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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

www.igeo.ptwww.igeo.pt))

Arménio dos Santos CastanheiraEngº Geóg.

[email protected]

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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ENQUADRAMENTO INSTITUCIONALENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL

Organismo responsável pela execução da política de informação geográfica;

Criado em 2002, suportado por uma decisão de modernização administrativa e consolidação das finançaspúblicas expressa na Resolução de Conselho de Ministros nº110/2001, de 10 de Agosto;

Sucedeu em todos os direitos, obrigações e atribuições aosextintos Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) e Instituto Português da Cartografia e Cadastro (IPCC), tendo-lhe sido expressamente reconhecido o estatuto de:

Autoridade Nacional de Cartografia

ApresentaApresentaççãoão

gengenééricarica

do IGPdo IGP

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www.igeo.pt

Organograma do IGPOrganograma do IGP

ApresentaApresentaççãoão

gengenééricarica

do IGPdo IGP

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ApresentaApresentaççãoão

gengenééricarica

do IGPdo IGP

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ApresentaApresentaççãoão

gengenééricarica

do IGPdo IGP

RecursosRecursos HumanosHumanos338 funcionários – (90 Técnicos superiores)

240 Sede98 Delegações Regionais

Recursos Financeiros Recursos Financeiros -- 2006200612.100.000€:- Orçamento Global

5.500.000 RCP - Pessoal2.100.000 RP (geradas IGP) – Funcionamento4.500.000 PIDDAC - Investimento

Recursos Financeiros Recursos Financeiros –– 2007 a 20092007 a 200957.500.00057.500.000€€::-- OrOrççamento Globalamento Global

5.500.000 RCP 5.500.000 RCP -- PessoalPessoal2.000.000 RP (geradas IGP) 2.000.000 RP (geradas IGP) –– FuncionamentoFuncionamento50.000.000 PIDDAC 50.000.000 PIDDAC -- InvestimentoInvestimento

Recursos Financeiros Recursos Financeiros –– 2010 a 20132010 a 2013157.500.000157.500.000€€::-- OrOrççamento Globalamento Global

5.500.000 RCP 5.500.000 RCP -- PessoalPessoal2.000.000 RP (geradas IGP) 2.000.000 RP (geradas IGP) –– FuncionamentoFuncionamento150.000.000 PIDDAC 150.000.000 PIDDAC -- InvestimentoInvestimento

PrevisãoPrevisão

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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CadastroCadastro

GeomGeoméétricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRúústicastica Informação cadastral gráfica(secção cadastral)

Sistema de projecção: Hayford-Gauss-Datum Lisboa

(maioritariamente!) Informação alfanumérica(ficha de prédio)

PRODUTOS FINAISPRODUTOS FINAIS

(Fiscal)(Fiscal)

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SITUASITUAÇÇÃO ACTUALÃO ACTUAL

ExecutadoExecutado:- 12 Distritos e 2 Regiões Autónomas, abrangendo:

- 134 municípios- 1067 freguesias- 1 935 000 prédios rústicos- 4 890 000 hectares:

- 23 798 secções cadastrais, a escalas entre 1:500 e 1:5000.

CadastroCadastro

GeomGeoméétricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRúústicastica

(Fiscal)(Fiscal)

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CONSERVACONSERVAÇÇÃOÃO

CadastroCadastro

GeomGeoméétricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRúústicastica

(Fiscal)(Fiscal)

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INFORMATIZAINFORMATIZAÇÇÃOÃO

Cadastro digital Cadastro digital

multimulti--codificadocodificado

CadastroCadastro

GeomGeoméétricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRúústicastica

(Fiscal)(Fiscal)

BDBDGrGrááficaficaAlfanumAlfanumééricarica

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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DEFINIDEFINIÇÇÃOÃO

Conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios urbanos e rurbanos e rúústicossticos existentes em território nacional.

LocalizaçãoAdministrativa

Localização Geográfica

ConfiguraçãoGeométrica

Área

Através de um Código Numérico Unívoco-NIP

Cartão de Identificação

Identificam-se:Caracterizam-se por:

CadastroCadastro

PredialPredialDL172/95(Jur(Juríídico)dico)

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EXEMPLO DE UMA FOLHAEXEMPLO DE UMA FOLHA

CadastroCadastro

PredialPredialDL172/95(Jur(Juríídico)dico)

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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Cadastro predialCadastro predial

DificuldadesDificuldadesTTéécnicascnicas

-- Irrelevantes (trabalho simples)Irrelevantes (trabalho simples)

OutrasOutras-- O O custocusto da sua execuda sua execuççãoão-- ArticulaArticulaçção/colaboraão/colaboraççãoão diferentes organismos/ministdiferentes organismos/ministéériosrios-- Colidir com interessesColidir com interesses instaladosinstalados-- InformaInformaççãoão relevante relevante éé fonte de fonte de poderpoder

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Constrangimento legal Constrangimento legal (DL 172/95)(DL 172/95)

Falta:-Nome titular;-NIF.

Obrigatoriedade:-Harmonização com Registo.

Outras Outras –– Constrangimento legalConstrangimento legal

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CadastroCadastro

GeomGeoméétricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRúústicastica

ee

PredialPredial

Ilha de S. Miguel

Ilha de Porto SantoIlha da Madeira

Outras Outras -- SituaSituaçção actualão actual

(Jur(Juríídico)dico)

PredialPredial

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Urbano Urbano -- edificadoedificado

RRúústico stico -- agragríícolacola

RRúústico stico -- florestafloresta

+

-

+

-

Outras Outras -- Gestão territorial por parte do EstadoGestão territorial por parte do Estado

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAÇÇÃOÃO

ApresentaApresentaççãoão GenGenééricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeoméétricotrico dada PropriedadePropriedade RRúústicastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazõesRazões parapara a a mudanmudanççaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraççãoão e e GestãoGestão dada InformaInformaççãoãoCadastral Cadastral –– SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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SiNErGICSiNErGIC –– RCM 45/2006, 4MaioRCM 45/2006, 4Maio

• integre os conteúdos cadastrais;• optimize os seus processos de gestão;• seja interoperável e multifuncionalmultifuncional;• dê sustentabilidade ao registo predial (NPU);• aumente a eficiência dos serviços prestados;• aumente a privacidade e segurança dos dados;• cumpra os requisitos estipulados pelas leis que interferem

directamente com o cadastro;• possua uma plataforma tecnológica dirigida ao cidadão;• permita a igualdade de acesso à informação dos detentores de

direito sobre a propriedade.

pretende de uma forma coordenada, eficaz e sustentada vencer as pretende de uma forma coordenada, eficaz e sustentada vencer as principais barreiras que ainda prevalecem e obstam principais barreiras que ainda prevalecem e obstam àà execuexecuçção, ão, gestão e exploragestão e exploraçção da informaão da informaçção cadastral. ão cadastral.

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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EstratégicosDGRN; DGCI; Municípios

IndirectosAMunicípios; Notários;

Ministério da Agricultura:DGRF; IDHRa; IFADAP/INGA; Associações de Produtores Florestais; Associações de Regantes; Associações de Agricultores

MAOTDR:CCDRs; INAG; DGOTDU; ICN; IA; INH; IRAR e INR

Parceiros

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Entidades reguladoras e concessionárias de infra-estruturas:Estradas de Portugal, epe; REFER; ANA; Administrações Portuárias; REN; GDP; BRISA + Outros concessionários

Operadores privados do mercado de informação geográfica

UtilizadoresCidadão; Bancos; Companhias de seguros; Promotores e agentes imobiliários; Associações de indústria e comércio; Associações de desenvolvimento regional; Serviços de Segurança e Protecção Civil; Empresas de telecomunicações; Empresas de gestão de projectos de engenharia; Empresas de construção; Advogados; Auditores

Parceiros (cont.)

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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E x e c u ç ã o G e s tã o U tiliza ç ã o

In s titu to G eog rá fico P o rtuguês

• p rom ove r ope ra ções de execução

• esp ec ifica ções té cn ica s

• fo rm ação e a c red ita ção d e pe rito s cadas tra is

• espec if ica ções té cn ica s

• C oo rdenação d a m anu tenção e a c tu a liza ção do s is tem a de in fo rm ação

• ba se ca rtog rá fica p a ra ap o io à s su as re s tan te s a c tiv id ade s

D ire cção -G e ra l d os R eg is to s e N o ta riado

• asseg u ra r o a cesso à in fo rm ação do reg is to p red ia l

• ap o ia r te cn icam en te a ope ração de e xe cu ção cada s tra l

• u tiliza r o N IP na id en tif ica ção do s p réd io s

• com un ica r a s a lte ra ções deco rren te s do negóc io ju r íd ico

• pond e ra r a h ip ó te se d e in ic ia r p ro cessos de re c tifica ção d e á rea s

• s im p lif ica r e op tim iza r p rocesso s d e reg is to

D ire cção -G e ra l d os Im p os to s

• asseg u ra r o a cesso à in fo rm ação da m a tr iz p red ia l

• ap o ia r te cn icam en te a ope ração de e xe cu ção cada s tra l

• com un ica r a s a lte ra ções oco rr id a s

• u tiliza ção do N IP n a id en tifica ção d os p réd io s

• u tiliza ção do cadas tro p red ia l com o in fo rm ação de base pa ra o cá lcu lo do va lo r p a tr im on ia l d o s p réd io s

M un ic íp io s

• p rom ove r o s concu rso s p a ra re co lha d e in fo rm ação em coo rdenação com o IG P

• ap o ia r log is ticam en te a ope ração de e xe cu ção cada s tra l

• cede r in fo rm ação ca rtog rá fica /cad as tra l d isp on íve l, cons id e rada re le van te

• com un ica r a s a lte ra ções deco rren te s das op e ra ções u rban ís tica s , d es ignadam en te lo team en tos

• u tiliza r o N IP n a id en tifica ção d os p réd io s

• u tiliza r o cad as tro p red ia l com o in fo rm ação d e ba se /supo rte

Parceiros estratégicos (contributos e benefícios)

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Situação Actual

Resolução de Conselho de

Ministros Grupo de Trabalho

Legislação Modelo Organização

Financiamento

Execução / Exploração / Manutenção

Utilizadores

OE / PPP / ...

Fraca cobertura territorial Enquadramento legal desajustado Deficiente organização Administrativa e de Processos Escassez de meios financeiros, humanos e técnicos

IGP / DGRN / DGCI / ANMP / ...

Plano de Acção

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Acordo PolíticoResolução de Conselho de Ministros

Grupo de Trabalho

SiNErGIC

SEOTC

SEAAL

M. Justiça / SEJ DGRN

DGCI

ANMP

IGP

LegislaçãoModeloProdução

ParceirosUtilizadores Congresso

Fase Operacional

M. Finanças / SEAFDGRF M. Agricultura / SEDRF

Esquema de Actuação Estratégica de Curto Prazo

(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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FFíísicasica –– IGP/MAOTDRIGP/MAOTDR

EconEconóómicamica –– DGCI/MAPFDGCI/MAPF

JurJuríídicadica –– DGRN/MJDGRN/MJ

FiscalFiscal –– MunicMunicíípios/MAIpios/MAI(Jur(Juríídico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

PrioridadePrioridadeCadastro das Cadastro das ááreas florestaisreas florestais –– DGRF/MADRPDGRF/MADRP

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BD BD

IGPIGP

Plantas cadastraisPlantas cadastraisAcesso livreAcesso livre

BancosSeguradoras

Etc...

Dados pessoais + PlantasDados pessoais + PlantasPróprio: login/pass

Acesso condicionadoAcesso condicionadoe privile priviléégios de alteragios de alteraççãoão

ALFANUMALFANUMÉÉRICARICAe GRe GRÁÁFICAFICA

Peritos(acreditados)

Acesso livreAcesso livreCONSULTACONSULTA

Adm Pública

Acesso livreAcesso livree privile priviléégios de alteragios de alteraççãoão

GRGRÁÁFICAFICA

Municípios

LoteamentosLoteamentos(provisório)

alteraalteraççãoãogeometria dos prgeometria dos préédiosdios Internet

Internet

FuncionamentoFuncionamento

(Jurídico gradual)SiNErGICSiNErGICInternet

Rede dados privativa

Acesso livreAcesso livree privile priviléégios de alteragios de alteraççãoão

ALFANUMALFANUMÉÉRICARICA

DGRNDGCI

RAA e RAM

SSóó alteraalteraçção titularão titular(compra e venda)

Acesso livreAcesso livree privile priviléégios de alteragios de alteraççãoãoGRAFICA E ALFANUMGRAFICA E ALFANUM

Page 30: ) Arménio dos Santos Castanheira Engº Geóg ... · ... 9 de Maio 2006 O Cadastro em Portugal 1/30 ... de acesso à informação dos detentores de direito sobre a ... Conselho de

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Colômbia, 9 de Maio 2006 O O CadastroCadastro emem PortugalPortugal 30/30

TORNAR OBRIGATTORNAR OBRIGATÓÓRIORIOO REGISTO PREDIALO REGISTO PREDIAL

CONSERVACONSERVAÇÇÃOÃO

Cadastro sem conservaCadastro sem conservaççãoão não não éé um um investimento, nem uma infrainvestimento, nem uma infra--

estrutura pestrutura púública, mas tão somente blica, mas tão somente uma DESPESAuma DESPESA

Page 31: ) Arménio dos Santos Castanheira Engº Geóg ... · ... 9 de Maio 2006 O Cadastro em Portugal 1/30 ... de acesso à informação dos detentores de direito sobre a ... Conselho de

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Colômbia, 9 de Maio 2006 O O CadastroCadastro emem PortugalPortugal 31/30

PROPOSTAPROPOSTA

PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS

PORTUGAL terPORTUGAL teráá a Presidência da União Europeia no 2a Presidência da União Europeia no 2ºº semestre 2007semestre 2007

A REUNIÃO DO CPC/UE E CPC/IberoA REUNIÃO DO CPC/UE E CPC/Ibero--americano se americano se realize em LISBOA durante esse perrealize em LISBOA durante esse perííodoodo

Se ainda for possSe ainda for possíível a constituivel a constituiçção dum CPC/CPLP juntarão dum CPC/CPLP juntar--sese--áá em em LISBOALISBOA