Apresentação ANVISA RDC312010
Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973
Direito Sanitário e Saúde Pública
Portaria CAT N 106 de 14-10-2013
Resolução 466-13 Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Portaria CAT Nº 83, De 21.07.2015 DOE