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--€- JilD\IlAll PARANA EDITAL DE LIctTAcAo coNcoRRCNcra PUBLTcA N. o12l16 Protocof o n" 14.29!.223-6 l-PREAMaULo: 1,1- COMPANIIIA DE DESENVoIVIMENTo AGRoPECUARD oo PARANA- CoDAPAR, sociedade de economia mista, detentora do CNPI IMF ne 76.494.45910001-50 da inscrig5o estadual ne 10.112.099-60, com endere9o na Avenida Silva lardim, 303, bairro Reboucas, em Curitiba/PR, torna pfblico que reallzard no C&_21_49. novembrc de 2076 - its 7O:OO lrotot no enderego indicado no item 7, LicitaCao na Modatidade CONCORRET{CfA" tipo MAfOR OFERTA, para a ALTENACAO DOS \MOVE\S (|3fteno e edific'lgdes) DE SUA PROPRIEDAD' LOCALEADOS NO MUNICIPIO DE PATO ERANCO / PARANA - MATRICUUS N' 1.266 E '.268, de acordo com as esp€cificaC6es do Anexo le das demais exigancias contidas nos Anexos inteBrantes, deste Edital. 1.2 - O prarc para impugnag;o e solicitar esclarecimentos deste instrumento convocat6rio 6 de at6 05 {cin€o) dias iteis antes da data fixada para a realizag5o da sessSo pdbttca, por quatquer cidadSo e de 02 (dois) dias [teis por qualquer licitante. As raz6es e justific?tivas deverSo ser apresentadas no Setor de Protocolo da CODAPAR sito a Avenida Silva Jardim ne 303, baarro RebouCas, Curitiba, CEP 80.230400 no hor6rio compreendido entre0S:00 (olto)as 17:00 (dezessete) horas dos dias Jteis ou via correio eletr6nico no endereco estipulado no item !,5. A Comisseo de ticitatSo dever6 d€cidir e €omunicar a impugnante a deciseo no prazo de at6 03 {trCs) dlas. contorm€ 5 1!, Artho 72 da Lel €stadual n! 15.608/07. 1.3 - A presente liclta9So serS processada iulgada de acordo com as disposic6es deste Edital e seus Anexos, com fundamento na Lei Estadual n' 15.608/07 e demais leglslac6es pertinentes_ 1.4 - A oferta minima admissivel para a .lienaceo dos objetos do presente processo licitat6rio serii de RS 6.035.ml,m (seis milh6es, trinta e cinco mil, oitocentos e um reais) para o lote Ut{t@; 1.5 - Os interessados em participar da presente licitaCao poderao €f€tuar o '?owntoad" do Editat e de seus Anexos, acessando o portal da internet http://www.codaoar.oreovbt no nk 'Licitogdes - Outros Modolidddes" ou rcfira b no endereeo constante do !!C!!j!!i 1.5-As ddvidas, pedidos de €sclarecimentos, informag6es ou outros, necess6rios ao perfeito entendimento do presente Edital, poder5o ser dirimidos pela Comlssao Permanente de Licitae6es da CODAPAR, atrav6s do e-mail llcitacao@codaparorsovbr ou via telefone (41,) 3219-9360, com Jorge Skora; 2 - PARECER PRtVTO DA ASSESSOR|A TUnIDtCA A tNSTAURACaO DA PRESENTE UC|TACAO: z.i - [minuta aJ piesinte eO'tat toi ap.ou"GJiti Assessoria luridrca dd coDApaR, nos tprmos do paragrafo inico do artigo 40 da Lei Estaduatne 15.608/2007. 3 - pA AUToRzagAo: 3.1- O presente Editalest6 consubstanciado nas DeliberaC6e5 do Conselho deAdministra!5o materiatizadas nai a)-Ata da Cent6sima QuadraS6sima Quarta Reuni5o do Conselho de Administraeeo, de 07 de agosto de 2014; b)- LeiEstaduetne 18.853 de 31de agosto de 20x6; 4 - DA PArflctpAgAo: 4.1- Podereo participar da presente concorrCncia a(s) pessoa(s) fisica(s) e pessoa(s) juridica{s) legatmente constituida{s), que preenchem as condlCdeS e requisitos constantes desteedital, 4.2 -A participacSo em qualquer ato da presente concorr€ncia poderi ser feita por: a)-pessoa irsica ou porseu Procuradorj b) - pessoa juridica pelo representante leSalou porseu procurador 4.2.1 - Entende-se como representante l€gatda pessoajuridica, a(slpessoa(s) indicada(s)no ato constitutivo da sociedadg nas respectivas alterat6es e/ou na dltima consolidageo (Contrato Social/Estatuto Social/Ce(idao SECRETAR,/ OA AE HC U Lf U RA E DO ABASTEdNENTO tt22 Au Silva Jardin, 303 - Bairo Rebueas - CEP: 80.23&N0 - Fone (11) 3219-9300 Fax (41) 3219-9305 - Cutitlba - Panne - Brasil wwvdap at. W gou bt - E.n a ll : coda p at@coda par. p r.goubr

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--€-JilD\IlAllPARANA

EDITAL DE LIctTAcAocoNcoRRCNcra PUBLTcA N. o12l16

Protocof o n" 14.29!.223-6

l-PREAMaULo:1,1- COMPANIIIA DE DESENVoIVIMENTo AGRoPECUARD oo PARANA- CoDAPAR, sociedade de economiamista, detentora do CNPI IMF ne 76.494.45910001-50 € da inscrig5o estadual ne 10.112.099-60, com endere9ona Avenida Silva lardim, 303, bairro Reboucas, em Curitiba/PR, torna pfblico que reallzard no C&_21_49.novembrc de 2076 - its 7O:OO lrotot no enderego indicado no item 7, LicitaCao na ModatidadeCONCORRET{CfA" tipo MAfOR OFERTA, para a ALTENACAO DOS \MOVE\S (|3fteno e edific'lgdes) DE SUAPROPRIEDAD' LOCALEADOS NO MUNICIPIO DE PATO ERANCO / PARANA - MATRICUUS N' 1.266 E

'.268,de acordo com as esp€cificaC6es do Anexo le das demais exigancias contidas nos Anexos inteBrantes, desteEdital.1.2 - O prarc para impugnag;o e solicitar esclarecimentos deste instrumento convocat6rio 6 de at6 05 {cin€o)dias iteis antes da data fixada para a realizag5o da sessSo pdbttca, por quatquer cidadSo e de 02 (dois) dias[teis por qualquer licitante. As raz6es e justific?tivas deverSo ser apresentadas no Setor de Protocolo daCODAPAR sito a Avenida Silva Jardim ne 303, baarro RebouCas, Curitiba, CEP 80.230400 no hor6riocompreendido entre0S:00 (olto)as 17:00 (dezessete) horas dos dias Jteis ou via correio eletr6nico no enderecoestipulado no item !,5. A Comisseo de ticitatSo dever6 d€cidir e €omunicar a impugnante a deciseo no prazode at6 03 {trCs) dlas. contorm€ 5 1!, Artho 72 da Lel €stadual n! 15.608/07.1.3 - A presente liclta9So serS processada € iulgada de acordo com as disposic6es deste Edital e seus Anexos,com fundamento na Lei Estadual n' 15.608/07 e demais leglslac6es pertinentes_

1.4 - A oferta minima admissivel para a .lienaceo dos objetos do presente processo licitat6rio serii de RS

6.035.ml,m (seis milh6es, trinta e cinco mil, oitocentos e um reais) para o lote Ut{t@;1.5 - Os interessados em participar da presente licitaCao poderao €f€tuar o '?owntoad" do Editat e de seusAnexos, acessando o portal da internet http://www.codaoar.oreovbt no nk 'Licitogdes - OutrosModolidddes" ou rcfira b no endereeo constante do !!C!!j!!i1.5-As ddvidas, pedidos de €sclarecimentos, informag6es ou outros, necess6rios ao perfeito entendimento dopresente Edital, poder5o ser dirimidos pela Comlssao Permanente de Licitae6es da CODAPAR, atrav6s do e-mailllcitacao@codaparorsovbr ou via telefone (41,) 3219-9360, com Jorge Skora;

2 - PARECER PRtVTO DA ASSESSOR|A TUnIDtCA A tNSTAURACaO DA PRESENTE UC|TACAO:z.i - [minuta aJ piesinte eO'tat toi ap.ou"GJiti Assessoria luridrca dd coDApaR, nos tprmos do paragrafo

inico do artigo 40 da Lei Estaduatne 15.608/2007.

3 - pA AUToRzagAo:3.1- O presente Editalest6 consubstanciado nas DeliberaC6e5 do Conselho deAdministra!5o materiatizadas naia)-Ata da Cent6sima QuadraS6sima Quarta Reuni5o do Conselho de Administraeeo, de 07 de agosto de 2014;b)- LeiEstaduetne 18.853 de 31de agosto de 20x6;

4 - DA PArflctpAgAo:4.1- Podereo participar da presente concorrCncia a(s) pessoa(s) fisica(s) e pessoa(s) juridica{s) legatmenteconstituida{s), que preenchem as condlCdeS e requisitos constantes desteedital,4.2 -A participacSo em qualquer ato da presente concorr€ncia poderi ser feita por:a)-pessoa irsica ou porseu Procuradorjb) - pessoa juridica pelo representante leSalou porseu procurador4.2.1 - Entende-se como representante l€gatda pessoajuridica, a(slpessoa(s) indicada(s)no ato constitutivo dasociedadg nas respectivas alterat6es e/ou na dltima consolidageo (Contrato Social/Estatuto Social/Ce(idao

SECRETAR,/ OA AE HC U Lf U RAE DO ABASTEdNENTO

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Au Silva Jardin, 303 - Bairo Rebueas - CEP: 80.23&N0 - Fone (11) 3219-9300 Fax (41) 3219-9305 - Cutitlba - Panne - Brasil

wwvdap at. W gou bt - E.n a ll : coda p at@coda par. p r.goubr

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-R-TNNATAITggalSaggssssllrg.f :9sEa39!9!a!as

Simplificada da Junta Comerclal) ou seu{s) administrado(es), na forna do disposto no artago 47 € seguintes doC6digo Cjvil.4.3 - Nao seni admitida a participagao de interessado que se encontre em uma ou mais das situag6es

especificadas a seguir:4.3.1 - Esteja cumprindo penalidade de suspenseo temporiria em partlclpar de licitagSo, imposta pela

Administrefao Pdblica ou por qualquer um de seus 6rgaos, motivada pela hip6tese prevista no ArtiSo 87, lll da

teine8.666/93;4.3.2 - Que tenha sido declarado inid6neo por qualquer 6rg60 da Administraio PUblica, dheta ou indketa, nas

hipdtes€s doartigo1s0, lll da Lel Estadualne 15,608/2007;4.3.4- Que estejam em dissolugSo, liquidadq processo de falCncia ou recupereC5o judicial, nos t€rmos da Lei

de Fal€ncias (Leinp u.10V05, Artigo 52, ll);4.3.5 - A declarag:o falsa, rclatlva ao cumprimento dos requisitos do Edital e da sua habilltaceo, sujeitarii olicitante As san96es previstas no item 14 deste Edital.

4.4 - A participa9ao nesta Llclta9eo impofta na irestrita aceitagao pelos partacipantes das condi96esestabelecldas neste Edital e An€xos, bem como a obseNancia dos regulamentos, normas administrativas e

t€cnicas aplic6veis;4.5 - A Comissgo Permanente de Licita€o abririi os eivelopes 01 e 02 em sesseo pUblica, no dia, hora e local

determinados no ltem ? deste Edital ou divulgados pela Comissao Pefmanente de licitacao. Os mesmos ser5orubricados Delos membros da Comissao e oelos licitantes oresentesl4.5 - Neo sereo recebidos documentos de habilitagSo e proposta d€ pretos ap6s a hora aprazada;4,7 - Uma vez iniciada a abertura dos envelopes n5o mais serao admitidas quaisquer retifica96es e alterae6esnos conteudos dos mesmos, que possam influir no resultado;

5 - OO CREDEiIC|AME tO:5.1 - Declarafjo de Credenciamento:5.1,1 - Aos proponentes partlcipantes desta Licita9So serii permitido participar com somente 01 lum)representante legal apto a intervk em seu nome, o qual dever6 se apresentar para credenciamento junto a

Comissto de Licita9So, devidamente munido de documento que o habilite participar deste procedimentolicitatdrlo (Modelo Anexo V), devendo ainda, identificar-se atrav6s de sua Carteira de ldentidade ou documentoequivalente, comun8ado com a posse dos atos constltutivos do lichantei5.2 - Por credenciais entendem-se5.2.1- Habilita9ao do representante, @nforme documentos comprobat6rios dos poderes para praticar todosos atos pertinent€sao cename, em nome do PROPONENT€;

5.2.2 - O documento comprobat6rio deve ser:' al- Declarag:o de credenciamento, com firma reconhecida Modelo Anexo V lacompanhado de c6pia do ato deinvestidora do outorsante. contrato social e ata de elelc5o de dir€toria):bl - Instrum€nto piblico no qual se outorguem os poderes constant€s no modelo de declarado decredenciamento, conform€ modelo anexo;cl - Fica dispensado do credenciamento o s6cio ou titular da empresa, que apresentarj documertosprobat6rios de seus poderes Incluindo o de formular propostas de preCos e praticar atos peninentes aocertame;d) - Estes documentos devedo ser apresentados no infuio dos rrabalhos da s€sseo publlca. Podem seroriginals, c6plas autenticadas por Tabeli6o ou, nao sendo autenticadas, os originais deverao s€r epresentadospara aut€nticag5o pela Comlss5o de LicitagSo ou ainda, por publicaf6es em 6rgaos da lmprensa Oficial, ques€reo recebidos condicionalmente pela ComissSo que analisar6 e autenticldade everacidade.e) - A nao apresentag5q incorregeo das credenciais ou aus€ncia do representante legal da empresa, n5oimportard na desclassificado da sua proposta no presente certame, contudo, nao poder6 manifestarse.0 - Neo ser6 admitida a participacSo de um mesmo representante para mais de uma empresa PROPONENTE

neste certame,

8l- As demals pessoas presentes poderSo acompanhar o desenvolvimento do! tGbalhos sendolhes vedadaintervir,

SECRErAR,A D A AG RlC U Lf U RAE DO ABASIECIJENTO

2/22

Av. glva Jatuin,303 - hiro Rebouqas - CEP: 80.23M00 - Fone (11) 3219-9300 Fex (41) 3219-9305 - Cui\ba - Pa6ne - Bnsil

www cod apa r. prgv. b r - E - na il : c odap ar@codap ar p r.gov.br

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-R-lnnl4/zfflPARANAc-6VEii6TdEFrA66

6 - OAS PROPOSTAS:

6.1- O envelope de ne 0l dever6 obedecer estritamente As especifrcacoes contidas neste Edita5.2 - As despesas decorrentes de desmembramento, transfer€ncia do im6vel, de reSistros e demais tributos,taxat emolumentos etcquevierem a in€idir em de€orrencia da venda, t.ansfer€ncia e afins, coredo por contado comp€dot, queeslarSo excluidas no preco da prooosta.

6.3-Avalidade da proposta deverd ser de 60 (sessenta)dias a contar da data da abertura.6.4- A Proposta deverd ser f€ita no IMPRESSO DE PROPOSTA no modelo estabelecido p€la CODAPAR (Anexo

llf), fornecido no Editafa todos os proponentes. Qrrdndo do peenchimenb da tPRoPosIA DE PRECO" deyedter .otrslgn t lo s.mpE o y9lQllt@ldes@ttsldercndo quohue. edsclmo Pu.os, etct.6.5- Nlo se6o aceitas propostas abeftas, via f?c-slmile (fax)ou por meio eletr6nico {e-mail);

7-DA ENTREGA E LOCAI. OE RECEBIMENTO DOS EiIVELOPES:

DATA: 24.11.2016

7.1- O recebimento dos envelopes- PROPOSrA DE PRECOS e HAEttITACAO, fica determlnado para odlo24denovemho de 2076 ote ds 09 horct e 50 mlnutot, os quais deverSo ser protocolados diretamente junto b

C".,,irra" P"m"*"t" d. [kibr6" s ne t\rent.to Tupy, 6.660 - PA\O ARANCO / PARANA.7.2 - O Inicio da ebertura dos envelopes PROPOSTA DE PRECOS e HA8[ffAtAO oco.re.C As

'O;OO ,orrs do

dto 24 .k novembtu de 2076. no mesmo enderefo menclonado no !!g!LtU7.3- Ocorrendo decreta9ao de feriado ou outro fato superveniente de cadter pdbllco, que lmpe9i a realiza9Sodest€ evento na data mencionada, a l;citag5o ficari automaticamente prorroSada para o primeiro dia dtilsubseqijente, no mesmo local€ hora, independente de nova comunicagSo,7.4 - Oepois da hora marcada, nenhum €nvelope contendo proposta ou documentos serl rec€bido p€la

Comissgo, devendo, neste caso, s€r o fato consi8nado na respectiva ata;7.5 - A documenta€o necess6rla , Proposta de Precos e Habilitageo deverl ser apresentada em 02 {dois}envelopes laclados e distintos.7.6 - Na parte frontal do envelope PROPOSTA Dt PRECOS (ns 01) deverd constar, al6m da identifica€o dolicitaot€, o numeroda licitagao, modalidade, obleto, data e hordrio da abertura do processo:

ENvEu)pE Nc 01- pRoposTA Dt pnEcos -coNcoRRENcta Ne 012/16OBlelOt ALIENACAO DOS tMovEtS (terreno e edilicaldes) DE 7ROPRTEDADE DA CODAPAR, LOCALIZADOS NOMuNtclpto DE pATo BRANco / qARANA - MATR\CULAS Ne 1.266 E 1.269OATA: 24.1L.2O15NoME/RA2Ao socIAL Do PRoPoNENTE:€NDERECO:

HORARIOT 10rm horas

7.7- Na parte frontaldo envelope - HABILITACAO (ne 02)deverii constar, al€m da id€ntificatao do proponente,o ntmeroda licita9eo, modalldade, obleto, data e hodrio da abertora do processo.

ENvEtom rr 02- HAatrnACAo - coNcoRRENctA t{e012116OAEtOt ALTENACAO DOS tMoVElS (teffeno e edilicocdes) DE qROqRIEDADE DA CODAqAR, LOCALTZADOS NOMUNICIPIO DE PATO BMNCO / PARANA - MATRICIJLAS N91.266 E 1.268

HORARIO: 10:00 horasNoME/RAzAo socIAL Do PRoPoNENTE:ENDERECO:

7.7.1 - Os documentos necessCrios j HABILrA9AO, podedo ser apresentados em original ou em umafotoc6pia simples junto com o original (dentro do envelope habilita9to) para cotejo pela ComissSo deLicitaq6es, autentlcada por Cartdrio competente ou publicaCeo em 6rdo de tmprensa Oficiat;7.7.2 - Os documentos emltldos vla Internet, somente sedo aceitos, apds a verjficaeeo de sua autenticidadepela ComissSo de Li€ita9ao.7.8 - Depoh da hora ma.cada, nenhom envelope contendo documentos ou propostas 5er5 recebido pela

SECR;7ARIA DA AGR/rULruRA 3 / 22E TN ABASTECI',ENTO

Av. Silva Jardim, 303 - Baino Rebw?as - CEP: 80.2?,0-000 - F@e (41) 3219-9300 Fax (41) 32199305 - Cutitiba - Percni - Brasil

wwv coda W y.goufu - E rn ail : cda pat@vrd e par. pr.gov. b r

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-€-IilUIPAII,'Je,)lnI tt-f6lq ForHt-'otr.u"d

Coml555o, devendq neste casq ser o fato consignado na respectiva ata.

8 - DA SESSAO DE ABERTURA DOS ENVELOPES:

8.1 - Na data, hora e locil indicado nos lten! 7.1 e 7.2. na presen9a dos licltantes ou de seus representantesl€gals que comparecerem ao ato/ a CPL iniciare os tfabalhos examinando os envelopes PROPOSTA DE PRECOS eHABILITACAO, os quais serSo rubricados pelos membros da ComissSo e representantes legais ou procuradorespresentesj

8.2 - Ato continuo ser, procedida ;| ab€rtura do envelope contendo a PROPOSTA DE PRECOS (nr 01),facultando aos presentes rubricilas;8.3 - Verific€da a conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital e com a oferta mlnlmaestabeleclda, a Comissao de LicitacSo promoverj a desalassificagSo das propostas desconformes ouIncompatlveis, devolvendo o envelope ne 02 {HABll,[AeAO), desde que nao tenha havido recurso, fatoregistrado em Ata, ou, se Interposto, ap6s s€u indefedmento,8,4 - Em ato continuo a ComlssSo proceder6 o lulgamento e classifica€o das propostas restantes de acordocom os cdterios Drevistos no edital.8.5- Caso a ComisseojulSue conveniente, poderi tuapender a reuniao para an;lise das propostas, €m reuniaoespecifica e/ou diligenclar sobre aspectos rclacionados com a CO CORR€ ClA, registnndo-se o fato em Ata;8.6 - Ocorrendo a hip6tese prevista no item anterior, os envelopes reGrentes A Habilitagao (ne 02) lacrados,devidamente n bricedos ficareo sob a guarda da Comisseo atd a sua abertura em outra sessSo, cuja data ser6indicada na Ata favHda na oportunidade o\t, otoves de comunicocAo vid Fdc-slmile ou e mdil com dcusoc1 dereceblmento:8.7 - Encerrada a fase de classificaeAo das propostas serSo abertos os envelopes com os documentos dehabllltageo dos concorrentes classificados nos tres prlmehos lugares;8.8 - Verificado o atendimento das exisCncias do Edital, o licitanteserii d€€la redo vencedor;8,9- habilitado o licitante melhor classificado, serao analisados os docuftentos de habilitagSo do licitante coma proposta classificada em 29 lugar e assim, sucessivamente, at6 que um licitante classificado satisfaca as

condig6es do Edital;8,10 - Proclamado o resultado finaldo certeme, o objeto serd adjudicado ao vencedor8.11- Qoafquer declaratSo, contestagSo ou impugnatao apr€sentada p€los llcltantes, deveft constor dosrespectivos Atos, as quais dever;o ser, obrlgatorlamente, assinadas pelos memb.os da ComissSo eepresentantes legais e procuradores presentes, Ocorrendo recusa a assinatura por qualquea licitantg tol fotodeveft ser rcdisttodo em Ato:8.12 - A presente OONOOnRC CIA PUBUCA ser6 processada, jut8ada ens€jando a ctassific€q6o das propostatde acordo com o prccedimento estabelecido nos ArtiSos 83 a 89 da Lei Estadual n' 15-608/07 e demais critdriosestabelecidos neste Edital j

8.13- 6 fecultada i Comlsseo Permanente de Licitag5o solicitardas licitantes os esclarecimentos qu€ sefiz€remnecess{rlos com relatSo aos documentos de habilltaglo apresentados,

9-DOJULGAMENTO:9.1- Pa.e o julgamento desta CONCORRENCTA PUBucA, a comissSo adotard o crit6rio de MATOR OrERTA,aFis ter verificado a satisfafSo pela proposta dos requisitos do Edital e de seus Anexos. As demais propostas

serSo classificadas na ordem dosvalores ofertados;9.2 - EMPATE: Veriflcada absoluta igualdade de condig6es entre duas ou mais propostas a classificecao s€ fad,obrigat6ria e sucessivamente, conforme os segulntes cri!6rjos:9.2.1- A proposta com melhor condit;o de Pagamento;9.2.2 - Por sorteio, para a qual todas as llcitantes em empate serao convocadas para ato pUbllco a ser realizadona mesma sessSo dejulgamento, estando todos os representant€s presentes;9.2.2.1-A neo sorteada sere considerada a subseqUente classjficada na forma do !!eu.lgJ!:9.3 - A Comiss6o Permanente de Licitafeo, ap6s pro€€der o julgamento da presente ttcitaCSo, submeter6 o seoresultado a dellberagao da Olretoria da COIIAPAR, com vistas a homologageodo objeto da licitateo, observadosos respectavos prazos recursais;

SEC RETARA D A ACRIC U LTV ME DO ABASIECII,E}ITO

4/22

Av. SiNa Ja lin, 303 - Bairo Rebou$ - CEP: il 2304(n - FMe (41) 321943(n Fax (41) 32199305 - Cuitba - ParanA - &asilwwvd aW N.goub - Ern ail : d apa@ad apar.pr.gou b r

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-R.NIAUTAII ffiPARAN

, ooofrat(fllq Fottt o"t'%r,",J

A9,4 - consoante rezam as Lets ne 8.666/93 e 15.G08/07 a comiss5o de u"tt"grq ."ro t"nnloJotfil"o.or,i"tn"Jiooposteior ao julSamento da licitagao, de atos ou fatos que desabonem a idoneidade da proponente v€nc€dora,atrav€s de despacho fundamentado poder6, desclasstfl€d-ta da presente llcttacro, incabendo dtreito A

indenizaC6o, ressarcimento e sem prejuizo da aplicateo de san96e' asseSurados o contradit6rio e a ampladefesa.

to - DA tMpuGt{ACAo E REcuRso:l0.l - A impugnado ao present€ Edital, por irregutaridade na aplicacao das Leis FedeGt e Estadual deLicltag6es, deved ser formalmente dkigida ao Presidente da Comis$o permanente de Licitaaeo.10.2-A impugnagao pode16 ser formalizadalal- por qualquer €idadeo, desde que protocolada em at6 5 (cincoldias Uteis antes da data fixada para ab€rturada licitafao;b) - por qualquer llcltantg desde que protocotada ate o segundo dia Util que ant€ceder a aDerlura dosEnvelopes n9 1, sob pena de decadencia, Decorrido esse prazo, a comunicag5o de apontamento de falhas ouirregularidades que viciariam o Edital nao ter6 efeito de recurso, A impugnagio f€lta tempettivamente n5oimpeclirl o licitante de padicipar do processo licitat6rio. at6a decisaofinala ela pertinente.10.2,1 - A impugnaeSo ao Edital ap6s analisada peta Comisseo permanente de Lacitaceo sed encaminhacta aoDiretor-Presidente da CODAPAR para julgamento.10.3 - E facuhado ao licitante formular rectamateo e/ou impugnacao no transcurso da sess5o pdbtica dapresente licitagao, a ser conslgnada em Ata,10,4 - Das declsdes da Comhsao Permanent€ d€ Licita9ao cabed recurso, interposto perante ela Comiss5oPermanente de Licibeao e dkigido ao prestdente da CODAPAR, €om efuito suspensivo, no pralo de 5 (ctnco)dias Uteis, contados da Intlmageo do ato inqujnado ou da lavratura da ata.10.4.1- A interposiCSo de recurso s€r6 comunlcada aos demais licitantes, que poder5o ou n:o impugndlo noprazo de 5 (cinco)dias Utels.10.4.2 - Decorido o prazo do subitem "10.4_1", a ComissSo permanente de ticitacao aprcciard o recurso epoder6 reconsid€rar sue decisao, no prazo de at6 S lclnco) dias iteis, ou, nesse mesmo p€zo, encaminhd,lo aoPresldente da CODAPA& devidamenre fundamentada, advindo a decis:o em at6 5 (cinco) dias dtets contadosdo tecebimento do recurso,10.5-Os recuEos Int€rpostos fora do prazo legal nao ser6o conhecidos.

rl: 14 rslcsE4@t_I9r\r9a94ea9:11.1-A ComissSo fari a AUluaio6o p"r"iprinreira ctassifrcaaa;11.2 - Ap6s adjudicafao do objeto a ComissSo, decorrido o prazo legal para interposigao oe recurso ou oejulgamento, submeterd o processo ao presidente da COOAPAR para detiberateo quanto i Homotogag5o do

11.3 - E facultado a CODAPA& quando o primeiro convocado n:o assinar o contratg nas condig6es e pEzosestabelecidos, sem prejulzo das penalidades ao prlmeiro classificado, aonvocar o segundo e assimsucessivamente, ate exaurlr,se a ordem de classificafao, para faz€lo em igual prazo e nas mesmas condif6es doprimeiro classificado, inclusive quanto aos prefos, poder6, por outro lado, revogar o present€ processolicitat6rio consoante preveem as Leis n.8.666/93 e 15.608/O7j

12 - DO COMPROMISSO DE COMPRA E VE DA:12.l -A transferencia dos bens rmdveis olertados no preseni. edilatse.l lor;tiiada exctu sivamente em nomedo(s) respectivo{s) adjudicar,rio(s}.12,2-Ao adjudicat6rio/adqukente ser; apresentado o compromisso de Compra e Venda, no prazo mdrtmo de05 (cinco) dias ap6s a adjudica9So;tZ.3 - O adjudicat6rlo/adqukente ser; convocado para, no prazo estipulado no !!e!_-1&L €ontados dorecebimento da convocageo pela CODAPAR, asslnar o correspondente Compromisso de Compra e Venda e noprazo mrximo de 60 (sess€nta) dias ap6s o do adimplemento de todas as parcelas financeiras, encamtnhar ACODAPAR mlnuta da Escritura Pdblica a s€r flrmeda em Cart6rio, peto adjudicado/adqukente Indi€ado.

SECRErANA DAAGRICULrua,E DO ABASTECMENIO

5122

Av. Silve Jerdin, 303 - Beho Refou?As - CEP: 80.23'G0N - Fone (41) 3219-93{N Fax (41) J219-9NS - Cutitjba - panne - Bntitwwx.aad ap ar.N. gov b r - E -n a ll : codap at@coda p ar. pr. gou b I

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-<-.ilUUlAII

15 - DAS DISPOST@E5 cERAtS:1s.1 - o im6vel, objeto desta licitadoJard aiG"io no estaaoadquirente{s) as eventudis provid6ncias que sejam nec€ssjrias i

PARANA12.4 - At€ ette mesmo prauo de 60 (sessenta) dias contados da assinatura da Escritura Ptblica, deverScomprovar a transferCncia da titularidade do lm6vel perante aos 6rg5os competentes, tais como Cart6rio deRegistro de lm6veig Prefeltura, companhla de energia el6trica, de iigua etq sob pena de decai. o direito iadjudicag5o/aquisig5o, podendo a CODA'AR, nesse caso, adotar as medldas legais cabiveis visendo a resillcgodo contrato, sem prejui2o da aplicaC5o da multa estabelecida no subltem "12.5,1" e das demais sanc6es desteEdital e na legislag5o, observado o cont€dit6rio e a ampla defesa.12.5 - A nao-apresenta9ao dos documenbs solicitados no prazo estipulado ou a nao-assinatu€ do contrato pordesist€ncia, inclusiv€ presumida, do adjudlcetarlo/adquhente ou por motivo a ele atribuido, acarretar5 asseguintes conseqii€ncias:12.5.1- Na perda de todos os direitos com reh9eo e adjudicaqeo do objeto da presente licitacao, podendo a

CODAPAR adotar as medidas necessdrlas ao cancelamento da adjudicado/aquisiFo (subitem "2.4.3" esegulntes do Anexo ll, pleitear a reinte8ra9So da posse do lmdvel, apllcageo de multa em seu favorcorrespondendo 10% {dez por cento) do preto ofertado sem prejuizo das 5anE6es legais cabiveis, garantido ocontradit6rio e a amola defesa:12.5.2 - Na convocatao dos licitantes habilitados r€manescentes, respeltada a ordem de classificagSo, sendo ocont6to celebrado com o licitante que aceltar a contratacso em igual prazo e condigoes propostas peloprimeiro classifi€adq inclusive quanto ao preco;

12.5.3 - ao licitante remanescente que n5o aceltar a contrataceo nas mesmas condif6es propostas p€loprimeiro adjudlcat6rio, nao se aplicam as disposig6es concernentes bs san@es legais cabiveis previstas nos0bitem "12.5,1";12.5-A tomada de posse, sornente sed autorizada ap6s a assinatura do compromisso de compra e venda para

aquisl9So parcelada e a lavratu€ da escritura publica no caso do pagamento avista;12.7 - Desfeita a adjudica€o/aquisig5o, o adjudlcat{rlo/adqulrente, se for o caso, sujeita-se ;s disposiCoes dosubitem 2.4.6 do Anexo l.

e:qtA u!4q4oj REvo ACAo:13.1- Por rar6es de interesse publico decorr;;te d" tiio supe.venonte, awidamente comprovado, pertinentee suficiente para justificar tal conduta, a COOAPAR oodeft revooot o prcsente licitocdo. Poate.d ainda onutd-ta&g&!gou por prowcocAo de terceiaos, mediante parecer €scrito e devidamente fundamentado.13.2 -A nulidad€ do procedimento licltat6rio indur ao do Contrato de Compra e venda e da eventual EscrituraPdblica, n5o gerendo obrigaceo de indenizar, ressalvado o disposto no parrgrafo Inico do artigo 59, da Lei nc8.555/93.13.3 - No ciso de deslazimento do processo licitat6rio. 6 ass€Surado o direito ao contradit6rio e a ampladefesa,

19:D4!l!!4!!9AD5r14,1- Os licitantes estarao sujeitos )s sang6es previstas neste Edital, nas teis rJerallegislafeo corrclata, garantidos o contraditdrio e a ampla d€f€sa.14.2 -A prdtica de atos ilicitos que visem frustrar os objetivos da licita9So sujeita o li€itante infrator, garantdo ocontradit6rio e a ampla defesa, ds penalidades d€ suspensSo temporlria de participar €m licitafeo eimpedimento de contratar com a AdministragSo e, atnda, i dectaracSo de inidoneidade para licitar € contratarcom ela,14.3 - Pocler6 neo ser apllcada a penalidade na ocorrencia de caso fortuito, de forga maior ou de raz6es deinteresse pUblico, desde que enquadrados leSalment€ e d€vidamente comprovados-

e Estadual de Licita96es e

6nus e riscos decorrentes;15.2 - Eventuais difurengas de medidaS 6reas e confrontatoes encontradas no lm6vel ser6o resolvidas peloadquirente, sem 6nus para a @DAPAR, neo podendo ser invocada em nenhum momento como motivo oara

SEC REIARIA D A AC RI C U LTU RAE DO ABASIECNENIO

em que se encontra, ficando a cargo do(s)reSularizado de qualquer natureza, com os

6/22

Av. Silva Jardin, 303 - Baiio Rebougas - CEP: 80.2n-000 - Fone (41) 3219-9300 Fax (41) 3219-9305 - Cutitiba - Pann+ - Brasil

wwv cada p at. pr. gou br - E -n a il : coda p [email protected] a pat. p r.gou br

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/q;i,\'dF

16 - DOS AI{OOS:16.l- Integram este Edilal, al€m das condie6es especlficas, os se8uintes documentos:16.1.1-anexo l- EspecificagSo do(s) Objeto(s) - Cond it6es Especiais (parte integrante anexo tl.16.1,2-Anexo ll- Exigenciaspara HabilitaCao;16.1.3-An€xo lll- Modelo de Proposta de preCos;

15.1.4-Anexo lV- Modelo de D€ctaraCao de panicipageo;15.1,5 - Anexo V - Modelo Declera9;o Cred€nciamento;15.1.6 - Anexo Vt- Modelo de Atestado de Visita;15.1.7 - An€ro Vll - Mlnuta Contrato de Compra e Venda;

Para conhecimento de todos, lavrou-se o presente Editalque serii afixado no pavimento !6rreo da CODAPAR em

Curitiba, bro de 2015

SKORA

Comisseo ente de Licitatao

SECRFIAR'A OA ACR/rULruP,,E DO ABASTECINENIO

7/22

Au Silva Jardin, 303 - Baino Retutrrcles - CEP: 80.230400 - Fone (41) 321943(n Fax (41) ntg-9305 - Cufiba - panne - Bhsitvtyrt.cod apa t p r.gov. b r - E4nail : dapa @dapa t. pr. gou b I

-RJnIrlAIlAIlPARANA

compensagao ou modiflcacgo no prego, condig6es de pagamento ou desfazim"nto do n"g6"io- oout*"ooot"tnoo

15.3 - E facultada e ComissSo Permanente de Licitagio proceder, em quatquer fase da ti€itaf5o, dilig€nciasdestinadasa esclarecer ou a complementar a instru€o do processoi1S.a - A apresentagao da proposta de compra impttca na acettagao ptena e total das condiCoes deste Editalsujeltando-se, a proponente, as san96es previstas no anigo 87 e 89 da Lei8.666/93 e 12e e 129 da tet Eltadualde Licitag6es.15,S -A ComissSo de Licitafeo, no Interesse da CODAPAR, poderd relevar omissdes puramente formais, d€sdeque n5o comprometam a proposta, a l€gista9eo vigente e a tisura de Licitado, reservando-se o direito desollcltar o saneamento de falhat corregoes de car6ter formal no curso do procedimentq bem como promogiode dlligCncias destinadas a escla recer ou compl€m€ntar a instrugao do processo em qualq uer de suas fases;15.5 - Fica €leito o Foro Central da Comarca da RegiSo Metropolitana de Curitiba, para dirimk quaisquerquest6es relativas a este contreto, com €xpressa renuncla dequalquer outro por mals prtvllegiaclo queseja.

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"'lilro; 40L?*rr**-t*'"*-€-JNNAIA'I ffi

PARANAANEXO

'EsEctFtcAcAo rEcN,cA

1-.ryqqlA presente ljcitafao tem por ttnalidaaeaae a autufgAo oo iirt-Ovtlterrero e eancocae or paopattonot oeCODAPAR, LOCALIZADO No MUNICIPIo DE PAT, BRANco / PARANA - MATRICULT| N9 7.256 E !.268, de dcordocom os especificooes e demols exigencios @ntidds no Editol e nos Anexos inEgaantes do mesmo;

2-pA pEscRCAo po o Ero po toTE ri tco:lm6velsituado na cldade de Pato Eranco - Bairro Sgo Cristoveo, na Aventda Tupy, nc 6.660, objeto da Matriculan-o 1.256, Ficha 01do 1e Oficio de Reglstro Geral de tm6veis da Comerca de Pato Branco-pR., composto pelolote n! 25 da Quadra 09, com 6rea de 17.809,00 mt, Conjunto de Edificag6es totalizando 3.514,M m, e outrasBenfeitorlas, com Equipamentos em funcionamento de uma Unldad€ Armarenadora, caDacidade €stStica de5.000 ton. de cereais.

Em anexo,lote de terras ne 13 da Quadra 09, constante da Matrlcula ne 1.268 do cRt 1e oflato de pato Eranco /PR. sito i rua Papa lo:o Xxlll, pr6ximo a Avenida Tupy, Bairo5So CristdvSo, com Crea de 360,00 m..

DESCRICAo Do IM6VEL

rM6vEr. AREA DEscRrCAo

Arma2€m convencional

Recepteo

Casa das Moegas

Casa de Miquinas

Casa da Fornalha

Casa de For9r

ResidEncia do Gerente

Controle da Balanga

Ar€a total construlda

Lote Comerdal nQ 25

Quadra 09,loteamentoEncrurllhada

Lote comercial ns 13

Quad€ 09,loteamentoEncruzilhada

Balan9a Rodovi6ria 60 Ton

M,quina Pr6 Limp€za

2.257 ,54 nt'z,

798.50 m:

194,50 m'

104,39 m'

24,00 m,

s,00 m,

u0,00 m,

20,00 mz

3.514.(Xm:

17.809,00 m:

Calgadas, M€ios Fios, Areas Gramadas,aiardinarnentos, Ligaf6es de Energia, Telefonia e

&ua.

360,00 m,

tote urbano delimitado, cercas alambradas com fiosde arame farpado, taludes gramados acessosInternos com pedras irregulares

lote urbano dellmltado, cercas alambradas com fiosd€ ammefaapado, taludes gramados acessosinternos com pedras irregulares

EqUIPAM ENTOS

SECREIARIA DA AGRICUL'UF/E DO ABASfEC|;,EIITO

at22

Au Silva Jadin, 303 - Aito Rebougas - CEP: 80.23M00 - Fone (41) 3219-$(n Fax (41) 3219-9305 - Cutitba - Pann6 - Brasil

www.cod apa r pr.gov.bt - E+nai I : cod apa @cod apar. N. gou b r

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-RINIilAIlATI{wEdF"

M,quina timpeze Graos

Correias / Taansportadot

Secador de Cereals

Fornalha

G-6VEFi6E6=M66Equipamentos de beneficiamento, todos emopeaaCo em regular estado

visla externa da Unldade Armazdm convencional

Moegas e armaz6m

SECaFIARIAOAAERrufruRAE DO ABASIECNET{|O

9t22

Au Sflva Jadin, U3 - Beino Rehou?a' - CEp: 80.2J4400 - Fone (41) 3219-g?AO Fax (11) 3219-g3OE - Cui|/ba - panne - Basilwvw codap aLN. gar. b t - E - na ll : cnddpat@cadap3/.pt gou b r

Casa de m6quinas

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-RanIrt\IlAIl

Escrit6.lo adminlstrativo

3 - OA VTSIACAO DO |M6VE[:a) - A visita9ao ao imdvet nca franqueaAa aos inteiissaao.,

"ie da ZS Ae novembm de lotS, tastando para

tanto fazer contato com o 5r. lulz Fehando Alves, fone (46) 32!3-5024 ocasiAo em podera tomar@nhecimento de todas as suas condic6es e particuraridadet afastando a posslbllldade dos Interessado'alegaren desconheclmento do estado do beft.bl-O lmdvelser6 allenado no estado e condig6es de uso e funclonamento, conservagio, localtzaC6o, uflllzar:oe ocupaceo como se encontGm.

4 - Do vat oR MlrtMo Do t on Ulrrco,o valor minlmo admltldo para o lote tiNtco 6 de RS 6.035.801,00 {sels mllh6es, trtnta e cinco m[, oitocentos e

5 - DAs co otcoEs DE PAGAME To E VENDA:5.1 - Condlcoes de Venda:O bem s€rii vendido pelo MATOR TAICE ou OFERIA, a partk do preco minimo estabetecido para o |ote, parapaga.nento em moeda corrente nacional, na forma da legislado vlgente, sob as segulntes condigoes:al - o valor equival€nte a 10% (dez por centol do varor totar do rance vencedor tei6 natureza juridica de Arras,na forma do artigo 417 esegutntesdo C6digo Civil Brasiteiro, tei10.406/2002.bl'O Compromisso de compra e venda sere assinado pelo Arrematante/Adquirente em at6 05 (cinco) diasUtels;

5.2 - Condldes de Paramento:O PAGAM€LO poder6 ser efetuado A USIA ou en at6 tD (novd pARCttAS, sendo:al -A PRIMEIRA parcela de 20% (vinte por cento) do valor totalda proposta que serd adtmpllda na ocasl6o daasslnatura do compromlsso de compra e v€nde e,bl - O SAIDO e.n atd 08 (oito) percelas consecutivas vincendas a cada 30 (TR|NTA) dtas, ou seja,30/60190/120ll50lL8O|21O/240 diasda asstnatura do comprcmisso de compra evenda;c) - O pagamento deveni ser feito medlante dep6sjto banc6 o em espdcie ou TED na conte corrent€ daCODAPAn, cujos detalhes serSo infohados na data da essinatura do Compromisso de Comora e Venda,dl-O pagamento antecipadodas parcelas neo resultarl em nenhum beneflcio financeiro aoadquirente.e) - Havendo impontualidade nos pagamentos a qualquer tttulo, convencionando-se 5 (cinco) dias corridoscomo mora m6xima toledvel, sobre a parcela em atGso incldheo juros de mora de 1% a.m,(um por cento aomCs) e multa de0,3% ao (zero, tr€s por cento)ao dia limitado b 9% (nove) ao m6s, sendo devidog se for o casqem eventual processo judictal, hono.Crios advocattcios arbttrados em 1(M (dez por cento) do prego daaquisifSo do o im6vel licitado al6m das penatidades previstas na tegistado em vigor

SECREIAR'A DA ACffiUL'I/nAE N) ABASTEflflETIIO

tor22

Au Silra Jardin, m3 - Baho Retu/'as - CEP: N.8qaNA - Fone (41) 32t94trn Fax (411 32tg-g?n5 - Cuiba - pafto, - Brasitwww cod apa r. p r,gou br - E+nail : cd a par@cd a pa r, p t.gov. br

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--€-tnn IAI? ffiPARANA

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Iftl

5.3 - Condlcd€s Gerals:a) - O nao pagamento da primeira parcela na a data da assinatura do compromisso de compra e venda implicara no cancelamento da correspondente aquisifao e na apticacao das penatidades previstas neste editatllCI!!41e na leglsla96o em vigorb) - Eventual at€so no pagamento de qualquer parcela superior a 30 (trinta) dias ou o descumprimento dequalquer outn cl5usula, condigSo ou obrigageo constante do Edltal e seus anexos, inclusive a desist€ncia dolote arematadq ensejer6, a c.it6rio cla CODAPAR, a abertura de procedimento administrativo interno para atomada das medldas legais cablveh (extrajudtciais ou judiciais)objetivando:l) - a quitat5o dos valores pendentes de paSamento e ou o cumprlmento de qualquer outra cl6usula, condigioou obrlgaCeo pendente; oull) - o desfazimento da adjudtca9go/aquistC5o, com o cancetamento da a enagao e subseq0ente retomada dodomlnlo do bem, dlsponibilizando"o para nova atienafeocl- Em quaiquer das hipdteses aclma (tnclsos ,,t,, e ,,1,,), o arrematante/adquirente sujelta,se, a indenizacEo porperdas e danos a CODAPAR em 5% (cinco por cento) do prego mlnimo do lote, a titulo de mutta (artigo 152,inclso l, da l-ei Estadual de ticlt6c6es e artigo 87, inciso , da Lei F€deral de Licitar6es)j ao pagamento dehonor6.ios advocaticios arbitrados €m 10% (deu por cento) do valor da arrematagao e custeio das despesasprocessuais, se for o caso, al€m das penalldades previstas neste Edital e na legisla9ao em vlgor, oDservaoos ocontradit6rio e a ampla defesa.d) - O errematante/adquirente s€d notificado extrajudtclatmente para, no prazo de S (cin€o) dias Ljtejs dorecebimento da notificaESo, apresentar manifestafeo formal quanto ao cumprimento daquela e/oo de qualqueroutra cliiusula, condiCSo ou obrigaCSo pendente.el - Neo locilizado o arrematante/adquirente, ou n5o recebida a notificarao, esta ser6 efetuada por edjtal,mediante extrato publicado - por uma ver - no ordrro ofrcrar do Estado do parand e em iornar de circuracao nodomicfllo do a(emaranie/adquirente e no Estado/Municipio de situateo dos bens para, no praro de 5 icinco)dias dteis dessa publicagSo, apresentar manif€statao formal quanto ao curnprimento daquela e/ou de qualqueroutra cliiusula, condi€o ou obrigac:o pendente.f) - Decorrido esse p€zo (itens "d" ou "e") sem a ocorrEncia de qualquer manifusta€o expressa por parte doarrematante/adquirente, seri formalizado medlante documento interno, com decisao do Diretor-presidente daCODAPAR, publicada por extrato conforme subitem "e" o desfazimento da arrematag5o/aqu|5iceo, com ocancelamento da alienagSo e subsequente retomada do bem.8l _ Decorridos 5 (cincol dias da publicacao do extreto da decisao rcferida no item ,,f,, sem oualque.manifestagSo por pane do arr€matante/adqutrente, serd emitido documento interno decta.ancto a reintegraC5odo ih6vel ao dominio da CODAPAR. Cumpridas esses etapas, o im6vet estar6 disponibiljzado para novaalienaCeo arav6s um novo proc€sso licitatdrio, a crit6rio da CODAPAR.h) - Nas hipdteses do item "b", eventuat descumprimento de quatquer outra ct6usuta, condig6o ou obrigaCaocom o desfazimento da arrematagSo/aquisigeo, com o can€eramento da arienacgo e subsequente retomada dapropriedade do bem/reintegraego ao domlnio da CODAPAR, disponibitizando-o para nova atienageo, ocorred aformalizaceo dos atos mediante Drstrato contratual ou adotando-se os procedimentos cabiveis na esferajudicial.

l) - Em qualquer das hip6teses mencjonadas nos itens ,,h,, (inctusive ,,c,, a ,?,,) , nao haverii devolurEo do Arras,

apllcando-se em relado as demais parcelas adlmplidas a rcteng6o do vator pago at6 o necesserio paracobertura de despesas administratrvas, iudiciais e/ou out6s, tais como honordrios advocaticios, desDesasprocessuais, de prejuizos sofridos pelo imdvel; custeio de faturas de en€rgia etdtrica, de iigua etc, pendentes depagamentq impostos/ taxas e contrtbutgoes em ddbito, aldm do valor na forma de indenizageo pelo usoalternativo do im6ver pero arrematante/adquirent€ ou por tercerroS, a partir da disponibalizac5o do bem oorpane da CODAPAR, atd d data de rua desocupat:o. O excedente, re houver, seri devolvido aoarrematante/adquirente e o que faltar ser6 cobrado na forma da lellvalor atualizado na forma d€ste editale/oude decisSo judicial, sefor o c:so).i) - Desfeita a arrematagSo/aqutsiCao, o arrematante/adquirente deverl desocupar o im6vel no prazo maximode 30 (trinta) dias do recebimento da .orrespondente notificaf5o, sob pena de caracterizar esbulho Dossess6riodevendo entregjlo nas condrtdes em que the foi entregue, com todas as acess6es/benfeitorias eventuarment€

SECRE'ARI, DAAAHCULTUME I}oABASTECNE fO

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Av. Silva Jadin. 3 - Bairc Retuugas - CEP: 80.230400 - Fone (41) 321943(D Fax (41) 3219-9305 - Curitiba - paftni - Brasil

www.cod apa. pr'Nv. b r - E-mai I : cd e pa @cd a pa r pr. gou br

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-€-INNATZAIIrcf)2,I qce

lq fouu o,7 -<,-tlo

o, 'rd' PARANAacrescidas/reatizadas neo ensejando ressarcrmento ou hdenrzacao a quarquer t',u,o oo, o"n" o?of5iloilo*lEliooqualquer caso, o arrematante neo terS direlto a ressarcimento ou indenizageo da CODAPAR, perds oesp€sascom a documentatSo para atendimento As exig€ncias legais, s€guro, manutencao, re€upera9ao, eventuaismelhorias/modificaC6es/benfeitori.s realizadas/acrescidas no im6vet.kl - O IPTU e outres despesas/ob ga96es a partk da data da aremata9ao/aquisi96o, independent€ daassinatura clo respectlvo Contato e/ou Escratura pribtica, ser5o de responsabalidade doarrematante/adquirente, como tamb6m como impostos, taxas e contribuit6e5 de qualquer natureza, taturas deenergia el€trica, e 69ua e quaisque. outras neo relacionadas, in€identessobre o bem arrematado/adquktdo.

coNdcaEs EsPEcxatslpare InteotunE do A,texo

1- A€ S:

l.l - O berh est5 sendo vendido conforme a de acordo com os documentos existentes, no estado e condig6esde uso e funcionamentq conservagaq localizag5o, quantidade, formas de utilizagSo e ocupac:o como seencont6m, sob a forma'dd corpus' e, consoante especificag6et 6rea, metra8ens, divisas e confronteg6esconstant€sdas corr€spondentes matrfculas e outras descritasjunto ao respectivo bem, conformeAnexo l.1.2 -At6 a quitagSo Integral, eventual reforma nas obras ctvts sujetta-se A pr€vta anelse e expressa autorizaeaoda CODAPAR.

1.3 - Eventual demoliCto parcial ou totat das oblas civis existentes sujeita-re A quitagao antecipada dasparcelas, sem qualquer beneflcio monet6rioea crtt6rlo da CODAPAR.14 - Ate a quitageo integral, eventual locagao, arrendamento, parcerta ou comodato do im6vel objeto dapresente, bem como toda e quatquer modalidade de transfer€ncia ou d€ c€ss:o de direitos e obrigar6esinstituldas neste instrumento, sujeita-se a pr6via andlise e expressa anu€ncia da CODAPAR.

2 - DTvERGEt{ctAsl

Divergenclas entre a reel situaleo dos bens e sua documentagSo (quanto A;sp;m;9d;;rea, metragens,divisas e confrontag6es, demollgSo e/ou averbaceo de obras civis ou outra), realila96o de par€etamento.desmembGmento? remembramento, unificatlo, desapropflaglo e de outras llmltac6es € restrie6es de carCterambiental envolvendo os im6veis, subdivisSo ou retificafeo de erea ou de metragens, retificaFo do ntmero daindlca9:o fiscal, nome da rualendereCo porventura incorretos, cotocagSo/reposlrSo/regularizagSo de divisas(secas e/ou outras) etc, inclusrve eventuais procedimentos administrativos/medidas judiciais cabiveit danosdecorrentes e/ou outrot bem corno a falta de quatsquer panes ou componentes que inte8rcvam ou quedev€fiam integrer os bens na sua oigem, deverao ser providenciadas e realizadas sob r€s'onsabiridade e )sexpensas do arrematante/adquirenter n;o cabendo redutao do prego ou compensaqgo, ressarclmento ouindeniza96o a qualquer titulo por parte da CODAPAR.

3 - tM6vEL ocupADo:Na nrporese 0e o rmovet encontrar-se ocupado ou que venha a ser invadido/ocupado no decorer do presenteprocesso licitatdrio, ou apds a sua arrehatafSo/aqutsiCeo, todas as gest6es. providancias, despesas e oemarsconsequencias @m a desocupaceo - inclusive eventuais procedimentos administrativos/medidas judrciaiscablveit danos decorrentes, e/ou outros - serao de excrusiva responsabilrdade do arrematante/adquirente ento ensejado ressarcimento, indenizagao a qualquer tituto por parte da COOAPAR ou direito de ret€nf5o,mesmo na hip6tese de insucesso nessas demandas,

4 - Transferancla de Pro

SerSo de responsabilidade Ljnica €Indenizaglo por parte da coDApAR,

laridade: Respons.bllidades do Aff ematante/Adqutrente:exclusiva do arrematante/adquhente - neo cabendo ressa.cimento ouassim como as 8est6es, provtdencias, obtenteo de documentos e custeio

SECRErARA DAAGHCULruRAE DO ABAS'ECIUE M

t2/22

Au Silva Jadim, 303 - Beim Rebougas - CEP: 80.230-000 - Fone (41) 3219-93(h Fax (41) 3219-g?e5 - Cutitiba - parcne - Brcsilwww cod apa r. pt.gov. b t - E " na i I : co dapa t@codap a t. il. gou b I

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--R-tnn\IAIl""?*+,to{

,q---T6ifi-oi-t'%

r. "rao"o PARANA

c;oTEFE6Tdtdn66dedespesas necess6rbs e tEnsferencb de propriedade dos bens arrematados/adouiridos, Slo eEs:al - todos os lmpostos, taxas e contrlbutf6es/declaracdes de qualquer natureza, futu€s de ene4la el6trtca, de6gua, condominlo, se houver, e quaisquer outrcs encarSos/obrlgat6es. devldos ou gerados a panir da data daarremataCSo/aquisiCto dos bens;bl - todos os impostos, taras e contribuic6es de qualquer natureza, custas, emolumentos e/ou quaisqueroutras despesas decorrentes ou relacionadas com a transfergncia de propriedede ou da cessao de direitos, tatscomo lTBl, Funrejus, laqd€mlo (se hoover), alvard, lavratura d6 escritura piblica, regtstro/avedatao nocompetente registro imobili,riq certlddes, reconheclmento de flrmas, autenflcaC6es e demaB oocumentosnecessarlo5 etc.;cl - regularLaf,o de obras civis neo devidamente averbadas/aprovadas, e/ou a\r'erbadas por€m jC ngo maisexitlentet junto ao respectlvo Reglstro de tm6vets, Prefeitura, tNSt lAe Corpo de Bombeiros e demais 6rgtojcompetentes;dl- a asslnatura do comprcmislo de compru e venda ap6s a convoaageo ser6 consumada no praao n6,(imo de05 {cinco) dias dteis pare pagamento parcelado e de 60 (sessenta} dias para a lavratura da escrltuE pUblicaap6s a qultaflo. €stas Iniciatiyas deverSo ser noticiedas a CODAPAR no mornento da adoc:o/concbseo dessasprovid€ncias.

5 - Na eventualidade de qualquer aqSo judtctal envolvendo os bens objeto da presente venda, b€m como daexistencia de contrato de arrendamento, comodatq perceda, locageo ou de qualquer outro poruenturacelebrddo com proprietiirios anteriores dos bens, a @DAPAR, auto.tza, desde j6, e o arrematante/adquirenteconcorda e aceita, a SubrrogaCSo dos direitos e obdgag6es decorrentes de tais atos, erceto o estabelecldo noitem "6", abal(o.

6 - Fica expaessamente e'tabelecido que eventuais cdditos decorrentes de a9:o judicial envolvendo os bensllcltados ou dos contratos referldos no ltem "5". aalma, depositados ou nao a qualquer tempq inclusive ap6s adata da arrcmata€o - relativos ao perlodo anterior e data da presente arremataf5o/aquisfaq sereo devidos aCODAPAR.

SECREIANA OA ACRICULTURAE DO ABASfEC/,,EIIIO

t3/22

Au Sllva Jadin, 303 - Baino Rebougas - CEP: e,0.230-O(n - Fone (41) 3219-9?100 Fax (4t) 3219-9305 - Cuitiba - Panne - Besitww't. cod,dd, t pr. gov. b t - E - nail : codapa @codapa t. pr. gou b r

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--€--lDNAIATI, 4r,r,| | \-./\JLe,o

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F0(a

to! L\CT!! PARANAANEXO II

oas *rcExaas pnnn aassrtcacAo e ne,eutlcAo

Todas as licitantes deveaao apresentar, sob pena de desclassificaCSo, dentro do envelope ne OZ os docum€ntosespeclflcos para esta ConcorrCncia Pdblica, a serem entrcgues, prefercntemente, numerados seqiiencialm€ntee na ordem a seguir indicada, viabilizando maior rapidez na conferancia:

1- PESSOA JURiOICA C6pia dos seguintes docum€ntos:1.1-C6dula d€ identldade ou CNH e CPF no clso de emprcsa tndtvtduali1.2 - Registro Comercial, no caso deemoresa indlvldual;1.3 - Decreto de autorlza!6o, em se tratando de entresa ou socledade estl.nr€lm em funcionamento no pais

e Ato de Reglstro ou autotlzag:o para funcionamento, o(pedldo pelo 6rgeo competente, quando a aflvldadeassim o exigir1.4 - Comprcvante de nomeaFo de administradores r€sidentes no Pais, em caso de socledede cont.olada poremonesa estranreira;1.5-C.rtEodoCt{Pr-CadestroNacionalde Pessoaluridica,atualizado;1.6- Declaralao, conforme rnodelo constante doAnexo lVa este Edital;1.7 - DeclaragSo, conforme modelo constante doAnexo Vta este Editalj1.8- CHEQUE NOMINAL A CODAPAR, no valor correspondente a 5% (cinco por cento)robre o valor mlntmo dolote, a titulo de cauCSo, nos termos doArtigo 18 da Lei n-o 8.555/93.1.9 - CerddSo da Junta Comeaclal, em caso de empresa indlvldual; Ato Constltutlvo, Estatuto ou Contrato Soclalem vigor, com todas as alteraC6es, d€vidamente registradas, em s€ tratando de sociedades cornercrars e, nocaso desociedades poraf6et acompanhado da Ata de EleiCeo de seus adminastradores ou Ce id5odoCart6riodeTitulos e Documentos, quendo se tratar desociedade simples e sociedade civil.1.9.1 - Os documentos n€nclonados no ltem 1.9 podem s€r substftufdos por C€rtid:io simptrtcad. d.luntaComerclal, desde que constem os nomes dos representantes legais do llcltante e o ramo de atividade, com datad€ expedigSo n5o superior a um ano.

2- PESSOA FfStCA C6pie dos seguintes documentosi2.1 - R6 (Cddula de ldentidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilita9ao) e CPFIMF (Cadastro de pessoa

tisica);2,2 - Cartlatdo de Cosomer,o, ie for o caso2,3 - CPF Cadastro Individualde Contribuinte;

A 2.4 - oedaEq5o, conforme modeto constantedo Anexo tva este Edital;2.5 - Declardg5o, conforme modelo constantedo An€xo Vta este Edital;2.5 - CHEqUE OMltlAL A CODAPAR, no vator coffespondente a 5%{cjnco por cento)sob.e o vator mintmo dolote, a tltulo de caugAo, nostermos do Artigo 18 da Leino 8.666/93.

3-Sob pena de INABIUTAgAO, todos os docum€ntos apresentados para habilita9eo deverao conr€r:al- Nomedo licitante com o ndmero do CNPJ/MF ou CpFlMF e ender€Co respectivo;bl- quando for da makiz, todos os docum€ntos devereo estarem nomedela;c) - quando for da filial, todos os documentos deverao estarem nome detajdl-ser5o dispensCveis documentos da filialque, forem emitidos somenteem nome da matri2,

4 - Os do.umeitos n€aessdrlos A habilltaqeo podedo ser aprcsentados por qualquer processo de c6pla, Aexcefgo de fotocdple em papel termossenstvel (fac-slmtle), obrtSatort.mente auten cados por TabellSo denotas ou pela CODAPAR;

I -Os documentos apresentados na forma de certidSo obtida por sistema prcsencialficam com sua aceitadocondicionada a confirmateo pela rede de comunicado TNTERNET;

SECRE'AR,ADAAGRICULTURA 14 122E DO ABASTECIMENTO

Av Sllva Jardin,303 - Bairo Rebouqas - CEP: 80.230-000 - Fone (41) 32199300 Fax (11) 3219-9305 - Cutitiba - PannA - &asitv'rrw cidap ar. W gou b t - E +n e il : codep e@crd e per. p qov. bl

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-R-JDDAIATI ffiPARANA

6 - Os doclmentos e/ou Certidoes comprobrtdrlos de regularldade ou de Ine{st€ncta de d€btto deverlo eitarno prazo de velldade neles conslgnados. Na falta degta Informado sel:o conslderados v6lidos por 90 (noventaldlat contados Inclutlve da data da emlssEq aprovaFo ou da date de assinatura pela autorldade. As exceCdes

/"ffin\e;-ffiL.*

srr r, "r"S

@vERl{o |to E5taoo

s€rto avelladas.

EECa€TAf,,^I'AAGffiWfI'RAE DO ABAA'ACflENW)

15t22

Av. S$/, Jedn'n, 34? - 8€0ro tult|tgas - CEP: n.2lIM - Fotld (41) 3219-gW Fax (41) 3219-gg5 - Cuidi,a - PatalNe - B.asilw*@e..Ny.br - tund: @d,9'/@6'd6{8/.F.ga/jr

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?,,- *-.*{ V ,'aoo!r\9" PARANA

ANEXO IMopEa PARA aPRFsENracfu DA

.PROPOSIA DE PNECOS"

APRESENTAR DENTRO ENVELOPE N'01

Companhia de oesenvolvimento Agropecuerio do paranl - CODAPARAy'C da Comissao Permenente de Licitaceo-CPL

Ref.: CONCORRENCTA N. 0t 2tllq

Prezada Corhbsao,

De acordo com es dispositoes contidas no Edttat ConcorrCnda pnbltca n.012/16 vimos pelo presente

A apresentar a Vossas Senhorias nossa proposta de prefos para o objeto(s), de acordo com as esp€cifica96es edemais exigCncias contidas nos Anexos integrantes deste Edital, conforme seguei

1 - DADOS OA PROPONENTE:

!icitante:

CNPJ/MF ou CPF nel Inscri9ao Estadualn9l

Enderego:

Sairro: CEP:

CIDADE:

UF:

€-mail

2 - OO VATOR DA PROPOSTA DE

I.OTE D€scrhSo \ralor RS

rJNtco RS XXXXXX

VATOR TOTAL DO LOTE ... R5 XXXXXX

(xxxno(xxxxxxxxx)

coNDIcOEs DE PAGAM€NTo;

eosaldoem_( )parcelas

A vrsrA: ( )- Rs {........... )PARCEI.ADO: ( ) em _ parcelas, sendo a primeila de 20% do Valor total(maximode08 parcelas) de nS_(.- -...J

Declaramos ainda ou€:O pra2o de valldade desta p.opona 6 de 60 (sessenta) dlas Uteis, contados a partir da data de abertura dopresente ceatame licitat6rio,

de 2015.

Nome, RG eAssanaturu do Respons5vel

ou Representante Legal

SECRE7,fA DA AER/CULfI'RA 16 / 22E OO ABASIEC|,,,EEIO

Au Sitva Jadin, n3 - Eaho Rebor!9as - CEP: 80.23G400 - Fone (41) 3219-9300 Fax (41) 32t9-9305 - CuiUba - paan6 - &esilwwv.dapat.pr.goubt - E4na : @[email protected]

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-R-JNNAIAII

Companhia de Desenvolvimento Ag@pecu6rio do Paran6 - CODAPARly'C da ComissSo Permanente de Licitagao-CPt

R ef.: CONCORRENCTA N.012l15

Prezada Comisseo,

Ra:5o Social / endereCo completo / CNP.,/MF n", por interm€dio de seu (representante tegat ou procurado),abaixo assinado, DECTARA para os devidos fins e efeitos legais, sob as penatidades c.biveis, para panicip.C5ona licitateo- Modaltdade COt{CORR€flCtA PUSUCA sob n" 012116, que:

. CO COnDA, na Integ6, com todos os documentos que compoe o Edital e colocados a disposie5o, quetomou conhecimento d€ todes es informaq6es econdigoes;. Que NAO se encontra declarada inid6nea para licitar ou contratar com drg;os da AdministraC5o plbltcaF€deral, Estadual, Municlpal ou do Dlstrtto Federal e nem estl suspensa de partictpar de ticita96es de quatquerOr8eo Governamental, Audrquicq Fundacional, de sociedade de economia mista ou empresa do Estado doPa'?ne;. Que NAO existe, no presente momento, pedido de falCncia, recuperaceo judicial ou extrajudicial emnome da empresa;. Que NAO se enquadra nas hip6teses previstas no Artigo 16 da Lei Estaduat no 15.608/07, atendendo escondig6es de panlclpaCao deste Edttat e legislafio vigente;. Que CUMPRE plenamente todos os requisttos da habititafao exigidos nesta ltcltagio, inexistindo fatosuperveniente impeditivo a sua habilita!5o;. ASSUME tota I responsabiltdade pelas informa96es prcstadas.

trl.lf,o, lY'lq FOIHA"r,%,,.,J

APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE N'02

de_de 2015

Nomq RG eAsslnatura do Respons6velou Representante Le8al

SECREIAR//. DA AGR/cULruRAE TN ABASIECIXENIO

t7/22

Au Silvd Jadin, 303 - Bairo Reboutas - CEP: 80.230400 - Fone (41) 3219"$(n Fax (41) 321V9305 - Cuitba - paan6 - &asj!www-cod aper. p.goy. bt - E+ndil : cd a p t@cd apd r. N. gov. br

ANEXO 'VMODELO DE DEC'ARA

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--R-liltl4tzAR wPARAN%;;.-s

""n?

;mpanhiade Desenvolvimentofuropecuiiriodoparan6-CODApARA,/C da CoftissSo Permanentede Llcltac:o-CpL

Ref.: coNcoRRE,NCtA N. 012/16

Prezada ComissSo.

Eu, (cltar o nome, cargo que ocupa na empresa, ndmeros do RG e CpF)abaixo assinado, r€spon56vel legal pela(EmPresa), venho pela presente e em conformldade com as disposlCoes contidas no Edltal de Concoffanaia n_o

012/16, submeter e apre.iaf3o de Vossas Senhorias. a documentatto ne€essiiria a Habititaqao no present€Certame ticitat6do, bem como:

AUTOR IZO o Sr(e) (citar o nome, c:rgo que ocupa na empresa, ndmeros do RG e Cpf) a panicipar doCertame ticitat6rlo supra mencionado, instaurado por esta Companhla de Desenvolvimento Agropecu6rio doParan6 - CODAPAR, na qualidade de R€presentante Legaldesta Empresa,

OUTORGO A pessoa sopra mencionada, amplos poderes para praticartodos os atos em nom€ desta Empresa€m todas as etapas do presente Clrtame Ucltatdrlo, tais como: acordar, dlicordar, renunalar, translgh,examlnar, rubrlcar documentos, asslnar Atas, apresentar impugnaf6es e recurcot inclusive renUncla exprcssa; .eco.ro na t€s€ habllit t6ria, receber €m devohdo documenta9eo pertencente ) empresa, agrnoo sempreen nome da empresa representada, com todasas prerrogativas de tepresentante legalpara esse fim especilico.

Estou clente de q\je responderej em luizo ou fora del€, se for o caso, por todos os atos que venham a serpraticados por esse Representdnte LeBalora Indicado.

de 2016

Nome, RG eAssinatura do Respons6velou Representante Legal

SEC RETARIA O A AE HCU Lf U RAE DO ABASTECUENIO

l8/22

Av. Silva Jatdin, 303 - Baino Retf]ucas - CEP: 80.23t0400 - Fono (41) 3219-]$N Fax (41) 3219-9?t05 - Cutitba - panne - Braslvtwwcodapar.N.goub| - E-nail: cdapa@adapat pt gov.br

ANEXO VMODELO DE DECLARA O DE CREDENC'AMENTO

APRESENTAR No INiclo OoSTMBALHoS oA sEssAo PUBI,ICA

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-R-rnnlPw ffiPARAN

"oXlnelY34---ror '-o't%.r.,oo*n

ANEXO VIMODELO DE ATESTADO DE V'S'IA

APRESENTAR DENTRO ENVELOPE NC 02

Companhia de Desenvolvimento Agropecuiirio do Paran6 - CODAPARA/C da ComissSo Permanente de Licitado-CP_

Ref.: coNcoRRENCtA N. 012/15

Ptezada ComissSo,

Declaramos para os devldos fins e direitoE que na data de _ de _ de 2015, o/a Senhor{a)RG n' , representante legal da (none do empreso, se Jor o caso), efetvou

vlsitado ao localobjeto desta llcltaC'o e procedeu vtstorla e levantafiento tdcntcodo locatpara ceruflcer-se detodas as condi96es do(s) im6vel(isl (lote(s) nr... e......). com vistas a participar na licitaC6o modatidade@r{coane oA waucA Nt 072/76, cujo oble6 e ".........: .

Por ser v€rdade e para quesurta os efeitos legais, firmamosa presente

Locale data:

Pelo ProponenteNome:GrSo: (se for o caso)RG N":

PeIa CODA]AR

Cargo:

RG n"

SECRFrAHA OAAGB,cULfUFjE OO ABASIECI*IEI]TO

t9t22

Au Sltua Jadin,303 - 8€itto Reboqns - CEP:8an04@ - Fone (41) 321*9300 Far (41) 321*9?'05 Cutiliba - Panne - &asitvtrs.dqar.pr.goubt - E-nail: [email protected]

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--R-anIaEnIt ,.olA,o"*I'1rl

a -d -o-4x

4t9 s,

'"rc$i'

Pelo presente CO TITATO PARnCUUR D€ COMPRA E VENDA do imdvel (Ieneno e Edi,tcoc6ejl. da Untdade daCODAPAR, localirada no Municlpio de PATO ERANCq estacto do PARANA, situada na Avenada Tupy,6.660, comRegistros lmobili6rio de nUmeros 1.266 e 1.268, como LOTE tJNtCO, da Concorrencia piblica n! 012/16, cujacondi9ao do Edital e a proposta vencedora, fazem parte inteSrant€ deste contrato e sendo de propriedade daCOMPANHIA DE DESENVOTVIMEI{TO AGROPECUARIO DO PARANA - CODAPAR, sitA NA AVENidA SIIVA IAIdiM,nc 303, RebouCas, em Curitiba, estado do parane, inscrita no CNpl/MF n' 76.494.45910001-50, neste atorepresentado pefos seus Dlretores: Presidente 5/LVESTRE DtMAs stANIszEwsKt, portador do RG ne 2.255.963{SSP/PR e do CPFIMF nc 460.582.499-53, de Administraceo e Finantas WItfEA H|ROSH| YOKOYAMA, portadordo RG ne 16.300.599 ssp/sp e do cpFlMF ns 062.048.G08,89, se comprometem a VENDER, como de fato oVEflDERAM ao Licitante vencedor

CPF/MF ne

ANEXO VttM'NUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Contrato Parti€ular de ComDromissoCOMPANHIA DE DESEI{VOIVIMENTO

de Compra e Venda, que entre ri farem a

AGROPECUARIO DO PARANA . COOAPAR E

CNPI/CPF ou CPFIMF ne

, aqui representade pelo Senhor

20/22

- RG nc SSP/- nas condig6esadiante convencionadas:

CI.AUSUIA PRIMEIRA:O preto total da venda ora efetuada € de R9 emxmd (jo.!)odxxxxxxxxxxxuxx), o qual dever6 ser pagoconfotme segue:al - A PRIMEIRA parcela d€ RS lxn)qxxxro( (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que ser6 adimplida na ocasieo daassinatura deste Convato de Compra e Venda e,bl - O SAIDO em xx (xxxxx) parcelas consecutlvas de R$ xxxroooodxnxr ()oodxxxromoqxxxxxxxxxxx)vlncendasa cada 30 (trinta)dias, ou seja, xxlxr/ dias ap6s o pagamento da prtmeira parceta.

PARAGRAFo PRIMEIRo:O pagamento deved ser efet!ado atrav6s da quitagEo de botetos bancdrtos a serem emitidos por ocasiAo dovenclmento das Darcelas.

PAnAGRAFo SEGU DoIHavendo atraso no pagamento inctdk6 sobre o valor devido, multa de 0,33% (zero virgula trinta e trCs porcento) at6a data do efetivo pagamento, timitada a 10% (dez por cento).

PARAGRAFO TERCEIRO:

A presente transaeio 6 consumada sob a vigencia do instituto do Arras, artigos 417 A 420 do C6digo CivilBrasileho.

C1AUSUTA SE6Ut{OA:O comprador poder5 toma posse do im6vet compromissado, mat somente podere nele fazer benfeltoria(s) queJUlSar conveniente sob autorlzatSo escrita da CODAPAR, cons€rvando-o por6m €m nome dela at6 o pagamento

SEC REIARI, D A AEFjC U LTU RAE DO ABASTECIHEIITO

Av. Silva Jadim, 303 - ki@ Rebougas - CEP: 80.2301)00 - Fone (41) 321*9300 Fax (41) 3219-9305 - Cuitiba - paran' - &aswww cod apat.pt.gou b t - E-nai I : cod apa@cod apat. N. go v. b r

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-€-tnn\rAltgags.,5ge]!gg jgg{!g!gLE!^

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ZT4to

or rra$tPARANAcovERtlo Do EsrAoo

flnaldodeblto que o.a fica a dever.

CTAUSUI.A TERCEIRA:Todos os impostot tributos ou taxas que sejam ou venham a ser lanfados sobre o im6vel ora compromitsado, apartir dest6 data, sereo custeados pelo comprador nos respectivos vencimentos, apesar de lanqados em nomeda CODAPAR ou de tercehos_

CLAUSU|.A qUARTAI

O presente contrato poder6 ser rescindidq imediatamente e sem nenhum efeito indenizat6rio, inalependentede qualquer aviso ou formalidade, se o comprador deixar de cumprir quaisquer das condig6es de pagamentosou cleusules contratuais, conforme estipula a cl6u5ula prlmeire d€ste contrato, Na hipdtese do atraso daqultafeo de qualquer das parcelas, por periodo superior a 30 (trinta) dias, al6m de rescindtdo o contrato, seriidevida pelo comprador indenitat:o no valoa corespondent€ a 10% (dez por cenlo) do valor total do im6vel,por mes em que usufruir da posse do bem adquirido, contados da data da assinatura do present€ instrunento,

PARAGRAFo 0r{tco:As benfeitorias ou investimentos mencionados na crdusula segunda, nao serao indeniaados em eventuar naoconsumac5o da aquisiqeo, mas caber6 ao licitante vencedor fazer retroaglr o im6vel ao estado ortginal, se aCODAPAR assim qulser ou responsabitizar-se pelos gastos dai decorrente, autoriuando desde j6 sejamtheimputados tais valores.

cLfusu|.AqutmA:o presente contrato particular obriga em todas as cl6usulas e condrgoes, tanto as partes contratantes, comoseus sucessores e herdeiros.

CLAUSUI.A SEXTA:

A @DAPAR se obriga e se compromete, por sj e por seus sucessores, a outorgar e assinar em tavor docomprador, seus hetdeiros e sucessor€s, a respectiva esc tura definitiva do im6vel ora compromrssado, tivre ed€sembaracado de quaisquer 6nus, uma vez que haja recebido do complador, seus herdeiros ou sucessores, aimportancia total que ora fica convenclonada, bem comq no caso de rccusa ou fatta de cumpnmemo oequalqu€r das cl6usulas deste contrato, ser obrigada a devolver ao compraclor, as importanctas toiats que amesma haja recebido por conta do prego ajustado.

cLAusurAsfnMA:Correrao por conta do comprador todas as desp€ses deste Contrato perticular de Compromisso de Compra eVenda, bem como todas asdespesas com esc tura definitiva, taxes, imDostos. etc.

CTAUSUI.A OITAVA:Flca designado o funcion;rio xrrnxrx)o(x)qxxxx como Gestor e Respons6vel pelo acompanhamento,fiscalizagao e pr6tica dos atos inerentes A execuCao do presente Instrumento.

cLAusuLA Not{a:As demajs condiC6es e circunst6ncias constanrFs no Editat de Concorrancia pdbtic! ne 012/16, do quat foiobjeto

SEC REf ARlr' D A AGRIC U Lf U RAE DO ABASIECI,,ETITO

2l/22

Av silva Jerdim, ?'03 - Baino Rebou?es - cEp: 80.230400 - Fone (41) i21s-$@ Fax (4i) 321vg30s - cutiltba - panne - Brasitwww M apar.pr.gov. b t - E+ni I : M apa t@cdapet. pr. gou br

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-R-- oool-JoJnnAIArl -:ap-;- frl|alI, or.:o Tltr ,'n'joo..rs$F PARANA_ GOVERIIO DO ES'ADO

do lote dnlco, farto part€ integrante deste contrato o que 6 de conhectmento e eceite p€las partes licltantet

O presente cohtGto 6 firmado em tr€s vlas de igual foama e teor aceitos pelas partes @ntratinte3 eue oassinam na presen9a de2 (duas) testemunhas.

Pato Branco, de de 2016.

PEIa CODAPAR:

9 LVESfRE DIMAS STANISZEWSKI

PtesldenEWALER HIBOSHI vOKOYAMA

Diretor de Admlnltttocfio e Flnoncas

Nome:

RG n'

Gestor do Conttuto

PeIo OOMPRADOI:

TESTEMU HAS:

Nome:RG n'

SAC'I€fARI tAAWUntR 22 I 22E @ AAASIECNENIO

Av. Stva Jard['r, .$3 - 8€tuo Rtuugas . CEp: qtu.2A-ON - F$e (41) 32tSgW F6x (41) 321Sg3f,S - Cwfliba _ pa,/M - B6sitwv.dapd.N.goutu - Eana : .{d/apat@.,//apat N.W.bl