A COMPETÊNCIA NO ART. 2º DA LEI DE AÇÃO PÚBLICA – COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA OU COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL?
A EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERT A CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E O DEVER DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL EM EXPEDIR ORDENS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – ANÁLISE
CONSELHOS CONSULTIVOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EMBELO HORIZONTE: análise das normas jurídicas na perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas
LIMITES CONSTITUCIONAIS À COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA SÚMULA 721 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A NOVA REDAÇÃO DO ART. 587 DO CPC E SEUS REFLEX OS SOBRE A SÚMULA 317 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
