Direito Penal.
Claudio Mikio Suzuki é Advogado. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela
FMU/SP. Especialista em Direito Penal (2001) e Processo Penal (2002) ambos pela FMU/SP.
Professor do curso de graduação e pós-graduação em Direito da UniNove/SP. Autor da obra
MANUAL SIMPLIFICADO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL da Editora Impetus, de
diversas obras e artigos jurídicos. Facebook, Twitter e Instagram: @drclaudiosuzuki
[1] Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil.
Disponível no site Nação Jurídica. Acesso em 09.ago.2017.
[2] GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª
edição. Niterói: Impetus, 2016, pág. 48.
Entre em contato:
CONFEA discute Eleições e ética
Presidentes do Sintesp e
Fenatest apresentam
propostas na Fundacentro
Marquinhos do SINTESP e Armando Henrique da FENATEST
em reunião com a Presidente da Fundacentro Leonice da Paz
Reunião propositiva da FENATEST e SINTESP,
com a presidência da FUNDACENTRO teve a seguinte pauta:
1. Liberação dos Técnicos da Fundacentro como palestran-
tes para os eventos da FENATEST e Sindicatos filiados.
2. Disponibilização da estrutura do laboratório de para capa-
citação dos Técnicos de Segurança, visando suprir as deficiên-
cias das escolas de formação e promoção da capacitação conti-
nuada.
3. Convênio para aplicação de provas de proficiência.
4. Revisão de proposta de atualização das grandes de cursos
de formação e especialização para Técnicos de Segurança.
5. Fomentar a aplicação da Política Nacional de Segurança
do trabalho com o PLANSAT Plano Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho, que foi publicada em 2011 e continua no
Papel.
6. Defender uma Cadeira da Fenatest na CTPP Comissão
Tripartite Paritária Permanente.
7. Tomada de posição da Fundacentro sobre o projeto de lei
de Criação da profissão de bacharelado em Segurança do Tra-
balho, preferencialmente pela retirada do mesmo.
OBS.: Próximo passo será a formalização fundamentada das
propostas, recebidas com interesse pala Presidente da Funda-
centro Sra Leonice da Paz e seus Diretores Robson e Maradona.
N
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SETEMBRO AMARELO
Preparatório de Camboriú vai analisar a gestão dos
recursos hídricos no Sul
O Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia (Confea) tem promovido encon-
tros regionais a fim de obter subsídios que
possam enriquecer os debates no Fórum
Mundial da Água, que será realizado de 18 a
23 de março de 2018, em Brasília. Desde o
início do ano, em Campinas (SP), Manaus
(AM) e Colatina (ES) profissionais da área
tecnológica se debruçaram em analisar as ba-
cias hidrográficas, a situação do saneamento,
informações importantes para uma gestão hí-
drica responsável.
Agora é a vez da região Sul, mais especi-
ficamente Balneário Camboriú (SC), recep-
cionar esse evento que vai analisar a região.
Apesar de os indicadores de acesso à rede de
esgoto no Sul do país serem relativamente
melhores que outras regiões, os índices de
esgoto na região Sul ainda estão aquém do i-
deal. É o que afirma o coordenador de Comu-
nicação do Instituto Trata Brasil, Rubens Fi-
lho, que vai palestra sobre “O Panorama de
Saneamento nos Estados do Sul”. Confira a-
baixo a entrevista completa com o palestran-
te.
1) Site do Confea: O senhor pode anteci-
par o tema que será abordado em sua pa-
lestra?
Em nossas palestras trabalhamos com o
conceito dos desafios e avanços do sanea-
mento básico no Brasil, sempre tendo em
mente a Lei 11.445, que é o marco do setor.
A partir de então, fazemos comparações e
projeções em relação aos serviços de água e
esgotamento sanitário, tendo como premissa
os impactos sociais e econômicos no Brasil.
2) Site do Confea: De acordo com o ran-
king do Instituto Trata Brasil, o Sul do país
tem 41,43% do esgoto é tratado, e o índice de
atendimento total é de 41,02%. Em relação às
outras regiões do país como podemos avaliar
esses números?
Os índices de esgoto na região Sul ainda
Fundacentro-PE socializou a NR-32 para um público de
3 diferentes estados no mês de agosto
Fortaleza (CE), 24 de agosto
Evento: III Seminário Estadual de Saúde
do Trabalhador do Sintsef-CE.
Promoção: Sindicato dos Trabalhadores
do Serviço Público Federal no Estado do Cea-
rá.
Público-alvo: 200 servidores públicos fe-
derais de vários municípios do estado.
Coordenador de Comunicação do Instituto
Trata Brasil, Rubens Filho
estão aquém do ideal; os indicadores de a-
cesso à rede de esgoto no Sul do país estão
relativamente melhores que outras regiões,
com 41% das pessoas com acesso, frente a
8,66% no Norte e 24,7% Nordeste, porém
Santa Catarina e Rio Grande do Sul puxam
para baixo os indicadores de esgoto, sendo
respectivamente 19,44% e 29,40% de acesso
à coleta dos esgotos.
3) Site do Confea: O senhor pode falar um
pouco sobre os números levantados pelo Ins-
tituto Trata Brasil em relação à região Sul do
Brasil?
Historicamente, o estado do Paraná se
destacou na região Sul em relação ao sanea-
mento. Não à toa hoje é considerado um dos
melhores estados em termos de saneamento
básico do país, embora mais de 30% da po-
pulação paranaense não tenha acesso a rede
de esgotos e o devido tratamento. Como dito
na pergunta acima, SC e RS estão distantes
de indicadores médios, são estados com pro-
jeções altíssimas em relação a qualidade de
vida e educação, mas que ainda não melho-
ram seus números em relação ao saneamento
básico, podendo ser comparados facilmente
com estados mais pobres do país. Apenas o
Paraná figura a lista de estados que lideram
os investimentos em saneamento no Brasil,
tendo nos últimos 3 anos dispendido quase
R$ 2.7 bilhões. Em compensação os estados
de SC e RS, juntos e somados, representam
menos de 5% dos investimentos em sanea-
mento no Brasil, o que comprova a ineficiên-
cia da expansão destes serviços nos dois es-
tados.
Cabo de Santo Agostinho (PE), 30 de agosto
Evento: I Seminário Revisitando as Normas
Regulamentadoras de Segurança e Saúde no
Trabalho e a Importância da Notificação em
Saúde do Trabalhador.
Promoção: Cerest/Cabo de Santo Agosti-
nho. Público-alvo: 190 participantes de vários
municípios de Pernambuco
4) Site do Confea: Qual é a importância de
engenheiros, agrônomos e demais profissio-
nais da área tecnológica participarem ativa-
mente do Fórum? Como esses profissionais
podem contribuir efetivamente para as discus-
sões do Fórum Mundial?
O Fórum Mundial da Água é o momento de
reunir o que se tem de melhor e mais eficaz no
mundo em termos de gerenciamento dos re-
cursos hídricos e saneamento básico. O Brasil
tem esta oportunidade de sediar este maior
encontro para a fim de garantir inteiração e co-
nectividade com diversos profissionais dos
cinco continentes, extraindo o melhor possí-
vel para ajudar o país a sair deste limbo social
e econômico, muito causado pela falta de in-
fraestrutura básica.
5) Site do Confea: Que reflexos os debates
do Preparatório de Camboriú poderão gerar
tanto para o Sul quanto para todo o país?
É mais do que importante levarmos o tema
para a região Sul, pois ainda não é uma região
que está inserida no tema totalmente, justa-
mente pelos bons índices qualidade de vida e
educação. Isso mascara alguns problemas so-
ciais básicos, como a falta de saneamento bá-
sico. Não é vantajoso apontar os erros do pas-
sado, mas sim trazer as soluções para o futu-
ro, e isso o Preparatório de Camboriú pode
nos proporcionar, primeiro chamando atenção
para um problema latente na região e depois
oferecendo soluções para que o Sul, de fato,
seja uma região exemplo a todo o país no futu-
ro.
Compartilhamos com Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
É chegado o mês da campanha de preven-
ção ao suicídio. O CVV (Centro de valorização
da vida) e a IASP (Associação Internacional
para Prevenção do Suicídio) estimula a divul-
gação da causa juntamente com muitos pro-
fissionais de saúde. O Dia Mundial de Pre-
venção do Suicídio é especificamente o dia
10, mas em todo o mês ações diversas acon-
tecem para que se fale cada vez mais do as-
sunto. Aliás, porque ainda é tão difícil falar
sobre o suicídio?
Falar sobre questões emocionais é sempre
difícil. E quando o assunto é a desesperança
e a depressão fica bem mais delicada a temá-
tica. Precisamos como sociedade quebrar es-
ses paradigmas através do interesse sincero
no próximo. Uma forma de se fazer isso é der-
rubar mitos e preconceitos relacionados ao
suicídio. Acompanhe:
• 'Quem fala, não faz' - Não é verdade.
Muitas vezes, a pessoa que diz que vai se ma-
tar não quer "chamar a atenção", mas apenas
dar um último sinal para pedir ajuda. Por is-
so, os especialistas pedem que um aviso de
suicídio seja levado a sério.
• 'Não se deve perguntar se a pessoa vai
se matar' - É importante, caso a pessoa esteja
com sintomas da depressão, ter uma conver-
sa para entender o que se passa e ajudar.
• 'Só os depressivos clássicos se matam'
- Não. Existe o depressivo mais conhecido, a-
quele que fica deitado na cama e não conse-
gue levantar. Mas outras reações podem ser
previsões de um comportamento suicida, co-
mo alta agressividade e nível extremo de im-
pulsividade. Os médicos, inclusive, pedem
para a família ficar atenta ao momento em que
um depressivo sem tratamento diz estar bem:
muitas vezes ele pode já ter decidido se matar
e tem o assunto como resolvido.
• 'Quando a pessoa tenta uma vez, tenta
sempre' - A maior parte dos pacientes que le-
vam a sério o tratamento com medicamentos
e terapia não chegam a tentar se matar uma
segunda vez. O importante é buscar a ajuda.
Se você se identificou com o tema de hoje
e gostaria de conversar a respeito, agende
uma sessão com um Psicólogo de sua con-
fiança, ou se estiver na região de Jundiaí, es-
tou à disposição para lhe atender, afinal o que
de mais valioso possuímos é a nossa vida!
Páginas referenciadas:
http://www.setembroamarelo.org.br/
http://g1.globo.com/ciencia-e-
saude/noticia/suicidio-e-preciso-falar-sobre-
esse-problema
Carla Lima
Psicóloga Especialista Junguiana, TST,
Docente, Analista de TD & E,
Palestrante de Educação em Saúde,
Sexualidade e Segurança do trabalho.
(11) 957870878
Email: [email protected]
Fanpage: facebook.com/psicologacarlalima
A NR-32 é uma norma regulamen-
tadora que estabelece diretrizes básicas para
a implementação de medidas de proteção à
segurança e à saúde dos trabalhadores que e-
xercem ações de promoção, recuperação, as-
sistência, pesquisa e ensino em saúde, em
qualquer nível de complexidade.
Instituída em novembro/2005 pelo Minis-
tério do Trabalho, é responsável por garantir
condições de trabalho seguras e saudáveis a
todos os trabalhadores do setor saúde.
Nesse sentido, o educador José Hélio Lo-
pes da Fundacentro-PE conduziu palestra en-
focando aspectos da NR-32 para um público
de 3 diferentes estados no mês de agosto:
Brasília (DF), dia 17 de agosto
Evento: Curso de aperfeiçoamento da Es-
cola Superior do Ministério Público da União
Promoção: Coordenadoria Nacional de Defe-
sa do Meio Ambiente do Trabalho – CODE-
MAT.
Público-alvo: 25 analistas periciais (enge-
nheiros e médicos) do Ministério Público do
Trabalho de vários estados.
Participantes da Aula Ministério Público da União
Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 431 - 07/09/2017
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O ministro do Trabalho, Ronaldo No-
gueira, participou, sábado (2), da 2ª Feira do
Trabalho do Mato Grosso do Sul. O evento,
organizado pela Superintendência Regional
do Trabalho (SRT-MS), contou com a presen-
ça de cerca de oito mil pessoas e foram ofe-
recidos, de maneira gratuita, mais de 70 ser-
viços à população, como a emissão de docu-
mentos e atendimentos médicos. A Unidade
Móvel do Ministério do Trabalho realizou 200
atendimentos entre emissões de carteiras de
trabalho e encaminhamentos para o seguro-
desemprego.
Nogueira ressaltou a importância da reali-
zação de eventos como a feira. “A população
necessita de iniciativas como essa. Aqui te-
mos reunidos mais de 70 serviços. Temos de
tornar ações como estas mais amplas e levá-
las a outros estados da nossa nação”, afir-
mou. O ministro reforçou o compromisso de
expandir e modernizar o atendimento ao tra-
balhador. “Temos hoje 2.416 postos de aten-
dimento do Ministério do Trabalho e o nosso
país mais de 5 mil municípios. Para tornar o
acesso ao Ministério mais simples e rápido,
contamos, hoje, com o Portal Emprega Brasil
e com o aplicativo Sine Fácil, no qual o tra-
balhador pode procurar o seu emprego a
qualquer dia e horário usando apenas o seu
celular”, explicou.
O superintendente regional do Trabalho,
Vladimir Struck, agradeceu o empenho dos
70 parceiros na realização do evento, em es-
pecial aos servidores que trabalharam na or-
Cerca de oito mil pessoas participaram do evento que ofereceu mais de 70 serviços
minaremos, enviaremos para a CTPP e no
início do ano pode ser publicado”, completa
Ussan, que atua na Fiergs (Federação das In-
dústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e
no Sinduscon/RS (Sindicato das Indústrias
da Construção Civil no Estado do Rio Grande
do Sul).
A discussão desses temas foi definida pe-
las três bancadas por estarem entre os maio-
res fatores de acidentes na indústria da cons-
trução. “No último ano, as bancadas tomaram
a atitude de trabalhar nas questões que envol-
vem mais óbito na obra: queda, eletricidade e
soterramento. Nesta linha, foi de suma im-
portância a aprovação da parte elétrica porque
é uma questão barata. As medidas, que de-
verão ser tomadas para evitar a morte, têm um
valor irrisório e um alcance tão grande que a-
chei fundamental. Agora altura demanda mais
tempo porque é mais complexo. Nós tivemos
boas definições que vão ajudar muito a re-
duzir os acidentes fatais”, explica o coorde-
nador da Bancada dos Trabalhadores, Jairo
José da Silva, que é secretário da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias da Constru-
Foto: Divulgação Fiems.
dústrias do Estado de Mato Grosso do Sul
(Fiems). Foram discutidos assuntos como a
implementação da modernização das leis tra-
balhistas e ações de geração de emprego no
estado.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Jivago Cavalcanti
CPN aprova texto sobre instalações elétricas
Material será enviado à Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP para atualização da
NR – 18, norma regulamentadora voltada para condições e meio ambiente do trabalho na
indústria da construção
ção e do Mobiliário do Estado de São Paulo
– Feticom/SP.
Processo tripartite
Para realizar essas modificações na NR
18, os representantes de Governo, Trabalha-
dores e Empregadores discutem cada subi-
tem do item a ser alterado, levando em consi-
deração as sugestões enviadas pelos CPRs
(Comitês Permanentes Regionais sobre Con-
dições e Meio Ambiente do Trabalho na In-
dústria da Construção).
“As normas regulamentadoras precisam
ser atualizadas constantemente. É um pouco
demorado, lento, e o Brasil ainda engatinha
na relação tripartite. Este item da norma que
trata de eletricidade, como é algo técnico, foi
bem mais fácil, resolvido de forma tranquila,
discussões técnicas dentro da relação tripar-
tite muito boa que nós mantemos. Com isso
nós estamos aperfeiçoando a NR 18 para que
os usuários, desde o empregado mais sim-
ples até o diretor da empresa, saibam como
aplicar aqueles conhecimentos”, acredita Us-
san.
Para Viana, o avanço tem sido constante.
“Nós fizemos uma mudança grande. Os estu-
dos e as discussões técnicas estão, a cada
dia, melhorando mais.
N
Por que o adicional de
periculosidade é o que menos
importa nas atividades perigosas
Ora, o direito ao recebimento do adicional
de periculosidade pode ser posteriormente
pleiteado na justiça – obviamente, observan-
do-se os prazos legais. Já um sinistro que o-
corra por falta de investimento e zelo na pre-
venção, não tem retorno. O trabalhador que
passe por esse evento, certamente concluirá
que não existe adicional que compense.
Investimentos em equipamentos (EPIs e
EPCs) e treinamentos adequados, conscienti-
zação dos colaboradores, e desenvolvimento
da cultura de prevenção são absolutamente
necessários para garantir a saúde e a integri-
dade física dos trabalhadores.
PERICULOSIDADE NO SETOR ELÉTRICO
O Anexo 4 da NR 16 trata das Atividades e
Operações Perigosas com Energia Elétrica.
Por suas características, lidar com a eletrici-
dade pode ser extremamente perigoso, e mui-
tas vezes fatal. Já a norma que trata da segu-
rança nos trabalhos em eletricidade, é a NR
10.
O pagamento do adicional de periculosi-
dade para quem trabalha com eletricidade foi
um tema muito controverso. Isto porque exis-
tiram muitas discussões a respeito da aplica-
ção do adicional apenas aos trabalhadores
que estão dentro do SEP (Sistema Elétrico de
Potência), ou se a percepção ao adicional se
estenderia aos demais trabalhadores do setor
elétrico.
Hoje, o entendimento é de que qualquer
trabalhador que labore em situação análoga à
dos envolvidos no SEP, com os mesmos ris-
cos existentes ao trabalhar com a eletricidade,
faz jus à percepção do adicional de periculo-
sidade.
Esse é um tipo de trabalho que requer uma
série de procedimentos de segurança específi-
cos, para cada tarefa que é realizada. Qualquer
passo de procedimento que for desconside-
rado, qualquer equipamento que não estiver
em pleno funcionamento e excelente estado de
conservação, pode gerar um resultado desas-
troso.
Todos os fatores citados explicitam que es-
se é um setor crítico, que exige muita atenção
aos treinamentos a que os trabalhadores são
submetidos, bem como ao controle dos
procedimentos e equipamentos utilizados.
Compartilhamos com ANDRÉ CHAVES
Por ACS/ Cristiane Reimberg
O Comitê Permanente Nacional so-
bre Condições e Meio Ambiente do Trabalho
na Indústria da Construção – CPN concluiu o
texto sobre instalações elétricas para a atua-
lização do item 18.21 da NR 18, durante a sua
última reunião, realizada nos dias 30 e 31 de
agosto na sede do Serviço Social da Cons-
trução – Seconci-SP. A principal mudança é
a exigência de projeto elétrico elaborado por
profissional legalmente habilitado. Também
se coloca a necessidade de capacitação e
qualificação dos trabalhadores sobre os ris-
cos mais comuns relacionados às instalações
elétricas. O material será enviado para apro-
vação na CTPP.
“Quando vamos ter instalações provisó-
rias não quer dizer que vamos fazer de qual-
quer jeito. Nós temos que seguir normas. Pe-
dimos agora que tenham projetos. Além dis-
so, para a qualificação dos trabalhadores, nós
vamos lançar uma cartilha pela Fundacentro
sobre proteção contra choque elétrico em
canteiros de obras, que está em consonância
com este item da norma. Queremos atingir os
trabalhadores”, afirma o engenheiro e chefe
da Fundacentro/PE Mauricio Viana, que coor-
dena o CPN e a Bancada do Governo.
Outro item da norma discutido foi o 18.13,
que trata das medidas de proteção contra
quedas de altura. “A NR 18 já trata bastante
disso só que queda ainda é o maior índice de
acidentes na indústria da construção – a que-
da do trabalhador contra o material ou do ma-
terial contra o trabalhador. Então surgindo
novos sistemas, novas ferramentas de prote-
ção, nós temos que incluir isso dentro da nor-
ma para ter uma padronização”, avalia o re-
presentante da Bancada dos Empregadores, o
engenheiro civil e de segurança do trabalho
Sergio Ussan.
A previsão é que até o início do próximo
ano esse item também seja finalizado. “Não
foi possível no exíguo tempo que tivemos
nesta reunião completar, mas avançamos
bastante. Na próxima reunião, com certeza ter
ganização da feira. “A nós cabe o trabalho. E
somente a cooperação fará com que através-
semos momentos difíceis”, ressaltou Struck.
A 2ª Feira do Trabalho do Mato Grosso do
Sul foi realizada no campus da Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e
contou com a parceria do governo do estado,
da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cam-
po Grande. Durante o dia mais de oito mil
pessoas passaram pelo evento. Além dos ser-
viços oferecidos, os participantes puderam
conferir apresentações de dança e de bandas
da região.
Encontro com empresários – Após com-
parecer à Feira do Trabalho, o ministro Ronal-
do Nogueira participou de uma reunião com
empresários da região na Federação das In-
Ministro participa da 2ª Feira do Trabalho em Campo Grande
Por André Chaves*
Tenho tratado a respeito de perí-
cias de insalubridade e periculosidade, por
ser uma atividade da SST que considero ter
bom retorno financeiro, e que tem um funda-
mento nobre: encontrar a verdade. (pra saber
um pouco mais sobre as atividades do perito,
é só visitar o artigo aqui).
Mas a própria existência dessas perícias
se dá devido à exposição de um trabalhador a
riscos demasiadamente elevados:
No caso da insalubridade, a exposição a
agentes de risco que comprovadamente têm o
potencial de prejudicar a sua saúde. No caso
da periculosidade, a exposição do trabalha-
dor a riscos que podem, em um único mo-
mento, ceifar-lhe a vida ou deixá-lo com se-
quelas muitas vezes irreparáveis.
FOCO NA PREVENÇÃO X FOCO NA RE-
MUNERAÇÃO
A questão é que no Brasil existe uma triste
insistência em enfatizar apenas o financeiro,
através da criação de benefícios e mais bene-
fícios, e toda forma possível de colocar mais
dinheiro no bolso.
Acontece que, ao adotarmos este tipo de
pensamento em nossa cultura, acabamos por
abrir mão de valores muito mais importantes.
Abrimos mão de valorizar a vida e a integri-
dade física do trabalhador, e acabamos por
considerar apenas o fator financeiro.
E isso não é exclusividade dos emprega-
dores, falo aqui da sociedade como um todo.
Ao questionarmos às pessoas se desejam
receber um adicional de pagamento, seja
adicional de insalubridade ou adicional de
periculosidade ao fim do mês, quase que em
sua totalidade elas responderão que sim.
Estamos deixando de considerar o que vem
junto desses adicionais.
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E O
RISCO QUE O ACOMPANHA
O pagamento do adicional de periculosi-
dade especificamente, implica na existência
de um trabalhador correndo seríssimo risco.
E quando focamos tanto no fator financeiro,
acabamos não aplicando atenção e esforço
suficientes na prevenção em si. Damo-nos
por satisfeitos com a remuneração, e esque-
cemos do mais importante – a prevenção.
Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 431 - 07/09/2017
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Diretor Técnico realiza palestras no Brasil e exterior
Sindicalistas
denunciam
precariedade na
Gerdau de Ouro
Branco (MG)
A soldadora Elicléa de Aquino Sil-
va, da empresa Convaço, vítima do acidente
na Usina da Gerdau em Ouro Branco, que ma-
tou três trabalhadores e feriu outros 12, vol-
tou a ser internada e seu estado de saúde é
crítico.
No dia 15 de agosto, quando da explosão
na Coqueria 2 da Gerdau, a trabalhadora foi
encaminhada a um hospital. Cinco dias após
a alta médica ela voltou a ser hospitalizada.
Agora seu quadro se agravou e ela está inter-
nada no Centro de Terapia Intensiva (CTI) de
um hospital em Belo Horizonte.
A informação é do presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos de Ouro Branco, Congo-
nhas, Jeceaba e Base (Sindob) e vice-presi-
dente da Federação dos Metalúrgicos de Mi-
nas Gerais, Raimundo Nonato. Ele deu a in-
formação durante Audiência Pública, na noite
desta segunda-feira (04) na Câmara Munici-
pal de Ouro Branco. Na pauta, o acidente na
Gerdau e os problemas enfrentados pelos tra-
balhadores.
Nonato denunciou a precarização das rela-
ções trabalhistas na planta da Gerdau no mu-
nicípio: “Infelizmente sentimos falta de uma
coisa básica demais, que é o técnico de se-
gurança. Hoje, os trabalhadores são treinados
para assumir o cargo de técnico de seguran-
ça. Tudo em nome de um lucro fácil e de re-
dução de custos. Reduzem-se os custos à
custa da desgraça dos trabalhadores, das fa-
mílias que ficam e daqueles que estão feri-
dos”, acusou.
Insegurança
Ele informou ainda que “os trabalhadores
se sentem inseguros para trabalhar. Essas de-
núncias chegam diariamente ao Sindicato,
nós vivemos alertando, realizamos reuniões,
dentro da área da empresa, com a Gerência de
Segurança da Gerdau.
Porque nós temos livre acesso à empresa.
Mas nem só por isso podemos evitar certas
coisas”.
Foi além, disse que o “Sindicato faz papel
de polícia. Quem tem de policiar seus traba-
lhadores e garantir a segurança deles é a em-
presa. Ao Sindicato cabe pura e simples-
mente ter a coragem de fiscalizar e criticar,
como nós estamos fazendo”.
Fonte: Vermelho
A decisão do Pleno do Tribunal con-
firmou a sentença de primeiro grau do juiz
Adriano Craveiro Neves.
O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
(TRT-PI) condenou o Banco do Brasil a pagar
R$ 5 milhões por danos morais coletivos, o-
casionados por assédio moral em 2010 e no
segundo semestre de 2013. A sentença foi
divulgada nesta quarta-feira (06).
A decisão do Pleno do Tribunal confirmou
a sentença de primeiro grau do juiz Adriano
Craveiro Neves, da 4ª Vara de Teresina, que é
sobre a cobrança abusiva de funcionários a
respeito das metas de trabalho.
“A exigência de meta e resultados é uma
realidade em todas as empresas públicas e
privadas, e, não é ilegal. Mas quando a co-
brança de metas e resultados é excessiva ou
abusiva a ponto de adoecer os seus empre-
gados, ela se convola em ilegal e passível de
sanção. Este é o ponto”, disse o relator do
processo, desembargador Francisco Meton
Marques de Lima.
PÚBLICO ALVO: Pessoas que atuam ou te-
nham interesse na área de gerenciamento de
projetos.
OBJETIVO:
Apresentar as boas práticas em gerencia-
mento de projetos conforme o PMBOK® de-
monstrando a importância das certificações
PMP® e CAPM® do PMI® no mercado de
trabalho e como passar de primeira nestes e-
xames.
PALESTRANTE:
Prof. Marcelo Lima da Silva, certificado
como PMP pelo Project Management Institute
- EUA, MBA em Gerenciamento de Projetos
(FGV-Rio), formado em Gestão de Projetos de
Software (PUC-Rio) e mais de quinze anos
atuando nesta área.
INSCRIÇÕES:
CLIQUE AQUI
Um dos fatores que colaborou para a sen-
tença, além de documentos, foi o resultado de
perícias em funcionários do banco que de-
senvolveram a Síndrome de Burnaut, um
transtorno psicológico provocado por condi-
ções de trabalho físicas, emocionais e psico-
lógicas desgastantes que leva à depressão.
Segundo a denúncia do Ministério Público
do Trabalho, os gerentes das agências eram
pressionados para alcançar metas inalcançá-
veis ou de difícil obtenção, resultando no ado-
ecimento de vários empregados, especial-
mente os gerentes.
De acordo com o TRT, as cobranças eram
realizadas por meio de e-mail e torpedos, a-
lém de reuniões por vídeo conferência. Se-
gundo a denúncia, muitas vezes as cobranças
vinham com ameaças veladas sobre a perda
da comissão, caso as metas não fossem cum-
pridas. No período delimitado pelo Ministério
Público do Trabalho na ação (2010 a junho de
2013) também foram verificadas 14 aposenta-
dorias antecipadas.
“O valor estipulado pela d. sentença de
primeiro grau afigura-se razoável, proporcio-
nal ao porte do ofensor, à dimensão da ofensa,
ao grau de culpa, à extensão do dano e à re-
provabilidade social, dentre outros”, pontuou,
esclarecendo que a condenação cumpre as
funções pedagógica, reparadora e sanciona-
dora”, disse o desembargador Francisco Me-
ton Marques de Lima. Fonte: Viagora
Palestras acontecem em setembro e outubro
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
O Diretor Técnico da Fundacentro,
Robson Spinelli Gomes irá realizar no mês de
setembro, palestras com foco em segurança e
saúde do trabalhador e meio ambiente.
A primeira palestra que acontece no dia
22, às 14h, será durante a realização da 29ª.
Semana Interna de Prevenção de Acidentes
(Sipat) do Hospital do Servidor Público, oca-
sião onde Spinelli falará sobre “Prevenção de
acidentes e segurança nos ambientes de tra-
balho”.
A Sipat é um evento voltado somente aos
colaboradores e servidores do Hospital.
No dia 26, Spinelli irá participar como pa-
lestrante do XVI Encontro Verde das Américas
no Rio de Janeiro. O tema a ser apresentado
será “Saúde do Trabalhador e o Meio Ambi-
ente”.
O “Greenmeeting” é um evento gratuito.
De acordo com seus organizadores, tem co-
mo objetivo buscar soluções para os proble-
Espírito Santo oficializa o Movimento
“Abril Verde” em todo estado
É mais uma vitória dos prevencionistas do Espírito Santo a oficialização pelo Governo
daquele estado para que as atividades sobre Segurança e Saúde no Trabalho sejam comemo-
radas durante o mês de abril. Leia a nova Lei na íntegra logo abaixo:
mas sócioambientais e econômicos, locais e
globais, com discussões concretas e objeti-
vas, envolvendo o maior número de institui-
ções e segmentos da sociedade, do Brasil e
do exterior.
As inscrições poderão ser feitas pelo e-
mail: [email protected]
Para mais informações, acesse XVI Green-
meeting of the Americas.
Em Goiânia, no dia 28, o Diretor Técnico
participará da International Joint Conference
– RADIO 2017, onde apresentará o tema
“Saúde dos Trabalhadores Ocupacionalmente
Expostos - Leis Nacionais e suas Aplica-
ções”.
O evento RADIO 2017, Goiania 30 anos
Depois – Compartilhando Experiências”, tem
como foco discutir e apresentar o acidente ra-
diológico com césio 137 ocorrido na capital
de Goiás em 1987.
É organizado pela Sociedade Brasileira de
Proteção Radiológica em cooperação com a
Agência Internacional de Energia Atômica,
Sociedade Portuguesa de Proteção contra Ra-
diação e ABENDI.
Acesse para mais informações sobre a
RADIO 2017.
Leiria, Portugal
Na cidade de Leiria, Portugal, O diretor irá
realizar no dia 27 de outubro, a conferência
intitulada “Aspectos técnicos da exposição o-
cupacional aos campos eletromagnéticos” e
um curso de 8 horas sobre “Proteção ocupa-
cional para radiações não ionizantes”.
O VII Congresso Vertentes e Desafios da
Segurança (VDS) acontece nos dias 25, 26 e
27 de outubro de 2017 e tem como uma das
principais ações, a realização de mini-cursos,
ministrados por entidades internacionais e
conferências conduzidas por oradores convi-
dados. É um evento ligado à Semana Euro-
péia da Segurança e Saúde no Trabalho, co-
ordenada pela Agência Europeia para a Se-
gurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e
posta em prática por 28 Estados-Membros da
UE e de países terceiros.
A Presidente da Fundacentro, Leonice da
Paz e o Chefe do Setor de Equipamentos de
Proteção, Antonio Vladimir Vieira estarão
presentes durante a realização do VII Con-
gresso. Leonice participará da sessão solene
de abertura e Vladimir irá conduzir um curso
de 16 horas nos dias 26 e 28 sobre “Quase
tudo sobre Proteção Respiratória”. Em 2016,
Antonio Vladimir coordenou o mesmo curso
em Leiria.
Acesse para mais informações sobre o
VDS.
Palestra gratuita
BOAS PRÁTICAS EM GERENCIAMENTO
DE PROJETOS E AS CERTIFICAÇÕES PMP E
CAPM DO PMI - EUA
SORTEIO de UM LIVRO DA HARVARD
BUSINESS SCHOOL e de uma BOLSA DE
ESTUDOS INTEGRAL para o Curso de
Gerenciamento de Projetos Preparatório para
as Certificações PMP e CAPM do PMI.
Todos os participantes ganharão:
CERTIFICADO, BOLSA DE ESTUDOS e 2
PDUs.
DATA:
12/09/2017
HORÁRIOS: OPÇÃO 1:
16h30 às 18h30 ou
OPÇÃO 2:
19h00 às 21h00
LOCAL: ACRJ - Rua Candelária, nº 9,
Mezanino - Centro - Rio de Janeiro - RJ
TRT condena Banco do Brasil a pagar
R$ 5 milhões por assédio moral
O barracão da São Clemente, na Cidade do
Samba, foi interditado pela Vigilância Sanitá-
ria, na tarde do dia 1/09. A coordenadoria da
saúde do trabalhador do órgão esteve no lo-
cal e encontrou o espaço fechado. No dia 30/
08 Igor Sérgio da Silva de Farias, de 21 anos
não resistiu aos ferimentos depois de levar um
choque, enquanto trabalhava.
Após morte de trabalhador, barracão
da São Clemente é interditado
Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 431 - 07/09/2017
Coordenador do Seminário de Pesquisa I,
Carlos Sergio
demais coloca em risco os dados estatísticos,
e destacou a importância de se saber a origem
desses dados - a fonte. “Precisamos saber
quem está divulgando a informação e fazer
um filtro”, observa.
Os dados podem ser divididos em primá-
rios e secundários. Os primários e foco da pa-
lestra apresentada por Marco são aqueles em
que o próprio pesquisador coleta os dados.
Já os secundários são os dados existentes,
provenientes de diversas fontes.
Turma do Mestrado 2017
Outras observações foram destacadas pe-
lo Estatístico. A importância dos parâmetros e
critérios para a obtenção de amostragem, po-
dendo ser probabilística (definida por parâ-
metros) ou não probabilística (restrita), como
também destacou a realização de coleta de
dados, podendo se dar por meio do instru-
mento de coleta, elaboração de questionários,
Marco Bussacos
viés (erro), viés de classificação, viés de pre-
enchimento, viés no modelo teórico e variá-
veis como idade e tempo.
De acordo com o especialista nunca se de-
ve usar intervalo em um questionário para que
não haja perda de riqueza de informações.
E finaliza a apresentação com um recado
aos alunos do Mestrado: “Os objetivos devem
estar bem definidos e sólidos, saber como se-
rá selecionada a amostra, quais instrumentos
serão utilizados, os possíveis vieses, limita-
ções do estudo, tudo isso define uma boa pes-
quisa”.
Conheça o site temático da Fundacentro
“Estatistica e Acidentes de Trabalho” que ana-
lisa informações quantitativas sobre acidentes
e doenças relacionadas ao trabalho.
Próximas palestras
A próxima palestra do Seminário de Pes-
quisa I será realizada na segunda, 11 de se-
tembro, com a apresentação do tecnologista
da Fundacentro, Cezar Akyioshi Saito que fa-
lará sobre “Dados secundários em SST: des-
crição e exemplos".
Acompanhe as próximas palestras que vão
até 30 de outubro de 2017. N
TST eleva em dez vezes condenação de
empresa por assédio sexual de funcionário
Duas pessoas perdem a vida em acidentes
de trabalho no fim de semana no Paraná
Umuarama – Duas pessoas
morreram durante o fim de semana em de-
corrência de acidentes de trabalho ocorridos
em Umuarama e em Tuneiras do Oeste. Os
casos estão sendo investigados pela Polícia
Civil.
A primeira morte ocorreu por volta das 8
horas, no conjunto Sonho Meu, em Umuara-
ma. O empreiteiro Aguinaldo Viana de Jesus,
38 anos, morreu em casa, em decorrência de
queda em barracão de empresas de bebidas
ocorrida no dia 12 de junho último.
Segundo informações do Instituto Médico
Legal (IML), Viana de Jesus teve traumatismo
craniano e após ficar mais de 60 dias inter-
nado, foi levado para casa em estado vegeta-
tivo e acabou morrendo em decorrência do
acidente durante a manhã de ontem. O enterro
ocorreu no Cemitério Municipal de Umuara-
ma.
A segunda morte ocorreu ainda no sábado
julgou que o valor arbitrado pelo TRT deveria
ser revisto.
“Em se tratando de questão jurídica que
envolve a aferição do grau de violação da in-
timidade e da privacidade da empregada, em
circunstâncias de extrema delicadeza, revela-
se prudente homenagear a avaliação realizada
no primeiro grau de jurisdição, mais próximo
das partes e das peculiaridades fáticas da
controvérsia”, frisou, propondo o restabeleci-
mento da indenização definida na sentença.
Em seu voto, o ministro observou que o
assédio sexual ocorreu durante um ano e no-
ve meses, o que, a seu ver, demonstra “ina-
dmissível tolerância da empregadora com o
comportamento reiteradamente inadequado
de seu preposto”. Por isso, chamou atenção
ao processo durante a sessão.
Para o ministro Lelio Bentes, trata-se de
uma situação lamentável e vexatória. “Não é
admissível que, em pleno Século XXI, as pes-
soas ainda se sintam à vontade para vilipen-
diar a dignidade de uma mulher trabalha-
dora”. Na sua avaliação, procedimentos como
este — “de desrespeito, de total desconside-
ração pela mulher”
— acabam nutrindo fenômenos maiores,
de proporções preocupantes, como o alto ín-
dice de feminicídio e o recrudescimento dos
crimes de ódio. “Por isso a Justiça do Traba-
lho é tão importante”, destacou. “A função
corretiva de sua atuação jurisdicional contri-
bui para a evolução do patamar civilizatório”.
Com informações da Assessoria de
Imprensa do TST.
(2), por volta das 14 horas, na Fazenda Pla-
nalto, em Tuneiras de Oeste. O lavrador Moa-
cir Rodrigues, 81 anos, estava conduzindo
um trator, quando caiu ao chão e o veículo
passou por cima. Rodrigues chegou a ser
socorrido até ao Hospital Municipal, mas
morreu cerca de 15 minutos após o acidente.
O enterro ocorreu em Tuneiras do Oeste.
Fonte: ilustrado
Alunos do Senac
Franca cultivam
temperos naturais
na unidade
Ir além da sala de aula e promover o apren-
dizado em prol do desenvolvimento da comuni-
dade são princípios do Senac Franca, por isso a
unidade propõe projetos integradores, que ins-
tigam os alunos a colocarem em prática todo o
conhecimento adquirido nos cursos por meio
de situações reais de trabalho. Exemplo disso é
a atividade promovida pela 5ª turma do curso
Auxiliar de Cozinha: cultivo de temperos natu-
rais.
“Durante as formações do Senac, são apre-
sentadas aos alunos situações que estimulam a
tomada de decisões, a defesa de ideias e a ex-
planação de argumentos. Nesse processo de
escolha, a turma optou por seguir o Projeto Inte-
grador com o manejo de temperos naturais e o
cultivo de pequenas hortas”, explica Michelle
Munita Lima, docente da área de nutrição e gas-
tronomia da unidade.
A horta é cultivada numa área do jardim do
Senac Franca e possui 32 mudas. Michelle des-
taca que, “para início do projeto, os alunos fo-
ram a uma loja de produtos naturais para co-
nhecerem a função e utilização culinária dos
temperos. Depois, seguiram até o Jardim Zoo-
botânico para compreenderem o manejo ideal
com as mudas frescas”. Nessa primeira etapa,
os envolvidos também tiveram oficinas com um
paisagista sobre plantio e colheita.
Agora, a turma está cultivando salsinha, ce-
bolinha, sálvia, manjericão, tomilho e hortelã. A
finalização do projeto, em novembro, será o re-
passe das hortaliças para cozinhas industriais,
no intuito de reduzir o consumo de temperos in-
dustrializados e estimular a adesão pelos natu-
rais. “Os alunos estão bastante envolvidos e
querem agir em prol da comunidade, incenti-
vando preparos saudáveis”, diz a docente.
Estatístico explana sobre cuidados necessários no
uso dos números
Considerando a gravidade dos
fatos, o Tribunal Superior do Trabalho au-
mentou em 10 vezes o valor da condenação
de uma empresa do Rio de Janeiro pelo as-
sédio sexual praticado por um encarregado
con--tra uma empregada durante quase dois
anos. A indenização, que havia sido fixada em
R$ 2 mil, ficou em R$ 20 mil.
O processo tramita em segredo de justiça,
a fim de preservar a dignidade da trabalha-
dora, mas foi destacado em sessão da 1ª Tur-
ma do TST como alerta para a gravidade do
problema do assédio sexual e da função cor-
retiva da Justiça do Trabalho. “A mulher, no
Século XXI, ainda é tratada como objeto”,
destacou o relator, ministro Walmir Oliveira
da Costa.
No caso julgado, testemunhas confirma-
ram o tratamento “vexatório, humilhante e
obsceno” do superior em relação à trabalha-
dora, inclusive com contato físico. O juízo de
primeiro grau fixou a indenização em R$ 20
mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região (RJ) reduziu-a para R$ 2 mil, equi-
valente a três salários da ex-empregada. No
recurso ao TST, ela alegou que o valor era ir-
risório, diante da gravidade e das circunstân-
cias em que ocorreram os fatos.
Ao acolher o recurso, o ministro Walmir
Oliveira da Costa explicou que o TST vem
consolidando a orientação de que a revisão
do valor da indenização é examinada caso a
caso, e somente é possível quando a impor-
tância arbitrada for exorbitante ou insignifi-
cante. E, diante das circunstâncias do caso,
Palestra abordou dados primários
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
O Chefe do Serviço de Epidemiolo-
gia e Estatistica (SES) da Fundacentro, Marco
Bussacos apresentou na manhã de segunda,
a palestra “Os cuidados com os números”. A
palestra faz parte da disciplina Seminário de
Pesquisa I do Mestrado Stricto Sensu “Traba-
lho, Saúde e Ambiente”, coordenada por Car-
los Sérgio.
Turma do Mestrado 2017
Bussacos iniciou a apresentação mostran-
do as ações realizadas pelo SES de janeiro de
2015 a junho de 2017, destacando a elabora-
ção de artigos técnicos publicados em revis-
tas indexadas, os mais de 400 mil acessos no
site temático de Estatística, participação em
bancas examinadoras, além de trabalhos rea-
lizados por meio das parcerias firmadas com
a Faculdade de Saúde Pública, Unesp Botu-
catu, Ministério Público do Trabalho, Hospi-
tal do Câncer e outros.
Usando como exemplo matérias publica-
das na grande imprensa e redes sociais, Bus-
sacos reforçou que o hábito de compartilhar
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