DL_378_1998

Iniciativa Tendo Em Vista a Adopção Da Directiva Do PE_Conselho_decisão Europeia de Proptecção_PT_TXT

Regulamento (Ue) n. o 12152012 Pe Conselho Pt Txt

CELEX-32011L0099-PT-TXT

FTU_5.10.8

RegulamentoComunitario2013_1

CELEX_32014R0331_PT_TXT

CELEX_32015R1471_PT_TXT

CELEX-32013R1295-PT-TXT

CE Tampere Conclusões 1999

Decisão-quadro 2008947jai Do Conselho_pt_txt

CELEX-32014L0060-PT-TXT

CELEX-32014D0445-PT-TXT