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Colômbia, 9 de Maio 2006 O O Cadastro Cadastro em em Portugal Portugal 1/30 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL www.igeo.pt www.igeo.pt ) ) Arménio dos Santos Castanheira Engº Geóg. [email protected]

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MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Colmbia, 9 de Maio 2006 O O CadastroCadastro emem PortugalPortugal 1/30

MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

www.igeo.ptwww.igeo.pt))

Armnio dos Santos CastanheiraEng Geg.

[email protected]

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MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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ENQUADRAMENTO INSTITUCIONALENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL

Organismo responsvel pela execuo da poltica de informao geogrfica;

Criado em 2002, suportado por uma deciso de modernizao administrativa e consolidao das finanaspblicas expressa na Resoluo de Conselho de Ministros n110/2001, de 10 de Agosto;

Sucedeu em todos os direitos, obrigaes e atribuies aosextintos Centro Nacional de Informao Geogrfica (CNIG) e Instituto Portugus da Cartografia e Cadastro (IPCC), tendo-lhe sido expressamente reconhecido o estatuto de:

Autoridade Nacional de Cartografia

ApresentaApresentaoo

gengenricarica

do IGPdo IGP

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www.igeo.pt

Organograma do IGPOrganograma do IGP

ApresentaApresentaoo

gengenricarica

do IGPdo IGP

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ApresentaApresentaoo

gengenricarica

do IGPdo IGP

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ApresentaApresentaoo

gengenricarica

do IGPdo IGP

RecursosRecursos HumanosHumanos338 funcionrios (90 Tcnicos superiores)

240 Sede98 Delegaes Regionais

Recursos Financeiros Recursos Financeiros -- 2006200612.100.000:- Oramento Global

5.500.000 RCP - Pessoal2.100.000 RP (geradas IGP) Funcionamento4.500.000 PIDDAC - Investimento

Recursos Financeiros Recursos Financeiros 2007 a 20092007 a 200957.500.00057.500.000::-- OrOramento Globalamento Global

5.500.000 RCP 5.500.000 RCP -- PessoalPessoal2.000.000 RP (geradas IGP) 2.000.000 RP (geradas IGP) FuncionamentoFuncionamento50.000.000 PIDDAC 50.000.000 PIDDAC -- InvestimentoInvestimento

Recursos Financeiros Recursos Financeiros 2010 a 20132010 a 2013157.500.000157.500.000::-- OrOramento Globalamento Global

5.500.000 RCP 5.500.000 RCP -- PessoalPessoal2.000.000 RP (geradas IGP) 2.000.000 RP (geradas IGP) FuncionamentoFuncionamento150.000.000 PIDDAC 150.000.000 PIDDAC -- InvestimentoInvestimento

PrevisoPreviso

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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CadastroCadastro

GeomGeomtricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRsticastica Informao cadastral grfica(seco cadastral)

Sistema de projeco: Hayford-Gauss-Datum Lisboa

(maioritariamente!) Informao alfanumrica(ficha de prdio)

PRODUTOS FINAISPRODUTOS FINAIS

(Fiscal)(Fiscal)

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SITUASITUAO ACTUALO ACTUAL

ExecutadoExecutado:- 12 Distritos e 2 Regies Autnomas, abrangendo:

- 134 municpios- 1067 freguesias- 1 935 000 prdios rsticos- 4 890 000 hectares:

- 23 798 seces cadastrais, a escalas entre 1:500 e 1:5000.

CadastroCadastro

GeomGeomtricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRsticastica

(Fiscal)(Fiscal)

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CONSERVACONSERVAOO

CadastroCadastro

GeomGeomtricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRsticastica

(Fiscal)(Fiscal)

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INFORMATIZAINFORMATIZAOO

Cadastro digital Cadastro digital

multimulti--codificadocodificado

CadastroCadastro

GeomGeomtricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRsticastica

(Fiscal)(Fiscal)

BDBDGrGrficaficaAlfanumAlfanumricarica

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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DEFINIDEFINIOO

Conjunto de dados que caracterizam e identificam os prdios urbanos e rurbanos e rsticossticos existentes em territrio nacional.

LocalizaoAdministrativa

Localizao Geogrfica

ConfiguraoGeomtrica

rea

Atravs de um Cdigo Numrico Unvoco-NIP

Carto de Identificao

Identificam-se:Caracterizam-se por:

CadastroCadastro

PredialPredialDL172/95(Jur(Jurdico)dico)

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EXEMPLO DE UMA FOLHAEXEMPLO DE UMA FOLHA

CadastroCadastro

PredialPredialDL172/95(Jur(Jurdico)dico)

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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Cadastro predialCadastro predial

DificuldadesDificuldadesTTcnicascnicas

-- Irrelevantes (trabalho simples)Irrelevantes (trabalho simples)

OutrasOutras-- O O custocusto da sua execuda sua execuoo-- ArticulaArticulao/colaborao/colaboraoo diferentes organismos/ministdiferentes organismos/ministriosrios-- Colidir com interessesColidir com interesses instaladosinstalados-- InformaInformaoo relevante relevante fonte de fonte de poderpoder

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Constrangimento legal Constrangimento legal (DL 172/95)(DL 172/95)

Falta:-Nome titular;-NIF.

Obrigatoriedade:-Harmonizao com Registo.

Outras Outras Constrangimento legalConstrangimento legal

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CadastroCadastro

GeomGeomtricotrico

dada

PropriedadePropriedade

RRsticastica

ee

PredialPredial

Ilha de S. Miguel

Ilha de Porto SantoIlha da Madeira

Outras Outras -- SituaSituao actualo actual

(Jur(Jurdico)dico)

PredialPredial

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Urbano Urbano -- edificadoedificado

RRstico stico -- agragrcolacola

RRstico stico -- florestafloresta

+

-

+

-

Outras Outras -- Gesto territorial por parte do EstadoGesto territorial por parte do Estado

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ESTRUTURA DA APRESENTAESTRUTURA DA APRESENTAOO

ApresentaApresentaoo GenGenricarica do IGPdo IGP

O O CadastroCadastro GeomGeomtricotrico dada PropriedadePropriedade RRsticastica (1926)(1926)

O O CadastroCadastro PredialPredial (1995)(1995)

RazesRazes parapara a a mudanmudanaa

O O SistemaSistema NacionalNacional de de ExploraExploraoo e e GestoGesto dada InformaInformaooCadastral Cadastral SiNErGICSiNErGIC (2006)(2006)

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SiNErGICSiNErGIC RCM 45/2006, 4MaioRCM 45/2006, 4Maio

integre os contedos cadastrais; optimize os seus processos de gesto; seja interopervel e multifuncionalmultifuncional; d sustentabilidade ao registo predial (NPU); aumente a eficincia dos servios prestados; aumente a privacidade e segurana dos dados; cumpra os requisitos estipulados pelas leis que interferem

directamente com o cadastro; possua uma plataforma tecnolgica dirigida ao cidado; permita a igualdade de acesso informao dos detentores de

direito sobre a propriedade.

pretende de uma forma coordenada, eficaz e sustentada vencer as pretende de uma forma coordenada, eficaz e sustentada vencer as principais barreiras que ainda prevalecem e obstam principais barreiras que ainda prevalecem e obstam execuexecuo, o, gesto e exploragesto e explorao da informao da informao cadastral. o cadastral.

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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EstratgicosDGRN; DGCI; Municpios

IndirectosAMunicpios; Notrios;

Ministrio da Agricultura:DGRF; IDHRa; IFADAP/INGA; Associaes de Produtores Florestais; Associaes de Regantes; Associaes de Agricultores

MAOTDR:CCDRs; INAG; DGOTDU; ICN; IA; INH; IRAR e INR

Parceiros

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Entidades reguladoras e concessionrias de infra-estruturas:Estradas de Portugal, epe; REFER; ANA; Administraes Porturias; REN; GDP; BRISA + Outros concessionrios

Operadores privados do mercado de informao geogrfica

UtilizadoresCidado; Bancos; Companhias de seguros; Promotores e agentes imobilirios; Associaes de indstria e comrcio; Associaes de desenvolvimento regional; Servios de Segurana e Proteco Civil; Empresas de telecomunicaes; Empresas de gesto de projectos de engenharia; Empresas de construo; Advogados; Auditores

Parceiros (cont.)

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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E x e c u o G e s t o U tiliza o

In s titu to G eog r fico P o rtugus

p rom ove r ope ra es de execuo

esp ec ifica es t cn ica s fo rm ao e a c red ita o

d e pe rito s cadas tra is

espec if ica es t cn ica s C oo rdenao d a

m anu teno e a c tu a liza o do s is tem a de in fo rm ao

ba se ca rtog r fica p a ra ap o io s su as re s tan te s a c tiv id ade s

D ire co -G e ra l d os R eg is to s e N o ta riado

asseg u ra r o a cesso in fo rm ao do reg is to p red ia l

ap o ia r te cn icam en te a ope rao de e xe cu o cada s tra l

u tiliza r o N IP na id en tif ica o do s p rd io s

com un ica r a s a lte ra es deco rren te s do negc io ju r d ico

pond e ra r a h ip te se d e in ic ia r p ro cessos de re c tifica o d e rea s

s im p lif ica r e op tim iza r p rocesso s d e reg is to

D ire co -G e ra l d os Im p os to s

asseg u ra r o a cesso in fo rm ao da m a tr iz p red ia l

ap o ia r te cn icam en te a ope rao de e xe cu o cada s tra l

com un ica r a s a lte ra es oco rr id a s

u tiliza o do N IP n a id en tifica o d os p rd io s

u tiliza o do cadas tro p red ia l com o in fo rm ao de base pa ra o c lcu lo do va lo r p a tr im on ia l d o s p rd io s

M un ic p io s

p rom ove r o s concu rso s p a ra re co lha d e in fo rm ao em coo rdenao com o IG P

ap o ia r log is ticam en te a ope rao de e xe cu o cada s tra l

cede r in fo rm ao ca rtog r fica /cad as tra l d isp on ve l, cons id e rada re le van te

com un ica r a s a lte ra es deco rren te s das op e ra es u rban s tica s , d es ignadam en te lo team en tos

u tiliza r o N IP n a id en tifica o d os p rd io s

u tiliza r o cad as tro p red ia l com o in fo rm ao d e ba se /supo rte

Parceiros estratgicos (contributos e benefcios)

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Situao Actual

Resoluo de Conselho de

Ministros Grupo de Trabalho

Legislao Modelo Organizao

Financiamento

Execuo / Explorao / Manuteno

Utilizadores

OE / PPP / ...

Fraca cobertura territorial Enquadramento legal desajustado Deficiente organizao Administrativa e de Processos Escassez de meios financeiros, humanos e tcnicos

IGP / DGRN / DGCI / ANMP / ...

Plano de Aco

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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Acordo PolticoResoluo de Conselho de Ministros

Grupo de Trabalho

SiNErGIC

SEOTC

SEAAL

M. Justia / SEJ DGRN

DGCI

ANMP

IGP

LegislaoModeloProduo

ParceirosUtilizadores Congresso

Fase Operacional

M. Finanas / SEAFDGRF M. Agricultura / SEDRF

Esquema de Actuao Estratgica de Curto Prazo

(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)

SiNErGICSiNErGIC

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FFsicasica IGP/MAOTDRIGP/MAOTDR

EconEconmicamica DGCI/MAPFDGCI/MAPF

JurJurdicadica DGRN/MJDGRN/MJ

FiscalFiscal MunicMunicpios/MAIpios/MAI(Jur(Jurdico gradual)dico gradual)SiNErGICSiNErGIC

PrioridadePrioridadeCadastro das Cadastro das reas florestaisreas florestais DGRF/MADRPDGRF/MADRP

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BD BD

IGPIGP

Plantas cadastraisPlantas cadastraisAcesso livreAcesso livre

BancosSeguradoras

Etc...

Dados pessoais + PlantasDados pessoais + PlantasPrprio: login/pass

Acesso condicionadoAcesso condicionadoe privile privilgios de alteragios de alteraoo

ALFANUMALFANUMRICARICAe GRe GRFICAFICA

Peritos(acreditados)

Acesso livreAcesso livreCONSULTACONSULTA

Adm Pblica

Acesso livreAcesso livree privile privilgios de alteragios de alteraoo

GRGRFICAFICA

Municpios

LoteamentosLoteamentos(provisrio)

alteraalteraoogeometria dos prgeometria dos prdiosdios Internet

Internet

FuncionamentoFuncionamento

(Jurdico gradual)SiNErGICSiNErGICInternet

Rede dados privativa

Acesso livreAcesso livree privile privilgios de alteragios de alteraoo

ALFANUMALFANUMRICARICA

DGRNDGCI

RAA e RAM

SS alteraalterao titularo titular(compra e venda)

Acesso livreAcesso livree privile privilgios de alteragios de alteraooGRAFICA E ALFANUMGRAFICA E ALFANUM

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TORNAR OBRIGATTORNAR OBRIGATRIORIOO REGISTO PREDIALO REGISTO PREDIAL

CONSERVACONSERVAOO

Cadastro sem conservaCadastro sem conservaoo no no um um investimento, nem uma infrainvestimento, nem uma infra--

estrutura pestrutura pblica, mas to somente blica, mas to somente uma DESPESAuma DESPESA

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PROPOSTAPROPOSTA

PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS

PORTUGAL terPORTUGAL ter a Presidncia da Unio Europeia no 2a Presidncia da Unio Europeia no 2 semestre 2007semestre 2007

A REUNIO DO CPC/UE E CPC/IberoA REUNIO DO CPC/UE E CPC/Ibero--americano se americano se realize em LISBOA durante esse perrealize em LISBOA durante esse perodoodo

Se ainda for possSe ainda for possvel a constituivel a constituio dum CPC/CPLP juntaro dum CPC/CPLP juntar--sese-- em em LISBOALISBOA