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VILA NOVA DE

CÂMARA MUNIcIPAL

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EDITAL

ALTERAçÃo À uce¡¡çn DE ToTEAMENTo N.e 4L196

(Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.e 4 do artigo 7.s do RegulamentoMunicipal de Urbanização e Edificação)

Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.e 44/PCM/20!7, com competência

conferida pela Câmara na Reunião de 27 de Outubro de2Ot7

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 8 de

novembro de 2018, e nos termos do disposto no artigo 27.e do Decreto-Lei n.s 555/99, de L6

de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de

loteamento n.e 4I/96 para o lote n.e L7, requerido em nome de FRANCISCO HENRIQUE DE

FONSECA TAVARES, que tem como objectivo regularizar o aumento da área de implantação de

96,00 m2 para 99,60 m2, aumento da área de construção de 192,00 m2 para 247,20 m2, pelo

aumento de área de 3,60 m2 por piso existente e pelo aproveitamento do vão do telhado com

área de 48,OO m2, criação de anexos destinados a aparcamento/arrumos de 19,70 m2.------Para efeito do disposto no n.e 3 do citado arfigo 27.e ficam os proprietários dos lotes

constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a

alteração indicada, no prazo de L0 dias.--

O processo n.e 3587/18 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da

GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h

O VICE-PRESIÐENTE

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Departamento de Admlnlstração GeralDivisåo Municipâl Admin¡strativa, Atêndimento e Arquivo

Perfodo de Afixacäo

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Departamento de Admlnlstraçäo GeralD¡v¡såo Municipal Administrativa, At6ndimenlo s Arquivo

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Atualização Cartográfica de vias

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