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1 Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

16 de Maio de 2018 ANO XVI EDIÇÃONº 946ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS


PODER EXECUTIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDESPrefeito

FABIANA DOS SANTOS DE SOUZAChefe de Gabinete

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOSProcurador Geral

NELITO SENRA ESTERQUESecretário de Controle InternoROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO

Secretária de SaúdeMARCELO CHEBOR DA COSTA

Secretário de Administração PúblicaJOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES

Secretário de FazendaNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA

Secretário de Manutenção de InfraestruturaUrbana e Obras Públicas

ELIZABETH BOUSQUET SCHOTTSecretária de Bem-Estar Social

CARLOS EDUARDO SILVASecretário de Segurança Pública

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRASecretária de Gestão Pública

CEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTA ANASecretário de Educação, Esporte e Lazer

ALAN GONÇALVES MACHADOSecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo

IVAN NOÉ FREITAS ANTUNESSecretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIORSecretário de Transportes Públicos,Acessibilidade e Mobilidade Urbana

LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOSPresidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

MARA MOREIRA FRÓESPresidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

MAX JOSÉ DE ALMEIDAPresidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PODER LEGISLATIVO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

PRESIDENTE

RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

MESA DIRETORA

VEREADORES

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRASCRIADO PELA LEI Nº 534/01

O Jornal está disponível no linkwww.riodasostras.rj.gov.br

ALBERTO MOREIRA JORGE

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES

VANDERLAN MORAES DA HORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASRua Campo de Albacora, 75 -

Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASAvenida dos Bandeirantes, 2000

Verdes Mares - Tel.2760-1060

EXPEDIENTE

CONVITEA Secretaria Municipal de Administração daPrefeitura Municipal de Rio das Ostras, CON-VIDA as Empresas e os Profissionais Autô-nomos, para se cadastrarem nesta Prefeitu-ra, a fim de que possam fornecer materiais eou / prestarem serviços, assim como os ca-dastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para oCADASTRAMENTO:FIRMAS:1) Contrato Social e suas alterações2) Cartão do CNPJ.3) Inscrição Estadual e Municipal.4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Es-tadual e Municipal).5) Certidão de Dívida Ativa do Estado6) Prova de regularidade relativa a seguridadesocial, demonstrando situação no cumprimen-to dos encargos legais (INSS).7) Prova de regularidade ao Fundo de Ga-rantia por Tempo de Serviço (FGTS).8) Alvará de localização.9) Balanço Patrimonial10) Certidão de falência.11) Certificado de Registro no CREA da Firma.12) Certificado de Registro no CREA do Res-ponsável Técnico13) Certificado de Registro na ANVISA14) Declaração oficial da Comarca de suaSede, indicando quais os Cartórios ou Ofíci-os de Registro que controlam a distribuiçãode falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO:1) Documento de Identidade.2) Cartão de Autonomia.3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).4) Certidão Negativa de Débito Municipal.5) Prova de regularidade relativa ao INSS(Registro).OBS: Todas as cópias dos documentos acimadeverão estar autenticadas em cartório.

O FORMULÁRIO PARA CADASTROPODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

Departamento de Licitação eContratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75Loteamento Atlântica

Rio das Ostras/RJ.Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

MARCELO CHEBOR DA COSTASecretário de Administração Pública


ATOS do EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1884/2018

ESTABELECE INSTRUÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OPERÍODO ELEITORAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a publicação, em 11 de maio passado, da Resolução TRE/RJ nº 1.028/2018, que fixa datae estabelece instruções para a realização da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeitodo Município de Rio das Ostras.CONSIDERANDO que a eleição suplementar que se avizinha é -indubitavelmente - fato imprevisível, e istoporque ocorrerá em virtude da anulação do pleito de 2016 através de decisão do Tribunal Superior Eleitoral –TSE, publicada em 27 de abril passado e ainda não transitada em julgado.CONSIDERANDO que mesmo que as normas previstas no artigo 73 da Lei 9.504/1997 só se apliquem nacircunscrição do pleito e, como regra, em 2018 não haveria eleição municipal, agora, com o pleito suplementar,à administração pública encontra-se subsumida as regras eleitorais, especialmente em relação às vedaçõesnestas previstas.CONSIDERANDO que os benefícios previstos na Lei 2.062/2017 tem como objetivo aumentar a arrecadaçãoprópria, que, como é sabido, encontra-se em declínio desde 2015 e que a prorrogação da vigência desta Norma,através da Lei 2.095/2018, se deve a assinatura do Convênio entre o Município de Rio das Ostras e o Tribunalde Justiça do Estado do Rio de Janeiro- TJRJ para implantação do Projeto CONCILIA RIO DAS OSTRAS, que,por sua vez, tem por objetivo não só alavancar a arrecadação própria mas também reduzir o acervo de mais de215.000 (duzentos e quinze mil) Ações de Execução Fiscal que hoje tramitam na Comarca.CONSIDERANDO que o aumento da receita própria, independente da arrecadação com royalties, se faznecessária tendo em vista que as despesas com pessoal só podem ser custeadas por esta fonte.CONSIDERANDO que entre os anos de 2014 e 2016 os Servidores Públicos Municipais não tiveram seussalários reajustados sequer com as perdas inflacionárias (26,7%) e, hoje, o principal óbice à reposição destasperdas é justamente a baixa arrecadação própria, além do percentual de comprometimento da folha em relaçãoà receita corrente liquida.CONSIDERANDO, por fim, que a Resolução acima citada prevê o dia 12 de maio como data para que aadministração pública cesse os benefícios previstos no artigo 73, §10 e a data de 19 de maio para que os AgentesPúblicos observem as demais condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/1997.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica suspenso sine die os benefícios de Anistia de Juros e Multa e Parcelamentos relativos aos Créditosde Natureza Tributária e Não Tributária previstos na Lei nº 2.062/2017 e Lei 2.095/2018.

Art. 2º - Fica suspensa toda e qualquer divulgação de propaganda institucional, por qualquer meio, que tratedos benefícios acima citados, assim como autorização de publicidade institucional que não seja expressamenteautorizada pela Justiça Eleitoral até data da eleição suplementar.

Art. 3º - Fica determinado que as Autarquias, Fundações e todas as Secretarias e Fundos Municipais ficamobrigados a seguir integralmente as Normas insculpidas nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/1997, que tratam dasCondutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, devendo a Procuradoria Geral do Município– PGM, no que lhe couber, exarar pareceres com esteio nas regras que regem a eleição.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 16 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDESPrefeito do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 0567/2018

Nomeia os membros do Conselho Gestor do FMHIS para o biênio 2018/2019, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,com respaldo legal na Lei nº 1304/2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal deHabitação de Interesse Social – FMHIS, para o biênio 2018/2019.

Representação|Titular|SuplenteSEMOP|Monique Gomes Abrantes|Nathalie Cavatti SousaSEMBES|Sonia Lopes Cunha da Silva|Nirvana R. Braga e BragaSEGEP|Ozanete Hermenegildo Sande Silva|Luiz de CarvalhoSEMFAZ|Júlio César F. da Costa Pereira|Marta Bastos P. F. de OliveiraPGM|Carlos Alberto Oliveira|Aldemário Barbosa MottaDefesa Civil Municipal|Werther de Albuquerque Lima|Alex Gomes FonsecaAERO / Rio das Ostras|Elizabeth Gonzaga|Teresa Cristina ChedidOAB / Rio das Ostras|Dr. Eduardo Brez|Drª. Norma Teresa Pinto de Sá FerreiraAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Aliança|Lucimar Chaves de Lima|Kelen de Souza FerreiraAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Liberdade e Adjacências|Genaldo Benevides|GustavoViana da Silva OliveiraAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Mar do Norte e Balneário das Garças|Pablo Medeiros|SidneiBarbosa de Jesus

Art. 2º - O Conselho Gestor do FMHIS é órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, que tem como objetivobásico e responsabilidade exclusiva a aplicação dos recursos do FMHIS e o acompanhamento, controle e avaliaçãoda Política Municipal de Habitação de Interesse Social, consoante preceitua o Art. 9º da Lei 1304/2008.

Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do FMHIS é de dois anos, podendo ser renovado por igualperíodo, uma única vez, sendo considerado serviço público relevante, conforme dispõem os parágrafos 1º e 2ºdo Art. 10 da Lei 1304/2008.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018.



Designação de servidor para Fiscalização de Contrato.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõese considerando os Processo Administrativo nº 19264/2018,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, para atuar como fiscal do referidocontrato, da SEMUSA.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0568/2018

EMPRESA|PROCESSO |CONTRATO|FISCALTerrapleno Terraplenagem e Construção Ltda|31642/2017|016/2008|Renato Medeiros Cirino - Matrícula 13445-7


Designação de servidor para Fiscalização de Contrato.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõese considerando os Processo Administrativo nº 19261/2018,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, para atuar como fiscal do referidocontrato, da SEMUSA.





EMPRESA|PROCESSO |CONTRATO|FISCALVentisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda|29355/2017|ATA RP 009/2008|Marco José Souzade Melo - Matrícula 13445-7


Exoneração de Cargo em Comissão, a pedido.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 14/05/2018, o Servidor AILTON GONÇALVES FILHO, matrículanº 13430-9, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS3, lotado no Gabinete do Prefeito, conformeo Processo Administrativo nº 19373/2018.

Art. 2º - EXONERAR, a pedido, a contar de 16/05/2018, o Servidor ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO,matrícula nº 13429-5, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS3, lotado no Gabinete do Prefeito,conforme o Processo Administrativo nº 19700/2018.

Art. 3º - Os Servidores deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contarda data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, situado na Rua Rio Grandedo Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.





Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 11/05/2018, a servidora FERNANDA MACÁRIO, matrícula nº13967-0, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CC1, da PGM.

Art. 2º - NOMEAR o cidadão BRUNO VALENTE DE OLIVEIRA, CPF nº 100.888.267-40, para exercer o Cargoem Comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CC1, da PGM.

Art. 3º - A Servidora deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contarda data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande doSul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.




DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO.ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355..Foto 3x4 atual.PIS/PASEP/NIS.CPF.CTPS.Carteira de Identidade.Carteira do Conselho ou OAB.Carteira Nacional de Habilitação.Título de Eleitor.Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ).Certidão de Nascimento/Casamento.Certificado de Reservista (homens).Comprovante de Residência Atualizado.Comprovante de Escolaridade.Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br).Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)



Averbação de Tempo de Contribuição.


R E S O L V E :

Art. 1º - AVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Ministério da Defesa –Comando da Aeronáutica, o TEMPO LÍQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 903 (novecentos e três) dias,correspondentes a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, da servidora ANDRÉA VIEIRAANDRADE VELA, Odontólogo, matrícula n° 8.187-6, conforme o Processo Administrativo nº 17596/2018.





AVISO DE DISPENSA

De acordo com o Artigo 26 da Lei 8.666/1993 e pósteras alterações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13172/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.PARTES: Município de Rio das Ostras e a Igreja Mitra Diocesana de Nova Friburgo.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Projetada, s/nº - Loteamento Recanto da Paz – Praia Âncora – Riodas Ostras/RJ, destinado a instalação de Creche Municipal no bairro Âncora, na Comunidade Portelinha.DATA DA RATIFICAÇÃO: 27/04/2018PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR TOTAL: R$ 42.000,00VALOR EMPENHADO: R$ 28.000,00· Programa de Trabalho: 12.365.0004.2.632· Elemento da Despesa: 3.3.90.39-0.1.05 (QSE)· Nota de Empenho No 1669/2018· Emitida em 27/04/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipalnº 1743/2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 037/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 8023/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33128/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Top Imperial Construções e Serviços Ltda.OBJETO: Prorrogação por 90 dias do prazo de execução, bem como rerratificar o Contrato Administrativo nº037/2017 da reforma da cobertura e rampa da sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.VALOR TOTAL: R$ 82.532,43· Programa de Trabalho: 04.122.0001.1.409· Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – 0.1.04 (Royalties)· Nota de Empenho nº: 1666/2018· Data de Emissão: 27/04/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos I e c/c o estatuído no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I e seus§ 1º e 2º, todos da Lei Federal 8.666/93.

ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 024/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 29114/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28554/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa A. L. Raposo Engenharia e Manutenção Ltda-ME.OBJETO: Prorrogação por 120 dias do prazo de execução e de vigência, bem como rerratificar o Contrato Administrativonº 024/2016 da construção de quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Cidade Praiana – Rio das Ostras.VALOR TOTAL: R$ 52.590,89· Programa de Trabalho: 12.361.0004.1.591· Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – 0.1.50 (Participação Especial)· Nota de Empenho nº: 1664/2018· Data de Emissão: 27/04/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos I e art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e seus § 1º, todos daLei Federal 8.666/93.

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

Apostilamento nº 01 a Ata 032/2018 constante no Processo Administrativo Licitatório nº 19.908/2017, paracorreção de erro material constante no numero da Ata e na Clausula Décima Terceira.Objeto: A presente apostila refere-se à alteração no numero da Ata de nº 032/2018, tendo em vista a constataçãode erro material na referida numeração da Ata e na Clausula Décima Terceira.

ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2018(...)CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E AO CONTRATOFazem parte integrante e complementar desta Ata de Registro Nº 028/2018, independentemente de sua transcrição...

LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018(...)CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E AO CONTRATOFazem parte integrante e complementar desta Ata de Registro nº 032/2018, independentemente de sua transcrição...

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO

DISPENSA DE CONTRATO: 023/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 657/2018PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 009/2018ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 025/2018OBJETO: empresa para fornecimento de tintas para pintura destinada à manutenção de praças, monumentos,pontes e viadutos municipais conforme escopo das atribuições de competência da SEMOP.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15376/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção e Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP.PARTES: Município de Rio das Ostras e UTC Construções Ltda. - MEVALOR TOTAL: R$ 5.060,00.· Programa de Trabalho Nº 15.452.0115.2.475· Elemento de Despesa No 3.3.90.30-0.1.04 Royalties· Nota de Empenho Nº 1751/2018· Emitida em 02/05/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO no 19.908/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2017ASSINADA: 15/05/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE.OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e descartáveis (copo descartável,sabonete líquido...) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n º 060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002 e Leinº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.COMPROMITENTE: Tribão Comércio e Serviços EIRELI - ME.VALOR TOTAL R$ 34.079,28DESCRIÇÃO DO REGISTRO:ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA LICITADA / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$01 / COPO DESCARTÁVEL 50ml, CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA, ISENTOS DEMATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS,QUE ATENDA A NORMA DE QUALIDADE DA ABNT(NBR 14865/02), ACONDICIONADO EM EMBALAGEMPLÁSTICA, COM 100 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FABRICANTE; DEVE CONTERCÓDIGO DE BARRAS NA EMBALAGEM. / COPOPLAST / Pacote / 11.436/ 0,98 / 11.207,28.02 / COPO DESCARTÁVEL 200ml, CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA, ISENTOS DEMATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS,QUE ATENDA A NORMA DE QUALIDADE DA ABNT(NBR 14865/02), ACONDICIONADO EM EMBALAGEMPLÁSTICA, COM 100 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FABRICANTE; DEVE CONTERCÓDIGO DE BARRAS NA EMBALAGEM. / COPOPLAST / Pacote / 11.436 / 2,00 / 22.872,00.

NOTIFICAÇÃO

O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa REAL BRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA ME EPP, a comparecer em até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir desta publicação, paraformalização da Ata referente ao Pregão para Registro de Preços nº 035/2017 - Processo Administrativo nº19908/2017, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de higienee descartáveis (copo descartável, sabonete líquido...) para atender as necessidades da Secretaria Municipalde Educação, Esporte e Lazer.Informamos que é a segunda vez que fazemos esta NOTIFICAÇÃO a Empresa, sendo que a primeira foipublicada no Diário Oficial nº 941 de 27 de abril de 2018.Cumpre lembrar, que conforme versa a Clausula 26.2 do Edital: “A recusa da ADJUDICATÁRIA, em assinaro Termo de Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem 15.1.1 deste Edital, caracterizará odescumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se à multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valorregistrado, cumulada com a sua suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratarcom o Município, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos, ficando sujeita, ainda, às demais sanções previstasnas legislações que regem esta licitação”.O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica- Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O DELCO comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação abaixo:

· Concorrência Pública nº 006/2018 (Processo Administrativo nº 1947/2018-SEMOP), objetivando a contrataçãode empresa de engenharia para construção da Escola Municipal Fany Batista Esteves, situada à Rua MarcelaFerreira Martins, s/nº, Nova Aliança, no Município de Rio das Ostras/ RJ, inicialmente marcada para o dia 15/05/2018 às 09:00 horas fica ADIADA para o dia 20/06/2018 às 09:00 horas. (CPLP II – Comissão Permanentede Licitação e Pregão II)Valor Total Estimado: R$ 2.412.482,84

O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica– Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: [email protected] / Tel: (22) 2771-6404

AVISO DE LICITAÇÃO

O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessarpossa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os DecretosMunicipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadasna sala das Comissões Permanentes de Licitação e Pregão (CPLP), situadas na Rua Campo de Albacora, nº102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ:

· Sala 05 – CPLP I – no dia 30/05/2018 às 09:00 horas, Pregão nº 019/2018 (Processo Administrativo nº 17574/2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa para execução de serviço de aplicação de massa asfáltica – CBUQ(Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na área destinada à Sede do DETRAN-RJ no Município de Rio das Ostras/ RJ.Valor Total Estimado: R$ 433.039,80· Sala 02 – CPLP II – no dia 05/06/2018 às 09:00 horas, Pregão nº 020/2018 (Processo Administrativo nº 23410/2016-SECPLAN), objetivando a contratação de empresa especializada para execução de Gestão Condominiale Patrimonial – Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) –Empreendimentos Condomínio Residencial Rio das Ostras I e Condomínio Residencial Rio das Ostras II.Valor Total Estimado: R$ 146.186,50·Sala 05 – CPLP I – no dia 05/06/2018 às 14:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 024/2018(Processo Administrativo nº 2733/2018-SEMEDE), objetivando a eventual contratação de empresa especializadaem confecção de material gráfico para fornecimento de cartões resposta que serão utilizados nas provas doSAERO e M@IS 5, realizadas pelas Unidades Escolares da Rede Municipal.Valor Total Estimado: R$ 5.281,10·Sala 02 – CPLP II – no dia 06/06/2018 às 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 025/2018(Processo Administrativo nº 3050/2018-SEMEDE), objetivando a eventual contratação de empresa parafornecimento de materiais diversos de higiene pessoal e limpeza (creme de dental infantil, algodão, aguasanitária,...) para atender as necessidades das Creches Municipais.Valor Total Estimado: R$ 607.241,50


MARCELO CHEBOR DA COSTASecretário Municipal de Administração Pública

AVISO DE LICITAÇÃO – SEMBES

O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessarpossa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os DecretosMunicipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadasna sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I (CPLP I), situada na Rua Campo de Albacora, nº 102– QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 05/06/2018 às 09:00horas, Pregão para Registro de Preços nº 004/2018-SEMBES (Processo Administrativo nº 7505/2017-SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de cesta básica, composta porgêneros alimentícios de 1ª qualidade para suprir as demandas de atendimentos a munícipes assistidos pelosCentros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em AssistênciaSocial – CREAS da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.Valor Total Estimado: R$ 89.545,80


MARCELO CHEBOR DA COSTASecretário Municipal de Administração Pública


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEMO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA—ME.

PROC. ADM.: 15993/2018.PARTES: AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 01.939.083/0001-41 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: REVOGAÇÃO do direito real de uso– Sito Avenida ZEN – Quadra “C” – lote 24, perfazendo um totalde área de 1.100,00 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situadosem área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras.ASSINATURA: 25/04/2018FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

EXTRATO DE I RERRARTIFICAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOQUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA

.PROC. ADM.: 15988/2018PARTES:..ÁGUA E SECO LAVANDERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.111.0001-61 e o MUNICÍPIODE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: I Rerrartificação ao Termo de Concessão, alteração de CNPJ e quadro societário – Sito AvenidaZEN – Quadra “C” – lotes 22,23 e 24, perfazendo um total de área de 3.214,39 m2 – sito a Rodovia Amaral PeixotoKm 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, depropriedade do Município de Rio das Ostras.ASSINATURA: 26/04/2018FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SIFAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA—ME.

PROC. ADM.: 15981/2018.PARTES: AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 01.939.083/0001-41 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR NA AREA DA CONCESSIONÁRIA AGUA E SECO LAVANDERIASLTDA, por fazer parte do mesmo grupo econômico, conforme Legislação vigente – Sito Avenida ZEN – Quadra“C” – lotes 22,23 e 24, perfazendo um total de área de 3.214,39 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - ZonaZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade doMunicípio de Rio das Ostras.ASSINATURA: 25/04/2018FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212

EXTRATO DE IV RERRARTIFICAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOQUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E MACSEAL SERVICE LTDA .

PROC. ADM.: 3125/2017PARTES:..MACSEAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.950.508/0001-01 e o MUNICÍPIO DERIO DAS OSTRAS.OBJETO: Rerrartificação ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso, alteração de CNPJ – Rua doTORRISTA – Quadra “L” – lotes 01 – 3.797,59 m2 – lote 02 – 4.178,93 m2 – lote 03 – 5.696,42 m2 – lote 04 –7.213,92 m2, perfazendo um total de área de 20.886,86 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN- Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade doMunicípio de Rio das Ostras.ASSINATURA: 26/04/2018FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO N°01 AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRESI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E MULTIJATO SERVIÇOS DE JATEAMENTO LTDA-ME.

PROC. ADM.3125/2017:PARTES: MULTIJATO SERVIÇOS DE JATEAMENTO LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 10.554.344/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR NA AREA DA CONCESSIONARIA MACSEAL SERVICE LTDA,que pertence ao mesmo grupo econômico, conforme legislação vigente, Sito – Rua do TORRISTA – Quadra“L” – lotes 01 – 3.797,59 m2 – lote 02 – 4.178,93 m2 – lote 03 – 5.696,42 m2 – lote 04 – 7.213,92 m2, perfazendoum total de área de 20.886,86 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ- situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras.ASSINATURA: 26/04/2018FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -CGFMHIS, CONVOCA os Senhores Conselheiros, para a Reunião Ordinária que será realizadano dia 28 de Maio de 2018, às 15:00h, na Sede da Secretaria de Manutenção de InfraestruturaUrbana e Obras Públicas - SEMOP, situada à Rua Campo de Albacora, nº 75, LoteamentoAtlântica, Rio das Ostras.

PAUTA:

· Posse dos novos Membros;

· Parecer do Conselho Gestor sobre as contas do Exercício 2017;

· Assuntos Gerais.

ENGº. NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRAPresidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com o art. 60 da Lei 508/2000, faz saber que através do presente ficam os contribuintes - pessoasfísicas e jurídicas com inscrições ativas ou baixadas junto ao município, que por sua vez não obtiveram êxito norecebimento das AR’S emitidas pelo Departamento de Dívida Ativa da SEMFAZ ou aqueles aos quais o respectivodepartamento não pode notificar devido a falta de endereço de correspondência em seus cadastros NOTIFICADOSDA DÍVIDA APURADA NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, referente aos TRIBUTOSMUNICIPAIS discriminados na presente tabela.Fica NOTIFICADO que os respectivos contribuintes terão um PRAZO DE 30(trinta) dias, a contar destapublicação, para saldar os débitos apontados, ou contestá-los na Secretaria Municipal de Fazenda, sob penade não o fazendo serem os mesmos remetidos à Procuradoria Geral do Município para consequente EXECUÇÃO

SECRETARIA DE FAZENDA

FISCAL dos débitos que até a presente data não foram executados. E, por não ser possível localizá-lo, impedindoassim a Notificação pessoal, é expedido o presente Edital.

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVESSecretário Municipal de Fazenda

CONTRIBUINTE|IDENTIFICAÇÃO|TRIBUTO EM DÉBITO

A C SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS - ME|25.316.540/0001-00|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2017 E 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806565A DE SOUZA BARCELOS AUTO PEÇAS - ME|29.036.070/0001-81|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 EGUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017ABDALA ENGENHARIA LTDA ME|02.351.891/0001-56|GUIA DE BAIXA Nº 805866 E GUIA DE DÍVIDAATIVA DE ALVARÁ Nº 505173ABILA & BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA|40.447.047/0005-46|AUTOS DEMULTA Nº 2776/2018 E 1136/2012AG REVENDA DE GÁS LTDA|28.299.375/0001-13|AUTO DE MULTA Nº 800/2017ALBERTO CARLOS ALVARENGA|005.854.217-57|AUTO DE MULTA Nº 6990/2018ALBINO PEREIRA NUNES|598.925.607-87|AUTO DE MULTA Nº 353/2017ALDOBERTO JOAO DA SILVA |01.7.189.0195.002|IPTU 2014ALINE APARECIDA COSTA RICARDO|23.833.306/0001-24|NOTA DE DÉBITO Nº 242AMILTON TEIXEIRA DE MELO|01.2.078.0057.003|IPTU 2012 A 2014ANDREY VETTORACI THULER-ME|10.593.258/0001-00|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2013, 2016 A 2018E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807105ANNA MARIA SANCHO ECARD |01.1.104.0442.001|IPTU 2014 E 2015ANTONIO CARLOS PEREIRA MELLO ME|31.628.928/0001-49|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017ANTONIO FERNANDO RIBEIRO|01.7.223.0045.001|R49 3/2011ANTONIO PEIXOTO SOARES |01.3.031.0419.001|IPTU 2015 E 2016AP LIRA E SILVA CONTABILIDADE|12.969.839/0001-11|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014 A 2016BANCO BRADESCO S.A|60.746.948/0001-12|NOTA DE DÉBITO Nº 245BANCO BRADESCO S.A|60.746.948/6808-22|NOTA DE DÉBITO Nº 243; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2017 E 2018BANCO ITAÚ S.A|60.701.190/0001-04|NOTAS DE DÉBITO Nº 246 E 247BANCO ITAÚ S.A|60.701.190/0001-04|NOTA DE DÉBITO Nº 247BAR LANCHONETE GAMA LTDA ME|13.783.506/0001-66|AUTOS DE MULTA Nº 6982/2018, 14967/2017,14201/2017 E 10693/2017BAR LANCHONETE GAMA LTDA ME|13.783.506/0001-66|AUTOS DE MULTA Nº 6982/2018, 14967/2017,14201/2017 E 10693/2017BARBOSA E CARMO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA|05.111.065/0001-28|TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2007 A 2015, AUTO DE MULTA Nº 1054/2003 E GUIA DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807467C S FREITAS TREINAMENTOS EM SAÚDE-ME|17.335.714/0001-53|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017E 2018; ISS-NFS/NFS-e DOS MESES DE MARÇO E DEZEMBRO DE 2014; E GUIA DE CERTIDÃO DEBAIXA Nº 806872C. V. SILVA CHOPERIA E LANCHONETE|06.328.735/0001-25|AUTOS DE MULTA Nº 6992/2018, 10700/2017 E 10698/2017CARINA DOS SASNTOS RESTAURANTE EIRELI - ME|18.586.556/0001-77|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806862CARLOS ANTONIO PONTES DA SILVA |01.3.135.0576.001|IPTU 2015 E 2016CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES|23.427.674/0001-72|AUTO DE MULTA Nº 6988/2018CELMO JOSÉ SANTANA|581.511.927-04|AUTO DE MULTA Nº 7255/2018CENTRO EDUCACIONAL MARILEA LTDA-EPP|14384|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO|009.826.596-28|AUTO DE MULTA Nº 1360/2017COMBINADO DA MODA LTDA -EPP|28.548.651/0001-30|AUTO DE MULTA Nº 6991/2018COSTA DO SOL POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME|18.200.529/0001-14|TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807498COTA E MENDONÇA PADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME|09.573.084/0001-27|AUTO DEMULTA Nº 6952/2018DAVI RIBEIRO DOS SANTOS |7111|ISS-FIXO 2014 A 2016DÉBORA CRISTINA DA SILVA PRADO PERES|054.294.977-62|NOTA DE DÉBITO Nº 233DENISE DA SILVA MONTEIRO|01.7.214.0130.001|IPTU 2001,2003 A 2005DUISA SERVIÇOS LTDA|12.238.710/0001-33|NOTA DE DÉBITO Nº 213E. M. S. DE SOUZA SERVIÇOS - ME|11.074.963/0001-56|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014, 2015, 2017 E 2018;GUIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Nº 792240; E ISS-NFS/NFS-e DOS MESES DE DEZEMBRODE 2011, JANEIRO A MAIO, JULHO, SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2012; E DE JANEIRO A MARÇO DE 2013EDMAR DE SOUZA FARIA|333.954.977-04|AUTO DE MULTA Nº 352/2017EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES|018.364.157-45|GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 789790EG DOS LAGOS PEÇAS P/ TRATORES E AGROPECUARIA LTDA|06.176.949/0001-23|TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2017 E GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018ELISABETH SANTOS SILVA|032.168.147-93|AUTO DE MULTA Nº 7252/2018EMIDIO DE OLIVEIRA|007.440.047-99|NOTA DE DÉBITO Nº 228EMPÓRIO DEGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP|29.160.152/0001-33|AUTOS DE MULTA Nº6949/2018 E 6980/2018ERALDO CURTY BRAGA |01.5.177.0304.001|IPTU 2013 A 2015ESPÓLIO DE GERALDO MAGELA DA SILVEIRA- IDALINA DE JESUS MACHADOSILVEIRA|01.6.084.0839.001|IPTU DE 1995, 1996, 2001, 2002, 2010 A 2016 E 2018FERREIRA & SIQUEIRA LTDA|03.552.022/0001-52|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 E 2018; ISS-NFS/NFS-e DE FEVEREIRO DE 2016 E ABRIL DE 2013; ISS-VARIÁVEL DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010FLAVIO DA COSTA JESUS|13557|ISS-FIXO 2016FREITAS & SARMENTO & FERRARO SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADO LTDA-EPP|25.140.782/0001-95|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2017 E 2018GEKTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA|2453|ISS-NFS/NFS-e 8/2014,09/2014 E 11/2014GENILSON HENRIQUES BATISTA|715.913.627-68|AUTO DE MULTA Nº 6985/2018GENILTON PINA DA SILVA|693.355.915-72|AUTO DE MULTA Nº 803/2017GERSON GUILHERME DA SILVA FILHO|6531|ISS-FIXO DE 2012 E 2013GERSON ROBERTO DO NASCIMENTO|001.333.637-16|AUTO DE MULTA Nº 1359/2017GLAUCIA RODRIGUES CORREIA|11.565.840/0001-18|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 E 2011HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA|61.797.924/0001-55|NOTA DE DÉBITO Nº 230I B OLIVEIRA MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS - ME|15.766.933/0001-61|TAXA DECERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807501I E S C COMÉRCIO VERJISTA E ATACADO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA ME|09.368.519/0001-00|GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806452IMEDIATA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO LTDA- EPP|13.936.544/0001-01|NOTAS DE DÉBITONº 212, 2017 E 254IMPLAQUE GESSO CONSTRUÇÕES A SECO LTDA - ME|21.958.425/0001-88|GUIA COMPLEMENTARDA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 E 2018, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E 2016, GUIA DECONSULTA PRÉVIA NºIVONILDA FERRARI CURTY|01.6.079.0453.001|IPTU DE 2015 E 2016J ERIKSEN COMÉRCIO DE MÓVEIS ME|08.923.707/0001-81|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2011 A 2017,GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 792144 E GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL Nº 792217J V F SILIPRANDI - ME|13.260.812/0001-18|NOTA DE DÉBITO Nº 248, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016A 2018 E AUTOS DE MULTA Nº 2090/14, 8891/13, 8901/13 E 1424/2013J. H. MODA MIX COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME|15.759.641/0001-00|AUTO DE MULTA Nº 7253/2018JEREMIAS DA SILVA GOUVEA-ME|13579|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2018; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018JHONN LENNON FELIX FIGUEIREDO|129.606.177-97|ISS-FIXO DE 2015 A 2017JOÃO BATISTA FERREIRA|19.342.483/0001-30|NOTA DE DÉBITO Nº 240JOEL COUTINHO DE CARVALHO|012.962.077-73|AUTO DE MULTA Nº 73602018

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS


JOSE ADILSON TENORIO GOMES |01.8.078.0550.001|IPTU 2014JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO|736.554.497-04|AUTOS DE MULTA Nº 6986/2018 E 7488/2018JOSÉ FLAVIO BRAGA RUBACK|030.431.097-24|AUTO DE MULTA Nº 1358/2017JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA|776.365.897-53|AUTO DE MULTA Nº 6984/2018JOSE RICARDO GONÇALVES VIANNA|94457|ISS-FIXO 2010,2011,2013 E 14JOSE ROBERTO DA SILVA LIMA |11067|ISS-FIXO 2015 E 2016JR INSPEÇÕES E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA|14.897.879/0001-20|TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2014 A 2018, GUIA DE PREÇO PÚBLICO DE CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 730783 E GUIA DE CERTIDÃODE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806979JSG BARBOSA LEMOS POUSADA, BAR E RESTAURANTE ME|01.004.777/0001-97|TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807301JULIO CESAR FRANCISCO DIAS |01.5.132.0106.002|IPTU 2012 A 2014JULSAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME|08.056.372/0001-41|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 E 2016; TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2017 E 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806925K. V. R. G. MIGLORANCE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO|02.857.325/0001-10|TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2004 A 2015K.C.P. RIBEIRO DA SILVA RESTAURANTE ME|14.157.995/0001-03|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXADE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E AUTO DE MULTA Nº 1683/2016KORT-KAMP E LEAL RESTAURANTE LTDA ME|07.827.047/0001-72|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018E GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 792142KP COR CORRETORA DE SEGUROS DE VOLTA REDONDA LTDA-ME|18.574.086/0002-02|TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018; E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806915L &M BRAGA LABORATÓRIO LTDA|19.767.031/0001-09|AUTO DE MULTA Nº 1748/2017L DE S R JUNIOR RESTAURANTE ME|12.023.084/0001-68|NOTA DE DÉBITO Nº 249 E TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2011,2012, 2016, 2017, 2018 E TAXA 6.7/2014(GUIA DE MÓDULOS)L. M. MENDES VIDRAÇARIA E ESQUADRIA|11.036.783/0001-80|NOTA DE DÉBITO Nº 237; E TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2011 A 2018LAYANA VEÍCULOS LTDA - EPP|20.708.049/0001-00|NOTA DE DÉBITO Nº 244; TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2018; ISS-NFS/NFS-e DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016 E NOVEMBRO DE 2017LIMA E LOPES BAR LTDA - ME|23.473.084/0001-86|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E 2018 E GUIA DECERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807503LUCIENE GOMES DA SILVA|01.3.126.0709.001|IPTU 2013 A 2015LUIZ CESAR DE FREITAS|898.734.247-68|NOTA DE DÉBITO Nº 232M S TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME|21.009.815/0001-01|TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2018M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.4.089.0047.001|IPTU 2015 E 2016M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.4.085.0074.001|IPTU 2015 E 2016M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.3.068.0801.001|IPTU 2015 E 2016M. S. LEAL MASSENA CASA DE RAÇÕES - ME|12.571.897/0001-92|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2013E 2014 E GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2012MARCIO VENTURA ROCHA |9077|ISS-FIXO 2013 A 2016MARIA LUCILIA MENDONÇA DA SILVA|01.1.171.0219.001|IPTU 2008 E 2009MARIA LUIZA ARGOLO LESCURE|01.3.105.0552.001|IPTU 1998,2002,2012 A 2014MARIA LUIZA ARGOLO LESCURE|01.5.301.0124.001|IPTU 2008 A 2012MERCANTIL PONTAÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA|05.426.559/0001-00|TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2018N. A. H TOLEDO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E MERCEARIA - ME|21.571.076/0001-47|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 A 2018NADYR FERREIRA ABDALLA |01.3.050.0470.001|IPTU 2013 A 2015NAVETCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E FIBRA LTDA|70230|TUDI 2008NEIA EDUARDO DA SILVA |01.1.157.0503.002|IPTU 1998NEIDE APARECIDA DOS SANTOS |031.274.857-43|TAXA 3.4A 2/2016,07/2016 E 01/2015NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA|12.444.431/0001-26|AUTO DE MULTA Nº 6981/2018NOBREZA RADICAL LTDA - ME|04.505.908/0001-08|AUTOS DE MULTA Nº 1442/2014 E 7251/2018NOSSA LOJA 2001 ARTIGOS DO LAR LTDA|04.350.266/0001-15|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2005 A 2015NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP|01.982.722/0001-51|NOTA DEDÉBITO Nº 235NOVA CASA BAHIA S/A|10.757.237/0176-55|NOTA DE DÉBITO Nº 241; TAXA SMDC(PROCON) DE 2013ODAIR MARIA DA FONSECA LUZENTE|01.2.003.0021.001|IPTU 2016OSTRAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA|36.129.880/0001-48|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE2000 E DE 2012 A 2015PAULO CESAR CAMPOS DA SILVA|01.7.013.0062.001|IPTU 2002,2006, 2010 A 2016POUSADA D. TABACHI FURTADO LTDA|03.559.289/0001-71|NOTA DE DÉBITO Nº 250 E TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2016PRIMOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E CUTELARIA LTDAME|08.993.021/0002-48|NOTA DE DÉBITO Nº 252 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2018R. J. DA SILVA JUNIOR PIZZARIA E RESTAURANTE ME|03.443.336/0001-17|GUIA COMPLEMENTARDA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018RAFAEL LIMA GOMES|9262|ISS-FIXO 2014RDZ MOTO PEÇAS LTDA - ME|21.284.563/0001-29|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃODE 2014 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2017REFORCE SEGURANÇAE VIGILÂNCIA LTDA ME|10.625.805/0001-84|GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXADE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806471REGINALDO PINHEIRO DOS REIS|077.982.677-94|AUTOS DE MULTA Nº 3300/18, 3398/14, 8963/13, 8955/13, 1247/11, 3984/10, 130/2010, 4566/2010 E 3846/2009RENATO ALVES TAVARES|002.009.027-76|NOTA DE DÉBITO Nº 231RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTE LAGOS LTDA|08.876.789/0001-50|NOTA DE DÉBITO Nº 253 E TAXADE FISCALIZAÇÃO DE 2012 E 2017RM RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS-ME|07.835.137/0001-05|NOTA DE DÉBITO Nº 226ROBISON DE ALMEIDA REZENDE|01.1.012.0161.002|GUIA COMPLEMENTAR DO IPTU DE 2011 E 2012ROGERIO DE OLIVEIRA NEVES|01.5.284.0298.001|IPTU 2015RONALDO ROCHA |01.1.190.0134.001|IPTU 2002S A IDEIAS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - ME|21.486.771/0001-00|ISS-NFS/NFS-e DE SETEMBROE OUTUBRO DE 2016 E GUIA DE PREÇO PÚBLICO DE ABRIL DE 2015 (Nº 728273)S R SILVA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA|12.402.013/0001-76|NOTA DE DÉBITO Nº 239SANDRA RODRIGUES ALVARENGA |01.6.082.0696.001|IPTU 2014SIDNEI DA CONCEIÇÃO BRAGA |01.4.138.0088.001|IPTU 2014 A 2016SIGATEC INFORMÁTICA LTDA - ME|01.626.784/0001-20|AUTO DE MULTA Nº 7249/14, TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2016 A 2018, GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 789015 E ISS-NFS/NFS-e DE JANEIROA DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017SILVIO CESAR VIEIRA FEITOSA|016.222.107-00|AUTO DE MULTA Nº 6989/2018SIMONE MANHÃES TITO|091.599.987-09|AUTO DE MULTA Nº 7358/2018SOARES PELETEIRO BAR E CHOPERIA LTDA - ME|17.041.309/0001-22|AUTO DE MULTA Nº 6946/2018STUDIO DE TREINAMENTO FUNCIONAL GO FIT EIRELI|15496|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018T. C. ESPINDOLA PIZZARIA - ME|19.191.120/0001-41|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DEFISCALIZAÇÃO DE 2014, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DAATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806562TROPIC THUNDER ROCK CAFÉ LTDA - ME|23.093.836/0001-83|AUTO DE MULTA Nº 6950/2018TUDÃO COMÉRCIO DE TECIDOS DE RIO DAS OSTRAS EIRELI-ME|23.103.510/0001-90|GUIACOMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DELICENÇA Nº 795615UBALDO BARRETO MATA|280524|ISS-FIXO 2014V. DE OLIVEIRA A. RESTAURANTE SABOR DA SERRA EIRELI-ME|17.220.850/0001-06|NOTA DE DÉBITONº 238; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018WASHINGTON LUIZ AMARAL RIBEIRO|280512|ISS-FIXO 2014WERTHER ACADEMIA LTDA|06.091.515/0001-20|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 A 2018WILLIEM E NAJA GRAVAÇÕES E PROD. LTDA|06.152.785/0001-02|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 A2015, 2017 E 2018;YURI BARBOSA BASTOS|27.797.721/0001-20|AUTO DE MULTA Nº 14217/2017

Tipo de Receita Quant.

Data do Repasse

Valor do Repasse

PNAT 2 2/4/2018 R$ 2.129,45

FUNDEB 3 3/4/2018 R$ 424.568,32

ROYALTIES ESTADO 1 3/4/2018 R$ 2.856,99

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB 7 4/4/2018 R$ 151.949,68

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB 1 5/4/2018 R$ 24.000,00

SIMPLES NACIONAL 2 6/4/2018 R$ 31.357,55

IGDBF 1 6/4/2018 R$ 9.253,66

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 6/4/2018 R$ 7.890,44

FUNDEB 8 10/4/2018 R$ 560.987,07

FPE/FPM 2 10/4/2018 R$ 1.618.222,90

FUNDEB 1 11/4/2018 R$ 511.014,81


SALARIO EDUCAÇAO 1 13/4/2018 R$ 927.828,89


MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES 2 16/4/2018 R$ 55.351,31

FUNDEB 3 17/4/2018 R$ 3.069.064,25

FUNDEB 3 19/4/2018 R$ 968.670,86

IFVS - DIVERSAS 1 19/4/2018 R$ 65.854,60


FUNDEB 6 20/4/2018 R$ 83.122,26

ITR 1 20/4/2018 R$ 31,97

FPE/FPM 2 20/4/2018 R$ 331.782,23

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL 1 20/4/2018 R$ 993,37

FUNDEB 3 24/4/2018 R$ 569.618,93

ROYALTIES ESTADO 1 24/4/2018 R$ 320.382,24

ROYALTIES 1 26/4/2018 R$ 3.860.830,01

ROYALTIES PART. ESPECIAL 2 26/4/2018 R$ 6.121.670,31


FUNDEB 7 30/4/2018 R$ 263.269,47

ITR 1 30/4/2018 R$ 59,62

ICMS DESONERAÇAO 1 30/4/2018 R$ 20.070,62

FPE/FPM 2 30/4/2018 R$ 1.331.259,93


Total R$ 21.649.617,99

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DEABRIL DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DETRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS

OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVESSecretário Municipal de Fazenda

RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃOConforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelaComissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADOE12/064/2945/2018|MARCILIO RODRIGUES G. NETO|000714/2018|K30311811|LRG9425|ACOLHIDOE12/014/203/2018|CARLOS ALBERTO SCHIMIDT|000462/2018|K30335477|LRN1671|NÃO ACOLHIDOE12/065/3434/2018|PAULO CESAR FERNANDES|000876/2018|K30314384|LTB4442|NÃO ACOLHIDOE12/020/515/2018|HELIO DOS SANTOS ALVES|000873/2018|K30335967|LSY2568|NÃO ACOLHIDOE12/185/119/2018|HUGO PERES REIS|000463/2018|K30312875|LTF4140|ACOLHIDOE12/065/1883/2018|RENAN FERREIRA FELISMINO|000464/2018|K30316754|KYJ9984|NÃO ACOLHIDOE12/064/1342/2018|GABRIELA PESSOA F. SOARES|000362/2018|K30335446|LQH9279|ACOLHIDOE12/030/41/2018|ADRIANA DO NASCIMENTO VELEZ|000305/2018|K30312284|LQI5382|ACOLHIDOE12/014/214/2018|RACHEL MATTOS MAIA SOARES|000461/2018|K30316536|LTJ6037|ACOLHIDOE12/018/249/2018|PATRICIA SOUZA DA SILVA|000791/2018|K30316812|HNZ3892|NÃO ACOLHIDOE12/14/94/2018|BEATRIZ COSTA SILVA|000304/2018|K30312396|LNT9032|NÃO ACOLHIDOE12/065/892/2018|ENI PAES BARRETO|000309/2018|K30082898|KYR6866|NÃO ACOLHIDOE12/065/1887/2018|LEONARDO ROXO P. IZABEL|000639/2018|K30335469|KRZ5439|NÃO ACOLHIDOE12/065/2061/2018|FERNANDO SOARES DE OLIEVIRA|000641/2018|K30059122|KMW2809|NÃO ACOLHIDOE12/065/1235/2018|MARIA DE FATIMA CRUZ R. DE BRITO|000308/2018|K30316867|LSN9207|ACOLHIDOE12/185/405/2018|HOSANA FERREIRA PEIXOTO|000776/2018|K30336843|KOS1930|NÃO ACOLHIDOE12/018/217/2018|IZAIAS BARROS DE SOUZA|000742/2018|K30312089|LOB7807|NÃO ACOLHIDOPMRO/000088/2018|ELIZETE TRAVASSO ANTUNES|000113/2018|K30311921|LQD1859|ACOLHIDOPMRO/000125/2018|LUCAS MENDONÇA RESENDE SANTOS|000326/2018|K30059297|LQY1955|NÃO ACOLHIDOPMRO/000126/2018|DOUGLAS DE SOUSA NASCIMENTO|000306/2018|K30335419|LMS8508|ACOLHIDOPMRO/000127/2018|VITOR AMARAL PAIVA DOS SANTOS|000307/2018|K30316466|LMJ8508|NÃO ACOLHIDOPMRO/000189/2018|EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA|000338/2018|K30312308|KZY5158|NÃO ACOLHIDOPMRO/000198/2018|ESTEVAO CEZARIO DA CONCEIÇÃO|000267/2018|K30335856|LMD5481|ACOLHIDOPMRO/000200/2018|FERNANDO JOSE ORTIZ SPINOZA|000269/2018|K30032280|LQB4582|NÃO ACOLHIDOPMRO/000202/2018|MARILZA GOMES DE OLIVEIRA|000271/2018|K30311931|EAS7411|NÃO ACOLHIDOPMRO/000203/2018|MARILZA GOMES DE OLIVEIRA|000272/2018|K30310418|EAS7411|NÃO ACOLHIDOPMRO/000204/2018|IVAN DOS SANTOS LEAL|000204/2018|K30310570|KYC1024|ACOLHIDOPMRO/000206/2018|REGINA HELENA DOS S. B. HENRIQUES|000275/2018|K30336051|KPA6083|ACOLHIDOPMRO/000208/2018|LUIZ GUILHERME AMARAL ALVES|000278/2018|K30073198|LSJ8179|ACOLHIDOPMRO/000210/2018|JOAO BATISTA DIAS DE OLIVEIRA|000284/2018|K30316468|KQF1512|NÃO ACOLHIDOPMRO/000211/2018|PATRICIA DA SILVA SANTOS|000282/2018|K30099991|KMN6647|ACOLHIDOPMRO/000212/2018|DELANO ROOSEVELT RIBEIRO|000285/2018|K30336087|KQJ4121|ACOLHIDOPMRO/000213/2018|MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO|000288/2018|K30312953|GCS4816|NÃO ACOLHIDOPMRO/000214/2018|CASSIANO MENDONÇA CRESPO|000289/2018|K30310167|KYL3135|NÃO ACOLHIDOPMRO/000215/2018|ALEXANDRE BEZERRA A. COSTA|000290/2018|K30316271|KRF0665|ACOLHIDOPMRO/000216/2018|MARCOS VINICIO S. DE OLIVEIRA|000291/2018|K30311189|IZA6006|NÃO ACOLHIDOPMRO/000218/2018|WERLEY DOS SANTOS MACHADO|000293/2018|K30336102|KZC5905|NÃO ACOLHIDOPMRO/000219/2018|WERLEY DOS SANTOS MACHADO|000337/2018|K30336101|KZC5905|ACOLHIDOPMRO/000220/2018|NELINA AUGUSTA G. M. DE BARROS|000296/2018|K30095615|KYT8571|NÃO ACOLHIDOPMRO/000221/2018|CARLOS ALBERTO KAPPS|000297/2018|K30335674|LSQ4817|NÃO ACOLHIDOPMRO/000223/2018|LENIR APARECIDA DE M. RODRIGUES|000300/2018|K30312872|LRS2844|NÃO ACOLHIDO

THIAGO GOMES PORTOPresidente da 1ª CADEP

BRUNO MELLO A. DE LIMASecretário da 1ª CADEP

GENECY GOMES DE MENESESMembro da 1ª CADEP

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA


MARCOS FONSECA CAMPOSMembro da 1ª CADEP

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOSMembro da 1ª CADEP

RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO

Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelaComissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADO

PMRO/000224/2018|DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO |000301/2018|K30335646| LSD8698| ACOLHIDOPMRO/000225/2018|VERONICA SOARES MARQUES|000302/2018|K30336342|LQA3221|NÃO ACOLHIDOPMRO/000226/2018|DIEGO SOUZA DE ANDRADE |000303/2018|K30336476|JGN2434|ACOLHIDOPMRO/000227/2018|ISABELE PEREIRA DE AVILA|000311/2018|K30094521|LRX4409|NÃO ACOLHIDOPMRO/000229/2018|WALDIR MOTA|000314/2018|K30316809|KXO3883|ACOLHIDOPMRO/000230/2018|LEANDRO CEZAR DE A. PEREIRA|000315/2018|K30094447|LQH5676|NÃO ACOLHIDOPMRO/000231/2018|JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA|000316/2018|K30335641|LLX6277|NÃO ACOLHIDOPMRO/000232/2018|THIAGO COIMBRA DE MOURA|000318/2018|K30312570|KQQ6456|NÃO ACOLHIDOPMRO/000233/2018|IVAN FIGUEIREDO PEREIRA|000320/2018|K30312483|LRI4139|NÃO ACOLHIDOPMRO/000236/2018|AMANDA COSTA SANTOS COUTINHO|000324/2018|K30336140|LOI915|ACOLHIDOPMRO/000237/2018|RONALDO VIEIRA SOARES|000327/2018|K30335938|LSE1840|NÃO ACOLHIDOPMRO/000238/2018|RONALDO VIEIRA SOARES|000328/2018|K30316531|LSE1840|ACOLHIDOPMRO/000240/2018|MARCELO VEIGA SALES|000332/2018|K30061961|OLS9068|ACOLHIDOPMRO/000241/2018|PATRICIA SOUZA DE ANDRADE |000333/2018|K30316739|JIO3194|NÃO ACOLHIDOPMRO/000242/2018|PATRICIA SOUZA DE ANDRADE |000334/2018|K30316740|JIO3194|NÃO ACOLHIDOPMRO/000243/2018|ELIEL MAURAT MACHADO|000335/2018|K30310879|KXC2086|ACOLHIDOPMRO/000245/2018|ANA MARIA MARTINS DA SILVA|000340/2018|K30312778|HMZ1776|ACOLHIDOPMRO/000246/2018|ANTONIO MELO PINHEIRO JUNIOR|000341/2018|K30312970|LQD1818|ACOLHIDOPMRO/000248/2018|GELCILANE CARVALHO PIEDADE|000343/2018|K30336685|KWG6272|NÃO ACOLHIDOPMRO/000249/2018|ORLANDO CERQUEIRA LEITE JUNIOR|000344/2018|K30316976| KZE6610| ACOLHIDOPMRO/000251/2018|SEBASTIÃO ROGERIO P. ROSEIRA|000346/2018|K30336486|LUH2880|NÃO ACOLHIDOPMRO/000252/2018|KAREN COUTO VASCONCELLOS|000349/2018|K30335926|LKV4145|ACOLHIDOPMRO/000255/2018|DAX CALDEIRA DOS SANTOS|000352/2018|K30316692|KXG1001|NÃO ACOLHIDOPMRO/000260/2018|MARCELO VILAR DOS SANTOS|000357/2018|K30311013|LLU7573|NÃO ACOLHIDOPMRO/000261/2018|OLIVEIRA KALIL|000358/2018|K30316258|KPR9419|ACOLHIDOPMRO/000262/2018|MARCELO RAUL MOLINO|000364/2018|K30312435|KOS5355|NÃO ACOLHIDOPMRO/000263/2018|MARDONIO LEAL TRISTAO|000365/2018|K30316444|MNC0407|NÃO ACOLHIDOPMRO/000264/2018|ARMANDO AUGUSTO SOUZA DA SILVA|000367/2018|K30312660|FNP3485|NÃO ACOLHIDOPMRO/000265/2018|GILZA MARIA MACHADO M. CRUZ|000369/2018|K30312048|KVQ7513|ACOLHIDOPMRO/000266/2018|BELMIRA MARQUES REZIER|000370/2018|K30099420|LNH4461|NÃO ACOLHIDOPMRO/000267/2018|JORGE LUIZ MATIAS DA SILVA|000372/2018|K30095656|HDK5277|ACOLHIDOPMRO/000268/2018|LUIZ DE BARROS RIBEIRO FILHO|000373/2018|K30069839|LQU9912|NÃO ACOLHIDOPMRO/000269/2018|ANDERSON LOPES ANDRADE|000375/2018|K30335453|LSF5328|NÃO ACOLHIDOPMRO/000270/2018|DIONEA DOS SANTOS DIAS|000380/2018|K30312592|LLY9973|NÃO ACOLHIDOPMRO/000271/2018|ALVARO MOREIRA DA COSTA|000377/2018|K30312673|KNY9428|ACOLHIDOPMRO/000272/2018|ROBERTA PENAFORTE LOURENÇO|000378/2018|K30336786| LMM2145| ACOLHIDOPMRO/000273/2018|ROBERTA PENAFORTE LOURENÇO|000379/2018|K30336192| LMM2145| ACOLHIDOPMRO/000274/2018|LUIZ C. DA SILVA|000381/2018|K30336959|LLK9585|ACOLHIDOPMRO/000275/2018|MARCIO PEREIRA DE JESUS|000382/2018|K30335417|LBI1677|NÃO ACOLHIDOPMRO/000276/2018|IZABEL ALEXANDRINA M. DE JESUS|000383/2018|K30313137|KYP8358|ACOLHIDO







Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelaComissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADO

PMRO/000278/2018|RONALDO VIEIRA DRUMOND|000385/2018|K30336964|KWK5130|NÃO ACOLHIDOPMRO/000279/2018|CELIA GAGO DE SOUSA|000386/2018|K30093080|LKP9513|NÃO ACOLHIDOPMRO/000283/2018| ADIVAL DE GUENIN RABELLO|000391/2018|K30073250|KQV8522|NÃO ACOLHIDOPMRO/000284/2018|RENATO BINDER |000392/2018|K30335145|OCV8511|NÃO ACOLHIDOPMRO/000287/2018|GISELAINE PERAZIO CALDAS|000395/2018|K30084361|NYC9886|ACOLHIDOPMRO/000288/2018|ELAINE DIAS SOUTINHO|000396/2018|K30312644|KYU4680|ACOLHIDOPMRO/000289/2018|LEONARDO DE ALMEIDA FEO|000398/2018|K30099850|LKZ8753|NÃO ACOLHIDOPMRO/000291/2018|MARIA RITA FONSECA PECINI|000402/2018|K30312269|OVE1293|NÃO ACOLHIDOPMRO/000293/2018|LENICE DA SILVA SANTOS|000404/2018|K30096892|LPG9503|ACOLHIDOPMRO/000294/2018|LENICE DA SILVA SANTOS|000405/2018|K30311082|LPG9503|NÃO ACOLHIDOPMRO/000295/2018|LUCAS RODINE BARROSO DE CARVALHO|000407/2018|K30335673|RO8995|NÃO ACOLHIDOPMRO/000296/2018|ANDREIA C. P. DOS PASSOS|000408/2018|K30316624|KQF9055|NÃO ACOLHIDOPMRO/000297/2018|NIVIA MARIA DE CARVALHO PERISSE|000409/2018|K30095793|LOW2295|NÃO ACOLHIDOPMRO/000298/2018|WESLANE NASCIMENTO OLIVEIRA|000410/2018|K30075274|KXW8236|NÃO ACOLHIDOPMRO/000300/2018|ORLY COSTA TEIXEIRA|000412/2018|K30310362|KPN5933|NÃO ACOLHIDOPMRO/000301/2018|ADALBERTO VIVENTE GRALHA GIANINI|000413/2018|K30336920|LRG0703|NÃO ACOLHIDOPMRO/000303/2018|RODRIGO DE PAULA MARQUES|000415/2018|K30099419|LCY4329|ACOLHIDOPMRO/000304/2018|CLEYTON RANGEL DA SILVA|000416/2018|K30092203|LQR8330|NÃO ACOLHIDOPMRO/000305/2018|MARIA DO CARMO TEIXEIRA TRILHA|000418/2018|K30060763| KWH4620| ACOLHIDOPMRO/000306/2018|VANESSA DOS SANTOS BARRETO|000419/2018|K30088750|DIY6459|NÃO ACOLHIDOPMRO/000309/2018|ALEJANDRA SUSANA G. DE BARCELOS|000422/2018|K30311515|LLT1518| ACOLHIDOPMRO/000310/2018|DANIEL TEIXEIRA DA SILVA|000423/2018|K30336692|LRM6045|NÃO ACOLHIDOPMRO/000311/2018|MARCOS AURELIO DOS SANTOS|000424/2018|K30312794|LLJ9964|NÃO ACOLHIDOPMRO/000312/2018|CLEYTON RANGEL DA SILVA|000425/2018|K30092204|LQR8330|ACOLHIDOPMRO/000313/2018|MIRIAN FONSECA DUTRA|000426/2018|K30316571|HLT9491|NÃO ACOLHIDOPMRO/000314/2018|CARLOS EDUARDO GARCEZ VIEIRA|000428/2018|K30335859|KRW9180| ACOLHIDOPMRO/000315/2018|RAPHAEL LEANDRO DA SILVA LOPES|000429/2018|K30310467|LQI1809|ACOLHIDOPMRO/000316/2018|ELIELSON BITENCOURT DA SILVEIRA|000431/2018|K30312155|LSH9955|NÃO ACOLHIDOPMRO/000317/2018|ANDREIA DA SILVA PAGLIARES|000432/2018|K30314827|LML8435|ACOLHIDOPMRO/000319/2018|MOZART ECARD FILHO|000434/2018|K30335864|KMW2411|NÃO ACOLHIDOPMRO/000321/2018|CRISTIANE FONSECA|000436/2018|K30316283|HGA3718|ACOLHIDOPMRO/000323/2018|CARLOS TAVARES|000438/2018|K30316559|KRT7180|NÃO ACOLHIDO

PMRO/000324/2018|NATHALIA PORTELA LIMA|000440/2018|K30336505|KWQ4978|NÃO ACOLHIDOPMRO/000325/2018|MAICON MOREIRA ALMEIDA|000442/2018|K30098060|LSD0826|NÃO ACOLHIDOPMRO/000326/2018|MAICON MOREIRA ALMEIDA|000444/2018|K30098061|LSD0826|ACOLHIDOPMRO/000327/2018|FLAVIO DA SILVA POGGIAN|000445/2018|K30316112|LSZ5480|ACOLHIDOPMRO/000330/2018|ANTONIO VISCONTE NETO|000449/2018|K30099232|LQM2371|NÃO ACOLHIDOPMRO/000336/2018|MARCOS PAULO DE CARVALHO VIEIRA|000460/2018|K30336905| KWJ8360| ACOLHIDOPMRO/000337/2018|FABRICIO DE SOUZA E SILVA|000466/2018|K30336902|LML9819|ACOLHIDOE12/015/463/2018|MANOEL MARCELO PAULINO DA SILVA|000871/2018|K30336459|LTF2157|ACOLHIDO







Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados peloChefe do Executivo de Trânsito, Secretário Municipal de Segurança Pública.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADO

PMRO/000174/2018|SILVIA CRISTINA C. F CAVALCANTE|000233/2018|K30084357|MQH6818|ACOLHIDOPMRO/000042/2018|LENIANE GULART DE MATOS|000051/2018|K30096198|LRD2824|ACOLHIDOPMRO/000139/2018|KESLEY PORTILHO KLEM|000187/2018|K30336537|LGF7963|ACOLHIDOPMRO/000140/2018|EDSON DOS SANTOS PINTO|000207/2018|K30312706|KWE3735|NÃO ACOLHIDOPMRO/000141/2018|FLAVIANO SEVERNO DE SOUZA|000191/2018|K30098985|LRY6780|NÃO ACOLHIDOPMRO/000142/2018|ULTIMO RONALDO MARTINS|000193/2018|K30096680|KXE4457|NÃO ACOLHIDOPMRO/000146/2018|PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA|000197/2018|K30074235|KVJ8020|NÃO ACOLHIDOPMRO/000147/2018|ERICKSON DE OLIVEIRA ALMEIDA|000198/2018|K30311218|LUZ1702|NÃO ACOLHIDOPMRO/000148/2018|GABRIEL SANT CLAIR A. DOS SANTOS|000200/2018|K30335456|LTV2610|NÃO ACOLHIDOPMRO/000149/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000201/2018|K30084366|KVN4165|NÃO ACOLHIDOPMRO/000150/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000202/2018|K30096584|KVN4165|NÃO ACOLHIDOPMRO/000151/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000203/2018|K30084365|KVN4165|NÃO ACOLHIDOPMRO/000153/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000205/2018|K30096586|KVN4165|NÃO ACOLHIDOPMRO/000011/2018|FELIPE MONTEIRO SOARES|000014/2018|K30311898|KZO3571|NÃO ACOLHIDOPMRO/000093/2018|HYGOR CARNEIRO DA SILVA|000123/2018|K30312244|LBC6204|NÃO ACOLHIDOPMRO/000159/2018|ANDRE CORREA DE OLIVEIRA|000212/2018|K30097048|LQM1898|NÃO ACOLHIDOPMRO/000165/2018|CARLOS F. DE A. DA S. TAVARES|000221/2018|K30312903|KVW5533|NÃO ACOLHIDO

CARLOS EDUARDO SILVASecretário Municipal de Segurança Pública



PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADOPMRO/000169/2018|NAZIRO ALVES DA SILVA|000225/2018|K30335448|HYA9221|ACOLHIDOPMRO/000172/2018|BIANCA DE MIRANDA BRITES CASTELLAR|000231/2018|K30336276|KPR6612|NÃO ACOLHIDOPMRO/000175/2018|LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA|000234/2018|K30316270|LLC1862|ACOLHIDOE12/068/269/2018|CARLOS AUGUSTO VIDAL DA SILVA|000219/2018|K30312306|KZE6198|NÃO ACOLHIDOPMRO/000067/2018|DECIO DE SOUZA|000085/2018|K30096553|PPQ3858|NÃO ACOLHIDOPMRO/000973/2017|ANDERSON VINICIOS MOURA CALDEIRA|001411/2017|K30098947| LRN5056| ACOLHIDOPMRO/000199/2018|LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO|000268/2018|K30310097|KWJ1806|NÃO ACOLHIDOPMRO/000197/2018|HELBERT DE OLIVEIRA MOURA|000266/2018|K30316181|KPB0457|NÃO ACOLHIDOPMRO/000196/2018|VINICIUS DA SILVA ALONSO|000264/2018|K30316114|KQK8619|ACOLHIDOPMRO/000194/2018|MARCUS VINICIUS HOLLANDA PEREIRA|000261/2018|K30311200|LMH3041|NÃO ACOLHIDOPMRO/000193/2018|IVONE DE SOUZA RIBEIRO|000262/2018|K30312725|HDV7481|NÃO ACOLHIDOPMRO/000192/2018|JOAO ROBERTO DA SILVA|000259/2018|K30093135|KRO6096|NÃO ACOLHIDOPMRO/000191/2018|JOAO ROBERTO DA SILVA|000257/2018|K30059292|KRO6096|NÃO ACOLHIDOPMRO/000188/2018|LEDIVAR GOMES SANTANNA|000250/2018|K30311611|KYL4849|NÃO ACOLHIDOPMRO/000187/2018|SIMONE MATA DE SOUZA E SOUSA|000249/2018|K30097969|KYX0672|NÃO ACOLHIDOPMRO/000185/2018|TIAGO DIAS FARIAS|000246/2018|K30316156|KWR2784|NÃO ACOLHIDOPMRO/000179/2018|DANIELA RAMOS AREAL|000239/2018|K30312484|LLS9020|NÃO ACOLHIDOPMRO/000178/2018|CARLOS ROGERIO DA ROCHA|000238/2018|K30312680|FYM2547|ACOLHIDO




PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADO

PMRO/000177/2018|JULIO CEZAR DIAS|000237/2018|K30313027|KMS9573|NÃO ACOLHIDOPMRO/000176/2018|MARCELO DE ALMEIDA SILVA|000236/2018|K30311483|KQO0606|NÃO ACOLHIDOPMRO/000043/2018|LENIANE GULART DE MATOS|000052/2018|K30090228|LRD2824|ACOLHIDOPMRO/000207/2018|CAMILA PINHEIRO DO N. DA SILVA|000276/2018|K30099199|KVD2131|ACOLHIDOPMRO/000183/2018|ANDERSON DA SILVA|000243/2018|K30316151|IUD6446|ACOLHIDOPMRO/000182/2018|ANA CLAUDIA MOURA COELHO|000242/2018|K30090184|KQG6807|ACOLHIDOPMRO/000181/2018|MILENA VIVEIRO MIRANDA|000241/2018|K30061222|KPS9619|ACOLHIDOPMRO/000180/2018|MILENA VIVEIRO MIRANDA|000240/2018|K30080691|KPS9619|ACOLHIDO



EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO Nº 0653/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15921/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 008/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Medicom Rio Farma Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 309.000,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC)EMISSÃO: 27/04/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0654/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15925/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli EPP.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 12.280,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0655/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15925/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 005/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli EPP.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 12.280,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0671/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15425/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICIATÓRIO Nº 15552/2016PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 003/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa ST Irajá Agrícola Ltda.OBJETO: Aquisição de insumos (isca raticida, inseticida, larvicida), visando o controle de vetores nas atividadesdesenvolvidas pela Coordenadoria de Vigilãncia em Saúde.VALOR: R$ 150.250,00DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0672/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15911/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 173.320,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0673/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15911/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 173.320,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0674/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15420/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICIATÓRIO Nº 15552/2016PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 004/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Prag Minas Comércio Agropecuário Eireli - ME.OBJETO: Aquisição de insumos (isca raticida, inseticida, larvicida), visando o controle de vetores nas atividadesdesenvolvidas pela Coordenadoria de Vigilãncia em Saúde.VALOR: R$ 12.925,00DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0675/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15422/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 007/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Ultrafama Produtos Médicos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 9.630,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0676/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15422/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 007/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Ultrafama Produtos Médicos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 9.630,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0677/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 208.703,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0678/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 208.729,00DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0679/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 26.946,00DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 - 02.32 (SUS/Estado)EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0680/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.VALOR: R$ 54.230,00DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 - 02.51 (SUS/ATB)EMISSÃO: 02/05/2018

AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA

O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, comunica aos interessados que nalicitação abaixo citada, nenhum licitante foi habilitado, ou seja, mesma foi FRUSTRADA:

. Pregão para Registro de Preços nº 010/2018 - SEMUSA/FMS (processo administrativo nº 6517/2018),objetivando a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação e desinstalação deaparelhos de ar condicionado.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, faz saber, a quem interessar possa,que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipaisnº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, realizará, através da ComissãoPermanente de Licitação e Pregão da SEMUSA, situada na Rua das Casuarinas, nº 595 - 2º Piso - Centrode Cidadania - Praia Âncora - Rio das Ostras/RJ.

. no dia 04/06/2018 ás 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 011/2018 - SEMUSA/FMS (processoadministrativo nº 6517/2018), objetivando a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços deinstalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado.Valor Total Estimado: R$ 271.276,80.

O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua das Casuarinas, nº 595 - 2º Piso -Sala 23 - Centro de Cidadania - Praia Âncora - Rio das Ostras/RJ, ou no site www.riodasostras.rj.gov.br.Maiores informações: (22) 2771 – 4034/Email: [email protected].

EVANDRO PEREIRA MINGUTACoordenador do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO EMANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2018EDITAL CONVITE Nº 003/2018

A Comissão Permanente de Licitação e Contrato da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, convida estaconceituada empresa a participar do EDITAL CONVITE Nº. 003/2018, que fará realizar-se às 10 horas do dia05/06/2018, tendo como objeto: a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados naImplantação do Sistema Único Integrado de Gestão Pública, como: Locação e Manutenção de SOFTWAREde Gestão Pública, compreendendo Sistemas de Contabilidade, Tesouraria, Controle Patrimonial,Controle de Almoxarifado, Folha de Pagamento, Protocolo, Compras e Licitações. Conforme especificadono Memorial Descritivo.A presente Licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, bem como pelascondições contidas no respectivo instrumento convocatório, no Edital e seus Anexos, os quais podem ser obtidos atravésde envio de e-mail ou pen drive, com a Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida dos Bandeirantes nº.2000, Bairro Verdes Mares, Rio das Ostras/RJ. Maiores informações pelo telefone (22) 2760-1060/2760-1062.


MARÍLIA VIDAL BALDEZPresidente da CPL

ATOS do LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

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