-6 Ministério Público do Estado de Mato Grosso · em desenvolvimento das Competências de...

-6 Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila

CEAF- Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento Funcional

ProcurdorlGeral de JusticcedilaFISQZRUb9

Defender o regime democraacutetico a ordem juriacutedica e os interesses sociais e individuaisindisponiacuteveis buscando a justiccedila social e o pleno exerciacutecio da cidadania

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Senhor Procurador-Geral 10

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Atendendo despacho de Vossa Excelecircncia no GEDOC 004473- ~i

0012016 no que se refere ao mantecirc-lo ciente das contrataccedilotildees que seratildeo realizadas durante

o XVIl Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-grossense informo que conforme ~

decidido em reuniatildeo ficou definido que no dia 15 de dezembro a abertura do Encontro t]~

Estadual seraacute com o palestrante motivacional o Dr Eduardo Shinyashiki

Segue anexo proposta para conhecimento e em caso positivo

favor retornar os autos ao CEAF para darmos continuidade ao pedido de contrataccedilatildeo

Atenciosamente

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Cf ndeg 1472016- CEAF

Para Paulo Roberto Jorge do PradoProcurador-Geral de Justiccedila

De Silvia Cristina Garbim PintoSupervisora Administrativa do CEAFIMT

Cuiabaacute 16 de setembro de 2016

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Silvia Criftiacuteiiatilde~armm PintoSupervisoraAdministrativa do CEAFMT

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ProcuradoriaGeral de Justiccedila

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Satildeo Paulo 23 de Setembro de 2014

~a-MinisteacuterioPuacuteblicoV DO ESTADO DE MATO GROSSO

Att Sra Silvia Cristina Garbim PintoE-mail ceafmpmtmpbrTel (65) 3613-5157 3613-5174

Prezada Silvia

De acordo com a sua solicitaccedilatildeo enviamos proposta de palestra com Eduardo Shinyashikipara o XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato Grosso a serealizar no dia 15 de Dezembro de 2016Colocamo-nos agrave disposiccedilatildeo para prestar informaccedilotildees e esclarecimentos sobre a atividade

Cordialmente

Paulo T SoaresInstituto Eduardo Shinyashiki(11) 28075550

Instituto Eduardo ShinyashikiSatildeo Paulo - SP - Fone (11) 28075550 WWWedysbjncpmbr

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VENCENDO DESAFIOS E CONSTRUINDO O FUTURO

A complexidade da situaccedilatildeo atual dSilna as peSSOas13Sempresas e as organizaccedilotildees aenfrentilrem transformaccedilotildees e a Iidarefll com Permanentes mudanccedilas internas e externase outros inuacutemeros e variaacuteveis fatores efll resposta tecircm-se priorizado fortalecer noindiviacuteduo competecircncias e habilidades para realizar estreacutejteacutegias e ccedilonstruir os resultados eas realidades desejadas A capacidade de criar uma comunicaccedilatildeo poderosa Peacutelra gereacutelr integraccedilatildeo e cooperaccedilatildeoentre as pessoas e a flexibilidade para trabalhar em equipe para atingir os resultados satildeoalgumas das habilidades essecircncias para o profissional numeacutej soCcediliedeacutelde dinacircmica einovadora

Especialmente para os profissionais que ocupam cargos estrateacutegicos nas empresas einstituiccedilotildees eacute necessaacuterio que liderem as equipes com competecircncieacutel meacutel[ltendo amotivaccedilatildeo dos colaboradores e utilizando a comunicaccedilatildeo com habilidade

OBJETIVO

A palestra proporciona condiccedilotildees objetivas para que O participeacutelnte expilnclecircl a postura decriador de contextos elevando a autoconfianccedila fortalecendo a coopereacutejccedilatildeo o trabalho emequipe e a comunicaccedilatildeo tornando-se gerador de cooperaccedilatildeo motivaccedilatildeo e confianccedilaqualidades necessaacuterias para transformar palavras em accedilotildees qlje gerem resultadospositivos

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bull A comunicaccedilatildeo como ferramenta para reconhecer os criteacuterios pelos quais o serhumano pensa age e decide

bull Fortalecer nas relaccedilotildees interpessoais e nas equipes um espiacuterito de cooperaccedilatildeo eintegraccedilatildeo

bull Desenvolver uma atitude positiva e a capacidade (le desfeacutelzer os obstaacuteculos e criarresultados eficientes

bull Fatores que facilitam o desenvolvimento de trabalhos em eqljipes - aspectoscomportamentais motivacionais administraccedilatildeCcedilQeccedilQnflitQsetee~Pordfc_~

bull Criatividade e pensamento inovador como fatores de desenvolvimento pessoal eprofissional

bull Direcionar o foco nas soluccedilotildees e em pensamentos inovadores

Instituto Eduardo ShinyashikiSatildeo Paulo - SP - Fone (11) 28075550 WWWedushjncombr

ProcuradoriaGeral de JusticcedilaFISSJJRUb~

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Recursos Materiais e equipamentosData showCabo P2 para a saiacuteda de aacuteudio do computador para a mesa elesq[1]Microfone auricular sem fio (heaelset - encaixe na cabeccedila)Sistema de sonorizaccedilatildeo compatiacutevel com a dimensatildeo do ambielltElSistema de iluminaccedilatildeo que permita a visualizaccedilatildeo dos slides e ~QSviacuteeleoS

FacilitadorEduardo Shinyashiki cujo mini curriculum-vitae encontra-se anexo

Carga Horaacuteria01h30

Data e hora15 de Dezembro de 2016 - 19hOO

Local nltCuiabaacute (MA)

Procuradona

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InvestimentoPara o ano de 2016 o valor do investimento de Peacute1lestra foi reajustado para R$1480000(qllat9r~e mil e oitocentos Reais) entretanto~ordm hw~r~mccedilqnsiqeraccedilatildeo a parceria jaacuteconsagrada o grande apreccedilo pelo Ministeacuterio Publico do Estado do Mato Grosso pelarealizaccedilatildeo da palestra pretendida o Instituto EduardoShinyashiki cuja Razatildeo Social eacuteSociedade Cre Ser Treinamentos receberaacute o valor de R$1280000 (Doze mil e OitocentosReais) mediante nota fiscal

Natildeo estatildeo inclusas nesses honoraacuterios as despesas com passagens aeacutereas transferterrestre hospedagem e alimentaccedilatildeo do palestrante

Natildeo estatildeo inclusas as despesas as despesas das locaCcedil~ll$ QIJordfqlI~IIiordme~~p$recursosmateriais que seratildeo de responsabilidade da empresa contratante

Mais uma vez nos colocamos agrave sua inteira disposiccedilatildeo

Paulo Tovo SoaresInstituto Eduardo Shinyashiki

CNP) 094109760001-07Inscriccedilatildeo Municipal 145466

Instituto Eduardo ShinyashikiSatildeo Paulo - SP - Fone (11) 28015550 WWWedubjnccedilprnbr

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EDUARDO SHINYASHIKI

Eduardo Shinyashiki eacute palestrante consultor organizacionalescritor conferencista nacional e internacional e especialistaem desenvolvimento das Competecircncias de Lideranccedilaaplicada agrave Administraccedilatildeo e agrave EducaccedilatildeoMestre em neuropsicologia Eduardo tem-se dedicado adesenvolver o Poder Pessoal para gerar realizaccedilatildeo pessoal eprofissional atraveacutes da expansatildeo das competecircncias delideranccedila comunicaccedilatildeo e inovaccedilatildeoEspecializou-se com os profissionais mais renomados nosEstados Unidos Europa Ameacuterica do Sul Meacutexico e IacutendiaEduardo presidente do Instituto Eduardo Shinyashikidedica-se ao estudo e agrave pesquisa dos aspectos emocionaismentais e fiacutesicos do ser humano e seu trabalho tem porobjetivo desenvolver o Poqer PeSSOill trijn~Qrmilnclo

pote1ciil em pOd~r de realizilCcedilatildeo qiijnqp npv~~ reijli~il~~~ r rll51-1~ijqp~Vem realizeacutenclPpalestrasC9ngre~Os eTreinilmen~Os no Bril~ilfi [li) ~~mpflqlls~e 19~~ColeacutePorCcedillperiQdiCeacutelmente comeacuterti9oS pqra osmij~irnpoG9~te5yeiacutec-1Q~qeCcedil9fn uni~aCcedil~9do paiacutes eacute al1tor dos livros Viva corno Vocecirc Ql1erYiver l~AVida ~ um Mililgre( eTransforme seus Sonhos em Vida Site wwwedushincombr

Instituto Eduardo ShinyashikiSatildeo Paulo - SP - Fone (11) 28075550 wwwedushjnmmbr

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6 Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila


procuradoriT1de Justiccedila

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Defender o rerIacuteme democraacutetico a ordem iuriacutedica e os interesses sociais e individuaisindisponiacuteveis buscando a justica social e o pleno exerciacutecio da cidadania

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CI ndeg 1502016- CEAF


De Silvia Cristina Garbim PintoSupervisoraAdministrativa do CEAFIMT

Senhor Procurador-Geral


Atendendo despacho de Excelentiacutessimo Secretaacuterio Geral de

Gabinete Or Arnaldo Justino da Silva referente a contrataccedilatildeo de uma palestra

Motivacional ineacutedita para o XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-

grossense encaminho anexo algumas opccedilotildees de palestrantes que ainda natildeo estiveram

presentes em nossa Instituiccedilatildeobull Segue anexo propostas para conhecimento e anaacutelise Apoacutes em

caso de deferimento da contrataccedilatildeo favor retomar os autos ao CEAF para darmos

prosseguimento a logiacutestica necessaacuteriaAtenciosamente

Silvia ~ PintoSupervisoraAdministrativa do CEAFIMT

Proposta de Prestaccedilatildeo de ServiccedilosPalestra do Professor Eugenio Mussak

Proposta 160134 25082016

Cliente Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoData e horaacuterio 15 de dezembro agrave noite (a definir)Local Cuiabaacute - MT

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bull Contexto e Tema

A palestra aconteceraacute na abertura do XVII Encontro Estadual do MinisteacuterioPuacuteblico Mato-grossense O tema abordado bem como o tiacutetulo da palestraseratildeo tratados em briefing diretamente com o professor Eugenio Mussak(para facilitar abaixo haacute um resumo das aacutereas de estudo e assuntos tratadospelo professor)

Sobre o Professor

Eugenio Mussak trabalha com Educaccedilatildeo Corporativa desde 2001 ministrando palestras workshops e conduzindo reuniotildees estrateacutegias

Sua carreira ligada agrave educaccedilatildeo teve iniacutecio em 1971 e contabiliza cerca de 20mil aulas dadas e mais de mil palestras proferidas para empresasuniversidades e congressos no Brasil e exterior

bull Foi professor coordenador pedagoacutegico diretor de escola empresaacuterio daaacuterea de educaccedilatildeo no Paranaacute e Santa Catarina e fez parte do grupo queimplantou a Universidade do Professor no Estado do Paranaacute iniciativapioneira e modelo em desenvolvimento de docentes

Sua formaccedilatildeo original eacute Medicina pela Universidade Federal do Paranaacute comespecializaccedilatildeo em Fisiologia Humana disciplina da qual foi monitorpesquisador e professor na proacutepria Universidade Tem especializaccedilatildeo emAnaacutelise de Sistemas e Negoacutecios pela FAE Business School

Atualmente eacute professor convidado das renomadas FIA - Fundaccedilatildeo Institutode Administraccedilatildeo em Satildeo Paulo e FDC - Fmdaccedilatildeo Dom Cabral em MinasGerais

Eacute Membro da ABRH - Associaccedilatildeo Brasileira de Recursos Humanos ondeocupou os cargos de Conselheiro Diretor de Pesquisas e Coordenador da

Rua Tabapuatilde 1123 cj 71 -Itaim Bibi - Satildeo PauloSP (11) 3661-2765wwweugeniomussakcombr

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Revista Melhor - Gestatildeo de Pessoas Participa da coordenaccedilatildeo doCONARH - Congresso Brasileiro de Gestatildeo de Pessoas tendo sido seucoordenador geral em 2014

Autor e co-autor de mais de 10 livros eacute colunista das revistas Vocecirc sa e VidaSimples da Editora Abril e da revista Melhor RH

Comandou durante anos o programa de entrevistas Papo de Liacuteder na RaacutedioEstadatildeo do Grupo Estado de Satildeo Paulo Atualmente possui uma colunasobre carreira e comportamento

Para mais informaccedilotildees leitura de artigos entrevistas e viacutedeos acessar o sitehttpwwweugeniomussakcombr

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Temas de Suas Palestraso Professor Eugenio Mussak dedica-se aos temas ligados aoDesenvolvimento Humano e Organizacional (DHO) ou seja GENTE o queinclui comportamento relaccedilotildees humanas atitudes eacutetica lideranccedila gestatildeo doconhecimento desafios e mudanccedilas comportamento em eacutepoca de criseentre outros assuntos Em geral a duraccedilatildeo eacute de 01 hora A seguir algunstemas e toacutepicos

- Sobre Desenvolvimento de Lideranccedilasbull A postura do Liacutederbull O tripeacute que sustenta a atuaccedilatildeo de um bom liacuteder ambiccedilatildeo

competecircncia e caraacuteterbull Fatores de engajamento Admiraccedilatildeo respeito e confianccedila

Rua Tabapuatilde 1123 cj 71 -Itaim Biacutebiacute - Satildeo PauloSP (11) 3661-2765wwweugeniomussakcombr

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bull Lideranccedila um aprendizado permanentebull O que eacute lideranccedila situacionalbull Quando os liacutederes satildeo mais necessaacuteriosbull A cultura de desenvolver liacutederesbull Poder eacutetica e cidadaniabull Como identificamos lideranccedila em uma pessoa

- Sobre Eficiecircncia Competecircncia e Produtividadebull Eficiecircncia uma obsessatildeo eternabull Fazer cada vez mais com cada vez menosbull A histoacuteria da competecircncia e sua evoluccedilatildeobull Minimo e maacuteximo Desempenhobull Como ir aleacutem a Metacompetecircnciabull O que o futuro nos reserva

- Sobre Mudanccedilas Crises e Desafiosbull A mudanccedila eacute a uacutenica certezabull Por que resistimos agraves mudanccedilasbull O evolucionismo estaacute presentebull Percepccedilatildeo compreensatildeo adaptaccedilatildeobull A coragem de propor mudanccedilasbull Como viver e trabalhar em Tempos Difiacuteceis

- Sobre Gestatildeo de Pessoasbull Com gente eacute diferentebull A loacutegica e a arte da Gestatildeo de Pessoasbull Motivaccedilatildeo humana eacute coisa seacuteriabull Comunicaccedilatildeo integraccedilatildeo e sinergiabull O que eacute o Desenvolvimento de Equipes Engajadasbull O papel do autodesenvolvimento na carreira e na vida do colaboradorbull A busca da Excelecircncia

- Sobre as Conexotildees com o Futuro e Legadobull O que eacute Pensamento Estrateacutegicobull Qual sua importacircncia para a estrateacutegia e para a execuccedilatildeobull Como as pessoas se relacionam com a linha do tempobull Ferramentas baacutesicas e essenciais ao Pensamento Estrateacutegicobull A conciliaccedilatildeo do momento presente com o futuro desejadobull Qual o seu legado

- Sobre a Empresa Orgacircnica

bull O que eacute uma Empresa Orgacircnica o bom funcionamento de umorganismo

bull Por que os modelos claacutessicos jaacute natildeo funcionam


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bull A cultura como recurso da estrateacutegiabull Ambientes de aprendizagem e colaboraccedilatildeobull A empresa como um espaccedilo de sonho e de auto-realizaccedilatildeobull Eacutetica e lucro - responsabilidade social

Outros tipos de intervenccedilotildees

Aleacutem das palestras de conteuacutedo comportamental e reflexivo o ProfessorEugenio Mussak conduz workshops e faz mediacatildeo de reuniotildeesestrateacutegicas

Nos workshops consegue fazer uma abordagem mais profunda dos seustemas de domiacutenios usando principios da andragogia e outros elementos deaprendizagem

bull Nas reuniotildees estrateacutegicas contribui com sua experiecircncia de consultor comuma ampla visatildeo de diversos assuntos e um aspecto humano que natildeo podeser desconsiderado em grandes decisotildees

Para mais informaccedilotildees consulte nossa equipe

Condiccedilotildees Comerciais

Honoraacuterios R$ 2000000 (vinte mil reais) com todos os impostos inclusosForma de Pagamento 50 na reserva da data e o restante 10 dias apoacutes oevento mediante envio de nota fiscal para depoacutesito em contaNatildeo inclusos passagem hospedagem translado e alimentaccedilatildeo sendo porconta do contratanteValidade da proposta 10 diasGravaccedilatildeo da palestra Podem existir custos envolvidos Favor nos consultar bull

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Rua Tabapuatilde 1123 cj 71 - Itaim Bibi - Satildeo PauloSP (11) 3661-2765 4wwweugeniomussakcombr

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Um novo olhar Eoutras crocircnicas sobre um mundo volaacutetilIntegrare Editora SatildeoPaulo SP- 2016Um dos temas em que filoacutesofos e fiacutesicos estatildeo de acordo eacute que o olhar doobservador tem o poder de modificar o fato observado O olhar A maneiracomo vemos o que vemos - essa eacute a chave Para modificar a realidade temosque primeiro mudar a maneira como a observamos Lanccedilar um novo olhar e amaacutegica aconteceEsse pensamento tem grande utilidade diante de um problema uma dificuldadeque parece insoluacutevel Einstein (falando em fisicos) disse ser impossiacutevelencontrar uma soluccedilatildeo usando o mesmo modelo mental que criou o problemaEacute preciso criar um novo acircngulo de visatildeo olhar a questatildeo com outros olhosAliaacutes esse eacute o papel dos consultores de empresas ou mesmo dos psicoacutelogosde consultoacuterio Eles olham com os olhos deles que satildeo diferentes dos nossose nos ajudam a modificar o nosso proacuteprio olhar do nosso jeito Veja por esteacircngulo -I dizem e o mundo comeccedila sua metamorfose

A vida eacute cheia de curvas Uma reflexatildeo sobre as mudanccedilas e a importacircncia delasEditora Abril Satildeo Paulo SP- 2014Ao longo de 30 capiacutetulos o educador e colunista de revista Vida Simples EugenioMussak aborda um tema muito pertinente nos dias de hoje as mudanccedilas de rumo Oautor aponta quais os sinais que a vida nos daacute de que as coisas estatildeo saindo do trilho eas qualidades que devemos cultivar para encarar esses periacuteodos de turbulecircncia comlucides e principalmente com equiliacutebrio

Com gente eacute diferente inspiraccedilotildees para quem precisa fazer gestatildeo de pessoasIntegrare Editora SatildeoPaulo SP- 2014Sem ser um livro teacutecnico sobre Gestatildeo de Pessoas IICom gente eacute diferentell discorresobre os mais diferentes temas envolvidos na praacutetica diaacuteria dos gestores de grandesmeacutedias e pequenas empresas Aspectos ligados agrave motivaccedilatildeo humana ao desempenhoprofissional ao comprometimento dos colaboradores agrave disposiccedilatildeo para assumirresponsabilidades ao desenvolvimento dos potenciais agrave eacutetica das relaccedilotildees entreoutros satildeo abordados de maneira leve curiosa e eventualmente divertida semdesrespeitar o compromisso com as teorias consagradas e os avanccedilos das ciecircnciassociais

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Preciso dizer o que sintoIntegrare Editora Satildeo Paulo SP- 2010O mundo moderno valoriza o pensamento a loacutegica o racionalismo_ Natildeo haacute nada deerrado nisso a natildeo ser o fato de que 05 sentimentos humanos - e natildeo o pensamento- satildeo a principal fonte da energia que move as pessoas em direccedilatildeo agraves suas realizaccedilotildeesNesta emocionante obra Eugenio Mussak considerado um dos principais pensadoresda atualidade revela o iacutentimo de si e dessa forma o iacutentimo de todos noacutesCadatextotoca em uma questatildeo excessivamentehumana que na maior parte do tempo eacuterelegada a um plano de retaguarda natildeo pela desimportacircncia mas pelacomplexidade Dividido em trecircs partes - O mundo interior Pessoase relaccedilotildees e Fatose coisas - este livro coloca o leitor frente a frente com visotildees profundas fenocircmenosque precisam ser revisados por meio dos sentimentos Preciso dizer o que sinto eacute aomesmo tempo um choque de percepccedilatildeo e um baacutelsamo de compreensatildeo

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bullGestatildeo Humanista de PessoasEditora Campus-Elsevier 5atildeo Paulo SP- 2010As pessoas natildeo satildeo controlaacuteveis Mas satildeo lideraacuteveis Essa diferenccedila natildeo eacute sutil eacuteradical ainda que seja tatildeo mal compreendida por todos aqueles que praticam gestatildeode pessoas O projeto habilita-se a equacionar essadiferenccedila com firmeza e didaacutetica_Peter Drucker disse que A gestatildeo seraacute cada vez mais a disciplina e a praacutetica pelasquais as lideranccedilas vatildeo readquirir seu reconhecimento impacto e relevacircncia_ Edissetambeacutem que o futuro da gestatildeo se confundiria cada vez mais com a capacidade dosgestores entenderem da alma humana_Numa linguagem clara e didaacutetica este livro tem afinalidade de traccedilaro perfil do leitore de contemplar os diversos assuntos manifestados por meio de preocupaccedilotildeesansiedades duacutevidas e necessidades_

bullbullLuiz Marins

Eugenio Mussak

MOTIgtACcedilAtildeODo qUlTt no fliWf

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Motivaccedilatildeo Do Querer Ao FazerEditora Papirus Campinas SP 2010Benjamin Disraeli escritor e poliacutetico que chegou a ocupar o cargo de primeiro-ministro da Inglaterra teria dito liA vida eacute muito curta para ser pequenaEfetivamente Natildeo haacute nenhum sonho maior do que provar nossa capacidade desuperaccedilatildeo Mas o que eacute necessaacuterio para que sejamos bem-sucedidos Motivaccedilatildeo Eoque vem a ser motivaccedilatildeo Como manter essa chama acesa Quais seriam osingredientes indispensaacuteveis para a autecircntica motivaccedilatildeo - aquela que proveacutem do usoda razatildeo E ainda qual o papel da vontade Satildeo questotildees como essas que vemosdebatidas nesta acalorada e envolvente troca de ideias entre Luiz Marins e EugenioMussak_

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fvI ltliO Sergio CortellaLug~lo Mussak

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~-Lideranccedila Em FocoEditora Papirus Campinas SP- 2008Todos noacutes somos liacutederes em determinados momentos assim como somos lideradosem muitos Qutros Embora seja possiacutevel viver essa experiecircncia de modo irrefletido aconsciecircncia de suas implicaccedilotildees pode fazer a diferenccedila entre alcanccedilar ou natildeo osobjetivos traccedilados Este livro procura exatamente mostrar o que nos leva areconhecer uma lideranccedila como legitima os principais fatores de motivaccedilatildeo de umgrupo aleacutem de lanccedilar luz sobre como unir as pessoas em prol de uma causa comumMediante um diaacutelogo cativante Eugenio Mussak e Mario Sergio Cortella despertamnossa atenccedilatildeo para aspectos essenciais da boa lideranccedila - papel que pode serdesempenhado com entusiasmo por qualquer um de noacutes

Pensamento Estratecircgico Para liacutederes De Hoje EAmanhatildeEditora Integrare Satildeo Paulo SP- 2008Qual eacute o nosso propoacutesito na vida Onde devemos mudar Como gerenciar nosso dia-a-dia Organizado pela educadora e pesquisadora Dulce Magalhatildees Doutora emPlanejamento de Carreira pela Columbia University (EUA)e Mestre em ComunicaccedilatildeoEmpresarial pela Universidade de Londres (Inglaterra) e prefaciado por MaxGehringer Pensamento Estrateacutegico para Lideres de Hoje e Amanhatilde reuacutene em seuscapiacutetulos reflexotildees e ideacuteias de palestrantes renomados em diversas aacutereas sobre asconstantes mudanccedilas que acontecem no mundo em plena transformaccedilatildeo Colaborampara o livro Carlos Alberto Juacutelio Cesar Romatildeo Ceacutesar Souza Cloacutevis Tavares EugenioMussak lccedilami Tiba Joatildeo Roberto Gretz Leila Navarro Luiz Almeida Marins FilhoMarco Aureacutelio Ferreira Vianna Reinaldo Palito e Waldez Luiz LudwigEugenio Mussak contribuiu neste livro com o capiacutetulo REFLEXOtildeESSOBREA RELACcedilAtildeODO HOMEM COM SEUFUTURO

Caminhos Da MudanccedilaEditora Integrare Satildeo Paulo SP- 2007O livro de EUGENIOMUSSAKdiscute as anguacutestias de todos noacutes O autor consideraque o homem necessita de mudanccedilas todo o tempo para fugir da alienaccedilatildeo e destacaque as verdadeiras transformaccedilotildees acontecem de dentro para fora Inconformismocoragem persistecircncia Criatividade relevacircncia e meacutetodo Aqueles que seidentificaram com as caracteriacutesticas acima descritas podem ainda natildeo saber mas satildeoconsiderados promotores de mudanccedilas Voltada para todos os tipos de puacuteblico aobra deveraacute despertar o interesse tanto do profissional que estaacute sedento pormudanccedilas na carreira quanto de casais a procura de reinventar o relacionamentojovens e muiacutetos outros A obra expotildee de forma natural e muito bem-humorada aimportacircncia e a necessidade das mudanccedilas na vida das pessoas Mussak trata combom humor situaccedilotildees vividas ou presenciadas por ele ao longo de sua vida paramostrar de forma clara o quatildeo preciso foi transformar determinadas situaccedilotildees para

conviver em harmonia


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PROPOSTA DE PALESTRA DO VELEJADORLARS GRAEL

LARS GRAEL 52 brasileiro casado 3 filhos Ex-Secretaacuterio Nacional dos Esportes entre2001 e 2002 tendo atuado como Secretaacuterio da Juventude Esportes e Lazer do Estado deSatildeo Paulo de 2003 ateacute 2006 Foi Superintendente de Relaccedilotildees Institucionais da L1GHTentre 2007 e 2008 Atualmente eacute membro Conselho Empresarial do Esporte daAssociaccedilatildeo Comercial do Rio de Janeiro Conselho de Desenvolvimento do Rio deineiro Conselho do Instituto L1GHT

Competindo perdeu a perna direita em grave acidente em 6 de setembro de 1998Participou das Olimpiacuteadas de Sydney 2000 e Atenas 2004 como coordenador teacutecnico daequipe de vela brasileira

Eacute duas vezes medalhista oliacutempico na Classe Tornado (bronze em Seul 88 e Atlanta 96)Campeatildeo Mundial da Classe Snipe 21 vezes campeatildeo nacional de Vela em classesoliacutempicas ou pan-americanas e octa campeatildeo Sul-Americano nas classes Tornado eStarParte destes tiacutetulos obtidos apoacutes o acidente

Entre 2005 e 2007 LARS GRAEL dedicou-se agrave vela de competiccedilatildeo na classe 12 MetrosInternacional Nesta categoria foi Vice-Campeatildeo Mundial em 2005 Vice-Campeatildeo Norte-Americano em 2006 e Vencedor da Copa do Centenaacuterio da Classe em 2007 Foi osegundo colocado na seletiva oliacutempica para Pequim apoacutes travar grande disputa com aiPla campeatilde mundial de 2007 Robert Scheidt e Bruno Prada

Em agosto de 2009 disputou o CAMPEONATO MUNDIAL DA CLASSE STAR emVarberg na Sueacutecia tendo Rony Seifert como proeiro com um objetivo bem arrojado ficarentre os dez melhores velejadores do Mundo Mais uma vez superando todas asexpectativas obteve a MEDALHA DE BRONZE com direito a vitoacuteria na regata final Em2015 competindo na Argentina chegou ao tatildeo sonhado TITULO MUNDIAL DA CLASSESTAR ao lado do proeiro Samuel Gonccedilalves

Foi anunciado como o vencedor absoluto da pesquisa Marcas de Confianccedila realizada pelaRevista Seleccedilotildees em parceria com o Ibope com 92 dos votos na categoria esportista de

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confianccedila (2009)

Dedica-se a causa social atraveacutes do esporte desde quando fundou o Instituto RumoNaacuteutico (Projeto Grael) que atendeu a mais de 12000 jovens atraveacutes da Vela e outrasatividades naacuteuticas desde 1998

Mais de 600 palestras proferidas em todos os estados do Brasil e DF nos temas desuperaccedilatildeo espiacuterito de equipe planejamento prevenccedilatildeo a acidentes e poliacutetica esportiva(dentre outros) Lars Grael estaacute entre os palestrantes mais bem avaliados nacionalmente

bull raccedilatildeo da palestra 70 minutos de palestra mais 30 min de perguntas e interaccedilatildeocom o puacuteblicoTema Superaccedilatildeo - Viver eacute como velejar vale vencer com adequaccedilatildeo motivacionalmediante briefing do clienteValor R$ 3000000 (trinta mil reais) sendo que especialmente para o seu clienteconcederemos o desconto de 10 totalizando portanto R$ 2700000 (vinte e setemil reais)Este valor deveraacute ser pago 50 na assinatura do contrato e 50 ateacute um dia uacutetilantes do evento mediante emissatildeo de nota fiscal da LARS GRAEL MARKETINGESPORTIVO Passagens aeacutereas traslados alimentaccedilatildeo e hospedagem para opalestrante residente no Rio de Janeiro mais um acompanhante em acomodaccedilatildeoseparada por conta do cliente

Contato

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Palestrante WALDEZ LUDWIG

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Eacute professor consultor emgestatildeo empresarial epalestrante Eacute formado emPsicologia pela Universidadede Brasiacutelia e em Teatro pelaFundaccedilatildeo Brasileira deTeatro Trabalhou comoAnalista de Sistemas durantevinte anos para oacutergatildeos eempresas puacuteblicas e privadas

bullHaacute20 anos como consultor independente dedica-se agrave pesquisa davanguarda em cenaacuterios e tendecircncias da gestatildeo das organizaccedilotildeesespecialmente em temas ligados a estrateacutegias competitivas mercado detrabalho perfil profissional criatividade e inovaccedilatildeo melhoria da qualidade edesenvolvimento do capital intelectual

Mais de 880000 pessoas jaacute o assistiram ao vivo em mais de 2100 eventosnos quais participou como professor consultor ou palestrante nos uacuteltimos 20anos

Ex-Comentarista do Programa Conta-Corrente da Globo News

Destaca-se como palestrante dos mais importantes Congressos Nacionaissobre Gestatildeo Empresarial

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A Palestra

Inovando com criatividade Cenaacuterios e Tendecircncias

TOacutePICOS ABORDADOS

Uma Nova Consciecircncia EmpresarialPrincipais Fatores da Competitividade Estrateacutegia Qualidade e InovaccedilatildeoQualidade de Fato e Qualidade PercebidaAleacutem da Satisfaccedilatildeo do Cliente O Sucesso do ClienteA Transformaccedilatildeo do Mercado ConsumidorNovas Formas de Valor para os ClientesA transformaccedilatildeo do trabalho e do empregoO mundo caminha para os serviccedilosA economia do espetaacuteculo Um Show de Atendimento As quatro dimensotildees do serviccedilo espetacularPraacuteticas favoraacuteveis agrave INOVACcedilAtildeOQuando inovarUm novo perfil gerencial e profissional de Gerente para Lider de Empregado para Empregador deGrupos para Times A lideranccedila da Nova Era

Recursos NecessaacuteriosProjetor Multimiacutedia com computador Microfone si fio e telatildeo

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Palestrante MAacuteGICO RENNERRenier Alexandre tambeacutem conhecido porMaacutegico Renner - seu nome artiacutestico -diverte o puacuteblico mineiro desde 2006com suas apresentaccedilotildees que mesclam omelhor da maacutegica com uma pitada dehumor

Nascido em janeiro de 1981 Renierdescobriu ao longo de sua infacircncia eadolescecircncia a sua verdadeira vocaccedilatildeoentreter as pessoas ao seu redorSua paixatildeo pela maacutegica o fez encontraros instrumentos perfeitos paraimpressionar as pessoas divertindo-as

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j Apadrinhado pelo respeitado MaacutegicoTonny Odahkann Renner aperfeiccediloou suas apresentaccedilotildees e combinando-as com humor passou a usar a maacutegica como forma de entretenimentoutilizando de sua maacutegica para encantar o puacuteblico

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bullFormado em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de MinasGerais e Artes pelo Centro Cultural da mesma universidade o MaacutegicoRenner utiliza de seu conhecimento acadecircmico e experiecircncia profissionalpara tambeacutem atender a clientes corporativos atraveacutes de palestrasmotivacionais valorizaccedilatildeo da marca destes em eventos aleacutem das suasapresentaccedilotildees que buscam mostrar a seu puacuteblico que a maacutegica soacute setorna magia para aqueles que acreditam que ela eacute possiacutevel

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Um verdadeiro show da TV para seu Evento

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UM ARTISTA EXCEPCIONALTOtlAS ROTH (DUAL t o SEU TAtEtlTO bull SBn

O MAacuteGICOI1(~F1a QUE A MAacuteGICAA~~rlltfl (gUlIlt o seu TlILENTOSal)

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Paciente como todo bom mineiro o Maacutegico Renner esperou o momento certo para selanccedilar na miacutediaPrezando pela qualidade optou por aprimorar suas teacutecnicas para soacute entatildeo seapresentar a nfvel nacionalHoje apoacutes vaacuterias apresentaccedilotildees em programas de TV das maiores emissoras do Brasilsendo tambeacutem o primeiro maacutegico a chegar na final do programa Qual eacute o seu talentoe denominado pelos jurados do programa como O maacutegico melhor que a maacutegica eA mais pura expressatildeo da palavra talento o Mtlglco Renner tem a experiecircncia econhecimento para se apresentar em seu evento impressionando e garantindo asatfsfaccedilatildeo seus convidados

Perfil- Maacutegico profissional desde 2005- Reconhecido no Brasil e no Exterior- Vice-campeatildeo do programa Qual eacute seu talento do SBT- laacute se apresentou em vaacuterias emissoras de televisatildeo conquistandoaplausos e depoimentos que vocecirc pode conferir no sitewwwmaglcorennercom

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Central deAtendimento RuaJoseacutedeArauacutelotia4 - BarreirOsSIo JoseacuteIse881lHl4O

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Palestra Show - A Foacutermula Maacutegica do SucessoDuraccedilatildeoDe 60 a 90 minutos

Uma explosatildeo de motivaccedilatildeo e emoccedilatildeo que mostra a importacircncia de acreditarmos nos sonhos e quetudo eacute posslvel quando deixamos de lado nossas objeccedilotildees e justificativas buscando com todas as forccedilasfazer acontecer algo diferente em nossas vidas

Atraveacutes de seus conhecimentos e experiecircncias vividas Maacutegico Renner apresenta palestras temaacuteticasfocadas em transmitir conteuacutedo teacutecnico e motivacional utilizando de elementos luacutedicos e do humorpara facilitar a absorccedilatildeo e enriquecer a participaccedilatildeo dos convidados Em busca do que chamamos deCOMUNICACcedilAtildeO EFETIVA

Aleacutem de ilusotildees que satildeo sucesso no cenaacuterio mundial a apresentaccedilatildeo conta com o humor interativo de

improviso e de situaccedilatildeo de um jeito que soacute o Maacutegico Renner sabe fazer garantindo a participaccedilatildeo ativa

da plateia e sendo considerado por muitos como um dos maiores e melhores shows de maacutegica a humor

do paiacutes que conta com uma mensagem motivacional e uma incriacutevel histoacuteria de vida ressaltando a

importacircncia dos valores pessoais profissionais e familiares

Recursos NecessaacuteriosPrecisaraacute de um canal no palco para que possa ligar a mesa de som onde ficaraacute seu computador e

microfone Natildeo usaraacute projetor de imagens

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Procuradoria

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Conferencista CARLOS HILSDORF

bull Economista graduado pela UNESP autor daMonografia Uma Abordagem agraves Ideacuteias de IgnaacutecioRangelsobre a Inflaccedilatildeo Brasileira

bull PoacutesGraduaccedilatildeoem Marketing - FGVbull Pesquisadordos TemasRelacionadosao MarketingNegociaccedilatildeo Vendas Atendimento MotivaccedilatildeoComunicaccedilatildeo Andragogia CriatividadeComportamento entre muitos outros

bull Criador da metodologia do EntretenimentoDirigido para empresas

bull Autor de Palestras-Show de projeccedilatildeo Nacional e Internacional Atuapara as mais significativas empresas brasileiras multinacionais einternacionais palestrando e conduzindo eventos sobre os principaistemas em foco no universo dos negoacutecios

bull Show Man internacionalmente conhecido e premiado (IlusionistaHumorista Cantor Compositor Ventriacuteloquo InstrumentistaApresentadorMestre de Cerimocircnias)

bull Diretor da empresa Soluccedilotildees Maacutegicas especializada na formataccedilatildeoSobMedida deApresentaccedilotildeese Palestras

bull Conferencista convidado para os mais importantes eventos sul-americanos na aacuterea de RecursosHumanosPsicologia eAdministraccedilatildeo

bull Uacutenico brasileiro contratado pela Holywood Academy of Magical Arts-Hollywood-CA-USA

bull Melhor Ilusionista da Ameacuterica Latina reconhecido pela FLASOMA(FederaccedilatildeoLatino Americana de SociedadesMaacutegicas)

bull Responsaacutevel pelas mais fantaacutesticas criaccedilotildees de efeitos especiais e deIlusionismo para eventosjaacute apresentados no Brasil

bull Convidado para entrevista em programas de tv como Jocirc SoaresFantaacutestico ViacutedeoShow Flash (Amauri Jr) Jornal da Cultura PequenasEmpresas Grandes Negoacutecios Programa Domingol ( Rede Caracol deTelevision da Colocircmbia) entre outros

FADEL Eventos LtdaCentral de Atendimento Av Max Schramm 2586 - Jd Atlacircntico - FlorianoacutepolisSC - 88095-000Fone (48) 244-5250 - Fax (48) 244-5063 -E-mail davidfadelcursoscombr-Srte wwwfadelcursoscombr

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ATITUDES VENCEDORAS

OBJETIVO PRINCIPAL

de Justiccedila

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Conduzir agrave reflexatildeo motivar e fornecer ferramentas acessiacuteveis de faacutecilassimilaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo praacutetica para o aprimoramento do desempenhoatraveacutes do desenvolvimento contiacutenuo de um comportamento de sucessobaseado em atitudes vencedoras e comprometimento Colaborar com ocrescimento humano e profissional de cada participante auxiliando-o atrilhar os caminhos do auto-conhecimento e da busca pelo SucessoFelicidade e Prosperidade


bull Os mitos sobre passado presente e futuro O que realmente representacada uma destas dimensotildees em nossas vidas

bull Homem- funccedilatildeo O Homem-emprego O Homem-sucessobull Nossa empresa - Nosso Eubull AMA as ferramentas para construir o futurobull Nossaspessoas e talentos nosso maior Capitalbull A verdades sobre a mudanccedilabull Olhando pelo retrovisor do tempobull A Dinacircmica da Imaginaccedilatildeo e a Lei do Efeito Reversobull A importacircncia do equiliacutebrio harmocircnico Famiacutelia-Trabalhobull Natildeo basta querer Epreciso agir bullbull SORTEo princiacutepio favoraacutevel na obtenccedilatildeo de resultadosbull Migrando do Compromisso ao Comprometimentobull Comonatildeo transformar uma dificuldade em um Problemabull MedoCoragem - duas faces de uma mesma moedabull O Essencial se aprende por uacuteltimobull A Armadilha da Experiecircnciabullbull Livre-se de suas camisas de forccedilabull Desenvolvendo Atitudes Vencedorasbull Conquistando o Oscar da auto-realizaccedilatildeobull Planejando e Construindo o Futurobull OSegredo da Felicidade

FADEL Eventos LteJaCentral de Atendimento Av Max Schramm 2586 - Jd A~atildentico - FlorianoacutepolisSC - 88095-000Fone (48) 244-5250 - Fax (48) 244-5063-E-mail davidfadelcursoscombr-Site wwwfadelcursoscombr

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Palestrante PROF GRETZ

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Conferencista em todo o Brasil realizandoseminaacuterios em grandes empresas e nosuacuteltimos 30 anos fez quase 5000 palestrasem todo o paiacutes Administrador deEmpresas com especializaccedilatildeo emMarketing e Relaccedilotildees Humanas Exerceucargos de lideranccedila nas aacutereas de RH eQualidade em grandes empresas

Eleito TOP OF MINO 2004 na CategoriaPalestrante do Ano

Um dos 5 Palestrantes mais lembrados doBrasil no TOP OF MINO 2004 2005 2006200720102011 e 2012 sendo o UacutenicoPalestrante do Brasil eleito 7 vezes

consecutivamente

Autor de 13 livros e 5 DVDs de treinamentos gravados ao vivo

Considerado pelo meio empresarial como o maior Show Man do Brasil

Jaacute falou para mais de 1 milhatildeo de pessoas no Brasil

Eleito TOP OF MINO 2012-Estadatildeo RH como Palestrante do Ano sendo ouacutenico a receber o Oscar de RH como Tetracampeatildeo do Brasil

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A Palestra

A FORCcedilA DO ENTUSIASMOTOacutePICOS

Energizaccedilatildeo para melhorar a qualidade de vida e a qualidade do profissional

Qualidade de vida na Empresa o novo diferencial competitivo

Energizaccedilatildeo humana o combustiacutevel para os novos tempos

Crise e Transformaccedilatildeo como transformar problemas em oportunidades

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Defender o regime democraacutetico a ordem juriacutedica e os interesses sociais e individuais ndisponiveis buscando a justica sociale o llleno exerciacutecio da cidadania

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Para ClaudiaDi GiaacutecomoMarianoDiretora-Geral

De SilviaCristina GarbimPintoSupervisara Administrativado CEAF

Senhora Diretora Geral

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Tendo em vista a realizaccedilatildeo do XVII Encontro Estadual do

Ministeacuterio Puacuteblico Mato-grossense que aconteceraacute nos dias 15 e 16 de dezembro do

corrente ano no Auditoacuterio da Procuradoria Geral de Justiccedila solicito especial atenccedilatildeo de

Vossa Senhoria no sentido de providenciar a contrataccedilatildeo do palestrante motivacional Dr

Dado Schneider para proferir palestra na abertura do Encontro que aconteceraacute no dia 15 de

dezembro agraves 19hOO

A proposta e os dados necessaacuterios para a contrataccedilatildeo

encontram-se anexo

Atenciosamente

Silvia cri~im PintoSupervisoraAdministrativa do CEAFMT

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Proposta de Palestra

Procuradoriade Justiccedila

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Dado Sehneider

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DATA DO EVENTO

15 de dezembro de 2016

R$ 1190000 (Onze e Novessentos reais) cf NFQuaisquer impostos a serem retidos na fonte devem ser acrescidos aovalor acima

LOCAL DO EVENTO

INVESTIMENTO

Satildeo Paulo 15 de setembro de 2016

Ministeacuterio Puacuteblico de Cuiabaacute

bullDESCRiCcedilAtildeO

Palestra de aproximadamente 01h30min

FORMA DE PAGAMENTO

50na assinatura do contrato e 50ateacute 3 dias antes da palestra

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Rua Heitor Penteado 1900 - Cj 31 - ALtode Pinheiros - Satildeo PauLo I SP - TEL 3862-6122wwwsandrapaschoaLcombr

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CURRiacuteCULO PROF DR DADO SCHNEIDER

o ProfDrDadoSchneider eacute um palestrante ecleacutetico eexperiente Poacutes-Graduado em Marketing pela UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul e Mestre e Doutor emComunicaccedilatildeo pela PUCRS Nos uacuteltimos 30 anos foi professorda UFRGS PUCRS ESPM HSM EDUCACcedilAtildeOe UNIVERSIDADEFERNANDOPESSOA(Porto Portugal)

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Ele trabalhou em grandes agecircncias de publicidade(MPM OGllVY DM9 ESCALA etc) nos primeiros vinte anos de sua experiente carreirainiciada em 1979 Nos 10 anos seguintes foi executivo de marketing da CLARO e eacute oproacuteprio criador desta marca Aleacutem de Consultor de Comunicaccedilatildeo para Vendas de grandesempresas nacionais e multinacionais

Desde 2009 vem se consagrando como um dos mais requisitados palestrantes doBrasil graccedilas ao seu temperamento inovador eacute o criador da Palestra Muda onde utilizauma linguagem revolucionaacuteria para atrair a atenccedilatildeo aleacutem de ter dezenas de milhares deseguidores nas Redes Sociais Ele tambeacutem escreveu O mundo mudou Bem na minhavez um livro com linguagem inovadora e atual todo formado por posts e tweets

AQUISiCcedilAtildeO DE LIVROS

O que acha de presentear com o livro do palestrante seja para sua equipe puacuteblico oupara expor em um stand no eventoFavor entrar em contato com a Editora Integrare com o Sr Julio -juliointegrareeditoracombr ou comercialintegrareeditoracombrFones (11) 3562-8590 - 3562-8592 - 3562-8593

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NECESSIDADES Por conta do contratante (se necessaacuterio)

bull Passagem Aeacuterea com tarifa flexiacutevelbull Hospedagem em quarto individualbull Traslado necessaacuterio ateacute o evento e ateacute o hotelbull Alimentaccedilatildeo enquanto durar o evento

MATERIAIS NECESSAacuteRIOSPARA A REALIZACcedilAtildeO DA PALESTRAbull por conta do contratante

bull Notebook 1 Palestra normal e 2 Palestra Mudabull Sala Escura-Para pal~stra Mud~bull Telatildeobull Datashowbull Microfone de matildeo sem fiobull Trocador de Slide sem fio

o palestrante leva um pen drive com a apresentaccedilatildeo bull Sala escura para realizaccedilatildeo e melhor qualidade da palestra (sugestatildeo)

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Procuradoria

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c 06I1Q12U16 8250 - Dados da empresa - Dado SChneider - 15c122016

8250 - Dados da empresa - Dado Schneider - 15122016Ana Laura Forccedilan [admlsandrapaschoalcombr]Enviadoquinta-feira6 deoutubrode 20161455Para MP- Centrode EstudoseAperfeiccediloamentoFundonalCc ManuelaPaschoal[mariuelasandrapaschoalcombr]

Olaacute Silvia

Seguem abaixo dados da empresa do palestrante caso necessite de mais alguma informaccedilatildeo oudocumentaccedilatildeo por favor me contate O Prof Dado estaacute em palestras durante toda esta semana o quedificulta um pouco o contato para verificarmos a logiacutestica mas darei um retorno o mais breve possiacutevel

Procuradoriade Jusliccedila

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~ Razatildeo Social Dado Schneider Capacitaccedilatildeo Corporativa Ltda~ CNPJ085792640001-53~ Endereccedilo Rua Dr Timoacuteteo~ Logradouro Rua Dr Timoacuteteo 616 - sala 107 - Moinhos de Vento~ Nuacutemero 616 Complemento sala 107~ Bairro Moinhos de Vento Cidade Porto Alegre~ Inscriccedilatildeo Municipal 230309-2-5~ Inscriccedilatildeo Estadual Isenta~ Responsaacutevel Legal Eduardo de Nonohay Schneider Marcia Lenz Tatsch~ RGResponsaacutevel Legal 50864940-68 - SSP-RS 9034298282 - SSP-RS~ CPFResponsaacutevel Legal 367909230-04362529720-53

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Ana ~aura ForccedilanAdministrativoTel 11 3862-61223862-6220Cel 117874-2393 727040

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De MP - Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento Funcional [mailtoceafmpmtmpbr]Enviada em quinta-feira 6 de outubro de 2016 1018

ampara Ana Laura Forccedilan ltadm1sandrapaschoalcombrgt

ssunto ENCOrccedilamento Prof2 Dr Dado Schneider

Ana Laura bom dia

Favor nos enviar os dados para empenho do Dr Dr Dado Schneider por favor

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Silvia Garbim CEAF

De MP - Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento FuncionalEnviado quinta-feira 6 de outubro de 2016 0823Para sandra PaschoalAssunto RESOrccedilamento Proto Dr Dado Schneider

Bom dia Sandra

Confirmado entatildeo o Dr Dado Schneider Preciso que nos envie os dados para contrataccedilatildeo

httpsIcorreiompmlmpbrowalceafmpmlmpbrlae= Itemampl=IPM Noteampid=RgAAAAAnuDriSkzLSLBdycwdi2G3BwDFNcP1qzfkSYBH5L56QgcwAAH 14

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Silvia Garbim CEAF

8250 - Dados da empresa - Dado SChneider - 15122016

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De sandra Paschoal [sandrasandrapaschoaLcom br]Enviado quarta-feira 5 de outubro de 2016 1603Para MP- Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento FuncionalAssunto RESOrccedilamento ProfODr Dado Schneider

Silvia

Liguei ai mas vocecircs natildeo estavam

2 boas notiacutecias

- O Dado Schneider poderaacute cumprir essa agenda sim e chegar a tempo para a palestra no dia 1512 valor1190000 + Logiacutestica- O Paulo Storani tambeacutem consegue chegar teraacute uma maratona mas faraacute isso( soacute sendo da Tropa de Elite

esmo) valor 3000000 + Logiacutestica

Vejam com quem devo fechar que as agendas estatildeo uma loucura

SandraPaschoal I r 1 I Ifih7rA fN~Av

Tel11 3862-6122 3862-6220 I -Ceio 11 78742393727040 bullbullbullbullbullbull bullbull bull bullbullbull bullbullbull

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De Sandra Paschoal [mailtosandrasandrapaschoalcombr]Enviada em quarta-feira 5 de outubro de 2016 1258Para MP - Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento Funcional ltceafmpmtmpbrgtAssunto RESOrccedilamento ProfQDr Dado Schneider

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Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040

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De MP - Centro de Estudos e Aperfeiccediloamento Funcional [mailtoceafmpmtmpbr]Enviada em quarta-feira 5 de outubro de 2016 1128Para Sandra Paschoal ltsandrasandrapaschoalcombrgtAssunto RESOrccedilamento ProfQDr Dado Schneider

httpsleorreiompmtmpbrowalceatmpmtmpbrnae=llemampt= IPMNoleampid=RgAAAAAnuDriSkzLSL6dycwdi2G3BwDFNcP1qzfkSY8H5L56QgcwAAH 214

Acabamos de definir Vamos contratar o Dr Dado Shneider

0l11Q12016

Bom dia Sandra


Procuradoria de Justiccedila I

FiS~

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Jaacute estou encaminhando para a contrataccedilatildeo

Tudo certo com a agenda 15 de dezembro agraves 19hOO correto

Aguardo

Att

Silvia Cristina Garbim PintoSupervisara Administrativa do CEAFMT(65) 3613-5157 3613-5174

De Sandra Paschoal [sandrasandrapaschoalcombr]Enviado segunda-feira 3 de outubro de 2016 1452Para MP- Centro de Estudose Aperfeiccediloamento Funcional

~sunto RE5 Orccedilamento ProfODr Dado SChneider

Oi Fabiana

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Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040

~sordfndrapalccedilhoalcombr

I~AgtN~A~it1f J ~ bull t1iI bullbull

IrU~Clm

De Geovanna Viotto [mailtovendas3sandrapaschoaLcombrlwiada em quinta-feira 15 de setembro de 2016 0958Para ceafmpmtmpbrCc Sandra Paschoal ltsandrasandrapaschoaLcombrgtAssunto Orccedilamento Profordm Dr Dado 5chneider

Olaacute Fabiana bom dia Tudo bem

Segue anexo proposta do Profordm Dr Dado Schneider A Sandra que nos lecirc em coacutepia cuidaraacute dos detalhesa seguir

Nos colocamos agrave disposiccedilatildeo para qualquer esclarecimento

Um grande abraccedilo oacutetimo dia

Geovanna ViottoComerciacutealTel 11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040

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I_ -IMirusteacuterio Puacuteblico do Estadode Mato Grosso- Procuradoria Geral de Justiccedila

~~~-~~gfr~ordmRIENrACcedilAtildeO~PARk~LICACAtildeODERECURSOS_OP AR-rI

I-I-DIRETO-RIA GERAL - DG

SOLICITO INFORMACcedilAtildeOEOU AUTORIZO ODELAN -

lZl Infomar se haacute disnonibilidade orccedilamc~tiria - _

0 Efetmu- resem de_recurso orccedila=entaacuterio - O Devolver processo apoacutes IacuteIUacuteonnaccedilatildeo agrave comissatildeo de llcitaccedilatildeo

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DevIver processo apoacutes info=accedilatildeo atilde 1a DG

O Proceder a emissatildeo do PEDIDO DE EMPENHO _ PED=so haja disponibilidade orccedilamentaacuteria - bull

Em---1---1 __ - - -DGOrdcnadorjal D~spesa

-DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO - DEPLAN ANALISOE rnFORMO QUE

EtJ Ratilde crlstecircocia de dotaccedilatildeo orccedilamentatildern OR~eurso Qrccedilamenbiacuterlo reservado

O InexlstecircncIa de dobiccedilatildeo orccedilllmentatilderla O Agutlldnr Buplemcnmccedilatildeo orccedilnmcnbiacuterln

P~n Do eDJ13sdo do PEDIDO DE EMP~O - PEDJ ~_ dC3PCI11 dcrVcracirc ser dcdlIidD do ProjctolAtlvidAde Jlb~Dspemficotildetda

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O Ordinatilderio O Est13tIacutevo O Globlll

ProJeto Fonte Nnturczn do Valor Dobiciio Or=mentllrIa - R$ 100Atlvid-1Hlccedil Dccedil~pe~v DUumllPOnivC~ Rceuno fReservudo PEDEmitlda SnIda- Orcnmenbiria

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Depait Plall~~~estatildeo

DEPARTAMENTq-])~ FINANCcedilAS- DEFIN vo

RECEBIA ORIENTACcedilAtildeOACIIVIAE -O A despesa assinalada sern EMPENEADALIQUIDADAE PAGa

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FPliUlclIl1lt1tDOrG2CIOIiDIV8tSOSMOOlLD OfAR ldce

ProcuradoriaGeral de Just iccedilaIFls37bull Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato Grosso

Procuradoria Geral de JusticcedilaDepartamento Financeiro

Gerecircncia de Contabilidade ~INF Contaacutebil Ndeg 1742016 - DEFINPGJ Cuiabaacute 13 de outubro de 2016

Para Departamento de Planejamento e Gestatildeo

Assunto Processo 004927-0012016 - Classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da natureza

da despesa com Palestra para o XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico

Mato-grossense

Informamos por meio desta que a classificaccedilatildeo da natureza da despesa do

processo em anaacutelise estaacute conforme dispotildee o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Puacuteblico - MCASP Parte I - Procedimentos Contaacutebeis Orccedilamentaacuterios 6a Ediccedilatildeo

bull Classificaccedilatildeo da natureza da despesa - paacutegina 32

Descriccedilatildeo Natureza I

Palestra para o XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-33903951

grossense - Contrataccedilatildeo de Pessoa Juriacutedica

Eacute a informaccedilatildeo que fornecemos para apreciaccedilatildeo

bullinol ki0 r (QAUJ() t JAgraveIacute rnetUJ1SaVlecircfs6nApagraverecldo Sotrreacute Monteiro

Analista ContadorCRC Ndeg MT - 0122200

~-

bullbullMINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Procuradoria Geral de Justiccedila

Impressatildeo de Registro de Andamentos

r~~ZE~-Protocolo 004927-0012016

Para Depar1de Aquisiccedilotildees - Capital

Responsaacutevel Luiz Claudio Arruda Moreno

Andamento Dar prosseguimento

Prazo Natildeo informado

Descriccedilatildeo Instruir os autos com a documentaccedilatildeo necessaacuteria aacute inexigibilidade de licitaccedilatildeo Apoacutesaacute assessoria juridica para parecer jurldico

bull pila I 13102016 100715 -

Depar1de Aquisiccedilotildees

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Iii IS amplt- -

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131012016 Comprovante de Inscriccedilao e de Situaccedilatildeo Cadastra - Impressatildeo

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

-_~PfOCtr~tic ri a~Ger~FI

~RJ~l

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juridica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO085792640001-53MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DESITUACcedilAtildeO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA11012007

NOME EMPRESARIALDADO SCHNEIDER - CAPACITACAO CORPORATIVA LTOA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVIDADE ECONOcircMICA PRINCIPAL8699-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

COacuteDIGO E DESCRICcedilAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAacuteRIAS8219-999 Preparaccedilatildeo de documentos e selViccedilos especializados de apoio administrativo natildeo especificadosanterionnente

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DANATUREZAJURiOICA206-2 - Sociedade Empresaacuteria Limitada

LOGRADOUROR DOUTOR TIMOTEO

NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

BAlRROIDISTRITOMOINHOS DE VENTO

MUNIClplOPORTO ALEGRE

TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

SITUACcedilAtildeO CADASTRAlATIVA

MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DASITUACcedilAo CADASTRAL11012007

DATA DASITUACcedilAo ESPECIAL

Aprovado pela Instruccedililo Normativa RFB nO1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 13102016 agraves 162216 (data e hora de Brasilia)

(Ccedil) Copyright Receita Federal do Brasil- 13102016

httpINWWreceitafazendagovbrPessoaJuridi cale NPJcnpjrevali m pressaollm primePagi naasp

Paacutegina 11

11

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G~Proclr~icriaG~ecaFI V

AM Improbidade Administrativa e Inelegibilidade _~~l

Certidatildeo Negativa

Certifico que nesta data (13102016 agraves 1612) natildeo consta registro no Cadastro

Nacional de Condenaccedilotildees Ciacuteveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiccedila quanto ao

CNPJ na085792640001-53

A inexistecircncia de registro no Cadastro Nacional de Condenaccedilotildees por

Improbidade Administrativa e Inelegibilidade natildeo significa a inexistecircncia de

condenaccedilotildees uma vez que o cadastro estaacute em fase de preenchimento

Esta certidatildeo eacute expedida 9ratuitamente Sua autenticidade pode ser confirmada no endereccedilo htlplwwwcnLiusbratraveacutes do nuacutemero de controle 57FFDCBABB987978

Gerado em 13102016 as 161258 CONSELHO NACIONAL DE JUSTiCcedilA Paacutegina 1f1

131012016 Portal da Transparecircncia - Cadastro de Empresas InidOneas e Suspensas

Portal da Transparecircncia - Governo Federal - httpwwwportaltransparenciagovbr

Vocecirc estaacute emIniacutecioraquo CEIS

prorlt~d~oe~ tliccedilaFl~

tI1 ~--RiJl~~l

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDOcircNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

o Cadastro Nacional de Empresas Inidocircneas e Suspensas (eEIS) eacute um banco de informaccedilotildees mantido pela Controladoria-Geral da Uniatildeo que tem como objetivoconsolidar a relaccedilatildeo das empresas e pessoas fiacutesicas que sofreram sanccedilotildees das quais decorra como efeito restriccedilatildeo ao direito de participar em licitaccedilotildees ou de celebrarcontratos com a Administraccedilatildeo Puacuteblica Saiba mais

Consulta

CPFCNPJ

Nome Razatildeo Social ouNome Fantasia

Tipo de Sanccedilatildeo

p857926410001-53

Quantidade de registros encontrados O Data 13102016 161324

Natildeo foram encontrados registros que atendam ao seguinte criteacuterio de busca

CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11

ATENCcedilAtildeOEste cadastro visa dar publicidade agraves sanccedilotildees administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores As informaccedilotildees aqui veiculadas satildeo de inteira responsabilidadedas entidades que as prestaram natildeo podendo a Uniatildeo ser responsabilizada pela veracidade ejou autenticidade de tais informaccedilotildees nem pelos eventuais danos diretos ou

ndiretos que delas resultem causados a terceiros

bull Designaccedilatildeo do apenado conforme informado pelo oacutergatildeo sancionador (publicaccedilatildeo no DOU dados constantes de Ofiacutecio etc)

Constatou-se que o nome informado pelo oacutergatildeo sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal considerando-se o CPFjCNPJinformados O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro A divergecircncia pode indicar apenas umaalteraccedilatildeo no nome do sancionado ou uma inconsistecircncia dos dados informados Mais informaccedilotildees podem ser obtidas junto ao oacutergatildeo sancionador

Barra GovBr

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httpwwwportaltransparenciagovbrceiscpfC npj= 085792642F 0001- 53ampnome= amptipoSancao= 11

131012016

tecircb TRIBUNAl Oeacute CONTAS DA UNIAtildeO-

Inahilidocircneos

Relaccedilatildeo de Inabilitados I Relaccedilatildeo de Inidocircneos

Relatoacuterio inidocircneo PfOC(rcdcria1 5eraWJ ~liccedilaJ-jS~

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~ ---~-~~~--01Accedilotildees v Ibullbullbull EI (J Texto da linha conteacutem 085792640001-53

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Todos os lilrCitos reservados

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Secretaria de Estadode Fazenda

SEFAZMT - Sistema de Certidatildeo Negativa de Deacutebito1311012016JP~Criao~~aDfarir J

L-~~bull~~-Governo do Estadode Mato GrossoData 13102016 - 151732

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS E OUTRAS IRREGULARIDADESFISCAIS - CNDI Ndeg 0017828574

CERTIDAtildeO REFERENEA PEND~IICIAS TRIBUTAacuteRIAS E NAtildeO TRIBUTAacuteRIASCONTROLADAS PELA SEFAZMT PARA FINS GERAIS

Data de emissatildeo 13102016 Hora de emissatildeo 151736Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 085792640001-53Nome Contribuinte natildeo consta no Cadastro de Contribuinte do Estado de MatoGrosso

CERTIFICAMOSque ateacute a data e hora em epiacutegrafe conforme paracircmetros constantes noAnexo I da Portaria na 242005-SEFAZ natildeo consta nas bases informatizadas eintegradas ao sistema de processamento de dados da CNDI da Secretaria de Estado deFazenda pendecircncia fiscal em nome do Contribuinte acima indicado bem como dos seussoacutecios e demais empresas de cujo capital social aquele participe e da(s) sua(s) matriz e

bull filiais

Fica ressalvado o direito de a Fazenda Puacuteblica do Estado de Mato Grosso exigir valoresrelativos a tributos estaduais e seus acreacutescimos legais mesmo lanccedilados bem como emrazatildeo de posterior lanccedilamento ou apuraccedilatildeo ou decorrentes de inexatidatildeo da informaccedilatildeoprestada pelo contribuinte ou ainda do restabelecimento da exigibilidade do creacuteditotributaacuterio inclusive quando objeto de NA

OBS A presente Certidatildeo natildeo alcanccedila deacutebitos fiscais jaacute encaminhados parainscriccedilatildeo em Diacutevida Ativa de competecircncia da Procuradoria Geral do Estado nem ocumprimento de obrigaccedilotildees principais ou acessoacuterias cujo controle ainda natildeoesteja informatizado ou integrado ao sistema da CNDISEFAZ

A autenticidade desta Certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internet no endereccedilowwwsefazmtgovbr

bullCertidatildeo valida ateacute 11112016

Coacutedigo de Autenticaccedilatildeo TKMTMTL2BU9UA2KM

Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I

~ Copyright 2001-2016 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Todos os direitos reservados

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1311012016

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MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DivIDAATIVA DA UNIAtildeO

Nome DADO SCHNEIDER - CAPACITACAO CORPORATIVA LTDACN PJ 0857926410001-53

Ressalvado oacute direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado que natildeo constampendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas alineas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei nordm 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada aacute verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Intemet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthtlpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN nordm 1751 de 021102014Emitida agraves 095609 do dia 18042016 lthora e data de BrasiliagtVaacutelida ateacute 15102016Coacutedigo de controle da certidacirco 85FBC17DEF8F3A15Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

trnJIwwwreceitafazendagovbrAplicacoesATSPOCertidaolCNDConjuntaSegVialResultadoSegViaaspOrigem=1ampTipo=1ampNI=08579264000153amp8en11

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PjnrtrC~dCardJ 1Ccedil3d~~

1 de 11~~ Q21~1

PODER JCDICIARIOJUSTICcedilA DO TRABALHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome DADO SCHNEIDER - CAPACITACAO CORPORATIVA LTDA (MATRIZ EFILIAIS)CNPJ 085792640001-53Certidatildeo nO 1064841622016Expediccedilatildeo 13102016 agraves 161540yalidade1004~2017 j- 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo bull Certifica-se que DADO SCHNEIDER - CAPACITACAO CORPORATIVA LTDA (MATRIZ EFILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg 085792640001-53 NAtildeO CONSTAdo Banco Nacional de Devedores TrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusbr)

bull Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

[)vid~~3tlJ83t8 ccedilndt~-~t~]lsYr

13102016 h1tpslwwwsifgecaixagovbrEmpresalCrfCrfFgecFSlmprimirPapelaspVARPessoaMatriz= 14247526ampVARPessoa= 14247526ampVARUf=RSamp

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CAIXACAIXA ECONOcircMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 085792640001-53Razatildeo Social DADO SCHNEIDER CAPACITACAO CORPORATIVA LTDAEndereccedilo R DOUTOR TIMOTEO 616 107 FLORESTA PORTO ALEGRE RS

90570-040

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo servi raacute de prova contra cobra nccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 11102016 a 09112016

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2016101101341781090437

Informaccedilatildeo obtida em 13102016 agraves 16 16 53

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Pm(tr~iCjia0G1il tLAacuter~1ccedilafl~_ HO

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h1tpsllwwwsifgecaixagovbrlEmpresalCrfICrflFgeCFSlmprimirPapelaspVARPessoaMatriz=14247526ampVARPessoa=14247526ampVARUf=RSampVARlns11

PREFEITURA DE PORTO ALEGRESECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

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CERTIDAtildeO GERAL NEGATIVA DE DEBITaS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Esta certidatildeo eacute vaacutelida ateacute 11012017

Nome DADO SCHNEIDER - CAPACITACcedilAtildeO CORPORATIVA LTDA

CNPJ 085792640001-53

Ressalvado o direito de a Fazenda Puacuteblica Municipal cobrar quaisquer creacuteditos tributaacuterios quevierem a ser apurados eacute certificado que para o contribuinte acima especificado natildeo constamdeacutebitos vencidos referentes a tributos municipais lanccedilados ateacute 6 de outubro de 2016

Certidatildeo emitida em 13102016 aacutes 161948 com base no Decreto 14560 e na IN ndeg 3 SMFGS de271052004

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser verificada no sitio da Secretaria Municipal da Fazenda(htlpwwwportoalegrersgovbrsmf) informando CNPJ 085792640001-53 e o coacutedigo deautenticidade 6E7BB4B8D2F3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA

RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1

Certidatildeo de Situaccedilatildeo Fiscal n 0010104433

Identificaccedilatildeo do titular da certidatildeo

Nome

Endereccedilo

CNPJ

DADO SCHNEIDER CAPACITACAO CORPORATIVA LTDA

RUA TIMOTEO DR 616 SALA 107MOINHOS DE VENTO PORTO ALEGRE RS

08579264000153

Certificamos que aos 13 dias do mecircs de OUTUBRO do ano de 2016 revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda otitular acima enquadra-se na seguinte situaccedilatildeoCERTIDAO NEGATIVA

Descriccedilatildeo dos DeacutebitosPendecircncias

Esta certidatildeo NAtildeO Eacute VAacuteLIDA para comprovara) a quitaccedilatildeo de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaraccedilatildeo Anual de Simples Nacional (DASN) e no

Programa Gerador do Documento de Arrecadaccedilatildeo do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes peloSimples Nacionalb) em procedimento judicial e extrajudicial de inventaacuteriode arrolamento de separaccedilatildeo de divoacutercio e de dissoluccedilatildeo deunisatildeo estaacutevel a quitaccedilatildeo de ITCD Taxa Judiciaacuteria e ITBI nas hipoacuteteses em que este imposto seja de competecircnciaestadual (Lei ndeg 760881)No caso da doaccedilatildeo a Certidatildeo de Quitaccedilatildeo do ITCD deve acompanhar a Certidatildeo de Situaccedilatildeo Fiscal

Esta certidatildeo constitui-se em meio de prova de existecircncia ou natildeo em nome do interessado de deacutebitos ou pendecircnciasrelacionados na Instruccedilatildeo Normativa ndeg 4598 Titulo IV Capitulo V 11

A presente certidatildeo natildeo elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posterioresverificaccedilotildees e vir a cobrar a qualquer tempo creacutedito que seja assim apurado


Certidatildeo expedida gratuitamente e com base na INDRP ndeg 4598Titulo IV Capitulo V

Autenticaccedilatildeo 0019294556A autenticidade deste documento deveraacute ser confirmada em htlpsiwwwsefazrsgovbr

NFS-e - Nota Fiscal de Serviccedilos eletrocircnica httpslloleportoalegrersgovbrolscpagesexibicaoN FS-ej sf

bull_--__ ----NFS-e - NOTA FISCAL DE SERViCcedilOS ELETROcircNICA

DADO SCHNEIDER - CAPACITACcedilAtildeO CORPORATIVA LTDACPFCNPJ 085792640001-53 Inscriccedilatildeo Municipal 23030925R ORTIMOTEO 616 APSL 107 MOINHOS VENTO - Cep 90570-040Porto Alegre RS

Telefone (51)3391-6034 EmaH marciatatiterracombr

W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia

08032016Coacutedigo de Verificaccedilatildeo

8db49ad3

~ ~-COI -4tt

Tomador ~_ ____CprCNPJ 361138760001-91OLIVEIRA TRUST DTVM SAAv das Americas 500 Barra da Tijuca Cep 22640-410Riacuteo De Janeiro

Telefone Natildeo informado

Inscriccedilatildeo Municipal Natildeo Informado

RJEmaiacutet Natildeo Informado

bullDiscriminaccedilatildeo do(s) Serviccedilo(s)P~l~tr~d-PofDfDadoSchnej(rerno evento Encotildeli~ode Gestores da Oliveira e T~-~t~qlje~rTrealizada dia 1i~Otildei16eil1-Angra doacutesReis RJHSBC AG 0252 CC 3224385OB5 Base legal Dispensa da retenccedilatildeo de 11Inss nos termos do Alt 120 Inciso lI da In 97109Empresa Simples Nacional 426 de ISSQN

Coacutedigode Tributaccedilatildeo Municipat80200100 Instruccedilatildeo e treinamento em geral inclusive de desenvolvimento profissional e gerencial

Subitem Lista de Serviccedilos LC 11603 I Descriccedilatildeo802 I Instruccedilatildeo treinamento orientaccedilatilde~p~9agoacutegiacuteca e educaciacuteonal avaliaccedilatildeo de conhecimentos de qualquer natureza

CodMunidpio da incidecircncia do ISSQN Natureza da Operaccedilatildeo4314902 I Porto Alegre Tributaccedilatildeo no municiacutepio

Regime Especial de Tributaccedilatildeo ME ou EPPdo Simptes Nacional

Valor dos serviccedilos R$ 1190000 Valor dos serviccedilos-_ -- bullbull

R$1190000_ bullbullbull _ bull__ __ bullbull

(-) Descontos

(M) Retenccedilotildees Federais

15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000

(-) Deduccedilotildees

H Desconto Incondicionado

Base de Caacutelculo

xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1

Documento emitido por MEou EPPoptante pelo Simples Nacional Natildeo gera direito a credito fiscal de IPI

Prefeitura de Porto Alegre M Secretaria da FazendaRua Siqueira Campos 1300 - 4deg andar - Bairro Centro Histoacuterico - CEP 90010-907 - Porto Alegre RSTel 156 (opccedilatildeo 4) ou (51) 32890140 (chamadas de outras cidades)Emait

08032016 16 58

NFS-e - Nota Fiscal de Serviccedilos eletrocircnica httpsllnfeportoalegrersgovbrnfscpagesexibi caoNFS-e jsf

Inscriccedilatildeo Municiacutepal Natildeo Informado

NFS-e - NOTA FISCAL DE SERViCcedilOS ELETROcircNICAiN0 201626 Emitida em jCompetecircncia Coacutedigo de Verificaccedilatildeo bull 01042016 agraves 190409 01042016 c5582170~_--__---_ __ _-_ ____ ~__-__~___---------_ __ _--~---~~-~~~~~-~~----~--_____-_-_ _--~-- ~ -~bull__ __ bull

DADO SCHNEIDER CAPACITACcedilAtildeOCORPORATIVALTDACPFCNPJ 08579264000153 Inscriccedilatildeo Municipal 23030925RORTIMOTEO616 APSL 107 MOINHOSVENTO Cep90570040Porto Alegre RSTelefone (51)3391-6034 Email marciatatlterracombr

()~~()rd()s) Serviccedil()(s)CPFCNPJ 22164361000106EDUARDOGOMESMULLERME

-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---

Rua Paraiacuteba 614 Hldraulica - Cep 95900-000Lajeado

Telefone Natildeo informadoR5Emait Natildeo Informado

bull[)isimi naccedilatildeo do~~~r2iccedil()s) _ _ _ _ _ _Palestra ministrada pelo ProfDrDado Schneider no dia 100416 em Caxias do Su(RSH5BC bull AG 0252 bull CC 3224]-85085 Base legal Dispensa da retenccedilatildeo de 11 Inss nos termos do Art120 Inciso li da In 97109

Coacutedigo de Tributaccedilatildeo Municipal80200100 I Instruccedilatildeo e treinamento em geral inclusive de desenvolvimento profissional e gerencial

Subitem Lista de Serviccedilos LC 11603 I Descriccedilatildeo802 Ilnstruccedilagraveo treinamento-9j~~~~~_~E~~~~_~~_~~~~~nal avaliaccedilatildeo de conhecimentos de qualquer naturezaCodMuniciacutepio datilde incidecircncia do ISSQN Natureza da Operaccedilatildeo4314902 Porto Alegre Tributaccedilatildeo no municiacutepio

Regime Especial de Tributaccedilatildeo MEou EPP do Simples Nacional

Valor dos serviccedilos


(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__

i Retenccedilotildees Federais

() ISSRetido na Fonte

Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull

() Deduccedilotildees R$000

H Desconto Incondicionado RS 000----_ bull__----_ bull__ bull_--- ~---~~ -- ~bull_-R$ 1190000

(=)Valor do ISS

bull

1 de 1

Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional Natildeo gera direito a credito fiscal de IPI

Prefeitura de Porto Alegre M Secretaria da FazendaRua Siqueira Campos 13004deg andar - Bairro Centro Histoacuterico - CEP90010-907 - Porto Alegre RSTel 156 (opccedilatildeo 4) ou (51) 3289~0140 (chamadas de outras cidades)

__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~

bullMINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO



7~-~Gtj iI ~ighAgravetl~

~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016

Para Diretoria Geral - Capital

Responsaacutevel Silvana Alves da Silva Vidal

Andamento Dar parecer

Prazo Nao informado

Descriccedilatildeo Agrave assessoria juridica para parecer acerca da possibilidade da contrataccedilao porinexigibilidade

Depar de Aquisiccedilotildees

bull Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila

Assessoria Especial

Procuradoria Geralde Justiccedila

FIS--5lRuO (iJ

bull

bull

Parecer Teacutecnico-Juriacutedico

Processo PGJn 004927-0012016

Requerente Centro de Estudose Aperfeiccediloamento Funcional

Requerido Diretora Geral

Assunto Contrataccedilatildeo de palestrante

Senhor Secretaacuterio-Geral de Administraccedilatildeo

Trata-se de solicitaccedilatildeo do Centro de Estudos de Aperfeiccediloamento Funcional

referente a contrataccedilatildeo de palestrante motivacional o Dr Dado 5chneider para ministrar a

palestra de abertura do XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-grossense a ser

realizado no dia 15122016

Consta nos autos proposta comercial do palestrante (fls 2931)

demonstraccedilatildeo da existecircncia de disponibilidade orccedilamentaacuteria para a contrataccedilatildeo pretendida (fls

36) classificaccedilatildeo da natureza da despesa (fls 37) documentaccedilatildeo referente agrave idoneidade (fls

3942) e regularidade fiscal do palestrante (fls 4348) curriacuteculo profissional do palestrante (fls

30) e comprovaccedilatildeo do valor praticado em contrataccedilotildees preteacuteritas (fls 4950) Vem os autos

para verificar a possibilidadede contraccedilatildeo por inexigibilidade de licitaccedilatildeo

Eacute em siacutentese o relatoacuterio vI

bullbull Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila

Assessoria Especial

iProcuradoria Geralde Justiccedila

Fls _

Rub _

Estabelece o art 37 inciso XXI da Carta Magna a obrigatoriedade de

realizaccedilatildeo de procedimento Iicitatoacuterio para contrataccedilotildees feitas pelo Poder Puacuteblico A Lei n

866693 surgiu para regular essa mateacuteria de forma especiacutefica devendo ser aplicada em todos

os casos de contrataccedilatildeo por ente puacuteblico ou sujeito agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica

Os artigos 24 e 25 da referida lei trazem exceccedilotildees onde o procedimento

Iicitatoacuterio pode ser dispensando ou ateacute mesmo inexigido No caso em anaacutelise vislumbramos

num primeiro momento a hipoacutetese do art 25 II cc art 13 VI ambos da Lei de Licitaccedilotildees que

tra nscrevemos

Art 25 - Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de

competiccedilatildeo em especial bull

II - para a contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos enumerados no art

13 desta Lei de natureza singular com profissionais ou

empresa de notoacuteria especializaccedilatildeo vedada a inexigibilidade para

serviccedilos de publicidade e divulgaccedilatildeo

Art 13 - Para os fins desta Lei consideram-se serviccedilos teacutecnicos

profissionais especializados os trabalhos relativos a

VI- treinamento e aperfeiccediloamento de pessoal (destacamos)

Sobre o uacuteltimo dispositivo Marccedilal Justen Filho assim se manifesta

o inc VI trata do desenvolvimento de recursos e teacutecnicas de

aperfeiccediloamento dos agentes puacuteblicos Natildeo se incluem na previsatildeo

legal serviccedilos de aperfeiccediloamento desvinculados das funccedilotildees

desempenhadas pelos agentes puacuteblicos Deve haver um viacutenculo de

pertinecircncia entre o treinamento e a atividade desempenhada

Enfrentando a mateacuteria de contrataccedilatildeo de cursos de aperfeiccediloamento a

Advocacia Geral da Uniatildeo emitiu a Orientaccedilatildeo Normativa n 182009 da AGU que disciplinou

CONTRATA-SE POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO COM

FUNDAMENTO NO ART 25 INC lI DA LEI Ndeg 8666 DE 1993

CONFERENCISTAS PARA MINISTRAR CURSOS PARA

TREINAMENTO E APERFEICcedilOAMENTO DE PESSOAL OU A

INSCRICcedilAtildeO EM CURSOS ABERTOS DESDE QUE CARACTERIZADA A

1 JUSTEN FILHO Marccedilal Comentaacuterios agrave lei de licitaccedilotildees e contratos administrativos 12a ed Satildeo Paulo Dialeacutetica 2008 p 165 ~2i

bull

ta Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila

Assessoria Especial

IProcuradoria Geralde Justiccedila

---5RuO fW

rV

bull

bull

SINGULARIDADE DO OBJETO E VERIFICADO TRATAR-SE DE

NOTOacuteRIO ESPECIALISTA (destacamos)

A referida Orientaccedilatildeo em harmonia com o inc II do art 25 apresenta

requisitos para sua aplicaccedilatildeo que satildeo a natureza singular e profissionalempresa de notoacuteria

especializaccedilatildeo

No tocante agrave natureza singular do objeto temos por certo que natildeo quer

dizer a ausecircncia de pluralidade de sujeitos capazes de fornececirc-lo Se assim o fosse haveria o

enquadramento da situaccedilatildeo no caputdo art 25 e seria qualquer tipo de serviccedilo teacutecnico ou natildeo

Como nos ensina Justen Filho

a natureza singular resulta da conjugaccedilatildeo de dois elementos entre si

relacionados Um deles eacute a excepcionalidade da necessidade a ser

satisfeita O outro eacute a ausecircncia de viabilidade de seu atendimento por

parte de um profissional especializado padratildeo

Ainda na fundamentaccedilatildeo da ON n 182009-AGU podemos conferir o

seguinte argumento

Na Decisatildeo 4391998-Plenaacuterio por sua vez a Corte de Contas

consignou a extrema necessidade e importacircncia do treinamento e

aperfeiccediloamento de servidores para a excelecircncia do serviccedilo puacuteblico e

definiu como serviccedilo singular todo aquele que verse sobre

treinamento diferenciado em relaccedilatildeo ao convencional ou

rotineiro do mercado Sugeriu que seriam singulares aqueles

cursos desenvolvidos ou adaptados especificamente para o

atendimento das necessidadesdo contratante ou voltados para

as peculiaridades dos provaacuteveis treinandos (destacamos)

Observa-se que a especialidade do palestrante e o evento no qual iraacute

lecionar tem relaccedilatildeo direta e grande pertinecircncia com as atribuiccedilotildees conferidas aos membros do

Ministeacuterio Puacuteblico em geral o que nos compele a entender preenchido o requisito da

singularidade do objeto

No que se refere agrave notoacuteria especializaccedilatildeo o paraacutegrafo primeiro do art 25

apresenta algumas diretrizes objetivas para a verificaccedilatildeo vejamos

2 JUSTENFILHO Marccedila op cit p 16S7


Assessoria Especial

ProcuradOfia Geralde Justiccedila

F1bull _

Rub _

910 - Considera-sede notoacuteria especializaccedilatildeoo profissional ou empresa

cujo conceito no campo de sua especialidade decorrente de

desempenhoanterior estudos experiecircncias publicaccedilotildees organizaccedilatildeo

aparelhamento equipe teacutecnica ou de outros requisitos relacionados

com suas atividades permita inferir que o seu trabalho eacute essencial e

indiscutivelmente o mais adequado agrave plena satisfaccedilatildeo do objeto do

contrato

Sobre o requisito continua nos ensinando o mestre Justen Filho

A especializaccedilatildeo consiste na titularidade objetiva de requisitos que

distinguem o sujeito atribuindo-lhe maior habilitaccedilatildeo do que a

normalmente existente no acircmbito dos profissionais que exercem a

atividade ( ) Natildeo haacute como circunscrever exaustivamente as

evidecircncias da capacitaccedilatildeo objetiva do contratado para prestar o

serviccedilo O tema dependeraacute do tipo e das peculiaridades do serviccedilo

teacutecnico-cientiacutefico assim como da profissatildeo exercitada O que natildeo se

dispensa eacute a evidecircncia objetiva da especializaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo do

escolhido ()

Oportuno ainda colacionar os ensinamentos do mestre Meireiles extraiacutedo

de artigo do site Conteuacutedo Juriacutedico sobre o tema notoacuteria especializaccedilatildeo na hipoacutetese de

inexigibilidade de licitaccedilatildeo ora tratada

Nesse raciociacutenio temos que a notoacuteria especializaccedilatildeo reside na

formaccedilatildeo dos professoresjpalestrantes em se tratando de contrataccedilatildeo

de serviccedilo de treinamento e aperfeiccediloamento de pessoal Hely Lopes

Meirelles define a notoacuteria especializaccedilatildeocomo uma caracteriacutestica

daqueles profissionais que aleacutem da habilitaccedilatildeo teacutecnica e

profissional exigida para os profissionais em geral foram

aleacutem em sua formaccedilatildeo participando de cursos de

especializaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo participaccedilatildeo em congressos e

seminaacuterios possuindo obras teacutecnicas (artigos e livros)

publicadas aleacutem de participaccedilatildeo ativa e constante na vida

acadecircmica (destacamos)

3 Dispon iacutevel em lthttpwwwconteudojuridicocombrartigo inexig ibi Iidade-de-I icitacao-nos-cu rsosfechados-para-capacitacao-de-servidor41231htmlgt Acesso em 27 de agosto de 2015

~ 7

bull

bull


Assessoria Especial

Por fim trazemos agrave baila jurisprudecircncia do STF


F1s---5i--RUb~i

bull

Serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados satildeo serviccedilos que a

Administraccedilatildeo deve contratar sem licitaccedilatildeo escolhendo o contratado

de acordo em uacuteltima instacircncia com o grau de confianccedila que ela

proacutepria Administraccedilatildeo deposite na especializaccedilatildeo desse contratado

Nesses casos o requisito da confianca da Administracatildeo em quem

deseje contratar eacute subjetivo Daiacute que a realizaccedilatildeo de procedimento

Iicitatoacuterio para a contrataccedilatildeo de tais serviccedilos - procedimento regido

entre outros pelo princiacutepio do julgamento objetivo - eacute incompatiacutevel

com a atribuiccedilatildeo de exerciacutecio de subjetividade que o direito positivo

confere agrave Administraccedilatildeo para a escolha do trabalho essencial e

indiscutivelmente mais adequado agrave plena satisfaccedilatildeo do objeto do

contrato (d o 910 do art 25 da Lei 8666(93) O que a norma

extraiacuteda do texto legal exige eacute a notoacuteria especializacatildeo associada ao

elemento subjetivo confianca (AP nO348 Plenaacuterio rei Ministro Eros

Grau DL de 03082007 - destacamos)

A notoacuteria especializaccedilatildeodo palestrante objeto dos autos em anaacutelise se extraiacute

do documento de fls 30 que demonstra tratar-se de profissional com habilitaccedilatildeo teacutecnica muito

acima da meacutedia sendo inclusive autor de obra literaacuteria e inovador em metodologia nas suas

palestras com a teacutecnica da palestra muda

bull As certidotildees de fls 43(48 demonstram satisfatoriamente a regularidade fiscal

do palestrante a teor dos arts 55 XIII c(c art 29 ambos da Lei de Licitaccedilotildees e Contratos

Administrativos bem como do art 195 93deg da Constituiccedilatildeo Federal cuja aplicaccedilatildeo se estende

agraves hipoacuteteses de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo conforme orientaccedilatildeo jaacute pacificada na

doutrina e jurisprudecircncia vejamos

Sumaacuterio DETERMINACcedilAtildeO EM PROCESSODE PRESTACcedilAtildeO DE

CONTAS SIMPLIFICADA NECESSIDADE DE EXIGEcircNCIA DE

COMPROVACcedilAtildeODE REGULARIDADE FISCAL EM CONTRATACcedilAtildeO

PRECEDIDADE LICITACcedilAtildeOE EM CONTRATACcedilAtildeODIRETA RECURSO

DE RECONSIDERACcedilAtildeOCONHECIMENTONAtildeO PROVIMENTO (TeU

Acoacuterdatildeo nO5947(2012 - la Cacircmara ProcessoTC-017503(2008-0)

~

gt7


Assessoria Especial

Procuradoria Ge-a1ide Justiccedila

Fls

Rub

EMENTA Consulta - Prefeitura municipal - Contrataccedilatildeo por

dispensa ou inexigibilidade de licitaccedilatildeo - Obrigatoriedade de

comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal para com as Fazendas federal

estadual e municipal - Observacircncia dos princiacutepios da igualdade e da

legalidade (TCE-MG Consulta n 786537 Relator Conselheiro em

exerciacutecio Liturgo Mouratildeo)

Ressalte-se que o dispositivo silenciou sobre as hipoacuteteses de

contrataccedilatildeo direta o que permite induzir que a dispensa ou

inexigibilidade natildeo eliminaraacute o dever de verificaccedilatildeo dos requisitos de

habilitaccedilatildeo ressalvadasas hipoacuteteses enquadradas nos incs I e 11do bull

art 24 Uma ilaccedilatildeo inafastaacutevel eacute a de que a contrataccedilatildeo direta natildeo

importa de modo mecacircnico a dispensa de comprovaccedilatildeo dos

requisitos de habilitaccedilatildeo Ou seja os mesmos fundamentos que

impotildeem a verificaccedilatildeo da idoneidade daquele que participa de uma

licitaccedilatildeo tambeacutem se aplicam no caso de contrataccedilatildeo direta (JUSTEN

FILHO 2008 p 457)

Por fim segundo estabelece o art 26 paraacutegrafo uacutenico incisos 11 e I1I eacuteindispensaacutevel expor a razatildeo da escolha do fornecedor que acabou por ser contemplada na

verificaccedilatildeo da singularidade do objeto e da notoacuteria especializaccedilatildeodo profissional envolvido e

apresentar as justificativas do preccedilo envolvido na contrataccedilatildeo

Quanto a esse uacuteltimo item (justificativa do preccedilo) cumpre-nos trazer a baila bull

a Orientaccedilatildeo Normativa da AGUnO17 de 01042009

Eacute obrigatoacuteria a justificativa de preccedilo na inexigibilidade de licitaccedilatildeo

que deveraacute ser realizada mediante a comparaccedilatildeo da proposta

apresentada com preccedilos praticados pela futura contratada

junto a outros oacutergatildeos puacuteblicos ou pessoas privadas(destacamos)

O Tribunal de Contasda Uniatildeojaacute firmou semelhante entendimento

A justificativa do preccedilo em contrataccedilotildees diretas (art 26 paraacutegrafo

uacutenico inciso I1I da Lei 866693) deve ser realizada

preferencialmente mediante (i) no caso de dispensa apresentaccedilatildeo

~7


Assessoria Especial

Procuradoria Gerallde Justiccedila

FI iacutelRUb---ffi2

bull

bull

de no miacutenimo trecircs cotaccedilotildees vaacutelidas de empresas do ramo ou

justificativa circunstanciada se natildeo for possiacutevel obter essa quantidade

miacutenima (ii) no caso de inexigibilidade comparaccedilatildeo com os

preccedilos praticados pelo fornecedor junto a outras instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas (Boletim de Jurisprudecircncia n 88 Acoacuterdatildeo

15652015 Plenaacuterio - Pedido de Reexame Relator Ministro Vital do

Recircgo- destaque nosso)

Assim para o preenchimento do requisito legal de justificativa do preccedilo eacutenecessaacuterio verificar outras contrataccedilotildees jaacute realizadas pelo pretenso contratado o que se

constata dos documentos de fls 4950 nos quais encontramos a praacutetica de preccedilos compatiacuteveis

com o da proposta acostada nas fls 2931

Frente a todo o exposto entendemos estarem preenchidos os requisitos

legais contemplados nos arts 25 II cc art 13 VI ambos da Lei de Licitaccedilotildees e Contratos

Administrativos que autorizam a contrataccedilatildeo direta por inexigibilidade de licitaccedilatildeo

Eacute o parecer que submetemos a apreciaccedilatildeosuperior

CUiabaacute-MT07 de novembro de 2016

RObe~~carvalho Spechotto

AssessoraEspecial

DECISAtildeO

Acolho o parecer juriacutedico por seus proacuteprios fundamentos

Ao DAQ para as providecircnciastlde estilo

cUiabaacute-MT~~ iliifu ~

ilva

4 Disponiacutevel em lthttpsIcontastcugovbrliurisSvIHighUghtgt Acessoem 1507201671

MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO



i_ ~)r--roJ-J~tibull~ IJi~ A_~(~

IL05ltR~-~-_ bullbullbullbullbullbullbull

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Protocolo 004927-0012016

Para Depar de Aquisiccedilotildees - Capital




Descriccedilatildeo Segue para elaboraccedilatildeo e publicaccedilatildeo do ato de inexigibilidade de licitaccedilatildeo

-

d6fi v

Depar de Aquisiccedilotildeeslt

Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato GrossoProcuradoria Geral de Justiccedila

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAtildeO NO 372016

Precumd0rfi~dc1~~ampf_------

bull

bull

A Procuradoria Geral de Justiccedila do Estado de MatoGrosso por intermeacutedia do Secretaacuterio-Geral deAdministraccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico em Substituiccedilatildeoconsiderando estarem presentes nos autos doprocesso administrativo GEDOC nO 004927-0012016os pressupostos autorizativos da legislaccedilatildeo que rege amateacuteria decide e torna puacuteblica a contrataccedilatildeo porINEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO da empresaDADO SCHNEIDER - CAPACITACcedilAtildeO CORPORATIVALTDA CNPJnO085792640001-53 com sede na RuaDr Timoacuteteo nO 616 - Sala 107 Moinhos de VentoPorto AlegreRS CEP 90570-040 para que sejaministrado palestra pelo Professor Dado Schneider noXVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-grossense no valor total de R$ 1190000 (onze mil enovecentos reais) na dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria ProjetoAtividade 35609900 Fonte 100 Natureza daacuteDespesa 33903900 A presente inexigibilidade estaacutefundamentada nos termos do artigo 25 inciso 11 ccartigo 13 inciso VI da Lei Federal ndeg 866693

N 26899

bull

Sta-Feira 11 de Novembro de 2016 Diaacuterio60ficialPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA -

Paulo Roberto Jorge do PradoProcurador-Geral de Justiccedila

ATO N 0462016-PGJCGMPMTAltera a composiccedilatildeo dos Grupos 17 e 23 do Anexo J doAto nO 03912015-PGJICGMPMT

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE MATO GROSSOe o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESTADO DE

I MATO GROSSO no uso de suas atribuiccedilotildees institucionaisCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento autuado sob oGecloc nO 000083-02412016 RESOLVEMArt 1deg Alterar a composiccedilatildeo dos Grupos 17 e 23 do Anexo I do Ato ndeg

O)92015-PGJCGMPJMT que complementa e consolida as normas que regulamentam o plantatildeo integrado das Promotorias de Justiccedila passando avigorar nos seguintes lermosliANEXO I()Grupo 17CI)udiaColiacutederIlaloa

r ~vljrcelagravendia~ova Canaatilde do Nortei Grupo 23

Psixoto de AzevedoGuarantatilde do Norte~1atupaacuteT~rraNova do NorteI r

Art 2deg Este Ato entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeoCuiabaacuteMT 11 de novembro de 2016

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADOProcurador-Geral de Justiccedila

HEacuteLIO FREDOLlNO FAUSTCorregedor-Geral do Ministeacuterio Puacuteblico

ATO W 3932016-PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTiCcedilA no uso de suas atribuiccedilotildees legaise lendo em vista o que consta no Processo gedoc na 001560-0012016de acordo com a Lei ndeg 9782 de 19 de julho de 2012 alterada pela Lei ndeg

j 01982014 RESOLVE Nomear EKATERINI SKAMVETSAKIS Assistentei Social portadora do RG n B005402097-SSPRS e do CPF n 459441300-I 59 para exercer em comissatildeo o cargo de Assistente Ministerial siacutemboloI niacutevel MP-CNE-VI lotando-a nas Promotorias de Justiccedila da Comarca dei SORRISOMT com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais

bull

)[rl efeitos a partir desta dataCuiabaacute 10 de novembro de 2016

iI

ATO ADMINISTRATIVO N 5632016-PGJRltJgulamenta no acircmbito do Ministeacuterio Puacuteblicodo Estado de Mato Grosso o expediente de suasunidades e a jornada de trabalho dos servidoresdurante o recesso forense

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTiCcedilA DO ESTADO DE MATOGROSSO no uso das suas atribuiccedilotildees legais e constitucionais e comfundamento no artigo 16 da Lei Complementar nO416201 OConsiderando o Ato Administrativo ndeg 4662015-PGJ que regulamenta ajornada de trabalho dos servidores do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de MatoGrossoCcnsiderando a natureza ordinaacuteria do trabalho exercido em jornada regular10 periacuteodo de 20122016 a 06012017 tratando-se na verdade de regimediferenciado de funcionamento da instituiccedilatildeo e natildeo de plantatildeoConsiderando a sensiacutevel reduccedilatildeo da demanda ministerial durante o recessoforense havendo tramitaccedilatildeo apenas de processos urgentesRESOLVEArt 10bull Fixar o horaacuterio de expediente para servidores do acircmbito doMinisteacuterio Puacuteblico do Estado de Mato Grosso durante o recesso forenseno periacuteodo de 20122016 a 06012017 das 13h agraves 18hArt 2deg Durante o recesso forense deveraacute ser mantida escala reduzidade trabalho com numero miacutenimo de servidores designados suficientepara atender medidas judiciais e administrativas que reclamem soluccedilotildeesurgentes

til )iINO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gest~o -lmprena Oliccedilial

- IltasLomarcas os Coordenadores das Proriiblonas de Justiccedila deveratildeoorganizar escala de serviacutedores para trabalhar durante o recesso forenseobservado o caput deste artigo ~2deg ~ Nos Departamentos e setores administrativos caberaacute ao Chefe doDepartamento ou ao Membro responsaacutevel pelo setor a verificaccedilatildeo danecessidade de trabalho e a elaboraccedilatildeo da respectiva escala de servidorespara atuaccedilatildeo durante o recesso forense em sendo o caso~3deg - As escalas de servidores de que tratam este artigo ou a respectivajustificativa da desnecessidade de escala no caso dos Departamentose setores administrativos da Procuradoria Geral de Justiccedila deveratildeoser remetidas ao Departamento de Gestatildeo de Pessoas ateacute o dia 30 denovembro de 2016 que submeteraacute a sua homologaccedilatildeo agrave Diretoria GeralArt 30 ~ O servidor escalado para trabalhar no periacuteodo do recesso forensefaraacute jus agrave aquisiccedilatildeo de banco de horas que seratildeo computadas de formasimples nos dias uacuteteis na mesma propocircrccedilatildeo das horas trabalhadasmediante registro na folha de frequecircncia d~sprezadas as fraccedilotildees de horae resguardada a toleracircnciacutea de 15 minutos de atraso no iacutenicio da jornadaParaacutegrafo Uacutenico -As horas creditadas nos termos deste artigo natildeo poderatildeoser convertidas em pecuacutenia e deveratildeo se[usufruiacutedas impreterivelmenteateacute o dia 30 de novembro de 2017Art 4deg A suspensao dos prazos processuais prevista no art 220 da Lei ndeg131052015 (Coacutedigo de Processo Civil) no periacuteodo posterior ao do recessoforense qual seja de 07 a 20 de janeiro natildeo prejudicaraacute o expedientenormal da Instituiccedilatildeo com membros e servidores exercendo as suasatribuiccedilotildees regulares ressalvadas feacuterias individuais e feriadosParaacutegrafo uacutenico ~A suspensatildeo referida no caput deste artigo natildeo obsta apraacutetica de atos processuais de natureza urgente necessaacuteria agrave preservaccedilatildeode direitosArt 5deg As medidas judiciais urgentes protocolizadas apoacutes as 15 horas dodia 19122016 deveratildeo ser encaminhadas ao serviacutedor designado paraatividade no dia 20122016Ali 6deg O disposto neste Ato natildeo se aplica aoacutes plantotildees regidos pelo AtoAdministrativo nO4662015-PGJ Art 7deg Este Ato entra em vigor na data da sua publicaccedilatildeo

Cuiabaacute 11 de novembro de 2016

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiccedila

PORTARIA nO4212016-DGA DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTiCcedilA no usode suas atribuiccedilotildees legais e tendo em vista oque consta no Processo gedocnO004501-0012016 apenso ao 001145-0012016 RESOLVEConceder agrave servidora L1Z CRISTINA BUSATTO matriacutecula ndeg 006760assistente ministerial 237 (duzentos e trinta e sete) dias de Licenccedila paratratamento de sauacutede conforme Atestado Meacutedicos e Laudo Pericial doINSS com efeitos no periacuteodo de 060820h a 30032017

Registrada Publicada Cumpra-seCuiabaacute 10 de novelllbro de 2016

Claacuteudia Di GiaacutecomoMariano

Diretora-Geral

eacuteA--~b-7-ocirc-~-IN-E-X-I-G~~I-~~DiD~tl~ITACcedilAtildeO N~3720e A Procuradoria Geral decirc-=Justiccedila do Estado de Mato Grosso porintermeacutedio do Secretaacuterio-Geral de Administraccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblicoem Substituiccedilatildeo considerando estarem presentes nos autos do processoadministrativo GEDOC nO004927-0012016 os pressupostos autorizativosda legislaccedilatildeo que rege a mateacuteria decide eUorna publica a contrataccedilatildeopor INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO da empresa DADO SCHNEIDER -CAPACITACcedilAtildeO CORPORATIVA LTDA CNPJ n085792640001-53 comsede na Rua Dr Timoacuteteo ndeg 616 - Sala 107 Moinhos de Vento Porto AlegreRS CEP 90570-040 para que seja ministrado palestra pelo ProfessorDado Schneider no XVII Encontro Estadu~1 do Ministeacuterio Puacuteblico Mato-grossense no valor total de R$ 1190000 (onze mil e novecentos reais)na dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteriacutea ProjetoAtividade 35609900 Fonte 100Naturezada Despesa 33903900 A presente inexigibilidade estaacute fundamentada nostermos do artigo 25 inciso 11cc artigo 13 inciacuteso VI da Lei Federal no666693

Cuiabaacute-MT 10 de novembro de 2016ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICOEM SUBSTITUiCcedilAtildeO

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ProcuradoriaGeral de Justiccedila

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Satildeo Paulo 23 de Setembro de 2014

~a-MinisteacuterioPuacuteblicoV DO ESTADO DE MATO GROSSO

Att Sra Silvia Cristina Garbim PintoE-mail ceafmpmtmpbrTel (65) 3613-5157 3613-5174

Prezada Silvia

De acordo com a sua solicitaccedilatildeo enviamos proposta de palestra com Eduardo Shinyashikipara o XVII Encontro Estadual do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Mato Grosso a serealizar no dia 15 de Dezembro de 2016Colocamo-nos agrave disposiccedilatildeo para prestar informaccedilotildees e esclarecimentos sobre a atividade

Cordialmente

Paulo T SoaresInstituto Eduardo Shinyashiki(11) 28075550

Instituto Eduardo ShinyashikiSatildeo Paulo - SP - Fone (11) 28075550 WWWedysbjncpmbr

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CEP90570-040




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UFRS











Paacutegina 11

11

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CNPJ na085792640001-53










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Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

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131012016


Inahilidocircneos



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CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

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Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

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Competecircncia


8db49ad3

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15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

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R$ 1190000




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R$ 000

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




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Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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Assessoria Especial


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FILHO 2008 p 457)














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Assessoria Especial



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AssessoraEspecial

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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

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LOCAL DO EVENTO

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Prazo Nao informado




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Assessoria Especial



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Assessoria Especial


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FILHO 2008 p 457)














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Assessoria Especial



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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




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00000002

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00000004

00000005

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00000010

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00000064

00000065


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Sobre o Professor








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COMPLEMENTOSALA 107

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TELEFONE(51) 2108-9900

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CNPJCPF 085792640001-53

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Diretora-Geral




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00000002

00000003

00000004

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Atenciosamente


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Contribuinte


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COMPLEMENTOSALA 107

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TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











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Consulta

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Protocolo 004927-0012016




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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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Protocolo 004927-0012016






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Silvia Garbim CEAF



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Contribuinte


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NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











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CNPJ na085792640001-53










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Consulta

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CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

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Inahilidocircneos



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RECEITA ESTADUAL

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Nome

Endereccedilo

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Competecircncia


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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




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00000003

00000004

00000005

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Diretora-Geral




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Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



InmCIm




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Bom dia Sandra



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Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



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Contribuinte


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NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

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CNPJ na085792640001-53










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Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

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131012016


Inahilidocircneos



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RECEITA ESTADUAL

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Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














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Competecircncia


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Valor Liacutequido

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R$ 1190000




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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




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Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




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A Palestra





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DATA DO EVENTO



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ATITUDES VENCEDORAS

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Valor a Pagar


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R$ 1790000







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Atenciosamente


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DATA DO EVENTO



LOCAL DO EVENTO

INVESTIMENTO





FORMA DE PAGAMENTO


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Grande abraccedilo




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Contribuinte


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Prazo Nao informado




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Procuradoria

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ATITUDES VENCEDORAS

OBJETIVO PRINCIPAL

de Justiccedila

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consecutivamente






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A Palestra







Proposta Comercial

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Valor a Pagar


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R$ 1790000







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encontram-se anexo

Atenciosamente


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Dado Sehneider

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CuiabaacutefMT

DATA DO EVENTO



LOCAL DO EVENTO

INVESTIMENTO





FORMA DE PAGAMENTO


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Procuradoria

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CEPo90S70-040UF RS

Grande abraccedilo




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Bom dia Sandra



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Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



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Bom dia Sandra



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DEFIN

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Mato-grossense











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Prazo Nao informado




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00000040

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00000056

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00000060

00000061

00000062

00000063

00000064

00000065

ATITUDES VENCEDORAS

OBJETIVO PRINCIPAL

de Justiccedila

Fls-aLL~

bull

bull






I

~l bull ~1

lt



bull

bull













~t~




bull Contato


bull



bull

bull




consecutivamente






bull

JFAI~l

A Palestra







Proposta Comercial

r

[l

Valor a Pagar


[fi

R$ 1790000







P ~jar Jt~i a

F bullbull~J_RUb_~


bull






bull








encontram-se anexo

Atenciosamente


bIV

bull CLIENTE



FIS~

ir l-


~


Dado Sehneider

f~r~N~

CuiabaacutefMT

DATA DO EVENTO



LOCAL DO EVENTO

INVESTIMENTO





FORMA DE PAGAMENTO


~


oIbull

bull




Md-Mitli



Fls-3iacutelRub

bull












bull


Procuradoria

FI1t-Rllb~



Olaacute Silvia



Fls 3Rub

bull


CEPo90S70-040UF RS

Grande abraccedilo




Il1mClm




Ana Laura bom dia


Att

Silvia Garbim CEAF


Bom dia Sandra



06I1ll2016

Att

Silvia Garbim CEAF



Rub


Silvia










ara Silvia


Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



InmCIm




0l11Q12016

Bom dia Sandra



FiS~

Rub



Aguardo

Att




Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



IrU~Clm
















O -








o



111 Ifi fi lIf1rJ 1 - (10 1111 1 Cf)) fJ()-

I






Em ---1---1 __

DEFIN

bull

bull








Mato-grossense











~-




r~~ZE~-Protocolo 004927-0012016






bull pila I 13102016 100715 -


bull



Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

bull

bull







CNPJ na085792640001-53










tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








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Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








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1 de 11~~ Q21~1








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bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



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0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

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I

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bull













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A Palestra







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R$ 1790000







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encontram-se anexo

Atenciosamente


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CuiabaacutefMT

DATA DO EVENTO



LOCAL DO EVENTO

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Grande abraccedilo




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Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



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RECEITA ESTADUAL

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Competecircncia


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15SRetido na Fonte

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R$ 000

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(=)Valor do ISS

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R$ 1190000

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0104120161904

~~~





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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


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~ 7

bull

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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Assessoria Especial


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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

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00000064

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bull



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consecutivamente






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JFAI~l

A Palestra







Proposta Comercial

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R$ 1790000







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encontram-se anexo

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CEPo90S70-040UF RS

Grande abraccedilo




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0l11Q12016

Bom dia Sandra



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Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



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111 Ifi fi lIf1rJ 1 - (10 1111 1 Cf)) fJ()-

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COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

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Paacutegina 11

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Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

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Inahilidocircneos



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RECEITA ESTADUAL

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CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

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Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

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R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

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R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

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0104120161904

~~~





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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






-

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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

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consecutivamente






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JFAI~l

A Palestra







Proposta Comercial

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Valor a Pagar


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R$ 1790000







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FI1t-Rllb~



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CEPo90S70-040UF RS

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Ana Laura bom dia


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Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



InmCIm




0l11Q12016

Bom dia Sandra



FiS~

Rub



Aguardo

Att




Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



IrU~Clm
















O -








o



111 Ifi fi lIf1rJ 1 - (10 1111 1 Cf)) fJ()-

I






Em ---1---1 __

DEFIN

bull

bull








Mato-grossense











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r~~ZE~-Protocolo 004927-0012016






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bull



Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

bull

bull







CNPJ na085792640001-53










tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

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Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

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bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

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00000064

00000065

bull

JFAI~l

A Palestra







Proposta Comercial

r

[l

Valor a Pagar


[fi

R$ 1790000







P ~jar Jt~i a

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bull






bull








encontram-se anexo

Atenciosamente


bIV

bull CLIENTE



FIS~

ir l-


~


Dado Sehneider

f~r~N~

CuiabaacutefMT

DATA DO EVENTO



LOCAL DO EVENTO

INVESTIMENTO





FORMA DE PAGAMENTO


~


oIbull

bull




Md-Mitli



Fls-3iacutelRub

bull












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Procuradoria

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Olaacute Silvia



Fls 3Rub

bull


CEPo90S70-040UF RS

Grande abraccedilo




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Att

Silvia Garbim CEAF


Bom dia Sandra



06I1ll2016

Att

Silvia Garbim CEAF



Rub


Silvia










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Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



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Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



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Competecircncia


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15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

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(=)Valor do ISS

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08032016 16 58






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R$ 1190000

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0104120161904

~~~





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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


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Assessoria Especial



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gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

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RECEITA ESTADUAL

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08579264000153














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080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

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(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

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xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

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1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


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Valor Liquido

R$ 1190000

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0104120161904

~~~





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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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escolhido ()
















~ 7

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






-

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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

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DATA DO EVENTO



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Grande abraccedilo




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InmCIm




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Bom dia Sandra



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Aguardo

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Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



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111 Ifi fi lIf1rJ 1 - (10 1111 1 Cf)) fJ()-

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Em ---1---1 __

DEFIN

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Mato-grossense











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NUacuteMERO616

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RECEITA ESTADUAL

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Competecircncia


8db49ad3

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15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

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Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

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seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

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Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

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N 26899

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iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

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bull




Md-Mitli



Fls-3iacutelRub

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Procuradoria

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Olaacute Silvia



Fls 3Rub

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CEPo90S70-040UF RS

Grande abraccedilo




Il1mClm




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Silvia Garbim CEAF


Bom dia Sandra



06I1ll2016

Att

Silvia Garbim CEAF



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Silvia










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Sandra Paschoal

Tel11 3862-61223862-6220Cel 11 7874-2393 727040



InmCIm




0l11Q12016

Bom dia Sandra



FiS~

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Aguardo

Att




Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



IrU~Clm
















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I






Em ---1---1 __

DEFIN

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Mato-grossense











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Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

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TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











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11

bull

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Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

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11








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Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



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1 de 11~~ Q21~1








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90570-040



Validade 11102016 a 09112016





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CNPJ 085792640001-53






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Nome

Endereccedilo

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08579264000153














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R$000

R$

R$ 1190000




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R$ 000

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1 de 1



08032016 16 58






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(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

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1 de 1



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0104120161904

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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~ 7

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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gt7


Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






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d6fi v





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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

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Procuradoria

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Bom dia Sandra



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Sandra Paschoal

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Iii IS amplt- -

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~RJ~l













NUacuteMERO616

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CEP90570-040




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UFRS











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CPFCNPJ



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131012016


Inahilidocircneos



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RECEITA ESTADUAL

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CNPJ



08579264000153














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~ ~-COI -4tt












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Valor Liacutequido

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(=)Valor do ISS

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Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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Assessoria Especial


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~ 7

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Assessoria Especial



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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






-

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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

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Olaacute Silvia



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Mato-grossense











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Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

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bull







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CPFCNPJ



p857926410001-53



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bull


131012016


Inahilidocircneos



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I Retorn a [ I



1311012016

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RECEITA ESTADUAL

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08579264000153














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Valor Liacutequido

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1 de 1



08032016 16 58






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R$ 1190000

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Prazo Nao informado




Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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~ 7

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FILHO 2008 p 457)














~7


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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

00000002

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Contribuinte


~RJ~l













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bull







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CPFCNPJ



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131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

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0l11Q12016

Bom dia Sandra



FiS~

Rub



Aguardo

Att




Oi Fabiana


Sandra Paschoal

Tel 11 3862-6122 3862-6220CeL11 7874-2393 727040



IrU~Clm
















O -








o



111 Ifi fi lIf1rJ 1 - (10 1111 1 Cf)) fJ()-

I






Em ---1---1 __

DEFIN

bull

bull








Mato-grossense











~-




r~~ZE~-Protocolo 004927-0012016






bull pila I 13102016 100715 -


bull



Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

bull

bull







CNPJ na085792640001-53










tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

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bull

1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



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bull

1 de 1



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0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

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Assessoria Especial


Fls _

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tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

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bull

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Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





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N 26899

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iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

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bull








Mato-grossense











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Iii IS amplt- -

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Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

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CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

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131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



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I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

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1 de 11~~ Q21~1








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Validade 11102016 a 09112016





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CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

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Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

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~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

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(=)Valor do ISS

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R$ 1190000

R$ 000

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

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Assessoria Especial


Fls _

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tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

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Assessoria Especial


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~ 7

bull

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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bull

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Protocolo 004927-0012016






-

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N 26899

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bull


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Diretora-Geral




00000001

00000002

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Mato-grossense











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bull pila I 13102016 100715 -


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Iii IS amplt- -

(j



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

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bull

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CNPJ na085792640001-53










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Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

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131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



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I Retorn a [ I



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CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

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Endereccedilo

CNPJ



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~ ~-COI -4tt












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(x) Aliacutequota


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R$ 1190000

R$ 000

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Prazo Nao informado




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Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


---5RuO fW

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Assessoria Especial


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~ 7

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

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Protocolo 004927-0012016






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N 26899

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Diretora-Geral




00000001

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NUacuteMERO616

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UFRS











Paacutegina 11

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bull

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CPFCNPJ



p857926410001-53



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(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

00000007

00000008

00000009

00000010

00000011

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00000021

00000022

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00000030

00000031

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00000050

00000051

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00000061

00000062

00000063

00000064

00000065



Contribuinte


~RJ~l













NUacuteMERO616

COMPLEMENTOSALA 107

CEP90570-040




TELEFONE(51) 2108-9900

UFRS











Paacutegina 11

11

bull

bull







CNPJ na085792640001-53










tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

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Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

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00000065

bull

bull







CNPJ na085792640001-53










tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

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R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

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N 26899

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bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

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tI1 ~--RiJl~~l



Consulta

CPFCNPJ



p857926410001-53



CNPJCPF 085792640001-53

Paacutegina 11





Barra GovBr

bull


131012016


Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

x



Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



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(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

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(=)Valor do ISS

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0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

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Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































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Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

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bull

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N 26899

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bull


iI











Diretora-Geral




00000001

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Inahilidocircneos



~ PdtT



Q

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Lag-aull

bull



11








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

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1 de 11~~ Q21~1








bull

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90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



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bull

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CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

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bull

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08032016 16 58






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(x) Aliacutequota


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Valor Liquido

R$ 1190000

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R$ 000

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R$ 1190000

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(=)Valor do ISS

bull

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0104120161904

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~~~ gtc- bull

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Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

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Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

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seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































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Assessoria Especial


Fls

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FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

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AssessoraEspecial

DECISAtildeO




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bull

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Protocolo 004927-0012016






-

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bull

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N 26899

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iI











Diretora-Geral




00000001

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00000065








bull filiais






Paacutegina 1 de 1

I Retorn a [ I



1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

00000006

00000007

00000008

00000009

00000010

00000011

00000012

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00000060

00000061

00000062

00000063

00000064

00000065

1311012016

oPro~ ~ria

C~i~ a



bull

bull








l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

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00000063

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00000065

l~lccediljina


1 de 11~~ Q21~1








bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

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00000063

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00000065


bull

bull





90570-040



Validade 11102016 a 09112016





~~~1



~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

00000005

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00000065


~-~--IE4~ajtjd

bull

bull




CNPJ 085792640001-53






RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

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RECEITA ESTADUAL

n~-I~~Ao ~IS II~A-v- ~ l --- ----1



Nome

Endereccedilo

CNPJ



08579264000153














W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

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(=)Valor do ISS

bull

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~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























bull


Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



bull

bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





bull

bull


N 26899

bull














bull


iI











Diretora-Geral




00000001

00000002

00000003

00000004

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00000065





W201623[Emitida em

080312016 agraves 165823

Competecircncia


8db49ad3

~ ~-COI -4tt












(-) Descontos


15SRetido na Fonte

Valor Liacutequido

R$ 000

R$000

R$

R$ 1190000




xl Aliacutequota

(=)Valor do ISS

R$ 000

R$ 000 ------_-

R$ 11 90000

bull

1 de 1



08032016 16 58






-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

bull

bull

Protocolo 004927-0012016




Prazo Nao informado




Assessoria Especial


FIS--5lRuO (iJ

bull

bull



















Assessoria Especial


Fls _

Rub _








tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


---5RuO fW

rV

bull

bull















seguinte argumento


















Assessoria Especial


F1bull _

Rub _







contrato










escolhido ()
















~ 7

bull

bull


Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

bull































~

gt7


Assessoria Especial


Fls

Rub
















FILHO 2008 p 457)














~7


Assessoria Especial



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bull

















AssessoraEspecial

DECISAtildeO




ilva







bull

bull

Protocolo 004927-0012016






-

d6fi v





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N 26899

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iI











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00000001

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-$tJ~~bull~-P1vI 1--0 1_---









(x) Aliacutequota


(-) Descontos _ _ - - -- --- - --_-~_---~__



Valor Liquido

R$ 1190000

R$ 000

R$ 000

R$ 000

R$ 1190000

R$ 1190000- --_ - _ bullbull_ bull



(=)Valor do ISS

bull

1 de 1



__~~_~_i_l~~~~~PL~p~lt~~flbr~__~___~ _________ ____ _____ ~___~_

0104120161904

~~~





~~~ gtc- bull

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Prazo Nao informado




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Assessoria Especial


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tra nscrevemos
























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Assessoria Especial


F1bull _

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contrato










escolhido ()
















~ 7

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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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escolhido ()
















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Assessoria Especial



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escolhido ()
















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Assessoria Especial



F1s---5i--RUb~i

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