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Page 1:  · Celso Antônio Bandeira de Mello, afirma que o princípio da legalidadè está demonstrado de forma Clara no art. 40 da Lei de Licitações, que dispõe o seguinte: Art. 40 -
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agendaambiental.com.bragendaambiental.com.br/Portal/Arquivos/iArquivos...junho de 2008, art. 30. e nos tennos do art. 40, Il e Ill da Ixi Delegada no. 178, de 29 de janeiro de 2007.

agendaambiental.com.bragendaambiental.com.br/Portal/Arquivos/iArquivos...junho de 2008, art. 30. e nos tennos do art. 40, Il e Ill da Ixi Delegada no. 178, de 29 de janeiro de 2007.

DECRETO Nº 8.975, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 8975 - 2… · Parágrafo único. Ficam extintos setenta e três cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV. Art.

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Portaria 40, Art.32. § 2º A instituição manterá em página ... · 11 92000678 DANIEL SOCZEK DOUTORADO 40 TP 14 ANOS 17 ANOS 9 daniel.s@grupouninter.com.br 12 92000582 DOACIR

Portaria 40, Art.32. § 2º A instituição manterá em página ... · 11 92000678 DANIEL SOCZEK DOUTORADO 40 TP 14 ANOS 17 ANOS 9 [email protected] 12 92000582 DOACIR

 · regimento interno, de que trata o Art. 40. Art. 40 - A Associação dos Moradores do Noroeste - DF terá um regimento interno que, aprovado pela assembleia geral, disciplinará

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INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Portaria 40, Art.32. CURSO DE ...fibrapara.edu.br/docs/graduacao/biomedicina/portaria-40-biomedicina.pdf · secretaria acadÊmica faculdade integrada brasil

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INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Portaria 40, Art.32. CURSO DE ...fibrapara.edu.br/docs/graduacao/direito/portaria-40-direito.pdf · Direito Constitucional II 04 80 Direito Civil II - Direito

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º Quadrimestre 2017 RREO ... · (Janeiro a dezembro) - 3º Quadrimestre de 2017 RGF ± ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §

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INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Portaria 40, Art. 32. CURSO DE ...fibrapara.edu.br/docs/graduacao/geografia/portaria-40-geografia.pdf · licenciados em Geografia para atuar na Educação

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LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 29 DE JUNHO DE … · g) abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º

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 · representação direta da sociedade no processo de elaboração (art. 29, Xll, CF/88), que se ... 156/2013) traz em seu art. 40, inciso V, dentre os princípios condutores da

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INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Portaria 40, Art. 32. CURSO DE ...fibrapara.edu.br/docs/graduacao/administracao/portaria-40... · Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção,

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 29 de Março de 2012. Emenda Constitucional nº 20/98 Nova Redação do art. 40 da CF/88. "Art. 40. Aos servidores titulares de.

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EDITAL Nº /96 - CL - sgc.goias.gov.br · Das Disposições Preliminares Art. 1º Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de ... serviços

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INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Portaria 40, Art. 32. CURSO DE ...fibrapara.edu.br/docs/graduacao/pedagogia/portaria-40-pedagogia... · adultos em ambientes escolares ou não. ... de ilusões.

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Apresentação do PowerPoint...PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2015. RGPS Art. 201 RPPS Art. 40 e 142 Lei nº 9.717/98 ... Instituído pelo Decreto nº 12.786, de 1º de outubro de

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 · Considerando, finalmentc, o que consta no Processo no 007199/2009-40 e o que decidiu este Conselh9 em sessäo desta data; Art. 10 Art. 2" ... Administraçãa de Vendas Gestäo

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